{
    "2007-07-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "246599": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.363\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que hoje se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto nas Leis Estaduais nos 4.520, de 3 de março de 2005, e 4.668, de 16 de dezembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, criados pela Resolução GPGJ nº 1.283, de 7 de março de 2005, e 1 (um) Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, criado pela Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 14 (quatorze) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, e 3 (três) cargos em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no DO de 16.04.2007.\r\n\r\nId: 246599"
                    ],
                    "246600": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.06.2007\r\n\r\nColoca à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA, no período de 4 a 20 de junho de 2007, para participar da correção da prova escrita preliminar do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS, no período de 4 a 20 de junho de 2007, para participar da correção da prova escrita preliminar do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça JOEL TOVIL, no período de 4 a 20 de junho de 2007, para participar da correção da prova escrita preliminar do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 4 a 20 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 4 a 20 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 4 a 20 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FABÍOLA SOUZA COSTA para atuar no evento “Viva São João”, no dia 24 de junho de 2007, realizado na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 2 a 11 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no dia 26 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir de 01 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ANDRE MACHADO RICCI do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00070959).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça ANDRE MACHADO RICCI para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal (Processo nº MP-2007.00070959).\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Andre Machado Ricci, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1697, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2005, que a designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público e para responder pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos, atualmente denominado Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nNomeia MAURO DA SILVA THOMAZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.374, de 28 de junho de 2007, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00069778). \r\n\r\nDesigna MAURO DA SILVA THOMAZ para exercer as funções de Diretor de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00069778).\r\n\r\nNomeia BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.374, de 28 de junho de 2007, com eficácia a contar de 02 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00054881). \r\n\r\nDesigna BERNARDO GUIMARÃES LOYOLA para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 02 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00054881).\r\n\r\nNomeia LEANDRO BRUNO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.374, de 28 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00064768). \r\n\r\nDesigna LEANDRO BRUNO DA SILVA para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2007.00064768).\r\n\r\nId: 246600"
                    ],
                    "246601": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00063239 (Interessado: Paulo Mello Cunha Junior - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00069917 (Interessadas: Maria José Lopes de Araújo Saroldi e Gisele Sant´Anna de Lima - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, nos termos do pedido de fls. 02.\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00067874 (Requerente: Marcio Souza Guimarães - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 25.10.2005\r\n\r\n*Processo nº MP-2005.001.47237.00 (Requerente: Maria Soledad Passos de Freitas - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\n*Publicação que ora se realiza em virtude de omissão à época da prolação do despacho.\r\n\r\nDE 25.04.2006\r\n\r\n*Processo nº MP-2006.001.05539.00 (Requerente: Gloria Márcia Percinoto - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\n*Publicação que ora se realiza em virtude de omissão à época da prolação do despacho.\r\n\r\nId: 246601"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "246602": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nTorna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, estará ausente da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 02 de julho de 2007, para participar da 7ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.\r\n\r\nId: 246602"
                    ],
                    "246603": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\n*Processo nº MP-2007.00013228 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de JOSÉ LUIS DE ANDRADE, referente à locação de 04 (quatro) salas e 01 (um) banheiro do imóvel situado na Rua Feud Antônio, nº 05, térreo, Conceição de Macabu-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.06.2007.\r\n\r\nId: 246603"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "246604": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2004.001.05805.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 21, da Lei Orgânica do Município de Casimiro de Abreu) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.23115.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 190, da Lei Orgânica Municipal nº 26/02 e artigo 2º, da Lei 1.972/06, ambos do Município de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.61042.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 2.814/02, do Município de Santo Antônio de Pádua) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.45226.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 67/03 e do Decreto nº 23.593/03, ambos do Município de Guapimirim) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.20238.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei 1.783/02, alterada pela Lei nº 1.833/03, ambas do Município de Itaboraí) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00065333 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00065334 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00065335 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00065336 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00067764 (Requerente: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 246604"
                    ],
                    "246605": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será realizado no dia 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que será realizado no dia 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 246605"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "246606": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n4. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n5. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n7. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n8. DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n9. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n10. ERICA ROGAR\r\n\r\n11. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n12. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n13. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n14. HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n15. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n16. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n17. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n18. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n19. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n21. LUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n23. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n24. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n25. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n26. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n27. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n28. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n29. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n30. MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\n31. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n32. PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n33. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n34. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n35. PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n36. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n37. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n38. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n39. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n40. RODRIGO TERRA\r\n\r\n41. ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n42. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n43. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n44. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n45. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n2. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n3. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n3. MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n5. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n6. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n3. JÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n4. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n3. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n5. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n6. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n7. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n8. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n9. MARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n10. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n4. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n2. ADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n4. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n5. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n3. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n5. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n6. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n7. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n2. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n4. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n5. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n5. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n3. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 246606"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 38ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 12 de junho.\r\n\r\nAos doze dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 37ª sessão, de 5 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello propôs moção de pesar à família do Desembargador Antônio Marins Peixoto pelo falecimento do filho, Marcelo Marins Peixoto, e neto, Pedro Henrique, o que foi aprovado unanimemente. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 684 processos: 120 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 197 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 114 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 163 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 90 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, destacados os votos-relatores, os Processos TCE n.º 221021-6/99 e 220557-8/99 (inspeção especial e tomada de contas especial da Prefeitura de Volta Redonda), pelo encaminhamento, 205377-3/97 (prestação de contas da Prefeitura de Volta Redonda), pela regularidade, com ressalva e determinação, e 204660-9/96 (prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda, exercício de 1995), pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, instauração de tomada de contas ex officio e encaminhamento. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 104684-3/2005 e 104715-8/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 200233-4/91, 236967-8/2006 e 107936-3/2004. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 202244-2/2007, 210646-0/2006, 104742-1/2005, 104743-5/2005, 104751-2/2005, 104768-5/2005, 104750-8/2005, 2353/2005-7/2006 e 236048-8/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE n.os 104742-1/2005, 104743-5/2005, 104751-2/2005, 104768-5/2005 e 104750-8/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE n.º 200931-0/97. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 203998-2/2007, 203851-8/2007, 207842-5/2007, 203839-0/2007 e 206312-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor por diligência externa os Processos 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE) - retirados os votos-revisores do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello para acompanhar o segundo revisor, não sendo colocados em pauta em função da ausência do relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, 235626-7/2005 (aposentadoria do Instituto de Previdência de Pinheiral) - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuar o julgamento em outra sessão -; e sem voto-revisor os Processos TCE n.os 229711-4/2005 e 207782-3/2004 (aposentadoria e pensão da Prefeitura de Duas Barras), não sendo os processos colocados em pauta em função da ausência do relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Quanto ao Processo TCE n.º 229711-4/2005, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestou declaração de voto concordando com o revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no sentido de que a complementação até o salário-mínimo vigente, nas fixações de proventos de aposentadoria ou pensões proporcionais concedidas após a Emenda Constitucional nº 20/98 e antes da 41/2003, deva ser efetuada se depois que a soma de todas as parcelas componentes da mesma totalize valor abaixo do referido, não excluindo, portanto, as parcelas denominadas “direito pessoal” ou aquelas consideradas de caráter pessoal, retirando declaração de voto manifestada em 29 de abril de 2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Referentemente ao Processo TCE n.º 207782-3/2004, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior juntou declaração de voto concordando com o revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, nos mesmos termos da anterior, alertando para retificação de cálculos, o que foi acatado pelo revisor, que reformulou seu voto. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 115193-5/2006. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 220305-4/2003 e 234815-3/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-5/2007 (27/1372233/06) - Interessado: JOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-8/1996 (12/41427/95) - Interessado: LUIZ ANTONIO ARAMIS DE MATTOS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101270-1/2007 (27/1422233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO CERBINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-1/2007 (27/802233/06) - Interessado: ROBSON OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-0/2000 (18/1691/98) - Interessados: LEONEL KAZ E ROGÉRIO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-1/2006 - Interessado: BRASIL FORTE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-6/2007 (33/200107/07) - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-4/2007 (33/200.062/07) - Interessado: LYDIA MARA SUARES SILVA TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-2/2007 (33/200097/07) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-1/2007 (07/100020/07) - Interessado: LUÍS FERNANDO DIAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-4/2007 (10/11/07) - Interessado: FÁTIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-2/2007 (10/26/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-7/2007 (10/19/07) - Interessado: EDIMILSON CORREA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-1/2007 (10/18/07) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-7/2007 (10/25/07) - Interessado: VIRGINIA SILVA DE SOUZA PRAGANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-0/2007 (26/80014/07) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102435-0/2007 (28/225/06) - Interessado: FABIO RODRIGUES BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-6/2007 (17/294/06) - Interessado: JOÃO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-2/2007 (19646/07) - Interessado: FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-1/2007 (09/1880/1154/06) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-5/2007 (10/130260/07) - Interessado: ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-3/2007 (10/130249/07) - Interessado: SEVERINA AVELINO SOBRINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-0/2007 (33/338/06) - Interessado: RONALDO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-7/2007 (33/200006/07) - Interessado: MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-8/2007 (33/200002/07) - Interessado: PAULO COSME PINTO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-0/2007 (33/200122/07) - Interessado: JOÃO BARBOSA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-2/2007 (17/200004/07) - Interessado: SINESIA RESENDE DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-0/2007 (33/200.058/2007) - Interessado: ANTONIO BONFIM ARAÚJO CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-8/2007 (33/200.103/2007) - Interessado: ARY DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-6/2007 (33/200.101/2007) - Interessado: DAVID JOSÉ BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-4/2007 (21/40002/07) - Interessado: WANDERLEY JOSÉ VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-9/2007 (21/939196/06) - Interessado: LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-5/2007 (09/001/2572/07) - Interessado: MARCOS PAULO SOUZA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-3/2005 (09/3922506/97) - Interessados: DORASIL CASTILHO CORVAL E SERGIO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-8/2005 (09/14732506/99) - Interessados: DORASIL CASTILHO CORVAL, SERGIO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109252-1/2005 (09/1818904000/04) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA E CARLA RITTO DA COSTA VEIGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-1/2006 (10/146/06) - Interessado: AUGUSTO JOSÉ ARISTON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-4/2004 - Interessado: PAULO SÉRGIO CANTISANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-4/2004 - Interessados: PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN, MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-6/2004 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-3/2003 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA DO ACÓRDÃO Nº 911/2005, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-4/2006 (23/200201/06) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-4/2001 - Interessados: ANTÔNIO JOGAIB E ANTÔNIO DA GRAÇA DE A. MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-4/1996 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-8/2004 - Interessado: JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-9/2007 - Interessado: ANNA CAROLINA MAGALHÃES NASCIMENTO LOPES FONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-5/2006 (4961/03) - Interessado: ROGÉRIO DOS ANJOS MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-9/1996 - Interessado: PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA (EXECUTIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-6/1998 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-3/1997 (5569/97) - Interessados: PAULO CÉZAR BALTAZAR DA NÓBREGA, SINEIDE APARECIDA SALGADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-4/1998 - Interessado: ABRAHÃO NICOLAU - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-9/2004 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-0/2004 (200/4642/2003) - Interessado: GRUPO PELA VIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-8/2005 - Interessados: JOSÉ LUÍS DE PAULA E FLÁVIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-9/2001 - Interessado: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-6/2005 - Interessado: GILCEMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-6/2007 - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-0/2002 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-9/2004 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA E FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-2/2004 - Interessados: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, MÔNICA LEVASKEVICIUS BRAGA DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-8/2001 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-6/2003 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-4/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-0/2005 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-4/2006 - Interessados: HANDERSON ANTONIO DE AZEVEDO MAIA E MARCELO BARBOSA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-5/2006 - Interessados: MARILDA ORMY FERREIRA BARRETO E SÉRGIO AFFONSO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-8/2005 - Interessados: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI E JOÃO BATISTA VERDAN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-2/2005 - Interessado: LAURY DE SOUZA VILLAR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-2/2005 - Interessado: TELMA PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-1/2006 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-5/2006 - Interessados: CRISTIANE MARIA LEITE DE BARROS E GISELIA CAMARGO PINTO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-3/2006 - Interessado: EDNA APARECIDA FURTADO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2003 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-3/2006 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-4/2006 - Interessados: ALUÍZIO SANTOS JUNIOR E EDMILSON FRIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-9/2003 (398/02) - Interessado: TELERJ CELULAR S/A - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-2/2006 - Interessado: COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-6/2006 - Interessados: CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO E ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-8/2006 - Interessado: VIRGINIA TAVARES RODRIGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-9/2005 - Interessado: FÁBIO DE MARINS FRANCESCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-1/2005 - Interessado: LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-2/2006 - Interessados: ANDERSON SIQUEIRA MOURA E VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-4/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-2/2006 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-4/2005 - Interessado: MARLI DAS DORES MEIRELES SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-7/2003 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-3/2004 - Interessado: LUIZ JORGE SOARES AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-3/2006 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-8/2000 - Interessado: MARCOS RODRIGUES LEÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-0/1999 - Interessados: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-6/2004 - Interessado: VANOR BREDER PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-5/2004 - Interessado: MARCELO FREIXO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-5/2004 - Interessados: MARCO AURELIO BOTELHO LUTTERBACH E ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250932-3/2000 - Interessado: ARIALDO RANGEL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251106-9/2003 - Interessado: JOSELY FERREIRA DA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251307-9/2000 - Interessados: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO E LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260152-3/2003 - Interessado: MACIEL BARROS PESSOA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260753-1/2002 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261689-7/2000 - Interessados: ROULEN AZEREDO DE AGUIAR E NEUCY LUCIO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270565-2/2001 - Interessado: REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270566-6/2001 - Interessado: REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270567-0/2001 - Interessado: REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270581-2/2004 - Interessado: LUÍS ARTUR PINTO BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271111-8/2003 - Interessado: JAÍLSON JOSÉ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100573-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-6/2004 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104742-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109360-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113319-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113457-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114326-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114709-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114796-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114898-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115023-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115452-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115457-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115860-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115989-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116093-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116907-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-2/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-4/1998 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-0/1997 - Votos: ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-7/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-7/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-3/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212392-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212592-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212649-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212683-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212924-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-4/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220565-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220726-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-6/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229155-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-1/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232403-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232632-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-3/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236663-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236665-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236667-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236714-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237468-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-7/2006 - Votos: PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250566-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251678-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251838-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251859-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252613-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260389-0/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260946-2/2003 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261794-0/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270306-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272062-7/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272817-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272867-6/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281741-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281801-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281806-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282015-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n104742-1/2005\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n104743-5/2005\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n104750-8/2005\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n104751-2/2005\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n104768-5/2005\r\n\r\nLILIAN MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n200697-6/1992\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n200942-6/2004\r\n\r\nISRAEL DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n202212-9/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n205299-6/2006\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n205364-9/2007\r\n\r\nSANDRA HELENA DE AGUIAR\r\n\r\n205364-9/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n205743-7/2006\r\n\r\nMAURÍCIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n206312-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206400-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n208104-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n208975-3/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n209576-0/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n215045-5/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n215047-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217104-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217481-5/2005\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n218002-2/2005\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n219227-1/2005\r\n\r\nRÔMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nMARIA REGINA MAGALHÃES\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE\r\n\r\n220305-4/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220731-7/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n220843-2/2006\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n220843-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221106-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221645-3/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221687-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222019-5/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222749-4/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227177-0/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227281-0/2006\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n229056-2/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n229056-2/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n232963-2/2005\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n233586-7/2005\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n233744-3/2006\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n233994-3/1999\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n234815-3/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n235411-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n236661-4/2001\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240250-7/2003\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n240642-6/2004\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241327-5/2004\r\n\r\nDERLI MAIA MACEDO\r\n\r\n250566-6/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261794-0/2001\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n261794-0/2001\r\n\r\nLUÍS ARTUR PINTO BARBOSA\r\n\r\n270581-2/2004\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n272062-7/1999\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n272817-3/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n282015-9/2004\r\n\r\nSessão: 12/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FORTES VILLAÇA\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DA MOTTA\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nZÉLIO BATISTA JÚNIOR\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n111465-4/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210837-7/2004\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nMÔNICA LEVASKEVICIUS BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214398-7/2003\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214399-1/2003\r\n\r\nLAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\n218002-2/2005\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES AZEVEDO\r\n\r\n231807-3/2004\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n251678-4/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n260389-0/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n270306-0/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n272817-3/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272867-6/2003\r\n\r\nId: 246387"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 528/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251678-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Marilda Vieira de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inexigibilidade de Licitação da Fundação Teatro Municipal Trianon, de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23.05.2005, pela notificação da Sra. Marilda Vieira de Azevedo, ex-Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, para que apresentasse razões de defesa referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a dúvida levantada sobre a natureza singular dos serviços objeto do referido ato de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sra. Marilda Vieira Azevedo, ex-Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246388"
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                    "246389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 529/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212346-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Mônica Levaskevicius Braga de Andrade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Mônica Levaskevicius Braga de Andrade, Responsável pela Tesouraria da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, no exercício de 2003, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas nas contas da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo, relativas ao exercício de 2003, em que a Sra. Mônica Levaskevicius Braga de Andrade era responsável pela tesouraria, sujeitam o infrator às sanções preconizadas no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Mônica Levaskevicius Braga de Andrade, Responsável pela Tesouraria da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na prestação de contas da FUNBEL, relativas ao exercício de 2003, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246389"
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                    "246390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 530/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220305-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito - Solidariamente\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Reinaldo Alves Bastos e outros\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 2002, sob responsabilidade do Prefeito Sr. José Reinaldo Alves Bastos. Consta às fls. 112 a informação de que a Câmara não possuía, naquele ano, setor de tesouraria organizado, não havendo, pois, responsável nomeado para exercício das funções inerentes ao referido setor.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Valença, e os demais vereadores, foram devidamente citados, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citados, os responsáveis não se manifestaram, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento aos vereadores municipais de duas parcelas de R$ 75,00 (total de R$ 150,00), nos meses de janeiro e junho de 2002, em razão do comparecimento dos mesmos a sessões extraordinárias, valores estes não amparados pelas disposições da Resolução Municipal nº 1.870 de 02.10.00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, de forma solidária, no valor total equivalente a 1.854,90 UFIR-RJ, o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, Presidente da Câmara Municipal de Valença e os demais vereadores abaixo listados, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal:\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor (UFIR)\r\n\r\nRômulo Milagres Ribeiro (fls. 48)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nJosé Reinaldo Alves Bastos (fls. 49)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nSalvador de Souza (fls. 50)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nAriovaldo Nogueira (fls. 51)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nMaria Regina Magalhães (fls. 52)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nCélia Regina Wargas Vieira (fls. 53)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nGenaro Eurico Rocha (fls. 54)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos (fls. 55)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nJosé Otávio Conceição Soares (fls 56)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nAderly de Oliveira Valente (fls. 57)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nLuiz Claudio Soares de Souza (fls. 58)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nCarlos César Carvalho Machado (fls. 59)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nFábio Antônio S. Lima Jorge (fls. 60)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nPaulo César Pereira de Souza (fls. 61)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nVictor Emmanuel Couto (fls. 61)\r\n\r\n123,66\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.854,90\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246390"
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                    "246391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 531/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270306-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. E. Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de São Gonçalo, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2003, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Henry Charles Armond Calvert.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do egrégio Plenário, às fls. 59;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 31.05.05, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246391"
                    ],
                    "246392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 532/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200697-6/1992\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lílian Maria Benevides de Oliveira Porto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paracambi, pertinentes ao exercício de 1991.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de remuneração, a título de subsídio, no valor equivalente a 3.914,40 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.914,40 UFIR-RJ a Sra. Lílian Maria Benevides de Oliveira Porto, ex-Vereadora da Câmara Municipal de Paracambi, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia relativa ao recebimento a maior de subsídio no exercício de 1991, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246392"
                    ],
                    "246394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 533/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270581-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Artur Pinto Barbosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, com a finalidade de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar o responsável pelo depósito de recursos financeiros do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cachoeiras de Macacu - IAPCM junto a já liquidada Cooperativa Rural de Teresópolis - TERECREDI, conforme apurado no Processo TCE-RJ nº 208151-6/1996, relativo a prestação de contas de ordenador de despesas/1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 12.09.06, o Plenário decidiu pela rejeição das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Luis Artur Pinto Barbosa e comunicação ao dito responsável para recolhimento do débito devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luis Artur Pinto Barbosa, inconformado, encaminhou nova defesa, conforme Documento TCE-RJ nº 31.339-4/06, acostado às fls. 145/153;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos em nada diferem daqueles trazidos aos autos anteriormente (fls. 133/137), e que foram rejeitadas pelo Plenário, conforme citação sobredita, observando ainda que a atual fase processual não contempla a possibilidade de oferecimento de nova defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 17.855,005 UFIR-RJ ao Sr. Luis Artur Pinto Barbosa, Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cachoeiras de Macacu - IAPCM, no exercício de 1995, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia relativa à retenção, pela Terecredi, daquele montante que pertencia ao Instituto de Aposentadoria de Cachoeiras de Macacu, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento tempestivo do débito, nos termos do art. 32, inciso II do Regimento Interno, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246394"
                    ],
                    "246395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 535/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210837-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 23.08.05 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pela intempestividade na publicação e encaminhamento do presente relatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 807/06, acostado às fls. 69;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, face às irregularidades apontadas às fls. 24, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246395"
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                    "246418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 536/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272817-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\nQuebra 8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do servidor José Augusto de Assis Filho, responsável pela guarda dos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Magé, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada em Sessão de 13/09/2005, em que fui o relator, para encaminhar documentos e apresentar razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, embora devidamente notificada, não atendeu à decisão plenária, sendo considerada revel, conforme certificado acostado às fls. 269;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 279;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246418"
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                    "246419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 537/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231807-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Jorge Soares Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Três Rios, realizada no período de 05.05.04 a 07.05.04, abrangendo o período de janeiro a março de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 29.11.05, nos termos do voto proferido pelo Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando a aplicação de multa ao Sr. Luiz Jorge Soares Azevedo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, para recolhimento da importância equivalente a 3.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interposição de recurso de reconsideração, que foi conhecido e, no mérito, parcialmente provido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades não elididas através do recurso de reconsideração interposto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Jorge Soares Azevedo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246419"
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                    "246420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 538/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 111465-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Cantisano\r\n\r\n4. UNIDADE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ)\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), entre os dias 12.07 e 13.08.04, em que, após a interposição de recurso de reconsideração pelo Sr. Paulo Sérgio Cantisano, restou a irregularidade de fiscalização de obra ineficiente, contrariando o artigo 66 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Sérgio Cantisano, Diretor de Divisão de Obras e Manutenção, à época, interpôs recurso de reconsideração contra a decisão de 07.03.06, que lhe aplicou multa no valor relativo a 3.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável esclareceu satisfatoriamente somente a questão relativa ao item II.1 do voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou a irregularidade de fiscalização de obra ineficiente, contrariando o artigo 66 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Sérgio Cantisano, Diretor de Divisão de Obras e Manutenção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo descumprimento ao artigo, relativa ao item II.2 do voto prolatado em Sessão de 07.03.06, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246420"
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                    "246421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 539/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218002-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Laury de Souza Villar\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação do recebimento/pagamento, pelo ordenador de despesas responsável pelas contas, de valores indevidos a título de verba de representação e ajuda de custo, valores esses que totalizaram, no exercício de 2004, 43.554,00 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao ordenador da despesa responsável pelas contas foi assegurada/garantida a defesa prévia a respeito da irregularidade apontada neste Administrativo, em cumprimento aos preceitos constitucionais e legais que asseguram o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, embora validamente citado, manteve-se silente, não desejando apresentar defesa neste Administrativo, aplicando-se os ditames do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do pagamento/recebimento indevido de valores a título de verba de representação e ajuda de custo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ante a decisão definitiva de irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, impõe que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Laury de Souza Villar, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2004, na quantia equivalente a 43.554,00 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, consoante o disposto no artigo 32, inciso II do Regimento Interno.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246421"
                    ],
                    "246422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 540/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218002-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Laury de Souza Villar\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação do recebimento/pagamento, pelo ordenador de despesas responsável pelas contas, de valores indevidos a título de verba de representação e ajuda de custo, valores esses que totalizaram, no exercício de 2004, 43.554,00 vezes o valor da UFIR-RJ, fato que constitui ato ilegal resultante de prejuízo ao erário, ex-vi do artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao ordenador da despesa responsável pelas contas foi assegurada/garantida a defesa prévia a respeito da irregularidade apontada neste Administrativo, em cumprimento aos preceitos Constitucionais e legais que asseguram o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, impõe que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Laury de Souza Villar, Presidente da Câmara e Ordenador de Despesas no exercício de 2004, no valor equivalente a 4.355 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no inciso III do artigo 63 c/c o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246422"
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                    "246423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 541/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240682-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vanor Breder Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos autos referentes ao recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Vanor Breder Pacheco, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, visando desconstituir a decisão proferida por este Tribunal de Contas que lhe aplicou a multa consubstanciada no Acórdão n.º 721/2006 (fls. 81/82).\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos no Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Vanor Breder Pacheco, foram capazes de atenuar sua responsabilidade quanto aos fatos apontados na instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO a boa-fé demonstrada nos autos aliada à ausência de dolo do recorrente que, a meu ver, atenuam o cometimento das irregularidades que ensejaram a aplicação de multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90 e acolhendo, ainda que parcialmente, as razões apresentadas pelo recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa pessoal aplicada ao Sr. Vanor Breder Pacheco, pelo Acórdão n.° 721/2006, para o valor equivalente a 2.800 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face ao provimento parcial do recurso interposto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se o seu recolhimento a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo pagamento, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246423"
                    ],
                    "246424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 542/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José Fortes Villaça\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Francisco José Fortes Villaça para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco José Fortes Villaça, Chefe da Divisão de Arquitetura, Engenharia e Manutenção da FAETEC, na quantia equivalente a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246424"
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                    "246425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ferreira Pinheiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Fernando Antônio Ferreira Pinheiro para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Fernando Antônio Ferreira Pinheiro, matrícula nº 105.383-4, na quantia equivalente a 3.200 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246425"
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                    "246426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 544/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Rodrigues Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Paulo Roberto Rodrigues Santos para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Roberto Rodrigues Santos, matrícula nº 117, na quantia equivalente a 3.200 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246426"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 545/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Araújo Pellacani\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Alexandre Araújo Pellacani para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Alexandre Araújo Pellacani, matrícula nº 105.387-5, na quantia equivalente a 3.200 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246427"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 546/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Zélio Batista Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Zélio Batista Júnior para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Zélio Batista Júnior, Chefe do Setor de Engenharia, matrícula nº 332.157-7, na quantia equivalente a 3.200 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246428"
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                    "246429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 547/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Laura Maria da Silva Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação da Sra. Laura Maria da Silva Macedo para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Laura Maria da Silva Macedo, matrícula nº 105.374-3, na quantia equivalente a 3.200 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246429"
                    ],
                    "246430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 548/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108013-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Neves da Motta\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no período de 10.05 a 09.06.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Luis Carlos Neves da Motta para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luis Carlos Neves da Motta, Encarregado do Setor de Manutenção da FAETEC, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246430"
                    ],
                    "246431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 549/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212346-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Eliane Barcelos Porto Ferreira, ex-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, no exercício de 2003, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas nas contas da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo, relativas ao exercício de 2003, de responsabilidade da Sra. Eliane Barcelos Porto Ferreira, sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Eliane Barcelos Porto Ferreira, ex-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades verificadas na prestação de contas da FUNBEL, relativas ao exercício de 2003, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 12/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 246431"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "246345": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.024 - Designa CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3783/0-3, FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2827/0-2, CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1879/0-6, para constituírem Comissão responsável pelo acompanhamento, fiscalização e atestação da prestação dos serviços de digitalização de processos e documentos relacionada ao projeto Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GEDOC. \r\n\r\n25.06.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 16.028 - Designa MARIA ALICE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3412/0-8, LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2, RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3056/0-2, ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3103/0-5, MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1220/0-9, BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico, 2ª Categoría, matr. 02/2792/0-9, LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1781/0-9, SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6, para, sob a coordenação geral do primeiro, coordenação administrativo-financeira do segundo e coordenação técnica do terceiro, constituírem a Unidade Executora Local - UEL - do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX, nos moldes do Regulamento Operacional do Programa, revogando o Ato Executivo nº 15.587, de 17 de agosto de 2006. \r\n\r\nId: 246345"
                    ],
                    "246369": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.722-0/2007 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5.INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 246369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "246382": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.428-3/2007 - Anísio Rodrigues Moreira Junior, matr. 02/2921/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.335-0/2007 - Maria da Gloria Santos Esteves, matr. 02/1972/0-6; proc. TCE nº 301.857-1/2007 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1605/0-9, Proc. TCE nº 301.838-5/2007 - Marcia Vasconcellos dos Santos, matr. 02/3525/0-1; proc. TCE nº 301.804-4/2007 - Nilo Sergio Correa da Costa, matr. 02/1977/0-6; proc. TCE nº 301.698-3/2007 - Claudio Nascimento Alfradique, matr. 02/3457/0-0; proc. TCE nº 301.721-6/2007 - Marinês Ferreira da Silva Correa e Castro, matr. 02/2178/0-1 . AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.770-7/2007 - Henrique Santos da Silva, matr. 02/3652/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 246382"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "246411": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.987-4/2006 - HOMOLOGO o resultado da presente licitação, adjudicando o seu objeto às firmas COPEMAL LTDA., nos itens 2, 4 e 9, com o valor total de R$ 2.065,20; ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA, para os itens 3, 6, 7, 10 a 20, com o valor total de R$ 7.515,35; ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., para os itens 1, 5 e 8, com o valor total de R$ 772,00.\r\n\r\nId: 246411"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "246484": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.009-3/2007\r\n\r\nDIA: 12/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.360,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.367-3/2007\r\n\r\nDIA: 12/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RECIPIENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.853,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 246484"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "246575": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO MS 241/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias do dia 29 de maio e 05, 06, 19 e 21 de junho, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET/Nº 574/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 149/2007.\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP Nº 2072/2007, de 09/05/2007\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício de referência, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 149/2007, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Simão, visando determinar que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS\r\n\r\nRef. CI SSTn° 123/2007, de 16/05/07 - Of. ALERJ GP n° 2072/07, de 09/05/07 - PL n° 149/07.\r\n\r\nPROJETO DE LEI VISANDO DETERMINAR QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO. ATO DE INICIATIVA EXCLUSIVA DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSenhor Subsecretário:\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 149/07, remetido a esta Secretaria de Estado sob o oficio GP nº 2072/2007, datado de 09 do corrente, pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de proposição normativa que visa determinar que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico, sob a justificativa de que é dever do Estado zelar pela saúde da população. notadamente aquela que usufrui de transporte público de massa.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nA proposição legislativa em tela apresenta-se eivada de inconstitucionalidade, por força do art. 145, inciso II da Constituição Estadual, que prevê como ato privativo do Governador do Estado, o exercício da direção superior da administração estadual, hipótese que se aplica à proposição em tela..\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nComo de sabença geral, certas proposições legislativas, em razão das implicações políticas e orçamentárias das matérias abordadas, são de iniciativa exclusiva da Chefia do Poder Executivo, “exempli gratia”, como as que fixam ou modificam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e as que dispõe sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta ou autárquica e o aumento de sua remuneração (Art.112, § 1º, I, lI, \"a\" da Carta Estadual).\r\n\r\nNão bastasse a prerrogativa própria do Poder Executivo, acima exposta, inconstitucional seria qualquer imposição normativa advinda do Poder Legislativo, estabelecendo modificações no contrato de concessão, que acabaria por atingir, inapelavelmente, ato jurídico perfeito. Ademais disso, vale dizer, que ao impor às concessionárias - por vias oblíquas - gastos exorbitantes sem a devida contrapartida de receitas, observar-se-á um desequilíbrio da equação econômico-financeira - que, via de conseqüência natural, será suportado pelo ESTADO, na medida em que não pode e nem deve, ser tal ônus repassado ao usuário (interesse primário) mediante aumento de tarifa.\r\n\r\nIsto porque, se assim agisse, o Legislador imporia alteração unilateral e superposição às atribuições do Executivo, violando, por conseguinte, a independência dos Poderes, por limitação das atribuições do Poder Executivo (Art. 2° da Carta Magna).\r\n\r\nEis que, se a Lei Maior dispõe sobre as competências de cada um dos Poderes, impôr ao contrato de concessão, sem a anuência do Executivo estadual, modificações no instrumento contratual, constituir-se-ia um cerceamento daquele Poder em organizar o serviço público, como em outra oportunidade já se pronunciou o Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim sendo, o Poder Concedente ao mesmo tempo que pode alterar unilateralmente o Contrato, somente poderá fazê-Io em relação às cláusulas regulamentares do serviço, não podendo alterar o objeto do Contrato, e ainda assim, se importar ônus ao Contratado, deverá ajustar a equação econômico-financeira, revendo, inclusive, preços e tarifas.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nA proposição em tela ao criar despesas, acaba interferindo, por vias oblíquas, no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A matéria orçamentária, porém, só pode ser legislado mediante projeto de iniciativa do Poder Executivo, como dispõe o art. 165, III, da CRFB/88 e o art. 209, III, da CE. Como o projeto sob exame é de iniciativa de um Deputado Estadual entendo existir aí um vício de iniciativa que o torna sem embargo de seus elevados propósitos, incompatível com as normas de natureza financeira estabeleci das nas Cartas Federal e Estadual. Este entendimento, registre-se, tem sido reiteradamente adotado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fundamentar a declaração de inconstitucionalidade de inúmeros atos normativos municipais e estaduais.\r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica tratar-se o Projeto de Lei em voga de medida inconstitucional, por invasão da esfera de competência privativa do Poder Executivo, opinião que se sugere encaminhar, mediante remessa de cópia do presente, à Augusta Assembléia Legjslativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe - ASJUR - SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 880/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 144/07.\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2066, datado de 09.05.2006, referente ao Projeto de Lei nº 144/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria os Centros de Atendimento de Referência para os Casos de Aborto Previstos em Lei”, vimos informar que, de acordo com o pronunciamento da Superintendência de Vigilância em Saúde desta Pasta, encontra-se em consonância com o projeto da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC que em 1999 criou o CEAMVV (Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência).\r\n\r\nNeste Centro, as mulheres vítimas de violência doméstica e de violência sexual, recebem atenção diferenciada prestada por equipe multidisciplinar, e nos casos de violência sexual têm sido oferecida contracepção de emergência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nO Projeto de Lei apresentado amplia a resposta do Estado a estas mulheres que em situação de sofrimento psíquico e de risco à saúde, buscam efetivar seus direitos garantidos por lei.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI, Subsecretária Geral \r\n\r\nMatr. 931.796-7\r\n\r\np/SÉRGIO CÔRTES, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nId: 246575"
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                        "ATA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b”, §3º, do Art. 71 do Regimento Interno, não há quorum para a abertura da Sessão e, convoco os Senhores Deputados para uma Sessão Solene Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19h05min e, informo que a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, a realizar-se dia 1 de agosto de 2007, será publicada no Diário Oficial, por Edital.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta essa Sessão Solene de entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Delegada Regional do Trabalho, Dra. Lívia Santos Arueira, que convido para ocupar lugar à Mesa de honra. (Palmas)\r\n\r\nAinda, para fazer parte desta Mesa, tenho o prazer de convidar o Exmo. Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Secretário de Estado de Trabalho e Renda. (Palmas)\r\n\r\nConvido, também, o Sr. Fabiano Paula da Silva Júnior, presidente da Federação dos Bancários, Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Palmas)\r\n\r\nTambém, quero convidar o Dr. Luiz Schor, vice-presidente da Firjan.(Palmas)\r\n\r\nConvido o Sr. Adeílson Ribeiro Teles, primeiro secretário da CUT Nacional. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Dra. Marília Pastuc, superintendente da Ação Comunitária do Brasil, Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nDesta feita, peço que nos coloquemos de pé, para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero aqui registrar algumas mensagens recebidas. \r\n\r\nMensagem do Deputado Federal Jorge Bittar. É uma longa mensagem, que depois vamos passar à Dra. Lívia. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Impossibilitado de comparecer, por força de compromisso de mandato parlamentar em Brasília, quero deixar registrada minha satisfação pelo fato de, nesta data, a Delegada Regional do Trabalho, Dra. Lívia Arueira, estar recebendo o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro conferido pela Alerj. \r\n\r\nQuero parabenizar a homenageada e também a autora da iniciativa, Deputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nRecebemos também uma mensagem do Deputado Federal Luiz Sérgio.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Agradeço o convite para a Sessão Solene de entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Lívia Santos Arueira.\r\n\r\nEm função de compromisso por minha atividade parlamentar aqui em Brasília na terça-feira, dia 6, ficarei impossibilitado de comparecer a essa cerimônia. \r\n\r\nDesde já, agradeço e desejo sucesso ao evento e parabenizo a todos os envolvidos e renovos meus votos de estima e consideração.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTambém recebemos mensagem do Ministério do Trabalho.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Agradecemos o convite formulado por V. Exa. para participar da Sessão Solene de entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Lívia Santos Arueira, no dia 6 de junho, e informamos que o Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, não comparecerá, em virtude de compromissos de agenda. \r\n\r\nNa oportunidade, em nome do Sr. Ministro, recebam os nossos cumprimentos e votos de sucesso ao evento.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTambém veio uma mensagem do Ministério da Previdência Social. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Em nome do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, transmito a V. Sa. cordiais saudações, com parabéns pelo honroso Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, que lhe é conferido pela Assembléia Legislativa deste Estado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAgora passaremos às falas dos componentes da Mesa de Honra. \r\n\r\nConvidamos, em primeiro lugar, por ter que sair por compromisso já assumido, mas já agradecemos a presença, o Exmo. Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Secretário de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nO SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Ilustre Sra. Presidente, Deputada Inês Pandeló, Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares, Dra. Lívia, membros aqui da Mesa, quero saudar aqui também os representantes da Comissão Estadual de Emprego, na pessoa do seu presidente, Bartolomeu, saudar seus familiares - agora há pouco cumprimentávamos seu irmão - amigos da CUT, do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, trabalhadores e trabalhadoras, a todos muito bom dia. \r\n\r\nQuebra Em primeiro lugar, quero agradecer o honroso convite que recebi para estar aqui, muito obrigado à Assembléia Legislativa, à Deputada Inês Pandeló, e mais satisfeito ainda por estar aqui nesta Casa na oportunidade em que se homenageia, com justiça, essa mulher extraordinária, essa guerreira, essa trabalhadora, acima de tudo, uma pessoa trabalhadora. \r\n\r\nConheci a Dra. Lívia recentemente, a partir de dezembro do ano passado, quando, a convite do Governador Sérgio Cabral, fazia a transição, na Secretaria de Estado de Trabalho. Uma das primeiras pessoas que me foi recomendado a procurar foi a Dra. Lívia, pelo seu conhecimento, pela sua representatividade no mundo do trabalho em nosso Estado, pelo respeito que as pessoas têm por sua vida, pela militância, enfim, pelo seu desempenho de maneira corretíssima e eficiente à frente da Delegacia Regional do Trabalho e pela sua trajetória. \r\n\r\nFiquei muito surpreso por algumas questões. Talvez não devesse ficar, mas talvez ainda por um tanto de machismo que nós homens ainda possuímos, ainda nos surpreendamos um tanto.\r\n\r\nEm primeiro lugar, fiquei surpreso de encontrar uma pessoa tão suave, tão delicada, uma pessoa que demonstra uma beleza muito fortemente. Um tipo de beleza que posso dizer aqui, de maneira talvez ousada, que se aprimora e melhora e que o tempo enaltece cada vez mais. E, sabemos as dificuldades de ser uma delegada regional do trabalho, das ameaças, do quanto é duro, da coragem que é necessária, dos desafios que se colocam à sua frente, e você, com firmeza, com coragem, mas com suavidade, compreendendo muito, profundamente, a sua função, tanto diante de centenas de empresas e empresários que o nosso Estado tem, como mais fundamentalmente talvez, diante de milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores, que precisam de uma fiscalização atenta, eficiente, presente, seja quanto ao trabalho infantil, seja quanto ao trabalho escravo, enfim, todas as áreas de atuação do Ministério, que não são poucas, desenvolvendo tantos programas, particularmente que o Presidente da República, o Lula, vem lançando, de modo a procurar melhorar a vida dos nossos trabalhadores e lhes garantir dignidade. E também por uma outra razão, Lívia, porque sou político de uma pequena cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro. Fui prefeito de uma cidade pequena, um município chamado de Rio das Ostras, acredito que agora muito conhecido, mais conhecido, inclusive, a partir do programa do Luciano Huck, porque hoje à tarde, às 13 horas, será homenageado aqui o Alef, o menino do Soletrando, aqui nesta Casa. O filho mais ilustre de Rio das Ostras tem apenas 13 anos de idade. Mas, fui prefeito de uma pequena cidade. E, conversando com a Dra. Lívia, tive também a grata surpresa de saber que ela tinha relações de amizade lá em Rio das Ostras, parentes, enfim, pessoas que, inclusive, são e foram da minha amizade, verdadeiros mestres e professores da minha vida. E, de certa maneira, ali se estabeleceu um elo imediato, que declaro aqui publicamente, de simpatia, de confiança, de prazer de trabalhar junto, de um esforço muito grande, e digo aqui, Sra. Deputada, com alegria, que certamente esse reconhecimento que a Assembléia Legislativa presta hoje a Dra. Lívia, é justo e merecido, e por isso, em nome da Secretaria Estadual de Trabalho, em nome do Governador Sérgio Cabral, Dra. Lívia, estamos aqui para abraçá-la, reconhecer e parabenizá-la, porque é uma vida de trabalho, esforço e sacrifício, - permita-me chamá-la de você, quebrando o protocolo - que você traz hoje.\r\n\r\nParabéns a você, aos seus familiares, parabéns à deputada e à esta Casa pelo reconhecimento.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar a presença, nas galerias, de vários estudantes, das nossas escolas, que visitam hoje aqui esta Casa. \r\n\r\nQuero anunciar e agradecer também a presença de Adair Rocha, chefe de representação do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, neste ato, representando o Exmo. Sr. Ministro Gilberto Gil; Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro, Juiz Federal; Sr. Vereador Eliomar Coelho, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Sr. Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente da Alerj; Luiz Augusto Pimenta, representante do presidente do TRT, Dóris Castro Neves; o Sr. José de Alencar, diretor-superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação; Mário José Neves Bezerra, do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; José Nilton Oliveira Santos, representando os bancários do Espírito Santo; Bartolomeu França, representante da Comissão do Estado de Trabalho e Emprego; José Luiz Soares Alves, auditor fiscal; Dercilete Loureiro, auditora fiscal; Wanderlei Souza Ferreira, do Sindicato do Bancários do Rio; Ricardo Tomás Lontra, Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo; Cláudio de Souza Melo, Aloísio Ribeiro Marra, do Sindicato dos Bancários de Teresópolis; Sr. Nilton Damião Esperança e Sr. Antônio de Azevedo Neto, do Sindicato dos Bancários de Três Rios. Muito obrigada a todos pela presença.\r\n\r\nTambém chega uma mensagem da Ministra Dilma Roussef.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dilma Roussef, Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, agradece a V. Exa. o convite para participar da solenidade de entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Lívia Arueira, Delegada Regional do Trabalho, a se realizar no dia 5 de junho corrente. Impedida de comparecer devido a compromissos de governo anteriormente agendados, a Sra. Ministra, ao tempo em que a cumprimenta, saúda, por seu intermédio, a homenageada.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOuviremos agora, então, as palavras da Dra. Marília Pastuc, superintendente da Ação Comunitária do Brasil no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARÍLIA PASTUC - Deputada Inês Pandeló, parceira, Dra. Lívia Arueira, demais companheiros da Mesa, Adair Rocha, companheiro também, Gilberto Palmares, companheiros da DRT, Bibiana, Aragão, bom dia, senhoras e senhores. \r\n\r\nDeputada, é uma honra estar aqui hoje como mulher. Acho que o secretário foi muito feliz quando ele falou de uma característica, e eu também vou quebrar protocolo, e o fato de ser pertencer a uma ONG facilita muito. Lívia é uma guerreira. Então, como mulher, eu me sinto honrada de estar falando em nome de uma guerreira, mulher. Também como profissional, como trabalhadora, é uma honra estar aqui. A Dra. Lívia reúne duas qualidades que me parecem fundamentais e que são raras hoje, e estamos buscando por aí neste Brasil. Ela é uma pessoa muito séria com o compromisso político, e, mais do que isso, tem competência técnica. \r\n\r\nEntão, neste sentido, é uma honra estar aqui podendo falar, porque estou tendo esta oportunidade de perceber esta competência técnica da Dra. Lívia: uma gestora que conhece o assunto, que senta conosco dentro do Consórcio Social da Juventude, que faz parte do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego do Governo Federal, que estamos tendo a oportunidade de estar coordenando como entidade âncora no Estado do Rio de Janeiro. E a Dra. Lívia vem acompanhando esse processo há cerca de um ano e meio, e ela senta junto conosco e discute as questões tecnicamente. É uma gestora que tem essa preocupação com a qualidade técnica, com os indicadores, com a qualidade do programa, com a qualidade do consórcio. Não só ela, mas ela traz junto a equipe, uma equipe motivada, uma equipe compromissada. Tem participado das discussões, e muito do que hoje temos alcançado em termos de indicadores quantitativos, qualitativos, em termos do consórcio, do programa, eu tenho certeza que é em função dessa parceria muito bem-sucedida com a Deputada Inês Pandeló, que tem também nos ajudado, mas com a DRT, com a Dra. Lívia Arueira à frente.\r\n\r\nEntão, para nós tem sido realmente uma honra, um prazer estar trabalhando com um gestor que reúne essas qualidades, e eu acho que o momento é mais do que oportuno. A deputada foi muito feliz em oferecer este título à Lívia, porque é mais do que merecido, e temos que reconhecer, brasileiros e brasileiras, essa qualidade que serve de referencial. \r\n\r\nEntão, muito obrigada pela oportunidade de estar aqui. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos agora as palavras do Sr. Adeílson Ribeiro Teles, 1º secretário da CUT Nacional.\r\n\r\nO SR. ADEÍLSON RIBEIRO TELES - \r\n\r\nBoa dia a todos e a todas; bom dia, meu amigo Fabiano, Presidente da Federação; Deputada Inês Pandeló, autora desta iniciativa e parceira do Movimento Sindical e do Mundo do Trabalho no Rio de Janeiro; nosso Secretário Sabino, que tem aí desafios, secretaria na qual eu já tive a honra de estar à frente, tenho conversado muito com o Sa bino e sei do seu compromisso e da sua vontade de acertar neste complexo mundo do trabalho em que vivemos hoje; meu amigo, Dr. Luiz Schor, com quem tive o prazer de conviver durante algum tempo, de conhecer e de estreitar uma relação, sem dúvida alguma, absolutamente positiva e pelo compromisso que tem com o lado social do mundo do trabalho, hoje, na vice-presidência da Firjan; Marília, que não conheço pessoalmente, mas saúdo aqui fraternalmente; amigos presentes no plenário, vejo várias pessoas e sei exatamente o que cada uma aqui representa; Deputado Gilberto Palmares, com a sua trajetória no mundo do trabalho, sindicalista, depois deputado, foi secretário estadual de Trabalho, sempre atuando nesta causa, em defesa dos trabalhadores; Vereador Eliomar Coelho, nosso companheiro também de várias jornadas e de várias lutas; companheiros de vários sindicatos de bancários, eu não vou falar muito, porque senão dá uma certa suspeição, mas bancários de todo o Estado do Rio de Janeiro; vejo também os companheiros petroleiros; os aeroviários; telefônicos; enfim, várias categorias que, obviamente, quando vêm aqui participar de uma cerimônia como essa, estão demonstrando claramente o seu compromisso, o seu respeito para com o trabalho da Lívia.\r\n\r\nEu digo isso, Lívia, e como lhe conheço razoavelmente bem, e falo com absoluta tranqüilidade, sei que o momento que vivemos, é um momento de absoluta complexidade do mundo do trabalho, onde a precarização é algo efetivo no dia-a-dia dos trabalhadores; uma precarização da força de trabalho, a precarização no mundo do trabalho.\r\n\r\nÉ crescente a informalidade, um processo de informalização do trabalho que preocupa a todos nós, aliado a um processo de tecnologização que, cada vez mais, traz uma série de novidades, em todos os sentidos, para os trabalhadores. Não só no sentido positivo ao melhorar, em alguns casos, a qualidade do trabalho, porém, a aceleração da produtividade traz, por exemplo, a ocorrência de dezenas e dezenas de novas doenças do trabalho. Os nossos trabalhadores ficam doentes, com doenças cada vez mais novas, em função da intensidade do trabalho hoje.\r\n\r\nPortanto, eu poderia aqui obviamente listar um conjunto de fatos, de elementos, para mostrar essa complexidade. E essa complexidade, no seu caso, estando à frente de uma Delegacia Regional do Trabalho, ela obriga, sem dúvida nenhuma, primeiro, um esforço que já é seu, de longa data, que é o esforço de estudo, o esforço teórico de compreender o mundo do trabalho, de compreender as leis, de compreender a dinâmica de cada um dos setores envolvidos. E isso você adquiriu ao longo da sua vida profissional. Porque você não está na Delegacia Regional do Trabalho, porque um belo dia inventaram que você estaria lá, nem pelos seus belos olhos, já elogiados tantas vezes. Você está lá pela sua competência. Você está lá porque você construiu uma trajetória de competência técnica e profissional no mundo do trabalho, atuando na área de saúde, atuando na fiscalização como uma profissional.\r\n\r\nUm outro desafio em que você é absolutamente chamada e convocada, é da firmeza ética. Porque não adiante nada ter a competência profissional, se ela não vier aliada à ética profissional. E isso nós podemos dar o testemunho da sua firmeza ética, da sua firmeza de caráter. Não o discurso fácil da moralidade barata, o discurso moralista que sai fácil da boca de alguns. Não! Estou falando de ética, pela vivência de anos e anos na Delegacia Regional do Trabalho, que a credencia a falar de ética, a falar de respeito, a falar olho no olho com cada um dos segmentos do mundo trabalho, e dizer: “Eu cumpro o meu papel de forma transparente, de forma correta e de forma honesta.” Alguns que ocuparam aquela Casa não podem fazer o mesmo. E nós sabemos disso. \r\n\r\nA terceira coisa que eu queria destacar é a importância do diálogo, porque se esse setor tem esse conjunto de desafios e esse conjunto de complexidade, tem também um conjunto de interesses conflitantes entre capital e trabalho, entre empresários e trabalhadores. E, estar nesta função, para fazer cumprir as leis, mas, acima de tudo, ter bom senso e espírito de diálogo, é algo absolutamente decisivo. Para poder sentar à mesa com o Dr. Schor, mas também poder sentar à mesa com o Fabiano, representantes aqui, um de uma federação de bancários, outro de uma federação de indústria. E com a mesma autoridade, com a mesma altivez, porém, também, com a mesma flexibilidade exercer o diálogo na busca das soluções que levem em consideração a elevação da dignidade dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras. E uma característica sua - que eu me permito, aqui, também, destacar -, o exercício do diálogo, mas com uma firmeza que todos nós conhecemos, porque a Lívia - quem convive com ela sabe -, não é fácil, a Lívia é um trator para trabalhar e ela exige. Tive uma convivência estreita com ela, durante algum tempo, e sei o quanto ela cobra dos seus parceiros, dos seus aliados, dos seu colaboradores. E isso é absolutamente fundamental também, porque, se não houver cobrança, não há resultados. O exercício do diálogo tem que vir combinado com a cobrança efetiva, para que os resultados sejam alcançados. \r\n\r\nQuero dizer que, da minha parte, Lívia, pessoalmente, eu e o Adeílson, ficamos muito orgulhosos de tê-la à frente da Delegacia Regional do Trabalho. E quero falar em nome da CUT e, também, transmitir o que o Artur, o nosso presidente - que não pode comparecer, porque nesta semana e na próxima há uma série de congressos de categorias, e ele está acompanhando alguns deles - pediu, fez questão que eu viesse, inclusive, agora há pouco, me ligou para saber se eu já estava por aqui, e ele pediu para lhe transmitir o seguinte: que a CUT será, sempre, parceira das suas ações aqui no Rio de Janeiro. Sei que você tem outros amigos na CUT estadual, como o companheiro Lima, que está aqui, que vem acompanhando a sua jornada e sendo parceiro. Mas nós queremos ser parceiros seus em todos os momentos que forem necessários, nos desafios que estão colocados aí para você. Então, fica o nosso abraço, o nosso orgulho de tê-la como parceira, de tê-la à frente da Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nE termino parabenizando, obviamente, a Inês, que, para além dessa questão do gênero, que acho que é importante essa questão da mulher, mas a Lívia, independente dessa questão de gênero, merece o nosso abraço, a nossa consideração, o nosso apoio, e é motivo de orgulho para todos nós.\r\n\r\nUma saudação para todos vocês e um grande abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar a presença, também, de Iraceni Soares da Veiga, da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo; Nair Jane, do Sindicato das Domésticas de Nova Iguaçu; José Ovídio, Rafaneli Audes Pereira e Hugo André, do Sindicato dos Bancários, de Campos dos Goytacazes. Também os companheiros Cláudio Barbosa, Aparício César e Péricles Cabral, do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense.\r\n\r\nPassamos agora a palavra ao Dr. Luiz Schor, vice-presidente da Firjan.\r\n\r\nO SR. LUIZ SCHOR - Sra. Deputada Inês Pandeló, presidente desta Mesa; Dra. Lívia Arueira; demais companheiros de Mesa; senhoras e senhores, é a primeira vez em que compareço a uma solenidade dessas, muito embora representando a Firjan, mas me representando. Eu recebi o convite pessoal e fiquei realmente muito satisfeito e muito honrado. Falou-se aqui sobre as qualidades da Dra. Lívia. Sem sombra de dúvida, ela é uma parceira e tem uma grande qualidade: além da firmeza, mesmo com essa delicadeza, ela é muito firme, mas ela ouve, ela dialoga, ela negocia no bom sentido, negocia de tal forma que consiga traçar o caminho que ela deseja. Isso para mim, há muito tempo, está muito claro, e é neste sentido que temos atuado juntos. A Cláudia Agenon que está aqui comigo, tem tido até um contato muito maior, e o Aragão que eu não posso esquecer de citar, toda vez que vou falar com a Dra. Lívia e que sou convocado por ela, está o Aragão ao lado, também muito macio, e acabam conseguindo o que querem, e é a função deles. A lei existe, a lei é para ser cumprida. Algumas leis são mais fáceis de serem cumpridas, outras leis são mais difíceis de serem cumpridas, mas sempre se busca um caminho de cumprir a lei. E eu, como represento indiscutivelmente uma entidade empresarial, fiz uma pequena relação aqui de algumas coisas que nós temos feito juntos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer, como já disse, que estou feliz com esta concessão do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Delegada Lívia Arueira. Ela, na direção da Delegacia Regional do Trabalho, tem sido incansável e parceira do sistema Firjan nos desafios comuns que as duas entidades têm. Eu diria, ao contrário, o sistema Firjan é que é o parceiro da DRT. Por exemplo, na inserção do jovem de baixa renda no primeiro emprego, o sistema Firjan abraçou a causa da inserção deles, oriundos do Programa Consórcio Social da Juventude no Mercado de Trabalho, através da aprendizagem no Senai, inclusive oferecemos cursos de aprendizagem no Senai. \r\n\r\nOutra proposta levada à Firjan pela Delegada Lívia: temos trabalhado juntos com a DRT na criação de uma rede de entidades para inserção de pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o que é muito complicado, é muito difícil. Tendo o Se nai capacitado mais de mil pessoas, estamos com afinco chamando as empresas a, voluntariamente, assumirem também essa capacitação profissional, ao que elas têm atendido. Em outras palavras é o seguinte, quer dizer, todos nós sabemos que o portador de deficiência tem uma séria dificuldade até de ir à escola. Então, é preciso que se encontre uma forma de ir a eles, e nós temos montado uma parceria no sentido de capacitá-los, convencendo as empresas que, na realidade, não é função delas, mas tentando convencer as empresas a capacitar essas pessoas para poderem ter uma atividade produtiva.\r\n\r\nE mais um objetivo comum das duas entidades: caminhamos juntos na promoção da saúde e segurança do trabalhador nas indústrias no Rio de Janeiro. A nossa área de saúde também está permanentemente em contato com a DRT. \r\n\r\nA Dra. Lívia vai além do seu compromisso profissional e mobiliza a sociedade para um mundo mais justo, para uma população de excluídos no mercado de trabalho e é por isso que consideramos mais do que justa a concessão deste título à Dra. Lívia. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Queremos ouvir agora a palavra do Sr. Fabiano Paulo da Silva Júnior, presidente da Federação dos Bancários Rio de Janeiro e Espírito Santo.\r\n\r\nO SR. FABIANO PAULO DA SILVA JÚNIOR - Sra. Deputada Estadual Inês Pandeló, Dra. Lívia Arueira, companheiro e colega Adeílson Teles, Marília Pastuc, Luiz Schor, também o nosso Secretário Estadual de Trabalho, Alcebíades Sabino dos Santos, senhoras e senhores.\r\n\r\nEstar aqui hoje, para a Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é um momento único. Nós já participamos em outra ocasião de homenagem à Dra. Lívia, homenagem justa, diria correta, a uma pessoa que vem ao longo desse tempo à frente da Delegacia Regional do Trabalho desempenhando um trabalho ético, transparente, com total lisura, sendo um exemplo para todos nós trabalhadores, trabalhadoras, um exemplo neste momento difícil que estamos vivendo no País, de tantos escândalos, corrupções e tantas mazelas, e que entendemos que exemplos com o da Dra. Lívia deveriam ser seguidos, e entendemos que deveríamos ter mais profissionais como a Dra. Lívia. \r\n\r\nPor isso, a Federação dos Bancários está encaminhando um ofício ao Ministro do Trabalho que eu, deputada, gostaria de ler, porque acho que todos nós temos o dever e a obrigação de lutar pela permanência de uma profissional que é um exemplo, que é um paradigma para todos. Eu gostaria de ler o ofício que a Federação vai encaminhar. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Renda, Sr. Carlos Lupi. \r\n\r\nManifesto pela permanência da Delegada Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo representa os mais de 50 mil trabalhadores bancários desses dois Estados, vem, pelo presente, mui respeitosamente, manifestar o seu incondicional apoio à permanência da Dra. Lívia Santos Arueira à frente da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Depois de muitos anos, quando a DRT/RJ viveu um período de absoluto descrédito na sua ação, sendo alvo de constantes denúncias de corrupção, fruto de sua ocupação por indicações políticas nebulosas, hoje, finalmente, temos à frente desse importante órgão público, para mediação das relações do trabalho, uma pessoa totalmente íntegra, que vem realizando um valioso trabalho, atuando sempre de forma isenta, porém, firme e incisiva, em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras fluminense. Sempre valorizando a ação de suas entidades sindicais representativas. \r\n\r\nPara nós, dirigentes sindicais fluminenses, o estabelecimento de um canal de diálogo permanente com a Delegada Regional do Trabalho do Rio de Janeiro é de fundamental importância, para que possamos enfrentar e tentar coibir os sucessivos e freqüentes abusos contra os direitos e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras fluminenses. E a presença e a atuação da Dra. Lívia Arueira à frente da DRT/RJ tem sido um forte aliado nesse enfrentamento. \r\n\r\nPor isso, esperamos poder contar com a sua intervenção no sentido de garantir a permanência da Dra. Lívia Arueira como Delegada Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, pelo menos, até o fim do segundo mandato do Presidente Lula. \r\n\r\nEstamos enviando junto, anexo, assinatura de vários cidadãos fluminenses que referendam a nossa solicitação pela permanência da Dra. Lívia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, a Federação dos Bancários considera justa esta homenagem e espera que seja atendido este pedido, e que várias outras iniciativas neste sentido possam acontecer para termos a permanência da Dra. Lívia.\r\n\r\nPara nós da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo é uma honra ter o exemplo de uma trabalhadora dedicada, correta, íntegra e honesta, e é uma satisfação muito grande estar aqui hoje participando desta justa homenagem.\r\n\r\nQuero aproveitar este momento também para homenagear a Marília Pastuc e também a nossa Deputada Estadual Inês Pandeló.\r\n\r\nÉ uma homenagem justa e aproveitamos, neste momento agora, para prestar às duas esta singela homenagem: vamos entregar flores à nossa deputada e à Marília Pastuc. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DAS FLORES)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos agora as palavras do Deputado Gilberto Palmares, que foi presidente da Comissão de Trabalho desta Casa, e hoje é o 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Antes de mais nada, quero saudar todos os companheiros e companheiras presentes, parlamentares que tem estado sempre ao lado dos trabalhadores, dirigentes de classe, empresariais, saudar aí os companheiros de Mesa, Adeílson, Fabiana, nosso Secretário Dr. Schor. O meu partido costuma sempre cobrar a cota de gênero, inclusive na coordenação dos trabalhos. Eu diria que não apenas pelo número, mas pela trajetória tanto da Marília, lá da ACB, da nossa companheira Inês, quadro que honra o nosso partido e o movimento social, que teve esta belíssima iniciativa, e da nossa homenageada. A trajetória das três mostra o quanto temos que reafirmar que se queremos construir um Brasil justo, temos que estar ao lado de homens e mulheres lutando juntos, de forma parceira e de forma solidária.\r\n\r\nAlém de vir aqui para parabenizar a iniciativa extremamente importante da nossa líder de bancada, Deputada Inês Pandeló, vim também para dar um testemunho. Acho que, possivelmente, o que deve ter dado a visibilidade necessária para que a nossa companheira Lívia Arueira esteja recebendo esta homenagem extremamente importante, que é o Título de Benemérita, é o seu belíssimo trabalho à frente da Delegacia Regional do Trabalho. Entretanto, acho que mesmo anterior a isso, ela já mereceria homenagem. Falo aqui muito à vontade, quero dar um depoimento, porque admiro muito a Lívia, mas não foi admiração à primeira vista. Tive a oportunidade, na legislatura passada, de ser presidente da Comissão de Trabalho aqui por três anos e de presidir duas Comissões Especiais, - pegando um gancho na fala do Adeílson - uma delas a de combate ao trabalho precarizado. Vou ser sincero, eu nunca falei isso para Lívia, mas, vou dizer: a minha primeira impressão dos contatos iniciais com a Lívia, embora já respeitando a firmeza, a dedicação dela, principalmente na questão de defesa de condições de trabalho, de saúde de trabalho, é de uma pessoa que atuava com certo sectarismo, talvez por ser uma figura excessivamente formal, eu tenho este defeito, se vou me relacionar com essa ou com aquela entidade, talvez eu exagere no formalismo e queira me dirigir sempre, talvez excessivamente, a quem esteja do ponto de vista formal, investido da condição de representante daquela entidade. Então, muito interessado, preocupado, com que o nosso trabalho encontrasse eco, e a parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, a parceria com o Ministério Público, a parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e de empresários, todas importantes, achei um pouco burocratizado o início da relação. Só que a convivência, inclusive com companheiros com quem trabalho muito, a Virgínia, aqui representando o Sintel, o Basílio, a própria discussão, extremamente positiva, que tive com uma pessoa que então era Secretária do Ministério do Trabalho, que era a Dra. Ruth Vilela, me chamou atenção que não era sectarismo.\r\n\r\nSó isso já fazia por merecer esta homenagem. Era a firmeza na defesa da autonomia de uma atividade profissional extremamente importante, que é a atividade dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nFaço questão de fazer este depoimento; foi aquilo que me levou a impressão inicial de um certo sectarismo e o processo me fez perceber que é firmeza, é a vida dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. É bom lembrar que, quando homenageamos uma figura como a Lívia, merecidamente pela sua própria trajetória, sua história, quando homenageamos uma figura com o perfil da Lívia, estamos homenageando indiretamente uma série de outros profissionais de atuação comum.\r\n\r\nÉ bom lembrar que já tivemos neste País auditor fiscal que pagou com a própria vida por agir com dignidade profissional, por defender o seu espaço. Então, queria dar esse depoimento por mil razões. A Lívia merece esta homenagem, mas entre essas mil razões, a postura firme de dignificar o trabalho do auditor fiscal, de defender a autonomia do trabalho do auditor fiscal, só isso já faria por merecer a homenagem.\r\n\r\nSei que as opiniões são aqui diversas, mas quando, por exemplo, várias instituições defendem com firmeza que a Emenda nº 3 - que foi vetada pelo Presidente Lula, foi justamente vetada - atrapalharia a atividade e a atuação de figuras como a Lívia, nós estamos defendendo, não o espaço de trabalho dos auditores fiscais, mas defendendo o interesse dos trabalhadores e dos empresários sérios. \r\n\r\nTrabalhei durante quase 30 anos numa área, na área de telecomunicações. Vi dentro das empresas de telecomunicações, agora recentemente, há três, quatro anos, trabalhador na condição de assalariado, ao lado de assalariado, que era assalariado até a véspera, e que, de repente, foi demitido e contratado como figura jurídica.\r\n\r\nTambém dou este exemplo, porque acho que é preciso que a sociedade, é preciso que o Legislativo efetivamente homenageiem figuras que ocupam uma função tão importante, como um incentivo a fim de que continuem na sua luta, às vezes, tão difícil, às vezes, tão dura.\r\n\r\nEntão, este era o depoimento a dar e quero dizer: Lívia, é de coração! A admiração não foi à primeira vista, mas às vezes a admiração que é construída num processo com dificuldade se torna mais sólida. \r\n\r\nViva todos os auditores fiscais! Viva aqueles que lutam pela dignidade profissional! Viva a nossa benemérita Lívia Arueira! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro e agradeço também a presença do Vereador de São Gonçalo, Miguel Moraes.\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do PT aqui na Assembléia, e como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, tenho a grata satisfação de prestar esta homenagem. Agradeço a Federação dos Bancários que sugeriu e ajudou a organizar todo este evento, e a fala de todos aqui. Agradeço também a presença representativa de todas as entidades listadas nesta Sessão, demonstrando este valor da Dra. Lívia como Delegada Regional do Trabalho.\r\n\r\nEstou muito feliz de poder, através do meu mandato, ter apresentado este título à Assembléia, que foi aprovado por unanimidade, por ser uma mulher, como todos falaram, guerreira, de valor, trabalhadora, comprometida com a ética, com a honestidade, comprometida com a justiça. Ainda mais neste momento em que estamos, também num Movimento de Mulheres no Brasil todo, discutindo a importância das mulheres avançarem na representação nos poderes públicos, na representação no Parlamento, já que o Brasil, infelizmente, mesmo com todos os avanços que as mulheres já tiveram, se compararmos com o século passado, se compararmos com outros países, vamos ver que o Brasil está na lanterninha de representação de mulheres no Parlamento, atrás, inclusive, de países como Argentina, Uruguai e Chile. No Brasil todo estamos nos mobilizando para que a reforma política seja uma reforma ampla, uma reforma que possa entrar no sistema político, e não seja somente uma reforma eleitoral superficial, para dar uma satisfação imediata à sociedade com relação à corrupção, mas que possa realmente ampliar e consolidar a democracia. A Dra. Lívia, assumindo este posto de delegada, tem contribuído para isso, contribuído no sentido de fazer prevalecer a democracia, de fazer prevalecer a justiça, a ética e a honestidade, coisas que temos dado muito mais valor recentemente, em vista de tantas denúncias que temos por aí de corrupção. É necessário termos pessoas assim à frente das instituições, mulheres de fibra como a Dra. Lívia, e destacarmos essas pessoas, mostrarmos à sociedade que realmente existem pessoas honestas que estão à frente das instituições, estão à frente da política exercendo o seu poder, não em proveito próprio, não em proveito de um grupo de amigos, mas em favor do crescimento da democracia, da consolidação dos direitos na nossa sociedade.\r\n\r\nÉ com muita alegria, com muita honra que prestamos esta homenagem. Neste momento, então, vamos proceder à entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Lívia Santos Arueira, cuja carreira é norteada pela ética e competência e tem a preocupação de estender-se a todo o serviço público, garantindo qualidade de vida ao cidadão fluminense e à cidadã fluminense. Assim, o Parlamento fluminense sente-se, sobremaneira, satisfeito ao prestar justa homenagem a esta exímia profissional, Dra. Lívia Santos Arueira, Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Título)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Desejamos-lhe sucesso, permanência à frente da delegacia, e vamos ajudar a colher assinaturas para esse documento que a Federação apresentará ao Ministro do Trabalho.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Prefeito do Município de Areal, Laerte Kalil. Muito obrigada pela presença.\r\n\r\nConcedo a palavra agora à nossa homenageada.\r\n\r\nA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA - Agradeço e cumprimento toda mesa, a Marília, o Dr. Luiz Schor, Alcebíades Sabino, Adeílson, Fabiano, e, em especial, agradeço à Deputada Inês Pandeló pela indicação e peço a paciência de vocês, porque quero contar uma história.\r\n\r\nRecebi a notícia da indicação pela Deputada Inês Pandeló para o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, na homenagem ao Dia Internacional da Mulher, promovida na Federação dos Bancários, no mês de março. Eles me chamaram para fazer uma palestra, cheguei correndo, porque ia para Brasília, e chegando lá, era uma homenagem. Chorei, fiquei emocionada, me senti realizada naquele momento da trajetória da vida. A primeira reação foi de surpresa e ao mesmo tempo de alegria, uma sensação de dever cumprido. \r\n\r\nComparei-me quase como a uma criança quando recebe um presente inesperado. \r\n\r\nDias depois, comecei a pensar - eu sou meio assim, penso em doses homeopáticas, devagar, e é assim que consigo me organizar - o que representaria esta homenagem. Aí gostaria de pedir a permissão para estar desenvolvendo isso com vocês.\r\n\r\nHá muito tempo, vários auditores fiscais do trabalho já estavam insatisfeitos com a imagem da DRT, perante as diversas entidades, sindicais, privadas e públicas - inclusive empresariais - incomodados com aquela ausência de planejamento, de organização, insatisfeitos com o uso político da ação fiscal. E, internamente, nós já discutíamos essa situação e o sentimento - desculpem a palavra - de vergonha, por pertencer a esse tipo de máquina pública. \r\n\r\nE não inúmeras vezes concluímos que não havia vontade política dos governantes em mudar esse cenário. Em geral, ficávamos muito decepcionados ao tomarmos conhecimento de projetos desenvolvidos em outras regionais, e dos comentários de colegas em relação à DRT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPessoalmente, participei de inúmeros eventos, reuniões com representações sindicais e de outras áreas do governo federal, em que a tônica era a ineficiência e a corrupção da inspeção do trabalho na DRT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse argumento era muitas vezes utilizado como motivo para desqualificação da fiscalização do trabalho. Nessas ocasiões, a única resposta possível era que essa imagem não retratava a totalidade dos auditores fiscais do trabalho, mas sim uma pequena parcela. \r\n\r\nAcontece, no entanto, que essa pequena parcela detinha o poder e mantinha o controle da máquina, tornando ineficiente qualquer iniciativa de mudança. \r\n\r\nParando agora o pensamento, vamos pular para o final de 2002. Muitos colegas que estão aqui, grande parte participou disso: Lula ganhou as eleições e nós começamos a ter conversas informais entre aquelas colegas que tinham um contato maior e uma iniciativa, sonhando com o futuro da mudança da Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nDe alguma forma, essas conversas informais foram se ampliando, assim como também nossa esperança: esperança de mudanças. \r\n\r\nNo primeiro trimestre de 2003, assistimos à montagem da nova direção do Ministério do Trabalho, e a partir do entendimento do então Ministro Jacques Wagner, de que a fiscalização do trabalho deveria estar acima de qualquer articulação política, fomos indicados - eu e o auditor fiscal do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida - respectivamente para a Chefia de Fiscalização, eu, na área de segurança e saúde, e o Paulo, na área de legislação do Trabalho. \r\n\r\nCom a alegria da indicação, recebemos também a missão de que a inspeção do trabalho deveria ser técnica, eficiente e livre de interferências externas. \r\n\r\nDiante dessa enorme responsabilidade - de que as mudanças tão desejadas por nós estariam, de certa forma, em nossas mãos - reunimos um grupo de auditores fiscais de Trabalho, que comungavam com os mesmos ideais, e partimos para o trabalho, ou seja, transformar a inspeção do trabalho numa atividade profissional, planejada, eficiente e, principalmente, transparente. \r\n\r\nDiversas lutas foram travadas, mas, passo a passo, fomos ganhando credibilidade, respeito e apoio total do gabinete do Ministro Jacques Wagner. \r\n\r\nNesse momento, por exemplo, organizamos a fiscalização rural na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, onde foram constatadas situações de trabalho análogo ao de escravo.\r\n\r\nElaboramos um projeto de intervenção continuada nas áreas rurais, até então não prioritárias, acompanhando as condições de trabalho por toda época da colheita de cana. \r\n\r\nAssim fazendo, apenas no primeiro ano trouxemos para a formalidade mais de sete mil trabalhadores rurais. \r\n\r\nÉ bom ressaltar que a equipe de trabalho, nessa época, contava oficialmente - ou seja, ocupando cargos oficiais - apenas comigo e Paulo Sérgio. \r\n\r\nHavia, entretanto, um grupo enorme de auditores fiscais que, além de cumprir sua quota de trabalho externo, estava conosco internamente trabalhando. Seja nos inúmeros levantamentos importantes e no planejamento das inúmeras ações fiscais que nós fizemos. \r\n\r\nHoje, esse trabalho continua personificado e liderado pelos auditores fiscais aqui presentes, Luiz Sérgio, Brandão de Oliveira, e Márcio Luiz Guerra. Com muita competência está se levando esse trabalho adiante.\r\n\r\nNo desenvolvimento dessas ações fomos, passo a passo, ganhando não só a confiança do gabinete do ministro, mas apoio dos sindicatos. No final de 2003, já tínhamos garantido a nomeação das chefias de fiscalização de algumas subdelegacias do interior. Claro que existiram muitos conflitos, pois com o objetivo de manter a fiscalização, livre de interferências, muitos pleitos e acordos anteriores foram contrariados, gerando tensão e intensa disputa com o então delegado regional do trabalho. \r\n\r\nNessa etapa da nossa jornada contamos com a parceria do então chefe de gabinete, Jones Carvalho, hoje Ouvidor do Estado da Bahia e da Secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela.\r\n\r\nIniciamos o ano de 2004, já com a nomeação do Ministro Ricardo Berzoini, já conhecidos pela nossa garra, por que não dizer, também, audácia e coragem para romper tantas barreiras? Conquistamos, também, o apoio irrestrito do gabinete do ministro e a paciência do chefe de gabinete, Paulo Bezerra, a quem recorremos inúmeras vezes com a nossa imensa pressa e ansiedade de resolver tudo, para ontem. \r\n\r\nNo final deste ano, garantimos a nomeação do auditor fiscal Sílvio para a Seção de Multas e Recursos. Passo importantíssimo para a moralização da DRT do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChegamos no meio de 2005 - especificamente no dia 6 de junho - um dia após a entrevista do ex-Deputado Federal Roberto Jefferson, que iniciou a chamada crise do mensalão. \r\n\r\nFui comunicada pelo chefe de gabinete, Paulo Bezerra, que eu estaria sendo nomeada Delegada Regional do Trabalho Substituta, imediatamente. Mas eu estava no meu primeiro dia de férias e em viagem. Resultado: retornei dois dias depois. Novamente assumimos em grupo o compromisso de agora dirigir a DRT e estender os nossos princípios a toda a administração.\r\n\r\nPassamos por várias dificuldades. Passamos por enorme resistência e, afinal, para uns poucos, a bagunça era boa e confortável.\r\n\r\nConstruímos uma equipe, agora oficial. Demos oportunidade a todos os servidores se adequarem às novas diretrizes, mas, infelizmente, realizamos algumas alterações de chefias na área administrativa, que trouxeram certo desagrado. Mas também ganhamos o respeito daqueles funcionários que não concordavam com a desordem e o desrespeito vigentes, com aqueles que não se importavam com o comprometimento do funcionário com o serviço público e, sim, com quem ele era amigo. Agora, sob o apoio de toda essa equipe, por orientação do Ministro Marinho, com apoio total da sua equipe - em especial, gostaria de citar o Sr. Dedílson Nunes e a consultora jurídica Maria Alves - participamos ativamente na construção de um novo modelo de atuação de representação estadual do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nEm abril de 2006, aconteceu a operação policial denominada Paralelo 251, assim chamada, por ser um esquema que trabalhava, em paralelo, ao funcionamento da DRT. Foram presos 40 auditores fiscais e 12 servidores administrativos. A culpa ou inocência desses servidores está sendo apurada, tanto nos procedimentos administrativos disciplinares, na esfera administrativa, quanto na Justiça, na esfera criminal. \r\n\r\nFoi, certamente, enorme choque para a instituição e seus servidores: uns ficaram surpresos por estarem presenciando uma resposta inesperada dos organismos policiais, do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário e da direção deste nosso País, marcado pela certeza que tinham da impunidade garantida dos poderosos.\r\n\r\nOutros, assustados, mas não surpreendidos por vários dos nomes envolvidos. Assim, muitos começaram a acreditar que é possível gerenciar as instituições públicas voltadas para o estrito atendimento da da população, sem envolvimento de interesses privados espúrios. Arregaçamos as mangas e novamente compramos o desafio de mostrar à sociedade que o que acontecia na DRT era fruto da ação de poucos, mas que atingia a dignidade de muitos. \r\n\r\nA interlocução da sociedade com a DRT mudou. Agora participamos de mediação de relações de trabalho, mas sempre na presença de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, tendo como parâmetro a legislação vigente, sem a possibilidade de acordo que a transgrida. Esperamos que essa postura de lisura e respeito com a coisa pública permaneça por muitos e muitos anos.\r\n\r\nComo servidores públicos do Ministério do Trabalho, registramos e presenciamos a enorme diferença da sua atuação nos últimos anos em comparação com tempos passados. Com o Governo Lula, o mundo do trabalho galgou seu real patamar nas discussões e na construção de uma sociedade menos desigual.\r\n\r\nAgora vou falar um pouquinho do lado pessoal.\r\n\r\nAo assumir a direção da DRT, ainda interina, tive a oportunidade de conhecer uma outra face de atuação possível dessa delegacia regional do trabalho: a missão de ser um agente ativo na formação, qualificação profissional da nossa juventude da periferia, com formação acadêmica deficiente muitas vezes desvinculada da realidade, onde o poder público não se fazia presente há muito tempo. Tive a imensa oportunidade de conhecer a economia solidária, os pontos de cultura, iniciativas essenciais para fomentar uma sociedade mais justa, que resgate a cidadania e o orgulho de ser brasileiro. \r\n\r\nPara desenvolver essa política, criamos no Estado um núcleo de polícias sociais para coordenar as ações não só das pessoas portadoras de deficiência, contratação de jovens aprendizes com o perfil dessa juventude carente da periferia, que envolveram um trabalho em conjunto com o Sistema S de aprendizagem - Senai, Senac, Senat -,e apresentaram excelentes respostas, aumentando as vagas oferecidas para aprendizado às empresas. Verificamos várias iniciativas sérias que, ao trabalharem com a formação profissional, procuram direcionar essa juventude para o mercado de trabalho, e não a qualificação profissional pela qualificação profissional. Peço permissão para citar apenas três delas, que muito me impressionaram pela seriedade e pelo empenho: Ação Comunitária do Brasil, representada pela Marília Pastuc; a Casa do Menor São Miguel Arcanjo, de Nova Iguaçu; e o Centro Educacional Integrado de Duque de Caxias. Quero registrar o trabalho magnífico desenvolvido pelo tão citado auditor fiscal Aragão que, assim como eu, desconhecia esse aspecto do mundo e do trabalho, e que com sua sensibilidade, idealismo e senso de planejamento soube divulgar, coordenar essas ações, identificando outras formas de trabalho de geração de renda. \r\n\r\nGostaria de citar todos aqueles que, parcialmente, ou na sua totalidade, participaram e participam dessa nossa trajetória, mas tenho receio de esquecer alguns. Assim, representando todos os funcionários administrativos da DRT, agradeço à Marinéia, ao Renato e à Vani pelo empenho, dedicação e suor nessa jornada - e como suaram! Agradeço aos AFTs nas pessoas do Alexandre e Cíntia, que, apesar da competência e comprometimento com o trabalho desenvolvido na DRT, ainda pagam um alto preço pelo simples fato de serem meu cunhado e minha irmã. Como dizemos entre nós, é a maldição de ser Arueira.\r\n\r\nNo campo pessoal, nestes últimos quatro anos, penso que cresci o equivalente a 30. Amadureci muito, algumas vezes me reconheço uma outra pessoa - ontem estávamos conversando e me disseram isso também. Mas continuo totalmente sustentada por três pilares: a ética, a dignidade e a honestidade. Quando soube da minha nomeação como delegada substituta, meu pai, presente, me alertou para ter cuidado: 'Filha, tenha cuidado!”. Naquele momento declarei que se eu fosse obrigada a abrir mão de qualquer mão desses princípios, pai, para mim, básicos, eu sairia antes. Pai, estou em público afirmando que não me distanciei em nenhum momento desses princípios, que você e mamãe souberam, com tanta sabedoria, nos ensinar e que, com certeza, repassei aos meus três filhos maravilhosos, Maria, Tiago e Luísa. Todos esses anos não foram só ganhos. Tive perdas também. Pouca convivência com meus filhos, pais, irmãos, família, sobrinhos lindos, maravilhosos, muitas noites pensando no que fazer. Agradeço a paciência dos filhos e do Marcelo, nos inúmeros períodos de tempo em que permaneci muda, muitas vezes sem prestar atenção ao que falava, pensando, egoisticamente nos meus problemas. E silêncio e distanciamento são minha forma auto-suficiente, talvez, de tentar protegê-los das conseqüências das minhas decisões. Mas quero declarar que vocês foram meu pilar de sustentação, sem o qual eu não teria sobrevivido e que, apesar de tudo, se pudesse voltar o tempo, ainda assim, eu voltaria a percorrer a mesma trajetória, mudando algumas coisinhas, claro. \r\n\r\nGostaria de finalizar, enfatizando que este honroso Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, embora dirigido à minha pessoa, é uma homenagem ao trabalho coletivo dos servidores públicos que juntos, com o apoio da sociedade, dos sindicatos e do Governo Lula, resolveram dar um basta na forma em que era gerido um serviço público que, ao invés de estar voltado aos interesses da população, se voltou, durante décadas, aos interesses privados e de poucos e maus cidadãos. Peço a todos os companheiros da DRT aqui presentes que se levantem para receber uma salva de palmas por este honroso título, fruto de um trabalho coletivo e de muita garra.\r\n\r\nObrigada a vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar a presença do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Alberto Cantalice, e dizer que chegou aqui em minhas mãos, agora, uma mensagem da pessoa que foi citada pela Dra. Lívia, o Jones Carvalho, Ouvidor Geral do Estado da Bahia. É uma mensagem grande, mas gostaria de ler um trechinho.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Felicito-a pela iniciativa de conceder à Sra. Lívia Santos Arueira o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro, nada mais justo e oportuno. Justo, pela firmeza e coragem demonstradas pela Sra. Lívia, no enfrentamento dos grupos nefastos e corruptos que mantinham os seus tentáculos na Delegacia Regional do Rio de Janeiro. Oportuno, por nos fazer acreditar que é possível e que vale a pena lutar pela ética e pela decência, quando vivemos um conturbado período da vida nacional, com escân dalos se sucedendo no noticiário. Contudo, não é só pela ação decidida da Sra. Lívia Arueira no combate à corrupção que se faz justa a homenagem, mas, principalmente, por sua coerência e firmeza na defesa dos direitos dos trabalhadores, o que tem sido uma obstinação na sua vida. Sendo assim, a iniciativa da premiação demonstra que também a Sra. Deputada está em consonância com as lutas de nosso tempo, merecendo também as nossas mais sinceras congratulações.\r\n\r\nJones Carvalho, Ouvidor Geral do Estado da Bahia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAo fim desta Sessão Solene, agradecemos a presença dos componentes da Mesa, a todos os que aqui estiveram presentes e tornaram possível o êxito desta cerimônia. Agradecemos a todos os funcionários, servidores aqui da Alerj, assessores, que contribuíram para a organização deste evento.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 246590"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 291/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que acrescenta o inciso XV ao art. 5° da Lei n° 2.877/97, que isenta do IPVA caminhões de propriedade de profissionais autônomos, com capacidade de carga superior a uma tonelada, bem como altera o inciso V do art. 10 da mesma lei, para excluir caminhões com capacidade de carga superior a uma tonelada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa não pode tramitar na forma proposta, posto que viola competência privativa do Poder Executivo, conforme determina o art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTodavia, visando aproveitar o mérito da presente proposição, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 291/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 291/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 374/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS EM ANÚNCIOS QUE SUGEREM A PRÁTICA SEXUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre as mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição autoral, ao dispor sobre os anúncios que sugerem a prática sexual, veiculados em qualquer tipo de meio de comunicação social, devem ser acompanhados de mensagens educativas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, fere a Constituição Federal, uma vez que a matérias é de competência da União Federal.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 374/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 374/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 409/2007, PELO QUAL “FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA IRREGULAR DE OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SUJAR AS RUAS, POSTES E MUROS”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda irregular de oferta de produtos ou de serviços que venham a sujar as ruas, postes e muros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece em seu art. 30, inciso I, que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nConsidera-se interesse local tudo aquilo que diz respeito à “urbis”, isto é, a vida dos cidadãos, a sua convivência em comunidade, e, em especial, o recolhimento de lixo e a limpeza urbana.\r\n\r\nFazendo um retrospecto histórico, vamos verificar que essa obrigação vem desde os tempos da colônia. Esse aspecto fica mais visível quando recordamos que na primeira república, as atuais prefeituras tinham a denominação de “intendências municipais”, não havendo autonomia política, mas apenas a competência para cuidar das necessidades básicas para sobrevivência do núcleo urbano.\r\n\r\nCaso o Estado tivesse a competência para legislar sobre a matéria objeto do projeto, teria também para organizar toda a execução do recolhimento de lixo e da limpeza urbana.\r\n\r\nCabe lembrar que as questões tratadas neste projeto, a título de exemplo, estão dispostas na legislação do Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTítulo II - Da organização Municipal\r\n\r\nCapítulo I - Disposições Preliminares\r\n\r\nSeção II - Da Jurisdição Municipal\r\n\r\nArt. 23 - Estão sujeitos à legislação do Município, nas competências específicas que lhe cabem e, em especial, nas pertinentes ao uso e ocupação do solo, preservação e proteção do patrimônio urbanístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, os bens imóveis situados no território municipal, inclusive aqueles pertencentes a outros entes federativos.\r\n\r\nArt. 24 - É da competência do Município a administração das vias urbanas, pontes, túneis e viadutos situados em seu território, ainda quando integrem plano rodoviário federal ou estadual.\r\n\r\n§ 1º - O Município tem direito aos recursos destinados pela União e pelo Estado à conservação, manutenção e restauração das vias e demais equipamentos urbanos referidos neste artigo, quando integrarem plano rodoviário federal ou estadual.\r\n\r\n§ 2º - O Município poderá deferir a administração desses bens à União e ao Estado, mediante convênio que fixará a natureza e os limites das ações desses entes federativos.\r\n\r\nDECRETO n° 13.268 - de 30 de setembro de 1994\r\n\r\nCONSOLIDA AS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E CONVIVÊNCIA URBANA DA CIDADE\r\n\r\nArt. 8° - É proibido afixar propaganda, anúncios, faixas ou qualquer engenho publicitário ou não, em postes, árvores, obras públicas, abrigos de parada de coletivos, caixas coletoras ou equipamentos da COMLURB ou em quaisquer locais que não os autorizados pelas leis e regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1° - Serão co-responsáveis e solidariamente sujeitos às sanções aplicáveis os responsáveis, cedentes ou contratantes, a qualquer título, pelo local onde se realizem os eventos ou as atividades divulgadas.\r\n\r\n§ 2° - Em se tratando de campanhas, eleitorais ou não, de interesse ou relativas à própria entidade, tais como sindicatos, associações, clubes ou similares, aplica-se, no que couber, o disposto no artigo e parágrafo anterior, salvo se a diretoria ou o responsável pela entidade fornecer por escrito à COMLURB o nome, o endereço e a qualificação completa do responsável, ficando a critério da COMLURB a substituição do auto de infração porventura já extraído.\r\n\r\nArt. 9° - É proibido pichar, desenhar ou escrever em muros, fachadas, colunas, paredes, postes, árvores, abrigos de parada de coletivos, caixas coletoras, veículos ou equipamentos da COMLURB, ou qualquer outro lugar de uso público.\r\n\r\nVale destacar que, conforme dispõe o art. 1° da Constituição Federal, Estado e municípios são entes formadores da federação, portanto, apresentam o mesmo grau hierárquico, não havendo relação de subordinação, excetuando os casos dispostos na própria Carta Magna.\r\n\r\nOutro aspecto tratado no projeto diz respeito às penalidades. Na redação proposta, o desligamento da linha telefônica, seja da telefonia fixa ou móvel, poderá ocorrer caso não seja possível identificar o autor para penalizá-lo com a multa constante no projeto. Essa proposta é de uma inconstitucionalidade flagrante, pois o desligamento de linha telefônica rege-se pela legislação federal e pelas normas da ANATEL, não podendo o Estado utilizar meios arbitrários para punir o cidadão. Caso haja incapacidade para fazer valer a punição, que se recorra ao Poder Judiciário. É preciso também lembrar que o Estado não conta com fiscalização própria suficiente para tratar desses casos, o que tornaria a lei inexeqüível. Por isso, a competência desta matéria pertence ao município.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 409/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A 'PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, dispondo que será fixado cartaz, na porta de entrada das salas de aula das escolas da rede estadual de educação, informando aos alunos a proibição do uso de telefonia celular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável e não contém vício de inconstitucionalidade, não havendo, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 425/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 425/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 482/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 482/2007, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que dispõe sobre afixação de cartazes contendo a declaração dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da matéria, ora sob análise, que sejam afixados, nos órgãos de segurança pública, cartazes com a declaração universal dos direitos humanos.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, não foi apontada a fonte de custeio para a confecção dessas placas ou cartazes.\r\n\r\nCom o intuito de aproveitar a brilhante idéia, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 482/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 482/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 435/2007, QUE “OBRIGA OS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO A FAZER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais que atuam na área de transporte público coletivo a fazer curso de primeiros socorros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a mesma fica prejudicada tendo em vista a existência do Projeto de Lei n° 959/2003, de autoria do Deputado Fábio Silva, considerado inconstitucional por esta Comissão de Constituição e Justiça, em 02/03/2004.\r\n\r\nPor isso, de acordo com o disposto no inciso II, do art. 142 do Regimento Interno, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 435/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 435/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 477/2007, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em tentar viabilizar a prática esportiva, nos finais de semana, onde houver espaço ocioso.\r\n\r\nO caminho mais fácil e econômico para tirar ou impedir que o jovem ingresse no crime é o ESPORTE. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §2° do art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2° - Para desenvolvimento e funcionamento das ações do programa, o Estado em parceria com as entidades conveniadas, disponibilizarão nos fins de semana seus espaços e estruturas físicas para a prática esportiva sob a coordenação da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo:\r\n\r\n“Artigo - As despesas decorrentes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, podendo ser suplementada, se necessário”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 477/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 477/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 545/2007, QUE “ALTERA A LEI 1673, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM ALFABETO BRAILLE, DO NOME, COMPOSIÇÃO, PREÇO E TEMPO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS, EM SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 1673, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nobre Deputada pretende alterar legislação de iniciativa parlamentar, sem invadir competência estranha à concedida constitucionalmente ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAssim, a proposta se apresenta plena de bons propósitos e não malfere qualquer dispositivo legal ou constitucional, motivo pelo qual apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 545/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 545/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2627/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'EDUCOMUNICAÇÃO PELAS ONDAS DO RÁDIO E TELEVISÃO', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2627/2005, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que institui o Programa Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. A matéria é de grande alcance social. Porém, o projeto baixou em diligência a Secretaria de Estado de Cultura, que emitiu o parecer de fls. 17/18, apontando o vício de iniciativa com fulcro no art. 112, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nOcorre que, a Constituição Federal é bem mais categórica quando, em seu art. 22, IV, dispõe:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n................................................................\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão” (grifo meu)\r\n\r\nDiante do exposto e com muito pesar, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2627/2005 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 2627/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, QUE “ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 4510/05 AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3038/2005, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que estende os efeitos da Lei n° 4.510/2005 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do nobre Deputado, autor da proposição ora sob análise.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Educação, ocasião em que recebeu o parecer de fls. 07/08, onde concluiu que a Secretaria de Estado de Cultura deveria se manifestar sobre o implemento da medida.\r\n\r\nOcorre que, independente de um novo parecer da Secretaria de Estado de Cultura, não podemos fugir da realidade dos fatos, o projeto não apresenta a fonte de custeio o que inviabiliza o seu prosseguimento.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3038/2005 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 3038/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3685/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A APLICAR ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, AS EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DE 2% (DOIS POR CENTO) ÀS EMPRESAS COM FATURAMENTO ANUAL ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado EIDER DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3685/2006, de autoria do nobre Deputado Eider Dantas, que autoriza o Poder Executivo Estadual a aplicar alíquota zero do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, às empresas com faturamento anual até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e de 2% (dois por cento) às empresas com faturamento anual até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Parecer Normativo desta douta Comissão concluiu que todos os projetos autorizativos, de iniciativa dos senhores deputados, deveriam receber o parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nOcorre que o projeto em tela, além de ser autorizativo, o que inibe sua tramitação, esbarra ainda em preceitos constitucionais, ou seja, de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, ficando evidente o vício de iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3685/2006 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 3685/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GERSON BERGHER (Nºs 01 e 02),\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS (Nºs 03, 04 e 05) e\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO e ÁLVARO LINS (Nº 06)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01,02 e 04,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 03 e 05\r\n\r\nE CONTRÁRIO À EMENDA Nº 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, que cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo tratar de assunto desta relevância, o projeto de lei introduz questões fundamentais par ao respeito e dignidade humana.\r\n\r\nNeste sentido, na ótica dos Direitos Humanos, as emendas nºs 01, 02 e 04 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei, devendo receber parecer FAVORÁVEL desta Comissão. Com relação à Emenda nº 02, a proposta de supressão deve ser acolhida, pelo entendimento de que esta já é uma matéria regulada pela Lei de Execuções Penais - Lei Federal nº 7.210 de 1984.\r\n\r\nA Emenda nº 06 trata de matéria já definida pela Lei de Execuções Penai, em seu artigo 29, parágrafo 1º e não cabe ser acolhida, recebendo parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nE, com o objetivo de aprimorar o projeto de lei em análise, apresento as seguintes subemendas nºs 01 e 02, às Emendas Aditivas nºs 03 e 05:\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Emenda Aditiva nº 03, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Acrescente-se um inciso IV ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nIV - Revista: é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, por meios mecânicos, em pessoas que, na qualidade de visitante ou familiar, ingressam em locais de custódia temporária ou definitiva de detentos ou internos em hospitais de custódia, abrangendo, ainda, os veículos que os conduzem e os objetivos por eles portados.”\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se a Emenda Aditiva nº 5, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Acrescente-se o § 3º ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nI - No processo de revista, evitar-se-á qualquer forma que atente contra a integridade física, psicológica e moral dos familiares e visitantes, utilizando-se a revista mecânica através de detectores de metais, aparelhos de raio-x e meios assemelhados, capazes de identificar armas, explosivos, drogas e similares.\r\n\r\nII - A revista não poderá impor ao visitante ou familiar despir-se, salvo quando houver fundada suspeita acusada durante a realização da revista mecânica. Preservar-se-á, na hipótese, a possibilidade do familiar/visitante recusar-se à realização da mesma, impossibilitanto-o, porém a visitação. Preservar-se-á, na hipótese de consentimento da revista íntima, a dignidade do revistando, efetuando-a em local privado, com a presença de um profissional da área da saúde.\r\n\r\nIII - O preso ou internado visitado será submetido à revista mecânica antes e depois da visita. A realização de revista manual deve ser utilizada somente em caso de fundada suspeita, respeitando a dignidade do preso ou internado, efetuando-a em local reservado e com a presença de um profissional da área de saúde.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 03 E 05, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 06.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°s 03 e 05 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 06, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 159/2007, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei vem atender ao anseio dos torcedores do Clube Canto do Rio Futebol Clube, concedendo ao referido clube direito de jogar as partidas em que tiver o mando de campo em um estádio dentro de sua cidade.\r\n\r\nPorém, visando evitar futuros conflitos entre os dois clubes, apresento a seguinte emenda:.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFica incluído um artigo 2º com a redação abaixo, renumerando o atual art. 2º para 3º.\r\n\r\n...Art. 2º - Em havendo coincidência nos horários e dias dos jogos, o Botafogo Futebol Clube e Regatas, terá a preferência.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 159/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 395/2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices à proposta em curso. Voto FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 395/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nId: 246577"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3526/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13517/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 411.943-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3527/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14551/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENARIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3528/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 408.794-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CENÁRIA MOTA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3529/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13897/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3530/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13898/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de JAIME LEIS SANTIAGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3531/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13899/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIME LEIS SANTIAGO, matrícula nº 407.492-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3532/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13900/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME LEIS SANTIAGO, matrícula nº 407.492-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PEREIRA BENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3533/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA, matrícula nº 201.399-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3534/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12082/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUCILEA LOPES SIQUEIRA, matrícula nº 411.912-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA MOSCOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3535/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12083/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MOSCOSO DE ALMEIDA, matrícula nº 409.208-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3536/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14632/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER JOSE PITANGA GOMES, matrícula nº 409.365-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3537/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14633/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE RICARDO VALE REIS, matrícula nº 410.665-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3538/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14634/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSE PITANGA GOMES, matrícula nº 409.365-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de JOSE RICARDO VALE REIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3539/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14558/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 411.553-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3540/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14559/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DE MORAES PITOMBEIRA, matrícula nº 410.329-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3541/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA DA SILVA JUSTO, matrícula nº 411.986-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3542/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14674/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA AZEREDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 411.987-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3543/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14654/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 411.550-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3544/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14655/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO, matrícula nº 411.988-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de DAVID RODRIGUES RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3545/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14618/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.074-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3546/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14619/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.989-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO BRAGA DE MELLO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3547/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14621/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA CRISTINA QUARTEROLLI GOMES, matrícula nº 411.164-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3548/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SANTANA FERNANDES, matrícula nº 411.990-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA CRISTINA QUARTEROLLI GOMES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3549/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14266/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AECIO NANCI FILHO, matrícula nº 201.030-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3550/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14267/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGDA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA, matrícula nº 411.980-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de AECIO NANCI FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3551/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERI GOMES, matrícula nº 411.976-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON ANSELMO DA CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3552/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14238/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON ANSELMO DA CRUZ, matrícula nº 410.650-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3553/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14279/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 402.874-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3554/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA GARCIA, matrícula nº 411.978-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3555/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14531/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRACY FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 409.064-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3556/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14532/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE, matrícula nº 411.974-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de IRACY FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3557/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 410.581-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3558/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14586/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 410.581-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de NORMA SUELI MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3559/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14587/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3560/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14588/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANO ALVES PEQUENO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3561/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINDOMAR ALVES DE LIMA, matrícula nº 201.310-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3562/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, matrícula nº 201.695-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3563/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14704/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO SARMENTO DE NOVAIS, matrícula nº 410.911-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3564/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14705/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA FELIX DE AVELLAR, matrícula nº 410.910-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4447/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALD CARDOSO ALEXANDRINO, matrícula nº 411.007-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 02.03.07.) \r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6947/2005 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Steno do Brasil Imp. Exp. Com. e Ass. Ltda. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10633/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, visando a prestação de serviços de microfilmagem e digitalização, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11951/2007 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, visando a prestação de serviços à Comissão de Defesa do Consumidor, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14062/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, visando a prestação de serviços de apoio logístico e técnico às Comissões Técnicas da ALERJ, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4299/2007 - IBAP - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a rescisão amigável do Contrato nº 06/2007, celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP - RJ. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 480/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12785/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.037-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 481/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14386/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LUCIANE GUIMARÃES PEREIRA, matrícula nº 306.546-3, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 482/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14387/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS HENRIQUE BONIFÁCIO, matrícula nº 306.135-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Luciane Guimarães Pereira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 483/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14388/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIS HENRIQUE BONIFÁCIO, matrícula nº 306.135-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 484/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14389/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR servidor requisitado LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Luis Henrique Bonifácio.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 485/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14536/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 306.477-1 da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 486/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário VALNETE GOMES DE LEMOS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.239-1, da função gratificada de Encarregado do Setor de Movimentação de Viaturas, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 487/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO, matrícula nº 306.824-4, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Movimentação de Viaturas, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento deTransportes, na vaga decorrente da dispensa de VALNETE GOMES DE LEMOS.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 488/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.695-4, da função gratificada de Encarregado do Setor de Diagramação, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 489/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14703/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, matrícula nº 307.069-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Mário Marques, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 490/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário MARISE DOS SANTOS ISIDRO DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.891-0, da função gratificada de Encarregado do Setor de Administração, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 491/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 305.153-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Administração, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de MARISE DOS SANTOS ISIDRO DA SILVA.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 28/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 794 \r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA “E” DG/Nº 158/07, que prevalecerá com o seguinte teor:\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SERGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.539-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Natalino, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007 (Processo nº 4.932/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 795 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.444-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 22 de junho de 2007 (Processo nº 14.494/2007).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27/06/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14181/07 - LUCIANA GUIMARÃES BRITO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 26/06/07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n*14530/07 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 29/06/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12849/2007 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nId: 246578"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "246386": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de junho de 2007, às 14h30 min, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto da Companhia, conforme lista de presença anexa (Anexo I). Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 21, 22 e 25 de junho de 2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a conversibilidade de ações ordinárias em ações preferenciais e de ações preferenciais em ordinárias; (iii) Deliberar sobre a alteração dos parágrafos Primeiro e Segundo do art. 7º do Estatuto Social da Companhia que tratam das vantagens atribuídas às ações preferenciais e da sua conversibilidade, em razão das deliberações acima; e (iv) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Companhia de modo a refletir as deliberações aprovadas na assembléia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes as seguintes deliberações: 1. Consignar que foi realizada, nesta data às 14 horas, Assembléia Geral Extraordinária Especial, na qual, nos termos do artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovada previamente, com votos de mais da metade dos titulares de ações preferenciais, a alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o direito ao recebimento de dividendo por ação preferencial 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária. 2. Aprovar a alteração de vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o direito ao recebimento de dividendo por ação preferencial 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, ficando mantidas as suas demais vantagens existentes, consignando que as ações preferenciais, cujas vantagens são ora suprimidas, não fazem jus à percepção pro rata de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, em relação aos dividendos do exercício social em curso; 3. Aprovar a proposta da administração, lida nesta assembléia e que constitui o Anexo II a presente ata, para a conversão facultativa de ações ordinárias em ações preferenciais e de ações preferenciais em ações ordinárias na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial e de 1 (uma) ação preferencial para cada 1 (uma) ação ordinária, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente ata. 4. Em razão da deliberação do item 2 acima e do término do prazo previsto no Parágrafo Segundo do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, aprovar a supressão do item (i) e do item (iii) do Parágrafo Primeiro do Artigo 7º, passando o Parágrafo Primeiro a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - (…) Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais não terão direito a voto, assim como não terão dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurada, todavia, a prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio”. 5. Tendo em vista o a deliberação tomada no item 4 acima, aprovar a supressão do Parágrafo Segundo, passando o antigo Parágrafo Terceiro a constar do Estatuto Social como Parágrafo Segundo do Artigo 7º. 6. Em razão das deliberações previstas no item 3 acima, aprovar a criação do Capítulo IX - Das Disposições Transitórias e do Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia para facultar a conversibilidade de ações ordinárias em ações preferenciais e de ações preferenciais em ordinárias, nos termos aprovados no item 3 acima, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo IX - Das Disposições Transitórias. Artigo 30 - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia e as ações ordinárias poderão ser convertidas em ações preferenciais da Companhia, à exclusiva opção de seu proprietário, na razão de uma ação ordinária para uma ação preferencial e de uma ação preferencial para uma ação ordinária, observado o seguinte: Parágrafo Único - O direito de conversão poderá ser exercido a qualquer tempo a partir da publicação da ata da assembléia geral extraordinária que tenha deliberado a respeito da conversibilidade prevista no caput, decaindo automaticamente no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida publicação.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: ING Insurance International B.V., por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Marcelo Viveiros de Moura, advogados; Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sulasa Participações S.A., por seu procurador Henrique Vargas Gama Beloch, advogado; Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, por seu procurador Antonio Alberto Gouvêa Vieira, advogado; Selma Taylor; Monique Maria L. Sasso; e Michael Roger Sasso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 246386. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "246383": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, C/C ART. 71, §2º DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 86,13 % (oi tenta e seis inteiros e treze centésimos por cento) das Debêntures em Circulação da 7ª emissão, conforme se verificou pelas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes, ainda, os representantes da Emissora, Sr. Fabio Schvartsman, Sr. Celso Fernandez Quintella e o Sr. José Augusto da Gama Figueira, e o representante do Agente Fiduciário Pentágono S.A. D.T.V.M., Sr. Maurício da Costa Ribeiro. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente a Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e, Secretário, o Sr. Maurício da Costa Ribeiro. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos veículos: (i) jornal Valor Econômico, edições dos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2007, 4 de junho de 2007 e 5 de junho de 2007, páginas A16, C8 e A10, respectivamente; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições dos dias 1º, 4 e 5 de junho de 2007, páginas 19-20, 17 e 10-11, respectivamente, e (iii) jornal Monitor Mercantil, edições dos dias 1º de junho de 2007, 2, 3 e 4 de junho de 2007 e 5 de junho de 2007, páginas 6, 6 e 6, respectivamente. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sétima Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e (ii) proposta de resgate total das debêntures da sétima emissão. VI. DELIBERAÇÕES: Com relação ao item (i) da Ordem do dia, debenturistas representando 76,13% (setenta e seis inteiros e treze centésimos por cento) das Debêntures em Circulação aprovaram a proposta da Emissora de alteração da Cláusula 5.18 da Escritura com a finalidade de permitir o resgate antecipado facultativo das Debêntures em Circulação a qualquer momento, mediante o pagamento do prêmio previsto na mesma cláusula 5.18 da Escritura de Emissão, desde que implementada a Condição Suspensiva abaixo definida, para a seguinte redação: “5.18. Resgate antecipado facultativo. A Emissora poderá, a qualquer momento, e desde que aprovado por debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 das Debêntures em Circulação, reunidos em assembléia, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, mediante o pagamento (i) do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de prêmio de reembolso equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do resgate, multiplicado pela razão entre (a) o número de dias corridos restante entre a data do efetivo resgate e a Data de Vencimento; e (b) o número de dias corridos entre a Data de Emissão e a Data de Vencimento. O resgate parcial será realizado mediante sorteio coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei n.º 6.404/76 e demais normas aplicáveis”. Os Debenturistas aprovaram que a alteração da Cláusula 5.18 será implementada mediante a celebração de aditamento à Escritura, cuja eficácia ficará condicionada ao implemento da seguinte condição suspensiva (a “Condição Suspensiva”): a ocorrência de leilão(ões) de oferta(s) pública(s) realizada(s) pela Emissora para a aquisição de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. e de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais classe A em circulação da Telemar Norte Leste S.A., na forma e nas condições previstas no(s) respectivo(s) edital(is) de ofertas públicas (as “Ofertas Públicas”), em que sejam ofertadas à Emissora ações objeto das Ofertas Públicas, e cuja ocorrência deverá ser notificada por escrito pela Emissora ao Agente Fiduciário. Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia, debenturistas representando 76,13% (setenta e seis inteiros e treze centésimos por cento), das Debêntures em Circulação, aprovaram a proposta de resgate total das debêntures da sétima emissão, uma vez implementada a Condição Suspensiva mencionada acima, mediante o pagamento dos valores referidos na Cláusula 5.18 da Escritura e de envio, por parte da Emissora, de notificação ao Agente Fiduciário, indicando data para a efetivação do resgate antecipado e sua liquidação financeira, observados, ainda, os procedimentos aplicáveis adotados pela Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), o Regulamento do Sistema Nacional de Debêntures - SND e os procedimentos aplicáveis adotados pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e o Sistema Bovespa Fix, administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo. Os debenturistas expressamente autorizaram o Agente Fiduciário a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora tomadas pelos debenturistas incluindo, sem limitação, a celebração, com a Emissora, de aditamento à Escritura para refletir o deliberado e às providências para a efetivação do resgate antecipado, caso venha a ser efetuado pela Emissora. Por solicitação de debenturista, ficou registrado que a Emissora, neste momento, estima que uma captação de recursos para a liquidação do(s) leilão(ões) que exceda R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) implicará na necessidade de a Emissora promover o resgate antecipado das debêntures. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura e nos respectivos aditamentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo neces sário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e demais presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente. Maurício da Costa Ribeiro - Secretário. Fabio Schvartsman - Telemar Participações S.A (Emissora). Celso Fernandez Quintella - Telemar Participações S.A (Emissora). José Augusto da Gama Figueira - Telemar Participações S.A (Emissora). Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono S.A. D.T.V.M. (Agente Fiduciário). Brasilprev Top TP FI RF (2.500 debêntures).BB Top RF Moderado FI RF LP (724 debêntures). BB Aliança Capital FI Multimercado (500 debêntures). BB Polo 28 FI RF (400 debêntures). BB Top Arrojado FI RF LP (399 debêntures). BB Paranagua FI RF Previdenciário (383 debêntures). BB Unicred Central PR-MS FI RF (200 debêntures). BB Polo 7 FI RF (200 debêntures). BB Atenas 14 FI RF (200 debêntures). BB Urano 1 FI RF LP (164 debêntures). BB Unimed RF 100 C FI (150 debêntures). BB Institucional FI RF (120 debêntures). BB Top Trade LP FI Mult. (105 debêntures). BB Top Credito FI RF LP (105 debêntures). BB Exclusive 2 FI RF (100 debêntures). BB Atacado Misto FI RF (95 debêntures). BB Unimed RF 100 FI RF (70 debêntures). BB Polo 6 FI RF (50 debêntures). BB Olimpo 38 FI RF (50 debêntures). BB Exclusive 11 FI RF (20 debêntures). BB Unimed RV 15 FI Mult. (13 debêntures). FI RF Pactual Capital Markets (5.167 debêntures). FI Referenciado Pactual Field DI (1.000 debêntures). UBS Pactual Multi Credito Master FI RF (26 debêntures). Caixa de Prev. Func. do Banco do Brasil - PREVI (3.066 debêntures). Safra Executive FI RF (1.548 debêntures). Fundação Vale do Rio Doce de Seg. Social - VALIA (1.548 debêntures). Real FI Referenciado DI Master (800 debêntures). Real FI RF Master (700 debêntures). Fundação Prev. Serv. do IRB - PREVIRB (840 debêntures). Sul América Excellence FI RF (190 debêntures). Sul América Tammar FI Mult. (100 debêntures). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 21/06/2007, e o registro sob o número 1706845 e data de 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246383. Valor: R$ 4155,48"
                ],
                "246461": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:15h (nove horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246461. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "246347": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246347. Valor: R$ 4180,47"
                ],
                "245321": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 15:00 horas do dia 13 de junho de 2007, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, José Ismar Alves Tôrres, José de Medeiros Carvalho Filho, Leonardo Giuberti Mattedi, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Secretário: Leonardo Giuberti Mattedi. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1. Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. José Ismar Alves Tôrres, apresentou aos Conselheiros a indicação do Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 373.024, emitida pela SSP-ES, e CPF nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro-RJ, para Diretor Presidente da Alutrens Participações S.A., em complementação de mandato de Diretor Presidente renunciante, conforme reu nião de Conselho ocorrida em 14.05.2007. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, em conformidade com voto proferido em reunião prévia de acionistas realizada em 11.06.07. 5. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Giuberti Mattedi - Secretário - CPF nº 364.415.031-15. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001707540 em 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 245321. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "246374": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS, realizada em 29 de junho de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de junho de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas titulares de ações preferenciais, representando mais da metade das ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos do artigo 136, §1º da Lei nº 6.404/76. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 21, 22 e 25 de junho de 2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o dividendo adicional de 10% (dez por cento) em relação ao dividendo pago por ação ordinária. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas titulares de ações preferenciais presentes. I. Aprovar, previamente à deliberação em assembléia geral extraordinária da Companhia a ser realizada nesta data às 14h30min, a alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais, de modo a suprimir o direito ao recebimento de dividendo por ação preferencial 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: ING Insurance International B.V., por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Marcelo Viveiros de Moura, advogados; Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sulasa Participações S.A., por seu procurador Henrique Vargas Gama Beloch, advogado; Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, por seu procurador Antonio Alberto Gouvêa Vieira, advogado; Selma Taylor; Monique Maria L. Sasso; e Michael Roger Sasso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 246374. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "245374": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 245374. Valor: R$ 3552,15"
                ],
                "246343": [
                    "V - Ata",
                    "ZI BLUE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.222.218/0001-87 - NIRE 33300167692\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença; Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar,sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia de 20 de abril de 2007; (b) O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30 de abril de 2008, a Assembléia Geral Ordinária de 27/04/06, havia eleito, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos quatro cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; e, (c) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 30.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) reduzir o Capital Social para R$ 7.962.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), com absorção de parte dos prejuízos acumulados no valor de R$ 3.795.224,85 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o previsto no art. 173 da Lei nº 6404/76, sem modificação da quantidade de ações; (b) alterar o artigo 3º do Estatuto Social, passando o capital de R$ 11.757.224,85 (onze milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 7.962.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), representado por 13.962.513 (treze milhões, novecentas e sessenta e duas mil e quinhentas e treze) ações ordinárias nominativas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de 7.962.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), dividido em 13.962.513 (treze milhões, novecentas e sessenta e duas, quinhentas e treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A. Confere com o original em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eduardo Bakheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Jucerja nº 00001707074 em 22/06/2007.\r\n\r\nId: 246343. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "246370": [
                    "V - Ata",
                    "NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ /MF 05.697.163/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.2.0752853-2 JUCERJA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007: DATA: 12 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. LOCAL: Sede da sociedade na Praia do Flamengo, n. 66, Bloco B, sala 420. PRESENÇA: Todos os sócios representando a TOTALIDADE do capital social. Dispensado a comprovação da convocação prévia. MESA DIRETORA: Presidente José Expedicto Teixeira. Secretário: Marco Antônio Gomes Teixeira. ORDEM DO DIA: a) Alteração do contrato social, notadamente; a. 1) alteração da razão social e nome fantasia da sociedade; a. 2) alteração do endereço da sede; a. 3) alteração do objeto social da sociedade. b) Redução do capital social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE - A unanimidade dos sócios: 1) Decidiu alterar a razão social da sociedade para NARDI ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. e adotar como nome fantasia NARDI ADMINISTRAÇÃO; 2) Decidiu alterar o endereço da sede da sociedade para a Praia do Flamengo nº 66 - Bloco B - Sala 420 - parte - Bairro Flamengo - CEP: 22.228-900 Rio de Janeiro - RJ; 3) Decidiu alterar o objeto social da sociedade que passará a ser: O objeto social passa a ser o de “Intermediação de negócios; gestão financeira e administrativa de empresas; a prestação cumulativa e contínua de serviços de administração, assessoria e consultoria creditícia, mercadológica e comercial; administração de contas a pagar e de contas a receber de terceiros; bem como a representação e intermediação de vendas de veículos novos e usados.” 4) Decidiu reduzir o valor do capital social da sociedade que era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais) considerando (i) sua excessividade em relação ao objeto da sociedade, conforme preceitua o artigo 1.082, Inciso II do Código Civil e (ii). O valor da redução do capital social equivale ao valor da não efetivação das integralizações de capital social constantes na 2ª alteração de contrato social registrada perante a JUCERJA em 04/05/2006 sob o nº 00001604146, dispensando-se as prestações ainda devidas com diminuição proporcional em ambos os casos do valor nominal das quotas, com isso não tendo valores a restituir/pagar aos sócios/quotistas, conforme artigo 1.084 do Código Civil, a saber: 4.1) Pelo Sócio JOSÉ EXPEDICTO TEIXEIRA, R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 4.2) Pelo Sócio MARCO ANTÔNIO GOMES TEIXEIRA, R$ 180.000,00 (centos e oitenta mil reais); 4.3) Pelo Sócio MARCO TÚLLIO GOMES TEIXEIRA, R$ 180.000,00 (centos e oitenta mil reais); 4.4) Pelo Sócio MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA, R$ 180.000,00 (centos e oitenta mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestasse, declarou encerrados os trabalhos, solicitando a mim secretário que procedesse a leitura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 246370. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "242633": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 242633. Valor: R$ 2559,69"
                ],
                "246361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246361. Valor: R$ 4894,47"
                ],
                "246316": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/06/2007. 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: Eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Acionistas tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Tendo em vista da renúncia da Sra. Ana Paula Kaminitz Peres, eleger o Sr. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 931084, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lucio Costa, 5200 - Bloco 1 - Apartamento 501, Edifício Singing Hills., Condomínio Golden Green - CEP 22630-012, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração; (ii) eleger o Sr. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 1.433.927, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.618.507-44, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5 - 10º andar, Botafogo - CEP 22250-180, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, qualificando-se, nos termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, como Conselheiro Independente; (iii) Eleger o Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 12.950-1, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.004.347-53, com escritório nesta cidade, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 2, Sala 501, Duplex (parte), para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração; (iv) Em função das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelo Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP n.º 01.743.139-6, inscrito no CPF sob o n.º 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba n.º 5.200 - Bloco 1 - aptº 701, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; e pelos Srs. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi nº 2915 - Bloco 2 - aptº 1504; Leonard Peter Sharpe, canadense, casado, empresário, portador do Passaporte Canadense n.º MJ390820, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.184.007-07, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontario, MSH 3R4, Canada; Andrea Mary Stephen, canadense, casada, empresária, portadora do Passaporte Canadense n.º BA128746, inscrita no CPF/MF sob o n.º 060.184.027-50, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontario, MSH 3R4, Canada; Edson de Godoy Bueno, acima qualificado, José Carlos de Araújo Sarmento Barata, acima qualificado, e Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, acima qualificado. O mandato dos membros do Conselho de Administração encerrar-se-á em 23/03/2008, ou nos termos do art. 10 do Estatuto Social estender-se-á até a investidura dos administradores que os sucedam; (v) Manter a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria fixada na Assembléia Geral de 30/04/2007. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente: José Isaac Peres, Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., 1700480 Ontário Inc., José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Ana Paula Kaminitz Peres, Leonardo Peter Sharpe e Andréa Mary Stephen. Rio de Janeiro, 08/06/2007. Mesa: José Isaac Peres - Presidente, Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o número 1709369 e data de 29/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246316. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "246304": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/06/2007. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Mario Augusto Nogueira de Paula. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Apreciar as renúncias dos Srs. Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Manassês Wilson Peres aos respectivos cargos de Diretores sem designação específica, e da Sra. Beatriz Lobato ao cargo de Diretora de Relações com Investidores. (ii) Eleger o Sr. Mário Augusto Nogueira de Paula, brasileiro, casado, advogado e engenheiro civil, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.437, e no CPF/MF sob o n.º 880.653.167-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 2, Sala 501, Duplex (parte), para o cargo de Vice-Presidente da Companhia, até o término do mandato da diretoria eleita em 23.03.06. (iii) Designar o Sr. Mário Augusto Nogueira de Paula como Diretor de Relações com Investidores da Companhia, na forma e para os fins da Instrução CVM 202/93, para complementar o mandato da Sra. Beatriz Lobato. (iv) Permanecerá como Diretor Vice-Presidente da Companhia o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, e o Sr. José Isaac Peres permanecerá como Diretor-Presidente e os Srs. Marcello Kaminitz Barnes e Alberto José dos Santos permanecerão como Diretores sem designação específica. (v) O Sr. Mário Augusto Nogueira de Paula, acima qualificado, aceita a indicação para o cargo mencionado nos itens (i) e (ii) acima e declara, sob as penas da lei, que, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e da Instrução CVM nº 367/02: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não está condenado à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.; e, por fim, (iv) atende ao requisito de reputação ilibada. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Mário Augusto Nogueira de Paula. Conselheiros presentes: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Ana Paula Kaminitz Peres, Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14/06/2007, lavrada em livro próprio. Mesa: José Isaac Peres - Presidente, Mário Augusto Nogueira de Paula - Secretário, Mário Augusto Nogueira de Paula - Diretor Eleito. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 27/06/2007, e o registro sob o número 1708529 e data de 27/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246304. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "246373": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, C/C ART. 71, §2º DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 85,23% (oitenta e cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento) das debêntures da 6ª emissão, em circulação, da Companhia, conforme se verificou pelas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes, ainda, os representantes da Emissora, Sr. Fabio Schvartsman e o Sr. José Augusto da Gama Figueira, e o representante do Agente Fiduciário SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Sr. Felipe Coimbra Aloi André. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente o Sr. Maurício Pinto Nazar, e, Secretário, o Sr. Felipe Coimbra Aloi André. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos dias 1º, 4 e 5 de junho de 2007 dos veículos: (i) jornal Valor Econômico, páginas A11, C8 e A10; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 20, 17 e 11 e (iii) jornal Monitor Mercantil, páginas 6, 6 e 6, respectivamente. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e (ii) proposta de resgate total das debêntures da sexta emissão. VI. DELIBERAÇÕES: Com relação ao item (i) da Ordem do dia, a unanimidade dos debenturistas presentes aprovou a proposta da Emissora de alteração da Escritura no sentido de permitir o resgate antecipado facultativo, previsto na Cláusula 5.18 da Escritura, a qualquer momento, mediante o pagamento do prêmio previsto na mesma cláusula 5.18 da Escritura de Emissão, alteração essa a ser implementada mediante a celebração de aditamento à Escritura, cuja eficácia ficará condicionada à ocorrência de leilão(ões) de oferta(s) pública(s) realizada(s) pela Emissora para a aquisição de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S. A. e de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais classe A em circulação da Telemar Norte Leste S. A., na forma e nas condições previstas no(s) respectivo(s) edital(is) de ofertas públicas (as “Ofertas Públicas”), em que sejam ofertadas à Emissora ações objeto das Ofertas Públicas, e cuja ocorrência deverá ser notificada por escrito pela Emissora ao Agente Fiduciário. Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia, a unanimidade dos debenturistas presentes aprovou a proposta de resgate total das debêntures da sexta emissão, uma vez implementada a condição suspensiva mencionada acima, mediante o pagamento dos valores referidos na Cláusula 5.18 da Escritura e de envio, por parte da Emissora, de notificação ao Agente Fiduciário, indicando data para a efetivação do resgate antecipado e sua liquidação financeira, observados, ainda, os procedimentos aplicáveis adotados pela Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) e o Regulamento do Sistema Nacional de Debêntures - SND. Os debenturistas expressamente autorizaram o Agente Fiduciário a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora tomadas pelos debenturistas, incluindo sem limitação à celebração, com a Emissora, de aditamento à Escritura para refletir o deliberado e às providências para a efetivação do resgate antecipado, caso venha a ser efetuado pela Emissora. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura e nas Atas das Assembléias de Debenturistas anteriormente realizadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e demais presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Maurício Pinto Nazar - Presidente; Felipe Coimbra Aloi André - Secretário; Telemar Participações S.A (Emissora); Felipe Coimbra Aloi André - SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (Agente Fiduciário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/06/2007 e o registro sob o número 1706835 e data de 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246373. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "246377": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300269169\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007.- Data e Horário: Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2007, às 10 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501 - B, Botafogo, município e estado do Rio de Janeiro. Presença: Srs. Marcos Arnaldo Silva, Diretor-Presidente e Eric Cioni Couto, Diretor sem denominação específica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de fechamento da filial localizada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida das Pirâmides, nº 627, Qd. 05, Lote 3/11, sala 06, Jardim Califórnia. Parque Industrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.136.598/0021-57, NIRE nº 52.900.405.310 (“Filial Goiânia”). Deliberações: Os Diretores presentes deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar o fechamento da Filial Goiânia, devendo a Diretoria da sociedade se encarregar das providências necessárias ou convenientes à efetivação da medida oral aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001703536 em 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246377. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "246442": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, e às 11:15 (onze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246442. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "246321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300268421\r\n\r\nAVISO: Em atendimento ao disposto no Art. 171, parágrafo 4º da Lei 6404/76, tendo em vista o aumento de capital da VIDA SEGURADORA S/A, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 21/06/2007, subscrito parcialmente pela acionista GVH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), fica fixado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste aviso, para o exercício de preferência dos demais acionistas que não compareceram à Assembléia, para a subscrição do aumento de capital. Findo este prazo, sem que haja manifestação, o capital subscrito ficará automaticamente homologado, nos termos das deliberações tomadas na citada Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 246321. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "241269": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrônica: 2006 - André Flávio Marcantonio, Carlos Eduardo Lopes dos Santos, Hugo Fernando Carvalho Medeiros, Levy da Silva Leal. Técnico em Eletromecânica: 2005 - Adriano Fonseca dos Santos, Samuel Armando de Oliveira Souza. 2006 - Adriano Ângelo Querubino Luiz, Diogo Moraes de Oliveira, Fernando José da Silva Souza, João Batista Finamore Júnior, Olympio Theodoro de Souza Neto, Tiago Martins Teixeira. Técnico em Segurança no Trabalho: 2003: Susana de Souza Ribeiro. 2004 - Ivo Allyson Andrade de Souza. 2005: Anísio Alves de Souza, Girlaine Aparecida dos Santos, Hélio Bussolo Filho, Rogerio de Souza Miranda. 2006: Carolina Sanglard da Cunha, Cristiane Tomaz Gama, Fabiana Fátima de Lima Oliveira, Flávia Aparecida de Lima Oliveira, Glaziane de Freitas de Abreu, José Magalhães Gomes, Luiz Carlos Ferreira da Silva, Priscilla Pinto Neto de Aguiar. Queila Cortes Ferreira Ramos. Técnico em Administração: 2006 - Sandra Rodrigues Gomes . Técnico em Eletromecânica: 2007 - Antonildo dos Santos Nunes, Francis Messias Iost do Nascimento, Heldes Fernandes Costa, Jackson Cesar dos Santos Rampi, Leonardo Rosa Pacheco, Narciso Tranin Lopes e Santos, Udes Messias Ferreira Vitor. Técnico em Segurança no Trabalho: 2007 - Bruno Menezes de Souza, Jader Rosestolato de Lima, Leonardo de Almeida Barbosa, Ronie de Oliveira Machado, Rodnei da Silva Rezende, Romulo Pinto de Almeida. Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 241269. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "246473": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300159576\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Ficam, os Senhores Acionistas, em 2ª convocação, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 07/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente/Extraordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 9º, relativamente ao cargo de Diretores Gerentes; d) Destituição e eleição de administrador; e) Outros assuntos de interesse social. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente.\r\n\r\nId: 246473. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "246467": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10 horas do dia 17/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 28, visando a criação do Cargo de Diretor Superintendente. b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente. \r\n\r\nId: 246467. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "245292": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS anuncia a aquisição adicional de 15%\r\n\r\ndo Shopping Curitiba\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (\"BR MALLS\") vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, aumentou, através da sua subsidiária integral Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A, a participação adicional de 15% no Shopping Curitiba detida pela caixa de FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado.\r\n\r\nCom a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a deter, em ABL, 35% do Shopping Curitiba.\r\n\r\nO Shopping Curitiba situa-se na Capital do Estado do Paraná e possui 23,6 mil m2 de ABL, 148 lojas e 1.069 vagas de estacionamento.\r\n\r\nApós o aumento da participação em pauta, a BR MALLS ampliou seu ABL Próprio de 277,9 mil m2 para 281,4 mil m2, mantendo seu ABL total em 641,7 mil m2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 245292. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "237372": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/1º Semestre. Adailton Cunha Matos, Alexandro Renato da Silva, Alicinio Ferreira dos Santos Filho, André Cláudio dos Santos, André Luiz de Oliveira Pereira, Antonio Carlos Ramos dos Santos, Edilson Martins da Silva, Fabio Ferreira da Silva, Fabrício Coutinho Oliosi, Flaudemir Medeiros da Silva, Jairo Alves de Souza, José Carlos Batista dos Santos, José Cláudio da Silva, José Ricardo Ferreira Moraes, José Sebastião Alexandre, Julio Batista dos Santos, Luciano de Barros, Marcelo Neves da Costa, Marcos Fernandes Nunes, Paulo Gomes Ferreira, Ronaldo da Silva Araújo. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/2º Semestre. Kátia Maria Rocha Moraes. 2002/1º Semestre. Fabio Damião Pereira da Silva. 2003/1º Semestre. Alessandro Augusto Mattos de Oliveira. 2003/2º Semestre. Leandro Palma Brandes, Simone Aparecida Coutinho, Vandir Cerqueira Leite Junior. 2004/1º Semestre. Roberta Mendes da Silva. 2005/1º Semestre. Karine Rocha Moraes Alves, Rodrigo Moura Palhares. 2005/2º Semestre. Reginaldo dos Anjos Santos. 2006/1º Semestre. Andrea das Graças Menezes da Silva, Andréia Monteiro da Fonseca, Andreza Bié de Souza, Douglas Costa de Oliveira, Elisangela de Oliveira Lopes, Emerson da Silva Samagaio, Gilson Paulo de Melo, Hamilton Ferreira de Magalhães, Magno Ferreira dos Santos, Marcelo Soares de Mello, Rosangela Belarmina de Souza da Assunção, William dos Santos Silva. 2006/2º Semestre. Agnaldo Lacerda Cunha Filho, Ailton Souza, Alan de Lima Santos, Alexandre dos Santos, Ana Carolina Gomes Barreto, Ana Lucia Rodrigues Barbosa, Breno Moritz Roque, Cassiano Sinesio de Souza, Edilson Gomes de Sena, Edinalva de Souza Ferreira Carvalho, Fabio Rogério Vasconcelos de Oliveira, Francielle Ferraz, Francisco Carlos Nunes, Genario Jose da Silva Neto, Ivaldo Severino da Silva, João Pedro Marcondes Ferraz Fabbriani, Joyce de Oliveira Ribeiro, Keli Cristina César Ferreira, Lucio de Souza, Luis Cláudio Carvalho da Silva, Luiz Cláudio da Silva Bezerra, Marcos Roberto de Souza, Manoela de Carvalho Pinto, Maria Claudiana de Sousa, Maria de Fátima Quidute de Menezes, Maria Idene Ferreira Silva, Maria Rita Vieira Alves, Pámela Guizillini Borges, Patrick de Freitas Ghetti, Pedro Cruz Rodrigues, Raphael da Silva Conceição, Ronaldo Lacerda Cunha, Sergio Petrônio Duarte Junior, Silvia Cristina Vieira Alves, Vanessa Harrison Jospin, Wagner Alves Marques, Wanderci Rodrigues de Souza, Washington de Aguiar Souza, William Ferreira Cabral, Ygor Fabrício Sereno. 2007/1º Semestre. Abdoral Melo da Silva, Alessandra Gomes Mattos, Anderson Fernandes, Armilio Feitoza de Sant´anna, Bruna Antunes Sence, Carla Dutra dos Santos, Daiana Dalila do Vale Leite, Daniel Soares Alves, Eliane Pereira Alves, Estevão Alberto Aguiar Borges, Estevão Santos da Silva Cardoso, Everton Moureira, Felício Ferreira de Gouvêa, Gilmar da Silva, Irapuan Mariano da Rocha Junior, Jeanne José Gonçalves, João Alberto dos Santos Henriques, Jonas Eduardo Ramos Maracajá, Jorge Nogueira Fernandes Junior, José de Freitas Rodrigues, José Macário de Souza Neto, Julio Cesar de Azevedo, Luciana Costa, Luiz Felipe Plínio Leonello, Marcelo da Silva Fernandes, Marcelo Sebastião Domingos, Marcos Guedes Ribeiro, Mario da Silva Carvalho, Marlene Heloisa Herdy David, Monique Cosme Affonso, Nilton Martins Estrella, Pedro Raphael Beja Dias Cardoso, Ricardo Adão da Costa Branco, Rogério Neves Dourado Filho, Sergio Henrique Vieira Ribeiro, Sergio Roberto Brandão Corrêa, Thais Barroso Caiado, Valeria Ferreira Gomes.\r\n\r\nId: 237372. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "245283": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 10 de julho de 2007, às 14h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumentar o Capital Social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), sendo R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos Reais) a serem integralizados à vista e os restantes R$ 4.032.500,00 (quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos Reais) a serem integralizados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social, e 2. Modificação do Contrato Social para incluir nova cláusula a respeito de procedimento de reunião de sócios, de forma que as convocações possam ser feitas por fax, e-mail e mediante envio de carta com Aviso de Recebimento. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n29 de junho de 2007\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 245283. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "243972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILÈGE ANGRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.377.488/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILÈGE ANGRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012375, com validade até 27 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para ampliação e reforma de restaurante, na ILHA DE CUNHAMBEBE MIRIM - BAÍA DA RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203701/2006)\r\n\r\nId: 243972. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "242410": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0006-67\r\n\r\nO Diretor(a) do CFP de Barra Mansa, mantido por SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado à Rua Senhor do Bonfim, 130 - Saudade, município de Barra Mansa/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho em 2006:\r\n\r\nNathália Gonçalves Fernandes. Secretária Escolar: Maria Macacy Monteiro Moura Reg. 2039/88, Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, Reg. MEC L8270.\r\n\r\nId: 242410. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "245322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "L.R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores acionistas da L.R Companhia Brasileira de produtos de Higiene e Toucador a se reunirem, na forma do artigo 15, §1º de seu Estatuto Social, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 16 de Julho de 2007 ás 11:00 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Rua Ana Néri, 321, Benfica, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem dia: (i) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de janeiro, 29 de junho de 2007. Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 245322. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "244081": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 28850618/0001-60\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - Ano Letivo/2005: Giovanni Corrêa Marraschi. Concluintes do Ensino Médio - Ano Letivo/2006: Adailton Luiz Ferreira Muniz, Aline Miranda da Costa, Amanda De Montis Nogueira, Ana Carolina Trindade das Neves, Augusto das Neves Azevedo, Bárbara Gomes Mingrone, Federico Diego Lopez, Fellipe Merched Silveira, Giulio Dariano Bottari, Helder Celente Rastoldo, Hellen Lima Rodrigues do Carmo, Hugo Leonardo Lourenço Ribeiro, Iuri Luiz Alves Souza da Silva, Jéssica da Fonseca Santos, João de Melo Carrilho, Larissa Assis da Silva, Leandro Brunatti Marques dos Santos, Leandro Canelo, Leonardo Paranhos Paixão, Marcio Vinícius Rodrigues Leitão, Maria Carolina Gomes Petali Fixel Freitas, Marina Beranger Silva, Marina de Souza Lemos, Matheus Pires dos Santos, Mauro Azevedo Neto, Mauro Canelo, Michelle Raimundo Pereira, Morgana Ottaviano de Freitas, Nathália Martins Coelho, Pedro Paulo Pires de Campos, Pedro Paulo Valverde Moren, Raquel de Jesus Santos Menáu, Rodrigo Alves Cunha de Carvalho, Scheila Duarte Schuindt, Thaise Athayde Santos, Tomás Mártires Gonçalves. \r\n\r\nId: 244081. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "246479": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nCNPJ: 33.479.965/0001-68\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA AUSU: Pelo presente Edital, a Diretora Presidente da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU, com sede social, à Rua Fernando Ferrari nº 75, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CONVOCA, os membros da Diretoria, nos termos do Art. 8 - Inciso III do Estatuto, para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA, a realizar-se nos dias 28 e 29 de junho de 2007, à Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, às 09:00 horas em primeira convocação e, às 09:30 horas em segunda e última convocação, esta, com qualquer número, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1- Plano USU 2012, incluindo PDI, PPI (Art. 15, III); 2- Alteração do Estatuto da AUSU (Art. 16,I); 3- Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos USU 2007 - 2008 (Art. 15, III); 4- Reconhecimento dos Cursos do ITIC e os Tecnológicos (Art. 16, II); 5- Criação e Reativação de Cursos (Art. 16, II); 6- Criação de Órgãos e Comissões auxiliares da Administração da AUSU e das Obras Mantidas ou administradas, (Art. 15, I); 7- Reavaliação dos Imóveis e Seguro (Art. 16, IX); 8- Parcerias (Art. 18, VII); 9- Superintendências (Art. 18, VI); 10- Colégio Santa Úrsula (Art. 4, II); 11- Deliberação sobre a outorga de poderes à Diretora-Presidente (Art. 15, V); 12- Decisão sobre a política financeira da AUSU (Art. 15, VII); 13- Alteração do Estatuto da USU (Art. 16, I); 14- Decisão no que se refere o (Art 16, II, III, IV, V, VII, IX, X): 15- Decisão no que se refere o (Art. 17, II, III, IV): 16- Outros assuntos de interesse da Instituição, (Art. 8, V). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Jeanete Maron Ramos - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 246479. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "246334": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.092/0001-69\r\n\r\nTorna público que requereu à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, através do processo nº 14/200575/07, o TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - TE para o POSTO CORCOVADO sito a Rua Humaitá. Nº 145, bairro Humaitá - RJ.\r\n\r\nId: 246334. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "242541": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HERMANN LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.051.937/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES : Curso de Ensino Médio - EJA : 1999 - Rafael Pericles Feitosa - 2000 - Alexandre Coelho - 2002 - Martha Rosa da Silva Rainha- 2003 - Ana Paula da Silva Santos Michel - 2005 - Bárbara Christina Schettino Dias ; Igor da Silva Bezerra ; Joaquim de Souza Filho ; Joel Ecard de Moraes - Diretora : Sonia Regina C. de Sá Rodrigues .\r\n\r\nId: 242541. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "242581": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 09 de julho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006. 2 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 242581. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "243916": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 243916. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "244122": [
                            "V - Convocação",
                            "LRR PARTICIPAÇÔES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.116.446/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Sociedade Empresarial LRR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 30.116.446/0001- 47, a se reunir no dia 15 de Julho de 2007 às 10:00 horas, na sede da Empresa, Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235 sala 501 - Parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1. Mudança do nome de uma das Sócias. 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 244122. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "242896": [
                            "V - Convocação",
                            "N.O.S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES\r\n\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 05.827.947/0001-94\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa N.O.S Neuro Orthopaedics Surgeries Comércio, Importação e Exportação de Material Cirúrgico Ltda. EPP, com sede na Estrada Caetano Monteiro, nº 2.601, sala 207 - Pendotiba - Niterói - RJ, convoca todos os sócios e demais interessados a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a qual será realizada na própria sede da empresa, no dia 11 de julho de 2007 às 18.00 horas, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, onde serão deliberados pela maioria dos presentes, os seguintes assuntos: 1- Abertura da Filial na Rua Doutor Borman, nº 43, salas 603 e 604 - Centro - Niterói - RJ; 2- Admissão de novo sócio no quadro societário da empresa, com aumento do capital social; 3- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242896. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "236993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOPET EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.771.482/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012878, com validade até 15 de junho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de garrafas PET, na RUA DOUTOR WALMIR, 175 - CAROLINA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201562/2006)\r\n\r\nId: 236993. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "246402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 Nº 003, de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182, e de acordo com o que preceitua a Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, resolve:\r\n\r\nNomear: ALBERTO CARLOS TEIXEIRA ALVARÃES, residente na Rua Nabor do Rego, 478, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21031-720, CPF 800.626.447-34 e Identidade CRA-RJ 20-52277-1, para exercer o cargo de Assessor Administrativo, correspondente ao nível técnico de nível superior, do quadro comissionado do CREFITO-2, previsto no artigo 5º, VIII da Resolução CREFITO-2 nº 19 de 19 de janeiro de 2005, a partir de 01 de julho de 2007, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 3965,26 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), que será reajustada com o mesmo índice adotado na convenção coletiva de trabalho para os funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 246402. Valor: R$ 818,72"
                        ]
                    }
                },
                "Condonínio": {
                    "Atos": {
                        "223191": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 04.246.563/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012797, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de es goto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 216 m³/dia e concentração de carga orgânica de 64,8 kg/dia de DBO, na ESTRADA DO RIO GRANDE, 1462 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204493/2006)\r\n\r\nId: 223191. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "246375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária (Administração) e Extraordinária (Grupo Gestor), que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2007, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Eleição de Síndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; E- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Homologação da eleição do síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Aprovação de estudo junto a Prefeitura para fechamento dos prismas de ventilação das galerias B, C, G e H; E- Aprovação de orçamento para colocação de letreiros novos; F- Recuperação ou retirada da marquise da entrada principal; G- Assuntos gerais. A documentação da Administração, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos, na administração do condomínio com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico. \r\n\r\nId: 246375. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 3.264,06( Três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) processo nº5515/2007\r\n\r\nArraial do Cabo, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 245452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "245412": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da EMPREITEIRA FERREIRA TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.453.032/0001-01, no valor de R$ 148.000,00 ( Cento e quarenta e oito mil reais ) - processo nº5600/2007\r\n\r\nArraial do Cabo, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 245412. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "246368": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, as ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/07/2007, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderá ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estará disponível no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de Junho de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "244084": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAquisição de Material Elétrico\r\n\r\nLicitação nº 55 Tomada de Preço nº 13\r\n\r\nData: 05 de Julho de 2007\r\n\r\nValor: 149.340,70 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta reais e setenta centavos)\r\n\r\nHora: 15:00\r\n\r\nMaiores Informações pelo tel (24) 2463 1108, o edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Praça Roger Malhardes nº 75 - Centro CEP 26.650.0000.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 244084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "244100": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAquisição de Pneu e Câmara de ar\r\n\r\nLicitação nº 45 Tomada de Preço nº 16\r\n\r\nData: 23 de Julho de 2007\r\n\r\nValor: 83.387,68(Oitenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos )\r\n\r\nHora: 15:00\r\n\r\nMaiores Informações pelo tel (24) 2463 1108, o edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Praça Roger Malhardes nº 75 - Centro -CEP 26.650.0000.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 244100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "245399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nErrata\r\n\r\nReferente a publicação do dia 04 de Janeiro de 2007, licitação nº 03/07 modalidade Tomada de Preço nº 02/2007 onde se lê convênio nº 01.76.452-50/2005 leia se 01.76.617-22/05.\r\n\r\nId: 245399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245415": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: - Pregão presencial nº 41/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de cilindros de gás cloro para atender a cloração na rede de abastecimento de água do município, através do Proc. Adm. nº 3149/07, a ser realizada às 9:00 horas do dia 18/07/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 245415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "246344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITUMA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de materiais elétricos para a Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 18 de julho de 2007. Horário:14 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 29/06/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, expediente e higiene pessoal para o Hospital Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 19 de julho de 2007. Horário:10 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 29/06/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de material hospitalar para as unidades de saúde mantidas pelo poder público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 20 de julho de 2007. Horário:14 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 29/06/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 246344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245440": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Prorrogação de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3772/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 016/2007 EDITAL N° 060/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.625,90(cinquenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nIINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA:09/07/2007 ÀS 9HS\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 13/07/2007 ÀS 8 HS\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 09/07/2007 ÀS 9HS\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 13/07/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 219 \r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 245440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\nAtendendo as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 213.463-9/2007, ficam retificados diversos itens no Edital de Concorrência Pública nº 002/2007. As empresas que já haviam adquirido o Edital, receberão o novo Edital retificado:\r\n\r\n1) OBJETO: Reestruturação e reurbanização da Rua Euzébio de Queiroz e AV. do Canal, urbanização parcial do bairro de Caxias, área situada a partir do Oleoduto até a margem da Lagoa da Ribeira e recapeamento asfáltico da Avenida Amílcar Pereira da Silva.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviço.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 02 de agosto de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 30 de julho e 01 de agosto de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 7.144.061,17\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 01 de agosto de 2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 29 de junho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 245448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245416": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nEDITAL Nº 05/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.046/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 18 de julho de 2007, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço, referente à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de 02 (dois) automóveis. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 245416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "246372": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 119"
                    ],
                    "246356": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2417 - RESOLVE exonerar, a pedido, DILMA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 18511, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº 2007/150578).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2418 - RESOLVE nomear YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23505, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Dilma dos Santos, por indicação do Desembargador Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº 2007/150578).\r\n\r\nId: 246356"
                    ],
                    "246360": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2460/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 21/06/2007, nos autos do Proc. nº 138452/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Desembargador BERNARDINO MACHADO LEITUGA, como membro do Corpo de Conselheiros do Conselho de Vitaliciamento, para analisar e aconselhar a atuação dos Magistrados de Primeiro Grau em processo de Vitaliciamento.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 246360"
                    ],
                    "246357": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 135.802/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2498 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, SELENE RODRIGUES ABUD, matrícula nº. 01/14395, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nId: 246357"
                    ],
                    "246358": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2628 - RESOLVE nomear MARCO AURELIO MARTINS GONÇALVES, matrícula nº. 630899, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Presidência, a contar de 02 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Oscar de Mello Ribeiro, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.\r\n\r\nId: 246358"
                    ],
                    "246359": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 2695/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 21/06/2007, nos autos do Proc. nº 138451/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar a Desembargadora HELENA GOLDENZON BEKHOR, como membro do Corpo de Conselheiros do Conselho de Vitaliciamento, para analisar e aconselhar a atuação dos Magistrados de Primeiro Grau em processo de Vitaliciamento.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 246359"
                    ],
                    "246399": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2001-068237\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDecisão: Revogo o Termo de Cessão de Uso nº 003/0035/02-14 (fls. 69/72), celebrado entre este Tribunal de Justiça e a 12º Subseção da OAB-Campos dos Goytacazes. Determino a juntada de cópia da presente decisão ao proc. nº 169302/03, que trata da cobrança dos encargos decorrentes da Cessão de Uso à OAB, para ciência. Publique-se. À DGLOG, em prosseguimento. Em 21/06/07.\r\n\r\n*Omitido no DO de 27/06/07\r\n\r\nId: 246399"
                    ],
                    "246365": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-242314 Origem: GABPRES - GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Personagem: COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nDespacho: AO INTERESSADO. RJ 19.06.07 (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidencia (NOTA DO GABPRES - vista aos Drs. PEDRO LAUDO DE CAMARGO OAB/RJ 22.357 e PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ 72.205).\r\n\r\nId: 246365"
                    ],
                    "246366": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-26471 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA RETIFICACAO DE NOMENCLATURA DE CARGOS EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA DE SERVIDORES. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DESTA ASSESSORIA JURIDICA E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02. 20/06/2007.\r\n\r\nId: 246366"
                    ],
                    "246363": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/584-DESIGNA a Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Criminal, para assumir a 27ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU.\r\n\r\nATO M/585-RESOLVE convocar a Doutora KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, para integrar a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato M/558, publicado no D.O. de 27 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/586-DESIGNA a Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Campo Grande, para auxiliar em caráter excepcional, o XXI Juizado Especial Cível, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nId: 246363"
                    ],
                    "246364": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/020-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 38ª Vara Criminal, a partir de 01 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 03 do Ato ME/019, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO ME/021-DESIGNA a Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 27ª Vara Criminal, a partir de 01 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 22 do Ato ME/019, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 246364"
                    ],
                    "246371": [
                        "IIIE - Atas",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO DACOMISSÃO DE PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nData: 04/06/2007 Horário: 14h Local:AMAERJ - S.Juízes\r\n\r\nParticipantes: Presidente: Des. Luiz Fernando R.de Carvalho; Membros: Des. Siro Darlan e Cristina Gaulia; JDs Dr. Horácio Ribeiro Neto; Dra. Sandra Kayat Direito; Dra. Cristiana Cordeiro e Dr. Gerardo Carnevale e Dir.do DEAPE : Sra.Rosilea Palheiro.\r\n\r\nAssuntos Tratados: 1. Criação e estrutura administrativa do DEAPE - Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais e descrição dos Projetos da responsabilidade do DEAPE; 2. Divulgação aos Juízes da existência de uma Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento, bem como dos Projetos Especiais desenvolvidos; 3. Necessidade dos Juízes darem ciência à Presidência dos projetos por eles desenvolvidos dos quais o DEAPE não tem conhecimento; 4. Institucionalização dos projetos especiais desenvolvidos pelos Magistrados; 5. Papel catalisador da Comissão no que se refere ao desenvolvimento dos projetos; 6. Apresentação à Comissão do projeto em andamento sobre Registro Civil de Nascimento, denominado de “Quem sou eu?” e conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça e está sendo implementado na área de Santa Cruz. O objetivo do evento é que o registro de nascimento seja expedido na hora. \r\n\r\nDeliberações: 1. Disposnibilização na Intranet de informações acerca da Comissão e do DEAPE para que não apenas Juízes, mas toda a população, principalmente o público alvo, tome conhecimento dos projetos especiais do PJERJ; 2. Criação de um banner apresentando a Comissão de Projetos Especiais, com os dizeres: “conheça e se cadastre”, a ser colocado na intranet do Tribunal, por 90 dias, para que os Magistrados tenham conhecimento dos objetivos da Comissão e cadastrem os seus projetos especiais cuja operacionalidade deverá ser planejada e apresentado um projeto básico contendo a discriminação do que necessitam para sua implantação; 3. Enviar e-mail para todos os Juízes e Desembargadores sobre a criação e a função da Comissão; 4. Institucionalização dos projetos especiais desenvolvidos pelos Magistrados, ou seja, os projetos especiais são do Tribunal de Justiça e não dos Juizes isoladamente, pois estes podem sair das suas lotações e os projetos perderem a continuidade; 5. Comissão deverá dar todo o suporte, dentro do Tribunal, àquele órgão jurisdicional que necessite implantar um projeto especial; 6.As implantações dos projetos, não significam a dilapidação do Fundo Especial do TJ, muito pelo contrário, eles têm a capacidade, muitas vezes, de reduzir os custos da prestação jurisdicional; 7.Aprovada a idéia da implementação do projeto “Sala de depoimento sem dano” aqui no Tribunal; 8. Aprovado que as reuniões da Comissão ocorrerão sempre na primeira 2ª feira do mês, às 14 horas, esclarecendo que se houver necessidade será convocada reunião extraordinária. As reuniões serão abertas e o resumo da Ata deverá ser publicada no Diário Oficial; 9. Foi aprovado também, que todo trabalho apresentado pela Comissão será entregue em mãos ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça; 10. Finalizando a reunião, aprovou-se que será convidado para as próximas reuniões um representante da sociedade civil, através dos organismos de defesa e sustentação, por exemplo: Conselhos, Associações, etc.\r\n\r\nPróxima Reunião (data e agenda): DIA: 02/07/2007 - primeira 2ª feira do mês - HORÁRIO: 14 horas - LOCAL: AMAERJ ( a confirmar este local)\r\n\r\nId: 246371"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "245427": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 266874/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 1693/2007, bem como o empenhamento do valor de R$ 2.618,40, em favor da empresa AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada à fls.67. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 181890/2001\r\n\r\nORIGEM: Câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com seguro DPVAT e multas de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 84/85 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a adjudicação direta da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizada à fls. 69, autorizando a emissão de empenhos, na modalidade estimativo, em favor da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, no total de R$ 183,25, e em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 971,50, conforme compromisso orçamentário de fls. 70, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 149761/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.550,00, em favor de ALESSANDRO BULHÕES BATISTA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls. 06, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 108716/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 26.656,32, em favor de LEANDRO STOCCO DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 49120/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à averbação de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 599,91, em favor de BRUNO MANTUANO DA NÓBREGA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 10714/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à averbação de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.895,15, em favor de ALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 579/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 17, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 1134/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora ELAINE CRISTINA ASTHINE, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 136476/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o em penhamento e o pagamento, do valor total de R$ 252,00, em favor do servidor ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA e OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 90561/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 11.263,33, em favor de CLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/06/2007\r\n\r\nId: 245427"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "246302": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "A V I S O \r\n\r\nPor determinação da Administração Superior fica suspensa a decisão no processo Administrativo nº 243.295/2006 que cuida da licitação nº 019/07 na modalidade Pregão.\r\n\r\nId: 246302"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "245332": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "AVISO Nº 02\r\n\r\n“CAMPANHA DE INUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE”\r\n\r\nA Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES), em ação conjunta com o Departamento de Saúde (DESAU), CONVIDA os Magistrados e os servidores ativos do Poder Judiciário Estadual para participação na “ CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE 2007” COM INÍCIO EM 18 DE JUNHO ATÉ 06DE JULHO DE 2007, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, 9º ANDAR LÂMINA I - SALA 908, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 17:00 HORAS. NOS DEMAIS LOCAIS DA CAPITAL E INTERIOR, AS EQUIPES DE VACINAÇÃO VISITARÃO TODAS AS SERVENTIAS NOS HORÁRIOS ENTRE 12:00 E 17:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA A SER DIVULGADO ATRAVÉS DA INTERNET. \r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 245332"
                                ],
                                "245431": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2006-202914 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: IVAN FREIRE FONSECA\r\n\r\nDespacho: ...NO QUE TANGE AOS PERIODOS PRESTADOS NA CONDICAO DE BOLSISTA, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE, APLICANDO-SE A VEDACAO DISPOSTA NO ART. 3, INCISO I, DA RESOLUCAO N. 18/2006 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PARA AS ANOTACOES PERTINENTES E, POSTERIORMENTE, AO DEAPE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 245431"
                                ],
                                "245432": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2007-22750 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ROGE RICARDO DIAS\r\n\r\nDespacho: DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NOS AUTOS E O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, NAO CONHECO O PEDIDO DE FLS. 16. IN FINE, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 245432"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 05 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 234972"
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                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nImagem e Texto na História da Arte\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre III - Imagem e Texto na História da Arte, que será ministrado pela artista plástica Lena Bergstein. O curso fará um recorte na história da arte pelo viés das cinco civilizações escriturais da antiguidade: Mesopotâmia, Egito, China, Islã e Israel, e de como a relação da arte e da escrita não-fonética dessas culturas orientais, influencia e marca os movimentos artísticos do século XX. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de julho (hoje, 9, 16 e 23), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - As Origens da Arte e da Escrita\r\n\r\n- Mesopotâmia e a escrita cuneiforme. \r\n\r\n- Egito e os Hieróglifos. \r\n\r\n- China, pictogramas e ideogramas, as artes do traço. \r\n\r\n- Os suportes primitivos: do tablete de barro ao livro. \r\n\r\n9/7 - A Escrita e o Judaísmo. Os Livros no Livro.\r\n\r\nA Escrita e a Arte Islâmica, uma Memória Tatuada. \r\n\r\n- Comentários e interpretações\r\n\r\n- Um tempo dinâmico: o tempo do conto. \r\n\r\n- Sistemas de interpretação talmúdica. A palavra plural.\r\n\r\n- O livro 'avenir': Jacques Derrida e Edmond Jabès.\r\n\r\n- Caligrafia e seus aspectos filosóficos. \r\n\r\n- Ponto, linha e ritmo. \r\n\r\n- A importância da margem: um texto fora da lei do texto. \r\n\r\n- A caligrafia islâmica na arquitetura: arabesco e mosaico.\r\n\r\n16/7 - Século XX: A Letra e a Palavra na Pintura \r\n\r\n- Avant-Garde russa\r\n\r\n- Cubismo\r\n\r\n- Dada\r\n\r\n- Futurismo \r\n\r\n- Poesia Concreta. \r\n\r\n23/7 - A Arte e a Escrita das Culturas Orientais e os Movimentos Artísticos do Século XX. \r\n\r\n- A pintura como ato de linguagem. \r\n\r\n- As forças escriturais: Van Gogh, Paul Klee, Anton Heyboer, Pierre Alechinsky, Cy Twombly, Antoni Tapiès, Lúcio Fontana, Mira Schendel, etc. \r\n\r\n- O pintor e o livro: 'livro de artista'.\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 245014"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 321 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 21 de maio a 1° de junho de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nPENHORA. PRECATÓRIO. DEVEDOR. TERCEIRO.\r\n\r\nÉ pacífico neste Superior Tribunal o entendimento acerca da possibilidade de nomeação à penhora de precatório, uma vez que a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e no art. 656 do CPC tem caráter relativo por força das circunstâncias e do interesse das partes em cada caso concreto. Essa possibilidade decorre do princípio de que a execução deve-se operar pelo meio menos gravoso ao devedor. Penhora de precatório corresponde à penhora de crédito. Assim, nenhum impedimento para que a penhora recaia sobre precatório expedido por pessoa jurídica distinta da exeqüente. Nada impede, por outro lado, que a penhora recaia sobre precatório cuja devedora seja outra entidade pública que não a própria exeqüente. A penhora de crédito em que o é o devedor terceiro é prevista expressamente no art. 671 do CPC. A recusa, por parte do exeqüente, da nomeação à penhora de crédito previsto em precatório devido por terceiro pode ser justificada por qualquer das causas previstas no CPC (art. 656), mas não pela impenhorabilidade do bem oferecido. Precedente citado: AgRg no REsp 826.260-RS, DJ 7/8/2006. \r\n\r\nEAg 782.996-RS , Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 23/5/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. COBRANÇA. MULTA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nConsoante a jurisprudência firmada, quando se trata de prescrição de direito de a Fazenda Pública executar valor de multa referente a crédito que não é tributário, essa multa é revestida de natureza pública, pois é aplicada e exigida pela Administração Pública. Assim, diante da não-existência de regra própria e específica, deve-se aplicar o prazo qüinqüenal estabelecido no art. 1º do Dec. n. 20.910/1992. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, considerou prescritas as multas administrativas cominadas em 1991 e 1994. Precedentes citados: REsp 860.691-PE, DJ 20/10/2006; REsp 840.368-MG, DJ 28/9/2006, e REsp 539.187-SC, DJ 3/4/2006. \r\n\r\nREsp 905.932-RS , . Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/5/2007. \r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nDIREITO AMBIENTAL. QUEIMADA. CANA-DE-AÇÚCAR.\r\n\r\nO legislador sempre buscou conciliar os interesses do segmento produtivo com os da população, que tem o direito ao equilíbrio do meio ambiente, mormente ao emprego do desenvolvimento sustentado. O art. 27 da Lei n. 4.771/1985 (Código Florestal), regulamentada pelo posterior Dec. n. 2.661/1998, proíbe o uso de fogo nas florestas e nas demais formas de vegetação, conceito que abrange todas as espécies, tanto culturas permanentes quanto renováveis. Aquela legislação ressalva, apenas, a possibilidade de obtenção de permissão do Poder Público para a prática de queimadas como integrante da atividade agropastoril e florestal, isso se as peculiaridades regionais assim o indicarem. Dessarte, visto que realizadas as queimadas da palha de cana-de-açúcar sem a respectiva licença ambiental, fato de ocorrência freqüente no país, e na certeza de que essas queimadas poluem a atmosfera, está evidenciada a ilicitude do ato a ponto de se impor condenação à abstenção dessa prática.\r\n\r\nREsp 578.878-SP , Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/5/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ANULAÇÃO. AÇÃO PENAL.\r\n\r\nCuida a questão de saber a possibilidade de se instaurar ação penal em desfavor de administradores de pessoas jurídicas inadimplentes perante o Fisco Previdenciário pelo simples fato de serem os denunciados detentores de poderes de gestão administrativa. A jurisprudência deste Superior Tribunal e do STF entende que, nos crimes praticados no âmbito das sociedades, a detenção de poderes de gestão e administração não é suficiente para a instauração da ação penal, devendo a denúncia descrever conduta da qual possa resultar a prática do delito. Esclareceu a Min. Relatora que, em nosso ordenamento jurídico, não é admitida a responsabilidade penal objetiva; para haver a procedência da inicial acusatória deve ficar demonstrado o nexo causal entre a conduta imputada ao denunciado e o tipo penal apresentado. Está-se exigindo apenas que se exponha, na inicial acusatória, qual a conduta perpetrada pelo denunciado que culminou efetivamente no delito, porque o simples fato de deter poderes de gestão não tem capacidade (nexo de causalidade) lógica de se concluir pela prática do delito em questão (art. 168-A do CP), que prescinde de uma ação específica a ser demonstrada na denúncia. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem para determinar a anulação da ação penal instaurada contra os pacientes sem prejuízo de eventual oferecimento de nova denúncia. \r\n\r\nHC 53.305-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.\r\n\r\nPROVA EMPRESTADA. AÇÃO CONEXA. SEGREDO. JUSTIÇA.\r\n\r\nA Min. Relatora esclareceu que, no caso, a prova emprestada de outra ação penal somente pode ser valorada se ambas as partes tiveram integral ciência e se houve a possibilidade do exercício do contraditório. Aduziu que a vedação da presença do advogado não-constituído ao interrogatório de co-réu em ação conexa que corre sob sigilo não constitui cerceamento de defesa se não ficou comprovado em que medida a prova influenciou o julgamento, não se evidenciando qualquer prejuízo. Também não há nulidade na sentença que analisa todas as teses defensivas, rebatendo-as prontamente. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. \r\n\r\nRHC 20.372-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.\r\n\r\nCRIME. VENDA. MATÉRIA-PRIMA. MERCADORIA. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. CONSUMO. SURSIS PROCESSUAL.\r\n\r\nA matéria cuida de duas questões. A primeira refere-se à necessidade de perícia relativamente ao crime descrito no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137/1990. O Min. Relator aduziu que o tipo penal em apreço é de perigo abstrato, prescindindo-se da realização de perícia, pois, uma vez empreendida a conduta, consumado restaria o delito independentemente da verificação de exposição do bem jurídico a risco, o qual é presumido. Ademais, o crime contra as relações de consumo revela norma penal em branco, na medida em que a expressão “mercadoria em condições impróprias ao consumo” encontra seu significado preenchido pelo comando inserto no art. 18, § 6º, I, do CDC. Concluiu o Min. Relator não ser necessária a realização de perícia para a apuração da impropriedade do produto. Quanto à segunda questão, o cabimento de proposta de suspensão condicional do processo em crime cuja sanção penal mínima envolve pena privativa de liberdade superior a um ano, mas a que se comina, alternativamente, pena de multa, a Min. Maria Thereza de Assis Moura divergiu do entendimento do Min. Relator observando que, de acordo com o espírito consensual que deve empolgar o tratamento da chamada criminalidade de menor ou médio potencial ofensivo, como no caso, é indispensável o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Apesar de esse posicionamento não ser o esposado pela jurisprudência deste Superior Tribunal, entende ser a providência mais consentânea com os institutos trazidos pela Lei n. 9.099/1995. Entendeu a Min. Maria Thereza de Assis Moura que o mais adequado, nesse caso, é abrir-se vista para que o Ministério Público estadual manifeste-se sobre a proposta de sursis processual. Acrescentou que a possibilidade de sua formulação após a sentença condenatória já foi reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência deste Superior Tribunal e do STF. O Min. Nilson Naves também acompanhou o voto da Min. Maria Thereza de Assis Moura, louvando-se em lições de doutrinadores que priorizam a ressocialização do infrator por outras vias, que não a prisional. Assim, ao prosseguir o julgamento, verificou-se empate na votação, prevalecendo a decisão mais favorável ao réu. A Turma concedeu parcialmente a ordem. \r\n\r\nHC 34.422-BA, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.\r\n\r\nId: 246330"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 322 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 4 a 8 de junho de 2007).\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nNa espécie, cumprindo obrigação que assumira em contrato de permuta, o proprietário outorgou procuração com poderes para que o interessado transferisse o imóvel. Esse interessado, por sua vez, no exercício da procuração, vendeu o imóvel a menores impúberes representados por seus pais. Posteriormente, o antigo proprietário do imóvel e autor da procuração exerceu ação com o propósito de cancelar o contrato de permuta e a procuração, no que teve êxito. Foi expedida ordem para que o oficial de registro de imóveis não transferisse o imóvel. A sentença fez coisa julgada, e o antigo proprietário notificou extrajudicialmente os menores para que desocupassem o imóvel. Então os menores, representados por seus pais, impetraram mandado de segurança contra a sentença transitada em julgado, e o Tribunal a quo decidiu pela inviabilidade da impetração do mandamus. Isso posto, o Min. Relator explicou que a jurisprudência deste Superior Tribunal ajustou-se no sentido de permitir ao terceiro prejudicado por decisão judicial impetrar MS em lugar de interpor contra ela os embargos de terceiro. Outrossim, lembra o Min. Relator que a sentença a qual prejudica terceiro estranho no processo expõe-se ao MS, mesmo que tenha transitado em julgado e não está condicionada à interposição de recurso (Súm n. 202-STJ). Destaca o Min. Relator ser claro que a sentença transitada em julgado não está desconstituída pela decisão proferida no MS. No caso dos autos, inclusive, os impetrantes pretendem, apenas, que os efeitos do ato judicial não os atinjam, não querem nem poderiam querer a rescisão da sentença. Pois apenas os efeitos da sentença transitada em julgado que prejudica terceiro podem ser afastadas por MS. Outrossim, sendo terceiros, não poderiam ser atingidos por qualquer determinação da sentença proferida em processo do qual não participaram. Sendo assim, no mérito, concedeu a segurança exclusivamente para declarar a ineficácia daquela decisão em relação aos impetrantes. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao RMS. Precedentes citados: RMS 8.879-SP, DJ 30/11/1998, e RMS 14.554-PR, DJ 15/12/2003. RMS 22.741-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/6/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nDISSOLUÇÃO PARCIAL. HAVERES. AÇÕES.\r\n\r\nA sociedade cuja parcial dissolução se pretende é uma holding que detém o controle acionário de duas sociedades anônimas. A sócia retirante pretende receber seus haveres sociais pela entrega de ações de uma das sociedades anônimas, isso em desacordo com o estatuto social, que prevê o pagamento parcelado em dinheiro. Diante disso, verifica-se que o comando inserto no art. 668 do CPC de 1939, vigorado no art. 1.218, VII, do atual CPC, prevê a alternância de três comandos distintos para a apuração dos haveres, aplicado um na falta do outro, e o primeiro deles é justamente o previsto em contrato social. No caso, o estatuto prevê o referido pagamento em trinta e seis parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente. Assim, não há como tachar de absurdo ou lesivo o critério adotado no estatuto a justificar uma excepcional interferência do Judiciário, pois o pagamento parcelado vem atenuar, justamente, o impacto causado pela descapitalização da sociedade a sofrer dissolução e, se corrigido monetariamente, não tem o condão de causar o enriquecimento injustificado do sócio remanescente. Tal entendimento é também corroborado pela jurisprudência do STJ. Anote-se que, em dissolução parcial, não se fracionam os bens da sociedade a determinar, no caso, a entrega material das pretendidas ações, pois o resultado prático disso seria a extensão da dissolução parcial também às outras sociedades. Precedentes citados: REsp 87.731-SP, DJ 13/10/1997; REsp 83.031-RS, DJ 13/12/1999, e REsp 450.129-MG, DJ 16/12/2002. REsp 302.366-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/6/2007.\r\n\r\nHIPOTECA. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS.\r\n\r\nConsoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, somente há que se conferir validade à garantia prestada por mandatário se o instrumento procuratório, além de conter poderes expressos para alienar e hipotecar, também se referir a poderes especiais, pela particularização dos bens que sustentam a garantia ou são passíveis de gravame, não se mostrando suficiente a simples menção genérica. No caso, houve apenas a referência genérica à possibilidade de gravar os bens, mas, de modo algum, extrai-se que tenha ocorrido a indicação precisa do bem gravado, conforme os ditames do art. 1.295, § 1º, do CC/1916. Precedentes citados: REsp 98.143-PR, DJ 18/5/1998; REsp 31.392-SP, DJ 16/2/1998, e REsp 503.675-SP, DJ 27/6/2005. REsp 404.707-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/6/2007.\r\n\r\nId: 246331"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 119a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179054 IMPTEs: NEY MEDEIROS COUTO IMPTEs: GUARACY DA SILVA FERRAZ IMPTEs: IRACEMA DE SOUZA LOPES IMPTEs: ADEODATO PEREIRA DA SILVA IMPTEs: LOURDES DA SILVA VILHENA IMPTEs: MARLI DE ALMEIDA LEMOS IMPTEs: JOSE RODRIGUES DE SOUZA IMPTEs: SEBASTIAO PIMENTEL IMPTEs: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO IMPTEs: JOAO BAPTISTA LOUZADA IMPTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO IMPTEs: NILTON JOSE CALDAS IMPTEs: ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES IMPTEs: DELZUITA PARANHOS DA CUNHA IMPTEs: WALTER FERNANDES OURIQUES IMPTEs: ALDACYR GUIMARAES HILL IMPTEs: LUIZ QUARESMA DOS SANTOS IMPTEs: OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO IMPTEs: WALDOMIR ROCHA IMPTEs: YEDDA LAPER MARQUES IMPTEs: JOSE VIEIRA LEAL IMPTEs: ALGEMIRO JOSE PACHECO IMPTEs: WALTER DE ARAUJO CABRAL IMPTEs: VALDETARO SIMAS IMPTEs: ANTONIO GOUVEA IMPTEs: SERGIO EICHENBERG SILVA IMPTEs: RENIS GABRIEL IMPTEs: LEDA DE MENEZES PIMENTEL IMPTEs: MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA IMPTEs: CARLOS ROBERTO FERREIRA IMPTEs: WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34749 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.015039-3 Protocolo: 2007172433 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099535-3 Protocolo: 2007174742 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDOs: IVANY CORREA GAMMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA 0053675RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34961 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003705-6 Protocolo: 2007174311 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ROSE MARY MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.052078-2 Protocolo: 2007174435 APTEs: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34976 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.038.000416-9 Protocolo: 2007173383 APTEs: MIRTES NEVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002195-4 Protocolo: 2007174043 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: ALTIVO COUTINHO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35304 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013399-1 Protocolo: 2007175559 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS APDOs: AUZERINA DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35339 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008260-0 Protocolo: 2007175555 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111887-8 Protocolo: 2007176451 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ALMERINDA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16094 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.208.006357-4 Protocolo: 2007175800 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOs: MARIA EMILIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16218 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147528-6 Protocolo: 2007178641 AGTEs: ELIANE COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16237 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.078.001250-0 Protocolo: 2007178944 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: CLEMILDA RAMOS GUSMAO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063251-0 Protocolo: 2007178610 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16289 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061829-9 Protocolo: 2007179528 AGTEs: MARIA MOURA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179211 IMPTEs: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA 0038127RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.079.001070-0 Protocolo: 2007175222 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARCO AURELIO GOMES GUIDO INTERESSADO2: INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34617 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014392-7 Protocolo: 2007172822 APTEs: JUDICEIA ARANTES REIS ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34648 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.004569-3 Protocolo: 2007170609 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: EDUARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ ADVOGADO2: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34943 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.005846-5 Protocolo: 2007173351 APTEs1: SUELEN DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOs1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOs2: SUELEN DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35014 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.042.008733-6 Protocolo: 2007174339 APTEs: EDUARDO REIS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.080475-0 Protocolo: 2007174722 APTEs1: ALVARO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35017 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005286-1 Protocolo: 2007174382 APTEs: MARIA ELANDE LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.095317-4 Protocolo: 2007174269 APTEs: PRANHA 50 LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ APDOs: ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA APDOs: PINDORAMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35072 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005268-9 Protocolo: 2007173235 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: JORGE FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.014754-8 Protocolo: 2007174451 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.092177-8 Protocolo: 2007174032 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35120 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULATORIA 2006.030.004282-7 Protocolo: 2007174357 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ APDOs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI 0131770RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35171 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 2006.001.070469-3 Protocolo: 2007174498 APTEs: BEER'S HOUSE CASA DE FESTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: ANTONIO CARBALLO DURAN ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000640-0 Protocolo: 2007178449 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDOs: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.127009-3 Protocolo: 2007179087 AGTEs: ANDRE ROUSSO ADVOGADOs1: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ AGDOs: AMANDA RODRIGUES ROUSSO REP/P/S/MAE AGDO: ISABELLA RODRIGUES ROUSSO REP/P/S/MAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16268 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.208.009074-5 Protocolo: 2007179148 AGTEs: MARCELO FLORES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDOs: MAYARA DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061701-5 Protocolo: 2007179724 AGTEs: MARIA LOPES DAVID ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.079.000536-1 Protocolo: 2007178266 IMPETRANTEs: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA OAB RJ83883 PACIENTEs: IVAN PECORARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.018099-6 Protocolo: 2007170606 APTEs: EDNA MARIA CORDEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036137-9 Protocolo: 2007174441 APTEs: RONALDO RAMOS APTEs: NORMA TARDELLE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148169-9 Protocolo: 2007174295 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: GUILHERMINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35019 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.003537-2 Protocolo: 2007174309 APTEs1: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTEs3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35097 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003405-5 Protocolo: 2007173221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ANGELA MARIA LAURIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35098 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156522-7 Protocolo: 2007174446 APTEs: MARCIA RITA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.111716-3 Protocolo: 2007174444 APTEs: VICENZO KUHN CAMILOTTI ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOs: KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35158 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004560-3 Protocolo: 2007174302 APTEs: MATHEUS DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE APTEs: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35324 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151767-0 Protocolo: 2007176775 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007791-3 Protocolo: 2007174400 AGTEs: JOELSON BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16195 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 2000.026.000180-6 Protocolo: 2007176422 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ AGDOs: MARIO VIEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16215 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008408-6 Protocolo: 2007176433 AGTEs: MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16220 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.029957-3 Protocolo: 2007177615 AGTEs: EME EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MOACIR BARROS 0006966DF AGDOs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16225 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004269-7 Protocolo: 2007178941 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059431-3 Protocolo: 2007179172 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048664-4 Protocolo: 2007179527 AGTEs: FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067137-0 Protocolo: 2007179659 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34925 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110565-3 Protocolo: 2007174469 APTEs: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34958 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.071550-9 Protocolo: 2007174713 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.071370-7 Protocolo: 2007174025 APTEs: RICARDO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.024701-5 2004.001.119333-1 Protocolo: 2007174533 APTEs: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOs: LUIS FERNANDO TOSTES APDOs: CARLOS ALBERTO TOSTES APDOs: VILMA PASSARELLI TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35256 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16996 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.026.000621-0 TB 16.563, JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.026.000623.4 TB 16.244) 99.026.000622-2 Protocolo: 2007176428 APTEs: ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO REP/P/S/INV APTEs: MARIA AMELIA LESSA TINOCO APTEs: HEBER LESSA TINOCO APTEs: ALDO LESSA TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16261 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.020675-1 Protocolo: 2007179322 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: GELSON TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007179225 AGTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDOs1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ AGDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.016762-0 Protocolo: 2007179285 AGTEs: LAURECI DA SILVA MELO AGTEs: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA AGTEs: JANAINA DA SILVA BARROS AGTEs: EDCLEIA DA SILVA BARROS LEAL AGTEs: MICHELI DA SILVA DE BARROS AGTEs: CLEBER DA SILVA DE BARROS AGTEs: LINDALVA DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062353-2 Protocolo: 2007179531 AGTEs: ALDEMAR TAVARES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103608-4 Protocolo: 2007174294 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ORLANDO ORCILIO DA SILVA APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.054961-4 Protocolo: 2007174609 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.031244-4 Protocolo: 2007174718 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35063 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005675-0 Protocolo: 2007173218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDOs: SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077276-5 Protocolo: 2007174489 APTEs: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDOs: JOSE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.009033-2 Protocolo: 2007174752 APTEs: CLARA RIBEIRO LANGER REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDOs: MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35207 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.028303-2 Protocolo: 2007176386 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16212 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.002738-8 Protocolo: 2007178379 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VANDERSON TORRES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16226 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.002915-3 Protocolo: 2007178965 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGDOs: IZOLDA BALBINA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.047075-1 Protocolo: 2007179349 AGTEs: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16266 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112207-5 Protocolo: 2007179271 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO 0085472RJ AGDOs: JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO 0065776RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069909-0 Protocolo: 2007179311 AGTEs: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP AGTEs: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.043105-6 Protocolo: 2007179648 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.103978-0 Protocolo: 2007174016 APTEs: JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.076870-0 2006.001.080259-9 Protocolo: 2007174288 APTEs: VERA REGINA GONCALVES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ APDOs: RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.059186-0 Protocolo: 2007174720 APTEs: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053921-1 Protocolo: 2007174300 APTEs: JORGE FREIRE DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.210.007454-3 Protocolo: 2007176358 APTEs: ALVARO MARTINS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ APDOs: JORGE PEREIRA APDOs: WILSON JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO 0023669RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.116895-2 Protocolo: 2007177601 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.073939-5 Protocolo: 2007179009 AGTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVALDO ARMANDO TASSIS 0024264MG ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CHI 0090818RJ AGDOs: ELZA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16276 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2005.045.001901-8 Protocolo: 2007178721 AGTEs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ AGDOs: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.148568-2 Protocolo: 2007179641 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042033-2 Protocolo: 2007174100 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ESMERALDINO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34959 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR/FAZER 2005.002.019344-9 Protocolo: 2007174332 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDOs: NILSON PINTO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006235-0 Protocolo: 2007173233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: PALMYRA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35144 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.003639-8 Protocolo: 2007174373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.125213-0 Protocolo: 2007175160 AGTEs: ANTONIO CARLOS DAMASO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ AGDOs: SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MORAES JARDIM ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125213-0 Protocolo: 2007176275 AGTEs: THEREZINHA BASTOS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ AGDOs: SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.167169-6 Protocolo: 2007178192 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.042632-5 Protocolo: 2007178808 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: SILVINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045547-2 Protocolo: 2007178975 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: ELEIDA MENDONCA NUNES ADVOGA DO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.108484-5 Protocolo: 2007179181 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.050135-9 Protocolo: 2007179257 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: GLAXOSMITHKLINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO 0045067RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.046584-9 Protocolo: 2007179219 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN 0103512RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 2001.004.009254-0 Protocolo: 2007179183 AGTEs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007177972 IMPTEs: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01212 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.036.001269-0 Protocolo: 2007172792 AUTORs: CICERO SERCUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 98.207.004122-0 Protocolo: 2007178557 IMPETRANTEs: PAULO CESAR RAYOL LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA 0050626RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34445 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005944-1 Protocolo: 2007170760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MAX VETTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064291-2 Protocolo: 2007173731 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: JOSE NILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134434-5 Protocolo: 2007174438 APTEs: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA APTEs: IMUNODERM CLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ REC.ADESIVOs: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35041 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051946-0 Protocolo: 2007174304 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ REC.ADESIVOs: FERNANDO DOS REIS BARBOSA REC.ADESIVOs: FLAVIA DOS REIS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087320-0 Protocolo: 2007174564 APTEs: NILCE LINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35086 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.050.000340-2 Protocolo: 2007174354 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 95.001.108130-6 Protocolo: 2007172404 APTEs: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA APTEs: VIENA DELICATESSEN LTDA APTEs: WPL RESTAURANTES LTDA APTEs: KAPALUA RESTAURANTES LTDA APTEs: BIERKAN RESTAURANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs1: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (INSOLVENTE) APDOs1: MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO APDOs2: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO3: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35103 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003631-3 Protocolo: 2007173226 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SOLANGE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165343-8 Protocolo: 2007176562 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ APDO: ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.101461-6 Protocolo: 2007175997 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16167 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.003610-7 Protocolo: 2007174399 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO BARBOZA DOPAZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MARILUCIA PAES ALEIXO FERREIRA AGDOs2: MERY JANE PAES FERREIRA AGDOs3: MARIO ALEIXO PAES FERREIRA AGDO4: ENI REIS FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16178 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 2007.002.008068-5 Protocolo: 2007177752 AGTEs: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO REP/P/S/CURADORA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16260 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.013.000052-0 Protocolo: 2007178538 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOs: GUILHERME SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.067857-0 Protocolo: 2007179602 AGTEs: TREVISO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA 0038460MG ADVOGADOs2: DR(a). DELFINO GARCIA NETO 0099016MG AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL(JULG. EM CONJUNTO/C/CAUTELAR 2007.001.022053-0) 2006.001.004277-5 Protocolo: 2007172257 APTEs: TANIA MARA PEDROZO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: GABRIELE DELL'UTRI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34852 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.043601-7 Protocolo: 2007173251 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.115461-1 Protocolo: 2007174056 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: ROSA ABRAHAO ISAAC ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35083 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004794-3 Protocolo: 2007173232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CELIA TARDI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167138-6 Protocolo: 2007177327 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CARMEM PEREIRA DA SILVA APDOs: JOATAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053066-6 Protocolo: 2007175247 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: CHARLES DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO 0116577RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO 0131135RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.067514-0 Protocolo: 2007175570 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: FRANCISCO BEMVINDO APDOs: JOSE BENVINDO APDOs: IVETE BENVINDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.040.001610-1 Protocolo: 2007177965 AGTEs: CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.082030-1 Protocolo: 2007179127 AGTEs: ITOGRASS AGRICOLA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS 0128566RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 2005.202.003879-0 Protocolo: 2007177978 IMPTEs: MARIA JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021232-0 Protocolo: 2007173431 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOs: SAULO MEDEIROS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.028919-8-EXECUCAO 2005.066.002598-9 Protocolo: 2007172821 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE 0062129MG ADVOGADOs2: DR(a). VANISE GOMES SANTOS 0076108MG ADVOGADOs3: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (T.3606) INDENIZATORIA (ANTIGO 1998.504.001926-4) 98.006.000165-2 Protocolo: 2007174363 APTEs1: ITAU SEGUROS S A APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM 0064847RJ APDOs1: GUANA ALONSO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ APDOs2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35029 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005144-2 Protocolo: 2007174316 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: SILVIA DAS GRACAS ANDRADE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.081976-1 Protocolo: 2007174538 APTEs: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 2006.205.009329-0 Protocolo: 2007174365 APTEs: DANIELE PINHEIRO DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS 0087120RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA 0118510RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS (REVEL) Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35104 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.130085-2 Protocolo: 2007174463 APTEs: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APDOs: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 74.001.500002-0 Protocolo: 2007174628 APTEs: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145204-3 Protocolo: 2007174461 APTEs: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028820-0 Protocolo: 2007174416 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PHILEMON BOA VISTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35249 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1999.001.073639-7) 2006.001.112128-2 Protocolo: 2007176629 APTEs: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDOs2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35268 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.001198-8 Protocolo: 2007173340 APTEs: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ APDOs: WASTECH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35271 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.206.002865-4 Protocolo: 2007173343 APTEs: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS 0111964RJ APDOs: WASTECH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16229 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISIONAL 2007.058.000102-0 Protocolo: 2007179115 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16262 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013450-1 Protocolo: 2007179011 AGTEs: LEILA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.046990-7 Protocolo: 2007179166 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDOs: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132200-5 Protocolo: 2007179314 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA 0220273SP AGDOs1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063260-0 Protocolo: 2007179955 AGTEs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF 64 03 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 97.001.072427-5) 2005.001.062245-5 Protocolo: 2007172506 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004343-3 Protocolo: 2007174312 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA ENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2003.001.096099-0 Protocolo: 2007174421 APTEs: HELIO MARTINS DE PINNA APTEs: LUCY ANDREA MARTINS PINNA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35050 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005195-8 Protocolo: 2007173216 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDOs: MANOELA DOS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087315-6 Protocolo: 2007176766 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ROSILENE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.006391-8 Protocolo: 2007178299 AGTEs: ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO AGTEs: APARECIDA CELESTINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.077670-1 Protocolo: 2007179044 AGTEs: NOEMIA MUNIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003304-1 Protocolo: 2007179268 AGTEs: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS 0128531RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16283 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 2004.001.093797-0 Protocolo: 2007179339 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO2: TWM PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062521-8 Protocolo: 2007179529 AGTEs: MARCIO LENO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16326 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.064493-6 Protocolo: 2007179743 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES 0127165RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059773-6 Protocolo: 2007173974 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SONIA AZEREDO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35002 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.137251-3 Protocolo: 2007174508 APTEs: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS 0061760RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35111 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003508-4 Protocolo: 2007173223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RUTH ANGELA MAURICIO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.071003-2 Protocolo: 2007174488 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTEs2: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35140 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.001212-1 Protocolo: 2007174337 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS 0005162RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2004.004.085878-6 Protocolo: 2007176363 APTEs: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121488-0 Protocolo: 2007177044 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16186 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.004430-5 Protocolo: 2007174406 AGTEs: DENISE TAVARES LIMA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.124346-7 Protocolo: 2007178290 AGTEs: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADOs1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16208 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.012187-0 Protocolo: 2007178513 AGTEs: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDOs: NEW CENTER FOMENTO MERC LTDA AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019399-9 Protocolo: 2007178540 AGTEs: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AGTEs: CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA AGTEs: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB.19703 EXECUCAO 96.001.042923-8 Protocolo: 2007178876 AGTEs: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NELSINO GOMES DA SILVA 0007220RJ AGDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071019-2 Protocolo: 2007179194 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.031667-2 Protocolo: 2007179653 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GESSE BARBOSA TOLENTINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA 0048242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.092585-1 Protocolo: 2007174513 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.060131-2 Protocolo: 2007174305 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.015832-6 Protocolo: 2007177582 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: IEDA MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.085150-4 Protocolo: 2007178873 AGTEs: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA VALERIO CORREA 0141726RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047316-9 Protocolo: 2007179050 AGTEs: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007177983 IMPTEs: RODOLFO BOTTINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.064320-5 Protocolo: 2007179726 IMPETRANTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO OAB RJ100311 PACIENTEs: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.046828-9 Protocolo: 2007174472 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34992 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005005-0 Protocolo: 2007174314 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2005.001.013318-3 Protocolo: 2007174537 APTEs: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2004.001.118875-0 Protocolo: 2007173966 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ APDOs: ARINETE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35102 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031920-0 Protocolo: 2007174266 APTEs: MARIA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060953-2 Protocolo: 2007177158 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15993 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.205.101814-4 Protocolo: 2007175653 AGTEs: ALFREDO MONTEIRO MACHADO AGTEs: ROGERIO MACHADO AGTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS 0089119RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.001184-7 Protocolo: 2007179003 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: ORLANDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL 0059600RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.146244-9 Protocolo: 2007179519 AGTEs: PEDROZA CONTABILIDADE S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ AGDOs: CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16314 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.061651-5 Protocolo: 2007179713 AGTEs: ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 2005.209.002547-4 Protocolo: 2007179668 AGTEs: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34935 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010149-8 Protocolo: 2007174351 APTEs: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ APDOs: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.054556-2 Protocolo: 2007174565 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34994 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004979-4 Protocolo: 2007174315 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA ISABEL FERNANDES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35053 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.052472-2) 2006.001.038588-5 Protocolo: 2007174644 APTEs: ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM REP/P/S/INV APTEs: JANDYRA BRASIL VALLIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM 0020913RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155198-7 Protocolo: 2007177309 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35341 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059694-0 Protocolo: 2007176518 APTEs: ELIANE DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.014696-0 Protocolo: 2007178947 AGTEs: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ AGDOs: CIRLEY RODRIGUES JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM 0144467RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO 0143737RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.113078-5 Protocolo: 2007178989 AGTEs: SERGIO RENAN FELICIANO E S/MULHER AGTEs: SIRLEA REGINA MARTINS FELICIANO UIMIEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA VELTRI 0169011SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16254 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.036.006915-8 Protocolo: 2007178671 AGTEs: SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA 0124211RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 2006.021.030576-0 Protocolo: 2007179861 AGTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ INTERESSADOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 0147513SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007178683 IMPTEs: FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 10 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO IMPDO3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 11 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35005 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034359-3 Protocolo: 2007174420 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047333-4 Protocolo: 2007174418 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX BERTOLLUCI APDOs: GILBERTO TARQUINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005564-2 Protocolo: 2007174310 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: LEA LOURENCO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007935-0 Protocolo: 2007174452 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: MARIA STELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35088 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141584-8 Protocolo: 2007174447 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ERIC DOS SANTOS MONCADA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2001.001.085569-6 Protocolo: 2007174728 APTEs: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDOs: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ INTERESSADO: LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (MENOR) Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032710-4 Protocolo: 2007174412 APTEs: ROZELY BARBOSA LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020735-4 Protocolo: 2007177036 AGTEs: ERNESTO BRAGHEROLI AGTEs: DARCY BOTINO BRAGHEROLI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16227 Origem: MANGARATIBA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.030.000103-4 Protocolo: 2007179105 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: NELSON ANTONIO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16235 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.131391-0 Protocolo: 2007178710 AGTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ AGDOs: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN CESAR DA SILVA 0013362DF Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109122-8 Protocolo: 2007179084 AGTEs: MARCELO CORREA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025392-3 Protocolo: 2007179179 AGTEs: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35080 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.006294-0 Protocolo: 2007174327 APTEs: ROGERIO QUINTILHANO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCAS GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: ESTHER GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: THALLES GASPARINO DA CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: THAMYRES GASPARINO DA CUNHA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35093 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 73745) - INDENIZACAO 95.508.003451-3 Protocolo: 2007174370 APTEs: REGINALDO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: DIOGO DA CUNHA CARVALHO PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032927-2 Protocolo: 2007177077 APTEs: SIDNEI DE MORAES BARBOSA APTEs: MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs: PETRONILO COSTA FILHO APTEs: EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO APTEs: WALTECIO CONCEICAO DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.003515-0 Protocolo: 2007174411 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDOs: PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA AGDOs: ERICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16191 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001957-7 Protocolo: 2007174408 AGTEs: LEANDRO ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA 0141385RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003633-0 Protocolo: 2007178283 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FABRICIO DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062506-1 Protocolo: 2007179533 AGTEs: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.009056-0 Protocolo: 2007179224 AGTEs: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ AGDOs: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001325-0 Protocolo: 2007174440 APTEs: CARMEN MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: PAULISTA SEGUROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35004 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.002.020476-1 Protocolo: 2007174367 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTEs2: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35036 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.014112-5 Protocolo: 2007174344 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: SOLANGE RIOS NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048123-3 Protocolo: 2007175116 AGTEs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.146866-0 Protocolo: 2007177075 AGTEs: SINDICATO DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E BARRA DO PIRAI SINDPASS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDOs1: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16232 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.033.000387-8 Protocolo: 2007178949 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: PAULO BRITTO GUERRA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 99.001.110480-7 Protocolo: 2007179259 AGTEs: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN 0144778RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDOs2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES 0077144RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL 0142203RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.146866-0 Protocolo: 2007179192 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34822 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156533-1 Protocolo: 2007173675 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ROGERIA FATIMA OLIVEIRA PALHANO APDOs: ELESBAO RODRIGUES MADRUGA APDOs: CLAVIS CAPISTRANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34952 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.040241-0 Protocolo: 2007174298 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35064 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.066.012110-5 Protocolo: 2007174328 APTEs: RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137628-4 Protocolo: 2007174058 APTEs: JOSE LUIZ INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35127 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.001.135201-0 Protocolo: 2007174494 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.s2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35218 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.022713-5 Protocolo: 2007176315 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007347-8 Protocolo: 2007174966 APTEs: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS 0057851RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35290 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084550-1 Protocolo: 2007175561 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUCI CARDOSO GONCALVES APDOs: NELI APARECIDA CARDOSO APDOs: LENI CARDOSO LESCANO APDOs: SUELI CARDOSO APDOs: NANCI FERNANDES GARROTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003458-7 Protocolo: 2007170633 AGTEs: JORGE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 2005.209.010249-3 Protocolo: 2007176473 AGTEs: NELSON LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099645-0 Protocolo: 2007177579 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16224 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013175-9 Protocolo: 2007178933 AGTEs: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16233 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045470-9 Protocolo: 2007179100 AGTEs: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A AGDO: PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16263 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054675-6 Protocolo: 2007179310 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES 0081173RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048197-3 Protocolo: 2007171535 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: JOSE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016011-5 Protocolo: 2007173620 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ANTONIO MARCOS ALVES MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34954 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008044-5 Protocolo: 2007173972 APTEs: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014751-2 Protocolo: 2007174049 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005571-0 Protocolo: 2007173228 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011731-3 Protocolo: 2007174009 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2003.001.080814-5 Protocolo: 2007177106 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16116 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.001250-4 Protocolo: 2007176530 AGTEs: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDOs: TAYLOR GALHARDO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046092-8 Protocolo: 2007177445 AGTEs: MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.068.005105-4 Protocolo: 2007176420 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: LUIZA MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE AGDOs1: PEDRO MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: LUIS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.203.004119-1 Protocolo: 2007179153 AGTEs: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO AGTEs: LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066765-1 Protocolo: 2007179699 AGTEs: ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 245470"
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                                        "245467": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16010 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL) AGTE: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0043183 - DR(a). JORGE LUIZ BRAZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,24; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,02. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16183 (DUAS BARRAS) AGTE: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO ADVOGADO: RJ0119598 - DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA AGDO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: RJ0121306 - DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,58. EM 27/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 (COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL) AGTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0021162 - DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA AGDOS: JOSE TUNAS SANTIAGO JUAN TUNAS SANTIAGO MANUEL TUNAS SANTIAGO JOSE OUREIRO CAMPOS ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: RJ0099674 - DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 28/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16309 (NITEROI 5 VARA CIVEL) AGTE: ELIZA BARON ADVOGADO: RJ0005300D - DR(a). EDSON TOFFANO AGDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0079827 - DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01146 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 1: RJ0009592 - DR(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO 2: RJ0048470 - DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 3: RJ0085809 - DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 245467"
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                                        "245468": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 4266/2007 (NITEROI 4 VARA CIVEL) APTES: CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA JORGE JOSE NUNES DA SILVA MARIA DE LOURDES PEREZ DA SILVA ADVOGADOS 1: RJ0002528C - DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO ADVOGADOS 2:RJ0060919 - DR(a). ADRIANA DE MATTOS APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL BB FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO:RJ0057369 - DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.271: BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A REGULARIZACAO QUANTO O ENTRANHAMENTO DE COPIA DA PETICAO DE RECURSO, SUA ADMISSIBILIDADE, PREPARO, E, AINDA, O ENTRANHAMENTO DE COPIA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, RETORNEM PARA AUTUACAO E DISTRIBUICAO. EM 28/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14899/2007 (NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL) AGTES: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS 1: RJ0138823 - DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO ADVOGADOS 2: RJ0110172 - DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA AGDOS:SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO PARAGRAFO 2 DO ART.511 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 245468"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "245469": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 117a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.073.002904-8), 20050730009621 Protocolo: 2007117337 REQTEs: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2005.073.002904-8), 20050730009621 Protocolo: 2007141374 REQTEs: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOMEs: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260042212 Protocolo: 2007172104 REQTEs: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007174553 REQUERENTEs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002327 Protocolo: 2007104159 APTEs1: ALICAM DOS SANTOS VILARIM APTEs2: SERGIO RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3505 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040527214 Protocolo: 2007163533 APTEs: JORGE ADRIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NEUBI CARLOS DE MIRANDA CO-REUs2: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU3: JERONIMO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3522 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040541997 Protocolo: 2007164407 APTEs: MOISES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3523 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630034747 Protocolo: 2007161986 APTEs: ELOY SOBRAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3526 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030060241 Protocolo: 2007161484 APTEs: VANDO DA SILVA ANTAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3527 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090003183 Protocolo: 2007161973 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PAULO VICTOR PEREIRA APDOs2: MARCIO ELTON FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CARLOS VICTOR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3546 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010028-1, 20050010105588 Protocolo: 2007164794 APTEs: ALEXANDER SOARES WAITE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCOS VALERIO CERSOSIMO OUTRO NOMEs1: ADRIANO MENDES OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE SOEIRO OUTRO NOME3: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3566 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2002.044.000085-7, 20020440000900 Protocolo: 2007164396 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ JAIMISSON FARIA OUTRO NOMEs1: LUIZ JAMERSON GOMES FARIA OUTRO NOMEs2: LUIZ JAIMERSON GOMES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ CO-REUs1: FABIANO VIEIRA DE SOUZA CO-REUs2: MARCIO MARTINS AGUIAR CO-REU3: PAULO SERGIO MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3575 Origem: Acao: (CO-REUS:2006.051.000387-5), 20060510007649 Protocolo: 2007165587 APTEs: RENATO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA 0116177RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8435, 20060011309210 Protocolo: 2007166016 APTEs: NILSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.358 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380085880 Protocolo: 2007159317 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EMANUEL LUIS REGO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.364 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280009723 Protocolo: 2007165605 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA 0039690MG RECDOs2: GILSON CARLOS BENTO ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.366 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280072248 Protocolo: 2007165602 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: PABLO RICARDO DA CUNHA SILVA RECDOs2: DIOGO DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.367 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026911-0, 20050020108604 Protocolo: 2007166997 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ENIL PACHECO COROA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.368 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240036075 Protocolo: 2007161982 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.374 Origem: Acao: 20040100003950 Protocolo: 2007168715 RECTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADOs: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ RECDOs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs2: PAULO JOSE BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290012420 Protocolo: 2007178221 IMPTEs: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011099934 Protocolo: 2007178198 IMPTEs1: DR.ANTONIO CARLOS BARANDIER (RJ/14630) IMPTEs2: DR.MARCIO BARANDIER (RJ/75397) IMPTEs3: DR.LUIZ FILIPE RIBEIRO (RJ/133733) PACTEs: ERICO GRACA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.052721-4, 20030040551370 Protocolo: 2007178270 IMPTEs: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: NEUBI CARLOS MIRANDA OUTRO NOMEs: NEUBI CARLOS DE MIRANDA AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REUs2: JERONIMO LIMA DE FREITAS CO-REU3: JORGE ADRIANO DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001304-3, 20067140012466 Protocolo: 2007178483 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR IMPTEs3: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTEs: M.V.DE A.C. FILIACAOs1: INALDO DOS SANTOS COELHO FILIACAOs2: ELAINE DE ALMEIDA COELHO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: JONATHAN JESUS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRECATORIA:2007.066.004167-7), 20060070211013 Protocolo: 2007178516 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L.P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTEs: L.P.DA S. FILIACAOs1: AILTON PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE DE FREITAS CECILIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/034447-6 Protocolo: 2007178692 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: EDUARDO LEONEL BRANDAO (RG.08921253-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007178917 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12881-3 Protocolo: 2007178918 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: ADILSON NERI CORREA - RG08255803-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10251-1 Protocolo: 2007164832 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUSSARA LOZANO DA SILVA - RG:12202403-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04837-6 Protocolo: 2007164537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESCLEY VILLAS BOAS RODRIGUES DE PAIVA (RG:12538203-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02413-2 e OUTRAS Protocolo: 2007164815 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA - RG:07528901-7 ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/02753-8 Protocolo: 2007164819 AGTEs: FRANCISCO MARCONDES RODRIGUES COELHO - RG:07472754-6 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3510 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630055438 Protocolo: 2007164395 APTEs: LEONARDO AQUINO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEISIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010617632 Protocolo: 2007163228 APTEs: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: CO-REUS:2004.001.139481-6, 20040011132974 Protocolo: 2007163219 APTEs1: JORGE FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APTEs2: GERALDO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO GALDINO DA SILVA CO-REU2: SERGIO BONFIM SANTOS SAO JOSE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011113581 Protocolo: 2007163235 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISABELA SOARES DES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3539 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290029556 Protocolo: 2007164724 APTEs: EDER GEREMIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.M.M.DE O. FILIACAOs1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA FILIACAO2: JUCILIA MENDES MOTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3556 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040105427 Protocolo: 2007165646 APTEs: MARCOS VINICIUS MESQUITA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3561 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020119080 Protocolo: 2007158893 APTEs: JAIR DE MELO NETO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3570 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010110665 Protocolo: 2007164976 APTEs: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040158442 Protocolo: 2007163535 APTEs1: DANIEL DA SILVA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APTEs2: ANDERSON POLICARPO GOMES DA SILVA APTEs3: THIAGO CORDEIRO PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3578 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8510, 20060011440739 Protocolo: 2007166006 APTEs: RENATO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3580 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010310599 Protocolo: 2007165918 APTEs: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ APDOs: SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO 0106327RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3588 Origem: Acao: 2005.081.001590-0 (CO-REU), 20050810008001 Protocolo: 2007165642 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JESSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: JAILSON DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: JAILSON DA SILVA CORREA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.360 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000240029410 Protocolo: 2007154294 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CRISTIANO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.365 Origem: Acao: 986830066920 Protocolo: 2007166082 RECTEs: CESAR MONTEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610013640 Protocolo: 200774624 IMPTEs: DR(a). VANIA DE FATIMA DIAS RIBEIRO - OAB/SP 160841 PACTEs: MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04696-5 Protocolo: 2007134531 IMPTEs: DR NEWTON LUCIO L M DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS (RG.10777423-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003566-0), 20057110034615 Protocolo: 2007134703 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: E.F.DA S.C. FILIACAOs1: SONIA REGINA DA SILVA CORREA FILIACAOs2: EDMILSON AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610049022 Protocolo: 2007145844 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: P.K.A.DA S. AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO TERESOPOLIS CO-REUs1: CAROLINA PEREIRA SOARES CO-REUs2: EVANDRO BENTO DE SOUZA CO-REU3: ERICK DE LIMA OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00882-7 E OUTRA Protocolo: 2007178256 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/101149) PACTEs: LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO (RG:10.985.155-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680043290 Protocolo: 2007178441 IMPTEs: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003079-0, 20047110532327 Protocolo: 2007178511 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (DP-E 27665/07) PACTEs: A.L.F.R. FILIACAOs1: CRISTINA MARIA PEREIRA RAIMUNDO FILIACAOs2: GILSON DOS SANTOS RAIMUNDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03813-9 Protocolo: 2007164533 AGTEs: ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES - RG:12578410-8 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07673-2 Protocolo: 2007164857 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSIMAR DA SILVA FRONTINO - RG:09842691-9 ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01607-6 E OUTRA Protocolo: 2007164808 AGTEs: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MAURILIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3515 Origem: Acao: 20060310009297 Protocolo: 2007163561 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS ANTONIO PAULINO OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO 0117093RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040953710 Protocolo: 2007163541 APTEs: JORGE ESTEVES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3535 Origem: Acao: 20070670000374 Protocolo: 2007163608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO JULIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.014991-4, 20040210229740 Protocolo: 2007163612 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: COSME CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CLAUDINEY SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs1: VALDINEI SILVA OUTRO NOMEs2: VALDINEY DA SILVA OUTRO NOMEs3: CLAUDINEY SILVA CONCEICAO CO-REU2: DIEGO MATEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010076926 Protocolo: 2007164740 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITAL RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3544 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020101497 Protocolo: 2007165644 APTEs: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010668172 Protocolo: 2007164749 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GENILDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011149887 Protocolo: 2007164779 APTEs1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS GUSTAVO MONTEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3572 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010779220 Protocolo: 2007164789 APTEs1: JULIO CESAR PEREIRA NORONHA OUTRO NOMEs: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA NORONHA APTEs2: ANA PAULA MOREIRA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.042.009693-0), 20050420072110 Protocolo: 2007150285 IMPTEs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ:67.447) PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370020999 Protocolo: 2007178393 IMPTEs1: Dr.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ135805) IMPTEs2: Dra.LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ101759) PACTEs: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 2007178790 IMPTEs1: DR.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ 31.988) IMPTEs2: FELIPE MOZART DIAS COELHO (OAB/RJ 155.712-E) PACTEs: MONICA VENTURA ROSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNADEZ CO-REUs2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU3: SERGIO LUIZ MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2006.203.008350-2), 20060011239300 Protocolo: 2007178863 IMPTEs: DRA.ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ/126210) PACTEs1: D`EILSON LUIZ BRAZ MISTIERI OUTRO NOMEs: D`EISON LUIZ BRAZ MITIERI PACTEs2: RAFAEL MELQUIADES DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.237 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300001293 Protocolo: 2007159384 APELANTEs: L.L.DOS S. ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ FILIACAOs1: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS FILIACAOs2: NADIA MARIA DA SILVA LEITE APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3499 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020033786 Protocolo: 2007159321 APTEs: ANTONIO CARLOS DA PAIXAO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083282 Protocolo: 2007159313 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABRICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010130184 Protocolo: 2007163234 APTEs: LOURENCO CESAR MORAES DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: LOURENCO CESAR ORAES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3511 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135300 Protocolo: 2007163224 APTEs1: LEANDRO ROSA DA SILVA APTEs2: MOISES CARVALHO MARINHO OUTRO NOMEs: MOISES DE CARVALHO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3524 Origem: Acao: 20060770002731 Protocolo: 2007161992 APTEs: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011151468 Protocolo: 2007163233 APTEs1: PAULO MARCOS CAMPOS DA SILVA APTEs2: OLDAIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs: ODAIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: GUSTAVO RAMOS APTEs4: VAGNER ANDRE SILVA FELIX APTEs5: FABIANO LINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.DA S. CO-REPDO.s2: R.V.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060067600 Protocolo: 2007164410 APTEs: MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3543 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010314246 Protocolo: 2007164800 APTEs1: WANDERSON MENDES DE MORAES APTEs2: LUANA DA SILVA CIRIACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: N.L.V. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA MENDES LOPES FILIACAOs2: NILTON JOSE VIEIRA FILHO CO-REPDO.s2: R.O.DA C. FILIACAOs1: SONIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: PAULO TEODOSIO DA COSTA CO-REPDO.s3: T.S.N. FILIACAOs1: COSME DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAO2: DINAH SANTOS NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010871170 Protocolo: 2007164833 APTEs1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU 0134767RJ APTEs2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360020186 Protocolo: 2007164697 APTEs: PAULO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3553 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011625054 Protocolo: 2007164827 APTEs: JEOVA FIGUEIREDO DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3557 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040056309 Protocolo: 2007156166 APTEs: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3567 Origem: Acao: 20060690000092 Protocolo: 2007165603 APTEs: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010866875 Protocolo: 2007164747 APTEs: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3579 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:19575, 20042020057355 Protocolo: 2007164756 APTEs1: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APTEs2: MONICA DAMIGO CRUZ OUTRO NOMEs: MONICA JANDIROBA CRUZ CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3583 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404528 Protocolo: 2007166003 APTEs: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 990010476132 Protocolo: 2007165921 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032986 Protocolo: 2007178235 IMPTEs: DR. DANIELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 115.577) PACTEs: RODRIGO RIBEIRO CUNHA AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REUs1: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs2: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs3: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-REUs4: ANDRE LUIZ SALES CO-REUs5: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REUs6: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs7: LEANDRO DE TAL CO-REUs8: WILLIAN DE PAULA DA SILVA CO-REUs9: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs10: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REU11: EDER DANILO DE SOUZA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2007.003.000567-2, 20060030031723 Protocolo: 2007178500 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTEs: U.DA S.E S. OUTRO NOMEs: H.DA S. FILIACAOs1: ROSILENE DA SILVA FILIACAOs2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001562-1, 20057140014746 Protocolo: 2007178535 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: A.O.DE C. FILIACAOs1: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380132385 Protocolo: 2007178572 IMPTEs: Dr.SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142297) PACTEs: FELIPE ASTA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JANDERSON GALVAO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007178852 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAOs2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05652-9 Protocolo: 2007164809 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRA MANUELA GOMES FERREIRA (RG:13460611-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13537-1 Protocolo: 2007164869 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.240 Origem: Acao: 20077110000040 Protocolo: 2007164704 APELANTEs: J.O.DE A. OUTRO NOMEs1: J.O.A. OUTRO NOMEs2: J.DE O.A. FILIACAOs1: RAIMUNDO LOURENCO DE ACUCENO OUTRO NOMEs: RAIMUNDO LOURENCO DE ASSUCENO FILIACAOs2: IVONICE AMBROSIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360045880 Protocolo: 2007167881 APTEs: JACI FRANQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3519 Origem: Acao: 20030310100051 Protocolo: 2007163546 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3521 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240006189 Protocolo: 2007163175 APTEs: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3540 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427346 Protocolo: 2007164762 APTEs: OSEIAS ALVES LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011119608 Protocolo: 2007163230 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010143650 Protocolo: 2007164745 APTEs: GUILHERME NEVES DOMINGUES OUTRO NOMEs1: GUILHERME DE SOUZA NEVES OUTRO NOMEs2: GUILHERME DE SOUSA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3560 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290002708 Protocolo: 2007161990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIX DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3563 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010006102 Protocolo: 2007164776 APTEs: ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625318 Protocolo: 2007164770 APTEs: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011206273 Protocolo: 2007164798 APTEs: ADALGISA FATIMA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011630700 Protocolo: 2007165923 APTEs: RINALDO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20020010868292 Protocolo: 2007165931 APTEs: OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AGOSTINHO FERNANDES DA FONSECA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.359 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040519797 Protocolo: 2007158790 RECTEs: ALEXANDER CALDAS JOTHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06322 Protocolo: 200732518 EMBTEs: ANGELO MARCOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007146093 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10.267.157-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05651-8 Protocolo: 2007177316 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: VAGNER DE MELLO SOUZA (RG:11510260-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390014439 Protocolo: 2007177934 IMPTEs: DR. THIAGO MIRANDA MINAGE (OAB/RJ 131.007) PACTEs: MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARACAMBI CO-REU: MARCO AURELIO GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040030687 Protocolo: 2007178267 IMPTEs: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: TIAGO RANGEL DA FONSECA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.5847 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431585 Protocolo: 2006259702 APTEs: SERGIO MURILO DIAS (RG:09607040-4) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6487 Origem: PIRAI Acao: 20040430010883 Protocolo: 2006288057 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUCIA HELENA MOREIRA DA SILVA (RG:06910411-5) APDOs2: ZELIA MARIA FERREIRA DO COUTO (RG:04532092-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210230975 Protocolo: 2006296818 APTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA(RG.73491474) ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7245 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADOS:2005.205.013143-3 E 2005.205.003190-5, 20052050087420 Protocolo: 2006318762 APTEs: COSME MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011107645 Protocolo: 2006324430 APTEs: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.763 Origem: Acao: 20060120002013 Protocolo: 2007025082 APTEs: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210248578 Protocolo: 2007159315 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO MANOEL LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: LUCIANO MANOEL LOURENCO APDOs3: MARCUS VINICIUS LOURENCO OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: C.M.DA S.S. FILIACAOs1: ALESSANDRA SALDANHA DA SILVA FILIACAOs2: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOS CO-REPDO.s2: C.E.S.DA S. CO-REPDO.s3: D.A.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DE SANTOS OLIVEIRA FILIACAOs2: LAURINDO ALVES DA SILVA CO-REPDO.4: W.C.DA S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3517 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010401908 Protocolo: 2007163215 APTEs: BRUNO VINICIUS DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3584 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370054656 Protocolo: 2007164767 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HUMBERTO GONCALVES CORREA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: IZANIR DE MACEDO GOMES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3587 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040039300 Protocolo: 2007165647 APTEs: GUERT WILLIANS BOY OUTRO NOMEs: GUERTT WILLIANS BOY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3599 Origem: Acao: 20030710006397 Protocolo: 2007164969 APTEs: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09566-5 Protocolo: 2007135612 IMPTE/PACTEs: FABIO BARBOSA SACRAMENTO (RG:20.164.120-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06769-8 Protocolo: 2007178371 IMPTEs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTEs: FABIO DE SOUZA FERRO - RG 13169656-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007178507 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: R.DA S.R. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001526-0, 20067140016319 Protocolo: 2007178530 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.M.M. FILIACAOs1: DEMETRIO DA SILVA MARIA FILIACAOs2: LEA MOREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02714-7 Protocolo: 2007164805 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIS SILVEIRA DOS REIS SA - RG:11647527-8 ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06678-7 E OUTRA Protocolo: 2007164846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANDERLEI ANGELO OUTRO NOMEs1: VANDERLEY ANGELO OUTRO NOMEs2: WANDERLEI ANGELO ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/21479-7 E OUTRAS Protocolo: 2007164867 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3497 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020057059 Protocolo: 2007162452 APTEs: JAZIEL DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3501 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240013231 Protocolo: 2007163170 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3504 Origem: Acao: 20030460020591 Protocolo: 2007158825 APTEs: SEBASTIAO LUIZ CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3507 Origem: Acao: 20060670024297 Protocolo: 2007163611 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES APTEs3: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES APTEs4: CLEBER BARBOSA RAMOS OUTRO NOMEs: KLEBER BARBOSA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ORLANDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3508 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540215618 Protocolo: 2007162490 APTEs: ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3512 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503670 Protocolo: 2007163220 APTEs: ALEXANDRE SILVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3514 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750030629 Protocolo: 2007164409 APTEs1: PABLO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3516 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240013024 Protocolo: 2007163172 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SER GIO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210232273 Protocolo: 2007154822 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RUBENS DE SOUZA PALADINI ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3528 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240035430 Protocolo: 2007163476 APTEs: PAULO SERGIO SANTOS LUCIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3537 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020141709 Protocolo: 2007165640 APTEs1: ALEXANDER NUNES VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LEANDRO CORREA PODESTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010068442 Protocolo: 2007164774 APTEs: MARIA NUBIA SALES ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011496071 Protocolo: 2007164786 APTEs: EDMILSON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3558 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040031224 Protocolo: 2007156128 APTEs: JACIRA DA CONCEICAO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3559 Origem: Acao: 20050050007293 Protocolo: 2007156167 APTEs: JONAS JOSE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3562 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370037579 Protocolo: 2007165598 APTEs: ADEMIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135244 Protocolo: 2007164795 APTEs: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011023892 Protocolo: 2007165933 APTEs: VALDECIR VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3589 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610019248 Protocolo: 2007165985 APTEs1: ADRIANO JOSE NOGUEIRA APTEs2: ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APTEs3: LETICIA GREGORIO ARLINDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3590 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040079344 Protocolo: 2007164791 APTEs: ONILDA RAMOS DA CRUZ OUTRO NOMEs: ONILDA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDIR MOREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3595 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011153260 Protocolo: 2007166007 APTEs: AGNALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011683480 Protocolo: 2007165940 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO CO-REU2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000310 Protocolo: 2007142040 EMBTEs: LUIZ HENRIQUE ALVES MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.47 Origem: Acao: 2007.807.0032603 Protocolo: 2007175059 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: EDNA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ INTERESSADOs2: ALEXANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140013791 Protocolo: 2007178227 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTEs1: ALEXANDRE NAZARETH FARIA PACTEs2: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06910-8 Protocolo: 2007178253 IMPTE/PACTEs: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RG:12.349.348-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630002372 Protocolo: 2007178474 IMPTEs: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTEs1: JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO PACTEs2: VENUZIA MARIA ARAUJO PACTEs3: ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: GILVAN ARAUJO CORREA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000207-9, 20057140024089 Protocolo: 2007178494 IMPTEs1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: C.R.D. FILIACAOs1: NIVALDO DE OLIVEIRA DINIZ FILIACAOs2: OLGA DA CONCEICAO MADUREIRA ROFINO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.J.DE J.A. FILIACAOs1: CELSO MOREIRA DOS ANJOS FILIACAO2: ANA LUCIA MARCAL DOS ANJOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2001.714.000189-5; 9123; PROT:1900/00), 20007110285078 Protocolo: 2007178520 IMPTEs: DRa(a). RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: W.C.A.DOS S. FILIACAOs1: JUSSARA DA SILVA CARDOSO FILIACAOs2: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020135600 Protocolo: 2007178859 IMPTE/PACTEs: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07169-3 e OUTRAS Protocolo: 2007164797 AGTEs: AUGUSTO ANTONIO RIZZI - RG:08612290-0 OUTRO NOMEs1: VALERIO JOSE RIZZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09722-6 Protocolo: 2007164875 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEORGE DE OLIVEIRA MESQUITA - RG:1187973-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.239 Origem: NOVA IGUACU VARA DE MENORES Acao: 20030380045900 Protocolo: 2007164702 APELANTEs: F.DE A.B. FILIACAOs1: DANIEL MARINHO BRITO FILIACAOs2: DAYSE MARIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ CO-REPDO.s: R.M.DA C. FILIACAOs1: WILSON RICARDO FELICIANO DA COSTA FILIACAO2: SHEILA MARTINS DE SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3502 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110002788 Protocolo: 2007161971 APTEs: FABRICIO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO SOARES FLOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3513 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042876 Protocolo: 2007162372 APTEs1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO APTEs2: LUIZ RICARDO FERREIRA PINTO APTEs3: CARLOS EDUARDO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3533 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610033269 Protocolo: 2007162541 APTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3541 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875736 Protocolo: 2007164763 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3548 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040100746 Protocolo: 2007165645 APTEs1: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO APTEs2: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011429197 Protocolo: 2007164830 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010010332821 Protocolo: 2007164734 APTEs: MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3591 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282098 Protocolo: 2007166996 APTEs1: RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APTEs2: JEFFERSON LUIS SOARES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.363 Origem: Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007165001 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ASSISTENTE: CRISTINA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095960 Protocolo: 2007178272 IMPTEs: DR. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB/RJ0092685) PACTEs: LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s: P.M.R.DA S. FILIACAOs1: JERONYMO RICARDO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO2: EDYR MACHADO MONTEIRO DE MELO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400010541 Protocolo: 2007178265 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs1: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO PACTEs2: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020019090 Protocolo: 2007178585 IMPTEs: Dr.JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ101311) PACTEs: EMMANUEL APOLINARIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05202-2 Protocolo: 2007164828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12869-8 Protocolo: 2007164839 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - RG:05155047-3 ADVOGADO: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU 0110862RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 2007177496 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON DA SILVA GOMES - RG 10347948-1 IFP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 245469"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00270 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00730/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007122559 RECTES: VINICIUS CAVALIERE E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00465/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138008 RECTES: OCAMOTON DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00273 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00879/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007147305 RECTES: VINICIUS AMENTA CHOUZINHO E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO 0138658RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00274 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007153321 RECTES: MOACYR DUTRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ INTERESSADOS 1: NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO 2: JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ RECDOS: EXMA SRA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00275 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00079/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007165698 RECTES: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00276 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01847/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138020 RECTES: IVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00277 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00659/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007155442 RECTES: RODNEY SILVA DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00278 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00840/2002 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007147321 RECTES: SONIA REGINA DELPINO CARNEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 245471"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47489/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: HELTON LOPES GARCIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45302/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33580/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO BASILIO DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15201/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MESSIAS ALCEU PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA 0068992RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: SUZANA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12140/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68546/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12906/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ALGUEDIA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02414/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ RECDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47604/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03263/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596546 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LINAVE TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00700/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: SHIRLEY MOURA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62059/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096916 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA DA PENHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68241/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68628/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57389/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILSON ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37572/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: JOAO BOSCO MALZONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36883/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JILCE DE MENEZES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: DRA LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18303/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARCO ANTONIO NASLAUSKY MIBIELLI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10284/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26081/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42900/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDOS: ANA CRISTINA DA SILVA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50412/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E S/MULHER JOSIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60507/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARTUR GUEDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECTE 2: ARTUR GUEDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45975/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: PROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52049/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27754/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO: TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ASSUMPCAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02319/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47489/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: HELTON LOPES GARCIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48057/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TADEU DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51447/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUZIA DAS NEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15201/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MESSIAS ALCEU PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA 0068992RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12140/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68546/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12906/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ALGUEDIA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52179/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: VERA MARIA ALVES DUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16418/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NATASCHA DE LIMA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02414/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ RECDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37644/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: FABIO LIMA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09720/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70169/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO GUIMARAES SEARA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: JOAO PEDRO UCHOA SEARA REP/P/S/MAE MARCIA PINTO UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00700/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58060/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45302/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JJANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO SANTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26740/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01657/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00933/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELI DE MOURA PRATA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA 0224150SP RECDO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA 0000994BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58066/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: AUGUSTO ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62059/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31742/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ DURIGUETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDOS: MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68628/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 6: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02970/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21237/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAO BAPTISTA DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36883/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JILCE DE MENEZES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57527/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01809/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63291/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EUNICE REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65721/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: VIVIANE XAVIER DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03096/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELER FRANCISCO SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38459/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY 0059424RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07913/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13459/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES 0037255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18303/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARCO ANTONIO NASLAUSKY MIBIELLI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19904/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00040/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RONALDO GOMES DA SILVA OUTRO NOME: RONALDO GARCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00040/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RONALDO GOMES DA SILVA OUTRO NOME: RONALDO GARCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00506/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA - RG 07461831-5 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06333/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON PEREIRA AUTONOMO - RG:11570307-6 ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00587/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO COSTA DE SENA(RG.12336861-5) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245670"
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01192/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01149/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44014/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TSUGUIO OSAWA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24073/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69649/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JADIEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00298/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01269/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68071/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008912 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARILIA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38237/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63362/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64083/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44484/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS HENRIQUE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: MARIA DE LOURDES CURCINO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00837/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66769/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INCORPORADORA AVILLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608287 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELISABETE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02455/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40515/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038564 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: VANDA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROGERIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52789/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIANA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66773/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606461 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: ADELMY RABELO SOARES ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3781 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068763 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68359/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11151/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17134/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JACOB PALATINIK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2001.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23047/2000 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO 0099297RJ RECTE 2: AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA (DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA - NA FL.108) . DEF.PUBLICO: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA - MATRICULA No.181868-1 RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39007/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO KOHN ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61574/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LANCHONETE LONGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: AMERICO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: FRANCISCO TARCITANO E S/MULHER WILMA DIAS COSTA TARCITANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIEIRA LEON 0130625RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20523/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDOS: RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA REGINA HUET DE BAENA ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52642/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDOS 1: LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01192/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64431/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: ENIVAL GOMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53249/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE LA PENA NETO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01149/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44014/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TSUGUIO OSAWA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00298/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JACYREMA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09226/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68071/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50871/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA MISAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58088/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37295/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MOTTA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25441/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15491/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: MARIA DE LOURDES CURCINO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24351/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00837/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06603/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57480/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADIR LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22454/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00098/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41411/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA PEREZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51485/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ORLANDO FATURINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12550/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: EDUARDO PACE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52789/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIANA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03045/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17799/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29310/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52512/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRENNO MANCINI E S/MULHER VERA LUCIA ALVES MANCINI ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00902/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06148/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26706/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MONICA CAXIAS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03090/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DVORA BRODSKI TRAJMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68359/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11151/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17134/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JACOB PALATINIK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAFORAMENTO 00035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00624/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS 0144506RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245671"
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LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601359 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WANDA MARIA PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO 0102778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46937/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11278/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44530/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR VALENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34656/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO DOMINGOS DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23488/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50045/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE REP/P/S/INV NAIR DAS DORES ALVES BROWNE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORTAS 0015511RJ RECDO: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66378/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: VANDA MARIA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00259/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15393/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62910/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DAILDE GOMES SILVINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61587/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ RECDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00530/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09450/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03977/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11278/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245673"
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                                                ],
                                                "245675": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06815/2001 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: VALMIR CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46429/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: JOAQUIM BERNARDO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69266/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON FELIX DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUXOR HOTEIS TURISMO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01414/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OSMAR ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21616/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: HANOVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44707/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35376/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO JOSE SOARES FURLANI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62754/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026938 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: PAULO ROBERTO FARAH TENORIO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30083/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11235/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ADELIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509078 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03067/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL FERREIRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490318 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARLENE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31635/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074301 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ALFREDO VIANNE NETO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO VIANNI NETO 0084580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000355245 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10516/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA RECDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11348/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ CARLOS R. VELLOZO PROC.MUNIC. 2: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18143/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099139 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: MARIA LUCIA D AVILA FERRANTE BONAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17062/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO BATISTA SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17314/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000582018 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024954 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RAFAEL OLIVEIRA VALENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11802/2002 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ INTERESSADO 1: MARCELO CAETANO DA SILVA INTERESSADO 2: MARCIO CASTRO MENDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11175/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: SAO CAETANO FABRICACAO DE ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA 0118569RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40362/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ RECTE ADESIVO: LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12661/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C. LEITE RECDO: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46429/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: JOAQUIM BERNARDO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18398/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECDOS: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR 0096035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47306/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAQUEL CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39183/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57477/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50190/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: KILZA DE LIMA LIBERALLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03576/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64095/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64089/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52007/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA DUARTE DOS REIS ASSIST/P/S/MAE VILMA DUARTE COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CARLOS FERNANDO ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA 0071898RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35376/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO JOSE SOARES FURLANI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03162/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO 0004398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70014/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO ZEFERINO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34720/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12693/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62863/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ RECDO: MARINA AMADEU ADVOGADO: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS 0066087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15341/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30083/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11235/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60141/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JENNIFER CHARLES DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE MARCIANA CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59945/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS CARNEIRO E S/MULHER SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ RECDOS: WANEIDE NANAN SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54462/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03410/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61569/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04933/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50949/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDO: CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65970/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUCIO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24484/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MERITO EMP IMOB S C LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31635/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTES 2: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15118/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: ARTHUR IGNACIO E S/M NEUZA MARQUES IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS 0092464RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45672/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67697/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52882/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM E IRMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM 0079689MG RECDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA ABRANTES 0128478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61080/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ RECDO: EVANGIVALDO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07598/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10516/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11348/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ CARLOS R. VELLOZO PROC.MUNIC. 2: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42642/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: EURIDICE SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18143/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17314/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17062/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO BATISTA SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00201/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DAVISON CARLOS DE SOUZA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00201/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DAVISON CARLOS DE SOUZA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06732/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR (RG:0181379009-M.EX.) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00406/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SEVERINO GONCALVES DE PONTES - RG 13503675-4 ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 245675"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1246, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ RECTES 2: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 3: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 4: FINASA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 5: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECTE 6: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 7: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 8: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP RECTE 9: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 7619/7647 E 7771/7803 EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DOS RECORRENTES.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 1246, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 245669"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70208/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14449/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARILDA MACHADO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOISES MARTINS CORREIA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132465 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099620 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ RECDO: DEBORA MENDONCA CARDADOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALVARO DA CONCEICAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58533/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17338/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028285 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ RECDO: MONICA VALENCA SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL RABELO DA COSTA 0138472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108463 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILDA MAURITY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000158612 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ RECDO: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000207726 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA DIAS ARAUJO MACEDO MAZZARI ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000109080 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ELI FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08661/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200732 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000131898 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148163 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67243/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55464/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL ALEXANDRE SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61911/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02114/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDERSON LUIZ SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000615279 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DALTOM LUIZ DA SILVA CASTOR DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MANOEL VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67538/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECTE 2: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20756/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43771/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56533/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13416/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70208/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15094/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14449/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12413/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43259/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO 0102113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO SOARES 0054365MG ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00347/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: FELIPPE HORST HAGEMANN E S/MULHER MARIA MELITZ MARTINS HAGEMANN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00757/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69228/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDOARDO RUSSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ RECDO: FELIPE JOSE CARLIER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62336/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58533/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14562/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CAIO RODRIGUES DE MOURA REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES DE MOURA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14918/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ RECDO: LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49876/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO 0088971RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02081/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MARIO JORGE INACIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51541/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02607/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64609/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10675/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ RECDO: CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64522/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: PAULO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60405/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05989/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ RECDO: CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06750/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06768/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECDO: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67230/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61787/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RENATO BARCELOS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 0094082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67958/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56505/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15028/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65859/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05782/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ZULEICA DA CUNHA SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15474/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: LIDIA METELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02114/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68422/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11101/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27282/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: POLIANA MOREIRA LEITE BRUM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO 1: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ RECDO 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05352/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04634/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ RECDO: REGINA LUCIA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIDA LEONI VAISBERG 0024090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31133/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZA GIUSEPPE ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41098/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HELENA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00368/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 6: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO: ARMANDO GOMES FIGUEIRA (RG-02413752-3) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM 0045369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 245677"
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JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04979/2007 AGTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ AGDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07221/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04050/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04823/2007 AGTES: ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ AGDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01955/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ AGDO: JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E S/MULHER SELENA DJANIRA MONTEIRRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14400/2006 AGTE: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDO: ASSESSORE TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04744/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SELMA DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02737/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ATAIDE DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03996/2007 AGTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00788/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ AGDO: NILTON DE OLIVEIRA MALTA E S/MULHER LUCILIA DE MEDEIROS MALTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08585/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO 1: MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04461/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05601/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: RACHEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07823/2007 AGTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05475/2007 AGTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO 2: NIVA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03534/2007 AGTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03829/2007 AGTE: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04700/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04972/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: ELIZABETH PEPICON LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS 0131863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01434/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDO: MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04847/2007 AGTE: ADELIA MARIA MOZER GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ AGDO: REGINA MARIA NATAL GRILLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06794/2007 AGTE: DENISE MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01629/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02512/2007 AGTE: SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: SERGIO VICTOR KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04496/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: ARISTOTELES BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03397/2007 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP AGDO: AURORA DUARTE PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01113/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ AGDO: LUCAS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02448/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: FLAVIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA 0074478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02294/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05922/2007 AGTE: AURINO FLORENCIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE 0140382RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02842/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05909/2007 AGTE: JAIR BRAGANCA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01644/2007 AGTE: TALVANE BARRETO GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02581/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO 0064372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02581/2007 AGTE: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO 0064372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06679/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07223/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ANTONIA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04343/2007 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDOS: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17764/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04313/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ AGDO: LUCIENE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05102/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: ISABELLA DE FARIAS XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04832/2007 AGTES: ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE SEFLU ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04719/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02458/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HERALDO MOTTA PACCA PROC.MUNIC. 2: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODIAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03656/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05091/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03871/2007 AGTE: JORGE LUIS SANTANA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ AGDO: MARTIN TRINCHANT CATA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07808/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05230/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ AGDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02823/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: 0136209RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02560/2007 AGTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ AGDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01905/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01965/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02032/2007 AGTE: JAQUELINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03819/2007 AGTE: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09541/2006 AGTE: MARLI DE PAIVA REBELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01821/2007 AGTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01534/2007 AGTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02459/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: JORDECI DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00947/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ AGDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01218/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01502/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03270/2007 AGTES: LUIZ CARLOS DO COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00955/2007 AGTE: TALVANE BARRETO GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01557/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01302/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01546/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01414/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA 0131017ERJ DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01201/2007 AGTES: ENEDINA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ AGDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01661/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ AGDO: VITOR GUSTAVO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01705/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: THERESA CRISTINA CALDAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01276/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HERALDO MOTTA PACCA PROC.MUNIC. 2: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODIAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02494/2007 AGTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 245678"
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                                                            "ATA DA 24ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Antonio de Souza Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Leila Maria Carrilo Cavalcante Mariano. Presentes, ainda, para os julgamentos dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo Gustavo Rebello Horta. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares a cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs. 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Antonio Azevedo Pinto, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa (Processo nº 2007 - 092105 - licença para tratamento de saúde, por 60 dias, a partir de 9.4.2007); Ademir Paulo Pimentel (Processo nº 2007 - 093672 - licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 30 dias, a partir de 5.4.2007); Galdino Siqueira Netto (Processo nº 2007 - 096664 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 12 dias, a partir de 26.4.2007); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 2007 - 098456 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por um dia - 20.4.2007); Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva (Processo nº 2007 - 102860 - licença para tratamento de saúde em pessoa da família, por 7 dias, a partir de 24.4.2007); Mauro Dickstein (Processo nº 2007 - 112946 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 3.5.2007); Ernani Klausner (Processo nº 2007 - 125185 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 10.5.2007); Antonio Jayme Boente (Processo nº 2007- 121648 - licença para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 7.5.2007); Maria Helena Salcedo Magalhães (Processo nº 2007 - 112962 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 28.3.2007 e Processo nº 2007 - 112961 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 12.4.2007); Mario Robert Mannheimer (Processo nº 2007 - 109442 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º.5.2007); Mario dos Santos Paulo (Processo nº 2007 - 109459 - licença para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 25.4.2007) e Elizabeth Gomes Gregory (Processo nº 2007 - 128866 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 4.5.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-107.026, que apresenta um projeto de Resolução que altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo e do artigo 15 da Resolução nº 05/2002, para oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007.011.00651 - Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - \"Por unanimidade de votos, determinou-se a manutenção do arquivamento do feito\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 923/2007 - Agvte.: José Pinto Monteiro e Outros; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo no sentido de dar provimento ao recurso em primeiro lugar ou de julgar pelo não-cabimento do mandamus e prejudicado o recurso, sendo acompanhada pelo Des. José Motta Filho que deu provimento ao recurso. O Des. Ronald Valladares acompanhou o Relator. Os Desembargadores Nametala Machado Jorge e Leila Mariano reformularam os seus votos para extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de interesse processual. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Motta Filho, Nametala Machado Jorge e Leila Mariano. Fará declaração de voto o Des. José Mota Filho. Impedidos, não votaram os Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Eduardo Mayr\". \r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 52/2005 - Argte.: 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: 1.Município de Trajano de Moraes, 2. Helio Luiz Fazoli de Moraes, 3. Ronaldo Alves de Brito, 4. Celso Bechara Fernandes, 5. Esdras Faustino; Legisl.: CERJ - EC 11/99, artigo 347, I; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido, devolvendo-se à 5ª Câmara Cível a matéria de direito\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 209/2005 - Impte.: Etelvina Maria de Souza Monteiro; Impdos.:1. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2. Egrégio Conselho da Magistratura; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 08/2007 - Comte.: Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Interessados: 1. Eliane Maria da Cunha Weillemann, 2. Município de Petrópolis; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito, assumindo a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 555/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Eduardo Mayr dando provimento ao recurso, no que foi seguido pelo Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos. O Des. José Mota Filho acompanhou o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo César Salomão, Celso Guedes, Eduardo Mayr e Manoel Alberto Rebelo dos Santos. Impedido, não participou do julgamento o Des. Murta Ribeiro\".\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nPedido de Intervenção nº 17/2007 - Comte.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: 1. Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2. Aparecida Fátima Inácio, 3. Município de Três Rios; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 473/2004 - Embte.: Magno Silva Brito; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 653/2004 - Embte.: Albino José da Silva; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1081/2004 - Embte.: Eduardo Cesário de Mello Malheiro; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1564/2004 - Embte.: Cláudio Barcellos Luiz da Cunha; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2111/2004 - Embte.: Manuel da Costa Carrasco; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 605/2004 - Embte.: Gilberto Salvador; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 417/2004 - Embte.: Odette Dias de Souza; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 634/2004 - Embte.: Naewton Tavares Jorge; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2035/2004 - Embte.: Carmen Gouvêa Goulart; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2572/2004 - \r\n\r\nEmbte.: Acyr de Paula Lobo e Outros; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2031/2004 - Embte.: Jackeline Correa Martins Siqueira; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1186/2004 - Embte.: Maria Izabel Antunes; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 476/2004 - Embte.: Célia Regina Silva Maia; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1154/2004 - Embte.: Rita Maria da Costa; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 389/2004 - Embte.: Américo Gonçalves Valério Filho; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 101/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Repdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 4359/2006; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4359/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 116/2003 - Repte.: Diretório Municipal do PDT R/p/s/Presidente; Repdo.: Câmara Municipal de Petrópolis; Legisl.: Artigos 4º, 5º, 7º e anexo I da Lei Municipal 5951/2002; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, declarou-se prejudicada a representação, por revogados os dispositivos apontados, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 122/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Repdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 4293/2006; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4293/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1089/2005 - Impte.: Bruna Hatem Mena; Impdos.: Sr. Governador do Estado do do Rio de Janeiro, Sr. Presidente do RioPrevidência, Sr. Presidente do IPERJ; Litisc.: Genny Vianna Hatem; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares dos 1º e 2º impetrados, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1794/2006 - Impte.: Arlette Serva Bezerra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do do Rio de Janeiro, Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente do RioPrevidência, Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares dos 1º e 2º impetrados, declinando-se da compe tência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 028/2005 - Autora: Lea Bernardina Gil de Souza; Ré: Unibanco Seguros; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares; Revisor: Sr. Desembargador Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 4/2007 - Argte.: 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Município de Petrópolis e Taísa Ferreira Xavier; Legisl.: Lei Municipal nº 5951/2002; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por maioria de votos, rejeitou-se o incidente, nos termos do voto do E. Des. Relator, devolvendo-se à Câmara para decidir como de direito, vencidos o Des. Salim Chalub que declarava a inconstitucionalidade da Lei 5951/02 de Petrópolis\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 365/2007 - Impte.: Light - Serviços de Eletricidade S/A; Impdo.: Sr. Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 381/2006 - Embte.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 646/2005 - Embtes.: Marcelo Bosco Correia Rodrigues e Outros; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 195/2005 - Embte.: Sindicato Nacional dos Aeroviários; Relator: Sr. Desembargador Ronald Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 120/2003 - Repte.: Otávio Santos Silva Leite; Repdo.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Decreto 3380/03; Relatora: Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade ativa superveniente, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Des. Relatora, cassando-se a liminar anteriormente concedida\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flavio Willeman.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 042/2004 - Repte.: Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: 1. Câmara Municipal de São João da Barra, 2. Sr. Prefeito do Município de São João da Barra; Legisl.: artigos 5º e 6º da Lei Municipal 03/2002; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 5º e 5º da Lei Municipal 03/02, de São João da Barra, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 958/2006 - Impte.: Luiz de Souza Gouvêa; Impdo.: Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, remeteram-se as preliminares argüidas para o mérito por se confundirem com o mesmo e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedidos, não votaram os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Fabrício Paulo B. Bandeira Filho e Nascimento Póvoas Vaz\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Eduardo de Souza Gouvêa.\r\n\r\nAção Rescisória nº 339/2004 - Autora: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; Réu: Wlamir Gomes de Carvalho; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B.B.Filho; Revisor: Sr. Desembargador Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito a favor do réu, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Sylvio Capanema de Souza\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. José Luiz Ferreira Botelho.\r\n\r\nQueixa-Crime nº 02/2006 - Quelte.: Domingos Inácio Brazão; Quelda.:Maria Aparecida Campos Straus; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Povoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do E. Des. Relator, pelo reconhecimento da imunidade parlamentar material\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Pedro Luciano Tenuto e Rodrigo Roca.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, assumindo a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 078/2005 - Imptes.: Norma da Fonseca Castex e Outro; Impdos.: 1. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, 2. Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro, 3. Sr. Presidentte do IPERJ; Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencida a Des. Valéria Maron. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencida a Des. Valéria Maron\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 16/2007 - Embte.: Adilson Rodrigues de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Paulo Gustavo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Jurisdição nº 145/2006 - Suscte.: Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal; Suscdos.: Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, Juiz de Direito da 34ª Vara Criminal e Juiz de Direito da 35ª Vara Criminal; Interessados: Wellington Regadas Moreira, Paulo Roberto Medeiros Rolim, Luiz Eduardo Soares, Willian Pereira Mendes, Jorge Luiz Hauat e Verônica Chaves de Carvalho Costa; Relator: Sr. Desembargador Paulo Gustavo Horta - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, declarando-se competente o E. Órgão Especial\".\r\n\r\nSúmula de Jurisprudência Predominante (Art. 122 RI) nº 02/2006 - Reqte.: Exmo. Sr. Desembargador Diretor Geral do CEDES; Assunto: Questões Processuais; Relatora: Sra. Desembargadora Leila Mariano - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se a Súmula de Jurisprudência Predominante nos seguintes termos: 1- Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte; 2- Nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado; 3- A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do juiz de 1º grau, é o seqüestro; 4- O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo Juízo; o cumprimento tardio gera o dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar; 5- A regra do artigo 100 da Constituição Federal não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista\".\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 12/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdos.: Vanda Tassinari Sandes e Outro; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 02/2004 - Reqte.: E. 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: 1. Sindicato das Indústrias de Artefatos de Cimento Armado Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento do Estado do Rio de Janeiro;2. Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se do incidente, por incabível na hipótese, nos termos do voto da E. Des. Relatora, encaminhando-se os autos à 18ª Câmara Cível para decidir como de direito\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 155/2005 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 549/2007 - Agvte.: Cristiane Monteiro de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 692/2004 - Embte.: César do Val Vilares Filho; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 728/2004 - Embte.: Regina Maria Merola; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1197/2004 - Embte.: Emir de Carvalho Vargas; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 510/2004 - Embte.: Carlos Acir de Moraes Lamego; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1079/2004 - Embte.: Flávio Moreira Guimarães; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 703/2007 - Agvte.: João Victor Pinto Corrêa; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 37/2007 - Embte.: João Correa da Fonseca; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nQuebra Embargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1221/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para encaminhar o feito a uma das Câmaras Cíveis\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1457/2005 - Embte.: Eduardo Jara Filho; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 328/2005- Embte.: Carla Cristina Campos; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 939/2006- Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 61/2006- Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 42/2006- Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Mariana Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 59/2006- Embte.: Ângela Maria Montavanos; Relatora: Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1523/2006- Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana - \"Por maioria de votos, conheceu-se do recurso, vencidos os Desembargadores Relatora e Marcus Tullius Alves. No mérito, por unanimidade de votos, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 913/2007 - Agvte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 930/2007 - Agvte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 542/2007 - Embte.: Andréia de Lyra Parreira; Relator: Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 435/2007 - Agvte.: Romélia Machado Lima; Relator: Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1330/2006 - Embte.: Hermógenes José Ferreira; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 615/2002 - Agvte.: União; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1027/2000 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 01/2007 - Agvte.: Furnas - Centrais Elétricas S/A; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 48/2006 - Agvte.: Ricardo Amitay Kutwak; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1143/1999 - Embte.: Ligia Pimentel Menezes e Outras; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 569/2003 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Queixa nº 02/2005 - Embte.: Eduardo Cosentino da Cunha; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 51/2005 - Embtes.: José Tadeu Ribeiro de Souza e Outro; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 353/2007 - Impte.: Serafim de Oliveira Filho; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 242431"
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                                                            "ATA DA 22ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano, Jair Pontes de Almeida e Paulo César Salomão. Presentes, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e comunicou a seus pares que os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Odete Knaack de Souza e Cármine Antonio Savino Filho fizeram jus às concessões de Licença Especial (Processo nº 2007-113.673) de três meses, respectivamente, no período de 14.04.2002 a 12.04.2007, 07.04.2002 a 05.04.2007 e 24.04.2002 a 22.04.2007, que foram homologadas, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que deferira, ad referendum, pedido de licença (Processo nº 2007-118.049) formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, nos termos do art. 73, I, da LOMAN, pelos períodos de 15 a 18 de maio e 11 a 25 de junho do corrente ano, para que o magistrado pudesse presidir os trabalhos da IV Assembléia Geral Ibero-Americana de Escolas Judiciais e freqüentar o curso de Formação de Formadores e Equipes Gestoras na Escola Judicial, o que foi referendado por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que o Exmo. Sr. Desembargador Benedicto Ultra Abicair solicitara licença (Processo nº 2007-126.508), no período de 31.05 a 02.06 do corrente ano, para participar, como Debatedor, do Ciclo de Palestras sobre o Mercado de Títulos e Valores Imobiliários promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM e pela Bolsa de Valores de São Paulo, que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a julgamento os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-111.087 - Proposta de Resolução que cria as 40ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital - \"Por unanimidade de votos, face à relevância e urgência da matéria, dispensou-se o trâmite regimental e aprovou-se a proposta de resolução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi Filho\".\r\n\r\nProcesso nº 50.189/2007 - Minuta de Resolução que adequa procedimentos do TJERJ à Resolução nº 19, do C.N.J.; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos, com a ressalva proposta pelo Des. Alberto Motta Moraes\".\r\n\r\nProcesso nº 89.125/2007 - Anteprojeto de Resolução que cria dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos, com a ressalva proposta pelo Des. Eduardo Mayr\".\r\n\r\nProcesso nº 84.024/2007 - Projeto de Resolução que inclui na competência da Comarca de Itaperuna as ações relativas ao Município de São José de Ubá; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nApreciada a parte administrativa, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para apresentar, como decano e em nome do todos do Órgão Especial, boas vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge, que passou a integrá-lo como eleito. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho disse que, ao deixar a Presidência, passou a integrar a 13ª Câmara Cível e lá encontrou diletos amigos, inclusive o Des. Nametala, que é um lorde por sua vasta cultura e gentileza ímpar, que a todos agrada. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho disse sentir-se honrado pelo ingresso do nobre magistrado no Órgão Especial. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, associou-se à homenagem prestada, sendo secundado por todos os integrantes do Órgão Especial.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge agradeceu a manisfetação do decano pelas gentis palavras que lhe foram dirigidas, bem como a todos os colegas e companheiros, dizendo que, como magistrado no exercício da prestação jurisdicional, apenas se esforça para acertar o máximo.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 624/2007 - Agvte.: Vilma de Souza Mattos; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 220/2005 - Autor: Maciel Jamel; Ré: SOPRECAM -Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Marianna Pereira Nunes acompanhando o Des. Sergio de Souza Verani, sendo seguida pelos Des. Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Rudi Loewenkron. O Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos acompanhou o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, com a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00, vencidos os Des. Sergio de Souza Verani, Marianna Pereira Nunes, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Rudi Loewenkron. Impedido, não votou o Des. José Mota Filho\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 125/2007 - Agvte.: Nadia Maria Pereira Fernandes de Sá; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Celso Guedes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 71/2006 - Argte.: 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessado 1 : Chevron Brasil Ltda.; Interessado 2 : Município do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigo 2º da Lei Municipal nº 1363/1988; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º, da Lei Municipal 1362/88, nos termos do voto do E. Desembargador relator, enviando-se o feito à 14ª Câmara Cível\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1818/2004 - Imptes.: Dalila Silva da Cruz e Maria Augusta Bastos Torres; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Relatora, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Nilza Bitar. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o Des. Antônio José Azevedo Pinto\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 726/2004 - Impte.: Marilda Fortes Lopes; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Valéria Maron, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, e Nilza Bitar. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 16/2006 - Autor: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo; Ré: ANACONT - Associação Nacional de Assistência do Consumidor e Trabalhador; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, revertendo-se o depósito em favor da ré\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2579/2004 - Imptes.: Thereza Regina Barros da Costa Pinto e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 356/2004 - Imptes.: Gilca Ferreira Barsante e outras; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar , Valéria Maron e Eduardo Mayr. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron. Designado redator do acórdão o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos\". \r\n\r\nPedido de Intervenção nº 2/2007 - Reqte.: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Interessado 1 : Mustafa Curdy Filho; Interessado 2: Município de Areal; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 634/2005 - Impte.: Luciano Irani Soares; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Após a Des. Relatora conceder a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Gamaliel Quinto de Souza e Marianna Pereira Nunes, pediu vista a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Desembargadores Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura e Ronald Valladares aguardaram a vista, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1669/2006 - Impte.: Maria Tereza da Silva Vianna; Impda.: 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, por absoluta impropriedade da via eleita, nos termos do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Maria Tereza S. Vianna.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 16/2007 - Comte.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessado 1: Antonio Carlos Machado; Interessado 2 : Município de Três Rios; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 3/2007 - Comte.: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Teresinha dos Santos; Interessado 2: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por maioria de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção, vencido o Des. Eduardo Mayr\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 10/2004 - Reqte.: Procurador Geral de Justiça; Interessado: Município de Maricá; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1251/2006 - Impte.: Antonio Severino de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1929/2006 - Imptes.: Isa Maria Braga Varella e Áurea Augusta de Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 337/2006 - Impte.: Renato de Moraes Viegas; Impdo.: Desembargador Relator da Apelação Cível nº 25759/2005 da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Empresa Jornalística de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron para veicular a matéria intitulada \"Empresas paulistas preferem Justiça do Rio à de São Paulo\" que saíra publicada nesta data, no Caderno Economia, Negócios & Serviços, do Jornal do Brasil. O Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkrom parabenizou o Judiciário Fluminense pela excelente prestação jurisdicional e disse discordar, apenas, das alegações de que \"a agilidade da Justiça fluminense não significa que as decisões tenham mais qualidade que a dos magistrados paulistas\" e que \"a qualidade dos julgamentos em São Paulo é melhor do que os do Rio\". O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho secundou as palavras do Des. Rudi Loewenkron ressaltando que as alegações de falta de qualidade das sentenças e dos julgamentos são infundadas e que a magistratura fluminense prima, em geral, pela qualidade da prestação jurisdicional. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, agradeceu ao Desembargador Rudi Loewenkron pela atenção dispensada à classe, ocasião em que ressaltou ser a magistratura fluminense merecedora de todos os elogios. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1057/2006 - Impte.: Eduardo Meohas; Impdo.: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o exmo. Sr. Dr. Dennys Zimmerman.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 81/2006 - Impte.: Jacira Lopes da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Governador, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1010/2006 - Imptes.: Adélia Lachter e outros; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reforma do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; Impdo. 4: Sr. Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 2ª, 3ª e 4ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o processo em relação às mesmas. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Jair Pontes de Almeida e Salim José Chalub. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nametala Machado Jorge. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 992/2006 - Impte.: Antonio Carlos Pedroto Braga; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impda. 2: Sra. Secretária de Estado Chefe do Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª autoridade impetrada e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1290/2006 - Imptes.: Ellen Kopelman e outras; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Presidente da Fundação de Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ; Impdo. 3: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 4: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 2ª e 3ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o processo em relação às mesmas. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Jair Pontes de Almeida\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Roberto Mello Alves.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes na Ação Rescisória nº 40/2005 - Autora: Sociedade Amante da Instrução; Ré: Marilia Pessoa; Réu: Rodolpho Pessoa; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, vencida a E. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 196/2005 - Autor: Unibanco AIG Seguros S.A.; Réu: Info World Comércio, Representações e Serviços Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Relatora, revertendo-se o depósito em favor da ré\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Frederico Torres e Clovis Sahione. \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Penal nº 03/1993 - Embgte.: Nicolau Cassiano Neto; Redator do acórdão: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, por sua impertinência temática\".\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 245341"
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MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR OUTRO LADO, TAMBEM, ACATANDO AS RAZOES PERFILADAS NO ILUSTRADO E CULTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA ESTAMPADO AS FLS. 37/39, ESTOU CONVICTO DE QUE A POSICAO EXTERNADA PELO DIGNO DOUTOR JUIZ SUSCITANTE E A MAIS RAZOAVEL, PELO MOMENTO, DE MOLDE A FORTIFICAR O ENTENDIMENTO DO ACOLHIMENTO DO CONFLITO INSTAURADO PARA QUE SE DECLARE POR SUA INCOMPETENCIA PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DA QUESTAO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONOR.ADV.(OBRIG.DE FAZER) 20040630047798 Protocolo: 200795740 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOSE LUIS DEL VAUX MATTOS INTERESSADO 2: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DD ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator Desig.: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO NOTICIADO PAGAMENTO A FLS. 101, PERDEU O PRESENTE O SEU OBJETO, PELO QUE JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO PARA INTERVENCAO (RI, ART.31).\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.483 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200576552 IMPTE: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO EXTINTO O FEITO. PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTACOES, OPORTUNAMENTE, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007182 IMPTE: DILSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737932 IMPTE: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELOS FUNDAMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, COMO CITADOS NO DOUTO PARECER MINISTERIAL (RI. ART. 92, PARAG. 4.) JULGO EXTINTO O PROCESSO ...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2007004923 Protocolo: 2007134755 IMPTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 923/2007 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EIS PORQUE, SE INDEFERE A INICIAL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 20070027811 Protocolo: 2007146587 IMPTE: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADO: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA RJ0128859 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7811/2007 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500153251 Protocolo: 2006237530 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM REP/P/S/SINDICO JAMIL SAHADI ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA DE SOUZA RJ0068645 REU: WALLACE SILVA LIMA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: \"1 - ANTE O DISPOTO NO ART. 489 DA LEI ADJETIVA CIVIL INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA AVENTADA E PLEITEADA. 2 - OFICIE-SE POR ORA, APENAS A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. 3 - PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTOR: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... TAIS AS RAZOES PELAS QUAIS DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL COM JULGAMENTO DE MERITO, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 490, I C/C ART. 295, IV, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\nId: 245224"
                                                        ],
                                                        "245220": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.9 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.323/1997 ORG.ESP.DO TJRJ Protocolo: 2003147930 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EMBDO.S: VILSON CAMPOS GILBERTO PINTO DE AZEVEDO ODETE FREITAS DE OLIVEIRA PEDRO MONTEIRO SOARES PETRONIO QUEIROZ VIANA OSWALDO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. SEM MANIFESTACAO EM 15 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 235/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106458 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO.: ALAOR ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 61. TRATAND0-SE DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, CONSIDERANDO-SE OS IMPETRANTES INDIVIDUALMENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02. DO DEPOSITO DEVEM SER DEDUZIDOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. MARIO MICHELE FOI DEIXADO FORA DA EXECUCAO E PORTANTO NAO SERA BENEFICIADO PELA INTIMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 308/05 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158823 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMEN TE A EXECUCAO. EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, O PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ALVARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 1: BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS RJ0038674 LITIS 2: HUGO LOCATELLI DI AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 LITIS 3: JORGE ATALLA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA CUMPRIREM NA TOTALIDADE O DESPACHO DE FLS. 575.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PAGAMENTO DE DIFERANCA DE TAXA AO FINAL. O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 196 MOSTRA QUE O IMPETANTE RECEBEU EM JUNHO DE 2005, SEM CONTAR OS ATRASADOS, CERCA DE R$ 11.000,00, DE MODO QUE DESNECESSARIA A POSTERGACAO DO RECOLHIMENTO DE TAXA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199719592 IMPTES: CELSO MANOEL DOS ANJOS EDSON FORTES RANGEL LUIZ CARLOS GUIMARAES GITIRANA SIDNEY FERREIRA DA CONCEICAO SYLVIO NEY GUIMARAES GITIRANA VALDIR FERREIRA LOPES WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850287 IMPTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.S: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES ALINE REIS DE SOUZA JATAHY Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) JA SE MANIFESTOU O ESTADO AS FLS. 497 SOBRE O PEDIDO DE FLS. 424/426. 2) CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO. 3) AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA ANALISE DA PLANILHA DE FLS. 463. ESTANDO CORRETA, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 08/2002.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACACAO, VISANDO INSTRUIR DEVIDAMENTE AO DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 152 - PROVE O PETICIONANTE A QUALIDADE DE ASSOCIADO DO DE CUJUS, CASO EM QUE SERA DEFERIDA A HABILITACAO, EM APARTADO, PARA LEGITIMAR SUA LIQUIDACAO INDIVIDUAL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199932891 IMPTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 186: DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20002489 IMPTE: ARISTEA GRIECO MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LITIS: IPERJ Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. DALMO SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O MANDADO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200000400665 Protocolo: 200080267 IMPTES: AILTON FURTADO DE SOUZA RUBEM MENDES DE OLIVEIRA LEANDRO OLIVEIRA COELHO FABIO GOMES VASSALLI ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 268: AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - OAB/RJ94223)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089086 IMPTE: SANDOVAL DI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL CELIO PEREIRA DARIO DE QUEIROZ NELSON COSTA OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)QUANTO A CELIO PEREIRA, DEFIRO A HABILITACAO DE SEU ESPOLIO. INTIME-SE O ESTADO A DEPOSITAR, A DISPOSICAO DESTE ORGAO ESPECIAL, O VALOR DEVIDO AO DE CUJUS NO PRAZO DE TRINTA DIAS; 2) QUANTO A CACILDA PEREIRA, DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO, TENDO EM VISTA QUE NELSON COSTA FALECEU EM 1. DE AGOSTO DE 2000, OITO DIAS ANTES DA PROPOSITURA DA ACAO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097475 IMPTE: ADRIANO GUIMARAES MOTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GUIMARAES MOTA RJ0090060 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER OS VALORES EM UFIR, CONFORME CERTIDAO DA SECRETARIA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DAQUILO OBJETO DE FLS.370, VISTO QUE DE PEQUENO VALOR O DEBITO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA IMPORTANCIA CONTEMPLADA NA PETICAO DE FLS.360.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101611 IMPTE: TUPIARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000117250 IMPTE: VANDERLEI FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES SOLICITADAS AS FLS. 221, CONSIDERANDO QUE NAO FORAM CUMPRIDAS ATRAVES DO OFICIO 1038 (FLS.233).\" .(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\nQuebra 018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161044 IMPTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS DESDE 2005 E NAO FORNECIDAS ATE A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1424 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171422 IMPTES: EDSON GOMES MOREIRA ANTONIO CARLOS BASTOS VITA CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO VALMIR LISBOA JOSE JORGE AFFONSO FILHO JOSE CARLOS LEMOS LUIZ ALVES SANT'ANA RODOLFO CARLOS SCHLOSSER SYLVIO CARLOS GUERRA WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MAURICIO JORGE MOTA PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS AO IMPETRANTE PARA QUE ESTE CONFECCIONE SUA PLANILHA DE CALCULOS E PROMOVA NOVA CITACAO DO ESTADO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183567 IMPTES: LAYZE GOUVEA BUSSADE VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.153: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, PARA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245894 IMPTES: DENIR REZENDE QUINTANILHA ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR ILAURO DA SILVA ROBERTO ERNESTO PINHEIRO JOSE ANTONIO SEBRIAN DE LIMA ROBERTO SOBRAL JUNIOR LUIS CARLOS FERREIRA MACHADO OSMAR DE SIQUEIRA LUIZ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA DJALMA DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200287193 IMPTE: CLAUDIONORA FARIAS DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE POR 15 DIAS. EM SEU SILENCIO ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CONTEMPLADO O PERIODO E PARA OS FINS INDICADOS AS FLS. 443.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1492 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161459 IMPTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ELIZABETH DE ABREU DUARTE MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS AUTORIDADES APONTADAS AS FLS. 316/317 A APRESENTAREM AS PLANILHAS NO PRAZO DE 30 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.741 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367753 IMPTES: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PAGAS AS CUSTAS REFERENTES A EXECUCAO, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003148875 IMPTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR SE FOI IMPLANTADA A GRATIFICACAO CONFORME O JULGADO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA CLARO PELA PETICAO DE FLS. 212 SE HOUVE A IMPLANTACAO, CASO EM QUE REMANESCERIAM SOMENTE OS ATRASADOS. ESCLARECA O IMPETRANTE, JUNTANDO COPIA DE SEUS CONTRACHEQUES. CERTIFIQUE A SECRETARIA O EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440591 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO O IMPETRANTE...O FATO DE TER SIDO O ESTADO PARCIALMENTE VENCIDO NAO ALTERA O QUADRO. PORQUE O TRIBUTO DEVERIA TER SIDO ANTECIPADO E A DERROTA DA FAZENDA TEVE MINIMA EXPRESSAO. POR FIM, AS CUSTAS DO CONTADOR SAO DEVIDAS JUSTAMENTE PORQUE E A LEI A IMPOR-LHE O DEVER DE CONFERENCIA DE DIVIDAS PENDENTES. PUBLIQUE-SE. AGUARDE-SE POR 5 DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO AS FLS. 156.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200495695 IMPTE: ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE NHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 125: A IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1571 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107998 IMPTE: MANOELA BEJANARO DOMINGUES DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC PARA PAGAMENTO DOS NOVOS VALORES. INTIME-SE PAR MAJORACAO DA GRATIFICACAO A FIM DE QUE ESTE ALCANCE O PERCENTUAL DE 50%, CONFORME PEDIDO NA INICIAL, O QUE DEVE OCORRER NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5., DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250854 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 71. APOS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO O PAGAMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200578271 IMPTE: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADOS : DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119830 IMPTES: FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOURT REP/P/S/PROCUADORA ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A PRIMEIRA AUTORA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. MANIFESTEM-SE AS IMPETRANTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, BEM COMO DO RESULTADO DO AGRAVO (FLS.145V.)\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206886 IMPTE: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200699367 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPOL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 240: RECOLHA O IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204359 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 267: RECOLHA A IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304052 IMPTE: ROBSON PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PELO DIARIO OFICIAL A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1914 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337054 IMPTE: RONALDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO. EM SUA FALTA, EXTRAIA-SE CERTIDAO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337730 IMPTE: PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 18: RECOLHA O IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 37, 39, 43, 46, 49 E 54 - O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO PODE SE CONCEDIDO A QUEM APENAS ALEGA, MAS A QUEM EFETIVAMENTE COMPROVA SUA CONDICAO DE ABSOLUTA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME RAZOAVEL INTERPRETACAO DO DISPOSTO NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. ASSIM, A PARTI DA INEXISTENCIA DE UM SUPORTE PROBATORIO, ENTENDE-SE QUE O IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS A PONTO DE MERECER O REFERIDO BENEPLACITO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PLEITO. A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A INTIMACAO DO IMPETRANTE QUE DEVERA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.67.\" (A PGE. E A PGJ)\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOB ESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A LIMINAR, SUSPENDENDO O ATO PRATICADO PELO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO PREVENTIVA DOS IMPETRANTES, PELO PRAZO DE 45 DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES, NA FORMA LEGAL. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 763 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 1999.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4420/97 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199996242 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a) FRANCESCO CONTE REUS: ALCIRA BRAGA DANTAS ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES MARIA DE LOURDES BRANDAO SANTOS RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT LEA SILVA DE FREITAS NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA VALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REU 2: OLIVIA RAMALHO GARRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO RJ0019679 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFERIDO QUE FOI, A FLS. 820, O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FLS. 818/819, E TENDO VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 852/V., INTIMEM-SE POR VIA POSTAL COM A.R., OS SUCESSORES DE ELZA SA REGO (V.FLS.681/682) A FIM DE QUE APRESENTEM COPIA DA CERTIDAO DO REGISTRO DE OBITO DA MESMA, BEM COMO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FL. 335 - DEFIRO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2- CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM MANIFESTACAO DA INTERESSADA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2004.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12093/2002 7 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004176976 AUTORS: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA PROC. EST. 2: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 206 - INTIME-SE A EXECUTADA GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 52,67 (CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVIDOS AO ESTADO RJ A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A MANIFESTACAO DE FLS. 318. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM SOLUCAO DE MERITO. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2005.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2003.001.0034618 17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200514204 AUTOR: EDILSON GASPAR DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 REU: VERA LUCIA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2005.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200500200563 Protocolo: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA RE PARA FINS DE HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REFERIDA AS FLS. 729, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 618/619.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2005.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400131158 Protocolo: 2005260468 AUTOR: KATER ELETRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA RJ0063170 REU: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AS PARTES, PARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. 2- APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3- AO FINAL, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2005.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200200116496 Protocolo: 2005262465 AUTOR: RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA RJ0068679 REU: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \"AS PARTES PARA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA QUAL, OFERECEREM ALEGACOES FINAIS. AP. CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2270/97-ACAO CIVIL PUBL.-5CC Protocolo: 200636463 AUTORS: CARLOS MINC BAUMFELD GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECURSO DE FLS. 639/642 ESTA PREJUDCIADO ANTE A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ASSIM, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTEM OS AUTORES A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, COMO REQUERIDO PELO MP A FLS. 152/153.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500121238 Protocolo: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.204/205 - AO ESPOLIO AUTOR, PARA COMPROVAR, MEDIANTE CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCA RESCINDIR.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, PARA ESPECIFICACAO DE EVENTUAIS PROVAS, RESSALTANDO-SE, DESDE QUE UTEIS E VIAVEIS NESTA PECULIAR SEDE, UMA VEZ QUE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS, TANTO NA PETICAO INICIAL \"PROTESTA-SE POR PROVARO ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO (...)\", (FLS. 4), QUANTO NA CONTESTACAO \"PROTESTA POR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO, (...)\" (FLS. 227).\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO, TAO SOMENTE, COMO POLICIAL MILITAR (FL.2).\"\r\n\r\nId: 245220"
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                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007142152 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4049 DO ANO DE 2005 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A AUSENCIA DO PERICULUM IN MORA INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA. A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 245225"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO 2: ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO ESPOLIO DE ZELIA COUTINHO MOURA, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1064 DO CPC, CONSIDERADA A FASE EM QUE SE ECONTRAVA O PROCESSO DE EXECUCAO ORIGINAL QUE PROMOVIAM EM FACE DO IPERJ, CONFORME COPIA DE MANIFESTACOES DESTE RELATOR NAQUELES AUTOS (FLS. 08/23), OFERECER OS DOCUMENTOS OU COPIAS DE DOCUMENTOS DAQUELE FEITO QUE, PORVENTURA, MANTENHA SOB SUA GUARDA, BUSCANDO, POR RAZOES OBVIAS, OBSERVAR A ORDEM CRONOLOGICA DOS ATOS, COM PRIORIDADE PARA AQUELES QUE PODEM SUPRIMIR UM DESNECESSARIO INCHACO DESTES AUTOS, HIPOTESE INCOMPATIVEL COM A CELERIDADE ALMEJADA NESTE MOMENTO DE INCONFORMISMO COM O EXTRAVIO OCORRIDO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087572 IMPTE: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 290: AO ESTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO EM FOLHA SUPLEMENTAR. FLS. 294/295: AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DIGAM OS IMPETRANTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO (FLS. 308V.) 2) DIANTE DO ADITAMENTO `A INICIAL, OFICIE-SE PARA REGULARIZACAO DA DISTRIBUICAO NO QUE TOCA A MARIA ENECY. 3) OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA VINDA DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 484.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO A EXECUCAO EM RELACAO A IMPETRANTE FALECIDA (FLS. 237). DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 236.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1644 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004114686 IMPTES: ALAN ONOFRE GRIPP INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FORME-SE CARTA DE SENTENCA PARA O CURSO DA EXECUCAO PROVISORIA... SOLICITE-SE, OUTROSSIM, COPIA DAS DECISOES ADMINISTRATIVAS QUE DEFERIRAM O REEMBOLSO DAS VIAGENS E O PAGAMENTO DAS DIARIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007177716 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOB ESSES FUNDAMENTOS, E CONSTATANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.7., INC.II, DA LEI N.1533/51, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, PARA, NA FORMA DO PEDIDO CONTIDO NA LETRA \"a.1\" (FLS.14), DETERMINAR O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, PELA COLENDA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.12118, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A CHEGADA DAS INFORMACOES AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\nId: 245925"
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                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120001818 Protocolo: 2006198188 REQTE: HENRIQUE IKEMOTO RG 80952674-2 ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.000866-2) 20060020039543 Protocolo: 2006265787 REQTE: PALMAR RODRIGUES TEODORO (RG:2019499 SSP/ES) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279D Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO, EXCLUINDO-SE DA CONDENACAO O QUANTUM REFERENTE AO ARTIGO 18, III, DA LEI No. 6368/76, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.5130 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006280776 REQTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA RJ0075982 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA RJ0075086 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO EM VIRTUDE DA NOVATIO LEGIS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030420010494 Protocolo: 200730623 REQTE: ALAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE RJ0072812 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. QUEIXA CRIME 2006.067.7 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Protocolo: 2006307467 QUELTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (RG: N/C) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 QUELDO: CESAR EPITACIO MAIA (RG: N/C) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGOU-SE A COMPOSICAO CIVIL EXTINGUINDO-SE EM CONSEQUENCIA A PUNIBILIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 245472"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020041788 Protocolo: 200773706 IMPTE: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08180-6 Protocolo: 2007131238 IMPTE: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131576) PACTE: ALEX SUYANOFF (RG.11175782-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011148686 Protocolo: 200786461 REQTE: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, REJEITO IN LIMINE ESTA REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 245473"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10092-1 Protocolo: 200716633 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:12050703-3) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. PRETENSAO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO DE DECISUM QUE DEFERIU PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. PROCESSO QUE SE EXTINGUE NA FORMA DO ART. 267 PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM O ADVENTO DA LEI 11.464/07, QUE, DANDO NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITIU A PROGRESSAO EM CRIMES COMO AQUELE PELO QUAL O LITISCONSORTE FOI CONDENADO, SOBREVEIO EVIDENTE FALTA DE INTERESSE NA PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA, IMPONDO-SE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO ( CPC, ART. 267, PAR. 3 C/C O ART. 3 DO CPP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.009293-2, 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8 E 2006.066.008400-5) 20060660022966 Protocolo: 200795618 IMPTE: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:98.383) PACTE 1: SEBASTIANA MARIA AMIGO PACTE 2: REGIANE GOMES DA SILVA PACTE 3: ROSANA SILVEIRA AMIGO PACTE 4: ALESSANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.22/23, VERIFICA-SE QUE, EM 25/04/2007, FORAM EXPEDIDAS AS CARTAS DE SENTENCA DAS PACIENTES, CONDENADAS COMO INCURSAS NO ART.14, DA LEI 6368/76, O QUE ERA BUSCADO NO \"WRIT\", QUE, PORTANTO, RESTA PREJUDICADO. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/04915-3 E OUTRAS Protocolo: 2007112396 IMPTE/PACTE: RONALDO RENATO DA SILVA (RG:10597403-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE RONALDO RENATO DA SILVA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DA DEMORA NA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO QUAL FAZ JUS.... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1 20062070035828 Protocolo: 2007114732 IMPTE: DR(A).LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 59.363 PACTE: NEY CONCEICAO DA CRUZ AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, BEM COMO PELA PESQUISA AO \"SITE\" DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA, QUE TINHA COMO OBJETO A DESPRONUNCIA OU A NULIDADE DA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, SOB A ALEGACAO DE AUSENCIA DE MOTIVACAO FOI JULGADO EM SESSAO DATADA DE 24/04/07, COM SUA PUBLICACAO EM 18/05/07. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, \"EX VI\" DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03043-6 E OUTRAS Protocolo: 2007115211 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTE: MARCIO SANTOS DA SILVA - RG 11108738-3 IFP OUTRO NOME 1: ADRIANO DIAS DE LIMA OUTRO NOME 2: EDUARDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCIO SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: USANDO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, COMO SE VE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL PUGNADO PELO PACIENTE NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2007.059.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4652/90 Protocolo: 2007131621 IMPTE 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:60.162) IMPTE 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (OAB/RJ:100.764) PACTE: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS SE ENCONTRAVA PRESO, EM RAZAO DE SENTENCA CONDENATORIA QUE TRANSITOU EM JULGADO EM MARCO DE 1992, NA QUAL FOI LHE IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE JA OCORREU A PRESCRICAO. REQUEREU A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE... INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 28/29, VIA FAX, ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE FLS. 30, ESCLARECENDO QUE, POR DECISAO FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, E POR CONSEQUENCIA, A ILEGALIDADE DA PRISAO DO PACIENTE, POR TEREM, PASSADOS MAIS DE 14 ANOS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA SEM QUE A MESMA FOSSE EXECUTADA, SENDO DETERMINADO O RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO, APOS O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380011060 Protocolo: 2007134583 IMPTE: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTE: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, COMO SE VE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DEFERIDA A CARTA DE SENTENCA RECLAMADA NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12738-5 Protocolo: 2007149560 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: RODRIGO JOAO NUNES (RG:21131118-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. O IMPETRANTE SUSTENTA, EM RESUMO, QUE O APCIENTE JA CUMPRIU MAIS DE 1/3 DA PENA EM REGIME FECHADO, \"O QUE LHE ENSEJA GANHAR A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DE LIVRAMENTO CONDICIONAL\" (SIC), O QUE REQUEREU A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, O QUE RESULTOU EM NADA. CONCLUI POR PLEITEAR O DEFERIMENTO DA ORDEM PARA SE \"DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NA FORMA DA LEI\". ...PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE ORDEM APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007155548 IMPTE: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ:84.780) PACTE: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO DECLINIO DE COMPETENCIA PELO JUIZO DA 34 V.CRIMINAL, PELA QUAL HOUVE REMESSA DO FEITO AO JECRIM, DE-SE BAIXA NESTE HC, REMETENDO-O A TURMA RECURSAL COMPETENTE, CONFORME, ALIAS, FOI TAMBEM DETERMINADO NO HC 2007.059.03467\".\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01344-0 e OUTRO Protocolo: 2006338354 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SOUZA DE PAULA - RG:12158762-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ...O ADVENTO DA LEI 11464/07, QUE DEU NOVA REDACAO DO ART. 2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS,ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO,EX VI DO ART. 31,INC.VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01242-3 - PVO:2002.206.006003-8 - 1a.VARA SANTA CRUZ Protocolo: 2007059033 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO LIMA ALVES - RG:13460161-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... O ADVENTO DA LEI 11464/07,QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8702/90,PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HC 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO,OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO,EX VI DO ART.31,INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/09763-1 E OUTRA Protocolo: 200780323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA SILVA RAIMUNDO (RG:12717274-0) OUTRO NOME 1: RAFAEL DA SILVA OUTRO NOME 2: RAFAEL DA SILVA RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 49, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2 PAR. 1 DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO....POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00861-2 Protocolo: 2007126011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELOI SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ADVENTO DA LEI 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2997, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8.702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMETO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, \"EX VI\"DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010107202 Protocolo: 2006256137 APTE: GERUSA MATILDE BARBOZA PASSOS (RG-03823446-4) OUTRO NOME: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DE MIRANDA MARQUES (RG-11716530-8) CO-REU 2: WAGNER SOUZA DE ABREU Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO E CLARO, NAO HAVENDO OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A VIABILIZAR EMBARGOS DE DECLARACAO. ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nId: 245475"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380143000 Protocolo: 2007176482 IMPTE: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: VALERIO RAMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... O EXAME D INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA,PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO,POR ORA,O PEDIDO.OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA,REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.COM A VINDA DAS INFORMACOES,DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 245474"
                                                                    ]
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                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "245476": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040170011431 Protocolo: 200743607 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTE: DEMERSON DA SILVA DIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12216-3 E OUTRA Protocolo: 200756795 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP PACTE: FRANCISCO CARLOS SOARES DE SILVA (RG:12128086-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.073.002448-8 (APENSO) 20050730024622 Protocolo: 200760927 IMPTE: Dr.JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ29636) PACTE: AYRTON PRATES DE PAULA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU 1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 2: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REU 3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REU 4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 5: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REU 6: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REU 7: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REU 9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU 10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU 11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000155-0 20027110418897 Protocolo: 200787194 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: P.A.DOS S. FILIACAO 1: MARINA TEOFILO DE AZEVEDO FILIACAO 2: MARCOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11719-6 Protocolo: 200787586 IMPTE: DR.LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ/130176) PACTE: WILLIAN DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RG:20.562.761-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09371-3 E OUTRAS Protocolo: 2007107449 IMPTE: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/860.767-3) PACTE: ROGERIO CAMPOS CARNEIRO (RG:11.495.254-2) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2003.001.154608-0 E 2003.001.154891-0. 20030010522675 Protocolo: 2007109995 IMPTE 1: DR. WADYSON CAMEL (OAB/RJ0049966) IMPTE 2: DR. IVAN ANASTACIO DA SILVA (OAB/RJ0073745) PACTE: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2502 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040786858 Protocolo: 2007111668 IMPTE: DR(A).ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP/MAT 860.732-7 PACTE: L.C.DO N. FILIACAO 1: LUCIA HELENA CURADO FILIACAO 2: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFACIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610041223 Protocolo: 2007112411 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTE: VITOR EMANNUEL DE JESUS DA SILVA CARUZO OUTRO NOME 1: VITOR EMANUEL DE JESSUS DA SILVA CARUZO OUTRO NOME 2: VITOR EMANUEL DE JESUS DA SILVA CARUZO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO.: R.L.O. Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2644 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REUS:2007.037.002098-7) 20070370017915 Protocolo: 2007117168 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA M.RODRIGUES (DP/852.708-7) PACTE: A.F.DA S. FILIACAO 1: DAISE LUCIA DE FREITAS FILIACAO 2: NILSON SERGIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALLAN FERREIRA PIRAN CO-REU 3: GABRIEL RODRIGUES CO-REU 4: CARLOS RAFAEL DELGADO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670005803 Protocolo: 2007122567 IMPTE: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTE: ACYR JESUS PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010461036 Protocolo: 2007124897 IMPTE 1: Dra.CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ73627) IMPTE 2: RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ122189-E) PACTE: GENIVAL PORFILIO ANDRADE OUTRO NOME: GENIVAL PORFIRIO DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380491814 Protocolo: 2007141452 IMPTE: DR.(a) LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTE: ADEIR INES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONFIRMADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/1985-6 e OUTRO Protocolo: 2006338301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO LUIZ SIMIAO RAMOS - RG:10358726-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/4500-9 E OUTRAS Protocolo: 2007059075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE MORAES (RG:12822105-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04289-1 Protocolo: 2007066580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BALBINO PEREIRA JUNIOR (RG.09877745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/02298-5 E OUTRAS Protocolo: 200766982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA (RG:09038965-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.581 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (T.924) 20010730007925 Protocolo: 2006279135 RECTE: LUIZ REZENDE DE FREITAS (RG:05654978-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (T.924) 20010730007925 Protocolo: 2006279135 RECTE: LUIZ REZENDE DE FREITAS (RG:05654978-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.125 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080047966 Protocolo: 2007046709 RECTE: ANDRESON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DE 29 DE MAIO DE 2007, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAS, DE OFICIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA E PRONUNCIAR O REU COMO INCURSO NO ART. 121, $ 2o., II E IV, E NO ART. 121, $ 2o., IV E V, ESTE N/F ART. 14, II, TUDO C/C ART. 71, TODOS OS DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.220 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (9071) 992070067295 Protocolo: 200787251 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAIS OUTRO NOME: JAMES SENA RECDO 2: LENY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020032076 Protocolo: 2006289369 APTE 1: RONALDO ARRUDA GOMES (RG-12112296-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APTE 2: RODRIGO VIEIRA RODRIGUES COSTA (RG-20246015-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6946 Origem: PARATY Acao: 20040410013817 Protocolo: 2006305037 APTE: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO(RG.21060644-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PARA ROUBO MAJORADO TENTADO,E MODIFICADO O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080048274 Protocolo: 2006315307 APTE: ROBSON FERREIRA DE SOUZA (RG-21237636-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.88 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010779164 Protocolo: 2006331203 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA SER RECONHECIDA ATENUANTE SEM INFLUENCIA DA PENA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010402724 Protocolo: 2006334675 APTE 1: GEISIREL BATISTA DE SOUZA APTE 2: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060045844 Protocolo: 2007001163 APTE 1: FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 APTE 2: MARIO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, RESTANDO VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010105904 Protocolo: 2007013490 APTE: THIAGO GOMES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779C APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE ROQUE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR VICIO DE CITACAO, MANTIDO O DECRETO PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.848 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080016972 Protocolo: 2007028677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO. DE OFICIO FOI DECLARADA EXTINTA A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908808 Protocolo: 2007020360 APTE: SAMIR PORTO SANTA ROSA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: JOSE MIGUEL DA COSTA FILIACAO 2: MARIA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: E.F.DOS S. FILIACAO 1: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARLY Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010555596 Protocolo: 2007038519 APTE: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA OUTRO NOME: TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077121 Protocolo: 2007053058 APTE: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE. DESIGNADO O REDATOR O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020037050 Protocolo: 200757033 APTE: LUIZ TORRES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010321974 Protocolo: 2007058973 APTE 1: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOME: RODRIGO E SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 3: MARCOS ALEXANDRE SAMPAIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DE MARCOS VINICIUS E MARCOS ALEXANDRE, E, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE RODRIGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030007739 Protocolo: 2007071818 APTE: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, DE OFICIO, JULGADO PREJUDICADO O APELO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 245476"
                                                                        ],
                                                                        "245477": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670056225 Protocolo: 200785790 IMPTE: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (OAB/RJ:38.062) PACTE: FELIPE CRUZ PONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 245477"
                                                                        ],
                                                                        "245478": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 2007147062 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG.06880185-1) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVOIMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO A FUTURO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO PENAL ATE QUE O JULGAMENTO DE MERITO DESTE OCORRA, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS.APRETENSAO DO IMPETRANTE NAO PODE SER ATENDIDA PORQUE O PEDIDO FORMULADO E CONTRARIO A LEI, EIS QUE O EFEITO SUSPENSIVO NAO ESTA PREVISTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DEFERE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL.NO CASO, NEM SSE HA DE FALAR EM TERATOLOGIA, POR ISSO QUE A DECISAO A SER IMPUGNADA NO FUTURO AGRAVO ESTARA CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALQUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO,ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8.072/90,CUJA REDACAO FOI ALTERADA PELA LEI N.11464/2007,QUE PREVE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS.EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AOPEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ARTI GO 267,VI DO CPC.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08871-3 E OUTRA Protocolo: 200786006 IMPTE: DRA FERNANDA GUIMARAES PACTE: HUDSON ALVES BRAGA (RG.13449579-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 24/25, DE QUE FOI DEFERIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2007.059.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10390-9 E OUTRAS Protocolo: 2007114439 IMPTE: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTE: JOSE JERONIMO BALBINO - RG 13393394-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TRMOS DO PARECER. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE. \"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08839-7 Protocolo: 2007116115 IMPTE: DR. LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTE: GILSON SOUZA (RG.08730136-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS.23).\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02450-8 Protocolo: 2007117912 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: ANDREWS DOS SANTOS FIGUEIREDO (RG.24229316-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) VERIFICO QUE A PRETENSAO RSTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366900 Protocolo: 2007144442 IMPTE: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ:81.588) PACTE: FLAVIO SANTANA FERNANDES AUT.COATORA: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIAN CONCEICAO DA SILVA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO OFICIO DE FLS 29 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS EM FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000907-8) 20067110005356 Protocolo: 2007152045 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: D.C.DA S. OUTRO NOME: J.DA C.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES VALE PORTO CUNHA FILIACAO 2: RICARDO CUNHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ES CORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.6 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050240021252 Protocolo: 200780503 AGTE: V.N.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ALCIR MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR AZEREDO RAMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03812-3 e OUTRO Protocolo: 2007012043 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ RICARDINO CAMPOS - RG:10965677-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) NO ENTANTO, TENDO EM VISTA NAO SO DA DECISAO DO PLENARIO DO STF DECLARANDO NO HC 82959/SP A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE DITO DISPOSITIVO LEGAL COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, TENDO POR CESSADO O QUESTIONAMENTO DE SUA INCIDENCIA PELA EDICAO DA LEI 11.464/07 QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA EM CRIMES COMO ESTE, PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06469-5 Protocolo: 2007066988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALBER ROSA CARREIRO - RG:10473576-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) TENDO EM VISTA NAO SO DA DECISAO DO PLENARIO DO STF DECLARANDO NO HC 82959/SP A INCOSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE DITO DISPOSITIVO LEGAL COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, TENDO POR CESSADO O QUESTIONAMENTO DE SUA INCIDENCIA PELA EDICAO DA LEI 11.464/07 QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA EM CRIMES COMO ESTE, PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010223013 Protocolo: 2007134595 APTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 809, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.\"\r\n\r\nId: 245478"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "245479": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110004240 Protocolo: 200793761 IMPTE: DR.(a) MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: E.S.DOS S. FILIACAO 1: EDINEISI CRISTINA RODRIGUES SOARES FILIACAO 2: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL CO-REPDO.: J.P.DO N. FILIACAO 1: RUTH PINHEIRO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: VALDO DE OLIVEIRA SOLANO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030109124 Protocolo: 200799229 IMPTE: DR(a). EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (DP/817.009-4) PACTE: ALESSANDRO SANTOS STORINO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, vencida a Desembargadora Relatora que a concedia. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080069391 Protocolo: 200799593 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: FERNANDO DE FREITAS MACIEL AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: JARBAS MAXIMILIANO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/16284-8 E OUTRAS Protocolo: 2007109329 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: RAFAEL FERNANDO DIVERIO DOS PASSOS (RG.05.702.693-2) OUTRO NOME: JOAQUIM DOMICIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:12.941/98) 850360000564 Protocolo: 2007118559 IMPTE: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (OAB/RJ:1167-B) PACTE: EDSON DA CUNHA LIMA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389432 Protocolo: 2007121722 IMPTE: DR(a). MARIANGELA B. GIUSTI (DP/266.908-3) PACTE: LUIZ FERNANDO BRENER FAVERO AUT.COATORA: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610003005 Protocolo: 2007130137 IMPTE: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTE: LUCIANO MIGUEL FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070630028038 Protocolo: 2007131271 IMPTE: DR EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (MAT.930.838-8) PACTE: ALEX MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830005599 Protocolo: 2007132689 IMPTE: DR(a). PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930.836-2) PACTE: SANDRO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230000610 Protocolo: 2007146140 IMPTE: DR.(a) TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTE: CASSIO DE OLIVEIRA ANTUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REPDO.: J.M.L. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA DE MELO LESSA FILIACAO 2: LUIZ LESSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007163484 IMPTE 1: Dra.VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTE 2: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) IMPTE 3: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234-E) PACTE: ORESTES MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107104 Protocolo: 2007168994 IMPTE: DR. GILSON SILVA CASTRO (OAB/RJ 23.934) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PAULO AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.15 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380471712 Protocolo: 2007042142 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDO: CLAUDIO ROGERIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.67 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610023924 Protocolo: 2007023402 RECTE: AILTON FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.171 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010155843 Protocolo: 2007069774 RECTE: FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 RECDO: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5961 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 965300009064 Protocolo: 2006263452 APTE: SERGIO SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO RJ0109445 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020080976 Protocolo: 2006279226 APTE 1: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA - RG 20947553-2 APTE 2: RENATO JOSE DA SILVA - RG 10824417-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos para impor aos reus o regime inicialmente fechado em relacao ao crime de trafico e excluir o aumento de pena pela associacao eventual de oficio, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6696 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070060945 Protocolo: 2006295296 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE ALEXANDRE DA SILVA CORREA - RG 13330200-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento aos recursos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: (810/99) 990500001079 Protocolo: 2006307783 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GASPAR DE CARVALHO (RG-07097440-7) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.416 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040190487 Protocolo: 2007002038 APTE 1: ADENES CLAUDIO DOS SANTOS APTE 2: ALDO FARIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, expedindo-se mandados de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.695 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660071114 Protocolo: 2007016841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADEIR MARCELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.W.DE L.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEREIRA PACHECO FILIACAO 2: CLAUDIA SOUSA LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030099295 Protocolo: 2007022098 APTE: BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380134304 Protocolo: 2007019211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JHONNES DA SILVA MEDEIROS APDO 2: JOSE CARLOS FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.896 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030039109 Protocolo: 2007018532 APTE: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS OUTRO NOME: ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS CORREA CO-REPDO. 1: J.H.DE J.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS FILIACAO 2: EDILENE DE JESUS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: L.P.U.DA S. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA URBANO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA URBANO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.906 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060032581 Protocolo: 200727997 APTE: ALAN RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DOS S. FILIACAO 1: MARIA HELENA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,parcial provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.921 Origem: PIRAI Acao: 20050430045115 Protocolo: 2007018483 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (TB: 3964/00) 20000010598922 Protocolo: 2007034269 APTE: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1279 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120015635 Protocolo: 2007048222 APTE 1: SIDINEI DE CASTRO OUTRO NOME: SIDNEI DA CASTRO APTE 2: FABIO CASTRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitaram a preliminar de ilegitimidade ativa. Acataram as demais para anular o processo a partir da citacao, inclusive. Decisao unanime.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1521 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020710939 Protocolo: 2007058292 APTE: CARLOS EDUARDO SODRE SIQUEIRA OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO SODRE SIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1611 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008881 Protocolo: 200763761 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420021563 Protocolo: 2007062279 APTE: RONALDO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Em prosseguimento, votaram as Desembargadoras Leila Albuquerque e Gizelda Leitao Teixeira acompanhando a Desembargadora Relatora, com recolhimento do mandado de prisao no. 048/07.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1641 Origem: DUAS BARRAS Acao: T:685/95 950200000360 Protocolo: 2007063764 APTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1648 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150000725 Protocolo: 200764195 APTE 1: SANDRA REGINA DE SOUZA CESAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APTE 2: ALAEL TARDIN LAGE OUTRO NOME: ALAEL TARDIM LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APTE 3: INAE BATISTA OUTRO NOME: GABRIELLE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: EULIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,negou-se provimento aos 1,2 e 4 recursos e por maioria foi dado parcial provimento ao 3 recurso,vencida nesta parte a Des.Gizelda Leitao que negava provimento tambem a este.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1743 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380029038 Protocolo: 2007069150 APTE: ROBLEDO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi rejeitada a preliminar,vencida a relatora que a acolhia.No merito,por unanimidade,foi negado provimento ao recurso,mantida a sentenca.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050099564 Protocolo: 2007087247 APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2810 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450000024 Protocolo: 2007126884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS LUIZ VIEIRA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.117 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038787 Protocolo: 200784253 APELANTE: A.S.DA S. FILIACAO 1: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA LUCIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6874 Protocolo: 2006333566 EMBTE 1: BRUNO MAULAZ PRAZERES EMBTE 2: ANDERSON JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram parcial provimento aos embargos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003395 Protocolo: 200763233 EMBTE: MARCELO DOS SANTOS DUQUE OUTRO NOME: MARCELO SANTOS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deram provimento aos embargos,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\nId: 245479"
                                                                            ],
                                                                            "245481": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01677-7 Protocolo: 200712523 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON AURELIO DA SILVA - RG 08342848-2 IFP Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente mandado de seguranca,na forma do art.31,VIII,do RITJ...\" Oficie-se a Vep.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103887 IMPTE: DR(a). ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ:76.662) PACTE: FERNANDO DE FREITAS MACIEL (RG:22.269.137-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E PRINCIPAL: 2006.023.011293-3 (ISE:2006.714.002837-1) 20060230106172 Protocolo: 2007125952 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: W.DOS S.P. FILIACAO 1: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ADEMAIR GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 17/19 E O PARECER DE FLS.33/34, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007128863 IMPTE: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: F.DOS S.N. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: A.DE Q. FILIACAO 1: GERALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAO 2: WANDERLEI DE QUEIROZ Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.26 E O PARECER DE FLS.36, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05926-6 Protocolo: 2007130617 IMPTE 1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTE 2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) IMPTE 3: EDUARDO CESAR COELHO (OAB/RJ142189-E) PACTE: CLAUDIA GRILLO ANDRADE (RG:10856171-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09148-2 Protocolo: 2007139239 IMPTE/PACTE: RENATO GOTTARDELLO JACOMASSI (RG.06608014-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020262606 Protocolo: 2007139962 IMPTE: Dra.MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ117124) PACTE: MARCIO MARLON SILVA DE ASSIS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410011278 Protocolo: 2007144536 IMPTE: DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81891 PACTE: LUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, DO RITJERJ.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010609869 Protocolo: 2007146754 IMPTE: DR ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (OAB/RJ 77581) PACTE: GILMAR CUSTODIO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063757 Protocolo: 2007147435 IMPTE: DR. SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS ( OAB/RJ 100.718) PACTE: CARLOS ROBERTO SOARES MACHADO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO SAO GONCALO - 27/05/07 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM RAZAO DA INERCIA DO IMPETRANTE FRENTE AO DESPACHO DE FLS.9 QUE MANTEM ININTELIGIVEL O QUE SE REQUER PARA O PACIENTE, E NAO HAVENDO RAZAO PARA CONTINUAR FIGURANDO COMO AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA O PLANTAO JUDICIARIO DE SAO GONCALO, VEZ QUE A MANUTENCAO DA SUPOSTA PRISAO ILEGAL ESTARIA SOB A COMPETENCIA DE OUTRO JUIZO, DEVENDO O IMPETRANTE INDICA-LO, JULGO PREJUDICADO O WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260019050 Protocolo: 2007154417 IMPTE: Dr.EDNO LUIZ MEDINA (OAB/RJ58636) PACTE: ANTONIO ANGELO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/03844-0 E OUTRA Protocolo: 2007156261 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA - RG:09656231-9 ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 245481"
                                                                            ],
                                                                            "245480": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030119282 Protocolo: 2007074580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O PEDIDO. VENHA O INSTRUMENTO PROCURATORIO. (O DR. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO - OAB/RJ 57.306 - DEVE APRESENTAR PROCURACAO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA COMO ADVOGADO DO APELADO SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA).\r\n\r\nId: 245480"
                                                                            ],
                                                                            "245482": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0005167), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3459/2007 - Processo 2006.002.002401-1, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JORGE MANOEL DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 0088868), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3579/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANDREA GOMES DE OLIVEIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 245482"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "245483": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-6V DE FAM. DA CAP 20060010483408 Protocolo: 2006336739 IMPETRANTE: SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA OAB 117692 PACIENTE: ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010948543 Protocolo: 2007056687 AUTOR: GUILHERME FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370074270 Protocolo: 2006282099 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370074270 Protocolo: 2006282099 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004052 Protocolo: 2006300572 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010901328 Protocolo: 20074017 AGTE: CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADOS 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO ES0000762 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2305 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060290043040 Protocolo: 200722402 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 AGDO: MARIA NUBIA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210043110 Protocolo: 2007105251 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: STHEFANY FRANCA DE CASTRO COSTA REP/P/S/MAE TATIANA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10315 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 2007113278 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010380842 Protocolo: 2007127987 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.39391 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420059266 Protocolo: 2006187383 APTE 1: JOSE HELENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 APTE 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 APDOS: VALNECIR OSORIO DOS SANTOS REGINAL DO MEOREIRA REIS CELIO DIAS DE CARVALHO JOAO DE PAULA LUIZ CLAUDIO VENTURA MONSANTO VALCIR FERNANDES RABELO ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO A DES. REVISORA VOTOU PELA MANUTENCAO DO JULGAMENTO DO RECURSO NA JUSTICA ESTADUAL, SENDO ACOMPANHADA PELO DES. VOGAL, RECONSIDERANDO A DES. RELATORA O SEU VOTO; NO MERITO, A UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE, A ACAO, COM INVERSAO DO ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49708 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040020205826 Protocolo: 2006237184 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: MARTINS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052020100161 Protocolo: 2006283744 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS RJ0131566 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61879 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040450043274 Protocolo: 2006298656 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011263175 Protocolo: 2006321148 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0040960 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.094009-8-A EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011353300 Protocolo: 2007007805 APTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL ANA LUISA FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (RONALDO FOSTER VIDAL E DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DEPOSITO 20050011487286 Protocolo: 200720361 APTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA AUTO POSTO GUERRERA LTDA MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA POSTO DE GASOLINA FHC LTD POSTO DE COMBUSTIVEIS MAIORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20050011261144 Protocolo: 2007026654 APTE: R W PAULISTA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5400 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040152781 Protocolo: 2007023315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MANOEL FERNANDES DA SILVA REP/P/CURADORADORIA ESPECIAL Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010592349 Protocolo: 2007028768 APTES: GENY NOGUEIRA RABIEGA RUI LEONIDIO RABIEGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000020073627 Protocolo: 2007032995 APTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042110060526 Protocolo: 2007036011 APTE: JUSSARA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9680 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321369 Protocolo: 2007046559 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: AROLDO PACHECO MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13566 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020750023161 Protocolo: 200763109 APTES: BARBARA DA SILVA BONFIM NEUSA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.069492-3) 20050010686391 Protocolo: 2007068902 APTES: DENISE MADEIRA MOREIRA MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 APDO: ANGELA MARIA EUGENIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20052090020348 Protocolo: 2007070559 APTES: HELIO LACS CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 APDOS: RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA LUCELIA LEMIECHEK ORELLANA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN RJ0139325 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010069572 Protocolo: 200771538 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APTE 2: WALCYR GOULART MARIOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NAO SE CONHECEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14897 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540057409 Protocolo: 2007071404 APTE: MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.001.026031-2 20060010507383 Protocolo: 2007074456 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010967278 Protocolo: 2007079554 APTES 1: MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380010499 Protocolo: 2007085175 APTE 1: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19386 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010896750 Protocolo: 200795698 APTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI SUSANA DE MELO SPADACCINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA RJ0071698 APDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN RJ0088828 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240027515 Protocolo: 2007097712 APTES: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO BIANCA LOPES MONTEIRO LUDMILA LOPES MONTEIRO EDGAR LOPES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 APDO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19661 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080114863 Protocolo: 2007097687 APTE 1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APTE 2: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19807 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020102400 Protocolo: 2007098984 APTE 1: MARCIONILIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 APTE 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APTE 3: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049421 Protocolo: 200799075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049160 Protocolo: 2007099048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20345 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20010660259396 Protocolo: 2007100498 APTE: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054430 Protocolo: 2007103846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21995 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360080985 Protocolo: 2007108270 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: MARILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22369 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410013580 Protocolo: 2007110999 APTES: KYUNG GON KIM SOON OK KIM PARK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIRKMAN SP0093497 APDO: ORLANDO CONCEICAO E S/MULHER MARIA ANTONIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 20030010964258 Protocolo: 2007115434 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060015571 Protocolo: 2007113953 APTE: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23639 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055646 Protocolo: 2007116881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ARY ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010280133 Protocolo: 2007118737 APTE: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2006.001.050519-2) 20060010505192 Protocolo: 2007128144 APTE: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES REP/P/ SANDRA PINHEIRO SALLES, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO SALLES E JOSE AUGUSTO PINHEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA RJ0047866 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010785125 Protocolo: 2007129405 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010424260 Protocolo: 2007137744 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: PATRICIA PARADELLAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011470780 Protocolo: 2007141338 APTES: MERCEARIA ROCA LTDA ME FRANCISCO BEZERRA DE LIMA E S/MULHER FERNANDA MARIA VALE DE LIMA FRANCISCO LIMA SAMPAIO E S/MULHER LENIRA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 APDO: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032886 Protocolo: 2007142273 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: DJALMA CARNEIRO LEAO FALCAO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30085 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030065361 Protocolo: 2007147388 APTE: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 245483"
                                                                                    ],
                                                                                    "245485": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 980011469730 Protocolo: 2007165226 IMPTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO RJ0076697 IMPDO: JUIZO DE DIREITO 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/136: ... INDEFIRO A INICIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011457210 Protocolo: 2007130402 AGTES: LUIZ GONCALVES MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INV LUIZ GONCALVES ESPOLIO DE CARMEN GONCALVES REP/P/S/INV LUIZ GONCALVES ESPOLIO DE NELSON GONCALVES REP/P/S/INV ODETTE SIMOES GONCALVES ESPOLIO DE DARCY GONCALVES REP/P/S/INV NILZA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.241 - \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022020047436 Protocolo: 2007135184 AGTE: LUZIARA MIRANDA DE NOVAES REP/P/S/MAE JACIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 AGDO: LUIZ MIRANDA DE NOVAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/41: ... NESTES TERMOS, TEM-SE QUE A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\" ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONSONANCIA COM A LEGISLACAO PERTINENTE E A JURISPRUDENCIA, TANTO DESTE TRIBUNAL QUANTO A DO STJ, SENDO DESCABIDA QUALQUER ARGUMENTACAO AO CONTRARIO, A JUSTIFICAR A APLICACAO DA REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12991 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070110030543 Protocolo: 2007142289 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 15: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A AUSENCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /C(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20020010933168 Protocolo: 2007161588 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: CRECHE ACALANTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.203/204...DOU PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15073 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL/ALIMENTOS 20040110008051 Protocolo: 2007164468 AGTE: ELISEU SCHUINDT ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS RJ0103452 ADVOGADO 2: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO RJ0031611 AGDOS: MARINETE ROSA DUARTE CARLINO DUARTE SCHUINDT REP/P/S/MAE MARINETE ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/20....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040470 Protocolo: 2007170081 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DAVID ADLER Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 27/29: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073617 Protocolo: 2007162408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 44/46: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 245485"
                                                                                    ],
                                                                                    "245484": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610062464 Protocolo: 200791625 AUTOR: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE VALDINEIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: NADA A PROVER; O RECURSO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010898761 Protocolo: 2007110257 EXCPTE: MARIE EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 26: FLS. 23/24-OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ACORDAO DE FLS. 20/21 TORNAM PREJUDICADOS OS PLEITOS DEDUZIDOS NO PETITORIO. INDEFIRO-OS, PORTANTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137714 IMPTE: ALAN ABDALAD VIANA REP/P/S/MAE SAMIRA YASSINE ABDALAD ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: O DOCUMENTO DE FLS. 94 E INSUFICIENTE A COMPROVACAO DO ALEGADO A FLS. 93; COMPROVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109: FLS. 108-ATENDA-SE; CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE. (AO IMPETRANTE).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011184974 Protocolo: 2007119293 IMPTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108: 1-CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE VISA, NESTE MANDAMUS, O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZOAVEL DEFERIR A BENESSE DA LEI 1060/50, SOB PENA DE VIOLAR-SE O PRINCIPIO DO AMPLO ACESSO AO JUDICIARIO (CRFB, ART. 5, XXXV). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. 2-CUMPRA-SE FLS. 103.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123734 IMPTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93/94 - INDEFIRO A LIMINAR...AO MP. APOS VOLTEM\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010790524 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: 1. FLS.62 - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUANTO AO JUIZO DE ORIGEM; 2. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 4 VARA DE FAZENDA SOLICITANDO INFORMACAO QUANTO A RATIFICACAO PELO MESMO DO DESPACHO GUERREADO; 3. I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011230952 Protocolo: 2006269635 AGTE: BANCO FINASA SA (BANCO BRADESCO S/A) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 59: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA ESCLARECER AS INFORMACOES DE FLS. 49 E 58. POR CAUTELA A PUBLICACAO DEVE CONSTAR OS NOMES DAS INSTITUICOES: BANCO BRADESCO S/A E BANCO FINASA S/A. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210184670 Protocolo: 200766033 AGTE: JOANA BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS RJ0037829 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 65,04.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360053543 Protocolo: 200780040 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,76.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20030010240773 Protocolo: 200783268 AGTE: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011367912 Protocolo: 2007111213 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ESPOLIO DE IRACEMA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH SOMBRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA RJ0070592 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 211: ... INDEFERI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...VINDAS AS INFORMACOES, A DOUTA PGJ... O RECURSO JA FOI BLOQUEADO PELO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011162796 Protocolo: 2007122014 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11192 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380089674 Protocolo: 2007122437 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040670038243 Protocolo: 2007132919 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOS: ENI LOPES DE SOUSA PAULO CESAR DE SOUSA EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228: 1)ACOLHO O PARECER DO M.P. E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 208, PARA O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011479340 Protocolo: 2007139121 AGTE: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 47: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13549 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420028363 Protocolo: 2007148561 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: EVANDRO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030141277 Protocolo: 2007149158 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR ANTONIO DE ALMEIDA RJ0033676 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.83.VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA , NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010445370 Protocolo: 2007151131 AGTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 128: 1)FLS. 116-DEFIRO. 2)FLS. 119-AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010619024 Protocolo: 2007155744 AGTE: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: FLS. 59-NADA A PROVER, EIS QUE JA HAVIA SIDO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007158450 AGTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210115510 Protocolo: 2007158529 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 235: SOLICITE INFORMACOES DA JUIZA PROLATORA DA DECISAO AGRAVADA, MORMENTE EM FACE DAS ALEGACOES DO AGRAVANTE QUANTO A SUSPEICAO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010918724 Protocolo: 2007170221 AGTE: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.72...CONCEDO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040031 Protocolo: 2007169999 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HANS LEHMANN Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.26 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039946 Protocolo: 2007170028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 26: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15616 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007171976 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES CAROLINA RAMOS OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 100 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040021560 Protocolo: 2007172194 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010417231 Protocolo: 2007172479 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARILEIA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 112: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15842 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 20070010563997 Protocolo: 2007174227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE FERREIRA MOCO RJ0139134 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 126: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15916 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140143040 Protocolo: 2007174717 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS C MANHAES M E ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES RJ0124330 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 62V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15985 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010330700 Protocolo: 2007175738 AGTES: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41V.: ... INDEFIRO, POR ISSO, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16071 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100015048 Protocolo: 2007172919 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: ERNESTO LUMBRERAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 26: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010233730 Protocolo: 2007177041 AGTES: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO ODILIA NASCIMENTO DA SILVA RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA FRANCISCO BOSCO NASCIMENTO DA SILVA APARECIDA CELIA NASCIMENTO SILVA DE PAULA MARCIA BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 98: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)INTIME-SE O AGRAVADO. 3)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA POR SE TRATAR DE QUESTAO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39788 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 15434 990380205994 Protocolo: 2006188594 APTE: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.148 - ADMITO; REDISTRIBUA-SE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48612 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011033035 Protocolo: 2006233352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: ADILSON DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA RJ0024043 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 780: 1)AO EMBARGADO. 2)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60223 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487912 Protocolo: 2006291933 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA RJ0131612 APTE 2: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 152: FLS. 150-INDEFIRO, APESAR DE CONTER FALHA NA IMPRESSAO A PUBLICACAO E PERFEITAMENTE LEGIVEL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 1446V.: RETIRO DE PAUTA PARA QUE SEJA ABERTA VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA ANTE A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL SUSCITADA NA APELACAO (FLS. 1068).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011148819 Protocolo: 2007080638 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 484: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011511341 Protocolo: 2007166246 APTE 1: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APTES 2: NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA NADJA NAIRA SALGADO REP/P/S/CURADORA NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA MAIRA MARCELE SALGADO BORGES FABIO HENRIQUE SALGADO BORGES TAVARES BRITES REP/P/S/MAE MAIRA MARCELE SALGADO BORGES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.254: \" A VISTA DA EXISTENCIA DE INTERESSES DE INCAPAZES, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DA JUSTICA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. I-SE\".\r\n\r\nId: 245484"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "245486": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030060095 Protocolo: 2007137573 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819.992-9) PACIENTE: GEDAIAS PEREIRA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040360021757 Protocolo: 2007173558 IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OABRJ82292 PACIENTE: NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020049016 Protocolo: 2006303798 AUTORS: MOZART EDUARDO SCISINIO LUIZ PEREIRA DE RE ZENDE ANADYR DA SILVEIRA NEVES SALMA KOBBAZ RESECK ANA LUCIA LIMA MAGALHAES SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES SERGIO BELLO PIMENTEL BARBOZA JOSE ANTONIO CARDOSO GONCALVES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS JORGE RAIMUNDO DAHER JOAO JOSE DE FARIA MASSENA CARLOS ALBERTO SOARES RUBENS FELIPPE DO MONTE LIMA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA MARCELO LAND BITTENCOUT LOMARDO NICOLA TUTUNGI ROBERTO PALMIER PAIVA DILSON GOMES PINHEIRO JOAO BATISTA SOARES CARPI LUCIANITA FREM MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ROGERIO CELSO NAHOUM CURI CARLOS DA ROCHA FILHO MARIO NEVES CORREA PERCY AQUILES CARDENAS VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1035 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010792569 Protocolo: 2007139333 AUTOR: MARTA LUCIA DA SILVA RABELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006282514 IMPTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2006256236 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360059910 Protocolo: 2006270000 AGTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210241677 Protocolo: 2006270281 AGTES: GILBERTO MEIRA COSTA JOSE ERNESTO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPANI SCHMIEDEL RJ0139464 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, VOGAL, FICANDO AGUARDANDO VISTA O OUTRO VOGAL, DES. PAULO SERGIO PRESTES. EM CONTINUACAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO (TOMBO N.21804) 950011183486 Protocolo: 2006274151 AGTE: ADEMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO: GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011165248 Protocolo: 2006279620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENACAO DE BENS 20042090014552 Protocolo: 2006282860 AGTE: LILIANE ADLER ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060870005390 Protocolo: 2006309974 AGTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO: ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/P/S/PAIS CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO E CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070028937 Protocolo: 20075863 AGTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011512623 Protocolo: 200710060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FELIPE GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 990010111075 Protocolo: 200732524 AGTE: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDOS: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011320586 Protocolo: 200742230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADILES REJANE SIMOES LINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010157616 Protocolo: 200742885 AGTE: ALEX FARIAS ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, PRIMEIRO VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011441705 Protocolo: 200747441 AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO NUNES MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KAT TIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 INTERESSADO: ESPOLIO DE PATRICIA MAFRA MAGALHAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5157 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030020254616 Protocolo: 200752857 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 AGDO: LOJAS PHYSICAL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011010975 Protocolo: 200753584 AGTES: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO DOMINGOS DA SILVA CUNHA E S/MULHER CLARICE MARTINS CUNHA GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN RAUL TADEU MARQUES CARDOSO E S/MULHER REGINA COELI DE OLIVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011474830 Protocolo: 200761787 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 AGDO: KIOSK DONABELLA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010200256 Protocolo: 200766498 AGTE: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: BRATV PRODUCAO DISTRIBUICAO E NEGOCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMIDIA LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 DR(a). JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR RJ0043110 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200767700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20060010676466 Protocolo: 200780976 AGTE: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011213627 Protocolo: 200782658 AGTE: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 AGDO: GERALDO SANTINO DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO RJ0038427 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200788805 AGTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS RJ0063303 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200789143 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. MAURICIO CALDAS, VOGAL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. PAULO SERGIO PRESTES, VOGAL. EM CONTINUACAO FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JESSE TORRES, VENCIDO O DES. MAURICIO CALDAS QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010942012 Protocolo: 200790115 AGTE: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE RJ0042024 AGDO: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8847 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030380073244 Protocolo: 200796738 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007110713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010634494 Protocolo: 2007115382 AGTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO RJ0014799 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110064276 Protocolo: 2007117081 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO KATIA FERREIRA GONCALVES APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA RJ0133559 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060011038664 Protocolo: 2007122672 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010331619 Protocolo: 2007125435 AG TE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011445469 Protocolo: 2007131198 AGTE: NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO SP0155430 AGDOS: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 INTERESSADO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506485 Protocolo: 2007135078 AGTE: GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO QUE NAO CONHECIA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB16940 INDENIZATORIA 982070015955 Protocolo: 2007136883 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: WALDIR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010715318 Protocolo: 2007147873 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA RJ0015285 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13725 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20052040111758 Protocolo: 2007151888 AGTE: SERGIO RICARDO NERI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011425039 Protocolo: 2007161094 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: RENATA MIRANDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010101412 Protocolo: 2007162607 AGTE: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14450 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420025829 Protocolo: 200666495 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.29763 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032080028758 Protocolo: 2006140110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.33722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20050011253111 Protocolo: 2006162358 APTE: SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA RJ0011413 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 980010291610 Protocolo: 2006224131 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARLENE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010523761 Protocolo: 2006247960 APTE 1: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO 2: JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20052030106895 Protocolo: 2006246491 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI RJ0125430 APDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010851869 Protocolo: 2006258420 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010851158 Protocolo: 2006260707 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010534266 Protocolo: 2006268397 APTE: DULCE MARIA GOMES TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2006.001.58953 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020079759 Protocolo: 2006283739 APTE: CLEANTHO MONTEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0094544 APDO: CARLOS ANTONIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA RJ0038272 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS RJ0075692 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.046603-3 20060010166180 Protocolo: 2006305332 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDO: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.108040-0 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 20050010916517 Protocolo: 2006309297 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0022184 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECRUSO, PARA ANULAR A SENTENCA, EXTINGUINDO-SE, DE OFICIO, PARCIALMENTE A EXECUCAO NO QUE TOCA A SUA PARTE ILIQUIDA RELATIVAMENTE AO CRITERIO DE CONVERSAO DAS ACOES PARA MOEDA CORRENTE, QUE DEVERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO POR ARTIGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO EM PARTE MINIMA O DES. PAULO SERGIO PRESTES, PRIMEIRO VOGAL E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010426504 Protocolo: 2006326124 APTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA PEDRO PAULO FRAGA DA SILVA HAROLDO SENRA DE OLIVEIRA JOSE HELIO DUARTE LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67268 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010328396 Protocolo: 2006326138 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 APTES 2: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, A UNANIMIDADE, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDA, EM MINIMA PARTE, A RELATORA, QUANTO A EXISTENCIA DE ANATOCISMO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010375478 Protocolo: 2006326156 APTE: TANIA REGINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS RJ0133111 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100040260 Protocolo: 2006327426 APTE: LEDA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDOS: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68056 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050370023066 Protocolo: 2006327404 APTES: ALEKSANDRA ABINASSE RUPAR VIEIRA ALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA CINTHIA PINTO DE ANDRADE KELY IZABEL SOARES DA SILVA MARIA CELIS CECCON THURLER ROZANGELA CALDAS BARBOSA VALERIA MARIA VELOZO ZILFA MARIA HERDY GERALDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES RJ0129538 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (98/000.661-3 EXECUCAO FISCAL) 20000010319760 Protocolo: 2006335020 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010402303 Protocolo: 2006336149 APTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 APDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011063560 Protocolo: 2006336746 APTE 1: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INIBITORIA 20040010344271 Protocolo: 2006336856 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: PAULO FERNANDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040280179555 Protocolo: 2007000515 APTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA RJ0115858 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090029373 Protocolo: 2007001851 APTE: MARIO ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: SEBASTIAO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010209739 Protocolo: 2007007291 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AD VOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: ANA ADRIANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA RJ0110388 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS RJ0105602 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210165780 Protocolo: 20076016 APTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PAULO SERGIO PRESTES, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040023948 Protocolo: 200722245 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENILDA BONIFACIO RJ0076586 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 APTE 2: ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030030398 Protocolo: 2007030005 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010161090 Protocolo: 200734062 APTE 1: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APTE 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO RJ0057662 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010331517 Protocolo: 200741331 APTE 1: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 APTES 2: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA MANOEL GERTRUDES LOPES E S/MULHER VALERIA SOARES DANTAS LOPES TIAGO TORRES DOS SANTOS E S/MULHER LAURENTINA DA COSTA TORRES VERA CRISTINA LEITE DA SILVA LUIZ FELIPE DOS SANTOS CAIADO MARCOS ANDRE DOS SANTOS CAIADO JOAO FAGUNDES CARVALHO E S/MULHER MARIA ODETE RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10388 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010709770 Protocolo: 2007050491 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DO VALLE RS0029159 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011503908 Protocolo: 2007051042 APTE 1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APTES 2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APDOS 3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046869 Protocolo: 2007051945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010942231 Protocolo: 2007056750 APTE: CIDIRLEY DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040095625 Protocolo: 200755958 APTE 1: ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.001.055410-6 20050011268734 Protocolo: 2007069848 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.001189-7 20062090060130 Protocolo: 2007074141 APTE: CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 APDO: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011573725 Protocolo: 2007084124 APTE: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010065600 Protocolo: 200785398 APTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FELSKE AVILA SP0181175 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21384 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGANACAO A GRATUIDADE 20050370011581 Protocolo: 2007105221 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 082. APELACAO CIVEL 2007.001.21671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 20052090066660 Protocolo: 2007106926 APTE: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 APDO: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011230275 Protocolo: 2007115474 APTE: SEBASTIAO RUBENS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000100001077-5) 20010010019160 Protocolo: 2007117039 APTE: MAKAKAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES RJ0092060 ADVOGADO 3: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANO MORAL 20060011225180 Protocolo: 2007118637 APTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23815 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO - 4865 20000140019649 Protocolo: 2007118628 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APTE 2: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24114 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070042239 Protocolo: 2007118143 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24655 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020096245 Protocolo: 2007123722 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS RJ0097512 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011443724 Protocolo: 2007125854 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APTE 2: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA RJ0113339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030112314 Protocolo: 2007126322 APTE: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS: EDUARDO SALLUH BALBINO RENATA CIRAUDO ARISTOCOLO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010623998 Protocolo: 2007128384 APTE: ALEXANDRE TRABUCO GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25437 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010051292 Protocolo: 2007128028 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011137194 Protocolo: 2007128993 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 970011231473 Protocolo: 2007128154 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV MYRIAM SITONIO ZIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 APDO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011399880 Protocolo: 2007129423 APTE: WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E S/MULHER WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011389173 Protocolo: 2007131150 APTES: ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: NELSON JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010464801 Protocolo: 2007132831 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26913 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420009676 Protocolo: 2007133876 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: FERNANDO AUGUSTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011096754 Protocolo: 2007135930 APTES: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27036 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010472830 Protocolo: 2007136022 APTES: ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS REP/P/S/INVENTARIANTE FABIO DA SILVA PASSOUMIDIS MARIA LUCIA GUIMARAES DE ASSIS PASSOUMIDIS SOLANGE GUIMARAES PASSOUMIDIS DEMETRIA GUIMARAES PASSOUMIDIS ADVOGADO: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO RJ0076227 APDO: CARMELITA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RJ0029838 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO RJ0133076 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010145105 Protocolo: 2007135407 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.27825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610115594 Protocolo: 2007138328 APTE: RODRIGO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDO: SERGIO FEO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS RJ0021257 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28026 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20020110046436 Protocolo: 2007137345 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: RENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.28517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010307553 Protocolo: 2007141925 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28548 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032040110300 Protocolo: 2007142258 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS RJ0118554 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011230780 Protocolo: 2007141771 APTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28651 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 95.038.000241-7 20050380218251 Protocolo: 2007141096 APTES: LAUDELINO GONCALVES GATTO ALTAIR FERNANDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 APDOS: FRANCISCO CUPELLO NETO CARMEM RAMOA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100062577 Protocolo: 2007143904 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTE 2: MARINA DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.29143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090064450 Protocolo: 2007142565 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 APDO: CLAUDIA MARIA LEITE DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030126330 Protocolo: 2007144260 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO SP0048714 APDO: MARIA ERLENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.29354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE JUROS C/C OBRIG.DE FAZER 20040420061650 Protocolo: 2007144211 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.29521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.048214-4) 20040010439518 Protocolo: 2007145658 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040050530 Protocolo: 2007146775 APTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 APDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA RJ0078490 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010878269 Protocolo: 2007147186 APTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES DF0009078 APDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.30019 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060680060791 Protocolo: 2007149020 APTES: SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES GEYSA AZEVEDO MULLER MARIA TERESA DAS DORES GONCALVES MAURA ELISA DEROSSI NASCIMENTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.30046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011325298 Protocolo: 2007148777 APTE 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA RJ0124869 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CALDAS ALVES RJ0111942 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.30219 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280072753 Protocolo: 2007149036 APTE: LIDIANE DA SILVA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30439 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068397 Protocolo: 2007148822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090105464 Protocolo: 2007150443 APTE: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APDOS: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GIOVANA DERENZI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS RJ0138825 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.30882 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020056697 Protocolo: 2007150832 APTE: IDOVAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 ADVOGADO 3: DR(a). NILVA FERREIRA RJ0075535 APDO: YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.30948 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280016880 Protocolo: 2007150803 APTE: CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.30950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020159718 Protocolo: 2007150780 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: LUIS FELIPE GONCALVES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA RJ0136670 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.30992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090093076 Protocolo: 2007150477 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: MARIO ROBERTO MENTROP ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.31281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050011750 Protocolo: 2007153335 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.31336 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030240008462 Protocolo: 2007153345 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.31407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010831060 Protocolo: 2007154599 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011063678 Protocolo: 2007154675 APTES: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADE ANSELMO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011405830 Protocolo: 2007156245 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO RJ0125837 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.31593 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660015718 Protocolo: 2007156134 APTE: PAULO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.31686 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 960050001596 Protocolo: 2007156158 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 APDO: MARILENE BARCEL LOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.31946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090097874 Protocolo: 2007157607 APTE: DARLAN GARCIA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 REC.ADESIVO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.32047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010755457 Protocolo: 2007157272 APTES: ELIZEU DE LIMA SANTOS AMILTON COSTA WALDEMAR CARLOS DE SOUZA ELIPHAS BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011201125 Protocolo: 2007159387 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APDOS: GILSON DOS SANTOS GOMES ANA MARIA PEREIRA DA SILVA TABHATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.32188 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050110067343 Protocolo: 2007159259 APTE: NATCHA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 APDO: KARINA SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS RJ0122567 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.32316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870006011 Protocolo: 2007159283 APTE: ENEAS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: EDSON DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010823320 Protocolo: 2007161999 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: CELIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.32753 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010489162 Protocolo: 2007163623 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVO: LEONARDO GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA RJ0113633 ADVOGADO 2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.33039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030087787 Protocolo: 2007163477 APTES: DIOGO DA CUNHA ROCHA MARCELO JUSTULINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO RJ0086068 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.33434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070071852 Protocolo: 2007166050 APTE: ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES REP/P/S/INV ILZA AMADO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.33534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010918688 Protocolo: 2007167432 APTE: JENIFFER LONGHI ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 245486"
                                                                                        ],
                                                                                        "245488": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106816 IMPTE: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA, EM RAZAO DE SER ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR A MATERIA, FACE AO DISPOSTO NO ART. 114, I, DA CRFB, COM A REDACAO DADA PELA EC No: 45/04...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070076379 Protocolo: 2007130955 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: R F DA SILVA LIMA REFEICOES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 INTERESSADO: NEW AGE NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME SILVA PEREIRA RJ0107410E ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"FACE A CERTIDAO ACIMA, DECLARO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14486 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 20030540163928 Protocolo: 2007159800 AGTE: MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 AGDO: CARMINE FARUOLO ADVOGADO: DR(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO RJ0064001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A VISTA DAS INFORMACOES RETRO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15893 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010610800 Protocolo: 2007174216 AGTE: MARIA LUZANIR MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RESTABELECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22 VARA CIVEL DESTA COMARCA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15933 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437311 Protocolo: 2007175739 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI RJ0051460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DESDE LOGO, PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA, A SUJEICAO DO AGRAVANTE A MULTA DE 20%, PREVISTA NO ART. 14 PARAGRAFO UNICO DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010452685 Protocolo: 2007175174 AGTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI RJ0081615 AGDO: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PAR REFORMAR A R. DECISAO, REVOGANDO A SUSPENSAO DETERMINADA PELO MAGISTRADO A QUO, E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DO FEITO COM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELO MAGISTRADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007174996 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE AO MINISTERIO PUBLICO, TRANSMITIDO-SE COPIA DESTE DECIDIDO AO 1 GRAU\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010939090 Protocolo: 2007176251 AGTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 AGDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA RJ0108889 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16066 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080065445 Protocolo: 2007175243 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: NATANAEL RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010242871 Protocolo: 2007175826 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAQR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010468640 Protocolo: 2007177936 AGTES: ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO MARIZA DEZOUZART TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CABE POR DERRADEIRO, ALERTAR AO JUIZ DA CAUSA QUE O ACORDAO QUE JULGOU A APELACAO (FLS. 53) PARECE TER DETERMINADO A APURACAO DO SALDO DEVEDOR POR CALCULOS DO CONTADOR, O QUAL DEVE ADOTAR OS CRITERIOS MENCIONADOS NA REFERIDA DECISAO....\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010131449 Protocolo: 2007138127 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: VANIA LUCIA PEREIRA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES MG0101814 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO E, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DENEGAR A SEGURANCA, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011223704 Protocolo: 2007154136 APTE: JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32173 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072120009032 Protocolo: 2007159300 APTE: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 APDOS: ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32458 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040380125015 Protocolo: 2007161908 APTE: JULIANA PEREIRA PARANHOS REP/P/S/MAE SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELACAO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011167968 Protocolo: 2007164235 APTE: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33073 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070660020741 Protocolo: 2007164379 APTE: FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504 APDO: JOSE PEREIRA MARTINS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630020712 Protocolo: 2007171527 APTE: DALVA MANCINI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: CEREAIS BRAMIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020536 Protocolo: 2007171599 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR AS PERDAS E DANOS QUE SE APURAR EM LIQUIDACAO, NA FORMA DO CONTRATO PARA ESSE FIM...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660039541 Protocolo: 2007171571 APTES: WILLIAM SANTOS NEVES ROSANA RAMOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ANULO, EX OFFICIO, A SENTENCA DE 1o GRAU PARA ENSEJAR A REALIZACAO DA PROVA CONTABIL-PERICIAL, FACULTADA AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULACAO DE QUESITOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042080026314 Protocolo: 2007170579 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES REP/P/S/INV JULIANA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, ANULO A SENTENCA, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL E, POR CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, VISTO QUE PREJUDICADO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34648 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660045693 Protocolo: 2007170609 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: EDUARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 ADVOGADO 2: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O GRAU DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO APELADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34665 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610103737 Protocolo: 2007172716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CHARLLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34840 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088242 Protocolo: 2007172448 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ADELAIDE FOURNY MARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35072 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610052689 Protocolo: 2007173235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JORGE FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO MANTIDO, NO MAIS, O R. JULGADO REMETIDO\".\r\n\r\nId: 245488"
                                                                                        ],
                                                                                        "245487": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199210344 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO-SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ RJ0041141 ADVOGADO 3: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO RJ0066609 IMPDO: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.S: ADRIENE RODRIGUES DO CARMO ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004160820 IMPTE 1: REGINA DE MELO NOGUEIRA GUEDES IMPTE 2: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DAS PARTES\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR. 2.NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3. APOS, OUCAM-SE AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210241677 Protocolo: 2006270281 AGTES: GILBERTO MEIRA COSTA JOSE ERNESTO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPANI SCHMIEDEL RJ0139464 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Observacao: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20062110051451 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR SP0234185 AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA PR0027147 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR PR0029040 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2. ESCLARECA A AGRAVADA SE A MANIFESTAVCAO DE FLS. 158-223 ESGOTA SUA RESPOSTA AO RECURSO DE INSTRUMENTO, VIABILIZANDO QUE SEJA DESDE LOGO REMETIDO A JULGAMENTO, OU SE PRETENDE ADUZIR CONTRA-RAZOES EM SEPARADO, FAZENDO-O EM CASO AFIRMATIVO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010402303 Protocolo: 2006336149 APTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 APDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: FLS. 242/243 E 246/247: INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 245487"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "245490": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21284 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060360010429 Protocolo: 2006270113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 AGDO: ANDREA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... A FINAL, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1-A, DO DIPLOMA REGENCIAL, AMBOS CONJUGADOS NA PREVALENCIA DO ALUDIDO CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO REUCRSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23426 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060610078289 Protocolo: 2006293519 AGTE: MARIA DE FATIMA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ALVES DE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2953 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140113151 Protocolo: 200730191 AGTES: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA TOCA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 AGDOS: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7422 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 3773) INDENIZACAO 975320008010 Protocolo: 200780567 AGTE: TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 AGDO: IOLANDA VOGEL ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENMTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010819755 Protocolo: 2007171165 AGTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15735 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038622 Protocolo: 2007172977 AGTE: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 AGDO: BCP SA CLARO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) COM AS VENIAS DEVIDAS, PADECE O MESMO DE IMPROCEDENCIA MANIFESTA. A AGRAVANTE NAO SO PERCEBE RENDA BRUTA ANUAL EM QUASE R$ 60.000,00, DESTE ESTADO E DO INSS NO SOMATORIO, COMO DISPOE DE DINHEIRO EM ESPECIE, EM IMPORTE POUCO MAIS ELEVADO; TUDO CONFORME SUA DECLARACAO A RECEITA FEDERAL, EXERCICIO DESTE ANO, ANO-BASE 2006. ASSIM, RESTOU DESCARACTERIZADA SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NO CONDAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE PARA A LIDE PERTINENTE. 3) NESSE CONSIDERAR, A TEOR DOS ARTIGOS 527 I E 557 CAPUT DA LEI ADJETIVA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010348543 Protocolo: 2007173930 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOSE EDILSON MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA RJ0114185 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DAS RUBRICAS RELATIVAS AO CAPITAL GARANTIDOR DO VALOR DA PENHORA E, OUTROSSIM, PARA LIMITAR A CONSTRICAO A R$ 2.256,19 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DO FATURAMENTO DA AGRAVANTE, POR DIA, APURADO JUNTO A FETRANSPOR, ATE QUE SE ALCANCE O VALOR DE R$ 112.809,35 (CENTO E DOZE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), DETERMINANDO, AINDA, A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 678, PARAGRAFO UNICO, CPC, COM A NOMEACAO DE DEPOSITARIO PELO DOUTO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62515 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 4425 EXECUCAO 955360026316 Protocolo: 2006301621 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDO: ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR ESTAR O RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E POR ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63753 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080121520 Protocolo: 2006306337 APTE 1: MARIA DA GLORIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FERREIRA NETTO RJ0049636 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELA RE, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, O ADESIVO, MANIFESTADO PELO CONDOMINIO-AUTOR, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE ACOLHER O PLEITO RELATIVO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O DEBITO, JA QUE PREVISTA A MESMA NA CONVENCAO DO CONDOMINIO, ATE A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS ANTES EXPLICITADOS. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: MARIA DA GLORIA FERRARI\", \"APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JANE (REC. ADESIVO)\" E APDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5218 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010025728 Protocolo: 200726178 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, CONDENAR O REU-APELADO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7708 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380145762 Protocolo: 200736400 APTE: R A FERNANDES DOCES ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8442 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070036780 Protocolo: 2007040375 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO RJ0070024 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14459 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038550 Protocolo: 2007069133 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PEDRO RODRIGUES VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, JULGO-SE EXTINTO EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580012737 Protocolo: 200771690 APTE: EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO RJ0137734 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010770240 Protocolo: 2007080575 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 4: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 APDO: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 ADVOGADO 2: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, CONJUGADO COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA MAIOR PARTE E DOU-LHE PROVIMENTO NA ASSINALADA ACIMA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010137051 Protocolo: 2007104717 APTE: ANDREA VICENTE JULIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, DA LEI DE REGENCIA COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060010498655 Protocolo: 2007113605 APTE: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608238 Protocolo: 2007151423 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LAZARO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO, MANTIDO O ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 16040 972051012048 Protocolo: 2007157605 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: JOAO WALNER TEIXEIRA PAIM Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32513 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020209093 Protocolo: 2007161969 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32814 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100089054 Protocolo: 2007161447 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: DENISE SOUSA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010273049 Protocolo: 2007167261 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33971 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844375 Protocolo: 2007169232 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSE MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 245490"
                                                                                            ],
                                                                                            "245489": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22113 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140113151 Protocolo: 2006282065 AGTES: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 AGDO 1: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA VIA PELINCA AGDO 2: TOCA DO CHOPP LTDA SAGRES BEER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO O DOUTO JUIZ SINGULAR NOTICIADO QUE MODIFICOU O DECISORIO GUERREADO PARA SER ADEQUADO AO ATO RELATORIAL DE TUTELA ANTECIPADA CONTIDA, DIGAM OS AGRAVANTES SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. E POR CAUTELA, DIGAM OS ESTABELECIMENTOS RECORRIDOS, TAMBEM, A PROPOSITO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6623 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450006363 Protocolo: 200771192 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICANDO-SE QUE O ENTE BANCARIO, AGRAVANTE, TROUXE AOS AUTOS O DOCUMENTO DETERMINADO POR ESTE RELATOR, ANTES DE TER SIDO GIZADO O NAO-SEGUIMENTO RECURSAL; EMBORA FORA DO PRAZO; DEVENDO TER PREVALENCIA O CONTRADITORIO E A PROCURA DA VERDADE REAL; REVOGO O DECISORIO EXARADO AS FLS. 31. FICANDO POIS PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO AS FLS. 35 UT 42. EM CONSEQUENCIA, TENDO SEGUIMENTO O RECURSO PRINCIPAL, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE APRESENTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. APOS, APRECIAREI A ALMEJADA SUSPENSIVIDADE, JUNGIDA AO CARATER INSTRUMENTAL. FACA A SECRETARIA O CANCELAMENTO DA ANOTACAO DO DITO AGRAVO REGIMENTAL, COM OS ATOS DE ESTILO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010294690 Protocolo: 200786185 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 139, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 136. 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259846 Protocolo: 2007112184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NAO TRAZER A DECISAO RECORRIDA LESAO DE DIFICIL REPARACAO. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050020690 Protocolo: 2007124484 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NAIDE ROQUE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA ATUAR NO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE, O MAGISTRADO QUE PRESTOU AS INFORMACOES DE FLS. 38/39 E ALI EXPRESSOU QUE MANTINHA A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA, DR. ANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE, E MEU SOBRINHO. 2) ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030131710 Protocolo: 2007147937 AGTE: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15702 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070230029581 Protocolo: 2007172689 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: OFICIE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA SOLICITANDO A REDISTRIBUICAO DESTE FEITO AO EMINENTE RELATOR DES. LUIZ FELIPE HADDAD, PREVENTO POR TER ATUADO NO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RELATIVO AO LITIGIO ENTRE AS MESMAS PARTES, TENDO ESTA SUBSCRITORA SIDO RELATORA NOS DEMAIS AGRAVOS SUBSEQUENTES, POR FORCA DA AUSENCIA DE SUA EXCELENCIA, EM LICENCA ESPECIAL, QUE CONTUDO, JA RETORNARA QUANDO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.1230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328340 Protocolo: 20056559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 379 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 384/415 - EM MESA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.1231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327906 Protocolo: 20056586 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 404 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 480/412 E 416/447 - EM MESA. FLS. 449 - INDEFIRO O REQUERIDO. OS PROCESSOS SAO CONEXOS E DEVEM PROSSEGUIR APENSADOS PARA EXAME DOS RECURSOS EM CONJUNTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.1232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327943 Protocolo: 20056593 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 425 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 430/460 - EM MESA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328303 Protocolo: 20056596 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 439 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 444/475 - EM MESA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328273 Protocolo: 20056603 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 367/371 - E 375/406 - EM MESA. FLS. 408 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 412 - INDEFIRO O REQUERIDO. OS PROCESSOS SAO CONEXOS E DEVEM PROSSEGUIR APENSADOS PARA EXAME DOS RECURSOS EM CONJUNTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.1236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327992 Protocolo: 20056609 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 393 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 398/429 - EM MESA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328236 Protocolo: 20056613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 384 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 389/420 - EM MESA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.498 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012080054042 Protocolo: 2006721 APTE: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 150/157, SENDO CERTO A PRESENCA DA IMPUGNACAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA A 1. VIVE-PRESIDENCIA PARA A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.27949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20030011338161 Protocolo: 2006130910 APTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SUBSCREVA UMA DAS PATRONAS DO APELADO O PETITORIO DE FLS. 273.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51271 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140001220 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: RUFINO GOMES DE BARROS CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS DURVAL RANGEL VILACA PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA RJ0065735 DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA RJ0036922 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7968 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBIRO 20050020172094 Protocolo: 200737627 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO ART. 337 DO CPC, DETERMINO QUE A URBE NITEROIENSE, TITULAR DA IRRESIGNACAO, TRAGA AOS AUTOS O TEXTO INTEGRAL DE SUA LEI N. 2040 DE 2002, CONSTANDO AS EVENTUAIS ALTERACOES HAVIDAS. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7984 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060630010883 Protocolo: 200737686 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APTE 2: JOSE DOMAR ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ANOTE A SECRETARIA, QUANTO AO APELO DEDUZIDO PELO AUTOR, TRATAR-SE DE RECURSO ADESIVO; NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER. 2) PROVIDENCIE O INSS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, COPIA LEGIVEL DE SUA PECA RECURSAL, PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS, NO LUGAR DO QUE SE ACHA AS FLS. 35 E 36/37, OBJETO DE GRANDE APAGAMENTO. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990011557486 Protocolo: 200765939 APTE 1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 APTE 2: WALTER FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 3: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, NA FORMA DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DO DIGESTO DE RITOS, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O INCLITO SENTENCIANTE, OU QUEM ESTEJA FAZENDO SUAS VEZES NA APLICACAO ANALOGICA DO ART. 132 DO CITADO CPC, ESCLARECA EM ATINENCIA, OU COMO MELHOR CONSIDERE DE JURE. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE QUE SEJA REALIZADA PERICIA TECNICA, PARA POSITIVACAO DO ESTADO DO BEM LOCADO, DESDE O FINAL DA OCUPACAO PELO POSTO INQUILINO, E ATE A PRESENTE DATA, NO COTEJO DOS ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS. NOMEIO, PARA SUA EFETIVACAO, O ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS SICILIANO, CREA/RJ 33560-D, TEL. 2709-1319. FICANDO AS PARTES CIENTIFICADAS ACERCA DA OFERTA DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO DECENDIO COMUM. COMUNIQUE-SE O \"EXPERT\", POR MEIO HABIL, NO SENTIDO DA PETICAO DE COMPROMISSO E PROPOSTA DOS HONORARIOS, EM MOEDA CORRENTE OU EM NUMEROS DE SALARIO MINIMO. SENDO QUE OS MESMOS SERAO ADIANTADOS PELO AUTOR E APELANTE, NA CONSONANCIA DO DIGESTO DE RITOS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTE-SE QUANTO A NOVA REPRESENTACAO ADVOCATICIA DA PARTE RECORRENTE. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010841722 Protocolo: 2007111239 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 REC.ADESIVO: MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O DECRETO SENTENCIAL CONTEM CONTRADICAO, NA PARTE SUCUMBENCIAL RELATIVA AOS HONORARIOS DE ADVOGADO. OS MESMOS ESTAO GRAFADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; POREM, NA EXPRESSAO POR EXTENSO, ESTAO EM 20%. FRISA-SE QUE, EMBORA SE COMPREENDA O GRANDE ACUMULO DE SERVICO, TODOS OS CUIDADOS SE IMPOEM PARA EVITAR-SE A REPETICAO DE TAL QUADRO. ASSIM, E A TEOR DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DO CPC, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O NOBRE SENTENCIANTE ESCLARECA, OU PROCEDA COMO REPUTAR DE JURE. I.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5307/2000 Protocolo: 20031469 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 EMBDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA, PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 10 DE JULHO PROXIMO FUTURO. PUBLIQUE-SE, POR NECESSARIO, NO DIARIO OFICIAL. I.\r\n\r\nId: 245489"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "245491": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380187333 Protocolo: 2006124458 IMPETRANTE: SALVADOR CONTI TAVARES OAB 29425 PACIENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDA A DES. 2a VOGAL, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040011450455 Protocolo: 2006232639 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SIDERURGICA ORIENTE LTDA INTERESSADO 2: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DESACOLHERAM O CONFLITO DE COMPETENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5742 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042040118593 Protocolo: 200673647 AGTE: EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA RJ0056856 AGDO: JOSE NOBRE DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5034 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010282407 Protocolo: 2006214230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI AGDOS: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN CONSUELO MAGALHAES COUTINHO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA LEONOR MAIA SARZEDAS SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010281812 Protocolo: 200750918 AGTES: AJOMAR LEITAO DE SOUZA LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5122 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037834 Protocolo: 200752202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110013089 Protocolo: 200774549 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: AURENIO BARROS AREAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000011317205 Protocolo: 200782486 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA RJ0137180 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9926 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069766 Protocolo: 2007107901 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834990 Protocolo: 2007143593 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMETNO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 20040630060432 Protocolo: 2007145905 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011075986 Protocolo: 2007152756 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13954 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010054355 Protocolo: 2007154268 AGTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 AGDOS: MARCELO FRANCISCO IONE SANTOS SILVA ELIANA TEIXEIRA ALVES ALGEU TEIXEIRA ALVES ANA PAULA HONORATO DA SILVA CRISTINA MENDES CORREA GENOVEVA SOARES HONORATO DA SILVA JOSE LOPES FONTES JUREMA TEIXEIRA ALVES LUIS HONORATO DA SILVA NICODEMOS TEXEIRA ALVES PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA RICARDO MENDES CORREA RUTH MENDES CORREA SARA TEIXEIRA ALVES CRUZ SANDRA ALVES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCELO FRANCISCO E OUTROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.165158-2 EXECUCAO) 20000010756436 Protocolo: 2006265329 APTES 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA MILTON GONCALVES VALENTE ESPOLIO DE JOSE ALVES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020010421601 Protocolo: 2006266494 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: MATEUS TAVARES FERREIRA REP/P/S/MAE SUMAIA DO VORETO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DESPROVENDO O SEGUNDO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011360269 Protocolo: 2006274148 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011434725 Protocolo: 2006279420 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARIA HELENA SIMOES DE OLIVEIRA SANDRA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846874 Protocolo: 2006298994 APTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20020011354619 Protocolo: 2006304981 APTE: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APDO: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210066661 Protocolo: 2006306379 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210038693 Protocolo: 2006318350 APTE 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 APTE 2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS RJ0099080 DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 APTE 3: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 5: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO 4: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 APDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 6: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS 3., 4. E 5. RECURSOS, COM A RESSALVA DO DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO EM PARTE MAIOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010453827 Protocolo: 2006332317 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 3: DR(a). DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO RJ0113336E ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010889990 Protocolo: 2007013678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225061 Protocolo: 2007046107 APTE: ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMANTOS 20060020099590 Protocolo: 200749864 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011249543 Protocolo: 2007065414 APTE: SUELI RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO RJ0144259 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RJ0074193 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010473180 Protocolo: 200770648 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15184 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050020208453 Protocolo: 2007073710 APTE: ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO RJ0120052 APDO: CLAUDIA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20756 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1644 INDENIZATORIA 20020750011894 Protocolo: 2007102006 APTE 1: TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APTE 2: KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053215 Protocolo: 2007103374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052510 Protocolo: 2007103369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29440 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075997 Protocolo: 2007143878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29443 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075936 Protocolo: 2007143879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29830 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074336 Protocolo: 2007144340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA. APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30187 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074348 Protocolo: 2007148810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010019856 Protocolo: 2007151858 APTE 1: WALDY REGO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (AUTORA) E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (2o APELANTE).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050240015460 Protocolo: 2007151652 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011112657 Protocolo: 2007153202 APTE: MANOEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31461 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072182 Protocolo: 2007154316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31472 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072224 Protocolo: 2007154318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 245491"
                                                                                                ],
                                                                                                "245493": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580026645 Protocolo: 2007173016 IMPETRANTE: ELISETE ALVES DUFFRAYER OAB RJ64867 PACIENTE: JARBAS MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25492 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290041959 Protocolo: 2006312887 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 AGDO: TERESINHA DE PROENCA NEVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037408 Protocolo: 200752197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20030010435183 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...D-SE PROSSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 26158) COBRANCA 930020043491 Protocolo: 2007115443 AGTE: HELIO JOSE AYRES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 AGDO: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010637847 Protocolo: 2007123064 AGTE: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011451490 Protocolo: 2007128820 AGTE: PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12401 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020095155 Protocolo: 2007137168 AGTE: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12674 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002051019150 Protocolo: 2007139997 AGTE: ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13892 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110028597 Protocolo: 2007154068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSIANE GIL DA COSTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE DO AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14761 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478775 Protocolo: 2007161710 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: GCL PARK E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15040 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060011397457 Protocolo: 2007165063 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15105 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SICIEDADE 20000020200625 Protocolo: 2007164479 AGTE: GERALDO ANGELO ZOFOLI ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 AGDO: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO RJ0061923 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010103410 Protocolo: 2007170225 AGTE: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 AGDOS: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO UMBERTO CASELLATO MAURO ARARIPE DOS SANTOS ROBERTO BARRETO DE SOUZA JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA GEYSER CRISTINA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY RJ0114461 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010658145 Protocolo: 2007170867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MANOEL FERREIRA AUGUSTO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010320353 Protocolo: 2007170887 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010650612 Protocolo: 2007172011 AGTE: W A S TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15621 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080028618 Protocolo: 2007172482 AGTE: ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 AGDO: CIRA MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011508292 Protocolo: 2007172412 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK PR0017447 AGDO: GIOVANNI LUCIGNANO E S/MULHER MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010621330 Protocolo: 2007174448 AGTE: CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15920 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20030110052682 Protocolo: 2007174116 AGTE: SERGIO DURSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE RJ0119776 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050106696 Protocolo: 2007175869 AGTE: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO 1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 AGDO 2: STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 AGDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRETENSAO RECURSAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040140093883 Protocolo: 2006236119 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277170 Protocolo: 2006276577 APTES: PEDRO PEREIRA SANTOS VALDEMIR DE SOUZA WALTER SILVA WALDIR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60581 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011224300 Protocolo: 2006292665 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0042895 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65476 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20050370075054 Protocolo: 2006315806 APTE: YVONNE POCKSTALLER ARP ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66737 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20030390008285 Protocolo: 2006318718 APTE 1: MELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APTE 2: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA RJ0090852 APTES 3: LEONARDO FREITAS MELO KEILA CHRISTINA DOLAVALE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TAVARES DA SILVA RJ0138174 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13445 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040280559 Protocolo: 2007065008 APTE: SUELI DA COSTA PRADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECEM-SE OS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030943 Protocolo: 2007095004 APTE: LUCELENA MESQUITA MOTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010826169 Protocolo: 2007105897 APTE: SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: MARIA PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES RJ0002466A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27289 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (2005001125426-7 - EXECUCAO) EMBARGOS A EXECUCAO 20060011360744 Protocolo: 2007135278 APTES: LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA MARIA ISABEL REIS ABELEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28240 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370056813 Protocolo: 2007140142 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: JOEL BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29261 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010066688 Protocolo: 2007144881 APTE: MAYUMI DUARTE WAKIMOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30273 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 20050410010259 Protocolo: 2007147223 APTE: DEMETRIUS GAMA HERNANPEREZ ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APDO: CONDOMINIO VILLAGE COLONIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO RJ0089260 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010258360 Protocolo: 2007150665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANTONIO JORGE TEMPONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090096997 Protocolo: 2007150848 APTE: ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO REP/P/S/INV FERNANDA SANTOS PERFEITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010844533 Protocolo: 2007156412 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010576901 Protocolo: 2007157315 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOAO DA SILVA BRUM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32366 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063596 Protocolo: 2007159289 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ELIZABETH DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32581 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870000904 Protocolo: 2007161947 APTES: ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIANA FERREIRA COSTA ESPOLIO DE ERONDINA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV MARIA ELIANA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA RJ0109251 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317190 Protocolo: 2007164603 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: NILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011549129 Protocolo: 2007164113 APTES: JANILSO DA SILVA RIBEIRO JOELMA DE ARAUJO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33298 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082517 Protocolo: 2007163537 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARACY GOMES DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33868 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033390 Protocolo: 2007168785 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA E DAR PROVIMENTO AO APELO DA RE...HONORARIOS ADVOCATICIOS EM RELACAO AO BANCO BRADESCO S/A, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33921 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210079193 Protocolo: 2007168776 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 APDO: MANOEL CONHASCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ RJ0116721 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33927 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010085595 Protocolo: 2007169082 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: LIGIA DE AVELAR ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010347172 Protocolo: 2007169263 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34528 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120007230 Protocolo: 2007171581 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: CESAR DA ROCHA SOARES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210258082 Protocolo: 2007172703 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 ADVOGADO 2: DR(a). SOLIMAR ROUPE RJ0097388 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 245493"
                                                                                                ],
                                                                                                "245492": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),20058000266232(J.D.DO VIII JEC DA CAP.), EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006309067 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200120006 IMPTE: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002223739 IMPTES: ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA ANGELA MARIA DUARTE BAPTISTA GONCALVES VASQUES CASSIA PINHEIRO MENDES GELSA MARIA DA SILVA CHAVES MARIA ALICE ROZEIRA PAULO CESAR SALLES SANTOS SANDRA REGINA ARAUJO DE SANT'ANNA SUELI MARIA ALVES DE LIMA VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PROSSIGA-SE.\" (PARA ARQUIVAR).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139283 IMPTE: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FRENTE A R. DECISAO DE FLS. 17/19 DEFERINDO A LIMINAR PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO PELA IMPETRANTE, ESCLARECA O MOTIVO DE BUSCA E APREENSAO FORMULADO, JA QUE NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SOBRE O DESUMPRIMENTO DO ALUDIDO R. JULGADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011451490 Protocolo: 2007128820 AGTE: PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007150663 AGTE: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1.INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2.RECOLHIDAS AS CUSTAS, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO; 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 224. AO AGRAVADO, DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010507337 Protocolo: 2007165011 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DIANTE D0S ... ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO D. MAGISTRADO, EVIDENCIA-SE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS ... DE EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE INDEFIRO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007857 Protocolo: 2007165878 AGTES: MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO EULANDES DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010164963 Protocolo: 2007172593 AGTE: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 AGDO 1: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MORAES DE OLIVEIRA SP0057109 AGDO 2: ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16030 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100016750 Protocolo: 2007172935 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: MANGELINA AUGUSTA DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...SE OFICIE AO JUIZO AGRAVADO...APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010617190 Protocolo: 2007175999 AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 1: CONDOMINIO EDNO DALTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 AGDO 2: ELISABETH STELLING CALHAU ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.39745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052090051771 Protocolo: 2006188587 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: IONE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"... NAO ADMITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: J.DEFIRO A RECONSIDERACAO PLEITEADA, A TEOR DO DOCUMENTO ANEXO, QUE CORROBORA A SITUACAO DE \"FORCA MAIOR\" VIVENCIADA PELO PATRONO DA REQUERENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SONEGADOS 20020420059092 Protocolo: 2006287647 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIRIA...PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59685 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20030420042690 Protocolo: 2006287655 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA,...,PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010540144 Protocolo: 2007018958 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA RJ0057128 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26978 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040465999 Protocolo: 2007134857 APTE: MATHEUS FABRICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO 2: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"... TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 199, EXARANDO A CORRECAO DA PUBLICACAO DE FL. 176 V., A PONTO DO APELANTE MANEJAR RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, AS FLS. 179/187 E 189/198, RESPECTIVAMENTE, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 177.\"\r\n\r\nId: 245492"
                                                                                                ],
                                                                                                "245494": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090025334 Protocolo: 2006337828 APTE: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDO: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 245494"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "245495": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798184 IMPTE: ARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3832 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011576640 Protocolo: 200740071 AGTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20040380027856 Protocolo: 200765457 AGTE: M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 950010971640 Protocolo: 200765494 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6164 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 950010971640 Protocolo: 200766113 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010593273 Protocolo: 200783693 AGTE: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010706142 Protocolo: 2007105978 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011689809 Protocolo: 2007109001 AGTES: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES AURORA LOPES DE FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010239539 Protocolo: 2007114313 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011165400 Protocolo: 2007123524 AGTE: MARIZA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA RJ0122981 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020110017837 Protocolo: 2007128236 AGTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12184 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070020072160 Protocolo: 2007132666 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030059536 Protocolo: 2007134747 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 AGDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010743337 Protocolo: 2007136274 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 3: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010055189 Protocolo: 2007137144 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010534195 Protocolo: 2007159155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040960416 Pro tocolo: 2006259040 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: RACHEL VINHAS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20050380219619 Protocolo: 2006314022 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65666 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028555 Protocolo: 2006316900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO URDAN RJ0055780 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 20040020147516 Protocolo: 2007046603 APTE: MARIA HELENA STAGI HOSSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 APDO: MARCA RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.546.007978-8 TB 7978 - EXECUCAO FISCAL) 20030660289551 Protocolo: 2007056083 APTE: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010475102 Protocolo: 200764400 APTE 1: LUCIANA PEREIRA LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DESPROVIA O PRIMEIRO E PROVIA O SEGUNDO APELO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011174910 Protocolo: 200765412 APTE: ANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO RJ0129449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\". FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE RETIFICACAO DE ESCRITURA PUBLICA - 79.001.702996-5- CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 800011000432 Protocolo: 200765432 APTE: BESSA INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: SOLANGE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS RJ0067258 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157032 Protocolo: 2007073678 APTES: MONICA PIRES DA SILVA TORRES PAULO ROBERTO MELLO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDOS: MARCELO LEMOS RIBEIRO ELISA HARUE FERNANDES KITAHARA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO RJ0113750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090040915 Protocolo: 2007073753 APTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010150171 Protocolo: 2007077948 APTE 1: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20040010823082 Protocolo: 2007082305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011105322 Protocolo: 2007089164 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18656 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010420014289 Protocolo: 200791698 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: DIVA MOREIRA FARACO ELIANE DAS CHAGAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18937 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380010662 Protocolo: 2007092461 APTE: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER RISOMAR DOS REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDO: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS RJ0066156 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19052 Origem: ITAOCARA Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20020250006824 Protocolo: 200793183 APTE: JOSE MARCOS CARNEIRO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 APDO: CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS RJ0100081 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MOACYR FERREIRA RJ0025261 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049767 Protocolo: 2007093168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420037283 Protocolo: 200799046 AP TE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: ESPOLIO DE MARINA ALVES DA COSTA MORELLI REP/P/S/INV SERGIO MAURICIO ALVES DA COSTA MORELLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20059 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042110028151 Protocolo: 200798097 APTE: GLORIA LUCIA DIAS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: LUANA DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR INTERESSADO 2: CAIO DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011013926 Protocolo: 2007100719 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.028595-8 EXECUCAO) 20040010413724 Protocolo: 2007101998 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011114583 Protocolo: 2007104089 APTE: ROSANGELA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010701628 Protocolo: 2007103732 APTE 1: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APTE 2: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010614369 Protocolo: 2007111081 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NIZIA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.028.005817-4) 20010280076838 Protocolo: 2007110986 APTE: ADRIANA DA SILVA LAGNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO O RELATOR, QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041648 Protocolo: 2007113882 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EDINEI BARRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011423491 Protocolo: 2007116882 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA APDO 1: LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210090806 Protocolo: 2007119831 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: PEDRO LUCIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010254929 Protocolo: 2007124858 APTES 1: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 20050011563835 Protocolo: 2007125781 APTE: OTAVIO HENRIQUE DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25282 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010378571 Protocolo: 2007127400 APTE: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDES RJ0127602 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APDO: DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES FARIA RJ0093210 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25486 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020233734 Protocolo: 2007127471 APTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050024928 Protocolo: 2007127639 APTE: ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010658749 Protocolo: 2007132719 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA RJ0133851 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010502991 Protocolo: 2007132845 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26539 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.530.028462-9 - TB-008 - ACIDENTE DO TRABALHO 20060380133958 Protocolo: 2007131414 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA APDO: ADMARILES VASCONCELOS AIRES PAIVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26865 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040040550500 Protocolo: 2007134063 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL RJ0109348 ADVOGADO 2: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RJ0115890 APDO: ZELIA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011348296 Protocolo: 2007135421 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O RELATOR, QUE O PROVIA NA INTEGRA. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20062090060026 Protocolo: 2007146770 APTE: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010982740 Protocolo: 2007146181 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30037 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 20060050002170 Protocolo: 2007148841 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 APDO: PROLAGOS S A CONCESSSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RJ0132909 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF RJ0136440 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30311 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020030187 Protocolo: 2007149028 APTE: MARCELO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 APDO: JOAO MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA REP/S/MAE ANDREA MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30468 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 20020520006947 Protocolo: 2007148846 APTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 APDO: ARNALDO GOMES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020026721 Protocolo: 2007150694 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30798 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060056169 Protocolo: 2007150827 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 3: DR(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE RJ0113031 APDO: DILZA GUAGLIANONE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050068270 Protocolo: 2007150768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 990010672670 Protocolo: 2007153475 APTE 1: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA CRISTINA GAULIA, QUE O DESPROVIA. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010320910 Protocolo: 2007154677 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 APDO: FERNANDO RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31278 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100027014 Protocolo: 2007154368 APTE: LUCIO SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O RELATOR, QUE TAMBEM O PROVIA PARCIALMENTE, POREM, EM MENOR EXTENSAO. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062110011763 Protocolo: 2007152991 APTE: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31691 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630045708 Protocolo: 2007156132 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 APTE 2: MAIRON GUEDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010343130 Protocolo: 2007156678 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APTES 2: RICARDO LUIZ SALOMAO INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070057620 Protocolo: 2007156801 APTE 1: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APTE 2: LAERCIO QUARESMA ATAIDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010052390 Protocolo: 2007158314 APTE 1: JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20020011519128 Protocolo: 2007157763 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: LUIZ CARLOS NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32172 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870029199 Protocolo: 2007159303 APTE: ROSILENE FRANCA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO 1: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-6364 970010440390 Protocolo: 2007162280 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA PAULO ROBERTO DE LUCENA COSTA SYLVIA MARIA AMORIM DE LUCENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32519 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010540122960 Protocolo: 2007161912 APTE: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040160102 Protocolo: 2007161432 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32713 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20040440002937 Protocolo: 2007163168 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDOS: MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS VITOR FERRARI WALTORT DE BARROS ALEXANDRE FERRARI WALTORT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010938478 Protocolo: 2007163634 APTE: AUTO POSTO 152 LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133431 Protocolo: 200719321 EMBTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 EMBDO: ISAIAS LOPES VITAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS DES. CRISTINA TEREZA GAULIA E ROBERTO WIDER, QUE O DESPROVIAM.\r\n\r\nId: 245495"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "245497": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009885 Protocolo: 2007167064 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE NAIR GAGLIARDI LEITE REP/P/SINV JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ACOLHO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040020217889 Protocolo: 2007134933 AUTOR: ELITA SA CAVALCANTE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE INTEGROS OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26186 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20060280043297 Protocolo: 2006320954 AGTES: RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE ANDRADE LEVASSEUR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO: MARCELA MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011489030 Protocolo: 2007134833 AGTE: ANTONIA DE SOUZA LOSASO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 96/105.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389874 Protocolo: 2007151811 AGTE: MARIA DE LOURDES MACHADO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14049 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053348 Protocolo: 2007154938 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 AGDO 1: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES MG0079777 AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338933 Protocolo: 2007160150 AGTE: QUALITAS SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA MG0022689 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR AFONSO BARBOSA MG0056277 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) O RECURSO PERDEU O OBJETO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011050329 Protocolo: 2007160082 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA SP0071927 AGDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14616 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050680011340 Protocolo: 2007159996 AGTE: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090028698 Protocolo: 2007164004 AGTE: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15034 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030004987 Protocolo: 2007165096 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090046410 Protocolo: 2007165424 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JANUARIO AMORIM LINDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523100 Protocolo: 2007168264 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: IRAN MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041527 Protocolo: 2007170069 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15480 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041862 Protocolo: 2007170071 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041795 Protocolo: 2007170014 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041965 Protocolo: 2007170077 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15675 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630040361 Protocolo: 2007170113 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: NOARIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.149704-0 20060011497040 Protocolo: 2007173798 AGTE: ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010936970 Protocolo: 2007173810 AGTE: MARIA SUELY GOMES CIGOLINI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043008 Protocolo: 2007174192 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: JOSE SOARES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486747 Protocolo: 2007174210 AGTE: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PROENCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15980 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990020126695 Protocolo: 2007175677 AGTE: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN GATE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12363 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060020058938 Protocolo: 200758418 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO (...) E REFORMO PARCIALMENTE A R. SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630016459 Protocolo: 2007125542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31552 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630038194 Protocolo: 2007154271 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010361650 Protocolo: 2007157596 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIETE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010052872 Protocolo: 2007157606 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: MARA LAVIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32117 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610066743 Protocolo: 2007157669 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO GABRIEL ALMEIDA MAIA REP/P/S/MAE ANDREA DA SILVA ALMEIDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32122 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610006382 Protocolo: 2007157637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NAIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO,MANTENDO A R. SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010782940 Protocolo: 2007160722 APTE: HENRIQUE JORGE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA RJ0103666 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010069810 Protocolo: 2007162707 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 APDO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS (...) FICANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, PARCIALMENTE REFORMADA A R. SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32629 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610065490 Protocolo: 2007163149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32755 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012424 Protocolo: 2007162487 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010080056 Protocolo: 2007169083 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCO JOSE VITORINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672421 Protocolo: 2007168926 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ROMILDO GRANCIERI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010352865 Protocolo: 2007169800 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MONIQUE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566268 Protocolo: 2007169483 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: TANIA MARIA DIAS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011036084 Protocolo: 2007174294 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ORLANDO ORCILIO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 245497"
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 321 - DEFIRO A PENHORA ON LINE DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NAS CONTAS INDICADAS. INTIME-SE, EM SEGUIDA, O EXECUTADO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120120 IMPTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, TENDO EM CONTA QUE O ESTADO FOI PARTE NO MANDADO DE SEGURANCA EM EPIGRAFE, TENDO TOMADO CIENCIA DA DECISAO ALI PROFERIDA, SENDO DESNECESSARIA NOVA COMUNICACAO. CABE A REQUERENTE INFORMAR A QUEM DE DIREITO O PROCEDIMENTO ADOTADO EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO PROFERIDO NAQUELES AUTOS, FAZENDO-LHE EXPRESSA REFERENCIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741198 IMPTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A INAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 22/05/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20042030065464 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES RJ0140765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...). INTIME-SE A PARTE RE DA ACAO ANULATORIA PARA MANIFESTAR-SE NESTE FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003896 Protocolo: 200769726 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: NADIR DE ALMEIDA PARR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL AGDO 2: ICATU HOLDING S A AGDO 3: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO 4: A C LOBATO ENGENHARIA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VISTA DOS ELEMENTOS JA DISPONIBILIZADOS NESTES AUTOS, DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010694572 Protocolo: 2007100307 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA RJ0108426 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010518311 Protocolo: 2007142590 AGTE: ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BRAGA VICENTE RJ0144018 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: REJEITO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011305540 Protocolo: 2007146742 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: MARLENE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 ADVOGADO 2: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020118933 Protocolo: 2007154481 AGTES: RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS RENATO LOPES DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO MARCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA RJ0089285 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072120014064 Protocolo: 2007154506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007157980 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CONCEDO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) E DETERMINO QUE O PERCENTUAL DA PENHORA CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA INCIDA SOBRE O RENDIMENTO LIQUIDO DA EMPRESA. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020011465934 Protocolo: 2007160968 AGTE: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 AGDO: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15109 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070230082455 Protocolo: 2007165770 AGTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI SP0025662 ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI SP0088388 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO TROUXE ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010536118 Protocolo: 2007167097 AGTE: ADEGA PAPASTONY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E CONCEDO A ANTECIPACAO PARA O RELIGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA A AGRAVANTE. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIOS AO JUIZO DE ORIGEM E A AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15223 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110041619 Protocolo: 2007167556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15237 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010158290 Protocolo: 2007167688 AGTES: MARIA LUCIA DA CRUZ CUSTODIO ROGERIO DA CRUZ CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010140715 Protocolo: 2007167866 AGTES: TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA LETICIA MACHADO DA SILVA LUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA LUCIANA SANTANA DE LIMA CYNTIA DE MELO SARDINHA MARCOS JOSE CAVALCANTI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 750017008837 Protocolo: 2007170690 AGTE: MARILIA HENRIQUES FERREIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALMEIDA RJ0015108 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010602050 Protocolo: 2007170940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 960011010223 Protocolo: 2007170941 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011008400 Protocolo: 2007171437 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, AGRAVANTE E AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546719 Protocolo: 2007171398 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDOS: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) NAO JUSTIFICANDO, NESTE MOMENTO, O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA 20060011564946 Protocolo: 2007171904 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARIA JOCELI BRANDAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 970010956654 Protocolo: 2007172673 AGTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO RJ0067692 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 910010503956 Protocolo: 2007173561 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20030210111600 Protocolo: 2007173646 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010775009 Protocolo: 2007174014 AGTE: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011587281 Protocolo: 2007175201 AGTE: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDOS: JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO ANTONIO LUCIANO VIEIRA THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178585 Protocolo: 2007175948 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020213914 Protocolo: 2007092179 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APTES 2: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ (RECURSO ADESIVO) JOLZI THOMAZ CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: J. DE-SE GUIA. INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.001447-1 - EXECUCAO) 20060010453052 Protocolo: 2007108563 APTE: GEORGE EDUARDO WALCKIERS E S/MULHER ELIANA WALCKIERS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO RJ0097846 APDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: J. DEFIRO POR 30 DIAS.\r\n\r\nId: 245496"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "245500": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209378 IMPTE: NELSON ESPASANDIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESTES MOTIVOS, MANTEM-SE A DECISAO DE FLS.31-33.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8735 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420090321 Protocolo: 200795934 AGTE: MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 AGDO 1: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 AGDO 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8867 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586371 Protocolo: 200797066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010292576 Protocolo: 2007110663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010323950 Protocolo: 2007124823 AGTES: EDSON ELIAS DA SILVA ELIANE VEIGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292590 Protocolo: 2007129190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BRUNO COELHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010340716 Protocolo: 2007129192 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: BRUNO CESAR CARVALHO EDIVALDECIR DE ANDRADE ALVES GECI CARLOS FALTZ JAIME ROSA MARCELO DA SILVA MACHADO ROZEMILDO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11953 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 995200013118 Protocolo: 2007130857 AGTE: MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA RJ0082806 AGDO: LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010038234 Protocolo: 2007132381 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE CARVALHO DA MATA RUTE RODRIGUES DE CARVALHO CRISTINA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010427482 Protocolo: 2007143400 AGTE: WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 AGDOS: IRLOS ARTE GRAFICA LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210108213 Protocolo: 2007146983 AGTE: VAGNER DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 AGDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE ALVES SP0086705 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010484556 Protocolo: 2007159720 AGTE: NILSON TURQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020370027077 Protocolo: 2007167635 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039739 Protocolo: 2007170094 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AUTO DIAS LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15728 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010653007 Protocolo: 2007172676 AGTE: VANDA CELIA LYRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA CENTRO DE SAUDE E PESQUISA CSP Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831911 Protocolo: 2007173740 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16171 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085157 Protocolo: 2007176435 AGTE: CRISTIANO CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO RECORRENTE A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011942331 Protocolo: 2007102796 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES JOAO BAPTISTA GONCALVES VALMAIR FUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210231763 Protocolo: 2007107762 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073599 Protocolo: 2007143894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32834 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071657 Protocolo: 2007162407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33856 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051454 Protocolo: 2007167845 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010096899 Protocolo: 2007171798 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA REP/P/MAE SUZANA QUINTINO ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 245500"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "245498": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100572 IMPTE: CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SILVIO GOLDGEWICHT Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020083301 Protocolo: 2007110297 AGTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS RJ0110876 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS. 119/120: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO NO TRAMITE DA ACAO INDENIZATORIA PERANTE O JUIZO DA COMARCA DE NITEROI. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 118.\"\r\n\r\nId: 245498"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "245502": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20010070015225 Protocolo: 2006241011 IMPTE: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/P/S/PRESIDENTE JONASTONIAN MARINS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010553629 Protocolo: 2006178006 AGTE: ARTUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA RJ0134897 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050049100 Protocolo: 2006255311 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO 1: SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA AGDO 2: DEIVID SOUZA DE CASTRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090041747 Protocolo: 2006264550 AGTE: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CHRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 AGDO: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119344 ADVOGADO 3: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 INTERESSADO: NEUZA MARIA DIAS ARANTES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022090073606 Protocolo: 2006272754 AGTE: EDEMAR ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDO: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010089781 Protocolo: 2006281398 AGTE: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011492065 Protocolo: 2006307527 AGTE: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO 2: MONITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010852616 Protocolo: 2006307369 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011293238 Protocolo: 2006336455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FABIO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.82 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042110026816 Protocolo: 2007732 AGTE: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCO AURELIO PENEDO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011230836 Protocolo: 200732295 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060310205130 Protocolo: 200735574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA MADALENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011623574 Protocolo: 200747153 AGTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011510993 Protocolo: 200753277 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS RJ0001105B AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010151875 Protocolo: 200760574 AGTE: MARCOS AUDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: MARCELO FERREIRA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062100103340 Protocolo: 200770597 AGTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011459136 Protocolo: 200771328 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102179 Protocolo: 200779721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011343776 Protocolo: 200780982 AGTE: SONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES RJ0103176 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GONCALVES MORAES RJ0091099 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010928244 Protocolo: 200782773 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010148313 Protocolo: 200788004 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010276522 Protocolo: 200791016 AGTE: MARCO ANTONIO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540111522 Protocolo: 200795185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSILANE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA RJ0058801 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9296 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011408777 Protocolo: 2007100256 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANDRE BIZARRIA TALICOSK ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007101475 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010164434 Protocolo: 2007103474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9841 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060450001661 Protocolo: 2007107534 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDO 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDO 3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO 4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9920 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069810 Protocolo: 2007107903 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010628629 Protocolo: 2007109056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO GARCIA MIRANDA DE SOUZA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10678 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290144473 Protocolo: 2007115154 AGTES: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS CENEFRO CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 AGDOS: MARIA DE FATIMA PEREIRA JHONI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060660158657 Protocolo: 2007119472 AGTE: TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA RJ0075125 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11232 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011318739 Protocolo: 2007123016 AGTES: FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA RENATA NUNES DA CUNHA CANCELA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020233977 Protocolo: 2007127273 AGTES: LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA RODRIGO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 AGDOS: LUIZ CARLOS PINHEIRO WAGNER DINIZ DACCACHE ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040042045 Protocolo: 2007130267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: VALMIR FREIRE ROSANGELA DIAS FREIRE LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 2007132080 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 AGDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140120801 Protocolo: 2007135347 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20000110049690 Protocolo: 2007135773 AGTES: ARAKEM ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 AGDOS: RUY BARBOSA BELMONT JOAO D`ALMEIDA LOBO IGNEZ GERTRUDES LOBO MANOEL BELMONT JUNIOR ALZIRA BELMONT LOBO ALBERTO DANAN ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS RJ0015587 DR(a). ROBERTO MAKSOUD RJ0021569 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011201779 Protocolo: 2006267880 APTE: VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 APDO: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010129468 Protocolo: 2006283963 APTES: JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM SOLANGE MARIA MUNIZ MARTINS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010341111 Protocolo: 2006286833 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011185376 Protocolo: 2006286939 APTE: ROSANGELA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010438625 Protocolo: 2006292063 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: DELCIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010493859 Protocolo: 2006309921 APTE: CRUCERO DEL NORTE S R L ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MACARIO SILVA SC0004350 APDO: MOISES RUFINO TARRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040210222060 Protocolo: 2006313018 APTE 1: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: SANDRA PESSOA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140043089 Protocolo: 2006320888 APTES: ADELSON CARNEIRO DA SILVA MARIA APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380117742 Protocolo: 2006319581 APTE: ELIANE DE FATIMA BRANDAO BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67616 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20050660067467 Protocolo: 2006325956 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010357871 Protocolo: 2006337600 APTE: MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010590190 Protocolo: 2006337604 APTE: MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080037498 Protocolo: 2006337679 APTE: JORGE ELIAS MAIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.212 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060044015 Protocolo: 2006337894 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO 1: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA F DE CARVALHO FREITAS RJ0106245 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011386716 Protocolo: 2007001256 APTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011457579 Protocolo: 20073271 APTE 1: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010310410 Protocolo: 20079108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3083 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3019/98 REPARACAO DE DANOS 985200015261 Protocolo: 2007011920 APTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL: 2650/92 - EXECUCAO FISCAL 20010010468378 Protocolo: 2007016861 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010253038 Protocolo: 2007029985 APTE 1: LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7270 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530002748 Protocolo: 2007034704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388995 Protocolo: 200738247 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDO: JOSE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062030015995 Protocolo: 2007043675 APTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011436205 Protocolo: 200744815 APTE: ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RJ0041354 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380214838 Protocolo: 2007052127 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 APTE 2: MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010352339 Protocolo: 200764211 APTE: REGINA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241789 Protocolo: 2007064967 APTE: MARIO MACHADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13448 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060420005262 Protocolo: 2007064601 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: FLAVIO OTERRO LICHT ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030040485748 Protocolo: 2007064727 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: CINTHIA MUNIZ AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354985 Protocolo: 2007065809 APTES: JOAO AYRES JOCA ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100010654 Protocolo: 200767500 APTE: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.056177-2) 20040010198229 Protocolo: 2007073215 APTES: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA MURILO WALTER BARROSO MARLENE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO SP0185063 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080086363 Protocolo: 200778103 APTE: MID AMERICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO RJ0119530 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO: COP EDITORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011367370 Protocolo: 200780571 APTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120010160 Protocolo: 2007080462 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: GAD COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100028766 Protocolo: 2007080478 APTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010902727 Protocolo: 2007084230 APTE: NORMA REIS ALMENDRA HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011425414 Protocolo: 200784749 APTE: ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO RJ0026101 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010722695 Protocolo: 200784867 APTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 APDO: NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011496025 Protocolo: 200786272 APTE: WALDY DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 APDO: BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.145296-6 20050011583147 Protocolo: 200786384 APTE: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049224 Protocolo: 2007088257 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APTE 2: FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20052060066242 Protocolo: 200791744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ROSANA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020018155 Protocolo: 200791652 APTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDO: EGITO IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18776 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.528.006243-1) 20030370067570 Protocolo: 200791616 APTE: JOMAR DIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 APDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18819 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040493210 Protocolo: 200791674 APTE: FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090058145 Protocolo: 200792313 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520034517 Protocolo: 2007093144 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011409032 Protocolo: 200795559 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 APDO: SILVERIO VELLOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050048460 Protocolo: 2007094905 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19818 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051099 Protocolo: 2007098187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420041860 Protocolo: 200798964 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS: WILSON MARTURELLI LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010160809 Protocolo: 2007099201 APTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORIDINARIA 20040020086187 Protocolo: 2007100402 APTE: MARIANE BORGES CANTARINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20355 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010230104606 Protocolo: 200799882 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA LUIZ PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APDO 2: LUIS MARCELO SOUZA DE QUEIROZ REP/P/S/PAI LUIZ PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010842901 Protocolo: 2007103022 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210211880 Protocolo: 2007103334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.21475 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050640002741 Protocolo: 2007106452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 REC.ADESIVO: SEBASTIAO PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011043465 Protocolo: 2007107333 APTE: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380031369 Protocolo: 2007107759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: ANA PEREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA RJ0075840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010523728 Protocolo: 2007112635 APTE 1: ALBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080128278 Protocolo: 2007113974 APTE: BAGNATO DESIGN DE MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES SOARES RJ0068872 APDO: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040075407 Protocolo: 2007118116 APTE: CHARLES DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.24629 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050830190143 Protocolo: 2007123732 APTE: RENATO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010132120 Protocolo: 2007125930 APTE: MARIA DE FATIMA QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.26115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010385642 Protocolo: 2007130380 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.26136 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011647850 Protocolo: 2007130321 APTE: LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010615140 Protocolo: 2007134547 APTE: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 APDO 1: BROTHERS IN LAW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE DOS SANTOS RJ0068482 APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010748994 Protocolo: 2007138597 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011161036 Protocolo: 2007140097 APTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28515 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230030804 Protocolo: 2007141471 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28689 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870021188 Protocolo: 2007141443 APTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 APDO: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085431 Protocolo: 2007150948 APTE: MURILO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE RJ0065977 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE CANDOSA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138044 Protocolo: 200730647 EMBTE: PATRICIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O D. DES. GABRIEL ZEFIRO QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 245502"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "245504": [
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /BEXECUCAO PROVISORIA 980010715392 Protocolo: 200716375 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). ANARRILA GUIMARAES BRAGA FRAGATTA RJ0112851 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.73/74:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14893 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010384732 Protocolo: 2007163968 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.63/65:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072030022473 Protocolo: 2007174845 AGTE: RUBENS FETEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.66/67-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 245504"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "245505": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011473580 Protocolo: 2007160831 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27 \"... INDEFIRO A LIMINAR... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO..\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14745 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020144521 Protocolo: 2007161068 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 52 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14913 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040538494 Protocolo: 2007164194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 43 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007175969 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.1425-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICTANDO-SE, OUTROSSIM, INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.3459 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030580020107 Protocolo: 200713531 APTE 1: SARAH CRISTINA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE VANESSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 APTE 2: MARCOS DE OLIVEIRA RONZE ADVOGADO: DR(a). IMANAT MOTTA PEREIRA RJ0042611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.210: \"NADA A RECONSIDERAR. AO DOUTO REVISOR.\"\r\n\r\nId: 245505"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "245511": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011485267-OBRIG.DE FAZER E ALIMENTOS 20040011331843 Protocolo: 200784730 IMPTE/PACTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060210127583 Protocolo: 2006330345 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: DANIEL RAMOS PEXOTO ADVOGADO: DR(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO RJ0131393 INTERESSADO 2: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIGRANRIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR ACOLHENDO A SUSCITACAO, PEDIU VISTA O 1 VOGAL, AGUARDANDO A VISTA O 2 VOGAL. APOS VOTAREM OS DES. CELIO GERALDO E ESTEVES TORRES, FOI NEGADO PROVIMENTO AO CONFLITO E FI XADA A COMPETENCIA DO JUIZ DA 5 VARA CIVEL. VENCIDO O RELATOR QUE ACOLHIA O CONFLITO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CELIO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010912010 Protocolo: 200744992 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: RICARDO DE ASSIS PINTO DA ROCHA INTERESSADO 2: COOPER IMPERIO OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20060580027236 Protocolo: 2007114897 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROCEDENCIA AO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2536 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20000810000866 Protocolo: 2006287104 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" PO UNAMINIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2830 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020130900 Protocolo: 2006325921 AUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010884954 Protocolo: 200728335 AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA RJ0096109 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.359 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870280000229 Protocolo: 2007046635 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: JAIRO CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ODAIR MOURA PACHECO RJ0116290 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005234307 IMPTE: SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SASERJ) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A) ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.021.011945-6 A 20050210119456 Protocolo: 2006110518 IMPTE: POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA /P/S/REPRESENTANTANTE LEGAL JEFFERSON SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS: LEONIDAS BIGHI ADVOGADO 1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20040500012929 Protocolo: 2006116743 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO RJ0112901 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TOMBO4589 950010345612 Protocolo: 2006151274 AGTE: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010639524 Protocolo: 2006166767 AGTE: ZITA BEZERRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANNIELE MACHADO COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010692770 Protocolo: 2006177375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO FICANDO PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16603 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280049421 Protocolo: 2006219487 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. MARCIO CERTORIO KLAYN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20062090018988 Protocolo: 2006225699 AGTES: ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA VOLOCH HAZIOT CELIA VOLOCH HAZIOT ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140038840 Protocolo: 2006235088 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: LUIZ ROGERIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010620429 Protocolo: 2006238063 AGTE: WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO: JULIANA MITIGO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA RJ0094124 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010648952 Protocolo: 2006240377 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011986309 Protocolo: 2006244772 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDO 1: KATIA DA CRUZ REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 AGDO: ROSSANO DE CASTRO SOBREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2006246926 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ0125846 INTERESSADO 3: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2006247559 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALI ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090056060 Protocolo: 2006247479 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19013 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950610198158 Protocolo: 2006247889 AGTES: F G G VEICULOS LTDA GERALDO PACHECO FURTADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA RJ0049959 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011075351 Protocolo: 2006267298 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA CASSAR O EFEITO SUSPENSIVO. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011157586 Protocolo: 2006287774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050720011023 Protocolo: 2006288154 AGTES: DANIEL BORJA PINTO URBANO FERRAZ GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO MG0080922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES MG0070020 AGDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011283832 Protocolo: 2006292716 AGTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 2006310717 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030127580 Protocolo: 20074014 AGTE: SERGIO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 AGDO: SELMA CASTRO GONCALVES DUARTE E S/FILHA PAMELA CASTRO GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010955920 Protocolo: 20074598 AGTE: CANAL 1000 PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200591006 Protocolo: 200717051 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011557801 Protocolo: 200723955 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO RJ0052656 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES UCHINO RJ0119990 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2780 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011557801 Protocolo: 200727627 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5413 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 20030160000264 Protocolo: 200756264 AGTE: JOSE CARLOS PINTO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO WERMELINGER SERAFIM REP/P/S/INV CLEA BARBOSA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011558234 Protocolo: 200778814 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: IANO TOLOMEI HAUSEN ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010178755 Protocolo: 200795182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011225990 Protocolo: 2007135438 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI AGTES: IZABELLA DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI FELIPE DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324826 Protocolo: 2007137069 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: LUCIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010996217 Protocolo: 2007139606 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDO: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660002635 Protocolo: 2007140334 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 AGDO: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010196307 Protocolo: 2007141745 AGTE: CELSO GILBERTO DE VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 900010294710 Protocolo: 2007142337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011343692 Protocolo: 2007147991 AGTE: ALAIDE GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010409728 Protocolo: 2007150048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLOS NASCIMENTO PAULO MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA EDUARDO CAETANO PAULO EVAIR LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2004.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.065.203-9 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004169000 AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC. 1: MARIA LUISA ALKIMIM PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO PROC.MUNIC. 3: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: JOEL DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.7286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011295637 Protocolo: 200542510 APTE: ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR REP/P/S/AVO MARTHA HELENA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDO 1: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO 2: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO RJ0106453 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APDO 3: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.32490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010880168 Protocolo: 2005192903 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APTE 2: WALTER FERREIRA LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.49609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030129123 Protocolo: 2005274769 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDO: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.50607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000140002080 Protocolo: 2005280200 APTE: ADRIANA FERNANDES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO JUNQUEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.25881 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20032080030029 Protocolo: 2006122001 APTE 1: SILVANA ELIZABETH PEREIRA VASCO POR SI E REP/S/FILHO RAFAEL PEREIRA VASCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APTE 2: ANTONIO AMORIM VASCO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0060529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.30048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.203.002360-0) 20052030067270 Protocolo: 2006141049 APTES: PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI CLEIDE GOUVEIA LAVIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 APDOS: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA ANA MARIA CAMARA LIMA QUEIROZ ALDA MARIA DA SILVA CAMARA LIMA LEO DA SILVA CAMARA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.31732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: TB 7430 (EMBARGOS A EXECUCAO), 96.043.000129-6 - TB 1707 (EXECUCAO),2002.043.000402-7 - TB 7431 (EMBARGOS DE TERCEIRO) E 2000.043.000308-0 - TB 7432 (EMBARGOS DE TERCEIRO), JULGADOS EM CONJUNTO 20020430004015 Protocolo: 2006144299 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APTES 2: AURORA ONOFRE DA SILVA GERALDO ONOFRE MARCOS ANTONIO ONOFRE ALEXANDRA CARDOSO PORTES ONOFRE CARLOS ANTONIO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.31752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210089610 Protocolo: 2006144270 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: TERESINHA COUBE FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0132688E Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011574882 Protocolo: 2006160394 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO DJALMA JOSE VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879429 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.37847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010489937 Protocolo: 2006181398 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.37916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260011010 Protocolo: 2006178453 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: BENIGNA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.38420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20040580034510 Protocolo: 2006182838 APTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040580034522 Protocolo: 2006182839 APTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.028009-9) 20050011592549 Protocolo: 2006191105 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: NEY JOSE FERREIRA JOAO LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.41764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090028010 Protocolo: 2006199644 APTE 1: BELIZE FELDMAN WASSERTEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARILIA DANDO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA ELEVAR A INDENIZACAO PARA R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O 1 VOGAL, RETIFICANDO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO DA DESEMBARGADORA 2 VOGAL, FICANDO VENCIDO O RELATOR NESTE PONTO. O ACORDAO SERA LAVRADO PELO RELATOR, COM APRESENTACAO DE DECLARACAO DE VOTO DO DES. AMADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.41806 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011288573 Protocolo: 2006201165 APTE: PEDRO BOA HORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.44409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010540165 Protocolo: 2006213437 APTE: GENTIL PFISTER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.44649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010674315 Protocolo: 2006213156 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA RJ0000740 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.45337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042030043559 Protocolo: 2006216971 APTE: RENATA DE MELO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS RJ0086122 ADVOGADO 2: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040020148582 Protocolo: 2006224375 APTE: OSMIRYDES DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORGES RJ0043982 APDO: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR RJ0005813 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47263 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380191350 Protocolo: 2006225627 APTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDOS: ALEXANDRE JOSE ADRIANO CELSO BARROSO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147770 Protocolo: 2006226826 APTE: EDUARDO SIMOES RAMOS POR SI E REP/S/FILHO EDUARDO SIMOES RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859108 Protocolo: 2006228628 APTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010093677 Protocolo: 2006230613 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: DULCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48421 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 950010612651 Protocolo: 2006232115 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: MONIQUE FALCAO LOBO LAURA FALCAO LOBO ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RJ0039475 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420025775 Protocolo: 2006230294 APTE: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 APDOS: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA ISABELA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.48513 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010080054020 Protocolo: 2006230459 APTE 1: VINICIUS PEREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.48525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042030121406 Protocolo: 2006230537 APTES 1: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA ODILENE LIMA SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APTE 2: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO E NEGAVA O PRIMEIRO\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.49084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2000.002.019945-3) 20010020138892 Protocolo: 2006233716 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGUINDO COM O JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR. PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O REVISOR QUE REVIU SEU VOTO PARA ACOMPANHAR A MAIORIA. SENDO O RESULTADO FINAL O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.49323 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010388203 Protocolo: 2006237247 APTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.49585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20012080001803 Protocolo: 2006237144 APTES: ALICE SANCHES MOURA JULIA LOPES SCHETTINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RJ0048773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.49640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011505353 Protocolo: 2006237428 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO E POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO APENAS PARA ELEVAR O VALOR DO DANO MORAL. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.49840 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050070042225 Protocolo: 2006238370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS RJ0124592 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.49919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011126356 Protocolo: 2006239408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: TAMIRES ADELINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDLA ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.50087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010806825 Protocolo: 2006240159 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: SONIA MARIA CARVALHO GOMES BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075973 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.50317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011178583 Protocolo: 2006240887 APTE 1: SAULO DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.50490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210046510 Protocolo: 2006241134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.50730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011263550 Protocolo: 2006244005 APTE: JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.51035 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280179956 Protocolo: 2006244410 APTES: ROSIMERIA JACINTO DA SILVA CYPRIANO RJS CYPRIANO CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.51535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010651509 Protocolo: 2006246370 APTE: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.51745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010315091 Protocolo: 2006247954 APTE: JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010610377 Protocolo: 2006250138 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.51933 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20012060043464 Protocolo: 2006248163 APTE: ADELAIDE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDOS: JUREMA BARBOSA FERREIRA CARLOS BARBOSA PEREIRA ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS ROSANGELA BARBOSA PEREIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA BARBOSA FERREIRA ROSANA PEREIRA DE SOUZA ROBERTO BARBOSA PEREIRA ANGELICA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.52085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010472489 Protocolo: 2006250213 APTE: ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.52141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050011287108 Protocolo: 2006250158 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.52341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010394230 Protocolo: 2006244781 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDOS: LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA MARCIO ISHIE PATRICIA REBELO MAGALHAES PAULO CESAR RAVANELLI PEREIRA RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO SOLANGE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.52456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010352178 Protocolo: 2006252524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 APDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.52485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380019501 Protocolo: 2006251698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: JOSE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RJ0045769 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.53392 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20050520057167 Protocolo: 2006255770 APTE: SAUL DO CARMO E S/MULHER MARIALVA CALAZAN DO CARMO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.54232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020036118 Protocolo: 2006261052 APTE: MANOEL JORDAO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR RENE DE CARVALHO JORDAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.54377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010377860 Protocolo: 2006261915 APTE 1: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM RJ0123042 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO RJ0136332 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.54526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020135040 Protocolo: 2006262043 APTES: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS E/S /MULHER ANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS GERALDO ALBERTO SCHOTT E S/ MULHER INES MARIA DA SILVA SCHOTT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI RJ0098043 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55071 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070042537 Protocolo: 2006263007 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: BRANCA ROSA ALVIM GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.55967 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022082 Protocolo: 2006270916 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010597679 Protocolo: 2006274057 APTE: DHIEGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.58061 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070036521 Protocolo: 2006279082 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: ENY PORTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874D Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.58137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010304844 Protocolo: 2006280229 APTE 1: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.58501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011284356 Protocolo: 2006281672 APTES: SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO MURILO CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.61379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010621189 Protocolo: 2006296322 APTE: MARCO AURELIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.61798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.021.007135-9 20050210248219 Protocolo: 2006296790 APTE: MARIA CELESTE DURAES DA COSTA E S/MARIDO JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: MANOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.61977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011448369 Protocolo: 2006299546 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO: WANDERSON BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62143 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020221192 Protocolo: 2006298317 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.62505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1258/99) 990011560898 Protocolo: 2006302890 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR RJ0130631 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.62705 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20060290021810 Protocolo: 2006301678 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 APDO: KELLEN CRISTINA FOGACA SERRA VIEGAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63113 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080072841 Protocolo: 2006305391 APTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011243030 Protocolo: 2006306472 APTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 APTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO ERNANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.63330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011068366 Protocolo: 2006307584 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO RJ0087480 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.63401 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670047787 Protocolo: 2006305630 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.63719 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.004.014774-8 20060040448588 Protocolo: 2006306370 APTE 1: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 2: MARILENE RANGEL MURRAY (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, HOMOLOGADA A DESISTENCIA DO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.63756 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042110062079 Protocolo: 2006306686 APTE: MARIA FRANCISCA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 APDO: MILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.64132 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010300454 Protocolo: 2006311563 APTE: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.64651 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080064008 Protocolo: 2006311445 APTE 1: PAULO CESAR TRIGO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.65152 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.203.001668-6) 20062030002680 Protocolo: 2006314110 APTE: SUELY DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APDOS: SYLVIA MARIA GONCALVES MARCONI MAIA SERGIO PEDRO MARCONI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.66176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058835 Protocolo: 2006319952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.66283 Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 20050350006725 Protocolo: 2006319648 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011431300 Protocolo: 2006320732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANTONIO LUIZ DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.67252 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040646751 Protocolo: 2006324718 APTE: ENIR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O NEGAVA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.67253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011508779 Protocolo: 2006325962 APTE: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR SP0195131 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGDA SANTOS BARISON RJ0106914 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67305 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010630154 Protocolo: 2006325815 APTE: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.67419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010752457 Protocolo: 2006325844 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. CONTINUANDO O JULGAMENTO, VOTOU O DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67577 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830020215 Protocolo: 2006325992 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: RICARDO DE JESUS ALVES BRANCO ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.67680 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA 20030130002994 Protocolo: 2006326032 APTE: WANILDO CURTY CUNHA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO MONTE VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.69186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812330 Protocolo: 2006332884 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.69747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: -( TB 1707/06) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000401-5 -( TB 7430/00)- EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.043.00129-6 ( TB 1707/06) - EXECUCAO 960430001296 Protocolo: 2006334709 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: AURORA ONOFRE DA SILVA E S/MARIDO GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.69748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: - ( TB 7431/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043,000402-7 E 2000.043.000308-0 20020430004027 Protocolo: 2006334711 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: CARLOS ALBERTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.69753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ( TB 7432/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000402-7 E 2002.043.000401-5 - AMBOS EMBARGOS 20000430003080 Protocolo: 2006334712 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: MARCOS ANTONIO ONOFRE E S/MULHER ALEXANDRA CARDOSO PORTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA 20000010164508 Protocolo: 2006336512 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 APDO: MARIA FATIMA VIEIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.69938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010884723 Protocolo: 2006336571 APTE: ANA NELY CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AP DO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062030099923 Protocolo: 2006337998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELCIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.608 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010973618 Protocolo: 2007874 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LEILA MARIA AVILA PASSOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870016002069 Protocolo: 20071234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M DIAS BBC DA SILVA APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20020010955152 Protocolo: 20072939 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: ANTONIO JOSE TEIXEIRA FILHO NAGELA CARVALHO RODRIGUES MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA RJ0096755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT RJ0104818 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO-SE O JULGADO, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.1540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.003200-8) 20020010636678 Protocolo: 2007003279 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.1994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.230-0 20030010985985 Protocolo: 2007005946 APTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.2958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630054896 Protocolo: 2007010475 APTE 1: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 APTE 2: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APTE 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.2984 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041166710 Protocolo: 200710700 APTE: VICTORIANO GROTTERA GISBERT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA RJ0140586 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.3532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042030015552 Protocolo: 2007014136 APTE: MANUEL DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: RAILDA NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 970011237840 Protocolo: 2007018002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: JERONYMO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO DETERMINOU-SE O RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010397678 Protocolo: 2007018712 APTE: SEBASTIAO DE CASSIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.5008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030016303 Protocolo: 2007024372 APTE 1: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APTES 2: BARBARA CAROLINE DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) MARIANA CLAUDIA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA RJ0116782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.5224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030040680 Protocolo: 2007024865 APTES: JOAO CARLOS DE MORAES REGINA CELIA ALVES DE MORAES FERNANDO CESAR DE MORAES LUCIA HELENA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.001.032965-0) 20020010629534 Protocolo: 2007028253 APTE: ODAIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI SP0079973 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 APDOS: BARBARA CHRISTINA STAUFFER KARINA REGULA SCHALCHLIN BARBARA CHRISTINA STAUFFER ESPOLIO DE HANS HEINRICH SCHALCHIN REP/P/S/INVENTARIANTE BARBARA CHRISTINA STAUFFER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA RJ0010130 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.5549 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240058662 Protocolo: 2007024941 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: NAIR SANT'ANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA RJ0103977 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.5550 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-73765 950110000333 Protocolo: 2007026619 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 APDOS: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.5724 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060660027198 Protocolo: 200726490 APTE: JOAO CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.6236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010429310 Protocolo: 200729568 APTE: ALCI SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO RJ0100845 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.7145 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011030399 Protocolo: 2007035672 APTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 APDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.7563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011236587 Protocolo: 2007036570 APTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.8880 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540011823 Protocolo: 200742165 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.9080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420037777 Protocolo: 2007043713 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ALINE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.9348 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830011780 Protocolo: 200745338 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 APDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.9444 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050690004952 Protocolo: 2007045326 APTE 1: CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010064998 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA APTE 2, FICANDO VENCIDA A RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APTE 2 E NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DA APTE 1. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.11002 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060040230807 Protocolo: 2007052849 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.11785 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042060049564 Protocolo: 200757239 APTE: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: SORAIA SIQUEIRA FREIRE ANDREIA CARLA RAMOS FREIRE JOSUE ALVES MARCILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LENILSON LOPES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.12644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020244465 Protocolo: 2007061761 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: FABIANA REGO COLLARES LATGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.13063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692767 Protocolo: 2007064505 APTE: MICHELE DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 20030010858409 Protocolo: 2007065880 APTES: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011111129 Protocolo: 2007067072 APTE 1: JANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO RJ0107303 APTE 2: HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.14092 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050240058470 Protocolo: 200767233 APTE: FABIO ROCHA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS RJ0059585 APDO: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.14845 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047120000480 Protocolo: 2007070339 APTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 INTERESSADO: VITOR ALBERTO SOUZA DO CARMO,MENOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.14909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380034381 Protocolo: 2007071954 APTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.14953 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 14087 992040002225 Protocolo: 200771910 APTE: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.15131 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052120021040 Protocolo: 200774070 APTES 1: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APTE 2: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR O DESFAZIMENTO DA EDIFICACAO, PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.15292 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060170000371 Protocolo: 2007073654 APTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA RJ0035765 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA RJ0114477 APDO: LUIZ PEREIRA MINERVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.16143 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520048880 Protocolo: 2007078980 APTE: FATIMA CRISTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES RJ0115707 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.16967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZACAO 20030010830140 Protocolo: 2007084490 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: NORFINA DE MORAIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS RJ0131776 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.17382 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020115955 Protocolo: 200785200 APTE: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO RJ0105739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 APDO: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES RJ0056739 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, HOUVE O PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR-SE EXTINTA A ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.18660 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060280024436 Protocolo: 200790024 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO RJ0029050 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.19230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058225 Protocolo: 2007094920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010743450 Protocolo: 2007094821 APTE 1: ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APTE 2: JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA RJ0080691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.20416 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20042080041716 Protocolo: 2007101860 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO. VENCIDO O DES. GILBERTO DUTRA QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO 1 RECURSO E NEGAVA AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.20912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040909 Protocolo: 2007102107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALMIR TORRES BORBA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010784918 Protocolo: 2007103875 APTE: ESPOLIO DE ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA REP/P/S/INV RAQUEL MIRIAM MARROCO DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.21207 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660033908 Protocolo: 2007105131 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.21682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB-2784 INDENIZATORIA 990540111881 Protocolo: 2007107871 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APTE 2: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BORGES BHERING RJ0124212 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.23156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010661098 Protocolo: 2007114654 APTE 1: BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APTE 2: LEILA GUIMARAES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.23534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010974866 Protocolo: 2007118632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 REC.ADESIVO: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.23679 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060260035829 Protocolo: 2007116619 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: THAIS DA SILVA ANDRADE REP/P/S/PAI CLEMILSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0122895 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.23814 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040610034920 Protocolo: 2007120909 APTE: MARIA GRINSPUM KOATZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.23826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050115008 Protocolo: 2007120915 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO RJ0111679 APDO 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO 2: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050011469120 Protocolo: 2007123241 APTE: ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.24751 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020122750 Protocolo: 2007123723 APTE: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.25034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010827533 Protocolo: 2007124121 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: GUSTAVO CUNHA LEGEY ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.25577 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040239227 Protocolo: 2007127593 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BENEDITO CORREA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.25884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684527 Protocolo: 2007127491 APTE: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA RJ0120703 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.27059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060039766 Protocolo: 2007135668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: BENEDITO MARIA TEOFILO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.27548 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028300 Protocolo: 2007136524 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.27596 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025815 Protocolo: 2007136453 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSEFA BRITO NORMANDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.27605 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023790 Protocolo: 2007136654 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.27716 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031670 Protocolo: 2007136557 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.27874 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210171553 Protocolo: 2007135043 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.28084 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032509 Protocolo: 2007138234 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.28095 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025384 Protocolo: 2007136626 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NAZARETH DA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.28159 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033466 Protocolo: 2007137363 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ARLINDO JOSE NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.28423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043118 Protocolo: 2007140957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULO CESAR GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.28469 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025177 Protocolo: 2007138279 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOANA FLORSINA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.29036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072613 Protocolo: 2007143889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.29043 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072571 Protocolo: 2007143890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.29150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009263 Protocolo: 2007142963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ENEDINA TAVARES AMADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.29375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026592 Protocolo: 2007143741 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.29385 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060043111 Protocolo: 2007143742 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060010834382 Protocolo: 2007149474 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n211. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17913/2005 Protocolo: 2006166422 EMBTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 EMBDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 245511"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "245509": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2728 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 96.024.000011-6) 20030240038442 Protocolo: 2006312957 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011030786 Protocolo: 2007124804 AUTOR: ALEX DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMA-SE EM REEXAME NECESSARIO A DECISAO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.977 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040140053 Protocolo: 2007129365 AUTOR: IRIS DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA R DA SILVA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMA-SE EM REEXAME NECESSARIO A DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1054 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1997.064.000244-1 -( TB 1224/97) - RECLAMACAO TRABALHISTA 20060640012645 Protocolo: 2007141014 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: JOSE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INEXISTE REPARO A SER FEITO NA DEC. MONOCRATICA...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1077 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050290029404 Protocolo: 2007143399 AUTOR: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMO A SENTENCA QUANTO A CONDENACAO AO CUSTEIO DOS EXAMES, MAS RETIFICO-A QUANTO AO PERCENTUAL DE HONORARIOS, A FIM DE REDUZI-LO A CINCO POR CENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26315 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038062 Protocolo: 2006322551 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO CEZAR SCARPA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010347440 Protocolo: 20071425 AGTES: JORGE RAPHAEL DE SOUZA LEA APARECIDA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO. BVAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8030 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110084719 Protocolo: 200787674 AGTE: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 AGDO: CLAUDINETE PINTO AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010838804 Protocolo: 200792659 AGTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ...MANTENDO, NO ENTANTO, A DECISAO AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 557, DO C.P.C.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011029670 Protocolo: 2007107402 AGTE: EUNICE RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010434593 Protocolo: 2007119778 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304815 Protocolo: 2007121942 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ERIC NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, USO DA FACULDADE A QUE ALUDE O ART. 557 DO CPC PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20072030025425 Protocolo: 2007123284 AGTE: SIDNEA MARIA PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DAS GRACAS PAES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011039784 Protocolo: 2007128424 AGTE: ANTONIO WILSON MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 AGDO: CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060110071117 Protocolo: 2007130230 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVO GADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20040010961030 Protocolo: 2007134449 AGTE: MARCOS MALTZ E S/MULHER CLARA BERTHA MALTZ ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA RS0057534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RS0006163 AGDO: IPIABAS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.001.057929-1. 20060010579291 Protocolo: 2007148514 AGTES: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 AGDO: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA RJ0036773 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, MAS EM ATENCAO AO REQUERIMENTO DA AGRAVANTE, RETIFICO O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS. 943/946...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007158580 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDOS: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14425 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020081719 Protocolo: 2007159663 AGTE: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 AGDOS: AMERICAN EXPRESS S A BANCO BANKPAR S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ART 557, PAR 1. - A, DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14494 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050140280168 Protocolo: 2007157921 AGTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 AGDOS: GERMANDO ROSENDO DA SILVA ZARIFE DA SILVA BARRETO ROSENDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030122654 Protocolo: 2007160275 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA SP0096143 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGARVO INOMINADO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010955780 Protocolo: 2007160323 AGTE: YORK INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 AGDO: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C....\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14978 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072040016070 Protocolo: 2007164636 AGTE: ITAMAR DE FREITAS MACIEL INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HORACIO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA RJ0119922 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. - A, DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070010251811 Protocolo: 2007166238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: WILLIAN SOUZA MUSTRANGE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., C/C ART 31,VIII, REG INT DO TJRJ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010323776 Protocolo: 2007166709 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., C/C ART. 31, VIII DO REG INTERNOS DO TJRJ.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413410 Protocolo: 2007166548 AGTE: VANESSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011099800 Protocolo: 2007166793 AGTE: ALEX MATIAS D ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: YASMIN MATIAS D ALMEIDA REP/P/S/MAE COSMA BONIFACIO ALEXANDRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI DEFERIR-SE O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 11...DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES. AO MP PARA OPINAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010573050 Protocolo: 2007167547 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15330 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060190021940 Protocolo: 2007169309 AGTE: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31,VIII DO REG INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010125015 Protocolo: 2007170502 AGTE: SANTIAGO DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020137520 Protocolo: 2007171217 AGTE: VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011519824 Protocolo: 2007171128 AGTE: REGINALDO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010501001 Protocolo: 2007171289 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDOS: CASAS BAHIA BRADESCO CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011260073 Protocolo: 2007171955 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15613 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045314 Protocolo: 2007170017 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20072060038483 Protocolo: 2007172255 AGTE: JOCEI DE MATTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, C/C ART. 31, VIII DO REG INTERNO DO TJRJ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15676 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022040413562 Protocolo: 2007172540 AGTES: MARIA ELIANE SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15691 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050110068712 Protocolo: 2007172280 AGTES: MANOEL PEREIRA DE SOUZA LIDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 INTERESSADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM O ART. 31,VIII DO REG INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15737 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430002571 Protocolo: 2007173004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15814 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072040029713 Protocolo: 2007173388 AGTE: SONIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15880 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018038 Protocolo: 2007174178 AGTE: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADO: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO RJ0121335 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, C/C ART 31, VIII DO REG INT DO TJRJ...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011130229 Protocolo: 2007175992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011343217 Protocolo: 2007177049 AGTE: APARECIDA DAS GRACAS NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ART 557, PAR 1. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20050010611408 Protocolo: 2007172352 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL...EMENDE-SE NOS TERMOS DO ART. 284 A INICIAL...VENHA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 103/105, FACE AO QUE CONSTOU DA CERTIDAO DE FLS. 110. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO EM 10 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2004.001.24834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.203.012502-6 COBRANCA 20002030125026 Protocolo: 2004178749 APTE: RANELSON MIRANDA DA SILVA E S/MULHER GILVANISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APDO: COMISSAO DOS REPRESENTANTES ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR RJ0095978 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.49238 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 8392 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020060038164 Protocolo: 2005273989 APTE: CHAN SUNG CHEE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS: YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVEMTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.37603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011380133 Protocolo: 2006180553 APTE 1: ALEXANDRE FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.42570 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020140035660 Protocolo: 2006202807 APTE: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS E S/ MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR MIRLA TEODOLINA D'AVILA MACEDO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: FACE A CERTIDAO SUPRA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. POR FALTA DE PREVIO PREPARO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1574 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065984 Protocolo: 20072569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EUCLIDES NEVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 20010010410261 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO, POR INADMISSIVEL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063170 Protocolo: 200781879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA WILMA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PAR NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO O EMBARGANTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 538 PARAGRAFO UNICO DO CPC QUE FIXO EM 1% DO VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010285220 Protocolo: 2007088268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: HERDYR CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU MPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011029365 Protocolo: 2007106829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LIRDES MARIA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO...BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010076837 Protocolo: 2007122694 APTE: ANGELINA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARH ARRUDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011210859 Protocolo: 2007137037 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 APDO: JOAO EMANOEL CORREA MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28174 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011027083 Protocolo: 2007140845 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: MARCIA DOS SANTOS SANTANA REP/P/S/MAE ELIZABETH MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011235088 Protocolo: 2007142902 APTE: MARTA IRENE LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APDOS: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ANDRE NIN FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ART. 557, PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMER]NTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011840108 Protocolo: 2007164900 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 APDO: ANA FLAVIA COSTA DE MIRANDA REP/P/S/ MAE MARIA CARMEM MENDES COSTA DE MIRANDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33085 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010213816 Protocolo: 2007164921 APTE: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090105287 Protocolo: 2007164370 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM CONTRATO DE LEASING) 20062020009056 Protocolo: 2007164717 APTE: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33459 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAOA A GRATUIDADE EM ORDINARIA 20060011025608 Protocolo: 2007167665 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: HELENA FEIJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090016930 Protocolo: 2007167020 APTE: LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO RJ0122810 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...PROVIDENCIE A AUTORA EM 10 DIAS A INTIMACCAO DOS SUCESSORES DO REU PARA SE HABILITAREM NOS AUTOS...APOS A HABILITACAO DOS SUCESSORES, DECIDIREI.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33663 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084230 Protocolo: 2007166146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180269 Protocolo: 2007167578 APTE: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011625777 Protocolo: 2007168336 APTE: ADALGISA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ART 557, CAPUT DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011308185 Protocolo: 2007169980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LORELEI MELLO BAPTISTA DE SA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062050145288 Protocolo: 2007167762 APTES: LUCIANA NETO BARBOSA RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDOS: MORADA IMOVEIS LTDA CLAUDETE DE MORAES ALVES MILTON CASTILHO ALVES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34206 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050430043039 Protocolo: 2007167722 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDO: SONIA MARIA DA CRUZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO.\r\n\r\nId: 245509"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "245507": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285869 IMPTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LITIS 1: CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 960010434593 Protocolo: 2007162168 IMPTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14734 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370043833 Protocolo: 2006198493 AGTE: YANEZ DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O CONCURSO PUBLICO E A ACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26425 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664233 Protocolo: 2006323292 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: SONIA MARIA PONTES LIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010862956 Protocolo: 20074635 AGTE: LINDALVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGRAVADO SE JA OCORREU A ARREMATACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PARAGRAFO 2 DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: MANTENHO. RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269402 Protocolo: 2007124753 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM COPIAS DA PETICAO INICIAL E DO CONTRATO SOCIAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 134. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. I. A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010293196 Protocolo: 2007166592 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 AGDO: TUCUMA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INF. NO DECENIO, ESPECIFICANDO-SE SE HOUVE DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. DIGA A PARTE AGDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15289 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20067100078442 Protocolo: 2007168638 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15473 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110046694 Protocolo: 2007171350 AGTE: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERRMOS O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA...3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL...EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15486 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 852040002365 Protocolo: 2007171632 AGTE: ALQUIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO M.P.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090025 Protocolo: 2007175332 AGTES: MIZUE UTIDA YAMAGUTI SHIGUEO YAMAGUTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVEWM, AMBOS OS AGRAVENTES SEUS RENDIMENTOS, COM APRESENTACAO DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA...EM IGUAL PRAZO, APRESENTE O PATRONO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: CABERA O RECOLHIMENTO A AUTARQUIA-APDA, SEGUNDO O VALOR NORMATIZADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.51707 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011150330 Protocolo: 2005287928 APTE: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES FABIO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR FALTA DE OBJETO. 2) FLS. 988/992: AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 529: DEFIRO. FLS. 530/533. COMO OS HONORARIOS SERAO DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA-APELANTE,A INPUGNACAO SERA APRECIADA NA HIPOTESE DE VIR ELA A SER VENCEDORA. AGUARDE-SE ENTAO DEPOSITO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011526839 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO RJ0110697E APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.774/775: DEFIRO, P/ AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306589 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIGA A 2 APTE SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ASSISTENCIA FARMACEUTICA) 20040011246141 Protocolo: 2006135827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDO 1: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: O EMBARGADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010234773 Protocolo: 2006178321 APTE: RICARDO WIESMUELLER COELHO E S/MULHER LEISA MARIA FONSECA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DIGA O SR PERITO SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 597/599...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 468/470: RECEBO COMO AGRAVO INTERNO. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011005976 Protocolo: 2006221295 APTES: AMERICO ARAUJO TELES MARILENE LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: VICTOR MANOLOFF HRISTOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 135/137: RECEBO COMO AGRAVO INTERNO. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIGA O APDO SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030129919 Protocolo: 2006263117 APTES: PAMELA BELCHIOR GOMES D ORNELLAS ROBERTO SALES D ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INTIME-SE PARA DEVOLUCAO EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO E DEMAIS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010134316 Protocolo: 2006288588 APTE: PEDRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDA NORMAS PROCESSUAIS, DEFIRO VISTA REQUERIDA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010440367 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60988 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20032040134432 Protocolo: 2006293693 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080031127 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DETERMINO QUE O APTE ESCLARECA QTO AO NOVO ENDERECO DO SERASA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540199479 Protocolo: 2006335664 APTE: ESPOLIO DE NILTON FONSECA LIMA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 158: MELOR ESCLARECIDA A IMPOSSIBILIDADE, VOLTEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010314039 Protocolo: 200712664 APTE 1: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO. APOS, A COLENDA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010712392 Protocolo: 200730452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CUMPRA-SE FLS.100, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.502.004968-9 TOMBO 8376/95) 20030030158194 Protocolo: 200752074 APTE: JOSE LOBO DE SOUZA E S/MULHER IRENE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HORMINDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES TRAGAM AO AUTOS CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL EM TERLA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16467 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010589439 Protocolo: 200780646 APTES: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA TEREZINHA MARIA SANTOS PINA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIANTE DA PRETENSAO DA TRANSPORTADORA RE, DE QUE SEJAM CONFERIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR ELA OPOSTOS, MANIFESTE-SE A AUTORA, VOLTANDO, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010439156 Protocolo: 200788270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER FACE FLS. 122, UMA VEZ QUE O RECURSO JA FORA JULGADO QUANDO DA COMUNICACAO FAZENDARIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19147 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020170125 Protocolo: 2007094904 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: INDEFERIDA A GRATUIDADE, RECOLHAM OS AUTORES APELADOS, AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO 980010772983 Protocolo: 2007102147 APTE: CARLOS GONCALVES MURGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NADA A PROVER, FACE FLS. 133/134 E FLS. 139 VERSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010044846 Protocolo: 2007141934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDOS: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO APDO SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\nId: 245507"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "246339": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790010930 Protocolo: 2007159449 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BV FINANCEIRA S A INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO DO VALE SANTOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1636 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011313099 Protocolo: 2006183820 AUTOR: MANUEL JOAQUIM SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO RJ0020245 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE OFICIO, MANTENDO-SE SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010901251 Protocolo: 200782141 AUTOR: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O MANIFESTO ACERTO DA V. SENTENCA ATRAS REFERIDA, DESDE LOGO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO PRIMEIRO DE TAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, DESDE LOGO CONFIRMO A MESMA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060045700 Protocolo: 2007100504 IMPTE: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062040002169 Protocolo: 200758836 IMPTE: MARCOS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOS DO IMPETRANTE, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040790590 Protocolo: 200733472 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9028 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060310216670 Protocolo: 200798108 AGTE: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO PROVIMENTO AO MESMO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011550799 Protocolo: 2007108298 AGTE: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E S/MULHER MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA A FINALIDADE CONSTANTE DO PARAGRAFO ANTERIOR...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070020694 Protocolo: 2007142300 AGTE: CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE FOI PELO AGVTE DESCUMPRIDA REGRA PROCESSUAL...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14772 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020089068 Protocolo: 2007161552 AGTES: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO MARCIA DUARTE PEREIRA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: C V C VIAGENS CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090070945 Protocolo: 2007164229 AGTE: CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DO EXECUTADO, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010539360 Protocolo: 2007167318 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVOLAR O CORRENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15203 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 20030550011785 Protocolo: 2007165648 AGTE: SANDRA MARIA DA CUNHA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DA GRACA FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE, PORTANTO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR EM RELACAO A AGRAVANTE.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664862 Protocolo: 2007168047 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO RJ0135933 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010865928 Protocolo: 2007171635 AGTES: RADIO MOVEL DIGITAL S A TELCOM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA SP0090433 AGDO: PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15526 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039661 Protocolo: 2007170045 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039703 Protocolo: 2007170079 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039697 Protocolo: 2007170080 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026258 Protocolo: 2007170088 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030021109 Protocolo: 2007173046 AGTES: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA RJ0082088 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15757 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040034010 Protocolo: 2007173516 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB.12550 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 910011301012 Protocolo: 2007173861 AGTE: LIZ AZERA DIAS REP/P/S/CURADOR LUIZ AZERA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU RJ0122620 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15843 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090121210 Protocolo: 2007172881 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O AGRAVO PELA MODALIDADE RETIDA. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100006300 Protocolo: 2007175343 AGTE: LEANDRO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DOS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PERANTE A 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE LEOPOLDINA E SUA REMESSA E DISTRIBUICAO PARA A 2a. VARA CIVEL DO FORO CENTRAL, PARA QUE SEJA APENSADA A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (PROCESSO 2006.001.156669-4), A FIM DE SE EVITAR EVENTUAIS DECISOES CONFLITANTES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16055 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010263274 Protocolo: 2007176228 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AILTON FLOR ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65745 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011173891 Protocolo: 2006316664 APTE: J M F TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO RJ0101852 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER JOSE RABELO RJ0086247 APDO: YARAHY MAGNO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DECLINA-SE A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17966 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 940220000106 Protocolo: 2007087221 APTE: SEBASTIAO CELIO ROSA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA RJ0030313 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453633 Protocolo: 200788167 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DEONYSIO REZENDE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011605179 Protocolo: 2007095118 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM PAENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.000156-7 20020011234500 Protocolo: 2007147275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30524 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA DE INVENTARIO C/C PARTILHA DE BENS 965360128825 Protocolo: 2007150213 APTE: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20032060001061 Protocolo: 2007158179 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: NILTON DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32310 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011116332 Protocolo: 2007160585 APTE: ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE A SUCUMBENCIA SEJA RECIPROCA, RATEANDO AS CUSTAS PROCESSUAIS ENTRE AS PARTES E COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011196221 Protocolo: 2007164759 APTES 1: MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA DIUZA DE FATIMA MARCELINO CLARISTA MARCELINO ELPIDIO MARCELINO MARIA APARECIDA MARCELINA ROMA MARIA DA PENHA MARCELINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE PARA QUE O SALARIO BASE SEJA O VIGENTE A EPOCA DO AJUIZAMENTO DA ACAO E A CORRECAO MONETARIA INCIDA A CONTAR DESSE PERIODO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33194 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060260026490 Protocolo: 2007165604 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JOZIMAR E CARRARA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES MG0031445 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33227 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011229994 Protocolo: 2007165546 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO 2: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010595235 Protocolo: 2007165762 APTE: ARACE AMAZONAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011549830 Protocolo: 2007165257 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: JULIA DUPPRE DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO INTERPOSTO PELA PARTE RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, PARA MAJORAR O PERCENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8121 - REIVINDICATORIA 990140004349 Protocolo: 2007167024 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: CRISTINA MARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO PORTO E S/MARIDO ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8136 - REIVINDICATORIA 990140006243 Protocolo: 2007167038 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: ELIANE GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34024 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210024851 Protocolo: 2007170184 APTE: SHEILA CRISTINA DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE RJ0117730 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210009590 Protocolo: 2007170148 APTE: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA QUE DECLAROU A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020156122 Protocolo: 2007169146 APTES: MARTHA LUCIA KRAMER LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA POR \"ERROR IN PROCEDENDO\" E DETERMINAR A CITACAO DOS REUS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34136 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381226 Protocolo: 2007169651 APTE: LINDALVA PIRES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 APDO: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA SE AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010054525 Protocolo: 2007169498 APTE: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011052806 Protocolo: 2007171628 APTE: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE REDUZIR A CONDENACAO A CR$ 491.640,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE O PAGAMENTO PARCIAL E INCIDIDO DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34429 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075729 Protocolo: 2007171594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34786 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610059817 Protocolo: 2007171917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JACQUELINE SA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 246339"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200427383 IMPTE: MARIA JOSE DA PENHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006205274 IMPTE: ESTELA MARCIA AUCAR SOUZA VALENTZAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE FLS.51/53.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209880 IMPTE: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR RJ0095314 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE ESTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773080 IMPTE: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADO: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA RJ0082120 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE ATENDER AO MP, FALE O IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135936 IMPTE: MILENA PEREIRA PECANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49 NADA A APRECIAR, DIANTE DA DECISAO DDE FLS. 47.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144048 IMPTE: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR P/QUE AS SECRETARIAS DE SAUDE FORNECAM...OS PRODUTOS...O RESTANTE DA LISTAGEM DE FLS. 22...O IMPTE. PODE SUPORTAR COM A RENDA PESSOAL...EXPECA-SE MANDADO SOLICITANDO TAMBEM ASA INFORMACOES EM QUINZE DIAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010964628 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403244 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403244 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: REGULARIZEM-SE OS AUTOS...APOS, RENOVE-SE A PUBLICACAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2603 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120036409 Protocolo: 200726441 AGTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 AGDO: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. QUESTAO JA DECIDIDA AS FLS. 925/93.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011103177 Protocolo: 200762342 AGTE: DILSON DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011340472 Protocolo: 2007128414 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES REP/P/S/INV/ MARIA CELIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: 1-SOLIC. AS INFORMACOES DE ESTILO. 2-AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010676995 Protocolo: 2007137725 AGTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 AGDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: Fls. 65/67 - NADA A PROVER, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011142958 Protocolo: 2007147728 AGTE: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DORVAL NICOLINI RJ0001955A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 46.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348910 Protocolo: 2007155926 AGTE: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...CONVOCO OS EMBARGOS EM AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14387 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCAE APRENSAO 20072060029512 Protocolo: 2007158888 AGTE: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES ... 3. INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010922158 Protocolo: 2007161016 AGTE: NELSON DE SOUZA NUNES E S/MULHER MARYSE LUPATINI NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 AGDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011431797 Protocolo: 2007161393 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E S/MULHER HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER AO AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... 3. AO AGRAVADO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011283933 Protocolo: 2007164319 AGTE: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RJ0069685 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011293741 Protocolo: 2007166572 AGTE: EDUARDO MARCO MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON REP/P/S/INVENTARIANTE SIVIA EHLKE ZENDRON MARCIA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494931 Protocolo: 2007167749 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIO ALTIVO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...SUSPENDO, EM PARTE, O CUMPRIMENTO DA V.DECISAO ORA RECORRIDA...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER, E, APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011511535 Protocolo: 2007170735 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDOS: SERGIO FIAD ELIZABETH FIAD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDOS: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA INCORPORADORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: NOMEIEM OS AGRAVANTES QUEM SAO ESTES E OS AGRAVADOS...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011159951 Protocolo: 2007173914 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE NOVAES VIANA SP0190509 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576268 Protocolo: 2007176021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...SUSPENDO, SI ET IN QUANTUM, E ATE A APRECIACAO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A DETERMINACAO CONTIDA NA V. DECISAO AQUI AGRAVADA...A AGRAVADA...\r\n\r\n025. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2006.006.00156)14 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006293648 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 IMPGDO 1: ESPOLIO DE EUNICE AVILA PEIXOTO IMPGDO 2: ESPOLIO DE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EIS QUE ESTAS SAO RECOLHIDAS ATRAVES DE GRERJ. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO COMO DIVIDA ATIVA. DETERMINO A SECRETARIA A APENSACAO DESTES AUTOS AOS DA ACAO RESCISORIA No. 2006.006.00156.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: INTIME-SE O ILUSTRE PERITO, COM URGENCIA, PAARA ESCLARECER AS PONDERACOES E QUESITACOES DAS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35083 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050280155371 Protocolo: 2006164583 APTES: MARIA APARECIDA HAUTEQUESTT RAPHAEL WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCIO CERTORIO KLAYN Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RETIFIQUE-SE O ERRO MATERIAL POR SUBSTITUICAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38061 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010910490 Protocolo: 2006179857 APTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: 1.PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADEE RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2.REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO POR SORTEIO A OUTRO RELATOR DE OUTRA CAMARA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48385 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110016985 Protocolo: 2006230364 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDOS: CLINICA SANTA HELENA LTDA INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA S C CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ...HOMOLOGO O ACORDO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010882321 Protocolo: 2006243668 APTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052030028100 Protocolo: 2006275917 APTE: CAMILO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA RJ0133504 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. DEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64566 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052100016749 Protocolo: 2006311586 APTE: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: JOSE ALFREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. DEVERAS, COM RAZAO O SUBSCRITOR DE FLS. 205/206, CONFORME VERIFICA-SE DE FLS. 29 E 207, DE MANEIRA QUE DEVOLVO O PRAZO. 2. CORRIJA-SE PARA QUE CONSTE DA CAPA E DAS PUBLICACOES VINDOURAS O CORRETO NOME DO PATRONO DO APELANTE, DR. ANTONIO PADUA PINTO NETO, OAB/RJ No. 2363-a. 3. POR FIM, TORNO SEM EFEITO FLS. 196.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169422 Protocolo: 2006321250 APTE: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS RJ0094945 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A PARTE CONTRARIA, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66593 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040210820 Protocolo: 2006320025 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: RECEBO O RECURSO DE FLS. 193. PROSSIGA-SE..\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011497980 Protocolo: 2007057864 APTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: Fls. 278 - DEFIRO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19206 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020178047 Protocolo: 2007093745 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MARCELO DA NOBREGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS...ANOTE-SE...DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 2001.001.119335-0) 20060010552856 Protocolo: 2007143642 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SERGIO CARLOS BRONZATO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 246338"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "245515": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040019138 Protocolo: 200746166 IMPETRANTE: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA OAB RJ85480 PACIENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ANDRE ANDRA DE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2442 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO TB-1206/87 870280001362 Protocolo: 2006278275 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: ALCIDES DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224743 IMPTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 970010621644 Protocolo: 2007131061 IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280114666 Protocolo: 2006134040 AGTE: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200376681 Protocolo: 2006190770 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011374398 Protocolo: 2006281264 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26821 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006326155 AGTES: MAX ELIAS DE FRANCA CATIUSCIA NUNES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: MUNICIPIO DE VASSOURAS ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS CESAR PELLEGRINI CUPELO PAULO ROBERTO C DE OLIVEIRA ROBERTO FERREIRA MAGALHAES IVO RENATO DA SILVA FRANCISCO ANTONIO FARRACO JORNAL DO INTERIOR LTDA MARLOS ELIAS DE FRANCA VALDIRENE CUSTODIO DE ALMEIDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2677 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (51530) ACIDENTARIA 860110000319 Protocolo: 200726967 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDO: ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011597060 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010117821 Protocolo: 200754215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010046358 Protocolo: 200790831 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030540194986 Protocolo: 2007112402 AGTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010924347 Protocolo: 2007119022 AGTE: NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA RJ0111855 AGDO: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010245820 Protocolo: 2007151284 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.43831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010041048 Protocolo: 2005248536 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 APDOS 1: ELANE CRISTINA DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO PAULO JEFFERSON DE SOUZA CORDOVIL EDILAINE CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL CARLOS RENATO DE SOUZA CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 APDO 2: CARLA ADRIANA ALVES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 APDO 3: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES REVISOR, QUE PROVIA O 2o RECURSO (SELMA B. DA SILVA) E JULGAVA PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.15841 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20030310012538 Protocolo: 200676716 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 APTE 2: GIRLANE DEFANTE DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (CLAUDIO DA SILVA CARDOSO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (GIRLANE DEFANTE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.17267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011466384 Protocolo: 200683313 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050140172130 Protocolo: 2006201518 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 APDO: MAURICIO LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445636 Protocolo: 2006289103 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: LEILA PEIXOTO SPINDOLA HERMINIO JOSE SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011036045 Protocolo: 2006309466 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANTONIO SA DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU RJ0103997 APDO 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20020140028011 Protocolo: 2006315378 APTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 APDOS: ROBERTO CARVALHO PEREIRA E S/MULHER ROSA HELENA BERNARDO PEREIRA MARIA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA PERICLES CARVALHO PEREIRA E S/MULHER IVANA DE AZEVEDO PEREIRA ANTONIO CARVALHO PEREIRA E S/MULHER DENIZE CARVALHO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67858 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020610033194 Protocolo: 2006327240 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.586 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420008121 Protocolo: 2007000270 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: DULCINEA PITZER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010948683 Protocolo: 2007009941 APTES: LUIZ OTAVIO MARQUES D'OLIVEIRA AVERALDO SOARES GIRON SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY JOSE ANTONIO MELO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788801 Protocolo: 200712677 APTE: ADILSON SOARES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040556474 Protocolo: 200722240 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011065926 Protocolo: 2007024567 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.042004151-3) 20050420049354 Protocolo: 200729738 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: FARMACIA DROGALFA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE, VOTOU O DES. REVISOR REJEITANDO-A, E PEDIU VISTA O DES. RICARDO R. CARDOZO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES RICARDO RODRIGUES CARDOZO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE; RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010996629 Protocolo: 2007032372 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDO: VICTOR CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7097 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400014660 Protocolo: 200732887 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011425290 Protocolo: 2007038687 APTES: FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FRANCISCO ADALBERTO TURRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APDOS: JORGE JHONY DA SILVA MACHADO ANA MARIA MERIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010573707 Protocolo: 2007038466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8017 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011400200 Protocolo: 2007038487 APTE: LUIS REINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1779/95 (1995.120.004863-6) 20030010183479 Protocolo: 2007041270 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: JANUARIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179063 Protocolo: 200747890 APTE: WALTER CALDINI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14341 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042040097528 Protocolo: 200769136 APTE: ANA PAULA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011083657 Protocolo: 200774524 APTE 1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (SOLANGE DOS SANTOS) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (LOSANGO PROMOCOES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020041533 Protocolo: 2007073884 APTE: WILSON DE SOUZA CATHOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WILSON DE SOUZA CATHOUD JUNIOR REP/P/S/MAE MONICA DOS PASSOS DIAS RENAM DIAS CATHOUD REP/P/S/MAE MONICA DOS PASSOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RJ0075040 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010983919 Protocolo: 200782551 APTE: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011242459 Protocolo: 200788500 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: DEVALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18450 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660067050 Protocolo: 200791619 APTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011286177 Protocolo: 2007101234 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTES 2: ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (IPERJ) E DESPROVEU-SE O 2o (ANGELA AMPAROD E OLIVEIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052090052027 Protocolo: 2007101806 APTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.042.000834-9- EXECUCAO 20052090052039 Protocolo: 2007101807 APTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070011225 Protocolo: 2007110913 APTE: JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011436242 Protocolo: 2007122992 APTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010607004 Protocolo: 2007123236 APTE: NILSON ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011094100 Protocolo: 2007126870 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ALFREDO XAVIER PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011497090 Protocolo: 2007135491 APTE: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011106254 Protocolo: 2007136152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010018300 Protocolo: 2007138051 APTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 APDOS: BRADESCO SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010589445 Protocolo: 2007137689 APTE 1: CARLOS EUGENIO SIMON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BRANDAO DF0004624 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA DF0017210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (CARLOS EUGENIO SIMON) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011359780 Protocolo: 2007141316 APTES: JOSE MARIA LAMOGLIA ECILA JUNQUEIRA LAMOGLIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 APDO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540266960 Protocolo: 2007141019 APTE: ROBSON MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20062030023177 Protocolo: 2007144229 APTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011594320 Protocolo: 2007147131 APTE: ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 APDO: VANESSA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LAGE GRECO RJ0134495 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011122821 Protocolo: 2007149516 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011252475 Protocolo: 2007146999 APTE: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010975054 Protocolo: 2007150938 APTE 1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 APTE 2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30731 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050100006278 Protocolo: 2007151704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: HERMES DUTRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30942 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042020128156 Protocolo: 2007150447 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE RJ0135363 APDOS: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31063 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660026297 Protocolo: 2007150859 APTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500153754 Protocolo: 2006134416 EMBTE: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019217 Protocolo: 2006273906 EMBTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 EMBTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 EMBDO: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 245515"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "245519": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.537 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040660133553 Protocolo: 200769402 AUTOR: ROSIANE APARECIDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA RJ0104878 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006293914 IMPTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO RJ0092430 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. :: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011264428 Protocolo: 2004242369 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: CONSELHEIRO PRESIDENTE DA ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200169934 Protocolo: 2006161567 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: RAUL LEONARDO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20040011134612 Protocolo: 2006267473 AGTES: MANFRED G HUFNAGEL SIGRID PAULA HUFNAGEL ITAMAR PAIVA DUARTE OREUZA CORREA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 AGDOS: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA MONITOTIA 20040010144075 Protocolo: 2006289823 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010014606 Protocolo: 200725724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011552084 Protocolo: 200727839 AGTE: HELIO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER AGDO 2: COMPLAC ELETRONICA LTDA AGDO 3: CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOS 4: ARY FERNANDO DINKELMANN OCTACILIO FERNANDES RAIMAR VAN DEN BYLAARDT ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 AGDO 5: EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO AGDO 6: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RJ0087327 AGDO 7: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 8: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005938 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010478042 Protocolo: 200739758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3970 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040092670 Protocolo: 200742162 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO RJ0113785 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090014790 Protocolo: 200742238 AGTES: SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ISAC SAADIA ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4298 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020080779 Protocolo: 200745472 AGTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 AGDO: GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO RJ0098433 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20032050040288 Protocolo: 200747802 AGTE: MARCIA MARIA PERCELIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIOCREMIO FARIA PERCELIANO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES RJ0045522 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECECAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20012080083716 Protocolo: 200748357 AGTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011340637 Protocolo: 200748888 AGTES: LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ESPOLIO DE CARLOS MACIEL CRISTANCHO REP/P/S/INVENT LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA RJ0130629 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010057423 Protocolo: 200751074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040380099508 Protocolo: 200753453 AGTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870033592 Protocolo: 200754536 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: FABIO GUIMARAES BATISTA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 970011305810 Protocolo: 200757928 AGTE: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011095180 Protocolo: 200757964 AGTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5661 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ORDINARIA 20040170003562 Protocolo: 200760274 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5670 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010824431 Protocolo: 200760726 AGTE: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028769 Protocolo: 200763931 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDO: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630031833 Protocolo: 200764623 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6800 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630024663 Protocolo: 200773455 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010380078997 Protocolo: 200773154 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007103922 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 AGDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE 10%(DEZ POR CENTO).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010565769 Protocolo: 2007109191 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010679650 Protocolo: 2007120373 AGTE: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090069270 Protocolo: 2007122005 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007122574 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050151549 Protocolo: 2007122788 AGTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 AGDO: NILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 2007135911 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.9292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011264428 Protocolo: 200642495 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.17642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011308838 Protocolo: 200685730 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR AGOSTINHO TEIXEIRA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126162 Protocolo: 2006307528 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CARLOS VILLON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040116673 Protocolo: 2006322847 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 APTE 2: KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O PROVIA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010950332 Protocolo: 2006329684 APTE 1: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA RJ0108644 APTE 2: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010372015 Protocolo: 2006333415 APTE 1: ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APTE 2: CHARLES DUARTE DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO RJ0127599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011145442 Protocolo: 2006334468 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010048777 Protocolo: 2006336034 APTE: EDVALDO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE PIATTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4956 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380121068 Protocolo: 2007024461 APTES: EDSON DE SOUZA CRUZ MARCIA SILVA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NILSA TORRES SILVA ESPOLIO DE JOSE DE LEMOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6868 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TB 5663) 880035372286 Protocolo: 2007032846 APTE: ESPOLIO DE LUIZ LARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7538 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010624176 Protocolo: 2007036657 APTE: LUCIA HELENA ROCHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7846 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010495320 Protocolo: 200738987 APTE: OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011499183 Protocolo: 200738319 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 200.001.074198-1 20060010638052 Protocolo: 200738442 APTE: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDOS: MARIA DO AMPARO DIOMEDES RICARDO DIOMEDES JUNIOR ALESSANDRA DIOMEDES TELES FLAVIO DIOMEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040020156682 Protocolo: 2007038775 APTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450036316 Protocolo: 2007045354 APTE 1: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 APTE 2: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9435 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360011759 Protocolo: 2007043770 APTE: BELA VISTA HOTEIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 APDO: ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES ADVOGADO 1: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES RJ0058296 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO 2000.001.071469-7 20050010145781 Protocolo: 2007046555 APTES 1: REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO MARCIA ANDRADE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 APTE 3: HELIO ANDRADE VERGUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9832 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20040011274689 Protocolo: 2007047928 APTE: MARILDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDO: WILSON DA SILVA PECANHA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040011437785 Protocolo: 2007049468 APTES: MARLUCE MACHADO DOS SANTOS MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054301 Protocolo: 2007051890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010597918 Protocolo: 200754658 APTE 1: MAMUT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 APTE 2: SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10936 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040053009 Protocolo: 200752996 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 APTE 2: JULLIANE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE NORIMAR MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.011784-7 - EXECUCAO) 20062100054716 Protocolo: 200755964 APTE: SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 APDO: JOAO ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010909965 Protocolo: 2007058077 APTE: ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020004961 Protocolo: 2007057085 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO RJ0106893 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010274104 Protocolo: 200758127 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010872861 Protocolo: 200764853 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA JORGE WILSON FONSECA PACHECO TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13515 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 20050060003030 Protocolo: 200764177 APTE: FABIO DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 APDO: URSULA SANTELLI BARBOSA REP/P/S/MAE ADRIANA SANTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010626990 Protocolo: 200767407 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13717 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070010488 Protocolo: 2007065584 APTE: MARCOS ANTONIO DE JESUS MONTUANA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 APDOS: JOSE MARIO RODRIGUES REZENDE MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13740 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040444753 Protocolo: 200765981 APTE: RAFAEL LESSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: GLAUCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20012030036809 Protocolo: 2007067288 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14328 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050360020342 Protocolo: 2007069281 APTE: VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010953740 Protocolo: 2007074936 APTE: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010665454 Protocolo: 200775000 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APTE 2: CARLOS ROBSON GRACIE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15983 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010795953 Protocolo: 200778012 APTE: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: PENHA FABIA CALAZANS ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO E S/MULHER ALCIDEIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA RJ0064586 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15987 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040389557 Protocolo: 200777736 APTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: LUIZ AMERICO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010696872 Protocolo: 200778016 APTE: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDO: PENHA FABIA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA RJ0064586 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16624 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.208.007007-0 20032080085160 Protocolo: 200779541 APTE: IRANYR MARSICANO PEIXOTO E S/MULHER AURORA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALMEIDA CHAVES RJ0121100 APDO: WALDEMAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES RJ0042312 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16926 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050020043506 Protocolo: 2007081953 APTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES RJ0104130 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062346 Protocolo: 2007083977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUZIRA A DE MELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020011363566 Protocolo: 2007086908 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.061.008713-0) 20030610073765 Protocolo: 2007090005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19500 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870030347 Protocolo: 2007094951 APTE: REGINA CELIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065384 Protocolo: 2007101825 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEM DA SILVA CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046183 Protocolo: 2007102129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056915 Protocolo: 2007103859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22801 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870017460 Protocolo: 2007113513 APTE: SENDAS SISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA DF0016161 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 APDO: JACY DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23777 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040520040761 Protocolo: 2007118517 APTE: ILSO ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I GLEBA II ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS RJ0100707 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011174780 Protocolo: 2007122256 APTE: HELENA MARINHO CHRISTMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24369 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010428367 Protocolo: 2007122305 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24794 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032080113154 Protocolo: 2007125512 APTE: ANTONIO LUIZ BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO RJ0058977 APDO: HENRIQUE MENDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E S/MULHER SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAUJO SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210259712 Protocolo: 2007124139 APTES: CONCEICAO BRAGA ESTEVAO MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO ILIDIA DE JESUS BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072988 Protocolo: 2007128116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO JORGE DIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25492 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040189561 Protocolo: 2007127592 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MIGUEL ALVES DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080047671 Protocolo: 2007128780 APTE: ELSA ALVES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011595617 Protocolo: 2007129813 APTE: EDNA ALINE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27141 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048757 Protocolo: 2007135643 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA B C F IVO AZEVEDO COELHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060039912 Protocolo: 2007143745 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ONORIO COELHO DE A FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030297 Protocolo: 2007143749 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LUIS CARLOS MACHADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29047 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040990 Protocolo: 2007143790 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JONAS TAVARES DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072601 Protocolo: 2007144316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027769 Protocolo: 2007138950 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, E DE OFICIO, DECLAROU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023181 Protocolo: 2007138989 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SEBASTIAO DINIZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075461 Protocolo: 2007150187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30520 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069862 Protocolo: 2007148885 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NILTON NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123234 Protocolo: 2006291733 EMBTE: MOTTA FERNANDES ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 EMBDOS: ESPOLIO DE MYRIAM CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA ESPOLIO DE DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS LARICA RJ0129927 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 245519"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "245520": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA 20060010757065 Protocolo: 2007171763 AGTES: DOMINIO ASSESSORES LTDA DOMINIO E CONTABIL LTDA OCP ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS RJ0133281 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA RJ0071546 AGDO 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO LIMINAR...DESTA FORMA, O RECURSO PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISO AGRAVADA PARA O FIM DE INDEFERIR A INCLUSAO DA CBTU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, SEJA COMO ASSISTENTE SIMPLES, SEJA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039508 Protocolo: 2007170104 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022030111743 Protocolo: 2007173968 AGTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA RJ0099091 AGDO: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15997 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083781 Protocolo: 2007172901 AGTE: EDNEA EUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... O INSTRUMENTO SE ENCONTRA INSTRUIDO DE FORMA DEFICIENTE... NEGO, PORTANTO, SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030053032 Protocolo: 2007176060 AGTE: JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 AGDO: JOSE SAMPAIO FONSECA E S/MULHER TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. FACE PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA QUANTO AOS RENDIMENTOS E DESPESAS DO AGRAVANTE, TENHO QUE O MESMO OSTENTA CONDICOES PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA G.JUSTICA. DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO A FIM DE CONCEDER O BENEFICIO DA G.J. COMUNIQUEM-SE. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072020000298 Protocolo: 2007175915 AGTES: ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO MARFIDA DA SILVA PINTO CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDO: ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. FACE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUANTO DEMONSTRADO QUE OS AGRAVANTES NAO OSTENTAM - AO MENOS PRESENTEMENTE - CONDICOES ECONOMICAS PARA SUPORTAR A DEMANDA. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200567282 Protocolo: 2007130919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33875 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980020194212 Protocolo: 2007166994 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO RJ0005155 APDO: EDVALDO BRAZIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071918 Protocolo: 2007171596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NO TOCANTE A FLUENCIA DO PRAZO QUINQUENAL... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTNEDO-SE HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 245520"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "245518": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040133245 Protocolo: 2006204679 AGTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: ... ASSIM, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, ONDE DEVERA AGUARDAR A DECISAO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090003227 Protocolo: 2007170745 AGTE: JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDOS: BERNARDO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING JOAO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO REQUERIMENTO DE G.J. DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE SITUACAO DE NECESSIDADE JURIDICA DO AGRAVANTE. PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15672 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011614410 Protocolo: 2007172371 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDOS: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010626636 Protocolo: 2007178206 AGTE: MARLIETE BANDEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO DIVISAR ELEMENTOS PARA CONCESSAO DO MESMO.2)DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO DOUTO JUIZO \"A QUO\" POR ESTAR REGULARMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA.3)DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA DIANTE DO NAO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL.4)PECO DIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.60562 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.028.006806-8) 20030280073532 Protocolo: 2006292411 APTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B ADVOGADO 2: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APDO 1: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INADMITO OS E. INFRINGENTES PORQUE, CONFORME SE VE DO ACORDAO DE FLS. 406/412, NAO HOUVE REFORMA DA SENTENCA (...).\r\n\r\nId: 245518"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "245207": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Marcus Tullius Alves\r\n\r\nDes. Ferdinaldo Nascimento\r\n\r\nDes. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva\r\n\r\nDes. Vera Maria Soares Van Hombeeck\r\n\r\nDes. Denise Levy Tredler\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975220038910 Protocolo: 2007079413 APTE: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS DO REVISOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011356760 Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS REVISOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010023434 Protocolo: 200784371 APTE: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 APDOS: MARIANA TAVARES SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS REVISOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010130930 Protocolo: 2007084797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS REVISOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040171 Protocolo: 2007086493 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 REC.ADESIVO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS DO REVISOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO 20050010946339 Protocolo: 200786895 APTES: VINICIUS DA CUNHA TAVARES LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS RJ0069956 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES RJ0020936 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS DO REVISOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540051377 Protocolo: 200791796 APTE: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS DO REVISOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038966 Protocolo: 2007099454 APTE: LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: RETIRADO DE PAUTA POR FERIAS DO REVISOR\r\n\r\nId: 245207"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "245522": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030380244622 Protocolo: 200753081 IMPETRANTE: TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO OAB RJ112192 PACIENTE: ALEX SANDRO SANTANA ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032030065292 Protocolo: 200755168 IMPTE/PACTE: JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0060576 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.281 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060830018257 Protocolo: 2007032847 AUTOR: JULIO CESAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200694982 IMPTE: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334858 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RELACAO AO SEGUNDO IMPTO., REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MERITO CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745492 IMPTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753534 IMPTE: ALZIRA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011578064 Protocolo: 2006335438 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA P/SI E REP/S/FILHO SERGIO RODOLFO DE CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380425660 Protocolo: 2006336017 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: RUI DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011553544 Protocolo: 200711707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047229 Protocolo: 200731363 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA OLINA MENEZES SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010932768 Protocolo: 200739301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4551 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 200747514 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5160 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070170001596 Protocolo: 200753155 AGTE: PAULO CEZAR DAMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA RJ0126191 AGDO: PEDRO MANOEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: - B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20020020192396 Protocolo: 200753962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011617380 Protocolo: 200758875 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARCELIA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513597 Protocolo: 200767795 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 850020008789 Protocolo: 200771010 AGTE: ELENA RANGEL PEREIRA INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE BENEDICTO GOMES RANGEL, IRACY COELHO DA ROCHA E GERALDO GOMES RANGEL ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO PAIXAO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011328202 Protocolo: 200779848 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010920511 Protocolo: 200783738 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CICERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210053565 Protocolo: 200786251 AGTE: ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267867 Protocolo: 200789750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BARBARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010148672 Protocolo: 2007106365 AGTE: JULIO CEZAR DE CACIO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: ELMA MARIA MENDES SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010024247 Protocolo: 2007106361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090020274 Protocolo: 2007124756 AGTE: ANTHONY WREFORD LIMA HEARD ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 AGDO: JOSE CABRAL DURE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501970 Protocolo: 2007125438 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SERGIO DA SILVA BALTHAZAR CHARLES DA SILVA BALTHAZAR ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR RITA DA SILVA BALTHAZAR IRENI DA SILVA GONCALVES NATALINA BALTHAZAR PATRICIO ADEMIR DA SILVA BALTHAZAR DENAIR BALTHAZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050045946 Protocolo: 2007128211 AGTES: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO CESAR ALMEIDA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110042129 Protocolo: 2007129636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380065839 Protocolo: 2007132422 AGTE: ODAIR NEVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: TRANSPORTES NITURVIA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011478068 Protocolo: 2007132299 AGTES: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011478068 Protocolo: 2007132262 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 AGDOS: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089559 Protocolo: 2007136207 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: RENATA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360010535 Protocolo: 2007138036 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: BANCO REAL S A AGDO 2: CREDICARD MASTER CARD Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020079930 Protocolo: 2007139076 AGTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO ASB S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12908 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062120037130 Protocolo: 2007142815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010603244 Protocolo: 2007143301 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 20052090050638 Protocolo: 2007144796 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR MARYANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES RJ0096376 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES RJ0098539 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010346196 Protocolo: 2007146569 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64531 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011561358 Protocolo: 2006312802 APTE: MARIA HELENA DOMINGUES GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011076800 Protocolo: 200716654 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010058000 Protocolo: 200718636 APTE: ALBERTO RIEGER VELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010274398 Protocolo: 2007022941 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO: JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ROCHA DA SILVA RJ0093351 ADVOGADO 2: DR(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA RJ0103906 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2004.003.001826-0 20040030024015 Protocolo: 2007030010 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA IVANALDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413534 Protocolo: 200733188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010735422 Protocolo: 2007034163 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010649610 Protocolo: 200733873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7087 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080026599 Protocolo: 2007032976 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO BONANCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: DOMINGOS JOSE DA SILVA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985140090300 Protocolo: 2007036121 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA RJ0094564 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8401 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020036988 Protocolo: 200738784 APTE: JOAO MARINO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1172/94 941200188742 Protocolo: 2007041403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010426620 Protocolo: 2007048177 APTE: XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040591322 Protocolo: 200748096 APTE 1: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO RJ0005110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10870 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010442297 Protocolo: 2007054589 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070028095 Protocolo: 200754770 APTE: MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: ALO FORM PAPEIS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032040134079 Protocolo: 200755993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLA DA SILVA FREITAS LIMA NUNES APTE: MATHEUS FREITAS LIMA NUNES REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA FREITAS LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011052648 Protocolo: 200765440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060017117 Protocolo: 2007065729 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: VANILSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011119421 Protocolo: 200767657 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13932 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040110024743 Protocolo: 2007067538 APTE: ANA LUCIA PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 APDO: CLAUDINEI DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038287 Protocolo: 200769043 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043935 Protocolo: 2007070482 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020266360 Protocolo: 2007073689 APTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040051 Protocolo: 2007065696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENDEMBERG MARIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210140733 Protocolo: 2007077803 APTE 1: SHEILA CONCEICAO DELPHINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040251641 Protocolo: 200777738 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20060020030126 Protocolo: 2007083935 APTE: ALEXANDER BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES RJ0115325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 APDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011060813 Protocolo: 200793871 APTE 1: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058675 Protocolo: 2007094922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067484 Protocolo: 200798990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011246003 Protocolo: 2007101738 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020121884 Protocolo: 2007103366 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 INTERESSADO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049135 Protocolo: 2007102247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE TEIXEIRA DE CASTRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060040528 Protocolo: 2007106971 APTE: OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010341274 Protocolo: 2007138600 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: IVONE MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 245522"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "245523": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010132184 Protocolo: 200737142 AGTES: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.164/166: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM, DE PLANO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DA DECISAO MONOCRATICA PROLATADA PELA ILUSTRE DESEMBARGADORA DE PLANTAO E, QUANTO AO MAIS, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 19556 COBRANCA 950010208098 Protocolo: 200752298 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 AGDO 1: LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 AGDO 2: ROBERTO PIRES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 AGDO 4: ROSANGELA DA ROSA ENNES ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.67/70 \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o., a, DO CPC, TENDO EM VISTA A DECISAO GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020077736 Protocolo: 200788578 AGTE: PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 AGDO: CONCEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9893 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010349148 Protocolo: 2007108967 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA REP/P/S/HERDEIRA MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE CARVALHO LINS RJ0143422 AGDO: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54.\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010625206 Protocolo: 2007166171 AGTE: COMPEC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.172/173 \" ... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SO SE LEGITIMA EM HIPOTESES EM QUE HA PROVA PRE-CONSTITUIDA DA QUASE-CERTEZA DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE DEMANDANTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030045783 Protocolo: 2007169748 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS ANDREIA COSTA LIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 60: \"EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS. 59, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15509 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039879 Protocolo: 2007169996 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUELI LIMA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.24 \" ...A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS E FACULTATIVAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695828 Protocolo: 2007172049 AGTE: ALVARO ROBERTO GOMES COUTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 28/29: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039879 Protocolo: 2007169998 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUELI LIMA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.25: \"... A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS E FACULTATIVAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15767 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010127462 Protocolo: 2007173807 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: DIOLINDA MARIA LENK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.96/100: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 2007173839 AGTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.25/27: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15877 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010695350 Protocolo: 2007173929 AGTES: MAURO CALABRIO PEREIRA MARLENE ELIAS FERREIRA JAYME FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.47/48: \"... DE SE OBSERVAR QUE NAO SE TRATA DA HIPOTESE DO ARTIGO 46, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR NAO SER O CASO DE LITISCONSORCIO MULTITUDINARIO. CASSA-SE, POIS, A DECISAO AGRAVADA. BAIXEM.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8833 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040730000019 Protocolo: 2007041890 APTE: LUIZ ROBERTO HANFF ADVOGADO: DR(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA RJ0015033 APDO: LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA MG0077813 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.115/117.\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010774275 Protocolo: 2007094594 APTE: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.271:\"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21525 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660029559 Protocolo: 2007106469 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.157/160:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010254569 Protocolo: 2007110633 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MIRTES DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.494/499:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22563 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010603293 Protocolo: 2007111090 APTE: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.123/127 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011048785 Protocolo: 2007118091 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.291/293:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24995 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011362519 Protocolo: 2007125775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.151/152 \" ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010499138 Protocolo: 2007139996 APTE: MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 118/120: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30437 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950290002593 Protocolo: 2007148858 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICAR AUTO ESCOLA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 153/155: \"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31010 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 20060011351640 Protocolo: 2007152338 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.88/97.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010746936 Protocolo: 2007157959 APTE 1: RH ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 APTE 2: CONSORCIO TELELISTAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 262/269: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030580018101 Protocolo: 2007164393 APTE: ALVARO AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.205/207: \"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM ANULAR, DE OFICIO, A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SEJA PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388567 Protocolo: 2007164441 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO DE ABREU Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/23:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040338898 Protocolo: 2007164434 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELPIDIO CAETANO SANTANA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 21/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011260063 Protocolo: 2007164122 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: EDMILSON ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.125/133:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE COTA CONDOMINIAL 20072030016801 Protocolo: 2007166940 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUDICEA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 APDOS: RAUL JOAQUIM SILVA CARLA COSTA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.41 \"... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002740 Protocolo: 2007170037 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI RJ0135402 APDO: INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.55/56 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 245523"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1445/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-114535,\r\n\r\nR E S O L V E designar DEIZE FIGUEIREDO GAMA, matr. 94/6240, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, a contar de 08 de maio de 2007, cessando conseqüentemente a designação de ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS, matr. 94/2872, para a referida função na mesma data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n(republicado para inclusão do número do ato executivo)\r\n\r\nId: 246309"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO Nº 345 / 2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de envelopes contendo medidas cautelares sigilosas entregues à Distribuição em desconformidade com o AVISO CGJ nº 234/07, \r\n\r\nAVISA aos Magistrados, Serventuários, Delegados, Promotores de Justiça, Advogados e ao público em geral que não serão recebidos os envelopes que não estiverem devidamente lacrados com cola ou fita adesiva resistente, de modo que sua abertura não deixe marcas ou vestígios de violação, ficando proibido o recebimento de envelopes apenas grampeados.\r\n\r\nQuando houver declínio de competência o Juízo deverá observar o procedimento do Aviso 234 desta Corregedoria Geral da Justiça, remetendo o envelope da medida cautelar sigilosa devidamente lacrado.\r\n\r\nEste Aviso entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246350"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO Nº 358 / 2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Belford Roxo passaram a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação das 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Belford Roxo, conforme Resolução TJ/OE nº. 3, de 17/01/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a redistribuição dos feitos criminais arquivados da antiga 2ª Vara de Belford Roxo para as duas Varas Criminais da mesma Comarca, sendo que os feitos ímpares deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Criminal, e os pares para a 2ª Vara Criminal, respeitando-se a competência privativa do Júri da primeira.\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246351"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-126285\r\n\r\nAssunto: Cartório do Distribuidor de São João da Barra encaminha expediente quanto a distribuição de escritura fora do prazo\r\n\r\nInteressado: Serviço do RCPN do 6º Distrito de São João da Barra\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada a Srª. Fernanda da Silva Câmara Rangel (matr. 94-6575), Responsável pelo Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra na época da prática do Ato, multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 6º NUR para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246323"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-110827\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Extravio de Selo\r\n\r\nInteressado: 7º Ofício de Registro de Distribuição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de um selo de fiscalização registral, pertencente ao Serviço do 7º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital, com a numeração RKA66197.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 1ª Delegacia de Polícia, sob o nº 003660/0001/07, conforme cópia acostada às fls. 12/13.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 7º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 15, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 7º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 333/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2007-110827, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 01 selo de fiscalização do tipo Registral, de numeração RKA66197, pertencente ao Serviço do 7º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 1ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 003660/0001/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246335"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-314468\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração\r\n\r\nInteressado: ANOREG\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela ANOREG com relação à decisão de fls. 34, que reconheceu a impossibilidade dos Registros Civis das Pessoas Naturais cobrarem emolumentos pela lavratura de termo de opção pelo regime da comunhão parcial de bens incidente em processo de habilitação para casamento.\r\n\r\nA Associação postulante, em seu pedido, não traz nenhum fato novo capaz de autorizar a modificação da decisão atacada.\r\n\r\nO pedido de reconsideração está fundado em interpretação de dispositivo de lei diversa daquela adotada no parecer de fls. 31/33, o qual deu suporte à decisão de fls. 34. O arrazoado não trouxe qualquer fundamento jurídico consistente, capazes de ensejar a modificação do entendimento adotado por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, releva notar as ponderadas considerações feitas pelo Diretor da Divisão de Custas e Informações a fls. 114/118, as quais ora me reporto, que apontam para a correção da decisão de fls. 34, reforçando a necessidade de sua manutenção.\r\n\r\nPelo exposto, opino pelo indeferimento do pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão atacada e recebendo-se a petição de fls. 45/67 como recurso hierárquico no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter a decisão exarada a fls. 34, pelos seus próprios fundamentos. Corolário inexorável é o recebimento do pedido de reconsideração como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246336"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007 - 126307\r\n\r\nAssunto: Diretoria do Fórum de Resende comunica autorização para distribuição de escritura fora do prazo\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça de Rezende\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pela excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Resende.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Resende, multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 5º NUR para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246324"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-187467\r\n\r\nAssunto: Dúvidas sobre custas quanto a incidência do percentual de 5% relativo ao FUNDPERJ sobre as verbas pagas ao juiz de paz\r\n\r\nInteressados: Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta feita pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro acerca da incidência do percentual de 5% relativo ao FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual 4.664/05, sobre as verbas pagas aos juízes de paz.\r\n\r\nA Divisão de Custas pronunciou-se no feito no sentido da incidência do acréscimo do FUNDPERJ sobre a remuneração dos Juízes de Paz, bem como levantando o problema e propondo solução quanto à forma de recolhimento de tal verba.\r\n\r\nO artigo 98, inciso II da Constituição Federal de 1988 prevê que a União e os Estados criarão a Justiça de Paz, remunerada, composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 165, traz dispositivo semelhante àquele existente no texto da Constituição Federal.\r\n\r\nEm que pese à previsão contida nas Constituições Federal e Estadual, o legislador estadual ainda não editou a norma que viria regulamentar a Justiça de Paz no Estado do Rio de Janeiro, o que ensejou a regulamentação de forma mínima da matéria por parte do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, conforme Resolução nº 06/97 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDispõe a referida Resolução que a Justiça de Paz é constituída por agentes honoríficos auxiliares, remunerados única e exclusivamente pelos atos que praticam nos moldes do Regimento de Custas da Corregedoria Geral da Justiça, os quais exercem função pública delegada sem caráter jurisdicional, subordinados a fiscalização, hierarquia e disciplina do Poder Judiciário.\r\n\r\nO Provimento nº 05/2000 da Corregedoria Geral da Justiça, ao estabelecer critérios para remuneração dos Juízes de Paz, incluiu no conceito de emolumentos as verbas percebidas por estes no exercício de seu mister.\r\n\r\nPortanto, em sendo os Juízes de Paz agentes honoríficos, que exercem função pública delegada sem caráter jurisdicional, percebendo emolumentos pelos atos que praticam, sobre os quais incidem, inclusive, o adicional de 20% criado pela Lei Estadual 3.217/99, parece induvidoso que o trabalho que prestam também ensejará a cobrança do percentual de 5% previsto no artigo 4º da Lei Estadual 4.664/2005.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto ao adicional de 5% em favor do FUNPERJ criado pela Lei Complementar Estadual 111/2006.\r\n\r\nVale ressaltar que, nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 4.664/2005 e do artigo 5º da Lei Complementar Estadual 111/2006, constituem receitas do FUNDPERJ e do FUNPERJ 5% das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais, conceito no qual se incluem as verbas percebidas pelos Juízes de Paz.\r\n\r\nQuanto ao recolhimento dos referidos adicionais, deverão ocorrer na forma dos artigos 5º e 6º dos Atos Normativos Conjuntos 04/2006 e 09/2006.\r\n\r\nConsiderando que existe coincidência entre o campo de recolhimento dos emolumentos percebidos pelos Juízes de Paz e o campo destinado a descriminação do adicional de 5% devido ao FUNDPERJ, fica inviabilizado o pagamento de todas as verbas devidas pelos atos dos Juízes de Paz em uma única GRERJ, sendo necessária à utilização de duas guias para tanto.\r\n\r\nNeste particular, precisa e correta se mostra à manifestação do Diretor da Divisão de Custas e Informações de fls. 52/53, razão pela qual acolho a mesma para fins de traçar a diretriz de como deve ser o recolhimento dos adicionais devidos ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ.\r\n\r\nO recolhimento dos emolumentos dos Juízes de Paz e dos adicionais do FUNDPERJ e do FUNPERJ deverá ocorrer em duas GRERJ's da seguinte forma:\r\n\r\n1ª GRERJ: \r\n\r\nCampo 32 - número da conta do cartório;\r\n\r\nCampo 45 - 20% dos emolumentos recolhidos em favor do Juiz de Paz;\r\n\r\nCampo 34 - conta nº 600225174-9 (FUNPERJ);\r\n\r\nCampo 47 - 5% dos emolumentos recolhidos em favor do juiz de paz;\r\n\r\nCampo 35 - número da conta do juiz de paz;\r\n\r\nCampo 48 - emolumentos em favor do Juiz de Paz (em conta corrente aberta através de requerimento dirigido à Divisão de Custas desta E. Corregedoria, conforme art. 4º do Provimento 05/2000, CGJ e Resolução 46/2006, TJRJ).\r\n\r\n2ª GRERJ:\r\n\r\nCampo 35 - conta nº 567300124-3 (FUNDPERJ);\r\n\r\nCampo 48 - 5% dos emolumentos recolhidos em favor do Juiz de Paz.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo reconhecimento da incidência dos acréscimos relativos aos FUNDPERJ e FUNPERJ sobre as verbas pagas aos Juízes de Paz, devendo o recolhimento dos emolumentos e dos adicionais seguir a sistemática acima traçada, sendo dada publicidade através de Aviso.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito - matr. 21.711\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar reconhecendo a incidência dos percentuais de 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ sobre os emolumentos pagos aos Juízes de Paz, determinando que o recolhimento se faça nos moldes sugeridos.\r\n\r\nOficie-se ao Consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se o Aviso. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 323/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos Processo nº 2006-187467 CGJ, AVISA, aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Registros Civis das Pessoas Naturais deste Estado e demais interessados que o recolhi mento dos emolumentos dos Juízes de Paz e dos adicionais do FUNDPERJ e do FUNPERJ deverá ocorrer em duas GRERJ's da seguinte forma:\r\n\r\n1ª GRERJ: \r\n\r\nCampo 32 - número da conta do cartório;\r\n\r\nCampo 45 - 20% dos emolumentos recolhidos em favor do Juiz de Paz;\r\n\r\nCampo 34 - conta nº 600225174-9 (FUNPERJ);\r\n\r\nCampo 47 - 5% dos emolumentos recolhidos em favor do juiz de paz;\r\n\r\nCampo 35 - número da conta do juiz de paz;\r\n\r\nCampo 48 - emolumentos em favor do Juiz de Paz (em conta corrente aberta através de requerimento dirigido à Divisão de Custas desta E. Corregedoria, conforme art. 4º do Provimento 05/2000, CGJ e Resolução 46/2006, TJRJ).\r\n\r\n2ª GRERJ:\r\n\r\nCampo 35 - conta nº 567300124-3 (FUNDPERJ);\r\n\r\nCampo 48 - 5% dos emolumentos recolhidos em favor do Juiz de Paz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246325"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-242729\r\n\r\nApensos: 2006-213168; 2006-218342; 2006-254622 e 2006-243255\r\n\r\nInteressado: Ofício Único de Tanguá\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCiente da imposição da penalidade de Perda da Delegação, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/09/2006, informa o Sr. Clarindo Ferreira Araújo Filho, em 18/09/2006, o seu conformismo com a Decisão. Na oportunidade, o ex-Delegatário elenca os Escreventes Substitutos daquela Serventia para para fins de designação do Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nInstruídos os autos verificou-se que a Escrevente Substituta ODÍLIA FERREIRA DE ARAÚJO, é irmã do ex-Delegatário, admitida pelo próprio, na função de Escrevente Substituta, em 15/08/2006, ressaltando-se que o ex-Delegatário, à época já respondia a Processo Administrativo Disciplinar perante a COPPD, que culminou na Perda da Delegação, identificando-se na nomeação feita às vésperas da sanção, o firme propósito de continuidade administrativa.\r\n\r\nCom relação ao Escrevente Substituto JANDER CÉSAR SERAFIM DE ARAÚJO, realça-se a designação para o cargo de Escrevente Substituto em 25/08/2006, destacando-se de igual forma a intenção do ex-Delegatário de se manter, ainda que de forma indireta, na direção da serventia extrajudicial, bastando verificar-se o interregno entre a designação e a publicação da Perda da Delegação.\r\n\r\nMerece ser registrado que na hipótese da extinção da delegação incumbe a esta Corregedoria Geral designar Responsável pelo Expediente das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nNão se pode abrir caminhos para a restauração dos “feudos familiares” fulminados pelo artigo 236 da Constituição Federal, permitindo-se que o Ex-Delegatário seja a “autoridade competente” para prover a função, ainda que precariamente.\r\n\r\nA postura em comento caminha bem distante do espírito da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994, regulamentadora do artigo 236 da Constituição da República. A indicação do substituto é ato do Titular, de modo a compartilhar as responsabilidades, mas jamais poderá ser o instrumento de perpetuação na direção da serventia.\r\n\r\nQuebra Constata-se, concretamente, que o Ex-Delegatário ao vislumbrar a possibilidade da imposição da penalidade disciplinar de Perda da Delegação, tratou de garantir, ainda que de forma transversa, que os seus sucessores fossem ligados a ele pelos laços do parentesco.\r\n\r\nA linguagem da moralidade, base de qualquer atividade pública, em especial das atividades delegadas, não se coaduna com tal comportamento. Ao revés, transitam todos os princípios informativos do Direito Administrativo em terreno completamente diverso.\r\n\r\nAinda que privatizado, como já referido em anteriores Decisões, o Serviço é delegado pelo Poder Público, sob permanente fiscalização deste, não se olvidando da incidência dos princípios norteadores da administração pública, expressamente sedimentados no art. 37, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nSe no âmbito do Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no domínio do Direito Público transforma-se em autêntico dever de agir, impondo-se a consecução das finalidades públicas previstas em lei. Esta é a origem da expressão poder-dever de agir da autoridade pública.\r\n\r\nPari passu, escoltado pelos fundamentos alinhados, sugiro a designação do Escrevente RHUI DE SOUZA MARINS MACHARET, cadastro nº 94/10361, lotado no Ofício Único de Tanguá, para exercer a função de Responsável pelo Expediente daquela Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para designar o Escrevente RHUI DE SOUZA MARINS MACHARET, cadastro nº 94/10361, lotado no Ofício Único de Tanguá, para exercer a função de Responsável pelo Expediente daquela Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1442/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 242729/2006,\r\n\r\nR E S O L V E designar RHUI DE SOUZA MARINS MACHARET, Escrevente, cadastrado sob o nº 94/10361, lotado no Ofício Único do Município de Tanguá, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do referido Serviço, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246337"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 122.091\r\n\r\nAssunto: Diretoria do Fórum de Niterói encaminha procedimento referente a distribuição a destempo de instrumento particular de compra e venda\r\n\r\nInteressado: 14º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º NUR para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246327"
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                                                                                                                                            "Processo nº: 2007-155112\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para manter paralisada a rotina cartorária até o dia 29 de junho de 2007\r\n\r\nCapital 12ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA questão objeto do presente diz respeito a pedido de prorrogação de paralisação das atividades cartorárias da 12ª Vara de Fazenda Pública até o dia 29 deste mês que, contudo, já foi apreciado no processo nº 2007-141104, ao qual deve ser apensado.\r\n\r\nDo exposto, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 246458"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso: 127646/2007\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria 01/2007 para aprovação. \r\n\r\nOrigem: Vara Única da Comarca de Trajano de Morais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nOs presentes autos versam sobre o encaminhamento, pela Exmª Srª Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, através do ofício de fls. 02, de cópia da Portaria de nº 01/2007 (fls. 03/05), para aprovação por esta Corregedoria.\r\n\r\nDa análise do texto do ato em comento, apresento as seguintes observações:\r\n\r\na) Não existe informação no ofício de fls. 02, ou no texto da Portaria, sobre o cumprimento do disposto na Resolução de nº 30/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura, fato que impede a sua aprovação por esta Corregedoria, que não pode aferir o cumprimento do rito para edição ali estabelecido, salientando-se que os ajustes no sistema de informática, conforme artigo 5º, não foram efetuados até a presente data pela Divisão de Informática do Tribunal. \r\n\r\nb) A Portaria não apresenta fundamentação para as medidas determinadas, verificando-se a ausência de preâmbulo, o que conflita com o parágrafo 2º do artigo 149 da Lei 8069/90.\r\n\r\nc) A proibição da livre circulação de crianças e de adolescentes no artigo 1º, a partir de certo horário, é assunto polêmico, tendo, inclusive, sido objeto em procedimento anterior, referente a outra Comarca, em dispositivo análogo, e afastado com o deferimento de liminar nos autos do mandado de segurança impetrado.\r\n\r\nd) O artigo 9º versa sobre a vigilância e fiscalização “sobre os menores”, termo não adequado à legislação e às atividades exercidas pelos Comissários de Justiça, acrescentando-se que o referido dispositivo menciona “Oficiais de Justiça” para atividade de fiscalização que deve ser realizada por Comissário.\r\n\r\ne) Em outros dispositivos, destacando-se, aqui, o artigo 15º, a Autoridade Judiciária determina atividades a funcionários de outros Órgãos, estranhos ao Poder Judiciário.\r\n\r\nf) Em diversos dispositivos verifica-se ausência de respaldo legal para as determinações neles contidas.\r\n\r\ng) Verifica-se, também, uso de terminologia revogada, como “Juizado de Menores” (§ 2º do artigo 9º).\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, possibilidade de homologação, por esta Corregedoria, da Portaria de nº 01/2007 do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, pela ausência de fundamentação e de amparo legal para o contido em diversos dispositivos.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso 127646/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, e deixo de homologar a Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, pelas razões aduzidas.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245340"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 161080.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada do livro de casamento para realização de cerimônia fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Fábio Nogueira Alves de Sá, Daiane Tabta Sampaio e Serventia da 9º Circunscrição do 5º Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição - 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro a realizar o Casamento de FÁBIO NOGUEIRA ALVES DE SÁ e DAIANE TABTA SAMPAIO, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 18h00min horas, na Rua Assis Brasil, n.º 143, B 03, apto. 1101, Copacabana, neste Município, praticado todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246310"
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                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-139.416\r\n\r\nOrigem: São Gonçalo - 4ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto:Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabela Pessanha Chagas, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, quando do recebimento de cartas precatórias pelo cartório.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço n.º 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 246311"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-067655\r\n\r\nOrigem: São João da Barra - Diretoria do Fórum\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007-LCMN-1ª Vara, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar que as ações de execução de alimentos, revisionais, conversões de separação em divórcio e modificação de cláusula deverão ser instruídas com cópia da sentença do processo findo, bem como da certidão de casamento devidamente averbada, nas hipóteses de conversão de separação em divórcio.\r\n\r\nCaso a determinação acima não seja cumprida, deverá a parte autora ser intimada para o cumprimento da mesma no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOrienta, ainda, a desapensação e remessa ao arquivo dos processos findos, bem como a desapensação das ações de alimentos findas das execuções de prestação alimentícia, anotando-se na contracapa a localização de cada feito.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007-LCMN-1ª Vara, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 246312"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2005-125115\r\n\r\nAssunto: Solicita inspeção do DEIAC e autorização para cobrar pelo serviço de gravação eletrônica\r\n\r\nInteressado: 6º Ofício de Distribuição da Capital \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização para cobrança de gravação eletrônica formulado pelo Titular do 6º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital, uma vez que teria instalado em sua serventia os equipamentos necessários a tanto.\r\n\r\nFoi realização inspeção na serventia, conforme fls. 29/31, que concluiu deter esta os meios físicos e lógicos para efetuar os procedimentos de gravação eletrônica de informações, assim como efetuar backup em mídias de dados salvos em suas estações, havendo perfeito enquadramento na definição constante do item 1, do Aviso nº 491/2006 desta CGJ. Na inspeção ficou apurado, ainda, que deste junho de 2006 o Cartório do 6º Ofício de Distribuição viria cobrando a mencionada gravação eletrônica por atos efetivamente praticados.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas, a fls. 34, no sentido da legitimidade do Cartório do 6º Ofício de Distribuição para cobrar o serviço de gravação eletrônica, já que deteria os meios necessários a tanto.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nO Aviso nº 491/2006 estabeleceu o conceito de gravação eletrônica e a forma de sua cobrança.\r\n\r\nNos termos do referido Aviso, os itens “gravação eletrônica”, “digitalização” ou “microfilmagem” e “informática” são elementos formadores dos atos extrajudiciais, devendo ser cobrados quando de sua prática, juntamente com os emolumentos correspondentes ao ato principal.\r\n\r\nAssim, sempre que o ato extrajudicial praticado for salvaguardado em mídia, para o caso de perda de arquivo ou avaria do equipamento, conforme conceituação estabelecida no item 1 do Aviso 491/2006, deverá haver a cobrança do emolumento devido pela gravação eletrônica, qual seja, aquele previsto na Tabela 1, item 10, da Portaria 823/2006.\r\n\r\nO regramento contido no Aviso nº 491/2006 tem caráter geral, podendo os cartórios extrajudiciais efetuar as cobranças dos serviços nele previstos, independentemente de autorização, desde que haja efetiva prática do ato e plena adequação entre este e o conceito traçado pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nConsiderando que o Cartório do 6º Ofício de Distribuição da Capital detém os equipamentos e a tecnologia necessários a gravação eletrônica de dados, conforme inspeção realizada, poderá cobrar pela prestação deste serviço, sempre que efetivamente praticado, observando-se, apenas, eventuais normatizações desta Corregedoria sobre a composição de valores dos atos extrajudiciais.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e, inclusive, do fato de o Cartório do 6º Ofício de Distribuição da Capital já vir, desde junho de 2006, efetuando a cobrança relativa a gravação eletrônica de dados, opino seja concedida a autorização postulada a fls. 02, alertando-se o Delegatário que a mesma só poderá ser efetuada quando da efetiva prática do ato de gravação e desde que o serviço tenha plena adequação ao conceito contido no item 1, do Aviso nº 491/2006. \r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e autorizo a cobrança pelo Cartório do 6º Ofício de Distribuição do serviço de “Gravação Eletrônica”, alertando ao Delegatário de que a mesma só poderá ser efetuada quando da efetiva prática do ato de gravação e desde que o serviço tenha plena adequação ao conceito contido no item 1, do Aviso nº 491/2006.\r\n\r\nOficie-se ao interessado.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246313"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-016062\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre alteração na rotina de registro de contratos particulares da CEF\r\n\r\nInteressado: Departamento Jurídico da CEF\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de e-mail enviado pelo Dr. Silvio F. de Araújo, no qual se questiona a mudança de posicionamento de alguns cartórios de registro de imóveis do Estado, que, embasados em parecer da lavra do Exmo. Dr. Juiz Luiz de Mello Serra, estariam recusando força de escritura pública a contratos habitacionais da Caixa Econômica Federal feitos por instrumento particular.\r\n\r\nA postura dos cartórios de registro de imóveis estaria inviabilizando o registro dos contratos habitacionais celebrados, em afronta ao contido nos artigos 60 e 61 da Lei 4.380/64.\r\n\r\nPostula a indicação de quais atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça teriam sido alterados de forma a justificar a mudança de posicionamento dos cartórios de registro de imóveis.\r\n\r\nEncontra-se apensado ao presente o processo nº 2005-179052, no qual foi proferido o parecer da lavra do Exmo. Dr. Juiz Luiz de Mello Serra referenciado no e-mail. \r\n\r\nNo processo acima referido a ANOREG efetuou consulta acerca da aplicação do disposto no artigo 61, § 5º da Lei 4.380/64 aos contratos de aquisição de casa própria com recursos do FGTS.\r\n\r\nO entendimento então adotado foi no sentido da impossibilidade de utilização de instrumento particular para formalizar contratos habitacionais, quando o preço estiver sendo integralmente quitado com recursos do FGTS, sem utilização de financiamento através do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nA hipótese seria diversa quando, além dos recursos do FGTS, parte do preço de aquisição do imóvel estivesse sendo financiada pelo SFH, o que possibilitaria a formalização do contrato nos termos do artigo 61, § 5º da Lei 4.380/64.\r\n\r\nVieram os autos a este Juiz Auxiliar para apreciação, inclusive quanto à manutenção da decisão proferida no processo nº 2005-179052.\r\n\r\nA regra para formalização dos negócios jurídicos translativos de direitos reais sobre imóveis é a escritura pública, nos exatos termos do artigo 108 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nApenas a própria lei pode excepcionar a norma geral fixada no Código Civil, sendo certo que constitui regra de hermenêutica jurídica a interpretação restritiva das exceções. Assim, não cabe ao exegeta ampliar regra de exceção prevista em Lei, fazendo às vezes do legislador.\r\n\r\nNo caso dos imóveis comprados através do SFH a Lei previu, expressamente, regra de exceção a norma geral no artigo 61, § 5º da Lei 4380/64, segundo a redação que lhe deu o artigo 1º da Lei 5.049/66. Dispõe o artigo de Lei mencionado:\r\n\r\n“§ 5º - Os contratos de que forem parte o Banco Nacional de Habitação ou entidades que integrem o Sistema Financeiro da Habitação, bem como as operações efetuadas por determinação da presente Lei, poderão ser celebrados por instrumento particular, os quais poderão ser impressos, não se aplicando aos mesmos as disposições do artigo 134, II do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, para todos os fins de direito, aos contratos particulares firmados pelas entidades acima citadas até a data da publicação desta Lei.”\r\n\r\nO mesmo, no entanto, não ocorreu com os contratos habitacionais viabilizados através do uso do FGTS, hipótese para a qual o legislador não fez previsão expressa da possível formalização do instrumento jurídico através de documento particular.\r\n\r\nNenhuma das Leis relacionadas pelo requerente em seu e-mail contém previsão estendendo a aplicação do disposto no artigo 61, § 5º da Lei 4.380/64 aos contratos habitacionais celebrados com o uso do FGTS. \r\n\r\nPortanto, apenas quando, concomitantemente ao uso do FGTS para pagamento de parte do preço do negócio jurídico, estiverem sendo usados recursos do SFH para pagamento de saldo remanescente ou de outra parte do preço de aquisição, é que haverá a possibilidade da formalização do contrato por instrumento particular, não pelo uso do FGTS, mas sim pela aquisição estar sendo financiada pelo SFH.\r\n\r\nLogo, afigura-se correto o posicionamento adotado no processo nº 2005-179052, não havendo previsão legal assegurando a utilização do instrumento particular com força pública nos contratos habitacionais em que haja utilização do FGTS.\r\n\r\nObserve-se que, nos exatos termos do artigo 20, VII da Lei 8.036/90, o FGTS pode ser utilizado para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de um imóvel, desde que para moradia própria e presentes as condições elencadas nas alíneas “a” e “b”, sem que haja necessidade da compra estar sendo financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nAinda que o sentido social da previsão contida no artigo 61, § 5º da Lei 4380/64 possa ser o mesmo no caso da aquisição da casa própria pelo SFH ou com recursos do FGTS, não há como o exegeta ampliar, por interpretação teleológica, a regra de exceção contida no dispositivo para situações nele não previstas. Como já dito, as exceções legais são interpretadas restritivamente, não comportando análises ampliativas. \r\n\r\nPor todo o exposto, opino pela manutenção da decisão de fls. 08 proferida no processo nº 2005-179052, oficiando-se ao requerente com cópia de fls. 02, 04/05 e 08 do apenso, bem como de fls. 06/07 do presente processo, além do presente parecer, informando ao mesmo que não houve qualquer alteração legislativa ou de atos normativos desta Corregedoria Geral de Justiça a justificar a mudança de posicionamento dos Cartórios de Registro de Imóveis, mas apenas a resposta a uma consulta, que traçou uma orientação administrativa acerca do entendimento a ser dado ao artigo 61, § 5º da Lei 4.380/64, sem que isto constitua empecilho a suscitação de Dúvida em cada registro negado ao Juízo de Registro Público Competente.\r\n\r\nEm seguida, opino pelo arquivamento de ambos os feitos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao consulente na forma sugerida e com cópia desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246326"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 85.150/2007\r\n\r\nPersonagem: SÃO GONÇALO 4 OFICIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do artigo 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com Relatório de Inspeção encaminhado pelo Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2o. Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, às fls 09/12, autorizo o 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo a utilizar o imóvel situado na Praça Dr. Luiz Palmier, nº 30, Rodo, localizado no centro de São Gonçalo, para prestação do serviço público delegado. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 86.351/2007\r\n\r\nPersonagem: SÃO GONÇALO RCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nDespacho: Em face do artigo 99, letra “k” da Resolução n. 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com Relatório de Inspeção encaminhado pelo Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2o. Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, às fls 09/12, autorizo o Serviço do RCPN do 2o. Distrito de São Gonçalo, a utilizar o imóvel situado à Rua João de Almeida, nº 108, sala 301, Alcântara, São Gonçalo, para o fim específico de arquivo. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 245418"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 289/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0050.000721-4/2007, de 21 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Federal Substituto da 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137058 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 99.0076313-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da empresa executada e do co-responsável nomeados a seguir: CIPERVAL CIRURGICA PEREIRA DO VALLE LTDA, CNPJ n.º 28.834.653/0001-95 e GERALDO PEREIRA DO VALLE, CPF n.º 458.123.067-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245460"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 291/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0050.000671-0/2007, de 10 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Federal Substituto da 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137064 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.51.01.519773-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TERESA MARIA MEDRADO AMANDO SIMOES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 030.828.817-34, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245461"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "245462": [
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 294/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OFI.0050.000718-2/2007, de 21 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Federal Substituto da 5.ª Vara federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137062 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 99.0069931-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da empresa executada e dos co-responsáveis nomeados a seguir: MASERATI BALANCEAMENTO LTDA ME, CNPJ n.º 31.985.856/0001-97; CARLOS MONTALVÃO DA SILVA, CPF n.º 597.388.477-53 e RICARDO MONTALVÃO DA SILVA, CPF nº 312.584.177-15, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245462"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 296/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1134/2007/OF, de 23 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.074436 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.017.000177-8, determinou o desbloqueio de bens em nome de: JALCYR GOMES SADER, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 075.852.337-87, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 188/2007, de 11/04/2007, publicado no D.O. Parte III, de 25/04/2007, às fls. 42, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245463"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 328/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1373/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 6 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais (N/REF. Proc. n.º 2007.150768 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 413, de 29 de novembro de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 02.298.080/0001-39, com sede na Rua Pedro de Oliveira Rocha, 427, casa, Farol, Maceió/AL, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JOÃO BATISTA FALCÃO FARIAS, nacionalidade brasileira, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n.º 002.237/0-2 CRC/AL, CPF n.º 123.765.744-04, residente e domiciliado na Rua Noel Nuteles, nº 166 Apt. 102, bairro Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.035-025, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP:20021-040, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245464"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 329/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º PYSL/ELE-032/2007, de 8 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. RAIMUNDO NATALINO VIEIRA SILVA, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2005.228664 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO/ANS n.º 448 de 19 de abril de 2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na P.Y. SAÚDE LTDA, CNPJ n.º 34.598.367/0001-70, ocasionando a indisponibilidade de bens, a partir do dia 20 de abril de 2007, dos sócios da ex-operadora nomeados a seguir: LUIZ FERNANDO CORRÊA DE MEDEIROS, nacionalidade brasileira, maranhense, divorciado, empresário, nascido em 07/02/1950, portador da Carteira de Identidade n.º 2.294.204 SSP/PA, CPF n.º 022.122.003-82 e PAULA SOCORRO DA SILVA, nacionalidade brasileira, paraense, nascida em 12/06/1964, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 1.455.085 SSP/PA, CPF n.º 269.782.292-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245465"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 330/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º ODS.0008.000234-5/2007, de 6 de junho de 2007, subscrito pelo Diretor de Secretaria da 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhando decisão do Exmo. Sr. Dr. MARCOS MAIRTON DA SILVA, MM.Juiz Federal da 8.ª Vara/RN (N/REF. Proc. n.º 2006.242688 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos do processo n.º 2006.8401000859-0, Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, foi levantada a indisponibilidade de bens de: GISÉLIO DE ALMEIDA E SILVA, CPF n.º 011.615.804-25 e decretada liminarmente a indisponibilidade de bens de GISÉLIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR, CPF n.º 307.365.604-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245466"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 288/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0050.000675-8/2007, de 10 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Federal Substituto da 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137060 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.51.01.508951-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: CONSTRUTORA SOUZA LEÃO LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 00.867.852/0001-80, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245459"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1446/2007 (Proc. 159972/2007) - R E S O L V E lotar KÁTIA VALÉRIA MARTINS NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25903, no XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1447/2007 (Proc. 159972/2007) - R E S O L V E remover REGINA PERAZZINI PEIXOTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/5673, do XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para o XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 245405"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187 e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-233768 e 2007-18954 - Assunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de promessa de compra e venda - Personagens: 18º Ofício de Notas da Capital e Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat. 06/02.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDispõe o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que “o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura, testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”.\r\n\r\nEm caso de distribuição tardia, reza o artigo 418, § 3º, “aplicar-se-á, mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”.\r\n\r\nA citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam.\r\n\r\nA despeito da objetividade jurídica da norma, a Corregedoria-Geral da Justiça vem sistematicamente atenuando seus rigores, ao entendimento de que as distribuições intempestivas não impõem sanção disciplinar ao delegatário, se apenado por ele o funcionário responsável pela falta e adotadas outras medidas corretivas pertinentes.\r\n\r\nEntretanto, temos registrado um número expressivo de solicitação de autorização para distribuição fora do prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, como já ressaltado, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 31 da Lei 8935/94, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30;\r\n\r\nA conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art. 30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas, e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nA gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes.\r\n\r\nPor essas razões, opino pela instauração de sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Luis Vitoriano Vieira Teixeira, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994.\r\n\r\nCabe ainda registrar que o mandamento constitucional de fiscalização judicial dos atos notariais e de registro abrange, necessariamente, a da regularidade da atuação dos prepostos autorizados a praticá-los. Nessa linha de raciocínio, impende tecermos algumas considerações quanto à necessidade, ou não, da anotação das faltas funcionais e punições trabalhistas aplicadas aos funcionários celetistas pelo delegatário das atividades Extrajudiciais.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça, na gestão do Desembargador José Lucas Moreira Alves de Brito, por decisão da lavra do Juiz Auxiliar Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, proferida no processo administrativo nº 2004-113952, adotou o entendimento de que “não há que se anotar punição aplicada a servidor celetista”. Este mesmo entendimento foi ratificado, posteriormente, na gestão do Desembargador Manoel Carpena Amorim, em decisão proferida pelo Juiz Auxiliar Wagner Cinelli de Paula Freitas, nos autos do processo administrativo nº 2004-229306.\r\n\r\nCom a devida vênia, a posição adotada deve ser revista, como acertadamente propõe o Juiz Auxiliar Murilo Kieling nos autos do processo nº 2006-318863. Primeiramente, porque o artigo 384 da Consolidação Normativa dispõe que todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelos expedientes cartorários relacionados à admissão de empregados de Serventia Extrajudicial dependerão de prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça, e a sua finalidade está, sem dúvida, associada ao poder fiscalizatório exercido pelo Poder Público, pois, um funcionário celetista demitido por justa causa em razão de fatos gravíssimos praticados em uma Serventia Extrajudicial não deve ser recomendado para admissão em outra sob a Administração do Poder Público.\r\n\r\nPor outro lado, na hipótese de vacância, é importantíssimo o conhecimento do histórico funcional daquele que irá assumir a responsabilidade pelo expediente, assim como para o próprio concurso de ingresso nas atividades notariais ou registrais, já que o artigo 15, § 2º da Lei 8935/94, permite a concorrência de candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.\r\n\r\nA despeito de serem os cartórios empreendimentos regidos pela lógica da atividade privada, compete à Corregedoria o exercício da função regulatória e fiscalizatória, para assegurar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Nesse passo, é de duvidosa presteza a manutenção de banco de dados no âmbito desta Corregedoria-Geral sobre os funcionários celetistas das Serventias, sem as anotações dos fatos funcionais relevantes envolvendo os mesmos.\r\n\r\nSendo assim, sugiro a modificação do entendimento adotado, para que se passe a anotar as penalidades aplicadas aos funcionários celetista no banco de dados mantido pela Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nEstas as sugestões, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Luis Vitoriano Vieira Teixeira, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-242617 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura - Personagens: 22º Ofício de Notas da Capital e José Wilhami Fernandes de Oliveira, mat. 90/13\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José Wilhami Fernandes de Oliveira, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-294818, 2006-300779 e 2007-30190 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura - Personagens: 6º Ofício de Notas da Capital, Graziella Silva Rodrigues, mat. 94-9086, Denyse Parreira França, mat. 06/3182 e Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90-63.\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Carlos Alexandre Brito Sousa, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-306775 - Assunto: Solicita distribuição/retificação de escritura - Personagens: 5º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e Marco Antonio Prates, mat. 06/966.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Marco Antonio Prates, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-317212 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura declaratória fora do prazo - Personagens: Dirce de Andrade Neves Petinelli, 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital e Alan José dos Santos Borges, mat. 90/61.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Alan José dos Santos Borges, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-318547 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura fora do prazo - Personagens: 5º Ofício do Registro de Distribuição, Paulo Cezar Gomes da Silva, mat. 94/5041, 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Júlio Cesar Macedônio Buys II, mat. 90/69\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Júlio Cesar Macedônio Buys II, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-318863 e 2007-41641 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora de prazo - Personagens: 14º Ofício de Notas da Capital, Minervino Bonifácio Oliveira, mat. 06/3091, Ana Maria Santos de Souza, Renato Motta de Souza, mat. 94/7008 e Concelina Henrique de Souza, mat. 90/04\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela delegatária Concelina Henrique de Souza, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se a delegatária para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-323225 - Assunto: Solicita autorização para fazer a distribuição fora do prazo de testamento público - Personagens: 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital e Alaor Mello, mat. 90/169.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Alaor Mello, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-38078, 2004-229306, 2006-9930 e 2007-57354 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escrituras fora do prazo - Personagens: 24º Ofício de Notas da Capital, 6º Ofício do Registro de Distribuição, Denyse Parreira Fança, mat. 06/3182 e José Mario Pinheiro Pinto, mat. 90/47.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José Mario Pinheiro Pinto, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-77756 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura de compra e venda - Personagens: 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, Cláudio Pinto Queiroz, mat. 94/209 e Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, mat. 06/660.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-15518, 2007-15519, 2007-15520 e 2007-15521 - Assunto: 15º Ofício de Notas da Capital, Jayme Ayrton de Almeida Guimarães, Fernanda de Freitas Leitão, mat. 90/06.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela Senhora Fernanda de Freitas Leitão, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se a delegatária para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-11406 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda - Personagens: 2º Ofício de Notas da Capital e Adilson Wagner Firmino, mat. 90/157\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Adilson Wagner Firmino, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-35668 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de atos fora do prazo - Personagens: 6º Ofício de Notas da Capital, Graziella Silva Rodrigues Leal, mat. 94/9086, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90/63.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Carlos Alexandre Brito Sousa, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anotem-se as penalidades aplicadas aos funcionários celetistas no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-35671 - Assunto: Solicita autorização para retificar data de nota de distribuição e proceder a distribuição fora do prazo - Personagens: 6º Ofício de Notas da Capital, Graziella Silva Rodrigues Leal, mat. 94/9086, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90/63.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Carlos Alexandre Brito Sousa, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a penalidade aplicada à funcionária celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Apensem-se os processos em epígrafe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 245127"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 35 /2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, cód. OJC 26/07 ministrado no período de 10/07 a 08/08, de 09:00 às 12:00 horas, terças e quartas-feiras.\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ CARVALHO 072.221.477-48\r\n\r\nELEN FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA 01/26331\r\n\r\nELVIRA CLAUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL 01/23846\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA 01/19840\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD 01/17768\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROS 01/22484\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES 01/27761\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DE ALMEIDA 01/28256\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES 01/23554\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA 01/28260\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA 01/20784\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MAIA 087.479.057-35\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI 01/24604\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CARVALHO MELLO 01/27131\r\n\r\nROBSON CAETANO DA SILVA 01/18838\r\n\r\nSANDRA PEIXOTO SAMPAIO TRANHAQUE 01/17005\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA 01/24878\r\n\r\nSUELI SANTIAGO DO CARMO 01/13138\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA 01/18977\r\n\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA CORREA 01/28366\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 2º andar - Fórum de Nilópolis\r\n\r\nId: 245061"
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                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 36 /2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO PENAL, cód. DPE 05/07 ministrado no período de 16/07 a 14/08, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e terças-feiras.\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE FERREIRA 01/17624\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA 01/20666\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO 01/20153\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA 01/20962\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA 01/25286\r\n\r\nFERNANDA SABOIA BAMBINO 01/21813\r\n\r\nGRAZIELA BARROS QUINTANA 01/28065\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇAO DOS SANTOS 01/9174\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA 01/20140\r\n\r\nLEANDRA DE OLIVEIRA PEPES 01/23876\r\n\r\nMARCELO JOSE BOUPÇAS FREITAS 01/28078\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 01/26415\r\n\r\nMARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO 01/19874\r\n\r\nMARIANNE TOURINO GUIMARAES 01/21967\r\n\r\nMARIZA DA COSTA 01/11967\r\n\r\nMOISES SANTANA TAVARES 01/29718\r\n\r\nNADIA MARTINS A DA FONSECA 01/7447\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM 01/16010\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES 01/20161\r\n\r\nTIAGO BARBOSA DOS SANTOS 120.000.001-047\r\n\r\nVALTER REIS GONÇALVES JUNIOR 123.438.637-25\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CODEIRO 01/25026\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - 4ºandar - Prédio Anexo - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 245141"
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                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2007 - RESOLVE, por permuta, colocar ANA PAULA RODRIGUES SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24053, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Saquarema, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Direção do Fórum da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2007 - RESOLVE, por permuta, colocar PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/466134, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Saquarema, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2007 - RESOLVE designar PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/466134, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Saquarema, dispensando, conseqüentemente, ANA PAULA RODRIGUES SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24053, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-084755 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27485, no período de 09/04/2007 a 08/05/2007, equivalente a 30 (vinte) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-121597 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27485, no período de 09/05/2007 a 18/05/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-137082 - Despacho: Ante o teor da solicitação às fls. 02, do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, Dr. Wladimir Hungria, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça para avaliação do requerimento de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, no período de 13/05/2007 a 14/06/2007, equivalente a 66 (sessenta e seis) dias, nos termos do § 2º, do art. 65, da CNCGJ, alterado pelo Provimento nº 01/2006, da CGJ. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-137087 - Despacho: Considerando que o servidor esteve afastado das atividades cartorárias nos dias 03 e 04 de maio do corrente, só comunicando ao seu superior hierárquico o motivo do afastamento no dia 23 de maio, sem apresentar qualquer justificativa; INDEFIRO o pedido de licença médica do servidor SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, à disposição da 1ª Vara da Comarca Araruama, em auxílio ao Juizado Especial Cível, da mesma Comarca, nos dias 03 e 04 de maio de 2007, na forma do art. 99, § 2º, do Decreto nº 2.479/79 c/c Avisos 456/2002 e 95/2003 e art. 65, § 3º, da CNCGJ. Quanto a indagação da Escrivã em seu ofício de nº 123/2007, referente ao dia 02 de maio/07, proceda-se a mesma na forma do que determina o art. 130, da CNCGJ. Retifique-se a freqüência para que conste faltas no período acima; Publique-se e anote-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-139581 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27485, no período de 29/05/2007 a 12/06/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-146478 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO MAGALHÂES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16511, no período de 06/06/2007 a 19/06/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-149170 - Despacho: Regularize a servidora MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27485, seu pedido de prorrogação de licença médica referente ao período de 13/06/2007 a 02/07/2007, equivalente a 20 (vinte) dias, na forma do que determina o art. 65, VII, da CNCGJ, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154471 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, no período de 16/06/2007 a 22/06/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154566 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO MAGALHAES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16511, no período de 20/06/2007 a 18/07/2007, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154853 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias da servidora IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24488, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, por interesse particular, e em observância ao Ato Conjunto Normativo nº 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-156588 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 20/06/2007 a 04/07/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-147009 - Despacho: 1) Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98, correspondente ao terço final do 3º quinqüênio, perfazendo o total de 60 dias (30 x 2), formulado por NAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6569, com fulcro no decidido nos autos do processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-061938 - Despacho: De acordo com a informação do laudo médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de redução de carga horária em favor da servidora ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15249, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 30/05/2007, nos termos do artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto nº 14.870/90; Expeça-se ofício, com cópia do laudo pericial, ao Juiz de Direito a quem a servidora encontra-se hierarquicamente subordinada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081645 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7853, no período de 27/03/2007 a 01/05/2007, equivalente a 36 (trinta e seis) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081652 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença em decorrência de acidente em serviço formulado pela servidora ANDRÉA DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28401, no período de 03/04/2007 a 17/04/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 115 do Decreto nº 2.479/79; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-089622 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23482, no período de 13/04/2007 a 16/04/2007, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-108594 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença em decorrência de acidente em serviço formulado pela servidora ANDRÉA DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28401, no período de 18/04/2007 a 21/06/2007, equivalente a 65 (sessenta e cinco) dias, nos termos dos artigos 115 e 111, do Decreto nº 2.479/79; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-132654 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora WALKYRIA IGNACCHITTI ROSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19869, no período de 22/05/2007 a 31/05/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-146516 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por DANIELA DOS SANTOS BON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17919, referente ao período de 11/06/2007 a 20/06/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110, do Decreto 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-148688 - Despacho: Ante o teor dos Avisos CGJ números 620/2006 e 631/2006, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de 60(sessenta) dias de licença-prêmio formulado por MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23714, nos períodos de 16/07/2007 a 04/08/2007 e 10/09/2007 a 19/10/2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-148849 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/11997, no período de 11/06/2007 a 20/06/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º, da CNCGJ; Anote-se a interrupção das férias da servidora, para gozo do período restante imediatamente após o término da licença para tratamento de saúde ora concedida, ou seja, de 01/07/2007 a 10/07/2007 (10 dias), nos termos do art. 6º, II e parágrafo único do Ato Normativo Conjunto nº 10/2005; Anote-se a designação de CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19926, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Distribuidor da Comarca de Cabo Frio no período de 11/06/2007 a 20/06/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida a Escrivã; bem como no período de 01/07/2007 a 10/07/2007, em virtude do gozo restante das férias interrompidas; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-150055 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 11/06/2007 a 15/06/2007 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-150420 - Personagem: Denise Chaves da Rocha. Despacho: Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 17/23 e mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Recebo a manifestação de fls. 17/23 como recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Publique-se. Cabo Frio, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-152037 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/27239, no período de 11/06/2007 a 10/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-154405 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ETHELL VANESSA FERREIRA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21167, no período de 05/06/2007 a 04/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-155395 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora SHEYLA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22726, no período de 18/06/2007 a 27/06/2007 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-155704 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por IZABEL MARQUES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17845, referente ao período de 18/06/2007 a 02/07/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110, do Decreto 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-156964 - Despacho: 1) Defiro a previsão sem remuneração das férias da servidora MARIA LÚCIA MENEZES SANTOS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26810, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, por imperiosa necessidade do serviço e em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; 2) Anote-se, publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-068499 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por VALÉRIA TAVARES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6617, no período de 22/03/2007 a 10/04/2007, equivalente a 20 (vinte) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de DANIELLE CIUFO POEYS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22198, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Saquarema no período de 22/03/2007 a 10/04/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida a Escrivã; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-088228 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por VALÉRIA TAVARES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6617, no período de 11/04/2007 a 10/05/2007, equivalente a 30 (vinte) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de DANIELLE CIUFO POEYS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22198, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Saquarema no período de 11/04/2007 a 10/05/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida a Escrivã; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-138405 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26293, no período de 21/05/2007 a 05/06/2007, equivalente a 16 (dezesseis) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-141668 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor HERMÍNIO DA COSTA BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15233, no período de 10/05/2007 a 15/05/2007, equivalente a 06 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-153427 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias da servidora ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5851, referente ao exercício de 2006, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por imperiosa necessidade do serviço e, em consonância com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 246482"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-128834 - Assunto: Requer providências em face de OJA - Personagens: Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270 e Robson Custódio Mendes, mat. 01/18690 - DECISÃO: Designo o dia 11/07/2007, às 14h, para oitiva do Analista Judiciário na Especialidade de Cumprimento de Mandados Robson Custódio Mendes, mat. 01/18690, da reclamante e das testemunhas arroladas a fls. 04. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-157184 - Assunto: Requer remoção para a 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador - Personagem: Augusto César de Sousa Neves Pereira, mat. 01/25328 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, com base no teor do Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-157185 - Assunto: Requer remoção para a 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Personagem: Sandro Augusto da Silva Almeida, mat. 01/21794 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, com base no teor do Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-157186 - Assunto: Requer remoção para a 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Personagem: Claudia Gregory Silveira Almeida, mat. 01/22104 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, com base no teor do Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-157187 - Assunto: Requer remoção para a 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Personagem: Delci Boavista Manno, mat. 01/13969 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, com base no teor do Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 245343"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1455/2007 - R E S O L V E designar JOSÉ GUILHERME CAMILATO LINS, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26479, à disposição do XIV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao NADAC da mesma Regional, de 14/05/2007 a 31/05/2007, com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-072264).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1456/2007 - R E S O L V E lotar CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL, Analista Judiciário, mat. 01/25661, no NADAC Regional de Jacarepaguá, a contar de 01/06/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XIV Juizado Especial Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-072264).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1457/2007 - R E S O L V E remover SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO, Analista Judiciário, mat. 01/18944, do XIV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Jacarepaguá para o NADAC da mesma Regional, designando-a para exercer a função de Encarregada pelo Expediente a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-072264).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1458/2007 - R E S O L V E lotar FÁBIA SAMPAIO DE MELLO, Analista Judiciário, mat. 01/15358, no Cartório da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 21/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-143879).\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº.41/2007 - R E S O L V E designar SÉRGIO LUIZ GARCIA FERREIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26937, lotado no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 22/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-160691).\r\n\r\nPORTARIA Nº.43/2007 - R E S O L V E designar ELAINE MARA LOPES DOS SANTOS, Analista Judiciário, mat. 01/22487, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 20/06/2007, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-159373).\r\n\r\nPORTARIA Nº.44/2007 - R E S O L V E designar AYRTON RANGEL ALTEIRADO, Analista Judiciário, mat. 01/25985, lotado na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 20/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-159373).\r\n\r\nId: 245433"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.079836-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TÉCNICOS E GERAIS ESSENCIAIS A ATIVIDADE DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Decisão:Com efeito, afigura-se manifesto o interesse da União no feito, até porque os réus da presente foram denunciados perante a a Justiça Federal, conforme alegado a fl. 07 e comprovado através da farta prova documental. Ademais, o próprio autor requer a fl.20 alínea b, a intimação do Ministério Público Federal. Ante tais considerações e o disposto no art 109 I da CF/88 declino da competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116451-0 - ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 73.2. FLS. 74/75 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDREA ROSA C. JESIONEK (RJ-068529), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.119635-0 - JORGE ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Pelo exposto, julgo extintos os processos principal e cautelar sem julgamento de mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, tornando insubsistentes os efeitos da liminar deferida, por analogia ao disposto na Súmula 405 do STF, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20§4º do CPC fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), referentes a ambos os feitos, observado o disposto no art 12 da Lei 060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.139003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OCTAVIO DA SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:ANTE TERMOS DA ASSENTADA E FLS. 135, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/0713:15HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:ANTE FLS. 227, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) F. CUSTAS REF. À FUNPERJ, CONF. INFORMAÇÕES DO AVALIADOR À FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.117548-5 - MARILZA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:Anote-se na DRA a retificação do polo passivo para Gabriel Monteiro Miranda de Carvalho, representado por seu pai Edson Romeiro de Miranda Carvalho (conforme fls. 76), regularize-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação, art. 277, do CPC, para o dia 24/08/07 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Diga a autora sobre a contestação.Em provas , justificando-as objetivamente, sobretudo quanto a necessidade de perícia simultânea em ambos os feitos, ante a controvérsia a respeito do consumo de gás. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.038440-9 - CELESTE MELO BRÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039819-6 - ORIVALTER PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:... TRAGA O AUTOR, EM 5 DIAS, COMPROVAÇÃO DE TAL REQUERIMENTO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053629-5 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MILTON JOSÉ FERNANDES Despacho:1. AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A COMPETÊNCIA, POR SE TRATAR DE TEMA ORFANOLÓGICO. 2. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073456-1 - HÉLIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073867-0 - JORYDES JOSÉ CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BRADESCO S A AO AUTOR P/ ESCLARECER O ENDEREÇO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082198-6 - MARIA DE LOURDES PELEGRINELI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/07 às 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Às partes. Certifique-se quanto ao agravo de instrumento anexado a contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083463-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VITA GOMES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/07 às 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047925-0 - MARY CRISTINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ELIE LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082897-0 - AGUINALDO DE JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:...COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/07 às 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051495-0 - FRANCISCA AIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A PARTE AUTORA ACABOU POR TUMULTUAR O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO ... ASSIM, O DEPÓSITO FEITO PELO DEVEDOR NO DIA 29/01/07 (FLS.160) FOI REALIZADO NO PRAZO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA. ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... inverto o ônus da prova .....Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Á PARTE AUTORA.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 44/45 e 67/70 e 89, para os autos em apenso. Esclareçam as partes quanto ao trânsito em julgado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 72, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Esclareça a embargante, tendo em vista que a ré que definiu o declínio de competência nos autos em trâmite na Vara Regional de Campinho, não é embargada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O EMBARGADO, EM 5 DIAS, QUANTO À ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 39/46. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU PARA INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização dos réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066409-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.20,§4º, DO CPC, E TENDO EM VISTA A SINGELEZA DO PROCESSO, EM R$ 300,00, CONDENANDO A PARTE IMPUGNANTE A PAGAR AO IMPUGNADO O REFERIDO VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0A - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009525-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM CINCO DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 às 13:30HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081618-6 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE/EXECUTADO SOBRE FLS. 354 E SEGUINTES. APÓS, CONCLUSOS. E.T.: CUMPRA O CARTÓRIO O PROVIMENTO, ANTE A DESCIDA DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Às partes sobre fls. 998. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102198-0 - AGOSTINHO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo improcedentes os pedidos,... \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Em provas , justificando-as objetivamente, sobretudo quanto a necessidade de perícia simultânea em ambos os feitos, ante a controvérsia a respeito do consumo de gás. \r\n\r\nProc. 2007.001.020011-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.034137-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. INFORMEM AS PARTES EM 5 DIAS, O RESULTADO DO INQUÉRITO POLICIAL E EVNTUAL PROCESSO CRIMINAL. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.112852-6 - JORGE ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo extintos os processos principal e cautelar sem julgamento de mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, tornando insubsistentes os efeitos da liminar deferida, por analogia ao disposto na Súmula 405 do STF, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20§4º do CPC fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), referentes a ambos os feitos, observado o disposto no art 12 da Lei 060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079812-3 - VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.139097-7 - RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... 2.. CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 158, A ALEGADA PETIÇÃO DE FLS. 145/151 FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO,... 3. CERTIFIQUE -SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO Decisão:NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, INCLUSIVE ANTE A DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO RÉU, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. ..., INCLUA-SE A EMPRESA RÉ NO POLO PASSIVO E CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:... Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela .... Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.092379-3 - ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791), Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:INICIALMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O., SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.061933-8 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Despacho:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line, insuficiente e nova ordem de protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:RETORNEM AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052656-5 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Desde logo, rejeito o pedido de remessa dos autos ao douto Juízo da 30ª Vara Cível...2 - Esclareça a parte autora o que pretende, se é a mera retificação da 1ª ré.....Em tempo: esclareça, ainda, a parte autora quanto à retificação ou manutenção da 2ª ré... esclarecendo quanto à preliminar alegada às fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/08/07 às 11:30 HORAS. CITE-SE,PESSOALMENTE POR OJA A TERCEIRA RÉ, COM.... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.041190-5 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053428-0 - RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE,,. \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça a autora o motivo das negatições feitos por outras instituições, que não a ré, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066409-9 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL, COM URGÊNCIA. ANTES, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DO APENSO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE RECURSO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Fls. 19 - Comprovada a ausência, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 245556"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "245558": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito para que designe nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107491-6 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUNICE NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.009311-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADYLSON ALVES Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4A - GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1) Aguarde-se a manifestação do interessado.2) No mais, com o retorno dos autos principais, apense-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111676-3 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RIOPLAN-PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:ao autor sobre fls.139/141 \r\n\r\nProc. 2002.001.055188-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JAIR MARTINS MIRANDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2002.001.102107-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS (RJ-025677) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.056727-6 - CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025109-4 - FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.1370 DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS, COMO REQUERIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117615-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PEÇANHA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 114, informando ao juízo requerido que trata-se da 3º solicitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:fls.246 diga o credor \r\n\r\nProc. 2000.001.045397-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.158788-8 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA, MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X MAURO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.63/68 defiro \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159657-1 - TERESA AMMIRATO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) em provas justificando-as \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301232-5 (8602) - HUGO ALVES DA SILVA E OUTROS/ (Adv(s). Dr(a). IARI ALVES DA SILVA (RJ-046344), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X ELISIO F DE FREITAS Despacho:fls.237 defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.138757-6 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PATRICIA AMOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 26/01/2007 e 07/05/2007, respectivamente sob os nº 20070201881 e 200701371416, na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.168623-5 - TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO Despacho:FLS.51 DEFIRO. EXPEÇA-SE OFICIO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Despacho:fl.36 indefiro. a parte poderá diligenciar junto aos distribuidores \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:fls.172/3 nada a prover. reporto-me aos pronunciamentos anteriores quanto a matéria \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019641-4 (20603) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 287. \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:fls.590 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:1- FLS 255 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO. O 2º DEVEDOR (MEDSERVICE) JÁ FOI INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.235/6; 2- FLS.257/8 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:1- fls.277 anote-se e cadastre-se; 2- fls280 defiro, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2002.001.092720-0 - MARDOK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (SP-114153) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Republicação de fls.172:\"J. Às partes sobre o laudo . E. Mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038387-4 - SERAFIM MAGALHAES DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAESAR PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) ao credor sobre certidão de fls.229 \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006902-8 (13688) - EDILSON MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Fls. 183 - Anote-se e cadastre-se. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.193 COM O NOME DOS NOVOS PROCURADORES \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.193 : ..DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.011393-5 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.146296-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CRISTIANO DE SOUZA CABRAL Despacho:fls.64 defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.146933-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE CONSTANTIN FELIX DE SOUZA Despacho:À parte autora para dizer se insiste no pedido de fl.36 face ao contido na petição de fls.32/35. \r\n\r\nProc. 2005.001.026540-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA CURSO LONDON COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Oficie-se conforme requerido a fls.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143795-1 - LYDIA DE OLIVEIRA GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 181:Diante da inércia da parte ré, cumpra-se parte final de fls 174 dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação das partes sobre a proposta de honorários; 2- fls.461 - este Juízo referiu-se ao A.I que tramita junto ao STJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122945-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:ao réu sobre fls.83 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:ao autor sobre fls.607/630 \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Providêncie a parte autora o encaminhamento do ofício acostado à contracapa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.039599-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUMBERTO ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Despacho:o processo tomou o rito ordinario,não cabendo ainda o julgamento antecipado. Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:ao autor sobre fls.228/229 \r\n\r\nProc. 1996.001.042719-9 (20893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:O mandado de citação já foi expedido, daí, aguarde-se o retorno do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.106972-0 - INFOCORP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:ao autor sobre fls.228/229 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 470 \r\n\r\nProc. 1999.001.061974-5 - LUCI BARROS STASSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, havendo baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121533-8 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.150627-2 - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RENULT COMERCIAL DO BRASIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:diga o réu se tem em seu poder os documentos solicitados pelo perito as fls.123, item 2. prazo; DEZ DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150410-9 - VIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:À parte autora para atender a solicitação de fls. 38. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 247/249, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nId: 245558"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "245561": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA. ( PIII) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Vistos, etc. Conforme se verifica, a autora opõe divergência ao título cobrado pelo réu, alegando não ter celebrado qualquer contrato de prestação de serviços com o mesmo.A jurisprudência, neste caso, vem se firmando para impedir que desde logo o credor empreenda medida de negativação do nome enquanto pendente discussão do débito. É que tais medidas, como o protesto, acarretam efetivo deslustre na imagem comercial da empresa, influenciando em suas atividades negociais.O perigo da demora, pois, se faz presente.De ressaltar que a suspensão do protesto, por sua vez, não afeta o exercício do direito de cobrança por parte da credora.Face ao exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para sustar os efeitos do protesto do título indicado a protesto às fls. 29. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá.Cite-se. Intimem-se como determinado às fls. 71 após cumprido o item 02 da referida decisão. ( P I I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 85/94 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES(R$ 24,48 - CONTA 0714-6 E FUNPERJ E FUNDPERJ). (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.147613-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BENEDITA MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040633-7 (18279) - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012680), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE AUTORA PARA ATRIBUIR UM VALOR À CAUSA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161325-6 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.009480-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 154. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.029265-9 - HEITOR JOSE STOCO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.093702-8 - JORGINA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.112186-3 - ELIZABETH ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,30 + FUNPERJ E FUNDPERJ). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ Deci são:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.004556-1 - OTÁVIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe em 10 dias o valor recebido pela autora e a data de pagamento em razão do sinistro ocorrido com sua genitora (CANDIDA MARIA BENTO SANTANA). ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 16. OFICIE-SE AO DRA PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- À PARTE AUTORA PARA OFERTAR CÓPIA DA EMENDA; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.075488-2 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.079792-3 - MARIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO... ( P I I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049482-0 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: MARIA CELIA LEMOS MARQUES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.[ P/ II I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.144472-6 - MARIA SOCORRO MOREIRA CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.021659-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS 230, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. AO DR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, EIS QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SEUS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS PELO VENCIDO, AO FINAL DA DEMANDA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.129112-2 - ANTONIO FLAVIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X BANCO SANTANDER Venha a parte autora retirar os ofícios; se ainda não regularizado. (p.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064750-5 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Despacho:Fls. 159. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, ante o resultado da consuta eletrônica que segue, tendo este Juízo procedido à tranferência do valor encontrado para uma conta judicial nesta data.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1. Fls. 178, 179 e 181. Anote-se onde couber;2. Diga o excepto no prazo de 05 dias acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 183 e segs, bem como em relação à resposta eletrônica do bloqueio que segue;3. Comprove a excipiente em 05 dias que o valor bloqueado pelo Juízo se deu em caderneta de popança como mencionado. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 165/168. Apense-se os autos da carta de senteça. Após, venham ambos os autos conclusos para análise dos requerimentos.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio, devendo os autos retornarem à conclusão após 05 dias para consulta.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM AMBAS AS AÇÕES [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1- FLS 104/124: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A. D. DEFENSORIA PÚBLICA; 2- APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 104 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079744-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a existência de excesso de execução no valor de R$ 941,40 (novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Condeno a parte embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor do excesso ora reconhecido. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106775-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 71/72: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA DE FLS. 69 V. (P III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Despacho:FLS 15/16: AS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ( P I I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 362/363: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.189736-2 - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA (RJ-014549)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.123588-4 - SEBASTIAO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.....[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS 463/466: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES (R$ 90,97 - CONTA 0712-0 + FUNPERJ E FUNDPERJ). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.119240-5 - CLODOMIR DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144509-5 - SUELI MEIRELLES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1- FLS 173: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO STJ, CONFORME FLS 174/175, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 173, NO VALOR DA GUIA DE FLS 168 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014781-9 - CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDNALDO VICENTE DE LIMA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, TELEMAR, DETRAN E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.111331-3 - JANE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DEPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.049609-9 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.122711-4 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125279-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 105; 2. Digam as partes em 05 dias se têm interesse na realização de AC (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.[ P/ I I I ] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR'S [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036233-2 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141391-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA ALVES DA ROCHA Despacho:FLS 41/42: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS 22 NO ENDEREÇO DE FLS 41 [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS 172: À PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042976-4 - MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- À PARTE AUTORA PARA OFERTAR CÓPIA DA INICIAL; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM. 1. ATENDA-SE FLS. 512; 2. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO DE FLS. 515/516. (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.152219-1 - ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. 381/384: AO AUTOR E 2º RÉU SOBRE O ACRESCIDO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.154079-3 - SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 93/94: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada no item 05. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo aos réus o exercício da ampla defesa,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial ... Indefiro a prova oral requerida pelos autores eis que desnecessária para a solução da demanda.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Providenciem os demandantes a juntada de extrato comprovando o débito mencionado na inicial no prazo de 10 dias.[P III \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154055-2 - FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA JULIAO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- FLS 36: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 13/24, SENDO CERTO QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS; 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:1) À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2) APÓS, AO M P . ( P I I I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093153-1 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.093226-4 - MATILDE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078900-8 - SHIRLEY PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 07/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068384-0 - ROSALI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ II ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133824-4 - RIVALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUEIRMENTOS E HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1 - DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 233/236 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012281-3 - ELIZEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nId: 245561"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "245564": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls. 267/271 - diga o exeqüente. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Ao exeqüente para que cumpra corretamente o despacho de fl. 238, tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica atinge somente os titulares de cargo de direção da executada, bem como a fim de qualificá-los corretamente no sentido de que seja dado prosseguimento à presente. E11 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.125394-0 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Diante dos documentos apresentados, defiro à requerida os benefícios de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Quanto ao pedido dos requerentes de fls. 78/81, manifeste-se a ré no derradeiro prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084000-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. F31 \r\n\r\nProc. 2004.001.030826-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls. 161/164, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047134-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THERESINHA DOS ANJOS GOMES Despacho:Venha prova da notificação pessoal da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Diante do noticiado falecimento do patrono do devedor, e a fim de se evitar futura e eventual argüição de nulidade processual, determino a intimação pessoal do executado, mantendo no mais os termos da decisão de fl. 438, desde que recolhidas as custas devidas pelo credor. C24 \r\n\r\nProc. 2005.001.043506-0 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Diante do intempestividade do recurso de apelação interposto, conforme fls. 106/109, devidamente certificada à fl. 104-verso, deixo de recebê-lo. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando previamente o perito de fl. 105 de que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.114755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Decisão:Arbitro os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito ( CPC art. 20 §4º ) . No mais, cumpra-se fls. 119. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação do réu e/ou seus herdeiros, uma vez que, pelo teor da certidão de fl. 58, reside no imóvel objeto da presente ação pelo menos uma senhora que se identifica como parente do falecido, pelo que entendo possível a localização dos mesmos. Dessa forma, diga o autor o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.012075-0 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X DELTA AIR LINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Diante da quitação expressa dos credores, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042687-5 - DANTE DA MOTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI, conforme fls. 133/139, diga o autor/credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:Fl. 61 - defiro. Oficie-se conforme requerido. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA Despacho:Diga o réu sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:Digam a parte autora se a audiência designada para o dia 18/06/07 foi realizada, tendo em vista que não há nos autos qualquer registro da mesma. Após, voltem conclusos. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 86/87. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a Ac designada, momento em que será dada ciência ao réu da documentação acostada pela autora às fls. 30/32. A26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002384-6 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 1172/1173. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:1. Esclareçam os réus em 05 dias se insistem nas provas requeridas às fls. 62, valendo o silêncio como recusa;2. Digam os réus sobre fls. 76 em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008217-5 - JOAO BOSCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 167/177 e 179/183 no duplo efeito, salientando que o autor já é beneficiário de gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 38-verso;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.037052-6 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Com relação ao recurso de AI interposto, aguarde-se o pedido de informações. No mais, diga o autor em réplica. E 39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 201/202 seu pedido, uma vez que o primeiro autor é representado pela inventariante indicada no termo de fl. 188, a qual deverá, por ora, proceder ao prosseguimento do feito enquanto não regularizada a representação processual do 2º autor. C33 \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Tendo em vista que não houve concordância do credor com a proposta de acordo formulada pela devedora às fls. 268/269, defiro a renovação da solicitação de bloqueio on line no valor da diferença devida. Segue em anexo a confirmação eletrônica, devendo o credor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Regularizadas as custas devidas, conforme certidão de fl. 79-verso, defiro a intimação do primeiro réu para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160696-5 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Ad cautelam, diga a parte ré sobre alegações de fls. 44/45 no prazo de 05 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo nos termos do acordo pactuado. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI Despacho:Fl. 30 - defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado, bem como expeça-se mandado de intimação dos fiadores, conforme já deferido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca da proposta formulada às fls. 45. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 20-verso, regularizando o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias. B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101864-1 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAMILA CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover. Despachei no apenso.X4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Intime-se o perito nomeado, conforme determinação contida na decisão de fls. 73. C39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Cumpra-se a decisão liminar deferida nos autos do Agravo de Instrumento, conforme fls. 71/72, pelo que determino a expedição de guia de depósito judicial, conforme requerido. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.F37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1C - PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Diante do correto recolhimento das custas devidas, suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 265, III, do CPC. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123641-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ACYR PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Fl. 355 - defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. B39 \r\n\r\nProc. 1998.001.176347-3 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 316/319 no prazo de 5 dias. C39 \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.B37 \r\n\r\nProc. 2001.001.099112-9 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-033010), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDAO Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.073939-1 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA Despacho:1. Ante a solicitação apresentada pelo Juízo da 29ª Vara Cível desta Comarca (fls. 211/214), oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o levantamento do gravame existente na conta judicial nº 0600119802812 aberta por este Juízo, colocando eventual saldo a disposição do Juízo da 29ª Vara Cível desta Comarca (ref. ao processo nº 1996.001.129683-0);2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, ante a reposta eletrônica do bloqueio que segue. D40 \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1. Fl. 39 - desentranhe-se a referida petição e junte-se nos autos em apenso, uma vez que àqueles se refere.2. Diga o exeqüente sobre a minuta anexa, referente à penhora on line realizada, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.033962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANNA MARIA AZEVEDO DE LIMA E SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Light e CEG, conforme requerido à fl. 103. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.140110-0 - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTA DA SILVA JANONI DE PAIVA E OUTRO Despacho:Ciência aos interessados do inteiro teor do ofício de fl. 92. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.038055-3 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JADER EVANGELISTA DA FONSECA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 33, uma vez que não comprovada a inexistência de bens do executado para fins de garantia da execução. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1. Fls. 48/49 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. 2. Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 43, sob as penas ali constantes. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.107005-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Nada a prover, aguardando a autuação e abertura de conclusão nos autos dos Embargos à Execução. E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Diante da documentação apresentada, defiro ao autos os benefícios de gratuidade de justiça.2. Mantenho a decisão de fl. 147, item \"2\", uma vez que falta certeza e liqüidez ao título que o autor deseja executar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KESSIA CHAVES LEANDRO Decisão:Defiro a citação da executada nos termos em que referida à fl. 34. E37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Proceda o impugnante ao correto recolhimento das custas indicadas à fl. 64 no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:1. Fls. 43/44 - anote-se onde couber.2. Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que, por se tratar de alegação de excesso de execução fundamentada na aplicação equivocada de juros e correção monetária, tais cálculos poderão ser apurados pelo contador judicial, nos moldes do art. 475-B, § 3º, do CPC. Dessa forma, recolhidas as custas devidas pelo impugnante, ao contador judicial. F36 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4A - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Estendo à presente os benefícios de gratuidade de justiça concedidos à exeqüente nos autos principais. Diga o impugnado. B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) DATA DA PERÍCIA DESIGNADA - 24 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12:00, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da reiterada desídia da parte autora no que tange à comprovação de sua hipossuficiência econômica, conforme despachos de fls. 22, 25, 31, 36 e 39, indefiro à mesma os benefícios de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.....B22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1. Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fl. 1299. Em caso negativo, reitere-se-o, fixando prazo de 10 dias para resposta.2. Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre fls. 1306/1317. X4 \r\n\r\nProc. 2004.001.126760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VIKTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação expressa manifestada pela parte credora à fl. 267, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.003929-4 - ERCILIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro prazo de 05 dias para depósito da diferença existente e indicada pela própria devedora à fl. 165. A14 \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1 - ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Aguarde-se decisão da Exceção de Incompetência argüida. \r\n\r\nProc. 2005.001.116064-9 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo credor à fl. 570, pelo que determino que o cartório certifique quanto ao correto recolhimento das custas, procedendo posterior baixa e arquivamento dos autos. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.049981-7 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da manifestação do credor de fl. 102, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo, uma vez que o instrumento procuratório de fl. 19 não outorga poderes para receber e dar quitação, observadas as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/123 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 149/158 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/106 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Diga a ré sobre alegações de fls. 60/61. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Intimem-se os patronos indicados à fl. 99 para que forneçam o atual endereço da ré, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092869-9 - CUSTODIA PEREIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X NADIR PEREIRA RESPEITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome do devedor para que passe a constar seu espólio;2. Tendo em vista que o bloqueio on line realizado não localizou qualquer valor, defiro a penhora no rosto dos autos do processo de inventário do executado. Expeça-se carta de vênia para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F36 \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Fls. 310/311 - anote-se onde couber. F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor por AR como requerido pela credora. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7 - MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.2. Certifique o cartório a tempestividade e segurança do juízo, indeferindo, desde já, efeito suspensivo à Impugnação à Execução oferecida, pelo que determino o desentranhamento da mesma, inclusive das custas processuais pertinentes.3. Após, voltem conclusos. D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fl. 71 - defiro novo prazo de 05 dias para atendimento ao despacho de fl. 69. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107679-3 - MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados ( fls. 126 ). B1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica. E2 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.B16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052383-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO E MOTO ESCOLA GEORGE LTDA Despacho:Fl. 102 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado, facultando à parte autora o acompanhamento da diligência, devendo contactar o oficial de justiça para sua este fim. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Diante dos benefícios de gratuidade de justiça deferido á ré nos autos em apenso, estendo-o também a este feito. Dessa forma, considerando que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em réplica. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Fixo honorários para o processo de execução no percentual de 10% do valor do débito ante o disposto no art. 20, §4º do CPC;2. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento integral do débito, defiro o requerimento de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio,.....Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para que efetue o depósito da pensão estabelecida no tí tulo.....Por ora defiro apenas a expedição de mandado de pagamento para levantamento de 50% do valor depositado pelo devedor ante a promoção retro do MP......Digam os credores acerca da manifestação do MP;6. Após a manifestação dos credores acerca do item 04, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 353/367 e 368/385 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Em vista do acordo firmado entre as partes, defiro a suspensão do feito até o seu efetivo cumprimento, o que deverá ser informado pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 1885. Após, venham conclusos para decisão pertinente. W1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027103-2 - MARIA JOSÉ JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 61/63 no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, ao Eg. TJRJ. B30 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.063869-6 - ROSANGELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP ( FLS. 146 ). D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 561;2. Fls. 60. Nada a prover eis que o devedor já foi intimado na forma do art. 475 - J do CPC para efetuar o pagamento do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, intime-se o expert para requerer o que entender de direito;3. Fls. 61/62. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. F7 \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 152, requerendo o que entenderem cabível. Após, venham conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138275-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente a documentação solicitada pelo perito à fl. 117, no prazo de 10 dias. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a liquidação da sentença deverá ser realizada por perito judicial especializado, pelo que nomeio para o encargo o(a) Dr(a). GUSTAVO LICKS, tels. 2524-0076 / 8162-4082, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, desde que no prazo legal. P.I.D15 \r\n\r\nId: 245564"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "245563": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 46/47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033716-0 (17752) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON SILVA JARDIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025663-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGAS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 67/68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Fls 809/829. Deixo de conhecer os embargos declaratórios ante a sua intempestividade certificada às fls.830.Ante o teor da certidão de fls.830, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor hipotecário para levantar o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há algum saldo nas contas judiciais de nº 5301692 e 4701898. Vindo a resposta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE GUILHERME ROCHA LIMA Decisão:Fls. 176. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.283,78, que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, multa moratória e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.001.068517-9 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao patrono da parte autora para regularizar a sua situação conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/08/07, às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1308/2007, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147949-8 - VALMIR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 , às 14.40 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.023043-4 (19154) - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Recolha o réu o valor das custas do contador conforme requerido por ele, no prazo de 05 dias sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033484-1 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fls. 426 e segs. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058820-6 - SYBIL SILVIA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLARICE MARIBEL MALATER Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 63/64. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de tornar sem efeito a sentença de fls.62, ante o fato de ter havido requerimento de suspensão do feito até o final do pagamento das prestações ajustadas no acordo. Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147660-6 - MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 37 e segs. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão: Recebo a apelação somente no efeito devolutivo eis que os embargos foram rejeitados.. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador para verificar a existência de custas a recolher, nestes autos e no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI Ao autor sobre ofício da SRF e para dizer se ratifica o pedido de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Defiro a realização da hasta na data apresentada pelo leiloeiro às fls. 344. Intime-se o executado na forma do artigo 687, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Ao executado para apresentar a certidão de ônus reais conforme fls.232. \r\n\r\nProc. 2003.001.153350-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Fls. 594/596. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006766-7 - WALTER FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a suspensão requerida, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Reconsidero item 1 de fls. 819 eis ...Chamo o feito à ordem ...sentença foi clara quanto à necessidade da liquidação do valor devido, pelo que torno nula a intimação de fls. 745v eis que ainda não foi realizada a liquidação da sentença. ...Indefiro o pedido de perícia...rejeito a impugnação do primeiro executado de fls. 789/790 já que os cálculos obedeceram ao v.acórdão....Homologo os cálculos do sr. Contador de fls. 778, eis que realizados na forma do acórdão de fls. 549/55, aplicando corretamente os percentuais de 8,04% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989. Assim sendo, rejeito a impugnação do primeiro executado de fls. 789/790 já que os cálculos obedeceram ao v.acórdão....Intime-se o primeiro executado para pagar o valor homologado nos termos do artigo 475, J, do CPC...Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071821-3 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão: Intime-se a ré por oficial de justiça para cumprimento da sentença conforme art. 475, j, do CPC, devendo a autora fornecer as cópias da planilha e da sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 169/170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042122-9 - JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Ativa do Estado) - - fls. 359, pela UFIR atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha a GRERJ aos autos para recebimento do recurso em 48 hs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Apenso numerado e na casa. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.125763-5 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Conheço os embargos, posto que tempestivos, e dou provimento aos mesmos para, afastando a omissão ocorrida, deferir a gratuidade de justiça requerida pelos autores, tendo em vista a comprovação da hipóssuficiência através dos documentos de fls. 57/61. Assim, a condenação na sucumbência deve observar o dispositivo no art.12 da Lei nº160/50. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058660-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 73/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 40/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153043-4 - SONIA MARTA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.146169-6 - VITORIA GRAZIELA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/07, às 14.00 horas. Intimem-se no endereço de fls.145.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143159-1 - CAROLINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:As custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, face o acordo realizado, compensando-se os honorários, ressaltando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme já deferido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/09/07 às 15hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Defiro a juntada de prova documental no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls. 52 e segs. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002385-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 30/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré em que, pretende a parte autora discutir a qualidade da prestação de serviço prestada pela ré bem como a indenização por perdas e danos, demonstrada se encontra a necessidade de obter através do processo a Tutela jurisdicional. Além disso, a via utilizada pela autora é adequada diante do conflito de direito material trazido à solução judicial. Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando presente a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CPC. Diante da inversão do ônus probatório ora deferido, manifeste-se a parte ré se pretende produzir outras provas além das provas já mencionadas às fls.74. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA 1. Ao interessado sobre a resposta do ofício.2. cumpra a parte autora o despacho de fls. 238vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130883-3 - MARCO ANDRE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA - DIA 04/09/07, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DESTE FÓRUM, DEVENDO, TAMBÉM, SER ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO, ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre a resposta dos ofícios às fls. 93 e 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121663-9 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2005.001.128238-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 162/168. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Fls. 95 e segs. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH Decisão:Fls. 200/203. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a intimação de fls.194 foi cumprida no endereço mencionado na inicial, devendo a mesma ser reputada válida ante o fato de não ter havido comunicado de sua mudança. \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão: Regularize a 3ª ré sua representação processual vindo aos autos seus atos constitutivos. Após, venham os autos para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 424 (20 salários mínimos), que serão pagos pela ré em 03 parcelas.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Diga o autor sobre os documentos acostados pelo réus em seus memoriais. Após voltem conclusos a este magistrado para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144899-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ABN AMRO BANK CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 205/206. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 49/50. \r\n\r\nId: 245563"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139177-6 - WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LÚCIA MARIA NABUCO MEYER E OUTROS Deci são:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME FL. 123.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE TODOS OS RÉUS POR EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO RETIDO C/ ACRÉSCIMO DE 10% (ART. 475 - J DO CPC), BEM COMO INDICAR BEN À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.008857-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIANGELA COELHO PRADO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053366-9 (18527) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS.564/568 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO AO AUTOR PARA ATENDER AO ITEM 2 DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6 - SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO (RJ-022349) Despacho:PRELIMINARMENTE, ADEQÜE O EXECUTADO SUA PEÇA AO RT. 475-J, §1º DO CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137074-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.470,19, corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada fatura pelo índice que corrige os débitos judiciais, e acrescido de multa de 2% e juros legais de 1% ao mês. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.IRio de Janeiro, 12 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085449-6 - LUIZA JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUSPENO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098231-0 - INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização pela quebra contratual, o valor apurado na forma retro pelo período de nove meses, que é o lapso remanescente do pacto. Condeno a ré em custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I .Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A recolha o autor r$ 75,22 de aevc e r$ 413,43 de taxa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140662-0 - CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (RJ-004797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) FLS. 201 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.110544-2 - JORGE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 161 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118096-0 - MARGARETH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 1.637,52 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), equivalente a Ufir/RJ 963,70, na data base de 09/10/06, relativamente à conta movimento de nº 06682-96 e ao contrato de empréstimo nº108580-63, da agência nº1227, do Banco-réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P. R . I . Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) ao exequente, sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.070624-0 - CAFE E BAR FLOR DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X TUDOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I .Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A AÇÃO EM TRÂMITE NA 40° VC JÁ FOI JULGADA E EM QUE FASE SE ENCONTRA. DEVERÁ AINDA SER JUNTADA CÓPIA DE INICIAL DA REQUERIDA AÇÃO PARA EXAME DE CONEXÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.058126-3 (18657) - ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA (RJ-028591P)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:I-SE O DEVEDOR (SUCUMBENTE/ EMBARGANTE) PARA O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.028860-5 (13014) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS E OUTROS Despacho:AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ FERREIRA (RJ-026793) Decisão:FLS. DEFIRO, COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.115154-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVERSE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 149 - DEFIRO.FLS. 150 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.014787-9 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:DÊ-SE BAIXA. APÓS RETORNO DO AGRAVO, JUNTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.013980-2 - MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CAVADAS DA FONSECA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.76/85. \r\n\r\nProc. 2004.001.125400-9 - ESTACAO DO ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X VICENTE FERNANDES NETO Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2004.001.125400-9S E N T E N Ç A Vistos etc.ESTAÇÃO DO ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA propôs ação de execução de título extrajudicial em face de VICENTE FERNANDES NETO,O processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006O autor foi intimado por Diário Oficial e Edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.58Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.008400-7 - MONTOURIME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M K T RECURSOS HUMANOSS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHAGARAM AS PARTES (FLS. 41/43).SUSPENDO À EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042827-4 - JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.59, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8 (10673) - JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:FLS. CONFORME ENTENDIMENTO DO ETJ/RJ, SÃO DEVIDAS CUSTAS NA IMPUGNAÇÃO (PROCESSO ADM Nº 184994/06; D.O.RJ DE 18, 20 E 21/09/06 CGJ).DESTA FORMA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005670-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:AO DEVEDOR (CAUTELAR E PRINCIPAL) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Despacho:AO EXECUTADO PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA (20/09/2007, À MESMA HORA E LOCAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ao exequente, para fornecer cópia de fls 180/181 e 187 \r\n\r\nProc. 2005.001.053203-0 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111417-2 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:CUMPRINDO DECISÃO DE FLS. 21, DESIGNO AIJ PARA 17/10/07 ÁS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053887-2 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 141/142, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado ás fls. 146. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:DEFIRO A PERICIA GRAFOTÉCNICA DEVENDO O RÉU, OPORTUNAMENTE, APRESENTAR AO SR. PERITO OS ELEMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NOMEIO A DRª DENISE RIVERA, TEL: 2438-8938/ 81238606. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE A SRª PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.005234-3 (16927) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036)) X LUCIO OTTONI VIEIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:A VERBA DOCUMENTAL NÃO FOI FIXADA EIS QUE, TRATANDO-SE DE MEDIDA CAUTELAR ACESSÓRIA DE UM PROCESSO PRINCIPAL, A VERBA NESTE ÚLTIMO FIXADA ENGLOBA AMBOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120600-2 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária, condenando o réu a excluir dos saldos já pagos e a pagar pelos autores os valores cobrados a título de Comissão de Concessão de Financiamento a serem obtidos por liquidação de sentença. Custas e honorários rateados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a medida cautelar em decorrência do retro assoalhado. Custas e honorários compensados. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados a favor do réu. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA A APLICAÇÃO DO ART. 791, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) fls 51/57 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043768-2 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ASSIM GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMNETO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS O RECOLHIMENTO SERÁ PROCEDIDA A CITAÇÃO DO 2° RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119047-3 - ISABEL ISAURA PEREIRA D ESOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". O BLOQUEIO TODAVIA DEVERÁ SER FEITO EM TAIS PARCELAS MENSAIS IGUAIS PARA QUE NÃO SE INVIABILIZE O CUSTEIO DE DESPESAS ... INFORMAR O CNPJ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.057052-9 - NILTON NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BANCO ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135622-0 - CLOTHILDE CAJAZEIRAS TAKCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 376 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088267-2 - MARCELO DE MEDEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento das multas pendentes sobre o veículo em tela, bem como proceder à transferência de propriedade, para que o autor deixe de ser o atual titular, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.089168-7 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I .Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. APÓS VENHAM CLS PARA SANEADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC, PARA 30/10/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:FLS. 116- RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE. DESTA FORMA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 1167 E NOMEIO O PERITO DIMAS PAULO DE LIMA, TEL 2244992, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁIOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PAULO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Despacho:ESPEÇA -SE OFÍCIO NOVAMENTE AO BCO. ITAÚ PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BCO. DO BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ª VARA CÍVEL, SUJEITANDO OS REPONSÁVEIS ÀS PENALIDADES LEGAIS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022240-4 - JORGE ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 210 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122164-8 - ROSANGELA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) recolha o exequente r$ 42,59 de taxa judiciária \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.044342-9 (21434) - JOSE EDGARD MEIRA FILHO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária, condenando o réu a excluir dos saldos já pagos e a pagar pelos autores os valores cobrados a título de Comissão de Concessão de Financiamento a serem obtidos por liquidação de sentença. Custas e honorários rateados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a medida cautelar em decorrência do retro assoalhado. Custas e honorários compensados. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados a favor do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.034708-5 - JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 13.723,49 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), equivalente a Ufir/RJ 10.102,69, na data base de 21/08/03, relativamente à conta movimento de nº 23364-1 mantida pelo autor no Banco-réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.131, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que concerne ao autor.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P. R . I . Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE SE FAZ PERTINENTE A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ.DEFIRO-A, POIS, NOMEANDO O DR. CARLOS HENRIQUE, TEL : 99578885. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:INDEFIRO AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA. .../ DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PARA O QUE NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE SANT'ANA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS./ APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, ... A PARTE REQUERENTE GOZA DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA./ INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA RÉ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.014482-6 - PEDRO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO NACIONAL DA HABITACAO) ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO ESTADO ÀS FLS. 89. \r\n\r\nId: 245567"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE O RÉU PESSOALMENTE NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO. B33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000298-7 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FL 223. D25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. B50 \r\n\r\nProc. 2001.001.142723-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ROSIMERY DA SILVA RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE FL 35, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL 82 (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP (FL 82, GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAMENCIONADAS, PROCURAÇÃO) E48 \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A X PATRIC ALBERTO DEVELLY AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B51 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062040-3 - EGIPIO DO NASCIMENTO X AMERICA TOUR CLUB LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 440. D18 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A A.A. RD \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.095067-7 - MARCO ANTONIO SALES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X SOLUCIOMATICA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:OFICIE-SE FL 218. F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.098755-1 - DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 83, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 84. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Decisão:...OFICIE-SE AO JUÍZO DE MANGARATIBA...F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.144785-0 - ADRIANA PATRICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE COLACIONADO AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA ÀS FL 71. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA; A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.070384-9 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D15 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081243-2 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110082-5 - LUANA QUEIROZ ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. A21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 06/08/07 ÀS 17:00H. I-SE. A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 56, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.129025-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LENA MARIA MAINA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 137,17. E45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011256-0 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FL 108- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.060052-0 - ALESSANDRO GORI CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA), Inventariante: CECÍLIA VIANNA SIANO Despacho:DEFIRO JG...AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. E37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:JUSTIFIQUE O EMBARGANTE EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS...A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.E31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.011122-9 - ROSANE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.047703-1 - BRADESCO SEGUROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA FL 119- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:REQUEIRA ENTÃO, A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. A38 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULOS DO SR CONTADOR. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR. D37 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Decisão:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS...FL 59. DESPACHEI NO APENSO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.031803-6 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Decisão:INDEFIRO POR ORA, O ARRESTO NA FORMA REQUERIDA...DEFIRO O REQUERIDO NA ALÍNEA b DE FL 46 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. B33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 107, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 108. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. A17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 747,76. H65 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMÍNIO RIO MAR- BARRA DA TIJUCA, RJ. C15 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.151133-8 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA EUGENIA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) PROVIDENCIE O AUTOR EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF A DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0727-8 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ- 094146) Despacho:...FAZ-SE MISTER QUE SEJA ESCLARECIDO SE O RELÓGIO MEDIDOR ATUALMENTE INSTALADO E QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA É O MESMO RELATIVO ÀS CONTAS AQUI IMPUGNADAS. DIGA PORTANTO A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVANDO-SE. C54 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESPACHEI NA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A A.A. RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 421. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/08/07 ÀS 14:00H. PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555- BARRA DA TIJUCA/RJ, PARA EXAME PERICIAL. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:AO AUTOR NA FORMA DO ART 398 DO CPC. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR RODRIGO VENTURA...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL- ART 275 I, E ART 276, CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS EMENDAS EFETUADAS EM UMA ÚNICA PEÇA FL 24, 27/29 E 32/33. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070381-3 - MARIA CECILIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A AUTORA A RAZÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO NÃO FIGURAREM NO PÓLO ATIVO, BEM COMO SE TEVE INÍCIO O INVENTÁRIO. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.080686-9 - TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. D23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 277/279, PROVIDENCIANDO TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 281. A19 \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154261-0 - SIDNEY AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) FL 310- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.035551-0 - MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,01, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS- ART 407, CPC; A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA A RÉ O ITEM 4 DE FL 118 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIRO O FATO QUE O AUTOR PRETENDE COMPROVAR. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUA DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA. D12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112358-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA RIBEIRO ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA PERITA DE FL 117. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.061798-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETOMADA DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EFETIVADA, CITE-SE. B29 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007536-8 - JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GLORIA MARIA DO CARMODE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. E16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR DE FL 727. F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.050728-7 - DURVAL DAS DORES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE... AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010493-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:INSTRUA O EXEQUENTE CORRETAMENTE O FEITO, TRAZENDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A MULTA MENCIONADA ÀS FL 97, ITEM 2...F33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126092-1 - ROBSON ANDRE GONCALVES OUREM (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:...DÊ-SE VISTA AO AUTOR, NA FORMA DO ART 398 DO CPC...C33 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B10 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO FUNDERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 14,81 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116229-9 - CALESMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.045705-3 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. C52 \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA PARTE AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037575-5 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072466-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.085866-3 - GILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F15 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.090370-1 - L B NUNES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS ACIMA APONTADAS...FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 160 E DA QUE RECOLHER A DIFERENÇA. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA) Decisão:...DETERMINO A AUTORA APRESENTE, EM DEZ DIAS, AS CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS SÓCIOS. A53 \r\n\r\nId: 245569"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008179-8 - RUTE MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO (p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls. 235. DEFIRO. OFICIE-SE. (P1) \r\n\r\nProc. 1998.001.074075-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X JURANDIR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.126129-7 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X INAMAR TAVARES FERNANDES Sentença:Ante o exposto, considerando que a autora, regularmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097093-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILVAN BARRETO DE LIMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:1 - Fls. 351/352. Não há omisão, obscuridade ou contradição na sentença embargada eis que a liminar consolidada determinou a apreensão dos quinze carros, restando, tão somente, o cumprimento total da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça.2) Fls. 353/355. Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Na verdade pretende a embargante atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030254-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS Encaminhe-se o ofício./p5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.142541-4A - LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALESSANDRA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se madado de verificação de imissão de posse. (p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033575-4 - COBRAPIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). IVA GOMES DA C. CHIABRANDO (SP-046092)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fls. 245/24/. Manifeste-se o devedor. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE Decisão:Fls. 177. Defiro. Oficie-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.003068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1) Regularize o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 431.2)Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2004.001.070683-1 - LEANDRO MARCELO FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao MP. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) RETIRE A PARTE RÉ AS CARTAS PRECATÓRIAS, INSTRUINDO-AS COM AS CÓPIAS NECESSA´RIAS. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.002259-2 - SHEILA VALUCHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (P7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133473-3 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Face a decisão de fls. 114 onde o juiz de Alcantara reconhece a conexão, declino de minha competência para a 1ª vara cível daquela Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Informe o exequente o correto CNPJ do executado face ao documento em anexo. (Confirmação BacenJud) - (p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.056098-4 - MARIA DE LOURDES RAPOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Dê-se vista à D.Pública para os fins requeridos. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls. 163. Atendo-se.Declino de minha competência para o juízo da 46ª Vara Civel.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 229.Cite-se a parte ré. Oficie-se ao Ilustre Relator informando quanto aos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044022-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RESAM BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTA LTDA ENCAMINHE A AUTORA A CARTA PRECATÓRIA./P5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119476-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.085294-2 - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALOC ENCARDENACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-036907), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.116974-5 - EPITACIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X IRINEIA DE SOUZA RIPARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. (p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.181484-5 - IZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. (p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.006542-9 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.111753-0 - ADOLPHO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X LUMINARIA ORISAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.136918-9 - CLAUDIA MARIA BRANDAO PRATES COUTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X VERA TATIANE CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Requeira a autora o que entender de direito. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136022-0 - ESPOLIO DE SOFIA LEVY (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X CHARLES DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.082917-3 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAVACO S DE VILA ISABEL BAR LTDA ME), ADALTO AFONSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.022645-6 - ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES, Inventariante: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.031009-1 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HELOISA MEREU FONTAN E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.2) Fls. 173. Exp. Carta de Sentença. (p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.029741-6 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X MARIA EUGENIA DOS SANTOS PERRONE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Despacho:Requeira a parte o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.066093-8 - ESPOLIO DE ROSA FURLAN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCIO GOMES DE ARAUJO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios. (p4) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.100500-5 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDMILSON INACIO DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: INÊS GÓES DE FARIAS Despacho:1) Fls. 113. Esclareça-se o pedido de prosseguimento eis que o imóvel já foi desocupado e a autora do feito em apenso declarou as fls. 110 que não tem iteresse em prosseguir com a possessória.2) Em caso positivo, deverá a demandante citar o 1º réu por edital conforme requerido. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.026198-5 - HEROTIDES BRAGA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ENFSERV COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071087-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de excesso de execução.Nomeio perito o Dr. Moysés Mores Baptista, tel: 26212604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo embargante. (p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Aos interessados sobre o AR negativo. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140637-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE FUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 283/284. Oficie-se conforme requerido. (p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.190607-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X ELETROCAM EQUIPS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Encaminhe o exeqüente os ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.020159-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Decisão:Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES Encaminhe a exeqüente o ofício./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.081592-0 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X CONSTRUVICTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ENCAMINHE A AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA O ENVIO. /P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que a nomeação levada a efeito pelo devedor não obedeceu`a gradação do art. 655 do CPC, declaro-a ineficaz. Defiro a penhora \"on line\" conforme solicitação que segue em anexo. (Recibo BacenJud) Pilha Penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (P7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) ÀS PARTES SOBRE FLS. 203/205. (p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. (p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124058-7 - TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.570 E SEGUINTES. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.044718-1 - EUFRAZIA AUGUSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Manifeste-se a parte ré. (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Int. o réu para depositar a multa aplicada as fls. 340 em 48 hs. sob pena de prosseguimento. (p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.014341-6 - JOSEMAR CAMARA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SINDICATO DOS SERVIDORES NAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fls. 454. Expeça-se novo mandado.Após retornem ao arquivo. (p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2001.001.097828-9 - JACQUELINE NASTARI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Esclareça-se o pedido de penhora eis que não houve citação em execução, adequando-se o pedido à nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Atenda-se ao MP. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) FORNEÇA A PATRONA DA PARTE EXEQUENTE SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.106526-2 - MOACIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:Nada a prover, face ao despacho de fls. 144 que mantenho. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 468. \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a penhora on-line, conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha penhora on-line) \r\n\r\nProc. 2006.001.045391-0 - SEVERINO GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguídas pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de fraude ao medidor.Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano Neto, tel 2621-2604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo réu. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA (P7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132406-8 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PACKNING QUALITY COM E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Fls. 127. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017261-0 - RONALDO SALAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARINO (SP-227933)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Face ao interesse manfestado pela União as fls. 316/318, declino de minha competência para uma das varas da Justiça Federal da 2º região.Dê-se baixa e remetam-se os autos. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054413-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114358-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MERCOSUL TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47. Defiro. Oficie-se. (p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092457-1 - JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Encaminhe a parte ré o ofício./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.155989-3 - VANESSA FERNANDES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade ativa pertence ao mérito e será analisada na sentença.Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade (...)(...) Defiro aprodução de prova pericial e oral.Nomeio perito o Dr. Rogério (...)(...) Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão custeados pel ré. A AIJ será oportunamente designada. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO (p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA Despacho:EM RÉPLICA. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Cumpra-se fls.10 em 05 dias sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005804-7 - INES GOES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no apenso. (p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.130283-3 - COMERCIO DE PENEUS RIBEIRO LTDA X ALEXANDRE TOMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. (p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 895/902: Conheço dos embargos de declaração opostos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 500/501. Nada a reconsiderar.Não obstante manifeste-se o réu conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086906-5 - PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A Decisão:Presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e levando-se em conta o comprovante de fls. 29, defiro o pedido de tutela para determinar o imediato restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento. Cite-se. (p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Fls. 582 e seg. Ao credor. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.106178-5 - LUIZ ROGERIO MARTINS DEL BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Comprove-se a insuficiência de recursos. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.019060-0 - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X FRANK MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Despacho:Esclareçam as partes a atual fase da ação que tramita pelo juízo da 14ª vara do trabalho, onde o réu postula, entre outras coisas, o reconhecimento de vínculo empregatício. (p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064837-2 (21924) - PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo. (p4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À Defensoria Pública. (p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082824-7 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.066858-1 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há contradição na decisão embargada eis que a Uferj corresponde a 44,265 Ufir, e não em Reais, conforme constou da peça de fls.179/180.Ante o exposto, rejeito os embargos dedeclaração. (p1) \r\n\r\nId: 245570"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "245572": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Informem sobre o agravo interposto. Por ora mantenho fls. 659. * E5/p5 * \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III c/c o art. 238, § único todos do CPC....10 /// 05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112205-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Autos sentenciados a fls. 46 e sem andamento desde 1999. Intime o autor por carta/AR e o seupatrono pelo DO para prosseguimento dos autos em 48 hssob pena de extinção. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Digam sobre os cálculos de fls.129. 17/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de cinco dias...10/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:EXPECA-SE MANDAOO DE PAGAMENTO.AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao exequente. E 10 /// P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.031526-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (SP-118500)) X MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....10 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.134299-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 62: Dou mais cinco dias para a juntada da guia paga. 13 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 13/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES AO AUTOR PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS RETIRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RAUL ARAUJO CARARELLI (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:fls.19: A presução é relativa. Não insista! Indefiro a JG, eis que embora intimada, não atendeu aos despachos do juízo. Venham as custas em cinco dias, autos em cartório por mais de 30 dias. Int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067687-1 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BRADESCO Despacho:O procedimento é ordinário. Retifique na distribuição e onde couber. Verifique o TJ as custas face ao procedimento. Comprove a autora a relação de direito material à época com o réu. 12 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC Decisão:Indefiro a JG.Os rendimentos recebidos pelo autor demonstram que pode suportar as custas judiciais dos autos. É servidor público recebendo R$ 4.346,92 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dis sob pena de cancelamento da distribuição. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG, face documento junto. Comprove o autor a relação de direito material com a ré na época. Int. 20/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG, face documeto junto. Comprove o autor a relação de direito material com a parte ré na época. Int. 20/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Não atendeu a autora o despacho de fls.31 em seus termos. 2) Para a JG junte a declaração do IR completa. 20/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Decisão do STJ já os autos (fls.380/381). Ao réu, face fls.383. Sem manifestação, em cinco, baixa e arquivo. 10/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Saneador a fls.89. Designo AIJ para 14/08/2007, às 14:00 h. Veha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como as custas para intimação, sob pena de preclusão. Devem as testemunhas serem qualificadas nos termos do art.407 do CPC, sob pena de preclusão. Int. todos após a juntada do rol e custas. 1/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...## e 11/ P 2 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Decisão:fls.125: Indefiro os ofícios requeridos.... 17/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.062229-1 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GEMMA ANDREOLLI LUNDSTEDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005009-7 - MARIA DA CONCEICAO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:...10-Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem.....## e 14 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044266-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 12 /// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.046275-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12 // 02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line requerida pela parte exequente, conforme fls. 320. Segue comprovante em anexo. # e 16 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:fls.258/259: Indefiro a desconsideração da Pessoa Jurídica... 14/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO DE ARAUJO (RJ-098688)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:fls.187: Indefiro, face art.264, do CPC...Prossiga, atendedo aos despachos do juízo em 48 h, sob pena de extinção... 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Procedi nesta a penhora on line via sistema bance jud das contas da executada conforme comprovante em anexo. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Sentença em execução a fls. 1169 com trânsito em julgado. 2) Fls. 1172: Venha certidão do RGI do imóvel para apreciação do Juízo. Após, apreciarei o pedido. E 21 //// P 12 \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 547: Indefiro item II e III face o que consta a fls. 552 e tendo em conta que a pensão não pode ser paga de uma vez só, conforme julgado inserto RTJ 114/427......## e 6 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:.....Para tanto rejeito a impugnação apresentada pelo Condomínio -executado, acolhendo o valor corrento da execução o valor determinado pelo Contador Judicial, bem como, determino que seja expedida guia de depósito no valor dos cálculos de fls. 541/542, para o pagamento do devido. Intime-se o Condomínio. EXpeça-se guia. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Aguarde por mais 48 hs o cumprimento de fls. 644. Sem manifestação voltem para extinção da execução. O silêncio valerá como concordância. ***** E11/p3 ***** \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:1) fls.316: Junte o exequente....fls.306: Defiro vista mediante carga... 19/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fls. 357: Indefiro por total falta de amparo legal. Informe sobre o resultado do agravo interposto. Fls. 359/360: Ao Contador. ** E11/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) AS PARTES SOBRE FLS.502,DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 407: Manifeste-se o exequente. Int. ** E3/p1 * \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls. 785/787, eís que a impugnante não cumpriu o previsto no art. 475-L, § 2º do CPC. Para a liberação dos valores bloqueados deve a parte impugnante, ora executada, prestar caução idônea do valor referente ao montante da execução. Caso a impugnante não preste a caução devida os valores bloqueados serão trasnferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.Prazo para a caução de 5 dias. 05 / 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.034560-1 - ELETRO MECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Mantenho fls.408v, por seus próprios fundamentos, face informação cartorária de fls.413. 12/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Fls. 207: Ao exequente. 13 /// 07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO Despacho:Ao autor, face certidão supra (1ª parte). int. 17/5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:....2) Venha certidão do débito fiscal. 3) Manifestem-se os autores sobre o depósito. 8/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:....Diante do exposto, na ação indenizatória proposta por EDUCATURIS ONG - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... 20/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 317: Esclareça o pedido tendo em conta que os autos estão em fase de penhora. E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.115914-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA DANELLI ROCHA E OUTRO Sentença:......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único do Código de Processo Civil, .....** E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Atenda a ré fls.535, sob pena do processo prosseguir com penhora online dos honorários periciais devidos. Int. 4/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...já houve incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC... Não cabe a esse Juízo reapreciar questões decididas em sede recursal... Há nos autos, portanto, quantia suficiente para cumprimento da obrigação. No entanto, antes de determinar o levantamento das quantias depositadas em conta judicial, determino ao exequente que informe o total do seu crédito... declaro finda a fase de cumprimento da sentença por Light Serviços de Eletricidade S/A em favor de Leonardo Barcellos Prado e LBP Informática Ltda. Oportunamente, determinarei a expedição de mandado de levantamento... 7/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.104918-0 - THAIS MOREIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 7 P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls.202: Ao executado (contra-proposta). 5/4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AO REU EM ALEGACOES FINAIS,CONFORME DESPACHO DE FLS.251. \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao RE para os autos informar o porquê não saiu a intimação para o autor comparecer na Perícia Mèdica (o autor está sob o pálio da JG). Prazo para volta: 24 h. Int.10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130219-7 - DEONICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A Despacho:Inscreva o nome da parte autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.150218-6 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, ACOLHO o pedido formulado por PAULO FIRMO DA SILVA em face de UNIBANCO S/A, condenando o réu a pagar ao autor a diferença entre os índices aplicados na poupança do autor referentes a janeiro de 1987 e junho de 1989 e os íncides devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC)...20/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Retifique o pólo passivo face certidão supra, anotando-se onde couber. 2) Autentique o réu seus atos constituivos , face certidão supra. Em réplica. 20 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO AR DE FLS. 51/52. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:...Ao apelado.13 // 04 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Ao autor para seu patrono para se pronunciar nos autos em 48 hs. E 10 / P 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informe a parte autora acerca da alegada perda do objeto da presente ação, face aos termos expressos do art.42, do CPC. 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1 - À ré....3 - Em réplica. Indefiro as tutelas antecipadas... 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADM E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... 20 // 03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 128/129, mas rejeito-os,......# e 20 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Em réplica. Idoso 4 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA AO AUTOR PARA RECOLHER AEVC R$ 150,45 ////FUNPERJ R$ 8,22////FUNDPERJ R$ 8,22////TAXA JUDICIARIA R$ 5,41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO Despacho:...2) O bem não foi apreendido. Não se consolida o que não se apreedeu. Prossiga em 48 h. 11/12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:....2 - fls.420/1: Nada a prover... 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por SILVÉRIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA em face de FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL..... 1/10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Atenda fls.480. 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga o réu sobre doc. juntos. Após, volte para sentença. 10/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:...Concedo o prazo de 15 dias para que o impugnante junte aos autos os referidos documentos. .....* E6/p10 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo para atender fls.47, sob pena de se considerar não provada a alegação de sua contestação, quanto ao valor pago. Última chance! 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051381-7 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU ROS Despacho:Somente terá 10 dias. Nenhum prazo a mais. Autos em cartório há mais de 30 dias, sem cumprimento do despacho. Decorridos, voltem. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.090826-5 - IVONETE SOUZA DE LIMA, JOSÉ CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090879-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.001212-0 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Fls. 216: Onde se encontra nos autos a comprovação da curatela. 2) Com a manifestação acima, ad cautelam ao MP.Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Desentranhe fls. 528 devendo o TJ proceder nos termos do art. 475 A,§ 2º do CPC. Proceda o liquidante nos autos da liquidação nos termos expressos do art. 475,C do CPC ( a petição deve trazer a indicação de assistente técnico e quesitação). * E7/ P10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo minha decisão....À parte ré para contra-minutar. Dou o prazo de 24h para juntar aos autos a guia....2/16 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobresto tão somente por 30 dias para que o réu atenda ao despacho do juízo.11/7 \r\n\r\nId: 245572"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "245573": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070639-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:DOU POR NULA A INTIMAÇÃO EFETIVADA A FLS. 82/85...INTIME-SE,POIS, A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025069-4 - GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ ( PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064171-6 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X WORLD COMEX COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042691-0 - DOUGLAS DOS SANTOS FARIZELLI X BEUTTENMULLER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082271-1 - TRATER CONSTRUÇÃO PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PIRES MARASSI (RJ-152259E)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 16:00 HORAS. INT-SE.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082565-7 - ADRIANA REGINA DE BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. COUTINHO (SP-080896)) X ACCI COSMÉTICOS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 01/08/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INT-SE.OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA AO AUTOR (FLS.91/93). \r\n\r\nProc. 2005.001.093207-9 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ASAPREV RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:ANTE O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO AI, CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 441. \r\n\r\nProc. 2006.001.027064-4 - SIDNETE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.61) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.111492-7 - KELLEN BARRETO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.66) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQÜENTE (FLS. 98/101). \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.44) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035715-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA Decisão:FLS. 35:DEFIRO.RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. DESIGNI AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 05/10/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.066477-7 - LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.068843-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE..CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁ VEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.068968-3 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE..CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.072348-4 - ADELMO DEFANTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.072816-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.074558-3 - EDNA JACOB PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.077739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.077845-0 - NEUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.077874-6 - EVANEIDE NUNES LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.081804-5 - EDNALVA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.082587-6 - NILCE JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.082815-4 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.085677-0 - DARLY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141645-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O SR.PERITO ESCLAREÇA SE EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS EFETIVADOS NESTES AUTOS HOUVE A QUITAÇÃO DO CONTRATO, CONSIDERANDO, A TODA EVIDÊNCIA, O VALOR DA PRESTAÇÃO SEM A COBRANÇA DOS JUROS CAPITALIZADOS. EM SÍNTESE, DEVERÁ O SR.PERITO ESCLARECER QUANTO À CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS LEVADOS A EFEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:AO QUE TUDO INDICA, TODOS OS RÉUS JÁ SE ENCONTRAM REGULARMENTE REPRESENTADOS.CERTIFIQUE,POIS,O CARTÓRIO,QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, ATÉ PORQUE JÁ HOUVE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO O LEILÃO.APÓS, AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107753-7 - PAULO HENRIQUE DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:FLS. 209: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ESCLAREÇA A PARTE CREDORA SE OUTORGA QUITAÇÃO A FIM DE SE VIABILIZAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048828-5 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de contra o pedido que objetiva compelir a ré a abster-se de efetuar aludida cobrança, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV do CPC. Tendo em vista aquele que visa a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084517-6 - SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.082310-7 - SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09 /07, ÀS 15:10 H.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.014224-8 (9785) - LIBRA -ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUIZ MARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1998.001.209003-6 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALEXANDRE ARMANDO ZUCOLO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034739-9 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIGUEL ANGEL BAJTER), Fiador: ANDREIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.116664-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO MARINHO REGO), Fiador: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010201-5 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONIKY GARCIA FRAUCHES BARBOSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059925-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUVARIA E GALERIAS GOMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132152-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO DE Nº 97001070352-1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124808-8 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TERRA SANTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142176-1 - DARCY EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654) CERTIDÃOMaria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Civel da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 30 de Janeiro de 2006 nos autos da ação de Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.142176-1, em que são partes: DARCY EBRENZ E LEA DE SOUZA EBRENZ em face de ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E JAYARA IGNACIO GARCIA SAYAO, incidindo sobre o seguinte imóvel: DIREITO E AÇÃO SOBRE O LOTE 17 DO TERRENO SITO A AV. ENGENHEIRO SOUZA FILHO,613, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 30 de Janeiro de 2006. Eu, ________________ Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112702-6 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034122-2 - NEY GRAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CELSO VIEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.018024-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPÓLIO DE MILTON LUIZ SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À 2. RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682), Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNADO SE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 589/590 DOS AUTOS PRINCIPAIS REFERE-SE A ESTES AUTOS. SE EM TERMOS, PROCEDA O CARTÓRIO A SUA JUNTADA NESTES AUTOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES: FLS 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) AO CHAMANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.95/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (FLS. 70/72). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159543-8 - REGINALDO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES FLS 404/405 \r\n\r\nProc. 2005.001.155317-9 - DIONE LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008009-0 - JULIO CESAR MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS. 151, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 242, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 19 DO CPC. AO CREDOR PARA QUE RECOLHA A TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.038015-2 - MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.054665-0 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMU NICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081608-2 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09 /07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO, DIGA O MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133000-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DSS ENGENHARIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038804-1 - RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ÀS PARTES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.068404-1 - MÁRIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.097575-4 - FABIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043353-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A MATÉRIA ARTICULADA ÀS FLS. SOB A EPÍGRAFE DE PRELIMINAR SE CONSUBSTANCIA EM MATÉRIA DE MÉRITO E COM O MESMO SERÁ ANALISADA...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 298 NÃO OFENDEM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 300 E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS (V. FLS. 298). À PARTE RÉ P/ PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NORA FIXADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS ( V. DECISÃO DE FLS. 286). \r\n\r\nProc. 2007.001.004626-7 - HENRI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023848-0 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANK BOSTON S A FORNECIDAS AS COPIAS DE FLS. 43/46. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107478-2 - OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.040210-2 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA (FLS. 69/88). \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS S A CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081821-5 - MARIA DE LIMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE..CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10 /07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (V. FLS. 399/401), VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082194-9 - MARIALDA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038974-2 - MESSIAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136726-4 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080211-6 - ROGERIO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nId: 245573"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "245575": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2005.001.142932-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1991.001.111359-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2006.001.006214-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2002.001.063538-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.001.149322-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1996.001.111934-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1996.001.132664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075298-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.001.020511-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1996.001.039936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ LÔBO - RJ073762 \r\n\r\n1995.001.034364-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2005.001.140369-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUCIO DA CRUZ FILHO - RJ065486 \r\n\r\n1998.001.148102-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nAURELIO GOMES NOGUEIRA - RJ018442 \r\n\r\n1998.001.050935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n1999.001.035283-2A \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2005.001.084219-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2000.001.009662-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.079307-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO VIANNA - RJ105856 \r\n\r\n2005.001.140381-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.093710-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n1997.001.112554-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA - RJ046184 \r\n\r\n1997.001.013099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.001.072418-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO - RJ046093 \r\n\r\n1985.001.504827-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2000.001.108136-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1998.001.190113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2004.001.056803-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.080423-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.001.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA - RJ115456 \r\n\r\n2006.001.166446-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n1999.001.047136-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - RJ108301 \r\n\r\n2006.001.057732-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nARETUZA PACÍFICO DAS NEVES - RJ124365 \r\n\r\n2004.001.143835-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2006.001.034970-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.015900-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125715-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.001.120036-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROSA ELANI COELHO FORTUNATO SOARES - RJ130645E \r\n\r\n1999.001.151579-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2004.001.088860-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA - RJ137906 \r\n\r\n1999.001.107450-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1995.001.119147-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2003.001.043425-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ145362 \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2005.001.147431-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NEVES SABINO PEREIRA SOARES - RJ144416E \r\n\r\n1999.001.126097-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n1995.001.097551-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1999.001.047780-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.077686-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n2000.001.071079-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.120073-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.001.015018-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1997.001.048498-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.194506-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.018983-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.131373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.001.050575-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.001.167390-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2005.001.124821-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2000.001.102148-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n2002.001.117785-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.070722-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.039014-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 245575"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "245581": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143827-7 - CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante do resultado negativo do laudo, designo ACIJ para o dia 13/08/07 às 15:00 horas.Intimem-se todos.Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Ao autor sobre o decidido pelo E.STJ,conforme fls.507 e segs.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO Despacho: Comprove a parte a distribuição da carta precatória, informando ainda ao juízo quanto ao atual andamento da mesma, tudo no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.004454-1 - JOSE MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,ANTE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E SOBRESTAMENTO DOS HONORÁRIOS,ANTE A JG DEFERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Diligencia a parte quanto ao cumprimento da carta precatória, devendo informar ao juízo quanto ao seu andamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Diga o devedor se desistiu do recurso interposto à fl.275v.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte mínima, o pedido, condenando o Réu a devolver aos autores a quantia de R$ 499,88, recebida a maior, conforme consta às fls. 131, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais, estes a partir da data citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 138, para que o executado tenha ciência do bloqueio.\"Junte-se. Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2005.001.143672-2 - MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Traga o 2º réu as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146165-2 - TIAGO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS ,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO Decisão:Consideando-se que os réus sequer foram citados, recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo da presente demanda, passando a constar Maria Alice da Silva Queiroz e Janete Mendonça Nunes. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/07, às 14:20 horas. Citem-se as Rés, na forma requerida às fls. 52/53. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061886-0 - FRANCISCA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/07 às 14:50 horas. (art. 277 do CPC)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080344-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X CARMELITA GUSMÃO COSTA Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080424-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALES VELOSO Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:Ao credor dos honorários,em 48 horas, sobre a proposta do consignado.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.para baixa e arquivamento,com deferimento do levantamento como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 306 quanto ao ofício destinado ao Bacen, eis que o mesmo não detém informações financeiras de correntistas. Ademais, a penhora \"on line\" já foi realizada, demonstrando que não há saldos positivos em contas da executada. Assim, devolva a parte os ofícios originais retirados. Comprove, ainda, o protocolo dos demais ofícios junto aos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:\"Ante certidão de fls. 72, republique-se fls. 69 (...Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias...)\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165468-6 - IVAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho: Processo findo. Vista somente em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho: Comprove a parte a distribuição da carta precatória, informando ainda ao juízo o atual andamento da mesma, tudo no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\"Fls. 82. Defiro o prazo conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044351-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CRISTIANO SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é na cidade de Crateus/CE, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V , alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de Crateus/CE.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Venha, ainda, consulta de saldo junto ao BB, para se verificar a existência de eventuais depósitos à disposição do Juízo, ainda não levantados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.037725-1 (20965) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Fls. 125- Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos comprobatórios da cessão do crédito. Após, apreciarei a parte final do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.069466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.035370-8 - PEPPINO ANASTASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X AILTON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Já há sentença de extinção nos autos. Assim, nada a prover. Após, dê-se vista a DP para ciência e cumpra-se parte final de fls.323. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Fornecida cópia da planilha,expeça-se mandado como requerido à fl.190,ciente que as custas estão à fl.187. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 139- Antes, indique o exeqüente a fase em que se encontra a Carta Precatória, comprovando não ter sido efetivada a penhora no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao exequente sobre fl.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE AO INTERESSASO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 27/04/2007, devendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento informando ao juízo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.089841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR ÀS FLS. 160, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Fls. 671- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 440. \r\n\r\nProc. 1998.001.169101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)), Interessado: DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Compove a publicação do edital no prazo de 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Fls.385. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo conforme determinado na assentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Fls.268. E-se certidão ao Fundo Especial. Após, remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Comprove a publicação dos editais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Despacho:Retire o ofício para o RGI no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, cumpra-se parte final de fls.164, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Fls. 132- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Primeiramente diga o devedor se com a manifestação de fl.321,desistiu da manifestação de fl.308 ; 2 - Proíbo nova carga à parte autora por retenção excessiva e injustificável,dos autos fora de cartório,o que impediu a juntada de guia paga e protocolada desde 26/07/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO Despacho:Fls.289/90. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada em 24/05/2007, fls.279, verso, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101850-0 - JOSE FERNANDES XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Diga o credor se com o levntamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.112612-5 - JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:I-se os devedores para pagamento do débito no endereço de fls. 74/75, sendo o 1º executado na pessoa do 2º. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:TRAGA O IMPUGNANTE, EM 48 HORAS, A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO INCIDENTE SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:I-se por DO para prosseguimento no prazo de 48 horas, uma vez que o prazo de sobrestamento já expirou. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho: Revogo o despacho de fls. 346, considerando que houve erro material quanto ao teor deste. Assim, a fim de se evitar prejuízo processual, intime-se as partes, por D.O., para, querendo, manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, excluídas aquelas que corretamente já se manifestaram, diante da preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho: Recebo o recurso adesivo retro no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049155-0 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126450-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (MG-028657) Despacho:1- Digam as partes sobre o julgamento dos recursos noticiados às fls. 226v.. 2- Proíbo nova carga dos autos pela parte autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145058-4 - LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO (RJ-112589)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Não merece acolhida o pedido formulado pelo devedor à fl.401,posto que o prazo para opor impugnação teve início quando do depósito realizado pelo mesmo...Ao contador para que diga se o cálculo do credor respeitou a sentença e o acórdão do E.STJ,observando que os juros de mora incidem da citação e não do inadimplemento,como requerido às fls.398.Fls.404 : Defiro.E.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Considerando a total inércia da parte ré em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se, por D.O., para pagamento do débito referente à multa diária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 205 e transferência de fls. 215. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de dano moral à primeira e segunda autoras, sendo 50% para cada um, e, em R$ 2.000,00 para cada um dos irmãos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios desde a data da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de uma pensão mensal, vencidas e vincendas, correspondente a 2/3 do salário mínimo, ao filho do falecido Kaio Roger de Oliveira até que o mesmo alcance 18 anos... \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:1- O devedor não foi intimado à cumprir a obrigação,eis que sequer foi apresentada planilha pelo credor,logo,incabível a multa e os honorários requeridos à fl.115; 2 - Expeça-se mandado de pa gamento,conforme requerido à fl.115 ; 3 - Intime-se o devedor sobre o reembolso das custas,nos termos de fl.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Fls. 100- Oficie-se à SRF para que forneça cópia das 3 últimas declarações de renda da empresa executada, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026719-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:...Assim, considerando que não tendo o autor atendido a determinação legal, deixou de emendar a inicial no prazo legal de 10 dias e, considerando que 1ª distribuida não atende os requisitos legais, pelo que indefiro-a, julgando extinto o feito, nos termos do art. 267,I do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Traga o impugnante,em 24 horas,as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Prossiga-se cumprindo o já determinado em 20/04/07, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedidos, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.029538-0 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Traga a autora planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093913-1 - RENATA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167644-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FRANCISCA MARTINS DE PAIVA Despacho:Traga o autor as custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018679-0 - THIAGO PONTUAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 360 para que o executado tenha ciência do bloqueio. \"Junte-se. Aos interessados\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Despacho:\"Dê-se vista conforme requerido (5 dias).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LART DU PAIN CI ALIM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:1- Fls. 203- Nada a prover, eis que o desbloqueio já foi efetivado; 2- Ante a comprovação da transferência (fls. 204) e a ausência de impugnação, diga o credor se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/07 ÀS 14:50 HORAS. (art. 331 do CPC)INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111632-8 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135384-1 - LILIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a reforma do julgado,pelo v.acórdão,decidindo pela improcedência do pedido,dê-se baixa e arquive-se,eis que parte beneficiada pela gratuidade de justiça,não revogada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:\"Comprove a entrega do ofício retirado às fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 41, tornando-a definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao autor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE Despacho: Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando-se a expressa concordância do Réu, homologo a desistência da ação, fls. 402, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Concedo à parte Ré o prazo improrrogável de dez dias para apresentação do contrato COMPJUR, abrindo-se vista à parte contrária para se manifestar sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos para senteça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138635-6 - ALEXANDRE SHIACHTICAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa devidas pelo feito,em 48 horas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho: Fls. 227: Nada a prover. Aguarde-se, por ora, o cumprimento do ofício expedido às fls. 226. \r\n\r\nId: 245581"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "245583": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143678-5 - VALQUIRIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.57/61 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.144607-3 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X MAJER HAKER E OUTROS Despacho:Cumpra o autor a determinação a fls. 147. Fls. 152/154 - Não entendi, uma vez que a demanda já se encontra em andamento. Cabe ao autor citar os réus. 1/9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (RJ-127674), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JR (RJ-079503), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1- Considerando as alterações processuais promovidas pela Lei 11232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento da sentença; 2- Retornem os autos ao perito para que atenda ao que foi decidido pelo E. TJ (cópia a fls. 1898/1899). ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049310-2 - DEMOCLEA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Decisão:Certificado o regular recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. 5/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.154628-0 - COALI COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Despacho:Diga a parte ré sobre o laudo do ICCE, esclarecendo quanto a sua entrega. Esclareço ao Autor que somente a prova pericial pode trazer subsídios à decisão desta demanda ao contrário do que informa a fls. 170. 14/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FLS.79 E SEG.: DÊ-SE VISTA. 3/4 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça. 2- Desentranhe-se e devolva-se fls. 32/70, eis que não atendem ao disposto no art. 283 CPC. 1/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066261-6 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS REPUBLICAÇÃO FLS.16 : AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 448 - Fornecidas as cópias necessárias para instrução, expeça-se mandado de avaliação. 11/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.094527-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ONDINO DE C MASSON (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:TEndo em vista a petição a fls. 520 dos autos da consignação, aguarde-se para decisão conjunta. 3/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) FLS. 870/875 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:1- Fls. 191 - Anote-se. 2- Antes da avaliação, por óbvio, devem os herdeiros ser intimados. Assim, venham os endereços. 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102021-9 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o alegado pela parte ré e o documento a fls. 118, sendo certo que este juízo não compactua com a má-fé. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150407-7 - KEILE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:I - Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Cível, fins de informar o requerido às fls. 86/verso, item 1. II - Em paralelo, à parte autora s/ certidão de fls. 86/verso. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.113673-0 - MARIA ADELAIDE DE LIMA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 3- comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016216-4 - ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016829-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Esclareça a parte autora seu interesse processual de agir na propositura de uma ação de conhecimento, quando tem um título executivo extrajudicial (confissão de dívida, com a assinatura de 2 testemunhas). 2- Com efeito o cartório se equivocou na cobrança da taxa judiciária, uma vez que trata-se de cobrança ( que deveria já ser execução) de valor certo - confissão de dívida - e não cobrança de cotas condominiais, que somente autorizam a inclusão de 12 meses no valor da causa, quando co bradas parcelas vincendas. Assim, desde logo, autorizo à parte autora o desentranhamento do GRERJ a fls 35 para restituição junto ao FETJ. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032638-0 - ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Ilka Maria Vilardo Gouveia em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 34,26 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068447-8 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068606-2 - MARIA HELOISA CARVALHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068763-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda, adunando aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no Banco e período citado. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068766-2 - MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra o disposto no art. 276 do CPC. 2 - Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068931-2 - SOLANGE BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda, vindos os extratos. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068935-0 - LÚCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa (art. 275, inciso I). Prazo de 5 (cinco) dias. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070527-5 - MARÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA (RJ-103760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 258 do CPC. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 3- Venham as procurações. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071040-4 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071393-4 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071569-4 - CLEUZA DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Rito Sumário. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.071936-5 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072707-6 - NELLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Desentranhe-se fls. 27/133 e devolva-se à parte, uma vez que não atendem ao disposto no art. 283, CPC e só servem para dificultar o manuseio e processamento do feito. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075567-9 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.076277-5 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077616-6 - NEY AUGUSTO DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080113-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOÃO VENÂNCIO DA SILVA Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080144-6 - SUELI MARTINS DE MARCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recolham-se os emolumentos devidos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa; 3- Comprove a relação jurídica material mantida com a parte ré, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080614-6 - ANNA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080666-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.081182-8 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR ou contra-cheque para análise da gratuidade de justiça. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082412-4 - LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- O documento a fls. 11 é imprestável. Mera declaração perante autoridade policial não substitui o RO, documento imprescindível para a presente demanda. Assim, regularize. 2- Defiro JG. 1/7 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068423-5 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 4- Ainda, esclarece o juízo a impossibilidade de cumulação da presente ação com ação cautelar de exibição de documentos. 6/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Fls. 294 e ss. Aguarde-se. Ao Credor sobre o bem oferecido a fls. 328. 12/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016212-7 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. 3/8 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081559-7 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- I-se sobre certidão supra. 2- Esclareça se o inventário ainda está em andamento, eis que aberto em 1977. 3- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR. 6/3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Oficie-se à SRF para que venha aos autos cópias das 2 últimas declarações de IR em relação ao CPF informado na inicial. 1/6 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Despacho:Não existe convolação de ação de conhecimento em execução judicial sem sentença. Assim, nada a prover. 3/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192347-6 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IVANEI ALMEIDA ALVIM (RJ-090873E)) X ALBA GERCILIA DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:fls. 83 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, primeiramente, à parte interessada s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Comprove a regularidade da representação do Espólio. 2/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079111-8 - DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROGER PINTO DE MIRANDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Fls. 181 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002501-5 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078562-9 - ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Regularize o Embargante sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob penade incidência do art. 13, I, do CPC. 8/13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011538-7 - DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Tendo em vista que a Embargada não atendeu à determinação a fls. 60, apesar das inúmeras oportunidades, INDEFIRO gratuidade de justiça. Preclusa a decisão, ao Exeqüente. 10/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019209-4 - JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Face a certidão de fls. 56 . Republique-se. FLS. 52v: AO EMBARGANTE. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.065557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) DIGAM AS PARTES fls. 148 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0A - COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708)) X INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) Decisão:\"...Assim, tendo o Autor domicílio nesta Comarca e não tendo o Réu afastado a alegação daquele, de que se trata de uma relação de consumo, REJEITO a presente exceção declinatória, mantendo a competência deste Juízo. Anote-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se a juntada do Agravo. 1/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DANIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S. CALE (RJ-012705), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. 15/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Com efeito, verifica-se que o Sr. Oscar, inicialmente devedor, procedeu ao pagamento integral da dívida, cuja obrigação assumiu como co-obrigado, passando assim, a credor, por sub-rogação. Ocorre que também Antônio Curini é co-obrigado e não o devedor principal em relação ao outro co-obrigado, Sr. Oscar. Assim, não pode o sub-rogado pretender o recebimento integral do que pagou do co-obrigado, e sim, 50% (cinqüenta por cento) do valor. Os 100% (integralidade do valor) somente pode buscar da Empresa, a Devedora. Neste sentido, venha a planilha nos termos da decisão, no que se refere ao co-obrigado. 15/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho:1 - fls. 144/147 - Oficie-se, fins de dar cumprimento à solicitação constante do ofício de fls. 74. 2- Fls. 157 - Proceda-se à avaliação indireta do imóvel penhorado às fls. 49. 15/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.105606-7 - HERBERT GUNTHER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SEU ENVIO:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.131544-9 - ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X RODOLFO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1- Às partes s/ informação de fls. 100. 2- Informe o cartório se houve resposta do ofício expedido às fls. 99, tendo em vista o lapso temporal. Em sendo negativo, reitere-se. 15/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.045837-3 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA MANDARINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050730-1 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BAUMA ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Venha a procuração no original. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS. 662 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1994.001.033850-2 (19083) - TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)), Inventariante: IONE BANDEIRA CHIDID) X ESPOLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Não há como se deferir o requerimento feito pelo Exeqüente, posto que os valores se encontram à disposição do Juízo Orfanológico. Assim, venha a relação de bens apresentada junto àquele juízo para posterior constrição judicial. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 762 - Indefiro. O 5º Ofício de Notas, tenho certeza, não é hipossuficiente, nem está passando por dificuldades financeiras. Assim, no prazo improrrogável de 24:00 horas venham as custas, sob pena de rejeição. 7/17 \r\n\r\nProc. 1995.001.129966-0 (21510) - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA FONTES), ELETROENCEFALOGRAFIA GRANDE RIO SC.), HORTENCIA BARROS CARVALHO), JOSE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU.(FLS. 274/275 E 295 \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Esclareça o Credor sua planilha, uma vez que incluiu juros até abril de 2007 sobre o total da dívida, quando a transferência do valor de R$ 52.590,20 foi feita em 14/02/06. No mesmo sentido esclareça a correção monetária, já que sobre o depósito, este passa a ser bancária. Assim ADEQUE-SE a planilha. Após, ao Devedor. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Despacho:Razão assiste à atenta serventuária. Assim, expeça-se o mandado de pagamento, descontado o valor das custas, devendo ser oficiado ao BB para que o valor seja colocado à disposição do FETJ. Portanto, cumpra-se fls. 900, observada a certidão supra. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.071965-0 - EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X AWA SOCIEDADE MPRESARIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:1- Fls. 203 - Certifique-se o alegado. Em sendo positivo, proceda o cartório a exclusão na forma requerida. 2- À parte exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.011528-7 - ROBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Procedi à consulta junto ao BACEN. Ao credor sobre a resposta negativa. 14/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) Despacho:Fls. 656/659 - Nada a reconsiderar. 11/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Despacho:1- Fls. 367 - Defiro dilação de prazo à Ré por mais 15 dias. 2- A fim de evitar problemas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.485,69 em favor do advogado do Autor, com os acréscimos proporcionais. 3- Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente exclusivamente em favor do Autor. 10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( A.P.C.J -CONTA 0711-2-VALOR: R$ 3,49-CAMPO 21-FUNPERJ- CAMPO 34- CONTA 600225174-9: VALOR : R$ 0,17- CAMPO 22-FUNDPERJ-CAMPO 35-CONTA: 567300124-3- VALOR: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. Promova o autor a intimação pessoal. 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Ao Executado sobre os cálculos apresentados pelo credor. Após, será apreciado o pedido de perícia, feito pelo Exeqüente. 12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.126807-9 - BENEDITA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:Fls. 139 e ss. Indefiro. A FENASEG não é parte na demanda e sequer foi chamada para cumprir o julgado, não podendo, por óbvio, sofrer constrição de seus bens. 9/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.154135-5 - ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:1- Oficie-se à SRF para que venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de IR do Réu. Após o feito prosseguirá em segredo de justiça. 2- A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional. 13/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bens em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento da obrigação firmad a pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor, neste momento. Promova o credor a intimação pessoal do Devedor. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.061019-2 - VANESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Retifico o valor dos mandados de pagamento, eis que a verba honorária é de 10% sobre a condenação. Assim, o valor devido ao patrono da parte autora é R$ 1.473,79, que corresponde a 10% sobre o valor de R$ 14.737,90, devido ao Autor. Assim, observada a divisão supra, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 125 ( com exclusão dos valores). Após, intime-se a parte ré a proceder ao correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 12/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.061019-2 - VANESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) EXPEDIENTE 28/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:1- REgularize a parte ré sua representação processual, vindo procuração e atos contitutivos; 2- Defiro a penhora sobre o direito e ação sobre o imóvel. Oficie-se ao RI. I-se da penhora. 9/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHAM-SE AS CUSTAS - parte ré.Campo: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 41: subtotalCampo 42: 10% do subtotalCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 45:R$ 3,49Campo 46: R$ 386,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se. Procedi à consulta junto ao BACEN. Transferi o valor da execução e desbloqueio do excesso. 4/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068905-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da Gratuidade de Justiça, sendo certo que, verificada a falsa declaração de hipossuficiência, será aplicada a multa, no valor do décuplo das custas, conforme dispõe a Lei 1060/50. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072175-0 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 3/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 1/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Esclareço á parte autora que o Juízo não é técnico em medicina e, mesmo que o fosse não poderia analisar tais questões, por vedação legal. Assim, observada esta premissa, esclareça como provará suas alegações. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164435-8 - PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.080195-1 - TATIANA DE NOVAES CALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.081284-5 - PENHA CRISTINA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA E OUTRO Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.021542-1 (21826) - RITMO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 176 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.168307-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RUBANIL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 371 VERSO - DIGA A PARTE RÉ ( INFORMAÇÃO DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Conforme se verifica a fls. 365, nenhum valor foi encontrado nas contas bancárias. Assim, nada a prover quanto ao pretendido a fls. 368. Indique o credor outro bem passível de penhora. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.092198-5 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGURO SAUDE CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077765-1 - JOÃO RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Venham cópias completas das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. Esclareceu o Autor se tomou o refrigerante, já que informa que sofreu abalo emocional, \" sofrimento emocional\". 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 1/3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050837-6 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) FLS.112 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091898-2 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BRENFICA E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, ausente o fumus boni iuris, capaz de autorizar a suspensão da assembléia convocada, INDEFIRO A LIMINAR pretendida. Intime-se. Dê-se ciência aos requeridos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082366-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIÓGENES FRANÇA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.075367-6 - ARGENS JOSE DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) FLS. 223 - DIGAM AS PARTES(AUTORES) SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081183-0 - CRISTIANE DOS SANTOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR atualizadas, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.038619-2 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255) FLS.889 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080224-4 - CONDOMÍNIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Despacho:Esclareça o Autor a propositura da presente demanda, ante o documento a fls. 21 e ss. 3/1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101218-3 - MIRIAM DIEHL OBINO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X JUDY GALPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), FELA MOSCOVICI), MAURICIO MOSCOVICI, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA II, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. 3/3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1993.001.028058-3 (18174) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q CONSTRUTORA OR QUIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS. 64 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078238-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES, Inventariante: LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NELSON DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o que determina o art. 95 do CPC. \"Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade , vizinhança , servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obras novas\", dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Angra dos Reis. 3/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071592-0 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073670-3 - ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA Despacho:Venham cópias das2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Fls.996 - Antes do prosseguimento da execução tem que ser regularizado o pólo passivo e intimada a outra Executada. Assim, ao Exeqüente sobre a certidão a fls. 998. 12/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049844-9 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X CONSTRUTORA C W V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). WALCKEIA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Tendo em vista que a Exeqüente não conseguiu penhorar qualquer bem e, que o dinheiro se encontra como o 1º bem a ser penhorado, segundo a ordem legal, defiro a penhora on line. Procedo à consulta junto ao BACEN. Decorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos para nova consulta. 10/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- fls. 489 - Expeça-se guia. Comprove o depósito. 2- Na forma do art. 475-B CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a Denunciada Unibanco AIG Seguros S/A, pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 4/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.100246-0 - EDISON VANDER ALVES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 264 e 265 - À parte ré/devedora para proceder ao recolhimento de 50% do valor das custas e 50% do valor dos honorários periciais. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 11/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) fLS. 95 - DIGA A PARTE AUTORA. FLS. 55/94 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081303-5 - GILSON JORGE RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (dias) . 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082168-8 - AURELINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR do Autor Josue ou contracheque. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.082224-3 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Venha documento do INSS que comprove que a Autora é beneficiária da vítima. 1/6 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a fixação do provisório, uma vez que o contrato, que data de 2003, foi fixado em R$ 18.000,00, por acordo das partes. Cite-se. 1/15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.099025-2 - CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Caso o autor não atenda o perito, não poderá este juízo \"inventar\" e decidir a demanda na forma como pretende o autor. Auxílio acidente depende de comprovação do mesmo. Assim, no prazo de 48:00 horas venha os documentos necessários, observado o disposto no art. 333, I, CPC. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO DE FLS.41: 1- Primeiramente, às partes s/ Laudo Pericial,Fls. 38/40. 2- Após, ao MP. 1/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha pelo réu em 48:00 horas os documentos solicitados pelo perito, sob pena de preclusão. 14/11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083695-3 - WANDA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça o pedido constante na alínea \"d\", eis que o Juízo não pode obrigar a Empresa Ré a parcelar débito. 3- Esclareça o pedido constante na alínea \"g\", uma vez que a própria autora informa que é devedora, mostrando-se assim, incompatível. 4- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/1 \r\n\r\nId: 245583"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149567-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de entrega em 24 horas do bem descrito na inicial ou o pagamento da diferença entre o valor restante do contrato de R$ 11.376,24 e os valores pagos pelo autor que totalizam R$ 7.194,84, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento de cada parcela, e multa de 2%. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida nos autos em apenso. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101742-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA DO AR CURSOS E SERVICOS DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067887-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROSANGELA BARROS FLS.: 151: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030286-4 - MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069221-6 - SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Trata-se de ação, de rito sumário, em que a autora, Suzana Lucia de Mesquita Silva, pretende a condenação da ré, Hanna Fresia Barg, ao pagamento de honorários devidos pelos serviços a esta prestados.A autora requereu a distribuição por dependência ao processo nº 2006.001.005056-5. Da análise do referido processo, denota-se que a demanda versa sobre prestação de contas ajuizada por Hanna Fresia Barg em face de Suzana Lucia de Mesquita Silva pelo período em que esta administrou seus bens.Portanto, inexiste identidade entre os pedidos, mas tão-somente identidade em relação à causa de pedir (contrato de mandato), o que importa em ausência de conexão/continência exigida pelo art. 253, I, do CPC para a distribuição por dependência.Desse modo, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento do equivalente a 20 salários mínimos vigentes em fevereiro de 2007, ou seja, a R$ 7.000,00, cabendo a cada um dos autores a quantia de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/02/07 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036876-3 - VERA LUCIA MAZORCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cz$ 214.475,00, salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir de 15/03/88, incluindo-se os expurgos inflacionários, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063099-8 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068131-3 - HERMANO EMMANUEL LAURINDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068637-2 - TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068791-1 - ANTÔNIO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069435-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada à fl. 40, no valor de R$ 417,41, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070224-9 - CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070628-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de J.G. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072221-2 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072436-1 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072507-9 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de Ir do último exercício ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de pagamento de custas ao final. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072773-8 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073216-3 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que o domicílio do autor se situa na Comarca de São Jão de Meriti, bem como o do réu em São Paulo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a causa, razão pela qual declino da competência para uma das varas cíveis do Foro de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073736-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir par a o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.075425-0 - RIVALDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075887-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HSBC S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075974-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Junte a autora com provação de sua condição de inventariante, no prazo de dez dias, bem como regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076389-5 - MARIA DE FÁTIMA JUNQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076639-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1 - Indefiro, a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077568-0 - SALVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho: Venha comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079557-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Tendo em vista que a presente ação trata de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080080-6 - ERNESTO ROUÇAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120875-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar assumida pelo autor, no valor dos depósitos judiciais realizados, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia. Tendo em vista que o autor deu causa à recusa da ré em receber o pagamento por depositar valor inferior ao devido, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dos depósitos efetuados, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sr. advogado da parte ré favor comparecer ao cartório no dia 03/07/2007 a fim de retirar os objetos contidos na fl. 147 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão constante da decisão saneadora, em que não foi apreciada a argüição de prescrição suscitada pelo réu. A prejudicial de mérito alegada pelo réu deve ser rejeitada, .... Como a carta não poderia chegar antes da postagem, tem-se que a correspondência não foi entregue ao autor em 14/07/2006, mas em data posterior a 26/07/2006. Considerando que a demanda foi proposta em 20/07/2005, não houve decurso do lapso prescricional. Às partes sobre os honorários do perito às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela primeira ré, já que o pedido de rescisão de contrato, restituição de valores e compensação por danos morais em virtude de alegado inadimplemento contratual encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio.... Desse modo, à luz dos fatos narrados na inicial, tem-se que a segunda ré não deve figurar no pólo passivo da presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação à segunda ré. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente,... Defiro a expedição de ofício ao Detran... Indefiro a expedição de ofício a General Motors S.A.... Defiro a produção de prova oral (testemunhal)... \r\n\r\nProc. 2007.001.009079-7 - MARCUS DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época de todos os autores, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071019-2 - NADIA DE ARÊA LEÃO VILLABOIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071300-4 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Indefiro, a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º, VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071416-1 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072128-1 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074209-0 - NORMA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074610-1 - CARMELITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Indefiro, desde já a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de exis tência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074943-6 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074968-0 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de J.G. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076097-3 - JOÃO DANIEL PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO ITAU S A Despacho:Verifico que não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem o recolhimento das custas processuais, devendo o autor providenciar o pagamento das custas ou comprovar sua condição de hipossuficiência através de cópia de declaração de IR do último exercicio ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076432-2 - TÂNIA BARROSO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076483-8 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Regularize o autor sua representação, juntando aos autos comprovando sua condição de inventariante, no prazo de dez dias, bem como de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078651-2 - MARIA DA GRAÇA AMORIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 2 - Indefiro, desde já a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º, VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080003-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082068-4 - MARIO PRINZAC (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada à fl. 12, no valor de R$ 109,75, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164159-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: 238: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124573-4 - HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X TALIB MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Tendo em vista a determinação no último parágrafo da sentença de fls. 96/98, e a certidão de fl. 124, indique o credor bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.001.116741-1 - DULCINEA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097262-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito e CPF do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080767-6 - GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 451 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111420-9 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da lei 1.0600/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126380-3 - MARIA DA CONCEICAO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.: 80: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Decisão:1 - Diga a autora se pretende prossseguir a demanda em face do segundo réu. Em caso positivo, manifeste-se em réplica. 2 - À serventia para alterar o nome do 2º réu junto ao distribuidor para D73 Restaurante Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.001.070077-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072153-0 - JOSÉ MESSIAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurispru dência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074177-2 - WAGNER MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074790-7 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083346-0 - MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SERGIO ROBERTO SILVA Decisão:Fl. 37 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 33. Adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fl. 158 - Defiro. Cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032094-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA FLS.:72: RECOLHER A DIFERENCA ATUALIZADA PARA A DILIGENCIA CITATORIA: R$ 0,33 + R$ 0,03 DA CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073119-5 - ESPÓLIO DE MARILENE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Regularize o autor sua representação, juntando aos autos a comprovação de sua condição de inventariante, bem como cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de comprovar sua hipossuficiência. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162134-6 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de revisão do débito com fulcro no art. 269, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, I do mesmo diploma legal. Tendo em vista a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:... Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de divulgar o conteúdo da carta subscrita por John Christopher Fine relativa à atividade desenvolvida pelos autores, sob pena de multa de R$ 500,00 por divulgação indevida.Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a prestarem contas, de forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido indenizatório e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.051547-2 - FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ELENICE MARIA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013899-8 - FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070360-6 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercicio ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimenro do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Desentranhe-se fls. 233/234, eis que não pertencem a estes autos, juntando-as corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060667-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, já que a legitimidade das partes é verificada em abstrato, á luz dos fatos narrados na inicial, e se, o autor imputa à segunda ré conduta que lhe teria causado dano, esta é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, sendo sua responsabilidade pelo evento questão de mérito e em tal sede deve ser analisada.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Indefiro a expedição de ofício solicitada pelo autor, .....Indefiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal),.....Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente,..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126103-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.378,22, corrigidos monetariamente desde 08/09/2005 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078842-9 - MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que os rendimentos apresentados pelo autor à fl. 13, comprovam não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.149079-0 - LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA FERNANDES FATICATI E OUTROS) FLS.:138: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 245585"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "245586": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109002-3 (11727) - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho: Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.121020-4 - JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Despacho: Fls. 94 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025259-1 - ANTONIO MARCELO DA SILVA X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064892-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ (PR-017676)) X PAESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho: Regularize a parte executada sua representação processual no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho: Expeça-se mandado de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140558-2 - JOSEFINA NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 27, mas determino a realização de nova emenda à inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré a qual deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Com a vinda da prova ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista ao autor.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre a data da perícia (25/07/07, às 14:00 h - Hospital Rio Mar) \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso. Intimem-se as partes da data designada para perícia às fls. 75 (23/07/2007 às 11:00 horas) . Vindo o laudo, dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013834-4 - CARLOS GONÇALVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: SUbam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (....)(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique -se na DRA o nome do réu para BCP S/A.Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 55. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070039-3 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu com endereço pertencente à área do Forum Regional da Pavuna, conforme certidão de fl. 19.A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070722-3 - YOLANDA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.19: campo 40 - conta 070-1 - R$ 38,48 e campo 44- conta 0101-6 - R$ 217,41. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072932-2 - SEBASTIANA SEVERINA OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHIMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(... ) Entendo que não resta demonstrada a fumuça do bem direito e nem o periculum in mora para a concessão da liminar pleiteada posto que os citados extratos foram enviados à autora na época própria e se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082618-2 - EVILANIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas conforme certidão de fls.15: campo 47 - conta 6002 25174-9 - R$ 0,88 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls.16: campo 47 - conta 6002 25174-9 - R$ 0,88 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.20: campo 47 - conta 6002 25174-9 - R$ 0,88 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083859-7 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.17: campo 47 - conta 6002 25174-9 - R$ 0,88 e campo 48 - conta 5673-00124-3 - R$ 0,88. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074873-0 - ROSANE NOVAES DE LEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS E AGRÍCOLAS LTDA Decisão:(...)Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Juntas de Conciliação e Julgamento do Trabalho da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls.125: campo 40 - conta 0702-1 - valor R$ 150,45. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Em réplica (ord). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Diga a parte autora sobre ofício de fls.163/166. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho: Fls. 260 - Expeça-se mandado de entrega. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:(...) Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 322/324, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Recolha a parte autora as custas da diligência de Verificação: r$ 12,24 - con ta 0714-6 e conferência de 13 cópias: R$ 22,62 - conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.133270-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Decisão: Fls. 107 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Recolha a parte autora as custas de conferência de 35 cópias: R$ 60,90 - conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Expeça-se guia conforme o requerido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046376-6 - FCG INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Apensem-se aos autos da Execução caso esta ainda não tenha sido arquivada.Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, no que tange aos ônus de sucumbência. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.087419-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:Fls. 25 - Esclareça a pretenção tendo em vista os termos da Sentença de fls. 22/23.Nada sendo requerido em 10 dias cumpra-se os termos da Sentença, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.003511-1 - JULIAO BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Digam as partes sobre fls. 588/589 (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Fls. 330 - Defiro a penhora requerida, expeça-se mandado. Feito intime-se a executada pessoalmente nos termos do art. 475 J §1º do CPC. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.024530-6 - SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48hs sob pena de extinção. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155147-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNITA MARTINS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: Ao Excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:1- Cumpra-se fls. 211. 2- Fls. 212. Defiro (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Dê-se vista conforme requerido. (exe) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Digam as partes sobre as informaçãoes do avaliador. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.137268-0 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARILIA PEREIRA MACHADO Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença apontada na certidão supra (R$ 53,43 - campo 46 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.017450-1 - LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Despacho: Esclareça a parte exequente o que pretende uma vez que a Lei 11232/05 regula o procedimento das execuções de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, (....)(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo o recurso do autor e 1º réu em seu duplo efeito. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (....) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 55 - Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083632-1 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Tendo em vista o depósito comprovado através da guia hoje apresentada neste gabinete, defiro o desbloqueio requerido, procedendo a solicitação eletrônico conforme se verifica do protocolo em anexo.Ao exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho: Regularize a parte ré a petição de fls. 120/121. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.082089-3 - NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELISANGELA DE LIMA FERRARI MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR NUNES DE MENDONCA (ES-004093) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Diga a parte interessada sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida no gabinente. Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio da quantia penhorada, tendo em vista que dos documentos ora costados se verifica que a penhora não incidiu sobre a quantia de seus proventos, depositada pelo INSS no dia 04/06, no valor de R$ 903,49, mas sim sobre um depósito de R$ 1.000,00, feito em dinheiro em 15/06. No mais, certifique o cartório acerca da regularidade da intimação, diante do alegado. Após, voltem-me conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Recebo os três embargos de declaração, posto que tempestivos.Verifica-se, primeiramente, que os referidos embargos possuem o mesmo fundamento, qual seja, de ausência de julgamento da lide secundária (denunciação da lide às co-seguradoras e ao IRB).Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustetam os embargantes, não restaram configuradas omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.De fato, conforme acórdão de fls. 489/492, foi dado provimento ao agravo interposto pelos autores para indeferir a denunciação à lide do IRB e das co-seguradoras em questão (fls. 678 da sentença).Se os embargantes pretendem alterar o julgado, devem impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO TODOS OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082965-1 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NEUZA CURY OTTY Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Regularize a parte autora a petição de fls. 206. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Diga a parte interessada sobre o ofício. (monit) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Fls. 327 - Esclareça a parte exequente o que pretende, tendo em vista que apenas o 3º réu foi citado em execução (certidão de fls. 140).Sem prejuízo, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Digam as partes sobre a avaliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Diga a parte exequente sobre a certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) Rejeito os Embargos de Declaração interposto, eis que não há qualquer dúvida, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 658. Se a parte ré entende haver excesso de execução deve discutí-la pelas vias próprias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103859-5 - JOAO FELIPE FERNANDES VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.331/332. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.137053-0 - MALCAM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: O 1º réu efetuou o depósito de fls. 327 em cumprimento ao acordo homologado às fls.330.O 2º réu efetuou o depósito de fls 322, em cumprimento à sentença.O credor requer a expedição de mandado de pagamento, às fls. 333/334. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigaçãoem relação a ambos os réus. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o princípio da economia processual, defiro a expedição de guia para depósito neste feito, sempre que solicitado pela autora, independentemente de novo despacho.Se os valores depositados são corretos ou não será abirdado na sentença. (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Recolha a parte ré as custas da diligência: R$ 38,48 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Intime-se o autor/exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de arquivamento nos termos do §5º do art. 475 J. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 401 - Defiro o prazo de 10 dias.Vindo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Caso o contrário, arquivem-se definitivamente na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1 - MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 355 para determinar a intimação postal do 2º réu, nos mesmos termos, uma vez que o mesmo é patrocinado pela defensoria pública. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Fls. 189 - Defiro a suspensão requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho: Fls. 34 - Defiro dilação por 10 dias. (ord) \r\n\r\nId: 245586"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "245588": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.063083-4 - MARIA DE NAZARÉ MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de 27/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:Fls. 202/203: Defiro a penhora \"on line\", tendo-a feito nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.122114-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)), Inventariante: MARIA LUIZA GALDINO) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO Decisão:Inexiste qualquer razão para a distribuição por dependência, sendo de se ressalatar que a ação de cobrança que por aqui tramita já foi julgada. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.004506-1 - EDER BRUNNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Intime-se a FENASEG para que se manifeste-se sobre fls.133/134, esclarecendo se há algum óbice ao pagamento da indenização. Com o mandado deverá seguir cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.076519-9 - ERIK CASAGRANDE MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.181: Intime-se a parte ré para atender à solicitação do perito, efetuando o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à inércia das partes. Caso positivo, venha manifestação conclusiva dos litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018177-5 - SABRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.115, regularize a parte ré o recolhimento das custas. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037222-2 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Despacho:Venha manifestação das partes acerca do prosseguimento do feito, interesse, dizendo se mantém interesse na produção das demais provas requeridas (fls.348/349 e 354/355). \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053694-2 - MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1)Expeça-se mandado de levantamento para o perito.2)Informe a parte autora sobre cumprimento do acordo. Em caso de inércia, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Em razão da recíproca sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento de 70% (setenta por cento) das despesas processuais, e em honorários advocatícios de 7,0% (sete por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 99: Anote-se.2) Retifique o cartório o ofício de fls. 77, para que no texto conste também que deverá ser apresentada cópia do recibo de eventual pagamento feito.3) Em derradeira oportunidade, à ré para promover a remessa dos ofícios, ou recolher custas para tanto, em cinco dias, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta. Esclareça o condomínio sua pretensão, haja vista o acordo celebrado. Esclareça-se, ainda, quanto a fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A Decisão:Não há amparo legal ao pedido de recolhimento das custas ao final. Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071263-2 - RODRIGO DE CORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Questiona o autor o seu grau de incapacidade? Esclareça-se a propositura da ação nesta Comarca, haja vista a necessidade de realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071412-4 - ENILSON MOREIRA MARINELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. 2) Esclareça-se quanto à(s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073722-7 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076592-2 - ESPÓLIO DE MOACIR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BANCO REAL S A Decisão:Não há amparo legal para o pedido de recolhimento das custas ao final. Venha o preparo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080856-8 - ANTONIA MARIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SINDICATO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls. 355 E 356: Defiro a penhora \"on line\", tendo-a feito nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056776-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Diante da conexão existente entre esta ação e a mencionada a fls. 23, oficie-se a 32ª vara Cível solicitando a remessa daqueles autos para este Juízo, prevento na hipótese conforme informação constante de folha que segue em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060574-6 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X TV LINE COMERCIAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.069468-7 - SAMUEL BATISTA CARIUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Processo nº: 2006.001.069.468-7SENTENÇANão tendo a parte autora emendado a petição inicial no prazo legal, indefiro-a, por inepta, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos art. 284, parágrafo único do CPC, c/c art. 295, parágrafo único, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056264-4 - MAURO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X LEILA DOS SANTOS SCARLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Chamo o feito à ordem.(...)Sendo assim, declaro nula a citação em execução de DOMENICO COSENZA.Diga a parte exeqüente se pretende prosseguir a execução em face da ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Esclareçam as partes o acordo: O item 4 fala em \"resgate\". O item 8 diz que não há novação. Já o item 10 estabelece que haverá quitação após o integral cumprimento das obrigações. As disposições são contraditórias e poderão ensejar problemas futuros. Venha nova peça, ou peça complementar, de forma a que fique clara a intenção dos transatores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.068304-2 - PIERLUIGI GIUSEPPE PARODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CLETO DE LEMOS (RJ-065228) Despacho:Fls.121: Comprove-se a condição de arrematante, vindo a necessária documentação. Esclareça a razão de não ter requerido a providência ao Juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:A situação em tela não caracteriza propriamente depositário infiel passível de prisão. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.072535-0 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente conforme requerido a fls. 90. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139792-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAISA FERREIRA AMARAL GUERRA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas da executada. Reiterei, outrossim, a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a feita feita na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154361-9 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré, republicando-se o despacho de fls. 71. Republicação: Considerando o que dispõe o artigo 26 § 2° do CPC e a gratuidade deferida à parte autora, certificado pelo cartório, venha pela parte ré a metade das despesas processuais. Prazo de cinco dias. Pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Ao peticionário de fls.906/908 sobre fls.959/968, vindo a devida procuração ou substabelecimento. Esclareça, ainda, o atual estágio da ação trabalhista por si movida, que, ao que parece, encontra-se arquivada. Cumpre dizer que não se compreende a situação, pois o peticionário conta com considerável crédito, segundo alega, e, até aqui, não tomou qualquer providência quanto à sua situação, surgindo sempre às vésperas da realização da hasta pública. O que ocorreu com o processo trabalhista? Venham as informações devidamente comprovadas. Prazo de cinco dias. Da publicação deverão constar o patrono do peticionário que foi substabelecido, bem como a advogada que assina a petição de fls.906/908, a qual deverá ser identificada. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:1) Considerando que a executada ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, até aqui não citada em execução, possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2) Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas da primeira executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor atualizado da execução - R$ 25.861,59 (conforme indicado a fls. 214) - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora. Ficam as executadas intimadas da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.091295-3 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.039004-5 - RENATO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, incluindo-se as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Ao réu conclusivamente, esclarecendo quais testemunhas pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2002.001.098160-6 - NIETA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X B V A FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fls.175). \r\n\r\nProc. 2004.001.088517-8 - LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 235, em relação ao depósito de fls. 227, bem como ao Sr. Perito em relação ao depósito de fls. 229. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:(...) Assim, deve o advogado da parte ré se manifestar sobre o ocorrido, dizendo se concorda com o aproveitamento da prova colhida. Em caso positivo, faculto às partes a apresentação de razões finais por escrito, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120437-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a autora fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diante do teor das declarações do IR, entendo que os autores têm condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de 28/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114131-0 - BANCO VEGA S/A .. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Regularizada a representação, dê-se vista por cinco dias adotadas as cautelas de praxe. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 1998.001.166923-7 - FIGUEIREDO E ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-092667) Despacho:Ao requerente. Arquivem-se os apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A parte autora já foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. No prazo de cinco dias, manifeste-se o autor, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.017772-3 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WENE MARKETS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Decisão:Extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.064919-0 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao autor para dar cumprimento à determinação feita no apenso, pena de extinção do processo. Derradeiros 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053113-3 - RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 295: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.051238-6 - AMERICAN CITY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor, conclusivamente. Aguarde-se por dez dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 23/07/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.87: Defiro a dilação do prazo, como requerido. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.72/73, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 179 e 199: Oficie-se para a vinda de cópias da petição inicial, contestação, sentença e acórdãos, a fim de que se saiba o que efetivamente restou decidido na indigitada ação civil pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:1) Remetam-se à Egrégia 7ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto.2) Regularize-se fls. 363/365 e 387/396. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 1.052,70 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.052050-6 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119419-4 - MACRINA ANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré para retirar o ofício em cinco dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128448-1 - ANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ante o não atendimento da determinação, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Levando-se em consideração os custos de uma perícia, bem como o feto de que não nega a ré o dano, diga se tem interesse em oferecer proposta de acordo, conforme os parâmetros jurisprudenciais da espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.117925-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036944-3 - LECIL GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, atentando este para aviso na boleta/ internet sobre seu recolhimento pelo Banco do Brasil, a partir do qual contam-se 48h para recebimento.Esclareça o Cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls.326 (certidão para o FETJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.136908-5 - DJANIRA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.140877-7 - ANDRE BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Rejeito a preliminar argüida, sendo perfeitamente possível a pretensão do autor quanto à revisão das cláusulas contratuais.2) Venha a prova documental requerida pela parte ré, em cinco dias. 3) Fls. 78 e seguintes: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nId: 245588"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Decisão:Fls. 191: Indefiro, eis que sem pertinência o postulado diante do que dos autos consta. Assim, por derradeiro, prazo de 48 horas para o autor dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação da ré, lembrando que o mesmo já foi intimado pessoalmente para tal mister, cf. fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas de A.O.J.A - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2005.001.125323-8 - EVILASIO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 120/121 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. A diferença de taxa judiciária certificada às fls 122 ao encargo do réu nos termos de fls 86. Recolhida a diferença de taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência. O documento de fls 20 diz que o falecido deixou um filho menor que receberia a cota parte devida a sua mãe beneficiária. Esclareçam os autores, em dez dias, a não inclusão do referido herdeiro no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 144/145 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Rejeito a preliminar suscitada de carência do direito de ação por falta de interesse processual (fls. 58/60), eis que esta se mostra infundada. O autor ajuizou a ação adequada para o conhecimento da situação de conflito narrada na petição inicial, o que positiva o binômio necessidade/adequação. 2 - Necessária a pericial. Nomeio como perito do Juízo Celso Tavares Garcia que deverá ser intimado para oferta de honorários.3 - Quesitos do autor às fls. 14. Prazo de 05 dias para apresentação de quesitos pela parte ré, bem como indicação de assistentes técnicos pelos litigantes, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 16, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Tendo em vista a natureza da causa e do que dos autos consta, esclareçam as partes, justificadamente, a pertinência e relevância das provas postuladas, notadamente a testemunhal e pericial, esta última requerida pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Não obstante a revelia não há comprovação da debilidade permanente. Assim, determino a realização da prova pericial nomeando o Perito do Juízo Dr. Celso Tavares Garcia, intimando-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG ao autor Raphael diante dos documentos de fls.39/40 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15/ 08 /07, às 13 : 30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Sem prejuízo da decisão de fls 12, no tocante ao \"Plano Collor\", esclareça a parte a data do aniversário da poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.070170-1 - MAURO VITOR MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 19, venha comprovação da relação contratual com o réu que fundamenta o pedido, no prazo de dez dias, bem como indique a data do aniversário da poupança para apreciação da competência com relação ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070608-5 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072377-0 - ELIANA OSÓRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JOSÉ DE FARIA MACHADO, HERVAL BONDIM DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075566-7 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076722-0 - ANDREA DA GLORIA MOAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 16, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077397-9 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conclusão de ordem.1- Sem prejuízo da despacho de fls 21, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.083017-3 - LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Regularize a parte autora a representação; 2 - Também, comprove a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento; 3 - Anote-se advogado signatário de fls. 11 para efeito de intimação deste. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:O total de bens e direitos do autor perfaz o montante de R$ 249.380,79, não podendo o mesmo ser considerado hipossuficiente ao ponto de não poder arcar com as despesas processuais, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128877-9 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050024-0 - LUIZ CLÁUDIO SANTARÉM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. 3- Apensem-se a estes os autos da Ação de Despejo que neste Juízo tramita sob nº 2007.001.043381-0. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083316-2 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora referente a anotação solicitada pela ré, até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 35/45: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial, tal como consta às fls 27/28 e fls 37/38, devendo cópias de tais requerimentos instruir o mandado. 2- Ao cartório para alterar a capa dos autos condizente com o rito ordinário, em decorrência da decisão de fls 25. 3- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, vez que a alegada transgressão ao contrato estabelecido entre as partes será apurado na fase de instrução do feito. 4- Cumprido o ítem \"2\" desta decisão, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.042627-7 - ERCY PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls. 259/260: À parte autora sobre depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA Decisão:1 - Com relação ao intróito dos embargos, fls. 05 até o 3º parágrado de fls. 07, prejudicado, diante do decidido às fls. 176 dos autos da execução; 2 - Quanto ao mais, à parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Fls. 218: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO À parte autora sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Fls. 1504/1682: Vista ao exeqüente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) À parte executada sobre as datas designadas para a praça do imóvel [dia 11/07/2007 às 15;10 horas no átrio do Fórum, sito à Av. Erasmo Braga nº 115-térreo (hall dos elevadores) e dia 23/07/2007 no mesmo horário e local], conforme determinado na R. Decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.97/98, sendo certo que sequer o executado foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 75/76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Defiro o desentranhamento dos títulos originais, conforme previsto na cláusula 5ª do acordo ora homologado, mediante substituição por cópias.AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOME DO PATRONO DA EXECUTADA, SUBSCRITOR DO ACORDO, INCLUSIVE NO ROSTO DOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS 70.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.036936-2 - ESPÓLIO DE ALADYR GOMES PEREIRA DA SILVA, Inventariante: VANDA PEREIRA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Às partes sobre as custas elencadas às fls. 588. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Fls. 104/106: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072993-0 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se tão somente, por ora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7A - DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que os pedidos elencados na exordial, entre outros, são oitenta salários mínimos (quarenta para cada autor), lucros cessantes no importe de R$ 6.000,00 e a incidência de honorários advocatícios na proporção de 15%, entre outros, o que perfaz o montante de R$ 39.100,00. Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa deva ser retificado, considerando o princípio da razoabilidade e levando em conta que o pedido de honorários advocatícios na ordem de 15% integra o pedido inicial , razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), devendo os autores, no prazo de cinco dias, complementarem a taxa judiciária devida, sob as penas da lei. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA), SPRINGER CARRIER LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. Venha declaração de IRPF ou de Isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Despacho:A fim de se evitar desnecessárias delongas acerca dos honorários pretendidos pelo Dr. perito, venha comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, para que se decida a impugnação de fls 564/566. Prazo: até 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no caso honorários sucumbenciais devidos ao patrono da ré, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.051188-8 - DARIO SILVA REGINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:Fls 177: Defiro a inclusão da testemunha arrolada pela réu, sendo certo que o mesmo comparecerá ao ato independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)), HENRIQUE ALVES SPRENGER), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. 2- Por cautela, certique o cartório se o nome da denunciada foi incluído no sistema integrado do TJERJ, assim como o de seu patrono para fins de intimação via D.O., anotando-se, inclusive, no rosto dos autos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Fls. 251/252: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.005532-9 - GRACIETE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 245/246, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor, na pessoa de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto.Deverá a executada recolher as custas e taxa judiciária certificadas às fls 247, no prazo de 72 horas, sob pena de execução fiscal.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fls. 248/249: Ao exeqüente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158045-6 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação que tramita neste Juízo pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 212, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente ao depósito constante de fls 205.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001525-5 - JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Fls. 155/156: Quanto ao aduzido pelo autor (desnecessidade da prova pericial), diga a parte ré, primeiro; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) FLS.201/203; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 14, venha comprovante da referida conta à época dos planos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 11, venha comprovação da existência da referida conta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Conclusão de ordem. Sem prejuízo do despacho de fls 11, venha comprovação da existência da referida conta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069538-5 - NELLY ALENCAR BORNAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 10, venha comprovação da existência da referida conta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da decisão de fls 11, no tocante ao \"Plano Collor\", esclareça a parte a data do aniversário da poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071427-6 - FERNANDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora quanto ao informado às fls. 13, complementando o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as custas informadas às fls. 17 (v), como faltantes. Também: Venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:Conclusão de ordem.1- Sem prejuízo da despacho de fls 21, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 16, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Regularize a parte autora a representação, apresentando instrumento de mandato com relação ao advogado signatário da inicial (fls. 04); 2 - Também comprove a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as custas informadas às fls. 15, como faltantes. Também: venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083798-2 - CARLOS ALBERTO REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas informadas às fls. 15, como faltantes. Também: venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083802-0 - PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas informadas às fls. 15, como faltantes. Também: venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas informadas às fls. 14, como faltantes. Também: venham os comprovantes da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ- 089917) Despacho:Fls. 492/493 e 495/501: Primeiro, venha pelas partes paradigma da irresignação; Depois, diga o Perito. Após o que, decidirei. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072364-2 - ANTONIO BRISOLLA DIUANA, ELIANE COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se o requerido quanto ao objetivado. Após, decorrido o prazo legal, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074825-0 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093769-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JORGE SAMPAIO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 37, em que a parte Autora informa que já se encontra na posse do imóvel, objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075398-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 86/87 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas pela ré, como pactuado na cláusula IV do acordo ora homologado.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 18, venha comprovação da relação contratual com o réu que fundamenta o pedido, no prazo de dez dias, bem como indique a data do aniversário da poupança para apreciação da competência com relação ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora quanto ao informado às fls. 35 complementando o recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) FLS. 893; ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Fls. 232: Às partes sobre a data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela parte ré até o deslinde da lide. 2) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Conclusão de ordem. Sem prejuízo do despacho de fls 12, venha comprovação da existência da referida conta no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007123-2 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 119 - As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fls. 79/130: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 245591"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se o espólio réu, na pessoa de sua inventariante. Intimados os presentes. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.077890-1 - ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ESPOLIO DE SALOMAO PLOSK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) À PARTE AUTORA SOBRE FLS164/168 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025609-9 - ESPOLIO DE MARIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ORDEM CARMILITANA DESCALCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:aos interessados sobre a certidão de fls.360 \r\n\r\nProc. 2003.001.084733-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DIAS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:fls.260- as partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:fls. 61- a re \r\n\r\nProc. 2007.001.062316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SERGIO LUIZ GOMES LUDIOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136489-0 - ESPOLIO DE FABIANO POFFO (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE P. WILHELM (SC-012790B)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.016518-9 - JOÃO ANTÔNIO NIGELSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-001950)) X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013027-0 (25791) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA INACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.017236-7 (25857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR BERNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:i. a re para efetuar o pagamento das custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELI TON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:i. os autores pessoalmente para darem andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Decisão:já foi deferida jg para o autor as fls. 43. i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% ( art, 475,J CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.004759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:i. o reu para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão cartoraria sob pena de inscrição da divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.093685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ECILA DE ASSIS NOGUEIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.161088-6 - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 94/95 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.E. mandado de pagamento em favor da autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080950-8 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070) ESTADO DO RIO JANEIROPODER JUDICIÁRIO20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 2006.001.086578-0Autor:CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LDTA.Réu: MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTROEm 25 de junho de 2007, às 15:00 hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS. Presente o Ministério Publico por sua Promotora de Justiça. Feito o pregão de estilo, responderam as partes acima nomeadas e seus patronos. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma foi alcançada nos seguintes termos: o réu pagará ao autor o valor de R$ 12.000,00 em três prestações iguais e sucessivas de R$ 4.000,00, mediante recibo, no escritório do patrono do autor situado à Rua da Quitanda nº 03, grupo 701 a 705. a primeira prestação será paga no dia 25 de julho do corrente ano e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Em caso de descumprimento do presente acordo, incidirá multa de 20% sobre o va \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:FLS. 68 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.140862-5 - AUDRIANE LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC = 21,76 NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.066055-3 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia14/08/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A JG DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - REGULARIZE A INICIAL E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PRAZO DE 10 DIAS; 2 - INDERFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇAO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC = 0,88 NO CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA 9ART. 257 CPC) = 0,88 CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.080181-1 - MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (*ART. 257 CPC) = 0,88 NO CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.002199-6 (17683) - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-045652), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 180- e, carta preacatoria a fim de que a testemunha AnaLucia seja ouvida no juizo deprecado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144260-4 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:i. a re para recolher as custas devidas em 5 dias sob pena de inscriçaõ na divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.125025-0 - LUCIO FLAVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1- ao exequente sobre o deposito, esclarecendo se da quitação 2- certique o cartorio sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008620-1 - FARVEL CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VISANET S A Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 14/08/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Decisão:defiro jg. emende a inicial na forma do que dispoe o art. 276 cpc \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:a denunciação foi deferida fls. 197 recolhidas as custas se houver cite-se o denunciado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Despacho:i. a autora diante da certidão de fls. 38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048441-3 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA - ART. 257 CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029418-4 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:ao embargante sobre fls. 198/203 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140393-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:a penhora on-line foi negativa. ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125815-5 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:fls. 195- e. mandado de pagamento com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:defiro jg. esclareça a ação principal a ser proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro jg. esclareça a ação principal a ser proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC Decisão:defiiro jg. esclareça a açãoprincipal a ser proposta \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DLE FLS. 10, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107142-2 - ANA MARIA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - FLS. 370/372 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:i. o devedor via Do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1999.001.131662-8 - ANILTON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SEASUL SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Despacho:FLS. 267 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:fls. 272- i. como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.096452-2 - MARCELO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 216/217 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. CERTIFIADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.052616-8 - DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:i. o reu para recolher as custas faltantes em 48 hs sob pena de incrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- defiro jg. 2- façam as anotações de estilo diante do recebimento da emenda a inicial e modificação da ação ( fls. 29). 3- cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078074-9 - ALBERTO WELLISCH LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125659-8 - DEOCLECIO MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X A D BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2007.001.000305-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14;15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079874-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154241-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS Despacho:certificado o correto recolhimento das custas, cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:FLS. 862/863 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.113757-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO EMANUEL DE PAIVA Despacho:fls. 46- ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155358-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:em provas \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:I A PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.114710-4 - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:oficie-se ao bacen solilcitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Despacho:certificado o correto recolhimento das custas, cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:em replica \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.035373-2 - ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.045268-1 - MARIO ORLANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.089272-0 - RAPHAEL NEVES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:fls. 134- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.134161-9 - DILSON GUMY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.019934-0 (16373) - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS P. B. C. DA CUNHA (RJ-000932B) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.102298-6 - NATANAEL MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.138382-1 - CELSO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.011119-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECOLHA-SE AS CUSTAS, SE HOUVER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:mantenho a decisao agravada. fique retido. certifique o decurso do prazo da parte final de fls. 58. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073356-8 - GIDUVALDO DE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA E COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036908-9 - ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 245593"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044030-4 - LILIAN GEORGIA DE JESUS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010246-5 - FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 82: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:R.A. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058697-3 - CONDOMINIO DO EDIIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:\"Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada. Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085926-1 - ELIAS VENITE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM 27/06/07 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que não há previsão de fixação de honorários de execução, já que se trata de mera fase processual.Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação. Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA A PARTE RÉ O R. DESPACHO DE FLS. 54, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021325-1 - ERNESTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÕES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 144 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070926-8 - CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) O requerimento de gratuidade de justiça foi formulado por equívoco, pois o Autor já recolheu as custas pertinentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071524-4 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072795-7 - GERALDO ÁVILA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075340-3 - DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076198-9 - ANA PAULA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge); 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078738-3 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081533-0 - EDMUNDO JOSÉ SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, haja vista que o seu pagamento deve ser contemporâneo à distribuição;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103075-5 - SERGIO ROBERTO PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 259 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.035900-6 - ASSIS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 140 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO NO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 1982 UFIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUCIA HELENA REPRESENTACOES E LIVRARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE VERIFICAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA EXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184470-9 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ROHRIG DA CRUZ LUESCHER (RJ-067923), Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO (fls. 378 a 382) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:1-DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS; 2- AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:O DEVEDOR QUE FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E A EMPRESA DENOMINADA \" EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA\" COMPROVE-SE, ASSIM, A ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 1559. \r\n\r\nProc. 2003.001.142890-3 - DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASM BO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.074664-2 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte. Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020459-6A - MINERVINO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MARIA LEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:CUMPRA-SE A 2 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 171, ESPECIFICANDO PROVAS E INFORMANDO AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020459-6 - MARIA LEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020459-6 - MARIA LEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO RÉU P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:\"Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para que refaça o cálculo do valor exeqüendo, devendo ser observado o seguinte:As quantias de R$ 2.450,00, relativa aos honorários periciais e de R$ 1.114,17, referente aos honorários advocatícios devidos ao Denunciado, deverão ser incluídas no cálculo do valor exeqüendo, vez que foram descontadas do crédito destinado ao Autor (fls. 530).Deverá, ainda, ser considerado o depósito feito pelo Executado às fls. 551.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137677-4 - JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM 27/06/07 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013436-0 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO T.J.RJ, ACRESCIDO DE R$ 165.02, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095007-2 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL TELECOM LESTE S A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PUBLICADA EM D. OFICIAL E DIVULGADA NO SITE DO T.J.RJ., ACRESCIDO DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( FLS. 102) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037246-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X L S I LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Despacho:1-FLS. 36: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DIGA O RÉU SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018701-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHRISTINE RESENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Decisão:\"Assim, acolho os embargos de declaração e determino o prosseguimento da ação sob o rito monitório. Anote-se na autuação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014829-0 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:PROCEDIMENTO REGULAR ATÉ O PRESENTE. A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU FOI RECEBIDA E A PARTE APELADA (AUTOR) APRESENTOU CONTRA-RAZÕES. A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TERCEIRA INTERESSADA FOI RECEBIDA E OS APELADOS JÁ SE MANIFESTARAM. ASSIM, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:FLS. 213 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:1-OFICIE-SE À PREFEITURA DE N. IGUAÇU PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL PARA O NOME DA PARTE R; DIGA O RÉU QUANTO AO REGISTRO DO TÍTULO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO Despacho:FLS. 355. ESCLAREÇA A AUTORA, APURAR OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO, NO TOCANTE À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEL, AUTOMÓVEL, RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS EM CONTAS BANCÁRIAS ETC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 135. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Despacho:JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RÉ. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071673-0 - JOEL AFRANIO MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.059509-3 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 02 a 09) \r\n\r\nProc. 2007.001.071579-7 - ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"A petição inicial preenche os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, tendo sido adotado o rito apropriado ao valor atribuído à causa.Sendo assim, cite-se o Banco do Brasil, por Oficial de justiça, para responder aos termos da presente ação, no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 15/16) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.068218-0 - LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046006-0 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIOS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039725-8 - GILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070971-4 - ESPÓLIO DE OSIRES MARTINS TORRES, Inventariante: FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A) A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 15). \r\n\r\nId: 245594"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO FERREIRA LAMÔNICA Sentença:... HOMOLOGO DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016820-5 - WASHINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097455-6 - SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047754-0 - PALMIRO FREIRE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123444-2 - SIMONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) dfls 192- ao réu \r\n\r\nProc. 2002.001.051480-9 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.072826-3 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X DINAMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017201-2 - ERIKA PRISCILLA DA CUNHA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ás partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.148882-5 - MARIA REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor R$ 12.000,00, a favor da credora, e de R$ 2.496,00 a vafor do patrono que susbscreve a petição de fls 64, com os acrescimos legais ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112791-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X EDLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.069539-2 - CASCILDA MARIA VIDES X BENEDITO SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termo do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Custas remanescente pelo autor, ante o deferimento da Gratuidade de Jusitça, suspendo sua cobrança .... \r\n\r\nProc. 2004.001.143566-1 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ANILZO RODRIGUEZ DE ARAUJO À Parte Autora sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085193-0 - IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo ... \r\n\r\nProc. 2002.001.106557-9 - IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2004.001.019874-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exeqüente e/ou seu patrono Dr. ANTONIO A MALLET, conforme requerimento de fls. 128, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fl 36), com os devidos acrescimos legais ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do embargante, do valor de R$ 5.719,77 com os acrescimos legais a partir de 29/06/2006. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134933-2 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.078604-2 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III c/c 794, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.095999-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III c/c 794, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068342-2 - HUGO RICARDO SECIOSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ILMA BARRIO NUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078191-5 - NEIDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118680-0 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.087989-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.024900-2 - LEONIDAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X GRUPO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.072748-0 - ROBERTO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALDY QUEIROZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.135479-0 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046394-8 - ROSANGELA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do credor (Dr Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ 106851- procuração fls 10), podendo ser levantado pelo advogado. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103231-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO 20070035824 DE 08/01/2007. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.012217-5 - ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, consistente na demolição de obra realizada em imóvel de propriedade da ré por não caber razão ao autor, no que tange ao seu pedido, inexistindo amparo legal existente que possibilite a realização de sua pretensão. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107290-2 - YVANA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.040463-2 - LUCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, não podendo ser atendido o pedido de fls. 386, eis que o patrono não tem poderes para receber e dar quitação (fls 28). ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito relativo às linhas (091) 37341356/37341251 em nome do autor, condenando ao pagamento do dano moral de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), juros de mora de12%a.a. e correção monetária a partir da sentença até o dia do efetivo pagamento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154243-8 - JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X CACIQUE PROMOTARA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.059757-8 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. ( republicação para constar nome do patrono do Réu) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044554-6 - LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exeqüente e/ou seu patrono Dr. ANTONIO A MALLET, dos valores depositados às fls. 233 e 328, conforme requerimento de fls. 333, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fl 11), com os devidos acrescimos legais. Ao executado para complementar a diferença apontada às fls 333/337. \r\n\r\nProc. 2000.001.130334-6 - JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 16.064,18, eis está sendo deduzido o valor da sucubência nos autos dos embargos (R$ 5.719,77), com os acrescimos legais a partir de 29/06/2006. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 16 de julho de 2007 `AS 12:00 hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050129-0 - JAIRO AZEREDO GERMANO, CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 245596"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.107188-9 - ANTONIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:em alegacoes finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI REPUBLICAÇÃO FLS.62: VENHAM PARA AIJ NO DIA 25/7/2007 AS 15:45 H. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011923-0 - ROSELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036486-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EINAC ELETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:indefiro o pedido, vez que a citacao por edital e excepcional...devo ressaltar que o referido pleito deve ser feito perante o juizo deprecante. assim, de-se baixa e devolva-se. de-se ciencia a d.p. \r\n\r\nProc. 2007.001.023557-0 - ORENI MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 19 , INTIME-SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080641-9 - GERSON GUERINE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Fls. 118/121 - Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA EXPEDIDO.TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS.194, INTIME-SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao perito .. \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Despacho:considerando o vlr. atribuido a causa, o rito a ser seguido e o sumario, nos termos do art. 275,I,CPC, pelo que faculto a emenda da peticao inicial...prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.111931-7 - ALDENY DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...isto posto, julgo procedente a pretensao autoral e condeno o reu ao pagto., em fvr. da autor, de r$ 15.200,00 , correspondentes a indenizacao desde a presente data e acrescido de juros moratorios simples e legais... \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ao perito.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... prazo de dez dias ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049835-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes e considerando por fim o disposto no Enunciado Administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. in verbis. 3 ... . Recolham-se as partes as custas apontadas na certidão sde fls 61 (R$ 237,79 Taxa Judiciária). Após , voltem cls.,para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069979-2 - SHEILA ROSEMARY MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070996-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL NERO SANTOS (RJ-138952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071943-2 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situaçao financeira do requerente e incompativel com o beneficio pleiteado...recolha o autor as custas judiciais e a tx. judiciaria devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072379-4 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072381-2 - MARIA DO CARMO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.001.075668-4 - SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076291-0 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082445-8 - MARIA DO CARMO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:defiro j.g., designo o dia 03/9/2007 as 13.15 h. para audiencia do art. 277 do cpc... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.074034-0 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079695-5 - WELLINGTON LUÍS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S A Decisão:expeça-se guia para o deposito art. 893,I, CPC - com a comprovacao do mesmo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:fls. 59. defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140903-5 - FLORA SIMONETTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISMAEL SANTOS SOUZA), Fiador: ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061252-0 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:50 - anote-se e de-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028790-8 - MANUEL GERPE FIDALGO X GENÉSIO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.000630-0 - JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:21 - defiro. 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Fls. 129 As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.074434-9 - ASLAN HADID (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS.133, INTIME-SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI.CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS Despacho:certifique se os reus citados as fls. se manifestaram. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123083-6 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, conforme consta no item 3 do acordo e no valor informado (importância bloqueada e nesta data transferida ao Banco do Brasil, consoante demonstrativo em anexo). Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Despacho:cite-se em execucao..652 cpc...honorarios 10%... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082777-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO UNIBANCO Decisão:.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situaçao financeira do requerente e incompativel com o beneficio pleiteado...recolha o autor as custas judiciais e a tx. judiciaria devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.034590-6 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentenca, quedou-se inerte, conforme certidao de fls. 229, aplico-lhe multa de 10% sobre o debito-475-j cpc. ao credor para no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3A - JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074034-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011923-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:ao m.p. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Despacho:defiro j.g.; designo o dia 03/9/2007 as 13.00 h. para a audiencia do art. 277 cpc... apos a resposta sera apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082513-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situaçao financeira do requerente e incompativel com o beneficio pleiteado...recolha o autor as custas judiciais e a tx. judiciaria devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolizada em 04/06/07 (Proger Capital), sob o nº 200701804378, tendo em vista que a pesma não foi localizada em Cartorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.102092-2 - DULCINEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:recebo o recurso de fls. 298 nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao tj. \r\n\r\nProc. 2002.001.153229-7 - MARIA DE FATIMA MONTEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 9.702,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:designo o dia 13/7/2007 as 15.00 h. para a audiencia do art. 331 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ao magistrado vinculado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091343-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO Despacho:29 - defiro. oficie-se: light telemar e detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063206-9 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:certifique se os reus se manifestaram sobre fls. 147. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:179 - nada a prover. cumpra-se fls. 178 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:digam as partes no prazo de 5 dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.070666-8 - ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071954-7 - ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074640-0 - ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075426-2 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a copia das 3 ultimas declarações de IR, na integra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.068965-5 - JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071060-0 - VERA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:indefiro o pedido de j.g. ... venha o recolhimento das custas e taxa em 10 dias, sob as penas do art. 257 cpc. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029317-7 - MARIA SONIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Á PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:238/247 - esclareca os pedidos, vez que s.m.j. o devedor nao foi intimado na forma do art. 475-j cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.027139-1 - ILDA PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:defiro j.g.; ao autor para apresentar copia do r.o. em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.068289-7 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:diga o reu se pretende a producao de provas especificando-as em 48 h. sob pena de julgamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074546-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075582-5 - ODETE DO CEO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... Por fim, face ao valor atribuido a causa, emende-se a inicial para adequa-la ao art. 275 CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076790-6 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores no prazo de 10 dias copia na integra de seus 3 ultimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto a parte re em junho de 1987... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012303-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:31 - defiro; apos ao m.p. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A) À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 85. \r\n\r\nId: 245668"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:AO RÉU, EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO REGULARIZE PETICIONARIO DE FLS 180 ,REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:DEVE SER MANTIDA A VONTADE DO CREDOR NA INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. ASSIM, MANTENHO A INDICAÇÃO DO REQUERENTE, COMO PRETENDIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110109-8 - SEBASTIAO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/88, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES E, APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024719-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERNALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM AINDA INTERESSE NA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RETORNEM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056040-3 - MARCOS CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112295-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X AMÉRICO MOITA PINTO AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013772-8 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Decisão:INDEFIRO O PARCELAMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041034-2 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CLÍNICA BÚZIOS LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA P/ O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO A INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL DE FLS. 16 UMA VEZ QUE O RÉU E O LITISCONSORTE SÃO A FMESMA PESSOA EM VIRTUDE DE SUCESSÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS. DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042463-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO CASALI GUIMARÃES E OUTROS AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067839-9 - JOAO LUIZ CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 18,59,cód. 0101-6, para complementação da Taxa Mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.072142-6 - GERVASIO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ao qual defiro a JG PRI. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050139-6 - ÉLEN DE CÁSSIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FÁBIO TABALIPA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.126963-5 (16311) - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X CONSORCIO DE AUTOMOVEIS DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fls. 274 ; Defiro ( certidão de crédito) para habilitação do crédito junto à 2ª Vara Empresarial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.079674-8 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A DEFIRO JG. O AUTOR ENCONTRA-SE EM MORA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS ANOTAÇÕES. CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:NÃO HÁ PERÍCIA DETERMINADA. INTIME O REPRESENTANTE PESSOAL DA RÉ PARA ENTREGAR OS DOCUMENTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. CONSIDERANDO A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA EM JUNTAS OS DOCUMENTOS APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO EM 10% (ART. 18 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, declarando quitado o debito e extinta a obrigação. Defiro a tutela antecipada para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o réu ao pagamento das custas e honoraros que fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se alvará em favor, relativamente a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 38. FLS. 63/65 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DEFIRO, POR 30 DIAS (PRAZO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. NÃO RECEBO A APELAÇÃO ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039516-4 - ASSISTENCIA CRISTA ESPIRITA CULTURAL PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X LUIZA HELENA LIMA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO USUFRUTO UMA VEZ QUE É O MEIO MENOS GRAVOSO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.036435-2 - LIZETE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PAULO ROBERTO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029754-4 - ROSA MARIA ARAGAO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Vista a autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033251-3 - MONICA SWENSON (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARLENE MORAES CONTE Despacho:DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES E DOS DOCUMENTOS DE IPTU DIRETAMENTE AO CARTÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS E LHES NEGO PROVIMENTO UMA VEZ QUE A HOMOLOGAÇÃO SE RESTRINGE AOS ESTREITOS TERMOS DA DESISTÊNCIA FORMULADA, SENDO CLARO QUE O PROCESSO CONTINUA QUANTO AO PEDIDO REMANESCENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:FLS. 46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO EMBARGADO SOBRE INFORMACOES DE FLS 31. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTUE-SE EM APENSO . AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 291/292 - DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052911-7 (21122) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081940-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EVANJOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:É HIPÓTESE DE DISPENSA DA CAUÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL, DEFIRO FLS. 156 , ULTIMA PARTE. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071021-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102297-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NET SHOP E PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. FLS. 78 - INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE A NEGATIVAÇÃO SER RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051576-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ISABELTINA MOREIRA RAGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:FLS. 26/27 - NADA A PROVER UMA VEZ QUE JÁ HÁ DECISÃO SOBRE A MATÉRIA. CONSIDERANDO A RENÚNCIA A JG E A AFIRMAÇÃO DA ALTERAÇÃO ECONÔMICA, REVOGO O BENEFÍCIO. AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5A - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0A - SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... COM EFEITO DEVE A IMPUGNAÇÃO SER JULGADA PROCEDENTE UMA VEZ QUE DA MERA LEITURA DOS TERMOS DA INICIAL VERIFICA-SE QUE OS ITENS \"a\" \"b\" e \"c\" SÃO INDEPENDENTES E REPRESENTAM VANTAGENS DISTINTAS. ASSIM, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR SEJAM FEITAS AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS NA INICIAL. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043624-0 - CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO FIAT S A AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JÁ FORAM JUNTADOS AOS AUTOS. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) A PARTE RE SOBRE INFORMACOES DO CONTADOR DE FLS 427. \r\n\r\nProc. 2004.001.035646-7 - EUZIR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 90/102, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES E, APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090109-0 - MARIA EMÍLIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PRESIDENTE DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Assim, indefiro liminarmente o MS por falta de pressuposto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.013455-2 - FERNANDO GOMES MACOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, constituindo o documento em titulo executivo judicial nos termos do artigo 1102c do CPC. Condeno os embargantes, ainda, ao pagamento das custas e honoraros advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132567-7 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AGRAVADO. APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141989-8 - VALDIR SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:FLS. 159/160 - DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069913-2 - MARINEZ AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITA A DRA. ANA MARIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072716-4 - MARILDA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 298. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.064996-0 - ARISTIDES BASSINI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ÉLSON TRINDADE ALVAREZ E OUTRO AOS OPOSTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.052856-8 (16881) - WANDERLEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X NADILSON LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA REQUERIDA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS FLS 1019. \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, decretando a nulidade do contrato, condenar a ré ao pagamento de 30 salarios minimos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044996-9 - ALINE CANO MAPHEO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027130-5 - MITRA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TELEMAR S A AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 122v - CITE-SE. A PRELIMINAR SERÁ DECIDIDA EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.093364-5 (17286) - ROBERTA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MESON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DEFIRO FLS. 555 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NÃO HÁ HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO SINCRÉTICO. VENHA NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 11/09/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE CAUÇÃO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 169/170. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.068333-0 (14764) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:FLS. 435 - AOS INTERESSADOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:INTIME O PERITO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083059-1 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163049-9 - VALMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:NOMEIO O DR. ROBERTO AGUIAR (TEL: 8214-3974). I. \r\n\r\nId: 245676"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "245681": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO MARTINS BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA PRECATÓRIA: OJA, R$ 38,48; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA R$ 8,74; CAARJ R$ 8,91; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 5,32 ; FUNDPERJ R$ 5,32 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 437/440 e suspendo o feito até a data de 30/01/2008, quando após deverá vir conclusos para prolação de sentença. 2) Suspendo a praça, salientando que o leiloeiro está ciente desta decisão. 3) Às partes sobre fls. 329/434. \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Decisão:Diga o autor se pretende a citação da co-proprietária, emend que dependerá de aquiescência do réu, ou se concorda com o julgamento da lide \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS, Síndico: ANA TEREZA PALMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOHN STEPHENSON ASHORES JR (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Portaria 01/2002 - Às parte sobre fl 131 \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Decisão:Redesigno o dia 27/08/07, às 14:10 h., para a realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se no endereço indicado à fl.82. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053842-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FERNANDO ARENA TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068444-2 - PAULO SERGIO SILVA, CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.069044-2 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO, ANGELA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.069267-0 - GENY SZMARAGD BARMAK (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069269-4 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069413-7 - SYLVIA SIMÕES TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.069607-9 - MARIA BERNARDETTE MILAGRES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.073673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALBERTO PIRES), ANNA TANCREDI PIRES Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/07 , às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073740-9 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal com A.R., para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Designo o dia 27/08/2007 , às 14:50 horas, para a realização da audiência de conciação prevista no art. 277 do CPC.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, . \r\n\r\nProc. 2007.001.073957-1 - WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.074105-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ABN AMRO BANK Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.077386-4 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.077505-8 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.080481-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REGINA S. BARCELLOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 28/08/07 , às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081224-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GERLENE HERCULANO DE ALMEIDA Decisão: Designo audiência para o dia 28/08/07, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4 - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-111604E)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Ante a absoluta incapacidade das partes de recolher questão tão simples, designo audiência especial dia 17/10/2007, às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM : AO REU PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS CONSOANTE CERTIDAO DE FL 111 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068918-0 (19103) - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANTONIO GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268)), Fiador: SERGIO GASTIGLIONE E OUTRA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.001.059421-7 - JOSE JOAQUIM CHARRAO CARRIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X HELDER LEAO DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.145381-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO Decisão:Todos os fatos do processo indicam que o embargado pratica a conduta de agiotagem, emprestando dinheiro a juros acima do limite legal. Esclareça o embargante que provas pretende produzir, notadamente quanto à alegação de ser o bem penhorado seu único bem. Intime-se pessoalmente o embargante, como diligência do Juízo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127446-7 (20151) - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE ANTONIO BRADY ROCHA Despacho:Ao requerente para recolher a diferença. Após, ao escrivão. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.135580-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS DEVIDAS( INTIMAÇAO PESSOAL DO ADMINISTRADOR MASSA FALIDA- R$ 12,24, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:j. expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.143242-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) DE ORDEM : AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTA DAS DILIGENCIAS REFERENTES A A.I.J. ( intimaçao de cada testemunha R$ 12,24 ; intimaçao para depoimento pessoal R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023672-3 - ROSE MERY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:J. Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À ré sobre certidão de fl 84 ( ...são devidas as custas para intimação dos autores ( via postal) e das testemunhas arroladas à fl. 47.) \r\n\r\nProc. 2007.001.054766-9 - JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) recebo fl.31 como emenda à inicial. Forneça o autor o cópias para instruir a citação. 2) Designo audiência para o dia 27/08/07, às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074577-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.081488-0 - JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07 , às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial legível \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062930-9 - CONSTRUCON CONSTRUCOES URBANISMO E CONSERVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) ao autor sobre os documentos juntos (apenso acautelado de 1000fl.) 2) altere-se o nome da ré na DRA. 3) digam as partes, com precisão e justificando, se desejam a produção de mais alguma prova, ou concordam com o julgamento da causa. 4) caso a parte autora prcise de vista dos autos para analisar os documentos, requeiram por petição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS Decisão:mantenho a decisão .certifique-se a citação do reu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Decisão:fl.38 cumpra-se (citação e intimação) Designo AC 27/08/07, às 13:50 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA republicação do r. despacho de fl.38 por não constar a data da audiência. (designo o dia 27/08/07, às 15:50 horas, para realização de Audiência de conciliação (art.277, CPC) Cite-se. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133074-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. 2) após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) 1-INTIME-SE CONFORME FL 55. 2- AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO PESSOAL DOS REUS (R$ 20,98, CAARJ, FINPERJ E FUNDPERJ) 3-AO REU: RECOLHER CUSTAS CARTA PRECATORIA (TESTEMUNHA NILOPOLIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.016117-2 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA Decisão: Designo audiência para o dia 27/08/07, às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, tão-somente, em relação as testemunhas da parte ré, que apresentou o rol junto a sua contestação, em virtude do rito escolhido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às14:00h. Recolhidas as custas para intimação do autor e das testemunhas da parte ré para comparecimento em audiência, após, intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: Designo audiência para o dia 28/08/07 , às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1986.001.100632-0 (6012) - ARLETE DE PAIVA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0 - JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) desentranhe-se a exceção de fl.38/41, autuando-se como incidente, devendo a parte ré recolher as custas devidas em 48 horas. 2) venha prova documental superveniente em 10 dias. 3) após, voltem cls para decidir \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.080281-5 - APARECIDA GULIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07 , às 14:00 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.082204-8 - IOLANDA COZAS QUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07, às 14:20 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075295-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:....Defiro J. G.ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito SPC e SERASA. ..INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/08/07, às 15:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro J. G.... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito SPC e SERASA. ..INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/08/07, às 15:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 245681"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "245685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031140-1 - MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Reitere-se o ofíciode fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.115517-6 - PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201)) X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES), EDILEUZA DE SOUZA ALEGRIA SIMOES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147700-3 - VINICIUS NUNES DA SILVA X MRS LOGISTICA, AGF BRASIL SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084882-7 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S A), BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085020-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X MARIA RUTH ALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085194-2 - ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085250-8 - LUCILDA MONTEIRO DA SILVA X NORMANDO ROBSON DA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:Fls.328 - indefiro o requerimento de citação e intimação por edital ante o teor da certidão de fls.331. Requeira o aotor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.023835-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095794)) X NOVA ERA ELETRO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2. Diga o I. Perito sobre a impugnação de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154260-3 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083376-9 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083383-6 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.376 , regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe se ainda existe saldo remanescente, conforme noticia o peticionante de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.140/146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.055885-6 (11455) - ANTONIO AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GERALDO MAJELLA SOARES LAMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.064352-7 - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033239-2 - CÉLIA DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência especial de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência especial de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS), ERICA SILVA NASCIMENTO), IRISMAR FERRAZ Despacho:Esclareça a inicial, eis que salvo engano são três locatários com diferentes contratos. Junte os demais contratos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES), CRISTINA MARIA DE SOUZA NUNES Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.056185-3 (14244) - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 269 , ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/08/2007, às 15:45 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.007665-0 - ANNA MARIA DE FÁTIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Intime-se a Embargante a recolher as custas, na forma da certidão cartorária, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:D.R.A. Regularize-se a taxa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087119-9 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VALLADARES DE CARVALHO (RJ-064408)) X HASPA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1. D.P.D. 2. Certificadas as custas, cumpra-se parte final de fls. 14. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora,na forma do art. 475-J, CPC;2 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:Diga o avaliador sobre fls. 310/313. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.421, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.163328-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o novo endereço trazido aos autos, no qual poderá ser o 2º Executado citado, defiro a citação, na forma requerida às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 219 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.101793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LYDIO AMMANN JUNIOR Despacho:Fls .151 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119795-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ISABEL CRISTINA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.107 e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Ao Avaliador Judicial. Recolham-se as custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042561-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LÍVIA DE ALMEIDA ISSA), RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO), IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls. 620 - Antes, oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.056845-2 - ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JEFFERY RUY FRANKEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Fls.625 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.116199-4 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOM ITALIA MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 486 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012277-8 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.531. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076558-2 - THAIS BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0A - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES), MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Ao impugnado, na forma do art. 261, caput CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095415-7 - MOACYR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.305 e de fls.301/302, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para o recolhimento das custas devidas.. \r\n\r\nProc. 2002.001.087088-2 - LUCI DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASSA FALIDE DE OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:1 - Considerando que a sentença que decretou a falência fora reformada, em grau superior, há que se dar prosseguimento ao presente processo, com nova AIJ, o que ora designo para o dia 23.08.2007, às 14:00 horas.2 - Considerando a decisão de fls. 170, intimem-se as partes e as testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias, bem como as custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.041299-2 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.139 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.139 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls. 227/229 - Defiro penhora portas a dentro. Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se a competente Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) REPUBLICAÇÃO:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085607-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144416-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.284 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.284 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Caso concorde o credor dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134000-9 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Esclareçam se desejam produzir provas em AIJ ou julgamento antecipado de lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084790-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X SERGIO BARBEITAS CORDEIRO), WANDA BARBEITAS CORDEIRO Despacho:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076619-7 - ESPÓLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO, ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMARGO, Inventariante: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se. Após, pagar as custas, e decorridas 48h, entreguem-se os autos à parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030971-4 - MARIA DO CEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEUZA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Lavre-se o Termo de Penhora, na forma do art. 475, J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Diga o perito sobre fls. 190/195 \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.134- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.083571-1 - MARIA DE LOURDES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X LUIZ OTAVIO BARRETO DE OLIVEIRA Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls.603.2. Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.209, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de fls. 316; Com o retorno cumpra-se parte final da decisão de fls. 327. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.073810-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 245685"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "245687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6 - CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:ABRA-SE VISTA PESSOAL À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. I-SE \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Decisão:(...) Nesse sentido, intime-se a autora para regularizar o pólo passivo da demanda, com relação a ambos os réus, no prazo de vinte dias.Após, conclusos para análise dos demais pedidos.Publique-se na imprensa oficial.(Íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111898-3 - CLEISE SILVEIRA LUSQUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida às fls. 291 \r\n\r\nProc. 2007.001.056734-6 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS Decisão:CERTIFIQUE-SE SE FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 207 E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.062264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081290-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Decisão:COMPROVE-SE A DEVIDA NOTIFICAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131366-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.004689-6 - SIMONE DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X LUCILIA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078830-0 - JURANDIR TERTULIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA Decisão:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51 Vº. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067849-1 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EMENDE A INICIAL PARA QUE CONSTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DOS VALORES ORA RECLAMADOS, EM CINCO DIAA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SIÊLENCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068498-3 - PAULO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para complementar custas judiciais---AEVC--75,23 e 3,76--conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070923-2 - ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO ITAU S A a parte autora para complementar taxa judiciaria--437,41 e custas judiciais=75,23-AEVC e 3,76--conta 6002-25174-9 e assinar peticao inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.075706-8 - JOÃO MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria---1078,29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075805-0 - LIANE MARIA MAIA SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EMENDE A INICIAL PARA QUE CONSTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DOS VALORES ORA RECLAMADOS, EM CINCO DIAA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SIÊLENCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:FLS. 96/101: CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105204-6 - JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 100. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:FLS. 74/80: AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046095-3 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:J-SE AS PETIÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030363-7 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 15/16).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104216-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELSO PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041329-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093656-5 - SUELI DIAS REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X LUIZ ORLANDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 16/08/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118178-7 (18908) - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X R MENDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA AMALIA ALVARENGA (RJ-096509) Decisão:FLS. 210/211: DIGA A PARTE EMBARGANTE SE CONCORDA COM O LEILÃO DOS BENS OFERECIDOS EM PENHORA, EM CASO POSITIVO, INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE LEILOEIRO PÚBLICO PARA ESSE FIM. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.116226-1 - N H J DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS. 166: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.025733-1 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 253: CERTIFIQUE-SE QUANTO A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142540-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUPIRA GOMES MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA AO EXEQUENTE PARA TRAZER CÓPIA DO GRERRJ \r\n\r\nProc. 2006.001.004296-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, cabendo à parte autora comunicar imediatamente a este Juízo de Direito o seu cumprimento para que se proceda a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 51/52, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas \"ex lege.\"Aguarde-se o cumprimento do pactuado. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042157-1 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.042157-1 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material contido na sentença retro, passando a constar \"medida cautelar de exibição de documentos\" onde constava \"execução de título extrajudicial\". No mais, resta a sentença mantida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142296-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X CRISTIANE REGINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 05 E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:FLS. 91: AGUARDE-SE A JUNTADA DA DEPRECATA NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038283-8 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, JUNTANDO OS DOCUMENTOS DE FLS 23, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.072598-4 (17058) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ- 066708)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:J-SE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO E NOVO PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:AO CONTADOR, PELO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DE CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145406-3 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X W CARVALHO FACTORING (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 282. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146736-4 - REGINA CELIA ALTER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NILSON MARTINS CAMARAO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, obsevada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085961-3 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ DE DIREITO VINCULADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.138249-0 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas e/ou taxa não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 30/31).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030800-6 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JOSÉ SUARES ESPASADIN Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Decisão:CERTIFIQUE-SE SOMENTE QUANTO ÀS CUSTAS E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098303-6 - VANICE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IVANDA HORIUGHI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.096642-0 - LUIZ GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) autos desarquivados -diga a parte interessada em 5 dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:J-SE AS PEÇAS ACUSADAS PELO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011392-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122879-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), quantia esta devidamente corrigida desde a data do vencimento da parcela até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais e multa contrataual, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista em Lei. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012220-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ AFONSO NETO Decisão:DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098901-6 - CARLOS FREDERICO PEREZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/08/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) ao réu sobre os documentos juntos - artigo 398 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.147487-7 - ALIA BULLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Custas a serem recolhidas : of. de justiça - 12,24 , atos de escrivão - 150,45, atos dos distribuidores - 17,45, acréscimo de 20% - 3,49, taxa judiciária - 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 146: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078750-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LYMARK KAMAROFF Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159505-0 - DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DIAS DE SOUSA JUNIOR (RJ-122882), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR FLS 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.143456-9 - MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR COM VISTAS A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, PARA ACRESCENTAR O ESPÓLIO. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035533-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IZABEL MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013064-0 - ERNANI LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCIMPRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136190-9 - DENISE MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:1) FLS. 238/240: ÀS PARTES. 2) FLS. 241/243: ANOTE-SE. I-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.131885-2 - MARLI NOBRE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.179901-7 - WALLACE SAMPAIO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.128159-8 - SERGIO LUIS ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SEGUINTES: (OF JUST- R$ 12,24+ AEVC R$ 75,22 + ATOS DISTRIB. R$ 3,49 + APCJ R$ 3,49+ APELAÇÃO - R$ 41,97 + DESARQUIVAMENTO - R$ 17,49) + 10 % CAARJ + TAXA JUDICIARIA MÍNIMA - R$ 42,59, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 78: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141348-3 - MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.107305-3 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE CUSTAS PROCESSUAIS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.107917-3 - SEBASTIAO MAURO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150400-6 - LEANDRO PIRES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CONFRONTANTES) a parte autora para instruir com copias mandado de citacao-confrontantes \r\n\r\nId: 245687"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035460-6 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A) Decisão:1 - Defiro a expedição de guia para depósito de valores incontroversos, no total de R$ 11.521,43, com prazo de cinco dias para comprovar o pagamento.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, até porque impugna valores cobrados a maior, em fatura(s) de cobrança pela prestação de serviços telefônicos, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré):a) providencie a reativação do serviço para o restante das linhas telefônicas celulares, na forma discriminada na prefacial, no prazo de cinco dias;b) abstenha-se de negatrivar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nId: 245688"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "245691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2001.001.137465-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCID BARROS FERREIRA - RJ085044 \r\n\r\n1999.001.037419-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.001.083212-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2003.001.067430-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2002.001.158678-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO - RJ016650 \r\n\r\n2006.001.153437-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n1995.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nZILDA MOREIRA DE SOUZA - RJ014682 \r\n\r\n2002.001.075771-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.006820-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPEDRO RONALDO BRAGA SALGADO - RJ077753 \r\n\r\n2003.001.136073-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n1987.001.300943-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA - RJ086506 \r\n\r\n2006.001.006513-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO - RJ073936 \r\n\r\n1996.001.022301-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.050860-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.001.084982-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.043579-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2003.001.107314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO - RJ137159 \r\n\r\n2007.001.050845-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2006.001.092707-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2000.001.070550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - RJ128161 \r\n\r\n2005.001.078959-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1999.001.105930-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1997.001.136356-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1999.001.012339-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n2005.001.047248-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2006.001.103006-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.142104-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ143427 \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA - RJ140314E \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nNEOMAR CAMPOS NOGUEIRA - RJ141817E \r\n\r\n2001.001.048125-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO MONTEIRO OLIVEIRA - RJ142706E \r\n\r\n2004.001.075770-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1992.001.016316-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA - RJ144927E \r\n\r\n2004.001.105955-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - RJ148966E \r\n\r\n2004.001.112974-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2004.001.078021-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.071145-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.001.119905-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1996.001.134263-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.106958-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2003.001.116214-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.119424-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2003.001.029537-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2002.001.123873-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.100981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n2005.001.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2002.001.145909-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA CAROLINA VEIGA - RJ157052E \r\n\r\n2001.001.094353-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.160816-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMILENA NEVES VASCONCELOS - RJ157498E \r\n\r\n2003.001.024748-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n1996.001.104889-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1998.001.088140-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2004.001.122124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nId: 245691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEL PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 1048 - Defiro.2. Ao autor sobre certidão de fls. 1050. \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:1. Ao executado para trazer aos autos prova do pagamento.2. Ao exeqüente sobre a quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069447-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) A PARTE RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039504-3 - VIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CAVALCANTE FORTES (GO-018394A), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (GO-021085A), Dr(a). JOSE MOACIR SCHIMIDT (SC-007703)) X CEM CIA ENERGÉTICA MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA (GO-005525) Despacho:Diante da certidão negativa retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082592-0 - BANCO ABN AMRO S A X ALTAIR PEREIRA DA SILVA, ROSALIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083311-3 - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO, MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOVA IGUACU, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)), CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOVA IGUACU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083614-0 - TELIO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cumpra-se a carta precatória, citando-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.084480-9 - MALVINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ROLDAO DA SILVA GAMA FILHO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084742-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LAURINO RAMOS (SP-147516)) X PARK RIO MODAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARCIO FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1-Considerando ....homologo o valor apresentado pelo Sr. Avaliador....2-....indefiro a intimação dos demais herdeiros...3-Rejeito igualmente a alegação de excesso de execução....4-....não se aplica a presente ação o art.º 674 do CPC...5-....intime-se o inventariante para que esclareça quanto a venda do imóvel.6- Em caso negativo, prossiga-se na execução com a intimação do leiloeiro indicado... \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:1. Tragam, as partes, provas documentais suplementares em 5 dias.2. Designo AIJ para 16/08/2007, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se.3. Defiro a prova oral requerida. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie a Secretaria da Receita Federal afim de que forneça o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA), MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA Despacho:Ao autor sobre fls. 127, 129 e 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador 1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação.....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial....3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Decisão:Fls 63 - Defiro. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/07 , às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador1- Partes legítimas.....2- Presentes as condições da ação....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial....3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação.....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ......3- Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023099-6 - MOEMA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Oficie-se a Fenaseg para que informe com relação a regulação do sinistro.2. Indefiro o pedido de denunciação a lide formulado diante do entendimento dominante no sentido de que tal modalidade de intervenção não pode ser admitida apenas para o exercício de direito de regresso.3. Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e a quantia efetivamente devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigido a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043892-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6.Extraia-se novo mandado de citação e intimação para o endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070416-7 - PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070702-8 - ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial apresentando documentos que comprovem a existência de relação jurídica com os réus em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071391-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071419-7 - SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D IPPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO), UNIBANCO HOLDINGS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a certidão de fls. 29, traga a parte autora o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.073528-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074839-0 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face do Caixa Econômica Federal, declino da competência deste Juízo em face da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 15:00 hs.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075512-6 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076524-7 - ANNA BARAN (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da certidão de fls. 18, traga a parte autora o termo de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.082469-0 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083686-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA Despacho:Adeque o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor a anterior designação da audiência de fls. 88 a fim de justificar a sua ausência perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084503-6 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS, MÁRCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 841,72 recebendo apenas R$ 1.200,00.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081587-1 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.144,58 recebendo apenas R$ 1.700,00.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Esclareça o patrono da parte autora se deseja que a diligência solicitada às fls 245 seja postal ou por carta precatória, tendo em vista o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092055-9 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Decisão:1. Fls. 197 e 219 - Defiro. Reconsidero decisão de fls. 195 e decreto a revelia de Hearst Laboratórios do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.085618-6 - LUIS EDUARDO CORRÊA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa, a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.2. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083555-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CRED 21 Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista a certidão de fls. 18, ao autor para que esclareça se pretende prosseguir a ação pelo rito ordinário, em função do valor da causa atribuido, ou se prefere desistir de algum dos pedidos formulados, adequando o valor da causa ao rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Decisão:Certificadas as custas, defiro o desentranhamento e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.146670-9 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FELIPE RODRIGUES SANTANA), Fiador: ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA), Fiador: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) providencie o interessado custas no valor de 12,24(intimação) p/ liberação do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.35/40: ....Julgo procedente o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis Encargos e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082836-1 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139159-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Reconsidero item 1 da decisão de fls. 70, visto que a matéria é unicamente de direito e determino que os autos voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:1- Junte-se;2- Intime-se a parte autora para depositar a diferença apontada em 05 dias;3- Intime-se igualmente o perito para apresentar o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Decisão:Certificada a ausência de manifestação dos réus, defiro o pedido de fls. 62, oficiando-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072703-9 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127738-5 - MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 104/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145807-0 - FLAVIO PLASTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 165,31, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais.; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083043-4 - ROBERTA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES, HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTERIOR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1. Visto que a parte já havia sido citada em execução, conforme certidão de fls. 112, indefiro o pedido de nova citação. 2. Defiro o pedido de penhora. Oficie-se ao BACEN, conforme requerido, devendo ser observada a não incidência da multa de 10% do 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 379/380, para desconsiderar a personalidade juridica da empresa incluindo no polo passivo os seus sócios.2. Fls. 375 - Defiro pedido da parte autora para que se oficie a Telemar, Receita Federal e DETRAN/RJ, afim de que forneçam o endereço das pessoas indicadas, sócios da empresa, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 268.2. Fls 270 - Ao leiloeiro será arbitrado justa comissão pelo esforço efetivamente realizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.055816-5 - ANA CRISTINA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Venha certidão de óbito da irmã falecida.2. Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigido a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), SEGURADORA CIA PORTO SEGURO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/09/2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 137: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Intime-se a parte ré, em derradeira oportunidade, para o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o banco a prova da contratação realizada com autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a existência de interrupções no fornecimento de energia alegadas na inicial, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela ré. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Renato Pachá Bichara ( tel. 9918 5607), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela ré em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. No tocante a perícia contábil pleiteada pelo autor a mesma se apresenta desnecessária nesta etapa processual...... Com relação as demais provas pleiteadas, a necessidade da produção destas será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/09/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082645-5 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Venha cópia da sentença para apreciação do pedido de antecipação de tutela.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.084750-1 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao créditoPelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.078757-7 - SÔNIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE MAITRE Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067798-4 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Recolha o interessado custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 6002 02696-8 e no valor de R$ 1,92 conta 6002 05926-6. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA QUE A PARTE RÉ SEJA INTIMADA VIA POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 144 - Defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen para que seja efetuada a transferência do valor da conta do Banco Itáu, e o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Despacho:Considerando que não retornou a Carta Precatória expedida a pedido do réu, o que impossibilita a realização da AIJ perante este Juízo, retire-se o feito de pauta.Após, venham conclusos a fim de que seja reapreciada a necessidade da produção da prova oral deferida pela MM.ª Juíza que proferiu o saneador de fls. 81, na medida que os fatos ocorridos durante a assembléia se encontram transcritos na ata juntada com a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:....Decido:1) Anular retroativamente as multas aplicadas a ambas as partes, nas decisões de fls. 82/83 e 93/94 dos presentes autos, bem como de fls. 33 e 40 dos autos em apenso, inclusive a fim de evitar o enriquecimento indevido de qualquer das partes.2) Designo Audiência Especial para o dia 16 de agosto de 2007 às 16:00 horas. Intime-se.3) Por fim, defiro a justiça gratuita requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/09/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:1. Diante da certidão de fls. 145, decreto a revelia. Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do parágrafo único do artigo 9º do CPC.2. A curadoria especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009615-8 (21065) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, para determinar a prisão civil do depositário. Expeça-se carta precatória para cumprimento do mandado de prisão conforme fls. 255. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Despacho:1. Ao autor para depositar os honorários periciais em 5 dias sob pena de perda da prova.2. Certificado o depósito, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Junte-se. Diga o executado sobre o pedido de reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Ao exeqüente sobre fls. 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Traga a autora provas que comprovem a inexistencia do débito, v.g. pedido de cancelamento da linha com data anterior às cobranças, ou caução idônea no valor do débito para que haja nova apreciação do pedido de antecipação de tutela.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007 , às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 102/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a culpa da ré pela ocorrência do acidente e a extensão dos danos sofridos pelo autor, para que é indidspensável a realização de perícia técnica.4- Nomeio como Perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia Pinto ( tel. 2542 0047), fixando-se seus honorários em 08 ( oito ) salários mínimos, ciente da Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro ainda a produção da prova oral pleiteada pelo réu cujo o rol se encontra às fls. 34, salientando que a data da AIJ será designada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido apenas a extensão dos danos sofridos, pelo autor, visto que a ré em sua contestação não nega a condição de passageira da autora e também a dinâmica do acidente descrita na inicial. No tocante a culpa de terceiro, é desnecessária a produção de qualquer prova neste sentido diante do que disposto no artigo 735 do Código Civil...... Sendo assim, indefiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, visto que a prova pericial é suficiente para a apuração dos danos sofridos. Nomeio como perito médico o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em 08 ( oito) salários mínimos, que deverão ser custeados pela ré em consonância com o disposto no art.º 33, inciso II do CPC. E. guia para recolhimento que deverá ser comprovado nos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085503-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Recolha o exequente custas do contador judicial no valor de R$ 24,49 conta 0712-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Deposite o autor os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1. Indefiro, por ora, fls 121/122, visto que a questão referente à gratuidade de justiça é objeto do recurso de agravo interposto pelo autor.2. Certifique, portanto, o cartório quanto a atribuição de efeito suspensivo acerca do julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nId: 245692"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114194-4 - MOISES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026627-2 - MOISES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da inicial dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.146139-0 - JANAYNA SALOMAO CAVALCANTI PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.109/111.ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079474-8 - ANTONIO BARBOSA SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO M.DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 47 por mais 15 dias. Após, não havendo resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037488-0 - ITAUSEG ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X LUIZ FERNANDO ROLLA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.18 por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050281-9 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X ANA CLÁUDIA LEITE DA SILVA GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 27 por mais 30 dias. Após, não havendo resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Despacho:Fls. 158/199 e 201. defiro como se requer. Intime-se o devedor para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 335 \r\n\r\nProc. 2002.001.087263-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQUENTE DIANTE DOS ARGUMENTOS DE FLS. 227/228. \r\n\r\nProc. 2003.001.010975-9 - EDMILSON JOSE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Devolvo o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004799-9 - JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARCAL VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Comprove o condomínio ante o alegado às fls. 196 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO Despacho:Derradeiramente, oficie-se ao TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.135110-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração da certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa. Ao interessado sobre as fls.219 \r\n\r\nProc. 2005.001.022990-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ALBINO SA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, que não deu prosseguimento ao feito, após intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 89 verso. Cumpra-se fls. 88, via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032872-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS PAES ABILIO E OUTRO Fls.115/118 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047030-2 - ELIEZER DIONEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de novas provas elencadas na peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 23/24. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato com patrono e com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO SEGUNDO AUTOR, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS E, AINDA, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DE AMBOS AUTORES, A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência do espólio autor. 2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.072318-6 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO Decisão:CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC, VINDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO QUE ESTE NARRADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Fls. 21 e seguintes, anote-se onde couber.2- Cite-se por via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.073439-1 - ROSEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Cumpra-se o art. 283 do CPC. Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, ou somente a última, se isento(a). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073690-9 - WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074750-6 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove-se o art. 283 do CPC. Para fins de apreciação do pedido de J.G traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075265-4 - ESPÓLIO DE MARIA ROCHA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha o termo de inventariança do espólio autor. 2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/09/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.2- Venha o termo de inventariança.3- Cumpra-se o art. 283 do CPC.4- Feito isso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082842-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAYONARA GOMES BASTOS Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003715-1 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JAYME DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Fica suspenso o feito diante do falecimento da parte autora. Proceda-se à substituiçaõ da parte na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048630-4 - ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035143-7 - RONALDO FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRTUAL ST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Decisão:FLS. 115/118 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES Decisão:Cite-se o réu por Oficial de Justiça. Intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037783-8 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga a autora sobre a proposta do acordo retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.033642-0 - ESPÓLIO DE HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X CLAUDETE TELAMO SOLANO E OUTROS Fls.75 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.015659-6 - ARMAZEM SENADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ENIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTE jUÍZO SE O RÉU POSSUI CONTA-CORRENTE OU QUALQUER OUTRO ATIVO FINANCEIRO A FIM DE POSSIBILITAR A MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Despacho:Oficie-se junto ao distribuidor para exclusão como requerido. Após, voltem para análise dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/32, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Permaneçam os autos em cartório por 5 meses, conforme o requerido.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087900-4 - EFTYMIA JOANNIS TSAKIRIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Diga a embargante sobre as fls.125. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DA NILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Venham as alegações finais para memoriais com prazo de cinco dias para cada uma das partes, sendo o prazo sucessivo, facultando a retirada dos autos do cartório, sendo que no décimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após, recebam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.115994-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Manifeste-se o excipiente efetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123632-2A - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro tão somente visto em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS Ao exequente sobre as fls.171. \r\n\r\nProc. 1999.001.032945-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RENATO AMARAL DA SILVA EMPREENDIMENTOS ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao exequente sobre fls.218/227. \r\n\r\nProc. 2000.001.082901-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.102081-3 - TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X EFTYMIA JOANNIS TSAKIRIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Diga a exequente sobre as fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:1- FLS. 136/137, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073019-1 - WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073020-8 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046916-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARDCITI Despacho:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à retificação do rito e da ação (autuação, sistema e distribuidor). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129684-2 - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.097271-8 - JOSE MARCOS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. VENHA O ROL ( TESTEMUNHAS), BEM COMO A DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:ESCLAREÇA FLS 496, UMA VEZ ENCONTRA-SE DESACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS APONTADAS ÀS FLS.929. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DEFERIDOS ÀS FLS. 748. \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 1074. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144354-9 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014091-8 - ERIDAN CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COMPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER DEPOSITADOS AMBOS OS MEMORIAIS SEM JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Diga o autor sobre as fls.112/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpram-se fls. 57, com nova data para AC. Dia 30/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004383-3 - SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 364/365 \r\n\r\nProc. 2000.001.029885-9 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.019000-0 (21717) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X NERY OLIMPIO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Ao interessado sobre o depósito de fls.209/210, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA AO RÉU. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.123999-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPOEIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006720-9 - ROBERTA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CIACOM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Às partes sobre fls. 245/279. \r\n\r\nProc. 2002.001.068042-4 - AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.133072-0 - NEWTON FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 140, conforme requerido às fls. 143, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor da execução, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Venha o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.148975-1 - LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MARQUES VIEIRA E OUTROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.148975-1S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Lúcia Passos de Oliveira Ramalho em face de Orlando Marques Vieira e Outros.Diante da obra realizada pela parte ré, conforme petição de fls. 90-vº, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.118875-3 - REGINA APARECIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:AO CONDOMÍNIO AUTOR SOBRE A GUIA RETRO, ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO COM VISTA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) publicações a partir de fls. 71: fls.80. cumprido o despacho proferido no apenso, voltem conclusos. fls.115. especifiquem provas, justificando-as , para exame de edmissibilidade, informando as partes tambem, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrario, se pretende julgamento antecipado. fls.118. diga o réu. fls.122. designo AIJ para o dia 01/08/07, às 15:30 horas. fls.124. recolham-se as custas para intimação. fls. 128. Cumpra-se fls.71. após, republiquem-se todas as decisões referentes ao réu a partir desta página \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X PROENGH CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.151855-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BERIVALDO ALVES DOS SANTOS Anote-se fls. 158/165. Defiro vistas por dez dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta assentada e via de consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com base no art. 269,III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ESPÓLIO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à retificação do rito ( sistema, autuação e distribuidor). Anote-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.081159-2 - SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Venha o R.O. em 05 ( cinco) dias.2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133300-0 - MARIA IZABEL AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 532 E SEGUINTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivo de dez dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser apresentadas ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor solicitando a exclusão da 2ª autora do pólo ativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122097-0 - ADICEUMAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Fls. 778/782- nada a prover . Recebo o agravo retido de fls. 783/786 . Ao agravado .Às partes sobre fls. 790. \r\n\r\nProc. 2004.001.074810-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme as receitas, os valores e os atos das serventias supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE O MESMO INFORME AO JUÍZO ONDE O EXECUTADO POSSUI ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023844-8 - IONE CAVALCANTE FERRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040333-7 - MARIA EDILZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Venha as três últimas declarações do imposto de renda da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134138-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148257-0 - INFORART COMPUTACAO GRAFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 256 o seguinte: \" Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.143760-8 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre as fls.642. (Perícia 10/08/07 às 14:00 hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.056250-6 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Fls. 45 : Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Regularize a representação processual em 10(dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054853-2 - CYNTHIA FERNANDES PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) Decisão:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN Recolham-se as custas para citação dos confrontantes \r\n\r\nProc. 2006.001.154826-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 245694"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "245696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023307-7 - JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA (RJ-034008) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 15h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059664-4 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGUARDANDO ADVOGADO P/ TRAZER XEROX DA INICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.079165-9 - JOSEFA PERCILIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade para propor a presente ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) À PARTE AUTORA SOBRE fls 248 e 251 (CERTIDÃO) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Indefiro o pedido de fl.229. Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fl.103 e junte-se aos autos do processo ao que se refere. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.144712-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDI SANTIAGO Despacho:Ao exequente para fornecer o número correto do CPF do réu a fim de possibilitar a penhora on line\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047893-3 - GEMBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO CEMP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) ...remarco para o dia 11/10/07, às 15horas (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.075838-3 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO.( R$ 8,74) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181359-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARMANDO FRAJETTI - FIRMA COMERCIAL INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.130373-7 - CENTAURO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚ NIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção de prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.134682-9 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré a que denunciação se refere à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fl.394 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161093-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 88/89 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016278-1 - EDSON AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 116/118 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120440-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154321-8 - ADILSON SOARES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À(s) ré(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.039222-4 - LEONARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Defiro JG. Designo o dia 22/11/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067943-4 - NEUZA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068335-8 - CONCEIÇÃO ARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070516-0 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071559-1 - TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.071560-8 - FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 bem como declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.071997-3 - HELENA BEATRIZ CORKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072090-2 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072317-4 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.072411-7 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073875-0 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073889-0 - MILTON BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074584-4 - SIRLEI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.075436-5 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075801-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.075834-6 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077544-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077610-5 - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Regularize-se a inicial. 2. Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.077830-8 - ANDRÉA KARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/11/07, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA X MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078218-0 - JOSÉ VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/11/07, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079981-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080194-0 - JOSE CARLOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080564-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CARLOS ALBERTO ROAS JUNIOR Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080966-4 - FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081016-2 - JOAQUIM PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081875-6 - JOSÉ BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 22/11/07, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082181-0 - MARLENE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.082459-8 - MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/11/07, às 15:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084622-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) BANCO ITAU S A Despacho:Ao(s) autor(es) sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070438-6 - EUGENIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076489-0 - LUCINDA DE JESUS FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X PAULO FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071329-1 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 279/283 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081206-7 - EDINALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro JG. Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081326-6 - LÉO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro JG. Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BATTISTA CARNEVALE Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027211-3 - MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls.304/307 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Fl. 334 - Esclareça visto que o cálculo de fl. 304 inclui correção monetária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047558-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.063360-0 - VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo formulado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032472-3 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X HELMUTH ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 17 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 569 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) recolha R$ 12,24 na conta do oja \r\n\r\nProc. 2005.001.048023-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (SP-202761A) Despacho:Não existem valores a penhorar, conforme bloqueio detalhamento que se segue.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.058250-0 - ANTONIA CORINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FLY S A LINHAS AEREAS E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073143-2 - JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074249-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) ...recebo como impugnação, sem efeito suspensivo....Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074239-6 - DENISE NIGRI AINBINDER (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguídas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 29.01.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094593-3 - CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.080584-1 - HELENA DE MATTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Especifique a autora os danos materiais sofridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082291-7 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Despacho:À autora sobre certidão supra. Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e o do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015021-4 - O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Informe o exequente o CNPJ da executada a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.072389-7 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:A competência para processar e julgar a presente ação é de um dos Juízes Federais, nos termos do Art. 109 da Constituição Federal, conforme, aliás, já se manifestou o Supremo Tribunal de Justiça nos Conflitos de Competência nºs 28210/RJ, 2788-0/DF, 19052/SP, cujas decisões estão transcritas às fls. 673/674. Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.141452-7 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.241) .Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.284/293 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150108-6 - JVS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Conforme consulta \"on line\" efetuada em 25/06/07, não existe saldo remanescente na conta judicial cujas guias estão às fls.158vº e 167. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065287-3 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039724-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MUDANCAS A PORTUGUESA RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.078034-0 - ROSÂNGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cod. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080929-9 - IVANILDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO MATONE S A Despacho:Defiro JG. Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041848-1 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.040824-0 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.132 (Comprove-se documentalmente a alteração contratual da parte autora). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Não existem valores a penhorar, conforme bloqueio solicitado em 15/06/07 e detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações, a divergência nos endereços fornecidos pela ré não constitui matéria de preliminar. Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 29 / 01 / 08, às 15:00 horas para AIJ, devendo comparecer os representantes legais das partes para depoimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073574-7 - ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X TIM CELULAR S A Despacho:Preparados, voltem. Esclareça a autora o interesse processual na cautelar e emende a inicial para adequar a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076702-5 - JOSÉ GERALDO ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051004-3 - ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fl.113 - Com a habilitação, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000163-3 - MAYRA LHULLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Defiro a produção da prova documental no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Fls.201. Assiste razão ao embargante de que faz jus à sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Quanto ao pagamento, deve a Golden Cross pagar ao 2º réu pelo equipamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.160/198 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126754-9 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078775-9 - MARIA LISBÔA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.050028-8 - LUIZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056184-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Despacho:Regularize-se o preparo e cumpra-se parte final do despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO Despacho:1. Retifique-se o valor da causa. 2. Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048940-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 210/219(PARECER TECNICO DO ASSISTENTE DO RÉU) E APÓS AO PERITO SOBRE FLS.207/208 E 221/224 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130632-0 - JUSSARA MOREIRA DA CUNHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X FRANCISCO TAVARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Mantenho a gratuidade. À(s) autora(s) \r\n\r\nProc. 2004.001.135707-8 - AMAURINA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguídas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 29.01.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071058-1 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078346-8 - ANDRE DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro JG.Especifique o autor os danos materais sofridos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080058-2 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 e do imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069512-6 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24).AO REU PARA RECOLHER INTIMAÇÃO POSTAL (R$ 3,49). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035736-4 - ALL MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NAN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118166-8 - JOAO RODRIGUES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.031273-5 - FABIO LUIZ PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:1) REJEITO A PRELIMINAR. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada na Audiência de Instrução e Julgamento, cuja assentada está à fl. 348, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 - VIII do CPC, com relação à 1ª ré, MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. 3) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 3.1) DECLARAR inexistentes os débitos objetos da lide em nome dos autores. 3.2) TORNAR definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 78 para excluir a negativação dos nomes dos autores efetuada pelo réu em razão dos contratos. 3.3) CONDENAR o 2º réu a pagar a cada autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigido a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda o 2º réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074248-0 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.077754-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ARIMAR DOS SANTOS PUJOL Despacho:Designo o dia 14/11/07 às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fl.55 - Atenda-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078372-9 - IVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO TAIÍ FINANCEIRA S A) Despacho:Defiro JG. Venha planilha especificando os valores pretendidos a título de restituição e o período a que se referem. \r\n\r\nId: 245696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147182-1 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 131 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 131 e 132 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126818-5 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FLS. 204 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, DEVENDO O REQUERENTE NOTIFICAR AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Despacho:FLS. 179/184 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085422-8 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:fls. 95/96 - REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO, VINDO NOVA PROCURAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.017825-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIME OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613) Decisão:FLS. 77 - DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 20, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DOS ART. 902, I e II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078525-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA TORRES SIMÃO Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO CONTRATO DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.079358-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:COMPROVE-SE A MORA (ART. 2º e ART. 3º DO DL 911/69) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047096-7 - ARI JOSE CORDELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:FLS. 30 - DÊ-SE BAIXA. DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.001148-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X CARLOS GOMES DE MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:FLS. 159/160 - AO AUTOR;AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2001.001.084482-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ- 108628)) X ACADEMIA CENTER GYM LTDA BODY UP ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 436 e 437, INTIME-SE A RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO.FLS. 433/435 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.077200-3 - MAURICIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão de fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.001.003791-3 - MARILIA MORSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 135/136 - AO RÉU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, DIANTE DO QUE CONSTA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51, CONFIRMADA PELO ACORDÃO DE FLS. 127/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.110397-8 - MAURICIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 79/82 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.009118-2 - ROGÉRIO DA SILVA DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2 ) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 4) ESCLAREÇA QUANTO AO PEDIDO DE PRIORIDADE, DIANTE DO QUE CONSTA A FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.062496-2 - PRISCILLA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 1330 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE. AO M.P. APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065502-8 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: 1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070401-5 - ESPÓLIO DE LYETTE DE LOURDES DEL NEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ ESPÓLIO, OU INVENTÁRIO FINDOU-SE. 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070451-9 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1º) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2º) 1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCIUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070456-8 - ADRIANA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO DOMICILIO DA PARTE RE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.071935-3 - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA \r\n\r\nProc. 2007.001.072583-3 - VLADEMIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:2º) 1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCIUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073656-9 - JOÃO PESENTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) JUNTE-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AO PLANO BRESSER, NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073890-6 - LUCIENNE BADYR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAU Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCIUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074645-9 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 3) ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, AONDE COUBER; 4) SE EXISTE INVENTÁRIO, O REQUERENTE DEVE SER O ESPÓLIO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. REGULARIZE-SE, INCLUSIVE FLS. 09 e 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.075421-3 - EDUARDO GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) FLS. 10 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, AONDE COUBER 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.001.075789-5 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO HSBC Despacho:1) NUMEREM-SE A PARTIR D EFLS. 16, CERTIFICANDO O CUMPRIMENTO;2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES;3) ESCLAREÇA O PEDIDO DO ITEM 02, UMA VEZ QUE NOS EXTRATOS COLACIONADOS EM 28/10/87, O SALDO ERA ZERO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075790-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCIUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.080455-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPERADOR FUTEBOLL CLUBE Decisão:EMENDE-SE À INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC, INFORMANDO O CNPJ DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.081939-6 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1) DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081995-5 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083229-7 - VERA LOPES FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA, JUNTANDO OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084740-9 - ESPOLIO DE HUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE, AONDE COUBER;2) JUNTE-SE A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 3) VENHA O TERMO DE INVENTRIANÇA, REGULARIZANDO-SE TAMBÉM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 24); 4) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIANTE DO QUE PRECONIZA O ART. 283 DO CPC.5) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA NOS MOLDES DO ART. 282, II DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 136/137 _AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052866-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:FLS. 53 - NÃO CABE O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA PELA PARTE RÉ, EIS QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA À FLS. 50.CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.ABRA-SE VISTA À DP.APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103987-5 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA À FLS. 61, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.FLS. 62 - AGUARDE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.123934-5 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 103 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 140/141: 1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA - BCP S/A; 2) DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOA DA AUTORA;3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB AS PENAS DA LEI (A AUTORA). INTIME-SE . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SUSPENDA A COBRANÇA DA CONTA COM O VENCIMENTO EM 26/3/2007 E QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER NEGATIVAÇÃO, ATÉ QUE SEJA VERIFICADA A CONTROVÉRSIA, DETERMINANDO DESDE JÁ QUE SEJA AVERIGUADO POSSÍVEL ERRO DE LEITURA. AO DESCUMPRIMENTO SERÁ APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066544-9 - MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JEFFERSON GOMES DA SILVA Despacho:FLS. 23 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À LIGHT, TELEMAR e S.R.F.EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL, INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE A FASE PROCESSUAL NÃO COMPORTA TAL MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO OCORREU A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO, REVOGO POR ORA O DESPACHO DE FLS. 145, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR IMEDIATAMENTE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONFORME DETERMINAADO NA SENTE~ÇA. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DE FLS. 149/155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:FLS. 95/96 - AGUARDE-SE; ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009795-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X JOSE LUIZ CASTELO B DE MACEDO SOARES Despacho:FLS. 132/133 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. JUNTE O EXEQUENTE A PROCURAÇÃO E O SUBSTABELECIMENTO EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.014675-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:FLS. 69 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:FLS. 136 - ARBITRO A DIÁRIA DO PREPOSTO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS).AO DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029841-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Despacho:A PRESENTE VERSA SOBRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA 43ª VARA CÍVEL. DE ACORDO COM O ART. 575, II DO CPC O JUIZ COMPETENTE PARA PROCESSAR A EXECUÇÃO É O JUIZ QUE DECIDIU A CAUSA.ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO JUIZ DA 43ª VARA CÍVEL.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070419-2 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) BANCO REAL S A Decisão:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES;2 VENHA À INICIAL TENDO COMO AUTOR O ESPÓLIO REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE. EMENDE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091644-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TEL SUL TELECOM S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 143 - NADA A PROVER, A QUESTÃO JÁ FOI JULGADA;FLS. 144/146 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.018526-4 (16912) - NEIVA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:FLS. 466 e 467/468 - NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO PELO M.P., TENDO EM VISTA QUE ESSA FASE JÁ FOI ULTRAPASSADA, DIANTE DA AIJ REALIZADA ÀS FLS. 308.CERTIFIQUE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO ÁS FLS. 352/353. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:FLS. 1399/1400. A PENHORA ON LINE FOI DEFERIDA ÀS FLS. 972.ÀS FLS. 974 A EXECUTADA SE MANIFESTOU SOBRE A PENHORA...O DEFERIMENTO DA PENHORA FOI PUBLICADO EM 11/08/2006, APESAR DO EXECUTADO JÁ TER CIÊNCIA DA MESMA DESDE 03/08/06... PARTE DA QUANTIA BLOQUEADA E PENHORADA FOI LIBERADA PELO TRIBUNAL, QUE NO JULGAMENTO DO AGRAVO DEFERIU A PENHORA SOBRE 5% ....O ACORDÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO, PORTANTO O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO DA CONSTRIÇÃO SOBRE A SUA RENDA...CONSIDERANDO O VALOR DA EXECUÇÃO DEFIRO O LEVANTAMENTO (PARCIAL) REQUERIDO PELO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO O BANCO INFORMAR AO JUÍZO O VALOR PAGO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.015845-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.077661-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 455. AGUARDE-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.005995-3 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FLS. 357 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAGÉ-RJ, COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR À FLS. 225.FLS. 356 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.027722-1 - NEUZA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:FLS. 140/141 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120897-1 - IZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS. 95 - JUSTIFIQUE A AUTORA O SEU PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 173 e 174/175 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:FLS. 21/25 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DETERMINANDO AO BANCO RÉU QUE PROCEDA À RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HURAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. INTIME-SE .CUMPRA-SE O DETERMINADO NA 2ª PARTE DE FLS. 20V. \r\n\r\nProc. 2007.001.081831-8 - LUIZ SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ANTE A VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INT. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 142 - INDIQUE O REQUERENTE OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DO NOVO OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015213-7 (20878) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JORGE DA SILVA PORTO E OUTRA), MIRIAN SALVIR DE ASSIS PORTO Despacho:FLS. 92/95 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DO EXEQUENTE . REGULARIZE A EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 92/93 \r\n\r\nProc. 2001.001.093053-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920) Despacho:FLS. 164/165 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.ÀS PARTES FIZERAM O ACORDO SOBRE O LITÍGIO, CONFORME FLS. 62/65, QUE FOI RATIFICADO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 102/103.O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO POR CULPA EXCLUSIVE DO JUÍZO, ENTRETANTO, O MESMO É PERFEITAMENTE VÁLIDO, TENDO INCLUSIVE FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.INACEITÁVEL QUE DEPOIS DE TANTO TEMPO A RÉ PRETENDA RE-INICIAR A FASE INSTRUTÓRIA APESAR DO ACORDO FIRMADO. A PARTE AUTORA VEM REITERADAMETNE SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,SEM LOGRAR EXITO ATÉ O MOMENTO.O FATO DA PARTE RÉ NÃO TER CUMPRIDO O ACORDO, SEM APRESENTAR QUALQUER RAZÃO QUE INVALIDE O MESMONÃO PODE SERVIR DE ÓBICE A HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA. ISTO POSTO: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62/65, QUE VAI POR MIM RUBRICADO, PARA QUE CUMPRA OS SEUS EFEITOS LEGAIS. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045583-0 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANDRÉ CAMARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:FLS. 56 -DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE PERMITA, IMEDIATAMENTE, A REALIZAÇÃO DA OBRA NECESSÁRIA PARA POR FIM A INFILTRAÇÃO EXISTENTE NO IMÓVEL DA AUTORA, DEIXANDO O IMÓVEL, SE NECESSÁRIO FOR, DE ACORDO E AS EXPENSAS DO CONDOMÍNIO. O DEESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.FLS. 57/62 - TRAGA O RÉU SUA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032036-7 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:FLS. 270/271 - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU À FLS. 264 E A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA IMPORTANCIA BLOQUEADA, CONFORME FLS. 273 E, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVÉRSA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083)), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:FLS. 660/680 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.150970-1 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 215/216 - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.373,75, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA SE FOR O CASO. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 86/101 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 134/136, INTIME-SE POR MANDADO A PARTE RÉ, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070019-8 - ROSIMAR CORREA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTODA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070963-3 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 06 - VENHA O PEDIDO CERTO E DETERMINADO, (ÚLTIMO PARÁGRAFO). O PEDIDO DE \" PERDA\" NÃO SE CONFUNDE COM OS DE \" DANOS MORAIS\" JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS PLEITEADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083250-9 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:FLS. 23/40 - EM RÉPLICA; FLS. 81/82 - DEFIRO JG AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152813-2 - ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:FLS. 112 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 108, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080943-3 - VALMIR FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIZABETE VALÊNCIO DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O OBJETIVO E A UTILIDADE DO PROCESSO, TENDO EM VISTA AS FASES DE QUE SE REVESTE A AÇÃO D EPRESTAÇÃO DE CONTAS.AO MEU SENTIR O PROCEDIMENTO ADEQUADO SERIA DE APURAÇÃO DE HAVERES.ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM COMO PRESTAR CONTAS CASO O AUTOR NÃO O FAÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.072879-7 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:NUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 305. AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM) O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.031665-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANILSON BISPO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOB QUAL FUNDAMENTO SE REQUER A SUSPENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 51V/52 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUEIDA À FLS. 51V NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DE QUALQUER QUANTIA, POR QUALQUER DAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE HÁ UM AGRAVO PENDENTE SOBRE A DECISÃO QUE JULGOU O EXCESSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099985-8 - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:FLS. 342/343 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:FLS. 97/98 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.079696-7 - RENATA PEREIRA DANTAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) QUALIFIQUE-SE A AUTORA NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.098282-7 - GILBERTO RICARDO DA SILVA VICHELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.069243-8 - ELISEU DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS ( ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.070112-9 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: 1) REGULARIZE A AUTORA SUA INICIAL, OBEDECENDO AO DETERMINADO NO ART. 282, II DO CPC2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 3) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071121-4 - ALENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. 2) JUNTEM-SE S EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS PLEITEADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073087-7 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074905-9 - FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DA LETRA \" A\" DE FLS. 36, POIS ESTA AÇÃO SEGUE O RITO ORDINÁRIO; 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.4) JUNTE-SE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.076487-5 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 4) ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084064-6 - NORMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS MENCIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 283 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.084280-1 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Decisão:FLS. 403/422 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:FLS. 199/200, 201/202 e 219/220 - À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:FLS. 126 - JUNTE A CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 138 - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA SE FOR O CASO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012602-8 - ANASTACIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 96/98 - AO SR. PERITO. INTIME-SE , \r\n\r\nProc. 2007.001.078847-8 - DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) JUNTEM-SE AS FATURAS NA ÍNTEGRA E O CONTRATO CELEBRADO COM A RÉ . \r\n\r\nId: 245699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110675-8 - CARLOS ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.029624-7 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES), THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA), ELISENITH MARIA PIAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Certifique o cartório quanto à correta representação das partes, diante da informação de cancelamento da OAB de um dos patronos.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.057723-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESPOLIO DE CLEYTON BRAGA DE CASTRO Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AVANI MARIA DA CONCEICAO AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.102623-7 - LUENES OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARCELO DE MATOS NEJM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AS PARTES sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047921-1 - NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, BRAMPAC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137576-0 - LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AO AUTOR, SOBRE PETIÇÃO FLS.137 A 139 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035813-7 - JOSE CARLOS DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante da inércia do autor/sucessores em dar prosseguimento ao feito, apesar da intimação editalícia, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Defiro, em favor do réu, o levantamento das quantias depositadas, eis que incontroversas.Custas pelo autor, respeitada a JG eventualmente deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075794-2 - JOSE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Ante o óbito do autor e a inércia dos seus sucessores em providenciar o prosseguimento do feito apesar de tentada sua intimação, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, IV, CPC.Sem custas ante ao motivo que deu ensejo a extinção.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.002479-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAFIRA AREIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.034790-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de pessoalmente intimado a prosseguir no feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128585-7 - SILVIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARCUS ROCHA KIEFFER AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Decisão:Assiste razão ao peticionante de fl. 130, pelo que defiro os desbloqueios, conforme comprovante em anexo.Considerando que já foi determinada a transferência do valor bloqueado da executada TÂNIA, verifica-se inviável a determinação de desbloqueio \"on line\", pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada TÂNIA no valor de R$ 65.945,93 (v. fl. 116/119), apesar da informação de fl. 131, sendo certo que em havendo divergência do Banco em cumprir a ordem deverá o requerente diligenciar as informações corretas a possibilitar o cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109609-2 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1 - Fls. 887/888 - Nada a prover eis que ainda não houve perícia.2 - Ao Perito (fl. 153). \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.084014-4 - GERALDA DE LIMA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DARCY FICHER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:O inconformismo desafia recurso próprio, pelo que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Indique o exequente o endereço onde pode ser encontrado para possibilitar a citação do feito em apenso, ou caso prefira, apresente desde já sua contestação naqueles autos, na forma do art. 214, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Venha comprovação de que a executada encerrou suas atividades, bem como quais eram os sócios administradores, pois, em princípio, somente sobre estes deve recair a responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.045340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009223-0 - VERA LÚCIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PARTILHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Diante de fls. 59/60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Eventuais custas remanescentes pelo executado, como acordado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079960-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SERGIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163094-3 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.071944-8 (14542) - PIRITUBA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-000000) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1993.001.095204-4 (17594) - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CLAUDIO MACARIO ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, sem andamento há mais de 1 (um) ano, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que ônus da parte manter tais informações atualizadas no processo, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II e III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.108143-1 - SIMONE DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Acolho as datas designadas para leilão. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038836-8 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fl. 261/262:1) Defiro levantamento, como pedido.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Regularize-se a juntada da ATA de audiência solta entre fls. 95 e 96, renumerando-se as demais.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.087131-3 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado sobre a resposta ao ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (Republicação) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Substituo a perita nomeada pela Dra. MARGARETH EMILIA LEAL, tel 2539-0654 (fl. 102). I-se para proposta de honorários, ciente de que a parte é benefíciária de Justiça Gratuita, e o recebimento se dará ao final do processo em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063826-0 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064896-3 - JAIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES (PERÍCIA 01/08/2007 ÀS 15:00 H). \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Esclareça a autora a necessidade e relevância da prova oral pedida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, equivalentes a aproximadamente 5 salários mínimos, valor compatível com a média praticada neste Tribunal.E-se guia e i-se o autor para depósito.Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio ELOAH MIZRAHY BLUVOL, tel. 9625-5534, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo legal.Traga a parte ré o original do documento de fls. 43/44 a possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o autor.Encerre-se o primeiro volume. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122641-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Diligencie o autor a localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.106138-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO GONCALVES PONTUAL Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.082825-5 - AFONSO PIRAJA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Sentença:Diante de fl. 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Ao trânsito, baixa e arquivo.E.T.: Defiro levantamento, como pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.087859-5 - RENATA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BV FINANCEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149916-1 - KARINA SILVA GALVAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para, em razão da extinção do feito, revogar a liminar outrora concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035788-9 - ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041626-2 - JOSEP SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.003337-6 - ARACACY DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:fls. 121 - diante do óbito do autor, julgo extinto o feito a teor do art 267 IV do CPC. Baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154393-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTA MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Cumpra o patrono da ré o art. 45, CPC.Com a juntada do mandado, dê-se vista ao autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054571-9 - LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS, MARINA DOS SANTOS, ESTER DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUT DOS SERV PUB MILIT E DEF C NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.023525-8 - SANDRA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 245700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 43/45. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 53/56. APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 445. OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA RESPECTIVA BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Defiro JG à autora. Cumpra-se fls. 509, cabendo esclarecer que o prazo de o art. 652 do CPC é de três dias e não de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.112616-5 - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aos interessados para ciência do número das contas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Decisão:Tendo em vista a apresentação do incidente processual ocorreu logo após a prolação da decisão de fls. 247 e que, por tal motivo, não houve oportunidade para que o seu devido cumprimento, razão pela qual o Juízo ainda não se encontra garantido, exerço o Juízo de retratação para revogar os efeitos da decisão de fls. 257.Dessa forma, cumpra-se adequedamente os termos da decisão de fls. 247, devendo, logo em seguida, os autos retornarem para nova apreciação. Prestadas informações suplementares nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Defiro a penhora do imóvel requerido. Lavre-se termo e expeça-se a certidão ao registro de imóveis competente, devendo o autor recolher as custas pertinentes. Com a publicação da presente decisão, ficam os réus intimados da penhora e do prazo para a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094413-8 - WANDA DA ROCHA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 64, ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA, DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM JULHO DE 2007 E ATÉ AGORA NÃO FOI POSSÍVEL SEU REGULAR PROCESSAMENTO EM RAZÃO DA FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, DETERMINO QUE OS AUTORES COMPROVEM O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 65, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/2007, às 13.30 horas, observando-se o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS E, FLS. 110, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, À AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 19 NÃO É DECLARAÇÃO DE ISENTO, MAS APENAS RECIBO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE CPF. CUMPRA-SE, POIS, A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072638-2 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073178-0 - REYNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077772-9 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MAHMOUD MOHAMED HASSAN Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 14/08/2007 às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA ANOTADO O RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.080383-2 - FERNANDO SEVERINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTOS DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096903-1 - MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040589-7 - ROSANGELA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA NA PESSOA DE S REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para atender a solicitação do Sr. Perito, constante da parte final de fls. 195. Sem prejuízo, às partes para que apresentem aos autos cópia da petição noticiada na certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais na quantia apontada às fls. 116, devendo a autora providenciar o respectivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias. De outro modo, diga o réu sobre o contido às fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS RESPOSTAS DO TRE E LIGHT \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Primeiro, intime-se o autor para comprovar o recolhimento da diferença das custas do recurso, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132832-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SERGIO TRINDADE SERRADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Venham as custas apontadas pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Fls. 250: indefiro vistas fora de cartório, eis que já há praça designada. Fls. 251: anote-se onde couber. Fls. 252/258: aguarde-se a praça. Fls. 259/267: ao exeqüente sobre o alegado. Fls. 268 e 269: considerando os argumentos aduzidos em fls. 259/267, aguarde-se a manifestação do exeqüente para que, somente após, sejam publicadas as datas sugeridas, se ainda houver tempo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:Considerando que, em fls. 146, consta a informação de que a conta do Banco Real é salário, defiro o bloqueio dos valores existentes em nome da executada na conta do Banco do Brasil informada em fls. 144. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.083103-2 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JESSE BAPTISTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 237, no rpazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor se o impovel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa de intimação da fiadora. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.057644-0 (20192) - EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a sucumbência foi invertida, aguarde-se a execução de tal verba pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2 - SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Ciente do julgamento do agravo. Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133674-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na reailização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O SR. MÁRCIO COELHO VENTURA FOI CITADO EN EXECUÇÃO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 76 V. NO ENTANTO, A DEMANDA É DIRECIONADA À PESSOA JURÍDICA, QUE TEM COMO SÓCIO REPRESENTANTE LEGAL A PESSOA FÍSICA QUE FOI CITADA ( FLS. 138). DESSA FORMA, CONSIDERO CITADA A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DO MANDADO, JÁ QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024941-7 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X WILLIAMS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:NADA A PROVER, HAJA VISTA QUE O EXECUTADO VISA REEDITAR DISCUSSÃO JÁ DECIDIDA DE FORMA DEFINITIVA DOS EMB. DE DEVEDOR ANTES OFERECIDOS ( PROCESSO Nº 2005.001.043922-3). JUNTE-SE AOS AUTOS POR MERO EFEITO FORMAL. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Venha a indicação de novas datas. Sem prejuízo, informem as partes o andamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.001.108883-1 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X NEUZO NUNES Ao exequente para retirar o ofício acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Decisão:Do exame dos autos verifica o Juízo que, até a presente data, a impugnate não comprovou o recolhimento da taxa judiciária devida. Assim, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 192/194, revogando o efeito suspensivo deferido em fls. 198. Em que pese já haver penhora nos autos, não é difícil concluir que os bens penhorados não possuem liquidez, ainda mais em se tratando de eventual leilão. Assim, defiro a penhora de dinheiro requerida, em caráter de substituição, caso seja efetivada. Para tanto, determino a expedição de ofício ao BC, para que emita ordem de bloqueio das contas em nome da executada, até o valor da execução, apontado em fls. 207, ressalvada eventual conta-salário. Efetuado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077708-0 - RAYSSA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:DEFIRO JG À REQUERENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA ANOTADO NO RITO SUMÁRIO. DESIGNO AC PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 15.10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:O segundo réu ainda não foi intimado em execução, na forma da certidão negativa de fls. 381, da qual dou ciência aos interessados na presente data, para que adotem as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Anote-se onde couber a prioridade. Cumpra o denunciante o despacho de fls. 500 para que proceda a citação da segunda denunciada. Ademais, diante da discussão instaurada em relação ao fato de Sr. Ricardo Soares Monteiro ser ou não representante legal da primeira denunciada, providencie o denunciante o endereço atualizado do outro sócio gerente declarado às fls. 506, a fim de evitar futura alegação de nulidade do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.028056-2 - JORGE LUIZ DE ARCENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO SR.PERITO SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Despacho:Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial, informando, ainda, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:CONSIDERANDO QUE EXISTEM CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR O ACORDO NOTICIADO EM FLS.254/255. AINDA ASSIM, EM RAZÃO DO INTUITO CONCILIATÓRIO LATENTE E DA MANIFESTA CONCORDÂNCIA DA AUTORA, DEFIRO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU. OFICIE-SE 'AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NOTICIADAS DO DETALHAMENTO QUE SEGUE, PARA QUE SEJA PROCEDIDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO RÉU. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 256, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087581-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando que as partes compuseram o pagamento do valor devido e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032914-4 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo réu, que passa a ser credor da verba de sucumbência, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045595-2 - ALEX MARAJOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Nomeio em substituição do Dr. Murilo Lisboa da Cunha, tel 2487-0234, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Não há, nos autos, prova do descumprimento da sentença. Com relação aos outros aspectos descritos nas manifestações do autor, esclareço que não foram objeto da presente demanda, motivo pelo qual não há como serem apreciados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118903-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUARES Despacho:Restaure-se o feito na distribuição e anote-se a execução de título judicial. Intime-se o devedor, por mandado, já que não possui advogado devidamente constituído nos autos, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIA MADUREIRA DE CASTRO (MG-106066) Despacho:Diga a exeqüente sobre a alegação do executado com relação ao valor devido à título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Ao réu sobre fls. 463 e seguintes, comprovando que está cumprindo o cronograma. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos réus para darem cumprimento à obrigação imposta na sentença, no prazo de 30 dias, conforme determinado em fls. 202, sob pena de aplicação de multa. Sem prejuízo, apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação dos réus para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142750-2 - PAULO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, para viabilizar a intimação do réu em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 84/86, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 92. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço ao embargante que não há, na petição incial, pedido de considgnação, sendo descabido ao réu impor tal pleito ao autor, até porque o feito tramita pelo rito sumário, que é incompatível com a cosignação mencionada na contestação. Com relação ao erro material noticiado nos embargos de declaração, passo a corrigi-lo para que da decisão de fls. 77 conste o deferimento da prova pericial requerida pelo réu. No entanto, antes de qualquer providência em relação a mencionada decisão, deve o autor regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 05 é uma cópia, sem qualquer valor jurídico. Defiro o prazo de 48 horas para tanto, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Aonte-se onde couber que o rito é o sumário. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 14/08/2004 , às 15.30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011470-4 - CARLOS ROBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 24,48 para expedição de mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO JG. VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE TODO O CARNÊ PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação dos réus para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada quelquer obscuridade, omissão ou contradição. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Prestadas as informações nesta data.Esclareça a exeqüente o requerido às fls. 358/360 diante das certidões colacionadas aos autos em seguida, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses previstas do art. 50 do CC/2002 e art. 28 do CDC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Prestadas as informações nesta data.Tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo no recurso, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível.De outro modo, diga o expert sobre a impugnação de fls. 336 e o depósito de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2005.001.161952-0 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118244-6 - NELI MACHADO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.128970-4 - EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 737. \r\n\r\nProc. 2004.001.133540-0 - REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA SITUAÇÃO PERANTE A RECEITA FEDERAL, APRESENTANDO SUA DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA QUE NÃO HAJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 247: Ao autor para atender. Decorridos 5 dias da publicação do presente despacho, remetam-se os autos à Procuradoria do Estado, em razão do requerimento de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo o prazo de 20 dias para o edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.149334-3 - JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 245702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063981-0 - MAURICIO NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.82: Esclareça o autor o ponto controvertido que pretende elucidar com a produção de prova oral. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIA BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO RIVIERA DEL FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:1.Anote o cartório, como requerido às fls.357. 2.Fls.356/392: Ao credor. 3.Fls.396/398: Aguarde-se, por ora. 4.Fls.402: Indefiro, por ser o requerente parte estranha à presente lide. 5.Fls.404/408: Acolho a pretensão dos requerentes no sentido de reconhecer a impropriedade do pedido de depósito de honorários formulado pelo Dr.Jesse Velmovitsky, face a flagrante ausência de legitimidade deste. Oficie-se à O.A.B. e ao M.P. em conformidade com os itens \"D\" e \"E\" da petição, devendo os requerentes providenciar as cópias pertinentes. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.015217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADO RES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.112964-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.153837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Fls.182: Remeto a preliminar suscitada para a análise de mérito. Venha a prova documental em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.159821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ADELK ROSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.133: Diga a ré se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Dê-se vista à D.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.089617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1.Fls.218/220: Às partes sobre os cálculos. 2.Fls.221: Expeça-se a certidão pertinente. / P5.. \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI Despacho:Fls.186: Esclareça-se, porquanto já foi efetivada diligência no endereço indicado, a qual restou negativa, conforme atesta certidão de fls.176vo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.125/127. (P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:Fls.90/91: 1.Chamo o feito à ordem com o fim de revogar o item I de fls.79, tendo em vista que o 1o. réu não foi ainda citado. 2.Redesigno A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 09/08/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o 1o. réu. Intime-se o 2o. réu para audiência, pessoalmente, se for o caso. Retire-se o feito de pauta. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154703-0 - MARIA CONCEICAO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4 - MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.032559-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que se oficie a FENASEG para que informe se houve pagamentos para outros herdeiros da vítima. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.061771-4 - MARIA SOARES NONATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Emendes a parte autora a inicial para esclarecer quanto ao exposto no item 01 de fls.03, e os documentos acostados às fls.12/13, nos quais informam ter sido JOÃO CORIOLANO NETO a vítima do acidente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.064598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.067167-8 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.068069-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069080-6 - REVAIS LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário em nome da vítima, face o mencionado às fls.15, § 2o.. Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040422-8 - JACY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Despacho:Fls.116: Manifeste-se o autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048359-5 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-004800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Acolho a impugnação da ré para declarar nula a cobrança de multa diária ... Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004192-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GLANAIR FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)), Fiador: ADRIANA FIALHO CORREA Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.079420-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls.181: Venha indicação expressa de bens passíveis de penhora, face à impenhorabilidade prevista na lei 8.009/90. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.012691-9 - ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Fls.157: Manifeste-se o autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.139413-2 - ANTONIETA DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls.73: Defiro. Segue comprovação de bloqueio. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106308-5 - CELSO MORETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESPOLIO DE IGNEZ REIS DE OLIVEIRA), Inventariante: JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1.Cumpra o cartório fls.09, in fine. 2.Prossiga-se no principal. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002917-1 - RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.136/137: 1.Aguarde-se, por ora. 2. DECISÃO: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702842-9 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X NATALINA SANCHEZ PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Diga o credor se concorda com a extinção do feito nos moldes do art.794, II do CPC, em 48 h, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.006666-3 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) RECOLHA A AUTOR R$ 29,73 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA e INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.065921-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA E OUTROS Decisão:À vista dos documentos de fls.171/173, que dão conta do encerramento irregular das atividades da executada, contata-se que a sua personalidade jurídica representa óbice à satisfação do crédito do autor. Assim, desconsidero-a com o fim de alcançar os bens dos sócios ... Incluam-se no pólo passivo as pessoas indicadas às fls.176. Após, citem-se em execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.100144-5 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, tão-somente o requerido no item 1 de fls.116, ressalvando que deverá ser expedido novo ofício, com data atualizada, facultando ao exeqüente sua retirada e envio em mãos ao órgão competente, devendo juntar nestes autos a cópia, no prazo de 48 h, após o protocolo. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.011475-1 - GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Fls.135: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls.134/135: Expeça-se mandado de pagamento. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.149467-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.73/74: Defiro, por ora, as expedições de ofícios à Light, CEDAE e CEG, facultando ao exeqüente o requerido às fls.74, parte final. Cumpra-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO CREDOR ACERCA DOS DEPÓSITOS ÀS FLS.69/83. ( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.042666-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCASUL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Razão assiste ao diligente processante. Reconsidero a decisão de fls.25. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... pela perda do interesse em razão de fato superveniente e condeno os autores solidariamente ao pagamento das custas ... e honorários ... que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 117/123. (P1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0A - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. ... Após, o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Fls.20/22: Ao impugnado. Após, voltem para decisão. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 82/97. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089297-7 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Recolha o apelante as custas do recurso, em 48 h, sob pena de deserção. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039425-5 - ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS RFFSA E OUTRO Decisão:Fls.103: À vista do superveniente interesse da União, declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.039586-4 - LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.172/177 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.135595-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto julgamento em diligência para que o autor traga aos autos as 12 últimas contas de seu celular, antes das que são objeto desta demanda. Após, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.002482-7 - PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:... declino de minha competência neste feito para que, ... sejam os autos remetidos para distribuição a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta capital. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Decisão:Fls.113: 1.Defiro o mencionado no § 1o., no prazo de 5 dias, face a proximidade da A.C. já designada. 2.Fls.113, último §: Anotes-e onde couber. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.117277-0 - SILVANA RIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelo réu e sob seu ônus e que seriam: a prova pericial de natureza grafotécnica, documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Defiro a prova pericial requerida pelo 1o. réu e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.DENISE GONÇALVES MORAIS RIVERA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Defiro a prova documental suplementar conferindo prazo de 15 dias para juntada dos documentos nos autos. Defiro depoimento pessoal da autora ... Após a perícia desingarei A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.136764-7 - ROSANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Fls.112: Dê-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.120/147: Manifeste-se o autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS.105/111: RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.153308-0 - MARCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Decisão:Fls.20: Expeça-se carta precatória para citação do réu nos moldes do art.1102, b do CPC. / P3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a demolição da obra no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno os réus ao pagamento das custas ... e honorários ... que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066495-6 - AUDECI VIEIRA KERTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:... a matéria se limita a interpretação de cláusulas contratuais e, portanto, não é cabível pedir indenização por dano moral ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar nula a cláusula que limitaria o pagamento da indenização por morte aos empregados até 59 anos e, via de conseqüência, condeno a ré ao pagamento de R$ 8.500,00 à autora, quantia esta devidamente corrigida da data da recusa do pagamento ... e com juros legais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas ... e honorários ... deverão ser compensados ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face o teor do ofício de fls.64 e o pedido constante no item D de fls.09 e 60/63, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certificado, voltem. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164763-3 - ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LEADER MAGAZINE ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... condeno a ré ao pagamento das custas .... e honorários ... que fixo em 10% do valor da condenação ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) ... Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.306/308 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... (P 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038413-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) AO AUTOR, EM CINCO DIAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS, HAJA VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE BAIXADO, FINDO RETORNARÃO OS MESMOS AO ARQUIVO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.054703-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois o esbulho, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. Intime-se. Expeça-se mandado. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.060900-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE BALDI GUILHERMINO JUNIOR Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois o esbulho, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. Intime-se. Expeça-se mandado. / P3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050502-1 - EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ANA PAULA JORGE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA FIAZ EITERER (MG-037770), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva, e declarar o autor como proprietário do imóvel, consolidar em seu nome a posse e a propriedade ... Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas ... e honorários ... que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE (O DEVEDOR) PARA DEPÓSITO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.021232-5 - ISRAELINA GENTIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSMAR SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:1.Fls.138: Indefiro, porquanto o devedor já foi citado em execução. 2.Oficie-se ao BACEN, solicitando informação sobre o bloqueio de fls.117. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.013525-0 - SUELEN COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Fls.211/212: Recebo e dou provimento ao recurso para sanar a omissão. Segue decisão relativa aos embargos de declaração. Fls.174/175: Após, remetam-se os autos ao Eg.T.J. DECISÃO: ... Conheço dos embargos ... Declaro, pois que a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial ... : \"Condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 30.000,00 a título de dano moral ... \". No mais, persiste a sentença tal como lançada. ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A À AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA conforme certidão de fls.21. (p 01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.122: Esclareça a autora. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.038918-7 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro equivalente à quantia resultante da diferença entre o valor efetivamente pago e 40 s.m. vigentes à época do 1o. pagamento .... no caso, R$ 4.296,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas ... e os honorários ... que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU COMPARECEU NA AUDIÊNCIA, ... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14:45 HORAS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando para tanto DR.JOÃO CASSIM JORDY ... após a quesitação ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Designarei A.I.J. oportunamente. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:15 H. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.061682-5 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PONTE RIO NITERÓI S A E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.125. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.117328-2 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT MASTECARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:15 H. I. / P3. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.439/446: Penhore-se a renda bruta diária da devedora, à razão de 5%. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.028967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:1.Fls.266: Nada a prover, a teor de fls.257. 2.Requeira o interessa o que for de direito para o regular prosseguimento da ação. / P6. \r\n\r\nId: 245703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Despacho:FLS.284. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135524-2 - STEMAC S A GRUPOS GERADORES (Adv(s). Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077833-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133058-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Decisão:O PRAZO NÃO PRECLUIU. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. OS PRAZOS NÃO SE SUSPENDEM POR PROBLEMAS DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Decisão: ... Assim, reconsidero a decisão de fls. 530 e 535 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que este inclua, no cálculo do débito, a multa de 10% (dez por cento) sobre o total do montante exeqüendo, prevista no artigo 475-J do CPC, e as cotas vencidas em 10.09.06 e 10.11.06, deduzindo-se, ainda, os depósitos já efetuados nos autos. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS, INCLUIDOS OS HON. PERICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98), ( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98)( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 105,40),( HON. PERICIAIS R$ 2.660,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Remarco a audiência para o dia 19/09/07, às 15h 15min. Int. pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA A DATA DE SUA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE DEVE DISCRIMINAR QUANTAS CADERNETAS DE POUPANÇA E OS SEUS NºS. NA EXORDIAL.INFORME, AINDA, PRECISAMENTE AS DATAS DE SUAS ABERTURAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE A SUPTE, NA EXORDIAL AS DATAS DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071659-5 - SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, SUA MISERABILIDADE JURIDICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, SEU CONTRA-CHEQUE, E A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. COMPROVE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. VENHA A DOCUMENTAÇÃO DA CADERNETA NA INTEGRA E NÃO FRAGMENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:CUMULO DE PEDIDOS SÓ EM FACE DO MESMO RÉU. DESMEMBRE AS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, O VALOR DADO À CAUSA; SE AQUELE DEVE CORRESPONDEU AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE, O QUE, CERTAMENTE, AINDA QUE CALCULADO DE FORMA ESTIMATIVA, NÃO SERIA R$ 380,00. EMENDE. INDIQUE, NA EXORDIAL, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082525-6 - ROSELAINE APARECIDA DERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082547-5 - SUELI FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE, QUE É TITULAR DAS CADERNETAS DE POUPANÇA INDICANDO O Nº E A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079909-9 - EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LOGÍSTICA MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO.INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS A FINAL ,À SUPTE NÃO COMPROVOU A SUA HIPOSSUFICÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,66 ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,17). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE O EMBARGANTE APRESENTE FINALMENTE, A PLANILHA DO VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE, AINDA, DEVIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. ( FLS.663/664). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:AO EMBARGADO. NÃO SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.493. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Republicação: ... INT. VIA D.O. O 3º EXECUTADO DA PENHORA... (Intimar o 3º executado, na pessoa de seu patrono, das penhoras realizadas nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 543. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO Despacho:AS CADERNETAS CUJOS DOCUMENTOS SÃO REQUERIDOS PELO SUPTE DEVEM SE RESTRINGIR ÀQUELA APONTADAS ÀS FLS.14/15. ASSIM, CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO O COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS DEMONSTRANDO A ORIGEM DO CAPITAL PARA A QUISIÇÃO DO VEÍCULO, DEMONSTRE, AINDA, QUAIS OS GANHOS NA EMPRESA DA QUAL É GERENTE E SÓCIO. 18/6/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE., O PAGAMENTO DAS FATURAS ATÉ JUNHO/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.044957-0 - SIMONE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044122-9 - H FLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)), Litisconsorte: IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DISTRIBUÍ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:AO M.P. PARA REQUERER O QUE ENTENDER. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (24/7/2007, ÀS 14 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.046530-3 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA (FL. 140). \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA QUE SE LIMITOU A CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONCEDIDA INITIO LITIS, A QUAL POR ÓBVIO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INT. A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE A RÉ A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. COMPROVE, O AUTOR A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Despacho:FLS.253. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123245-2 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:OFICIE-SE À LIGHT, INDAGANDO SE FOI APROVADO PROJETO DE AUMENTO DE CARGA PARA O PRÉDIO, JUNTANDO-O AOS AUTOS, INFORMANDO, AINDA, A DATA EM QUE A APROVAÇÃO OCORREU. INFORME, AINDA, A CONCESSIONÁRIA, EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE PROJETO OU DE SUA NÃO APROVAÇÃO, A RAZÃO DESSA APLICAÇÃO DE CARGA EXISTIU NO PREDIO, VIA HIPOTESE IRREGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:FL. 180: INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC (DÍVIDA: R$ 14.482,00 / CUSTAS: R$ 551,60). CUSTAS JUDICIAIS: A.E.V.C. R$ 150,45 CONTA Nº 0702-1 + R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR CONTA Nº 0723-7) + R$ 3,49 (A.P.C.J. CONTA Nº 0711-2) + R$ 48,97 (A.S.T.J. CONTA Nº 0701-3) + R$ 19,94 CAARJ + R$ 17,45 (A. DOS DISTRIBUIDORES CONTA Nº 6002-02696-8) + R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20% CONTA Nº 6002-05926-6) + R$ 10,84 (FUNPERJ) + R$ 10,84 (FUNDPERJ). TAXA JUDICIÁRIA: R$ 289,64 CONTA Nº 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,23 EM A.E.V.C. + R$ 3,76 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:AO AUTOR FLS.887/889. \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. A CONTAGEM EM DOBRO PREVISTA NO ART. 191 CPC EXCEPCIONA A REGRA GERAL QUANDO SE TRATA DE CÚMULO SUBJETIVO COM PROCURADORES DIFERENTES. ENTRETANTO, QUANDO APENAS UM DOS LITISCONSORTES SUCUMBIU DESAPARECE A FIGURA DO LITISCONSÓRCIO, NA MEDIDA EM QUE DESAPARECEU O INTERESSE DO OUTRO EM RECORRER. ASSIM, RECONSIDERO O DESPCHO QUE RECEBEU A APELAÇÃO, VEZ QUE AQUELA FOI INTERPOSTA APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.140842-9 - BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:INT. OS RÉUS PARA COMPLEMENTAREM AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 11,52. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (17/7/2007, ÀS 10 HORAS, NA SEDE DO RÉU, NA RUA SETE DE SETEMBRO Nº 55, SALAS 1804/1806). \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FL. 156: DESENTRANHE-SE FLS. 78-87 FACE À INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) RECOLHA O LEILOEIRO CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA: R$ 19,24 + R$ 12,24 + R$ 3,49 + R$ 8,74 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E DE HON. PERICIAIS ( FLS.464) EM 10 DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:RETIFIQUE O NOME DO DE CUJUS NA EXORDIAL. INFORME, O SUPTE., OS NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, AS DATAS DE SUAS ABERTURAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO RURAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTENCIA DE 4 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR ELE COM O AUTOR, NAS DATAS, VALORES E Nº DE PARCELAS DE PAGAMENTO DISCRIMINADOS ÀS FLS.72, JUNTANDO AOS AUTOS AS CÓPIAS DO CONTRATO, INFORMANDO, AINDA, EM CASO POSITIVO EM QUE CONTA FORAM DEPOSITADOS OS EMPRÉSTIMOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 95-111. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.307/310 \r\n\r\nId: 245705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123377-1 - SERGIO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente, ante o depósito. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089405-9 - DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.109144-6 - ANGELA MARIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SCARLET VAQUER SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 410, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.023126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PLARCON ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 166 - Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Homologo a avaliação, não verificando haver dolo ou erro grosseiro do avaliador. À praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - MARIA EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.049850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO MARCELINO E OUTROS Despacho:Fls. 80 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. à ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Fls. 363/364 - Anote-se. Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Fls. 105 - Indefiro, eis que não se cuida de prazo judicial.Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Republicação de fls. 292 por não constar novo patrono da parte ré: \"Defiro a vista por 05 dias, mediante carga, ante o substabelecimento. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Fls. 68 - À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148443-3 - JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada que reconsiderar. Fls. 79 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra o cartório - fls. 70,\"2\". Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161099-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 85 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprovem os autores serem os únicos beneficiários do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 25/09/2007 às 14 horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065214-3 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 25/09/2007 às 14 horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064644-1 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0 - HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054175-4 - SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:À autora, ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao réu, no valor de seu crédito, ante a compensação, pagando-se ao autor o que sobejar. \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8 - SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Fls. 492 - Defiro. Dê-se mandado de pagamento à exequente. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Esclareça, se persiste o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA STRUFALDI LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 25/09/2007 às 14horas 10 min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.073663-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLEI PAIVA RIBEIRO Decisão:Ante o informado à fls. 153, e certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Decisão:Certifique-seo trânsito em julgado da sentença. Fls. 24 - Notifique-se, para a desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Decisão:Defiro JG. Cite-se. Descabe a antecipação da tutela em ação de despejo [...] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem para decisão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Defiro a assistência. Anote-se, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033974-0 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA L HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO (RJ-037524), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:Expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.037264-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE E OUTRO Despacho:Prossiga-se. Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.089261-6 - MICHELE SASSON GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Configurada a hipótese prevista no art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Despacho:Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 128/131 - Recolha-se o mandado de penhora, expedindo-se outro, nos termos da decisão de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls. 79 - Defiro. Expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 60,\"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, autorizada a citação por hora certa, em se configurando situação de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Fls. 71 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.034206-3 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Despacho:Ao credor, para indicar bens a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059555-0 - ANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5A - NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:DECISÃO - Vistos,etc. Não comprovada a natureza salarial da restituição do Imposto de Renda, não é de ser reconhecida a sua impenhorabilidade, eis que a origem de tal verba não é apenas o rendimento do trabalho assalariado, mas também os ganhos de capitais e outros ativos. Prossiga-se, pois, com a execução, eis que desacolho a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Regularizem-se os registros eis que é impugnante apenas Casas Bahia Comercial Ltda. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.073876-8 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X OSCAR R CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Fls. 174/175 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042378-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Fls. 35 - Venha declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 319 \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) A PARTE AUTORA PARA PARA FORNECER O NOME DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ , BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, PARA CUMPRIMENTO DO DECISÃO DE FLS. 282 \r\n\r\nProc. 2003.001.006540-9 - FERNANDO BOSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 315 - Às partes, ante os documetos solicitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 396 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 97 - Defiro. Intime-se o executado para pagamento da diferença, pena de multa de 10%, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 173 - Ao perito para prestar esclarecimentos ao laudo. Desentranhe-se e devolva-se fls. 183/191, eis que a ré não reconhece o parecerista como seu assistente técnico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Indefiro fls. 163/164, estando a publicação regular, constando o nome das partes e de seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se. Certifique-se quanto à intimação de fls.262. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003897-6 - CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se. Aguardem os julgamentos dos recursos interpostos para o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, a respeito de fls. 427.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093197-1 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGAM SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE SERÁ MANTIDA A AUDIÊNCIA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 56 - A decisão de fls. 51 atende perfeitamente o objetivo da antecipação da tutela, que é a exclusão do registro negativo e não a cobrança de multa. Indefiro, pois, fls. 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024729-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO FURTADO GONCALVES Decisão: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 160, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033359-1 - OSWALDO DE SOUZA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRIÇO RAMOS (RJ-096721), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES MONTEIRO CORDEIRO (RJ-030409)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 169, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 53 - Defiro o prazo. Fls. 50/51- À autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) De cisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Decisão: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 225, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8 - SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, fls. 301/303, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. A ré, ante a diferença apontada. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 43 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 25/09/2007 às 14 horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033101-6 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066423-6 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 13,\"2\". Comprove o autor a existência das contas de poupança. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057738-3 - FRANCISCO PAULO RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Pinto França. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários do perito, que se encontram bastante razoáveis para o trabalho a ser desenvolvido. Venha o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Esclareça a pretensão de redução dos juros a 12% ao ano, eis que as instituições financeiras não estão obrigadas, legalmente, a tal limite. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:1. Defiro Jg 2. Sendo verossimilhantes as alegações da autora, ante o consumo médio apresentado, presente o risco de dano de dificil reparação, visto que a vida sem energia elétrica é praticamente impossível, defiro a antecipação dos efeitosda tutela,nos moldes pleiteados . Intime-se. 3. Cite-se. \r\n\r\nId: 245706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 67: Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77, fazendo dele constar o nº do processo de origem, informado a fls. 02 dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Despacho:Fls. 579 e seguintes - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Fl. 370 - Requeira o credor o que lhe aprouver, diante da decisão proferida à fl. 369. \r\n\r\nProc. 2002.001.077393-1 - CONDOMINIO DO ED PONTA DA MOMBACA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COVAL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Para efeito da penhora requerida, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.047217-9 - NELIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Despacho:Fls. 140: Expeçam-se os ofícios como requerido, sendo as operadoras de telefonia, Telemar, Vivo, Embratel, Claro e TIM. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Despacho:Fls. 167: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102150-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073480-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO DE NAZARE ALMEIDA PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção do feito. Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118590-9 - ARYDES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Senten ça:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 03/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se, por Carta Precatória, devendo o autor observar a certidão exarada a fls. 119. Venham cópias para instrução. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.001595-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO LEAL CRUZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009055-4 - SILVIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pague o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009087-6 - FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Despacho:1) Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral; 2) Fls. 42: Defiro o prazo requerido para a apresentação da Carta de Preposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 27/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 147: Indefiro, por ora, a citação por edital, vez que não esgotados os meios para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.031882-6 - CLAUDIA CARDINALLE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 23 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043886-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CAMPOS FERREIRA DE SANTANA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em Audiência, a fls. 21 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043969-1 - HELENITA DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Santo Antonio do Descoberto, Goiás, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Santo Antonio do Descoberto, Goiás. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:Fls. 36: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047490-3 - GERTRUDES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048152-0 - SEVERINO BENEDITO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Santo Antonio, Carpina, Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Santo Antonio, Carpina, Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049124-0 - CARLOS LEONARDO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062740-9 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066476-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067296-8 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071411-2 - VICENTE SOBREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Fica desde já afastado o pedido com relação ao Plano Collor, tendo em vista que a competência para apreciar tal pedido é da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071926-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072089-6 - JAIR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072115-3 - MARIA BEATRIZ AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANERJ Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072138-4 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073121-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A autora reside na Gávea, e deve seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos com provante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073180-8 - JOSE ANTÔNIO ROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Paguem os autores o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075573-4 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076062-6 - DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO HSBC Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077869-2 - HOTEL BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077963-5 - JANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065867-4 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:1) Fls. 1009/1013: Para efeitos de desconsideração da personalidade jurídica, deve restar comprovada a fraude, conforme previsão no art. 50 do Código Civil. Sendo assim, comprove-se o alegado;2) Fls. 1014: Certificado o alegado, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116144-9 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.098428-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARGENT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074974-1 - ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUINA DO SANTOS SOBRAL Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a entrega e desocupação do imóvel informadas pelo autor, a fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060210-3 - SALVADOR MANOEL DE FRANCESCO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIA CARVALHO MATTOSO DA COSTA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Recebo a apelação de fls. 209/214 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142798-0 - LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR Decisão:Os documentos de fls.51/53 são incompatíveis para que reside em imóvel próprio no Leblon, vez que apontam que o casal não possui renda alguma. Desta forma, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça, devendo a autora pagar as custas do processo no prazo máximo de cinco dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Fls. 168: Diga o exeqüente sobre a certidão exarada. \r\n\r\nProc. 2002.001.116679-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAR DAS TINTAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 147. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016649-4 - ARTEMIS AGUIAR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 181. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068047-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Custas de baixa recolhidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072140-2 - ELIZABETE NOGUEIRA TONIASSO (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pague a Suplicante o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073636-3 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A relação de direito material foi celebrada há quase vinte anos, o que afasta por completo o requisito periculum in mora, necessário ao acolhimento da liminar. Assim, rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143015-4 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Diga a credora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:Não sendo necessário o recolhimento de custas para o incidente em questão, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036036-3 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BVA S A Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento à audiência realizada. Manifeste-se ainda sobre a proposta de acordo e contestação apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045335-3 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020621-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BUILDER IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Recolhidas as custas, intime-se por via postal \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Esclareça a credora, vez que o nº do CNPJ informado não corresponde ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037661-2 - CLAYTON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X IBI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, e não há o suporte probatório necessário ao acolhimento da medida, que entretanto poderá ser revista após a apresentação da resposta. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081715-3 - SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 64/125: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que não foram citadas a 2ª e 3ª rés, redesigno audiência preliminar para o dia 27/07/2007, às 13:15 horas. Expeçam-se mandados de citação e intimação. Quanto à 1ª ré, já citada, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067497-7 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X HSBC S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151685-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128572-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054235-0 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.013420-8 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Diga a parte autora, esclarecidamente, quanto ao pedido de levantamento feito pela ré dos valores depositados. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105187-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Diante da certidão de fl. 175, oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória, procedendo-se à devolução, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013390-5 - JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO BRJ S A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho que determinou que comprovasse suas rendas mensais, rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074671-0 - JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074676-9 - ESTICLOE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento ao final, mantendo-se a decisão de fls. 36, uma vez não ser possível a concessão de moratória de crédito tributário a não ser em virtude de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052387-2 - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Comprove, igualmente, a segunda ré seus ganhos mensais, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.023655-5 - MARIA PAULA PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058733-5 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Informem as partes sobre eventual julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme certidão a fls. 635, verso;2) Restaure-se a capa do 2º volume da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072065-3 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162055-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Sentença:Vistos, etc... Face à entrega do bem efetivada pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova pericial e oral, esclarecendo o ponto controvertido que pretendem dirimir. \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X LAMSA LINHA AMARELA S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079579-3 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP/SA CLARO ATL Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) AO 1º RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149946-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Ao interessado para que recolha as custas referentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043345-7 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado a fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:Fls. 141: Esclareça o pedido, tendo em vista a natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144736-9 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifique a parte autora as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Venham os documentos suplementares requeridos pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 245710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048643-2 - ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029634-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARINALDO UMBELINO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), NYLMAR REIS BOITEUX, Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho:...fixo o prazo de dez dias para a 1ª ré regularizar sua representação, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Cumprida pela mesma tal determinação, o que o Cartório certificará, republique-se o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Defiro o efeito suspensivo à impugnação de fls.200/214,..Ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Ficam os réus intimados, na pessoa do seu advogado, a contar da publicação desta, das datas de16/07/2007 e 26/07/2007, às 14:40h. para a venda em Hasta Pública dos imóveis penhorados, conforme o Termo de Penhora às fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012550-7 - AILTON CLEMENTINO DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036148-3 - JAILSON CONDAK DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050296-0 - RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066996-9 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068722-4 - ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher a diferença de taxa: valor: 22,59 - Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064377-4 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X ITAU CARD S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, declarando rescindido o vínculo locatício existente entre as partes, bem como condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, declarando insubsistentes os depósitos realizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007642-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da autora por parte do réu em R$ 831,23 (oitocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), valor apurado em maio de 2007, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até o dia 11/01/03, e, a partir daí, na base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.077019-3 - ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.114493-2 - ROMARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Tendo em vista a comprovação de que as contas mencionadas recebem benefícios, determinei, nesta data, o desbloqueio das mesmas.Quanto à conta poupança especificada às fls.492 determino a expedição de ofício para o Banco Bradesco a fim de que seja bloqueado o valor total depositado na referida conta e transferido à disposição deste Juízo sendo depositado no Banco do Brasil, agência 1567. \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) À parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.088313-7 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, declarando rescindido o vínculo locatício existente entre as partes, bem como condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, declarando insubsistentes os depósitos realizados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Despacho:Considerando o recurso de apelação de fls. 31/49 contra a sentença de fls. 19 e objeto da decisão de fls. 52 foi provido, a teor do acórdão de fls. 73/75, não havendo qualquer necessidade da interposição de agravo de instrumento contra a referida decisão, indefiro a devolução do prazo. Apensem-se aos autos principais e intime-se a embargante por via postal para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.043643-8 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Fls. 194: defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005953-8 (24847) - JOAO BATISTA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls169/170- indefiro a devolução do prazo, uma vez que o despacho de fls.166 foi dirigido à exeqüente....ao avaliador ( fls.154). \r\n\r\nProc. 2007.001.051259-0 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos, sem suspender a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Ao autor para encaminhar o ofício 991/2007 à POLINTER (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1998.001.180733-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANILLO PAES LEME MAGALHAES E OUTRO Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 373/374: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 391/392: considerando que, segundo informações obtidas hoje pela Intranet, foi negado seguimento ao agravo de instrumento de fls. 380/390, defiro tanto a expedição de carta de adjudicação como mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis da executada, esclareça a exeqüente se não prefere requerer a insolvência civil da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.079929-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NEUDA CRISTINA SERPA Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:autor para o recolhimento dos valores apurados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que não se consegue penhorar qualquer bem da executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seu sócio no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para... \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:À exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:.. o advento da Lei 11.232 determino a lavratura do termo de penhora pelo cartório no percentual de 40% ( quarenta por cento) da arrecadação de bilheteria de todo e qualquer show realizado pelo executado...ficando como depositário fiel seu empresário, Paulo Moraes Teixeira.Após o exeqüente juntar aos autos os endereços de todos os estabelecimentos especificados às fls.529...Expeça-se mandado de intimação ao empresário do executado para que tome ciência de que este Juízo o nomeou depositário fiel, como também para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, a relação de todos os shows realizados por seu contratado no ano de 2006 e 2007,... \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao Oficial de Justiça, entendendo que a executada está se ocultando, intimar-lhe por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para instruir o Mandado de Citação em Execução com cópia da inicial, fls. 93 e 94 (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento apenas e tão somente com relação à prova documental requerida às fls. 161/162, deixando de dar provimento aos mesmos com relação à oitiva da testemunha Cid Luis uma vez que a sua eventual suspeição deverá ser alegada no momento oportuno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte ré para que informe os valores pagos desde a inclusão da parte autora em sua folha de pagamento, ou seja, novembro de 2002... \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a conta de custas, observando-se que a pericia não foi realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:...tendo em vista que realmente houve a citação em execução do executado (fls.502).Aos exeqüentes para que se manifestem sobre os bens oferecidos à penhora (fls.503/505). \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 8.326,72 (oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) a título de danos materiais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls.228, determino a expedição de mandado de intimação, a ser cumprido pelo oficial de justiça competente, para que os moradores do endereço da Rua Suruí, número 248, Brás de Pina permitam a entrada do perito juntamente com o oficial de justiça no referido endereço no dia 09/agosto/2007 às 9 horas a fim de que possa realizar a perícia ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Uma vez que não foi oferecida impugnação até a presente data, declaro precluso a faculdade do executado em oferecê-la. Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Nos termos da decisão da 15ª Câmara Cível, designo o dia 11/09/07, às 16h15, para a audiência de conciliação, onde será feita a degravação do CD como requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014644-4 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões dessa ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se houve ou não irregularidade no sistema de medição energética do autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária para a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré a entregar cópias de toda a documentação referida nas letras \"a\" até \"m\" de fls. 04, no prazo de cinco dias contados de sua intimação pessoal após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139633-7 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que não há qualquer urgência na medida, pois desde 27/10/2006, data do ajuizamento da ação, o fornecimento de energia continua mantido para a requerente. Desta forma, ausente o periculum in mora, não há como se conceder a liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:À parte ré para que se manifeste em dez dias sobre o requerimento de desistência da parte autora, Paula Hund, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.079870-8 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 162 e 163. \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Despacho:Oficie-se à Light, TRE, Claro, SPC e Serasa como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Fica a parte executada(Cima Empreendimentos do Brasil Ltda) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor... \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:À parte ré para que se manifeste em dez dias sobre o requerimento de desistência da parte autora, Paula Hund, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:Considerando que o contestante de fls. 97/104 não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. Certifique o Cartório se a ré ofereceu contestação, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076327-5 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Traga a exeqüente planilha referente ao valor do débito restante da executata, Nextel, devendo ser observado o depósito do valor de R$ 3.176;16 (fls.556) efetuado em 04/08/2006.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o evento ocorreu nas dependências da ré, se o piso do chão do estabelecimento encontra-se revistido de material antiderrapante, se a autora exerce alguma atividade laborativa, se a mesma necessitou ou ainda necessita de tratamento médico e se há nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela autora e o evento narrado na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel.: 2226-1890 e 2286-4996). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação... \r\n\r\nProc. 2007.001.059699-1 - ANTONIO RIZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, para cada um dos patronos das rés, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073214-3 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a autora foi intimada em 11/10/06 (fls. 268) para se manifestar sobre o depósito efetuado pela ré, e considerando ainda que a mesma somente se manifestou em 20/06/07 (fls. 270) sobre o mesmo, dizendo que o depósito foi efetuado a menor, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que informe se o valor depositado pela ré (fls. 266) está ou não correto. Deixo para apreciar o requerimento de expedição de mandado de pagamento após a vinda aos autos da informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, torno a liminar definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:...abra-se vista, novamente ao Ministério Público para última manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085102-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X JOSÉ GERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085229-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA X SUPERVIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087797-9 - ESTHER OTTOLINI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LEDIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Acolho-os, atribuindo-lhes efeitos infringentes, uma vez que a petição de fls.258 era uma cópia dirigida ao Juízo da 9ª Vara Cível e não a este Juízo. Desta forma anulo a sentença de fls.264.... \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a petição de fls. 62 do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070601-2 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Quem é administradora de empresas, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076268-4 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Quem é advogado com escritório num dos pontos mais valorizados do centro da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há, nos documentos juntados com a inicial, a prova inequívoca de que a linha nº 8878-8880 seja de titularidade da 1ª autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a autora não trouxe a declaração prevista no art. 4º da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SERGIO SANTORIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087523-5 - TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova do pagamento da fatura no valor de R$ 192,00 vencida no dia 25/03/07. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA Despacho:Traga o subscritor de fls. 06 a prova de que é o inventariante do autor, através do respectivo termo, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - MARIA JOSÉ PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que, de acordo com o narrado na inicial, a autora não celebrou contrato de locação com a ré, esclareça a mesma sua legitimidade ativa. Considerando ainda que cabe à autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma o alegado contrato de locação firmado entre a ré e o falecido Giovanni Segalini referente ao imóvel descrito às fls. 03. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088304-9 - TERESA MARIA CALVET DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MAURO CESAR FERREIRA PAIM E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao exequente sobre o ofício/resposta do Banco Real (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas às fls. 49 (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072999-1 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Quem é advogada, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086557-6 - JOSÉ CARLOS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO (RJ-144915E)) X ISABELA RICHA Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre extinção de condomínio decorrente de matrimônio, e considerando ainda os termos da letra \"a\" do art. 85 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085520-0 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.088235-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o autor traz documento que informa a existência de saldo devedor vencido no valor de R$ 2.086,28 (fls. 14), não havendo, assim, verossimilhança nas suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086744-5 - RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:Quem efetua pagamentos mensais de valores entre R$ 386,11 (fls. 23) e R$ 556,23 (fls. 24) apenas a título de faturas de cartão de crédito não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049130-3 - ALBERTO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X POLICLINICA DE COPACABANA CEDIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.286, POSSIBILITANDO ASSIM A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) À parte ré para recolher as custas a seguir: AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 1,74; APCJ - R$ 1,74; Atos dos Distribuidores - R$ 8,74; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa Judicirária - R$ 231,42; FUNPERJ - R$ 4,37 e FUNDPERJ - R$ 4,37. (Port. 01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS À parte autora sobre as respostas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nProc. 2007.001.085620-4 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIÁ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho:Para fins de deferimento ou não da gratuidade de Justiça, esclareça a autora, simples e objetivamente, como gasta quase metade do seu salário (fls. 20) apenas com despesas de telefonia fixa (fls. 17). Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que a autora está em débito para com o réu até o mês de outubro, uma vez que deve 10 (dez) parcelas, vencendo-se a última naquele mês. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha autorizado o uso de sua imagem para a exploração comercial retratada às fls. 20/23. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.082403-3 - LEONITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084601-6 - AMÉLIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Jacarepaguá, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de Danos, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046431-4 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ ROBERTO WANCE DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:...declaro líquida a condenação no valor de R$ 1.865,19...a qual deverá ser corrigida a partir de dezembro de 2003 até a data do efetivo pagamento, e juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a cópia do registro de ocorrência (art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74). Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085767-1 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:Quem como o autor é professor e reside numa das ruas mais valorizadas de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, até porque se qualifica como solteiro. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 245714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.056608-0 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Fls. 246, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088994-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo para a perícia de nexo causal, o DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias no corredor C, sala 315. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6 - CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 297, dentro do prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024191-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ENIO BACELLAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.074695-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Atenda-se ao solicitado de fls. 198. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049946-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIOGO ARAUJO MODESTO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5D - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X UNLIKE-SISTEMAS DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Defiro fls. 152: a ré para que no prazo de 72 horas, apresente os comprovantes legais de sua renda mensal desde o início da constrição judicial até a presente data, inclusive com cópia das guias de depósitos mensais.Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 152. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081319-7 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento no feito, tendo em vista que não foi localizada nenhuma conta bancária em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SILMA MOURA DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias; após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/09/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093785-7 - GD ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 110, petição de fls. 107, cumpra-se o já determinado às fls. 26, última parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133272-4 - MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. JOSÉ MÁRIO GAMEIRO FRANCISCO, telefone: 24121766. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007685-5 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/09/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3 - FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044417-0 - EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069952-4 - NILTA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071008-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072219-4 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073592-9 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077413-3 - VICENTE ARIDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Ao cartório para regularizar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito ORDINÁRIO de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO c/c REVISÃO DE CONTRATO. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076389-2 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:(...) Quanto ao mérito, prospera a pretensão, visto que presentes os requisitos de validade e existência da demanda ora examinada, para seja esta JULGADA PROCEDENTE, (...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a parte autora ser beneficiária da JG, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007951-2 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ISABELLA AMORIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.040262-7 - CLARICE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito de 50% dos mesmos pela parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029035-7 - LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097142-8 - SEBASTIAO FERREIRA ARUANTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO Decisão:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte ser intimada no Beco São Jorge 05, sobrado - Inhaúma - Rio de Janeiro, CEP-20765-605. Indefiro a penhora on line, tendo em vista tratar-se de pessoa física, servidor federal, que percebe seus proventos em conta salário, sendo esta impenhorável. \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Fls. 124, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107182-5 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALDENETE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001721-6 - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044417-0A - CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500998-0 (7830) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RAUL SZUCHMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:(...) Isto posto, declaro extinto o processo com apreciação de mérito (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.083024-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Anote-se onde couber o requerido às fls. 435. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.141867-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Decisão:1 - Indefiro a penhora requerida uma vez que não há prazo ainda em curso, já que falta a citação do terceiro executado;2 - Defiro ofícios a SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Ao exequente, tendo em vista a resposta negativa do bloqueio requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A fim de efetivar a penhora on line, venha pelo exequente o número do seu CPF e CNPJ atualizado da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Tem razão o impugnante, vez que no acórdão de fls. 206/208 não impõe a ré ao pagamento de 13º e férias, apenas ao pagamento do pensionamento mensal. Portanto, expeça-se guia, conforme requerido às fls. 305 dos autos principais, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias, nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157761-5 - MARCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043389-2 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157377-7 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha o CPF da parte autora, e CNPJ do réu para que se possa proceder o bloqueio on-line conforme planilha de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2001.001.019769-3 - ZAHIL VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.012375-4 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. Após, venham conclusos para atendimento ao requerido às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:As fls. 62, foi deferida tutela no sentido de exclusão do nome da autora no SPC. Quanto ao restabelecimento da linha, tal decisão ficou para análise posterior. Saneamento às fls. 105. Sentença fls. 114/121, onde a ré foi condenada ao restabelecimento da linha telefônica da autora, não ficando explicitado se deveria manter-se o mesmo nº da linha anterior. As fls. 141 a autora não concorda com o novo nº recebido em sua linha telefônica. Sentença mantida às fls. 177. Portanto, face a petição de fls. 211/220, considero cumprida a obrigação de fazer. Tendo em vista fls. 209, ao contador, para verificação se ainda há diferenças a serem depositada pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.148090-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Ante aos esclarecimentos do I. perito designado e não havendo nada que desabone sua conduta perante este Juízo, mas sim louvoures ao seu desempenho na elaboração dos laudos, por tais fatos mantenho sua nomeação;2 - Intime-se o perito para apresentação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040770-7 - FIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.042207-0 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.109325-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LIDIA DA SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150403-2 - ALBA PESSOA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Decisão:Reitere-se por mandado de intimação, instruindo com cópias de fls. 129, 130, 132, 138, 139, 141/144, 150/150v, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça em mãos ao presidente da referida empresa, autorizando desde já o auxílio de força policial, caso encontre quaisquer impedimentos para o cumprimento do ato, com prazo de 48h para resposta, havendo desobediência para tal comando, deverá ser imediatamente expedido peças para o MP para instauração do competente procedimento legal em face do responsável. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao apelante para recolher as custas indicadas às fls. 356, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.049225-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha pela ré o depósito de 50% dos honorários, haja vista que ambas as partes requisitaram tal prova, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048516-0 - ROSIMERE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070033-2 - JOSE BRAZ DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071922-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - VICENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074146-2 - JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076210-6 - ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008959-0 - CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135364-6 - VIACAO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Ao autor sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.064961-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BANCO DA CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.164704-9 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X ANAJÉ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.132358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARCUS GUERINO PENTAGNE PACIULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 257, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:Ao executada para pagar a diferença apontada às fls. 330, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.106646-0 - SILVIA DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Fls. 396, defiro; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...l) \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034725-5 - PET SHOP E VETERINÁRIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012603-0 - ANGELA MARIA SOUZA SAPATA (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITOES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-106106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.140324-4 - PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.099966-2 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON ACIPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Republicação : 1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:Fls. 721, atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4 - PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:1 - Fls. 249, anote-se;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Venha o nº do CNPJ do(s) réu(s) para o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 236, tendo em vista que há nos autos diversos substabelecimentos, mas todos com reservas, portanto, não havendo nenhum tipo de nulidade nas publicações. (Procuração às fls. 40 para 11 adv.; substabelecimento fls. 45. - com reservas para 1 adv; subst fls. 46 - com reservas de iguais para mim para 6 adv.; novo sub fls. 96 - com reservas para 9 adv; fls. 102 - petição para futuras publicações p/ José Carlos Moreira da Silva (um dos substabelecidos) e às fls. 106 - ele substabelece com reservas para 6 adv.). \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A ré para esclarecer, conforme fls. 185, o porque da não entrega do aparelho.Bloqueio e transferência em 23/06/2007. Com a chegada do ofício do Banco do Brasil, lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150677-1 - OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154082-5 - LUCIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074195-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078846-6 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Para se deferir a tutela antecipada, faz-se necessário o caucionamento do valor protestado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027635-0 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.158463-2 - HERALTO EUSEBIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.084373-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159655-8 - ALZIRA JOVELINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 245716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075421-0 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X ESPOLIO DE LUCIA PINTO MOREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070060-1 - ALMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2001.001.050151-5 - ESPOLIO DE PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA, Inventariante: PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X VERA LUCIA MIRANDA VAZQUEZ), ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:....julgo procedentes os pedidos, para declarar a nulidade das alterações sociais das empresas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047451-5 (17499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 1996.001.141072-9 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X WALDIR JOSE DE FIGUEIREDO Decisão:...mantenho a decisão de folhas 150... \r\n\r\nProc. 1999.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILLIAM DA SILVA CASTRO Fls.278/280: aos interessados sobre resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149790-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE JOSEVAL Decisão:Fls. 71: suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.117860-5 - MARISA GONCALVES LUDUGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.158970-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELA BARRETO CARNEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.024361-5 - HERMANN G NASS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Fls. 398: diga a parte se insiste no requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2000.001.076275-8 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 129: comprove-se o ato jurídico noticiado. \r\n\r\nProc. 2001.001.106880-3 - ALVARO VITOR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Ao réu para recolhimento de custas. Fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.079538-8 - FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito fundado no artigo 269,V, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148614-3 - ERMELINDA DA SOLEDADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA TELLES FONSECA), Fiador: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:À parte ré sobre certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.090716-0 - EDIVAR PERCU (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVANIR BERNARDES DE SOUZA E OUTROS), Fiador: EDIVALDO MENEZES NOROES E ECY TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Leopoldo Gotuzzo, nº. 155 e respectivo terreno designado por lote 16 da quadra 22 do P.A. 21.660, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para que retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.045560-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156192-9 - HELENA SA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. Anote-se a reconvenção. À reconvinda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.100527-0 (15611) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AGROPECUARIA M A E S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.055939-0 (19210) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X JOAO RICARDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.047719-5 - BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PEDRO RUBEM DA SILVA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Fls. 205/206: ao exeqüente para falar se, com o depósito efetuado, dá quitação ao débito. Após, me manifestarei acerca da certidão de folhas 204, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.149854-8 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GRAFNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106: venha o requerimento nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081214-0 - MARLENE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X BARBRA DUNZINGER Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106198-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.118629-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 50: aguarde-se. Diga o exeqüente sobre certidão de folhas 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.122198-5 - RACHEL SOIBELMAN NOVAK (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X HELIO DE MELO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Fls. 132/133: indefiro, eis que a pretensão deduzida pela parte deve ser dirimida em sede de ação de conhecimento. Fls. 135/150: indefiro, considerando que a sentença extinguiu o processo de execução diante do pagamento realizado, regularmente transitada em julgado.Fls. 151 e 152/153: declaro a perda do objeto, em decorrência do que consta linhas acima. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091473-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043930-5B - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054886-5 - EDSON SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação de fls.92/100, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072806-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Ao autor sobre devolução de aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5 - MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia de R$ 7.735,91, depositada na conta judicial nº 4800108753696/0002, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093215-4 - JUAREZ MISE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 362: anote-se. Diga a ré sobre o requerimento visando o levantamento do mandado de pagamento, formulado pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.063038-3 - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Considerando que o segundo grau confirmou a sentença monocrática que julgou improcedente o pedido, baixem-se e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.036881-2 - JOSENETE DE FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051890-3 - TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X GENY CARMEN LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Fls. 95: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas.Fls.99/100: sim.Fls. 101/102: anote-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015126-4 - JOAO VICENTE MELLO DI PAOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.098719-9 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Sentença:....julgo extinta a medida cautelar inominada, tendo em vista a perda do objeto.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121982-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SELMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093172-7 (15515) - JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)) X ADRIANO DE ALMEIDA MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132783-3 - ABN AMRO ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURANDIR MENESES Sentença:....julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e consolidar a propriedade e a posse exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário,.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079274-7 - LUCAS CARELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À parte ré para recolhimento de custas conforme fls. 164. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032071-2 - ELISANGELA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 238: esclareça a necessidade, relevância e pertinência da prova requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064207-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 194 e 195: esclareçam a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.086099-0 - TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X JOAO AUGUSTO LUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.068902-3 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035030-8 - TEILSON BARRETO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122636-3 - AMELIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037789-0 - JOAO DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 217: diga o que pretende com o pedido de antecipação de tutela, eis que a petição inicial não a indica com clareza. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.063007-8 - PADARIA E CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.130620-7 - ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:1) Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...2) Recebo os embargos, porém lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses dos diversos incisos, do artigo 535, do CPC., não havendo lugar para falar em condenação da exeqüente ao pagamento de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158739-9 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNÓSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 245717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.087209-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE FLS. 39/40, E J-SE AOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO , CUJO DESARQUIVAMENTO DESDE JÁ DETERMINO. DÊ-SE CIÊNCIA Á DP. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086254-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:1- Apensem-se aos autos mencionados às fls. 20.2- Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039223-6 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTRO X ALESSANDRO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\"DEFIRO VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090390-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 188, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Em que pese a oitiva da autora em depoimento pessoal, verificou-se a ausência da testemunha arrolada pela parte autora, embora intimada às fls. 178, razão pela qual deve ser designada uma nova data, visto que a lei processual não admite o fracionamento da prova somente pela ausência da testemunha. Redesigno a audiência para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.133876-1 - OSWALDO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM SUA MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 31, EIS QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035949-0 - AGILDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Acolho-os, visto que o valor do salário-mínimo foi considerado como R$ 300,00, equivocadamente, pois à época o valor era de R$ 350,00. Logo, o valor da condenação deve ser de R$ 7.882,72. Retifico, pois, o dispositivo da sentença de fls. 55/59, para determinar que o valor da condenação seja de R$ 7.882,72, persistindo, no mais, tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 18, v, face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro JG. Esclareça se já foi expedido o formal de partilha e encerrado o inventário. Atribua-se correto valor à causa, face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072445-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA , FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Despacho:\"1-REGULARIZE-SE FLS. 12,EIS QUE SE TRATA DE FOTOCÓPIA. 2- VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:\"VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074133-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076204-0 - LAURO PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076392-5 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia completa da declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 73 e segs.: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Cumpra-se parte final de fls. 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054949-1 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 157: I-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.022312-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155424-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 e R$ 0,61 na conta 600225174-9 para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que não vislumbro possibilidade de prejuízo no seguimento normal do processo. Note-se que a constrição, por si só, não autoriza a suspensão. Face à alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Despacho:1- Venha cópia legível do contrato de locação.2- Cumpra-se a decisão de fls. 37, na íntegra, notificando-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087302-0 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ADRIANO DE CARVALHO Despacho:Venha o documento de fls. 14 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013568-7 - INDUMATEL INDUSTRIA DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Cumpra-se fls. 549. \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Ao contador como diligência do juízo, eis que a revelia não induz a procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA Despacho:\"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.079172-6 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA Despacho:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:\"FLS. 69/74- INFORME O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.038582-7 - ASSOCIAÇÃO REDES AO MAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO AFONSO RODRIGO (SC-017307A)) X ESSO BRASILEIRADE PETROLEO LTDA Decisão:1- Defiro JG à Embargante.2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0 (11450) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X INDUMATEL IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.031819-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BATISTA HENRICHS (PR-018459), Dr(a). LEANDRO ZAMBONI (PR-029449), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Despacho:Informe o cartório acerca do comprovante de realização da penhora on line, que deveria estar juntado aos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Procedi à transferência dos valores. Face à insuficiência, converto o arresto em penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070544-5 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAU Despacho:\"COMPROVE-SE A TITULARIEDADE DO DIREITO QUE PRETENDE TUTELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:\"FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 178, A OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FOI CUMPRIDA. VENHA PLANILHA, DISCRIMINANDO O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, QUE SE REFERE APENAS Á MULTA DIÁRIA. APÓS, I-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119178-8 - GERLANE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG à Autora.2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:\"AO DEVEDOR PARA DEPÓSITO D DIFERENÇA APONTADA. ....\" \r\n\r\nProc. 2000.001.013910-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Realizei a transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:\"OS CÁLCULOS DE FLSL 593/594, ....I-SE O DEVEDOR PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 598/599.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\"FLS. 528: ÁS PARTES. APÓS, CLS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Face à certidão retro, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Redesigno a audiência para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:\"FLS. 172: DEFIRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinto o contrato de seguro celebrado e condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 558,69 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado pelo Autor, e de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:\"HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO. AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PARTE RÉ: falta recolher 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073352-0 - ESPÓLIO DE SILVIA DIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Depreende-se do documento de fls. 16 que o encerramento da c/c foi solicitado em 09/11/2004, cons tando protocolo de recebimento. Às fls. 23 percebe-se que foram efetuados descontos na referida conta, pelo que se conclui que permaneceu ativa, apesar da solicitação do autor. Logo, irregular a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos, que ocorreu em 05/02/2007 (fls. 17). Presentes os requisitos previstos no art. 273, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Despacho:\"CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:E-se mandado de pagamento. Ao credor para indicar o leiloeiro, a fim de proceder à expropriação dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.115801-4 - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MAT INCÊNDIO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY PARTE AUTORA: Recolher R$ 29,73 no campo 37, R$ 1,48 na conta 5673-00124-3 e R$ 1,48 na conta 600225174-9 para expedição do aditamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Fls. 310: procedi à transferência. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, pois em nada contribuirá para a instrução do feito, salientando que à Autora não é permitido protestar por seu próprio depoimento. O Réu não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 52. A AIJ será designada após a vinda do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142743-7 - VALDO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:\"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Réu tome as providências necessárias para questionar o ato administrativo que reajustou o IPTU a partir do ano de 2003, afastando a obrigação de pagamento do Autor até que haja pronunciamento definitivo da autoridade competente. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 R$ 0,61 na conta 600225174-9 ( referentes à intimação ) e providenciar a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO PARTE AUTORA: falta a cópia da emenda para a e pedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086637-4 - APARECIDA AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A Despacho:\"REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. CITE-SE.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074218-1 - JOSÉ VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-se, na forma do art. 872, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:\"fls. 129/140- DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, VISTO QUE JÁ ENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO. CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA....FACE A CERTIDÃO RETRO, É IGUALMENTE DEVIDA A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, CPC,RESSALTANDO A NATUREZA DISTINTA DAS MULTAS APLICADAS. I-SE, POIS, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 136/140. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Fls. 101/103: indefiro a alteração do pólo ativo, eis que já se formou a relação processual. Face à concordância dos réus às fls. 117/119, homologo a desistência manifestada pelo autor, permanecendo somente o 1º réu no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. O autor deverá arcar com os pagamentos das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu, na forma do art. 26, CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo deferido às fls. 99 para a vinda da prova documental superveniente. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:\"HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 807/808,...E-SE, POIS, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR NO VALOR APONTADO ÁS FLS. 807/808. CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 786, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A MAIOR EM FAVOR DO DEVEDOR. APÓS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:\"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se o autor pessoalmente para devolução dos valores levantados a maior, sob pena de remessa de peças extraídas destes autos para apuração do crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem alguma prova nos autos da ação cautelar em apenso, eis que os feitos serão julgados em conjunto e não há manifestação das partes neste sentido. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA PARTE AUTORA: providenciar cópia da emenda para expedição do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153692-0 - LUCIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:\" ÁS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que foi ajuizada ação cautelar incidental, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado naquela inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007001-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nId: 245721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018160-0A - UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148)) X ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o pedido de assistência no prazo de 5 dias (art. 51 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042930-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE PAULO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654) As partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017807-0 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da executada, bem como o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) do faturamento bruto mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 subsequente à intimação da penhora.Expeça-se o devido mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Decisão:Homologo o acordo de fls. 191/193 e declaro extinta a obrigação. Expeçam-se carta de adjudicação e ofício conforme requerido à fl. 192.Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043717-4 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Atenda-se fls.119. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.103423-3 - SELMA DE CARVALHO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho de fls. 64: As partes sobre as informações de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.002417-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de pagamento de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031664-9 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Dê-se vista ao réu de fls. 234/258. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Apresente o autor o contrato de financiamento firmado para a aquisição do veículo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de RelaçãoJurídica e Débito C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051313-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO BVA S A Decisão:...1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão...2- Expeça-se a guia requerida.3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072222-4 - JORGE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) A parte ré sobre a certidão (fls. 149) \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017862-7 - LINA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA A parte autora sobre fls. 28/30. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168166-5 - ANTONIO AMILCAR FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X IVO TANNURI Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 129, eis que não caracterizado que a executada esteja ocultando ou desviando bens.Somente em tal circunstância é cabível a sansão prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS A parte autora/exeqüente para recolher as custas da diligência, conforme certidão (fls. 49). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) As partes sobre as informações (fls. 387/388). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092380-1 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial e suficientemente demonstrados pela requerente, conforme documentos de fls. 20/50, defiro a liminar pleiteada. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC, após certicado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045876-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Fls. 205/206 - Defiro a dilação do prazo.2- Fls. 208/209 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Compulsando os autos para sentença, reconsidero a decisão saneadora a fim de determinar a realização da prova pericial, eis que, verifiquei ser indispensável a produção da perícia para a apreciação do mérito.Dessa forma, nomeio perito Dr . Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2714-0541 / 8827-7367, para dizer se aceita o encargo e para apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pela parte autora, requerente da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao primeiro réu, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, a obrigação de pagamento, aquisição, custeio, adimplemento e/ou fornecimento de qualquer tipo de material ou medicamento de que necessita a primeira autora, NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO, perante a segunda ré, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA SA (Clínica São Vicente), sem qualquer ônus para a mesma, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, do teor da presente. Oficie-se o segundo réu, conforme requerido no item \"e\" de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X SILVANA TEMA RODRIGUES A parte autora para fornecer cópias da declarações de I.R., visto que as mesmas não vieram anexas à petição nº 20070198410 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência técnica do consumidor concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Assim, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Dê-se ciência às partes da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062922-1 - LIVIA MARIA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. 2) Esclareça a autora a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 245818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2004.001.082727-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2001.001.058880-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2005.001.098866-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2006.001.059902-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2005.001.081248-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2000.001.099112-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL - RJ040031 \r\n\r\n1995.001.057795-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2005.001.112008-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.082664-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA - RJ078150 \r\n\r\n2005.001.071535-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1984.001.403199-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2000.001.141158-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2006.001.015877-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS - RJ081179 \r\n\r\n2004.001.091713-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LEANDRO ALVARENGA - RJ111807 \r\n\r\n2006.001.042861-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1990.001.033855-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2006.001.151808-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2004.001.119776-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2001.001.053674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULCINEA BRANDT FERREIRA - RJ032150 \r\n\r\n2004.001.133190-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA - RJ077756 \r\n\r\n2003.001.140838-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2005.001.022001-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2005.001.159529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2004.001.125586-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2001.001.002421-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2006.001.109408-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO - RJ060909 \r\n\r\n2004.001.027504-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2002.001.151017-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA FORTES - RJ086471 \r\n\r\n2005.001.149417-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2006.001.062334-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2001.001.041407-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2004.001.001717-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2007.001.008381-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.125568-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2005.001.098541-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2007.001.012214-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.078826-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.001.013482-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2006.001.144822-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.001.083136-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.052005-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081658-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040350-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2000.001.160050-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.026414-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.001.017878-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2002.001.128032-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2001.001.017671-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.001.008990-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.003144-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS - RJ144892 \r\n\r\n2006.001.035830-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2002.001.006283-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.052190-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1996.001.003987-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2001.001.085935-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIO SEIXAS VIANNA - RJ146619 \r\n\r\n2006.001.135134-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.139204-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105953-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.155902-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n1985.001.403203-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2004.001.007932-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2006.001.057229-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.003974-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.136972-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2005.001.129375-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.033108-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2006.001.078270-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2005.001.009551-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2001.001.098535-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1995.001.038367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2003.001.109600-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2001.001.089532-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2004.001.056817-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2002.001.109254-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.076464-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2004.001.122204-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2005.001.041686-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2001.001.086977-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.034424-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE MORAES SOUTO - RJ157049E \r\n\r\n2002.001.032491-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2002.001.011023-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.001.034036-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.094735-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2000.001.163332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2002.001.118471-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2005.001.053558-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.001.082772-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 245819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400621-3 (29428) - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação de HAMILTON NUNES (fls. 238). Nada mais é devido à AGNALDO CONCELLOS NUNES (fls. 238). Aguarde-se o pedido de habilitação de GLÓRIA (fls. 253). Portanto o valor constante do depósito pertence a HAMILTON e GLÓRIA. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que cancelem os mandados de pagamento de fls. 224 e 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.141275-6 - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor (fls. 39vº). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031101-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA Sentença:...Face ao exposto, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando a propriedade e a posse do bem, com a parte autora, condenando a ré ao pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Considerando o parágrafo 2º do artigo 475-L do CPC, traga o executado a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES AO AUTOR PARA FORNECER O ORIGINAL DA GRERJ Nº 5003312798-0 (CÓPIA NA CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2007.001.025576-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, como se requer às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14/15). \r\n\r\nProc. 2007.001.073996-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Como se requer às fls. 18, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089199-0 - DOROTHY DA SILVA DE ARRUDA, MARIA DULCE DA SILVA, LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Com gratuidade. Apresente a parte autora o R.O., haja vista a certidão de fls. 20 mencionada às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.089270-1 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3 - TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação, haja vista fls. 07 e 08. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089923-9 - MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo a primeira relativa aos meses em atraso (27/04/07, 27/05/07, 27/06/07 e 27/07/07) observando o valor mencionado às fls. 08 multiplicado por quatro. Comprovado o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALO MÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios do art. 535, do C.P.C. na Sentença alvejada, que deve permanacer tal como foi lançada , devendo o inconformismo da parte Emnbargante ser manisfetado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.009178-6 - QUATORZE EVENTOS LTDA, ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, ASSOCIACAO ARARAQUARENSE DE BASQUETEBOL, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2- VENHAM OS MEMORIAIS, NO PROCESSO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios do art. 535, do C.P.C. na Sentença alvejada, que deve permanacer tal como foi lançada , devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. Saliento, ainda, que a condenação às custas e honorários se deu na forma do art. 12, da Lei l.060/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.117752-4 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios do art. 535, do C.P.C. na Sentença alvejada, que deve permanacer tal como foi lançada , devendo o inconformismo da parte Emnbargante ser manisfetado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 213, haja vista não se ter informação do Detran e da Receita Federal quanto à inexistência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO os embargos para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 267, VI c/c artigo 598 ambos do CPC, por ausência dos requisitos formais exigidos por lei. Condeno o embargado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o advogado subscritor dos embargos a execução, e R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) como favorecido o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se ofício ao Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública (Processo nº 1998.001.153817-9), para que seja desconstituída a penhora. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, envolvendo os dois feitos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 12,24 P/ INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 372,78 , CONFORME DISCRIMINADO EM FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Mantêm-se a Decisão de fls. 73 e o despacho de fls. 74/74vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. Após, Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028735-0 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 78/79 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA), LOJA TADEU VEICULO Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.225. \r\n\r\nProc. 2004.001.084102-3 - MARIA CELESTE DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091238-0 - ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 226,50, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Assim, faculto a parte ré a apresentar documentos, os quais devem ser apresentados, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA INICIAL (CONTRA-FÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072455-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152355-2 - ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE BASQUETE, 14 EVENTOS LTDA, CASA BRANCA BASQUETEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Despacho nos autos principais, envolvendo o julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091089-2 - NEUZA FERREIRA NERIS, MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749)) X EMILTON SILVA), EMILTON SILVA JUNIOR), ELIEZER LOUREIRO DE JESUS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 84vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Desentranhe-se a GRERJ de fls. 74, eis que de outro processo e entregue-a mediante recibo ao subscritor de fls. 77. Ao autor para atender ao certificado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.124308-9 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078652-4 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S A TGB Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à D.P.. Quanto à antecipação de tutela, será analisada na audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077816-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FIRENSE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, HAJA VISTA TRATAR-SE DE 2 (DOIS) ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, SENDO R$ 12,24 + R$ 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012060-7 - HELOISA DOS SANTOS BELMIRO, JESSICA DOS SANTOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131768-0 - CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./ 2- AO AUTOR ( FLS. 111/112) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 25 e 37). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA) \"AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS\" \r\n\r\nId: 245820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401585-0 (19362) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias, apos ao INSS. \r\n\r\nProc. 1993.001.024144-9 (57644) - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ZAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Deixo de receber, por ora, os embargos. Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 117. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO..Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112265-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARINA CHAPINOTI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 75. Após, venham conclusos para designação de audiência de conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072551-1 - ANILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 28 ). TAXA JUDICIÁRIA - R$ 205,00, FUNDPERJ - R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.001.073657-0 - ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 23 ). OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051678-8 - MARCIO GARCIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.051678-8 - MARCIO GARCIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham custas para o desarquivamento. (adv. Drª Luciana Gomes Machado de Carvalho - OAB/RJ95.836) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137531-3 - FILIPE MAXWELL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao Autor Sobre Fls.175/176 \r\n\r\nProc. 2004.001.023847-1 - JOSE HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao réu sobre fls. 372, para recolher diferença de custas: R$ 29,73 Mandado de Penhora e Intimação; R$ 2,97 CAARJ; R$ 1,45 Funperj; R$ 1,45 Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.167844-7 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o condomínio réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e honorários advocatícios correspondente a 20% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:...Indefiro o pedido de tutela antecipada para obrigar a parte ré a admitir o autor no cargo de dentista pleno e a assinatura de contrato de trabalho... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162195-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARINO BRUNO AZEVEDO Ao Autor Sobre Fls. 63: recolher custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081701-6 - ASBP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 29 ). AEVC - R$ 34,99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091659-6 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR da parte autora. Junte-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação da necessidade de antecipação da prova e determinando a realização da prova pericial requerida. Nomeio, para realizá-la, a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefones 2717-5473 e 9623-4986, a qual deverá ser contactada para apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre o AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059220-5 - CACILDA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Ao Autor Sobre Fls.141/142. FORNEÇA A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 28 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112889-9 - ROSANGELA ALCANTARA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao réu sobre fls.670/671, para recolher custas e taxa judiciária devidas, conforme apuradas pelo 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Fls. 294 : cumpra-se. Recolha o Réu as custas e a taxa judiciária, conforme Certidão de fls.296. \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o patrono da parte autora a devolver os autos ao cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023803-8 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062292-5 - CENTER PASSAPORTE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao Autor Sobre Fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.110193-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 245821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400083-9 (87396) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400440-0 (140494) - SAMUEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.400519-2 (126108) - NICANOR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS 252 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1977.001.400624-0 (116434) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358615 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400049-4 (158442) - ONEZIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.400745-2 (159754) - JUREMA FREIRE DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400793-2 (163898) - MALVINA RODRIGUES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400865-1 (162316) - OTACILIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401332-4 (149308) - IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS 178 - DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 1981.001.401239-3 (2065) - GILMAR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 239/243 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403787-4 (10767) - JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA , DACACRETIRA DE IDENTIDADE( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1983.001.701241-4 (15571) - ALVARO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, in clusive CEP\" APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401958-8 (28089) - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X INSS Despacho:RECBO OS EMBAGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402007-4 (24618) - MARIA HELENA DA CUNHA NASCIMENTO (BENEF. DE ANTONIO DO NASCIMENTO) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.180 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.241 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.402019-0 (20776) - ISRAEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS 190/192 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.170 decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.400915-0 (36861) - CLAUDIO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.401961-1 (38210) - NASCIMENTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:FLS 239/2340 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.121229-7 (43424) - ADNEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.080402-8 (46099) - GILMAR XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS 179/193 - AO RÉU. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO AUTOR, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.034402-0 (46597) - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:FLS 127/129 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.315,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.034217-7 (47172) - COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.057027-0 (48171) - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1.358592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.241 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Despacho:1) PROSSIGA-SE COM A PERICIA MÉDICA. 2) DESIGNO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13 HORAS PARA DILIGENCIA CUMPRINDO AS PARTES INTIMAREM SEUS ASSISTENTES TECNICOS , SE PREVIAMENTE INDICADOS NOS AUTOS , DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO , POR MANDADO , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESO . 3) PARA EXAMES NECESSARIOS , NOMEIO A PERITA A DRª JULIA ALMEIDA . 4) PUBLIQUE-SE DESIGNAÇÃO , CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS A CIENCIA DAS PARTES. 5) CUNCLUIDA A PERICIA , SERA OPORTUNAMENTE DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , ATÉ QUANDO PODERÃO AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA , DACACRETIRA DE IDENTIDADE( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1997.001.150915-3 - MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144996-1 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035015-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 163 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.050473-5 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS 121/122 DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.060287-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS/204/210 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU , NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE( AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:FLS. 184/186 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:...INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA PELOS AUTORES A FLS. 331...COMPROVEM OS AUTORE ATRAVES DE CERTIDÃO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 164/167, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE TERMO INICIAL DO PRAZO DE 120 DIAS FIXADOS PARA QUE A RE PROVIDENCIE A LAVRATURA E OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS . A INÉRCIA DO SUCUMBENTE EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO , NÃO JUSTIFICA A INÉRCIA DA PARTE CREDORAEM ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS , PARA ESSA , A PENA É BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS , NOS TERMOS DO DESPACHO EMBARGADO. INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA / ACÓRDÃO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA COM A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA . ASSIM, INDIQUE O ESPOLIO AUTOR BENS DO CONDOMINIO RÉU A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO EM SEDE DE AGRAVO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166003-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CLÁUDIA SILVA Sentença:....ISSO POSTO.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E , EM CONCEQUENCIA , CONSOLIDO O DOMINIO DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE.....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 700,00 FACE AO DISPOSTO DO ART. 20, § 4° DO CPC . TRANSITADA EM JULGADO , OFICIE-SEAO DETRAN , INFORMANDO O TEOR DESTA SENTENÇA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOVCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 FACE AO DISPOSTO NO ART. 20 §4ºDO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:INTEIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUIDA-SE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROPOSTA POR CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO CONTRA BANCO BANERJ S/A. ....MOTIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E CONSIDERANDO QUE O PERITO ELABOROU OS CALCULOS NOS ESTRITOS TERMOS DO JULGADO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS.256/261, E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU , O VALOR TOTAL DE R$ 782,57, VALOR ESSE QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO VARIAÇÃO DA UFIR E ATUALIZADO COM OS JUROS DE 1% AO MES ATÉ O EFETIVI PAGAMENTO , ALEM DE ACRESCIDO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E HONORARIOS PERICIAIS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:1) ATENÇÃO! AS INTIMAÇÕES DE FLS 126 E 128 FORAM ENCAMINHADAS PARA O EXECUTADO, E NÃO PARA O EXEQÜENTE, COMO DETERMINADO. 2) REGULARIZE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS 127. 3) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) REPUBLICANDO - AO EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO BEM COMO ACERCA DA CONCORDANCIA OM O PARCELAMENTO PRETENDIDO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127022-6 - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES A FLS.56/58 , CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DA PRESENTE.;...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62 , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 24,48) PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA DECISÃO DE FLS 35. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO Sentença: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAS VITRINES CONTRA NELSON DUARTE ALVES E MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES. APÓS OS TRÂMITES REGULARES, AS PARTES ATRAVESSARAM PETIÇÃO CONJUNTA A FLS. 64/65, NOTICIANDO ACORDO E PUGNANDO PELA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 64/65, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC.III DO CPC. CUSTAS PELO RÉU. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CERTIFICADO A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS SE PRETENDE APENAS A INCLUSÃO DE rENATO bICALHO OU A SUBSTIUIÇÃO PELO RÉU ORIGINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067169-1 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA APRESENTADA ...Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: REPUBLICANDO A DECISAO DE FL.28, POR OMISSAO DE OARTE DO TEXTO : \"PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO A PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 DE SETEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A EMENDA INICIAL . ANOTE-SE ONDE COUVBER . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 E A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTOS DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO ACIMA E SOB PENA DE EXTINÇÃO, ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO ACIMA E SOB PENA DE EXTINÇÃO , ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:adeque-se o valor dado a causa ao rito escolhido no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084020-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUNICE RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 DE SETEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DETERMINO QUE O AUTOR PRESERVE OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA 0068043 DA AGENCIA 405.0, E CONTAS 04642-1 E 27737-7, ESSAS ULTIMAS REFERENTES A AGENCIA 037.3 SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL . ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029755-0 - ESCRITÓRIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060042-8 - RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO PRETENDIDO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM DESENTRANHAMENTO, E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:PRETENDEM OS AUTORES , A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , A EXCLUSÃO DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO , ALEGANDO COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E ANATOCISMO. .....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Decisão:...POR TAIS MOTIVOS DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À EMPRESA RÉ QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DIRETAMENTE JUNTO Á EMPRESA FORNECEDORA DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS Á CIRURGIA CARDIACA E POSTERIOR TRATAMENTO QUE FOR NECESSARIO , EM ESPECIAL \"STENTS FARMACOLOGICOS\" EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL PELOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA NO QUE PERTINE A SUA SAUDE, INTEGRIDADE FISICA E VIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, AS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEVERÁ SEGUIR, POR COPIA , JUNTAMENTE COM O MANDADO E PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA...PROCEDA A AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS EM 24 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002211-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 DE SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 38 , NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, ADEQUANDO O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO (ORDINARIO) OU, EMENDADO A INICIAL DE FORMA A ADEQUA-LA AO RITO SUMARIO , FACE AO DISPOSTO NO ART. 275 , I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009414-6 - MARIA AGUINAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046457)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651) Sentença:\" ... Assim, face a inercia da parte interessada em promover a regular tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do disposto no art. 267, incisos III E IV do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077844-3 - MONICA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIO MAZALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MAXIMO TOFFOLI (SP-096967), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, INDIQUE O EXEQÜENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006289-3 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:...ISTO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA , DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E VENCIDO ESTE PRAZO EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO....CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PLEITO AUTORAL NO QUE SE REFERE AO DESPEJO, FACE À PERDA DO OBJETO, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA, CONFORME REQUERIDO. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL BEM COMO INDIQUE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Despacho:CITE-SE . NA HIPOTESE DE ´PUGA DA MORA , FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118275-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Desentranhe-se fls 194 juntando-a naqueles autos. Após dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104870-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520,V, DO CPC) 2) AO APELADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:AO EMBARGADO, APOS AO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130969-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.021262-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS 586/587, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO HEITOR RIGUEIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO E DOS HONORÁRIOS FIXADOS A FLS 545 E, CASO ACEITE A NOMEAÇÃO, QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO EM SEDE DE AGRAVO. SEM PREJUÍZO, INDIQUE O EXEQÜENTE BEN A SEREM PENHORADOS DO SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:O artigo 654 do CPC, citado no requerimento de fls 1156, aplica-se quando resta efetivado o arresto, o que não é o caso dos autos, pois foi determinado tão somente o bloqueio de valores, para posterior arresto. Assim, indefiro a pretensão formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:CUMPRA-SE AS DECISSÕES PROFERIDAS NOS EMBARGOS EM APENSO, ENCAMINHANDO A PRESENTE EXECUÇÃO A 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO DETERMINADO A FLS 145, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOS. 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO PELO QUARTO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA PENHORA BEM COMO PARA ESCLARECER ACERCA DO VALOR DEPOSITADO. 3) DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS 157. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA, NO CAMPO 37, NO VALOR DE R$ 12,24.TJ SOLANGE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REFERIDA, DEVENDO O EXEQÜENTE INDICAR O NÚMERO DO SEU CPF BEM COMO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060897-0 - GIZELDA ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO ....CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA , OBSERVANDO O DISPOSTO DO ART.12 DA LEI 1060/50, FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8A - HENRIQUE PAGNOCELLI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X MARIA APARECIDA DE G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS... CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS , CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIO NOS AUTOS EM APENSO. APOS AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) PORTARIA 01/02: REBUBLIQUE-SE FLS. 632, POR OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO 2º RÉU: \"DÊ-SE VISTA, POR 5 DIAS (AO 2º RÉU MARCIO LUIS FRANÇA). \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) A PENHORA AINDA NÃO SE REALIZOU, PORTANTO A CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGANAÇÃO AINDA NÃO SE INICIAOU (CPC, ARTI. 475, §1º). 2) INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS 216, VISTO QUE O CREDOR NÃO DISPÕE DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA OS SÓCIOS, MAS TÃO SOMENTE CONTRA A PESSOA JURÍDICA, O QUE NÃO SE CONFUNDE. 3) AO EXEQÜENTE PARA REGULAR PROSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO PELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR , REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO EFETUADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A AREGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA DESÍDIA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Sentença:...CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOVCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A AREGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:FLS. 326/327 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE E EDITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:EXEPAÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2) FACE ÀS SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DESTE SIGNATÁRIO NO INTUITO DE BLOQUEAR VALORES DE TITULARIDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA MOTIVO PELO QUAL COM FUNDAMENTO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINO QUE A PENHORA SEJA REALIZADA NA \"BOCA DO CAIXA\" DE QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 256, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:VENHAMAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 46/47, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 43 PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 45......A REGULARIDADE OU NÃO DO CONSUMO / COBRANÇA DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATORIA , MAS , A FIM DE SE EVITAR DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO , INCLUSIVE FACE A ASSENCIALIDADE DO SERVIÇO ELETRICO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE A RÉ ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DA ENEGIA ELETRICA DA RESIDENCIA DO AUTOR EM RAZÃO DOS DEBITOS IMPUGNADOS , ATÉ DESLIDE DA QUESTÃO , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 794/796, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE....INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME DETERMINADO A FLS 787. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INDIQUE A PARTE CREDORA BENS A SEREM PENHOIRADOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109044-1 - FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114273-8 - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO RÉU, NO VALOR DA PLANILHA APRESENTADA A FLS 236. 2) DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. 3) TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FACE AO DOPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MNANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...DOU POR SANEADO O FEITO ... DEFIRO A PRODUÇÃO PERICIAL CONTABIL REQUERIDA PELO AUTOR, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL SERGIO BESSA...TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:PROCEDA O SEGUNDO EXECUTADO À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , COMO REQUERIDO A FLS.702/703, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 704, EM REALÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU , COMO DETERMINADO EM FLS. 309 . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR , REFERENTE AO DEPOSITO EFETUADO, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. QUANTO AO DEBITO REMANESCENTE A ACIMA INDICADO , DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. A PENHORA NÃO SATISFAZ NECESSARIA FACE A INERCIA DO EXECUTADO NÃO SÓ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO , COMO TAMBEM EM MANIFETAR ACERCA DO ABATIMENTO REFERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 309. \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:DEIXO DE APLICAR A MULTA REQUERIDA , HAJA VISTA QUE AINDA NÃO HA TRANSITO EM JULGADO . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.158964-2 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048909-8 - ALAIDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INDEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 294 DO CPC, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO JA SE REALIZOU (FLS.22) \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 11:15HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...ADEMAIS , NÃO HA QUALQUER MOTIVO OU FUNDAMENTO LEGAL PARA O DECLINIO DE COMPETENCIA PRETENDIDO. ASSIM , CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE SEJA APONTADO O EXATO E ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA , ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO , CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 30, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMO SE VE DO DOCUMENTO DE FLS. 19 JA SE EXPEDIU CARTA DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DO ESPOLIO. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA LEGITIMIDADE DO ESPOLIO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) OFÍCIO 96/07 GAB; 2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E AGUARDE-SE A AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VOLTEM AO PERITO, ANTE AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:OS PRESENTES AUTOS JA CONTAM COM SANEADOR PROFERIDO. ESTABELECE O ART. 6° , INCISO VIII, DO CPC , QUE CONSTITUI DIREITO BASICO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , COM FINALIDADE DE FACILITAR SUA DEFESA , DESDE QUE CARACTERIZADAS A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIENCIA....FIXO PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS PARA QUE A AUTORA COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056730-9 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO...INTIME-SE O AUTOR POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: SANDRA REGINA DA SILVA), Confrontante: DANIEL JOSE DA SILVA), Confrontante: ADILSON JORGE DA SILVA) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, EM TERMOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA.. \r\n\r\nId: 245823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067119-8 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1- Trata-se de ação civil pública movida por Sindicato em face de instituição do Sistema Financeiro Nacional, com base na legislação de defesa do consumidor. 2- Como se sabe, o artigo 91, inciso I, letra \"c\" do CODJERJ prevê a competência do Juízo Cível especializado em matéria Empresarial para conhecer de demandas dessa natureza, o que afasta a competência do Juízo Cível comum, cuja competência é residual. 3- Logo, a única decisão que cabe a este Juízo é o declínio em favor do Juízo competente. 4- Assim, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À DISTRIBUIÇÃO de uma das VARAS EMPRESARIAIS deste TJRJ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119856-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ- 124194)) X JANEIDE DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, ANEXANDO CÓPIA DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Despacho: FLS. 120: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.39V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118134-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE ASENCIO CARDOSO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:1- Baixem para juntada de petição protocolizada no Proger, em 26/06/2007.2- Após, apreciarei o pedido formulado pelo cessionário às fls. 197/202. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento à autora dos valores históricos devidos, demonstrados às fls. 30/31, os quais serão acrescidos de correção monetária pelo IGP-M da FGV, multa de 2% e juros legais de 1% ao mês, tudo na forma do contrato de fornecimento, a contar de cada vencimento e até o efetivo pagamento, cujos valores atualizados serão apurados no momento do cumprimento da sentença (arts. 475-B c/c 475-J do CPC). Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005678-4 - C R R FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 215v, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 102/103 e 109/110. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). VALÉRIA GALASSI HUSCA (SP-196974)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 61/63. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/84, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se o I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 21, vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: 1) DEFIRO JG À AUTORA. 2) DESIGNO O DIA 13/08/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o autor se pretende a produção da prova pericial contábil, único meio de se comprovar a prática do anatocismo e o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Citem-se por edital. Prazo dilatório: vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048413-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho: FLS. 222: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060812-2 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 55, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho: FLS. 54: OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, TELEMAR E VIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho: FLS. 115: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão: FLS. 109: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS Despacho: FLS. 132/134: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.387, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.083145-1 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fls. 375, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:J.-SE. DEFIRO DE PLANO. ATENDA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7A - RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149478-3 - ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RADIO JOVEMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (SP-017863), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: ÀS FLS. 72 E 73, A SEGUNDA RÉ JUNTOU DOIS SUBSTABELECIMENTOS. PORÉM, NÃO ANEXOU A PROCURAÇÃO QUE ORIGINOU TAIS INSTRUMENTOS. REGULARIZE-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046744-0 - ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS JOSE BRANCO PINTO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057968-0 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: FLS. 119/120: AGUARDE-SE. FLS. 121: DIGA A EXECUTADA. EM CASO DE CONCORDÂNCIA, DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 65/66: 1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão:1- Indefiro JG, vez que a atividade desenvolvida pelo autor, empresário do ramo de comercialização de combustíveis e afins, residente em Botafogo, bairro nobre desta cidade (fls. 02), que também é advogado (fls. 45), não se harmoniza com o benefício pretendido, nem tampouco com as declarações de imposto de renda apresentadas à SRF/MF (fls. 124/141).2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art, 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1- Fl. 220, item B. Não há cogitar de expedir \"ofício\", sob a versão 2.0 do Bacen-Jud. Acabou a papelada. Procedi à tranferência ELETRÔNICA de valores no Bacen-Jud, conforme telas anexas. A agência Poder Judiciário do Banco do Brasil, oportunamente, informará da disponibilidade dos valores em conta judicial. 2- Fl. 220, item A. Oficie-se ao Detran-RJ para que torne indisponível o automóvel indicado (desde que se encontre em nome da devedora), até ulterior determinação do Juízo. Venham as custas de expedição ou retire-se em cartório. 3- Fl. 221, item C. Esclareça a exequente o seu pedido de \"penhora e avaliação na pessoa do advogado\". A localização do automóvel há de ser devidamente indicada nos autos, para que o ato de penhora seja realizado por OJA e nomeada depositária a ré, no mesmo ato, para viabilizar eventual aplicação das penas do referido encargo. Prazo de dez dias para a indicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138916-6 - JOSE PAULO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 221: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fls. 345/347. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos.2- Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, por DO, para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no restabelecimento do limite de crédito do autor, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 283/291. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094265-4 - ANDERSON MARANHAO GOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 240, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que complemente a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 179, vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0 - MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente.2- Sem prejuízo, esclareçam se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.3- No mais, esclareça-se ao autor que para deferimento da tutela antecipada, nos moldes pretendidos, se faz necessário o depósito judicial do débito impugnado, a título de contra-cautela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª ré, vez que devidamente citada manteve-se inerte.2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo impetrante às fls. 188/189 e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:FLS. 156: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Ao notificante para recolher as custas necessárias para a diligência requerida (R$ 12,24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080980-9 - LUCAS DOS SANTOS LEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:1- Fls. 222/224. Excluam-se os nomes dos patronos renunciantes onde couber.2- Intime-se a executada, pela via postal, para regularizar, em cinco dias, sua representação processual.3- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Fls. 273/274. Ao autor. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Despacho:1- Citem-se.2- Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053600-3 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:1- Fls. 41/43. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo ativo para nele constar espólio de José Cardoso de Souza Breves. Anote-se onde couber.2- Regularize-se a representação processual do espólio-autor (fls. 40), em cinco dias.3- Comprove-se a qualidade de inventariente da RL do espólio-autor, no mesmo prazo.4- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica do espólio-autor e firme-se a declaração de pobreza.5- Após, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, por mais de uma vez (fls. 54 e 60), quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115826-9 - DOPHESARLINDA BARBOSA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 309v., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: FLS. 1015: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 1013. \r\n\r\nProc. 2005.001.023576-9 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 196/203 E 204/214, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098455-0 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 62. Anote-se o nome do 2º patrono indicado pelo réu onde couber.2- Após, republique-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046271-8 - MARIA BEATRIZ ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA EXCEÇÃO EM APARTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091218-2 - DENILSON AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3- Assim, por ora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI 1016591 (fl.37), bem como se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel da parte autora, até final julgamento dos pedidos. 4- Esclareça-se à parte autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95. 5- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho: FLS. 540/543: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 1191: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL, DEFERIDAS NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:1- Defiro a produção da prova documental suplementar reqieridas pelas partes, bem como a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor. 2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.3- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários.4- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução.5- Homologado, laudo em trinta dias.6- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:1- Fls. 334. Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a majoração dos honorários requeridos pelo I. expert (fls. 330/331). \r\n\r\nId: 245822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 537/538 - Ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Restaure-se a distribuição e aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Aos interessados sobre fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.057335-0 - AMABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Aos interessados sobre o cálculo de fls.354/360. \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.195/212, por já constarem dos autos, retirando-as em cartório o autor no prazo de cinco dias;2 - I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios, inicialmente, no percentual de 10% do valor da execução, caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor, impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. Expeçam-se o ofícios requeridos. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Chamo o feito à ordem. Os honorários periciais são aqueles homologados à fl.80. Absolutamente despropositada a nova proposta de honorários formulada pelo perito. Intimem-se as partes (o autor também pela via postal) da data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a Fenaseg para informar a data do pagamento do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILCE ALVARENGA Despacho:Oficie-se, por ora, ao Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049338-7 - MARIA DAS NEVES BORGES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Recife - PE.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062417-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ HUMBERTO CARDOSO Despacho:Recebo a emenda de fls.17/19. Troque-se a capa dos autos e desentranhe-se fl. 20 por se tratar de contra-fé. Após,cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070002-2 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JOSÉ FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071413-6 - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073303-9 - LUCY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074581-9 - JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Venha a contra-fé.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079298-6 - NAIZA LEITE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081756-9 - MARIA NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Santos Dumont - MG.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154049-7 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Fls. 43, oficie-se ao Juízo da 28ª vara cível, informando a data do despacho determinando a citação e a prolação de sentença no presente feito.2 - Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl.57, decreto a revelia. Digam as partes se pretendem produzir outras provas., justificando-as de forma objetiva, sob pena e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl.407 - Venha a prova documental suplementar em dez dias. Esclareça, de forma objetiva, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a prova oral requerida.Tendo se manifestado a favor da conciliação, venha proposta concreta de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:Recebo as emendas à inicial de fls.47/48 e 54/56. Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011419-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Despacho:Indefiro. Aguarde-se o trânsito em julgado, após, proceda-se como determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056640-8 - RMAC ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CRISTINA DINIZ COUTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança proposta por RMAC Arquitetura e Assessoria LTDA. em face de Cristina Diniz Couto e OutraA parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.34/35.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003245-1 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fl 33-verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Fls. 87, defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Processo n.º 2005.001.021505-9EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: União Nacional de Assistência aos Servidores Púlicos.RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por União Nacional de Assistência aos Servidores Púlicos, alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos, uma vez que não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a executada também se manteve inerte, deixando de adimplir o valor apurado nos embargos do devedor. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há erro na sentença prolatada a ser suprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora de renda no percentual determinado à fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça a exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Não havendo quitação, venha planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.31/35 - Mantenho a decisão de fl.26. Venham as custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fls.471 - Oficie-se informando sobre a atualização do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Recebo a impugnação com efeito suspensivoquanto a parte controversa...2- Defiro fls. 34 item D3- Nos autos principais exiba o impugnante os documentos referentes ao aparelho oferecido a penhora (fls. 05), assim como comprove o valor atribuído ao mesmo.4- Ao Contador, custas pelo impugnante. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0A - CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à presente impugnação, por entender presentes os requisitos previstos no artigo 475-M do CPC.Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3B - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153708-0 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que as partes não lograram exito em uma composição amigável, conforme manifestação de fls. 175, designo AIJ para o dia 09/08/07, às 16/00. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.112292-0 - PAULA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido à fls.180. Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 181 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas que deverão. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fl.161. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078194-8 - MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:Os documentos acostados comprovam que a autora possui dívidas, o que não implica dizer que seja hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50. Diante da excepcionalidade que reveste a presente medida no caso em tela, não tendo a autora comprovado sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.050960-4 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido do autor e revogo a liminar de fls.76. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos réus reintegrando-os na posse do imóvel localizado na rua Ronald de Carvalho nº 21, apt.901, Copacabana - Rio de Janeiro. Fixo multa de R$ 5.000,00 no caso de nova turbação ou esbulho, nos termos do art.921, II do CPC.JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO O PEDIDO de indenização por perdas e danos formulados pelo 2º réu . Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que R$ 2.000,00 para cada um dos réus, considerando o disposto no art.21, parágrafo único. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o exequente sobre o deposito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.28, e declaro nulas as cobranças de fls.7/8. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se . Defiro levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, pois entendo ser impertinente ao deslinde da causa.Venha a prova documental suplementar, desde que carreada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a autora, em derradeiros cinco dias, se o débito referente à fatura do mês de julho de 2006 foi quitado, trazendo documentos, para melhor análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007800-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e devolva-se, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Venham as alegações finais, em prazos sucessivos de 10 dias, começando-se pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.015326-1 - CESAR JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0 - ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se por D.O, na forma do artigo 475-J, parágrafo 1º. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055771-5 - FERNANDA CARLA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não padece a sentença embargada do vício apontado. Merece, entretanto reparo a parte dispositivo no que toca a indicação do dispositivo legal de extinção da execução, diante do abandono por quase três anos. DECLARO, pois a sentença para retificar-la: O exeqüente abandonou a execução, importando em desistência, razão pela qual Julgo extinta a execução com fundamento no art.569 c.c. art.795 CPC.No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139995-8 - VANDA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para fornecer o endereço completo da APSRJ-CAMPO GRANDE (Agência da Previdência Social RJ) para instruir ofício ou retirar ofício pronto em Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais em prazos sucessivos de 10 dias, começando-se pelo autor (DP). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls.79/80 - Ao autor. \r\n\r\nId: 245824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.43. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702911-2 (86091) - CARLOS PEREIRA GONCALVES, ROSA MARIA DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL DO EX-CONJUGE VARÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Manifest-se a Autora na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Recebo o recurso de fls.369/376 no seu efeito devolutivo.Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.026204-7 (132457) - MIHAI ICHILEVICI X EDINA SUELI ICHILEVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.086741-1 - EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)), EDNA MARIA NOVAES SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141651-6 - WOLMIR MARINHO DA SILVA BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145168-3 - AHMED AZEDDINE, GICELIA LIMA AZEDDINE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA DE ALMEIDA LEVY, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Despacho:Firmada a ausência,cite-se por edital no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120753-6 - LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o alvará em vista da concordancia do alimentante (fl.97). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057397-5 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS CID BRITO FILHO), LUIZ EDUARDO NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Venha a certidão de nascimento do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:pretente o autor o adiamento da audiência em que pede exoneração...o que defiro, designando AIJ para o dia 11/09/07, às 13:30 horas. (desp.resumido) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089907-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS Regularize a parte autora sua representação processual. Regularize a Parte Autora O Preparo, Nos Termos da Certidão Supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 15:45 h.Quando autor e rep.legal deverão comparecer para prestar depoimento pessoal...(desp.resumido)Integra em cartório \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136512-1 - PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)), MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Aos interessados sobre fls.755. \r\n\r\nProc. 2000.001.103755-5 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, CARLA DEL TEDESCO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) FORNEÇA AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:As partes sobre a cota do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) A PARTE RÉ SOBRE FLS.40/49,, APÓS AO M.P \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Aos interessados sobre a cota do M.P.. \r\n\r\nId: 245597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028222-6 (100015) - ADRIANA DORESTE BADAJOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Forneça a interessada o endereço do filho Rodrigo, para que seja intimado conforme determinado pelo Juízo, bem como para que recolha pelo mandado R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 1994.001.015434-8 (105653) - PAULO SERGIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 111, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Igor Sérgio de Oliveira Xavier, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.002369-6 (76584) - SUELY CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMO CRUZ SILVA. (RJ-016464)) X ALVARO AUGUSTO FERREIRA ALVES CERTIFICO QUE SUBSISTEM OS SEGUINTES VALORES A SEREM RECOLHIDOS PELOS AUTORES:Distribuição - ctª 0723-7 - R$ 3,49AEVF - ctª 0707-0 - R$ 75,2210% da CAARJAtos dos Distribuidores - ctª 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - ctª 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ: 5% do campo 41FUNDPERJ: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA PELO REU TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE FL 116, BEM COMO AS DECLARAÇÕES DE FLS 129/135 QUE NÃO AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA MISERABILIDADE JURIDICA INVOCADA PELO RÉU RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA SOB PENA DA PERDA DA PROVA PLEITEADA \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:...Assim, fixo os alimentos em 02 salários mínimos mensais, tendo em vista a alegação da autora de que não se encontra exercendo atividade laborativa no momento, bem como por não haver prova dos ganhos do réu. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004968-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Conversão em Divórcio - Antonio Carlos dos Santos Coelho ( Dr. Carlos Eduardo De Leo Lima oab.N. 86.710 ) X Fernanda da Conceição Teixeira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036481-2 - SUELI VICENTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081828-8 - VANIA RANGEL MAYNART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:DEFIRO A JG AOS REQUERENTES AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.087586-9 (100785) - ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.048402-5 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:COMPROVE-SE A REMESSA DA PRECATORIA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.136462-9 (102512) - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Despacho:J-se autos ja desarquivados. De-se ciencia a parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.200990-7 - PAULO WAMBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARAES (RJ-112049) Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS , VENHA A CONCORDANCIA DELES COM O LEVANTAMENTO PLEITEADO PELA GENITORA \r\n\r\nProc. 2002.001.118936-0 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.050288-1 - ARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 20Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.053000-1 - ALEXANDRE ARAUJO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081331-0 - FRANCISCO CARLOS LORENTZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/07, às 14:40 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5 - ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LUISA ELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.107142-4 - LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X BARBARA JADWIGA KROLIKOWSKA LUZI Despacho:Atenda-se ao MP. Requeiro a juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o tempo da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.064385-3 - VALTER MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DE RITOS E POR SEREM DISTINTAS AS LEGITIMADAS PASSIVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS APÓS A EXEQUENTE PARA A CIENCIA DE FLS 106/107 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DA TESTEMUNHA SILMARA JÁ FOI ENCAMINHADO EM 21/06/07, COM O ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 303, RECOLHA O EMBARGANTE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA MESMA COM O ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 462. (R$ 12,24 - CONTA 0714-6 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES).\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.130450-0 - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO: RECOLHA O EXEQUENTE CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS COMO SE SEGUEM:UMA INTIMAÇÃO POSTAL (FL. 25): R$ 3,49 - CAMPO 39 - CONTA 0711-2;UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS. 32/33): R$ 12,24 - CONTA 0714-6;FUNPERJ - R$ 0,78 - CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9;FUNDPERJ - R$ 0,78 - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0A - ERIKA CALDAS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11232/05 DO CPC \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Requer o MP a intimação do alimentante para que informe como poderá ser citado o alimentado à luz de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS EXEQUENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 215.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.050135-7 - THIAGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada com fulcro no art 733 do C.P.C., por THIAGO MARTINS SILVA, em face de FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA, na qual o exeqüente informou, à fl.168, o cumprimento integral do acordo de fls 116/117. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130581-3 - BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 275 DO PROCESSO 02/123071-2, RECOLHA O EXECUTADO CUSTA PELO DESARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, EIS QUE TAMBÉM SE ENCONTRAVA ARQUIVADA , TENDO SIDO DESARQUIVADA DE OFÍCIO (VALOR R$ 17,49 - CONTA 0727-8 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES). 2) VENHA TAMBÉM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA A NOVA PATRONA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060970-7 - ALEXIA DE MELO CORDEIRO SACHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - NOEMIA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 115/117 A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ANDRE LUIZ SACHET (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da peça de fls. 65 e seguintes. Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.134346-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho: E MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:J.-SE. À EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.135920-0 - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA Sentença: Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio, na qual tentou-se, sem êxito, a intimação pessoal do autor, para que imprimisse andamento ao feito. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por mais de dois anos, bem como a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.71, que demonstra o desinteresse do autor no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da autora. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.72, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo autor. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.089499-0 - RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X TATIANA DA CUNHA SALDANHA), GIULIA SALDANHA MORAES Despacho:...Designo audiência para o dia 02 de agosto de 2007, às 16:00 horas para a oitiva do requerente, da menor, e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes....Cite-se e intime-se a ré, expedindo-se, de imediato, mandado para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.062420-5A (108692) - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 215/221, E VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE AMÉRICO MAGNANINI E ESPÓLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA, QUE EM CASADA ASSINAVA MARIA GAMEIRO MAGNANINI, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS... \r\n\r\nProc. 2002.001.030244-2 - ALOISIO ANDRE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.084513-9 - FREDERICO GUILHERME WIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos dos requerentes para a apreciação do pedido de gratuidade. Apensem-se aos autos do Divórcio, desarquivando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - PRISCILLA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.447/456\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Despacho:ESCLARECIDAS AS DESPESAS CONCERNENTES A MANUTENÇÃO DA AUTORA E AS POSSIBILIDADES PATERNAS, VOLTEM PARA A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.001.502951-6 - CRENI GOMES DE AZEVEDO X CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl._28___dos autos do processo nº__19840015028949_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.804797-2 (87199) - MARILENA NUNES AGUILLAR TEIXEIRA X JOSE ROBERTO LAGE TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a sentença proferida à fl. 19 dos autos do processo nº 1982.001.904615-1 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Ao trãnsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 186, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS BEM COMO POR FORÇA DA TENRA IDADE DA CRIANÇA. EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502895-0 - CRENI GOMES DE AZEVEDO, CATIA DA SILVA AZEVEDO, CRENILSON DA SILVA AZEVEDO X CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl._28___dos autos do processo nº__19840015028949_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.064842-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X BERNARDO CHERMONT COLOCCI Despacho:...Fixo os alimentos na forma ofertada.... Cite-se e intime-se o requerido para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.085507-8 - LIA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE INFORME QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DO TRIBUTO \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUND PERJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052546-4 - EDMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra. (CERTIFICO QUE as custas de fls. foram recolhidas corretamenmte. Certifico outrossim, que faltam ser fornecidas as cópias da sentença e do seu trânsito em julgado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Certifique-se quanto ao integral recolhimento das custas. Venha a certidão do Registro Imobiliário bem como as certidões de quitação fiscal de praxe. Cite-se o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE), TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Pela intimção do autor para que forneça o endereço atual.) \r\n\r\nProc. 2007.001.022434-0 - OTÁVIO ILIDIO DE LIMA X ADRIANA HARDENSETT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS 138/145 DOS AUTOS DO PROCESSO 19890776999 EM APENSO , JULGO EXTINTO OPROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 VI DO CPC CUSTAS EX LEGE AO TRANSITO CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PRI DE-SE CIENCIA AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503279-7 (83577) - CARLOS ALBERTO NUNES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça os endereços atualizados dos alimentandos para que sejam intimados como determinado pelo Juízo \r\n\r\nProc. 1988.001.011051-0 (90751) - MARGARETH SWOBODA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088056) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 89, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Renata Swoboda de Castro, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.029785-5 - ADRIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO MUNDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574), Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES O VALOR DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, SENDO METADE DESTE VALOR PARA CADA PARTE, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NOS TERMOS DO ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO-LEI 05/75 DO C.T.E.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.089505-9 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:I PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.012070-6 - SUZIMARI SPOLAVORI PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Separação Consensual -- Luiz Roberto Moraes Passos ( Dra. Maria Luiza de Souza Barros OAB.n. 34.576 ) e Suzimary Spalavori Passos . Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 27 / junho / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.008623-8 - DJALMA INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARIA SONIA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Separação Judicial - Djalma Inácio de Souza ( Dr. Jorge Esteves Almeida OAB.n. 48.961 ) x Maria Sônia Barbosa de Souza . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126943-1 - MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO C.P.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.CUSTAS PELA DESISTENTE. SEM HONORÁRIOS.CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 38.171 Sep.Consensual - Mario Bunchaf x Evely Diva Buncgaf ( Dra. Andréa Luiza Belém OAB.b. 99.192 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada para correção no campo da conta de dearquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 42.418 Sep.Consensual - Orlando Antonio Cagnarelli Filho ( Dr. Marcelo Landi OAB.N.74.461 ) E Solange Osório de Miranda Cagnarelli . Nos termos da Port.01/02 deste Juúzi. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 53.867 Sep.Consensual - Joaquim dias x Maria Suzete Figueiredo Dias ( Dr. Daniel Marinho Seraphim OAB.n. 127.281 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juúzi. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 54.675 Separação Consensual - Carlos Alberto Voon Gatti ( Dra. Silvia Borges Ferrenho OAB.. 79.076 ) x Maria Jospe Ferreira Gatti. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 76.545 Ord. de Divórcio - Ruth Gomes de Oliveira ( Dr. José do Carmo da Silva OAB.n. 48.529 ) x Tarcy de Oliveira . Nos termos da Port.01/02 deste Juúzi. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 83.524 Mod de Cla´sula - Flavio Rodrigues dos Santos ( Dr. Paulo Mauricio de Sozua dos Santos OAB.n. 130.903 ) x Iza Mendes Rodrigues dos Santos . Nos termos da Port.01/02 deste Juúzi. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls. 100/103 \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.150969-7 - HELVECIO RUBENS CRIPPA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X TATIANA MARAGNO CRIPPA Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS.39V./40, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001508-1 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)) X RENICE ROCHA ALVES DOS SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.112 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.073579-5 (106358) - JORGE TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640) Despacho:REGULARIZADOS OS DOCUMENTOS DE FLS 22/23, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.081024-1 - MARCOS CARVALHO AGNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 10,49 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.052657-2 - MARCO AURELIO VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MACHADO DA SILVA VARSANO (RJ-035148), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 33 ESTÃO CORRETAS EM PARTE, EIS QUE HÁ FUNPERJ E FUNDPERJ A RECOLHER.). APÓS, O DEVIDO RECOLHIMENTO, CUMPRA O CARTÓRIO A R. SENTENÇA DE FL. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033618-0 - MARICIA AGUIAR CISCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30V.( CERTIFICO QUE AS CUSTAS RETRO, FORAM RECOLHIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 2 CARTAS DE SENTENÇA E PARA A AUTENTICAÇÃO DE 08 CÓPIAS APENAS.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.139477-6 - SANDRA LEONOR MARCAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X NILSON MARQUES Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPLEMENTE-SE O VALOR RECOLHIDO PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, A SABER: R$ 8,70 NA CONTA 0711-2, BEM COMO O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7A - VANESSA ANTONIOLI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 165/167, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7B - VANESSA ANTONIOLI SOARES E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 239/241, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A EXEQUENTE O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES À GRERJ DE FL. 232, COMO SE SEGUEM:FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 0,87 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À exequente sobre fls. 100/102.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.133 \r\n\r\nProc. 2005.001.144365-9 - GABRIEL JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE O AR NEGATIVO DE FL. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062225-4 - HELOÍSA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 17 V NOPRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 30 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - LUCAS ARAÚJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR Despacho:DEFIRO O ITEM A DE FL 25 FLS AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Despacho:DEFIRO A JG CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 25 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: RICARDO ANTONIO KEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: VERA LUCIA ROQUE BEZERRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que os documentos que devem instruir o Formal de Partilha são os seguintes: 1- inicial do inventário ou partilha; 2- pareceres favoráveis da Fazenda Estadual do do Ministério Pú blico; 3- escrituras dos imóveis e certidões dos imóveis e das partes: 9º Distribuidor, Receita Federal, Justiça Federal e quitação fiscal; 4- comprovação do recolhimento do imposto (ITD), se houver; 5- sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.107191-9 - SILVIA REGINA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Despacho:O aditamento requerido diz respeito à correta designação do imóvel, por se tratar de \"direito e ação\", conforme se verifica do documento de fls. 20/20vº Assim, expeça-se o formal de partilha, devendo dele constar a peça de fl. 108. Intime-se o requerente para que forneça as cópias necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Fls. 238/240. 1 - Observe-se, nas futuras publicações, os nomes dos advogados que atualmente patrocinam o ex-cônjuge virago, anotando-se onde couber. 2 - Ao ex-cônjuge varão sobre os acrescidos, inclusive sobre a apuração de haveres apresentada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157427-7 - FREDY DODELES X FERNANDO SALVATERRA DODELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.111455-8 - MIRIAM SALVIANO MACHADO X AFFONSO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE A A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO A SER APURADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Para a ultimação da Execução de Partilha é necessária a apresentação de todas as certidões de praxe, as quais, na hipótese vertente, podem ser providenciadas pelo ex-cônjuge varão. Assim, venham as certidões faltantes, esclarecendo-se, ainda, a certidão positiva de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - ROSANGELA DE CASTRO MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente para recolher a diferença de custas do campo 43 e 45, a saber: R$ 7,85e R$ 1,57 respectivamente, mais R$ 0,68 de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerente sobre certidão de fls.14\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152505-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X FERNANDA VENANCIO REBONATO DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Publique-se o despacho de fls. 27,vº ( À parte autora sobre certidão retro: Certifico que as custas de fls. 17 são insuficientes, restando, ainda, o recolhimento do valor de R$ 75,23 no campo 30 (AEVF) ) Após, cls. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X OSMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl 97 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 182 \r\n\r\nProc. 2007.001.080821-0 - MICHEL CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:1.Pela atribuição de valores aos bens elencados e juntada dos títulos de propriedade.2. Tendo em vista o endereço declinado na inicial, requeiro esclareçam as partes se ainda residem sob o mesmo teto e quem deixará o lar conjugal.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086033-5 - VITOR IZECKSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/07, às 14:50 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre documento acrescido. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 245599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.067846-6 - PRISCILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERRY ADRIANO DE SOUZA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) DP, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080841-6 - DAVID MICHEU REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOSÉ BELTRAN SOUSA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA P´ROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015641-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.121652-4 - UBIRAJARA GONZAGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.011155-0 - JOSE DOS SANTOS CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). HELIO DA COSTA LUSTOSA (RJ-019220) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.047350-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.063751-4 - FIDEL ROBERTO GUTIERREZ Y SACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.032562-4A - WELLINGTON COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNIOR CESAR DE MOURA Decisão:Defiro a penhora do valor retido na conta fundiária. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação. Após, retornem conclusos. Publique-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Despacho:Fls. 222/223: Renove-se a diligência e oficie-se à Policia Federal conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048263-8 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIDO ÀS FLS.29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Autue-se em apenso. À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055781-7 - MARIA CLARA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X TADEU HENRIQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519) Despacho:DIGA A AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 230 - Item 14: Defiro o pedido; Item 15: Oficie-se aos orgãos requeridos nos termos do item 1; Item 16: Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.079688-7 (103460) - ANTONIO DINIZ GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-056582) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088007-1 - BARBARA PATRICIA COUTINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 245601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:DECISÃO - Deixo de conhecer dos embargos de declaração manejados pelo Réu, por intempestivos, conforme acima certificado. I. e prossiga-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 E SEGUINTES (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074936-6 - HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E) Despacho:Fls.28 e seguintes: defiro. Expeça-se carta de sentença retificadora, para constar que não há bens a partilhar. Antes, porém, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Despacho:Providencie o autor, o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128477-8 - GILBERTO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Sentença:...Assim sendo, considerando a concordância expressa da Ré, a comprovação do tempo de separação do casal, através da certidão de casamento devidamente averbada (fls. 11), bem como, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º da Constituição da República, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Anote-se junto à D.R.A o correto nome ré, uma vez que voltou a usar o nome de solteira, quando da separação. Após, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701878-1 - MANOEL TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao Requerente de fls.52/53; 2 - Expeçam-se os ofícios conforme requeridos. \r\n\r\nProc. 1989.001.052308-8 (93259) - ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguardem, em Cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077745-6 - JORGE DE BARROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/07/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 89: \"REQUEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025077-6 - LUCY MARIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671)) X NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.112652-6 - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls.153: intime-se, pessoalmente, o Devedor para pagar o valor de R$ 1.712,66, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a honorários de sucumbência, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Despacho proferido em petição apartada - Impugnação ao Pedido de Gratuidade: Deixo de conhecer deste incidente, por não subscrito por advogado nem realizado no prazo concedido. Apense-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.065689-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) DIGA A EXEQUENTE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 66: \" fLS. 62 e ss: \"Requeiro diga o exeqüente, esclarecendo sobre outros bens do Executado\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Como o Devedor deu causa ao presente procedimento, condeno-o nas custas do processo e nos honorários de advogado da representante legal da exeqüente, conforme já fixado, às fls. 14, sendo certo que, não há taxa judiciária em ação de execução de alimentos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, após o devido desapensamento. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.128548-5 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas ou honorários, em face da JG deferida às fls. 02. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Diga a exequente sobre a promoção do MP (fls.102/ verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG aos Exeqüentes; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se conforme requerido (fls.284). \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X EDUARDO FERREIRA PINHO Despacho:À Autora sobre certidão cartorária - fls.12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 166 E SEGUINTES. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1991.001.062894-7 (97752) - VALERIA THIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X CLAUDIO ERNESTO MARCELO MULLER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Fls.101/102: Face a maioridade do Requerente, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 102, itens 1 e 2, determinando, caso não haja impedimentos determinados em outro Juízo, a expedição de passaporte e a saída do país em nome de Alain Thiré Müller, qualificado às fls.100 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121430-2 - ISAC KASAHARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X FATIMA ARAUJO GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 109: \"FLS. 108: REQUEIRO DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, EVITANDO, COM ISSO, O RISCO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082136-6 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no art. 295, incisos II e III, do CPC, indefiro esta inicial.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor.Baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039130-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.100/101: manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511213-4 (79.801) - NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho THAIS ROSA PINHEIRO e LEANDRO ZACARIAS PINHEIRO, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701678-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GEASI DE SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.058994-4 (99361) - HUGO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X MARIA HELENA RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"ATRIBUÍDOS VALORES AOS BENS, REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025892-1 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por sessenta dias. \r\n\r\nId: 245606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) AT. DRA. PATRICIA FERREIRA SOARES - OAB/RJ 77.954 - RECOLHER R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF AO FUNDPERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.020602-1 - ERICK SINGELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MIGUEL DA SILVA (RJ-058766)) X JORGE LUIZ FRANCA DA FONSECA ==== PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = REQ. DR. FELIPE VIEIRA TURIBIO - POAB/RJ 114.987 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Pela última vez comprove-se, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Se a I. advogada precisava de mais prazo, deveria, \"data venia\", tê-lo requerido, em petição fundamentada, e não reter indevidamente autos do processo que são propriedade estatal.Nem é crível que a zelosa profissional desconheça a Lei.Assim, observando que houve a intimação, sendo desinfluente se a douta causídica deixou de tomar conhecimento daquela, uma vez que publicada foi, aplico-lhe a penalidade constante do art. 196, CPC, vedando-lhe a vista dos autos fora do Cartório.Oficie-se à OAB, para a imposição da multa e o procedimento disciplinar. \r\n\r\nProc. 2007.001.038777-0 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509716-5 (67.305/82) - JOSE CARLOS LEMOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Nos limites da cessão gratuita de meação, verifica-se a hipótese de incidência do imposto criado pelo art. 155, I, da Constituição da República.À Fazenda estadual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.096722-7 - MARIA HELENA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:01) - Recebo a apelação no duplo efeito. 02) - Aos recorridos. 03) - A seguir, ao M.P.- 04) - Depois, conclusos.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Já decidido, há meses. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) À requerente para que indique o setor a ser dirigido o ofício ao Banco Itaú, conforme determinado às fls. 417. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCE LO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Só há uma conta-corrente com saldo de R$ 93,00.Esclareça-se o requerimento de fls. 293, que postula o bloqueio de todas as contas e aplicações financeiras do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Sim. Anote-se em D.R.A. Indiquem-se bens à penhora e requeira-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140235-7 - GABRIEL LAMEGO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X LEANDRO DE NIGRIS Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Intime-se o executado in faciem, tal como requerido, a fim de que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sob re o valor do débito. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2007.002.08414 às fls. 94: \" Apensem-se. E cumpra-se, nos autos principais, minha decisão.-\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Como já determinado, sejam nomeados bens a penhora, sendo esta a forma processual de se evitarem \"maiores danos\" (fls. 84), o que não acontecerá com simples intimação (desprovida de sanção) para que o executado \"informe como pretende quitar o débito exeqüendo\" (cf. fls. 84). \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Vistos, etc...O executado já teve a prisão decretada (fls. 57 e verso), e está desamparado pela jurisprudência do S.T.J.Os embargos foram recebidos como jusitificativa, não acolhida. Nenhuma prova é feita do alegado, e os alimentos vencem-se, pagando o executado o que quer.Decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias. Expeçam-se mandado e ofício. Cumpram-se-os.- \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Certifique-se se houve intimação da penhora (intimação do executado), diante de fls. 157, na qual já é pedida avaliação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.072284-1 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Se há possibilidade de acordo, o que as partes esclarecerão, em 05(cinco) dias, venha minuta, com todos os seus termos.Indefiro o alvitre de realização de audiência especial.Aos exeqüentes, também em 05 (cinco) dias, sobre fls. 108 a 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Chamo o efeito à ordem.1-Venha certidão do título executivo, que deveria ter instruído a inicial.2-Observo que a presente execução foi ajuizada em outubro de 2006, visando a satisfação de parcelas devidas desde janeiro de 2005.Os exeqüentes devem optar entre o desmembramento da execução ou a conversão do rito, porquanto o executado está ao abrigo da Súmula 309 do STJ.3-Venha a comprovação das quantias que estão sendo cobradas a título de plano de saúde.4- Venha planilha atualizada, abatendo-se os quantitativos eventualmente pagos pelo executado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Ciente. Nada a prover, eis que o mandado está já recolhido aos autos.Está frustrada a execução pelo rito especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a reiteração.O BACEN remete as respostas positivas.Se as demais instituições bancárias não responderem, dever-se-á isso à não existência de contas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.090083-0 - FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:ANOTE-SE A EXECUÇAO. A SEGUIR, JUNTE-SE E ABRA-SE CONCLUSAO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Data maxima venia, a petição de fls. 195/6 veio acompanhada documentos que se estendem de fls. 197 a fls. 248, sem se referir a um deles, que seja.A juntada de documentos, fora da inicial e da contestação rege-se pelo disposto no art. 397, CPC.Não obstante isso, tem-se tornado regra as partes produzirem, de forma completamente livre, uma pletora de papéis que, sem o impositivo controle judicial, não raro se repetem, e, mesmo que não seja esta a hipótese, não referem a fatos novos, gerando, por fim, um cipoal desnecessário, intratável e proibido.Se as normas de Processo Civil continuarem a ser entendidas como algo menor, o resultado será: balbúrdia nos autos; demora no julgamento; perda evidente de celeridade e de qualidade nos julgamentos.Assim, antes de qualquer providência, determino ao Cartório certifique se há documentos em duplicidade nestes autos.Caso a certidão seja positiva, desentranhem-se-os, devolvendo-os, a seguir, contra outra certidão. Conclusos, depois. \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES PARA QUE A GENITORA DO MENOR COMPAREÇA EM CARTORIO AFIM DE ASSINAR O TERMO DE POSSE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Em réplica. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Providências preliminares: Digam os litigantes quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), ALVARO CHARDINAL D ARPENANS DE PAULA E SILVA), PATRICIA CHARDINAL D ARPENANS DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro por mais 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Ao MP, sobre a competência, diante da Lei nº 11.340/06, do Provimento CGJ nº 25/07 e da Resolução nº 08/07, do c.Órgão Especial do TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Venha o documento original (fls. 180/1), em 48 (quarenta e oito) horas.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA Decisão:O fato da escolha de um Juízo não privativo de gratuidade foi opção do autor, de modo a descaber menção a \"sacrifícios\", etc...Isto porque há 09 (nove) JUízos privativos de gratuidade.Assim, corrijo, de ofício, o valor dado à causa (e ao pedido!...), fixando-o em R$ 3.492,00 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais).Certifique-se se há alguma diferença de custas a ser recolhida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Despachei, hoje, nos autos da cautelar \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.099960-1 - GABRIEL TOMAZ FERNANDES SOBRINHO X REJANE ROCHA COSTA TOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092) Decisão:Não há decisão sobre guarda, nestes autos; há interlocutória, preclusa, indeferindo antecipação de tutela versando sobre visitação.Indefiro, pois. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Requeira o que couber.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Diante da extensa prova documental produzida, digam se insistem na produção da prova oral. E passe o cartório certidão, versando a existência, nos autos, de documento(s) em duplicidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Oficie-se, como pedido, com requisição do documento comprobatório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Comprove a requerente, em 10 (dez) dias, para análise de seu pleito, as datas de ingresso e finalização do curso superior, observando-se o que dispõe o § 4º da cláusula de alimentos (autos da separação). \r\n\r\nProc. 1995.001.050992-0 (87643) - ABEL RAFAEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. VERÔNICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA - OAB/RJ 108.794 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055515-4 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) ==== AT. DRS. WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA E JOSE ADILSON LIMA DE SOUZA - OAB/RJ NºS 23.708 E 151.522-E - AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DO AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157960-3 - RICARDO PINA RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222) Despacho:À Fazenda estadual, com fls. 82. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065031-1 - K.M.B.X. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X A.B.X. ===== PEDIDO DE DESARQ. REQ. DR JOSE FELÍCIO GONÇALVES E SOUSA - OAB/RJ = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Novo documento, pelo reconvindo, desta vez.- `A reconvinte, em mais 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Para que se evitem alegações de nulidade, oficie-se à Telemar S.A. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS) Despacho:Ao MP, sobre os provisionais. \r\n\r\nId: 245608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014420-4 - CLÁUDIA REGINA BOGEA X ADOLINA POLARY PISK Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021055-9 - MAIRA PRISCILA KUHN LIMA X LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL VENTURA BARBOSA (MS-008391) Despacho:Cumpra-se a finalidade da deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025571-3 - N. X R.B.E.S., D.C.E.S. Despacho:1- Fl. 03: Renove-se; 2- Bem como, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-lhe a designação de nova data por falta de tempo hávil para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038297-8 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 29: Renove-se, tb. via fax e tel. \r\n\r\nProc. 2007.001.042055-4 - IVO DA SILVA CARVALHO X NEIVA TERESINHA BATTU Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046210-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Fl. 06: Renove-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Instrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais // Regularize-se a representação processual das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021728-0 (84232) - LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA CELIA GAMA MIRANDA), RAIANI ANASTACIA GAMA MIRANDA), ELAINE CRISTINA GAMA MIRANDA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Sem custas, uma vez que o requerente está sendo assistido pela DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089823-5 - HAMILTON DE CASTRO PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DE LOURDES PALMA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106609-2 - MARIA LUISA RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sentença lançada por engano. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:A conta mencionada no pedido de fl. foi a única penhorada que possuia saldo, conforme pode-se verificar da consulta que segue em apartado. Logo, diga o executado se existe outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131757-1 - ALESSANDRO CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:Acolho in totum a manifestação ministerial retro...Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:1- Ao MP; 2- Cumpra-se integralmente fls. 64; 3- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034203-8 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:E-se mandado de pagamento. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos (n. 2005.001.144920-0) \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA Decisão:I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens n/t do art. 732 do CPC. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Isto posto, acolho in totum a manifestação ministerial, consoante o disposto no art. 649, IV do CPC, para determinar: 1- Oficie-se às instituições referidas às fls. 60/61...2-Oficie-se ao INSS...I-se todos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031576-7 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA, ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NEUSA MARIA GONCALVES), PAULO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), VICTORIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES Sentença:Isto posto e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se ciência ao MP e , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Atenda-se ao MP à fls. 144 e 161. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.067872-0 - MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA), VITOR ALMADA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:1- Ao MP em provas; 2- Tendo em vista o informado à fl.63, reconsidero a decisão de fls.61, devendo-se juntar a r. petição (que se encontra anexada a contra-capa dos autos) ao presente feito. Proceda-se ao estudo social do caso com ambos os genitores e com a menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511327-8 (61.584) - WALTER STANLEY CARPENTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), MARISA FERREIRA CARPENTER, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Fl. 20- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028675-8 - GREGÓRIO FELDMAN, ELIANI ISRAEL FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:...HOMOLOGO O ACRODO e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal...Por fim, INDEFIRO o alvará para alienação do imóvel constante às fls. 04, ante a prévia necessidade de realização de avaliação do mesmo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros Competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401169-9 (69723) - NEIDE JORGE DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 8% em folha de pensão...C ustas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.128673-1 (86463) - MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X DENIZE SILVEIRA DE SA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 245609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6 - CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:FLS 73 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.149046-3 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:VISTOS ETC.MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA propôs Ação de Alimentos em face de JEFFERSON PLÁCIDO SILVEIRA, objetivando a fixação de alimentos em seu favor. Às fl. 190, a autora informou o falecimento do réu, requerendo, em consequência, a extição do feito pela perda do objeto.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRHavendo falecimento do autor, devidamente comprovada nos autos (fl. 191) e sendo a ação de natureza intransmissível, o feito deverá ser extinto sem julgamento do mérito, como na hipótese dos autos, em que se trata de demanda alimentar. Dessa forma, o falecimento do alimentante, no curso da instrução, impõe a extinção do feito, dada a natureza intransmissível da presente demanda.Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:À parte autora para comprovar a entrega do ofício de alimentos definitivos em 24h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Decisão:1 - OFICIE-SE AS ENTIDADES MENCIONADAS...PARA BLOQUEIO DE 50% DAS AÇÕES EXISTENTES EM NOME DO REU.2- ARROLEM-SE OS BENS DE FLS 03/04, ITENS A, B, C, D, E e H, NO PERCENTUAL DE 50%...3 - ...INDEFIRO O ARROLAMENTO DOS BENS DESCRITOS NOS ITENS Fe G E DO IMOVEL DESCRITO NO ITEM 3.4 - CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 765 - CITE-SE... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Defiro JG à ré. Designo audiência de conciliação (art 331 do CPC) para o dia 24/07/07 às 14:30h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido, diante dos motivos suscitados e comprovados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.057569-0 - ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (falta recolher 1,74 para autenticação de uma cópia para instruir a carta de sentença.) \r\n\r\nProc. 2007.001.084360-0 - THEODORO DE HUNGRIA MACHADO, MARIA GABRIELA DOROTHEA ISABEL JOSE MICHAELA RAFAELA GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.085384-7 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ, MÁRCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Despacho:À PETICIONÁRIA DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.027365-0 - SILVIA SCLIAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X CYRO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 AS 15:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Indefiro o pleito de aplicação das penas referentes ao artigo 600, II e IV do CPC, considerando que não se vislumbra a ocorrência nos autos. Diga a exequente sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..da emenda da ação \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:PROMOVA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA Despacho:Venha a declaração de IR da representante legal para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.051359-9 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos até o limite do débito em execução. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098863-2 - FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Providencie a exequente o que entender de direito, uma vez que esta execução está extinta, como se infere pela sentença de fl. 100. Nada mais a prover neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para fornecer cópias da petição de execução, de fls.223/225 e de fls 237 para instruirem o mandado de intimação, bem como para recolher custas para a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114448-6 - CRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121387-3 - CAROLINA MAZZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor em execução. Defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Indefiro a ida dos autos ao contador, considerando que o executado poderá, apresentando planilha descritiva de débito, demonstrar o valor que entender devido.Desse modo, ao executado para efetuar o pagamento dos valores que entende incontroversos, apresentando justificativa em relação ao remanescente, sob pena de imediato reestabelecimento do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.012209-6 - CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN, ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON FISCHMAN CHAZAN Decisão:DEFIRO O DESCONTO DE 15% ATE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:Ao excepto. Indique o exequente, desde logo, os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Diga o executado sobre a proposta da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls 198, pois a avaliação deve ser objeto da impugnação a que alude o art. 475-L, III do CPC, juntamente com as demais matérias que o executado pretender questionar, na forma da lei;2 - Ao executado para, querendo, oferecer Impugnação, no prazo de quinze dias, na forma do art 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito indicado às fls 35 no prazo de três dias, sob pena de decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE À parte autora para providenciar cópia da planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:ÀS EXEQUENTES... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.082738-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 215 a 241 (OF. PETROS). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Às partes sobre o laudo social. Fls 67 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), Interessado: FLAVIO LINO DOS SANTOS, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Fls 1629/1630 - Venha a certidão do RI aualizada do imível arrematado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025764-0 - NORMA RAMIRO GONCALVES X ADAMOR PINHO GONCALVES FILHO Despacho:EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO CONJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Diga a autora o que pretende, considerando que a ação de guarda abrange, evidentemente, o pleito de regulamentação de visitas em relação à parte que não detiver a guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls 224/245 (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Às partes em razões finais no prazo de dez dias, sucessivos, a iniciar-se pelo autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089925-2 - JOSÉ ANSELMO LEAL CHAVES, NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 77,02 no campo Taxa judiciária \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:...DIGA O GENITOR SOBRE O PERIODO E SOBRE O ACORDO NA FORMA DO DESP. DE FLS 1211. \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho: Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 1212, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 AS 15:00H. INT-SE PELO D.O.. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Despacho:J-se.Defiro a visitação paterna no dia 01/07/07 das 9:00h às 20:00h. Int-se com urgência... \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada esclarecer se deseja a entrega dos ofícios por oja como determinado por despacho de fls 449 ou postal ,conforme recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164513-2 - NEUMA BERNARDO GIORGINI, EDDY PIETRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.084555-3 - MARCIO MATTOS, VANESSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131945-8 - ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para providenciarem as custas e cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07 AS 15:30H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 245615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019442-8 (219) - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fl. 07) de Diogo Vieira de Andrade, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074768-0 - M.C.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037942-6 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X JOSE ROQUE PINTO Decisão:...Defiro a gratuidade.3- Tendo em vista o vínculo de parentesco existente e o disposto no artigo 1694 do CC, levando-se em consideração o binômio possibilidade-necessidade, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1,7 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo.......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/09/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos...... \r\n\r\nProc. 2007.001.039980-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRELES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANIEL TUPINAMBÁ Decisão:....fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta-poupança de nº.1001348-8, Agência: 2796-0 do Banco Bradesco.........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 23/08/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.4 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência,.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X OSNI DA SILVA BRAGA Despacho:Fl. 56: defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.120501-5 - APARECIDA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE ADOLFO DA SILVA e APARECIDA MARIA TELES DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Aparecida Maria Teles. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.133019-0 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que os exeqüentes dão quitação, conforme sua manifestação à fl. 154.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009179-6 - TAMARA ALGRANTI LARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação das exeqüentes à fl. 81.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que os exeqüentes dão quitação, conforme sua manifestação à fl. 82.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046693-9A - BRUNO MENDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALENCAR AREAS DE MELLO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por BRUNO MENDES DE MELLO e RAFAELA MENDES DE MELLO, representados por Maria das Dores Mendes.Regularmente intimado o executado não se manifestou nos autos. Os Exeqüentes à fl. 13 requerem a extinção da presente execução, afirmando não haver mais débito. O M.P. à fl. 14 não se opôs à extinção do processo.Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Sentença:Isto posto, pelas razões já expendidas às fls. 41, indefiro a inicial e em conseqüência julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do artigo 295, I do CPC. Custas pelo exeqüente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048826-0 - ANA BATISTA DANTAS, LUANA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Sentença:Cuida-se de ação de guarda e responsabilidade entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 108, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença de fls. 108 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129079-0 - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X FRANK JACKSON Despacho:Fl. 97: defiro, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.116659-5 - KARINA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARCOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (TO-001785), Dr(a). INARA MOTA RODRIGUES (TO-002536) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA de fls.136/137. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067672-5 - MAIARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69/70: nada a prover, tendo em vista a certidão negativa de fls. 60, a decisão de fl. 63, os editais de fls. 65 e 66 e especialmente a certidão de fl. 66vº, razões pelas quais mantenho a sentença de fls. 67 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135838-3 - PEDRO HENRIQUE BROEDEL (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X EDUARDO LUIZ RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls.54/55, constatando o vínculo de parentesco existente e o disposto no artigo 1694 do CC, levando-se em consideração o binômio possibilidade-necessidade, acrescido do parecer favorável do Ministério Público de fls.58vº, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Exame designado para o dia 27/07/2007, às 10:30 horas, no laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, prédio do CCS, bloco L, térreo, Instituto de Bioquímica Médica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT Decisão:.....Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes, inclusive de que devem trazer a menor para a audiência .Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079609-8 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. Após a instauração do contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 245618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014211-4 - SUELI LOBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES RIBEIRO DE MELLO Despacho:Fls. 55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORT. 01/2006: AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.090015-7 - SANDRA REGINA OLIVEIRA BELLO NOVIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CLAUDIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 03/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:FLS. 71 - OFICIE-SE À CEF PARA QUE FORNEÇA EXTRATO ATUALIZADO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1. Inclua-se os avós paternos, indicados às fls.89, no polo passivo. Anote-se.2. Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios para o segundo e terceiro réus.3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se precatória. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1. Fls. 154/155 - Anote-se onde couber.2. Fls. 157/164 - À parte autora.3. Certifque o Cartório quanto ao cumprimento de fls.152. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) ofício pronto para ser retirado e encaminhado a partir de 02/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016477-0 - LAÍS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 03/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039242-0 - LARISSA VICTÓRIA DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDINEI DANTAS DE MEDEIROS Decisão:1. Nos termos do art. 7º da lei 5478, o não comparecimento da parte autora na AIJ importa em arquivamento do feito, e não a sua extinção, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 19.2. Assim sendo, designo nova data de audiência de conciliação para o dia 16/07/07, às 10:40 h.3. I-se a parte autora, pessoalmete, esclarecendo que se não comparecer os alimentos serão cancelados, expedindo-se novo ofício e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043165-5 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PALMIRO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 03/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062327-1 - JULIANA DE OLIVEIRA CADETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Ofício pronto para ser retirado a partir de 02/07/2007. (pval/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PRTIR DE 02/07/2007 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 02/07/2007. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059593-7 - SÉRGIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.2. Após, conclusos. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Despacho:1 - CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 30.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE RETORNARAM OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X ELY RODRIGUES Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Afirme-se a ausência por termo.3 - Oficie-se aos orgãos de praxe para localização do endereço do réu. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X ELY RODRIGUES Termo de ausência pronto para ser assinado a partir de 03/06/2007 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Mandado de avaliação pronto para ser retirado e encaminhado a partir de 03/07/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:Prossiga-se com a execução, devendo a exeqüente indicar leiloeiro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 05/07/2007 (MWU/) \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA À EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 72/77, PARA INSTRUIR O MANDADO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057109-0 - LEONARDO PERROUT CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:1 - REGILARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2 - AO EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES Despacho:1. Cite-se.2. O pedido de antecipação de tutela e expedição de ofícios será apreciado após a resposta do réu. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.075454-4 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU), CLOVIS WILLY DA SILVA BOUROBOU Decisão:CORRIJO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS. 47 TENDO EM VISTA A OMISSÃO NELA CONTIDA, EIS QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO NAS CUSTAS.DECLARO, POIS, A SENTENÇA, PARA QUE NELA CONSTE:\" CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\"P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15 /8/ 07, ÀS 14:00 H.I. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 02/07/2007. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA PORT. 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público e pela parte autora consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Indefiro a realização de novo exame de DNA, requerida pelo réu, tendo em vista que a parte nada alegou, não havendo razão para se duvidar do resultado obtido com o exame realizado, ressaltando-se ainda a credibilidade do laboratório. Designo AIJ para o dia 28 / 8 /2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ (fls.64), por fax, informando que o exame de DNA já foi realizado, não sendo necessária a data designada às fls.65Ciente o MP e a DP.P.I. ( EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 03/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls .88. \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081510-0 - CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X CRISTIANE MARIA MARQUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 / 07/ 07 às 11:40 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao seu empregador, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.(...)11- Quanto ao pedido de regulamentação de visitas, aguarde-se a audiência de conciliação, eis que este segue rito diverso dos alimentos, devendo vir pela via adequada. (...) (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) Ofícios prontos a partir de 03/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO Despacho:1 - VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A ATIVIDADE LABORATIVA DO ALIMENTANTE. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126977-8 - PEDRO CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:FLS. 135 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126977-8 - PEDRO CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) ofício pronto a partir de 03/07/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025030-0 - MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSIMERE BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Partilha homologada por ocasião da separação.2. Venham as certidões de praxe.3. Após, certificados, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 23/24.2. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.3. Anote-se no D.R.A a conversão da ação para divórcio consensual.4. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03 e 23/24.5. Após, ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nId: 245619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.109906-5 - PHILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA X EVANDRO BENEDICTO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:...É o relatório.Tendo em vista a evidente hipossuficiência do Requernte, qualificado na inicial como mecânico eletricista, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Em que pese a promoção da ilustre representante do Ministério Público às fls. 27, a maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Evandro Benedicto Lima de Oliveira Junior a seu filho PHILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA.Sem custas e honorários, eis que não houve oposição.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, se for o caso.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.PRI. -3- \r\n\r\nProc. 1996.001.105137-7 (7410) - VITOR MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) FERNANDO PINHEIRO MONTE FILHO, Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução domérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.115974-0 - DERLAINE FERREIRA PUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILMAR PUTZ Sentença: Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Por via de consequência, cancelo os alimentos provisórios. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Correção do despacho anterior, valendo esse como correto:Tendo em vista fls. 280, oficie-se ao Banco Central para que informe as instituições financeiras dos cartões de crédito. -3- \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017123-2 - IVONE DUARTE VELOSO X ABAHÃO BATISTA DOS SANTOS Decisão:IVONE DUARTE VELOSO propôs ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de ABAHÃO BATISTA DOS SANTOS.Considerando que o processo da separação judicial encontra-se no acervo da 16\\ Vara de Família, conforme certidão de fls. 10/12 e, não se tratando da hipótese de incidência do art. 48 da Lei 6515/77, tendo em vista o disposto no art. 35, parágrafo único, Lei 6.515/77, sendo este Juízo absolutamente incompetente, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo aludido. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.079765-0 - MARCIA ROCHA DE AMORIM X JOE MEHOUDAR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Cite-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086707-0 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Comprove-se a necessidade do benefício requerido, de acordo com enunciado nº 01 do aviso 44/200. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Nada a prover. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Fls. 150- Anote-se onde couber. Tendo em vista que as partes requerem a suspensão do processo ( c/fls. 146 e 150), defiro-a, pelo prazo requerido, conforme art. 265 II do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS Despacho:Considerando que o pedido, embora nominado de litigioso, não apresenta fundamento, cite-se, tendo em vista que a requerida poderá acordar com as propostas formuladas. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098915-2 - AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LICELIA CARNEIRO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqivem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004153-1 - DEA MARIA DE PAULA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:A exequente. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.012687-9 - GABRIEL BOHRER LUIZ BAYARD TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Sentença: Com razão o MP. O débito foi satisfeito conforme noticia o exeqüente às fls. 68 e 105. Assim sendo, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com alíneas a,b,c do § 4º, do art. 20, CPC. Dê-se ciência ao MP. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 163/164 - Defiro, nos exatos termos da decisão de saneamento de fls. 111/112. Oficie-se conforme requerido a fls. 97 e ora reiterado, excluindo-se a expedição de ofício a CEF. Comunique-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de crime de desobediência. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:despacho no Agravo de Instrumento nº 2007.001.06977 - Considerando a certidão retro, arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Cumpra-se dentro de fls. 140/142. Sem prejuízo, as partes sobre estudo social de fls. 133/139. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:tendo em vista que esta Juíza tem antendimento diverso...do adotado pela I. Juíza Titular...vem atender ao determinado por este Juízo anteriormente, aguarde-se o retorno da Titular em 01/07. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:Esclareça-se fls. 281, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 244. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.035191-0 - SÉRGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ISABEL MARTINS NOGUEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 32 e segts., em cumprimento ao art. 398 do CPC, sem juntada de novas. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Regularize-se o polo passivo na D.R.A. (c/ fls. 42). Citem-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1) Cumpra-se enunciado nº 1 do aviso 44/2001 da CGJ. 2) A autor sobre documentos anexados a contestação, de acordo com art. 398 do CPC. 3) Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.087089-4 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X DANIELLA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS Despacho:Regularizado o recolhimento (c/ fls. 12) dê-se vista ao M.P. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL Despacho:A exequente sobre quitação do débito. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.035661-0 - DAVID EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X THOMAS GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Despacho:Fls. 56 - Desnecessário o pedido, tendo em vista o comparecimento espontaneo, conforme consignado a fls. 50. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho anterior desconsiderado por incorreção na redação, valendo esse como correto: Intime-se o virago, conforme requerido pelo M.P., pessoalmente. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta: Intime-se conforme requerido pelo MP. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 201 - Defiro os bebefícios da gratuidade de justiça aos requerentes. Ao M.P. -1- \r\n\r\nId: 245625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "245628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA INFORMADO, VINDO CLS, APOS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Aud especial, para oitiva dos requerentes, no dia 02/08/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040668-5 - SERGIO MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ELIETE SCHUINDT, Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:O imóvel da Rua Sta Clara já foi vendido, cf. consta de fls. 19 vº. Outrossim, de acordo com o que consta de fls. 20 vº, o ex-casal detém a nua-propriedade do imóvel da R. R. Elizabeth e não 50% da propriedade do bem. Reformulem, portanto, o acordo inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:...Nada a sanear, portanto. O ponto controvertido gira em torno da existência da união estável...Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento...determino a expedição de ofício aos eminentes Juízes...A audiência de instrução e julgamento será designada após a resposta dos ilustres Magistrados domiciliados nesta Comarca, arrolados como testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078955-2 - EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888) Sentença:\"...Isto posto, homologo a sobredita modificação de cláusula, conforme acordado pelos ex-cônjuge às fls. 40/41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 139 e julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de XXX. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:...Não há que se falar em impenhorabilidade decorrente de bem de família, em se cuidando de obrigação alimentar.Quanto à alegação de excesso de execução, determino que a exeqüente sobre ela se manifeste, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:Considerando que da planilha de débito inicialmente apresentada já constava o valor referente aos honorários advocatícios (fls. 06), não há, efetivamente, que se falar em condenação a tal título, conforme constou de fls. 249, último parágrafo. Sem efeito, portanto, a condenação em honorários advocatícios constante do \"decisum\" embargado. Quanto à condenação em despesas judiciais, deve o executado por elas responder, abatido o que já houver reembolsado à parte contrária e recolhendo o que estiver pendente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a representação processual do 1º exeqüente, menor púbere. \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"1. Aos exeqüentes, para informar seu atual endereço, considerando o certificado às fls. 75 e 77 dos autos da execução de nº 90.001.100782-0, naqueles autos também informando sobre seu interesse em prosseguir; 2. Digam, expressamente, ambas as partes, em 05 dias, se se opõem à vista dos autos pelo terceiro requerente de fls. 246/247, em Cartório (apenas destes autos de Execução).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057517-0 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Despacho:Tendo em vista o cancelamento da distribuição, informado às fls. 23, apenas arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. Despacho:Cuidando-se de ação cautelar de cunho preparatório, conforme afirmado pela requerente, deve ser cumprido o disposto no inciso III do art. 801 do CPC...Esclareça-se a requerente, assim, qual a ação principal a ser proposta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117814-0 - PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) \" AO AUTOR SOBRE:(X) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057608-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO Sentença:\"...No caso, a via processual escolhida - concessão de medida cautelar - é inadequada à tutela efetivamente pertinente no caso, diante das medidas almejadas pelo requerente. Está ausente, portanto, o interesse de agir, pelo que a inicial deve ser indeferida e extinto o feito por falta de uma das condições da ação. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, à luz do art. 295, III c/c art. 267, I, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) \"FLS. 226/230 - AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova testemunhal e determino o comparecimento das partes para fins de depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré (fls. 61), por mandado, assim como as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.12197 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12197/2007AÇÃO: 2006.001.048456-5 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (ADV. DR. EDSON DA SILVA COSTA - OAB RJ 103308)AGDO: LARISSA MELO FERNANDES E YAN MELO FERNANDES REP/P/S/ MÃE ANDREA MELO PEREIRA (ADV. DR. DEFENSOR PUBLICO)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA CGJ/RJ.\" \r\n\r\nId: 245628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.078778-8 (9.032) - DENISE DE FREITAS ROCHA SOARES E OUTRO E OUTRO X SERGIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1991.001.055565-8 - JOSINETE MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELSO DA SILVA MESQUITA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRADA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.043225-2 - LAIANE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) AGUARDANDO PARTE PARA RETIRADA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.033956-6 - T.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X N.A.M. Despacho:...COM A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) ...intime-se o executado através de seu advogado, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias... (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.063120-8 - LEANDRO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.076633-3 - ELISABETE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ALIMEL MELGACO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA F DA SILVA (RJ-048881) AGUARDANDO PARTE PARA RETIRADA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164548-0 - MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Despacho:Designo o dia 10/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166166-6 - JOÃO VITOR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) ...homologar por sentença o acordo...(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR Despacho:Designo o dia 10/08/2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080995-0 - GUILHERME DUNSHEE DE ABRANCHES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO aguardando parte para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086130-3 - NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 14/08/2007, às 09:00 horas.4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nProc. 2007.001.086713-5 - PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X TADEU ARAÚJO FARIA Despacho:Comprovada pelo suplicante a possibilidade do suplicado, de acordo com o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084977-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARIONETE BATALHA DOS SANTOS Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132945-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Designo o dia 10/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de ratificação, cientes as partes de que deverão comparecer independentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073875-5 - VICTOR SIDNEY CLEMENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR SIDNEY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, decorridos 10 dias sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152320-5 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) ...fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É cediço que os funcionários de institutos de beleza recebem comissão sobre a produtividade.O acordo foi efetuado pessoalmente pelo executado em ambos os processos, devendo a fonte pagadora descontar sobre os ganhos do funcionário com gratificações a qualquer título, até o limite consignado no ofício expedido por este juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086813-6 - JOANA HELENA ASSUNCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOAO FAGUNDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085018-4 - LUAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o valor a ser executado, bem como apresentando planilha de débito atualizada e cópia do título executivo judicial (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, II, todos do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS atenda-se ao MP (pela manifestação da exequente) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092568-3 - ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X ADRIANO CARVALHO CARDOSO E OUTRO ...fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 13:30h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) ...dê-se vista à autora, devendo ainda informar se deseja alterar seu nome... \r\n\r\nProc. 1999.001.148877-4 - ILZA KELLY DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.(republicar por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.056548-6 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA Exama de Dna marcado para o dia 23/10/2007 as 09:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.150314-2 - MARIA EDUARDA CHAVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Exame de DN A marcado para o dia 23/10/2007 as 09:00 h \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.060891-6 - VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:O Réu, ora executado é beneficiário da assistencia judiciária gratuíta, sendo portanto inexigível a obrigação à luz do art. 12 da Lei 1.060/50.Assim sendo, para o prosseguimento da execução deverá o exequente comprovar a mudança de condição econômico-financeira do executado, em 15 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, IV c/c 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (cf. arts 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Exame de DNA marcado para o dia 23/10/2007 as 09:00h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) fica a audiência designada para o dia 28/06/2007 redesignada para o dia 04 de julho de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062059-2 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR) aguardando parte para retirar ofício. \r\n\r\nId: 245629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.061441-5 - NAIR LUCI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:Atribua-se valor à causa. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702509-8 - M.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Venha por via própria da execução.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.061966-1 - LEIDE FERREIRA SANTIAGO X GUILHERME SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.027744-3 - LIA FERNANDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) CLAUDINEI LIMA DE AMORIM, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Venham os valores relativos ao montante a ser disponibilizado e o débito para que o pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.049196-4 - LUCAS FELIPE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JADER FELIPE GONCALVES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Ao alimentado face fl. 66. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.122135-3 - ISABELA BARBOSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Expeça-se 2ª Via.Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.026568-4 - MARIA DE FATIMA MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X JORGE DE DEUS Decisão:D.R.A. por dependência. Os requerentes deverão assinar a petição inicial. Venha certidão devidamente averbada com a separação.Após, ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.040177-8 - MARCUS BAYARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X SHARLLA LOBATO EMMERICK), Assistente: TELMA LOBATO EMMERICK), IAN LOBATO EMMERICK RODRIGUES Despacho:Tendo em vista o trâmite de ação de guarda na Vara de Família da Comarca de Itaguaí cujo despacho liminar positivo ocorreu enteriormente ao deste feito (fl. 27 - 10/04/7) e havendo continência entre esta ação e aquela, consoante o disposto no art. 106 do CPC determino a remessa deste feito àquela Vara, com as anotações de praxe face declínio de competência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.139723-7 - LUCIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Intime-se o advogado para que esclareça se pode comparecer com procuração com poderes específicos do Sr. Lúcio, bem como venha a Sra. Maria das Graças à presença deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060962-6 - SONIA REGINA VIDIGAL AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X WILLIAN SERGIO RIBEIRO AGUIEIRAS Decisão:Retifique-se pólo ativo tendo em vista que o menor não é parte na ação de divórcio. O pedido de alimentos para o filho deverá vir por ação autônoma eis que possui rito especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.121830-8 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ANGELA LUCCHINI (RJ-001497B)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:Julgo extinto a presente execução \r\n\r\nProc. 2001.001.124101-0A - ANA BEATRIZ KALIL LAGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) BRUNO GOMES LAGE, Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067065-6 - ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARCIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011183-9 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se representação em 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031721-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SYLZED JOSÉ DE SANT ANNA NETO Despacho:Tendo em vista que já há ofício diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034253-1 - A.B.K.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X B.G.L. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127175-9 - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Como não foram produzidas outras provas, às partes em manifestação final em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.167952-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Diga a outra parte sobre documentos juntados. Designo aud. de conc. p/ 18/07/07, às 14:20h. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.068926-1 - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X J.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:O requerente deve propor a ação por um dos ritos e não pelos dois, devendo observar as normas do CPC para propositura. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046229-9 - A.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X L.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017634-0 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Às fls. 145 está prevista a dissolução de condomínio que deverá ser proposta, sem prejuízo da própria busca a venda. Portanto, não há que se designar audiência face sentença de fl. 145. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014851-0 - TAUN DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X RICARDO LIMA DA SILVA) Decisão:Face casamento da alimentada Tainá (fl. 100) cancelo o pensionamento à mesma. Oficie-se p/ cancelamento. \r\n\r\nId: 245631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRÉ LUIS DE MACEDO LEMOS, MARIA GABRIELA DE MACEDO LEMOS, ANA CAROLINA DE MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls. 196V e a concordância do Alimentante à fls. 195. Defiro o pedido de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSANTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.031174-5 - CAMILLA ARAUJO CROAK (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICK CROAK Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.115059-9 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107191-4 - VALERIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA DE FREITAS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/08/2007 às 11h. Cite-se e intimem-se, sendo que quanto aos três réus, inclusive para pagamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITORIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 11:10H \r\n\r\nProc. 2007.001.088130-2 - LUAN CERQUEIRA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X RENATO MIRANDA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO NOME DO AUTOR, HAJA VISTA DIVERGÊNCIA ENTRE A INICIAL E O QUE CONSTA EM FLS. 09, BEM COMO SUAS NECESSIDADES DISCRIMINADAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.152779-0 - MARIA AMALIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR FILHO Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:TENDO EM CONTA QUE O FEITO É FINDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A SEGUNDA VIA REQUERIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097785-5 - ANA MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL (PB-002641) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106602-8 - TABATA REGINA DOS SANTOS PEREIRA X ANTONIO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE BARROS (RJ-107611) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA OAB/RJ - 88.712 \r\n\r\nProc. 2003.001.100009-5 - LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X DOMINGOS ALVES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130796-6 - PRISCILA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) FLS. 202 - A PRISÃO SOMENTE SERÁ REVOGADA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, NO MOMENTO. POR ORA, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.044180-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCO ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA OD ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.045795-8 - THAIS RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X FERNANDO SOUZA DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão: Fls. 187 - Indefiro a intimação da autora para apresentação dos extratos bancários, tendo em vista que a prova do pagamento incumbe ao executado, não podendo tal ônus ser imputado a quem é credor. De igual maneira, deixo de acolher a impugnação aos cálculos, haja vista que a não incidência de atualização monetária implicaria enriquecimento sem causa em favor do executado, ao passo que, quanto aos juros, o contador do juízo houve por bem aplicar os índices legais a que está autorizado utilizar, não havendo se falar em acompanhar a variação do salário mínimo, à vista do que determina o art. 293 do CPC. Fls. 189 - intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:FLS. 119 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150920-0 - LUIZA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 26/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ EM 13/12/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083081-1 - CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM 05/07/2007 ÀS 13:50H. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO A REQUERENTE SE FAZER ACOMPANHAR DE TESTEMUNHAS E O RÉU VIR COM O FILHO, EM ATENDIMENTO AO MP. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO A CORRER DAQUELA DATA (CINCO DIAS). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083218-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ VERGUEIRO DE PAULA Decisão:Fls. 24/27 - Mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036985-1 - MARGARIDA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA CORBELINO), JOSE ALVES DAS GRACAS), MARIA JOSE HOEHNE), JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA), MARILENE DE SOUZA LIMA), MARCIA HELENA DE SOUZA), LAERTE DE SOUZA LIMA), WALLACE PIMENTA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 133 e as declarações de fls. 132/142, defiro JG às partes. Revogo o despacho de fls. 126, quanto a expedição da certidão para o FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095026-6 - CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WANG SHU SHENG E OUTRO), Inventariante: WANG CHI H KO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão: Fls. 43/44 - Indefiro, tendo em vista que não há nenhuma irregularidade processual. Aguarde-se audiência. .. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:FLS. 279 - VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060852-7 - VERA LUCIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ARTHUR GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.004468-1 (15978) - NILDA MARIA MORGADO LAMAS X ANTONIO TORRES LAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ - 113.679 \r\n\r\nId: 245774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.083861-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (SP-178018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a RAFAEL DE ALMEIDA BARROS. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Quanto à filha Michelle, manifeste-se o requerente sobre fls. 118.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105679-8 (20684) - ZAIRA KRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.017679-0 - GLAUCIA CRISTINA ALACRINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDI DOS SANTOS Sentença:... EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1998.001.080013-9 - LUIS GUILHERME GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO Ao interessado sobre devolução do Mandado Intimação para Cumprimento da Sentença - via postal - devolvido pelo Correios c/ observação \"ausente\" à fl. 81 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Ao interessado sobre guias de depósito judicial às fls. 176/177 e 182/183. \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083696-1 - PRISCILA PEREIRA BILOGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CZESLAW BILOGAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2002.001.091196-3 - B.B.S., Assistente: A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.T.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por A.R. para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006028-3 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109999-7 - C.A.X.C., C.E.X.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.C.J. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.118257-8 - V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. Despacho:Desentranhe-se e junte-se aos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 70, assinando prazo de 10 dias para resposta.2- Indefiro a oitiva dos menores, tendo em vista que o objeto de prova é a capacidade financeira do réu, e não o \"descaso\" com os menores. Tal depoimento, além de improdutivo, causaria um constrangimento desnecessário aos menores. Ademais, a experiência demonstra que a oitiva de filhos do casal em litígio é medida extraordinária, recomendável somente em ações pertinentes à guarda dos mesmos.3- Tendo em vista que já houve audiência de intrução e julgamento e que o rol de testemunhas não foi juntado em momento oportuno, defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora arrole suas testemunhas e descreva a pertinência dos depoimentos com o objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.128808-5 - D.S.S., D.S.S., D.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:1- A preliminar argüida, se confunde com o mérito, por isso que será analisada na sentença.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049513-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.S.O. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.059658-9 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060204-8 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.S.V.R. Despacho:Por cautela, antes de homologar o acordo realizado, manifestem-se as partes sobre a fixação de um reajuste para a pensão no caso de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - T.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X M.A.R.S. Despacho:Pelo teor da informação de fls. 52v., determino seja cumprida a parte final da decisão de fls. 51, regularizando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000283-8 (21199) - LINDAURA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOAO CANDIDO FLORIANO Ao interessado sobre Certidão Negativa de fl.38. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.107763-3 - J.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X M.E.S.M. Despacho:Proceda a Serventia aos cálculos necessários. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.045087-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.G. Despacho:O acordo não foi bem redigido, por isso que excepcionalmente designo audiência de ratificação do ajuste de fls. 26, para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como deverá comparecer ao ato a mãe da ré, proprietária do terreno. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.017908-1 - SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.148776-4 - C.R.V., C.S.N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o cônjuge mulher para que cumpra o acordo de visitação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.065167-9 - R.L.S., M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.013514-2 - MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO Despacho:Reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 81/82, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 25.06.07 às fls 330;26.06.07 às fls 331;27.06.07 às fls 376.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160901-2 - S.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X J.A.N. Despacho:Esclareçam as partes quanto à guarda, visitação e alimentos ao filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060068-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X R.M.C.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/07/2007, às 11:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.124012-5A - K.P.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X W.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.019403-3 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que forneça a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.001.111580-3 - MAIARA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.000439-0 - CLEICIUS DA SILVA XAVIER X RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Devidamente intimada, a Defensora Pública não cumpriu a determinação, apesar de decorridos mais de 5 anos. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Inicialmente, em observância ao artigo 15 do CPC, determino seja riscada a expressão \" e com a subserviência dos seus párias\" por considerar ofensiva à parte contrária. Reitere-se o ofício de fls. 556, assinando o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.030272-7 - MARTHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X DECAMPS BALBINO MENEZES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107678-4 - JANE ROSE GOMES FERREIRA X AMAURI CAVALCANTE DA SILVA Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte exequente desde maio de 1997. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte exequente que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.019540-8 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Sentença:VISTOS ETC. Diante do parcelamento deferido e da inércia da parte credora sobre a regularidade do desconto em folha, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Decisão:Defiro a conversão do rito da execução. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Regularize a Serventia o andamento do apenso nº 2001.001.121604-0/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045078-2 - M.S.G.A., K.S.G.A., V.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:...Desta forma, determino o retorno dos autos à Defensoria Pública, como derradeira oportunidade para que seja cumprido o despacho de fls. 253, dando-se regular prosseguimento ao feito, na forma esclarecida nesta decisão, sob pena de extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.001.128783-0 - R.S.C.J., I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X R.S.C. Decisão:Vistos etc... Inicialmente, desentranhe-se fls. 90, juntando-a aos autos correspondentes. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.118, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Ao interessado sobre resposta ofício DETRAN às fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta cópia da última declaração de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, adotando o Parecer Ministerial, indefiro do requerimento de prisão e defiro o parcelamento da dívida, no patamar razoável de 45 parcelas mensais e sucessivas de R$ 94,40, a serem descontadas dos proventos do devedor e entregues à credora, mediante depósito em conta corrente. Oficie-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:J. Retire-se de pauta. Já houve audiência conciliatória anterior sem sucesso. Ao MP sobre o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076718-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Intime(m)-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.113396-0 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C.S. Decisão:Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (outubro de 2005 até abril de 2006) e atualize o débito desde maio de 2006 (3 meses antes da propositura da ação ) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131019-4 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131052-2 - A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Decisão:Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (janeiro de 2005 até abril de 2006) e atualize o débito desde maio de 2006 (3 meses antes da propositura da ação ) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. Despacho:Impossível cindir a execução nos mesmos autos, por se tratar de ritos diversos. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168149-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha aos autos o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 44, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008632-0 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.148968-2 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a tutela antecipada requerida posto que não vislumbro os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 27/07/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S.), A.C.G.S. Assinatura: \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Venham aos autos os mandados, cujas cópias se encontram às fls. 21/22, devidamente cumpridos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.148679-6 - T.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X E.S.S.M.), A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063179-1 - M.G.A.R., J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X R.M.M.S. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de guarda, na qual o estudo social noticiou o falecimento da requerente. Isto posto, tendo em vista o caráter intransmissível da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,IX, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050945-5 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.105380-9 - MYLLENA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ANTONIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINS BONFIM FILHO (PI-002599) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114955-2 - D.L.A. X A.W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297), Dr(a). MARCOS MOREIRA (SP-114581) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Ao réu sobre petição de arrolamento de testemunhas do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100262-0 - A.M.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X E.C.N. (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 135. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029458-5 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.F.S. Despacho:Fls. 25. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057029-1 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para declarar MAURO LUIS DA SILVA pai de JOHNATAN CARLOS que passará a se chamar JOHNATAN CARLOS DA SILVA, tendo como avó paterna EDVANDA DA SILVA e, por consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269,III do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.001.085251-8 - NILZA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031948-0 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X R.N.L.), L.O.L.), L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.012152-2 - V.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). TADEU PORTELA NEGREIROS (MA-003688) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079532-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (ES-011179), Dr(a). HERON LOPES FERREIRA (ES-011829)) X G.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038455-0 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) C.F.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.038455-0 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) C.F.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.031167-1 - R.C.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:À Serventia para providenciar as cópias, diante do alegado às fls. 132. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:...HOMOLOGO... o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Regularize a ré Elisângela sua representação processual, no prazo derradeiro de 48 horas. Esclareça ainda, a ré Roseana o seu nome correto, diante do teor da certidão de fls. 414. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.046214-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X R.C.O.), J.P.C.O.C. Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.152842-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X G.M.S. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Decisão:Vistos etc...Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da autora na autuação. Diante da tenra idade da menor, acolho o parecer do douto Promotor de Justiça para deferir a tutela antecipada fixando a visitação nos seguintes termos: 1- a guarda da menor ficará com a mãe; 2- o pai poderá visitar a menor quinzenalmente, aos sábados, buscando-a na casa materna às 09:00 horas e devolvendo-a no mesmo local às 14:00 horas. Designo audiência de conciliação para o dia 27/07/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:A planilha apresentada apresenta sérios equívocos: o primeiro deles equivalente ao 13º salário, contado em dobro e o segundo é que a conta deve ser feita pelo valor do salário mínimo à época, atualizado e com juros legais. Com a planilha, venha o CPF da genitora do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.107186-3 - RONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ELIZABETH MACIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:Certificado acerca da manifestação dos alimentandos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501730-7 (4093) - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEICAO NUNES (RJ-038032)) X TANIA COUTINHO DA SILVEIRA) Sentença:VISTOS ETC...Diante da sentença que decretou a separação do casal no processo apenso, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 245775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 29/37 e 41/58, conforme itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 59 e verso, devolvendo aos advogados subscritores.2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 11.868 p.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Informe à requerente o Juízo onde tramita a sucessão provisória. 9560P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCOPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.149868-3 - MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ E OUTROS X DAVID LUCIANO STRAUCH KUNTZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9196 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.037102-1 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3258 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024210-7 - SIMONE ARAUJO SILVA X ANANIAS MAXIMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venham as certidões negativas.2- Aos interessados sobre certidão de fls.71.10521 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.046649-6 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MNTEIRO DE SOUZA Despacho:1) Verifico do sistema que há petição pendente de juntada. Regularize-se.2) Trata-se de pedido de alvará de saldo deixado pelo \"de cujus\" junto ao Ministério da Saúde. Saldo apresentado a fls. 15. Ao cálculo do imposto.3) Após, digam as interessadas.4) Em seguida, à Fazenda. 613 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Decisão:Diante da concordância da Fazenda com o pedido, defiro a expedição de alvará, referente a 50% do referido imóvel, sendo certo que os outros 50% pertencem ao espólio de Maria Luiza. 3962 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.964 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2326 P.1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154369-2 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Fls. 317/318 - À autora. 1848 p.7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) A requerente de fls. 799/800 não cumpriu os requisitos da Lei 1060/50, pois não trouxe a afirmação prevista no art. 4o. da lei referida. Tampouco seu advogado declarou patrocínio gratuito. Acrescente-se que os documentos de fls. 801/804 são absolutamente insuficientes para a demonstração da carência de recursos. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por Libra-Rio Fomento Mercantil Ltda.2) Informe o Cartório se possui endereço e/ou telefone do perito indicado a fls. 688. Após, venham os autos à conclusão. 2110 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7A - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1- Fls. 79 - Aos interessados para complementarem o recolhimento.2- Fls. 80 - Expeçá-se o alvará.11530 p10 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7B - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1- Fls.80 - Aos interessados para complementarem o recolhimento.2- Fls.81 - Expeça-se o alvará, conta judicial informada às fls.191 do inventário.11530 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7C - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1- Fls.77 - Aos interessados para complementarem o recolhimento.2- Fls.78 - Expeça-se o alvará, conta judicial informada às fls.191 do inventário.11530 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7D - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1- Fls.70 - Aos interessados para complementarem o recolhimento.2- Fls.71 - Expeça-se o alvará, conta judicial informada às fls.191 do inventário.11530 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7E - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1- Fls.71 - Aos interessados para complementarem o recolhimento.2- Fls.72 - Expeça-se o alvará, conta judicial informada às fls.191 do inventário.11530 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Desnecessária a providência requerida a fls. 686 do inventário, eis que Solange Paraíso Nogueira foi citada, conforme fls. 42 e verso.2) Juntem-se aos autos as petições indicadas no sistema. 678 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.105145-3 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Despacho:1- Desentranhe-se fls.140 do inventário em apenso, juntando-se aos presentes autos.2- Após ao contador.28 p.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.287 P.1 \r\n\r\nProc. 1988.001.110600-8 (60822) - ELIANE EGPY GANEM X ROSA EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3987 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 501), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.441/445 nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS, falecido em 19/05/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 1640 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA Sentença: Face a concordância dos Drs.Fiscais ( Fls.387 e 389) homologo por sentença a PARTILHA de fls.358/370 nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA, falecido em 07/08/1992, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 341 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.070793-0 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792)) X BELENIL AUGUSTO BARBOSA Sentença:...Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 43), ADJUDICO A SÔNIA MARIA DE MENEZES BARBOSA, os bens constantes de fls. 11/13, nos autos do arrolamento sumário dos bens deixados por BELENIL AUGUSTO BARBOSA, falecido em 04/03/1998, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 2083 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.073002-2 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X MIRIAM GRYNBERG Despacho:Aos Drs. Fiscais. 4479 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.103587-0 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Aos interessados sobre certidão de fls. 155Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282)) X JOAO GUARINO Despacho:À Fazenda.214 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282)) X JOAO GUARINO Despacho:Venha nova partilha, atribuindo ao espólio do cônjuge da herdeira Cleusa a totalidade do seu quinhão.3385 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Incabível a remessa ao partidor face o rito adotado. Retifique-se a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, ou seja uma vez que a linha telefônica consta como pagamento à herdeira Angelita, os demais receberão reposição dos valores. 7236 P.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 587 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a unificação das contas judiciais como requerido. 2789 p.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.414. 1443 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.147232-8 - EDNA JARDIM PAVAO E OUTROS X LUIZ MACHADO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES RAMOS (RJ-077446) Sentença:... Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por LUIZ MACHADO PAVÃO, cujo óbito ocorreu em 09/05/1998. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 126, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 115/116, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 1777 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.024471-1 - ENISE FERRARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.258 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.084491-1 - CARMELIA LINDOSO DE AGUIAR GOMES E OUTROS X JOSE RIBAMAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Regularize-se a representação do espólio de CESAR AUGUSTO. 3188P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 2797 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1323 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.150151-1 - MARIA HILDA MOREIRA BELFORT DUARTE X IVAN BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Fls. 236 - Defiro. Expeça-se alvará ao INSS nos termos de fls. 231, como requerido. 10.965 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.011171-5 - ELIZABETH NEMITZ VENDRAMINI E OUTROS X ANTONIO LUIZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 3721 - P. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.117391-3 - ROSA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROSA DIAS Sentença:...Face a concordância dos Drs.Fiscais ( fls.63 e 75) homologo por sentença a PARTILHA de fls.60/61 nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ROSA DIAS, falecida em 06/09/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 10983 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.136486-0 - ELIZABETH MARIA LUNA FARIA E OUTRO X SEBASTIAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849) Despacho:Aos interessados, sobre as irregularidades apontadas na certidão de fls.138. 7477 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.146219-4 - REGINA CELIA GOMES X AMELIA TEREZINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064) Decisão:1 - Nomeio inventariante Regina Célia Gomes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha a certidão de nascimento da herdeira, bem como a certidão de óbito do cônjuge da falecida.3 - Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 22.4 - Venham ainda, as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 7581 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.024214-0 - LEONICE RODRIGUES CUNHA E OUTROS X MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Fls. 117/120 - À Fazenda.7895 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8602 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113. 8700 P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8947 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9016 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8965 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.147401-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CAIOBY CAIRES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 9049 - P. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Fls. 79 - Defiro. 9326 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.061142-1 - LILA LEA POLASTRI X LAURA POLASTRI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) aos interessados sobre fl 114. 9720 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Despacho:Venha o pedido da sobrepartilha em termos.10923 p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.258 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.162504-0 - RUTH SANTOS CARDOSO X IRAN GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.103), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 97/101, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRAN GOMES CARDOSO, falecido em 12/12/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de ....10378 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.032584-0 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ZULEIDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Despacho:1- Fls.115 - Atenda-se à Fazenda.2- Venham as certidões de óbito dos ascendentes da inventariada.10590 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.042577-9 - MARCIA CRISTINA GITAHY DE MATTOS X PEDRO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.646 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 155. 10.650 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 122V. 10.643 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.077993-0 - MARGARIDA MIRANDA CORDULA X ESMERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA GONDIM (PB-011310) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.579 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.603 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 11746 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089056-7 - DALILA DE OLIVEIRA CUNHA X OSWALDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.2) Recolhidas as custas, expeça-se a certidão de inventariança.3) Oficiem-se, como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 129/130.4) Venham as certidões negativas e a partilha nos moldes do art. 1.025 do CPC, como requerido pela Fazenda. 11748 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.815 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 97 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) aos interessados sobre certidão supra - 31 - P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3849 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 607 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158411-8 - DAYSE CELESTINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DOLORES MINGORANCE CELESTINO Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei... 1435 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Esclareça o requerente se Marina, Hermano, Maura, Marlene e Waldemir deixaram bens diversos dos deixados por Marcelha. 12.010 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR Decisão:1 - Nomeio inventariante Iracy Peres de Andrade Villar, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC. 288 p.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081550-0 - Inventariante: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES X MARIA EUNICE MANHAES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do juízo, observadas as formalidades legais. 3948 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.081554-8 - FERNANDO ZORATTO X DANTE LEONARDO ZORATTO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 3947 p.7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Ao Ministério Público. 11400 P.12 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.118004-9 (83056) - LYSETH LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO LUZ CARDOSO Despacho:Ao M.P. sobre fls. 84. 3416 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALINE SOUZA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152823-0 - JOSE EDUARDO BANDEIRA BRAND X LYGIA JUCA BANDEIRA BRAND (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público. Após, apreciarei o pedido de curatela provisória.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se. Determino a realização do exame na clínica onde a requerida se encontra internada (fls. 29), devendo o perito se pronunciar acerca da impossibilidade do comparecimento dela em audiência. 1155 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.071322-3 - JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FELISBELA DA CONCEIÇÃO FILHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a habilitação da interditanda. 3) Esclareça o requerente se a interditanda possui outros irmãos, vindo a concordância deles com o pedido, bem como a do seu genitor. 4) Venham as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.5) Cumpridos os itens supra, ao M.P. 3941 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2) Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, vindo a concordância de todos com o pedido de curatela.3) Venha o atestado médico da requerente, assim como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.4) Venha ainda, a certidão de óbito do cônjuge da requerida.5) Cumpridos os itens supra, ao M.P. 3900 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Nomeio inventariante Jane. Lavre-se o Termo.3- Averbe-se o óbito de Jeice.4- Venha a declaração de bens e herdeiros, contemplando as duas sucessões.3374 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) aos interessados sobre fl. 192. 2288 p. 10 \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8860 P.3 \r\n\r\nProc. 1970.001.300151-5 (20335) - HARNISCH SASCHA ALESSANDRO X LUBA DALEXANDROWSKA OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3573 P.3 \r\n\r\nProc. 1973.001.300481-0 (24963) - JOSE MARIA AIRES X CAROLINA DA ENCARNACAO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Sentença:...Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 186), ADJUDICO AO CENTRO REDENTOR, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 127, nos autos do inventário dos bens deixados por Carolina da Encarnação Aires e José da Encarnação Aires, falecidos em 05/12/1971 e 19/09/1983, ... 1913 P.7 \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDES MOURA X MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 7678 P.4 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Fls.241 - Ao contador.9492 p.10 \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 4865 - P. 11 \r\n\r\nProc. 1985.001.503964-0 (55070) - JULIA FERNANDA MONTEIRO LAVAREDA X GEMMA MILANI MONTEIRO Despacho:Oficie-se a Santa Casa de Misericórdia para prestar esclarecimentos, sobre o descumprimento do alvará de fls.96. 3905 P.12 \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 7521 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls. 389 - Intime-se sob pena de busca e apreensão.3303 p.10 \r\n\r\nProc. 1990.001.000010-5 (62723) - Inventariante: FABIOLA JESUS TAVARES X ESMERALDINA MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONCALVES (RJ-031778) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 105 de extensão da gratuidade deferida nos autos para atos extrajudiciais... 1599 P7 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls.357 - Expeça-se a carta precatória de avaliação. 1691 P.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3810 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - FERNANDO JORGE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660)) X DULCE SAMPAIO MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3077 P.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 788 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9518 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Aos interessados sobre informação do avaliador. 10548 p 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:...nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por DONATO FERREIRA MACHADO, falecido em 16/07/1992, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 1477 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.054331-4 (69930) - JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS X ERNESTO IMBASSAHY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se.3823 p. 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3814 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.028241-7 (70203) - MARIA HELENA LOPES CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X ADRIANO CORREA MARQUES Despacho:Fls. 202/203 - À Fazenda. Após ao MP. 4210 P.12 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.904 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.070155-4 (70274) - LUCINDA MARQUES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311)) X IDARY LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 3097 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.076952-5 (70375) - SERGIO BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X IVA BONELLI MACHADO Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 3888 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.098671-8 (59745) - ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do contador. 11.046 p.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BRADESCOPILHA 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. 1698 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95. 11.716 p.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.068067-0 (80179) - CLAUDIA FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO Aos interessados sobre calculo de fls 77 1869 p 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.104421-8 (81186) - MARIA YOLANDA NARCISO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ABINADAB AUGUSTO CAVALCANTE Aos interessados sobre informaçaõ do avaliador. 3766 p 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.064611-0 (82269) - JEICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640)) X DAYSE LOBATO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Nomeio inventariante Jane. Lavre-se o Termo.3- Averbe-se o óbito de Jeice.4- Venha a declaração de bens e herdeiros, contemplando as duas sucessões.3374 p.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.069917-5 (82444) - TEREZINHA PIMPA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE PIMPA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO - 3270 - P. 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 554 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.128048-2 (83061) - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FELIX ELLIAS BALASSIANO Despacho:Fls.471 - Ao MP.329 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.089234-2 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Nada a prover nestes autos. 613 P7 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2349 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, MEDIANTE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E/OU ALVARÁS, COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 1403 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ- 050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE Despacho:Fls. 798/806 - Aos Drs. Fiscais. 11.478 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.107560-0 - Inventariante: ZELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X GIZELIA DOS SANTOS PEDROSO Despacho:Aguarde-se por 60 dias, após arquive-se.4014 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados sobre informção do contador. 8166 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.151871-5 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X OTTILIA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Nos termos do art. 1025 do CPC, havendo a concordância da Fazenda, (fls.137), defiro a retificação referida às fls.129/136. Recolhidas as custas, adite-se. 11703 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 162 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.134803-4 - IRAIDE ATAIDE GONCALVES X LUIZ VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 1146 - P. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.009014-8 - PAULO MARQUES CARDOSO E OUTRO, Inventariante: PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. 795 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.019903-1 - ALTAMIRO SOARES X DAILDE MARIA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 4178 - P. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.058681-6 - AMELIA BERNARDO DA SILVA X JOAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:...Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 152), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 110/112, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO FREITAS DA SILVA, falecido em 02/04/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 1103P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - ALNY RODRIGUES CATARINO X WALDOMIRO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:1- Averbe-se o óbito de Alny Rodrigues Catarino.2- Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança.3- Venha nova declaração de bens e herdeiros contendo as três sucessões. 285 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Fls.517/518 - Ao contador.2314 p10 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 1225 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.053691-8 - GLORIA DE ARAUJO HAMMEM CORREIA X WALTER HAMMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79. 2730 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.076131-8 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA X PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Aos interessados sobre certidão de fls.153. 10.928 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.113851-9 - MARIA TERCINA ALVES GABRIEL X JOSE GABRIEL FILHO Sentença:Face a concordância do Drs. Fiscais ( fls. 60), homologo a partilha amigável de fls. 46/47, nos autos do inventário de José Gabriel Filho, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.Custas de lei.P.R.I. 8983 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) aos interessados sobre informação do avaliador. 11.853 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.019929-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE E OUTRO X LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 271) para que informe se no processo que lá tramita houve decisão de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica em questão. 1560 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Abra-se conclusão na apuração de haveres. 678 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 4044 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3172 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Fls.390 - Tendo em vista certidão de fls.395v, expeçá-se novo alvará.Quanto ao pedido de fls.385, nada a prover uma vez que já houve sentença nos autos. 5168 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 5308 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320) Aos interessados sobr elaudo de avaliação. 5579 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Aos interessados sobre informação do avaliador. 11.435 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Fls. 91 - Desentranhem-se fls. 88/89, substituindo-se por cópias. 3462 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 6836 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Expeçá-se novo alvará, na forma do original devolvido, fls.233, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial. 6915P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 375 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Despacho:1) Certifique-se se houve a manifestação do herdeiro Paulo Barreto Schmid quanto à fls. 66.2) Em seguida, e com urgência, à Fazenda sobre o pedido de alienação dos imóveis. P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:1 - Venham as apurações de haveres pela via própria.2 - Fls. 148 - Informe a inventariante onde está aplicado o produto da venda dos automóveis, comprovando-se. Após, decidirei. 9137 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1263 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117296-2 - SONIA LEITE MELLO X ENNIO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Ao Contador. 10.099 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.028504-0 - CLARA SPRINTZIN KOIFMAN X LIZA MEGRIS SPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) AGUARDANDO COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA DE CUJUS// PILHA 11 -- 10.562 \r\n\r\nProc. 2006.001.053607-3 - EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL X SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.2 - Após, à Fazenda. 10.726 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Reitere-se fls.138, fixando o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. 11572 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas a fls. 63. 11801 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Fls.192 - Oficie-se determinando a transferência para a conta judicial, informada à disposição deste Juízo. 1355 p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082448-3 - ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RODRIGO MOURA LIMA Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento informado a fls. 03. 3970 p.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar contas de sua gestão, sendo que fixo o período da prestação a partir da lavratura do termo de curatela, ou seja, 19/09/06, conforme fls. 155 da ação de interdição em apenso, até a data do falecimento do curatelado, isto é, 27/05/07 (fls. 46), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º., parte final, do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir desta data, sucumbência essa pertinente, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (e.g. STJ-4ª. Turma, REsp 6.458-RJ, relator Min. Sálvio de Figueiredo, j. 11.06.91), e cuja fixação se dá nos termos do art. 20, § 4º., do CPC. P.R.I. 9871 P6 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.126070-1 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Sentença:Benar Fux Svaiter requereu a remoção de Nami Fux Svaiter, que é curador de seu pai, Nachman Svaiter.Veio aos autos a notícia do falecimento do interditado, comprovado pela certidão de fls. 82, do que tomou ciência o Ministério Público a fls. 83. Desta forma, perde o feito o objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários.P.R.I. 9871 P6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0A (81060) - JORGE ENEZIO LIMA X TANIA MARIA LIMA Despacho:Fls. 46/54 - Diga o requerente. 2162 p.7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 199.2 - Fls. 233 - Digam os interessados. 8746 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.080372-3 - JOAO ALVES BARBOSA X ERNESTO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Aos interessados sobre irregularidades apontadas na certidão de fls.135/135v. 9855 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158357-6 - SÉRGIO SCHOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETHEL WEISS BALASSIANO (RJ-021970)) X MINDA SCHOR) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR AS COPIAS DA PARTILHA HOMOLOGADA E DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA 1427 P.2 \r\n\r\nId: 245545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142689-3 - ROSA MAGALHAES MATTOS X ISABEL DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050008-0 - ELEONORA PAIXAO DOMINGUES X LISALDINA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.132808-3 - BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:1) Oficie-se solicitando esclarecimentos conforme requerido às fls. 133.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.113616-3 - ODEMIA GONCALVES DE ARAUJO X LUIZ QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Diante da informação de fls. 43. Desarquivem-se os autos, apensados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.082121-0 - LIDIA MARIA SCHIMMELS E OUTRO X ROSARIO CORATO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTOO (RJ-081101), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Ao Inventariante Judicial. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037636-7 - FERNANDO FERENCZ NAGY X PETER NAGY (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1) Reitere-se conforme solicitado às fls. 30.2) Após, com a resposta, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108981-7 - JORGE CASTILHO MARCONDES E OUTROS X MARIA CAROLINA FERREIRA LEITE CASTILHO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Comprovada a entrega do ofício na data informada, reitere-se, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160622-9 - ROSANA DA GAMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X NAIRA DA GAMA MACIEL Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Ofície-se conforme modelo. Após, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.028699-6 - JOSE CARLOS MARTINS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 34, determino que a apuração haveres seja sobrestada para sobrepartilha, nada impedindo a conclusão da partilha amigável para atender aos herdeiros do patrimonio inventariado. Prossiga-se no inventário principal. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.073934-3 (26694) - JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X OLGA MOTTA MEIRA COELHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDICAO DE ALVARAS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.008950-3 - DINAH MAGALHAES BOGOSSIAN E OUTROS X DINAH CABRAL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA BARBOSA (RJ-063896) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.079899-1 - ARACY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X LUIZ GONZAGA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Diante da informação de fls. 107. Manifeste a(o) inventariante. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.090161-5 - CILEA MEDINA RAMOS X OCTAVIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 672vº. Defiro o pedido de fls. 671. Recolham-se os originais dos mandados de pagamento, que se encontram grampeados na contra-capa. Expeçam-se novos mandados de pagamento conforme fls. 671. \r\n\r\nProc. 2005.001.010396-8 - PERFEITA SOUSA CUNHA E OUTROS X ANTONIO BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936) Despacho:Fls. 95, reiterem-se os ofícios expedidos às fls. 75/80, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Vindo as respostas. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:Oficie-se prestando os dados informados às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 62/63 e ADJUDICO a REYNILDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO os bens deixados em razão do falecimendo de ABELARDO PORTELA DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Mantenho o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1) Certifique o cartório o recolhimento das custas.2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056199-0 - GILDA PEIXOTO X OLINDA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, com o rol de bens a serem inventariados. Após, voltem conclusos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065396-2 - Inventariante: NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO X LUIZ RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEIREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Aos interessados sobre cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500015-9 (5883) - OLIVIA DE JEZUZ BARCELLOS X ARISTOTELES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 352, se é o único herdeiro dos espólios de GISÉLIA E NIVALDO CALIXTO. Em caso positivo, recolham-se os emolumentos devidos referentes a 2ª Sucessão. Venham as primeiras declarações, referente a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300594-4 (4818) - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X ANTONIO CARVALHO DE BARROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:À E. Corregedoria para distribuir por dependência, o pedido de Habilitação de Crédito de SHEYLA SUELI PESSOA GONÇALVES. Após, voltem-me. Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1985.001.302013-5 (42751) - ANTONIO GUIMARAES X NAIR RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Fls. 75. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Informe o cartorio se existe outro interessado na sucessão de LUIZ PAIVA DA ROCHA e ALCINA RIBEIRO DA ROCHA. Se positivo, manifestem-se os interessados no alegado às fls. 799 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Depois, venham-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro à requente - MÔNICA RIBEIRO DE ANDRADE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá lavrar o termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, assim como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 160.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.001909-0 - GLORIA FERNANDES FIRME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X CARLOS MARQUES FIRME Despacho:Tendo em vista que o processo foi encontrado, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.049916-5 (50439) - DEUCLECIANA DE CARVALHO X OLINDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 215, expedindo-se os alvarás conforme requerido às fls. 218, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.033794-0 (26287) - MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA MAIA X NORMA BAPTISTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.050314-1 (26482) - ALMYR DOS SANTOS PIO E OUTROS X JOAQUIM FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.077034-9 (62720) - MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X ALMIR LIMA DE SOUZA Decisão:Diante da sentença de fls. 143 e 146 e a concordância da PGE de fls. 192. Defiro o pedido de fls. 191. Expeça-se alvará judicial em nome de MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ, para levantamento da importância relativa ao FGTS, conforme ofício de fls. 189. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.(ADV. OAB/RJ 143846-E SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN) \r\n\r\nProc. 1997.001.014831-8 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO FERREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 238/239, distribuindo-se por dependência como incidente de remoção de inventariante.2) Após, voltem-me conclusos para exame de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.099958-6 - CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X LUCY MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.162034-0 - ILZA PIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X OLGA PIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Decisão:Diante do pedido da inventariante fls. 67/68 e a concordância do herdeiro Mario Luiz Piana de fls. 161. Declino de minha competência para o Juízo da 3ª VOS. Dê-se baixa, anote-se. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.028583-1 - LEILA MARISA LEAL SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X INAH FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-098454E), Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Tendo em vista que os autos já foram devolvidos, remetam-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Por ora, prossiga-se nos autos da prestação de contas em apenso. Digam as partes se desejam o julgamento, na primeira fase, antecipadamente ou se solicitam a pericia contábel que irá apurar o saldo do acervo inventariado, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.122845-4 - NENILDA DUARTE E OUTROS X MURILO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280) Despacho:Fls. 239. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059904-9 - HELENA TELES HARDMAN X ARNOBIO TEIXEIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 20/22, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARNOBIO TEIXEIRA HARDMAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Decisão:Examinando os autos detidamente, não assiste razão ao herdeiro CARLOS ARTHUR NEWLANDS MACHADO. A escritura de compra e venda realizada entre o falecido e um de seus descendentes contou com a expressa anuência dos outros filhos, inclusive o mesmo, citado acima, não importando em nulidade do ato, eis que não houve prejuizo aos demais herdeiros. Cientifiquem-se as partes. Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre a venda do imóvel referido às fls. 666. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037630-0 - Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA X LIBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.140/142. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025494-6 - LUCIA ROMAR BARBEIRA E OUTRO X DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.080604-9 - ANA ROSA FRAGA BOMFIM X MARCOS AMARANTE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Esclareça a(o) inventariante, a razão do pedido de fls. 65, eis que, a PGE já solicitou a juntada das 1ª desclarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.015775-0 - DEA DA CUNHA OLIVEIRA X JOSE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:1) Defiro o rito e a prioridade de tramitação do feito.2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que as certidões negativas de débito fiscal são diligência da parte interessada.3) Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029511-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEREIRA PEDRA (RJ-106652)) X SIMONE CRISTINA PEREIRA PEDRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 3120/3137 DO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.046601-1 - HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA X RUTH R MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidas todas as custas processuais devidas. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) PROVIDENCIE O SR. PERITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.097514-4 - JORGE CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS LOPES (RJ-078591E), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 245547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:1) Tendo em vista o recolhimento das custas e taxa judiciária, nestes autos, o pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça perdeu o objeto. 2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154653-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/5. Expeça-se alvará em nome da primeira requerente, referentes aos valores informados às fls. 92 e 120. Decorrido o prazo legal, arquive-se.Sem Custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.082237-5 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347)) X MARIO PEREIRA Despacho:Fls. 74/75 - O testamento certamente consta no inventário de Mário. Cabe, portanto, à parte obter cópia e trazê-la aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X ZENY VIEIRA DA LUZ Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/3.Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos saldos informados às fls. 19/26.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.019745-2 - LUZIA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X SEVERINO LEONCIO DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/4. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos saldos informados às fls. 24 e 25/30.Sem Custas e sem honorários advocatícios, a gratuidade de Justiça deferida.(...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Decisão:Fls. 14 - 1) Recebo como emenda à inicial. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081054-0 - JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X JOSÉ CORBACHO GARCIA FILHO Despacho:Esclareça o requerente qual a necessidade do ajuizamento de ação judicial, eis que s.m.j. através de procuração outorgada pelo cônjuge do \"de cujus\" pode obter o intuito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ Decisão:Constato através de consulta que o inventário de DELSA FROES DA CRUZ BITTENCOURT tramitou na 6a. VOS (processo nº 1996.001.027636-7).Assim, o presente pedido deve ser formulado como sobrepartilha.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 6a. VOS.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Fls. 49 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.707798-0 - ALCIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE ALVES FERREIRA (RJ-017028)), Cessionário: OLIVIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA), Cessionário: LUCIANO BRITO DE OLIVEIRA, Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X VITALINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA Decisão:Para que seja deferido o requerimento, impõe-se:a) Que a escritura de promessa de cessão seja efetivada, ou seja, a juntada aos autos da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários;b) Estes autos são somente do inventário de VITALINA. O óbito de ALCIDES não foi averbado nestes autos. Assim impõe-se comprovar se foi aberto o inventário dos bens deixados por ALCIDES. Em caso positivo, necessária a habilitação e a representação processual do Espólio. Nesta hipótese, a cessão dos direitos hereditários, nestes autos, será restrita à herança da genitora. Em caso negativo, será necessária a averbação do óbito de ALCIDES.4. Impõe-se, ainda, o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à sucessão de VITALINA e, se for o caso, de ALCIDES. \r\n\r\nProc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Decisão:(...)Constatam-se, portanto, as seguintes pendências para que seja deferida a habilitação da cessionária:1) a comprovação do falecimento dos genitores da inventariada, antes do óbito desta;2) a comprovação de que Dulcinea e Jose eram irmãos da inventariada, devendo ser acostada cópia da certidão de casamento e óbito dos respectivos cônjuges;3) o irmão Jose era casado pelo regime da comunhão universal. Assim, tendo sua esposa falecido, posteriormente, não poderia o mesmo ter cedido os direitos hereditários, já que o quinhão será atribuído ao Espólio de sua mulher;4) o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários não está registrado junto ao RGI em nome da inventariada e não consta nos autos nenhum documento que comprove que a mesma possuía o direito e ação.. \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:. A certidão do RGI de fls. 310 não está em nome dos inventariados.2. Para a homologação da partilha, impõe-se a juntada da certidão negativa da SRF dos inventariados. Cabe ao inventariante regularizar a situação junto à SRF.3. O item 4 de fls. 303 v. não foi regularizado.4. Constando nos autos escritura de cessão de direitos hereditários, não há como contemplar os herdeiros cedentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.115147-7 - ADEILDA MELO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X JOAQUIM DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Defiro vista primeiro ao peticionante de fls. 167 (Adeilda). Após, ao peticionante de fls. 168 (Carmen). \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Despacho:1) Fls. 377 - Oficie-se como requerido, 2) Fls. 376 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE Despacho:Ao avaliador, após ao contador para retificação. Venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.028741-4 - LENA LERNER ADELSON E OUTROS X MANUEL MENDEL ADELSON (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 26/37, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Através da cópia do imposto de renda do inventariado o cônjuge pode verificar se havia conta corrente ou aplicações financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.001.042449-3 - NEUZA MATTOS VALLE X WALDEMAR DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 173/180, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.086597-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ILZA DE MENEZES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA SILVA JARDIM (RJ-109196) Sentença: HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls.97, na proporção de 50% para cada herdeira, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 263 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.027350-0 - JOELMA FIGUEIREDO DA SILVA X JOEL ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:1) Fls. 54 - Esclareça se os herdeiros são os mesmos com Joel. Em caso positivo, informe se pretende a averbação do óbito. 2) Recolham-se as custas/taxa da 1ª sucessão e se, for o caso, da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028217-4 - SANDRA MARIA LURASCHY FROES X ANTONIO CARLOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Fls. 165- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.039737-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ALFREDO ALVARO CANONGIA BARBOSA Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS os bens descritos às fls. 68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 160 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090407-4 - ABIGAIL GERALDES X OSWALDO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 28,29 e 31. 2) A ex-cônjuge de Paulo Cesar deve ser contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.146735-6 - WALTER JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X ALBA FILGUEIRAS PERES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. WALTER JOSÉ PERES, os bens descritos às fls. 13/15, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157384-4 - TANYA NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X LENITA RICHER Despacho:Esclareça a petição de fls. 22 eis que, s.m.j., a inventariada não é herdeira nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. 2. Fls. 44 - comprove-se o alegado através de certidão cartorária da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005684-4 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X JEANETTE GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o esboço de adjudicação, observando-se o disposto no art. 993,IV, a, e atribuindo-se valor aos bens.3. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 23; b) certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; c) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1) Fls. 374/375 e 376/378 - Aos interessados, com prazo comum. 2) Após, ao MP sobre fls. 376/378. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.108992-8 - MARTA DE OLIVEIRA XIMENES REIS X JOCELINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente levante o saldo atual depositado na conta informada às fls. 35.Determino, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor do perito do depósito efetuado às fls. 83.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034255-5 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESPÓLIO DE CORADINA GOMES LARSEN Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO inicial para declarar extintas as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade que incidem sobre o imóvel situado à Rua Conde de Bonfim, 22, apt. 101, nesta cidade.Expeça-se mandado de cancelamento ao RGI (FLS. 10).(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054342-1 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA X ESPÓILIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 9/10 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Fls. 107/108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79/80) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:I) Fls. 183 e 187 - anote-se onde couber. II) Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para fazer constar que em relação ao imóvel situado à Rua Conde Bonfim, 251, apt. 504 são fideicomissários os autores e não somente o segundo casal, como constou às fls. 176. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES Despacho:1. Retifique a serventia no sistema e na autuação o nome da ação para ALVARÁ.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Emende-se a inicial para requerer a citação dos herdeiros, eis que o inventário já terminou e, portanto, não mais existe a figura do inventariante, fornecendo cópia da inicial e do aditamento em número compatível para instruir o mandado.4. Instrua-se com cópia da certidão do RGI dos imóveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.008567-2 - VERONICA CONCEICAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X FLAVIO GONCALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Inclua-se no sistema como requerente, sem excluir a anterior, SELMA GONÇALVES DA SILVA (adv. fls. 46).3. Designo audiência de impressão pessoal para 21/08/07, às 13:30 h.4. Cite-se e intime-se o requerido no endereço de fls. 43.5. Intime-se a requerente de fls. 02 da data da audiência e de que SELMA GONÇALVES DA SILVA está postulando o exercício da curatela.6. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho, conhecido da serventia. Intime-se da nomeação e da data da audiência.7. Oficie-se ao convênio, face à gratuidade de justiça.8. Fls. 63/66 e 68 venham no original.9. Esclareça se o requerido possui bens e se recebe aposentadoria ou benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 1999.001.128774-4 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA X ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE Despacho:Venha a inicial de prestação de contas a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127277-4 - LEILA REIS D ANELLO X MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:Face ao falecimento da interditanda (fls. 79), com fulcro no art. 267, IX do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Quanto ao desentranhamento de fls. 49/50, defiro, porém, a entrega deve ser feita à parte que acostou o referido documento e não à peticionante de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.153491-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ X JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS, nomeando IVAN SERGIO REY como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.059497-0 - ANA LUCIA CHINNICI BETTI (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X LUCILIA DA COSTA CHINNICI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUCÍLIA DA COSTA CHINNICI, nomeando ANA LÚCIA CHINNICI BETTI como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 417) \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:O saldo deve permanecer retido para pagamento dos impostos, através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:Atenda-se à Fazenda. Oficie-se em relação aos itens 1 e 2 de fls. 327 v. \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:Adite-se com o endereço correto, também. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Fls. 71/73 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Fls. 181 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:(...)Desta forma, permaneceriam nestes autos somente duas sucessões:1a.) RUTH COSTA DOS SANTOS, falecida em 04.04.81, no estado civil de casada com Rodrigo Ivo Jose dos Santos, tendo deixado um filho: Waldir dos Santos;2a.) RODRIGO IVO JOSE DOS SANTOS, falecido em 20.12.87, viúvo, tendo deixado um filho: Waldir dos Santos.Assim, a cessão de direitos hereditários decorrente das escrituras acostadas às fls. 72/73 e 145 - se confirmado que o regime de casamento de Waldir era o da comunhão de bens - deve ser levada aos autos do inventário de JACIREMA FERNANDES DOS SANTOS e WALDIR DOS SANTOS.Junte-se, portanto, cópia legível da certidão de casamento de JACIREMA e WALDIR.Esclareçam se foi, efetivamente, aberto o inventário de JACIREMA.Em caso positivo e se o casamento foi pelo regime da comunhão de bens, impõe-se a habilitação e a representação processual do Espólio.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1991.001.024942-0 (58642) - FANY CHASIM (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ROSA CHAZIN TENDO EM VISTA O FATO DE NÃO CONSTAR NO SISTEMA QUEM FOI NOMEADO COMO INVENTARIANTE, ESCLAREÇA A PETICIONANTE SE POSSUI CÓPIA DA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.022226-0 (60067) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALFREDO DA CRUZ Despacho:Fls. 122 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:O ofício foi protocolado em 18/06. Aguarde-se, portanto, por 20 dias a resposta. Caso não seja respondido, citem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:1) Fls. 141 - Esclareça a finalidade do pedido. 2) Fls. 132/133/134 e 139/140 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls.310, para que produza os efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:1) Ao contador para esclarecer se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher na sobrepartilha.2) Comprove-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 895. 3) Às partes sobre fls. 887/888. 4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO Sentença: (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/117, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). DIANA CRISTINA SOARES DA CUNHA (RJ-007245) Despacho:1) Fls. 362 - Cumpra-se. 2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.115596-8 (64716) - TARCISIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE, Interessado: MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SEVERINO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:(...)DECIDO:1. Conforme consulta processual, constata-se que a ação em trâmite junto à 4a. Vara Cível foi julgada extinta sem apreciação do mérito, já tendo ocorrido o trânsito em julgado.2. Portanto, impõe-se retomar o andamento dos presentes autos.3. Face ao falecimento do herdeiro e diante do requerimento de fls. 54/55, determino: a) a averbação do óbito de fls. 66. Proceda a serventia a comunicação necessária; b) nomeio como inventariante MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE; c) que seja lavrado o termo da inventariança; d) que sejam prestadas as primeiras declarações relativas às duas sucessões; e) que sejam recolhidas as custas e taxa judiciária da segunda sucessão; f) que se habilite e se faça representar o herdeiro de TARCISIO ou venha o requerimento de sua citação. g) que seja dado ciência da presente à DP que patrocina os interesses de NAGIBA RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME Sentença:Tendo em vista que as anotações de fls. 209 e 210 não se referem a débitos do imóvel, sentença em separado. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 179/187. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença:I) HOMOLOGO a restauração dos autos. II) Aguarda este juízo o cumprimento, na íntegra, do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS Decisão: (...) Face ao exposto, determino:a)que o inventário de MARCIA OLIVEIRA seja distribuído independentemente, autorizando, desde já o desentranhamento dos documentos relativos exclusivamente a sua sucessão;b)que seja esclarecida a existência ou não das linhas telefônicas 458-3188 e 458-3187;c)que a Fazenda se manifeste expressamente sobre o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 166 e exclusão dos contratos das linhas telefônicas não concluídos, assim como em relação às linhas telefônicas, que segundo é alegado nos autos foram desligadas.d)quanto ao pedido de fls. 386, indefiro o levantamento, podendo os ITD's restantes serem objeto de pagamento mediante mandado de débito.e) que seja regularizada a rep.proc. de Ana Gabriela. \r\n\r\nProc. 1998.001.174226-3 - GERTRUD ILSE BEHRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)) X CARL BEHRENS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 18 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 123/128, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.093322-1 - MARISA CALHEIROS DE CARVALHO DE CANDOL X ROSA DE LIMA CALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:O esboço de partilha encontra-se às fls. 191/192. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Faltam as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:a) Fls. 492 - item 1 - Cumpra-se. b) Após, complemente-se o relatório. c) Fls. 505 - O cessionário é contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls.86, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Fls. 247 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.008171-1 - EDY LOPES PEREIRA SOBRAL X GILBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175/177 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058836-6 - AIMEE LEITAO PAES X REINALDO LEITAO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO E FRAGA (RJ-021995) Despacho:Fls. 83 - Deferida JG. Se de acordo com os autos, autentiquem-se as cópias. Caso seja necessário, desde já defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118888-8 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)), Interessado: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:1. Fls. 122 - item b: defiro. E. alvará. 2. Para facilitar o manuseio dos autos: a) desentranhem-se 93/100, 108/119 e juntem-se por linha, assim como posteriores depósitos; b) desapense-se o testamento, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.3. Digam os legatários sobre as primeiras declarações. 4. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/111, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:. As procurações de fls. 137/138 não conferem poderes para receber e dar quitação.2. De qualquer forma eventual levantamento somente pode ocorrer após o pagamento dos tributos.3. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento, conforme for o caso de ELCY e ARIETTE.4. Aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 134 e 135 para posterior remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS X LEONICE LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Este juízo aguarda o cumprimento do despacho de fls. 48, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Des pacho:1. Primeiramente, à Fazenda e ao MP sobre fls. 251/252. 2) Após: a) à inventariante sobre fls. 323; b) aos interessados sobre os demais ofícios e a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/111, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:(...)Face ao exposto, revogo o despacho de fls. 24 e determino que seja oficiado ao Banco Itaú, ag. 4083, no sentido de que 50% do saldo existente, em 02.04.2007 (data do óbito) e os acréscimos devidos, na conta 023364-0, poupança e aplicações financeiras, seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089594-5 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça, nestes autos, será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Aguarde-se o RAC do testamento.3. Tendo em vista a notícia nos autos em apenso, no sentido da distribuição de arrolamento dos bens deixados pelo inventariado, distribuído à 12a. VOS (processo nº 060008-8), porém, estando este juízo prevento pela distribuição do testamento e também por porça do art. 106 do CPC, oficie-se ao referido juízo solicitando o declino da competência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.104695-8 - KATIA MARIOA PINTO DE MOURA X ZILDA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:(...)Face ao exposto:a) nomeio como inventariante KATIA MARIA PINTO DE MOURA;b) homologo o inventário negativo de ZILDA PINTO COELHO e DARCY AMORA PINTO, falecidos, respectivamente, em 07.09.2002 e 08.06.2004;c) defiro a expedição de alvará, autorizando a inventariante a representar os espólios de ZILDA PINTO COELHO e DARCY AMORA PINTO, a fim de outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Praia de Botafogo, 280/1101.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126246-0 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)), Interessado: MITRA ARQUIDISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Sentença:I) HOMOLOGO a presente restauração de autos.II) Quanto ao pedido de prestação de contas, manifestem-se os legatários: SOCIEDADE VIVA CAZUZA e MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO.III) Após, ao inventariante judicial.IV) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.154798-2 - FUNDACAO DARCY RIBEIRO X ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:(...)Face ao exposto, suspendo o presente processo até o término do inventário.Como solução alternativa, caso haja necessidade imperiosa da alienação do imóvel - o que deve ser comprovado - poderá ser requerido nos autos do inventário, aproveitando-se a avaliação já realizada nestes autos, a venda do imóvel, mediante o recolhimento do imposto devido, permanecendo a quantia depositada à disposição do juízo, com o gravame imposto para, posteriormente, ao término do inventário, ser requerida a sub-rogação do gravame. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.065038-9 - MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X WALLACE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 20 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 245548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088806-0 - ECLAIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO X LAURA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 2.774,74, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS, EM FAVOR DE EUNICE DOS SANTOS FERREIRA, SUELI FERREIRA MARTINS, SOLANGE GONÇALVES FERREIRA, SILVIO GONÇALVES FERREIRA, SONIA GONÇALVES FERREIRA, SIDNEI GONÇALVES FERREIRA E SANDOVAL GONÇALVES FERREIRA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150848-2 - JOSE JULIO DE ALMEIDA SENNA E OUTROS X HOMERO DE ALMEIDA SENNA Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ JULIO DE ALMEIDA SENNA, JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA SENNA E JOSÉ CÂNDIDO DE ALMEIDA SENNA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 53/54).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106093-0 - MARIZA URBAN X LAURA VIEIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D) FLS. 37/39 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111488-3 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA X MESSIAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Decisão:CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO NÃO FOI FIRMADO PELO TITULAR DA CONTA VINCULADA, COMO ESTATUÍDO NO ARTIGO 4º, CAPUT, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001, NEM HÁ SENTENÇA FAVORÁVEL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, EM AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701088-5 (37160) - NILZA BOTTONI MARQUES X JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARQUES (RJ-064178), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333) FLS. 185 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.057324-9 (59138) - MARIA ELIZABETE VILLAR DE ABREU E OUTROS X MARILIA VILLAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) FLS. 173/174 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132383-7 - DENISE DE AQUINO SLOBODA X HUGO QUEIROZ SLOBODA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006945-7 - MARIA LUCIA FORTUNA DE AQUINO X ROBERTO PULCHERIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 210/214 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) FLS. 181 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029431-2 - ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS E OUTROS X SILVIA CAFE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 60, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131324-7 - REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA X IACI DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA (RJ-072615) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 91/96 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036108-0 - ARMANDO FLORES X VERA LIGIA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR VERA LÍGIA ROCHA FLORES A ARMANDO FLORES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136167-0 - NACAHYRA DE ARAUJO FRIEB X JARLEY NUNES FRIEB (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 34 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029056-7 - CORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES X IRACEMA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) FLS. 53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136317-0 - MARILDA MESQUITA COUTINHO X NEUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 34, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104101-8 - MARCIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) FLS. 59/60 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 52, QUE NOTICIA QUE OS AUTOS ORIGINAIS FORAM LOCALIZADOS, DESETRANHEM-SE FLS. 38/51, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, E JUNTEM-SE AQUELAS AOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500653-3 (30960) - DANIEL BISPO DOS SANTOS X GETULIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.702014-3 (38661) - MARGARIDA LOPES TOFANI X EMILIO TOFANI FLS. 77 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.006887-5 - DARIO CRISTIANO DORNELLES CINI X BEATRIZ REGINA DORNELLES CIINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) FLS. 80 - AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) FLS. 84/85 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.080137-6 (65785) - ISMAEL FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009550)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO Decisão:NA HIPÓTESE, A SOBREPARTILHA HÁ DE TRAMITAR SOB O RITO ORDINÁRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE SEJA CITADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.048328-2 (69986) - CELIA CONCEICAO ALVES MARTINI E OUTROS X SILVANA ALVES MARTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 63/65 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO X AMELIA GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 117 E 118, REFERENTES ÀS SUCESSÕES DE AMÉLIA GODLESKY SOBRINHO E HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO, RESPECTIVAMENTE.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.067815-0 - ROQUE ANTONIO DELLOVIVO SICA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900)) X DIVA ANDRADE SICA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 127132 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.083764-3 - SHEILA DE AZEVEDO X WALTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) FLS. 36 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034174-3 - LAURINDA DUTRA SIQUEIRA E OUTROS X JOSE LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 176/178 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084445-7 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA BARROSO X ANTONIO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 245554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120706-0 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X FLORIANO DIAS TEIXEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FLORIANO DIAS TEIXEIRAProc : 2005.001.120706-0Lavrado: 6º Ofício de NotasLivro: 3580 fls: 13 Ato nº.: 12D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.68. Determino o cumprimento do testamento de fls. 48/50 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ADILSON DIAS TEIXEIRA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121168-4 - JUDITH DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.26. Venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013917-8 - FLÁVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JUPYRA MARQUES BARRETOProc : 2007.001.013917-8Lavrado: 5º Ofício de NotasLivro: 2645 fls: 080 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.22. Determino o cumprimento do testamento de fls. 07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO, residente nesta cidade.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080057-0 - ANDRE CAMARÇO DE FREITAS X CONCEIÇÃO COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085475-0 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509602-1 - ALEXANDRE NETO SALGADO AREIAS X MARIA EMILIA NETO SALGADO AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 70 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR REQUERENTE: JARBAS VERISSIMO PEREIRAREF: RESTAURAÇÃO DO AUTOS MENCIONADOSPATRONA: GILDA PAIVA LOURENÇO - OAB/RJ 39.0041) CUMPRA-SE O AVISO NUMERO 328/2007 - CGJ, DE 20/06/2007, PROCEDENDO A CRIAÇÃO DO SECUNDÁRIO, RELACIONADO AO PROCESSO ORIGINAL.2) OFICIE-SE AO DRA (ON LINE), PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, À MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO \r\n\r\nProc. 1996.001.115769-6 (68575) - EDALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X AILA CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Fks. 125. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.119941-3 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS FORTUNATO DIAS Decisão:Fls. 53vº - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes as pretensões dos demandantes manifestada na ação principal, para o fim de deferir a expedição de alvará somente em favor de Natalia Fortunato de Souza, na forma do pedido de fls. 03/04. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários na ação principal.Com relação à Ação Cautelar proposta, julgo procedente o pedido autoral.Em virtude do princípio da causalidade, condeno a demandada nos custas processuais e honorários advocatícios, mas, em virtude da isenção do art 12 da Lei 1.060/50, suspenda-se a exigibilidade da obrigação enquanto não sobrevier melhora na condição econômica desta. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095782-5 - ADILEA PEREIRA SANTIAGO X AMERICO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA Despacho:Diante do alegado às fls. 57, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.013299-1 - RONALDO PAULINO SAMPAIO X PLINIO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Fls. 68 - 1. Cancele-se a baixa determinada às fls. 64, restabelecendo-se a distribuição. 2 - Após, oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039171-6 - ARACI ANUNCIACAO DAS MERCES X PEDRO DO MONTE DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Fls. 117/118 - Oficie-se à CEF, para esclarecimentos, juntando-se cópia da petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls.129/130. Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.086931-0 - NEUSA CARVALHO DE NONOHAY X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584) Decisão:Determino seja lançada no sistema computacional a decisão proferida às fls. 45 verso, que antecede a sentença, eis que, por equívoco, a mesma não constou no lançamento da conclusão retro, cujo teor segue adiante.1 - Retifique-se no DRA o pólo ativo para Renato de Oliveira Rodrigues.2 - Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.086931-0 - NEUSA CARVALHO DE NONOHAY X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584) Sentença:......Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado às fls. 28. Expeça-se o alvará em nome de RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) Despacho:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 e 38, para o fim de expedição de alvará em nome de ARNALDO PEREIRA PEDRERNEIRAS.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153654-6 - IRACI SAMPAIO BARBOSA E OUTRO X ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão retro, reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Atendam os interessados ao requerimento do Inventariante Judicial de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de expedir alvará em nome de JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO, FIDELI BARBASTEFANO FILHO, MARTHA BARBASTEFANO MONTEIRO OLIVEIRA e CLÁUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Fls. 56. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061278-6 - MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA X COSME GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:Fls. 43. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157078-8 - JOSELI LUIZA DA SILVA E OUTRO X LOBELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009946-6 - CATIA GOMES DA PAIXÃO X WILLIAM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022631-2 - REGINA CELI DE AMORIM GALVÃO X MANOEL GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de Regina Celi de Amorim Galvão.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.035379-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TIAGO BRITO SOBRINHO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do espólio às fls. 19.Manifestação da Fazenda às fls. 22 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036954-8 - NERCELLINA DE OLIVEIRA MARTINS X JOSÉ CALAÇA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Despacho:Diante da certidão de fls.23, desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040330-1 - DULCINEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X ESPOLIO DE AVELINO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085881-0 - TATIANA DE CÁSSIA RODRIGUES MORAIS E OUTRO X WEBERT DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.2 - Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003208-6 - AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:Ante o informado às fls. 208, oficie-se à 8ª VOS, a fim de que seja remetida para este Juízo, a petição protocolada em 22/03/07, dirigida aquele Juízo, tendo em vista o declínio de competência determinado às fls. 205. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302206-7 (50529) - VERA LUCIA COSTA X CELIO JACINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Despacho:Fls. 248 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1.Venha certidão do 9º distribuidor de fls. 197, na forma negativa. 2 - Após, cumprido o item anterior, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.128026-3 (68707) - NEUSA GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X SABINO GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.056214-9 - GUILHERME RIBEIRO RICHARDS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORREA (RJ-087302)) X JONISE RIBEIRO RICHARDS E OUTRO FLS.254 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.006958-7 - VITO MICHELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770)) X LUCIA GELSOMINA LOMIENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-005918) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.001849-8 - JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA FELINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634) Decisão:1 - Acolho os pareceres da Fazenda Estadual e MP, de fls. 80 e verso, respectivamente, que adoto como razão de decidir.2 - Venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.078263-0 - MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT X FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)), Inventariante: SHIRLEY LUZIA PADILHA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 264/266. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.024030-8 - LUCIA GOMES MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127)) X JOAQUIM GOMES - ESC.1638), Inventariante: CICERO BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Decisão:Retifico de ofício, a sentença de fls. 229, tendo em vista erro material existente na mesma, a fim de que passe a constar que a partilha homologada é a de fls. 217/218. No mais permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.025681-0 - SHIRLEY MATTOS SANTANA X AFFONSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SAMPAIO (RJ-015823) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.025681-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 54/55, a SHIRLEY DE MATTOS SANTOS , nos autos de inventário de AFFONSO LUIZ DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134927-2 - JOSE MARCELO SOARES BEZERRA X LEDA JOIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.134927-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.49. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEDA JOIA SOARES BEZERRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.082206-3 - NOEMIA DOS ANJOS SOUZA X LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.082206-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.86, a concordância dos interessados às fls.55/58. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/58, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ IGNACIO DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:1 - Fls. 148. Cancele-se a referida penhora.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.088779-3 - BERENICE MARQUES DE SOUZA X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.088779-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.73. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/73, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MARQUES DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.107099-1 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA X JOANNA D ARC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:Ante a concordância de todos interessados, consoante certidão de fls. 453 e da Fazenda às fls. 450, expeça-se alvará para venda requerida às fls. 396/397, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se integralmente o produto da referida venda em conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.030685-3 - MARIA DA CONCEICAO DRUMOND LOPES E OUTROS X ANTONIO DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Despacho:Fls. 106. Oficie-se solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.113926-9 - CORIOLANO RODRIGUES REIS X SILDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Venha a certidão de ônus reais, com a retificação informada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venham as certidões de ônus reais de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.026982-2 - AMAURY RAGO DE ABREU X CREUZA GONCALVES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Venha o pedido de apuração de haveres pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1 - Diante do consenso entre as partes, nomeio inventariante o herdeiro Mauricio Gonçalves Gangana, em substituição ao Inv. judicial. 2 - Venha o esboço de partilha amigável e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.065749-4 - WALMIRA FERREIRA COSTA RODRIGUES E OUTROS X WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.101126-7 - MAURICIO SENA MONIZ E OUTROS X CLAUDIO MAZZEI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.101126-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados às fls.114/116. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.114/116, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CLAUDIO MAZZEI MONIZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.105009-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.109/111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HAROLDO DA COSTA PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.146424-9 - ROSA SZKLARZ X MENACHEM SZKLARZ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.146424-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls.24/24v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/24, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MENACHEM SZKLARZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:1 - Fls. 43. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:Fls. 99. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.037631-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.47. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 23/25, a SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA, nos autos de inventário de VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048269-6 - MANUEL MARQUES DA SILVA X OLIMPIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.048269-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.49, a concordância dos interessados às fls.38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OLIMPIA DE OLIVEIRA SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.096128-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES GONCALVES X MIGUEL ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Sentença:Proc.2006.001.096128-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.49, a concordância dos interessados às fls.25/29. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.25/29, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MIGUEL ALVES GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007MARCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 54, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.130569-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.82, a concordância dos interessados às fls.49/49v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumprido o item 1 supra, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158324-2 - MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE X JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.158324-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.42. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 40/41, a MARIA TERESINHA DA COSTA DUARTE, nos autos de inventário de JOSE DUARTE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 57, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Comprove-se a titularidade do título de capitalização, nos termos da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.164561-2 - FABIOLA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X MARIA IZABEL FONSECA DE SÁ Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.164561-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 03/05, a FABIOLA FERREIRA DE SÁ, nos autos de inventário de MARIA IZABEL FONSECA DE SÁ. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.023368-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.69. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 41/43, aditada às fls.62/63, a LEONARDO AMADO GODOY , nos autos de inventário de SONIA REGINA AMADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054207-6 - MOACYR PEREIRA DE ABREU E OUTROS X ZENY LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.054207-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.43, a concordância dos interessados às fls.05. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.04/05, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ZENY LOPES ABREU. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Venha a comprovação de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de possibilitar a verificação das custas e taxas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) FLS. 18/34 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029056-2 - ALACIR MOREIRA BOTELHO E OUTROS X ROSA MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.029056-2Espólio de ROSA MOREIRA BOTELHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.47 e demais interessados às fls.45, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.44 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ROSA MOREIRA BOTELHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.052710-2 - Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA X ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.052710-2Espólio de ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.97 e demais interessados às fls.96, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.94 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9B - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JUDITH RODRIGUES Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 128. Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 105/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0A - WALDEMAR PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X ALINE EL HUAICK PAULINO FLS. 20 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5A - ESPOLIO DE SALIM BEZE X ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) Despacho:Fls. 35/40 - Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.061553-4 (62118) - LAUTENAI BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X MAYARA BORGES SALAZAR Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1994.001.061553-4 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por NEIDE BORGES SALAZAR, ante o falecimento de LAUTENAI BORGES SALAZAR, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de MAYARA BORGES SALAZAR.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 136, DEFIRO o pedido de fls. 116/117, para o fim de nomear NEIDE BORGES SALAZAR como curadora de MAYARA BORGES SALAZAR. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.019861-0 - JORGE ANELHE MACHADO X FATIMA ANELHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Sentença:Processo nº 2001.001.040444-3SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de ADALTIVA DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, formulado por MARIA ANGÉLICA SILVA DOS SANTOS.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 299, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Marcia Ferreira AlvarengaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043), Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 27, remetendo-se ao MP a fim de regularizar petição de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.114336-6 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO X ROBINSON PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão de fls.48 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA IRENE DA SILVA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR ROBERTO DA SILVA CRUZ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142549-9 - AUGUSTO CESAR RESENDE TELLES X ELIEZA CEZAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Fls. 95. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls. 42/43. Ao i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049870-9 - MARINIZIA CARVALHO VIEIRA X EVA NIZIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.049870-9 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de EVA NIZIA ROGNONI, qualificada às fls. 02, formulado por MARINIZIA CARVALHO VIEIRA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 49, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091345-2 - ANGELA REGINA PEIGAS SANTOS X MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.091345-2SENTENÇATrata-se de Ação de Curatela, que visa à interdição de MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS, em razão de seu comprometimento mental causado pelo Mal de Alzheimer.Consta petição de fls. 32, requerimento de extinção do feito em virtude da morte da interditanda. Comprovação do óbito a fls. 33. Parecer do Ministério Público a fls. 34.Observadas que se acham todas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão: Designo o dia 29/08/07, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Decisão: Designo o dia 29/08/07, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Fls. 51 - As declarações juntadas às fls. 37/39, não foram as requeridas às fls. 34, pois as declarações devidas referem-se a idoneidade do requerente na presente ação e não da interditanda. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055211-2 - F.E.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X G.M.P.F. Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.084485-8 - TERESA ANGÉLICA FOLLADOR X MARIA CELINA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.087879-0 - SIDNÉA IORIO X ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:R.A. AO MP.CERTIFIQUE-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1963.001.700369-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.223, a concordância dos interessados às fls.159. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.157/159, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAPHAEL GALVÃO JUNIOR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Fls. 525 - Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1975.001.700421-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.176. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 173/175, a ANDRE MANOEL FERNANDES CAIXEIRO, nos autos de inventário de ALBERTINO ALVES BARBOSA . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 769, esclareçam os interessados quem pretende exercer a inventariança nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1979.001.700699-0 (37756) - RUTH HELENA SEIXAS DO VALLE X ODILON PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1979.001.708239-6 (37306) - LUCILIA DA SILVA RIBEIRO X VITORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FONSECA RIBEIRO (RJ-138607) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300496-9 (38894) - OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WANDA MIRANDA NEVES Despacho:Diante das certidões de fls. 228 verso e 229, ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda do imóvel situado em Teresópolis, requerido às fls. 1224/1225. Após, voltem para apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509596-0 - LIGIA DOS SANTOS DOMINGOS X LIDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1983.001.300995-0 (44180) - ZULMIRA DA COSTA FRAGUAS X RAMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Sentença:Proc:1983.001.300995-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.733, a concordância dos interessados, às fls.705. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.699/704, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAMIRO VIEIRA DA SILVA e ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007MARCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 206, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.511272-9 (14) - BEATRIZ ALVES SERÃO X LEOPOLDO SERÃO Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos herdeiros ao despacho de fls. 448, bem como de suas manifestações ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Fls. 366. Defiro. Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Fls.124/126. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.007419-0 (21533) - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 878/879 - 1. Anote-se onde couber, o nome do novo patrono. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 366/367. Oficie-se como requerido, encaminhando-se cópia. \r\n\r\nProc. 1992.001.060453-2 (58884) - YOLANDA DIRK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 249 verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:1. Atenda-se manifestação da Fazenda às fls. 106. 2 - Fls. 107 - Oficie-se como requerido às fls. 79/80. 3 - Após, à PGE sobre fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 1992.001.113494-8 (59615) - VILLY KURT UNGER FILHO X NANCY DA CUNHA UNGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 92.001.113494-8SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 53, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.013769-5 (60020) - LOLA ELISABETH GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X JORGE FERNANDES NEVES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 153 vº, quanto a não manifestação do interessado , remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.015151-5 (60043) - VALERIA JAGUARIBE DIETRICH E OUTRA X ARNALDO JOSE FREIRE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 713/716 - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 2 . Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071263-0 (60782) - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1993.001.071263-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.257, a concordância dos interessados às fls.161/166. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.161/166, retificada às fls.252/253, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:1. Esclareça o inventariante se os óbitos supervenientes se enquadram na hipótese do art. 1044, do CPC. 2 - Atenda-se ao requerido pelo contador judicial às fls. 194. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) Decisão:Fls. 526 - 1. Anote-se onde couber, o nome da requerente, como solicitado. 2 - Ante o cumprimento do despacho de fls. 525, com a juntada das custas devidas às fls. 528/529, desnecessária a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.104577-4 (63408) - ROSA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1994.001.104577-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.300, a concordância dos interessados às fls.289. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.283/289, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO DE SOUSA GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.008248-0 (63273) - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: LUCIO DA SILVA SANTOS FILHO, Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:J. Primeiramente, atenda-se à PGE, providenciando a apuração de haveres, ou, como se trata de rito de arrolamento, inclua-se as cotas da Empresa no esboço de partilha, com a atribuição estimativa dos valores, para futura baixa administrativamente, após a homologação da partilha e pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.001.056066-3 (66435) - CLAUDIONOR TINOCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X JOSE MOYSES CYSNE (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho:Fls. 492 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o alvará requerido às fls. 441, já foi expedido às fls. 448 e devidamente recebido pela requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Venha a guia do IPTU, nos termos da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1995.001.124011-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.233, a concordância dos interessados às fls.163/164. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/95, ratificada às fls.163/164 e 232, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IVONE NUNES GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1995.001.132930-4Espólio de LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.142 e demais interessados às fls.205,208,210, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.122 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por mais 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 177. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.111239-1 (62907) - NORMA PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (RJ-039811)) X JORGE DE JESUS COELHO Decisão:Fls. 133/134 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.133472-7 (68794) - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 105 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Despacho:Fls. 247/248. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES AOS INTERESSADOS DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 29/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:Fls. 259. Venha a concordância dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 252 - Oficie-se ao Banco Bradesco para esclarecimentos, instruindo com cópias de fls. 249/250, 213 e 252. 2 - Ao avaliador Judicial sobre impugnação de fls. 252. 3 - À herdeira Vânia sobre o alegado. 4 - Fls. 253 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 234/247, instruindo com as cópias presas a contracapa, devolvendo-se ao juízo deprecado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.113218-7 - INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-107910)) X LYDIA NORBERTA PATRICIO GIRALDEZ-617 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Fls. 151/152. Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.031343-7 - ORLANDO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.031343-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.113, a concordância dos interessados, às fls.78. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.75/76, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILMA LIMA DA ROCHA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 261 - Possuindo a patrona subscritora instrumento procuratório nos autos, anote-se o nome da mesma, onde couber, dando-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068114-1 - EUNICE MELO DE ARAUJO X HELIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA (RJ-074349) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1999.001.068114-1Espólio de HELIO ALVES DE ARAUJO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.135 e demais interessados às fls.133, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.130/131 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HELIO ALVES DE ARAUJO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.126719-8 - MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL BERNARDO DA SILVA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.126719-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.136, a concordância dos interessados, às fls.91. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.87/89, retificada às fls.130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL BERNARDO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063767-8 - CARMEN NUNES SERENO X MANOEL ANTUNES SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Proc:2000.001.063767-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.185, a concordância dos interessados, às fls.162. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.153/156, retificada às fls.177, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL ANTUNES SERENO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007MARCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.128526-5 - JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAQUIM MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Fls. 197 - Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 705 e vº, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 649/650. \r\n\r\nProc. 2001.001.018228-8 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fls. 55/56 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108939-9 - IRENE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO FRANCISCO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FLS. 170/171 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111840-5 - EDYR SAMPAIO X NILZA LOURENCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 87: Atenda-se ao item 1, certificando-se. Cite-se como requerido no item 2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.133717-6 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LILA DE MESQUITA BARROS FREITAS Despacho:Fls. 294 - Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.138143-8Espólio de MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO ERCULANO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.157 e demais interessados às fls.156, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.154 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO ERCULANO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição de mandado de pagamento, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 306/308 - Ao MP e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.038226-7 - ALCIDEA GAIA DE OLIVEIRA E OUTRO X RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Venha esboço de sobrepartilha, com o devido reconhecimento das firmas dos herdeiros. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.040898-0 - JOSE DA CONCEICAO X MARIZA DE ALMEIDA CONCEICAO-ESC.1642 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE DA CONCEICAO Despacho:Fls. 93. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.074462-1 - EUCLIDES FERREIRA DA COSTA X ANTONIO MARCOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio inventariante Euclides Ferreira da Costa. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 51. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação de fls. 428-430, devendo ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Despacho:Venha certidão da Receita Federal. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 1319/1320 - Recebo os embargos opostos, esclarecendo que o percentual de 50% resguardado do valor das contas mencionadas às fls. 1305/1307, consoante determinado às fls. 1309, é o referente ao saldo apurado no momento do óbito do inventariado. 2 - Fls. 1321/1322 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. POR LINHADÊEM-SE VISTA AOS DEMAIS INTERESSADOS E MP \r\n\r\nProc. 2003.001.037045-0 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 273, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:Fls.194/195. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (RJ-087641) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Regularize-se a habilitação processual da herdeira Thaís. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA Decisão:Fls. 118. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Decisão:Fls. 100 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para inventário. Anote-se onde couber.2 - À PGE sobre pedido de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001895-8 - SUELY CANCILER CASTANO X MARINA CANCILER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:1 - Oficie-se para restauração da baixa.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Fls. 65. Retifique-se onde couber o nome da herdeira Dafna.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Incabível, na espécie, o benefício da gratuidade de justiça. A parte autora, a toda evidência, não ostenta carência financeira que a torne incapaz de pagar as custas processuais. Recolha-se, pois, as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084812-8 - MARISI CARDOSO DE MORAES X CARLOS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.085251-0 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.085653-8 - SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO X CID SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.123356-3 - JOSELMA MESQUITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA F LINS (RJ-039821) Despacho:Fls. 159 vº - Oficie-se como requerido às fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2003.001.100649-8 - LAURIDES SIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X EDJALES LOPES FORTUNATO), NATALIA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes as pretensões dos demandantes manifestada na ação principal, para o fim de deferir a expedição de alvará somente em favor de Natalia Fortunato de Souza, na forma do pedido de fls. 03/04. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários na ação principal.Com relação à Ação Cautelar proposta, julgo procedente o pedido autoral.Em virtude do princípio da causalidade, condeno a demandada nos custas processuais e honorários advocatícios, mas, em virtude da isenção do art 12 da Lei 1.060/50, suspenda-se a exigibilidade da obrigação enquanto não sobrevier melhora na condição econômica desta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029879-7 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:FLS. 57/58 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9A - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1. Fls. 278/280 - O pedido deverá ser requerido em autos apartados. 2 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do curador ao despacho de fls. 277. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho: Fls. 2033/2036: 1 - Oficiem-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\". 2 - Atendam os interessados às exigências formuladas no item \"c\" e \"d\".3 - Intime-se como requerido no item \"e\".4 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6A - JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação do requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Fls. 170. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Fls. 156. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052088-1 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 37vº, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nREFERENTE AO PEDIDO DE DARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2004.001.086.170-8REQUERENTE = JOAO RAIMUNDO PROENÇA TEIXEIRAPATRONO 0AB/RJ 68.624CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE N 1997.001.117.228-6PATRONO = GETULIO DE ARAUJO LOUZADA - OAB/RJ 34.026REQUERENTE = KATIA DE MENDONÇA BANDEIRACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTES: OSCAR SIMOES, LILLIAM DE FATIMA SIMOES CARDOSO E LEYLA GLORIA SIMOESPATRONO: PRISCILA PEDROSA - 137.727/OAB/RJREFERENTE: PORETSAÇÃO DE CONTASAUTUE-SE EM APENSO. APÓS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\n-SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR (REQUERENTE)/ESPÓLIO DE SANDOVAL CARNEIRO DE ALMEIDA)-ADV.JOSÉ PAULO BARCELLOS DIAS-OAB/RJ Nº47.112)-D. POR DEPENDENCIA AO PROC. DE INTERDIÇÃO, QUE TRAMITOU TAMBEM PERANTE ESTE JUIZO E QUE SE ENCONTRA ARQUIVADO(PROCNº.2000.001.140325-0). DESARQUIVE-SA. EM AP4ENSO, VOLTANDO-ME APÓS CONCLUSOS, JUNTAMENTE COM O INVENTARIO AQBAIXO INDICADO PARA APRECIAÇÃPO DO PEDIDO, DANDO-SE VISTA ANTES AO MP.(DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO Nº96.001.017547-2) \r\n\r\nProc. 20.797 REQUERENTE: CILEIDE TEIXEIRA DE CASTROREF: RESTAURAÇÃO DE AUTOSINTERDIÇAO DE ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA FRANCISCO.PATRONO: DEFENSORIA PUBLICA1 CUMPRA-SE O AVISO 328/2007- CGJ, DE 20/06/2007, PROCEDENDO A CRIAÇÃO DO SECUNDÁRIO, RELACIONADO AO PROCESSO ORIGINAL.2 OFICIE-SE AO DRA. (ON-LINE) PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, Á MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. \r\n\r\nId: 245560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.711.039290-2 (3929002) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.711.000786-0 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 245666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.001703-3 \r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA e CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1992 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.002504-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA e ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA \r\n\r\n2040 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001747-1 \r\n\r\nANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS \r\n\r\n2048 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2001.710.002741-1 \r\n\r\nROBSON BORGES e REGINA VIEIRA DA SILVA BORGES \r\n\r\n2077 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.003655-6 \r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO \r\n\r\n2095 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.008873-8 \r\n\r\nSARA RIMAN \r\n\r\n2246 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.710.003947-5 \r\n\r\nLEILA BASTOS PEREIRA \r\n\r\n2265 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.004390-1 \r\n\r\nMARCOS ANISES ALBERNAZ GOMES e MARIA LUISA CALMON BELCHIOR OLIVEIRA \r\n\r\n2273 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.002671-1 \r\n\r\nMARILENE CORREA RODRIGUES \r\n\r\n2381 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.008378-0 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO e ELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n2384 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2005.710.004264-0 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES \r\n\r\n2387 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.710.003768-0 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOLDING \r\n\r\n2388 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2004.710.000114-3 \r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO AMIN DIAK E VICENTINA SAOGIACOMO \r\n\r\n2389 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.710.008862-3 \r\n\r\nELIDORO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e FABIOLA MARINS DE CARVALHO \r\n\r\n2393 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.710.007131-5 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CAMPOS e VIVIANE LINS BONFIM \r\n\r\n2398 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.002016-2 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA e ADRIANA NUNES BATISTA \r\n\r\n2399 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2005.710.003166-6 \r\n\r\nGERSON DANTAS DA COSTA e JORGINA FRANCISCA DIAS DA COSTA \r\n\r\n2406 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.004023-9 \r\n\r\nLINDENBERG GENUNCIO DIAS DE CARVALHO e KATIA REGINA MACHADO VIEIRA \r\n\r\n2408 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.710.003917-0 \r\n\r\nANA IZABEL KRUG MENDES \r\n\r\n2411 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.003715-0 \r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO \r\n\r\n2413 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2005.710.000404-3 \r\n\r\nJANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ \r\n\r\n2417 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.000285-8 \r\n\r\nZALMAN NOAH \r\n\r\n2419 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.001205-0 \r\n\r\nNEUSA MORAES \r\n\r\n2420 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.710.004457-7 \r\n\r\nZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2423 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.002674-7 \r\n\r\nEDMAR BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO e GEIZA KONTHER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2424 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2004.710.006716-6 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIR FONTES e FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n2426 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2002.710.004750-3 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\n2429 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2004.710.003525-6 \r\n\r\nEZIO LEAL MORAES FILHO e ISABELA NOGUEIRA D ABREU LEAL MORAES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.005290-4 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO e LECI LUIZA COSTA \r\n\r\n2434 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2004.710.001314-5 \r\n\r\nORLANDO DUARTE MARTINS JUNIOR e CLAUDIA VAZ XIMENES \r\n\r\n2436 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2004.710.006771-3 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA e CLAUDIA MARIA FIGUEIRA AGUIAR \r\n\r\n2441 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.710.007912-0 \r\n\r\nEDUARDO CESAR BRANDES e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2446 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.710.005181-0 \r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO e CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n2448 \r\n\r\n39 \r\n\r\n1998.710.006393-0 \r\n\r\nMIRIA DA SILVA \r\n\r\n2452 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2005.710.000058-0 \r\n\r\nBENEDITO DA SILVA PEREIRA e LUCIA CRISTINA MENDES \r\n\r\n2459 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.710.005624-7 \r\n\r\nRONE SERGIO LOMBA FERNANDES e GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO \r\n\r\n2460 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.710.001485-0 \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n2464 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.710.005291-6 \r\n\r\nLAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM e CLAUDIA MARIA COUDIN DE AMORIM \r\n\r\n2470 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.000574-4 \r\n\r\nLEILA MARIA BENTO \r\n\r\n2472 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.710.006746-4 \r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA e ANALCIA GOMES LOPES OLIVEIRA \r\n\r\n2473 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.710.000386-3 \r\n\r\nCLAUDIONOR JOSE DE LIMA e VERA LUCIA MOREIRA GOUVEA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.710.001175-6 \r\n\r\nGETULIO AIRES e MARIA TEREZA ANTONIO AIRES \r\n\r\n2476 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.710.007773-1 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n2477 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.710.004759-5 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA e CECILIA SPINOLA GONALVES LAMONICA \r\n\r\n2478 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.710.008200-3 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA e GINA DA SILVA BRITO \r\n\r\n2479 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.710.007218-6 \r\n\r\nMICHAEL COURVILLE e KIMBERLY ANN COURVILLE \r\n\r\n2480 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.710.005366-0 \r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n2484 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2005.710.000530-8 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA e CELIA MARCIA DE CASTRO \r\n\r\n2485 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.002365-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOSS DE SA e ROBERTA DANTAS CAVALCANTE \r\n\r\n2486 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.710.005162-8 \r\n\r\nDURVAL BEZERRA DOS SANTOS e JOANA D'ARC DE PAULA SILVA \r\n\r\n2487 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.710.008144-8 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LAPA e ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA \r\n\r\n2492 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.710.002126-9 \r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DA SILVA SANTOS e ROSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2493 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.710.007416-0 \r\n\r\nPETER NEUCHS SORENSEN e DENISE MAULER NEUCHS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.710.008038-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO e RITA DE CASSIA MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n2497 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.710.004420-8 \r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ASSUNÇAO e DEUSAMAR GOES ASSUNAO \r\n\r\n2499 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.710.001141-2 \r\n\r\nLEANDRO ALBERTO PEÇANHA DE SIQUEIRA e MARIA DA CONCEIAO CAMPOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.710.007940-5 \r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS e ROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2502 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.710.003377-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEME HUNGRIA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.710.000169-8 \r\n\r\nSILVIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2509 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2003.710.004047-0 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COSTA e JANIR DO AMARAL FIRMINO \r\n\r\n2510 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.710.006187-5 \r\n\r\nMARCELO LUIS JUAREZ e RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.710.008376-7 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE MELO \r\n\r\n2512 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.710.007215-0 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.710.001158-6 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e HERCI CAMACHO DE SOUZA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.710.006939-4 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n2519 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.710.000572-0 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCIA CRISTINA PACHECO \r\n\r\n2520 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.710.001231-3 \r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MELO e KATIA DE OLIVEIRA FREIRES MELO \r\n\r\n2521 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.710.002641-5 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO e GISELA SALGADO GURGEL DE ARAUJO \r\n\r\n2522 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.710.006533-9 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2524 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2004.710.001168-9 \r\n\r\nIVAN CARLOS CARVALHO DAS NEVES e LUCIANA MARIA DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES \r\n\r\n2528 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA DOS SANTOS \r\n\r\n2534 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.710.005134-1 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BASTOS SOARES e FATIMA REGINA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n2538 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.710.004773-8 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS EMERY VICTOR e TANIA REGINA MELLO FERRER \r\n\r\n2541 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2004.710.006721-0 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n2544 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.000588-6 \r\n\r\nMAURIO DA FONSECA e SHIRLEIA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2004.710.006810-9 \r\n\r\nAMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA e MARCIA GOUVEIA FRANA \r\n\r\n2558 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.710.001674-4 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.710.002096-6 \r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA \r\n\r\n2569 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2003.710.005093-0 \r\n\r\nCLAUDIO MARCO DA SILVA RODRIGUES e ROSELENE QUEIROZ DE MATOS \r\n\r\n2571 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n135 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2003.710.002897-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2691 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n179 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2005.710.004256-1 \r\n\r\nDIVALDO SANTOS MACHADO e IVANILMA RIBEIRO MACHADO \r\n\r\n2709 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2005.710.005668-7 \r\n\r\nHELIO NEVES e MADALENA GALDINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n2766 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2005.710.009369-6 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FURTADO e CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n2783 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2006.710.007543-0 \r\n\r\nCLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE e MARIA LENICE DE ARAJO PISETE \r\n\r\n2794 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro29/06/2007 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 245661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004297-8 - D.F. X G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Intime-se o autuado, através de seu representante legal, para oferecer resposta, na forma do artigo 195 do ECA. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004492-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 47. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.001638-1 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEI DA SILVA ROSA E OUTRO, WANDIMAX, MAGNO SENTENÇAVistos etc.Confirma-se a liminar que determinou a lavratura do RCPN.Quanto à RA, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e aquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008927-0 - L.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), K.S.), K.S.) X I.C.P.S. Decisão:... DEFIRO A LIMINAR conferindo a guarda provisória aos requerentes pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Ao Serviço Social e ao Núcleo de Psicologia ...Designo audiência para o dia 02/08/2007 às 13:50horas. Intimem-se.Cite-se e intime-se a genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008119-2 - L.P.M.L.-.C.M.P.G. Sentença:... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003963-3 - S.C.D.R.L.M.-.E.P.A.-.2. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Intime-se o requerente para atender as exigências formuladas pelo Ministério Público ....Ao Serviço de Fiscalização para vistoria no local ... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008898-2 - MINISTERIO PUBLICO, F.F.B.N. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X J.C.N.A. Despacho:Re-ratifica-se a decisão de fl. 53, designando-se o dia 18/06/2007, às 14:50h para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.710.001267-0 - C.T.B., C.S.C., L.S.C., L.S.C. X R.S.C. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 15 e considerando o parecer do M.P. de fls. 50 , DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Itaguaí, ante o endereço constante das crianças/adolescentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.000166-2 - C.T.M., L.E.O. X P.O.A. Decisão:....Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando-lhes provimento sanando a contradição existente na decisão embargada, no sentido de, mantendo seus demais termos, fazer constar da mesma que: \"JULGO PROCEDENTE a presente representação, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a pessoa de ...... ao pagamento de multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, por infringência ao artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adimplemento da obrigação pecuniária fica suspenso, por prazo indeterminado, .........Caso sejam descumpridos os motivos que ensejaram a suspensão do pagamento da multa, ora aplicada, deverá a representada ser intimada a realizar o pagamento, no prazo de quinze dias da intimação, sob pena de ser aplicada multa prevista no artigo 475 do Código de Processo Civil\". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.007800-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL-CHOPADA DE ENFERMAGEM UFRJ (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Deixo de acolher a impugnação de fls. 85/89, eis que não aplicável às regras do art. 475 L, do CPC. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma requerida pelo M.P., às fls. 92.Com os cálculos, intime-se o Representante Legal do devedor para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.005330-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA-FM O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003816-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA GRACIE-GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença: Diante da satisfação da obrigação, julga-se extinto a execução nos termos do art. 794 ,I do CPC. Certifique-se o quanto no pagamneto das despesas processuais. Em caso negativo, lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao DEGAR p. emissão de nota de débito. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007718-4 - D.F. X S.V.E.L. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fl. 61- Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007101-0 - D.F. X D.G. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.004349-1 - C.F.-.S. X A.C.M.R. E OUTRO Despacho:Dado o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se os autos a 1ª VIJI regional de Madureira, desta Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002587-0 - M.P. X E.M.A., A.M.A. Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 89, diante da contestação apresentada às fls. 23/24. Dê-se ciência à D.P.2) Considerando que a criança reside com a requerente do processo de adoção nr. 2003.710.008713-8, apensado à este feito, considerando a conexão existente entre ambos os processos; considerando, ainda, o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, bem como o processo de adoção em apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Junte-se cópia desta decisão nos autos da adoção. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008025-2 - M.P. X R.L.S., R.S. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que, citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 35. À Curadoria Especial. Cumpra-se o despacho de fls. 102.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002805-0 - G.M.C., L.S., B.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão:DECISÃO FUNDAMENTADA ...Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público ....OFICIE-SE À E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, COMUNICANDO DESTA DECISÃO .... \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2003.710.006782-6 - V.L.A. X N.B.A. E OUTRO, R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PROJETO FAMILIA ACOLHEDORA (RJ-000004) Decisão: ... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006040-0 - W.P.S. E OUTRO Decisão:.... torno NULA a Sentença de fls. 26 e declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito.Certifique-se no Livro de Sentença, bem como a margem de fls. 26 o ato. Anote-se mais onde couber. Intimem-se os Requerentes.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008814-7 - M.P. ...Diante da impressão pessoal colhida e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente,... Nomeio-lhe Curador a Sra. CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS, intimada neste ato...Autorizada a depositária, RL da instituição, a entregar os valores e pertences existentes no cofre da instituição relativos à idosa, mediante recibo à Curadora Cici Iara...Homologa-se a renúncia manifestada, considerando o feito transitado em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008098-9 - M.P., R.-.R. Sentença:Diante da falta de interesse superveniente, julga-se extinto o processo nos termos do atigo 267,VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.008335-8 - MINISTERIO PUBLICO, J.K.S. X M.S., A.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.710.003453-2 - M.P. X S.C.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.710.003896-0 - PLANTAO - OC. 179/96, RAYSSA MARQUES Sentença:SentençaAcolhe-se a promação de fl. 24 e julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.003155-0 - L.B.C., H.S. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Declino ainda, da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional os autos do processo nr. 2006.710.006032-2 - Representação Administrativa - art. 249, tendo em vista a conexão entre as ações. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Ação de Representação Administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.710.003210-9 - L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.R.G. Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, com os dados constantes nos autos. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004408-2 - X.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.D.), A.D.), D.D. Despacho:Tratando-se do direito à identificação e diante das provas produzidas, impõe-se o deferimento da liminar com a lavratura dos registros provisórios dos infantes, nos termos da inicial.Designa-se o dia 18/07/2007, às 14:50h para a realização de AIJ. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.710.008854-0 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. E OUTRO), A.S.), J.K.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000898-0 (981008984) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (RJ-110964E), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:Intime-se executada para que efetue no prazo de 15 dias o pagamento da diferença a pontada às ... \r\n\r\nProc. 2001.710.003946-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.S., M.M.S., J.M.S., J.M.S., J.M.S. Decisão: ...decilina-se a compentecia para a 1º VRIJI de Madureira ... \r\n\r\nProc. 2002.710.000781-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA SILVA, ANA CLARA SILVA RODRIGUES Decisão:Considerando que a DPF 2006.710.006785-7 foi remetida à 1ª Vara Regional de Madureira;Considerando que a criança se encontra abrigada em Instiuição localizada naquela área, bem como a notícia de fls. 107 de que a genitora reside em Jacarepaguá; Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 245659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuiz de Direito: Cairo Italo Franca David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.096888-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA (RJ-010169)), PEDRO JOSE DOS SANTOS JUNIOR), ANTONIO EDUARDO NUNES FREITAS), EDSON DOS SANTOS FALCAO AO PATRONO DO RÉU CARLOS ALBERTO, PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:Indefiro o pedido de restituição da arma apreendida, já que a parte interessada, até a presente data, não juntou aos autos o Registro Federal da arma, conforme Lei 10.826/03. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007 \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 02 de julho de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) JOÃO PEDRO CAMPOS DE SOUZA; 02) ALEXANDRE TALARICO BARATA, Técnico; 03) MARIO FREDERICO MOREIRA DE CARVALHO; 04) LUCIA LACERDA E SILVA, Func. Públ. Federal; 05) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS; 06) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS, Advogada; 07) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES, Assessora; 08) DEBORA DA SILVA, Assistente Administrativo; 09) KÁTIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS; 10) ANDRÉ MENEZES DE SOUZA, Desenhista; 11) LINDENBERG SOARES CAMPOS, Auxiliar Administrativo; 12) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE, Comerciário; 13) SUZANA ANGELICA CONFORTI, Estudante de Direito; 14) ALICE MARIA MESQUITA, Advogada; 15) ANA CLÁUDIA FIGUEIRA DE MENEZES, Contador; 16) AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO; 17) MARCOS CARNAVAL BARROSO, Técnico Fiscal; 18) PAULO ROBERTO GÓES DA SILVA, Agente Administrativo; 19) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, Aposentada; 20) MARLY DA SILVA BITENCOURT, Agente Administrativo e 21) ROBERTO CESAR PROCÓPIO CORREA, Administrador. JURADOS SUPLENTES: 01) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS, Escriturário; 02) EVELINE NEVES LOBO, Aposentada; 03) RICARDO LACLAU FIALHO DE MELLO, Bancário; 04) MARIANA DOURADO, Estudante de Direito; 05) ROSANE FRANÇA, Professora; 06) DENIZE PADRÃO DE CAMPOS, Agente Administrativo; 07) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS, Gerente; 08) MARTA MIRANDA MARQUES BATISTA; 09) NEUSA PEREIRA DA SILVA, Funcionária Pública Federal; 10) ALEXANDRE CESAR MONSORES, Estudante/Comissário de Vôo; 11) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE, Plaqueador; 12) ALESSANDRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo/Estudante de Direito e 13) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS, Estudante de Direito. Os jurados elencados nos número 01 a 04 foram sorteados para funcionarem no mês de junho mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de julho, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 245634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.003678-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), OSCAR DIAS DA CONCEICAO FILHO), CARMELITA DA SILVA DOS SANTOS) Despacho:VISTA POR CINCO DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 245635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Designo o dia 10/07/2007,às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Vanderlei da Cruz. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se...E.T.- Recebo o recurso interposto pelo acusado Adilson às fls.2709. Venham as razões. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Recebo o libelo de fls.561/3 ofertado contra Sergio Augusto Mello Santos.Defiro a oitiva das testemunhas nele arroladas e diligências. No mais, cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho: Ao MP e Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:...A despeito dos documentos acostados nos autos, por profissional da área médica estrangeiro, a fuga do réu para seu país de origem inviabiliza,por óbvio, a instauração de qualquer incidente. Por isso, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo, por carecer de fundamento legal... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO William Schwab de Santana, o que faço com fulcro no artigo 409 do CPP... \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVAEDITAL - JURADOS A Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Sétima Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia cinco do mês de julho do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Rafael Tressi Gerardo, estudante; Walter Dionísio de Freitas Filho, func. público; Wallace Silva, func. público; Célia Regina Ximenes Bartholomeu, func. pública; Antonia Crispim, professora; Ana Lucia da Sailva Pereira, fiscal; Marcus Augusto Bragança de Almeida, advogado; Paulo Lopes Filho, comerciário; Haroldo José R. de Souza, func. público; Maria Cristina Vaccaro, func. pública; Monique de Freitas Torres, estudante; Tatiane Carneiro de Souza, universitária; Almir Ferreira de Souza, bancário; Márcia Cristina Taranto Gomes, func. pública; Márcia da Silva Pussente, func. pública; André Cabral de Souza, economista; Carlos Roberto Machado Coelho, func. público; Jose Fernando Pereira da Silva, advogado; Sergio Sampaio Silva Gayo, aposentado; Sergio Ricardo Rocha Soares, func. público; Gilson Miranda Barros, func. público.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 245638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2000.001.025121-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GLORIA TAVARES DE SOUZA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso IV, ambos do CP e artigo 43, inciso III, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.11. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.065163-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA DO MP. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERROGATÓRIO EM 25/07/07, ÀS 15:30 , CITE(M) E INTIME(M). REQUISITE(M)-SE. CIENTE O MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.088854-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso IV, ambos do CP e artigo 43, inciso II, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.039756-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMAURI PEREIRA DE SOUZA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 43, inciso III, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.065807-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DE OLIVEIRA BURLAMAQUI Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 43, inciso III, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127936-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476) Decisão:1- DESIGNO O DIA 26/06/07 `AS 14:45HS. PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO. REQUISITE OS POLICIAIS. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO E INTIME-SE O PATRONO JEFFERSON E JOSÉ HENRIQUE. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.099767-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) À Defesa para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090766-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), ADRIANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.049943-2 - ELISABETE SIMÕES HAINE X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Extraia-se uma cópia destes autos e encaminhe-se à 1ª Central de Inquéritos (fls. 10).Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anotem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.060986-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR CUSTODIO Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA DO MP. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERROGATÓRIO EM 07/08/07, ÀS 14:00, CITE(M) E INTIME(M). REQUISITE(M)-SE. CIENTE O MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.085964-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO MAURO SERRA BARROS, WILLIAM MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na Denúncia e, em decorrência, CONDENO WILLIAN MARCOS DE SOUZA à pena de 02 (dois) anos e 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 33 (trinta e três) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 304 c/c 70 , 1.ª parte ambos do Código Penal . \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.001.154696-1 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença datada de 08/05/2007: \"...Em que pese o acusado não ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 253/254, verifica esta Magistrada que o lapso temporal de dois anos expirou sem revogação, não tendo vindo os autos à conclusão para revogação do benefício na época apropriada.Assim, não resta outra alternativa a não ser a decretação da extinção da punibilidade.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (RG 12526275-8 IFP). ...\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:COMPROVE O PATRONO DO RÉU O ALEGADO EM FLS. 121. \r\n\r\nId: 245640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.126913-3 - MINISTERIO PUBLICO X DALMO DA SILVA SANTOS Sentença:...ACOLHO AQUELA POSTULAÇÃO E HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, E EM SUA DECORRÊNCIA, APLICO A PENA ANTECIPADA DE ADVERTÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 28, INCISO I, C/C ARTIGO 48, §§ 1º e 5º DA LEI Nº 11.343/06 E 61 DA LEI 9.099/95, E EM SUA DECORRÊNCIA A DECLARO EXTINTA, POR TER SIDO CUMPRIDA NESTA OPORTUNIDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.149669-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) À defesa de Rodrigo dos Santos, pelo prazo de dez (10) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.005279-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Sentença:...Em face do exposto, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os interessados e, em sua decorrência, aplico a multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a AILTON MATTOS FERREIRA e por já ter sido cumprida, A DECLARO EXTINTA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059957-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA ESPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, E, EM SUA DECORRÊNCIA, APLICO A PENA ANTECIPADA DE ADVERTÊNCIA (ART. 28, I DA LEI 11.343/06) AO ACUSADO JOSÉ MARIA ESPIM, A QUAL FOI CUMPRIDA NESTA OPORTUNIDADE E A DECLARO EXTINTA. SEM CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. PUBLICADA ESTA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES PRESENTES, REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.001.012873-5 - MINISTERIO PUBLICO X DENISE DE TAL Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.091794-9 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO Sentença:...REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença: D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO IVO ANTUNES COELHO à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088260-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO FLORA Sentença:...Assim sendo, com fulcro nos artigos 107, inciso I do CP e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ORLANDO FLORA neste inquérito policial, pela ocorrência do fenômeno morte do agente.. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.110530-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 02/08/2007, às 13h30min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Intime-se o acusado, e seu Advogado.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002836-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Sentença:...Por esta ótica, a conduta em apreço se amolda ao tipo penal inserto no comando normativo proibitivo do § 4º do artigo 351 do CP, razão pela qual DESCLASSIFICO a imputação contida na exordial, da forma dolosa para a culposa e, diante da nova definição jurídica, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto à oferta ou não de transação penal (artigo 76) ou suspensão condicional do processo (artigo 89, ambos da Lei 9.099/95), vindo a seguir os autos conclusos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085004-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DIAS FERREIRA (MG-062846) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 19/07/2007, às 14h30min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 245641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1976.001.707419-8 (39.483) - M. P. X JOSÉ MARIA PINHEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:DIGA O REQUERENTE EM FACE DA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1994.001.074828-5 (55259) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO, MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1) JUNTE-SE FAC.2) OFÍCIO À AUDITORIA MILITAR PEDIDNDO QUE NOS SEJAM INFORMADOS TODOS OS DADOS DO \"ENVOLVIDO\" MARCELO DE SOUZA, QUANTO AO PROCESSO REFERIDO NA CERTIDÃO DE FL. 191.3) FL. 196 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 245817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência: (i) CONDENO NELSON DA SILVA MOREIRA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 350 (trezentos e cinqüenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 37, caput, da Lei nº 11.343/06; (ii) CONDENO-O, ainda, nas penas do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ambos do prazo de 05 (cinco) meses, cuja forma e local de cumprimento serão estabelecidos pelo juízo da execução. (iii) CONDENO-O, por fim, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042093-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM SALDANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, e Art. 158, § 2º do CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.048084-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X MARCIO BESSA PUMAR \"Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 12/07/2007 às 13:45H para o interrogatório. Requisite/intime/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa.\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 245650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:I. o advogado dos réus para os finsdo artigo 395 do CPP. Designo o dia 11.07.2007, às 13.30h, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Na mesma data serão ouvidos os peritos subscritores dos laudos de dependência toxicológica, como requerido pelo MP nos autos o incidente em apenso. I e/ou R. Nos mandados de intimação deverá constar, com destaque a observação de que trata-se de processo de réu preso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão: DECISÃOTrata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face do denunciado MARCELO ALVES DOS SANTOS, mediante a qual se lhe imputa a prática das condutas delituosas previstas pelos artigos 180, caput, do Código Penal, 33, da Lei nº. 11.343/06 e 14, da Lei nº. 10.826/03, todos na foram do artigo 69, do Código Penal. Examinando os autos verifico haver indícios suficientes acerca da existência do delito e respectiva autoria na pessoa do denunciado, sendo certo, outrossim, não se fazerem presentes as hipóteses previstas pelo artigo 43 do Código de Processo Penal.RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 19 de julho de 2007, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Cite-o pessoalmente.Intimem-se e/ou requisitem-se o denunciado e as testemunhas arroladas.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) DECISÃOTrata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face dos denunciados GILSON BRÍGIDO DOS SANTOS, RODRIGO ROSA BRASIL, CARLOS HENRIQUE TAVARES DE SOUZA e HENRIQUE VINICIUS CAIRO DE SOUZA, mediante a qual se imputa aos dois primeiros acusados a prática das condutas delituosas previstas pelos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº. 11.434/2006 e artigo 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal e aos terceiro e quarto acusados a prática das condutas delituosas previstas pelos artigos 33, parágrafo 1º, inciso III e 35, ambos da Lei nº. 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal.Inicialmente, não há que se falar em inépcia da denúncia, porquanto o Ministério Público, ao descrever os fatos delituosos imputados aos denunciados, o fez de modo detalhado, tendo chegado a narrar, inclusive, a conduta desempenhada por cada um deles n \r\n\r\nId: 245651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.046581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X DIONE BARBOSA FERREIRA a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.190409-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR DAMIAO DA PURIFICACAO processo desarquivado em 26/06/2007. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.015159-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 567 - Recebo o recurso, se tempestio. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nId: 245653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Recebo a re-ratificação à denúncia, de fls. 135vº. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Distribuidor. Designo o dia 06 /08 / 2007, às 14 :00 horas para realização de Re-interrogatório da acusada. Intime-se a acusada. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo a desistência da Defesa do primeiro acusado, quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 542/550, conforme teor da assentada de fls. 777. 2- Reitere-se ofício de fls. 741, solicitando informações quanto data designada para realização de Prova de Defesa, em relação à segunda acusada. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.007544-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Sentença:Julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo o acusado ALEXANDRE MIGUEL SOUZA DA SILVA, da imputação que lhe é feita, com fulcro no inciso VI, artigo 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Decisão:1- Homologo a desistência do M.P. quanto a testemunha Robson da Silva Dias. 2- Intime-se a Defesa, para se manifestar quanto prova oral. \r\n\r\nId: 245654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.042782-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CATHARINO FIRMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 64, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INTIME-SE O RÉU, A FIM DE QUE COMPAREÇA NO DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA SER INTERROGADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 245656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036303-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) A DEFESA DA RÉ, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046009-6 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) A defesa dos Réus, Jackson Costa da Silva e Edigley de Almeida Lima , em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079202-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTÔNIO MIRANDA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MAESO (RS-034557)) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:00H. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 245657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.126141-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS, JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA Sentença:Posto isto, julga-se PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR os réus pela incidente comportamental do art. 155, § 4º, IV do CP. JOSÉ NILSON apena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 13 dias-multa de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. FERNANDO FAUSTINO a pena de 3 anos de reclusão, além de 16 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínino vigente à época dos fatos. Fixo-lhes regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Aberta a audiência, sendo interrogados os dois acusados. Pela MM. Juíza foi designada prova de acusação para o dia 04/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.056589-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:AGUARDE-SE PROVA ACUSATÓRIA QUANDO, ENTÃO, DIREI SOBRE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito que determinava a abertura de vista para a defesa prévia de ambos os réus, cujo prazo será sucessivo, publicando-se primeiramente para o primeiro acusado Denis Borges Barbosa e, tão logo decorrido o prazo e devolvido o processo, se acaso retirados os autos, publique-se para o patrono do segundo réu \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031379-5 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Republicação da sentença:POSTO ISTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS RÉUS CLAUDIO MÁXIMO SOARES, MASSILENE CABRAL DE SOUZA, FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE MATTOS, WALTAIR DE ARAÚJO LINHARES E EDURADO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS. \r\n\r\nId: 245800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.002696-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Fls.303 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156393-0 - MINISTERIO PUBLICO X VLADIMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho: Sobre o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 245801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.150425-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, ELZA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), ROSA DIAS DE JESUS Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Fica intimado o Dr. Manuel de Jesus Soares - OAB/RJ 19.552 para ciência do R. despacho de fls.209v: Intime-se o novo patrono, fls. 208, a regularizar a representação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:\"Acolho a promoção retro do MP e pelas mesmas judiciosas razões INDEFIRO o pedido de liberdade provisória...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Ficam intimados os Drs. patronos dos réus para ciência do R. despacho de fls. 520v: Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.132275-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.149051-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Razão assiste à Drª Patrona do réu, em sua petição de fls. 141/142. O réu vem cumprindo corretamente o benefício que lhe foi concedido, fls. 143. Prossiga-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.131767-0 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA, SONIA REGINA BLANCO OLIVAL X ARTPLAN COMUNICACAO S A, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) JUNTE-SE O MANDADO FALTANTE, APÓS DÊ-SE BAIXA E INTIME-SE O INTERPELANTE PARA, QUERENDO, RECEBER OS AUTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nId: 245804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069877-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.A.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ANDRADE (SP-074689), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA (RJ-145327E), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:1- Fl. 2148: Atenda-se.2- Fl. 2149: Defiro a vista pelo prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nId: 245809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.136417-8 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES FICA O QUERELADO, EM CAUSA PRÓPRIA, INTIMADO A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.150507-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)), JANE PATRICIO DE CARVALHO, Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Sentença: SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de JÚLIO CESAR LIMA DE SOUZA e JANE PATRÍCIO DE CARVALHO, como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, Inciso IV c/c art. 14, Inciso II do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.173. Decorrido o período de prova, os réus cumpriram as condições estabelecidas, conforme certificado às fls. 200 e 203, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade às fls.201 e 204. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JÚLIO CESAR LIMA DE SOUZA e JANE PATRÍCIO DE CARVALHO, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Fica a Defesa intimada a se manifestar em Diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Levando em conta a informação contida às fls. 126, designo o dia 02/07/2007, às fls. 14:10 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) FICA O PATRONO DA ACUSADA LUCIENE DE ALMEIDA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) FICA O PATRONO DA ACUSADA REGINA BARROS DE ALMEIDA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.134858-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGEILSON BRUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE GUIMARAES, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) FICA O PATRONO DO ACUSADO MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 245811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.127597-0 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Ficam os patronos do Querelante, Dr. Sebastião Sergio Martins Laranja, OAB/RJ 45.998, e do Querelado, Dra. Rosana Moreira Barbosa, OAB/RJ 122.083, intimados do Sumário de Culpa designado para o dia 20/09/2007, às 14:15hs \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.046785-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MELO Fica o patrona do Réu, Dra. Regina Cardoso Machado, OAB/RJ 34024, intimada do Interrogatório designado para o dia 27/08/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.112258-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X PABLO ARAUJO BRUNET Fica o patrono do acusado, Dr. José Ribamar do Nascimento, OAB/RJ81.993, intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.013078-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X FABRICIO MAMEDE DE FREITAS ARAUJO GUARANA) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 245812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159659-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) Fl 119: Atenda-se ao Ministério Público (fl 118 - à defesa para apresentar suas alegações finais, com ressalva de que nova desídia acarretará em ofício à OAB) \r\n\r\nId: 245815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038333-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID ALVES LOUVEM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.142763-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha procuração da advogada de fls. 120, no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), P.P.M.A.), R.M.A. Despacho:Junte-se. Defiro prorrogação de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088099-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDER FONTANELLA Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 17). \r\n\r\nId: 245816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉS. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27625 - J. Manifeste-se a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27626/27663 - J. Dê-se ampla divulgação. (Relatório mensal das atividades das empresas em recuperação - Abr/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27665 - J. Redesigno a audiência para o dia 11/07/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:J. Defiro, assinando um prazo de cinco dias para os devidos esclarecimentos. I-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) `A CONCORDATÁRIA PARA ATENDER FLS. 463. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.062681-5 - LIANARA MARTINS DO NASCIMENTO X SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA TOMOGRAFIA RESSONANCIA MAGNETICA E MAMOGRAFIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.042495-5 - EDVALSON CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048946-9 - MARGARETE OLIVEIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO REPUBLICAÇÃO: DE INTIMAÇÃO:.intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com base na portaria 01/2002: \" Ao autor para que providencie o correto recolhimento das custas judicais, conforme certidão abaixo\".Certifico que o GREJ de fls. 50 está ilegível. Certifico, ainda, que o valor da autenticação bancária é menor que o valor total devido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010783-2 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE JORGE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2003.001.099250-3 - EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S/A, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe comunicando que a ordem de prisão de José Nunes Filho, determinada por este juízo foi revogada, de modo que deve ser recolhido o mandado de prisão expedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.027879-8 - RICARDO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 245537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.006868-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (MG-104627) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.329v (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:A EXISTÊNCIA DO LITISCONSÓRCIO PODERÁ TRAZER PREJUÍZOS AOS PRÓPRIOS AUTORES, MAS SE ELES ASSIM PREFEREM, POR ALEGAREM SER-LHES MAIS PREJUDICIAL O AJUIZAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS, RECEBO A INICIAL.INDEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE PORQUE OS AUTORES QUE NÃO TÊM DIREITO AO PRIVILÉGIO, NÃO PODEM GOZÁ-LO.CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000892-3 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VICENTE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:DIGAM AS PARTES SE ESTÃO EM PODER DOS DOCUMENTOS DA SOCIEDADE PARA QUE SEJAM PERICIADOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.014022-9 - SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LUZ VITORIA PAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Em derradeira oportunidade, deposite-se o valor dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:RESPONDA-SE AO OFÍCIO DE FLS.71.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/08/2007 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131297-0 - MONICA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-002873A)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FAVOR DA EMBARGANTE.CUMPRA-SE FLS.97. \r\n\r\nFalência, (QUEBRA em 28/08/2006) \r\n\r\nProc. 2002.001.111061-5 - TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:ENTENDENDO HAVER ELEMENTOS A COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART.178 DA LEI 11.101/05, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. EXTRAIAM-SE AS PEÇAS POR ELE INDICADAS E REMETAM-SE, MEDIANTE OFÍCIO, AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001671-1 - ROSELIWELL MARIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144), Dr(a). MARCIANO CORTES NETO (DF-008462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Fls.130/140: ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082734-1 - IONE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.146063-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BISPO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CRUZ VIEIRA (BA-006007)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO (FLS.43) ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1.Ao interessado ( PREVI e outros ) sobre o certificado no item 2 de fls. 4468.2.Fls 3952. Oficie-se em resposta com as cópias solicitadas. Certifique-se o cumprimento.3. Fls. 4115. Defiro. 4.Ao perito sobre os laudos dos assistentes técnico e as manifestações das partes.5.Certifique-se o cumprimento do artigo 31 da Lei 6385/76. Em caso negativo, notifique-se a Douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar, querendo, sobre o processo. Fica desde já franqueado o acesso e carga dos autos pelos ilustres Procuradores Federais da autarquia referida (deve constar a disponibilidade dos autos no ofício). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.016658-7 - MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARMA Sentença:A autora, regularmente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls.95), quedou-se silente. Assim, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.086929-1 - CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ DE ALMEIDA COELHO Decisão:INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034641-0 - NILSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TATIANE DE LIMA FURUSE Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, POIS FALTA AO 2º AUTOR, NILSON, INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS.59/61. OUTROSSIM, FALTA-LHE LEGITIMIDADE QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, QUE FOI FIRMADO ENTRE O 1º AUTOR, WALLISON, E A RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...AO FAZER A LEITURA DO ESTATUTO SOCIAL DA RÉ, VERIFICO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... NÃO SE TRATA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES, TÍTULO MOBILIÁRIO...TRATA-SE SIM, DA COMPRA DE TÍTULO PATRIMONIAL DE ASSOCIAÇÃO, DESPIDO DE QUALQUER CARACTERÍSTICADE TÍTULO MOBILIÁRIO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA UMA DAS VARA CÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036442-3 - AMADEU FERNANDEZ UCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALVARO ADRIANO ROCHA MARTINS E OUTROS Decisão:DEFIRO A EMENDA PARA INCLUIR A EMPRESA ITAIPÚ CAFÉ E BAR LTDA. NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE.TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IR INFORMAR QUE O AUTOR POSSUI UM TERRENO NO VALOR DE R$ 83.272,00 E R$ 25.000,00 EM ESPÉCIE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 6.859,1026 Ufir's.Ao autor para efetivar o depósito dos honorários em 05 dias, tendo em vista o disposto no art.33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 203/206, ORIUNDO DA 4 VARA CIVEL DE VILA VELHA (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS Decisão:OS ARGUMENTOS DO AUTOR SÃO FORTES, MAS A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE GRANDE CONTROVÉRSIA SOBRE A MATÉRIA NÃO RECOMENDA UM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE NEGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES DE SE OUVIR A PARTE CONTRÁRIA. ASSIM, REEXAMINAREI A QUESTÃO APÓS O PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A requerente não logrou comprovar ter efetivamente atuado pela Massa em todo mês de dezembro/2006, muito menos em janeiro/2007. Dessa forma, tendo sido rescindidos todos os contratos em 30/11/2006, defiro a expedição de mandado de pagamento somente referente ao mês de novembro/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.101049-0 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Tendo em vista que o réu, devidamente intimado, não apresentou as contas, ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentá-las, na forma do art.917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031453-5 - MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (RJ-055131)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente sobre a manifestação do Ministério. Prazo: 05 dias. Após, ao Síndico. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:Fls.328: defiro o prazo de 48 horas para atendimento, eis já haver Requerimento de Falência em curso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A. ANOTE-SE.OFICIE-SE À 6ª VARA EMPRESARIAL CONFORME FLS.1167. \r\n\r\nId: 245538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Ao agravado (fls. 1499/1503).2) Às partes sobre os documentos acrescidos, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024592-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fls. 456. Atenda-se. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIE BRASIL S A Decisão:(...) Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de cobrar qualquer taxa ou valor sobre os ingressos negociados nas bilheterias das casas de espetáculo, eventos, shows, cinemas ou congêneres, sob pena de multa por cada descumprimento noticiado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A cobrança poderá ser realizada normalmente, seguindo os padrões da ré, em se tratando de utilização do sistema \"ticketmaster\", ou seja, em postos avançados de venda (vg. Postos de gasolina e lojas de conveniência), pela rede mundial de computadores, por telefone ou outro meio que facilite o acesso do consumidor ao bem e/ou serviço pretendido. Cite-se e intime-se. Expeçam-se os editais (art. 94 do CDC). (ver íntegra nos autos, fls. 53-54). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) 1 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.( a republicação da r. decisão de fls.334, uma vez que não constou o nome do patrono da parte Ré.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 336, dê-se baixa e remeta-se à Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102088-8 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031405-5 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Sentença:Considerando que o autor desistiu do presente feito, conforme fls. 176, e que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052248-3 - PAULO DARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Às partes sobre o novo valor indicado pelo perito, devendo apontar, de forma específica, a disparidade entre o requerido pelo perito e o pretendido pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057209-9 - AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao Autor sobre certidao de fls. 282 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.022732-8 - FLOT OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042528-0 - DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.702944-8 - FORMULA COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Fls. 1671. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.110367-5 (9725) - IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: 3 LIQ JUD Sentença:Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de IBRACEEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 73.315.954/0001-67, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.015193-0 - DROGARIA MODERNA DA PRAIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041778-2 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TRADICAO LTDA., Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:1) Fls. 3130/3134. Defiro a arrecadação. Oficie-se. Intimem-se os ocupantes. 2) Fls. 3155/3161. Ao administrador. Após, ao MP. 3) Fls. 3042/3057. Ao MP. 4) Fls. 2698/2705. Desentranhe-se e autue-se como pedido de restituição. Renumerem os autos. 5) Fls. 2767/2777. Desentranhe-se e autue-se como pedido de restituição. Renumerem os autos.6) Fls. 2425/35. Homologo os contratos na forma da promoção de fls. 2695. Autorizo os pagamentos correlatos. 7) Ao MP sobre os contratos de fls. 1415/1420.Após cumprida a decisão acima, ao síndico e ao MP sobre fls. 2974. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIRTUAL VEICULOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor de R$ 18.727,54 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076131-5 - PATRICIA DI PAULA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que não há falência de Transforte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda, e que a falência informada às fls. 32 nada tem a ver com a empresa devedora da declarante do crédito, conforme certidão cartorária às fls. 34 e manifestação Ministerial às fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, à autora, o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópias. PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.083222-4 - EUCLIDES FRANCISCO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que trata-se de habilitação de crédito tempestiva (falência decretada em 14/08/20067); que a Lei 11.101/05 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.083481-6 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que a Lei 11.101/05 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, eis que se trata de falência decretada em 16/03/2007 (fls. 08), INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021338-1 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL - SINDICO DA MASSA FALIDA DE BAZAR E FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA. X AUGUSTO CARLOS BASTO LEITAO Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 22/23, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado à ré, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra a ré.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:NOTIFIQUE-SE A DOUTA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, NA FORMA DO ART. 31 DA LEI NR. 6386/76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:Fls. 386. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 245539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069068-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Despacho:1- Fls. 728/729: anote-se onde couber.2- Fls. 726: venha a formalização do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024597-0 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1- Digam as Rés, de forma objetiva, discriminada e justificada, se possuem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, informando se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.2- Dê-se vista à Curadoria Especial, pelo Réu citado por edital, para o mesmo fim.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043610-8 - MINISTERIO PUBLICO X FAMA INFORMACOES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042460-6 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.132907-0 - JOSE PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DENILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:....A despeito de tais intimações, além da regular publicação no Diário Oficial, não houve qualquer manifestação da parte autora, estando os autos paralisados desde junho de 2006, quando da última manifestação do autor nos autos, ou seja, há aproximadamente 01 (um) ano.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade FÊNIX - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA., com a retirada da sócia CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Outrossim, determino que a apuração de haveres da sócia que se retira seja procedida em liquidação de sentença, na forma referida na fundamentação da presente, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade STUDIO 58 SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. ME, com a retirada das sócias ANA CRISTINA DOS SANTOS e VANIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA, para que promova a averbação desta sentença nos seus assentamentos.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.132345-9 - ARTUR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO Sentença:....A despeito da informação da ECT que a destinatária do referido mandado de intimação \"ausente\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da diligenciar no sentido de impulsionar regularmente o feito. Ressalte-se que sequer foi informado na exordial o endereço do réu, a fim de regularizar a relação processual com a citação. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o artigo 12 da lei 1.060/50...... \r\n\r\nProc. 2006.001.085597-0 - JORGE DO NASCIMENTO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:1- Fls. 43: aguarde-se por 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0A - EDITORA EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560)) X OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique-se nos autos principais a existência do Agravo Retido neste incidente.3- Após, prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, na forma como entender pertinente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em face da falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso IV, do C.P.C.Retifique-se o Quadro Geral de Credores tão somente com relação à titularidade do crédito, para o nome da Cessionária, Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. Dê-se ciência ao Ministério Público..... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.065647-1 - GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se as despesas processuais, em 05 (cinco) dias, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a venda na forma requerida pelo MP.2- intime-se a Leiloeira, para cumprimento do item 02 de fls. 1531. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0AB - ROBERTA PATRICIA FERNANDES PIERRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Sentença:...Portanto, inexistindo o trânsito em julgado da sentença, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.098125-6 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BATISTA POLI (SP-155063)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) À Concordataria \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022234-3 - GERDAU AÇOMINAS S A X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ECREP LTDA Sentença:....Desta forma, acolho na íntegra o pedido formulado pelo Habilitante, pela inclusão de seu crédito no passivo da massa falida, na categoria de quirografário.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), monetariamente atualizado, na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P...... \r\n\r\nProc. 2007.001.051768-9 - LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça, sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Z (04) - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Proferida sentença de extinção, nesta data, nos autos da execução em apenso. A presente impugnação ao crédito foi devidamente julgada, conforme sentença de fls. 108/109, razão pela qual não é cabível nova sentença de extinção. Diante da manifestação das partes e concordância do Ministério Público quanto à cessão de crédito celebrada, a titularidade do crédito deve ser retificada para o nome do cessionário.Desta forma, retifique-se o Quadro Geral de Credores tão somente com relação à titularidade do crédito, para o nome da Cessionária, Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032420-6 - JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034217-8 - EDIFÍCIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ACF VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.Custas pela parte autora, que deverá proceder ao recolhimento, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE E OUTRO Decisão:mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Informem as partes, em 05 dias, acerca do andamento do Agravo noticiado às fls. 582. \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Diga a parte autora se a parcela pecuniária do acordo foi devidamente cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Diga a parte autora se a parcela pecuniária do acordo foi devidamente cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Nada a prover. Sentença já proferida. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016841-5 - SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração.Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1- Fls. 267/268: os documentos que instruíram a inicial deram base à decretação da quebra. Esclareça a requerente a finalidade de portar os documentos originais, no prazo de 05 dias.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011047-6 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1- A transferência já foi realizada, conforme se verifica no ofício de fls. 208.2- Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.094733-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X STAR PAINT KASA DO KARTUCHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 148/151, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 176, mediante substituição por fotocópias.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053967-9 - MANOEL MAURICIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 124/127, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte Ré, na forma do acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Suspendo o feito até o integral cumprimento do avençado.Aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 140/142, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte Ré, na forma do acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Suspendo o feito até o integral cumprimento do avençado.Aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123721-1 - MARIA DE FATIMA VITURIANO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA) Sentença:...Analisando os autos, verifica-se a total desídia do requerente em dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há aproximadamente 09 (nove) meses.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. ..... \r\n\r\nId: 245544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144936-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Acolho em parte a impugnação do autor, determinando o depósito de apenas mais R$ 2.000,00(dois mil reais), o que perfaz, no total, honorários de R$ 7.754,55, valor compatível com o trabalho a ser efetuado. Deposite-se o valor acima, deferido o parcelamento em duas vezes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Fls. 38 - ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058112-6 - EVANDA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058597-7 - JOAO PONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.333,24, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.161843-8 - ESPÓLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTIRAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017808-1 - MARINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- Cumpra-se os itens de 02 à 07 do despacho de fls. 31. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121221-4 - REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Fls. 33 - Defiro conforme requerido(...suspensão do processo pelo prazo de 30 dias...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Ao habilitante para juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0X - SEBASTIAO JORGE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005804-5 - PAULO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AH - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.136875-9 (8710) - ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 188v.(...arquivamento da execução por inércia do exeqüente...) \r\n\r\nProc. 1996.001.084236-1 - ACOS F SACCHELLI LTDA X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 737/743.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.067637-8 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.068499-5 - D E D COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GOBBIS PATRIARCA (SP-180018), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SUDINER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E REC LTDA Fls. 129/131 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.078984-7 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nId: 245723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.124390-8 - C F PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, JULTO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO AO AUTOR (PARA PROVIDENCIAR COPIA DA EMENDA PARA SERVIR DE CONTRA-FE) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131372-3 - SONIA LUCIA DE CARVALHO CARNEIRO SPARENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES AO SÍNDICO (Dr. Antonio Roberto Nobrega Telles de Menezes OAB/RJ 19.372) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.137743-0 - CASA 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X S N COMUNICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267 III do C.P.C. Condeno o autor pagamentos das custas, eis que revogo a gratuidade de justiça provisoriamente deferida. Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.163511-4 - PORTO LIVRE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE (PORTO LIVRE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA) - Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 88.922. \r\n\r\nProc. 1999.001.163511-4 - PORTO LIVRE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE (PORTO LIVRE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 88.922). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042509-0 - JOSE CARLOS DE AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.065986-5 - ANDREA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.129848-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.089,41 (Quinze mil e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.031457-8 - SIMONE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.032300-2 - PAULO RICARDO DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO RICARDO DA SILVA NERI, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.926,70 (Quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032324-5 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.015,23 (Quatro mil e quinze reais e vinte e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032328-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.706,15 (Cinco mil, setecentos e seis reais e quinze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032336-1 - CLAUDIUS BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CLAUDIUS BARCELOS NUNES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.507,68 (Cinco mil, quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037812-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.040821-4 - AMOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AMÓS CAMPOS DOS SANTOS, Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.936,99 (Quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040856-1 - SEBASTIAO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SEBASTIÃO COUTINHO DO NASCIMENTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.325,60 (Quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076442-0 - REJANE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.095645-0 - MARIA JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA JOSÉ LEMOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.963,77 (Três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.151178-1 - JUVENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (SC-004673)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JUVÊNCIO DO NASCIMENTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.697,11 (Cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006527-1 - RAIMUNDO VALENTE DE LANES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RAIMUNDO VALENTE DE LANES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.412,96 (Cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.034837-2 - MARIA SIMONE DE ALCANTARA ECKHARDT MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA SIMONE DE ALCANTARA ECKHARDT MELO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.920,57 (Nove mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.035561-3 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.815,91 (Três mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.051069-2 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RAIMUNDO VALENTE DE LANES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.489,31 (Três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.052291-8 - MARIA DAS GRACAS SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA DAS GRAÇAS SOARES COELHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.053,65 (Cinco mil e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053699-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 71.112,24 (Sete e um mil, cento e doze reais e vinte e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.067041-5 - JOAO RODOLFO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MARCAN INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO RODOLFO LOPES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.375,35 (Sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.114363-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCAS E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.744,05 (Sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127580-5 - ORLANDO OLIMPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARI DE NORONHA (MG-071559)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ORLANDO OLÍMPIO DE CAMPOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.523,59 (Sete mil, quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160866-1 - HELIO VANDERLEI MOLDES DE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HÉLIO VANDERLEI MOLDES DE OLIVETE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.016,97 (Quatro mil e dezesseis reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161550-1 - GILBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GILBERTO SANTOS SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.906,58 (Doze mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.083944-6 - JOSE ADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ ADÃO GOMES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.889,32 (Dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.049545-5 - POP SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls. 199/200 - Expeça-se guia e após ao autor e ao MP com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098006-4 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 245736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.077278-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Decisão:Por todo exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que os réus, (i) adotem as medidas que garantam a segurança dos bens objeto da presente, tais como colocação de portão de entrada e colocação de vigias; (ii) efetuem a demolição de obras irregulares, com a respectiva e adequada retirada do entulho e (iii) promovam o replantio das espécies desmatadas; tudo em 60 (sessenta dias) sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. Expeça-se mandado. Decorrido prazo recursal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017675-0 - HELIO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.116631-3 - JORGE MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 58 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014031-4 - AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Ao contador sobre impugnação de fls. 1125/1126.fls. 1127- Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051589-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BEER KELLY SHOW BAR E RETAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Esclareça o exequente o motivo do pedido de expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076412-5 - ALCIONE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 225 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088574-9 - FRANCISCO TALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072643-1 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, ALIFORTE ALIMENTOS LTDA, EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145966-7 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.038671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO MESON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043593-1 - CARLOS MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls 40/46, devolvendo-a ao patrono subscritor, tendo em vista que o ato já foi consumado às fls 35/39. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045488-3 - JORGINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069259-9 - IRENE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls 69 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.091122-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000001)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 877. \r\n\r\nProc. 2003.001.076918-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). MA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Venha o pedido de execução na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500072-6 (037) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VILA INGLESA MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. Decisão:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.056225-5 - MIOKO ITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls. 305 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149239-8 - GUARACILEA SIQUIMARING DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:fls. 185 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016934-0 - WILLIAM CUNHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, ora em fase de execução, pretendendo o exeqüente incluir no pólo passivo a empresa Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A.Tal pedido merece ser acolhido, uma vez que se verifica, in casu, a hipótese de responsabilidade solidária.Isto posto, DEFIRO a inclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo.Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114677-4 - EDUARDO MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Diante da certidão de fls 569, recolha o apelante (autor), no prazo de 05 dias, as custas faltantes referente ao preparo do recurso, sob pena de deseção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056792-2 - SUZI BRANDAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RJ UERJ CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (RJ-021394)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. fls. 128 - Ao Sr Responsável para certificar como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045627-5 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093008-5 (3787) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls 56 dos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.107522-0 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA VICTAL DE LIMA (RJ-080202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Revogo a decisão de fls 316, uma vez que equivocada.Esclareça o Estado a qual título depositou a quantia de fls 310. \r\n\r\nProc. 2001.001.062844-8 - LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C.E SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2001.001.118060-3 - ALBANO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 130 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.135814-3 - CARLY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Despacho:Recolhida a taxa judiciária apondada na certidão cartorária, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.080720-5 - ELOISA MARIA PAES DUVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.124825-0 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.141940-7 - MARIA APARECIDA SALGADO MALLET (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover,uma vez que o feito já foi sentenciado. Certificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115774-9 - RENATO DA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.117680-0 - DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.040434-6 - PEDRO PAULO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095846-7 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Oficie-se como requerido às fls 104, letra b. \r\n\r\nProc. 2004.001.109110-8 - MARIA DE FATIMA COELHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte intressada sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2004.001.130467-0 - JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÃMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143153-9 - JSOE GERALDO ALONSO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 184 - Assiste razão ao peticionante.Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.027277-8 - SERGIO WILLIAM SILVA MIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o V. Acordão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.027389-8 - SERGIO DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033479-6 - ANDERSON FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047963-4 - GUSTAVO CORTAT LEAL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053659-9 - MARIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2005.001.083287-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Diante da falta de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.117351-6 - EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126632-4 - RONY LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135480-8 - CELSO LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144206-0 - MARIA ELISA MAROTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não cumprimento do determinado às fls. 24, indefiro o pedido gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.153001-5 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014770-6 - ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026503-0 - CARMELO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047383-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.048733-5 - MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062829-0 - ANA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2006.001.137199-7 - CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140917-4 - EDVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 64 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002186-6 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029253-9 - JOSÉ ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042838-3 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.064339-7 - LUIZ CARLOS LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017634-5 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056264-0 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052857-2 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a procuração .Atribua-se valor à causa.Recolham-se as custas.Tudo no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1977.001.500101-7 (12041) - ADELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANTOS NEVES (RJ-000001) Despacho:fls. 737 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.049820-9 (4525) - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA G SILVA (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028330-0 - CLAUDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:fls. 96 - Defiro o prazo de 10 dias, como requerido pela parte ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116657-3 - ALICE SARDINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.062864-4 (4111) - MARILDA SILVEIRA CARNEVALI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls 295/301. \r\n\r\nProc. 2002.001.069389-3 - ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2003.001.152868-5 - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante das razões expostas, devolvo o prazo como requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090312-0 - NOEMIA DE SAO THIAGO CAVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059817-3 - JANETE MENDES COTTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045079-0 - MARIA DAS GRAÇAS CATARINO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.045079-0 - MARIA DAS GRAÇAS CATARINO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 21/06/2007 ( A) \r\n\r\nId: 245530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056859-4 - CARNAÚBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (PE-000742A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.030984-2A (5361) - MARLENE FERREIRA RAPOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao Autor fls.425 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA (PGE) ODYMAR VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução somente com relação à incidência de juros moratórios sobre o valor da causa, prosseguindo-se a execução nos termos dos cálculos do contador de fls. 16.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126759-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X YOLANDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 259,87 (duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos).... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128443-0 - IVETE BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Ao Autor fls. 380 \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.000301-0 - SERGIO MURILO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Assinalo o prazo de dez dias para apresentação de memoriais facultativos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.030033-0 - ANISIO RODRIGO CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIAS DAS DECISÕES DOS AGRAVOS NOTICIADOS À. FL. 217, BEM...... \r\n\r\nProc. 2002.001.125654-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedores, JULGO EXTINTA A PRESENDE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 240.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054417-6 - FLAVIA CALAZANS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:1) Fls. 646/650 - Defiro a penhora de 5% da renda ldiária líquida da empresa executada (Supervia), até o alcance do valor do débiro exequendo.2) Sem prejuízo, intime-se a Flumitrens para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 651. \r\n\r\nProc. 2002.001.107795-8 - GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Fls. 724 - A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias o nº do CNPJ da Supervia. \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.096586-4 - SIND.EMP.TRANSP.PASSAG.DO M.R.J.-SETRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). JULIA ELMÔR DA COSTA (RJ-141148)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( auto viação salineira) \r\n\r\nProc. 2006.001.053750-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) 1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048455-6 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Por tais motivos, não vislumbrando, ao menos em um juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade na negativa de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049467-7 - KI CALDO BAR ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO sem exame do mérito por falta de interesse processual (interesse-adequação), com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078130-7 - TRANSBELA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMSES B.S. COSTA GONÇALVES (SP-177353)) X FISCAIS DE RENDAS AUTUANTES DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI Despacho:A matéria versada na inicial é de competência exclusiva da 11ª vara de Fazenda Pública.... Dê-se baixa e redistribua-se..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026605-0 - FRANCISCO AVELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026463-5 - LAYSA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.092422-8 (2641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO PAIVA ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001), Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671), Dr(a). MARCOS BORDINI RODRIGUES (RJ-044520), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.049193-7 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.078616-2 - RAIMUNDO BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109972-5 - REGINA ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:1- fls.410: anote-se na capa.... 2- fls. 422. Esclareça o alegado a parte autora, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2004.001.040628-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1- Esclareça a autora. Reconvindo, no prazo de dez dias.... 2- Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.087791-1 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intimem-se a empresa ré para , no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.028963-8 - LUCIANO LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057901-0 - JOSE HELIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089511-3 - RUY DOUGLAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139200-7 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143258-3 - JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004199-0 - ALEX DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.045009-9 - JAILSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:Conheço os embargos de fls. 51/52 e dou-lhes provimento para reconhecer a isenção do réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099269-8 - EDI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8 - ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nãso há preliminares.... O processo está em ordem.... Venha a prova documental.... Indefiro o depoimento pessoal da parte autora.... Defiro a produção de prova pericial.... Nomeio como perito o Dr. Fernando José C. Cirigliano....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão: Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares.... o processo está em ordem... Venha a prova documental.... Indefiro a prova oral requerida pelo réu.... Defiro a produção de prova pericial... Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna.... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000893-0 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001599-4 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça.... Venham as custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062760-0 - ALAYDE DE QUEIROZ MESSINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1.Anota-se onde couber o nome dos novos patronos da ré2.Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STJ \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A preliminar é questão de mérito.... O processo está em ordem.... Defiro a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Carlos Marinho.... Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023986-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058581-6 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Sentença:....Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem à autora os valores indevidamente descontados.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062200-7 - MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS 1.Ao autor para acostar documento que comprove ainda estar frequentando curso universitário visto que o de fls. 14 encontrar por demais defasado2.Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.054068-0 - JARDENYR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138427-6 - IVAN DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Assinalo o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais facultativos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.072119-6 - ALDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nId: 245531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024373-0 - LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077489-3 - WELLINGTON RODRIGUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.148823-5 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Com razão o cartório, ante ao determinado às fls. 484. À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.120604-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES AL MEIDA (RJ-096630), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, augarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso noticiado às fls. 559. \r\n\r\nProc. 2006.001.082504-6 - LUCIANA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 4 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) A PARTE RÉ \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.085892-2 - EDINEA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, por ilegitimidade passiva, com relação ao pedido de recebimento de pensão especial, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, na proporção de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 79, excluído o auxílio-moradia, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.023072-1 - ALCEDINO PAULINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Fls. 289/290: Diante do teor das informações contidas no ofício do DER, determino a expedição de mandado de intimação ao superintendente de controle de Folhas da Administração Indireta e Gestão - SEPLAG, nos termos da decisão de fls. 286. Expeça-se novo mandado devendo ser instruído com as cópias de fls. 275/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.023072-1 - ALCEDINO PAULINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049394-8 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 125/126: Com razão, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente para levantamento dos valores depositados através de fls. 98. Após, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089677-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ANA PAULA BUONOMO Despacho:Fls. 339: Esclareça o município o teor da petição, uma vez que o feito se encontra em fase de execução do julgado. Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso noticiado às fls. 337 v°. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente ação para o procedimento executório. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2 (5436) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Fls. 632: Ao expropriado. Após, remetam-se os autos ao contados judicial ( fls. 632 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112951-9 (4891) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para informar se concorda com o alegado pelo Estado as fls. 511, no tocante a redução do valor a ser executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155045-2 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 103: Manifeste-se a Sr. Perita acerca dos honorários. Certifique o cartório se o autos se manifestou sobre o contido as fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a ressarcir o autor dos danos indicados no parágrafo anterior, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do acidente. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.139781-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica.Autue-se em apartado.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079956-7 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tragam os autores a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115302-3 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135174-1 - ELISABETH MONNERAT RAMOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037110-5 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA em face de ato do DETRO/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Requer, então, a liberação do seu veículo.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/16.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional a tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado.Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano, por documento inequívoco, já que o rito especialíssimo não admite a dilação probatória. É o que se considera incorporado definitivamente ao patrimônio de alguém e sobre o qual não paira dúvida ou contestação possível.No caso em análise, alega o Impetrante que seu veículo foi ilegalmente apreendido, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Ora, sabe-se que o \r\n\r\nProc. 2007.001.040639-9 - LUIZA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado para impugnar. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043298-2 - CARLOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Decisão:Venham as informações. Após, direi. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Despacho:Fls. 28: Ao autor para emendar a inicial, uma vez que \" secretaria \" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.075314-5 (5738) - AUTO VIACAO JABOUR E VIACAAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Fls. 670/673: Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se o devedor para cumprir a obrigação importa na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.025701-0 - VALDIR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ ... E 5 / C 5.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116319-8 - OLEZIA FADEL KHOURI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Anote-se na distribuição o procedimento executório. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.023929-1 - ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Suspendo a execução por força dos embargos do devedor opostos tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.057617-9 - OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Fls. 270: Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento dos recursos noticiados às fls. 268 v°. \r\n\r\nProc. 2004.001.011407-1 - OSWALDO MADURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Sentença:Trata-se de ação ordinária em que a parte autora intimada pessoalmente a regularizar sua representação, quedou-se inerte.Nestes termos, verifica-se que a representação processual da parte encontra-se irregular.Portanto, está ausente um dos pressupostos processuais de validade do processo.Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, face à impossibilidade de desenvolvimento válido do processo.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058023-9 - IRLEY MIZURINE (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094236-8 - ELSO BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Citem em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094236-8 - ELSO BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.109494-8 - LINDEMBERG RODRIGUES JORGE E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão dos recursos noticiados às fls. 299 v°. \r\n\r\nProc. 2004.001.115708-9 - DENISE PESSOA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 3 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Tem-se, entretanto, conforme atestado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 94-v, que a parte autora faleceu, não havendo manifestação por parte do espólio em prosseguir com o feito até a presente data. Em que pese não haver certidão de óbito acostada aos autos, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias.Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118446-9 - EDNA VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Fls. 264: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, face o tempo decorrido entre o protocolo do requerimento e a presente data.Assim sendo, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122553-8 - DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149039-8 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X IPERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046678-0 - RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047385-1 - SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo até decisão de recurso noticiado às fls. 133 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.056111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060718-1 - MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão de fls. 425. \r\n\r\nProc. 2005.001.075351-3 - ELOMIR SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Restaure-se a baixa. Anote-se na DRA o procedimento para execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075351-3 - ELOMIR SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.082142-7 - EDMILSON MORET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 109: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084792-1 - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085461-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091732-7 - EMERSON JEFERSON SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101225-9 - MARIA APARECIDA REIS FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MARIA IZABAL VIEIRA DE BRITO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso do prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121009-4 - CHRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 74: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.141262-6 - ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E9/C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para condenar os réus a pagarem ao autor os valores indevidamente descontados com base no 'teto remuneratório' a partir da Emenda Constitucional 19/98 até a edição da Emenda Constitucional 41/03, acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da data de cada desconto indevido, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016030-9 - IRACEMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018536-7 - VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053475-1 - S C SANTIL ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos, cumpra-se o artigo 398 do CPC. Vistas à parte contrária, ficando interditada a juntada de documentos, salvo os genuinamente novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082160-0 - VANESSA BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO :...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 518: Diante do teor da certidão cartorária, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos, cumpra-se o artigo 398 do CPC. Vistas à parte contrária, ficando interditada a juntada de documentos, salvo os genuinamente novos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154999-3 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050107-6 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 173: Ao contador judicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130209-4 - ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 79/84: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Às partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo necessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AO MP... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.014869-0 - VALDECI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092194-8 - MATILDE BRAGA TELES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 131/135: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.103265-9 - MARIA GLORIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 245533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129858-0 - LEANDRO RODRIGO CARVALHO THEBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159247-1 - JOANA D ARC DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:ATENDA-SE O MP . DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.132246-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (REPUBLICAÇÃO)Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA SR ADVOGADO COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083764-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTENCIA DE PREVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085595-9 - CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ART. 276 DO CPC \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082746-0 - ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RENDA DA AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.073211-0 - GERALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNCER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015688-0 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO ATÉ A AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. FLS. 175 DEFIRO, EIS QUE INEXISTE CONEXÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.016040-8 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. CERIFIQUE-SE QUANTO AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. E.T. INTIME-SE OS NOVOS PATRONOS DA CEDAE DA DECISÃO DE FLS. 404: 2 - O PEEIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 469, DEVE SER RESTRITO A AGUA, TEM COMPUTO DE PROGRESSIVIDADE E DA TARIFA MINIMA POR ECONOMIA, POIS O QUE ULTRAPASSA A ISTO É CONTROVERTIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.095943-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.101666-6 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.096704-7 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.146509-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.149628-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:......DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DA RÉ AO IMÓVEL DO AUTOR IMEDIATAMENTE SOB PENA DE PREVARICAÇÃO CITE-SE E INTIME-SE O PRESIDENTE DA CEDAE PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LIMINAR (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084091-9 - VERA LÚCIA BRASILEIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO A G. J. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:FLS. 513 ATENDA-SE AO MP . 2 - REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.055714-2 - JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:A PATRONA SUBSCRITORA DE PETIÇÃO DE FLS. 475 FOI REGULARMENTE CONSTITUIDO ATRAVES DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ÀS FOLHAS 468. DESTA FORMA CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 501. PROVIDENCIE OS EXEQUENTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA POSTERIOR ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS 448 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064552-3 - OSCAR DE AMADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O VALOR INFORMADO PELA CEDAE ÀS FLS. 445 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1A - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.124586-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JENNYFFER CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, FIXANDO COMO VALOR A QUANTIA DE R$ 1.080,00 (INTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.344,00 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais).Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:FLS. 165 AOTE-SE ODE COUBER DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. INTIME-SE A CENTRAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REGULARIZAÇÃ DE SUA REPRESETAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.065577-0 - DERVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.165434-0 - ROSANGELA DE MATTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078224-5 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X DETRAN Despacho:venha os autos a comprovação de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.088019-0 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 231 \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Junte-se. Tendo em vista que o patrono do impetrante tomou ciência dos despachos de fls.89 v e 85, manifestando-se pela presente determino o cancelamento do mandado de intimação expedido, anexado à contracapa. Extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento de fls.9/94 e a regularização de sua juntada aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043625-8 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:VENHA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS A COMPROVAÇAO DO ALEGADO PELO PATRONO DO AUTOR À FLS. 68 E SEGUINTES ATRAVES DE ATESTADO MEDICO PARA QUE SEJA APRECIADO O SEU PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.129656-0 - LEA MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:I -SE NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE, A TEOR DO ART. 463 DO CPC, A ALTERAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A SUA PUBLICAÇÃO SOMENTE SE VIABILIZA NAS HIPÓTESES DE ERRO MATERIAL, DE CÁLCULO OU POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OUTROSSIM, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA A DATA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137611-9 - ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X SUBSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE CIVIL SR ADVOGADO COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.036605-5 - SALVADOR RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Despacho:AO E.R.J. PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.079820-4 - ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PEO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A SUSPENSAO DO ATO DE EXCLUSÃO DO IMPETRANTE E SUA CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO ÁS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.082409-4 - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À IMPETRANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SUBSTANCIALMENTE A FAZENDA NÃO APRESENTOU QUALQUER OBJEÇÃO À PRETENSÃO DO AUTOR EM SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 28/29, DEIXO DE A CONDENAR EM HONORÁRIOS COM FULCRO NO ART. 1º D DA LEI 9.494/97. CITE-SE A FAZENDA PELO ART. 730 DO CPC. I-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.082388-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM À PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE......SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117654-9 - CLASSE A PUB DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Dê-se vista ao Municipio RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.121525-9 - MARIA JOSE DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.001.123246-4 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.001.020741-5 - ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.001.023881-3 - DANIEL FRAGA FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Recebo `a apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032425-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, to \r\n\r\nProc. 2005.001.040803-2 - NATALINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2005.001.045555-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1 CHAMO O FEITO À ORDEM, EIS QUE O RECURSO DE FLS. 50/57 FOI RECEBIDO ÀS FLS. 59, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 70. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2 - FLS. 73 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, EIS QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ SE MANIFESTOU EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.106256-1 - AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.001103-1 - LARISSA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES REPUBLICAÇÃO :Recebo às apelações nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054003-9 - JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.066289-3 - WANDLER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Em provas, justificadamente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131995-1 - HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.143503-3 - VERA REGINA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 29/30 SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.154392-9 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.159257-7 - ADELSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165485-6 - HILARINO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:FLS. 51/55 AO AGRAVADO APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083062-8 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINAR QUE OS REUS PROVIDENCIEM A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO CIRURGICO INDICADO, .......EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO E MULTA DIÁRIA E PESSOAL DOS SECRETÁROS DE SAUDE DE R$ 100,00 INTIMEM-SE E CITEM-SE(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.083298-4 - OTÍLIA ALMEIDA LEON SERVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS A FLS 23, NÃO COMPUTADAS......(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.083461-0 - BIANCA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE A COMPROVAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083687-4 - MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G. J. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO PARA O E.R.J. DECISAO EM SEPARADO : ......POR TAIS RAZ]OES, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O E.R.J. FORNEÇA O VALOR SOCIAL PRETENDIDO PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... PARA DETERMINAR QUE OS RES ENTREGUEM A PARTE AUTORA.....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (INTEGRA ME CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.086468-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM À PARTE AUTORA....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.059764-8 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 32 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.083747-7 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM A PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE ....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081520-2 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, EIS QUE NESTA HIPÓTESE SERÁ INVIABILIZADA A JUNTADA SUPERVENIENTE DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007083-0 - OKSANA GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Em replica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030660-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005565-7 - JOACYR CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNADO AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.084653-3 - DEJAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:PELO PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA ANTE A RECUSA DA CEDAE NA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA CARREADA AS PELO AUTOR. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00 VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005733-2 - ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Em replica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A UTILIDADE DO PEDIDO DE FLS. 250/251 \r\n\r\nProc. 1996.001.071961-7 (5899) - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO ATRAVÉS DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2003.001.073729-1 - DAISY LUCI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008425-1 - MARIA DAS GRACAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 56 CASO CONTRARIO, REITERE-SE COM PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DE R$ 100,00 NA FORMA DO ART. 14 PAR. UNICO DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.051566-5 - ARLINDA BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.108657-9 - JORGINA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.113356-9 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ATENDA-SE O MP .DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.082828-2 - MARCO ANTÔNIO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS A FLS. 18, NÃO COMPUTADAS....(NTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156842-3 - PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELLER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.084305-2 - LUCIMERI DA SILVA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DEFIRO A G. J. OFICIE-SE AO ORGÃO PAGADOR DO EX-SERVIDOR PARA QUE INFORME EM FORMA DE DAP O VALOR DE SEUS VENCIMENTOS COMO SE VIVO FOSSE APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITÉ-SE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084914-5 - ZILDA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:VENHA AOS AUTOS OA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 245534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129291-0 - MARLY BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:FL. 216. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104857-0 (4836) - MARTA GOMES BERNARDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106825-4 - SERGIO PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ REGULAR HABILITAÇÃO NEM REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, QUE ORA PASSA A SER O AUTOR. ASSIM DETERMINO. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO E A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138387-2 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044085-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063133-4 - MARCOS AURÉLIO PRETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO, HELENA SERRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 412/413. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073572-0 - MARIZA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 110. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.134584-7 - CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A NECESSIDADE DO REQUERIDO, EIS QUE JÁ HÁ NOS AUTOS CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100624-1 - ELISMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:FL. 206. DEFIRO. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORKA DO ART. 730 DO CPC, OBSERVANDO-SE FL. 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.112203-6 - RUY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.199/201CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035959-8 - ELIZABETH NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117349-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO. APÓS CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121073-2 - GINALVA DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS AS PARTES SOBRE FLS.118/120 E 122, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150366-8 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001095-6 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037728-1 - IVANETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 100. AO PERITO. FL. 98. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066224-8 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012266-0 - SERGIO DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038025-8 - JORCEMI DIAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136684-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ERLON WANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO ESTADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS301 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051724-4 - LEDA FERRARI SALVADO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS PARCIALMENTE..., COM RELAÇÃO A PARCELA IMOPUGNADA, PRETENDE A PARTE EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA EMPRESTANDO AOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES..., INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 245741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125714-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA ELIAS (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.127484-4 (5361) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X (E12/C4) M P E CONSULTORIA E CURSOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012929-6 - ARLENI ALMEIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 875: Venha aos autos cópia do termo de inventariante, para fins de apreciação do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.041255-9 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121091-4 - JESSE DE OLIVEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após cerificada a ausência de custas procesuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013716-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Fls. 37/45: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090342-9 - JOAO LECY CABRAL (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:...Às partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.132189-0 - ELIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Fls. 112: 1- Venha aos autos termo de inventariante. 2- Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107122-9 - ANDREA COSTA TORRES (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Mantenho decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, determino desde logo a retificação do rito adotado, alterando-se a capa dos autos e ofciando-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 01/08/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.112129-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA ELZA DE ALMEIDA NOBRE), Inventariante: ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Decisão:Fls. 95: 1) Expeça-se novo edital, vez que se trata de desapropriação parcial. 2) Diga o expropriante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.115595-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C2), Procurador: (PR MUN) MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Fls. 158/159: Diga o MRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148818-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131712-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: (PR EST) RAPHAEL A. S. QUEIROZ GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Às partes sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2006.001.149572-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO (PROC.EST.) X PROIMA MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Fls. 18 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.016894-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X HUGO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016917-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ANTONIO DIAS DE AZEVEDO DPD.Recebo os embargos . Suspendo à execução. Ao Embargado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016920-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X FRANCOISE MARGUERITE AIMEE COUSTON Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021388-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ADHEMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Traga o embargante o valor líquido que entende correto. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.041699-0 - ELCIO SPRINGER (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 324: Ao autor para atender a requerimento do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003963-6 (4079) - SIMONE ALVES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X AUTO VIACAO JABOUR E FUNDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.051230-2 - SUELI ZACCARIAS CRUZ (E14/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086228-0 - BARBARA CARDOSO LEITE DE SOUZA (E7/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C.R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 248: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 14:30 h. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150931-0 - EDIO FERREIRA DE MORAES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039346-6 - MARIA IVONETE DE ARAUJO( E 12/ C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Diante da certidão de fls. 272, reconsidero decisão proferida na assentada de fls. 271 no que tange à expedição de mandado de condução à testemunha, Sr. Lino de Souza, uma vez que intimado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.125111-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO ORGAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls. 83/89, eis que deserto. 2- Dê-se ciência da sentença ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Informem as partes se já houve o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051432-2 - JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. EST.) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116651-4 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091257-8 - F KURY ENGENHARIA LTDA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Fls. 267: Diga a peticionária se insiste no requerimento, diante da resposta de ofício juntada às fls. 256/265, de que não teve vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.100057-3 - MARCELO SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 141/142: Diga o executado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080196-3 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Despacho:Esclareça a pretensão deduzida, considerando-se a notícia de ação anteriormente ajuizada em que foi determinada a notificação do ora requerido, emendando-se a inicial, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500051-0 (15052) - ESPOLIO DE JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (E10/C13) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1984.001.500068-0 (890) - ANTONIO SATURNINO MENDONÇA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:2) Digam as partes sobre os cálculos do Contador de fls. 1165/1186. \r\n\r\nProc. 1984.001.500068-0 (890) - ANTONIO SATURNINO MENDONÇA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. A fim de atender o interesse dos credores, mas sem dispensar a manifestação do devedor, determino que seja intimado para falar, no prazo de 48 hs, se tem algo a opor aos cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.081484-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) (Autor) Retirar Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.129362-0 - ADOSINO PINTO DOS SANTOS( E6/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 290: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.133003-2 - EDJALMA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após cerificada a ausência de custas procesuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060102-4 - CARLOS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo as Apelações de fls. 1111/1117 e 1132/1138 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.083416-0 - AMARO PINTO DA SILVA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118847-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Por isto, e tratando-se de decidir sobre a legalidade do comportamento da Administração Pública à luz dos documentos apresentados às fls. 28 e seguintes, até porque de matéria eminentemente documental se está a cuidar, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.011751-7 - CELSO LOPES RIBEIRO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Às partes sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.110464-8 - CAMILLO FONSECA DE ALMEIDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004637-1 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Entendo necessária apresentação de cópia da petição inicial e cópia integral da sentença, para verificar o tratamento do percetual de gratificação ali concedida. Cumpra-se fls. 51 no prazo peremptório de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077847-3 - CRISTIANE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por ora, indefiro antecipação de tutela requerida porque se faz necessária a comprovação da alienação do veículo e a precisa identificação do adquirente mencionado às fls. 07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078927-6 - MARIA DA PENHA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento o benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL (republicação) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124895-6 - MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033138-9 - ROSANGELA GARATE DE MIRANDA DUARTE (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:À parte autora para atender a cota ministerial de fls. 146/146v. \r\n\r\nProc. 2006.001.035341-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1982.001.500060-1 (178) - (ESTANTE 15) SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Fls. 816: Diga a CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057522-5 - JANDIRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:...Às partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.053299-5 - MARIO DE MACEDO(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Fls. 207: Esclareça o autor o seu pedido, vez que o despacho de fls. 183 estava direcionado à parte ré.2) Considerando a r. decisão de fls. 200/205 prolatada na Instância Superior, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009637-4 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X WACIL WALTER ADM E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 18/07/07, Às15:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.033929-9 - MARIA REGINA COELI MORAES ( E12 / C11 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL. AUGUSTO S. DE QUEIROZ Fls. 266/267 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.137842-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO ORLANDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 531: Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115988-6 (3041) - LEA AFONSO FONSECA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fls. 507: Defiro a vista requerida pelo IPERJ, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.064132-8 (5122) - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ( E12/C14 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 898/902: Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.042028-8 - ALMIRA TAVARES ROCHA (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), Assistente: IASERJ Decisão:Compulsando os autos, verifico que parte do débito apontado pela autora R$ 5.376,00 refere-se a diferenças não cobradas no precatório anterior referentes à pensão e parte relativas a astreintes.Tendo em vista a primeira parte da parte da decisão de fls.470, declaro nula a citação de fls. 437vº, eis que fruto de erro de ambas as partes, tanto na renúncia quanto na anuência com esta.Cite-se pelo valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.058822-9 - TEREZINHA NUNES DE MELLO ( E15 / C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Fls. 227/235: Diga o IPERJ sobre a habilitação pretendida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101084-0 - JORGE DOS SANTOS ABDON( E 10/ C 7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls108/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.013613-5 - ROSIMERY ROSA DA SILVA STUTZ( E 14/C9) (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATALIA ARMITRANO V MENEZES Ao autor (sobre certidão de fls. 88). \r\n\r\nProc. 2005.001.042979-5 - WANIA REGINA SALGADO (E15/C15), RONALDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PROC. EST.) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061620-2 - ROSANGELA DA FONSECA WERMELINGER (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065003-9 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Às partes sobre fls. 57/60. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101309-4 - EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO VICENTE, CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1) Exclua-se do pólo passivo a Polícia Militar, figurando apenas o ERJ. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.500149-4 (14882) - CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482), Dr(a). JAIR FIALHO ABRUNHOSA (RJ-013367)) X MISTRAL ENGENHARIA LTDA. (ESTANTE 11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERNESTO DA S. BAGDOCIMO (RJ-004750), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). ISABEL CARVALHO PINTO HUMBERG (RJ-002138), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.027066-1 (5004) - ONEIDE CRAVEIRO RIBAS E15/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1996.001.047586-8 (5588) - MARIA DE LURDES DE SOUZA SERTORIO BELO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 278/285: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.131259-1 - SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...defiro a substituição da penhora... \r\n\r\nProc. 2005.001.059438-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TEMPRA CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.121287-0 - MARIA DE FATIMA AZAMOR DE OLIVEIRA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA M. LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500005-8 (10022) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO H.M.LODI (RJ-092161) As Partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.072793-6 (5674) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C4), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA X AGUINALDO BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:Fls. 206: Diga o MRJ sobre o requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047800-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.018070-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. HENRIQUE BASTOS ROCHA X IVAN CARLOS GOMES Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. DAVI MARQUES DA SILVA X JAQUELINE ROZINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076958-5 - CELF CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001)) X MISTRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Considerando que não consta dos autos protocolo de solicitação referente à decisão de fls. 408, bem como o lapso temporal decorrido, diga o credor se insiste no pedido de bloqueio \"on line\", sendo que em caso positivo deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.133683-2 - MARIA OLIVEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063262-1 - MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, julgo procedente os pedidos formulados na exordial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079132-3 - SIDNEY GIANIZELI GUIMARAES (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO. (PJ-000001), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício, bem como manifestação do Sr. Perito. Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.149010-0 - EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Regularizado o preparo pelo exeqüente, cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.139333-9 - ERICO HENRIQUE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 358: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.112157-3 - MATHEUS CARVALHO PACHECO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 209/210. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139516-8 - ISRAEL WERNECK TERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053024-8 - JOSE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X PRESIDENTE DA PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Fls. 271/272: Diga o Impetrado considerando a eficácia meramente devolutiva da apelação interposta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035574-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.005508-3 - VERA LUCIA REZENDE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.043697-2 - MARILIA ETIENNE ARREGUY (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.049267-7 - LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.114483-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX BERTOLLUCCI Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082486-0 - MARTHA DIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578) Despacho:Fls. 114: Esclareça o réu o seu pedido, eis que na sentença há determinação de suspensão da execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018465-6 - (E8/C2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:À CEDAE para se manifestar em 5 (cinco) dias, considerando a certidão de fls. 233 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.104019-8 (3336) - ANTONIO MAURO FORTUNA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ADV. NAO CADASTRADO (RJ-000000) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.071678-4 (3725) - ROSSANA FERNANDES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069226)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) (Autor) - Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 1996.001.065455-6 (5641) - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (E11/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.102597-1 - MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA(E12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Fls. 212/213: 1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. 2) Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136175-2 - JORGE DE ASSIS ALMEIDA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTTA (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2003.001.089768-3 - JORGE WILLIAMS DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063870-9 - CELIA CAMPOS LEAL (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.038293-6 - SHEILA SIMHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DETRAN / RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Venha, em termos, a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.065157-1 - EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO L. MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115946-5 - MAGALY BORGES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA MADALENA DOS SANTOS (RJ-134182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Ao exeqüente para regularizar as custas da diligência requerida. Após, cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.148336-0 - LIVIA DA ROCHA FREITAS (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.162052-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040594-0 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047149-2 - REGINA COELI SOARES GARCIA (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE O. GOUVEA (PROC. MUN.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.087389-2 - LEANDRO LESSA DA SILVA MELLO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o noticiado às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.113284-0 - ANEILZA SILVA SANTOS - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Chamo o feito à ordem... 2- Fls. 46: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118119-9 - FABIO MACHADO EUZEBIO DA COSTA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 78: Defiro ao autor o prazo derradeiro de 05 dias para regularização ds custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.023883-1 - SORAYA MARIA PETRILLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.078463-1 - DENISE BARBOZA BRANQUINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054060-2 - MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Isto posto, julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035262-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004617-6 - ROBERTO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1- Considerando o noticiado às fls. 99/100, intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078471-0 - CAFÉ E BAR CARROSSEL DE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044175-8 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.144621-8 - SILVIA FERREIRA ROSA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.011583-1 - HOROS GUIMARAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022782-1 - WALLACE DE SOUSA X Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.075460-8 (2606) - RUTH MOSSO SILVA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:À parte ré e ao MP sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155055-5 - ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) JANAINA M LOPA VALLADO Decisão:Recebo as Apelações de fls. 185/193 e 195/214 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041420-4 - ILZA LOPES MARTINS (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110842-3 - LAURA DE SAO JOAO (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.110842-3 - LAURA DE SAO JOAO (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127236-3 - EROTILDE DE SOUZA - E9/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ( PROC. EST.) Despacho:1- Às partes sobre fls. 76. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150519-0 - IRMANDADE METODISTA ORTODOXA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X ESPOLIO DE JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MELLO), Inventariante: JOAO HENRIQUE FIGUEIRA DE MELLO), PAULO EUGENIO FIGUEIREDO DE MELLO), JOSEF ROISMAN), SUZANA ROISMAN), OSWALDO MONTEIRO RAMOS), IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), JOSE SYLVIO MAGALHAES), VERA MARIA PIMENTEL MAGALHAES, Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 223. I-se-o para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 245742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245743": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000882-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147774-0 - GERMANO PIMENTEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082146-9 - ANA ANGELICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153799-0 - MARCOS ANDRE TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108410-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DO BRILHANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FPRNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109177-0 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:PROCEDENTE o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 80%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, no percentual de 50% e excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\", bem como condeno o réu pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121356-5 - GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais que foram reconhecidas administrativamente através do Proc. NºE-01/7116828/2002, no valor de R$ 4.608.00 (quatro mil, seiscentos e oito reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, sob pena de afronta ao art. 381, do CC..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Ante a certidão de fl. 592, recolha a CEDAE as custas faltantes.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.094416-0 - FERNANDO HONORIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando o mesmo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho em 270607: \"J. Às partes.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Ao Espólio para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.055252-8 (5782) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) Sentença: reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência de valor a ser executado. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 9.118,21 (nove mil, cento e dezoito reais e vinte e um centavos) ou 6.712,4632 UFIR's, conforme apurado pelo Contador (fl.17) e atualizado em 2006. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055176-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - DRª ADRIANA DE BIASE NINHO X LABO ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 579.299,64 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), valor atualizado em 2006 ou 388.166,47 UFIR'S/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, do §4º, do C.P.C..Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138362-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X HELIO GONCALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Sentença:Pelo exposto, reconhecido o excesso na execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 70.779,67 (setenta mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), valor atualizado em 2006 ou 44.102,2307 UFIR's/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160933-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY X DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir o valor da execução para R$ 9.529,43 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), valor atualizado em 2006.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042540-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 62.524,65 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), valor atualizado em 2006 ou 38.958,5955 UFIR's/RJ. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151642-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X MARCOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 44.864,75 (quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), valor atualizado em 2006 ou 26.403,457 UFIR'S/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.083511-4 (2402) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MARIA ANGELICA CALCADOS FINOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068187-0 (5832) - ERE EQUIPAMENTO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 550, esclareçam as partes se a decisão que inadimitiu o Recurso Especial transitou em julgado.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.069208-8 - ROSANIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se ofício como requerido às fls 132. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113796-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: ZULMIRA TOSTES X EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024250-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081713-9 - MARCOS AURELIO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 181, AUTOS DESARQUIVADOS. AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127608-2 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: `AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.113800-5 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088456-5 - EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, para cada réu, observando-se o art.12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE BARBACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se.Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.067069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.. Custas pela impetrante. Sem honorários. (S.512, do S.T.F.). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129377-7 - MARCELO AMANCIO VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM E OUTROS), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016365-7 - LUCIENE CURVELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Pelo exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação da impetrante.Sem custas, face à isenção legal.Sem honorários (S.512,STF e S.105,STJ).Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086498-2 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE MULLER Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC.Custas pela impetrante.Sem honorários. (S.512, do S.T.F.).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065668-9 - SANDRA MARA FARIA FADELL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Sem honorários (S.512, do S.T.F.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085116-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:INDEFIRO A INICIAL, nos termos do disposto no art. 8º, da Lei 1.533/51.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários (S.512,STF e 105, STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089413-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068617-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE DE MOURA SARAIVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, anexando-se ao mandado cópias de fls. 44/45 para auxílio ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029459-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 31, AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103324-9 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132469-6 - SERGIO DE ASSIS LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (RJ-058287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS FALTANTES (ACÓRDÃO; FL. 587 E 515/539), BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A MAIS 01 (HUM) MANDADO, DE ACORDO COM FL. 627. \r\n\r\nProc. 2004.001.083719-6 - MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084622-7 - MAGDALENA DEL BOSCO SALLES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.119) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.131).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.133830-8 - LUIZ ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.. com relação ao autor, LUIZ ALBERTO BARBOSA. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Com relação ao autor EDMO FERREIRA BRAGA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000, e, em conseqüência, condenar o réu a restabelecer o pagamento da gratificação de encargos especiais, desde que preenchidos os requisitos específicos do Decreto nº 21.753/95, arcando com as diferenças porventura devidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação.Considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do §4º, do \r\n\r\nProc. 2005.001.003238-0 - CEDENIR MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016864-1 - BEATRIZ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente com relação à ausência de interesse em prosseguir com a execução de honorários (fl.141), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III, do Código de Processo Civil.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042331-8 - ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, SONIA REGINA TAVEIRA PEREIRA, JOSE HAROLDO ROCHA, ALEX DIAS MARTINS, ERIC ALVES DA SILVA, FLORENCE PORTELA DA PONTE, LETICIA ROCHA PIMENTEL, ARY CAVALCANTI RODRIGUES, LUIZ RENATO VIEIRA, MARCELO CARLETTI, MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.047265-2 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069710-8 - SEBASTIAO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.084950-4 - ANTONIO CARLOS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126195-8 - ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159392-0 - JORGE ALBERTO CANDANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: DRª RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.161426-0 - ALCENIL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral em relação aos auto res ELSO OSCAR FERREIRA E RÔMULO DE CASTRO, determinando a extensão dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo nº E-12/084.100/93, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais - GEE, no percentual de 70%, de modo a que todos os aumentos posteriormente concedidos incidam sobre a referida gratificação, bem como condeno a ré a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas deverão ser monetariamente atualizadas desde cada um dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, de acordo com o artigo 1º F da Lei 9494/97 até o efetivo pagamento. Quanto aos autores, ALCENIL SOARES, JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO, PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA, SALVADOR LOPES FREIRE, SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA E SOLANGE DA SILVA SANTOS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas rateadas e honorários compensados em ra \r\n\r\nProc. 2006.001.017935-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025212-5 - JULIO CESAR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059132-1 - ORESTE DIONISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101405-2 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113796-4 - EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115227-8 - MARCELO IVAN MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136010-0 - FLAVIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138185-1 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144372-8 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150665-9 - CREUSA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151413-9 - ROSA BASTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152576-9 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença: confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156728-5 - ELIANE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158102-6 - EDILSON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159442-2 - MANOEL ANTONIO DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008496-7 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017690-4 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066780-8 - OSCAR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066997-0 - ADEMIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069004-1 - VANDERLEI CANDIDO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082400-8 - NAIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085211-9 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162358-6 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Sentença:confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.133474-6 - ALONSO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl.249).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055082-3 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085334-7 - OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152164-6 - FABIO VALTER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, para condenar o réu, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, tudo devidamente corrigido a partir da data do evento danoso (S.54, do S.T.J..) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Imponho ao réu o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143290-1 - SHEYLA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144585-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, considerando os danos sofridos, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046506-6 - CASSIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. 35 (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.108450-0 - MARIA ROSA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Considerando- se que a autora falecida deixou apenas 2 (dois) herdeiros, conforme certidão de fl. 180, Jorge Vogel (fl. 182) e Marina de Souza (fl. 188), esclareça o peticionário de fl. 175/202 a inclusão dos filhos de Marina de Souza, como sucessores.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas efetuada a fl. 203. \r\n\r\nProc. 2002.001.092912-8 - IRENE DOS SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 80%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, no percentual de 50% e excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\", bem como condeno o réu pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101170-4 - ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048801-3 - SELMA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota parte de 50%, bem como condeno o réu pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014371-1 - ANIZIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068991-4 - MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\", bem como condeno o réu pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078025-5 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\" e observando-se o percentual de ATS. Condeno, ainda, o réu pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008770-9 - IVONE PECIULIS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084316-7 - CÉLIA RIBEIRO DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083398-8 - MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA DECISÃO E 0 (UMA) CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 245743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055643-6 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)), Interessado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Sentença:DECISÃO: a questão sobre a liberação dos valores será decidido em momento oportuno. Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo restou aceito nos seguintes termos: 1- Os Requeridos, ora Autores da ação principal, concordam que o Requerente, Dr. Sidnei Mesquita, receba a remuneração dos honorários advocatícios de sucumbência fixada na sentença que julgou o pleito da ação ordinária, que corresponde a 10 % sobre o valor da verba de reparação do dano moral. 2- Ajustam, ainda, as partes que a questão sobre os honorários contratuais serão discutidos em ação própria, uma vez que quanto a estes não chegaram a um acordo. 3- As partes renunciam ao prazo recursal. elo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Homologo, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., julgando extinto o processo, com resolução do mérito. P.R.I.. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 14:30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134590-2 - ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.077049-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/185 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (XXX) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084066-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:1) Anote-se fls. 3355.2) Objetivando permitir às partes manifestação sobre a proposta de honorários e sobre os esclarecimentos dos peritos do Juízo, diante da matéria discutida, ressaltando-se a bem lançada certidão cartorária à fl. 3357, bem como, visando evitar prejuízo aos litigantes, defiro novo prazo à parte autora para se manifestar sobre fls. 3332/3335, em 05 (cinco) dias.3) Após, intimem-se os peritos do Juízo sobre o acrescido a partir de fls. 3337.4) Em seguida, venham para decisão sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.113171-4 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.126284-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1)Cumpra-se fls. 93, anotando-se na autuação a retificação da polaridade passiva para BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO e oficiando-se ao Distribuidor.2) Anote-se o procurador à fl. 103 onde couber.3) Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.043397-4 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Forneça o autor os documentos que comprovam a alteração de sua capacidade econômica, a demonstrar o estado de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 184/186 - Reconsidero fls. 179, haja vista o ERJ não integrar a lide.Intime-se a SUDERJ na pessoa de seu representante legal para esclarecer, no prazo de 48 horas, se foi efetuado o depósito judicial, através da guia retirada em 18/12/2006, conforme recibo à fl. 175/verso, bem como, caso não tenha sido efetuado o depósito, onde se encontra a verba, sob pena de extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime por desvio de verba pertencente a terceiro, bem como sequestro da quantia executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151951-7 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Réu se foi atribuído efeito suspensivo à decisão agravada.Após, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044750-7 - LAURO RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.Após, venham para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500293-0 (1820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)), GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)), ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:1) Inclua-se o nome do requerente às fls. 319/320 e seu patrono para fins de publicação.2) Manifestem-se as partes esclarecendo o necessário, diante do acrescido.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.032447-7 (5697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X WALDEMAR RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1) Diante da manifestação do expropriante à fl. 436 e do M.P. à fl. 438/verso, defiro a habilitação de ADEMIR DE SOUZA, na forma do art. 1060, do C.P.C.Oficie-se ao Distribuidor.2) Certifique o cartório o depósito ou não da diferença, caso negativo remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma mencionada pelo M.P. na parte final de fl. 438/verso.3) Quanto ao pleito de levantamento, cumpra o expropriado o art. 34, do Decreto-lei 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004972-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Diante da certidão à fl. 224 a apontar a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo ao autor, na forma do requerido à fl. 223. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500131-0 (722) - ZUCA FRANCO CABRAL E OUTRA, MARLY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER -FUNDERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Esclareçam os herdeiros do primeiro autor se pretendem promover a habilitação no presente feito, nos termos do art. 1060, I do C.P.C., face ao saldo existente, conforme ofício à fl. 233. \r\n\r\nProc. 1991.001.073219-2 (3374) - JORGE TURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 269 por 30 (trinta) dias, nada vindo remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.022568-8 - SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Decisão:Anote-se fls. 200, diante de fls. 199.Defiro vista a parte autora, na forma do requerido à fl. 198. \r\n\r\nProc. 1999.001.150841-4 - ENEZIO FERREIRA ORMOND, DEORENIS GOMES MANGUEIRA, GERALDO MARTINS FILHO, JOEL RIBEIRO, JOSE DE SOUZA, JOSE FONSECA DE SOUZA, LAZARO JOSE DA CONCEICAO, SEBASTIAO JOSE LUIZ, SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:1) Providencie o autor as peças necessárias à instrução do mandado de citação, conforme apontado na certidão à fl. 343/verso.2) Ao autor sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2002.001.048858-6 - LUIZ CARLOS BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)), SELMA LIRIO PINTO DE BARROS), PRISCILA PINTO DE BAROOS), ANGELICA PINTO DE BARROS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 216 - Diante do falecimento do autor, cabe aos herdeiros promover a execução para o recebimento das parcelas vencidas.2) Esclareçam os habilitantes se pretendem a expedição de ofício à SARE solicitando informar os valores devidos mês a mês, referente à gratificação devida ao ex-militar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144701-2 - ODETE JACOB PRATES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:...5) Desta feita, rejeito as questões preliminares suscitadas e destaco que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que declaro o feito saneado...Nestes termos, defiro ao Réu a produção de prova pericial médica e, para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer (tels. (21) 2240-0896 e (21) 8122-0555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.8) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.9) Defiro, ainda, ao Réu a produção de prova testemunhal, que será colhida em momento oportuno em Audiência de Instrução e Julgamento.10) Por fim, defiro ao Réu a produção de prova documental suplementar.11) Publique-se para intimação das partes e cumpra-se o item 7 supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.061256-5 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta ao ofício mencionado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.008482-4 - NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X HOSPITAL MIGUEL COUTO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 42. Venha a repectiva cópia para completar a contrafé. 2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro. 3) Face o tempo decorrido, esclareça a Autora se ainda tem interesse no pedido de antecipação de tutela. 4) Esclareça a Autora, ainda, o seu pedido de antecipação de tutela, haja vista estar o Hospital de Trauma Ortopedia (HTO) subordinado a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (União Federal). \r\n\r\nProc. 2006.001.034706-9 - SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:1) Recebo o recurso de fls.97/105 no duplo efeito.2) Regularize a FUNDERJ as contra-razões oferecidas às fls. 107/133 por ter constado ERJ.3) Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038412-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos certificada á fl. 106/verso, defiro a devolução de prazo ao autor, na forma do requerido à fl. 104, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086812-4 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante da intempestividade da contestação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 40/verso, decreto a revelia do ERJ, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C.. 2)Anote-se o nome do procurador subscritor de fls. 27/34 onde couber.3) Em provas, justificando-as.4) Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083187-6 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a informação à fl. 309. \r\n\r\nProc. 2007.001.003016-8 - GLÁUCIA FÁTIMA PERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final. 2) Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl. 63, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086235-6 - LUIZ ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. (...) Isto posto, defiro liminar, para determinar a restituição imediata do veículo ao Impetrante, independentemente do pagamento de multas e diárias como condição para sua liberação. E-se mandado. 2) Após a vinda das informações, ao Estado, em seguida, ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.053009-0 - ANA PAULA THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 85, ressaltando que pode o exeqüente aditar a planilha incluindo a taxa de judiciária, bem como deve o exeqüente retificar o pleito de execução para que se faça na forma do art. 730, do CPC, haja vista ter mencionado o art. 475, do CPC.Nada vindo, em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.087836-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Ao Autor para regularizar as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 15. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024189-1 - ENEAS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor se pretende a inclusão do \"Município do Rio de Janeiro\" no pólo passivo, ante o equívoco de nomenclatura contido no item 2 de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500491-3 (1609) - ROSANGELA BELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (PJ-000001) Decisão:Anote-se fls. 333 onde couber.Aguarde-se a tramitação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.015440-4 - GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Diante da relevância da prova pericial, necessária ao fornecimento de maiores elementos à elucidação dos fatos controvertidos no presente feito, haja vista a promoção do Ministério Público à fl. 145, acolho o agravo retido, e reconsidero a decisão à fl. 133, na forma do art. 520, § 2º, do C.P.C..Determino ao autor encaminhar a este Juízo, através de petição, a cédula original de sua carteira nacional de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a se iniciar com a publicação da presente decisão. Ciente que o descumprimento implicará na pena de perda da prova, ressaltando o disposto no art. 14, inciso II, do C.P.C..Com a apresentação da CNH, intime-se a perita do Juízo para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146503-1 - ANTONIO NICODEMO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Objetivando regularizar a petição de fls. 82, requeira o autor a citação na forma do art. 730, do CPC, por constar incorretamente o art. 475, do C.P.C., diante do comando do art. 100, da C.R.F.B.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090489-6 - SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.123513-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a inclusão na polaridade passiva dos litisconsortes necessários FUNDAÇÃO DER/RJ e de PAULO SÉRGIO DIAS e PEDRO ROMILDO CARVALHO, como apontado às fls. 62 e 63, diante da concordância do Município (fl. 148) e do autor (fl. 148/verso). Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Promova o autor a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a CEDAE as provas requeridas, especificando o que pretende demonstrar com o pedido de prova oral (fls. 101/102). \r\n\r\nProc. 2006.001.018772-8 - VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls. 60.Ao autor sobre fls. 61/62.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075077-0 - VIVIANE PESTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RODRIGO BORGES VALADAO - PROC. ERJ Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Diante da tempestividade da contestação da CEDAE, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 104, reconsidero integralmente a decisão às fls. 59.2) Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109638-0 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117872-3 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA - ERJ Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ.Oficie-se ao 9º Distribuidor para a baixa na distribuição.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121692-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.084845-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X MARTA SANCHES PIMENTA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial às fls. 31/33, acompanhada dos documentos às fls. 34/155.2) Face aos documentos constantes nos autos designo audiência de justificação prévia para o dia 01/10/20007, às 14:00 horas, nos termos do art. 928, do C.P.C..3) Cite-se. Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129027-4 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026988-3 - ELAINE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Venha o rol de testemunhas da parte ré, no prazo de 20 (vinte), a se iniciar com a publicação.Com a apresentação, ou certificado o não atendimento, abra-se conclusão para apreciado de fl. 48 e designação de data para a realização da audiência deferida à fl. 52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166191-5 - AGAMENON DE OLIVEIRA, NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA, ANGÉLICA CRISTINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.102797-0 - DARIO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTAGUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da concordância do perito à fl. 184, fixo os honorários periciais em 1.535,31 UFIR's-RJ, e defiro o parcelamento na forma do requerido à fl. 180, em 03 prestações mensais e sucessivas, a se iniciar com a publicação da presente decisão.Expeçam-se as guias.Comprovado o depósito da última parcela, intime-se o perito do Juízo para elaboração do laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020112-5 (3223) - ELVIRA VIEIRA MADEIRA, JOSÉ HORACIO DE AZEVEDO MADEIRA, ISABELLA PESSOA DE AZEVEDO MADEIRA, JOÃO BERCHMANS VIEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Esclareçam os habilitantes se concordam com o exposto pelo M.P. à fl. 313, caso contrário, procedam na forma do art. 1056, do C.P.C..Após, será apreciado o pleito à fl. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte ré, no prazo legal, sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.087492-9 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro JG à Autora.2) Emende a parte autora a inicial para deduzir pedido de forma completa, uma vez que pleiteou apenas a \"revisão da pensão\" de forma genérica. \r\n\r\nId: 245745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.129434-2 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA X GOVERNO DO ESTADO DO RI0 DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.143757-8 - MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Intime-se para proceder o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho a manifestação do Estado às fls. 137, no sentido de HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038593-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...declaro a minha incompetência...suscito o respectivo conflito negativo de competência...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089608-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Face a inércia da autora, determino a perda da prova pericial.Às partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074465-5 - GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"...diga o Estado.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.094672-8 - ESTEVE IRMAOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175865-9 - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116924-3 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:...regularizei a decisão de fls. 334, a qual estava sem assinatura. Face a realização da penhora, conforme documento retro, cumpra-se a parte final de decisão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.028132-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (SP-026750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.082348-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Face o depósito realizado, torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 448.Oficie-se conforme requerido pelo Estado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122759-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011829-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X POLENGUI INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091874-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036132-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO (RJ-108101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.141126-8 - METAPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.012061-0 - F M B INC & CIA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DE FISCALIZACAO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137857-7 - TECNO QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESTADUAL 6409 IRAJA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108383-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057622-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103153-0 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016486-0 - CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DA SILVA FILHO (SP-074499)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...Desta forma, declino a competência em favor do Egrégio Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042106-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059551-2 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.023860-8 - MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:A questão do recurso da execução deverá ser apreciada no momento oportuno.Desta forma, cite-se o Estado nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.067794-9 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.148701-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.035380-6 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO S. CACHOEIRA (PR-025567), Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.004826-0 - PAVAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE MELLO CANCADO (MG-024707) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020723-3 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062856-6 - SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa de ambos os autos a uma das Varas de Fazenda Pública.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020575-6 - POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051808-8 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...indefiro o requerimento retro...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.069781-5 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.094180-0 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES. ESCLAREÇA O ESTADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. ATENDA-SE A AUTORA O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 46. \r\n\r\nId: 245536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160981-4 - MILTON DE OLIVEIRA ROCHA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao RIOPREVIDÊNCIA, na forma do art. 267, inciso IV , do CPC. CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Outrossim, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o IPERJ ao pagamento do pecúlio post mortem corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.012,90 (doze mil e doze reais e noventa centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS., 266/274. \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/44 É TEMPESTIVA. RJ., 28/6/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094185-0 - SYLVIA GONCALVES ESTRELLA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM,FRENTE AO DESPACHO DE FL.60 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a se contar da citação e observada as parcelas não abrangidas pela prescrição vintenária; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086108-7 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.119/125 E FLS.126/132,NOS EFEITOS LEGAIS.AOS APELADOS,AO MP,APÓS SUBAM AO E.TJ,COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que foi proferida Decisão excluindo o Município do Rio de Janeiro do pólo passivo da presente demanda, (fls. 68) por ter sido reconhecida sua ilegitimidade passiva, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2B - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/75. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011745-3 - VITORIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS - A/ C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA(S) CONTESTAÇÃO(S) DE FL E QUE ANOTEI O(S) NOME(S) DOS ADVOGADO(S)/PROCURADOR DO ERJ/MRJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER 1(UMA) COPIA DA INICIAL E 4(QUATRO) CÓPIAS DA R. DECISÃO DE FLS., 111/112, PARA INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXPEDIDOS DESTE 02/05/07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087561-2 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.283/320.(RESPOSTA DA UERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037472-3 - ANTONIO CARDOSO BARBOSA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114386-1 - D06 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS (RJ-154027E)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE Despacho:Decreto a revelia do Réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320,II, do CPC.Em provas. Após ao MP. RJ., 27/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.128273-3 - ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 155 - Defiro pelo prazo de cinco dias.Fls. 157/159 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144410-1 - JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE=PGE= Despacho:RECEBO O APELO DE FLS., 113/167 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, AO M.P. E APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.G., TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.012,90 (doze mil e doze reais e noventa centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158228-6 - MIGUEL DUARTE (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVIERA MAIA CRUZ=PGE= Despacho:RECEBO O APELO DE FLS., 46/47 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, AO M.P. E APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.G., TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158401-5 - EDILSON MENDONÇA DOS SANTOS (AC-08), JOELSON JOSE ALVES, REINALDO DE LIMA RODRIGUES, SIDNEY MATTOS DA CONCEIÇÃO, WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006755-6 - IRINEA CARDOSO DA SILVA (C/C01, KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) OAB/RJ 114928 CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21 A 32,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 109/124. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.013944-8 - SONIA MARIA ANDRE DA SILVA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031611-5 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2 - MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM Despacho:1) Desentranhem-se fls. 48/49 por não pertencerem aos presentes autos;2) À parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 63/66. Em, 25/6/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032172-2 - ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES A/ C 01, Procurador: ADRIANA BULLOS ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090351-3 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO,PWLO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 316/321. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO DENUNCIANATE PARA INSTRUIR A DEPRECATA CONFORME FL 65/66----COMPROVAÇÃO DE CUSTAS , CÓPIAS DA INCIAL E CONTESSTAÇÃO COM AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065984-5 - ANA WATZKO CORREIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007482-2 - SULAMITA MARIA GONÇALVES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CREMER ZAMBÃO DA SILVA) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.31/40 NÃO É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 245825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nR.G.: 05410329-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/064499-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Carlos Josias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08268189-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/004390-0 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 313 e Verso. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Baptista Rangel Filho \r\n\r\nR.G.: 04979486-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/030965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: Ces : 91/03096-5 : \"Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Declaro Extinta a Execução da Ppl Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal, Com Base Nos Arts. 107,iv C/c 109, IV, 110 e 113 do Cp.\" \r\n\r\nAPENADO: Almir Santos Nascimento \r\n\r\nR.G.: 08685439-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/056249-9 \r\n\r\nADVOGADO: Evelyn Coragem Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj051426 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jovani Valadares da Motta \r\n\r\nR.G.: 07929230-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/005062-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gelcedir Durval \r\n\r\nOAB: Rj115361 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 264v. \r\n\r\nAPENADO: Adalberto Pussiarelli da Silva \r\n\r\nR.G.: 09263562-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/053913-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Barros Fonseca \r\n\r\nOAB: Rj034252 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão V.p.l. e Regressão Regime \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 07574196-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/009377-7 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Abidjan da Silva Cardoso \r\n\r\nR.G.: 09028588-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/054901-1 \r\n\r\nADVOGADO: Leonina Avelino Barroso de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj132907 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Henrique Souza da Silva \r\n\r\nR.G.: 09834484-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/006793-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Constantino D Elia Novello \r\n\r\nOAB: Rj097037 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique da Silva Madeira \r\n\r\nR.G.: 10749448-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/010324-4 \r\n\r\nADVOGADO: Vilma Cristina Melo Bezerra \r\n\r\nOAB: Rj131825 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo de Oliveira Storino \r\n\r\nR.G.: 09471939-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/034522-2 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 270. \r\n\r\nAPENADO: Ernane Souza da Luz \r\n\r\nR.G.: 08671749-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/038499-9 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcio Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10489176-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/045296-6 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Harley Penetra Pacheco \r\n\r\nR.G.: 12021215-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/027987-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jairo José de Souza \r\n\r\nOAB: Rj071015 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luiz Eduardo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08396739-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/031757-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 269 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Helder Marques da Cruz \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/039362-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aline Abreu Pessanha \r\n\r\nOAB: Rj112399 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Helder Marques da Cruz \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/039362-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Vanderlei Angelo \r\n\r\nR.G.: 07258754-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/066787-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sueli Leoncio Lage de Souza \r\n\r\nOAB: Rj122799 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção Ministerial de Fls 439. \r\n\r\nAPENADO: Starlem Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12794379-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/100858-8 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: \"...Requeiro Com Fundamento...a Regressão do Regime Prisional....\" \r\n\r\nAPENADO: Pedrita Alessandra da Cruz Correia \r\n\r\nR.G.: 11879655-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/008787-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio Lopes Martins \r\n\r\nR.G.: 11707959-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/048536-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ivo Perassolli Netto \r\n\r\nOAB: Rj089323 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 180 \r\n\r\nAPENADO: Celso Pinheiro Pimenta \r\n\r\nR.G.: 11080822-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/049898-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Moura Coelho \r\n\r\nOAB: Rj107303 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Lc e Expedição Mandado Prisão \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Almeida \r\n\r\nR.G.: 05641602-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/055424-4 \r\n\r\nADVOGADO: Wellington Corrêa da Costa Junior \r\n\r\nOAB: Rj093311 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Mario Augusto Dias dos Santos \r\n\r\nR.G.: 99903355-8 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/058444-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gleides Pires do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj044627 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Gonayco Jose Correa \r\n\r\nR.G.: 09638699-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/059905-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 151 \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Luiz Vieira Moura \r\n\r\nR.G.: 10734275-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/065514-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Suspensão de Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo de Souza Silveira \r\n\r\nR.G.: 11436520-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/067684-4 \r\n\r\nADVOGADO: Angelica de Brito Milhono \r\n\r\nOAB: Rj048659 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa(para Regularizar a Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Josué Machado Monteiro \r\n\r\nR.G.: 12657206-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/079291-1 \r\n\r\nADVOGADO: Dominique Sander Leal Guerra \r\n\r\nOAB: Rj104564 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota de Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Saulo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08874855-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/006400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Lucas da Silva \r\n\r\nOAB: Rj096226 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Suspensão de Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Leandro dos Reis \r\n\r\nR.G.: 11398363-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/017381-1 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Certidão do Responsável Pelo Scif. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Antonio Freitas dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10725285-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/023330-0 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Bruno da Silva Loureiro \r\n\r\nR.G.: 20195760-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/037314-4 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marilene Gouvêa da Rosa Cançanção \r\n\r\nR.G.: 99903879-7 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/043007-7 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Esclarecer Acerca do Local de Residência da Apenada. \r\n\r\nAPENADO: Henrique Venancio Otero Junior \r\n\r\nR.G.: 99903991-0 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/055894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Alberto Lopes \r\n\r\nOAB: Rj064905 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls 102 V. \" À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: William de Souza Nunes \r\n\r\nR.G.: 11980626-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/058344-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Maria da Silva Caldas \r\n\r\nOAB: Rj029749 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Maycow Spinola \r\n\r\nR.G.: 13460673-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/065703-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Augusto da Paz dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11189596-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/071347-7 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Edson da Silva Gomes \r\n\r\nR.G.: 04207719-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/079746-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls 415. \r\n\r\nAPENADO: Edson Verissimo Medeiros da Silva \r\n\r\nR.G.: 12944376-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/090404-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Garcia Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj123571 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Rafael da Silva Pereira \r\n\r\nR.G.: 13364706-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000931-1 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo da Mota Cortez \r\n\r\nOAB: Rj103609 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Anoar Santana Thomaz \r\n\r\nR.G.: 12037806-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/011920-0 \r\n\r\nADVOGADO: Agnelo Maia Borges de Medeiros \r\n\r\nOAB: Rj063538 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Daniele Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 10611117-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/015285-5 \r\n\r\nADVOGADO: Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj137919 \r\n\r\nDECISAO: Fl.171 In Fine. Àdefesa. \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Coutinho da Conceição \r\n\r\nR.G.: 10521824-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/021374-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção Ministerial(nos Termos da Portaria 015 da Vep) \r\n\r\nAPENADO: Washington Luiz Alves Canela \r\n\r\nR.G.: 13294140-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/063889-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Andre Moreaux Nunes \r\n\r\nOAB: Rj128785 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Cardoso da Costa \r\n\r\nR.G.: 08156623-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/019385-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Alves Farah \r\n\r\nOAB: Rj048061 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção do Mp - Urgente!!! \r\n\r\nAPENADO: Ana Cláudia Goniadis Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 06890466-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/024468-8 \r\n\r\nADVOGADO: Wanderley da Silva \r\n\r\nOAB: Rj118439 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Quanto a Promoção do Ministéro Público. \r\n\r\nAPENADO: Rui Gomes Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 04603683-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/044433-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial de Fls.181 \r\n\r\nAPENADO: Jorge Martins Junior \r\n\r\nR.G.: 10467065-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Atalo Alves Melo \r\n\r\nR.G.: 07357978-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/080213-3 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Aristeu Melo Alves \r\n\r\nOAB: Rj122000 \r\n\r\nDECISAO: \"Requer O Mp: 1- Revogação de Lc; 2- a Expedição de Mandado de Prisão; 3- Com a Captura, a Vinda da Fac Atual.\" \r\n\r\nAPENADO: Myrthes Feder Montez \r\n\r\nR.G.: 01593729-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/088109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nAPENADO: Vanderson Bezerra Perreira \r\n\r\nR.G.: 12868012-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/104260-0 \r\n\r\nADVOGADO: Priscila de Oliveira Bastos \r\n\r\nOAB: Rj077550 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Regressão Cautelar de Regime \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Marcelo dos Santos Pereira \r\n\r\nR.G.: 11464049-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/105762-2 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 85. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Vinicius Costa Martins \r\n\r\nR.G.: 21244682-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/108451-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ezequiel Ferreira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj080267 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Regressão Cautelar do Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Campbell Paes Leme \r\n\r\nR.G.: 03453050-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/119151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior \r\n\r\nOAB: Rj095203 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Vagner Venâncio Gomes \r\n\r\nR.G.: 09509447-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/131644-4 \r\n\r\nADVOGADO: Juanes Gonçalves da Silva Santos \r\n\r\nOAB: Rj086533 \r\n\r\nDECISAO: \"Requer O Mp Seja Certificado Acerca do Integral Pagamento da Multa.\" \"Requer O Mp Seja Oficiado ao Pmt Para que Informe Acerca do Cumprimento do Lc.\" \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Torres Martins \r\n\r\nR.G.: 11092254-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/134481-1 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Emerson Pinto Ferraz \r\n\r\nR.G.: 12657016-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/001606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Larissa de Mello Costa \r\n\r\nOAB: Rj101759 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp - Revogação. \r\n\r\nAPENADO: Anwar Armando Jaber \r\n\r\nR.G.: 20807830-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/020150-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto de Souza Junior \r\n\r\nOAB: Rj135195 \r\n\r\nDECISAO: Manisfetação Acerca da Promoção de Fls.88/89 \r\n\r\nAPENADO: Nelson Sochaczewski Pires Junior \r\n\r\nR.G.: 20510370-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/033864-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Benatti Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj099740 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Rafael Jacques Pacheco \r\n\r\nR.G.: 13257374-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/079339-9 \r\n\r\nADVOGADO: Abel Tavares Mesquita \r\n\r\nOAB: Rj040271 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção do M.p. (Nos Termos da Portaria 015/05 Vep). \r\n\r\nAPENADO: Luciane da Silva Celestino \r\n\r\nR.G.: 09280312-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/104475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Regressão Cautelar Regime \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sérgio Soares Cardoso \r\n\r\nR.G.: 09631775-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/116016-6 \r\n\r\nADVOGADO: Lourinaldo Bezerra dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj069162 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Luiz Leite \r\n\r\nR.G.: 11900120-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134340-0 \r\n\r\nADVOGADO: Armando Jones Pereira \r\n\r\nOAB: Rj080585 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Eugênia Nolberto Rojas Vera \r\n\r\nR.G.: 99906123-7 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/004252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Apenada Estrangeira - Pelo Indeferimento do Lc ... \r\n\r\nAPENADO: Vladimir Ranieri Pereira Sobrosa \r\n\r\nR.G.: 06726449-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/045313-3 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Silva Santanna \r\n\r\nOAB: Rj113834 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 48 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Vicente de Faria Silva \r\n\r\nR.G.: 08087190-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1996/0026930-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Lages Ramalhete \r\n\r\nOAB: Rj081483 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro...\" \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Soares de Lima \r\n\r\nR.G.: 13454906-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0054321-8 \r\n\r\nADVOGADO: Christiano Falk Fragoso \r\n\r\nOAB: Rj099000 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alvaro Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 05096585-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0001702-3 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Regina Pinto de Paula \r\n\r\nOAB: Rj070579 \r\n\r\nDECISAO: Diante da Diligente Informação de Fls. 18 e do Documento Acostado À Fl. 19, Diga O Agravante. \r\n\r\nAPENADO: Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nR.G.: 22353981-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0028596-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Wallace Alexandre Pereira \r\n\r\nR.G.: 08675584-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0027898-9 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Victor Garcia Dutra \r\n\r\nR.G.: 11991856-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0051207-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Garcia Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj123571 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante \r\n\r\nAPENADO: André Luiz Amaral Guimarães \r\n\r\nR.G.: 10134025-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0067267-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante, Após ao Mp. \r\n\r\nId: 245526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5109 DJON CLAUDIO MACIEL DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11138102-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5110 ADELSON DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13503873-5 \r\n\r\nNº: 5111 CARLOS ALVES COSTA \r\n\r\nR.G.: 20870749-7 \r\n\r\nNº: 5112 EDILSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449104-2 \r\n\r\nNº: 5113 JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13008262-1 \r\n\r\nNº: 5114 JOSÉ DE CASTRO SILVA \r\n\r\nR.G.: 05606783-8 \r\n\r\nNº: 5115 LEVI RAMOS NARCISO \r\n\r\nR.G.: 10560953-1 \r\n\r\nNº: 5116 LUCIANO DE JESUS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13203404-2 \r\n\r\nNº: 5117 LUCÍLIO BARBOSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07163501-5 \r\n\r\nNº: 5118 LUIZ HENRIQUE DOBBS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10918781-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5119 PAULO ROBERTO DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 11540403-0 \r\n\r\nNº: 5120 ROZINELI GARCIA \r\n\r\nR.G.: 13345231-8 \r\n\r\nNº: 5121 SERGIO MONSORES \r\n\r\nR.G.: 08571484-8 \r\n\r\nNº: 5122 VANDER ADRIANO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12150721-4 \r\n\r\nNº: 5123 WESLEY NASCIMENTO COURECHA \r\n\r\nR.G.: 13500721-9 \r\n\r\nNº: 5124 WLADIMIR SALES GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08010363-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5125 ADALBERTO SALGADO GUIMARAES DINIZ \r\n\r\nR.G.: 13030723-4 \r\n\r\nNº: 5126 ALBERTO FERNANDES CARLOS \r\n\r\nR.G.: 03888627-1 \r\n\r\nNº: 5127 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20669435-8 \r\n\r\nNº: 5128 ALICE LIRIO MEIRELES FILHA \r\n\r\nR.G.: 07904958-1 \r\n\r\nNº: 5129 ANDERSON CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12801050-1 \r\n\r\nNº: 5130 BRUNO LEANDRO MESCHICA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502926-2 \r\n\r\nNº: 5131 CARLOS EDUARDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20791378-1 \r\n\r\nNº: 5132 CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20811185-6 \r\n\r\nNº: 5133 CLAUDIO VINICIUS GOMES DELGADO \r\n\r\nR.G.: 13032886-7 \r\n\r\nNº: 5134 CRISTIANO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12337943-0 \r\n\r\nNº: 5135 DIEGO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22531706-4 \r\n\r\nNº: 5136 EVANILDO EGYDIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21347917-3 \r\n\r\nNº: 5137 FABÍOLA BARBOSA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 21459137-2 \r\n\r\nNº: 5138 GERALDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07687668-9 \r\n\r\nNº: 5139 JALDENIR COSTA PIRES \r\n\r\nR.G.: 08503696-0 \r\n\r\nNº: 5140 JANDERSON TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460008-9 \r\n\r\nNº: 5141 JEFERSON ANDRADE DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 11382445-2 \r\n\r\nNº: 5142 JEFFERSON PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10571044-6 \r\n\r\nNº: 5143 JORDAN DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21458786-7 \r\n\r\nNº: 5144 JORGE ANTONIO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10018889-5 \r\n\r\nNº: 5145 JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 10704875-3 \r\n\r\nNº: 5146 JOSE FELIX PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10674785-0 \r\n\r\nNº: 5147 LEONARDO DA CONCEICAO MENDES \r\n\r\nR.G.: 21187875-6 \r\n\r\nNº: 5148 MATHEUS PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23492215-1 \r\n\r\nNº: 5149 NILO SERGIO DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nR.G.: 12273145-8 \r\n\r\nNº: 5150 ORLANDINO EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 11401836-9 \r\n\r\nNº: 5151 PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11880019-2 \r\n\r\nNº: 5152 RAFAEL DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 13498138-0 \r\n\r\nNº: 5153 RAPHAEL DUARTE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11661082-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5154 RIVALDO DA SILVA BARROS \r\n\r\nR.G.: 08723210-4 \r\n\r\nNº: 5155 ROGERIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11758131-4 \r\n\r\nNº: 5156 RUI RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 05914489-9 \r\n\r\nNº: 5157 SANDRA REGINA TEIXEIRA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10228625-9 \r\n\r\nNº: 5158 SEVERINO JOÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06992203-7 \r\n\r\nNº: 5159 SEVERINO MACHADO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 09090306-3 \r\n\r\nNº: 5160 THIAGO RODRIGUES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 24507254-1 \r\n\r\nQuebra Nº: 5161 TIAGO LUIZ MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 21078896-4 \r\n\r\nNº: 5162 VICTOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20071312-1 \r\n\r\nNº: 5163 VLADINEI DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 09705098-3 \r\n\r\nNº: 5164 WAGNER LACE \r\n\r\nR.G.: 13241495-4 \r\n\r\nNº: 5165 WALMIR ALVES BASTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 09751136-4 \r\n\r\nNº: 5166 WANDERSON MAGALHÃES ACHILES \r\n\r\nR.G.: 12596857-8 \r\n\r\nNº: 5167 WELLINGTON SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07199571-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5168 ANDERSON MOUZINHO DE PONTES \r\n\r\nR.G.: 20236228-1 \r\n\r\nNº: 5169 ANTONIO CARLOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 03165737-2 \r\n\r\nNº: 5170 NILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 05636861-6 \r\n\r\nNº: 5171 THIAGO VIANA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12426798-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5172 NELSON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 20206898-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 245528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245525": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 754 MARCELO MARIANO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 09515089-2 (2614) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 755 PAULO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09754431-6 (2005) \r\n\r\nNº: 756 RONALDO CARDOSO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10896322-4 (1986) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 757 MARCELO MARIANO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 09515089-2 (1985) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 245525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES\r\n\r\nOS DOUTORES CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, TULA CORREA DE MELLO BARBOSA e LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, Juízes de Direito em exercício na Vara de Execuções Penais, no âmbito de suas competências e no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a divisão plural dos juízes do processo de execução penal enseja a possibilidade de haver entendimentos colidentes sobre questões sobre as quais ornem disceptações a respeito; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de decisões judiciais díspares repercutem negativamente junto à população carcerária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a organização da rotina cartorária e a agilização dos serviços cartorários, em razão do grande número de processos de execução penal, dependem de uma uniformização do comando administrativo contido nas mais variadas decisões judiciais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a colocação de um tema sobre o qual já haja um entendimento uniforme possibilita uma decisão de plano a respeito, se evitando debates desnecessários e a digressão do processo executivo, que é prejudicial ao apenado; \r\n\r\nCONSIDERANDO, afinal, que a uniformização das decisões judiciais torna a prestação jurisdicional mais célere, de modo a atender a efetividade do processo;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nUniformizar o entendimento sobre as questões jurídicas constantemente enfrentadas nos processos de execução penal, através dos enunciados de súmulas adiante transcritos, que foram aprovados nas sessões realizadas neste Juízo aos 17/02/04 e 17/04/07, conforme as Atas das Sessões de Uniformização das Decisões, de aplicação aos Juizes de Direito da Vara de Execuções Penais:\r\n\r\nENUNCIADO no. 01:\r\n\r\n“Admite-se a execução provisória de sentença condenatória pendente de recurso interposto pelo Ministério Público, desde que o alvo recursal seja tão-somente o regime de cumprimento de pena estabelecido no julgado.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 02:\r\n\r\n“A pena de multa imposta por sentença criminal condenatória, mesmo quando transformada em dívida de valor, após o trânsito em julgado de sentença condenatória, continua tendo o caráter penal, submetendo-se as regras da prescrição executória estabelecidas no art. 114 do Código Penal, ressalvadas as causas interruptivas e suspensivas previstas na Lei no. 6.830/80.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 03:\r\n\r\n“Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais determinar a extração de certidão para inscrição de multa impaga na dívida ativa, guardada a competência do Juízo Especializado da Fazenda Pública quanto ao procedimento da Lei no. 6.830/80.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 04:\r\n\r\n“A conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, assim como a revogação do sursis e do livramento condicional, previstos, respectivamente, nos artigos 44, parág. 4o., 81, parág. 1o. e 87, todos do Código Penal, não está condicionada à realização de diligências destinadas à localização de apenado não encontrado no endereço informado no processo.” \r\n\r\nENUNCIADO no. 05:\r\n\r\n“Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais, sempre que necessário ao cumprimento do decreto expulsório, decretar a custódia administrativa de apenado estrangeiro prevista no art. 69 da Lei no. 6815/80, em face do mandamento constitucional inserto no art. 5o., inciso LXI, da CR.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 06:\r\n\r\n“Descabe a custódia administrativa de apenado estrangeiro com pena terminada.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 07:\r\n\r\n“Para fins de concessão de benefício, ressalvadas as regras próprias do indulto e da comutação, a falta praticada por apenado caduca em 01 (um) ano.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 08:\r\n\r\n“Desnecessária a requisição de nova Folha de Antecedentes Penais quando já constar dos autos uma emitida após o início da execução da pena.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 09:\r\n\r\n“A perda dos dias remidos somente alcança o período de um ano anterior a falta grave praticada.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 10:\r\n\r\n“A transferência de Unidade Prisional realizada pela autoridade administrativa deve ser comunicada imediatamente ao Juízo da Execução.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 11:\r\n\r\n“Os efeitos da reincidência se estendem a todos os delitos levados em consideração para unificação da pena executada.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 12:\r\n\r\n“A ausência dos advérbios “integralmente ou inteiramente” nos decretos condenatórios relativos aos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos, ou a eles assemelhados, não abre ensejo ao regime progressional, posto que, embora usual a sua utilização, não existe o regime de pena “integralmente fechado” (art. 33 do CP), não havendo necessidade de que na sentença condenatória seja estabelecida a vedação ao sistema progressional, porquanto se trata de questão ex legis guardada ao Juízo da Execução.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 13:\r\n\r\n“A fixação do regime de cumprimento de pena na sentença penal condenatória irrecorrível não compromete as demais restrições decorrentes da natureza do delito.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 14:\r\n\r\n“O delito de associação previsto no art. 14 da Lei no. 63768/76 não tem natureza hedionda, porquanto a execução da sua pena não se submete às restrições previstas naquela lei de regência.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 15:\r\n\r\n“Os delitos dos arts. 213 e 214, caput, do Código Penal, possuem natureza hedionda, e assim se submetem as restrições previstas naquela lei de regência quando da execução da pena.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 16:\r\n\r\n“Na hipótese de fuga do apenado, aplicar-se-á o cálculo de 1/6 sobre o remanescente somente para fins de progressão de regime, sendo vedado o cálculo da outra fração da pena remanescente para fins de análise dos demais incidentes de execução.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 17:\r\n\r\n“Não se exige a comprovação de uma oferta concreta de emprego como condição à progressão para o regime aberto.” \r\n\r\nENUNCIADO no. 18:\r\n\r\n“O cometimento de falta grave pelo apenado submetido a regime extra-muros enseja a imediata revogação dos benefícios decorrentes desse regime, ficando condicionada a decisão sobre a regressão do regime a prévia oitiva do apenado faltoso, nos precisos termos do art. 118, par. 2o., da LEP.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 19:\r\n\r\n“A Lei no. 10.792, de 1o. de dezembro de 2003, não retirou do Juiz da Execução a faculdade de, no caso em concreto, requisitar o exame criminológico do apenado como meio de aferir o preenchimento do requisito subjetivo à concessão do livramento condicional.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 20:\r\n\r\n“Para fins da concessão do livramento condicional, sendo o apenado primário, embora com maus antecedentes, somente se exige o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 21:\r\n\r\n“É possível a revogação do livramento condicional ou da suspensão condicional da pena por condenação irrecorrível pela prática de novo delito cometido no período de prova, ainda que já transcorrido o seu lapso temporal.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 22:\r\n\r\n“Com a unificação das penas, compete ao Juízo da Execução a determinação do regime de cumprimento das penas unificadas.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 23:\r\n\r\n“Não se exige o exame criminológico para fins de comutação da pena.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 24:\r\n\r\n“Independentemente de previsão expressa no Decreto Presidencial, é vedada a concessão de comutação de pena fixada para crimes hediondos ou a eles equiparados.” \r\n\r\nENUNCIADO no. 25:\r\n\r\n“Na execução provisória de sentença condenatória pendente de recurso interposto pelo Ministério Público, ficam suspensos os marcos temporais para a concessão de benefícios.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 26:\r\n\r\n“A existência de decreto de expulsão de apenado estrangeiro, de cumprimento subordinado à prévia execução da pena imposta no país, torna inadmissível a concessão do livramento condicional, dada a impossibilidade do cumprimento das condições legais próprias ao exercício do benefício.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 27:\r\n\r\n“A Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007, que alterou o disposto no art. 2º., da Lei n. 8072/90, deu trato de rigor ao direito posto, e como norma de conteúdo penal material, não se aplica aos fatos criminosos ocorridos antes de sua vigência, face o princípio da irretroatividade da lex gravior.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 28:\r\n\r\n“O fracionamento das saídas ordinárias no regime de semiliberdade, observado o limite ânuo de trinta e cinco saídas temporárias diárias, atende ao disposto no do art. 124 da LEP, e serve ao processo reeducativo como forma mais racional de reinserção gradativa ao convívio social.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 29:\r\n\r\n“Constitui grave ofensa ao princípio da estrita legalidade, o estabelecimento, por via de uma interpretação in malan parten, de novo lapso temporal para a progressão de regime a partir do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena em regime fechado.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 30:\r\n\r\n“Cabe detração do tempo de prisão processual no tempo de cumprimento da medida restritiva de direito, e deste no tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 31:\r\n\r\n“As faltas graves, por definição, são aquelas tipificadas na Lei de Execução Penal, e se submetem ao princípio da anterioridade previsto no art. 5º., inciso XXXIX, da Constituição Federal, e art. 45, daquele Diploma Legal.” \r\n\r\nENUNCIADO no. 32:\r\n\r\n“A Lei no. 11.343/06 revogou expressamente as Leis nos. 6.368/76 e 10.409/2002, e no seu contexto deixou de tipificar a conduta descrita no art. 12, § 2º, III, da Lei 6.368/76, e a causa especial de aumento de pena então prevista no art. 18, III, do mesmo Diploma Legal, o que importou, no primeiro caso, em abolitio criminis, e no segundo em novatio legis in mellius.”\r\n\r\nENUNCIADO no. 33:\r\n\r\n“Por força do disposto no art. 66, inciso I, da LEP, e nos precisos termos do enunciado de Súmula de n° 611 do STF, compete ao Juízo de Execução a aplicação da redução da pena prevista no §4º do art. 33, da Lei n. 11.343/2006 aos casos julgados sob a égide da lei anterior.\r\n\r\nENUNCIADO no. 34:\r\n\r\n“A despenalização do porte para uso próprio de substância entorpecente ocorrida com o advento da Lei n. 11.343/06 enseja a conversão de eventual pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, e impede a conversão desta, caso descumprida, passando o apenado a se submeter às condições e sanções previstas no art. 28 do referido Diploma Legal.”\r\n\r\nPublique-se e cientifiquem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 245153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.035424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045356-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO PEDRO D'ALDEIA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060525-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Dr(a) Davi José da Silva - OAB RJ-054987) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001805-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.002908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LISBOA JUNIOR (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004725-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - MICROEMPRESA (Dr(a) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ-009644) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005263-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHELE CARVALHO CABRAL (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018004-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Dr(a) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ-108137) \r\n\r\nImpetrado : TERCEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.018124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRAHORIEX RONI PEREIRA VANINI (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ-131497) \r\n\r\nRecorrido : M. L. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. (Dr(a) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ-103746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019112-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TODESCHINI S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nImpetrado : XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ \r\n\r\nLitisconsorte : SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Dr(a) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ-114069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Dr(a) José Henrique Gomes - OAB RJ-065319) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GORETE CORDEIRO DE GOIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ-002369) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FARAH CORREA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN RAQUEL HENRIQUE STROPPA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : MARISE CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Juliana Sales Monteiro de Barros - OAB RJ-103815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA COSTA (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ-128803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA PARREIRA GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALES DA ROCHA (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI FRANCIOZI (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SAMPAIO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO AGOSTINHO DE MENDONÇA (Dr(a) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ-137102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOEL REMPTO (Dr(a) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ-135466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LIMA DA SILVA (Dr(a) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ-056018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE GRECO DE FREITAS (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FARREL CORTES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : RISHON ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ-023192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA LOPES ONGARATTO (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ-127696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : PROSPERITY -INSTITUTO BRASILEIRO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2007.700.031578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA VILAS BOAS DA SILVA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ-075384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERNANDES (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO DIAS GONÇALVES (Dr(a) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ-047212) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE CIUFFO E MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ-110919) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO HENRIQUE DE MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : COG SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524, Dr(a) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ-067463) \r\n\r\nRecorrido : MED COU (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA COSTA (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : INFO GAMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.031692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP-149733) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COSTA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIO MARINS COUTINHO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.031731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIBETE JACINTO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE SENA DA SILVA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MACIEL DA SILVA PORTEIRO (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMAR FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LÚCIO LACERDA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA DE SOUZA RECH (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA LEMOS BUENO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDAIR VIEIRA RANGEL (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SERRA ATLANTIDA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ-127483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA e outros (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ-035799) \r\n\r\nRecorrido : AUTO UNIVERSAL LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE LIMA ALVES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Dr(a) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ-118108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : CCE AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MOREIRA DE SAMPAIO (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OZENILCE MODENA MACHADO ALVES (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZU S/A - POLIMIX CONCRETO (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB PR-018435) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MIRANDA PEREIRA (Dr(a) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ-093278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMERSON FREITAS DE SOUZA (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Dr(a) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PH GOMES LTDA - DIARIO (Dr(a) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ-126821) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CECILIA PINTO DE LIMA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE ALBINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP- AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ-091371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CEZAR COLBERT MIRANDA (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL FERREIRA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE CANDEIA BATISTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ALVES PENA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANA EULÁLIA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAÍAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA - S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO SOARES (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RONALDO PERES (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENICE DIAS LIMA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR DOS SANTOS LAPA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA SANDRA PIMENTA (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MARQUES TAVARES (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA LOPES (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : INDIANARA OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PAULO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR ABRANTES DA COSTA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ-130064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : MILLENA SOUZA FARIAS (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES PINTO (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL LEITE BRANDÃO (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA VARGAS (Dr(a) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ-157209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GENTILE DA VEIGA (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DE ARAUJO MESSIAS (Dr(a) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ-106289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.031781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SERPA NUNES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LOURENÇO RAMALHO DE JESUS (Dr(a) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ-038388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURY BARRETO ESTELLITA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA RODRIGUES DE MATTOS (Dr(a) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ-027135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLON EMERSON MOREIRA BATISTA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIG TRANSPORTE LTDA. (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA DE LIMA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADILENE CÁSSIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.031962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EDER SOUZA MENDES (Dr(a) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ-078075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE SILVA CARVALHO (Dr(a) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ-071951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMÍLIO DE SOUZA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EDIR FLORIDO PEZARINO (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.010032-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013448-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017601-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (LABORATÓRIOS GUARNIER - NUTRISSE) (Dr(a) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ-073690) \r\n\r\nRecorrido : REJANE SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ-085146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017951-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ-035241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018243-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALMEIDA DE SOUSA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Camila Marques Lima - OAB RJ-127885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARREIRO DE MELO (Dr(a) Mario de Castro Silva - OAB RJ-084810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANULFO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ-066656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BATISTA DE MORAIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ-096232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ELIDIANE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO VILELLA RIBAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIO AURELIO PIMENTEL (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DA ALMEIDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MARIA RAMOS GIANOTTI (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DANTAS DA SILVA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DOS SANTOS BARBOSA. (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADM. DE CARTÃO DE CREDITO. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON OLAGUÍVEL JUSTINIANO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA GARCIA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSUILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrente : JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR CAROLINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA CAMPOS GAMA (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CABRAL (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELMA PEIXOTO TEIXEIRA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Dr(a) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ-129269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Leni Monteiro - OAB RJ-033593) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MONTREAL S. A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : VANTUIL ARAÚJO (Dr(a) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ-123691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOMES (Dr(a) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ-051682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RONALDO FABRI POLI (Dr(a) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ-065404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO LIMA PIERRE (Dr(a) Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ-122825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAJAU COUNTRY CLUB (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JANGUAIBA SOARES NERY (Dr(a) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ-103415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS MARTINI GOMES (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR SOARES DO AMARAL (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : CREUZIMAR CORTES DE CASTRO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALFREDO GUIMARÃES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLINDA MARIA PEREIRA FIUZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : GUARACY DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO FERREIRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : L E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-M. E. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA (Dr(a) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ-117420) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MONTEIRO GADELHA (Dr(a) Paulo Teixeira - OAB RJ-083503) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA VILLAS BOAS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SHAISA MARTINS DE SANTA RITA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMELK COSMETICOS LTDA (Dr(a) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ-112131) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA COSTA ALVES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONMEDH SAÚDE- ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : HENGEL VILELA CAXILE (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FREITAS MARTINS (Dr(a) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ-092706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Dr(a) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ-143694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. \r\n\r\nRecorrido : RENAM PEREIRA DUARTE (Dr(a) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ-118374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Alvaro Monteiro de Castro Neto - OAB RJ-131034) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DE MORAIS FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ-126277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO MONTEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : HELIO ASAKURA FILHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA SODRE HENRIQUES (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA CARRILHO (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ-125794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009388-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANESSA PASSOS CAMPINOS e outros (Dr(a) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ-100500) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.011437-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANITÁRIA BRUNENSE LTDA (Dr(a) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ-061089) \r\n\r\nRecorrido : NILSON PESSANHA (Dr(a) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ-131873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO VASCONCELOS CORREA (Dr(a) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ-112155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FREIRE FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CORSO NETO (Dr(a) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ-053002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO NUNES FERNANDES (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAURO AUGUSTO DE MELO GONÇALVES (Dr(a) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ-079627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO FREITAS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673, Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO SOARES DE MEDEIROS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CRISTINA DA CRUZ (Dr(a) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ-060444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ-073750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE RABELO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA DE LIMA OLIVEIRA (Dr(a) Ilka de Alcantara - OAB RJ-093756) \r\n\r\nRecorrido : SILVA E DIAS CPMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ-111599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVANISE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARLI FERREIRA SANTANA (Dr(a) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ-073893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MIRIÃ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : TENDENCIA IMÓVEIS LTDA e outros (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE VADESILHO ABISSULO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ-089840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTE PAIVA CARDOSO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE AGUIAR NETO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HODERIO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - RJ (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSÉ FEIJÓ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE CASTRO MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : M&S IRMÃOS PRODUTOS ÓTICOS LTDA-ME (Dr(a) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ-136134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WALISSON DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019941-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031985-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTADORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr(a) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ-019411) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nId: 245524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.022237-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (Dr(a) Simone Dias de Menezes - OAB RJ-109284) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MOREIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE - RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024747-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO DA SILVA LIMA (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nId: 245527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.055968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL LOPES DE SOUZA (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Dr(a) Flavio Cruz Neves - OAB MG-078332) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Dr(a) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ-106858) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CAMACHO AZNAR (Dr(a) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ-079138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO TYLER-WILLIAMS (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Dr(a) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ-109546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA LOUREIRO (Dr(a) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ-127448) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLENE SANTOS DE MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY SENTINELI DE LIMA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA RANGEL BARRETO (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAFALDA MORETTO PACHECO (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DO CARMO ROSAS (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENITA ALMEIDA BARROS ACIOLI (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ-113814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HELENA DA SILVA MENDES (Dr(a) Sheila Regia Sampaio - OAB RJ-126883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR CUNHA SANTANA (Dr(a) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ-110451) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA DA SILVA COSTA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.022165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ-017680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA CAMPOS MIRANDA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS BORGES CACHULO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYVID RIBEIRO TAVARES (Dr(a) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ-078457) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MACIEL ALBINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA (Dr(a) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ-085838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ-079389) \r\n\r\nRecorrido : LOURY FRANCISCO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO DANTAS DA SILVA (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DUTRA DA COSTA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TEIXEIRA BORGES (Dr(a) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ-118108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ROSSI MARTINS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DA SILVA SANTOS (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : SPC DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.022992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA FERREIRA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSENDEY AGUIAR (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Dr(a) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ZILE DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ARAÚJO SÁ (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FULGENCIO MONTEIRO (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JODIR DA SILVA (Dr(a) Salim Salles Macedo - OAB RJ-121260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINTO DO AMARAL (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA BARBOZA JALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO LUIZ FERNANDES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA COSTA PICOLI (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : OTICA GONÇALÃO DOS OCULOS (Dr(a) Jaime Nery da Paz - OAB RJ-045335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE BUCHNER DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURILHO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA DE MACHADO FERREIRA (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE AMÁVEL DE LIMA LEITE (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : WANDER SODRÉ MACHADO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.023755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA XAUD CRESCENTE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D`ARC MENDES DA SILVA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA SARDINHA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : C. L. A COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INACIO LUIZ FONSECA (Dr(a) Luzia da Costa Mota - OAB RJ-080869) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ-125492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZETTE DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.024514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAIRA SANTOS DE SENNA COSTA (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecorrido : TACO FRANQUIA LTDA (Dr(a) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ-020370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : IMACULADA CONCEIÇÃO PAULINO (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALFRADIQUE CARPI (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCIO BASTOS TINOCO (Dr(a) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ-057779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVO DA SILVA (Dr(a) Michelle Fernandes Farah Rodrigues - OAB RJ-138567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Dr(a) Lilian Assis de Souza - OAB RJ-126941) \r\n\r\nRecorrido : IND. E COM. DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. (Dr(a) Marcos Marotti Sales - OAB RJ-071841) \r\n\r\nRecorrido : KENIA SANTOS MENDES E OUTRO (Dr(a) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ-100845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA (Dr(a) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ-113830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI RODRIGUES DA PAIXÃO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D´ARC DE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : WENDELL CARLOS DE ASIS (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR JESSULA (Dr(a) Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ-141695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrido : PLUNA - LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA TEOFILO (Dr(a) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ-084116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA SANTOS REBELLO (Dr(a) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ-109068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CETELEM DO BRASIL S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DOS SANTOS SERICO (Dr(a) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ-110392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/AS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO FERREIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCY FERREIRA MARQUES (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE CARTOES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CARMEM AMORIM MENDES FRANCO DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO AZEVEDO PESSANHA (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC S. A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO GONÇALVES AGUIEIRAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 245529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ-117254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON SANTOS DA SILVA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecorrido : POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ-124869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BOSCARINO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANADIR DOS SANTOS (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELIO TEIXEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR EMÍLIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-063680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : DAVID PENHA DA COSTA (Dr(a) Marly Viana Martins - OAB RJ-049512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE CORREIA CESARIO (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNÊZ HELENA PINTO SILVA (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINETE PEÇANHA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : RUTH CHINDLER (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CORREÂ DA SILVA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUÍRIA MONÇÃO VIROTI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALAIR SIQUEIRA PESSANHA (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALQUÍRIA ANTÔNIA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : BANCO COOPERATIVO DOBRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : COOP-JUSTIÇA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RODRIGUES MACHADO (Dr(a) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ-130998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : ENTIDADE MANTENEDORA FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ FONSECA e outros (Dr(a) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ-025915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURCILEIA TOSTA CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERNANDES MUNHOS MATOS (Dr(a) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ-136816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI PIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FARINHA CAMPISTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ-063235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIJA APARECIDA (Dr(a) Marcia Trindade - OAB RJ-076316) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : INÊS GENEROZA CECILIAMO MACHADO (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA AIRES (Dr(a) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ-123758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA FERNANDES BASTOS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FERRAZ MARTINS (Dr(a) Ana Catarina Coelho Vergara Ballesteros - OAB MG-099301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DIAS NAZARETH (Dr(a) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ-079134) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SILVA PIMENTEL (Dr(a) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ-125235) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRA IN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : GUARACI SABINO DE CARVALHO (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecorrido : UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (Dr(a) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ-125834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENZO PALADINO (Dr(a) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ-099431) \r\n\r\nRecorrido : TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ-073690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SERTÓRIO FILHO (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. e outros (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ-120514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LOURO RODRIGUES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MACEDO RIBEIRO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE BARRETO DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE BARROS PAES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DIAS MENDES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GASTIM AGRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KELLY VIEIRA DE SOUSA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DE CASSIA CALDEIRA BARBOZA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELISIO FELIX DE SOUZA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO BARRETO PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.031009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE AZEVEDO VERÍSSIMO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Dr(a) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ-024037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DE CARVALHO GARCIA (Dr(a) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ-033598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALIA ROSA AZEVEDO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Dr(a) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ-109113) \r\n\r\nRecorrido : API - ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Michel Chamovitz - OAB RJ-116002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Dr(a) Patricia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISBERTO OLIVEIRA COSTA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA LTDA. (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANUTO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcello Michetti - OAB RJ-109416) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON VASCONCELLOS (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Dr(a) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ-124125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Dr(a) Estefano Stange Portella - OAB RJ-133336) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ-119241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDEER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ-135676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARANHA FREITAS FERREIRA (Dr(a) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ-124069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : NAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUSA LIMA DE SANT'ANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ALVES NUNES (Dr(a) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ-135800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI \r\n\r\nRecorrido : EVELYN MARIA ACCACIO SCABELL (Dr(a) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ-071720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO BARCELOS PARETO (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BANDEIRA (Dr(a) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ-113719) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DE SOUZA MANGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WALDINEY VIEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Hack - OAB RJ-137508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TORQUATO JACINHO e outros (Dr(a) Cesar Romero Vianna - OAB RJ-033000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO AMÉRICO MORES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JURACI SOARES DA COSTA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EQUIFAX DO BRASIL TLDA (Dr(a) VASCO VIVARELLI - OAB SP-014869) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WINKLER (Dr(a) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ-102170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SIMÕES CRISTINO (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LEANDRO DE CARVALHO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INACIA AMELIA DA COSTA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ASSEF (Dr(a) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ-121822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDDA ALVES DA COSTA (Dr(a) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ-072099) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.031509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ-136503) \r\n\r\nRecorrido : LAVINIO GOMES (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARIA DE FREITAS MOTA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTINO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILSO DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE MARQUES DIAS (Dr(a) Thereza Christina Pontual - OAB RJ-075735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CARIDADE CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ-085233) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA PINHEIRO PESSANHA (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON REIS DE CASTRO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE ARAUJO FALCÃO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA GITAHY DE SOUZA (Dr(a) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ-120130) \r\n\r\nRecorrido : CIRCUITO DOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO FARIA RIBEIRO (Dr(a) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ-135338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ROCHA DE ÁVILA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MADRUGA MANGUEIRA (Dr(a) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ-058526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MOURA CARNEIRO (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR INÁCIO DE PAIVA e outros (Dr(a) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ-090906) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS BOMBINHO MILWARD (Dr(a) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ-124322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Dr(a) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ-103416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTOVAO CARDOSO SANTOS (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nId: 245532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021175-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRIAM - TRIPAS ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021208-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC -CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021298-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022142-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022344-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022605-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019988-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI MILIOLI DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056255-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). \r\n\r\nPetição conclusa em 26/06/2007 ao Juiz Coordenador, Dr. Oberg: ...dê-se ciência ao Requerente que os autos não se encontram neste Conselho..\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021625-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030621-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO, MARIA APARECIDA PRATA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nVenham os impetrantes com os comprovantes da insuficiência de recursos...em cinco dias...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032618-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nEsclareça o impetrante qual o ato impugnado...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028714-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028724-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUÍRIA DE FÁTIMA DUTRA CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028733-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028760-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR DA CRUZ FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028783-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028786-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÉSIO FERREIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028787-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028788-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA FILOMENA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028820-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DINORÁ OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053568-5\r\n\r\nImpetr(s): FABIAN KRONENBERGUER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060154-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007054-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN DE AGUIAR ERNESTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014029-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH SOARES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015344-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE XAVIER LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018687-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA BEZERRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018870-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019250-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019453-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA BUZINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020330-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DE LIMA ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017809-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021364-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021828-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022105-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE-FERP-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023091-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EMANUELLE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007481-7\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009084-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014063-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PRISCILA DE MELO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO, BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015641-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA TAVARES FERREIRA, PATRICIA TAVARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022418-9\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023197-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023199-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI AUGUSTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023212-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO J. SAFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023273-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024790-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DE MOURA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024798-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA GALL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024832-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024835-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA REGINA LISCHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024848-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO LUTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024933-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA EVANGELISTA CAVALCANTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes da Rocha - OAB RJ055964). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024952-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024953-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANE MOREIRA ABD EN NABI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024991-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANO FRANCISCO SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025100-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA HUBACK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025104-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ CAVALCANTE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025429-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WILSON LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO RODRIGUES CANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025458-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MORAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025459-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO COUTINHO FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025531-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INEZ MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025553-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lheprovimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025559-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025680-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025701-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025703-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIMAR JOSE VIEIRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025759-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALSTHON MELLO DA VERDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025784-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI APARECIDA GONÇALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025832-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025857-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULA PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025934-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026220-8\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026263-4\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026293-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CASTRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026315-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026316-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026395-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743, Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026455-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CRISTINA PINTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026479-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FROES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026570-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). \r\n\r\nRecorrido(s): BINGO MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026697-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026714-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026733-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026772-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). MANOEL MARCOS ABRÃO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026821-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026822-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026849-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026899-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026935-5\r\n\r\nRecorrente(s): ETELVIRA CARMEM SERAFIM FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026959-8\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPIO DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027004-7\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER GOMES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027027-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS PRANAPUÃ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027049-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027157-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027192-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILZE CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027253-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027323-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027647-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDIVALDO BESERRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027653-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027695-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA PEREIRA GRAÇAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027698-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLAVIA ADRIANA GOMES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027717-0\r\n\r\nRecorrente(s): TUPIHARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027865-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028048-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZIMAR DO CARMO CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028049-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028050-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028052-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028053-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA APARECIDA PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028204-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PINTO LOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028265-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). WALTER FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028340-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICIO CASSIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028356-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028431-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO NABTI SCHIFFLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028458-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028531-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028631-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA MENDES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028676-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029939-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016432-6\r\n\r\nImpetr(s): VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018284-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO GASPAR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030177-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FERNANDO MAURICIO, LUCIENE FRANÇA HENRIQUE MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013157-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019953-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA CORTÊZ GODFROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019997-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI JUSUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020200-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A E BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020440-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020836-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA FRANCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020963-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIELEN PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARINO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020965-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEMÉTRIO DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022365-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO GALLOTTI GUIMARAES, LUCIA MARIA DE BRITTO DOS SANTOS GUIMAREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022393-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022398-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZORAIDE DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022596-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA AUGUSTA ERMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022615-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022633-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022653-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA MUNIZ LAMARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022695-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PEIXOTO FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Barbosa da Silva - OAB RJ086209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022800-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA ELA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022824-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). \r\n\r\nRecorrido(s): ARDORA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, STATUS HOTÉIS CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022876-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022907-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022908-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022913-8\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA MARTINS SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022918-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO FERREIRA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022946-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICELIA RODRIGUES DE MELLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022948-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ANTONIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022960-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE EVANGELISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022964-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022984-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO ISIDRO GUIMARAES PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023034-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023044-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023045-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\nRecorrido(s): FRENTE E VERSO ETIQUETAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023080-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO DE MELO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Cardoso Lima - OAB SP097910). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023085-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023107-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASFELS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023145-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAMOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023168-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): STELAMARIS VIEIRA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023182-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023186-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RIBEIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023209-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023231-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA SOUZA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023243-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALCY DE MATTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023254-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON MOISES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023275-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023287-3\r\n\r\nRecorrente(s): JONAIR SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023293-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023345-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023348-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023352-0\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA E IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023383-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023396-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOICILENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023415-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023418-3\r\n\r\nRecorrente(s): SISCOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMINI HASAN DA SILVA TARBAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023439-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023451-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX GOMES QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICARRO DE MARICÁ VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023459-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023473-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023485-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GABRIEL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023492-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIG FIELD SOCCER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALU CANIJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023527-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA CRISTINA PERDIGÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023528-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSARELA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023549-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CARDIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023553-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TRINDADE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, por necessidade de perícia...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023556-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUDICILA GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023566-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023587-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO VIEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023669-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023684-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023686-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SENARA ANATÓLIO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023691-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023701-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ANDRADE VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023746-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023766-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GUERRA PEIXE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 19/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019273-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI AZEVEDO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019677-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020649-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021244-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021260-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA EMÍLIA DE SOUZA PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018187-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030629-7\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\n\"Observo que já sobreveio na data de ontem a audiência especial mencionada pela Impetrante na peça exordial, consoante despacho juntado por cópia às fls. 39. Diga pois a Impetrante se deseja o prosseguimento do presente 'writ'.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029242-0\r\n\r\nAutor(s): SAMUEL DOS SANTOS SILVA E MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PINTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). \r\n\r\nReu(s): MARIO TEIXEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029639-5\r\n\r\nImpetr(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058604-8\r\n\r\nImpetr(s): SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Ariana Silva de Miranda - OAB RJ135617). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060061-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): SINAF PREVIDENCIAL C. A DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013602-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018305-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MACHADO JORDES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018631-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019343-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): DIÓGENES FINAMOR DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019697-2\r\n\r\nImpetr(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021158-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DULCE CAMPELLO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021463-9\r\n\r\nReclante(s): ABEL JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). \r\n\r\nRecldo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e rejeitá-la...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021770-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DANTAS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021813-0\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS GUSMÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021844-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021863-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BASTOS RIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021927-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEA RIBEIRO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021929-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022124-3\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): DUILIO DA SILVA LANÔR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022502-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINO BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026795-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LEMOS DA SILVA SERVIÇOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026802-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ROBERTO BEGUITO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026804-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026826-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI MARA MACHADO ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026841-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026842-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026877-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COPELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026878-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO EZEQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): DANAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG076569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026891-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEISA CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO ARARUAMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026893-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MIZAEL MONTIJO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026927-6\r\n\r\nRecorrente(s): HERCY PINEL CANTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026938-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO AMANCIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026957-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026967-7\r\n\r\nRecorrente(s): INGRESSO. COM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BITTENCOURT DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026972-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDICÉA GARGANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026980-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FURTADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Giehl - OAB RJ113948). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027009-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027016-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCARINA DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027024-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIRA DALVA TORRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027030-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027059-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027066-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURI CARLOS TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027077-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027096-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISMAR DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA - MOMAR MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027098-9\r\n\r\nRecorrente(s): GENILTA MORAES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027101-5\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL RESENDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027124-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA APARECIDA DE PAULA EVENBLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027143-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CRISTINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027158-1\r\n\r\nRecorrente(s): PERCY GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027166-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SUELI DE LIMA MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027195-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027199-4\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027218-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINO LUIZ VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027221-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027252-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA, MARIA DA GLÓRIA GOMES BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027254-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027282-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO BONOSO DA CRUZ LOREIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027291-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027298-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027302-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LÚCIA FIGUEIRA DE SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcio Herve de Albuquerque Nunes - OAB RJ056072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027340-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIVALDO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027353-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027357-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027384-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICE DE JESUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027388-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MACHADO SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027410-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027436-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO SODRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027457-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): SICIEDADE COMERCIO IMPORTAÇÕES HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027480-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO VICENTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027482-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027493-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PEREIRA MUSSI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027510-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027536-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE CASTRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027538-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON PERES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027539-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027557-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANE DA SILVA VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027559-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE C´REDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY TERRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027577-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027581-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA MARIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027636-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LURDES TONIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027639-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027651-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027652-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILEDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027685-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027700-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR DE FREITAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027705-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CELESTE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027711-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FERNANDES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027728-5\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN RITA MATTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015975-6\r\n\r\nRecorrente(s): FH MÓVEIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE HANG PASSOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019624-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DIAS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020238-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020254-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020474-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021143-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE LUCAS DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021773-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SOLANGE CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021921-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022956-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PATRÍCIA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030175-5\r\n\r\nImpetr(s): LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030323-5\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO BARBOSA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022583-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JANONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023360-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024061-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 245535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.044145-9 - Ruth Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Real Fenix Industria Grafia LTDA. Designo AIJ para o dias 11/07/07 às 12:40 horas. Intimem-se. Publique-se. Anote-se novo erndereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060704-0 - Evandro Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Romeiro - OAB RJ138424). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060975-9 - Iris Adelaide Humia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.079855-6 - Ricardo Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084707-5 - Pietro Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085178-9 - Carlos Alberto Bonacorce Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Abn Amro Banco Real S. a. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085708-1 - Aurimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ138026). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.085984-3 - Daurio Aledi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086510-7 - Jose Galhardo de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086787-6 - Maura Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086799-2 - Olivia Ribeiro Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086814-5 - Julio Oscar Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086816-9 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Bradseco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95(...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086836-4 - Nicodemos Gabriel de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086896-0 - Deusimar Maria dos Santos Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086924-1 - Raphael Paulo Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086978-2 - Nadia Maria Pontes Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Pontes Rolo - OAB RJ142283). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086983-6 - Marlene Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086995-2 - Paulo Roberto Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nobrega de Andrade - OAB RJ078879). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086996-4 - Mary Elizabeth D'Utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Carneiro da Cunha - OAB RJ062998). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087003-6 - Candida Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nobrega de Andrade - OAB RJ078879). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087016-4 - Elizabete Perisse Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087023-1 - Edimilson Revelete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087026-7 - Lidia Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087047-4 - Tatiana Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.087085-1 - Jose Augusto Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Hsbc. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087094-2 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Itaú Rio S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087803-5 - João Bosco Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sartori Gonçalves Dias - OAB RJ144761). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088210-5 - Edilson de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088213-0 - Bruno de Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Unibanco S\\a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089727-3 - Armando Jose Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089794-7 - Maria Angelica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089829-0 - Valter Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089858-7 - Valmir Barzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089864-2 - Maria Darci Viana de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089872-1 - Paulo Afonso de Almeida Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089936-1 - Amadeu Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090286-4 - Jonathas de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.101973-3 - Alvino Correa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Banco Bradesco S.A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.101982-4 - Paulo de Tarso Arruda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.101992-7 - Paulo de Tarso Arruda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.101997-6 - Esmeralda Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.102957-0 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.102961-1 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.102965-9 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048107-2 - Marcia Bragança Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.125220-0 - Sandra Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.005894-3 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1662,01, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.138970-0 - Sebastiana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.019547-0 - Elaine Lopes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.002810-4 - Daniel Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 01) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente ; 2) Fls. 72/74: Diga a ré; 3) É ônus da parte interessada trazer planilha com a diferença que ainda entende devida ; 4) Anote-se o nome do novo patrono do autor onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.084653-6 - Maria Jose Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.125197-4 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante os depósitos feitos, inclusive a maior, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 7.052,40, sendo R$ 4.080,00 contra o depósito de fl. 54 e o restante contra o depósito de fl. 69. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada no valor de R$ 3.387,60 contra o depósito de fl. 69. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152919-8 - Lelia Marcia Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.826,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181647-3 - Rose Natail Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028277-1 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033079-0 - Michael Douglas Bertin Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.076879-5 - Adilson Gomes da Silva. X Telemar - Velox. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080310-2 - Haroldo Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080312-6 - Maria Auxiliadora de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089886-1 - Maria Teresa Mello Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089921-0 - Elza Tolini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Hsbc S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089949-0 - Elza Tolini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Hsbc S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089985-3 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.108041-0 - Dalal Achcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Luiz Achcar Bocayuva Cunha - OAB RJ091631). X VIVO S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108823-8 - Enedina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a inércia da ré no que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer, CONVERTO A MESMA EM PERDAS E DANOS no valor alcançado pela multa de R$ 38.164,42. Venha este valor recolhido em 15 dias, sob pena direta em contas correntes, já acrescida de 10% (art. 475J CPC) \r\n\r\nProc. 2003.800.049281-1 - Telma Maria Souto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.105134-6 - Ubiraci Dias Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Venha o recolhimento da atual condenação, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de 10% (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.126784-7 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado (...), que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Venha o depósito da condenação ora feita, em 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.110171-6 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo - OAB RJ141131, Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Vésper Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.126034-0 - Eliane Bandeira de Mello Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556, Patrícia Verone de Paiva - OAB RJ148926E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.158911-7 - Sandra Cabral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). (...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - Avaneide Freire Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Car System. Diga a embargante se concorda com a fixação do valor da execução em R$ 3.464,73, conforme requerido pela embargada à fl. 99. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro. Os argumentos expendidos pela ré são matéria de embargos à execução. Houve penhora parcial do valor executado, conforme documento em anexo. Venha a diferença de R$ 1.903,96 depositada em cinco dias, para garantia do Juízo, a fim de se apreciar aquela petição como inciial de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - Neuza Marotta Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.286,51 (...) Venha o valor supra recolhido em cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.131795-8 - Marlo Silveira Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.162048-5 - Luciana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.006677-4 - Marcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Taií Financeira. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.042400-9 - George Nei Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059140-6 - Emilio Barbosa Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.070497-3 - Ney de Mello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.072202-1 - Gil Fausto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 190,80 (multa art. 475J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.089414-2 - Claudio Roberto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092208-3 - Raphael Dodd Milito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096747-9 - Iza Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103594-3 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106988-6 - Lenilson Marcenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha regular quitação pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.116228-0 - Mauro da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 242,59(diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121685-8 - Salma Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Cultural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3267,38, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.133031-0 - Abner Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 630,10 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177113-1 - Roberta Felix Ventura Lopes Plaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Ricardo Mota Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.184906-5 - Carlos Henrique da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Gordinho Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). 1) Recebo a justificativa de ausência do 1º réu, eis que protocolada tempestivamente; 2) Mantenho a decisão de fl. 62, item 1. 3) Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2006.800.187114-9 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - Andre Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.029769-5 - Maria Aparecida Vigorito Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033658-5 - Jose Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045797-2 - Marlene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.046257-8 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.069789-2 - Janine Slles Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070178-0 - Claudia Siqueira da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o aditamento feito em audiência. Aguarde-se a realização da AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077437-0 - Walter Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Fininvest S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.077480-1 - Alexandra Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco Bradesco S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.077793-0 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.077873-9 - Marilene Kling de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 20/07/07 às 9:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078336-0 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083945-5 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a realização da AC, eis que incabível execução da multa nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.086892-3 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.089777-7 - Espolio de Joao Albino Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco Itau S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95(...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089810-1 - Rubem Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - Arminda Verdelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Golden Cross. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa do custeio do aparelho necessário à saúde da parte autora, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida, já debilitada da mesma. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo marcapasso descrito na inicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102596-4 - João Paulo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.025510-2 - Maria Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.056826-8 - Flavia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.093104-1 - Aylton Eiras Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ119807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.095556-2 - Maria Alda da Silva Gama] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.069774-5 - Wladimyr Sergio Jung Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Jb-jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.122701-3 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Razão assiste à 1ª ré. Intime-se a 3ª ré (Banco Sofisa) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3696,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.128584-0 - Daniella da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - Auto Mecânica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). 1) Venha a guia retirada devidamente paga, sob pena de penhora; 2) Fls.146/151: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021511-0 - Marco Antonio Borges Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 114/115: Assiste razâo à ré. De fato, o autor livremente transacionou com a ré, e expressamente deu quitação às obrigações de fazer, em trecho grifado da obrigação. Assim, não há o que executar, pelo que revogo a decisão de fl. 113. Após a publicação da presente, dê-se vista às partes e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Dê-se vista à Embargante dos novos documentos juntados pelo Embargado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.136094-3 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Hsbc Bank Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.156408-1 - Andre Luiz Orrego da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Teledata Informacoes. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - Celso de Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.067808-1 - Edna Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092303-8 - Carmem Vieira dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.101403-4 - Vanja Maria Assis de Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117365-3 - Wagney de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.134286-4 - Edson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.150475-0 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.174311-1 - Luiz Mariano Viana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207680-1 - Carlos Paulo Knierim. X Money Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212854-0 - Sandra Maria Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Bcp Telecomunicações S/a-claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002456-3 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002476-9 - Jorge Monteiro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.026814-2 - Geraldo Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco UNIBANCO e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.037510-4 - Helenice Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibi C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040648-4 - Marcia do Carmo Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.042231-3 - Wagner Iunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048278-4 - Ana Maria Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.065621-0 - Alvaro Carlos Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069153-1 - Ronaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072180-8 - Arthur Cesar Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X American Express do Brasil. Tendo em vista a a sentença prolatada à fl.45, NULA é a sentença de fl.48. Certificado o trânsito em julgado daquela, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.077013-3 - Mauricio Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco do Brasil e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.080521-4 - Renato Martins Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a justificativa tempestiva da ausência, desingo nova AC para o dia 30/07/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080521-4 - Renato Martins Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082381-2 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema(fl.14), eis que equivocadamente lançado, não aquele o obejto do pedido de tutela. Venha procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial, sob pena do seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083938-8 - Luiz Mituo Inada. X Bradesco S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.084733-6 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.086862-5 - Jose Luiz Pontes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ043452). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086912-5 - Eduardo Jose Siqueira Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088227-0 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089756-0 - Jacy Simoes Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089765-0 - Espolio de João Albino Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Bradesco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95(...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089776-5 - Guilherme Freitas Barros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089852-6 - Espolio de Joao Brigadao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Bradesco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95(...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089913-0 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089937-3 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.089990-7 - Otilia Maia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090051-0 - Solange Faria Lua de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.090053-3 - Otilia Maia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.097208-8 - Carlos Alberto Braga Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.097232-5 - Henry dos Santos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.097490-5 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 30/07/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103250-6 - Antonio Lopes Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.103254-3 - Antonio Lopes Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.103686-0 - Malvino Gomes do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Gol Transportes Aereos S. a. Traga a parte autora cópia do comprovante de residência, eis que o juntado aos autos não está em seu nome e refere-se a domicílio profissional de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.104326-7 - Francisco Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Golden Cross. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa do custeio do aparelho necessário à saúde da parte autora, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida, já debilitada da mesma. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo STENTS descrito na inicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108630-8 - Josimar Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Bra - Transportes Aereos LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108708-8 - Eleonora Maria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.109512-7 - Aldenora Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.138587-5 - Jose Arezio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.090288-8 - Gilson Aristoteles Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Santos Faria - OAB RJ144991). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nId: 245503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.140572-0 - Oswaldo Munaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Clínica Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). À PARTE-AUTORA SOBRE FLS.91, EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061832-2 - Cleber Tavares de Oliveira. X Ramar Comércio e Representações Ltda. e outros. Fls. 127v - Atenda-se ao requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.141414-3 - Rita Luziete da Silva. X Coohabit Pró-morar. Fls. 117 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.141080-4 - Marco Aurelio de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 93 - Defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr.OJA agir com as cautelas de praxe, podendo a diligência ser realizada de forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.146901-0 - Rodolfo Mayer Gediao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748, Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Fls. 321/322 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033361-0 - Marco Antônio Santos da Silva. X Rio Cred. Ao exequente sobre fls.53 e 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1- Fls. 111/118 - À embargada. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da embargada quanto à decisão de fls.110, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls. 99 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - Bruno Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Geraldo Salomão Ferreira - OAB RJ144060). X Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). 1- Recebo a impugnação de fls. 116/121. 2- Ao embargado (impugnado). \r\n\r\nProc. 2005.800.140079-5 - Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). X Schmith Industria de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). Fls. 98 - Esclareça a parte-autora se pretende adjudicar o bem ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - Antonio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Embratel. Defiro penhora on line. Aguarde-se a resposta. (protocolo 20070000796745. \r\n\r\nProc. 2006.800.113982-7 - Simone Simplicio de Oliveira Marinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Ao M.M.Juiz vinculado (fls.14). \r\n\r\nProc. 2006.800.140892-9 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho. Fls. 17- À parte-ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). À parte-autora sobre fls.74, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.150181-4 - Jorge Luiz Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 85/86 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203484-3 - Edson Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ021467). X Rkg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o recurso interposto pelo autor em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Fls. 99 - À parte-autora. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025724-7 - Macerlo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025993-1 - Marilton Jorge Heiderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100205-8 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Regularize-se, em cinco dias, a representação processual, sob pena de extinção. O documento de fls.07 é cópia onde não consta sequer o nome da advogada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139850-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Francisco Martins de Souza Varajao. Fls. 30 - Venha aos autos, em cinco dias, planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084514-6 - Maria da Conceição Scanci da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Moreira dos Reis - OAB RJ066902, Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- Fls. 143 - À parte-autora para juntar o demonstrativo do débito atualizado. 2- Cumprido o item \"1\", remeta-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - Valdelina de Souza Patti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119672-5 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Afga-clean Up Serviços e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). Fls. 105 e ss - Comprove-se a titularidade dos bens ali indicados. \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - Maria Ivanete Paiva de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - Vinicius Tavares Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Fls. 174- Defiro penhora \"portas a dentro\", conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.149269-9 - Geovani Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Roberto de Souza Rodrigues - OAB RJ150332E). Fls. 179 - Certifique o cartório quanto à possibilidade de compensação, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.141680-8 - Antonio Regino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Maniacu´s Game e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 97 - Nada a prover, eis que conforme recibo do BACEN em anexo, não foi bloqueada nenhuma quantia na conta corrente da segunda ré. Tendo em vista o acórdão de fls.94 que deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143180-9 - Licinio Jose de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 79 e ss - À parte-autora \r\n\r\nProc. 2005.800.143210-3 - Leandro da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Venha aos autos planilha discriminada do débito residual que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.146640-0 - Marcos Coda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan de Araujo Xisto - OAB RJ149277E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.65. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148597-1 - Márcia Cristina Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.126. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Cumpra-se a ré, em cinco dias, o despacho de fls.94, valendo o silêncio como desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.116187-0 - Alexandre Pereira Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.120740-7 - Luizmar Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório quanto à manifestação do embargado quanto à fls.77, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - Auto e Moto Escola Cidade LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Aldimar Lessa. Fls. 60 - Defiro penhora no rosto dos autos. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139359-8 - Claudio Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Casa e Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140206-0 - Daniele Amr Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - Marcio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144204-4 - Jaqueline Gapo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146092-7 - Milton Juarez Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156591-9 - Marcia Denante Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o executado paga pagamento do débito, no prazo de 15dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017414-7 - Aloisio Francisco Lellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 61/62 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.025270-5 - Janete Cristina Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - Alzinete Souza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Recebo o recurso interposto pela segunda ré no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Fls. 76 - À parte-autora. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027963-2 - Denise Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Itauseg Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030170-4 - Amaro Gerson Miguel Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1- Conheço dos embargos e lhes dou provimento, eis que houve erro material às fls. 46. Dessa forma, no quinto parágrafo de fls. 46, deverá constar o que se segue: \"em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% ao mês, a partir da citação. Mantidos os demais termos da sentença embargada. 2- Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo. 3- Aos recorridos. 4- Ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035786-2 - Andre Pacheco da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - Jaqueline de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037827-0 - Livia Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099975-6 - Rosangela Roque Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Banco do Brasil. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100082-7 - Edivan Costa Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100336-1 - Cheva Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100509-6 - Wilson Ramaldes Rizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100519-9 - Edilio Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102362-1 - Almir Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Bva S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor que for descontado. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102583-6 - Zilto Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.102834-5 - Maria Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S. a. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Considerando a verossimilhança de suas alegações e que a anotação do nome nos cadastros restritivos gera a possibilidade de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105248-7 - Raquel Brandão Palheiros dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como que exclua o nome desta última, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076123-6 - Roberto Carlos de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB RJ077801). X Supervia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.106316-4 - Sara Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Beneditinos. PROCEDA À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.123327-6 - Eliene de Sa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jordelio Telefones Ltda.. Fls. 75 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.74. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - Quintilho Ricardo de Oliveir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Chamo o feito à ordem. Retirfique-se a planilha apresentada (fls.202), eis que não cabe incidência de correção monetária e juros sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.149437-2 - Livia Maria Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique o cartório quanto à resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito da quantia transferida através do Bacen-Jud (fls.203). Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono do autor, eis que a execução se refere a honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Fls. 173 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.057128-4 - Therezinha Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono,se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). 1- Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fls.166. 2-Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.140080-1 - Renata Serra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1- Fls. 263/264- Certifique o cartório quanto ao alegado. 2- Fls.265/266- Esclareça a parte-autora em face de qual (is) da(s) ré(s) deseja prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141979-2 - Rafael Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao Sr. Contador para apurar se há saldo em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099871-3 - Cristiane Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Madureira Express Celular. Diga a parte-autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - Cleverson Luiz Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-À parte-autora sobre fls.112/114, após o que decidirei quanto ao pedido de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Fls. 82/84 - Certifique o cartório, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - Guilherme da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A. P. S. Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Fls. 44 - Defiro a realização da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.152769-4 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095, Tatiani Martins de Oliveira - OAB RJ146442). X Wilson Sons LTDA e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - Solange Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Banco Itau (bank Boston) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025281-0 - Jose de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031398-6 - Daniel Pereira de Souza. X Tnl Pcs S/A - Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038229-7 - Arthur Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100174-1 - Alaide das Neves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Cedae-companhia de Aguas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100266-6 - Edmilson Francisco de Oliveira. X Banco Bmg. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100387-7 - Maurício Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Bmg S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100417-1 - Flavio Luiz Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - Marlene Gierling da Silva. X Losango. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100647-7 - Marisa Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Alto Informatica e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102597-6 - Edilson da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Considerando a verossimilhança de suas alegações e que o serviço de iluminação é essencial para a vida doméstica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré se abstenha de suspender os serviços de iluminação do imóvel indicado na inicial pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106747-8 - Manuel Tavares de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.048417-2 - Alcyr Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Alúminum Serralheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gaspar Gomes - OAB RJ076322, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.025240-7 - Adriano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. À parte-autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037049-0 - Luci da Silva Maghelly. X Larizelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto a fls.168. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118720-5 - Iglair Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1- Expeça-se mandado de levantamento da penhora. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - Tatiana Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Assempar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor da primeira parcela depositada às fls.150. Aguarde-se o adimplemento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Fls. 89/90 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.87. Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). Fls. 259 e ss - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Abra-se vista à Juíza leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037135-4 - José Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102356-6 - Itamar Felizardo Barbosa. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102408-0 - Joao Luiz Ribeiro. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102820-5 - Rodrigo Roque de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Regularize a parte-autora, em cinco dias, a sua representação processual, eis que às fls.08 não consta o nome da advogada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102836-9 - Antonia de Fatima Maciel de Souza. X Micro Botafogo Ediçoes Culturais. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107192-5 - Reginaldo Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Considerando a verossimilhança de suas alegações e que o serviço de iluminação é essencial para a vida doméstica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré restabeleça os serviços de iluminação do imóvel indicado na inicial pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - Jaime de Oliveira Souza. X Cruzeiro do Sul Hotéis Clube. Expeça-se carta precatória, conforme requerido pela D.P. (fls.195v). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - Elizabete Fontoura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Fls. 100/101 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - Luiz Gustavo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, esta Magistrada verificou que já houve o julgamento do Mandado de Segurança noticiado às fls.75. Dessa forma, oficie-se o Conselho Recursal solicitando cópia do acórdão ali proferido. Após, voltem conclusos para o recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.032002-0 - Andrea Credie Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório quanto à manifestação da embargante quanto aos cálculos de fls.94, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - Maria José Nilséa de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Fls. 220 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, cabendo à parte-autora juntar planilha do débito do valor total da execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175038-1 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116214-0 - Elvira Maria Rocha Evo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Defiro penhora on line. (protocolo 20070000796523). \r\n\r\nProc. 2006.800.131813-8 - Sergio Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Bradesco S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - Monique Aparecida de Oliveira Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique o cartório quanto ao trãnsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagmento , conforme requerido às fls.122. 2- Fls. 112/114 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139804-3 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.44. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - Sandra Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160190-0 - Gerdeil Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Fls. 123 - A guia de fls.119 foi devolvida sem pagamento, o que presume o interesse da ré no prosseguimento do recurso. 2- Recebo o recurso de fls.100/113 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - Claudio Olimpio Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - Lucia Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007636-8 - Maria Francisca Thereza Assupção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012293-7 - Márcia Lima da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - Ivo Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030929-6 - Regina Celia Petrille Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031573-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 60 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.031711-6 - Edilaine Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032443-1 - Andre Luis Mazzoni Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034173-8 - Sergio Luiz Pereira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034774-1 - Zacarias Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035803-9 - Lazaro Jorge Chastinet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036067-8 - Fabiana Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036127-0 - Dalmar Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067192-1 - Ricardo de Almeida Linhares Catão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada dos autores à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno os autores nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - Samuel Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Rio. Intime-se a parte ré, através de OJA, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102456-0 - Herlenucia Pinto Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102601-4 - Drogaria Leader da Vila Cruzeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102734-1 - Vera Lucia Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102745-6 - Marcus Vinicius de Albuquerque Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). X Deo-class Moveis e Decorações Ltda- Mobilha. Conforme se verifica às fls. 2 dos autos, os endereços de ambas as partes não estão situados na esfera de atuação deste JEC, sendo portanto este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento da presente demanda. Assim sendo, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos pela parte autora, desde que substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103402-3 - Tania Maria Constancio Goivães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se regularize o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito à ordem. Retifique-se a planilha de fls.240, eis que não cabe a incidência de honorários advocatícios sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.118706-2 - Pensão Caiçara de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Confirmado o depósito pelo B.B., expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - Cosme Damião Evangelista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banerj Credito Imobiliario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). À parte-autora sobre fls.191 e ss, após o que decidirei quanto ao pedido de fls.187/188 e 207. \r\n\r\nProc. 2004.800.119699-5 - Adilson Dutra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Confirmado o depósito pelo B.B., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Com o levantamento, diga a parte-autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1- Fls.169 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono do autor. 2- Ao Contador, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032461-1 - Jose do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Aguarde-se manifestação da parte-autora por cinco dias. 2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - Marcos Paulo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Fls. 122 e ss - Nada a prover, eis que os embargos de declaração já foram julgados às fls.121/121v. Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contra-razões e após remetam-se os autos ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082776-1 - Ana Paula Monteiro Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante da certidão supra, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086880-5 - Lucimar Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida,se houver poderes para tal, quanto ao valor incontroverso. 2- Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fls.82, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.117125-5 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao Sr. Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.164867-9 - Cristiano de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173933-8 - Eduardo Galvão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - Rosana Cavalcante de Abreu. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls. 59 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012857-5 - Alexandre Gonçalves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013600-6 - Fernando Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023224-0 - Dalva Abrantes Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - Alexandre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - Lydia Regina da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032163-6 - Vivian Jorge Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032180-6 - Ronaldo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034709-1 - Eduardo de Macedo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036178-6 - Maria Thereza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036181-6 - Paula Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037116-0 - Sandra da Silva Domingos Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037610-8 - Maria Eunice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065327-0 - Franklin Gomes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067286-0 - Irene Cristina Gurgel do Amaral. X Renôrio. Defiro a citação por OJA. Designe o cartório dasta para audiência de conciliação. Intime-se a autora. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - Doralice do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Cacique. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102871-0 - Cevert Lins Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Conforme se verifica às fls. 02 dos autos os endereços de ambas as partes não estão situados na esfera de atuação funcional deste Fórum Central, sendo que o reclamante informou seu endereço do trabalho. O enunciado 2.2.3 da concolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público, civil ou militar\". Portanto este JEC é absolutamente incompetente para o julgamento da presente demanda. Assim sendo, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos pela parte autora, desde que substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108150-5 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bmg - 318. O autor alega a existência de desconto em seu contracheque, em razão de empréstimo não reconhecido. O autor é aposentado do INSS e os descontos poderão comprometer seu orçamento. Dessa forma, considerando-se o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos sobre os proventos do autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor que for descontado. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.033593-8 - Weslei de Carvalho Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da certidão de fls.140, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019161-3 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). 1- Fls. 78 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 245506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.036898-7 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jose Eduardo Lipschitiz. Considerando-se que o réu é pessoa física e o AR de fl. 13 não foi assinado pelo mesmo, e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o reclamado por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181039-0 - Jefferson Costa Carvalhaes. X Unamar Clube. Diante do teor do ofício de fls. 35, dê-se baixa na carta precatória e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205103-8 - Hilda Gonçalves Machado. X Coifa Peculios e Pensões. Oficie-se ao Banco do Brasil informando-se os dados fornecidos pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair cosntrição sobre o seu crédito em conta bancária, ois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Fls. 78 e ss: nada a prover, eis que não verifcada as hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.082319-9 - Rosangela da Mota Lopes. X Consorcio Uticar. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DOS EMBARGOS, reduzindo a execução para o montante de R$ 10.917,34 (dez mil novecentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos), determinando o prosseguimento da mesma em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Cumpra-se o item 01 de fls. 278. 2 - Revogo o item 02 do despacho de fls. 278, pois revisando melhor a sentença de fls. 230/231, não houve conversão em perdas e danos, tendo inclusive o autor se manifestado às fls. 250 quanto a pretensão de não converter a obrigação de fazer em perdas e danos. 2 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - Zenir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 156. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. Diante do teor de fls. 101, nada a prover sobre o requerimento de fls. 96. Desta forma, certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Venha a conta do mês de novembro de 2006 referida na planilha de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2005.800.050596-2 - Paulo Cesar Tobias de Souza Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fl. 90: Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - José Domires Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Jm Lajes. Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 12. Após, conculsos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - Fernando Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Bradesco e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186848-5 - Marcelo Moreno Gorizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202796-6 - Euclides Aristoteles de Sena Dessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - Marília Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 47/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013742-4 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Condomínio do Edificio Maipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Recebo o recurso de fls. 50/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083863-3 - Jose Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - Alfredo José da Silva Palmeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). 1- Fls. 166: Anote-se onde couber; 2- Fls. 162/164: Indefiro, diante dos termos do Acórdão de fl. 160, denotando-se que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça; 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003153-4 - Aderson Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2003.800.109823-5 - Kelly Liberato Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). 1- Anote-se onde couber; 2- À parte autora sobre a certidão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1 - Indefiro o requerido às fls. 204, uma vez que o alegado deveria ter sido mencionado pela via própria. Além do mais, a petição de fls. 196/197 foi protocolizada antes da sentença de fls. 195. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.021620-2 - Wanderson Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Esclareça a parte autora o pedido diante da carta de anuência acostada de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDOS constantes nos embargos reduzindo o valor da execução para R$ 7.000,00. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Certifique o cartório se o despacho de fl. 45 foi publicado na imprensa oficial em nome da autora que atua em causa própria. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.152003-8 - Rosemary de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Bancoob S\\a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - Italo Telles Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.009789-6 - Patrícia Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Os documentos de fls. 108/109 não servem para comprovar o alegado. Desta forma, venha comprovante da JUCERJA que demonstre tal sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 315: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição da impugnação (ver Carta de sentença); 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. Designe-se data e horário para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.084981-0 - Dionisio Gomes Nobre da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Nascimento - OAB RJ088764, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.159896-0 - Paulo Sergio Nascimento Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light Servicos de Eletricidade S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Hsbc S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - Salomão Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Rodrigues Gloria - OAB RJ107765). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:50HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101360-1 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127696-0 - Maria Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 40/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Intime-se a segunda ré por AR para, querendo, regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC, observando-se fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Defiro a exclusão do pólo passivo do segundo réu Maximiliano Stachelski e a inclusão de Silvano Gonçalves. Oficie-se À DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.162932-6 - Maria Thereza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172601-0 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175080-2 - Luis Eduardo Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - Rose Mary de Araujo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Luiz Marcelo Teixeira Lubanco. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a ressarcir a autora no valor R$ 1.461,23 (hum mil quatrocentos e sessenta e um real e vinte e três centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, na forma de art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - Luanda Nunes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Gol - Transportes Aereos S. A.. Considero justificada a ausência da autora à audiência. Aguarde-se a data da nova audiência designada à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - Vitor Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190328-0 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 62/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195326-9 - Aglaé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200311-1 - Alessandra Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210295-2 - Florentino Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - Raimundo Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 65: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão de fl. 66 devolvo o prazo; 3- Recebo o recurso de fls. 68/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008385-3 - Ana Aparecida de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 43: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão de fl. 44, devolvo o prazo; 3- Recebo o recurso de fls. 46/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011527-1 - Maicon Gouvea Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 50: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - Kely Regina Ribeiro Montarrois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.019526-6 - Vilma Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020161-8 - Virgilio Carlos Pereira da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ho mologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023731-5 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fl. 43: anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - Aecio Geraldo de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Adelia Rodrigues dos Anjos. Diante a informação o DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036081-2 - Gecy Barcellos Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. Intime-se a autora e a testemunha apontada à fl. 30 para a audiência designada à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.036620-6 - Peterson Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Certifique o cartório se há petição protocolada no PROGER até a data da audiência, inclusive, para ser juntada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037347-8 - Ednalvo da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bmc. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040724-5 - Jose Carlos Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda.. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A. Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia 26-06-2007, fl. 28 e a ré foi intimada para comparecer no dia 25-06-2007, nos termos de fls. 29/30, deve ser designada nova data para AC. De tal maneira, designo o dia 23-10-2007, às 11:20 horas para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056138-6 - Tania Maria Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - Sonia Regina Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - Juliana Andre Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA. ...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 24, com o fornecimento dos materiais relacionados às fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 350,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.036840-9 - Luis Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:10HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020095-7 - Ricardo Bussi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bastos Viana de Souza - OAB RJ092122, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Luiz Carlos Cantero - OAB RJ001195, Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). 1- Fls. 234/235: Oficie-se ao Banco Rural S/A, informando que a SBI é mantenedora da Universidade Cândido Mendes, não havendo qualquer mácula no ato de constrição; 2- Certifique-se quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.800.026931-0 - Luci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - Marlene Herodias Alve Fertreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da certidão de fl. 122, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.174822-0 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010825-0 - Rubiara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021546-7 - Doris Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Samico - OAB RJ031322). X Mario de Sao Jose e outro. Intime-se a parte autora para pagamento da custas processuais nos termos dos cálculos a serem elaborados pelo cartório. Não havendo manifestação da parte autora, inscreva-se a mesma na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha de débito discriminada observando-se os exatos termos do Acórdão de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2005.800.060334-0 - Heloiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106272-5 - Ieda Borsario de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - Iraouan Rodrigues Viana. X Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - Abrac. Pelo exposto, DECLARO a nulidade da sentença de fls. 17/19, bem como dos atos praticados posteriormente. Designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes na frma da Lei. Preclusas as vias impugnativas, levante-se eventual penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - José Carlos Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Jornal do Brasil - Editora Jb S/A. Diante do teor de fls. 86 e 87/88, considerando-se que a penhora on-line foi insuficiente para satisfazer o crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 161, devendo ser observados os poderes.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução pra R$ 7.794,29, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, venha o depósito em 48 horas, o pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 95/106 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). Recebo a impugnação de fls. 125/127. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071431-0 - Luiz Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088881-6 - Rosane de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.126163-3 - Marcele Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128558-3 - Alan Araújo Moura Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 77/78: Nada a prover diante da decisão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.171771-9 - Heloisa Helena da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173105-4 - Levely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa, portanto, cumpra-se o despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.179684-0 - Hilda Batista Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Por derradeiro, venha a cópia da declaração de IR da autora diante do teor de Fl. 134; 2- Venha ainda a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180558-0 - Maria Salome Braga da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 60/63: À parte autora; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - Luiz Antonio Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Juíza Leiga Carla Cuellar. \r\n\r\nProc. 2006.800.183095-0 - Ruth Lea Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Postanto, cumpra-se o despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.188320-6 - Leonice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Por derradeiro, cumpra-se o depacho de fl. 105, devendo ainda vir aos autos declaração de pratrocínio gratuito, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.189946-9 - Carlos Alberto Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a fluência do prazo nos termos da certidão supra. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.213225-7 - Carlos Alberto Conceição. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1- Fl. 73: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 86/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - Aline Afonso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Intenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 70/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014606-1 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Tam- Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fls. 66: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 66/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Caixa Seguros. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.021572-1 - Rozineide Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau S. A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036801-0 - Teresina de Jesus. X Maria Luzia do Riachuelo. Intimem-se as testemunhas para a audiência designada, nos termos da assentada de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.037527-0 - Conceição Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. audiencia de conciliação redesignada para o dia 25/07/2007 às 10:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - Solange de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante do teor da certidão de fls. 40, defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a parte ré efetue o reparo necessário em frente ao imóvel da autora, em até 05 dias, pois presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mi reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.097245-3 - Marcos Jose Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - Jose Luiz de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Telemar Norte Leste. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110105-0 - Janette da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Oficie-se ao BB para informar se houve transferência de valores nos termos de fls. 148 e 151. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Esclareça o autor o pedido, pois segundo consta da inicial o réu está informado. \r\n\r\nId: 245508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - Maria Silvia Pinheiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Peltier Badu - OAB RJ012008). X Articular Terapias Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Peltier Puga - OAB RJ077052, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Paulo Cesar Esquerdo. Renove-se a diligência na forma do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012049-7 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Noely Gomes Pinheiro - Me e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - Sonia Maria Gonçalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Condominio do Edificio Enia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001187-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X José Luis Menendez Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Anote-se fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.803.003580-0 - Silma Martinez Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004429-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciana Peixoto da Silva. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004430-8 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Les Personales Cabeleireiros LTDA e outros. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005747-9 - Tiago Alfeu Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). À excepta. \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Expeça-se Carta precatória no endereço de fls.142. \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). Tendo em vista o acórdão de fls. 157 - v, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art.28 do CDC. Determinoa inclusão dos sócios Paulo Cesar Santos Soares e Simone Simas Soares no pólo passivo. expeçam-se Mandados de Penhora em face dos sócios no endereço de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.803.000103-4 - Elene Lima Fernandes. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo nº 20070000803426, apresentou sem resposta positiva para este réu/executado . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - Eduardo Alves de Amorim. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.005264-9 - Luiz Alberto Moraes Ventura. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumpra-se fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). SENTENÇA. Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009000-6 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o depósito de fls.98 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - Luiz Antonio de Souza Pinto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X The Best Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011521-0 - Maria de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). ... Em que pese tais fatos, nada impede que a ré esteja estabelecida em mais de um local, o que poderá permitir a realização de citação válida, mesmo que não tenha sido destinada à sua sede.\r\n\r\nAssim, comprove a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, que a ré também possui sede na rua Marques de São Vicente, 600, Barra Funda, São Paulo - SP, onde teria sido citada, sendo certo que a falta desta comprovação poderá implicar na nulidade de citação e na anulação da sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.803.011537-4 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Ibi Card e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011585-4 - Carmen Bersch. X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011837-5 - Ilidio Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Sul America Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011948-3 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4815,30, protocolo nº 20070000800796, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. DEFIRO O DESENHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, SOMENTE DO CHEQUE. 2- DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. Ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.012987-7 - Ursula Cristina Manna Moreira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.013113-6 - Aldeide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Renove-se a diligência de fls.53 no endereço apontado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - Jorge Ligeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000546-7 - Orlando Carneiro. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000628-9 - Julio Sergio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001026-8 - Cassia Soraya Sodré. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). Anote-se fls.73. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1)Defiro fls.53. 2) Fls.54/55 - Após, o apfgamento, será designada data para retirada do bem. Anote-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - Paula Queiroz Rangel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001484-5 - Patricia da Conceição Fonteles. X Lojas Americanas S. a. Comprove o alegado às fls.55. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001593-0 - Eliana Rodrigues. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001791-3 - Raphael Tenorio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001876-0 - Virginia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002029-8 - Izabel Cristina de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002039-0 - Zelia Aguiar Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Anote-se fls.81. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - Rose Mary Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002166-7 - Maria Luiza de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Editora Jb S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002216-7 - Lidia Helena Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002226-0 - Mastroiane Bento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002438-3 - Marilza Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002659-8 - Marcia Maria dos Santos. X Sendas Distribuidora S. a e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002712-8 - Adriane Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Assistec Serviços Ótica Eletrônica LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002822-4 - Vera Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002827-3 - Maria Zenir Ribeiro Guedes. X Credicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002875-3 - Sandra Regina de Oliveira Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002908-3 - Thunay Santos de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002969-1 - Ivoneide dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa a ser arbitrada, ressaltando que a linha a ser cancelada é 21- 9182-9238. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002976-9 - Bruno Thiago Padovan Santos. X Antonio Fortes Carvalho Junior. Nada a prover face à sentença de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.003024-3 - Jurema Salles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para instalar a linha telefônica na residência da autora, cujo endereço foi informado às fls.41, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, restando prejudicada a multa cominatória imposta anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.803.003073-5 - Alex Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X TNL PCS - OI. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho os embargos de declaração de fls.156, para sanar a omissão na sentença de fls. 155, esclarecendo que torno definitiva a decisão de fls. 121. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.003206-9 - Julio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito os embargos, pois não há os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade só será apreciado em caso de eventual recurso. A multa será fixada em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003214-8 - Tea Munhoz Machado Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos de fls.90/92. \r\n\r\nProc. 2007.803.003360-8 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Banco Abn Amro Real S/A. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004281-6 - Mario Anselmo Marszalek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Mundo Gsm Celulares LTDA Me (miami Brasil). Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004410-2 - Margarida do Carmo Lima. X Orlinda de Souza. Em vista da justificativa apresentada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004425-4 - Pedro Vieira da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004446-1 - Maria de Fátima Mendonça Doria. X Condomínio Coelho Netto. 1) Retire-se de pauta AC designada.2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 11para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006007-7 - Monique Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raphael de Souza Crocamo - OAB RJ145130). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.123. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006671-7 - Carmem Lucia Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Santander. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006673-0 - Gedalva Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006681-0 - Mitzi Gibson da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Z & Z Veículos e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006683-3 - Jose Gonçalves Madruga. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - Maria de Lourdes França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Lojas Riachuelo S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006702-3 - Maria Isabel Campos Borges. X Unimed Leste Fluminense. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento dos últimos seis meses, bem como o contrato firmado com a ré. Após, voltem para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.803.006712-6 - Ana Carolina Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X NET RIO S/A. Traga a parte autora ID e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - Priscila Brasil de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Carreiro Alves - OAB RJ110284). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Aguarde-se o depósito da última prestação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Intime-se a executada conforme determinado às fls. 17 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros. Expeça-se guia conforme requerido às fls.38. Aguarde-se a apresentação de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - Nelson Miguel da Silva. X Williams Hank Souza Massary. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005903-8 - Fernando Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Gerson Carlos Oliveira dos Santos. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Defiro fls.195. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Defio fls.271 \r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.189. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - Marcus Vinicius Campos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Ana Paula Rangel. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ... Assim, traga a parte autora planilha do valor que ainda resta ser executado, a fim de viabilizar uma melhor análise dos embargos opostos. Vindo a planilha, dê-se vista á ré, para que apresente eventual questionamento quanto à cobrança feita, de forma a ser resguardado o direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Reynaldo Gabetto Bruno - OAB RJ065525). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que estão presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora, ora embargante, concordou com os cálculos apresentados pela ré às fls. 105, devendo a execução incidir sobre o valor de R$ 28.929,63 , que soma aos R$ 27.700,00, devidos pela demora no cumprimento da obrigação, a quantia de R$ 1.229,63 , devida a título de danos morais, com as devidas atualizações. Sendo assim, tais esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, que deve ser mantida nos seus demais termos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 94 para que efetue o pagamento de R$ 28.929,63, no prazo de cinco dias, sob pena de ser configurado depositário infiel. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004958-2 - Maria José Fahning de Souza. X Riomed Serviços de Atendimento Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o requerido às fls. 188 e 193 uma vez que a autora não comprovou que a empresa \" SAMOC\" é a sucessora das obrigações da ré. Ressalta-se que o documento de fls. 194 indica que \"a cobertura assistencial pela SAMOC (...) iniciar-se-á a partir da adesão dos beneficiários aos novos contratos ofertados\", o que não significa haver sucessão com relação as obrigações da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.005595-8 - Arlene Amarante Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Excpeça-se Mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Anote-se fls.88. Intime-se o depositário de fls.87 para depositar a diferença, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.009684-5 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010151-8 - André Gutgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Luana Gomes Fernandes - OAB RJ152917E, Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1397,56, protocolo nº 20070000805148. Tendo em vista a manifestação da parte autora , solicitei o desbloqueio do referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Cumpra-se fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.803.011274-7 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). Indefiro . Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 887,08, protocolo nº 20070000765389, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.61. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011770-8 - Henrique Fay de Morais. X Fernanda Ferreira Wandresen e outro. Traga o autor os documentos mencionados às fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Defiro fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.803.001817-4 - Julio Cesar Santana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Hewlett Packard Brasil LTDA (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - Terezinha de Assis Vasconcelos. X Uni Saude Assistência Médica. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). Mantenho a decisão de fls.201 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005127-0 - Ana Amelia Tavares Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.005240-6 - Luciene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Traga a parte autora planilha do valor que ainda resta a ser executado , levando em consideração os depósitos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006296-5 - Claudio Romero Guedes Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006620-0 - Cláudia Mara Coutinho Conti. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006823-2 - Cintia Brasil Simões Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Azurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Tendo em vista o depósito de fls.256, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, com relação aos pedidos contidos nos itens I e II de fls. 10, e com relação à segunda ré, Luiza Elena Lopes, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, homologando a desistência manifestada pela parte autora.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, Renato Jorge de Melo Cruz, ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.007127-9 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007645-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso da Cunha Alves - OAB RJ039344). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Fls 89/90 - Indefiro a inclusão de \" Gerencial Master\" no pólo passivo, pois a exequente não comprovou ser esta empresa a sucessora da executada. Diga a exequente como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008056-6 - Frederico Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009135-7 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista que a ré emitiu um novo cartão, em razão do antigo estar cancelado, considero cumprida a obrigação de fazer. Assim, não há que se falar em majoração da multa. Ressalta-se que o limite de crédito é faculdade do credor, e não foi objeto do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - Marcia Pereira Pacheco. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009633-1 - Mario Santoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Anote-se fls.36. Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.803.009661-6 - Julio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.009860-1 - Maria Bernadete Celestino de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista o depósito de fls.96, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010008-5 - Luciana de Oliveira Bruno. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Al berto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - Adriano Augusto Fernandes Alves. X Varig-viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011430-8 - Rosa Marlene Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o novo endereço da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011486-2 - Rodrigo Carpinteiro Péres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011496-5 - Jacqueline Aparecida Mauller Amadeu Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011535-0 - Antonio Carlos de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Varig Logística S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011729-2 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011860-0 - Rogerio Rosas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011934-3 - Soari Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6537,60, protocolo 20070000800693. Tendo em vista o depósito de fls.139, solicitei o desbloqueio do referido valor. Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - Jorge de Castro Valente. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012088-6 - Jose Augusto Salgado de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marques Amorim Salgado - OAB RJ088683). X Alyne Duque Estrada Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). Defiro fls.49. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012316-4 - Angela Maria Gomes Dumet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012851-4 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Interamerican Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013015-6 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Instituto Metodista Bennett. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.013209-8 - Rodrigo Targino da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1)Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento. 2 ) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000056-1 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000585-6 - Rodrigo Moreno da Silva. X Cclb LTDA ( Wise Up - Rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000637-0 - Carlos Alberto Nogueira Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000894-8 - Luciana Graúna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls.82/84. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001189-3 - Carlos Ricardo de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Fernanda de Amorim Veroneze e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001452-3 - Vicente de Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Altm S/A Tecnologia e Serviço de Manutenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452). Fls.49. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001661-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - Fernando Bosco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Janaina Zaksauskas Ventura. Defiro. Intime-se a testemunha arrolada para a audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001809-7 - Maria Cecilia Marcia Langel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002134-5 - Ana Maria Pimentel Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002393-7 - Ana Cristina Rezende. X Clube Regatas Botafogo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002406-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002488-7 - Marco Aurelio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002580-6 - Gilberto da Rin. X Itaucard Administradora de Cartões S/A. Tendo em vista o depósito de fls.68 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - Alfredo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Marcelo Simão Sá e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002828-5 - Mauriceia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Anote-se fls.59. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002854-6 - Carlos Eduardo Braga Pettersen. X Sendas Distribuição S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002973-3 - Reginaldo Leite. X Supremais Ltda.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002978-2 - Maria Gorete Dias do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003106-5 - Luiz Carlos Viana Azarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Eliane Fernandes Lima e outros. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003168-5 - Paulo Afonso Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003235-5 - Etelma Maria Pinheiro do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003246-0 - Sonia Cristina Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). X Banco Bradesco S/A e outro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003486-8 - Fernanda Silva Ferrão. X Litoral Rio. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003606-3 - Eduardo Cruvinel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Bom Clima da Barra Refrigeração LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - Maria Emília Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Auto Viação 1001 LTDA. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004376-6 - Maria Flávia George Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Promoarte Eventos LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006130-6 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X Yacht-tour-turismo Náutico LTDA. Regularize-se a documentação no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006215-3 - Eliane de Fátima Varela Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Fatima Varela Ramos - OAB RJ090544). X Wagner Serrano. Tendo em vista a existência de outro processo envlovendo as mesmas partes e os mesmos fatos desta demanda, antecipo a AC designada neste feito para o dia 26/07/07 às 11 h, a fim de que seja realizada audiência una, como o processo nº 2007.803.005068-0. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006660-2 - Eliane de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006662-6 - Keilla Ferreira da Silva Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006672-9 - Sheila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Conapp - Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006674-2 - Alice Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006704-7 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Itaucard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - Jose Flavio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.803.005714-6 - Veronica de Menezes Vaz Abrahão Amiuna. X Emil - Empresa Metropolitana de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.005014-4 - Helena Beatriz Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837, Nanci Rosa de Azeredo - OAB RJ061401). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Nilton Ferreira de Arruda - OAB RJ014260, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004282-8 - Helio Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Condomínio Edifício Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/8/7, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.803.005283-4 - Maria Luiza Langenegger Hubinger Tokarni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X Banco Bradesco S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Certifique o cartório acerca da tempestividade da resposta de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.803.012671-2 - Sueli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 245543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ034550 - José Luiz de Gonzaga Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - José Luiz Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Gonzaga Neto - OAB RJ034550). X Mudanças À Portuguesa. \r\n\r\nRJ042341 - Julio Cesar Monteiro Pereira\r\n\r\nProc. 2001.800.000479-4 - Maria de Lourdes Bello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688, Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). X Sociedade Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - Sersan S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785). \r\n\r\nRJ043260 - Oetaqui Saraiva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.136485-7 - Marta Maria de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747, Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). \r\n\r\nRJ063302 - Rogério Silva de Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.800.035099-8 - Rogério Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Jose Mariano Ferreira Filho. \r\n\r\nRJ076031 - Orlando Cezar Furtado Constantino\r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - Jurema Regina de Souza Ayeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ081346 - Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo\r\n\r\nProc. 2001.800.020429-1 - Angela Cavalcante de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Joao Jose Codeco da Cruz - OAB RJ108246, Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042, Angela Cavalcante de Assis - OAB RJ056601). X Eduardo Emery Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346, Norman de Moraes Emery Flores - OAB RJ007294). \r\n\r\nRJ093886 - Silvia Regina Vidal do Valle\r\n\r\nProc. 2005.800.000760-3 - Sonia Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452, Alberto Lirio do Valle - OAB RJ013251, Silvia Regina Vidal do Valle - OAB RJ093886). X Place de Vendome Antiguidades e Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). \r\n\r\nRJ097933 - Heliana Maria Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - Katiuscia Richter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Refan Comércio e Industria Ltda.. \r\n\r\nRJ100170 - Andre Galdeano Simoes\r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). \r\n\r\nRJ111425 - Jakson Magalhães do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.014561-1 - Cristine Moreno do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). \r\n\r\nRJ112433 - Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp\r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - Reginaldo Monteiro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Paradiso Giovanela Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton D. Fensterseifer - OAB RS007905, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). \r\n\r\nRJ114758 - Kátia Pires Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.800.128874-9 - Elétrica Vesuvio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Pires Gonçalves - OAB RJ114758). X Luiz Fernandes de Souza. \r\n\r\nRJ144058E - Manassés Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.183176-9 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Maria Armanda Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Machado da Motta - OAB RJ094227, Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). \r\n\r\nRJ147686E - Raphael Gama Dalles\r\n\r\nProc. 2005.800.071517-8 - Tatiana da Costa Lima Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRJ148301E - Vinicius Jose Salles Pedro\r\n\r\nProc. 2003.800.125460-9 - Ceres Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \r\n\r\nRJ149249E - Danilo Bispo Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ157860E - Isabella Antunes de Souza Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.800.065144-0 - Bruno Ottoni Barreto Gutman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Mud Bug Sports Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.187037-6 - Roberto Basto Lips da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rafael Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.046120-3 - Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Clemente Gonçalves - OAB RJ085533, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da parte ré (fls. 15). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186395-5 - Daniela Mendes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451, Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Adriana Aparecida Bessa da Costa Antunes Rodrigues - OAB RJ134274). X Ariadne Palas Sumarelli Albuquerque e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.195029-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eugenio da Silva Bretas. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/1998 (1998.800.054388-5) - Elizabeth Lélia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda e outro. Intmie-se a parte autora via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170128-1 - Lenirce Ribeiro de Alcantara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA , NO MONTANTE DE R$ 122,87, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170573-0 - Leila Pereira Ridolfi. X Cdpi - Clínica de Diagnóstico Por Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Intime-se a parte ré, via D.O., para juntar aos autos, devidamente paga a guia de fls. 52, no prazo de 48 hoas, sob pena de indicicência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176029-7 - Anna Maria Bueno Pareto Yacoub e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930, Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190115-4 - Patricia Herzer Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190239-0 - Lierce Braz Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Eliane Carneiro Corrêa Vieira - OAB RJ047197, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190267-5 - Jaqueline Alegria Gabbay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245, Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193495-0 - Esther Tarsitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194839-0 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.800.195270-8 - Vera Dias Barbosa. X Hospital da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057, Lourenço Cunha Lana - OAB RJ069387, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197677-4 - João Rodrigues Gracio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.055908-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Dan Imóveis LTDA. Intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para esclarecer quantas parcelas forma pagas pela ré/devedora, relativamente ao acordo de fls. 11. Deve esclarecer também os valores eventualmente pagos e as datas dos pagamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053426-8 - Paulo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Machado Netto Macedo de Moraes - OAB RJ114687). X Condomínio do Edifício Ysssela Rep. P/sind. Luis Rodrigues da Silva e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - Marcelo de Vito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 185. \r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, eis que a parte autora não reconhece seu efetivo pagamento e o réu não lograr êxito em comprová-lo. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - Paulo Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pessôa de Araujo - OAB RJ041462, Marlene Lopes Bailly - OAB RJ066808, Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria do Nazaré de Oliveira Paz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). Fls. 134: Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.023919-8 - Sheyla Maria Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Tendo em vista que foi encontrada importância ínficma nas contas da parte ré, que sequer justifica a transferência para conta à diposição deste Juizado, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentenaça. \r\n\r\nProc. 2005.800.177598-5 - Antonio Alfredo Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Marco Antonio Jones Freire - OAB RJ113020). X Kenya Gracie. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - João Pedro Lira da C. S. M. Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Casa Studio. Fls. 47/48: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.175037-1 - Rodolfo Abel Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.177244-5 - Martinho Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Perdigao Gomes - OAB RJ094914). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.185760-8 - Rosania Rosario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.186104-1 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 64 E 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.188211-1 - Luciana Sapha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Ramiro de Souza Silveira - OAB RJ007278). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - Peter Kessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.191739-3 - Yeda Maria Ferreira Vergara. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Gazaffi - OAB SP186246). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.191932-8 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Editora Abril S/A. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.192210-8 - Mário José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192375-7 - Marlene da Silva Monção. X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA ACORDADA, NO MONTANTE DE R$ 600,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192513-4 - Andrea Bogoricin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193932-7 - Antonio Bernardo Ribeiro-empreiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Vila Phillippe Empreendimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194314-8 - Maria Helena Gomez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: a condenação referente à obrigação de fazer é exclusiva do emitente do cartão, 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194314-8 - Maria Helena Gomez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 71 E 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - Aroldo Pessoa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X N. B. Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caúla da Costa - OAB RJ118710, Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.198016-9 - Maria Amélia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves. Redesigno AC para o dia 28/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056743-1 - Charles Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Unicar Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061699-5 - Jorge Alberto Andrade Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco UNIBANCO. Fls. 29 - Indefiro, por absoluta indisponibilidade de pauta. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080224-9 - Rosane Travassos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Luiza Travassos Vieira Brunner - OAB RJ156605E). X Banco do Brasil S. a. Homologo à desistencia .... \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - Nicole Tamborindeguy Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Bmb Rio Comércio de Veículos LTDA. Tendo em vista a comprovação do alegado .... \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - Nicole Tamborindeguy Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Bmb Rio Comércio de Veículos LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.068428-9 - João Ubirajara Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Barbosa Gomes - OAB RJ047136). X Fabio João Pinheiro e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 39. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.204264-5 - Inda Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Condominio do Edificio Albino Ribeiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir de Souza Braga Filho - OAB RJ035712). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.078776-5 - Almir Caio Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Bruno Cocchiarelli Gurgel do Amaral - OAB RJ073461). X Alberto Marino Valente. Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038177-1 - Danton Crespo de Araújo. X Mont Serrat Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538). Fls. 24 - Defiro o desentranhamento dos cheques mediante a substituição por cópias. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008264-2 - Marcos Vinícius Mello Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Carmin Manuel Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magalhães Pacheco - OAB RJ141399). Face ao conteúdo da certidão de fls. 21, intime-se a parte autora via D.O., para indicar o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.116486-0 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc-bank Brasil-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129232-0 - Wagner Oliveira de Arújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o julgamento em diligência. Fls. 98/138. Ao autor para, no prazo de dez dias, fornecer planilha com as chamadas que não reconhece. Feito que seja, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180219-0 - Rafael Barbosa Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulianna de Azevedo Ramos - OAB RJ151943E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA , NO MONTANTE DE R$ 113,55, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188840-0 - Andre Fellipe Oliveira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195110-8 - Mariane Altomare Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.198472-2 - Guilherme Cunha de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .....julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2006.800.201933-7 - Gabriela Melo de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Augusto de Oliveira - OAB RJ139623). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.217958-4 - Luciana Ramalho Pereira. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.002367-4 - Haidée Teixeira de Andrade Rodrigues. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002411-3 - Cristina Leite Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005310-1 - Eunice da Conceição Torres de Souza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.006061-0 - Rodolfo Barboza Moreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.059685-6 - Ana Cristina Torres Maciel. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075183-7 - Nelson Costa Marcolino. X Sanatander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107146-9 - Sônia Regina Serpa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Defiro o aditamento de fls. 23 e seguintes. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos cópias das faturas relativas a linha telefônica de números 21-22367779, devidamente pagas, relativas aos meses de março, abril e maio de 2007. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.102564-2 - Osmar de Barros Teixeira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Patrice Brezin de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - Antonio Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963, Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.109231-0 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Orcinio Cardoso Inacio. Intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para juntar aos autos a via original do título de fls. 08, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009485-0 - Patrice Brezin de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). X Sérgio Teixeira e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037229-0 - Maria Lucia Gomes Mosso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Monique Penna Leite - OAB RJ145041, Juliana Pinto de Carvalho - OAB RJ149018E). X Kimble Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Intime-se a parte autroa, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080592-3 - Gilson de Oliveira Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.132374-2 - Thilia Delarue Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 095 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 106/107.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 106/107 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175755-9 - Marilena Rodrigues Catharino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Golden Cross Assitência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basilio Costa de Araujo - OAB DF125990, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.194369-0 - Adilio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Stanley Engenharia Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - Marcos Antonio Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.200469-3 - José Augusto de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.200476-0 - Isaac Charam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ........julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200487-5 - Maria Edivania de Lemos Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). X Arezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). .....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200671-9 - Maria Rosangela Novaes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 82/83: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200671-9 - Maria Rosangela Novaes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.800.200889-3 - Maria Alice de Souza Machado. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ....julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.800.201849-7 - Walter Vianna de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.202163-0 - Su Liang Jou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Precisão Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202965-3 - Edivaldo Romana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198, Vanda do Carmo Garcia Gomes - OAB RJ143099). X B M G (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206134-2 - Luiz Ricardo Stilben Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: \"condeno a parte ré a cancelar as faturas de cobrança referidas na inicial, sob pena de multa consistente no dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206753-8 - Ione Pontes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Aloma Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: extingue-se o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207615-1 - Nancy da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10$ %. \r\n\r\nProc. 2006.800.207783-0 - Raul Castelo Branco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.210019-0 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.212501-0 - Moyses Calhman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Anara Moura Marques - OAB RJ063606, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213414-0 - Juliana de Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa de Albuquerque Pereira - OAB RJ102558). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - Luciene Stumpf de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.217448-3 - Mirlene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos declaratórios e os acolho, esclarececendo-se: defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003920-7 - Marcos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614, Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004157-3 - Irapuan Paulo Salgueiro. X Decorações Karicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004171-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Isaac Treiger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005222-4 - Ilza Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006131-6 - Rubens Lopes. X Clube Marimbás (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007214-4 - Roselane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007435-9 - Roberta Marques Sengo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008011-6 - Rodrigo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itaú S/A / Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012314-0 - Mary Ellen Aquino de Araujo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013644-4 - Celia Maria Mistura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013763-1 - João Bernardo Valentin Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Casali Filho - OAB RJ001300A). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raphaella Valentin Casali - OAB RJ149474E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.016817-2 - Claudio José Targino da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X C & A Viagens e Turismo Copacabana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017422-6 - Vinícius Martins Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Heloísa Maria da Fonseca e outro. ...Assim, indefiro o pedido de fls.49/50, devendo a parte interessada, após recebido pela Santa Casa o ofício de fls.45, providenciar administrativamente, às suas expensas, junto à Santa Casa, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.040345-8 - Thelma Kirth Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.041709-3 - Joao Batista Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055811-9 - Daniel Sznayderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Defiro o prazo requerido. NO mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064717-7 - Sidney Pinto da Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076442-0 - Vivecanando de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). INTIME-SE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.800.076450-9 - Odilon Ramos Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Ramos Baltar - OAB RJ144610). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se, a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre o acrescido (fls. 28 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.800.090844-1 - Marina Blanco Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Banrisul. Mantenho a decisão de fls. 58, por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090852-0 - Erineide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X C & A Modas e outro. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 33 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.108761-1 - Fernando Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ085321). X Santander. Inti8me-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos prova inequívoca da inscrição de seu nome em cadastros de maus pagadores pela parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109749-5 - José Roberto Baptista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X NET RIO S/A. Intme-se a parte autora, via D.O., para emendar a inicial, eis que em sede de Juizados Especiais Cíveis não é possível a representação da parte autora, devendo esta comparecer pessoalmente aos atos processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109817-7 - Neude de Souza Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X C&A Modas LTDA e outro. Intime-se a parteautora, via D.O., para esclarecer se reside no local indicado na inicial ou no local indicado nas faturas de fls. 13/14. Caso resida no local indicado na inicial, deve juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123414-3 - Marcello Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). X Rações Conde de Wantuil LTDA Rep/p/ Arcílio Wantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Sergio Corrêa de Souza - OAB RJ066899). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.108463-4 - Luisa Schwab Guerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Golden Cross. Intime-se a parte autora, via DO, para informar a data em que foi celebrado o contrato, assim como para comprovar encontrar-se em dia com o pagamento das mensalidades. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, com AR, para tomarem ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessao de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 245582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003255-5 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Ricardo Farias Kischimaier. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002710-0 - Rossely Stramandinoli Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Escola Catavento Ltda. Me e outro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 12/09/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001126-0 - Carolina Abbott Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Fls. 255/256- E. mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrono. A Atualização do valor fixado na decisão de fls. 253 e v° deverá ser a partir da data do próprio decisum. \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.810.003418-5 - Mariana Mollica da Costa Ribeiro Arújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mollica da Costa Ribeiro - OAB RJ131013, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). X Supermercados Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls. 117/118- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.810.003994-8 - Antonio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. mandado de pagamento em favor do exeqüente. Diga se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001576-4 - Ana Elisa Travassos Vieira. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). À executada sobre a penhora de fls 128/132 \r\n\r\nProc. 2006.810.001803-0 - Rosa Maria Ribeiro da Silva. X Yana Cleris da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002167-3 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 123- E. mandado de penhora. Fls. 102/103- Desentranhe-se e entregue à parte ré, mediante recibo. Fl. 122- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002642-7 - Junia Maria Borges Bernardes. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - Maria Thereza Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/07/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003957-4 - Carlos Gustavo Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004042-4 - Glória Morgado. X Ceg Companhia Estadual Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004673-6 - Olimpia da Conceição Campos Trigueiro. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Efetivamente não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC (fl. 37), eis que o débito foi pago no prazo legal (fl. 43). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000658-3 - João Samuel de Araújo Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely de Almeida - OAB RJ146055). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001009-4 - Vera Lucia Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - Renata Varella Dutr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). X Piera Ipanema Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Fl. 59- Indefiro, ante a ausência de comprovação do motivo alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003183-0 - Celia Moreno Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). X Mundo Azul Brinquedos Ltda.. Fl. 129- Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Fls. 116/117- Em que pese a existência do instrumento procuratório de fl. 93, inexiste nos autos requerimento solicitando a alteração do nome do patrono, bem como a revogação/renúncia dos poderes constituídos ao patrono descrito no instrumento acostado à fl. 22. Dessa forma, indefiro o pedido formulado no que tange à declaração de nulidade e devolução de prazo. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Fls 183/196- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 263- Ao exeqüente. Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003367-3 - Helena Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Cláudio José Rodrigues Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saback Nogueira de Sá - OAB RJ055493). Fls. 135/137- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. mandado de pagamento. Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000358-0 - Karla Gabriela Saboia Kara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209, Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Oi (tnl Pcs Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 161- Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001030-4 - José Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Gelearte Condicionado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). À exeqüente sobre a proposta do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA e outros. Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - Josélia Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls. 78/79- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour. Fls. 66/67- Esclareça a autora o pedido, eis que inexiste nos autos determinação para desbloqueio de cartão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002488-1 - Eduardo Enrique Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002629-4 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fl. 109- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Cia Brasileira de Distribuição (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). 1) Fls. 80/81- À autora. 2) Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome da autora dos cadastros. 3) Fls. 75/76- Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Fls. 146/147- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - Sandra Matias Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). X Luis Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ015095). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003904-5 - Fabio Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003983-5 - Elimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No caso em epígrafe, incide a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o pagamento ocorreu a destempo (fl. 138). Cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.810.004099-0 - Marisete Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 45/46- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004136-2 - Olavo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Atilio Ribas - OAB MG047303). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004466-1 - Izabel Araújo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004501-0 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Fl. 80- Não obstante o pedido de gratuidade de Justiça formulado na peça vestibular, o mesmo não foi apreciado e nem \"aceito pelo juiz\" quando da prolação do decisum, eis que inexiste condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em sede de primeiro grau de jurisdição. Dessa forma, mantenho a decisão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.810.004621-9 - Maria Auxiliadora de Oliveira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Omint-assistencial Serviços de Saúde S/c LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000157-3 - Marusa Regina Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Cartão Extra - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - Samuel Victor Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ079091). X Pizzaria La Mamma LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000199-8 - Elisabete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536, Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a guia de depósito judicial,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000286-3 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Amsterdã Sauer Joalheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000347-8 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Lojas Renner S/A e outro. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000528-1 - Alfredo Luiz de Almeidacardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - Ana Maria de Sá Fortes Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000630-3 - Adriana Moura Machado Silva. X Abn Amro Banco Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 84/85 e 88- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000832-4 - Marta Baltar Moreira Areosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). X Alto Relevo Esquadrias Ltda-me. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a parte ré no pagamento do valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de restituição do valor pago, bem como o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000886-5 - Haroldo da Fonseca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Naveke - OAB RJ116872). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001267-4 - Georgiana de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001540-7 - Christiane Garvizy Mattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a proximidade da AC, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.001647-3 - Eric Seixas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Itaú S. A. e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - Leila Duailibe Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Telerj Celular S. A. Vivo. Fl. 83- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002734-3 - Tatiana de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Tec Lar Consertos Ltda.. Fls. 18/19- Indefiro, ante a presença de outro patrono no instrumento procuratório de fl. 09. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 148/150- Da análise dos autos, verifica-se que o argumento expendido pela ré, no que tange à obrigação de fazer, afigura-se evidentemente equivocado. O prazo para cumprimento tem como termo a quo a decisão de fls. 88, publicada no D.O. em 17/07/2006. No que tange à discordância do autor do aparelho celular apresentado (fl. 137), o mesmo não prospera ante o que consta à fl. 85 e decisum de fl. 88, pelo que declaro cumprida a obrigação imposta. E. mandado de penhora (R$ 11.480,00) \r\n\r\nProc. 2006.810.003523-4 - Patrícia Fonseca Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004074-6 - Medkatus Farmacia Homeopatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - Pedro Jorge Bezerra Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Lemos Motta - OAB RJ122182). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.002328-3 - Rogério Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Madeira da Silva Filho - OAB RJ141630). X Bamerindus. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nId: 245553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018588-1 - Rubens Alonso Rodrigues. X Telemar Norte Leste S. a. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. Defiro pedido contido a fls 76, v devendo o cartório proceder a intimação da parte autora para manifestar-se em 5 dias sobre decisão de fls 76. Decorrido o prazo, havendo ou não resposta , voltem os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003149-0 - Claudio da Costa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Giuseppe Mannarino Neto e outro. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.061074-9 - Irene Luzia do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco do Brasil. Verifica esta Magistrada que a presente ação é endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Ocorre que a presente ação foi distribuída a este JEC. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição para fins de que os presentes autos sejam remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084016-0 - Renato Roberto de Qeuiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085039-6 - Juventina Maria Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Miller da Silva - OAB RJ035182). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085066-9 - Marco Aurelio Martins Farias. X Banco Itau S. a. Cite-se a parte ré com urgência, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087021-8 - Maria Lucia Palmieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105132-0 - Sylvia Moretzohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.105153-7 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 201-202. \r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante LTDA Me.. Rep Leg(s): Pedro Luis de Andrade Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Marilene Batista de Oliveira - OAB RJ107275E). Tendo em vista a quitação de fls. 215, indefiro novo pedido de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - Raimunda da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). 1)Assiste razão ao executado. Verifica-se a fls 153/154 a realização positiva de penhora on-line, e sua posterior transferência para a conta do juízo (fls 164). Após, o executado retirou guia de pagamento, e a devolveu devidamente quitada. Desta forma, o juízo foi duplamente garantido, devendo ser devolvida a quantia em excesso. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento à executado no valor constante a fls 164 e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2)O pleito ofertado a fls 171 não guarda pertinência com a sentença conforme quis fazer crer a autora. Assim, deverá ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.103008-6 - Laurinda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909, Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.108211-6 - Carlos Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o Cartório os termos da publicação, se corretos e a data. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.143444-6 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.153561-5 - Valeria Mazeliah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Certifique-se se a parte ré devolveu, cumprida, a guia a que se refere fl. 121. 2 - Em caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar e, se for o caso, expressar quitação, valendo o silêncio como tal. Em caso negativo, intime-se aparte ré para cumprir o julgado em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064908-1 - Maria Nazareth Ayres Carneiro Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112102-1 - Walmir Loureiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148603-5 - Marcos Stambowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Fininvest S. a e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157550-0 - Alex Sandre Soares da Silva. X Escola Etec de Comunicação. Intime-se a ré para que promova a devolução da guia de depósito retirada conforme certidão de fls 25, devidamente quitada, e 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se, ainda o cumprimento do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158948-1 - Luis Paulo Menezes Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Fls. 52/56 - Diga a parte autora, em 05 dias, inclusive se com o levantamento do deposito de fl. 53 da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 25 - O mandado de pagamento foi expedido (fls.23), bem como ofício para retificação do nome da parte. Dessa forma, cumpra o autor a segunda parte da decisão de fls.22, em cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170897-4 - Waldomiro Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186327-0 - Josinete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Expeçam-se os ofícios determinados na sentença de fls. 32/34; II - Fls. 39 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.190879-3 - Alice Ferreira Area (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.206445-8 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.210617-9 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Fls. 40/41. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Os documentos juntados pela parte autora, comprovam de forma satisfatória sua hipossuficiência, sendo-lhe portanto, deferida a gratuidade de justiça requerida. Desta forma, recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025389-8 - Maria de Fatima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). X TELERJ CELULAR S.A.. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035862-3 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Global Telecom LTDA - Vivo Paraná. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036279-1 - Marcos Antonio Amaro. X Bic Banco. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073102-4 - Francisco Manuel Feitosa. X Tim Celular. Fls. 46/50 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078783-2 - Criluvi Confecções, Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 12/07/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.104249-4 - Nilson Ribeiro Elias. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.104431-4 - Denise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058710-7 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X Espolio de Jose Sebastiao Horta. Rep Leg(s): Vania do Amaral Horta. Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o autor busca através deste Juizado, a execução de sentença em face do espólio de JOSÉ SEBASTIÃO HORTA. Conforme se vê de fls 11, traz o autor como título a embasar a execução, carta de sentença lavrada com a finalidade de habilitação de crédito no Juízo orfanológico. Acresça-se que tal carta de sentença tem sua origem nos autos que tramitaram perante o XXVII Juizado Especial Cível da CApital. Assim, por força do artigo 3º, §1º , I , é forçoso reconhecer a incompetência deste órgão julgador. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas, por força de lei. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.016262-8 - Davidson Alberto Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Reitere-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2003.800.102483-5 - Jose de Jesus Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-DE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.134317-5 - Maria D'Ajuda Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vpn Informatica e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Chamo o feito à ordem. Retifique-se o valor da planilha de fls. 113, eis que o valor já depositado (fls. 107) deve ser corrigido monetariamente, a fim de ser apurado o valor correto da diferença a ser paga à autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.134947-5 - Cleones Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.058787-3 - Luiz Paulo Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). I - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 151; II - Fls. 152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.061567-4 - Paulo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Visando à celeridade processual, foi realizada nova penhora on line, eis que a anterior foi infrutífera. Aguarde-se a resposta, após o que decidirei quanto ao pedido de fls.101/105 \r\n\r\nProc. 2004.800.145211-2 - Jose Roberto Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)Intime-se a executada para que se manifeste em 5 dias, sobre os calculos de fls 140/141. 2)Intime-se o executado para que se manifeste, em 5 dias, sobre os bens penhorados a fls 115, dizendo se pretende ou não adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2005.800.086141-9 - Fabio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex- Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias sobre guia devolvida, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.111160-8 - Janete da Anunciação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - Adriana Cristina Eslabao da Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.167066-0 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.003297-1 - Marcelo Ramos Fritz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.031180-0 - Maria de Fatima Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 100 e intime-se a autora para sua retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051527-1 - Valdineia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito retirada (fls. 91), devidamente depositada, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - Ana Lucia Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias sobre depósito efetuado (fls 92), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078675-8 - Maristela Ourem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - Patricia de Fatima Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Diego Moreira Antelo - OAB RJ125303). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 109 - Esclareça a parte-ré o seu pedido, eis que já houve o depósito da multa de R$ 2.500,00. 2- Anote-se o nome dos patronos da ré. 3- Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houve poderes para tal. 4- À parte-autora para informar,em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 6- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). A sentença de fls 75/77, condenou a ré a compensar o autor no valor de R$ 1.500,00 pelo dano moral sofrido e ainda, a efetuar o restabelecimento do serviço de gás em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar da data da leitura, que deu-se em 29/09/2006. A fls 97/98, verificam-se dois documemtos de inspeções realizadas pela ré em 04/10/2006 no endereço do autor. Desta forma, manifeste-se a ré em 5 dias, sobre a petição de fls 97/98 e os documentos que o acompanham, informando e comprovando a data do restabelecimento do serviço. \r\n\r\nAto contínuo, intime-se o autor para que se manifeste sobre a guia devolvida pela ré, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129190-0 - Alexandre Pinto Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Renato Apolinario Carboni e outro. Tendo em vista o conteúdo da Carta Precatória de citação, determino ao Cartório que seja reaprazada a audiência de conciliação, observando-se data mínima de 90 dias, a fim de haja tempo hábil ao cumprimento da carta precatória . Citem-se/intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.134369-8 - Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160192-4 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162191-1 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Assunção Cerqueira Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Ao cartorio, para que promova a juntada aos autos da carta precatória de fls 32. CAso ainda não tenha sido devolvida, oficie-se ao juizo deprecado, solicitando sua devolução. Após a juntada, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - Leandro Alberto Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Finasa S/A. I - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos cheques indicados no acordo de fls. 32; II - Suspendo, a partir da presente data o curso da multa diária; III - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165212-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167778-3 - Dilma da Conceição Munis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - Danielle Rieger Sixel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Banco Hsbc. I - Fls. 44-48 - Remetam-se os presentes autos ao douto Magistrado vinculado; II - fls. 49 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.177198-2 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.184129-7 - Jose de Alencar de Moraes Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Ibi S/A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202082-0 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS PARETES RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1000,00... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017610-7 - Laura Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (sarj). Intime-se a ré para pagamento do valor ao qual foi condenado devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.028880-3 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Vanessa Vieira Machado Cascardo. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, e não havendo prova da efetiva citação, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, as 10:20 horas, devendo as partes serem citadas/intimadas da nova data. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032471-6 - Luiz Carlos Pimentel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S. A. Intime-se a parte autora para que, insistindo no pedido de gratuidade de justiçam junte aos autos em 48 horas , as duas ultimas declarações feitas à Receita Federal e comprovante de rendimentos devidamente atualizado , ou recolha os valores devidos , sob pena de deserção. Por oportuno, manifeste-se ainda, sobre depósito efetuado pela ré (fls 45) \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - Alan Vinicius Santos Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço dos autorres não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, do Aviso nº 29/2005 do Encontro de Juízes de Juizados e de Turmas Recursais, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias, com exceção da procuração . Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041291-5 - Osvaldo Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M. Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041291-5 - Osvaldo Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M. Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). 1)Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens; 2)Torno sem efeito a decisão de fls 109, verso, eis que lançada por equívoco \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067795-9 - Jahir Jorge Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.068801-5 - Luiz Ricardo Stilben Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069292-4 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Losango LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069594-9 - Bruno Vinicius da Rós Bodart da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Viação Acari S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.076182-0 - Fernanda Chaves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Santander Banespa. 1- Recebo o aditamento de fls. 22/23. 2- Intime-se a parte ré, via AR, quanto a seu teor. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083992-3 - Elida Mourão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091217-1 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.103052-2 - Tatiana Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Banco Bradesco S.A.. Comprove a parte autora, em cinco dias, o encerramento da conta que mantida junto ao banco réu, conforme alegado às fls. 3 (5º parágrafo). Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - Marcello Luiz de Sa dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103218-0 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome do autor (CPF nº 392.515.947-91) dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103271-3 - Monica Mercedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar Leste Norte S. a. Esclareça a autora o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.103603-2 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103627-5 - Maria de Fatima Passos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Telemar Norte Leste S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.103648-2 - Elton Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome do autor (CPF nº 079.089.457-24) dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. A - Vivo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104073-4 - Adelino Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Telemar Norte Leste S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - Sidney Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Brasil Telecom S/A e outro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.104427-2 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular S/A e outro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.014217-6 - Sergio Roberto Ulhoa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 210 da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.017700-2 - Odete Adelaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se a autora para que se manifste em 5 dias sobre a guia juntada pela ré, e se for o caso, exarar quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.097867-0 - Renata Figueiredo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.123229-1 - Danielle de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se a regular publicação da sentença de fls. 234, bem como se a mesma já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002997-2 - Mariano Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 59-60 da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Cacique. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu patrono, quanto aos honorários. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024880-3 - Antonio Ademir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Desentranhem-se fls.77/78, eis que se referem à cópia. 2- Fls. 75/76 - À parte-autora. 2- Retifique-se a planilha apresentada no tocante ao valor acrescido de correção monetária, observando-se os índices adotados pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.027389-5 - Maria Gonçalves Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Fls. 66vº - Expeça-se mandado de pagamento, ficando indeferido o requerimento de intimação pessoal da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.095347-0 - Wilson Brasil de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias, sobre depósito efetuado (fls 92), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.110982-3 - Gilceia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). X Unibanco S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002478-2 - Anderson Luiz Figueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Hsbc S/A. Cite-se a parte ré com urgência, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002485-0 - Andreza Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Hsbc S. a. Cite-se a parte ré com urgência, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006267-9 - Luiz Carlos Soares. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante a justificativa apresentada pelo autor, relevo a condenação em custas fixada na sentença de fl. 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNANDA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.011337-7 - Christiane Valente Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Santander Banespa S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.038591-2 - Carla Nóbrega de Andrade e Silva. X B2w Companhia Global de Varejo e outro. A sentença de fls 50/53 condenou os réus de forma solidária a restituirem à autora o valor pago pelo aparelho e ao dano moral sofrido, ambos corrigidos monetariamente na forma descrita no dispositivo da r. sentença. A condenação solidária não significa divisão de valores entre as partes, mas sim o fato de que qualquer uma delas pode ser demandada pelo valor total da condenação. Desta forma, intimem-se as ré ao pagamento do valor contido na r. sentença e seus devidos acréscimos, em 48 horas,, observando-se ainda o contido no artigo 475-J do CPC, sob pena de início da execução com a devida penhora . \r\n\r\nQuanto à petição de fls 58, fica ciente o 1º réu que, em sede de Juizado, faz-se desnecessária autorização judicial para retirada de guia de pagamento, o que pode ser feito direto na serventia, em consonância com o princípio da celeridade, norteador dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.068597-0 - Robson Tosta Silva. X Banco Abn Amro Real S/A - Aymore Financiamentos. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - Gerson Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068612-2 - Gerson Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Tendo em vista a ocorrência de erro material ocorrido na assentada da de conciliação , na qual constam o nome das partes e nº do processo errôneos, passo a integrá-la para fazer constar: GERSON ROBERTO DO PRADO E GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO , PROCESSO Nº 2007.800.0686122. Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068841-6 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Santander S/A. Venha aos autos o acordo mencionado pelas partes na audiência de conciliação. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro. Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos , o acordo estabelecidos pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artogo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - Fernanda Pimenta. X Banco Itau S. a e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070008-8 - José da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.081701-0 - Julia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Frj Moveis de Decoração LTDA e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085694-5 - David da Costa Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco do Brasil. Verifica esta Magistrada que a presente ação é endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Ocorre que a presente ação foi distribuída a este JEC. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição para fins de que os presentes autos sejam remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.087141-7 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.089743-1 - Frederico Jose Barbosa Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X Banco Amro Real S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Vivo S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.104120-9 - Rita Cassia Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Bcp S/A - Claro. Compulsando os autos verifico que a documentação acostada corrobora as alegações da autora, o que permite concluir pela verossimilhança do asseverado. No que tange ao perigo efetivo de dano irreparável, vê-se que a carta enviada à autora (fls 26/27) sustenta o pedido. Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de proceder ao registro , do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 100,00 por cada dia de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104401-6 - Pedro Natalicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. Compulsando os autos verifico que a documentação acostada impõe a verossimilhança das alegaçoes autorais. De igual sorte a possibilidade de dano irreparável é escorreita. Assim, presentes os requistos do artigo 273 do CPC, DEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão só para que o reu exclua no prazo de 5 dias úteis, o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Conquanto ao protesto de título , a materia será examinada quando da apreciação do mérito, vez que há procedimento próprio previsto no CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104429-6 - Edmario Dantas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - Adalmir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de proceder a corte de energia elétrica , especificamente quanto ao medidor 0020631230, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105058-2 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Claro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.105091-0 - Camila Zuchelli da Costa. X C&A Modas S. a e outro. VErificando os documenmtos adunados à inicial, percebe-se que a autora não faz prova do extravio do seu cartão. Assim, não há como se considerar verossímeis as alegações ofertadas. Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049771-4 - Nauro Rui Gomes da Silva. X Hl Representante Ferias Card Turismo. Devolva-se a Carta Preatória devidamente cumprida com as nossas homenagens. Dê-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.064500-4 - Alexandre Gomes Moscoso. X Tim Celular S/A. Devolva-se Carta Precatória devidamente cumprida , com as nossas homenagens. De-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.069421-0 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj - Cacirj. X Paulo Paiva. Devolva-se Carta Precatória devidamente cumprida , com as nossas homenagens. De-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.072871-2 - Oscarina Ferreira dos Santos. X Intelig Telecomunicações LTDA. Solicite-se ao juizo deprecado, via fax, copia da inicial para possibilidade de cumprimento da diligencia. REcebidos os documentos, renove-se a diligência com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.076080-2 - Assis Roque da Cruz. X Cedae. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076771-7 - Edivana Gonçalves Gomes. X Vivo - Celular. Devolva-se Carta Precatória devidamente cumprida , com as nossas homenagens. De-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.079121-5 - Caroline Santos de Albuquerque. X Cedae - Companhia Est. de Aguas e Esgoto. Devolva-se Carta Precatória devidamente cumprida , com as nossas homenagens. De-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.079890-8 - Alexandre Sagave Mazzocco. X Bem Mais Facil - Valor Cap. Devolva-se carta precatória devidamente cumprida coma s nossas homenagens. De-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.800.079900-7 - Vania Lais da Silveira Bochi. X Unimed. Devolva-se a Carta Precatória devidamente cumprida com as nossas homenagens. Dê-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.080861-6 - Cristina Lucia de Vasconcellos Silva. X Assim - Assistencia Medica Integrada ( Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA ). Devolva-se a Carta Precatória devidamente cumprida com as nossas homenagens. Dê-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.081810-5 - Eliene Helena de Almeida. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a Carta Precatória devidamente cumprida com as nossas homenagens. Dê-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.082701-5 - Edmar Andrade de Souza. X Coohabit Cooperativa Habitacional. Devolva-se a Carta Precatória devidamente cumprida com as nossas homenagens. Dê-se baixa na numeração desta serventia, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002604-3 - Hilda dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB RJ085216). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.004971-7 - Lucia Helena Asevedo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Os documentos juntados pela autora corroboram suas alegações e seu pedido de gratuidade, comprovando sua hipossuficiência. Desta forma defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após , subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022910-0 - Carlos Eduardo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.069831-8 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Silvana Moura de Oliveira e outro. Redesigno AC para o dia 04/09/2007, às 11h40min. Citem-se os réus através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105198-7 - Jacques Arnaldo Szczerbacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105224-4 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043140-0 - Jose Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento com os mesmos valores constantes nos mandados de fls 139 e 141. Após o efetivo levantamento das quantias depositadas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.193281-3 - Antonio Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o lapso temporal decorido entre a publicação da sentença e a presente data, forçoso é reconhecer, para declarar o transito em julgado. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro, por ora a penhora on line. Intime-se , digo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.750,00. Após intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.069080-0 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lecca e outro. Vistos, etc. Considerando a ausência injustificada da autora à audiência de conciliação (fls 23), apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA EFEITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 51, §2º DA LEI 9.099/95. Após o trânsito em julgado,arquive-se com baixa. Faculto à autora, desde logo, a substituição de peças por cópias, ou mediante certidão cartorária que ateste sua retirada. Fica ciente a parte autora acerca da possibilidade de serem os autos incinerados em 180 dias após o arquivamento, na forma do artigo 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069615-2 - Carlos Renato Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.101752-9 - Dayse Pinto Araujo. X Auto Castro Multimarcas. Redesigno AC para o dia 04/09/2007, às 12:00horas. Cite-se a ré através de OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.126140-7 - Maria Jose Ramos Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1)Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias, sobre guia devolvida, exarando quitação, se for o caso, valendo seu silencio como concordância; 2)Intime-se a DP \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). 1)Fls 69/70: defiro; anote-se onde couber; 2)Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do acordo devidamente homologadas \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). REtifico a decisão anterior para fazer constar: 1)Junte o cartório a petição que está solta nos autos. 2)Fls 69/70, defiro. Anote-se onde couber; 3)Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução. Sem custas. Prossiga-se a execução. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - Fabio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se o autor para que em cinco dias se manifeste acerca da petição e cálculos de fls 170/172. Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - Samuel Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). A petição de fls 79 parece desconhecer o teor da r. decisão de fls 77, especialmente no que pertine a determinação da quantia de R$ 1.000,00 por cada parcela indevidamente paga. Adeque-se o autor a planilha no prazo de 5 dias, sob pena de responder o autor por litigância de má-fé. Ainda, verifico que a fls 60 vê-se comprovante de recebimento de benefício no qual consta o desconto de parcela quando não estava íntegra a sentença, pois objeto de embargos sucessivos de declaração. Somente a fls 69 e 84 constam duas consignações de empréstimo bancário. Oficie-se ao INSS requerendo histórico dos benefícios recebidos pelo autor até a presente data, constando os descontos objeto desta demanda. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.143540-2 - Alexandre Julianelli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Auto Relevo Esquadrias LTDA Me.. Com lastro no teor da certidão de fls37, intime-se o executado para que em 5 dias, informe se deseja adjudicar os bens penhorados a fls 36, ou levá-los a praça. Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.172371-7 - Jarbas da Costa Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a executada para depósito da diferença entre o valor penhorado e o valor da execução, em 24 horas, sob pena de nova penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.014677-0 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.\r\n\r\nO alegado pelo Réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.\r\n\r\nMantenho a sentença como proferida.\r\n\r\nProssiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.017750-0 - Joana de Moraes Sarmento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.027201-5 - Paulo Sergio Galrão Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Telerj Celular S/A. Compulsando os autos verifico que assiste razão em parte ao réu. Como se observa a fls 219 e 221, houve depósito a maior do que a condenação. Contudo, o réu deixou de verificar que a condenação traz duas verbas indenizatorias, sendo certo que somente depositou a verba referente ao dano moral. Assim, chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisao de fls 222, devendo o mandado de pagamento de fls 229 ser recolhido, eis que expedido em valor superior do que o devido. Traga o autor no prazo de 5 dias planilha atualizada de seu crédito. Anote-se a alteração do patrono do autor Fls 230. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.031500-2 - Joelma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sobre o deposito efetivado, desde já ciente de que o seu silêncio importará em quitação. Desde já expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto \r\n\r\nProc. 2006.800.065532-9 - Cristina Elisabete Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeçam-se mandados de pagamento nos valor de R$ 2.000,00 em favor da parte-autora e R$ 400,00 e,m favor de seu patrono. 2- Fls.68/69 - Retifique-se a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095969-0 - Roberto Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Danubio Arupuâ Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - Adriane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127611-9 - Franklin Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127661-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para no prazo de 5 dias se manifestar sobre o depósito de fls 53, desde já ciente de que seu silencio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.172485-2 - Ivanildo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Editora Globo S. a. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189132-0 - Rosangela da Cruz Drummond Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - Maria Antunes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.194671-0 - Andre Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora sobre o depósito efetivado a fls 43. Intime-se o banco réu , para no prazo de 5 dias dizer sobre os documentos de fls 39/40 que demonstram o descumprimento dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204669-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248, Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Banco Panamericano S. a. Fls. 44 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2007.800.033951-3 - Andre Losa Loureiro Damaso. X Gol Transportes Aéreos S/A. Torno sem efeito o despacho de fls 50. Remetam-se os autos à Juíza prolatora da sentença de fls 44, vez que há possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - Manoel Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1)Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado atraves dos Embargos de declaração opostos, tenho por inaplicavel o verbete nº 11.10 dos Enunciados \r\n\r\nJuridicos Civeis e administrativos em vigor do Encontro de juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ. REmetam-se os autos à Magistrada vinculada \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - Marcia Marques da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bcp Telecomunicações S/A. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.750,00 conforme planilha de fls 166/167 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048448-3 - Domicia Idalina de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049171-2 - Rafael Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lagreca - OAB RJ126757). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Torno sem efeito a decisão retro, fazendo constar o que se segue: 1) Intime-se o autor para no prazo de 5 dias se manifestar sobre o depósito efetivado, ciente que seu silêncio importará em face da instituição financeira Unibanco, plena quitação. 2)Intime-se a 1ª ré para no prazo de 48 horas, cumpra com a obrigação acordada, na integralidade, já acrescida da multa e, ainda, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, desde já fixada a multa de R$ 100,00 por cada dia em que permanecerem os protestos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - Magdalena Pinto Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054364-5 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.054365-7 - Samir de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.069402-7 - Paulo Eduardo Amorim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069777-6 - Adriana de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Banco Santander Banespa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070012-0 - Manoel Alves de Moura Junior. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070110-0 - Rosalina Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.084246-6 - Helio Galdino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.103090-0 - Marco Aurelio Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). X Banco Unibanco S\\a. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, examino e decido. Verifico que o autor lastreia seus direitos no argumento de que o banco réu impos-lhe durante certo tempo, a cobrança de juros extorsivos, revelando assim, anatocismo. Dessarte, necessário para o julgamento do caso em exame seja realizado perícia contábil, o que como de sabida, não tem cabimento em sede de Juizado. Ainda, certo é que a causa em exame não é de menor complexidade, o que impóe a aplicação do artigo 3º c/c artigo 51, II da lei 9.099/95. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.135820-0 - Silvio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Votorantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O exequente, a fls 81 manifesta-se no sentido de não dar quitação pelo valor do autor de penhora de fls 33. Desta forma, intime-se para que junte aos autos planilha com os valores que entede devidos. \r\n\r\nVerifico que o auto de penhora de fls 33, foi realizado em banco diverso daquele em que o juízo possui conta. Desta forma, intime-se o banco Votorantin, no endereço constante a fls 33 para que promova a transferência do valor penhorado à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.038681-0 - Luiz Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Fls 93. Esclareça o teor da certidão que pretende obter \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). 1)Compulsando os autos, em especial a fls 202/203, verifico que consta petição ofertada pelos réus na qual no seu ...Do que exposto, vê-se que é totalmente impertinente o ple \r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - Claudio Alberto Stillner (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se decisão de fls 99, v \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 94. Certifique o cartório quanto ao ao ocorrido. 2- Fls. 90/93: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139720-6 - Nilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). 1)Certifique o cartorio sobre o cumprimento ou não, dando-se o motivo da carta Precatória que se encontra grampeada nos autos. 2)Diga o autor, tendo em vista a condenação solidaria das rés se não pretende o seguimento da execução, em face da primeira ré vez que consta a fls 58 auto de penhora. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - Tatiana Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Compulsando os autos, verifica-se penhora a fls 55/56 e sua posterior transferencia para a conta do juizo, bem como o depósito de fls 59. Desta forma, evidente a duplicidade de quantias para a garantia do juízo; intime-se a exequente para que se manifeste sobre o valor de um dos depósitos, eis que identicos,e a executada para que se manifeste sobre o segundo deposito, eis que identicos e a executada para que se manifeste sobre o segundo deposito, ambos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - Alexandre de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204443-5 - Moacir Pereira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - Marcio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A. 1)Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005);\r\n\r\n2)Remetam-se os autos ao Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.002583-0 - Maria Cristina Coussenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002589-0 - Ana Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002595-6 - Silvino Rodrigues Bel0. X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.002609-2 - Giuseppe Magdalenaa Stephan. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.012210-0 - Nilsa Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - Rosangela Aparecida Silva Borghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Compulsando os autos verifico que foi marcada data para leitura de sentença aos 07/05/2007, o que importa na publicação. Ocorre que na petição de fls 82/85 a parte autora parte da premissa errada para efetuar o calculo. Assim, intime-se a autora para trazer nova planilha , obediente à realidade dos autos. Intime-se o reu para dizer sobre os termos da petição de fls 82/85, em especial sobre alegação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037603-0 - Jessica Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048426-4 - Ugo Ventura Couto Mello de Almeida Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.048471-9 - Heloísa da Conceição Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 16;00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069330-8 - Julio Cesar Pereira Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Real. JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento de custas, como disposto na Lei Regente, sob pena de inscrição de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069445-3 - Maria Emilia Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco BMG. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069459-3 - Tereza Maria de Miranda Serra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC..... Em tempo: fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de inadimplemento, quanto à obrigação de pagar. Quanto às obrigações de fazer, a multa será fixada em execução na hipótese de inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2007.800.069732-6 - Ana Paola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070608-0 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Golden Leaf Tabacco LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se a presente no distribuidor para fins do artigo 253, II, do CPC.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085341-5 - Leila Cunha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Sudameres S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.085405-5 - Helio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085410-9 - João Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085420-1 - Marlene Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085761-5 - Joaquim Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.087129-6 - Iva Weinhartt Jacob Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087374-8 - Sonia Maria Duque Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Unibanco. Designo AC para o dia 04/09/2007, às 11h40min. Cite-se a ré no endereço de fls.02, via AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.104684-0 - Dirce Maria Greco Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107452-5 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Goorila Soluções Em Internet. Mantenho a decisão de fls.17 por seus fundamentos.Aguarde-se a aAC. \r\n\r\nId: 245512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "245565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.013364-9 - Mário Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345, Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.058669-8 - Sergio Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). X Fiochi & Previtalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Mantenho a decisão de fls. 96. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091206-1 - Francisco Figueredo Filho. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072629-6 - Antonina Nobile Butera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537, Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Jorge Pimentel da Silva. Recolha-se o mandado sem cumprimento. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078532-0 - Vito Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Tvl Magalhães Comercio Celulares LTDA. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.800.018504-7 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.800.026893-7 - Paulo Cesar Aragão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Impershow Comercio de Materias de Construção LTDA. AO AUTOR PARA CIENCIA DAS DATAS DE LEILÃO, CONFORME FLS 115/116 DOS AUTOS: 1º LEILÃO 07/08/07, ÀS 13:00h; 2º LEILÃO 21/08/07, ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.140444-4 - Luiz Otavio Massa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Cia de Telecomunicações do Brasil Central - Ctbc e outro. ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.800.165625-1 - Renata Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175582-4 - Mariana Hamdar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Paulo Wiliam de Azevedo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - Roberto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.058495-4 - Carolina de Souza Pinto Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X José Luiz da Silva Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salim - OAB RJ052564). Intimada a parte interessada a fornecer cópias para Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.800.028627-1 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Eximerco Comercio e Import. e Export. de Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS SÓCIOS . \r\n\r\nProc. 2003.800.018801-0 - José Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bianca Pessoa Santos - OAB RJ138931E). X M Antônio Venâncio da Silva & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.800.134398-9 - Marcos Venício Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Sergio Prais - OAB RJ049051). ao autor sobre deposiot (R$ 1680,00 em 15/06/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.010135-8 - Maria de Fatima Diamantino Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE MULTA . \r\n\r\nProc. 2005.800.120116-6 - Nelly Monteiro da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). postal autor \r\n\r\nProc. 2005.800.177069-0 - Andre Gustavo Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Camara de Dirigentes e Lojistas do Rio de Janeiro -spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.008983-0 - Marcelo Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Shopping Center Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). \"AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.014175-9 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Fabio Teixeira Cruz. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.035992-3 - Marcus Vinicius Faluba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faluba Junior - OAB RJ124881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.044273-5 - Alexandre de Oliveira Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059367-1 - Silvana Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Construir Administração de Consorcio LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O DÉBITO REMANESCENTE , NO VALOR DE R$ 2.158,46( DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ), CONFORME PLANILHA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.144762-5 - Dário Lourenço. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10/09/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147602-9 - Almerinda Batista de Carvalho. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO (R$ 1.581,28 no dia 15/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.152140-0 - Maria José dos Santos. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.169607-8 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). Intimada a parte autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.179669-3 - Deborah Lucia Guilarducci Francia. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179989-0 - Narbal da Rocha Azevedo Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INTIMAÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10/09/2007 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182923-6 - Allan Cesar Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Costa Sul Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188856-3 - Jose Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Affonso - OAB RJ064542). X Banco Real - Abn Amro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Nada a prover, ante a decisão de fls. 128. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189347-9 - Ana Lucia Monte Falcao de Lacerda. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.195054-2 - Ronaldo da Silva. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.208845-1 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Oki Data do Brasil Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213170-8 - Carmen Lucia Lameiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Hsbcbank Brasil S,a Banco Multiplo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.004357-0 - Rachel Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Anna Maria Farah Cataldi - OAB RJ113527). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.011061-3 - Regina das Graças Nascimento da Costa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013646-8 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucy Carvalho da Fraga. Intimadas as partes para AC dia 04/12/07 às 13:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.019616-7 - Vera Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ao autor sobre deposito (R$ 1500,00 em 15/06) \r\n\r\nProc. 2007.800.022404-7 - Ricardo Caetano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimação das partes para AC dia 04/12/07 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.026677-7 - André Levy. X Ceg - Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053218-0 - Maria Leozine de Souza. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060273-0 - Jorge Correa de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). X Unimed -rio. Intimadas as partes para AC dia 04/12/07 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.081102-0 - Antonio Carlos Macêdo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Almeida Correa - OAB RJ098296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Fls. 25/28 - Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. II- Fls. 29 - Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se...Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 245565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.002416-1 - Play Movie Produções e Locação de Equipamentos Audiovisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Moura de Vasconcelos - OAB RJ130041). X Transportadora Futuro LTDA (viação Futuro). Comprove a parte autora a sua condição de micro-empresa... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001656-3 - Joao Armando Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Condomínio do Edifício Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). Ao MM juiz vinculado \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.001889-4 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Francinete Vieira Guedes de Souza Freire. à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.001221-3 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Monica Goulart Falcao. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso III do artigo 269... \r\n\r\nProc. 2007.804.001840-9 - Maria Helena da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Abn Amro Real S/A. Deixo de acolher os embargos declaratórios por não vislumbrar quaisquer dos vícios elencados ao art 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001863-0 - Jose de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. venha a declaração de hipossuficiência finaceira e de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001912-8 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de hipossuficiência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2007.804.001914-1 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Hsbc S/A. Venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2007.804.001924-4 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco S/A. Venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2007.804.001958-0 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001959-1 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002050-7 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. Recebo os embargos,deixando de acolhê-las por não vislumbar quaisquer dos vícios.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001863-4 - Anderson Ceciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ101557). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2005.804.000293-8 - Valéria das Graças Tintim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630, Luiz Claudio Leite de Oliveira - OAB RJ084594, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Ampla Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia retirada pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001443-8 - Veny Lima Duarte. X Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001795-6 - Renata Martin. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002067-0 - Renan Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls 99/100-Diga a ré em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - Artur Helio Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). À parte autora para que informe se com o levantamento dá plena quitação(prazo: 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.804.000696-1 - Luiz Carlos Souza Barradas. X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001056-3 - Vanessa de Medeiros Aguiar. X Lg Eletronics da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 14:20h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001059-9 - Flavia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001157-9 - Sonia Nicolau Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Homologo na forma do artigo 269,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001166-0 - Maria Luiza Bustamante Pereira de Sá. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001183-0 - Luiz Fernando Zettel. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). ...Homologo na forma do artigo 269,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itaú S/A. Venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001966-9 - Ana Maria Veras Mariath Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338, Vilma Marquese Teixeira - OAB RJ058876, Jose Cristiano Gomes Babolin - OAB RJ058976). X Banco Bradesco S/A e outros. Venha a declaração de hipossuficiência finaceira e de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000839-8 - Daniel Augusto Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Anézio de Souza Araújo e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). oficie-se ao Detran...Quanto a penhora on line,indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Esclareça a parte exequente se tem interesse na realização da praça por OJA \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2005.804.002842-3 - Elizabeth Perez de Souza. X Iuri Taxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354, Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). Diga a 1ª ré \r\n\r\nProc. 2005.804.003285-2 - Vanja da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte ré em 48 horas a devolução da guia de deposito... \r\n\r\nProc. 2005.804.003467-8 - João Pedro Vasconcellos de Matteo Jr. e outro. X Abelardo Cláudio Ferenandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Sérgio José de Souza - OAB RJ108373, Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ064362). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000226-6 - Gisele Coelho Ferreira. X Shangri-lá Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000226-6 - Gisele Coelho Ferreira. X Shangri-lá Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Fls 93/94-nada a prover... \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 77/96-Recebo a impugnação...Ao embargante.Após cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.804.001421-9 - Philippe Andre Roger Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001456-6 - Manuel Souza de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Marcelo Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001529-7 - Sarah Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Arthur Lino Vianna Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). Venha a afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260). X Cmm da Silva Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Cumpra-se corretamente o determinado às fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.804.001778-6 - Erik Torquato Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Leandro Albuquerque dos Santos Jorge - OAB RJ146278, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. Deixo de receber o recurso...certifique-se o trânsito erm julgado.Feito,Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002153-4 - Luiz Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls 88-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 49-Defiro.Aguarde-se por 30 dias ...voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 57 Defiro por 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 53-Defiro. Aguarde-se por 30 dias...voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 53- Defiro pelo prazo de 30 dias...voltem conculos \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 56 defiro por 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002799-8 - Elie Skafa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Lima - OAB RJ070328). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...Homologo na forma do artigo 269,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003237-4 - Eliana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Clara Vainboim - OAB RJ117219). à parte ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.003593-4 - Julio Sergio da Silva Cardoso. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Luciana Catran - OAB RJ124032). Recebo a emenda à inicial.À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000438-1 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso por efeito devolutivo.Ao recorrido.Após com as contra-razões ou decorrido o prazo,à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - José Miranda Ribeiro. X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). esclareço que o pedido de item 03 foi englobado na fixação dos danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). ...julgo deserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.000652-3 - Andre Fabiano da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Neves - OAB RJ129160). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após com as contra-razões ou decorrido o prazo à Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - Juliana Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - Kelly Conceição Loschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Auto Escola Enduro -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000853-2 - Marcos Paulo Macedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Receboo recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após com as contra razões ou decorrido o przo,à Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.001159-2 - Maristela Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Galaxy do Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). ...Homologo na forma do artigo 269,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001227-4 - Leila Regina Guedes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). Aguarde-se o cumprimento do acordo...Após...diga a parte autora se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001374-6 - Monica Maria Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Net Rio S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços à parte autora ou, caso o tenha feito, proceda ao devido restabelecimento, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001422-2 - Antonio Alexandre da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001556-1 - Adelina Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Fls 29/34- À parte autora.Após aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001697-8 - Yara Conceição Costa dos Santos. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Borba Zaidan Santos - OAB SP107504). ...Homologo na forma do artigo 269,III,do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001709-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se ...Aguarde-se a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001809-4 - Ana Marcha Seba Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré proceda a autorização do exame objeto dos autos, imediatamente, a contar da intimação desta, sem qualquer o onus à parte autora, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 500,00. intime-se com urgencia \r\n\r\nProc. 2007.804.001969-4 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Bradesco S/A. Fls 18-nada a prover...Cumpra-se a parte final de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.804.002062-3 - Wernei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Santander Banespa S/A. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança das alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 01 de fls. 14.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002195-0 - Sergio Antonio Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - Rita de Cássia Cano Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Bcp S/A. Venha comprovação da negativação \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - Marcio Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Lopes - OAB RJ029619). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Venham cópias do RG e CPF e comprovante de residência... \r\n\r\nId: 245546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ130180 - Carlos Adriano Bezerra Aquino\r\n\r\nProc. 2002.800.097908-4 - Ivan Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0/01 - Alyne Amaral Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.029422-5 - Ervan Ribeiro Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Retifica Motores 555 LTDA Me. Oficie-se ao Detran, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.149058-7 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Valdir Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082031-8 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.082057-4 - Iracema Valcacer de Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041346-1 - Jose Joaquim Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238, Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Maira Silvano da Fonseca - OAB RJ148905E). Intime-se o depositário para que deposite o valor penhorado em juízo, em 5 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.084646-0 - Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Thais Goncalves de Alencar - OAB RJ145823). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.097307-9 - Roberto Corrêa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 245/247: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.025036-9 - Christovam Roberto Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Cell e Cia Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Simone Guimaraes de Oliveira Carvalho - OAB RJ091189, Hamilton Jose de Oliveira Junior - OAB SP178748). Comprove o autor a titularidade da conta corrente indicada. \r\n\r\nProc. 2003.800.054451-3 - Cristiane Silva Paulino. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460). Diante da quitação dada às fls. 62, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.065063-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983, Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Promova o andamento do feito, como entender de direito, sendo certo que a fase processual não permite a aplicação do instituo da revelia. \r\n\r\nProc. 2003.800.107743-8 - Joaõ Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Doris Canen - OAB RJ144945). X Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.123823-9 - Edison Pacheco de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E). X Serra e Mar. Tendo em vista as respostas negativas dos ofícios, indique o exequente as pessoas sobre quem deve recair a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.049427-5 - Solange Ferreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Trata-se de Embargos que se insurgem contra a cobrança de multa antes do trânsito em julgado. Impugnação que prestigia a cobrança. Decido. A decisão de 2º grau não alterou o termo a quo para início da cobrança da multa por descumprimento de obrigação de fazer, qual seja o trânsito em julgado. Verifica-se que a pretensão da parte embargada decorre de faturas anteriores ao trânsito em julgado, restando indevida. Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC, a fim de glosar da execução a multa por descumprimento da obrigação de fazer, fixando como devidos os valores constantes de fls. 279/280. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Contador Judicial, sobre manifestações das partes. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.033311-7 - Orlando Veríssimo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Ismael Moura Correia. Oficie-se à Receita Federal, a fim de que sejam apresentadas as 02 útlimas declarações de imposto de renda da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - Vitor Hugo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução cujo fundamento é a impossibilidade da aplicação da multa do art. 475 J do CPC, vez que o sistema a ser observado é o da lei 9099/95. Impugnação que prestigia a aplicação da multa. Decido. A multa do art. 475 J do CPC é aplicável ao Juizados, conforme enunciado do Conselho Recursal. Os cálculos a serem observados são os mais recentes, de fls. 143, vez que fluem os juros legais e a correção monetária até o efetivo pagamento. Face o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se de mandado de levantamento. Prossiga-se com a execução quanto ao saldo. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052664-5 - Arielmo Azeredo Romão. X Bruno Rafael Garcia Amorim e outro. Fls. 79: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.119048-1 - Maria de Fatima de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). 1. Intime-se o depositário para que deposite o valor penhorado em juízo, em 5 dias, sob as pena da lei. 2. Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. 3. Intime-se a parte ré para pagar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123510-5 - Nadja Lucia de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, a fim de glosar a incidência da multa de 10% sobre o principal e honorários, aplicando-a sobre a correção monetária e os juros. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025315-1 - Penha Morais Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.030639-8 - Artur Henrique Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.16/18 e 32), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058137-3 - Fabio Jose Tavares. X Patrimovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Ricardo Benathar - OAB RJ127409). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102132-6 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102844-8 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.059845-1 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). X Cooperativa de Prestações de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro - Eximcoop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Fabio Henrique de Campos Cruz - OAB RJ144043E). Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de de que apresente as 02 últimas declarações de bens e rendimentos da parte Ré. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.112666-5 - Giovana Rimoli da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Cartao Credicard Mastercard-administradora de Cartao de Cradito. Esclareça a autora, comprovadamente, quanto a alegada indisponibilidade dos autos do processo original. Int. À parte ré , quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao feito na forma do art. 269, I do CPC, a fim de limitar a execução da multa ao valor de R$ 30.000,00. Sem ônus sucumbenciais neste gau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - Silvia Patricia Frota Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.022602-1 - José Borcheta Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Indefiro a aplicação da multa, vez que a vigência do art. 475 J do CPC é posterior ao início da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.097237-5 - Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Araujo da Costa - OAB RJ107182, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro dos Anjos Guimarães - OAB RJ126963E). X Varig S. A. - Companhia Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Fls. 148/223: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). Embargte(s): Bian & Silva Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - Ronaldo da Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ102778). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). A decisão de fls. 181, atacada por mandado de segurança cuja ordem foi denegada, limitou a multa ao valor da alçada do Juizado. Inobstante tal decisão, o mandado de penhora expressou equivocadamente a quantia de R$ 53.145,36. A decisão de fls. 181 precisa ser cumprida e a única variação do valor da execução é quanto à alçada do Juizado, que acompanha o salário mínimo, hoje na casa dos R$ 380,00. Multiplicando esse valor por 40, chegamos ao valor da multa a ser executada, leia-se R$ 15.200,00. Intime-se o depositário de fls. 224 a depoistar em Juízo a quantia de R$ 15.200,00, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, indicando a data do mesmo, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - Luciene Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Cohasep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Decisão mantida. Cumpra-se integralmente (fls.68). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - Maria Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução que se insurgem contra a cobrança de multa por obrigação de fazer. Impugnação que prestigia a cobrança. Petição da embargada que concorda ter apurado multa antes do trânsito em julgado, postulando o recálculo de abril de 2006 até abril de de 2007. Decido. Como a própria Embargada reconheceu, a multa só é exigível a partir da fatura de 04/2006. Outrossim, só há prova do descumprimento da obrigação nos autos até 08/06, não sendo possível cobrar valores posteriores a esse marco temporal. Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de glosar do quantum exequendo o que sobejar a cobrança da multa dos meses de abril a agosto de 2006. Prossiga-se com a execução. Sem ônus sucumbencias neste grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.152881-7 - Maria da Paz Cassimiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Aguarde-se o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, indicando a data do mesmo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178228-0 - Luciana Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055719-8 - Laura Christina Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079687-9 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.090018-0 - Anderson Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094561-7 - Maria Vanderlea Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.135605-0 - Roberta Saraiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré, para comprovar o cumprimento da obrigação não-pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.800.140234-4 - Adriana Tonson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Jorge R. Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150813-4 - Carlos Alberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150937-0 - Angela Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - Felipe Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). intime-se o depositário para que deposite o valor penhorado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 123/125: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200006-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). À douta Juiza vinculada, tendo em vista ser a mesma titular, em exercício, neste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011772-3 - Jose Luiz Coelho Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Lima Nunes - OAB RJ128679). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 53, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.014261-4 - Maria Silvestre de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.024012-0 - Otavio Gouveia de Bulhoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte recorrida. Int. após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024115-0 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se integralmente (fls.50). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - Rosangela Santos Bendia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.42/50: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042216-7 - Robson Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Decreto a revelia da 1ª Ré. Designe-se data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044275-0 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Paraibuna Transportes LTDA. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não conheço dos embargos declaratórios, visto que busca-se com eles a reforma parcial da decisão, o que deve ser buscado pela via própria. Ausentes, portanto, as hipóteses de cabimento do recurso (artigo 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSaliente-se, contudo, que a fixação da fluência dos juros moratórios a partir da publicação da sentença em se tratando de compensação de danos morais não se sujeita à regra geral do artigo 405 do Código Civil, conforme firme jurisprudência, inclusive deste E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.055975-6 - Sebastião Gabriel Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.056157-0 - Rosilane dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência de conciliação. \r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103344-4 - Ronildo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.104472-7 - Gilberto de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112182-5 - Maria Jose Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.008039-5 - José Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.800.015155-9 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Traga a Ré o título perpetuidade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - Antonio Marques Costa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cláudio Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 159: Indefiro a inclusão da multa de 10%, vez que a obrigação se tornou exigível antes da vigência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.063186-7 - José Ernesto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.048620-1 - David Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Virginia Caetano do Amaral - OAB RJ133103E, André Ramos Operti - OAB RJ142600E, Natalia Ribeiro Mello - OAB RJ138861). X Elizabete Miguel. Expeça-se ofício à Receita Federal para envie a última declaração de bens e rendimentos da Ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.063136-5 - Evandro Simões de Oliveira. X Jb Mega Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - Joao Romulo de La Peña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 151/152: esclareçca a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.064701-6 - Edineia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). Trato de embargos à execução, opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTempestivos e garantido o juízo, recebo-os, rejeitando, com isso, a preliminar de ausência de recolhimento de custas, uma vez que estas não são aqui exigíveis, não constituindo requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEntendo que os cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 113 e 114 estão corretos, representando, fielmente, a expressão econômica do que restou objeto de sentença condenatória. \r\n\r\nOs cálculos apresentados pela embargante apresentam-se de plano equivocados, já que não fazem menção alguma ao item I da sentença de fls. 67 e aos valores ali abrangidos pela condenação.\r\n\r\nNão existe, portanto, excesso de execução.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando que a execução prossiga, pelo valor constante de fls. 113 e 114.\r\n\r\nCondeno em custas o embargante, na forma do artigo 55, p.ú., II, da Lei 9.099.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado para penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.109241-5 - Edilaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nVistos etc. Trata-se de Embargos que se insurgem contra a cobrança de multa antes do trânsito em julgado. Impugnação que prestigia a cobrança. Decido. A decisão de 2º grau não alterou o termo a quo para início da cobrança da multa por descumprimento de obrigação de fazer, qual seja, o trânsito em julgado. Verifica-se que a pretensão da parte embargada não observou por completo este termo, restando parcialmente indevida, tal como apontado nos Embargos. Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC, fixando como devidos os valores constantes de fls. 272/273. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Intime-se o Embargante para o depósito dos valores reconhecidos nesta sentença. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - Pedro Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Corrfa Clube. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.055694-3 - Thessalonice de Medeiros Monção Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a liquidação ou não do mandado de pagamento de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.800.015083-7 - Rubem Vergeti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068540-0 - Sandra Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cia do citado dipositivo legal. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução na forma dos cálculos de fls. 160/163, inclusive quanto ao saldo. Expeçam-se mandados de levantam \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie-se à Receita Federal, a fim de que sejam apresentadas as 02 últimas declarações de renda da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.108269-4 - Leandro Fernades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.127692-0 - Paulo Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Póupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - Carlos Alberto Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - Marcelo Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Atl Rj Capital (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003053-6 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405, Fábio Godoy Feitosa - OAB RN005076). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. C. Sentença. Fls 117, item 3º. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - Ricardo Relvas Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/129. 2. Esclareça a parte autora o seu pedido tendo em vista sentença de fls. 127/129 . \r\n\r\nProc. 2006.800.014364-1 - Luisa Rodrigues Gonsaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.037974-0 - Lourenço de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco Real Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042923-8 - Jorge Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.064498-8 - Maria Emilia Bicalho Badaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.065451-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a substituição. Proceda-se a penhora em espécie na conta corrente da Ré (Itaú, ag. 5673, cc 04057-1). \r\n\r\nProc. 2006.800.072053-0 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088111-1 - Katia Bullia da Fonseca Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Creditec Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116601-6 - Louise Sant'Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Sant'Ana de Moraes - OAB RJ131637, Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Enil Aparecida da Silva e outro. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.130507-7 - Maria de Fatima da Silva Queiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164675-0 - José Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1 - ao Sr. Contador Judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170720-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 48: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Regularize-se a representação processual. Int. Designe-se AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019022-0 - Viviane Rosa da Silva. X Eletrolux do Brasil. Vistos etc. Tendo em vista que a parte credora, mediante acordo, deu plena e integral quitação ao devedor, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022508-8 - Marcial Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040715-4 - Thiago Campello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNO LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2007, ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.040715-4 - Thiago Campello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.056133-7 - Leandro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Bradesco S.A.. Defiro a substituição no polo passivo (fls.13). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056289-5 - Francisco Antonio Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.21). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080833-1 - Roberto Taddeucci de Paula Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102826-6 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103448-5 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 245590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079814-3 - Teresa Cristina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.079848-9 - Sonia Barreiros da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.129991-0 - Maria das Graças Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimo parte autora (fls. 132) - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - Ecilda Panami Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Fls. 67, item 3º : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203076-0 - Ivan de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204260-8 - Trotta Francesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) À executada ( fls. 167/169). Int. 2) Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208721-5 - Sueli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.040069-0 - Carlos Haddad de Melo. X Bra Transportes Aéreos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, da Lei 9099/95.....P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - Carmem Salomão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X Gilda Duarte Barroso e outro. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059598-5 - Adriana Soares de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Hl Representações Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Alexandre Henrique da Silva, Anderson Camara Fernandes, Férias Card Club de Turismo. Fls. 133: Cumpra-se, no local indicado (fls. 149). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.015469-9 - Ricardo Aparecido de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Andisa e outros. 1) Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ( fls. 60/61). Int. 2) Citem-se em execução ( Fls. 60/61). 3) Oficie-se a inclusão no ppolo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138477-9 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Supermercado Campeao - Gernans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Defiro o pedido de substituição, devendo a penhora incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante exequendo. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositárioo judicial. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - Alexandre Macieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.003162-2 - Marlene Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 57: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009853-4 - Mirian Egito Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Serviços Odontológicos LTDA. 1) Anotado (fls. 47/48). Int. 2) Prossiga-se (fls. 16) \r\n\r\nProc. 2007.800.019734-2 - Adalberto Marins dos Santos. X Banco Itau S. A.. Fls. 33, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035285-2 - Campo Lindo Rio Supermercados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 47: Idefiro, por se tratar meramente de xerocópias. Int. - Fls. 48: Anotado. - Fls. 42, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082560-2 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079347-3 - Igor dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitãrio Coohabit Promarar LTDA. Fls. 171/173: Defiro, com as devidas cautelas legais; prazo de cinco (-05-) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074736-2 - Maria da Graça Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X Unamar Clube Hoteis Camping e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). À exequente (fls. 151). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182190-0 - Flavio Brito Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Brito Bras - OAB RJ113787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls. 61, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215517-8 - Guilherme Martins Borchers. X Fenaguam. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95..... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080839-2 - Carlos Alberto Kalmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.082558-4 - Helio Auro Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - Jose Luiz Figueiredo Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À embargada. Int. \r\n\r\nId: 245592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0/01 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intimem-se os réus para querendo, se manifestarem \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045543-4 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha. X Caixa de Previdencia e Assistencia - Prev Caixa. Dê-se baixa e devolva-se......................... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.062395-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Regina Barreto de Carvalho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139502-9 - Dagson Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159581-0 - Maurício Xavier da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATO ORDINATÓRIO 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.204643-2 - Antonio Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Samoc-sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica. Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - Tais Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designada AC para 12/09/2007 às 15:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). De toda sorte, e a conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Designada AC para 12/09/2007 às 13:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Bruna Barboza Ribeiro Caravellas - OAB RJ151664E, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.125694-3 - Carlos Alberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.170945-9 - Claudecilia de Paula Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Esclareça a parte autora sua pretensão, considerando que a verba relativa ao dano moral acrescida dos consectários legais já foi levantada (fls. 113). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013040-3 - Kathia Nadja de Jesus Dias Mendes Agra Tavares. X Seven z. Anote-se o endereço atual da autora. Para obter a informação e eventua bloqueio junto ao sistema BACEN JUD 2 é ncessário o nº do CNPJ. Forneça-o a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080302-1 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X A Sempre Viva Flores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Venhao CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168289-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.179286-9 - Viviane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valetrlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. AO AUTOR. (ATO ORDINATÓRIO Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.189316-9 - Silvio Carlos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.189316-9 - Silvio Carlos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.198915-0 - Ana Claudia Torres da Silva Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204167-7 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.211047-0 - Tiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 52, no prazo de 5 dias (...).(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.016466-0 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021128-4 - Carolina Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021797-3 - Domingos Pereira Mirandella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A. Designada AC para 12/09/2007 às 15:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - Carlos Alberto Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Designada AC para 12/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.027802-0 - Ricardo Ramiro Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Claudio Galhardi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Batista da Silva - OAB RJ105803). A PARTE RÉ PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.028916-9 - Simone Zyngier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Transporte Aereos Portugueses S. A (tap Air Portugal). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.029269-7 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tap Portugal. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Banco Abn Amro Real S/A. Designada AC para 12/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.041797-4 - Amiro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Jornal do Brasil Industrias Gráficas. Designada AC para 12/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - Reinaldo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistência Medica LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.051341-0 - Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.062512-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062969-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Tam Lihas Aéreas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063323-3 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063386-5 - Glaúcia Costa Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). AO AUTOR FLS. 113 e 115 \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Fica intimado o autor para participar de leilão a ser realizado dia 20/08/2007 às 12h (1ª praça) e às 12h30min (2ª praça), no átrio do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.076801-0 - Cleber Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126253-4 - Fernando Botelho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). aO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.186298-7 - Roberto Kazuhiro Yufu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de10% após o prazo de 15 dias. ( art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j , do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.005296-0 - Maurina de Faria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIME-SE A RE PARA O DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO , EM CINCO DIAS. APOS, CERTIFICADA A INERCIA, EX PEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018655-1 - Rodrigo Madureira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ139210). X Banco do Brasil. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026600-5 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Finasa S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.063054-2 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Costa Corrêa - OAB RJ029067). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063059-1 - Katia Regina Almeida Barauna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Oi - Velox. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063367-1 - Wanderley Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099817-0 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A e outro. INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA FORNECER COPIA(S) NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO(S) RÉU(S). \r\n\r\nId: 245722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.020598-3 X Rovilson Sanches Portela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fogaça Varanda - OAB RJ121938). Audiência Preliminar designada para o dia 23/08/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 245499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.045121-0 Vítima(s): Jacques Malka y Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Catimba da Comunidade Azul. .. ISTO POSTO DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 42 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO.. PRI. TRANSITADA..... \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2002.800.116471-0 X Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872, Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016, Maria Aparecida Medeiros - OAB RJ081911). ... e declaro a extinção da punibilidade do fato, pela prescrição da pena executória, nos termos do disposto nos arts... \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.212925-8 - Edir Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cervieri da Câmara - OAB RJ084376, Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ091982, Luciana Valle de Vasconcellos - OAB RJ103668). X Antônio Vaz Martins. DEFIRO O PRAZO REQ ÀS FLS. 84. COMUNIQUE-SE.. \r\n\r\nId: 245501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nEmbargos de declaração buscando responsabilizar oficial de justiça pela ocorrência de decadência e que não se deve condenar o embargante em custas e honorários em razão do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs embargos são totalmente infundados porque inexiste omissão, contradição ou contraditoriedade no julgado.\r\n\r\nNão se pode manejar recurso apenas para modificar fundamento de decisão. O recurso deve atacar o decisum, o que não foi feito no presente caso.\r\n\r\nTodavia, apenas para efeito didático se analisa a questão.\r\n\r\nA decadência do direito de promover ação penal privada não foi motivada pela ação do oficial de Justiça. A autoria do delito em tese verificada era certa, e ela corre contra a parte, cabendo ao acusador privado diligência no trato de seu direito.\r\n\r\nO art. 55 da Lei nº 9099/95 diz respeito a Juizado Especial Cível. O leitor atento da Lei verificará que ela se compõe de duas partes estanques, e no Juizado Especial Criminal há imposição de ônus desde o juízo singular. A disposição é expressa.\r\n\r\nDemais disso, saliente-se, mesmo aqueles que estiverem sob o palio da gratuidade de justiça suportam os ônus da sucumbência.\r\n\r\nFinalmente, quanto à entrega da interpelação, ela somente ocorre quando o interesse em juogo é apenas privado. No caso em exame houve reconhecimento da decadência, ainda que incidental, e por essa razão interessa ao Poder Público a manutenção dos autos em sua guarda. \r\n\r\nÀ vista do exposto, rejeito os embargos interpostos.\r\n\r\nSem custas quanto a este processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nBaixa e arquivo\r\n\r\nId: 245517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004090-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO TAPLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153921-5 - MINISTERIO PUBLICO X SHAY GOLAN Decisão:Trata-se de réu revel, citado por edital à fls. 50 e 58, que não compareceu, fl. 60 e não constituiu advogado, tendo o Ministério Público requerido a suspensão do processo, com fulcro no artigo 366, do CPP, fl. 61.DECIDO:Posto isso, suspendo o processo, nos termos do artigo 366, do CPP, tratando-se de fato ocorrido após a vigência da Lei n.º 9271, que se iniciou em 18.06.96.I .Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.150231-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO Autos no Cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072422-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO CALIXTO DO NASCIMENTO, FERNANDO ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fls. 147 Em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030642-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X SILVANIO MENDES DOS SANTOS Fls.110 - Em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087754-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATA EYER DO REGO BARROS CORREA E OUTRO Despacho:1) Notifiquem-se os réus, devendo ser requisitados para comparecimento em cartório, no prazo de 72(setenta e duas) horas, a fim de informarem se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública ou se desejam constituir advogado particular;2) Em seguida, dê-se vista à defesa para apresentação da defesa prévia, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 246329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006542-0 - HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011691-0 - CIRINEU FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIRINEIA DE FARIA PONTES), Habilitado: MARCIA PONTES DA SILVA MARINHO), Habilitado: JACINTO DA SILVA PONTES), Habilitado: ALINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2004.204.004103-1 - VANIR DA SILVA PEREIRA X CLELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Fls 66: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007932-5 - SERLI ANICETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ELIMARIO GOMES Sentença:... Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da segunda requerente, sendo beneficiária de plano de pecúlio deixado pelo falecido, acolho como razão de decidir a promoção ministerial de fls. 29 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deferindo a expedição de alvará em nome de ELIANA ANICETO GOMES para que o valor informado às fls. 22 seja transferido para conta poupança vinculada a este Juízo, a ser levantado quando a mesma atingir a maioridade civil ou diante de efetiva necessidade demonstrada nos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009138-6 - IDALINA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X MANOEL PESTANA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.50 \r\n\r\nProc. 2007.204.002261-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROSALINA CANCELA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004365-5 - HUTEMBERG PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se. Oficie-se.2- Defiro JG. 3- Oficie-se solicitando o saldo e a informação sobre se findo o procedimento administrativo para recebimento do seguro.4 - Dê-se vista ao requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006364-2 - UBIRACI NOIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X VALDICE NOIA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de rendimentos e de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006504-3 - MAGDALENA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X RIVALDO SOARES DE CASTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003870-6 - PAULO CESAR GODOY X ILZA ARLINDA GODOY (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2004.204.005108-5 - RITA CASSIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X NEWTON RIBEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 41v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.010354-1 - WALMIR DOS SANTOS FALEIRO X THIAGO LUIZ FALEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2004.204.011398-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO X MARCOS MONEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Ao autor sobre a promoção de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.204.004152-5 - REINALDO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ANASIETTE RIBEIRO CERDEIRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.165 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004401-2 - HELENA FONSECA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X WANTUIL DE MELLO OLIVEIRA A INTERESSADA SOBRE PROMOÇÃO DE FL.93 \r\n\r\nProc. 2006.204.009721-2 - MARINA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X HILDEBRANDO GOMES TRINDADE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 28. Anote-se. Oficie-se.3 - À Fazenda Pública sobre o requerimento de fls. 26;4 - Esclareça a requerente se o que pretende é a adjudicação dos bens nos termos do art. 1031, § 1º do CPC. À DP; \r\n\r\nProc. 2006.204.009809-5 - FABIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JORGE ESTRELLA MONTEIRO MACIEL DE ALENCAR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos, eis que não há como se prosseguir no arrolamento sendo desconhecido o filho de André Luiz, sendo inviável a adjudicação requerida diante da existência do herdeiro citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO À parte autora sobre a promoção de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.204.015648-4 - IONE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURO VALERIO DO NASCIMEWNTO Despacho:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos a cópia das TRÊS últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 8 está em nome de seu falecido esposo;2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a inventariante para juntada de eventual certidão não apresentada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000761-4 - E.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X D.G. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001638-6 (11980) - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANDREA VIEIRA CATHARINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Fls. 861/862. Indefiro, eis que o patrono da ré teve sua inscrição suspensa pela OAB, segundo informação constante do sistema do Tribunal. À parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOEMI DA SILVA MUNIZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.000931-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CARLOS LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006265-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PONTE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 316,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040065-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ORLANDO BORGES MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006035-5 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.204.002591-4 - RAIMUNDO JORGE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ADALICE FERREIRA DE MOURA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 16. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada às fls. 16, bem como a importância relativa ao mês de junho de 2007, já vencida, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, diante da manifestação da parte ré de fls. 57, e versando a causa sobre direito disponível, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 14h15. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 191, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012745-6 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Rejeito os presentes Embargos, por entender não haver a omissão e a contradição apontadas nos mesmos na decisão de fls. 75, restando claro que o que pretende o embargante é a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000654-5 - DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 80/81, apesar de devidamente intimada (fls. 132), aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do débito, mencionado às fls. 89.Não tendo a parte autora se utilizado da faculdade de indicar os bens a serem penhorados, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 133, diante dos arts. 475-R c/c 659 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005799-1 - ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MONICA DE JESUS GAMA Despacho:À parte credora sobre o resultado da penora on line. \r\n\r\nProc. 2004.204.002596-7 - LIBANIA AUGUSTA PIRES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X GILSON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 110,v. , DATADA DE 28/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.005510-2 - LEONEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JACYRA SANTOS BRAGA Decisão:1 - Considerando a cetidão cartorária de fls. 30, reconsidero os despachos de fls. 27 e 29.2 - Tendo em vista o prosseguimento da ação de cobrança e que a ré ainda não foi citada, traga o autor planilha atualizada do débito.Após, cumpra-se a decisão de fls. 19, citando-se a ré no endereço fornecido a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.008904-5 - RUBEM MORGADO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010932-9 - ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ZACSOM LTDA Despacho:Informe a parte autora, em 5 dias, se o débito foi devidamente regularizado, cumprindo o despacho de fls. 26, valendo seu silêncio como concordância na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000416-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDNA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 32, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002911-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia do requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento e cumprida integralmente a decisão de fls. 15, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006569-7 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARIA LUCI BARANGERTUSEN FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO Despacho:Informe a parte autora, em 5 dias, o atual endereço da ré para prosseguimento da ação de cobrança, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009752-2 - ESPOLIO DE ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das TRÊS últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Recebo a emenda de fls. 62/64. Venha cópia para contrafé.3 - Ao autor sobre a contestação, a emenda e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011892-6 - ANTONIO CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X LIANE PESSANHA MARTINS Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da parte autora.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.204.012285-5 - NAIR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000688-9 (19636) - GERSON FRANCISCO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 220, ficam intimados os requerentes para comprovarem seus rendimentos em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.010400-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X NILCEIA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000118-6 (11639) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000197-8 (15127) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Tendo em vista a restauração da distribuição, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Intime-se o executado para :1) apresentar balancete atualizado para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2) formular proposta de acordo para que o exeqüente possa se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006257-1 - ASSOCIAÇAO DOS SEVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENIS LEONCIO CORREA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006965-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,59Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conclusão de ordem. Considerando o interesse do requerente em adiantar o recolhimento das custas do Contador, defiro o adiantamento das custas por ele. Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AS PARTES SOBRE FL.338. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0A - BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Despacho:Intime-se a exeqüente para cumprir a segunda parte da decisão de fls. 190. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010518-7 - GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Recebo adesivo de fls. 101/106 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro prova pericial médica; prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo Perita médica a Dra. Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, Telefones 9725.6909, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e informar se concorda com os termos da Resolução nº 20 do E.CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos \r\n\r\nProc. 2007.204.005540-2 - CARLA ALESSANDRA NOVO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006047-1 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PONTO FRIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001991-6 - IVAN PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA MARIA DE SANTANA ANDRADE Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/97 dos bens deixados pelo falecimento de VERA MARIA DE SANTANA ANDRADE, tendo como inventariante IVAN PEDRO DE ANDRADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.204.004546-0 - ILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Retornem ao Partidor Judicial, tendo em vista não ter sido apreciado o saldo de fls. 69. Após, dê-se vista ao requerente. À DP.2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante.3 - Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.000428-9 - BERNADETE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Nomeio CLEIA MELO DA SILVA Inventariante, diante da certidão de óbito de fls. 79. Firme-se-lhe o compromisso. 2 - Defiro o processamento cumulativo as heranças, prevalecendo as primeiras declarações e o laudo de avaliação já apresentados diante da informação de fls. 76/76v (art. 1045 do CPC). 3 - Regularize-se o CPF do obituado e venha a certidão conforme mecionado às fls. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1-Às partes sobre os honorários de fls. 60.2-Tendo em vista que a parte autora está beneficiada pela gratuidade de justiça, intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004175-0 - RODRIGO DO ROSARIO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu entregue à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) os atestados liberatórios dos autores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo se desejam a realização de audiência de conciliação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006755-6 - VILMA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada autorize a colocação de stent farmacológico na autora, arcando com as despesas decorrentes de todo o procedimento cirúrgico e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001672-0 - JOAO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Designo A.C. para o dia 24/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.1 - Fls. 64/75 - Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista que a parte ré não efetuou o depósito no prazo estabelecido e que a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, também postulou pela produção da prova pericial, sendo esta indispensável ao julgamento da lide, revogo em parte a decisão de fls. 95 e determino que seja dada ciência ao perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.2-Intime-se o perito para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.3-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré sobre a decisão de fls. 109. Não obstante, na tentativa de alcançar uma conciliação entre as partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 134. ANOTE-SE.Diante da possibilidade de conciliação, conforme manifestação do autor de fls. 133, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 14h30. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010602-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY CASANOVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 30/31 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, as Polícias Rodoviária Federal e Militar do Estado do RJ, como requerido nos itens \"a\" e \"b\".Defiro, ainda, a expedição de ofício à SRF e Telemar solicitando o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.013684-9 - JOSIVETE LEONOR DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE ANDRADE Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 05/09/2007, às 14:15 hoas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 25/26 - Defiro. Adite-se como requerido e cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006261-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA REGINA DE AZEVEDO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006302-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEIVA CONCEIÇAO SILVA MOREIRA Despacho:Tendo em vista que no contrato não consta o endereço da ré e a notificação foi recebida por outra pessoa, venha documento que comprove o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006340-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BALBINO DE SOUZA ISMERIM Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.204.010296-7 - CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 76, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu, eis que esta se confunde com o mérito da causa, uma vez que diz respeito à responsabilidade pelos débitos realizados na conta do autor e pelo empréstimo tomado em nome deste. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do réu pelos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RECKITT BENCKISER BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.204.040770-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.040771-9 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.040774-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse como deferido a fls. 216.Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante das despesas para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre os honorários da perita (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) AS partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 2000,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3-Intime-se a perita para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008414-0 - JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:FLS. 106. ANOTE-SE.Recebo o recurso de apelação de fls. 106/109 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 131/132). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000423-1 (2784) - RENI ROSA MATOS BITTENCOURT X CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que as alimentandas atingiram a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia fixada em favor de CATIA ROSA MATOS BITTENCOURT e CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intimem-se. Ciência ao MP. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006126-8 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Intime-se a ré para apresentar o contrato celebrado entre as partes, para que a parte autora possa apontar as cláusulas que pretende a declaração de nulidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000204-3 (13844) - ACOUGUE FERA RADICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARCADO DE CARNES VI DE NOVEMBRO LTDA Ao requerente de fl. 149. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.204.009614-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Intime-se o exqüente para apresentar planilha de débito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000251-3 (19878) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DIAS CANDIDO Decisão:Cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 66, requerendo o que for de direito, pois o bem foi apreendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006154-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LAZARO Ao interessado sobre os ofícios de fls 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:1 - Fls. 92/104 - Anote-se.2 - Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA DE AGUIAR Despacho:Tendo em vista que no contrato de fls. 09/10 não consta o endereço do réu, venha documento que comprove o domicilio do réu e a devida notificação no endereço. \r\n\r\nProc. 2007.204.006040-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILIA JOSE ANTONIO Despacho:Regularize o autor sua representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com correção monetária e juros legais contados da data da rescisão antecipada do contrato, ou seja, 15/08/2005, até o efetivo pagamento; e ao pagamento dos reparos referentes à pia de cozinha, profunier e pintura do imóvel, a serem fixados em liquidação por arbitramento. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado na contestação, para condenar a autora ao pagamento do valor equivalente ao dobro dos aluguéis de agosto e setembro de 2005, na forma do art. 940 do Código Civil, devendo este valor ser compensado da condenação ora imposta ao réu.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da dívida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:À parte credora sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.204.002057-0 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X LINA GUIDELENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 102, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Diga o embargado sobre a proposta de acordo de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.204.007390-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALCIONE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Chamo o feito à ordem .Compulsando os presentes autos e os autos da execuçaõ em apenso, verifica-se que esta ação foi ajuizada somente em face da exeqüente, que acabou por concordar com a substituição da penhora pretendida pela embargante.Contudo, o bem anteriormente penhorado foi indicado pelo executado, que é parte interessada nos presentes autos e deveria também ocupar o pólo passivo.Pelo exposto, intime-se o executado para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.204.001407-0 (14699) - ALCIONE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ DO VALE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fls. 150/151 - Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.204.004006-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA-ME Despacho:Diga a exeqüente sobre o endereço indicado a fl. 191, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga a parte credora sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.204.000318-5 (15257) - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X LEVI VIANNA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio on line, intime-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.204.000647-2 (15760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS CAMARGO E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os réus foram revéis e não recorreram da sentença, acabando esta por transitar em julgado (fls. 138). Dessa forma, em que pese parte da dívida incluir período posterior à entrada em vigor do Código Civil de 2002, não há como acolher o pedido formulado pelo impugnante, pois a coisa julgada tornou imutável a sentença, que é título executivo judicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.Dessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000015-0 (18194) - AMANDA GALVAO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte credora sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, na conta do segundo réu, representante legal da primeira ré, consoante protocolo em anexo, uma vez que não foi localizado nos autos o CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que, de acordo com o resultado da penhroa on line, não foi possível efetivar o bloqueio do valor do débito, defiro a penhora portas a dentro como requerido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls. 22, ficou evidênciada ocultação por parte dos executados, defiro o arresto on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome deles. Procedi ao arresto neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005408-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ADEMAR SOUZA DA ROCHA Despacho:Fls. 19/20 - Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.006399-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA-D M NATURA Despacho:Regularize o autor sua representação, apresentando procuração original ou cópia autentica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000083-6 (16719) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Advogado: Marcio de M. Gonçalves OAB/RJ: 87.439Despacho: Tendo em vista que os autos se encontram arquivados, venham as custas para o desarquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010311-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Ao impugnado para trazer aos autos comprovante de rendimetnos e declaração de I.R.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000037-2 (7316) - FLORICEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1 - Tendo em vista que a autora declarou que se encontra com idade superiro a 60 anos, defiro a prioridade na tramitação do feito.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o levantamento efetuado na conta indicada a fls. 473, bem como apresente os comprovantes indicando quem recebeu, podendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da autora, mediante recibo nos autos.3 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 267/270. \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Fls. 106 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007733-7 - IGOR ZANDER LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X MANUEL VEIGA TIAGO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, como se deprende da leitura dos autos, em que pese o teor da decisão de fls. 118, sendo nítido o erro material nela existente.2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 136/138 e dou-lhes provimetno, pois, como se percebe com a leitura da assentada de fls. 116, a prova pericial foi requerida por ambas as partes. portanto, os honorários periciais deve ser adiantados pela autora, na forma do art. 33 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Decisão:Cumpra a autora o despacho de fls. 62, pois não comprovou o pagamento dos valores que pretende a restituição, nem esclareceu os motivos do pagamento feito a Guilherme, sendo certo que menciona um contrato a fls. 64 mas este não está acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 65/66, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006224-8 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Apos a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pelo desconto que vem sendo efetuado mensalmente na conta da autora que é pessoa idosa e necessita da quantia para seu sustento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o demandado se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas no valor de R$ 734,75, relacionadas ao empréstimo de R$ 12.000,00, efetuado na conta 6133/01140-0, CPF 185.181.687-91, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada parcela debitada em desobediência a esta decisão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009930-8 - MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA HERNANDES FERREIRA E OUTRO Despacho:No inventário só é possível ao Juiz decidir sobre questões de direito ou de fato que possam ser dirimidas por meio de prova documental, a teor do art. 984 do CPC, sendo limitada a investigação probatória do magistrado, segundo a doutrina.É cediço que os bens havidos após a separação de fato não integram a partilha, porém, no caso em tela, a inventariante pretende provar a situação narrada (a separação de fato de seus genitores e a aquisição de bens somente pela Sra. Virginia após o acontecimento) por meio de prova testemunhal, conforme informado às fls. 42, o que deve portanto ser argüido nas vias ordinárias.À Defensoria Pública para esclarecer se pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.000313-0 (19315) - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Às partes sobre fl. 1879, custas calculadas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de devedores do SPC , com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC e SERASA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO Despacho:Esclareça o autor se foi reintegrado na posse do bem, tendo em vista a certidão de fls. 23 verso e a afirmativa do réu a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.006336-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006379-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIANA CLARO DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON PENHA DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000110-3 (12660) - ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIVIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 156 e a manifestação de fls. 158, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001166-1 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Saliente-se, por fim, que o extenso pedido formulado na inicial, que abrange requerimento de pensionamento e de constituição de capital garantidor, considerando a extensão da lesão sofrida pelo autor, beira à litigância de má-fé. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 126 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.Digam as partes se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ-081690), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação de fls. 31/45. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011431-9 - ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embora a parte ré tenha sido intimada a fls. 624, em se tratando de obrigação de fazer, é necessária a intimação pessoal para o cumprimento da obrigação (art. 475-I, 1ª pate, c/c 461 do CPC), sob pena de incidência da multa, mesmo porque a parte credora deverá informar ao Juízo o não cumprimento da obrigação e assim provocar a intimação do devedor.Assim, diga o credor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em relação à dívida que originou o litígio; e condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC e ao SERASA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006226-1 - MAILTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Defiro prova pericial contábil. Designo Perito contábil João Carlos Ximenes, de telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.Intimem-se. \r\n\r\nId: 245858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008609-9 - MARIA MANOELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GERALDO LOURENCO DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010745-7 - HERION PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X EPONINA SILVERIO MARQUES Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe a relação de dependentes habilitados da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012281-1 - EMILIANA AUGUSTA BULCAO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ALCEBIADES DE SOUZA PINTO AO REQUERENTE SOBRE ALVARA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.003853-2 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Despacho:Fl. 17vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005735-4 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X QUALYCOCO - ALCENI CORREIA DE FRANCA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nos termos do art.398 do CPC, dê-se vista a outra parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001627-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Face à certidão de fl. 140, esclareça o autor qual a diligência pretende ver cumprida no endereço de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.204.010429-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA Ao autor p/ recolher cutas e apresentar cópias conf. fl. 72 (R$ 19,24 cod. 072-1; R$ 17,40 cod. 0711-2 + 10% CAARJ; R$ 1,83 cod. 6002-25174-9 e R$ 1,83 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.001532-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM MARTINS DE MATOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005365-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER MAGNO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIEGO LUIZ ARRAIS ALBINO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006695-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENES SANSEVERO DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas faltantes (R$ 633,77 no cód. 0101-6) e a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex-ré, através de notificação remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Sum. 72, STJ e En.33 do I encontro de Desembargadores do TJRJ/Sum.55). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003494-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA MENEZES MARINHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 12V. (Cod.6002-05926-6 R$ 0,04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008069-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Junte-se. Defiro o levantamento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.013023-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.204.016215-0 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Uma vez que o réu compareceu à audiência desacompanhado de patrono, deverá ser intimado para regularizar sua representação processual nos autos, ratificando ou não o acordo proposto pela parte autora (fl. 28). Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:À i. Juíza vinculada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 170v e 171v. \r\n\r\nProc. 2003.204.008905-0 - MARCELO SUSANO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ALOISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao exeqüente para que informe como pretende prosseguir com a presente execução. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011896-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MATUZALEM BRAZ JUNUARIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001656-9 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X VIVIANE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002868-0 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v \r\n\r\nProc. 2007.204.003049-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:Cite-se e notifique-se conforme requerido na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006682-5 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006581-0 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Decisão:Ante a certidão de fl. 26 e, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006715-5 - MANOEL PACHECO ROCAH FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LILIAN OLIVEIRA MARQUES), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista documentos de fl.10/12 e 15. Intime-se para recolhimento em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003531-2 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR: vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007053-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SILVIA CRISTINA CARDOSO RIBAS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010269-4 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente para recolher diferença de custas apontada à fl. 37 (R$ 0,87 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Com os recolhimentos, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.012354-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA DE FATIMA MACHADO TORRES E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fl. 27 e para que informe como pretende prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006669-2 - CONLUZ INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BIG FIELD Decisão:Ao exeqüente para recolher as custas faltantes (R$ 4,55 no cód. 5673-00124-3). Com os recolhimentos, cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo, em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.013543-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VIRGILIO ERNETO PASQUINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.013838-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADAIR GOMES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011738-7 - IONE MORAES SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fl.95. Defiro. Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.152/157 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Pela derradeira oportunidade, diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000169-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.014335-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VUIAÇAOBANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o, digo, se tem provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007779-5 - MARLI DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ALDEMAR ALCEBIADES NUNES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 146 (Cod. 0702-1R$ 311,96. cod. 0711-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 16,03 cod. 6002-25174-9; R$ 16,03 cod. 5673-00124-3 e R$ 467,94 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2004.204.001061-7 - ALICE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X JOAO DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO AO REQUERENTE P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO Despacho: Fl. 41 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o saldo atualizado das contas informadas à fl. 29. Sem prejuízo, digam os requerentes se não desejam a conversão do rito para arrolamento, tendo a vista a existência apenas de herdeiros maiores e capazes. Caso positivo, venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.204.006662-0 - VINICIUS DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X RICARDO BROARD BRETAS Despacho:Informe a parte autora o andamento atualizado dos processos de investigação de paternidade e de reconhecimento de união estável afirmados na inicial, assim como comprove sua hipossuficiência econômica, juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012860-9 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 As partes sobre laudo pericial de fls.34/36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.013456-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE CALHEIROS DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 67/69, bem como para recolher as custas conf. fl.70 (R$ 0,52 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Homologo os honorários periciais no montante de fl. 92 (R$ 4.256,00). Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido à fl. 95. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do pagamento integral dos honorários, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA Despacho:Fl. 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 47v. \r\n\r\nProc. 2006.204.000285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PRISCILA DA SILVA CRUZ LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON PEREIRA GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 68, assim como para recolher a diferença de custas lá apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 1.093,82 no cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.006654-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSON SANTOS RAMALHO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001367-3 (14452) - PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho: Às partes sobre fl. 200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001463-7 - CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000993-0 - PATRICIA RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Em atendimento ao v. despacho de fl. 155, retifique-se o rito do presente feito para sumário. Anote-se junto ao Distribuidor e onde mais couber. Após, subam os autos à 1ª Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À i. Juíza vinculada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.000562-2 - ENILDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (...)Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.(...) Íntegra no cartório(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003010-7 (19346) - ARNALDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&M LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:1 - Intimem-se os executados... para efetuar o pagamento do débito (R$ 12.654,86) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003139-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se. Após resposta apreciarei T.A requerida \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003936-3 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR: vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.008608-9 - JORGE LUIZ GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Dê-se vista às partes sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.204.010820-6 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004530-5 - ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008219-1 - RODOLFO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante estipulado à fl. 212. Defiro às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000281-7 - ELIAS PASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-017701P)) X MARILENE CAMPOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 47 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000465-8 (6913) - ERNESTO DOS SANTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MOACYR VELLOSOCARDOSO DE OLIVEIRA) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pela PGM/RJ às fls. 231/232 no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-vista à PGE, conforme fl. 233. \r\n\r\nId: 245859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002869-1 - MARIA HELENA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ANTONIO GONÇALVES DE MATOS Sentença:Ação: Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoRequerente: MARIA HELENA FERNANDES DE MATOSRequerido: ANTÔNIO GONÇALVES DE MATOSS E N T E N Ç AConsiderando que todos os requisitos legais, previstos no art. 1.864 do Código Civil, estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente em fls. 13.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008885-0 - MARIA RODRIGUES PINTO X LUIZA CRISTINA DE FREITAS Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento dos bens objeto de contrato de penhor, mencionados às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.012846-4 - CHIRLEI DOMINGUES LIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON LIQUE Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento das quantias indicadas às fls. 34, com documentos de fls. 35/44 e às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.013836-6 - JORCELIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORSELIA SOUZA FERREIRA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento da quantia indicada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.204.014248-5 - ONDINA ELIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento das quantias indicadas às fls. 27 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.006076-8 - MARINALVA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro. J.G.Emende a sua inicial p/ incluir no polo ativo a filha do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003082-3 - MARGARETH CARPENTER CASINI (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER À requerente quanto à manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010264-0 - ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) À requerente quanto à manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002132-5 - JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LUIZ BATISTA DE FARIAS Ao requerente quanto à manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAASHINGTON LUIZ ROCHA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005785-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Despacho:1-cobre-se a devolução da precatoria independente de cumprimento.2- considerando o alegado pela parte ré, esclareça o autor se não pretende a convolação para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012585-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRUNO GAIK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado para que o réu entregue o automóvel descrito em inicial, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro tudo corrigido monetariamente incidindo juros legais moratórios a contar da citação, sob pena de prisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012192-0 - ANCORT ANTENAS COLETIVAS PARA RADIO E TELEVISAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ESPOLIO ODYR VICTORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada. Juntando aos autos cópia das últimas declarações de renda ou certidão de isento(documentação relativa a inventariante e os herdeiros). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIR MEIRELES JUNIOR FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.001108-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CASCARDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado para que o réu entregue o automóvel descrito às fls. 03 da exordial, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro, tudo corrigido monetariamente incidindo juros legais moratórios a contar da citação, sob pena de prisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3A - UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Decisão:...face ao exposto, rejeito o incidente. custas pelo excipiente. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4A - ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:....Face ao exposto, desacolho a impugnação. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Venham as alegações através de memoriais com prazo sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009451-5 - JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:... J. PROCEDETNE EM PARTE OI PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ... \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:....Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral e pericial médica. Nomeio o Dr. Delaine Borges como perito. I-se para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, sendo certo que os mesmos serão pagos ao final pelo vencido. AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:....Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral e pericial médica. Nomeio o Dr. Delaine Borges como perito. I-se o expert para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários que serão custeados pela parte ré, já que requereu a prova. AIJ será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009862-6 - JAIRO ROMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 23 de julho de 2007, às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Corredor c, sala 313. \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao perito para se pronunciar quanto à manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003152-2 - ROBERTO SALGADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X RODRIGO DO ROSARIO GERONIMO E OUTRO Despacho:Fls. 21. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011193-2 - AILTON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SAN-WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.005012-1 - MEIRELAINE DANTAS DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL -SABEI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Defiro a penhora de 20% da renda bruta da executada até o alcance do débito. Proceda-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CINCO MIL REAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006095-1 - SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COPPEL COLEGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA Despacho:Comprove a representante legal da parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001495-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X ORMANY MOURA Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.204.043196-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS FALTA CONTRAFÉ PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.005111-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR TEIXEIRA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.013342-0 - MANOEL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DIOGO CAMACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.016259-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA CAETANO SOARES Sentença:TAL PROVIDÊNCIA CABE AO INTERESSADO, PELO QUE INDEFIRO.SENTENÇA EM SEPARADO:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000171-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.004680-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO GOMES ELIAS Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:J. PROCEDETNE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral e pericial médica. Nomeio o Dr. Delane Borges como perito. I-se para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, sendo certo que os mesmos serão pagos ao final pelo vencido, atentando-se pela JG deferida a autora. AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a parte ré se possui prova oral a ser produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A TROCAR O APARELHO CELULAR DO AUTOR POR OUTRO DE LIVRE ESCOLHA DO MESMO DE VALOR ATÉ R$ 300,00 COM A MANUTENÇÃO DA MESMA LINHA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER IMPOSTA PELO JUÍZO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006122-0 - EURICO CARLOS PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELY PASCOAL BILLO Despacho:Defiro. J.G.Emende a inicial na forma do art. 276 do CPC vindo o rol de testemunhas e quesitos, se pretender produção de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o sr. perito sobre o recebimento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir sendo certo que o material já foi perdido e periciado pelo ICCE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000252-5 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.006594-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aos interessados sobre fls. 111/129. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001018-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 245861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040719-7 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001259-2 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002615-3 - DAVID CASSIANO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X GODOFREDO CASSIANO DA SILVA Despacho:Fl. 19 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004667-0 - RENATA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JERONIMO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005689-3 - MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTONIO BATISTA DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Junte-se as certidões de óbito dos genitores do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005292-9 - SOLANGE LURIMAR DE ALMEIDA BALARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO J.G.;ATRIBUA-SE O VALOR CORRETO À CAUSA TENDO EM VISTA FL.09 E O QUE DISPÕE O ARTIGO 259, INCISO V DO CPC.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODO GÊNERO DE PROVAS ADMITIDO EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011448-4 - MARIA DO CARMO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.1) Nomeio inventariante o Sr. Marcos Ferrreira.2) Diante da renúncia de fl. 69, intime-se o inventariante para regularizar sua representação processual em 5 dias, constituindo novo patrono.3) Intime-se ao advogado renunciante (fl. 69) para cumprir o disposto no art. 45 do CPC com relação aos herdeiros Vera Maria (fl. 40), Sônia Maria (fl. 54), Maurício Ferreira (fl. 42), Márcio Ferreira (fl. 45) e Tarcísio Ferreira (fl. 46).4) Regularize-se a representação processual do cônjuge supérstite Sr. Maria do Carmo.5) Informe o inventariante se requer inventário pelo rito tradicional ou pelo rito de arrolamento sumário (art. 1.031 do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.005369-2 - LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISAIAS GOMES PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS.50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043128-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SERGIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 86, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.007061-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu purgou a mora (petição de fl. 142). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIRO DA SILVA ANDRADE À PARTE INTERESSADA: PARA FORNECER CÓPIA de PETIÇÃO PROTOCOLIZADA em 12/01/07 sob o nº 20060070668 -PROGER CAPITAL, NÃO LOCALIZADA nesta SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006675-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2004.204.013692-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Recolha-se o anterior; E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005524-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINALDO DE CASTRO Despacho:À parte autora sobre contestação de fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.013938-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIARA DOS SANTOS Decisão:DECLARO O PROCESSO SUSPENSO TENDO EM VISTA QUE A RÉ OPÔS EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO , COM FULCRO NO ARTIGO 265, III DO C.P.C., ATÉ QUE A MESMA SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.006326-5 - VULCABRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (SP-130652)) X RUBENS DIAS FILHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006389-7 - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO SA - BANESPA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (SP-129272)) X RODOLFO TERUO IKEDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PESSOALMENTE PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 12.942,37, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.3- AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PLANILHA DE FL.87/88 PARA A INTIMAÇÃO, E ADIANTAR AS CUSTAS, SE FOR O CASO, DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010421-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X CELSO DE PAULA ANDRADE E OUTROS Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução e expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.204.012343-0 - FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO , TOTALIZANDO R$ 2.871,96, CONFORME PLANILHA DE FL.49, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014048-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON-LINE NO VALOR TOTAL GERAL APRESENTADO NA PLANILHA DE FL.43. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIALDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, VIA POSTAL COM A.R. , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001229-2 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:FL.193, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE;FL.194, PROCEDA-SE À PESQUISA VIA BACEN-JUD, COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DOS DESBLOQUEIOS SOLICITADOS AO BACEN FL.189/190. ACASO AINDA HAJA BLOQUEIO NAS REFERIDAS CONTAS (FL.189), OPERE-SE O DESBLOQUEIO VIA BACEN-JUD. SE HOUVER ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO OU PROCEDIMENTAL, REITERE-SE OFÍCIO DE FL.189, SOLICITANDO URGÊNCIA QUANTO AO DESBLOQUEIO E INFORMAÇÕES QUANTO À EFETIVAÇÃO DO MESMO, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002120-9 - JAIMESON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X LABSON PEREIRA DE SALES Despacho:1-DEFIRO J.G.;2-OFICIE-SE PARA QUE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO ITAÚ INFORMEM QUANTO AOS SALDOS EXISTENTES EM CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA E/OU DEMAIS APLICAÇÕES EM NOME DO SUPOSTO AUSENTE ( RÉU);3-ESCLAREÇA, O AUTOR, SE HAVIA OUTROS BENS EM NOME DO DESAPARECIDO E SE DEIXOU HERDEIRO;4-AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 1 DE FL. 45 VERSO (CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS IRMÃOS, EM SER O AUTOR NOMEADO CURADOR) 5- FIRME, O AUTOR, TERMO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO;6-APRESENTE, O AUTOR, ROL COM 3 TESTEMUNHAS, CUMPRINDO A PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.45/46.7-OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P. ÀS FL.46.COM A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITEM 1 E RESPOSTA DO AUTOR AOS ITENS 3 , 4 E 5, DELIBERAREI SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS BENS E NOMEAÇÃO DE CURADOR, BEM COMO A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.000745-1 - INIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS TOTALIZANDO R$ 1. 226,88, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, DENTRO DO NOVO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO (FASE EXECUTIVA).3- ITEM C DE FL. 61, DEFIRO.4- NO MAIS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL.58/59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000520-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGWNBAUME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HELIO SILVEIRA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.012545-5 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X MARLI SALARINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO;DEVE AINDA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.69.QUANTO AO PATRONO QUE SUBSCREVE FL.72, ENQUANTO NÃO VIER A NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE OU, EM VINDO, DURANTE OS DEZ DIAS SUBSEQÜENTES À NOTIFICAÇÃO O MESMO DEVERÁ AINDA REPRESENTÁ-LO, SALVO SE NOVO PATRONO FOR REGULARMENTE INSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003672-4 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X OMNIA COMERCIO E LOCACOES LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.204.004416-7 - ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARCOS ANTONIO DAMAS DA SILVA Despacho:1-RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL.64, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE QUE, TRATA-SE PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 656 DO CPC DE 1939. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001340-0 - JANAINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO NERICIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Decisão:Nada a prover s/ a petição retro da Defensoria Pública...venha aos autos da execução de sentença o mandado de imissão de posse para que se saiba exatamente qual foi o resultado da diligência de execução da parte da sentença determinava a imissão de posse e que está suspensa pela liminar proferida nos embargos de terceiro.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.013938-3A - JACIARA DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Oficie-se c/ urgência p/ que informe s/ o procedimento c/ remessa de cópias da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005664-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S R SILVA DROGARIA ME Despacho:O acordo não homologado não é título executivo judicial, conforme ponderei na decisão retro. Logo, não pode ser executado por este procedimento. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.007173-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000511-1 - SEVERINO OTAVIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PENHORA...1-DEFIRO INTEGRALMENTE O REQUERIMENTO DO 6º DEPOSITÁRIO JUDICIAL (FL.180);2- OFICIE-SE AO DEPOSITÁRIO INFORMANDO O DEFERIMENTO DO REQUERIDO E DO CONSEQÜENTE PROSSEGUIMENTO DA PENHORA, ANEXANDO-SE CÓPIAS DESTA DECISÃO E DE FL.180,182, 191/193 ALÉM DE CÓPIAS DO ANEXO DA CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.00353, AO OFÍCIO.3-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO, 08 SALÁRIOS MÍNIMOS (HOMOLOGADOS ÀS FL. 70), NO PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR.4- UMA VEZ DEPOSITADOS CORRETAMENTE OS HONORÁRIOS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO.INT-SE.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004975-0 - MARIA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.OUTROSSIM, VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO DE FL.08 NÃO ESTÁ ASSINADA PELA AUTORA, DEVENDO SER REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DO C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000563-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OXALA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2002.204.041832-8 - RENATA DE JESUS BONIFACIO REIS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007510-9 - JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, JÁ ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, TOTALIZANDO R$ 3.855,86, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001485-2 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OSWALDO DA SILVA GOMES Despacho:Fl. 68 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.007638-0 - ISIS GREYCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DE AMORIM OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.015048-2 - ELIANE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ELIZETE PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nProc. 2007.204.006210-8 - ANDRE MACEDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JURACY SANT'ANNA Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nProc. 2007.204.006697-7 - SEBASTIANA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSE BATISTA GOMES Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002517-3 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO COCO FILHO Decisão:Defiro J.G.;Indefiro a liminar tendo em vista a sentença homologatória de acordo de fl. 27, proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família do Forum Regional de Bangu, onde ficou estipulado, no acordo, que a benfeitoria do imóvel em questão ficaria mantida em condomínio entre os ex- cônjuges.Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005048-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA J.M. CANROBET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Aos interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.007751-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA DE CASTRO LIMA Despacho:TENDO EM VISTA QUE ÀS FL. 92 O EXEQÜENTE APRESENTA VALOR SUPERIOR AO DO MANDADO DE FL. 91, O QUE FAZ SUPOR SER UMA ATUALIZAÇÃO DO VALOR EM EXECUÇÃO, VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006466-0 - DANUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI DE SOUZA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.007465-6 - HILDEVANDO JORGE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.80,ENVIANDO CÓPIA DE FL.79, VIA POSTAL COM A.R., ESCLARECENDO QUE A RESPOSTA DEVE SER DADA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL,SOB PENA DE CONFIGURAR-SE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015446-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 92 Vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004675-9 - ISABELLE VALDEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMISSÍVEIS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011026-2 - CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...) Então: 1) qual o contrato originário ao qual o aditamento de fl. 98 faz alusão? 2) onde está, nesse contrato originário, a cláusula que autoriza débito automático em conta corrente? (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013607-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE CILENE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 37, esclareça a parte autora se deseja desistir da presente ação ou se requer a homologação de acordo.Insta salientar que, na segunda hipótese, o acordo deverá vir aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015858-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DA PAIXAO Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 34/37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000460-8 - FATIMA AZAMBUJA ANDREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR/EXEQÜENTE, ASSIM COMO, POR PUBLICAÇÃO, O SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.195/202 E203/205, DEVENDO TAL MANIFESTAÇÃO SER FEITA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.204.002214-7 - HIGOR DE SOUZA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:FL.181: nada a prover. I-se o perito p/ que designe data p/ o exame (p/ telefone). Designada, p-se e i-se o autor pessoalmente. Feito o exame, 30 dias p/ o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Nada a prover s/ a petição retro da Defensoria Pública...venha aos autos da execução de sentença o mandado de imissão de posse para que se saiba exatamente qual foi o resultado da diligência de execução da parte da sentença determinava a imissão de posse e que está suspensa pela liminar proferida nos embargos de terceiro.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.007055-9 - BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006119-6 - UBINEY SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SALES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL DE R$ 30.072,59 REFERENTE AO VALOR DA PLANILHA DE FL. 69 ( R$ 27.338,72 ), ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (R$ 2.733,87), PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO C.P.C.,TENDO EM VISTA QUE, O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO ÀS FL.72, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUEDOU-SE INERTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003146-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA VENANCIO Despacho:Fl. 82 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004706-5 - MICHELLE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:...AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, E AINDA SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A QUAL SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. EMENDE-SE, PORTANTO, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003329-7 - ALEX COSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Esclareça corrigindo o erro material evidente quanto ao local do acidente (bairro) às fl.03;2-Qual braço foi imobilizado e onde houve a suspeita de fratura. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005612-1 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASAERJ Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1)A parte autora não quantificou o valor do dano moral, devendo indicar expressamente qual o valor desejado. 2)Atribua-se então o correto valor à causa, emendando a inicial, se for o caso, ao procedimento sumário, nos exatos termos dos artigos 275, 276 e 277 todos do C.P.C., atentando o autor para o fato de que no procedimento sumário não é cabível o protesto genérico por provas, devendo as mesmas virem junto à inicial, como também os pedidos de perícia, quesitos para a perícia, indicação de assistente técnico, inversão do ônus da causa e rol de testemunhas (artigo 276 C.P.C.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001757-2 - NILDA SANT'ANNA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADA CONSTA) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE MEMBRO DO M.P., OS CONFINANTES POSSEIROS DEVEM INTEGRAR O PÓLO PASSIVO:1-EMENDE-SE A INICIAL FAZENDO CONSTÁ-LOS NO PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2-EM SENDO EMENDADA A INICIAL, O AUTOR DEVE CUMPRIR ITENS a,b,c e d DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.47/48.3-PEDIDOS DE FL.67, INDEFIRO. \r\n\r\nId: 245862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X VALDOMIRO LOPES, RAFAEL JOSE DIAS, GILMAR MIGUEL DE SOUZA, PATRICK ROSA DA CONCEICAO, GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)), ESTER MARIA DO NASCIMENTO), MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS), ELISANGELA SANTOS DE SOUZA), ALEX CORDEIRO GOMES), JEFERSON GOMES ARANTES), CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO Proc. 2005.204.007309-5 - MP X VALDOMIRO LOPES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA, RAFAEL JOSE DIAS, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, JEFERSON GOMES ARANTES, PATRICK ROSA DA CONCEICAO, ALEX CORDEIRO GOMES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS, MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA, ESTER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933): \"EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.005990-6 - JP X ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)), FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)), FLAVIO RODRIGUES DA SILVA), MARCUS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO Decisão:Indefiro vista dos autos fora de cartório, uma vez que os autos conta com mais de um acusado e diversas defesas, estando correndo prazo inclusive para a defesa do acusado Francisco, o qual deverá ser novamente intimado. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Assiste razão ao MP em sua cota de fls. 924, a qual torno parte integrante da presente decisão e Indefiro fls. 921, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.006915-2 - MP X PAULO MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DA SILVA (ES-003993) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 01/08/2007 às 14:00 hs para a audiência. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 245860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.210240-0 - Regina Célia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Transportes Zona Oeste Ltda.. Fls.43 - Venha o rol de testemunha com os nomes e os endereços completos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.005922-8 - Reinaldo de Farias Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Marcia Cristina Costa de Oliveira. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168301-1 - Otavio Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Geraldo José de Sá. Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.048302-0 - João Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Carmem Luzia Villela da Camara. À parte autora sobre fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2003.800.083693-7 - Joelson de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839, Paula Ferreira - OAB RJ060853). X Vanderli de Oliveira Lima. Ao autor para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.025479-5 - Maria da Conceição Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Ridilei Stutz Gomes. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.080520-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Redil Pacheco Rolim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125697-2 - Tania dos Santos Wentzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Norma Teixeira de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 17:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.136476-8 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carlos Alberto Vergara da Silva. A parte autora sobre certidão de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2006.800.148580-8 - Sandra Barros Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Ernane Davi da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183962-0 - André Mangini Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Cely Ribeiro Silva. Diante do documento acostado aos autos à fl. 24, que demonstra o motivo de força maior impeditivo da presença da parte autora à audiência de conciliação, ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Contudo, o processo já encontra-se sentenciado à fl. 22 e apesar do protocolo do documento ser anterior à sentença, esta já pôs fim ao feito, restando à parte autora a distribuição de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186624-5 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus. X Victória Conceição. Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191425-2 - Alfredo Gonçalves Leonardo da Rocha Sozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Magali Baptista da Silva Costa e outro. Indefiro a expedição de ofício. Diligencie a parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026439-1 - Raimundo Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Ao autor sobre a informação de fls 249 \r\n\r\nProc. 2001.800.050612-0 - Jaqueline Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no valor de R$ 14.000,00, nos termos da decisão de fl. 125, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.800.101432-3 - Regina Celia dos Santos Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Vitecom Brasil LTDA. Ao autor para dizer como deseja proceder. \r\n\r\nProc. 2003.800.029877-0 - Jorge Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Marmoraria Anderson. Fls.79/85 - Esclareça a parte autora o que se requer vez que a a empresa mencionada a fl.80 é diversa da empresa ré e, ainda, não consta nos autos nenhuma alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.800.057190-5 - Solange Freitas da Rocha Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Curso Pentágono de Idiomas e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Considerando que os sócios não fazem parte do pólo passivo da presente ação, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.059768-2 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.080787-1 - Josué Domingos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Pedro de Castro Rocha - OAB RJ098093). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.082564-2 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Policlínica Vila Kennedy LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cadete - OAB RJ036255, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Defiro a penhora de 05% (cinco por cento) sobre a renda junto à executada até a satisfação do débito.\r\n\r\nNomeio administrador e depositário o representante legal da exeqüente na forma do artigo 719, parágrafo único, do C.P.C., com as atribuições dos artigos 728 e 678, parágrafo único, do C.P.C., com a apresentação da forma de administração e o esquema de pagamento.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.099011-2 - George Alex Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Trata-se de relação de consumo, pelo que se aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNo caso em exame, segundo certidão do OJA, de fls. 41v, a ré fechou as suas portas, não podendo ser encontrados bens para satisfação da presente execução. Obviamente tal atitude viola o disposto no artigo 1.103, Inciso IV do Código Civil; portanto, tal dissolução é irregular.\r\n\r\nNesse diapasão, não pode haver dúvidas de que o fechamento do estabelecimento ocorreu com infração à lei em detrimento do consumidor (autor), pelo que perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nQuanto aos prequestionamentos levantados, não há nenhuma negativa de vigência a qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nIsso posto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar como e contra quem pretende seguir a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.127688-5 - Sandra Regina Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Sbeerj - Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.080417-3 - Alrenides Soares de Oliveira Teixeira. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). COM SUPEDÂNEO NA DECISÃO DE FL. 172, AO RECORRIDO; APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.116477-5 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre a informação de fls 89 \r\n\r\nProc. 2004.800.128598-0 - Marina Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.130109-2 - Luiz Rodrigo Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José Corrêa dos Santos - OAB RJ104573). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.155 - Ante fls.109 e 110, nada a prover. 2) Considerando a inércia da parte ré que devidamente intimada deixou de depósitar o valor devido, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.158597-5 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.170857-0 - Milton de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Celta Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056500-4 - Hélio Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). A sentença prolatada apenas conferiu o autor o direito de pagar a prestação pelo preço mais justo, mas não de deixar de pagá-la. Sendo assim, deve o autor saldar seu débito, se não o fizer, poderá a ré cancelar o contrato de seguro saúde. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070797-2 - Alessandra Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.100977-2 - Vilma Marli Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimem-se os réus para que comprovem o integral cumprimento da obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.128908-2 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Patitucci Filho - OAB RJ128198). X Lojas Danúbio. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129758-3 - Rosana Amambahy Santos. X Guimaia e Cardoso Informática e Eletrônica Ltda. ( Infobrazil Informática e Eletrônica ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.171595-2 - Marco Antonio de Oliveira Nóbrega. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173121-0 - Janir Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Indefiro a aplicação da multa de 10%, uma vez que a decisão de fls. 104 foi publicada após o depósito de de fls. 105/106, não decorrendo, portanto o prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - Marileia Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.015760-3 - Jorge Emberg Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.028129-6 - Zelia Maria de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073433-3 - Manoel Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.081009-8 - Davi Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Fls.146/147 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.082314-7 - Sergio Luiz Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls.42. Defiro o requerimento quanto as publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.102230-4 - Paulo Ladislau. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.108411-5 - Flávio Siqueira de Assis. X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112144-6 - Enio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre fls.92 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.120055-3 - Alquira Lopes da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267 VI do CPC, deixando de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.121722-0 - Vanderlei Fonseca Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ098330). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). 1. Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 53/54, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA e, por isso, o isento da cobrança de custas;\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fl.40/47em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3. Ao Recorrido em contra-razões;\r\n\r\n4. Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.122286-0 - Marinete Teixeira de Melo. X Tecnomania Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante da certidão de fls.77v. aplico a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Aos interessados para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129477-8 - Laerte Casemiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Face certidão retro, julgo deserto o recurso. 2) Diga a parte autora sobre os depósitos de fl.87 e 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.130398-6 - Lidiane do Nascimento Costa. X Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ante a certidão de fl.91, reconsidero a decisão de fl.84. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132316-0 - Alberto Carvalho da Cruz. X Progresso Rio Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a primeira Ré efetue no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, a transferência do veículo vendido ao Autor (fls. 07) junto ao Detran, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a primeira Ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC quanto a segunda Ré. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.135377-1 - Daiana da Hora Almeida. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139299-5 - Fábio Anderson Angelo Sardinha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.141116-3 - Ricardo Vieira Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Orlando Teles Menaset. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143090-0 - Luciana Martins Pires Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Sendas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144805-8 - Sonia Maria Oliveira Braz. X Madeiras&cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144939-7 - Olga Alessandra de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante a certidão de fl.110 verso, reconsidero a decisão de fl.105. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152284-2 - Nina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Ready - Serviço de Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às 98/99, esclarecendo o autor se dá quiração. 2) Proceda-se à Intimação da Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153010-3 - Thiago Veiga da Silva. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Luiz Augusto Baggio - OAB RJ002461A). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.154689-5 - Marcos Ferreira Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Rejeito os embargos de declaração de fls. 43/44, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.155640-2 - José Arlindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de interromper o serviços prestados sob o fundamento de descumprimento de valores relativos ao TOI, sob pena de incidir multa a ser arbitrada por esse Juízo. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.386,40 (mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158363-6 - Márcia Boniole Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO;\r\n\r\n2. Ao cartório para renumerar os autos a partir das fls. 49.\r\n\r\nProc. 2006.800.159077-0 - José Carlos da Silva. X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269,I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a garantir o atendimento e a cirurgia de coluna do autor, na forma solicitada pelo médico, emitindo as comunicações necessárias, inclusive ao autor, no prazo de 5 dias a contar da presente, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.159142-6 - Waldecy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o autor como pretende prosseguir com a exeução \r\n\r\nProc. 2006.800.159817-2 - Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). Rejeito os embargos de declaração de fls. 152/153 , ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.162060-8 - União da Cairo Distribuidora de Embalagem e Laticínios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Serrana Papel e Celulose S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Makhoul - OAB SP135426). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162080-3 - Maria da Paz Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166208-1 - Rosângela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X C&A Modas LTDA. Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174365-2 - Janaina de Carvalho Menezes. X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo e o requerimento quanto as publicações requeridos às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.800.175829-1 - Sebastião Honorato Barreto Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.184111-0 - Eliane de Araújo Aguiar de Carvalho. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186701-8 - Waldenira Lima da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190160-9 - Flavio Moraes de Azevedo. X Disal Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191118-4 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X American Express do Brasil Tempo e Cia.. Fls. 62 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003902-5 - Luiz André Marinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004811-7 - Ana Claudia de Oliveira Rodrigues. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005832-9 - Ronaldo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1. Expeça-se mandado de pagamento para a quantia depositada;\r\n\r\n2. Intime-se a primeira ré para pagamento da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa e penhora;\r\n\r\n3. Intime-se a segunda ré para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa e penhora;\r\n\r\n4. Anote-se onde couber\r\n\r\nProc. 2007.800.044549-0 - João Mariano Costa. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao pedido de exibição da gravação nos moldes do art. 51 II da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pleito de devolução dos valores cobrados em desconformidade ao plano, o que faço com fulcro no art. 269 IV do CPC e art. 26 II da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068753-9 - Lindemberg Castilho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108340-0 - Maria Luiza Taboas Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X União Hospitalar Saúde. Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual, à fl. 11, consta sua assinatura no contrato, quando a pessoa indicada como contratante é sua filha, nascida em 16/02/1970 (fl. 10). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011553/2000 (2000.800.053727-7) - Ofília Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Arnaldo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryland Conceicao Freitas Prazeres Ribeiro - OAB RJ045654). Fl. 91: a solicitação do bloqueio \"on line\" já foi dirigida a todas às instituições financeiras em que o executado mantém contas, e dentre elas não constou o Unibanco (Fl. 85). Além disso, constata-se que a dívida objeto da execução não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria, nos termos do artigo 649, IV, do CPC. Desse modo, esclareça a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.800.039500-0 - José Luiz de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Renivaldo da Hora Silva. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.049554-1 - José Ademar de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057676-4 - Leila Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Cleusa Ferreira de Oliveira. Fls. 37/38: esclareça a exeqüente, pois o documento de fl. 39 não está assinado pela executada, e nem por pessoa com o mesmo sobrenome. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.104098-1 - Jorge Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Materiais de Construção Caitelhas ( Atacadão das Telhas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nDefiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre a renda junto à executada até a satisfação do débito.\r\n\r\nNomeio administrador e depositário o representante legal da exeqüente na forma do artigo 719, parágrafo único, do C.P.C., com as atribuições dos artigos 728 e 678, parágrafo único, do C.P.C., com a apresentação da forma de administração e o esquema de pagamento.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.131078-9 - Clea Gular de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - Vera Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ante fl.73, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.047620-0 - João Batista Tenório de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.34 - Indefiro. Comprove o autor o devido recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.172476-8 - Daniel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Manifeste-se a executada sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2005.800.021903-5 - Flavio Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Vania Marinho Ferreira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.103191-1 - João de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao Autor para dizer como pretende proceder. \r\n\r\nProc. 2005.800.126368-8 - Shirley de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 160 - Defiro. Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.126898-4 - Janaína Izabel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Nova Chama Veículo Ltda. e outros. 1) Fls.83 - Quanto aos dois primeiros requeridos, esclareça a parte autora o que se requer. 2) Indefiro a inclusão no pólo passivo de Wesley Gonçalves Dutra, vez que não foi possível a sua qualificação. 3) Indefiro a citação do quarto réu por hora certa, vez que este instituto não cabe em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.154073-8 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Edilson Correia Nogueira e outro. Intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.164875-6 - Deise Luci Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre o depósito de fls.156, esclarecendo ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173831-9 - Clovis Honório Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Motocar - Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Ao autor sobre a informação de fls 74 \r\n\r\nProc. 2006.800.084738-3 - Valdecir Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Ponto Frio - Globex Utlidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.105276-0 - Edvaldo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Glaucia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117013-5 - Renato Monsores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131475-3 - Rafael Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Danúbio - Arapuã Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138181-0 - Miriam Rangel Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144240-8 - Helcio Velozo Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144348-6 - Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150103-6 - Daniel Rodrigues Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Cartão Supermercado Mastercard S/a, Adm. Pela Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso de fl.50/63 em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao Recorrido em contra-razões;\r\n\r\n3) Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.150332-0 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Tendo em vista a comprovada hipossuficiência da autora, conforme documento de fls. 139, defiro a isenção das despesas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157525-1 - Adriana Cordeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casa Lotérica do Mercado São Bras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro o requerimento de fls.67. Diga a parte autora sobre o depósito de fls.69, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180864-6 - Sebastião Cardoso de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Nathalia Pinhao de Azevedo - OAB RJ153858E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas em 5(cinco) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.181585-7 - Fabiana Ferreira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a devolução do prazo requerido e o requerimento relativo às publicações de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.800.183043-3 - Rebeca da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036831-8 - Lorena Guimarães Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.062311-2 - Gina Narciza Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Criações Village Ltda.. Defiro o requerido. Após decorrido o prazo concedido à parte autora para provar o motivo de sua ausência, certificados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.062428-1 - Leonardo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Banco Votorantin S/A e outro. 1. DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, Albert Representação Comercial Ltda, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, em razão de sua ausência na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada. Desse modo, ante a ausência de contestação, a revelia conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, cumprindo ao MM Juiz verificar em sua sentença, se há plausibilidade no que é deduzido, pois a revelia, em si, não conduz necessariamente à procedência integral do pedido autoral;\r\n\r\n2. Quanto à primeira ré aguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.108933-4 - Oséas Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139261-9 - Márcia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Cheila Bragança dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.005644-4 - Giselia Santana de Souza. X Expansão Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2002.800.097169-3 - Maria Sabino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X João Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480, Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). Intime-se a parte autora para que forneça o CPF ou o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.049678-1 - Salvador Roberto Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 245587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:1) Reitere-se os ofícios não respondidos. 2) Com as respostas diga a Fazenda e o MP. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Venha, ainda, a cópia devidamente autenticada do óbito noticiado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi - tels.: (21) 9765-4495 / 2496-1027. Intime-se o Perito, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, devendo entregar o laudo em até 20 (vinte) dias. Cite-se o Réu, na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, Parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002301-7 - ELIZABETH MEIRA SERPA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X DULCE MEIRA SERPA Despacho:Fls. 88: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Decisão:Nomeio o herdeiro Francisco Cunha inventariante. Lavre-se termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora \"on line\" solicitada não sendo encontrado valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.003867-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERONICA AGNELLY MANHAES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005679-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA MARIA CARDOSO PIRES DE ANDRADE Decisão: Comprovada a mora, defiro a liminar peliteada, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004561-1 - MARIA APARECIDA BARBOSA X PAULO FERNANDO SILVEROL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Fl.433: Oficie-se as empresas de telefonia, a Light e ao Serasa, na tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fls. 254: o bem ainda não foi avaliado. Aguarde-se a avaliação \r\n\r\nProc. 2004.209.000975-1 - CONDOMINIO DO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Em razão da conexão desta demanda com a ação de consignação em pagamento proposta perante a 38a Vara Cível....oficie-se àquele Juízo para que informe em que fase se encontra a açao e a data em que foi proferido o despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls __728. \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:S,M.J. o acordo não foi homologado. Assim, diga o réu sobre o levantamento dos valores pelo autor. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.209.000700-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANA MARIA RAMOS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 149: a interposição de agravo para o STJ não possui o condão de suspender a fase executiva. Indefiro, portanto, a suspensão do processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILSON CARVALHO Diga a parte interessada sobre a certidao retro (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento do débito de R$ 8.400,00 sob pena de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DRUMMOND GIL Despacho:1) Oficie-se à DRA para retificar o nome da ré...2) Defiro o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. após, aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.65) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos daparte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005338-3 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos daparte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005341-3 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005387-5 - LUIZ ORLANDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005435-1 - DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se à determinação à fl.10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO LUIZ VILALONGA FEITAL E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Decisão: Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo Único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição/extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 247: Defiro o levantamento dos valores consignados, como determinado às fls. 234, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fls. 889: Defiro \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Diante da certidao acima e da certidao a fl. 375, no sentido de que a apelaçao interposta pelo autor é tempestiva, tendo os reus oferecido contra-razoes tempestivas, RECONSIDERO as decisoes as fls. 380 e 405, determinando a remessa dos autos ao TJ, em razao da interposiçao do recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:1) S.m.j., a Defensoria Pública ainda não foi intimada sobre a desistência de sua assistência. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública. 2) Diante do resultado do recurso interposto, não há razão para prosseguimento da Carta de Sentença em apenso. Certifique-se. 3) Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros, uma vez que há decisão à fl.25, daqueles autos determinando a suspensão do curso da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Fl.141: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:1) Fls. 122/130: aguarde-se o pedido de informações. 2) Fls. 132 e sgs: anote-se o patrocinio da Defensoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diante da certidão acima, devolvo o prazo do embargado a contar da publicação desta decisão \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO fixando o valor da execução em R$ 30.000 (trinta mil reais), valor que deverá ser acrescido de multa e juros previstos na cláusula quinta do instrumento de rescisão cuja cópia está às fls. 20/21. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.000566-0 - ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO apenas para reconhecer o excesso de penhora, mantendo-se o valor executado (R$ 15.771,74). ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5 - MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl.41. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.005991-9 - PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição/extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Proceda-se à praça do imóvel \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2) Oficie-se aos órgãos de restrição aocrédito para que proceda a exclusão do nome do Executado de seus cadastros, oriundos das anotações relativas ao objeto da presente Execução. 3)Fl.465: Venha a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Oficie-se à SRF para que remeta cópia das duas últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 95: aos executados para devolverem a guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA À parte ( x ) autora para retirar ofícios . Diga a pate ineressada sobre resposta de ofício fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os ofícos acostados às fls.162/169. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Digam os interessados sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008787-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARINES CARDOSO WEISS E OUTRO Despacho:Fls. 204/205: defiro. Cite-se por edital. Assino prqazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:A Executada para regularizar a sua representação processual em cinco dias, uma vez que o documento à fl. 120 é cópia. Após será apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:1) Reiterem-se os ofícios com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. 2) Defiro item no. 2 de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1) À Executada para depositar em 48 horas a diferença apontada de fls. 226,58 referente à atualização do valor da execução. 2) Expeca-se mandado de pagamento em favor da quantia à fls 349 em favor do exequente \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Decisão:Fl.285: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 372. Esclareça se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 367: Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Fica o executado, pela presente publicaçao, intimado para pagar a quantia de R$ 54.269,70, mais acréscimos legais, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, para que apresente os bens penhorados, no prazo de 72 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. 2) defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ e a Polícia Rodoviária Federal, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 3) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Intime-se o depósitário, na pessoa de seu gerente, pessoalmente, como requerido à fl.183, para que apresente os bens penhorados, no prazo de 72 horas, com o fim se ser efetivada a devida avaliação, sob pena de ser cosiderado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 300: Venha o pedido devidamente instruído para possibilitar a análise. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Diante da certidão à fl.182, regularize o cartório o processamento. Anote-se corretamente o nome do patrono constituído. Republique-se, renovando-se o ato de intimação da penhora. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 339. 2) Esclareça o cartório a certidão acima, diante da certidão de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010015-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA Despacho:Defiro vista por 10 dias, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1)Fls. 119/193: anote-se o nome da patrona. 2) Considerando-se os documentos às fls. 204/206, que demonstram que a executada possui conta conjunta com a sua mãe, onde esta recebe os seus proventos, determinei nesta data o desbloqueio do valor de R$ 6.370,15 do Unibanco, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Diante da certidão retro, diga o requerente se desiste do prosseguimento da presente com relação aos réus não citados. Após, voltem \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7A - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.005450-6 - SIMONE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada à fl. 114, como requerido à fl. 120/122, se houver poderes para tanto observadas as formalidades legais. Após, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 88: à avaliação do imóvel \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:1) Ao autor para pagamento do débito referente a honorários advocatícios em 48 horas, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 172 e sgs. \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes o pleito de compensaçao de credito e debito, uma vez que no processo 2004.209.005185-9, o autor/exequente é Walfrido B. Monteiro e nao Clea Monteiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor... 2) Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 247/248 em cinco dias, sob pena de execução. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor da quantia depositada às fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Fls. 172/173: aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:REPUBLICAÇÃO por ter saído sem o nome da advogada dos réus:1) Em provas, justificando-as (fl. 63) / 2) Fl. 64: Esclareça que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando os quesitos. Venha o rol de testemunhas. prazo de dez dias (fl. 65)/ 3) ... Defiro a produçao de prova documental suplementar, oral e pericial de engenharia. Nomeio como perito a Dra TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539.3855... (fl. 69) / 4) Nomeio em substituiçao o perito CARLOS ROMUALDO, tel. 9974.2826.. Fixo os honorarios em R$ 3.000,00, que deverao ser pagos pela parte autora no prazo de cinco dias... (fl. 72) / 5) As partes sobre o laudo (fl. 100). \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adaptando-a ao procedimento ordinário, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Decisão:Diante da certidão à fl. 255, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da Segunda Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha o comprovante atualizado de rendimentos da parte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000847-8 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificados quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Despacho:À Fazenda. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Aos interessados sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Decisão:Diante da decisão proferida às fls.154/155, apensem-se aos autos principais. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\", do CPC) podendo o Réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Venha o título original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte autora, através de OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da Representante Legal do Espólio, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À Curadoria de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Fl. 419:Verifica-se da decisão saneadora que foi deferida a prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada. Não sendo deferido qualquer depoimento pessoal das partes. Assim, esclareça o que efetivamente pretende. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.004568-6 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Para decisão da lide é necessária a prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins (tels: 25698833 - 25749525). Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, apos a apresentação de quesitos pelas partes no prazo de cinco dias, facultando-se ainda a indicação de assistente técnico, querendo as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias a parte autora. Certificados, ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido a prestar contas referentes ao saldo da Conta Poupança Ouro Diária (número 040.207.975-2 - agência 3118-6) no período de 22 de janeiro de 2002 até a presente data, no prazo de 48 horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.). .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:S.m.j., o pedido de desconstituição do negócio jurídico já foi apreciado quando do exame do mérito, através da sentença proferida às fls.188/190. Assim, eclareça a Requerente o que efetivamente pretende, uma vez que o feito encontra-se sentenciado e com a r. sentença mantida por força dos venerandos acórdãos às fls. 260/262, 280/281, 287/288 e 319/324. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Despacho:1) Certifique o cartório acerca da manifestação do réu. 2) Venha o recolhimento das custas pertinentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005242-1 - DURLAND PUPPIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005541-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAM RAPHAEL CABRAL Decisão:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão: Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Decisão:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:1) Traga o autor a certidão do RGI atualizada. 2) em razão da conexão entre a presente ação e a ação de manutenção de posse, abra-se conclusão nesta última. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:Diga o denunciado se possui provas a produzir. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito do valor apontado na planilha apresentada às fls.272/273, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ, eis que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007887-9 - MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos daparte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Considerando-se o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão à fl. 80 pelos próprios fundamentos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão: Diante da certidão à fl. 339/340, verifica-se que o recurso interposto não teve o seu resultado. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA Despacho:Diga a parte interessada sobre o ofício respondido, conforme certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS Despacho:fLS. 37: Recebo a emenda. anote-se a conversão do rito para sumário. Oficie-se à DRA. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000747-8 - PEDRO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PARQUE TEMATICO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificados quanto à manifestação das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Diga a Parte Autora sobre ofício de juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6 - LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RIDAN DOMINGUES MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000697-6 - LUIZ DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JORGE LUIZ MOURA Arquive-se em pasta propria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007759-9 - SONIA NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte interessada sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Fls. 228: Defiro. Anote-se. 2) Intime-se a Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 245937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:1) fL. 367 - Às partes p/que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. 2) Após, à ré p/que se manifeste s/os documentos de fls. 372/375. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011295-6 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:DESIGNO O DIA 19 /09 /07 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004562-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 299/300 - Às partes p/que se manifestem s/a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/7/07 E 27/7/07 AMBAS AS 1615 H PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/N, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. FSM \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 100/107 - AO AUTOR EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham as 2 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:1) Fls.60/65 - Ao réu para que se manifeste (art.398 do CPC). 2) Intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, os boletos que são emitidos mensalmente para a cobrança das cotas condominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 483/486. \r\n\r\nProc. 2007.209.005747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor, que obviamente não é financeiramente hipossuficiente, pois está situado em área nobre da cidade e,.... 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feirto (art. 257 do CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do teor da manifestação de fl.343, DEFIRO o parcelamento dos honorários periciais em 04 (quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas, facultando-se à Srª Perita a entrega do laudo após o depósito da última parcela. Dê-se vista à Srª Perita p/dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:1) Fl. 95 - Atualize-se a planilha, dela excluindo os valores correspondentes aos alugueres vencidos após a homologação do acordo de fls. 43/46, que não os englobou. 2) Fls. 98/99 - Ao Credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:DESIGNO O DIA 05 /09 /07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Expedidos mandados de fls. 131 e 132 ao N.A.R.O.J.A. nesta data. Cartas Precatórias de fls. 133 e 134 extraidas, a disposição do embargado. Os mandados de fls. 135, 136 e 137 deixaram de ser expedidos porque a parte embargante não efetuou o recolhimento das custas devidas. Restam ser recolhidos pela parte embargante os valores R$ 3,49 no cód 0714-6 para a intimação por AR e R$ 24,48 no cód. 0714-6 para as intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.008951-6 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004323-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ADAURY PACIELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.209.005087-2 - MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.001209-5 - LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.004626-3 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.209.005810-1 - ALESSANDRA GOMES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.209.008025-0 - CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.008489-2 - DENISE LEAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.005101-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA Decisão:1) Tendo-se em conta que a parte executada encerrou as suas atividades sem que tenha comunicado à JUCERJA ..... o que cria evidente obstáculo para a execução, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Retifique-se na D.R.A. p/que conste do pólo passivo os sócios da parte executada constantes de fls. 72/81. Anote-se onde couber. 2) Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA DIGA A PARTE AUTORA (FLS 89/133) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) Decisão:Mantenho a decisão agravada, permaneça retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Acolho a dúvida retro e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fl. 620. 2) Fl. 619 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.000746-2 - RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Recolha-se Taxa Judiciária = R$ 42,59 (réu/exeqüente) \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. FSM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001012-4 - ADIB JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE Decisão:1) Fl. 62 - Defiro o desentranhamento, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001074-6 - FERNANDO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X DIVA CONCEIÇAO DANTAS GOMES DE SOUZA DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.16,39/55 PARA O FORMAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006202-5 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Sentença:Cuida-se de ação cautelar na qual, antes de ocorrer a citação, o requerente postulou a desistência da ação. Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 136, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Salienta-se que é desnecessário o consentimento da requerida para que o requerente desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração e da GRERJ, mediante recibo e certidão nos autos. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006203-7 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Sentença:Cuida-se de ação cautelar na qual, antes de ocorrer a citação, o requerente postulou a desistência da ação. Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 136, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Salienta-se que é desnecessário o consentimento da requerida para que o requerente desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração e da GRERJ, mediante recibo e certidão nos autos. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Ao Réu/Embargante p/que se manifeste sobre a impugnação aos Embargos à monitória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011211-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X KATIA TAVARES PEÇANHA COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 1,12 \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1) Fls.316/317 - Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo ativo o Espólio de Egon Zink. Anote-se onde couber. 2) Tendo-se em conta o falecimento do autor, o benefício da gratuidade de justiça se extinguiu, por força do disposto no art.10 da Lei 1.060/50. Assim, para o prosseguimento da demanda, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:DESIGNO O DIA 19 /09 /07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) DIGAM AS PARTES. FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AS PARTES SPBRE A DATA DESIGNADA PELO SR PERITO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:1) Fls. 101/104 - À ré p/que se manifeste (art. 398 do CPC). 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1)Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. 2) Int-se pessoalmente o réu da liminar deferida em fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: À parte ré sobre os documentos acostados as fls.244/246. Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010148-0 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BARRAFOR DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:6. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.143/146_ EM SEU(S) EFEITO(S) ( X ) DEVOLUTIVO . AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. FSM \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002207-4 - ELAINE APARECIDA COLODETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.209.005895-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 136. FSM \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005326-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 324/325 - Int-se o autor p/que informe se foi cumprido o pacto constante da escritura cujo instrumento consta de fls. 326/327. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 385 - Esclareça o Credor se o que pretende é a substituição da penhora já realizada e, sendo positivo, venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Ao Credor p/que forneça o demonstrativo atualizado do débito p/que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.001527-1 - LIDIA AYALA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 235/236 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2007, às15:00h. 2) Intime-se o 1º réu e cite-se a 2ª ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, com a autorização contida no art.172, § 2º, também do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIBERTY CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual, antes de ocorrer a citação, o condomínio autor informou, à fl. 61, que a ré efetuou o pagamento do débito objeto da pre sente.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Despacho:Fl.63 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011549-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALINE STEFFEN CARNEIRO DE MENDONÇA Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual, antes de ocorrer a citação, o condomínio autor informou, à fl. 75, que a ré efetuou o pagamento do débito objeto da presente.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA complemente-se custas - R$ 12,24 - campo 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.71/72 - Após a resposta da SRF apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.004566-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/2007 ÀS15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004700-0 - GILVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.481/482 - Cabe ao credor comprovar a existência do contrato de locação, bem como fornecer ao Juízo os elementos necessários para a realização da penhora requerida (nome do suposto locatário, valor do aluguel e endereço do imóvel alegado como locado). \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Conforme a consulta impressa em anexo, somente foi bloqueada uma pequena quantia nas contas do executado. Oficie-se à SRF solicitando a última declaração de bens e rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009168-4 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CLAYTON PINTO VAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Conforme consulta impressa em anexo nada foi encontrado ou bloqueado. Oficie-se a SRF como requerido para que apresente a última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005721-2 - LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:1) Tendo-se em conta que o instrumento público constante de fls.10/11 e 12/13, foi celebrado em data anterior à citação na ação executiva, bem como o valor da avaliação constante de fl.187 dos autos do processo de execução, defiro a liminar pleiteada. Oficie-se ao 9º RI para que exclua da constrição a fração descrita no documento de fls.10/11 e 12/13. 2) Citem-se as embargadas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Despacho:1) Acolho a dúvida supra e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.27. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se ao processo de conhecimento, uma vez que os autores não possuem título executivo a ser executado nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Fls.461/476 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2001.209.005019-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONCA S. MELLO (RJ-101180) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.209.007216-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTGAR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho de fl.144: \"Promova o exequente a citação do 2º executado. Intimem-se os 1º e 3º executados para que oponham embargos do devedor na forma do art.738, do CPC. O número do CPF do 3º executado está errado segundo informações do Sistema BACEN-JUD. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797370.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Despacho de fl.149: \"Defiro o arresto na forma dos arts.653 e seguintes do CPC. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797730.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001109-0 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABELA SALGADO NOLASCO NETO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.003210-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ENRIQUE AGUIRRE DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.008265-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELO MACEDO D'ANTONI DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.008687-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Foi solicitado o desbloqueio de contas pelo Sistema BACEN-JUD, conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo sistema Bancejud, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o n° 2007.0000797522 \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Mantenho o despacho de fl.1035, contudo quanto ao alegado bloqueio a maior de valores, ainda não há como ordenar o desbloqueio, pois conforme a consulta ao Sistema BACEN JUD impressa em anexo, ainda não consta no sistema nenhuma informação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.209.003937-2 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Conforme consulta impressa em anexo, nenhuma quantia foi encontrada ou bloqueada nas contas do executado. Suspendo o processo na forma do art.791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.007506-8 - JOSE CARLOS CROCE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Foi efetuado o desbloqueio conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:O bloqueio de contas on-line já foi solicitado e em nada resultou, conforme consulta impressa em anexo. Oficie-se a SRF solicitando a última declaração de bens e rendimentos, como requerido à fl.209. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Fl.172 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. 2) Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Fl.223 - Em substituição à Perita Mônica Alves Dantas, nomeio Perito a Drª Andréia S.R.Nogueira..., a qual deverá ser intimada para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule a sua pretensão quanto aos honorários, para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republicação do despacho de fl.363: \"Fl.362 - Intime-se a denunciada para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado em relação a ela.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em razão do requerimento de fl.137, substituo a perita anteriormente designada pelo Dr. Victor César,...,o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da decisão de fl.119vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.109 - Esclareça a ré, no prazo de 05 dias, a necessidade e a pertinência do depoimento pessoal do autor, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com o aludido depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) O requerimento de fl.143 não atende aos requisitos do art.407 do CPC, no que concerne ao rol de testemunhas. Assim, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas pelas partes. 2) Fls.144/148 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/2007 ÀS14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração e dos seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às15:15h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Indefiro, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela requerida por não ser possível ao Juízo verificar, de plano, a verossimilhamça das alegações autorais de que não celebrou qualquer contrato com a ré por se tratar de fato negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007639-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797724. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados à fl.266 e oficie-se ao DETRAN informando sobre o ônus que recai sobre os mesmos. 2) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.409/432 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tetela antecipada pela decisão de fls. 14/15 e para condenar a ré a pagar a reparação por danos morais na importância de R$ 14.000,00 ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003588-3 - ENZO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 17 e verso... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Republicação do despacho de fl.187: \"À parte ré sobre os documentos acostados às fls.184/186. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 53/54 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 7.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl.96, uma vez que este Juízo não está prevento, tampouco existe conexão entre ação possessória e protesto judicial. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos para livre distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Despacho:1) Fls.769/775 - A determinação de remoção dos bens para o depósito público consta do despacho de fl.741. Quanto aos valores relativos ao IPTU e ao condomínio que incidiram após a arrematação, o arrematante deverá pleitear por via própria, que obviamente não é esta ação, da qual não é parte. 2) Certifique o cartório se há recurso pendente de julgamento e, após, voltem para a apreciação do que foi requerido às fls.817/820, observada a ordem de preferência dos credores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Fl.240 - Expeça-se mandado de pagamento à Perita. Designo A.C.I.J. para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para a ouvida do depoimento pessoal do réu e das testemunhas arroladas à fl.15, conforme decisão de fl.186, devendo a parte autora comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003018-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE Decisão:Reputo a ré intimada da execução na forma do art.238, parágrafo único, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº11.382/06, com base na certidão contida no mandado (fls.122/123) expedido para o mesmo endereço em que a ré foi citada (fl.111) e em que se procedeu a busca do veículo (fl.113). Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797223. \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.217/227 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o quel se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000797533. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Fls.681/683 - Não há que se falar em preclusão para a impugnação dos cálculos, uma vez que estes devem ser confeccionados obedecendo os comandos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (processo nº 2005.209.002486-0), em apenso. 2) Defiro a devolução do prazo para a interposição de recurso em razão de indisponibilidade dos autos pela remessa ao contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre as certidões de fls.265 e 268. \r\n\r\nId: 245938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001384-1 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004716-4 - SAMUEL HENRIQUE DIB UCHOA, LENISE DURAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ PERIGO DE DANO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011368-7 - JOAQUIM ANTONIO TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO QUEIROZ Despacho:Nomeio inventariante o sr. Joasquim Antônio Trindade Queiroz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.007187-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004799-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WILTON TUPINAMBA FRANCO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007598-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VIVIAN HEINBECK VIVALDI Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. CUSTAS PELO AUTOR. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Despacho:O recolhimento da taxa judiciária na presente ação é calculado com base no valor do contrato. Portanto proceda o autor o correto recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005662-1 - ZELIA MARIA ZANETTE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). SUELI NEHME DE AZEVEDO (RS-013796)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER NUNES LAKI (RJ-104695) Despacho:DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE A MESMA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 319/321 \r\n\r\nProc. 2002.209.003500-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADENILDA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE A RÉ AOS AUTOS A SENTENÇA, PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006044-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARGARETH LYDIA DE MORAES Despacho:F \r\n\r\nProc. 2002.209.008847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro a devolução de prazo ao arrematante \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 173 (pedido de ofícios para SRF, Telemar, Light e Detran). Defiro \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO II DO CPC....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Despacho:Pela últimas vez venhas as alegações finais do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for no endereço fornecido àds fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004861-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARIA DULCE MENDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se têm mais priovas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002329-9 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 49 RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 48. REDESIGNO O DIA 24 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 09 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002964-9 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Recebo a apelação de fls. 185/188 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29 E JULGO EXTINTO O PROCESSO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006899-2 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Cite-se o locatário, para em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62. I, da Lei 8.245/91). Citem-se, e intimem-se os fiadores acaso indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008446-8 - JANE LOUISE MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X FAUZI DE MELO PIMENTA FONTOURA SCAFF), Fiador: JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/66 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA POR RENATA ALMEIDA SERRA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DE CUJUS TINHA DOMICILIO EM RIO BONITO. 2- O EXCEPTO CONCORDOU COM O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ÀS FLS. 43/44 3- A EXMA. JUÍZA DE RIO BONITO JÁ SE DECLAROU COMPETENTE, COM BASE NO ART. 96, IV, INC II DO CPC 4- ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Defiro o reforço de penhora requerido às fls. 418. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007410-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 238. Ddefiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002451-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005194-1 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR NÃO TER SIDO PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 257 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:REcebo as apelações de fls. 128/133 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Recebo a apelação de fls. 133/146 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002696-3 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 64 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009365-9 - ALESSANDRA GAMBINO MORGADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 49(17ª Vara Federal) \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. CUMPRA-SE; \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000782-4 - MARCELO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X 345MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Intime-se o patrono do autor para informar o endereço do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011459-8 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA RIZZO CAVALIERI Despacho:1)Fls. 53: Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se na DRA. 2) Diga a autora se persiste a ameaça de festaa \"have\" pois a única, mencionada ocorreira no final de 2006. Após voltem conclusos. 3) Cite-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 144/151 (petição de Marilena - D.P.) \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006934-7 - MORICA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Considerando a petição de fls. 166, retire-se o feito de pauta. Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009441-1 - INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OSVALDO CRISANTO T. DE MELO (PE-016295) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 206/208 E JULGO EXTINTO O PROCESSO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua ncesssidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005516-1 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003262-1 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006122-5 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Despacho:Diga as partes se o acordo fora cumprido para futura homologação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Decisão:Considerando o fumus bonis iuris consistente na falta de pagamentyo das contraprestações, apesar da notgificação, e considerando o periculum in mora, consistente na piossibilidade de dilapidação do bem, defiro o pedido liminar, determinando a reintegração na posse do bem, objeto do arrendamento mercantil pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006112-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL SIMONIAN SCHIPER Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NORIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002562-0 - PAULO SOUZA BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Expeça-seç mandado de pagamento conforme requerido às fls. 203. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 112. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Remeto o recurso adesivo de fls. 254/260. Ao recorrido, \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA Despacho:Anote-se onde couber a concessão de gratuidade de justiça. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002970-0 - ANA CAROLINA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 245940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004972-0 - RENE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como requerido à fl. 04. Após, com a resposta nos autos, voltem para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.001008-8 - CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001952-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GILMAR AUGUSTO DA SILVA Sentença:Dessa forma, torno definitiva a liminar deferida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de consolidar no Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem objeto da presente demanda. Oficie-se ao DETRAN , informando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. nver í9ntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES Decisão:Ao Autor, sobre as contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.004341-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Despacho:Aos dezenove dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante a MM. Juíza, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, respondeu apenas o patrono da parte denunciada.Ausente a testemunha ROLAND GUY GANNE.Pela MM. Juíza foi verificado que a Ré juntou petição requerendo a designação de nova data para oitiva de sua testemunha, vez que a mesma tivera necessidade de viajar ao exterior entre os dias 18/06 a 29/06. Considerando o pleito bem como o fato de a Ré comprometer-se a trazer a referida testemunha independente de intimação, redesigno o presente ato para o dia 05 de julho de 2007, às 13:00 horas.Publique-se, a fim de que sejam todos intimados para o ato.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, Analista Judiciário, mat. 01/23736, o digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj . Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Considerando o alegado pelo Dr. Perito, diga a Autora/credora, indicando outros bens a serem penhorados ou requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias sobe pena de suspensão, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.007518-2 - MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da segunda Ré. Anote-se em DRA.Traga o Autor o CPF do ex-locador para sua inclusão no pólo passivo da ação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Aos Interessados sobre fls. 66 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004920-3 - ANA CLARA DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SARAH SEGYSMUNDO MAY Decisão:Ao Autor para juntar comprovante oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005032-1 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que o documento de fl. 23 não comprova a alegada hipossuficiência.Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao autor para recolher R$ 150,45 dos atos de Escrivão de Vara Cível, código 0702-1, campo 40, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, tendo em vista que os A.S.Tribunal não são devidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001799-6 - MANUELA LADISLAU FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA Decisão:Traga o Embargante sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X MANUELA LADISLAU FARIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a nova lei que regula os processos de execução, onde os embargos não têm mais efeito suspensivo, intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010317-5 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inéria da parte exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:A baixa na distribuição será dada quando o feito estiver findo, o que não é o caso dos presentes autos. Aguarde-se a manifestação do exequente, como determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.006943-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X P & KSA NEW YORK SHOES Decisão:Diante da informação do Dr. perito-Arrecador, indique o exeqüente outros bens, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a presente execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:À Autora, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.001007-6 - CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000306-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.), FAHRUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Ao autor para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.209.000306-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.), FAHRUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Ao autor sobre certidão supra (\"Certifico que as petições 200600547687 e 200600547572, protocoladas em 18/05/2006 neste Fórum Regional, não foram localizadas na serventia.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Defiro o recolhimento dsa custas ao final ao Réu-reconvinte. Intime-se o Autor-reconvindo para que se manifeste sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011606-8 - TEREZINHA MARIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareçam os peticionante de fls. 123/125, no prazo de 05 dias, o seu pleito, vez que a feito foi julgado extinto sem resolução de mérito, não havendo, portanto, que se falar em execução de sentença \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.010030-2 - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) As Partes sobre laudo fls 766/842 (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS E OUTRO X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Anote-se a Requerente de fls. 155/156.Diga a herdeira de fls. 155/156 sobre fl. 162. \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER Decisão:Com efeito, urge que seja o feito chamado á ordem. A Requerente comprovou pelo testamento feito pelo de cujus que, à época do seu óbito, vivia com o mesmo em união estável. Logo, por força da Lei nº8.971/1994, art.2º, reconheço à mesma o direito de representar o Espólio, razão por que destituo, de ofício, a filha menor do de cujus e da Requerente do cargo de inventariante e nomeio, em conseqüência, esta. Lavre-se o termo. Cumpre, porém, esclarecer que como o testamento (09/2000) fora feito antes do nascimento de sua filha (12/2000), o mesmo deverá, obrigatoriamente, considerar, agora, a sua legítima.As primeiras declarações já estão nos autos, fls. 52/54. Prossiga-se, com a avalição dos bens e o cálculo do imposto. Expeça-se o mandado de avaliação, intimando-se a Inventariante para reoclher as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.005229-9 - CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MANOEL FIGUEIREDO Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fl. 02. Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a inventariante se pretende seguir o rito sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006063-6 - VITOR ALVES TEIXEIRA X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:...Diante de todas essas evidências, descortino o fumus boni iuris e o periculum in mora na presente pretensão cautelar, razão por que CONCEDO ao Autor a MEDIDA LIMINAR requerida, para o fim de:a) SUSPENDER a validade e a aplicação do ADENDO À RESOLUÇÃO Nº 42/2007, da Presidência da CBH, DETERMINANDO seja adotado o critério técnico estabelecido na Resolução Técnica 42/2007 para definição dos conjuntos na forma da classificação obtida por cada um dos participantes, inclusive o Requerente; b) DETERMINAR a exclusão da pontuação de todos os conjuntos que foram eliminados em cada prova, não podendo os eliminados de maneira alguma influenciar na pontuação dos demais competidores que ainda permanecer na seletiva para o ranking dos Jogos Pan-Americanos;...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008236-6 - GAZE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003736-5 - COOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANA PAULA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001390-7 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Esclareça a Autora sobre o cumpriemento da antecipação de tutela. Prazo cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002926-1 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Ao recorrente de fls. 337/364 para recolher a diferença de custas apostadas na certidão cartorária de fls. 365, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001939-0 - GERALDO GARCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Recebo o recurso de fls. 343/350, como de terceiro interessado. Aos recorridos (Autores e Ré). Recebo o recurso de apelação de fls. 351/356, dos Autores-reconvindos, deferindo o pagamento de custas judiciais ao final. À Ré-reconvinte, para contra-razões. Após, com as contra-razões de ambos os recursos nos autos, subamn etes ao E.T.J., com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA sAo autor para recolher os AEVC, código 0702-1 o valor de R$ 150.45, no campo 40 e os AOJA, código 0714-6, no valor de R$ 12.24 no campo 37, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, os ASTrib. não são devidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001300-0 - NINO CÉSAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 245942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Termo de Testamentaria pronto para assinatura da(o) Testamenteira(o). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001713-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIANO ESTEVEZ ALVAREZ Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 61/63.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Recolha-se o mandado expedido às fls. 21. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006216-5 - ELIZABETH SOUZA X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Sr advogado, falta cópia da sentença para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido às fls.88. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.816,84 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011285-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERVENCO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.43v. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recebo fls.85/87 como emenda. Designo o dia 01/08/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULA FRANÇA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome PAULO FRANÇA. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.41, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009809-1 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO VITORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar trazida na contestação ofertada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/178 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para expedição do mandado de penhora:Campo 37: R$ 38,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001884-0 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X NILDA GONÇALVES Fls. 20, desentranhe-se e expeça-se como reuerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Despacho:Incidem, na hipótese de intimação para recolhimento de custas judiciais referente à reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição, os artigos 34 e 257, ambos do CPC. Destarte, à parte autora, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2006 até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme estipulado na cláusula III, § 3º, do contrato de locação de fls. 11/16. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu (TELMO) não reside no local). Portaria 001/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão do nome do advogado indicado às fls.74, a fim de que as futuras publicações saiam também em seu nome.2- Intimem-se os executados, pessoalmente, para indicar bens passíveis de penhora, na forma do artigo 652 §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003460-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 143, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004024-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 60.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006850-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA TUCHE PERCIANO), Inventariante: VERA MARIA TUCHE PERCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010685-3 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003746-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Ofícios prontos aguardando interessados retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Decisão:...\" Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - a, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 60, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, às fls. 110, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007914-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS Despacho:Esclareça a pretensão, tendo em vista a presente execução ter como título executivo judicial o mesmo do processo em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000748-8 - WRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X FRANCISCO WELTON MILHOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 70, no que couber. Esclareça, outrossim, o impugnante, o seu endereço residencial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006155-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:1 . Venham as cópias das três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2 . Prazo de cinco (5) dias , sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão: Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Não havendo preliminares mais a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas e no depoimentos pessoal das partes, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, sob pena de preclusão. Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003811-2 - MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Retire-se de pauta. Cumpra-se determinação de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.209.005198-0 - ITUXI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X KUTCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/180 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 19. Expeça-se guia para depósito, intimando-se a parte ré para retirá-la, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Após, comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes . Venham os róis de testemunhas e custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão.Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) André Lang, telefone 9764-2358. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Informe-se, outrossim, que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES Decisão:1 . Venham as cópias das três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.2 . Prazo de cinco (5) dias , sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:Despachei nos autos do processo 2007.209.002592-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.002592-2 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO, JOÃO MAURO, VERA LUCIA MELCHIADES DE SOUZA MAURO, ROBERTO MAURO, ANA LUCIA SILVA MAURO, ROSEANA MAURO E SILVA, ROBERTO LUCIO SILVA, MARISA MAURO ZANINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GIL SILVEIRA MELO (PR-005557) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 82/83. Expeça-se guia para depósito, intimando-se a parte autora para retirá-la. Após, comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para avaliação dos imóveis, conforme requerido às fls. 140. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Despachei nos autos do processo 2007.209.002592-2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 267 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Decisão:Venha a reconvenção em petição autônoma (art. 299 c/c art 282, ambos do CPC), com o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não mora no local há cerca de um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença, tomando-se por base o valor principal constante da planilha apresentada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC e incidirão honorários que fixo em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 87/89. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre a possibilidade de acordo noticiada na assentada de fls. 151. Após o decurso do prazo, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a entregar à parte autora, em 24 horas, o aparelho celular referido na inicial ou outro equivalente, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento de R$ 1.700,00 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré da decisão de fls. 37, ressalvando-se que a multa foi fixada em 10% sobre o valor do débito, nos moldes do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A Ao patrono do autor:CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor totalPortaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002869-6 - ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação de cada parte e cada testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007344-6 - VALDIR CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sr advogado , falta cópia da sentença para expedir mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO) Despacho:Despachei nos autos do processo 2007.209.002592-2. \r\n\r\nId: 245943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.002171-4 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA E OUTROS Decisão:Digam as partes qual o nome pretendem adotar, observando-se a promoção do MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE TORRES MIGLIARI \" OS 01/07: Atribua-se o correto valor a causa e atenda-se ao certificado às fls. 25\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002270-4 - ANA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre resposta de ofício às fls. 270/271.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001045-1 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/2003: Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/2003: Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Decisão:Defiro J.G.Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006322-4 - CLAUDIA MAIELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiencia firmado pela autora\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009091-2 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) REPUBLOCAÇÃO: ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando a liminar de arrolamento e determinando a inclusão dos bens móveis indicados às fls. 51/54, além de metade do saldo existente no Fundo DI do Citibank, designando cada um dos litigantes como depositário dos bens em sua posse... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Visando evitar arguição de nulidade, ante o teor da intimação de fls.304, intime-se o executado, por seu patrono, para apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001414-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILLAN Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006901-3 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes às fls.55/56, o pagamento integral do débito, informado às fls. 66 pelo exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 68v., julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 83: Ao executado para efetuar o pagamento da pensão em atraso, no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Mantenho a decisão que decreta a prisão do executado e defiro o pedido de fls.197.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP.Após, voltem. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Audiência (AIJ) designada para 21/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0B - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Esclareça o impugnante o pedido uma vez que não houve ainda a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANTANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANTANNA E CASTRO Decisão:Acolho em parte a promoção do MP, determinando o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls.59.No que se refere ao item 1 da promoção, adoto o entendimento de que é desnecessária a nomeação da Curadoria Especial, ante a inexistência de conflito de interesses e por estarem os direitos do interditando acautelados pela intervenção obrigatória do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento determinando que o suplicado, no prazo de 30 (trinta) dias apresente relação disriminada das dívidas pessoais, acompanhada dos documentos respectivos, visando sua inclusão nas primeiras declarações... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001381-6 - RAFAEL DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X VOLNEY MAZIERO FLS.19/20 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005922-8 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005828-9 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR S/A E OUTROS Decisão:Emendem as autoras a inicial para adequar o pedido na forma do artigo 1780 do Código Civil, devendo excluir os réus no polo passivo da ação, incluindo sua genitora.Venha documento original de fls.15 e informem se a genitora das requerentes permanece internada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a impugnação e determino que a executada, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupe o imóvel comum, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), incidente a partir da intimação da presente decisão, e de expedição de mandado de reintegração de posse em favor do exequente, com fundamento no art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005541-9 - DOMINGOS RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X DAVI OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) FLS.116/119 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005630-0 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Emende a suplicante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito do inventário prescrito nos arts. 982 a 1.013 do CPC, sob pena de extinção do processo, devendo observar que das primeiras declarações deverão constar apenas os bens, valores e dívidas ainda existentes, e sobre os quais inexista controvérsia, ante o disposto no art. 984 do diploma processual civil. Venha declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011634-2 - FABIANA KARLA SOUSA SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOAO DJALMA SIMOES BARBOSA Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas referentes a carta precatória, conforme ofício de fls 85. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, na qual deverão os herdeiros do espólio de Marilena Barcellos providenciar a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Decisão:... Indefiro a indisponibilidadfe dos bens pertencentes à empresa \"Crisflan Engenharia e Consultoria LTDA \", por se tratar de pessoa jurídica estranha à lide... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002676-8 - MARCELO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G.RECEBO A RECONVENÇÃO,ANOTE-SE.AO RECONVINDO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001316-4 - MARLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto na Leri 1.060/50 por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.010510-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ FLS.57 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006641-5 - C.A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:Esclareça a embargante o que pretende de fato, tendo em conta que a pretensão de fls. 46/49 foi atendida pelo executado às fls. 79, não havendo no acordo especificação quanto ao plano de saúde no acordo, e que o pedido de fls. 58/63 teve vir pela via própria, consoante despacho de fls. 69.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009628-8 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIRIAM POLIANO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 93: Nada a prover face a retirada da carta de sentença pelo patrono da parte autora, consoante recibo firmado às fls. 88 destes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO \" OS 01/07: Venha comprovante da residência declinada pela autora\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Portaria 01/2003: \"Aos autores: cumpra-se integralmente a determinação de fls. 275, em conformidade com as fls. 274 e 274 vº\". \r\n\r\nId: 245939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.801.004051-7/01 - The Pet From Ipanema Comércio de Artigos Veterinários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes da Silva Junior - OAB RJ008692). X Valéria Castro Sayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para JULGAR EXTINTA a ação incidental, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001841-5 - Belarmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Darcy José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003658-4 - Antonio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Nelson Graça dos Santos. Diga o requerente, em 5 dias, pena de extinção do feito se opta por acompanhar o OJA diante da certidão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.801.003510-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Denis Luiz Rodrigues da Silva. Fls. 10. Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a declaração constante de fls. 10 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.002632-8 - Vitor Hugo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Bancocitibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). 1) Reconsidero fls. 193.\r\n\r\n2) Regularize as custas, em 48h, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.801.007127-0 - Maria Celia Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Tendo em vista o depósito de fls. 126 e 148 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tome-se por termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003616-8 - Jack Baczynski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X J. Gondim Madeiras. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2005.801.006551-0 - Sheyla Cristina Guiterio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007027-9 - Costa Faria Ribeiro Comércio e Representação Ltda. Me.. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Intime-se a PARTE RÉ para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/02/2008, às 09:30h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000188-0 - João Francisco de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001933-1 - Vanda Moreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora. Fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.002098-9 - Renata Froes Codina Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1) Fls. 87 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.002735-2 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Globex Utilidades ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004337-0 - Solange Bezerra de Souza. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm relação à preliminar de incompetência do Juízo suscitada, assiste razão à parte ré. Efetivamente, conforme se verifica do endereço apontado pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos de fls.07 e 08, a autora reside em Jacarepaguá, localidade esta que se encontra fora dos limites territoriais jurisdicionais deste Juizado Especial Cível. A norma do artigo 4º da Lei 9.099/95 faculta à parte autora o ajuizamento da ação em qualquer uma das localidades previstas em seus três incisos. Ocorre que é preciso interpretar tal dispositivo de forma teleológica e à luz do princípio constitucional do Juiz Natural. A referida norma, ao permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\", objetivou beneficiar o autor, fazendo com que este não precisasse se deslocar até o efetivo local da sede da pessoa jurídica demandada. Em assim dispondo, pretendeu facilitar o exercício do direito de ação e ampliar o acesso à Justiça. \r\n\r\nNo entanto, não é possível admitir-se que a opção pelo Juízo onde mantém a empresa ré filial, agência ou posto de atendimento se dê de forma absoluta e livre. Residindo a parte em comarca onde possui a ré sede ou posto de atendimento, não é possível permitir que a ação seja ajuizada em outra comarca em que a ré tampouco possui sua sede, única e exclusivamente ao argumento de que a ré lá possui filial, sob pena de se permitir ao reclamante uma verdadeira escolha do Juízo. Principalmente no que tange às grandes empresas com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, tal como é o caso em tela, admitir-se que qualquer um dos Juizados Especiais em cuja abrangência territorial estiver localizada uma filial ou agência da ré seria competente para o julgamento da causa equivaleria a permitir que a parte autora escolhesse livremente este ou aquele Juízo dentre todos aqueles deste Estado da Federação, ferindo assim o princípio do Juiz natural. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.005202-4 - Jaime Eduardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008760-9 - Milla Rachel Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000361-1 - Luis Antonio Nunes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Unicard - Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAlega o autor a ocorrência de anatocismo no cálculo de sua dívida de cartão de crédito, sendo que para se verificar o real valor da dívida do autor, e se houve a efetiva cobrança de juros abusivos, seria necessária a realização de perícia contábil, vale dizer, da produção da prova pericial tradicional, prevista no art. 420 usque 439 do CPC, que não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nA esse respeito, vale transcrever o Enunciado nº. 2.5 do III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado de 29 a 31/10/1999 em Angra dos Reis, ipsis litteris: \"ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.000569-3 - Nilo Duplat Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 5 dias, retire o nome do autor do SPC e SERASA pelos débitos discutidos nos autos, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000575-9 - Claudio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003146-1 - Silvio Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Mendonca Moura Fernandes - OAB RJ113294). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 21 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora s/ fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.801.003430-9 - Eneci de Oliveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 14:15h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.004613-0 - Katia Borges de Oliveira Sismanoglu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005100-9 - Rosânia Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004482-3 - Fátima Cristina Soeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Gloria Leonor Baptista Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Comprove a titularidade do domínio. \r\n\r\nProc. 2007.801.000582-6 - Nixon Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernando Cesar dos Santos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 22, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004260-4 - Condomínio Pedra do Recreio I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Robson Trindade Lima. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, IV, da lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desentranhamento de documentos acostados como inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000791/1997 (1997.801.004625-2) - Rubens Carvalho Markus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Luis Osvaldo de Barcellos. 1) Nada a prover.\r\n\r\n2) Indique a parte autora outros bens a serem penhorados, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.801.004800-2 - Paulo Cardoso Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Renes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). 1) Reconsidero fls. 97.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 74 e 93 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000039-1 - William Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Tomazzi - Móveis Et Design LTDA. Esclareça quanto ao CNPJ visto o indicado pertencer a outra empresa que não a ré Tomazzi. \r\n\r\nProc. 2004.801.002552-1 - Marco Antonio Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X Edson de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Araujo - OAB RJ126734, Felipe Silva da Conceicao - OAB RJ129389). Comprove o domínio. \r\n\r\nProc. 2004.801.003376-1 - Jovelina Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Barra Tecnology Comércio e Serviços Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 121 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004840-5 - Luiz Antonio de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Atl Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação para declarar o valor da execução em R$ 1.500,00 e, após o trânsito em julgado desta sentença, expedir-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou sua patrona, no valor de R$ 1.500,00, depositado às fls. 103.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2004.801.005175-1 - João Manoel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Haras Pégasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Tendo em vista o depósito de fls. 163 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000613-9 - Afonso Carneiro Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unibanco Holdings e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...\r\n\r\n2) Como se percebe, a obrigação assumida no acordo efetuado na audiência conciliatória foi cumprida, conforme o despacho de fls. 43, não havendo o que prosseguir-se na pretensão executória, estando correto o requerimento de fls. 72/73.\r\n\r\n3) Assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.001140-8 - Luís Roberto Messeder de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114, Renata Schlobach de Carvalho - OAB RJ137345E). X Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz - OAB MG076385). Indefiro. O instrumento de fls. 14 não contem poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.801.001379-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Tendo em vista o depósito de fls. 162 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 163, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento a ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - Carlos Vinícius Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Carvalho do Nascimento - OAB RJ139226). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, fixando a execução no valor de R$ 24.212,23.\r\n\r\nDeverá o cartório expedir, após o trânsito em julgado, mandado de pagamento em nome do autor e/ou seus patronos, no valor de R$ 23.642,22, sendo que o embargante deverá recolher as custas apuradas no valor R$ 570,01.\r\n\r\nPagará o embargante as custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.001789-7 - Michel Fernandes Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À ré p/ esclarecer no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.002972-3 - Bianca Mariana Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o depósito de fls. 155 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003906-6 - Fabiana Belmonte da Silva Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Lúcia da Veiga Nuzman - OAB RJ147075E). X Via Tamisa Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Fls. 60. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.004904-7 - Paulo Roberto Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Frederico Gonzalez Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005224-1 - Jorge Ponte Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Bárbara Nogueira de França - OAB RJ120227). X Kioto 2002 Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 124 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - Dirceu Calani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Regina Lobo Ribeiro Vieira - OAB RJ100635, Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Land Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.006209-0 - Nilton de Barros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Aline Beatriz da Fonseca Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006516-8 - Adriano Norberto Krüger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Natela Comércio e Distribuidora Ltda- Panteras Automóveis. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007472-8 - Rosely Medina Maia Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 74/75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000081-4 - Andréia de Lima Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Bruno Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). Tendo em vista o depósito de fls. 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000333-5 - Guilherme Nunes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Ago Mercedes - Benz - Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Tendo em vista o depósito de fls. 69/70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000695-6 - Solange Mattos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welligton Lopes Girao - OAB RJ112519). X Sendas Distribuidora S/A - Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000790-0 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001037-6 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001190-3 - Fabiola Barbosa Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Fls. 82/83. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001888-0 - Dilva Helena Medeiros dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002133-7 - Tarsis Vasconcellos da Costa. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002187-8 - Lauro Eduardo Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cataldo - OAB RJ101823). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O requerente deverá esclarecer se dá integral quitação pelo valor depositado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.002529-0 - Cristiane Teixeira de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Itália Barra Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002554-9 - Renato do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao Autor sobre depósito de fls. 89, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003279-7 - Maria Clara Rebouças do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003362-5 - Ana Luiza Fernandes Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Fernandes Santanna - OAB RJ101692). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004056-3 - Renata Campelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004315-1 - Aline Alencar Gerbassi Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da certidão supra não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004644-9 - Walter Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Grupo Roth - R. Gueterres M. E.. 1) Fls.31. Defiro. 2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004789-2 - André Luiz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004996-7 - Marcelo Alexander da Silva Papf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 120 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005017-9 - Sérgio de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Machado - OAB RJ107492). X Motorola Industrial Ltda.. Processo n°:2006.801.005017-9 \r\n\r\nAutor : Sérgio de Melo e Souza \r\n\r\nAdvogado : Carlos Eduardo Lopes Machado - RJ107492 \r\n\r\nRéu : Motorola Industrial Ltda. \r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a Dr. Juiz Leigo Francisco de Oliveira Rezende, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, às 10:45 horas, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão, realizado por três vezes consecutivas, nenhuma das partes respondeu. \r\n\r\nFinda a instrução. Pelo Mm. Dr. Juiz Leigo foi proferido a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA parte reclamante não compareceu à audiência, para a qual estava previamente intimada conforme assentada a fls.31, nem justificou sua ausência, à luz do artigo 453, II do CPC. \r\n\r\nÀ luz dos princípios de igualdade entre as partes - artigo 125 do CPC - quando o réu não comparece, a solução jurisdicional é de julgamento à revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nE quando o reclamante não comparece, assistido ou não por profissional da advocacia, sem que sejam apresentadas as justificativas? \r\n\r\nA previsão técnica está contida no artigo 51, parágrafo segundo da Lei 9099/95, que prevê que a parte reclamante ausente à audiência, só será isentada do pagamento de custas quando comprovar que esta decorre de força maior. \r\n\r\nPortanto, a contrário senso, se não justificar a ausência, será condenada em custas. E qual a conseqüência da condenação em custas? \r\n\r\nA resposta está no artigo 28 do CPC. Muito embora extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, sendo possível o ajuizamento de nova demanda na forma do artigo 268, parágrafo único do CPC, a parte só poderá oferecer nova reclamação se comprovar o pagamento das custas. E, se der causa a três extinções do feito, não poderá intentar nova ação, hipótese de perempção.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MERITO, na forma do artigo 269, I do CPC e artigo 51, I da Lei 9.099/95 condenando a parte autora em custas na forma da Lei. \r\n\r\nDescabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. Publicada na forma contida na assentada da audiência. Registre-se. Cumpridas as formalidades legais após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. Encerrada a audiência às 11:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Rezende\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.005342-9 - Violeta Farias Lima Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 47/56. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006027-6 - Sandra Valéria Wanderley de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006223-6 - Vera Maria Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006833-0 - Fabiana de Souza Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639, Mariana de Souza Villardo - OAB RJ133579). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006854-8 - Ricardo Antonio Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB RJ062850). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007279-5 - Manoel Cardozo Filho. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007478-0 - Elza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007667-3 - Cesar Chaves Barboza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007736-7 - Camila Conde Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Conde Pires Lopes - OAB RJ125278). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007890-6 - Vânia Cristina Viana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o de pósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008124-3 - Alexandre Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 22/10/2007 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008261-2 - Balbino Aquino Monteiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar argüida pela Ré. Com efeito, não há necessidade de planilha na hipótese dos autos, tendo em vista que o Autor não discute ligações que não reconhece, mas sim o não reconhecimento do pagamento parcelado que efetuou. E ainda, não se trata de causa complexa, tendo em Juízo competência para analisar o mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade civil da Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nSe o sistema apresentou algum tipo de falha em sua utilização, não reconhecendo o pagamento da fatura do mês de agosto de 2005, através de 05 parcelas no valor de R$ 123,22, esta falha faz parte do risco da atividade da Ré, pelo qual deverá responder, não sendo cabível discussão neste processo se a falha ocorreu no sistema da Ré ou da instituição financeira arrecadadora. \r\n\r\nRessalte-se neste ponto que o documento de fl.09 demonstra que o Autor já tinha quitado a dívida quando foi novamente cobrado pelas parcelas no valor de R$ 123,22 cada.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, momento em que deve ser considerado que o Autor, mesmo entendendo que a conta era superior ao esperado, reconheceu o débito, parcelou a dívida e quitou-a e, posteriormente, foi novamente cobrado pelas parcelas já pagas. Assim, fixo os danos morais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, estes restaram configurados em fls. 18/26, pois o Autor pagou novamente por uma dívida que já havia sido quitada, referente a fatura com vencimento em agosto de 2005. De acordo com a documentação, o Autor pagou 04 parcelas indevidas, que somam o valor de R$ 492,50. Como a devolução deve ser em dobro, a ré deverá restituir a quantia de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nQuanto ao pedido de bloqueio da linha ao atingir a franquia, este não merece amparo, tendo em vista que o Autor deve obter tal serviço diretamente com a ré.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. E ainda, condenar a ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), já em dobro, no mesmo prazo de 20 dias, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.008337-9 - José Luiz Bacelar Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008826-2 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008860-2 - Luis Urubatan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). X Sérgio Rezende Marmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.009209-5 - Natalino Picinatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402). X Satélite Esporte Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009304-0 - Romulo Fialho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009384-1 - Laura Maria de Araujo Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.009415-8 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009444-4 - Helvio Sebastião Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457, Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Basf S/A The Chemical Company e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). ...JULGO EXTINTO , COM RELAÇÃO AO 2. RÉU...PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.801.009511-4 - Aldir Pimenta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, diante do acordo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.801.009679-9 - João Carlos Gomes Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 56/57. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2007.801.000910-8 - Pedro José Gallardo Caminha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768, Daniel de Marco - OAB RJ010765). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.801.000971-6 - Claudia Marinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Trenó Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001610-1 - Margarete Azevedo Noblat de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001620-4 - Daniel Hasselmann de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jorge de Brito Chaves - OAB RJ058097). X Vitor Carvalhal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ120114). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002033-5 - Reginaldo Januário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153). X Leandro de Sá de Jesus. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 17/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002063-3 - Pedro Luiz Vicençote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Tim Celular S/A. XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.801.002063-3\r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ VICENÇOTE\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR\r\n\r\nPreposto: Marco Trajano - Matr. 8009999\r\n\r\nAdv.: Dra. Fernanda Conde Barros - OAB/RJ116034\r\n\r\nAos 20 de junho de 2007, às 11:45hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu a parte ré, na pessoa do seu preposto, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada para este ato, conforme fls. 31. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. Intimados os presentes dos termos desta assentada. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 13:55hs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2007.801.002076-1 - Natasha Karina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karina Soares Teixeira - OAB RJ135404). X Condomínio Athaydeville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 17/10/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002515-1 - Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Net Rio S/A. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 14, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002534-5 - Pedro Guzman Olano Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae. Publique-se, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003378-0 - Adenis Filano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003543-0 - Marlene Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Elias de Carvalho - OAB RJ131038). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 15:15h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA plantonista ou da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.003576-4 - Lúcia Tavares Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de instrução e julgamento, feito o pregão, compareceu à parte ré, ausente à parte autora.Tendo em vista que a intimação da autora em fls. 26, e que a mesma não compareceu à audiência de instrução e julgamento, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.003576-4 - Lúcia Tavares Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.801.003621-5 - Pedro de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570). X Vivo S/A. Esclareça o requerente se existe alguma fatura não paga até a data presente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003962-9 - Rogério Sodré Maciel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X Meire Trindade de Souza e outro. Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004124-7 - Maria Lucília Freitas Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004353-0 - Márcia Cristina Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004575-7 - Maria Lúcia Fernandes de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Silvia Frossard Santos - OAB RJ138825). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004576-9 - Luis Antonio Nunes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004584-8 - Marli Pessoa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004713-4 - Gilmar Suhett de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004969-6 - Tomaz Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005081-9 - Regina Rodrigues da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005095-9 - Claudete Martins da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Net/ Rio de Janeiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005105-8 - Alexandre Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005106-0 - Vanessa Amadeu Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Fast Shop. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005131-9 - Flávia Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Azevedo Gama Pinto - OAB RJ129787). X G Davince Pereira e Cia Ltda. Me. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005147-2 - Antonio Carlos Argento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005150-2 - Jorcineide Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005163-0 - Leonardo de Freitas Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos - OAB RJ145978). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005164-2 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Rj Net. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005167-8 - Andréa Batalau Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Batalau Teixeira - OAB RJ104396). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005228-2 - Darcy Nasser de Melo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). X Tam Linhas Aéreas S/A. Defiro.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 14:00h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.005238-5 - Leandro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005241-5 - W An 2005 Suprimentos de Informática e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Lista Azul Guia de Negócios. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005242-7 - Gloria Maria Santos Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Bradesco Saúde. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005243-9 - Lucia de Moraes Latta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005245-2 - Maria Lúcia Trindade Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Duana 109 Com. de Material de Decoração. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005414-0 - Washington Wilson de Almeida e Stephano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Telemar Norte Leste S/A. Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 15:00h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.001088-8 - Rosangela Damazio. X Administradora Reis Príncipe Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Tendo em vista o depósito de fls. 130 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001781-0 - Roberta Augusta Amaral Peixoto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891, Leticia Autran Zimmermann - OAB RJ120957). X Quarto de Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Fls. 63 - Indefiro. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.801.005940-3 - Neusa Alcântara Rosa. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001918-7 - Sidnei Loureiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Rodobens Consórcio de Imóveis. XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.801.001918-7\r\n\r\nAutor: SIDNEI LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu: RODOBENS CONSÓRCIO DE IMÓVEIS\r\n\r\nPreposto: Alexandre Freire - RG 092840099 IFP \r\n\r\nAdv.: Dr.: Paulo Fernando S Gomes - OAB/RJ 72023\r\n\r\nAos 18 de junho de 2007, às 10:30hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu a parte ré, na pessoa do seu preposto, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada para este ato, conforme fls. 14. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. Intimados os presentes dos termos desta assentada. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.002291-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A). X José Augusto Vivas Ferreira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474, Letícia Haddad da Costa - OAB RJ124170). 1) Certifique-se quanto a impugnação.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.003072-7 - Kalil Chueiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192B). X Maria da Graça Cesário de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Cesario de Melo - OAB RJ070745D). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do Dr. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001833-0 - Fabrício Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Nelson do Valle Borges. Fls. 10. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - Sergio José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Eloá dos Santos Marques - OAB PR032048). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.005246-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 230/232. Não conheço por imprevisão legal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005556-4 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Sandon do Brasil Comercial Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001860-0 - Alexandre do Lago Mazzacaro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001953-7 - Diva Gonçalves do Amaral. X Sony Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006035-5 - Luiz- Celso Côrtes de Carvalho. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000498-6 - Paula do Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Ficam as partes intimadas para entrega do aparelho, no dia 26/07/2007, às 16:00 horas, no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000829-3 - Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000982-0 - Maria do Socorro Mendes de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105, Adriana Bastos Barbosa - OAB RJ115733). X Ge Eletrodomésticos S/A. 1) Defiro o aditamento.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001881-0 - Ana Carla Linhares Castro Paz. X Bradesco Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Fica a primeira Ré ( Bradesco Saúde S/A) intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 20/02/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002130-3 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Casa & Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 15/10/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005186-1 - Zuleide Madruga Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.005666-7 - Lecília Ferreira Lemmertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Vasconcellos Vianna - OAB RJ108978). X Silper e Rocha Alimentos LTDA e outro. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.005169-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Móveis de Jardins e Cia. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001297-4 - Davidson de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Jalex Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fica a parte Ré intimada para pagar as custas de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.801.002725-4 - Eugênio Henrique Pereira de Lucena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Cassano - OAB RJ019150). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Fls. 144.\r\n\r\n1) Diga o embargado se desiste da diferença entre o cálculo de fls. 112/113 e o depósito de fls. 134, permitindo o julgamento dos embargos.\r\n\r\n2) Em caso afirmativo retornem os autos.\r\n\r\n3) Em caso negativo voltem ao contador para cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.801.005222-4 - Alda Maria da Silva Canal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros. A Autora sobre a certidão do Ilmo. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.000886-9 - Daniele Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Directv - Galaxi Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.001855-3 - Max Antônio Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.001927-2 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Dicorp Clínica de Estética - Estética Barra da Tijuca S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.004631-7 - Sandra Mara Gauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Denise Lifschitz Goichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E). 1) Defiro levantamento. 2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.006443-5 - Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Antonio Carlos Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006480-0 - Dalton Crespo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343, Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X João Batista de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006722-9 - Marco André de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Comercial Bras Mac do Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 805,89), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001477-0 - Eni Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001565-7 - Jorge Borges Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora sobre o depósito de fls.186. \r\n\r\nProc. 2005.801.001673-0 - Shirley Demarchi Mangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para tornar insubsistente a penhora de fls. 167, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento, sendo para a autora exeqüente e/ou seu patrono no valor de R$ 2.323,56 (fls. 142), e para a embargante Telemar no valor de R$ 702,57 (fls. 178).\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.002800-7 - Alberto Emmanuel de Freitas Bertholo. X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002982-6 - Jorge dos Santos Moraes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - Edgar Rubem Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). X Avis Rent A Car Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diante de fls. 146, do apenso, esclareça a agravante quanto ao RE. \r\n\r\nProc. 2005.801.003862-1 - Ana Maria Andrade de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A parte autora sobre o depósito de fls.210. \r\n\r\nProc. 2005.801.004890-0 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005175-3 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.005844-9 - João Felipe Resende Opazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006653-7 - Monica Angelica Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Lafarge Braas Roofing Brasil Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2005.801.006841-8 - Geovani Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Posto de Gasolina Ale Alto Posto Dgf. Lagos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007200-8 - Carlos Henrique Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Auto Clean Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.000016-4 - Newton Natal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 117 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000018-8 - Zilmar Silva de Abreu. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000057-7 - Eliane Reis Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grimaldi - OAB SP099956). X Canil Rotternbrum e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000090-5 - Roselena Holmes Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X R. R. Roma Comércio e Represetações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Primeiramente, esclareça a autora o local em que se encontram os bens. \r\n\r\nProc. 2006.801.001457-6 - Luis Eduardo Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Lourenço - OAB RJ111797). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001846-6 - Luís Geraldo Segadas de Araujo. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002134-9 - Débora Lúcia Lopes Biondi. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002397-8 - Eduardo dos Santos Costa Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Nunes Ferreira - OAB RJ130561). X Condomínio Village Flamboyant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Oliveira Raposo dos Santos - OAB RJ138812). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se em 21.02.2008, às 09:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.002664-5 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002959-2 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Diga o exequente se pretende convolar a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003314-5 - Marcio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004335-7 - Rosana Cristina Souto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004737-5 - Tatiana Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Reis - OAB RJ134672). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005285-1 - Elite Sound de Campo Grande Comércio de Peças e Acessórios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.005287-5 - Renata Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005566-9 - Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Fls. 74/76 - Nada a prover. Feito extinto.\r\n\r\n2) Fls. 79 - Anote-se.\r\n\r\n3) Proceda-se ao desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005749-6 - Sapataria e Bazar Lunanda Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006828-7 - Marcelo Prado Assem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007595-4 - Gilda Coimbra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Cond. do Ed. Sito À Rua Professor Coutinho Frois Nº 174 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). 1) Fls. 86/91 - Desentranhe-se e devolva-se ao requerente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007830-0 - Maria Sylvia Drummond Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTME-SE o AUTOR para FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir Carta Precatória de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - Maria Margarida Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - Donaldson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.008688-5 - Leandro Rodrigo Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009143-1 - Edimar Jaques Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ128188). X Shop Time Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.000451-2 - Dora Lira Frischgesell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792, Flávia Gaudencio - OAB RJ132994). X Primeira Opção Pisos e Revestimentos Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a:\r\n\r\na) desfazer o negocio realizado entre os litigantes;\r\n\r\nb) restituir a parte autora a quantia de R$ 2.872,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido;\r\n\r\nc) assim como pagar a quantia de R$ 4.128,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido, por danos morais provocados. \r\n\r\nProc. 2007.801.001905-9 - Fulljet Informática Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002098-0 - Letícia Conde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X Casa de Festas Villa Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 22/10/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002101-7 - Marcel Cleofas Uchoa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Tam Linhas Aéreas. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 18/10/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002122-4 - Anderson José Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Samsung Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/10/07 às 9:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002123-6 - Ditero Sigmar Uhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Carlos Alberto Nogueira Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 20/08/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002174-1 - André Luiz Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Administradora de Cartões de Crédito Unicard - Unibanco. XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.801.002174-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nRéu: ADMIN DE CARTÕES DE CRÉDITO UNICARD - UNIBANCO\r\n\r\nAos 26 de junho de 2007, às 09:45hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, não responderam as partes. Aberta a audiência, pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte DECISÃO: As partes anunciaram a fls. 44/45 a celebração de acordo e postularam a sua homologação pelo Juízo. Verifico, contudo, que a parte autora não firmou o acordo, mas apenas o seu patrono, o que não se coaduna com o regramento trazido pela Lei 9.099/95, que exige o comparecimento pessoal da parte autora a todos os atos, independentemente de poderes especiais do patrono. Assim, para a homologação do acordo de fls. 44/45, faz-se necessária a subscrição do autor. Após a adoção dessa providência, voltem os autos conclusos para homologação. Publique-se. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2007.801.002476-6 - Érika Marques Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Vivo S/A. Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002913-2 - Sonia Cortez Seixas Maia. X Condomínio do Edifício Gladíolo - Riviera Dei Fiori e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.004316-5 - Jana & Jer Comércio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Vivo S/A. Fls. 139. Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004571-0 - Ricardo Sciammarello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro. Intime-se o autor para a providência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005126-5 - Alberto Rafael Boaventura Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005146-0 - Jacy Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005151-4 - Alexandre Martins Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Bradesco S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005158-7 - Fabiano Lisboa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Lisboa Baptista - OAB RJ089632). X Inkdowntown Comércio de Informática LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005159-9 - Ladjane de Queiroz Fracassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Chubb do Brasil Cia de Seguros e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005168-0 - Edson Vander Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005171-0 - Angela Malaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005185-0 - Fabiano de Moura Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Net Rio LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005213-0 - Glauciane Paiva Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Telemar S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005229-4 - Alexandre Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Abn Amro Real Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005411-4 - Andréa Maria Tuttman Cysne Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Citibank Hall. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005476-0 - Antônio Carlos Tauil Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751). X Sul América e outro. Esclareça quanto a titularidade do contrato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.004966-7 - Renata Azevedo de Almeida. X Vania Maria de Carvalho Salcedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005179-4 - Isa Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Farias da Silva Junior - OAB RJ137413). X Espólio Maria José Andrade da Silva. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002576/1996 (1996.801.000064-0) - Carlos Pinto Rutigliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Pacheco Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jose Brandao - OAB RJ066445). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.001988-7 - Jose Luiz Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). X Ibgm - Industria Brasileira de Granitos e Marmores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Trindade Santos - OAB MG022796, Hudson Vinícius Monteiro Silva - OAB MG069852). Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.005225-0 - Luciene Correa Lança da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outros. A Autora sobre a certidão do Ilmo. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 245540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.016392-5 Vítima(s): Daniela Borges Galvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380, Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). X Eduardo Santos Pereira. Sr. advogado, os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.205386-2 Vítima(s): Arilene de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ088615). X Enilson Nunes Passos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923, Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). Autue-se. Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.140615-3 X André da Cruz Teixeira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). Autue-se. Designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 245521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.001278-7 - MOISES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:A questão já foi decidida, pois ainda não é o momento adequado para tal fim. À Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA Despacho:Desentranhem-se. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ GUINODI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007265-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DE PAULA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007288-3 - HSBC BANK BRASIL S-A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALDENIR CURADO RIBEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007330-9 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ALBERTO BORGES Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.205.005579-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS A RECOLHER CONFORME ABAIXO ELENCADAS: R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( PORTE REMESSA- 0301-2 ), R$ 38,48 ( AEVC- 0702-1 ), R$ 3,49 ( DISTRIBUIDOR- 0723-7 ), R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTR.- 6030.02449-8 ), R$ 3,49 ( ACRESC.20%- 6002.05926-6 ), R$ 4,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E R$ 4,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( PORTE REMESSA- 0301-2 ), R$ 38,48 ( AEVC- 0702-1 ), R$ 3,49 ( DISTRIBUIDOR- 0723-7 ), R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTR.- 6002.02696-8 ), R$ 3,49 ( ACRESC.20%- 6002.05926-6 ), R$ 4,19 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E R$ 4,19 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E CÓPIAS DAS CUSTAS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012331-1 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LUCIANO SEBASTIAO DE CASTRO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007042-4 - DEBOSSAN E SILVA VEÍCULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/08/2007 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000045-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO JORDAO BOSCARINO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001606-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DAS NEVES LIMA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 15 dias. Após, cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.205.015640-7 - ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO pela perda de interesse processual da Autora, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. A Ré pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, no entanto, fica suspensa em razão da gratuidade que ora se defere (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100887-4 (17486) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X OSMAR BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923), Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.205.102295-0 (20693) - RUBENS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLINDINA MEDEIROS (RJ-030221)) X ESPOLIO DE NEI MONSORES CADOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) Despacho:1 - Esclareça o Exequente a inclusão da taxa judiciária e custas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. 2 - Junte-se ordem de penhora on line dos honorários periciais, homologados às fls. 75, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), conforme despacho de fls. 177. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100276-8 (21816) - FABIO LEONARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7B - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Em análise dos autos, verifica-se que a presente impugnação tem por escopo oferecer resistência à pretensão da Embargante intentada nos autos do processo 2007.205.003986-7, rezão pela qual deveria ser acostada naqueles autos . Assim, deve o cartório regularizar a juntada da impugnação, dando-se baixa nos presentes autos e juntando-a aos autos do processo 2007.205.003986-7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005841-2 - RENAN MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a adoção do rito sumário.Esclareça o Autor quais as lesões sofridas, o período de incapacidade e ainda as despesas realizadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002993-8 - DJALMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS FERNANDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Desnecessária autuação em apartado, haja vista o teor da impugnação. Junte-a aos presentes autos. Outrossim, considerando incidência do bloqueio sobre valores referentes aos proventos de aposentadoria, bem como o disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, determinei o imediato desbloqueio das quantias retidas por consequência da ordem de penhora on-line, conforme comprovante que ora determino a juntada. Ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.009744-9 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE (PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS.163) \r\n\r\nProc. 2006.205.004319-4 - JORGETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X M.L MAIA PLANTAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Desentranhem-se fls.248 e seguintes, pois vedada a juntada de novas peças nesta fase processual, devolvendo-as à signatária.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005358-8 - MARTA DE FREITAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, aguardando-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012850-3 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.205.013570-2Ação: IndenizatóriaAutor: Aline Henriques Barros PinheiroAdvogado: Réu: Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/AAdvogado: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, art. 277)Aos vinte dias de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:15 horas, presente a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Dra. ERICA BATISTA DE CASTRO. Ao pregão respondeu apenas a parte Autora, desacompanhada de seu advogado, ausente a parte ré. Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Esta é a segunda audiência que a Autora comparece desacompanhada de seu patrono, sem que este justificasse a sua ausência. Assim, expeça-se ofício à OAB/RJ para apuração de eventual violação ao EOAB. No mais, com o fito de que o processo tenha seu regular andamento, deverá a Autora indicar o endereço da Ré no Rio de Janeiro, facilitando assim a diligência citatória. Sem prejuízo, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 31 de julho de 2007, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, com urgência, informando acerca da nova data.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:30 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira, TAJ, matrícula 01/27.953, secretário da Juíza, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de DireitoAutor:Advogado:Réu:Advogado:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.205.013570-2Ação: IndenizatóriaAutor: Aline Henriques Barros PinheiroAdvogado: Réu: Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/AAdvogado: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, art. 277)Aos vinte dias de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:15 horas, presente a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital.( VER INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Decisão:...Em conseqüência, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/07, às 15:00. As testemunhas a serem intimadas são aquelas constantes da inicial e contestação.Venham as respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Quanto à prova pericial, a sua necessidade será reapreciada após a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Designo perícia para o dia 02/08/07, às 10:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.No mais, nenhuma das partes apresentou rol de testemunhas. Assim, zelando pelos princípios do contraditório e ampla defesa, defiro a prova oral pleiteada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/08/2007 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.002437-2 - GELSON JOAQUIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004768-2 - MARIA ENALVA SANTOS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ZINIS Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 17/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006917-3 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 07/08/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdional será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007117-9 - LUISA OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro a gratuidade. Presente os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, pois a Autora informa não ter celebrado qualquer contrato com a Ré, porém estão sendo cobrados valores e podendo seu nome vir a ser incluído em cadastro de proteção ao crédito. Assim, DEFIRO o peddido de tutela antecipada tão-somente para determinar que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora , ou seja incluído, promover a respevtiva baixa, no prazo de 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqauenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000875-9 - AMAURI BARBOZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURY MARIANO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório, até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004218-0 - LUIZ ANTONIO SILVA X JOSE ISMERIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) Despacho:Restaure-se a baixa. Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006184-8 - MARIA DA PENHA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102928-4 (20052) - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN M´PARCIA NUNES PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007144-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO ABREU DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Encaminhe-se o mandado de fls. 280.Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004084-5 - MARIA HELENA BARBOSA DO AMARAL E OUTROS X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) DIGA A PARTE RÉ SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO ELENCADAS, NA PROPORÇÃO DE 50%: CONTADOR 0712-0 - R$ 90.97AOJ - 0714-6 - R$ 41.97APC - 0711-2 - R$ 17.45AEVC - 0702-1 - R$ 451.47DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 300.00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 31.14FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 31.14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.013071-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X RODRIGO PHILLIP JORDI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/08/2007 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a informação dos Correios - fls 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001293-0 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ S.A) Sentença:Assim, deve ser considerada a inépcia da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 295 do CPC. Por conseqüência, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso I, do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 245863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100193-4 - ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X REGINALDO LUDGERO DE SOUZA A PARTE AUTORA. (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA FLS. 42 E SS, DIGAM OS REQUERENRTES \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA, ANA CAROLINA FRANÇA DA GAMA PLÁCIDO, LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO ALVARÁS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.013631-7 - MARIA DAS DORES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X JORGE DE FREITAS AGUIAR FILHO Ao requerenete ( apresentar o original do alvará para acerto) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004214-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE RIBAMAR MAZZULO DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.001152-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DE MORAES FILHO AO AUTOR. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE CREDORA PARA, DESDE LOGO INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:J. Cls.Face à verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, defiro o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.Initme-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Decisão:CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NO DRA. CITE-SE O DEVEDOR DE ACORDO COM O ART.902 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO AO AUTOR. ( FALTAM CUSTAS, R$ 12,24 NA CONTA AOJA + 10% DE CAARJ E 5% DE FUNDPERJ E 5% DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011628-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MERENDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), NEI ROSA), ALDAIR), FATIMA Diga o autor e ré em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Promova o andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.205.007263-4 - DALVA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES 1) Ao autor sobre o depósito de fls. 248/249, informando se dá quitação. 2) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009777-4 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GRUPO SCRAP (AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) AO AUTOR (GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.205.013074-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ODONTO IMAGEM A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.013572-6 - DIEGO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte ré para recolher R$ 42,59 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Nada a considerar, eis que a decisão já está preclusa. Cumpra-se a decisão no prazo de 24 horas. I.-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000803-9 (21513) - ROBERTO FERREIRA MYNSSEN E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X PEDRO FERREIRA MYNSSEN E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AO AUTOR. (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008171-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre honorários do perito ( ( estimado em R$ 2.800,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Pelo que, defiro a sucessão do pólo passivo pelo espólio do autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, declarando a nulidade do negócio respectivo e condenando a ré a pagar ao espólio do autor R$ 12.250,00 (hoje o equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o banco réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se onde couber o pólo ativo para fazer constar o espólio do autor.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Mandado de pagamento assinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se integralmente o teor da decisão de 2ª atendendo ao imediato efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes (sobre suspensão da penhora). \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000124-0 (20604) - WELLIAM DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTONIO COELHO ENG. E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) AO EXEQUENTE. (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005317-5 - JAMIR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.007388-5 - RENATO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre solicitação do perito ( ( para que a ré apresente todos os contratos de empréstimos e renegociação, conforme detalhamento de fls. 03 e os extratos bancários relativos ao período dos contratos acima). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) AO AUTOR PARA CUMPRIR, EM 20 DIAS, NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL.33 \r\n\r\nId: 245886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.005819-9 - ALMIR IZIDORO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MIGUEL ANGELO BOHRER Ao autor sobre o documento de fl. 19 (AR negativo). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009335-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 84. \r\n\r\nProc. 2006.205.002939-2 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES GABRIEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA \" A parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 26 e 28.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA À FL. 324. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001814-3 - MARIA ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ANOR XAVIER DOS SANTOS Despacho:Fl.117 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.009706-3 - CINTIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELZA BONACORSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010808-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008256-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.63/85. \r\n\r\nProc. 2006.205.011507-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002934-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.39/42 a 46/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007141-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009590-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAIMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao autor sobre o ofício de fls. 296/299. \r\n\r\nProc. 2003.205.003298-0 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Diante da certidão de fl.144, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.205.010929-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas indicadas na certidão de fl.115 (OJA - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; APCEJ - 0711-2 - R$ 8,74 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA CERTIDÃO DO RGI), para que o executado possa ser intimado da penhora realizada, no prazo de 10 dias, sob pena de ineficácia da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Regularize a representação processual da segunda ré para que o acordo de fls.81/82 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2006.205.008614-4 - ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BRADESCO - PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002944-0 - MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Venha o original do mandado expedido às fl.160. \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004865-0 - NAIR MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.36, devendo a autora fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 12/09/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001770-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO AMARICO DA SILVA Decisão:1- Aguarde-se por 06 (seis) meses a manifestação da exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SAVIO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E R$ 17,45 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO DOS OFÍCIOS OU A INFORMAÇÃO DA RETIRADA DOS MESMOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.205.010905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONEI WOEFFEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 153vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003864-4 - VALTER OSÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o ítem 2 da decisão de fl.39, no prazo de 5 dias, eis que os petitórios de fl.41e fls. 45/46 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003785-6 - ROGERIO GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SAMUEL AMIR BRONES MAISTER), Fiador: MAURÍCIO ISSAC BRONES MAISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a emenda da mora no valor indicado na contestação, a qual deverá ser comprovada no prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento do pedido autoral. 2- Expeça-se guia no valor indicado.3-Intime-se a Defensora Pública pessoalmente, para que o réu possa emendar a mora no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006622-6 - FRANCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO E OUTROS Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000737-4 - CALCADOS AZALEIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Fl.98 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21/26, devendo o autor fornecer cópia.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.26.3- Designo o dia 06/09/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000706-6 - SILVIO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher os honorários do perito fixados à fl.94. \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fl. 199 - Indefiro. A atualização monetária não é encargo ou plus, mas apenas atualização do valor de compra, a qual é devida juntamente com os juros de mora, por força da Lei 6899/81.2- Recolha a ré as diferenças indicadas, sob pena de incidir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.205.006327-8 - ANAGILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGOSTINHO PINTO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CONFORME FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 2004.205.007043-0 - SONIA DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X ELIAS MORGADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, apesar da mesma ser das mais confusas e extensas, com algum esforço consegue-se obter a pretensão dos autores, que é perseguir uma indenização pela alegada agressão injusta, praticada pelo primeiro réu e se omitido o segundo réu. Não há nulidades a serem sanadas, as partes são legitimas e bem representadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 23/08/2007 14:15 horas para a realização da AIJ. As parte presentes ficam desde já intimadas para prestarem seu depoimento pessoal. Publique-se face a ausência da segundo réu e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes... \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certidão: ...o réu deverá recolher as custas para intimar as testemunhas BRAZ e EDSON, conf. fl. 142 \r\n\r\nProc. 2005.205.005806-6 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o laudo de fls. 154/160 e para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) 1- Recolha a denunciante de fls.40/53 as custas apontadas na certidão de fl.205, no prazo de 10 dias, sob pena do não recebimento da denunciação à lide.AOJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 38,48CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 5,07TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 2,53FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 2,532- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3- Aos agravados.4- Após, fl. 204 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006136-6 - GIOVANNI NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Fl. 117 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \" As partes sobre laudo pericial de fls. 62/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.007913-9 - JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.66, a fim de que a execução possa ser extinta.APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 157,43CAARJ(10%) - CONTA 0201-4 R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 8,74TOTAL - R$ 254,18 \r\n\r\nProc. 2006.205.008068-3 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.66/70, e fls.72/80, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009718-0 - CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585), Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA Decisão:1- Fls.55/57- Cite-se a ré por precatória, tendo em vista que o AR de fl.46, não comprova o recebimento pela ré.2- Recolha a autora as custas devidas.3- Fixo o valor da causa em R$ 1.295,00, para que o cancelamento do protesto possa ser deferido.4- Expeça-se guia no valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013373-0 - ANGELINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Fl.118 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.015114-8 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a alegada ilicitude na interrupção fornecimento do gás natural em 11-12-06, em decorrência da inadimplência da fatura do mês de outubro de 2006.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:Fls.33/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Fl.103 - Concedo a dilação do prazo para que a ré cumpra o determinado na assentada de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.62.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fls.45/70 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente, o ítem 2 da decisão de fl.37, no prazo de 10 dias, eis que o documento de fl.39 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ato ordinatório: ao réu/denunciante s a certidão:\" ...porém não providenciou cópias para instruir o mandado de citação da denunciada\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004136-9 - FABIAN CAMACHO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Pela derradeira vez cumpra a parte autora corretamente, o ítem 2 da decisão de fl.23, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Fl.36 v. - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Designo o dia 12/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007112-0 - JAMIR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005958-3 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X MARIA FATIMA MACHADO DE SOUSA Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl.93, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Despacho:Venham as últimas declarações, com a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Despacho:1- Recolhidos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN \" A requerente para fornecer cópias de fls. 39, conforme certidão de fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003901-4 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUSA Despacho:1- Tome-se por termos as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012188-0 - LEDA FRANCO FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DIONICE BATISTA RIBEIRO Decisão:1- Redesigno audiência de justificação para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas.2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR Decisão:1-Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.3 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X JERCELINO DA SILVA GALDINO ITEM 2 DE FL. 30: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 19/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1- Recolha a autora os honorários do perito na forma proposta à fl.135.2- Após, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009686-0 - MARIA JOSE MIZAEL GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a parte ré as custas apontada na certidão de fl.101, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a execução possa ser extinta.OJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 75,23SUBTOTAL - R$ 89,22CAARJ - R$ 8,92ATOS DO DISTRIBUIDOR - 6002.02696-8 - R$ 8,7220% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 1,75TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,33FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,33TOTAL - R$ 161,86 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004101-1 - ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fl.145. \r\n\r\nProc. 2003.205.003120-2 - DIONICE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:1- Redesigno audiência de justificação para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas.2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Despacho:Fls. 163/164 - Comprove o réu por documentos idôneos ter obtido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto, face ao deferimento da liminar de reintegração de posse em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual para que o acordo de fls.30/32 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da primeira ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.75/79 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DOUGLAS DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001779-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002123-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE FREITAS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011017-7 - ELOY DE ASSIS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo de fls. 201/217. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005755-9 - JORGE CRUZ PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:1- Face ao teor do V.Acórdão de fl.108/110, designo o dia 13/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Venha a certidão atualizada do contrato social da ré, para o exame do pedido de desconstituição da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada nos cálculos de fls.114/115. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.004967-8 - SEBASTIÃO DAVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011971-3 - JOAQUIM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.) Decisão:Fl.140 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 245870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001688-0 - DAVI SARMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA Despacho:1- RECOLHA-SE O MANDADO. 2- AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005327-5 - SERCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X IVANISE DAMASIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Decisão:......PORTANTO, DOU O FEITO POR SANEADO. O PONTO CONTROVERTIDO DA QUESTÃO RESIDE UNICAMENTE NA CONSTATAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA RÉ, PARA A FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO COMUM. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO ROL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 07/AGOSTO/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS PARTES POR OJA, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.005595-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X MARIA JULIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). LÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-135023) Decisão:REINTERE-SE OFICÍCIO DE FLS. 136. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 01/08/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012842-4 - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUIZ FERNANDO MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 02/08/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nId: 245871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.006979-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 13:50H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 245865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.004046-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM FRANCISCO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Assiste razão ao processante. redesigno o interrogatório pra o dia 21/08/07 às 13:15 hs. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.205.005938-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARCELO FERNANDO DE PAULA Decisão:(...)Presentes, portanto, os motivos que autorizam a custódia cautelar do indiciado, em especial para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos exatos termos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 244, caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 1998.205.100942-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 245866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.003.826-2 -Maria da Paz de Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maria Cristina F. S. Almeira- OAB/RJ 1413-B) X Rita Crhisyiane Manhambusco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.073408-2 -Rita de Cássia Lace. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Patrícia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103.956) X Banco Meridional Brasil S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc.2006.800.118.705-6 -Lucineide Santos Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Alessandra A C. Alves- OAB/RJ 129920) X Banco Itaú. Venha a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc.2004.800.173808-1-Carlos Alberto Rodrigues. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Patricia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103.956) X Niton Vieira Cavalcante. Venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc.2005.800.179886-9 -Onofre Ferreira Ramalho Junior. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Evandro Garcia Gomes- OAB/RJ 72214) X Light. Venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc.2004.800.075892-8 -Jerônimo Magalhães. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Rodolfo Kiyoshi Kossuga- OAB/RJ 69477) X Silas dos Santos Soares. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.059868-2) - Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Campo Grande Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Venha a planilha mencionada à fl. 82.+ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005698/1998 (1998.800.055814-1) - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Marly Muniz de Aguiar e outros. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170597-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Jefferson Paixo Rosas. Diante da ausência justificada, bem como, o fato do pedido de adiamento ter sido protocolado antes da data designada para a audiência, revogo a decisão de fl. 47. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011146/1999 (1999.800.060029-9) - Rosely de Souza Couto. X Telemínio Zetax Sudeste Telemática e outros. Considerando que o requerente Sr. Marcos Eduardo Bandeira Maia, de fls. 124/125, bem como a requerente Partax Participações S/A, fls. 140/142, comprovam que se retiraram da Sociedade em setembro 1999 e outubro de 2001 respectivamente, conforme documentos de fls. 127/135 e 145/149, determino que seja imediatamente dada a baixa do nome destes ex-socios do DRA. \r\n\r\nDeste modo, determino que seja incluído no polo passivo, ao lado do Sr. Sérgio Aurelio Almeida Simões, o sócio Ricardo Luiz Vieira Rodrigues, CPF 517.441.397-68. \r\n\r\nNesta data determinei desbloqueio dos valores existentes nas contas do Sr. Marcos, bem como da Partax Particações, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nAinda foi determinado o bloqueio de valores existentes em nome do sócio Ricardo Luiz. \r\n\r\nAo cartório para que diligencie com urgência as determinações do primeiro e segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - Edilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Certifique-se quanto ao alegado à fl. 137. 2) Ao exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 130, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.090945-6 - Andreia Quadros Paulo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Alan Ju - Af Brazil Comercial LTDA. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2003.800.116292-2 - Jose Pedro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). X Paulo Roberto Siqueira de Figueiredo. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - Marcia da Paula Muqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Auto Escola Santissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - Marcos Aurélio Dias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). Nesta data determinei o bloqueio de valores através do ao sistema \"BACEN JUD\", conforme protocolo em anexo. Voltem conclusos em vinte dias. Expeça-se mandado de pagamento (guia fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.800.071099-7 - Katia Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161603-4 - Adrielle Emiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - Gilberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, REMEMTAM-SE AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.181726-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - Rodrigo Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Associação de Moradores Residencial São Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Pereira Guimaraes - OAB RJ128655, Umberto Pereira Guimaraes - OAB RJ025489). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - Eurico Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.002906-8 - Heloisa Cristina Silva dos Santos. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - Andresa Roza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Lg Life'S Good Produtos Elétricos Eletrônicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - Helton Ubiratan de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Auto Líder. Com. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO REQUERENTE DE JG, BEM COMO SUA DECLARAÇÃO DE RENDA. ' \r\n\r\nProc. 2007.800.019839-5 - Aurelio Hermano Mello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Fininvest S/A - Admn. de Cartões de Crédito. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020903-4 - Rosane da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.022534-9 - Erisvaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033825-9 - Bruno Cesar Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Associação Educacional São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.043859-0 - Hamilton Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO REQUERENTE DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - Rodrigo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Neon i de Campo Grande Veiculos LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107008-8 - Wilson Valois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - Dinaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Imebra Indústria Metalúrgica Brasil Ltda. e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107674-1 - Drogaria Moraes e Regly LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Belfar LTDA e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - Shirlei Portela Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Costa - OAB RJ139190). X VIVO S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108276-5 - Paulo Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Citicard S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.050250-1 - Thais Duarte Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Carlos Henrique Mello de Sales. COMRPOVE-SE A TITULARIDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - Vanilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\n001391/2001 (2001.800.100167-3) - Elania da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jose Juvenal Feitosa. \r\n\r\nDigam as partes em 5 dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como reposta negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - Diego Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Vistos, etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes à(s) fl(s), 89/90, suspendo a presente execução até a data do pagamento da última parcela (04/07/07) com supedâneo no art.792, \"caput\", do CPC. Após a supracitada data, intime-se o (a) exeqüente para dizer, em 48 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o (a) exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença (art. 794, I, do CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - Regina Celia Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Face ao pedido de fls. 109/112, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.031211-6 - Griffe Visual de Campo Grande Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Art Textil LTDA. Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2006.800.093172-2 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - Jaydemilce Fátima da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.187452-7 - Ivone do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Banco Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR, EM 48 HORAS, CONFORME FL. 124/125, SOB PENA DEPENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194521-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Benefic. dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Est. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Tendo em vista a guia de depósito judicial juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195016-5 - Fatima Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Credicard S. A. Admn. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006269-2 - Bruno Guedes Oliveira da Silva. X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de, 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007586-8 - Xonapa - Industria e Comércio Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 06/07/2007 às 16:30 para entrega dos aparelhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010092-9 - Armando Villarinho Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - Marcos Vinicius Moraes Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Lojas Ponto Frio. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016656-4 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS E DEIXO DE ACOLHE-LOS, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE VÍCIO PARA SANAR. EVENTUAL INCONFORMISMO DEVERÁ SER ANALISADO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017560-7 - Rosana Xavier Mouta Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.018541-8 - Lucia Moreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para que efetue o pagamento do valor correspondente a multa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036457-0 - João Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que comprove o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.049986-3 - Travel Buzios Transportes Turismo Locação e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Celia Maria Pacheco Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944, Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 29/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050982-0 - Paulo Sergio Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Anglo School. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070174-3 - Maria Odete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107724-1 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Taco Roupas LTDA e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 245598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058850-0 - Francismark Cunha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito (fls.105), no prazo de cinco dias, informando se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.063687-4 - Gilmar Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cazuza Silva de Lima - OAB RJ078926). X Sul America Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - Ivane Guedes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 100 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Fls. 106/111:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, no prazo de 48h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014039-1 - Gerivania Fernandes de Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Viação Santa Sofia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante, em verdade,a alteração do Julgado, o que deverá ser feito pela via apropriada. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2006.800.018550-7 - Sebastião Jose Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o venerando acórdão. Traga o credor planilha atualizada do débito na forma prevista no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039628-2 - Maria Rita Carvalho dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102928-1 - Shirlei Francisca da Silva. X Clinica Jardim Bangu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Designado o dia 27/08/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117338-0 - Neusa Maria Albino Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144890-3 - Anderson Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"Intime-se a parte ré a comprovar o cumpimento da obrigação de fazer acordada às fls 18, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150446-3 - Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170068-9 - Edilane dos Santos Rosa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176991-4 - Ângela Cristina Ribeiro de Menezes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177974-9 - Alessandro Mesquita de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I - Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 53: Defiro. Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182610-7 - João Batista de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205916-5 - Jacinto Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215012-0 - Carlos Alberto Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022812-0 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023231-7 - Odete Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023292-5 - Tarcisio Claudio Mendes de Moura. X Lig Cheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030441-9 - Aline Pereira Campos. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \"Designado AIJ para o dia 11/10/2007 às 10 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041116-9 - Carlos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041735-4 - Alair Marques. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.043257-7 - Davina Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Victor de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Joir Young Lemos Ki Nan - OAB RJ078563E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064835-9 - Marcos Gonçalves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rubens Gonçalves de Oliveira. À parte autora para requerer o que entender de diretio. \r\n\r\nProc. 2005.800.090471-6 - Jose de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Mauricio Monteiro Vazques e outro. Designado o dia 27/08/2007, às 15:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - Lilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Hotelon Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). À parte autora para que informe se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como tal. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.105568-6 - Érica Magalhães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Eliel Figueiredo Laboratórios Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). Ao exeqüente, cumpra-se o item II do despacho de fls. 154. Indefiro o pleito de fls. 159, uma vez que não possui suporte probatório no que tange a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.800.156446-5 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Intime-se a executada para devolução da guia de fls 119, devidamente paga, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - Maria de Fatima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Gisfema do Rio Comerciode Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Diante do depósito de fls.51, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.009710-0 - Jorge Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 71 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.031470-6 - Kleber da Silva Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134, Amir Papera - OAB RJ075480). X Pentacar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - Eliane Aparecida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.185395-9 - Erika de Jesus Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 66/68 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação integral, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045989-9 - Carlos Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178012-0 - Catia Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Maria Luiza Freitas Santos - Malu Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186681-6 - Sylvana Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Ibicard C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199). Fls. 89 - Defiro como requerido. Intime-se. Anote-se onde couber o correto nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206742-3 - Claudia Cardoso de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Angloschool. Designado o dia 27/04/2007, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018412-8 - Claudia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Auto Escola Irani LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Designado o dia 03/10/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019103-0 - Valeria Nogueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019202-2 - Eliane de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 03/10/2007, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021856-4 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Lojas di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - Johnson Carlos Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032395-5 - Sueli Mendes Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033695-0 - Messias Alves de Oliveira. X Flora Strozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). Designado o dia 27/08/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.053009-9 - Helio de Souza Mello. X Herminia Bertin Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). I - Cumpra-se o cartório o item I do despacho de fls 71. II - À parte ré sobre fls 72. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.016332-3 - Edvani Braz da Silva. X Eleonora Cordeiro Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.006868-7 - Raimundo Nazare Batista Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 136, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028253-5 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 78, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.113616-2 - Gilson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Fls 53: Defiro pelo prazo requerido. III - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - Diego Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.153263-8 - Paulo Sergio Barbosa dos Quadro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164936-0 - Leandro Pereira de Jesus. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC. 2- Esclareça a autora o que pretende com relação a segunda parte de fl. 150v. 3- Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré ( fl. 132). \r\n\r\nProc. 2006.800.001383-6 - Neide da Rocha Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025202-8 - Alex Teixeira Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Ao cartório para que junte a petição que encontra-se solta dentro dos autos, contendo guia de depósito no valor de R$ 6.000,00. 2- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre tal petição, informando se dá quitação, no prazo de cionco dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032386-2 - Elza de Souza Machado Sacramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.032553-6 - Marisa Cristina Silva de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Heavy Melody Musi. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). Rep Leg(s): Ricardo Correa dos Santos. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 53/54, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 11:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050503-4 - Silvia Fernanda dos Santos Alves. X Llight Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064935-4 - Edilamar de Azevedo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X J. T. M. Auto Car LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070665-9 - Paulo Roberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110558-1 - Maria dos Anjos da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144116-7 - Carlos Fernando Pereira da Silva. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). DESIGNO O DIA 28/08/2007,AS 14:30h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.181431-2 - Paulo Cesar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189286-4 - Isabel Ferreira dos Santos. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). I - Diga a parte ré sobre o alegado às fls 35/36. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023798-4 - Ana Paula Ramalho Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2007 às 11:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028206-0 - Gilson da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Yamaha Admin. de Consórcio S/A Ltda.. Defiro fls. 25. Designo o dia 23/07/2007 às 11:15h. para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049498-1 - Leonardo Alves Fonseca. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Defiro o requerido pela parte ré às fls 20. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - Algmar dos Santos Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Jorge Henrique Batista Rogerio. Venha a planilha discriminada e atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - Edivaldo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Filmagem - Fotografia - Edição e Som e Tudo Para Sua Festa. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.030913-0 - Ana Paula Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Iso Vantagens LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - Ibraim Antonio Hannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão de fls. 60, recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.107156-0 - Marilene da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113715-6 - Jorge da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada conforme fls. 81, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135042-3 - Carla Fernandes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré para dar cumprimento a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139605-8 - Jean da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Real Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.142810-2 - Abimael Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Ativos S/A Seguradora de Creditos Financeiros. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO REU , SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144897-6 - Edmo Augusto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- No acordo homologado não há menção ao item 1 da petição de fls. 68; 2- Informe ainda, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como tal. ( fls. 50/51); 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150751-8 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jose Alves de Freitas Filho. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179284-5 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). 1- Certifique-se o transito em julgado.2-Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 47 verso, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182511-5 - Etelvaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188316-4 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028474-3 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X Banco Itau. Intime-se a parte autora para que inform, no prazo de cinco dias, se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.085857-5 - Odailson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). Cumpra-se a autora o despacho de fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - Jorge Penido Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues Breslauer - OAB RJ072809). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.088329-0 - Maria Lucinda Almada Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106822-5 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Alcino Mariano de Souza. Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118025-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Romulo Calros Mercier Moraes. Designado o dia 29/08/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - Rogerio Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.053494-7 - Eduardo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora o petitório de fls 114, uma vez que o valor do depósito existente nos autos é inferior ao valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116483-0 - Eutelina Maria da Silva Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Diga a parte autora sobre documentos de fls 155/156, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.133265-9 - Maria da Conceição de Melo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a finalidade da Audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.135158-7 - Paulo Marcos Boffy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.002338-4 - Rosane Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Image Copy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Recebo os embargos por tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.082133-1 - Wilson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Leandro David - OAB RJ119675). X Motocar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082293-1 - Maria de Fatima Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095235-8 - Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Viação Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Certifique0se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.149255-0 - João Pedro Vieira Bagestão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora as petições de fls 73/74, uma vez que o art 475-B do CPC menciona que a parte credora deverá trazer aos autos planilha de cálculo devidamente discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.172798-0 - Carlos Vagner dos Santos Couto. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176098-2 - Enedina Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014737-3 - Eutalia Maria Tinoco Renovato. X Multibrás S/A Eletrdomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar o réu a efetuar o conserto do refrigerador da autora, efetuando a substituição das peças necessárias ao bom funcionamento do produto no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00)...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para o pagamento do debito restante, no valor de R$ 413,63, conforme descrito às fls. 100, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.038613-6 - Luciene Sanches de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045537-7 - Cristina Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard - Mastercard. Intime-se a parte autora para se dizer se pretende a homologação do acordo ou a desistência do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.078448-8 - Rita Cassia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). I - Fls 78: Expeça-se mandado de pagmento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 84, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082102-3 - Paulo Luiz Bezera Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a guia acostada às fls. 110, informando no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085254-8 - Humberto Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). I - Ante os documentos acostados às fls 118/120, INDEFIRO a gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte recorrente ao recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095631-7 - Maria Esteves do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X São Geraldo. Fls 48: Esclareça a parte autora quais documentos originais pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.118118-2 - Antonio Caetano Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121261-0 - Dirce Patricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.144405-3 - Sergio Fernando Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fls. 25 - Indefiro o pedido. Intime-se o autor para recolhimento das custas, agora em 15 dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.161089-5 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cartão di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). I - Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais. II - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 14/16, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162524-2 - Jorge Alves Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083, Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora a petição de fls 78, vez que os depósitos efetuados às fls 74 e 76 não totalizam o valor apontado na petição supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163751-7 - Marina Campanhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a autora sobre o valor depositado (fls. 43/44), no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância e quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.166510-0 - Aline Cristina Felix. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito os acolho, para suprir a omissão apontada. Assim, a parte dispositiva da sentença passa a constar da seguinte forma: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o 1º réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDWENTE o pedido autoral em relação ao 2º réu. No mais, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188248-2 - Avenir dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Edsovan Car Comercio de Automoveis Ltda. - Me. (cristal Car). Diga a parte autora sobre documento de fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.189304-2 - Lenira da Silva Gonçalves. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031287-8 - Marilton Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.045395-7 - Maria Helena do Espirito Santo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Acne Solutions. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.078962-5 - Andrea da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Intime-se o exeqüente para postular o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.066656-6 - Cleide Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Ante o documento de fls 86, defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.028508-1 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Salin Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Ao réu para que se manifeste sobre documento de fls. 111 e petição que o acompanha. \r\n\r\nProc. 2005.800.092293-7 - Marcos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Sapataria Estrela dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). I - Fls 64: Indefiro, ante a quitação de fls 60. II - Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094254-7 - Valter Expedito Machado Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romylda Carre - OAB RJ084613, Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Turing Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.142504-4 - Marcus Vinicius de Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.157275-2 - Danielle da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - Antonio Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Rsb Empreendimentos e Obras LTDA Me e outro. À parte autora para indicar o endereço do 1º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071283-0 - Vanderlei Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Diante do depósito de fls.131, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096739-0 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099082-9 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\n2 - Intime-se o devedor para o pagamento do débito remanescente, descrito às fls. 72/73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.124871-9 - Maria Celia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do depósito de fls. 24, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Certifique-se o trãnsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.147579-7 - Adjames Viter Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Silva de Carvalho Duque - OAB RJ082906). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 61/62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - Leda Maria Chaves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Não obstante os embargos de declaração terem sido apresentados intempestivamente, verifico que ocorreu erro material na sentença de fls.61/63, uma vez que está claro na fundamentação o reconhecimento da solidariedade dos réus pelo vício do produto. Assim sendo, nos termos do disposto no art. 463, I do CPC , o dispositivo da sentença passa constar da seguinte foma: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir desta data até o efetivo pagamento. Condeno, ainda a ré, ao pagamento da quantia de R$ 199,00 ( cento e noventa e nove reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde o desembolso até o efetivo pagamento\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188348-6 - Alexandre Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - Carlos Leandro da Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Julio Cesar Imoveis e outro. Designado o dia 29/08/2007, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195656-8 - Pamela Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198039-0 - Edmundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168). X Banco Unbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designado o dia 03/10/2007, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009364-0 - Maria Fernanda de Carvalho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). À parte ré para regularizar fls 32. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 245698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.003203-0 Vítima(s): Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva. X Angelo Marcos Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). Havendo audiência designada, indefiro a vista fora de cartório. \r\n\r\nId: 245571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005848-0 - MARIA SUELY SILVA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ARTHUR ANGELO DE ARAUJO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000994-0 - DENISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074504)) X BENIGNO BATISTA DE OLIVEIRA À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO COMANDO DA AERONÁUTICA \r\n\r\nProc. 2006.207.006864-0 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X NATALINA MARIANA DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32/33 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO Despacho:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO O SALDO CONFORME REQUERIDO NO ÍTEM B DE FLS. 05. 3. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO, JUNTO AO INSS. 4. COM A RESPOSTA DO ÍTEM 2, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003825-1 - MARLY RABELLO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON DOS SANTOS CRUZ Despacho:FLS. 51 - DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MIRANDA Despacho:FLS. 129 - ARQUIVE-SE, PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:FLS. 167 - 1 - DESIGNO O DIA 01/08/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDI~ENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO 9DIA 01/08/07, `ÀS 15:20HS). I-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) FLS. 167 - 1 - DESIGNO O DIA 01/08/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO 9DIA 01/08/07, `ÀS 15:20HS). I-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. I-SE.I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003748-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO AZEVEDO LANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ ajuizou a presente demanda para cobrança de mensalidades escolares devidas por ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR .Em audiência conciliatória, cuja assentada se encontra nas fls 121, as partes firmaram acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago de forma parcelada.Ante o exposto. HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls 121 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:FLS. 98/113 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001285-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MANGIA DELLA PASTA DA ILHA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO Decisão:FLS. 95 - DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:FLS. 281/288 - DESIGNO O DIA 12/09/07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE A C. PRECATÓRIA DE FLS. 272/277, ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR A DESIGNAÇÃO DA NOVA DATA, BEM COMO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. I-SE OS DEMAIS RÉUS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003445-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X JUAREZ SIMFRÔNIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000803-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Agostinho dos Santos 282 apt 303, de propriedade de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E ELIZABETH CRISTINA DA CRUZ REGO, em atraso desde novembro de 2005.Nas fls 50, o autor informa que os réus quitaram o débito e requer a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003348-0 - GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.000696-8 (18672) - COPYLHA COPIADORA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação(VER SENTENÇA FLS 131/138) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) AO PATRONO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 18.895,31, com juros legais e correção monetária, a contar do cálculo de fls. 168, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, afastando-se, de toda sorte, a possibilidade de prisão do réu, tendo em vista a regra do artigo 642 do NCC ou 1.277 do CCB/16. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenaçãoVER SENTENÇA FLS 333/340) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO EXEQUENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005629-7 - SEIJI KAMISAKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA RODRIGUES E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:FLS. 147/148 - I-SE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAR O EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 600, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE O MESMO INDIQUE BENS DE SUA PROPRIEDADE E PASSÍVEIS DE PENHORA, APLICANDO-SE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 601 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO O MESMO NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS.) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.207.003807-8 - NEWTON JOSE CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS, CAMPO 47 (R$ 0,86) E CAMPO 48 (R$ 0,86) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A EXEQUENTE SOBRE FLS. 208/209 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR AO EXEQÜENTE QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ LEVANTADOS À TÍTULO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE A REGULAR INDENTIFICAÇÃO DO QUANTUM, PARA CONTINUAÇÃO OU NÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1. FLS. 234 - DIGA A SRª PERITA. 2. FLS. 235 - A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 209/210 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003696-3 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X VIVO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 13/08/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 2. CITE-SE. COM A APRESENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM AUDIÊNCIA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006912-5 - MAURÍCIO PEDRO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.004893-3 - GILBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007287-0 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X GERSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754)) X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS Despacho:1. FLS. 64 - DEFIRO. 2. FLS. 65/73 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002858-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ARÉU: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS.S E N T E N Ç A HSBC BANK BRASIL S/A ajuizou a presente demanda monitória, em face de TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A, objetivando receber os valores constantes dos documentos de fls 16 e segths, apresentando planilha de cálculos nas fls 15.Nas fls 64, a parte ré apresenta embargos sob o fundamento de que é beneficiária do favor legal de concordata preventiva, que obriga a todos os credores quirografárias, classificação na qual se insere o autor.Em replica, a parte autora, ciente dos termos dos embargos, informa que desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto e diante do que consta nos embargos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002542-4 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DAVI ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Processo desarquivado. Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.008027-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, NOMEIO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL: 3208-8542/9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:FLS. 361 - I-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE A GUIA DE FLS. 360VS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00, QUE DEVERÁ SER PAGO EM 04 PARCELAS, NO VALOR DE R$ 500,00. I-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA E DEMAIS SUBSEQÜENTES. COM A JUNTADA DA 2ª PARCELA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000422-6 - FLAVIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 260. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 174 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SEU PEDIDO, ANTE O TEOR DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 2002.207.004392-0 - ESPOLIO DE DILCE LOPES DUTRA, Inventariante: CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (RJ-012468)) X JORGE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Despacho:OS HONORÁRIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA PERTENCEM AO ADVOGADO QUE PARTICIPOU NO CURSO DA DEMANDA, DRº JOSILMAR SANTANA, QUE PASSA A SERNESTE FEITO EXEQÜENTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUER REPERCURSÃO O REQUERIMENTO DE FLS. 537. QUANTO A ALEGAÇÃO OFENSA AO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB/RJ DEVERÁ O REQUERENTE DE FLS. 542/543 REPRESENTAR PERANTE O CONSELHO POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. AO EXEQÜENTE, DRº JOSILMAR SANTANA, PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003773-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONAS DA MATA RIBEIRO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.003760-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO SOUSA DA COSTA Despacho:FLS. 37 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006081-0 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X JOSÉ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000621-1 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AO DISTRIBUIDOR, PARA RETIFICAR O NOME DOS RÉUS. OFICIE-SE. DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3 - SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 249/251. I-SE O EXECUTADO NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 245910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004599-8 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY IMPERIAL Despacho:ANOTE-SE...AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003170-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Fls. 82/84 ao interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENVIO PELO CORREIO (R$ 6,98 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.207.001769-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO AUTOR EM 5 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000588-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X WALMIR NASCIMENTOS SANTOS E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA ENVIO (R$ 6,98 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.207.001079-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Intime-se o Réu, via DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.005522-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALBERTINO PIMENTEL FILHO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO: FRENTE E VERSO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO venham cópias da inicial para intruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.207.007239-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO BENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000586-9 - LUIZ PEDRO DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ...defiro a vista pelo prazo requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SERGIO ROBERTO SALES), Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para complementar as custas na forma da certidão de fl.187 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000918-6 - GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:FLS. 283 - DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000515-4 (5220) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADF EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao Autor para o recolhimento da baixi no valor de R$ 9,60 e R$ 1,92 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.207.004309-8 - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO INTEIRO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA Fls. 124/131 ao interessado sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS Anote--se ( fls 57). Não é hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Indefiro ( fls.57) \r\n\r\nProc. 2005.207.000891-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL, ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X SANDRA REGINA VICENCIO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005792-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABB - COOPERABB (Adv(s). Dr(a). THÉO CHIACHO FRANZIM (SP-228492)) X LUCIANO MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) fl. 402, as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000522-1 (3901) - Inventariante: ELISA RUHSAM DOS SANTOS X PAULO LUIZ RUHSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:à inventariante em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.207.003979-8 - ISELIA TAVARES LORDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JOSE MARIA REBOCAS LORDELLO Despacho:...DESCABE A EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM FACE DO RITO. INDEFIRO FLS. 95. AGUARDE-SE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.002314-0 - HAROLDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006365-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANEIDE COELHO PESSOA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.002341-1 (17728) - DENISE FONTOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.207.002260-7 - JOSE GERIBOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X AMAURI MAURICIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANIA LUCIA FRANZI VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.001567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEDA MARIA DA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 122 às Partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001876-1 - MARLY FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PEDRO BARBOSA DE ALMEIDA aos interessados fls 66v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004628-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO SIMOES CASTILHO Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000803-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KLEBER COSTA RIBEIRO Fls. 66 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.207.003140-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) VENHA O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 PELO RÉU E DE R$ 12,24 PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.001322-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PAES LEME FERREIRA Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004559-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSANGELA MACEDO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001694-9 (18305) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAURENTINO MATA E NANCY FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:deisgno audiência especial para o dia 05/09/07 às 15:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.207.000017-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.207.002319-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ PEDRO MAZZEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003575-0 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X PAULETE PINHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000524-3 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UPDATE CONFECÇÕES LTDA Despacho:recebo a emenda. anote-se no distribuidor. designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 21/08/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001829-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRÍCIA PEREIRA BATULI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ELOISA HELENA AZEVEDO Despacho:deisgno audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003084-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHÁCARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RICARDO MONTEIRO Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000701-2 (15202) - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GONCALVES DUARTE (RJ-053799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DEFERIDA , R$ 12,24 (MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001778-4 - ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006216-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO DE LIMA FREIRE Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007237-4 - LUIZ JOSE COUTO MARTINS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre fls.105 e ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000387-8 - MARIA MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARCOS GONI DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para juntar aos autos espelho de IPTU do imóvel a ser a avaliado e cópia para anexar ao mandado. \r\n\r\nProc. 2003.207.004924-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAUL FRANCISCO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Fls. 75 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) FALTA O AUTOR RECOLHER R$ 6,98 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E AINDA O RÉU RECOLHER R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Fls. 482/483 ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2001.207.000143-0 - CATLANE ROMAGNOLI JANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X FATO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MACDONALD'S) (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) FALTA O RÉU RECOLHER TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME SENTENÇA E CERTIDÃO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2002.207.006564-1 - ALUIZIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X WTS - WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) à parte ré para recolher custas p/ intimação do autor para depor em audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001837-3 (20149) - Inventariante: ANETE NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V.C.BERNARDO (RJ-084346)) X MAXIMINO PEREIRA NOGUEIRA ao interessado sobre fls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007578-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MINATO & RIBEIRO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.001360-8 - LUCILEIA PAVAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001239-9 - HIGINO CELSO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ELOY EHARALDT Sentença:...indefiro a Inicial...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004141-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI DE MATOS Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007208-2 - CLEIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006585-7 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Venham as custas do mandado no valor de R$ 12,24 mais funperj e fundperj para expedição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000307-5 (12170) - JOCELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP(intimação da autora) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005305-1 - ROBSON ANQUIETA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X AMARO VOLOTÃO ANQUIETA E OUTRO FL. 47, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004479-9 - SUELY RANGEL SEPULVEDA E OUTRO X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) A parte para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003634-0 - MARIA DE FÁTIMA MILANEZ ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ALFREDO FILGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao reuqrente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.000488-1 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA JUVENTINA MARQUES VALDIGEM Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES fls. 117/121, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2003.207.007507-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVID MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor - fl.105/108. \r\n\r\nProc. 2004.207.003568-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARMELITA LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006524-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONARDO VIEIRA ALMEIDA VELOSO fls. 46/47, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.006924-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.207.007263-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA fls. 46/47, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004138-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIENE DE LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006919-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMELINDA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002563-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO (FLS.21/32). AO AUTOR, EM 05 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Redesigno audiência de Conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.207.006673-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO DE TOMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLAUDIO DA COSTA RAMOS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007417-2 - JAIR PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X REINALDO TURINO E OUTRO A parte autora (fls.26V ) \r\n\r\nProc. 2007.207.002934-0 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:comprove o autor seus rendimentos ou traga aos autos decalaração de isento do imposto de renda para apreciação de JG \r\n\r\nProc. 2007.207.003096-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO SANTOS PEDREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21V. \r\n\r\nProc. 2007.207.003336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FALTAM R$ 12,24 EM ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003519-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VOUZELA DECORAÇÃO E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP FALTAM RS 35,99 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005172-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:...designo AIJ para o dia 05/09/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista a existência nos autos de laudo pericial relativo ao objeto da perícia a ser realizada, homologo em R$ 1.800,00 os honorários do Sr. Perito. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) mandado pronto aguardando cópias para instrui-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3 (17763) - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1999.207.001803-0 (18417) - EDUARDO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA fl. 198, ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.207.010873-8 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Fls. 153 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.003243-1 - ANNA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X NEUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.007598-0 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DOMINGOS CHANA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002611-8 - ROGERIO PAULO VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ JORGE DA ROCHA Despacho:diga o autor sobre a certidão de fls.27, no prazo de 05 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003640-7 - ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:regularize-se o recolhimento das custas faltantes, na forma de certidão de fls.44V, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:à embargada \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.207.002052-9 - NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE LAPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO DE AZEVEDO COE Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3B - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:DESACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.207.002692-1A - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002503-3 (19162) - FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANDRE LUIZ BSTOS CABRAL ANIZIO DAS NEVES CABRAL E SUA M/JEANETE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:DIGA O REQURENTE (FLS.105), RTEORNANDO PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.001358-2 (19653) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CB ELETRONICA LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.207.003976-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:ANOTE-SE...DEFIRO-LHE VISTA... \r\n\r\nProc. 2004.207.005715-6 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) A parte autora (fls. 114 ) \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:FLS. 89 - AO ADVOGADO PARA CUMPRIR, CORRETAMENTE, O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.004691-5 - ALEXANDRE ALVES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUIZ PAULO GONÇALVES BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Regularize-se o documento de fls.24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005808-5 - SIEGLINDE AMANDA BREMER, Procurador: MADALENA CATARINA BREMER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.207.007382-9 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA Despacho:aponte o autor, objetivamente, os documentos faltantes à vista de seu pedido. Prazo de 05 dias \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.207.001963-8 (20283) - ANA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X CARLOS ROBERTO GRIESBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) correção: Para efeito de eventual regularização das custas, já que beneficiario o impugnado de JG, indigitando o impugnante fatos que tem como reveladores de sua condição financeira para custear as despesas do processo, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Intime-se o impugnado para comprovar sua renda mensal ou trazar declaração de isento do I.R. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3A - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Desacolho a presente exceção,....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:diga o impugnante tendo em vista as sentenças já proferidas nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007458-0 - YAMARA BITTAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MADALENA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Marcada perícia para o dia 27/07/2007 às 14:00 horas no Prédio do Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - 3º andar - corredor C - sala 313 (salas de perícias médicas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.207.001538-4 (16876) - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLUADIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXEQUENTE, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001883-1 (18500) - PATRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO (RJ-067890)) X VIACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS.237 - DIGA O RÉU EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.207.002483-1 (19142) - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO. (RJ-028980)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A.(DR.DOMINGOS FLEURY DA ROCJA.OAB/RJ.30.261 E BANCO ABN AMRO (DR.ANTONIO C.COELHO.OAB/RJ.21.928. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS.366/368 - RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FL. 245, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002960-0 - GLAUCO DIETER PABST (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X SIDINEI DA GRACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Decisão:proceda-se a penora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações dos executados, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003295-3 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) FLS. 139/142, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.007873-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALDO FERREIRA Despacho:Regularize o Réu sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002705-4 - JOSE MAILTON ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BABY MAC LTDA carta precatória pronta, aguardando cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000351-0 (13387) - Inventariante: MAURICEA TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA R.OLIVEIRA (RJ-087491)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Despacho:intime-se a inventariante, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000606-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Interessado: SYLVIO CARDOSO ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FERNANDO BANDEIRA ARAUJO Venha o recolhimento do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.207.003642-0 - MARIA SUELY NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ANNA MARIA NUNES E OUTRO Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.207.006185-4 - ZILDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao requerente para atender ao requerido pela Procuradoria - ( Partilha na forma do art. 1025 do C.P.C,) \r\n\r\nProc. 2004.207.004857-0 - ROSA SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES Despacho:...A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.000486-0 - GUILHERME KOVALIAUSKAS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FABIO DE SOUZA BESSA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.005268-1 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE JERÔNIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002853-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALCYR GOMES SARAIVA Despacho:PRESENTE O \"FUMUS BONIS JURIS\", AUSENTE, CONTUDO, O PERICULUM IN MORA A SUSCITARO DEFERIMENTO DA MEDIDA EM CARÁTER LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006841-8 - VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001893-4 - FILEMON DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/07 ÀS 15:00HS. INTIME - SE. FLS. 101-OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001756-2 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ZILDENAIDE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:Foi deferido o pagamento de custas e taxa para o final. Intime-se a Autora para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.207.001216-0 (8562) - AMAZILIS FARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X PAULO ROLAND BEHRING E OUTRO Autos desarquivados, venha procuração do patrono do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.207.000696-2 (14508) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LA MOANA MODAS SPORT LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO FLS 92. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006807-0 - GERSON CUNHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X CLÁUDIA CRUZ RIBEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) A parte autora (fls. 80 ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004996-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTHA GISELA F.SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DO RECURSO ADESIVO EM 5 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importâncias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006917-4 - EUDINEIA FONTOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.002080-0 (20408) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:encaminhe-se à 1ª Promotoria de Massas Falidas \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 261 - ESCLAREÇA O REU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM FACE DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 257. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.001479-5 - VALDIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:O cálculo da condenação pode ser elaborado pela parte. Indefiro fls.270. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.002111-5 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:à autora sobre documentos juntos \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000526-7 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X FRANCISCO IGNACIO FILHO Autos desarquivados. Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003281-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057858)) X LEO DE SOUZA E SILVA AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA FL. 40, VERSO, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003691-8 - DOM DE CRIAR CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SOLARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) A parte autora (fls.162/175 ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.207.002029-4 (14151) - ANDRE LUIS SOARES MOLISANI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FL. 227,VERSO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003596-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:AUDIENCIA PREVIA CONCILIATORIAEM 210807 AS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007487-1 - HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. 54/64, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002607-4 (19274) - IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALDERSON ROGER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Fls. 193 - designado Leilão do imóvel para os dias: 1ª Praça: 30/07/07 e 2ª Praça: 09/08/07, ambas às 16:00, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2002.207.001722-1 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARLI CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2005.207.007104-1 - ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS, Inventariante: ILKA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ISMARIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer peças para instruir mandado de intimação e recolher custas do oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) FLS. 36/40, AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002153-2 (18774) - CT SCAN CENTRO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X PAULO TARCISIO BURGER Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PORCESSO \r\n\r\nProc. 2001.207.006148-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JULIO CESAR G. BAPTISTA E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006322-3 - CLAUDIA REGINA BAQUI MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X FERNANDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006013-6 - VIP GREEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X VITOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.001094-2 - ROSA TOME DA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X SEVERINO JOAO FILHO AO REQUERENTE SOBRE FLS.120/123 \r\n\r\nProc. 2004.207.005126-9 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO E OUTRO X RILIAN TEIXEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) AO INTERESSADO SOBRE FLS 128V \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.002058-0 - JOSÉ LUIZ BERTHOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SUZETT ALVES DOS SANTOS BERTHOLY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AOP INTERESSADO SOBRE FLS 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005410-9 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORINDO BECHERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) FL. 176, AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001795-4 (18409) - LENIR CARDOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MELLO (RJ-038672)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:\"...Isto posto, Julgo improcedente o pedido revisional do contrato no tocante aos juros cobrados e procedente o pedido de repetição de indébito...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001148-4 - SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ERNESTINA PADUIN CONZ À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000780-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002165-9 (18804) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH I E II (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:AO EXECUTADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 AS 15:15 H.... \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Expedido mandado via postal, venham as custas no valor de R$ 3,49, mais Funperj e Fundperj para postagem. \r\n\r\nProc. 2004.207.006227-9 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS - LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES Fls. 64/65 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006595-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOÃO ABEL CORREIA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001765-4 (17119) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 180 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.207.005164-4 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X CARLOS ARAGAO DE ALMEIDA), Fiador: SÉRGIO ADELINO DE SOUZA Expedidos ofícios a CEG e a Light, aguardando custas ou encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.207.006768-8 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X UILIAM PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Fls. 109/114 ao interessao sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007235-5 - CLAUDIO CEZAR PEREIRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao Autor sobre fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.207.001886-7 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MARCIA MATTOS DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO EMBARGANTE PARA ATRIBUIÇÃO DE VALOR A CAUSA RECOLHENDO AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PERTINENTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003705-9 - PURIFICACION BLANCO CARRIL (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X DARCI RIBEIRO), MARIA SATHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001786-1 (17142) - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:ANOTE-SE...DIGA O REU. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.003665-3 - KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA VENHAM OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007851-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TMA CONSTRUTORA LTDA Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REDESIGNADA AUDIENCIA PARA 03/10/2007 AS 15H. DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.207.001325-5 (8866) - JOANNA D'ARC CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CREUSA MOREIRA DA SILVA (RJ-034992), Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOSBRAZ ANASTACIO FRANZI E S/M.MADALENA DA SILVA FRANZI), BRAZ ANÁSTACIO FRANZI), MADALENA DA SILVA FRANZI (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nId: 245912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) À defesa sobre acórdão : \" (...) deram provimento ao recurso ministerial...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 2 vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 23 (2 vezes) E Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2006.207.004511-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fls. 1009/1012: Como bem salientado pelo ilustre membro do Ministério Público não é possível o re-interrogatório do acusado na atual fase processual; \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.003198-9 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARCELO DA ROCHA CARVALHO E OUTROS) Despacho:1- Cumpra-se;2- Designo oitiva da testemunha para o dia 10/07/2007 às 13:45h. Intimem-se;3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se sobre o ato. \r\n\r\nId: 245918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 27.000,00 ante a concordância das partes e, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito de 50% como requerido. Comprovado o mesmo nos autos, intime-se o Sr. Perito.2)Indefiro o pedido de folhas 388,uma vez que nosso ETJ, já decidiu inúmeras vezes que a inversão do ônus não implica na inversão do custo da prova. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.004071-8 - ANTONIO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003130-9 - ELVIRA ALVES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE SIQUEIRA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007696-2 - JORGE LUIZ LENZI GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X NEIDE LENZI SERRA Despacho:Considerando que o pedido foi formulado em face da CEF, falece competência a este Juízo para apreciá-lo. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008058-8 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X LINDAURA RANGEL DA SILVA Decisão:Considerando que o pedido foi formulado em face da CEF, falece competência a este Juízo para apreciá-lo. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), AQUARIUS CLUBE, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) À 2ª ré para recolher as custas de recurso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Considerando a manifestação Ministerial, defiro a intimação na forma requerida às fls. 596 item \"b\". Após, com a vinda dos ditos documentos, i-se a Srª perita para que designe dia e hora para a colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010058-4 (33476) - ARCOM COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGANEWS 160 LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001371-5 - EDISON DE MOURA CARVALHO X ZILA APARECIDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Despacho:Considerando a certidão exarada pela Srª Técnica Judiciária, determino que a petição entregue em data de 25/04/2007 e a referida certidão, permaneçam na contra capa dos autos, até manifestação do Drº Ronaldo, sobre o alegado, sendo indeferida por ora, a retirada dos autos de cartório, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis).Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Ao requerente sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Despacho:Oficie-se ao banco Itaú consoante requerido às fls. 38. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central uma vez que este não mantém cadastro dos correntistas dos bancos.Com a vinda das respostas, cumpra-se in tegralmente fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013388-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTONIO SERGIO CORREA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES R. DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Renove-se a intimação, uma vez que o AR retornou sem assinatura do recebedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006000-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVONEI PAZ DE MACEDO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.203.004331-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA PAULA RODRIGUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALINE MARTA CAMILO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls.45 na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta às fls. 48/49 e 50. Custas ex lege. Transitada em julgado, devolva-se ao ARQUIVO, ante o contido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.203.006294-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAMOS SANTOS Despacho:Cite-se por precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.001073-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ILNETE LINDOSO CAMPOS Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265,IV,b do CPC, e determino a remessa dos presentes ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.006754-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO GRIGOLO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Despacho:Desentranhe-se e devolva-se a Srª Oficiala de Justiça, a fim de que a diligência possa ser regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003932-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELIZA FERREIRA DO SACRAMENTO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", bem como a Súmula 133 do TJRJ \"aplica-se supletivamente e no que couber o art. 267 II e III do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006154-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILCEA TAVARES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007880-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGNALDO DE SOUZA SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 60 na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Oficie-se ao Detran para que cancele a restrição judicial anotada por meio do ofício de fls. 46.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017356-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Despacho:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002212-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.004715-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial, face à inadimplência do Réu. A liminar foi deferida às fls. 18 e logrou ser efetivada às fls. 22/23, ocasião em que foi realizada a citação.Às fls. 24/25 noticiou a parte Autora que o Réu providenciou a entrega amigável do bem que ensejou a presente demanda, requerendo, por conseguinte a extinção do feito nos termos do art. 269 III do CPC. Assim, homologo o acordo ao qual chegaram as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Deixo de oficiar ao Detran uma vez que não foi anteriormente expedido ofício para anotação da restrição. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014056-0 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO, ADGAR CARDOSO DE SOUZA X ADGAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), JAIME TEOTONIO DA ROCHA), SALVADOR JOSE PINHEIRO Despacho:Providencie o interessado o recolhimento das custas para avaliação do imóvel conforme informação do Sr. Avaliador às fls. 11. Oficie-se ao Juízo deprecante, fazendo constar do ofício o número do processo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.203.008690-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:No intuito de se evitar futura alegação de nulidade, considerando que a ré foi intimada para comparecer na audiência de conciliação, na pesso a de seu patrono, redesigno audiência para o dia 07/08/2007, às 10:15 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.408.010865-8 (33649) - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Despacho:Procedi na presente data, ao desbloqueio dos valores da conta do Autor, ante o pagamento noticiado nos autos. Certificado pelo cartório, o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.010865-8 (33649) - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 99, uma vez que pertence ao feito em apenso.2- Prossiga-se com a execução. Indique o exequente o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.203.008333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NATALINO OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor sobre o alegado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) 1 - Ao exequente sobre o laudo de avaliação. 2 - Ao executado, cf. item 03, fl. 168. \r\n\r\nProc. 2002.203.010822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LUIS ANTONIO B. COUTO Decisão:Indefiro o pedido de penhora do imóvel, uma vez que o mesmo não se encontra em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC), bem como para que regularize a sua representação processual. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. Ao Autor para que no prazo de 30 dias, informe outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.001211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.203.011347-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SONIA MARIA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe em nome de quem se encontra o veículo penhorado às fls. 110.Sem prejuízo, aceito a indicação do leiloeiro, devendo o Condomínio Autor esclarecer se o mesmo irá até a comarca de Araruama para a realização do leilão.Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.008347-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUCIOMAR ANSELMO SANTANA LIMA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002874-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o mandado a Srºª Oficala de Justiça, ficando esta ciente que caso constatada a suspeita de ocultação, a citação deverá ser realizada por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006115-1 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se a locatária, para que no prazo de 48 horas, informe ao Juízo o motivo pelo qual não foi cumprida a anterior determinação para que o pagamento do aluguel devido fosse realizado no presente feito, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.203.007085-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA ALVES HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que pague a diferença devida apontada pelo Autor, no prazo de 72 horas, como requerido às folhas 100. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Despacho:Esclareça o Autor o requerido às fls. 99, uma vez que o Réu Rinaldo foi excluído da lide a seu pedido, ante a ausência de comprovação da relação jurídica estabelecida com o mesmo, esclarecendo ainda o pedido de citação da Cooperativa na pessoa do Represenate legal \"Cezário\" considerando o contido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.008732-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO), NILVA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o acordo apresentado às fls. 49/50 não pode ser homologado pelo Juízo, ao Autor para requerer o que entender cabível em relação a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.08.2007 às 10:45 HOras. Cite-se e intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003978-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS JOSÉ DE CASTRO REIS), CRISTIANE SAFRA TERRA REIS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 9:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 87/89 \r\n\r\nProc. 2007.203.005834-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES), HELIANE MONTEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final, que deverão ser integralizadas, antes de proferida sentença, nos termos do enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumáriio. Regularize-se a capa dos autos. Defiro JG e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.408.006447-2 (32657) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCIA GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Folhas 285 e seguintes: anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006679-3 (32736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:A fim de que este feito possa prosseguir regularmente, traga o credor o óbito do Réu, cuja data se tem notícia às fls. 96v, bem como as certidões dos distribuidores quanto a existência ou não de inventário.Após, apreciarei o pedido de intimação do Espólio na pessoa de seu administrador provisório na forma do art. 1791 do CC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002435-8 - AIDEE FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011719-4 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas, uma vez que em se tratando de procedimento sumário, estas deveriam ter sido especificadas na inicial e na contestação consoante o disposto no art. 276 do CPC, o que in casu não restou observado por ambas as partes que se limitaram a protestar genericamente. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.001278-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VANIA CRISTINA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor em réplica e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.203.014362-0 - ARMANDO CERQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Informe o Autor o nº do CPF do Réu, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.203.000406-4 (10310) - EDISON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Sentença:Considerando que a parte autora há muito instada a emendar a inicial na forma da determinação de fls. 20 , quedou-se silente, INDEFIRO A INICIAL e em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 267 I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do ato normativo 06/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 1989.203.000406-4 (10310) - EDISON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:Fls. 21: Defiro fls. 21. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 24. \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA Despacho:Procedi na presente data., a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2000.203.005962-6 (35019) - ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X OLAVO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.013522-1 - GLORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005418-6 - SYLVIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES), SERGIO ROBERTO DA SILVA), ALDA MIRTES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.001898-3 - RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMÉRICA DO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Esclareça a embargada o requerido, considerando o que consta na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando que o Réu, possui patrono devidamente constituído nestes autos, i-se o mesmo, através deste ato, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000658-1 - JOSÉ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Procedi na presente data, ao desbloqueio dos valores da conta do Autor, ante o pagamento noticiado nos autos. Certificado pelo cartório, o correto recolhimento de custas, desapensem-se, trasladando cópia da sentença para o feito principal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes para que informem o andamento da ação ordinária noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.001111-8 (28567) - OPP POLIETILENOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPÓLIO DE TI SENG WONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Considerando o teor de fls. 153, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.408.009242-8 - MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO X AURINO CRUZ MATOS Sentença:Considerando a transação celebrada pelas partes às fls. 109/110, bem como o silêncio do exequente certificado às fls. 162, quando instado a informar se a avença fora integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Determino o levantamento da penhora realizada às fls. 69. Deixo, contudo, de oficiar ao registro imobiliário uma vez que a penhora não chegou a ser averbada.Transitada em julgado e certificado pelo cartório o regular o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.011777-3 (30459) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEAP CENTRO EDUACACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:folhas 211: Defiro. Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.000453-4 (31182) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Suspendo a presente execução, na forma do disposto no artigo 791,III do CPC, ante a ausência de bens que possam ser penhorados e determino a remessa ao arquivo, consoante o disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao Sr. avaliador, para atender o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.011159-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CPL. THAMES COMERCIO /CPL. THAMES PROGRESSO COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTO QUIMICO E OUTRO Decisão:Procedi na presente data, ao arresto on line, na conta do 2º executado, uma vez que o CNPJ, informado na inicial, não é reconhecido pelo Bacen, como pertencente ao 1º executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT Despacho:1- Cite-se no endereço fornecido. 2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, visto que a citação ainda não realizou. \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Diga o executado, em 05 dias, se concorda com o levantamento pelo exeqüente da quantia penhorada às fls. 50. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014899-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLOVIS COSTA Despacho:Regularize-se a representação do Autor, uma vez que o documento de fls. 106 em cópia não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.203.012157-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA. Despacho:Considerando o prazo estipulado para o pagamento do débito, indefiro por ora desentranhamento dos títulos. Sem prejuízo, diga o exequente se concorda com a pretensão do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito, e o que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, e, considerando a prevenção deste Juízo por ter proferido o 1º despacho de cunho positivo, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo da 2 ª Vara Cível. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e faltam cópias para a carta precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REJANE CHAGAS DA SILVA), Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Traga a credora a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008993-9 - CAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a Ré às fls. 138 retirou guia para o pagamento do débito apontado pelo Sr. Contador e até a presente data não juntou aos autos a guia paga. Requeira a Autora o que entender cabível para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000266-5 (18886) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS (RJ-020529) Despacho:Ao devedor para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo Credor. \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:A parte autora sobre a resposta do ofício, bem como para no prazo de 30 dias, indicar bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Atenda-se o MP. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.008654-9 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Procedi na presente data, a transferência das importâncias bloqueadas nas contas dos executados. Lavrem-se os respectivos termos. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003004-8 - GERSON SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que compulsando os autos, verifica este Juízo que a promoção da PGE de folhas 251 verso, bem como o despacho de folhas 252, não pertencem a este feito,. Assim, intime-se o Sr. perito, para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários. Após a realização da perícia médica, designarei perito para realização da psicológica, ante a determinação contida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro prova documental suplementar, pericial médica, e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Com a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução e Julgamento. Intimem-se, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002783-7 - LOURDES DA CONCEICAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE JESUS MAIA Despacho:Venha a certidão de regularidade com a receita federal, a qual pode ser obtida pela via eletrônica. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.007685-1 - CREUSA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AGUIAR SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. (30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.003778-1 - HILDA MARQUES CAETANO X VERA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o integral pagamento do imposto, visto que este foi parcelado em 24 meses. \r\n\r\nProc. 2006.203.004402-8 - JOÃO VÍTOR ALVES BILATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANVER BILATE FILHO Despacho:Citem-se ambos os herdeiros não habilitados no endereço fornecido às fls. 18, item b. \r\n\r\nProc. 2007.203.007439-4 - ELISE DO CARMO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X AIRES DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe em nome de quem se encontra o veículo penhorado às fls. 110.Sem prejuízo, aceito a indicação do leiloeiro, devendo o Condomínio Autor esclarecer se o mesmo irá até a comarca de Araruama para a realização do leilão.Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007439-4 - ELISE DO CARMO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X AIRES DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 38, uma vez que não pertence ao presente feito.2- Reconsidero ainda, a decisão de fls. 34, ante o documento apresentado, para que o feito prossiga perante este Juízo.3- Traga a requerente a declaração de rendimentos perante a Receita Federal ou declaração de isento, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de justiça.3- Considerando o contido às fls.3 item \"C\", e ainda que os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a requerente se há consenso na partilha. Em caso positivo, regularize-se a representação do herdeiro Claiton, a fim que o feito possa ser convolado para o rito do arrolamento.4- Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012031-4 - MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar, pericial e testemunhal. Nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honoráiros. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.408.012997-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e, em consequência determino a remessa dos autos ao arquivo, consoante a Resolução nº 22 /2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067) Despacho:Diga o Sr. perito, sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, sob o fundamento de que esta não mais se encontra estabelecida no endereço constante em seu contrato social arquivado na JUCERJA.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão a parte Autora, uma vez que na última alteração contratual da Ré, consta como sede desta, endereço diverso do qual seu representante legal já foi anteriormente citado para no presente feito. Assim, considerando que ao que tudo indica esta encerrou suas atividades sem regularizar sua situação, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que presente execução possa prosseguir na pessoa de seu sócio indicado às folhas 176, que deverá ser intimado para pagar o valor do débito no prazo previsto no artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o valor total do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007488-6 - JOICE TERESINHA LIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CAETANO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2007 às 14:30 h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Dê-se ciência a DP, e a Drª Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.002915-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000566-9 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X DIOGO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002721-3 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 50, recolha a parte autora as custas na forma seguinte:1)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;2)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 75,22;3)CAARJ - R$ 7,87;4)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,85;5)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,57;6)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 4,32;7)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 4,32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000286-3 - VITOR DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 187 JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, razão pela qual defiro o levantamento da penhora realizada às fls. 185.Procedi na presente data ao desbloqueio de todas as importâncias bloqueadas às fls. 182/183 em nome do 2º e da 3ª executada.Providencie o Autor a retirada da carta de ajudicação acostada à contracapa.Custas ex lege. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu em sua contestação, não merece acolhida, considerando que seu fundamento se confunde com o mérito da demanda e com o mesmo deverá ser apreciado.Defiro prova documental suplementare pericial técnica.Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851)) X LIGHT S.A. Despacho:Autorizo a distribuição vindo o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Indefiro o pedido de intimação na pessoa do patrono, eis que se trata de obrigação de fazer, já tendo sido inclusive sido fixada multa por atraso no cumprimento. Ao autor para que indique onde a Ré poderá ser intimada, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Despacho:Indefiro o recolhimento ao final, visto que este não é realizado na forma pretendida pelo Autor, devendo o mesmo ser realizado antes da prolação da sentença. Ademais, o recolhimento ao final imprescinde de comprovação da hipossuficiência financeira, o que in casu não ocorreu, conforme Enunciado 27 do FETJ.Venha o recolhimento no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006648-3 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando que este Juízo não possui condições técnicas de verificar quais as contas se encontram corretas, nomeio perito, o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000743-3 - EUNICE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:folhas 106: Expeça-se guia como requerido. O réu já apresentou suas contas. Assim, a autora para querendo, impugná-las de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.203.009295-3 - ANA PAULA SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Venha a certidão de óbito do pai da Autora, considerando que no documento de folhas 13, o usufruto do imóvel objeto do presente feito, pertence aos doadores, no caso, seus pais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012188-6 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X SONIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:A Ré já goza do benefício da Gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 114. Assim, aguarde-se em cartório por 15 dias, a fim de que esta possa providenciar as cópias que necessita. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao ARQUIVO visto que já se encontra com baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao credor trazer a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Despacho:Ao autor para que cumpra a determinação de folhas 12, uma vez que não existe comprovação nos autos de que a notificação de folhas 10, tenha realmente sido enviada ao Réu. Ademais, nada obstante a mora ser considerada ex ré e não ex personae, é certo que para o deferimento da liminar se faz necessária a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005291-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento, a Ré Nádia ainda não foi citada. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino que se realize a dilegência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Ao Sr. contador, sobre folhas 530. \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito jucidial. Lavre-se o respectivo termo,. Após, initime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.001870-1 - CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLY BALLON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 3ª Ré merece ser acolhida. Isto porque consoante se verifica do documento de folhas 91/92, o contrato de seguro foi firmado entre a 3ª e 2ª Ré, esta na qualidade de proprietária do veículo, sendo por conseguinte, tal relação jurídica totalmente estranha a Autora.Assim, considerando a ausência de qualquer vínculo com a 3ª ré, já que os fatos não podem ser imputados a mesma, acolho a preliminar de ilegitimidade para determinar a exclusão desta do pólo passivo da presente demanda.Defiro prova pericial técnica e testemunhal. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, designarei Audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A DP, para que informe qual o valor da diferença que pretende ver penhorado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 9:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000139-7 (17222) - COOP. HAB. DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMANTOS BANCARIOS NO ESTADO DA GUANABARA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Dê-se baixa e aequive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000535-2 - RAIMUNDO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Comprove a Autora o alegado às folhas 76 verso, juntado certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Esclareça o autor o requerido, considerando o contido no ofício de folhas 256, onde existe determinação de impossibilidade de alienação do imóvel. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Considerando que ambas as partes insistem na produção da prova oral, defiro o depoimento das testemunhas e dos representantes das partes. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos, dos róis de testemunhas. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00h. para realização da audiência de instrução e julgamento., Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se e penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014550-5 - ALESSANDRA RANGEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X WELLA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SABEMI Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão do Juízo, vindo a inicial, na íntegra, em uma peça única, constando claramente seu pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 245839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.003911-2 - IARA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS AS PARTES SOBRE FLS 199/202 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.006303-5 - VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE JESUS), Inventariante: MARIA JOAQUINA VAZ NEVES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008085-7 - DIVA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Decisão:\"Cumpra-se integralmente fl. 34\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007792-9 - MARIA LUZITANIA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ EUCLIDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013315-9 - RENATA RIBEIRO DA SILVA X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029) Decisão:\" Fl. 59: defiro itens \"a\" e \"b\". Quanto ao item \"c\", indefiro posto que ao interessado cabe promover tal providência, bem como a respectiva substituição nos termos dos artigos 43 e 265, inciso I, e § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014362-1 - MIRIAN GALARDA DE SALLES E OUTROS X ANTONIO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Decisão:\"Fls. 60/61: item 1 - Venha a procuração da referida herdeira; 2 - Oficie-se conforme requerido; 3 - Alcançadas todas as providências, direi; 4 - Ressalte-se que o esboço de partilha deverá ser assinado por todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges, devidamente representados nos autos, e com o reconhecimento das firmas. Outrossim, a homologação da partilha somente será possível ante o recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2005.203.007754-7 - TANIA MARA PEREIRA JULIO X JOSE JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007913-2 - OLINDINA RORIZ FRAGA, AIL RORIZ FRAGA, LIA RORIZ FRAGA MENEZES X AUGUSTO JOVER GOULART FRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Decisão:\" 1) Cumpram os interessados fl. 67, 2ª parte. 2) Fls. 70/72: Indefiro. O inventário ou arrolamento dos bens deixados pela viúva meeira deverá ser processado em feito autônomo por livre distribuição, vez que a hipótese destes autos não é aquela vislumbrada no art. 1.043 e seus parágrafos do CPC, tendo em vista que o falecimento do cônjuge supérstite ocorreu após a partilha.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009530-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO PINTO REP. POR SHEILA DE SOUZA PINTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011507-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO QUARESMA PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009148-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007279-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007691-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO FERREIRA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002409-5 - JOSENIL DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRME CORRETORA IMOBILIARIA RODRIGUES MELLO LTDA Decisão:Considerando que não há resposta aos ofícios de fls. 07 e 09, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007041-3 - KM 263 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X NEILSON RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 06, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010082-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 08, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012956-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 04, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015890-3 - SOLANGE PEVIDOR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MOREIRA POUBEL (MG-000111)) X JOR MANGUEIRAS E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA), JORGE DE AZEVEDO MARINHO Decisão:Ante a inércia da parte requerente quanto ao recolhimento das despesas (fl. 07v), dê-se baixa e devolva-se a precatória, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017109-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TEDEKA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA), GUILHERME DA ROCHA LEITE FILHO Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 14, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.000505-9 - JOSE CARLOS MARTINS CAMPOS X VANIA MONTI E OUTRO Decisão:Considerando que não há resposta aos ofícios de fls. 04 e 06, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015114-3 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 04, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016176-8 - AMANDIO DO NASCIMENTO, HORTENCIA TAVEIRA AGUIEIRAS DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE AGUIEIRAS DO NASCIMENTO, HELIO AGUIEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARILIA MELLO GUIMARÃES Decisão:Ante a inércia da parte requerente quanto ao recolhimento das despesas (fl. 13v), dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000490-2 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 12, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, REF. AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.203.000094-3 - MARIA DA CONCCEIÇÃO DA SILVA X ROSÂNGELA CRUZ SIQUEIRA Decisão:Considerando que não há resposta ao ofício de fl. 10, fica caracterizada a falta de interesse no cumprimento da precatória. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000086-3 - WNR SERVIçOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB./NUCLEBRAS ENRIQUECIMENTO ISOTOPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Portaria 01/2004: SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701622541, PROTOCOLIZADA EM 22/05/07 NO FÓRUM CENTRAL, PARA FINS DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.003756-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X EVALDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 203. \r\n\r\nProc. 2001.203.003484-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X NEREU ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA TELES, 254, APTO 204, FREGUESIA -, (CONFORME TERMO DE FL. 326) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.004401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RENE LEOPOLDINO MAIA REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 177,61, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011328-4 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015366-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ARTUR DE VASCONCELOS), WANIA LUCIA NEVES DE VASCONCELLOS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fl. 88: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Decisão:Autorizo a renovação da citação/intimação do 1º réu com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NIVEA CRISTINA PERDIGÃO FERREIRA Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 08/11/2007 às 9:50 horas. Cite-se e intimem-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006689-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALCEU CORDEIRO E SILVA), ELENEIDE GOMES CORDEIRO Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 9:50 horas. Cite-se e intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006856-4 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006882-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA LYRA AGRÍCOLA NOGUEIRA), JOSÉ NOGUEIRA Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007061-3 - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007084-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:\" Defiro JG. Adeque-se o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007118-6 - NAELZA MILER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007204-0 - MARIA DE FÁTIMA DELFINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007230-0 - DILERMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007241-5 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007252-0 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007365-1 - SIMONE FARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007393-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES DE BORJA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 10:50 horas....\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008009-6 - MARLY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MAURO PINHEIRO LUIZ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007237-3 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007883-1 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 08/11/2007 às 9:30 horas...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007184-8 - MANOEL FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.004959-1 - GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo de fls. 125/126 foi cumprido. Após apreciarei o requerimento da antiga patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003807-7 - MANUEL DOS SANTOS SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055)) X DILZA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014365-1 - WIVIANE DAS GRAÇAS DE MELLO PORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SABRINA LAFETA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.012526-1 (30229) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 76/77: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2001.203.008506-7 - MARCELO DA SILVA MENDES X UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Fica designada audiência especial de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 24/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000581-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO ALVES DA FONSECA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ, FACE O RECOLHIMENTO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2002.203.008281-0 - PICA-PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRA DE BARROS VILARDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/2004: Diga a executada sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 93/101. \r\n\r\nProc. 2004.203.004866-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003209-9 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007065-0 - ALFREDO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fl. 23: Certifique-se quanto ao integral atendimento.3) Indefiro, por ora, a citação por edital, devendo ser esgotados os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.006618-0 - ALEXANDRO PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003013-3 - MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO, MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A Decisão:1 - RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, DEVENDO CONSTAR NO POLO ATIVO MRK PEREZ, CONFORME DECISÃO NOS; 2 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E COM CONDIÇÕES DE ARCAR AS CUSTAS PROCESSUAIS; 3 - VENHAM AS CUSTAS; 4 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006711-0 - FRANCISCO CLEITON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X CELL DE IPANEMA), AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007103-4 - LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"Indefiro o pgto de custas ao final face a ausência de comprovação satisfatória qto a necessidade. Venha o pgto em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA Portaria 01/2004: Deve a inventariante trazer aos autos certidão do 9º Distribuidor referente ao espólio do de cujus e da Receita Federal referente ao nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016453-8 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X REGINA LORENTE SANCHEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.007309-2 - DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LAIZE CORTEZ LOBO DOS SANTOS, GABRIEL PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS, LETÍCIA PASSOS DE SOUZA SANTOS, REPRES. DENISE PASSOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS Decisão:\" O espólio possui bens a inventariar, assim justifique o pedido da gratuidade\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006673-7 - VITÓRIA UMBELINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.004074-1 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555), Dr(a). DULCE L.ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.011775-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010036-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO NISSIN SCHREINER Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 180,74 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013606-3 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA PINHEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.007841-7 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTÔNIO VOLNEY FERRARI E OUTRO Despacho:\"Ao notificante\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010625-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARGARETH DE CASTRO GONCALVES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 2.903,67 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002402-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS CONDÔMINOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003981-3 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Cumpra-se fl. 32, item nº 2, 1ª parte. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012810-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAURICIO FETEL JUNIOR), MARLENE FETEL Decisão:Considerando que não há mais interesse no cumprimento da presente, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012853-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GISELE GARCIA CARDOSO E OU), JORGE CARDOSO DE FREITAS), HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA Decisão:Considerando que não há mais interesse no cumprimento da presente, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007166-6 - JOÃO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012797-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FERNANDO RODRIGUES BARBOZA), JORGE LIMA PINTO Decisão:Considerando que não há mais interesse no cumprimento da presente, dê-se baixa e devolva-se ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES PORTARIA 001/04: EXPEDI OFICIOS A CET-RIO E TELEMAR. DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 20,94, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDICAO DOS DEMAIS OFICIOS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002469-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO RUAS TETE Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007719-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO SOUZA ROQUE Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006824-2 - SERGIO DA SILVA TARANTO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que na impossibilidade de comparecimento da autora esta deverá ser representada por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FL. 129, A SABER: DATA, HORA E LOCAL DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.006805-9 - ROSEVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 10:30, horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005765-5 - AUTOPOSTO PISTÃO LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.203.000130-3 - BENJAMIN VERA MOLANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARISA HELENA SAGATAUSKINE VERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER CÓPIAS E CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA 0711-2, POR FOLHA, PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nId: 245841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "245850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl.79: honorários periciais estimados em 06 salários mínimos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:À A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005996-4 - EMERSON CARLOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANE P.FERNANDES (SP-163436)) X UNIVERSO FORMATURAS S/C LTDA), VALDO CONSTANTINO CHAVES), LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009377-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE SOUZA W MARTINS (RJ-029989)) X EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) REPUBLICAÇÃO: Reitero fl. 266. \r\n\r\nProc. 2004.203.001653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA), ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Fl.125: prove o executado em 20 d. (sem retirar autos) que a penhora foi registrada ou averbada junto à matrícula do imóvel \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Despacho:A exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Fica a parte executada intimada de que foi realizada a penhora sobre o(a) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROJETDA \"B\", LOTE 18 DA QUADRA 03 DO PA 38458, e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Reitero fl.109 \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 95:perícia marcada para o dia 31/07/2007, às 09:30 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca (referência-Praça saens pena) \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho:Dê o A. notícia (3 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À A. sobre informe acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOSÉ RIBAMAR SABOIA DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre juntada da precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) Despacho:Sim às fls.65/66. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002544-4 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILLO ANDRADE DE NORONHA (RJ-091073) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 66225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Decisão:À livre penhora de bens dos executados (já que não tenho senha p/a penhora \"on line\").Honorários: 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.002605-9 - ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X PAULO SERGIO CORBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FELIPPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011275-5 - LEA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LILIAN CELESTINA SEOVANNES), RODRIGO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014126-3 - PAULO CARVALHAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ROGÉRIO DE LIMA SILVEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002386-4 - LÚCIO BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE), CLERISTON LAU), DANIEELE TEREZA ROSE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010615-9 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANA CAROLINA RODRIGUES), GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007425-2 - DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SANDRO LISBOA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo de fl.20. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2B - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Decisão:Admito o recurso no mero efeito devolutivo.Caso de indeferimento da inicial.Não há recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Decisão:A penhora do carro se perfaz por mandado, eis que não se exclui possa o mesmo já não existir.Custas vindo em 10 d., expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 29,73. R$ 1,48 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,48 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016560-9 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA FERREIRA CAVALCANTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 125: perícia marcada para o dia 03/07/2007, às 08:30 horas, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca (referência-Praça Saens Pena). \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fl.117 - aos exqtes. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.140/147 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.292/295. (ART. 398, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a via autêntica da decisão colegiada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Despacho:O prazo de fl.111 está em curso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Dou ao réu só mais três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Substituo o perito pelo dr. René Galesi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defrio apenas os testemunhos e a perícia.Venham os quesitos, em 5 d. não comuns.Nomearei após o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016783-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER TOME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Despacho:À A. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL. Condeno o réu nas custas e taxa do processo (salvo as do agravo noticiado à fl.30, se a respectiva decisão for contrária a Marcelo); e em honorários de 800 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.002902-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às AA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA Decisão:Cite-se com urgência; reservando-me p/decidir a liminar à vista da defesa do réu. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002811-6 - FABIANA HURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 66 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fl.96: às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS; E A REEMBOLSÁ-LA DE METADE DAS DESPESAS HAVIDAS PELA AUTORA NA CRIAÇÃO E SUSTENTO DE ANNA CAROLINA, ATÉ QUE ESTA ESTEJA FORA DA PÁTRIA POTESTADE. Esta segunda condenação será liquidada por artigos, devendo aí o Julgador avaliar, entre outros elementos, a modicidade e a necessidade das despesas no parágrafo acima referidas.Juros de 12% ao ano e correção monetária, no caso da indenização por dano moral desde hoje; e no outro caso, desde cada despesa devidamente provada, e admitida pelo Juiz como a bem de Anna Carolina.Condeno ainda o réu a pagar 75% das custas e taxa, e honorários de 20% sobre a condenação líquida, acima - o que declaro suspenso por força da gratuidade concedida ao mesmo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Entre a ré em 10 d. com metade das custas e taxa (art.26, § 2o., CPC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011379-8 - ARIALDO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:A Arialdo. \r\n\r\nId: 245850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo - FLS.112. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, VINDO CÓPIAS, O TRÂMITE DO INVENTÁRIO EM CURSO NA VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005744-3 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RAMIRO AVILA DE MENEZES Ao inventariante para fornecer a certidão da Justiça Federal referente ao Espólio e a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.005383-2 - MARIA DAS DORES SOARES MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS ANTONIO MALVESTITI AO INVENTARIANTE PARA FORNECER PROCURAÇÃO DO HERDEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012783-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Ao autor sobre ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ,061. \r\n\r\nProc. 2004.203.006833-7 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MARILDA AGUIAR CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES DE M DOMINGUES (RJ-123952), Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.013168-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO ROBERTO PINTO REIS E OUTRO Ao autor sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2005.203.009812-6 - RIOMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,43, CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007181-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA TEREZA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:\"Recebo os Embargos, posto que tempestivos, porém, deixo de acolhe-los uma vez que a contradição alegada não existe, tendo sido objeto de análise no 3º parágrafo de fls. 60. Pretendem os embargantes, na verdade, a modificação do Julgado, mais estes Embargos não se prestam a esse fim. Isso posto, mantenho a sentença tal como foi prolatada.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005830-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM OCUPA ATUALMENTE O IMÓVEL OU ATÉ QUANDO FOI OCUPADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/08/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.011848-6 - MARCOS FONSECA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE FLS.70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003663-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X REINOEL BORGES DOS REIS E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002813-8 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA Ao autor para recolher R$ 12,24 (OJA) + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) 1) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.144/145. 2) APÓS, DEFIRO VISTA AO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.147. \r\n\r\nProc. 2004.203.002136-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO RICARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010616-8 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA AO REQUERENTE, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.36, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.57. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) PUBLIQUE-SE FLS.63. (DESENTRANHE-SE FLS.21/24, FACE À INTEMPESTIVIDADE, VINDO CONCLUSOS APÓS.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS DISTRIBUIDORES DE REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013679-8 - MARIA DE JESUS BRITO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada em sede resposta, eis que a lesão moral pode ser postulada em caráter genérico, ficando a critério do Juízo fixar o quantum da indenização;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes do Autor e da segunda Ré, bem como o primeiro Réu, para depoimento pessoal. 4 - Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14h;5 - Intime-se a testemunha arrolada pelos Requeridos às fls. 41.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008512-6 - MARINETE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MARIA DE FATIMA DA CRUZ ALMEIDA BORGES ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009576-9 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X EDVALDO ALMIR COUTO E OUTRO À inventariante para providenciar cópia de fls. 138, bem como cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.005057-2 - IZABEL CRISTINA MORA COUTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SAMUEL GOUVÊA PROVIDENCIE A INVENTARIANTE AS 1ª DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INERENTE À TESTEMUNHA (SERGIO BELSITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE. INT. O MANDADO SERÁ CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001313-7 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X ALEX AMAD MACEDO AO REQUERENTE PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo.(Fls. 121) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000846-2 - LEILA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade passiva ad causam levantada em sede resposta pelas Requeridas serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito, eis que carecem da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Rés para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 13h30min;5 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2)Rejeito a preliminar de nulidade de citação...3)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...4)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...5)Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva...6)Rejeito a decadência alegada na peça de resistência, visto que a hipótese dos autos retrata cobrança indevida, e, não, fato ou vício do serviço, a ensejar a aplicação dos arts. 26 e 27 do CDC;7)Defiro produção de prova documental superveniente, intimado o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal;8)Entende o Juízo necessária a realização de prova pericial, nomeando-se para o \"munus\" o Dr. Joaquim Seabra, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida ao Demandante;9)Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;10)Dê-se ciência ao Banco Itaú do trâmite da presente. Int. \r\n\r\nId: 245851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008903-6 - KRISTIANE KOVALESKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X GETULIO KOVALESKI Despacho:1- Venham as renúncias dos herdeiros por termo judicial,2- Considerando a informação de fl.23, retifique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Ao autor sobre documentos, na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Despacho: Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Despacho: Em 20 dias recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl.50. Certificado o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho: Em 10 dias recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl.123. Certificado o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7A - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do patrono subscritor de fl.14. Defiro a intimação da parte ré, na forma requerida `a fl.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Venha declaração oficial de rendas e afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade requerida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/08/2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. Sem ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo Autor a ata da Assembléia que instituiu o valor das cotas condominiais reclamadas na inicial. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito excluídas as parcelas já pagas pela Ré no acordo mencionado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CARLOS ALBERTO CESAR DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o Autor quem deve figurar no pólo passivo, esclarecendo, ainda, se pretende a exclusão de Marcos de Souza e Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA Despacho: Em 10 dias comprove a parte autora a informação de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Despacho:Em 10 dias venha a ata da assembléia que elegeu o atual síndico. Comprove-se a legitimidade passiva, juntando-se a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006318-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOANA DE ALMEIDA HASIMOTO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/08/2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006318-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOANA DE ALMEIDA HASIMOTO Ao autor. Carta Precatória pronta aguardando advogado encaminhar ao Juízo Deprecado ou fornecer cópias e custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74- conta 0301-2, mais os acréscimos CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/08/07, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, na forma do art. 260 do CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO Despacho: Esclareça o Autor o pedido de citação de quem não figura no pólo passivo da demanda. Sem prejuízo, informe o Autor se o imóvel está vazio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Decisão:Venha o título, em original, que se pretende executar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.003501-7 - JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X MARISA DA SILVA KÜLL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Decisão:Considerando o documento de fl. 30, indefiro a gratuidade de justiça à ré.Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ Despacho: Cumpra integralmente a determinação de fl.20, eis que não veio acompanhada da petição a declaração de rendimentos oficial de 2006, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Face ao teor da certidão retro, deixo de conhecer os embargos de declaração (fls. 212/217) por serem intempestivos. Em 10 dias venha o Estatuto social da Marítima Seguros S.A, sob pena de ser declarada sua revelia. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão: Considerando a documentação acostada às fls 85 e 96/101, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus. Cientes as partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Verifica-se à fl. 21 que os cheques trazidos aos autos são nominais, porém, não tem como beneficário o autor . Logo, esclareça sua legitimidade para propositura da ação, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005949-6 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Decisão: Fl.22: cabe a parte diligenciar junta a SRF para obtenção de suas três últimas declarações de imposto de renda. Portanto, defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis para atendimento da determinação de fl.20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.008318-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Decisão: Homologo os honorários do Dr. Perito em 1, 6992 UFIR. Deposite o autor em 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 25/07/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, requerida pelo réu, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 70 do CPC. Esclareçam as partes o interesse na produção de prova oral, devendo justificar qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido coma referida prova, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho: Comprove o réu ter prestado contas, na forma determinada em Assembléia (fl.101), isto é, no prazo de 30 dias contados da Assembléia do dia 14 de março de 2007. Por outro lado, esclareça a parte autora o período / objeto da prestação de contas. No prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS Decisão:O Condomínio para pleitear o benefício de gratuidade de justiça deve comprovar seu estado de pobreza, já que depois da vigência do inciso LXXIV do art. 5º da Carta Magna, só está autorizada concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não tendo o autor comprovado a necessidade do benefício, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU) Autue-se os autos corretamente. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nId: 245857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.006241-0 (20623) - ALTENCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) SERGIO CARDOSO DE PAULA, Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Á parte interessada (referente resposta CEF). \r\n\r\nProc. 2005.203.010319-5 - C.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Despacho:À exequente, ante o constante de fls. 57 v°. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Fls. 75- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.014971-9 - ROSILEIDE FLORENCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Decisão:Fls. 57/58- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSÉ CARLOS MARIANO Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 15 (emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 11 e 12). \r\n\r\nProc. 2007.203.006542-3 - RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007547-7 - MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo... Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0 - RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ARLINDA BARBOSA LEITE GREES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008404-1 - KATHERINE LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008444-2 - JUREMA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCOS DA COSTA REIS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008214-7 - JOANA D'ARC BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)), Falecido: JOANA D'ARC MENDES BRAGA) X MAURICIO BRAGA PONTES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.008149-9 - VERGINIA DE JESUS PIEDADE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GIUSEPPE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:despacho: ...assim, a presente será extinta, devendo o cônjuge mulher promover pela via litigiosa o divórcio pretendido...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.013138-7 - URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:Atenda-se item 02 do despacho de fls. 21, em 48 horas, sob pena de extinção (atenda-se ao MP, itens 02 à 08). \r\n\r\nProc. 2007.203.008286-0 - MARLI DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:1- venha a declaração de hipossuficiência financeira do 2° requerente; 2- firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.001454-8 (18882) - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 342 v° (à Fazenda já que as partes nada acordaram quanto à venda dos imóveis - o advogado da parte interessada deverá retirar os autos e encaminhá-los à Fazenda Pública) \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulaod pelo réu; 2- diga a autora sobre a contestação, bem como cumpra-se item 02 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção de provas em audiênica , considerando que para decretação do divórcio basta a comprovação da separação de fato há mais de dois anos, conformedeclarações de fls. 36/38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006955-0 - LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel constituído pelo apartamento 101 da rua Paula Brito...pelo débito de R$ 44.004,29, conforme planilha de fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.013611-5 - KAWÃ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:1- venha planilha atualizada do débito; 2- atenda-se o item 02 da promoção do MP (requer juntada de cópia da certidão de nascimento do autor). \r\n\r\nProc. 2006.203.006431-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Comprovado que a decisão de fls. 80 refere-se a este processo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011536-9 - DIEGO MAURÍCIO ESLEBÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Desingo audiência especial para o dia 09/08/07, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:1- Defiro JG ao executado. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que deverá ser requerido na ação que fixou os alimentos. 3- ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Despacho:1- recolham-se as custas corretamente ( faltam custas para duas diligências de OJA no valor de R$ 24,48...); 2- venha cópia da decisão que fixou os alimenots, bem como da certidão de nascimneto /casamento das rés. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006281-1 - URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO), JOÃO MAURO LEAL PINHEIRO Decisão:...declino de minha competência em favor de referida vara (3ª Vara de Família desta regional). Dê-se baixa em remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013458-1 - NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246)) X NELY RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (a requerente deverá acostar aos autos os documentos comprobatórios das despesas realizadas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.006822-2 (20850) - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA ANNA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:Atenda-se item 02 da promoção do MP (pela expedição de carta de adjudicação do imóvel da rua Italia...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011007-2 - RAFAEL DE ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CHERULO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Decisão:1- Adotando como razões dedicir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração pleiteado às fls. 81/82. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.010868-9 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VERONICA NIGRI BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A gratuidade já foi deferida ás fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.203.002730-6 - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JÂNIA PESSÔA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE TER SEU NOME INCLUIDO EM DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008127-1 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001647-3 - ANDRE LUIZ FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X GIOVANNA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 23 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012555-2 - MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X MAURICIO CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007962-8 - MARNE MOEMIA MAIA AMENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ELAIR SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que no óbito de fls. 12 consta que o falecido deixou 3 filhos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Decisão:Adotando como razões de decifir as ponderações do MP, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006658-2 - WALTER LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) Despacho:Recebo os embargos e os rejeito, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada, não sendo esta a via para revisão da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012880-7 - MÁRCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012496-4 - PRISCILA ALVIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 245847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007904-1 - HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Recolha-se as custas em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002653-3 - MICHELE ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X REGINALDO ALVES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO o acordo..DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.003488-8 - LARISSA COELHO BRITO, Assistente: ANA LÚCIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILLIARD FERREIRA BRITTO Sentença:Proc. nº 3488-8Acordo de AlimentosSENTENÇA Vistos, etc.As partes requereram a homologação do acordo de fls. 31 A inicial foi devidamente instruída e foram preenchidos os requisitos legais. Promoção do Ministério Público, fls. 32, opinando favoravelmente à homologação.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo , que contou com a concordância da Douta Curadora de Família e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se, se for o ocaso. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007 ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 12, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008401-6 - JULIA PESSOA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA Decisão:DG.Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, adequando-se, se necessário, o valor da causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos, c / c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.012100-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X NILSON JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005891-1 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:1- Venha a declaração de rendimentos da representante legal da autora bem como o de patrocínio gratuito, posto que a gratuidade para ser deferida há que ser comprovado o estado de hipossuficiência financeira, consoante o art. 5º, LXXIV da CF ou... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Ao espólio réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006556-1 - ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDINA LÚCIA CASTRO MARTINS Sentença:julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008213-3 - JULIO CESAR DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ADRIANA MODESTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:Venha a declaração de isento do IR. Após, direi. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008227-5 - FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISAC DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, pelos advogados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.013965-4 - ADNA MICHELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X HEVERTON CARLOS BRITO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:..julgo extinto o feito. Homologo, ainda, a desistência da ação cautelar de número 2005.203.001861-0, extinguindo a referida ação na forma do art. 267 VIII do CPC. .... Oficie-se a OAB/RJ pela ausência do patrono do Réu. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006630-9 - CEZAR MARCELINO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001690-4 - ADRIANO GONÇALO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Compareçam as partes ao cartório, munidas de documento de identidade para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005959-9 - PEDRO PERES BUENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Sentença:HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006854-0 - JOSÉ LUIZ NIMO COBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/05 havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, Custas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007996-1 - CHRISTIANE TAVARES VALENTIM GRAVE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MÁRIO ELIZIÊR PONCIÚNCULA GRAVE DA CONCEIÇÃO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012531-0 - ELOA DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS Despacho:Feito findo (fl.77). \r\n\r\nProc. 2005.203.001898-1 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Despacho:1- Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira consoante o art. 5º, LXXIV, da CF.Venham as declarações: de isento do IR; hipossuficiência financeira, pela parte de de patrocínio gratuito, pelos advogados.2- Ao autor sobre a preliminar e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008340-1 - JOSÉ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RAISA ALVES DE AGUIAR FERREIRA DE MORAIS E OUTROS Decisão:DG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)), LUIZ GUSTAVO ALVES BECK Decisão:Declino da competência para a Vara da Infância e Juventude da Regional de Madureira. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Esclareça a autora se ambos os menores com ela residem. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Considerando o título \"acordo extrajudicial\", esclareçam as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9A - ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002751-9 - ROSENCLEIA COSTA HENZE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ROSENCARLA COSTA HENZE O Mandado de Averbação e o Termo de Curatela encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000824-5 - IRENE FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE FÉLIX DE CASTRO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267, par. 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES Decisão:DG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Deverão os advogados cumprir o artigo 45, do CPC, trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Dê-se o correto valor à causa em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho:1 - Emende-se a inicial, dando-se o nome exato à ação e para requerer os ofícios de praxe. Formule o pedido corretamente.2 - Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003537-6 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Considerando que a ré veio aos autos, reconsidero a decisão quanto à citação. Aguarde-se a audiência já designada no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004553-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEDRO (RJ-133599)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Intimar a parte autora para ciência do teor de ofício de fls. 96 oriundo do 2º Ofício do Registro de Imóveis (comparecer ao cartório extrajudicial para recolher os emolumentos e adicionais devidos para efetivação da anotação de condomínio de bem imóvel). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, de Menor e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Emende-se a inicial eis que incompatível o pedido de alimentos (rito especial) e a presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha a comprovação de hipossuficiência, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. Venham as declarações:-de isento do IR-de hipossuficiência financeira, pela parte.-de patrocínio gratuito, pela advogada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:Acolho o parecer da assistente social e determino o estudo psicológico, devendo a avó paterna declinar o endereço do pai dos menores. O estudo deverá envolver todas as pessoas da relação familiar, ou seja: as crianças, a avó e ambos os genitores.Vindo o laudo, designarei AIJ.Por ora defiro a visitação no lar materno. \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Despacho:1-Cunmpra-se, pela derradeira vez, fl. 12. sob pena de indeferimento da gratuidade eis que o art. 5º, LXXIV, da CF determina a comprovação da hipossuficiência financeira.2-Esclareça se a guarda será compartilhada melhor definindo o pedido dada a idade do menor que conta com menos de um ano de idade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001002-5 - RITA DE CASSIA GUIMARAES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013976-3 - LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001782-9 - ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007610-8 - AMBROSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA MACIEL MIRANDA Despacho:Recebo fl. 41 como aditamento à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Atenda-se ao MP.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.007746-2 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS) Despacho:Indefiro fl.59/60.Emende-se, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 245854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016596-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ALESSANDRO LIMA SOLANO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) \" AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 245844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.197101-6 Vítima(s): Ivanete Alves de Aguillar. X Anderson de Mattos Paulino e outro. Aut. Fato(s): Sueli Antunes Machado. AGUARDA O MP A VINDA DA PEÇA INICIAL, À LUZ DOS ARTIGOS 41 E 43 DO CPP E/OU A FLUÊNCIA DO LAPSO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202083-2 Vítima(s): Raquel Grossi Bosque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X Leopoldo Bosque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 245577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003211-1 - ELAINE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GILSEIA BARROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006666-2 - MANOLO ACOSTA RUDY (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X FÁTIMA SOARES RUDY CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS E CÓPIAS P/ AUTUAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 38,48 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 20; Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006964-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIA SONIA CAMELO LIRA AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 48/51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:A parte ré, intimada na forma do art. 475-J, do CPC argüiu, em sede de exceção de pré-executividade, a nulidade do processo, eis que o Espólio possuiu vários herdeiros que não foram citados para a demanda. Não há que se falar em reconhecimento de qualquer nulidade na atual fase do processo, eis que todos os vícios dessa natureza, se existentes, foram alcançados pelo efeito sanatório da coisa julgada. Caso persista, no caso vertente, qualquer vício apto a ensejar a desconstituição da res judicata, certamente não se trata de nulidade, mas sim de rescindibilidade, a ser argüida pela via processual adequada, que não a presente exceção. Por fim, ainda que admitamos assistir razão ao excipiente, é de se notar que falece competência ao Juízo de primeira instância para cassar julgado proferido no mesmo grau de jurisdição. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intimem-se. Certifique-se quanto ao decurso do prazo previsto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000284-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo réu (conforme letra \"h\" do acordo de fls. 65/67) de R$ 6,98 no campo 39 da GRERJ, cód.0711-2, APCJ mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000811-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VALMIR CALATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando que não foi apreciado o pedido de produção de provas, esclareçam as partes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção de prova oral, de forma justificada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, venha pelo autor a ata da Assembléia que instituiu o valor de R$ 100,00 para as cotas condominiais referentes aos meses anteriores a agosto de 2004, considerando o que consta na ata da Assembléia de fls. 123, parte final. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Afasto as alegações da ré de que não estão preenchidas algumas das condições da ação... Assim, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da ré e na oitiva das testemunhas arroladas pela ré. Indefiro a abertura de prazo para que a parte autora arrole testemunhas, pois, em se tratando de rito sumário, o art. 276, do CPC é claro ao estabelecer que o rol da parte autora deve acompanhar a petição inicial. Preclusa, portanto, a oportunidade para tal. A prova documental deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. Venha pela parte ré a cópia de sua última declaração de IR no mesmo prazo, para análise do pedido de gratuidade. Após, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Conheço ambos os embargos, pois tempestivos. Quanto ao primeiro, não há contradição a ser sanada. O embargante pretende, na verdade, o reexame da matéria e a reforma do julgado, objetivos a serem perseguidos pela via recursal adequada, razão pela qual o REJEITO. No que tange ao segundo embargo, verifico que foram julgadas procedentes a ação e a reconvenção. Cada parte foi condenada a arcar com as despesas processuais realizadas pelo demandante da ação na qual sucumbiu, assim, assiste razão ao embargante, eis que ao autor-reconvindo incumbirá o ônus de ressarcir o réu-reconvinte nas despesas efetuadas em razão da realização da perícia requerida à fl. 96, na reconvenção. Assim, dou provimento ao segundo embargo para sanar a obscuridade apontada e fazer constar da sentença o seguinte: \"Condeno o autor-reconvindo ao pagamento das custas, estando aí incluída a verva honorária pericial, e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000(hum mil reais)\". (Decisão republicada por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) certifico que falta uma cópia da inicial p/citação da 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao Autor, fls.140/141. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviços c/c revisão débito c/dan. morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005549-6 - JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro a expedição de guia, como requerido às fls. 133, verso, com vistas a evitar a inadimplência da parte autora. Com base no poder geral de cautela, defiro o pedido formulado às fls. 133, verso, devendo a ré emitir as futuras contas sem o valor do parcelamento do débito referente ao TOI, uma vez que tal valor é objeto de discussão na presente. Intime-se. Homologo a desistência quanto à produção da prova oral, requerida pelo autor. Venha a prova documental, requerida pelas partes, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, em dobro com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004493-5 - ALEXANDRE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Às partes, fls.39 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.003868-1 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME O RECOLHIMENTO DE FLS 46 ESTÁ INCORRETO VISTO QUE NÃO FORAM RECOHIDOSOS CAMPOS47 E48, FUNPERJ E FUNDIPERJ, CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, NO VALOR DE R$ 1,22, CADA UMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA CERTIFICO QUE FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO DA RÉ MICHELLE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Haja vista a decisão de fl. 05 dos autos da execução, os presentes embargos não foram recebidos no efeito suspensivo. Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005283-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:... à fl. 76 o Detran informa que o veículo se encontra cadastrado em nome de Alba, ao passo que o contrato de alienação acostado pelo Banco foi celebrado pelo Sr. Galdino. Assim, esclareçam o Banco e a executada, em 05 dias, a razão pela qual o veículo, apesar da ressalva de alienação fiduciária, se encontra cadastrado em nome da Sra. Alba e não do Sr. Galdino. Esclareça a executada sobre o paradeiro do bem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.006052-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X GRÁFICA E EDITORA NAT LTDA. Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,34no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,34no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001492-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA SPERANDIO COELHO PEDROSA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA GRERJ E D A PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.003654-4 - BISTRÔ OTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BARBARA RODRIGUES GUIMARÃES Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,78no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,78no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004736-5 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JANE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Ao Autor, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004480-9 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOAQUIM NETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 9,71no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,71no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000891-5 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materias \r\n\r\nProc. 2003.210.009791-5 - GERALDO BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X DOMUS PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003151-3 - GRAZIF COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) processo desarquivado \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002165-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000419-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 200,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,02no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,02no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009325-2 - OCTACILIO SUDARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001395-1 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X PIETRO ABRAMI AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Defiro fls. 126 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor, ressaltando-se que é beneficiário de gratuidade de justiça, e nomeio o perito Dr. Delane Borges, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2288-2219 / 9766-8893 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas e no depoimento pessoal da autora. A ACIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003810-8 - GEORGINA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EMA RUSCINHO DA SILVA CERTIFICO QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA AUTUAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010138-4 - MARIA LUZIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X EDSON PEDRO DE LIMA CERTIFICO QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA AUTUAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.000943-3 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RUTH NERY DA COSTA PINTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.003819-6 - ILDA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JOÃO ESCALEIRA DE MAGALHÃES CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS E CÓPIAS P/AUTUAÇÃO CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007776-1 - FLAVIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X DÉCIO LUIS DOS SANTOS E OUTRO Venham as certidões negativas da Justiça Federal, quitação fiscal e 9º distribuidor relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.002565-0 - NADIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X SYLVIA DE MIRANDA COUTO Venha a certidão do 9º distribuidor relativa ao espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003938-3 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) A GRERJ DE FLS 156 FOI PREENCHIDA INCORRETAMENTE, VISTO QUE NO CAMPO 14 O CÓDIGO É APCJ, E NO CAMPO 28 A CONTA É 0711-2, O VALOR, PORÉM, ESTÁ CORRETO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BARÃO 512 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007610-0 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno as autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:À guisa de esclarecimentos vale ressaltar desde já que as emendas de fls. 75/80 e 86 foram regularmente recebidas pelo Juízo. Os mandados de citação seguiram com cópias das aludidas peças, consoante certidão de fls. 88, verso. Não há qualquer irregularidade na tramição do feito que justifique o seu chamamento à ordem. Por fim, considerando que as rés não apresentaram defesa em audiência, DECRETO A SUA REVELIA. Desentranhe-se a contestação de fls. 125 e seguintes, para entrega à patrona subscritora. Aguarde-se a preclusão desta decisão e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.011246-1 - ELIZETE LUIZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BREPRISA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,38no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,38no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002464-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:... Em grau de cognição sumária, entendo por bem indeferir a liminar pleiteada, uma vez que é incontroverso que a ré reside no imóvel há mais de dez anos, não restando caracterizado o esbulho a menos de ano e dia, requisito para a concessão da medida pleiteada. Destarte, como há a discussão sobre o título que legitima a posse da ré, necessária a fase probatória para a verificação dos fatos narrados na inicial, não estando presentes, assim, os requisitos necessários à concessão da liminar. Isso posto, indefiro a liminar. Intimem-se dessa decisão. Aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento da contestação... \r\n\r\nProc. 2007.210.001917-2 - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FERNANDA SANTANA AFFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidã27062007o do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006901-4 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE LUDUVICO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Diante da persistente inércia da ré, que não trouxe aos autos os comprovantes dos valores pagos ao autor, declaro a perda da prova pericial, eis que tais documentos são indispensáveis à realização da perícia. Aguarde-se a preclusão desta decisão e voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003176-8 - HAMILTA SILVANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JULIO CESAR PEREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000222-4 - ANDRÉIA DE SOUZA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:... A preliminar argüida pela parte ré atine no mérito da causa e será analisada oportunamente. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, ressaltando-se que é beneficiário de gratuidade de justiça, e nomeio o perito Dr. Delare Borges, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2288-2219 / 9766-8893 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas. Arrolo como testemunha do Juízo o Sr. Alexandre Esteves dos Reis, cujo endereço está à fl 71, alínea 11. O documento de fl 83, por si só não se consubstancia em prova idônea da alegada hipossuficiência da ré. Venha a cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005609-7 - CLEONICE DE ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1) Diante do item \"1\" de fl 109, diga a autora em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) O art 31 da Lei 3350/99 não obriga o recebimento do mandado, mas tão somente a sua expedição pela serventia. Assim, extraia-se certidão para inscrição do réu em Dívida Ativa.Decorrido o prazo previsto no item \"1\", voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:... entendo que a quitação à denunciada deve ser manifestada pela denunciante, sua credora. Assim, determino: A) Diga a ré Danielle, em 05 dias, se dá quitação à seguradora. B) Intime-se a ré Danielle, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005735-0 - ANA MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 126. Diga a parte autora sobre o laudo, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007200-7 - JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,08no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,08no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008500-2 - ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 53. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o disposto no art 12 da lei 1060/50, eis que fora deferida gratuidade de justiça à fl 30. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.002514-7 - CESÁRIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ) Ao Autor, fls. 33/34 \r\n\r\nId: 245944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000159-3 - MARIA CELENE ZOELLNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X Falecido: NILTON GOMES BARREIRA Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de Nilton Gomes Barreira, lavrado no Cartório do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital, nesta cidade, no Livro 2900, fls. 168, em 09 de outubro de 2002.Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal.Tome-se por termo o compromisso da testamenteira nomeada.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001923-8 - LETÍCIA LUZANIRA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIME MACHADO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público lavrado no 11o Ofício de Notas por Jaime Machado.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.04/16 e 22/23. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 25.É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de Jaime Machado, lavrado no Cartório do 11o Ofício de Notas da Comarca da Capital, nesta cidade, no Livro 2829, fls. 173, em 16 de agosto de 1999. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal.Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008489-1 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA ABOUD LOUREIRO Despacho:Diante da necessidade de que se habilitem nos autos os dois filhos do irmão da inventariada, diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003382-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLAUDIO RODRIGUES ALVES Despacho:Consta às fls. 08, a existência de herdeiros maiores do falecido. Desta forma, venha a concordância dos mesmos ao levantamento do valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2004.210.003523-7 - CLAUDIO ROBERTO DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOAQUINA ANDRADE Despacho:Considerando que às fls. 13 consta que a falecida possui três filhos maiores, bem como que o Requerente informa na sua inicial que é o único herdeiro vivo, venham as certidões de óbito dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls. 57.2- Às requerentes sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.210.007584-5 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X NANCY DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 57/58: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007179-9 - ELVIRA MARIANA BRAGA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X JOSUE PEREIRA Sentença:Isto posto, acolho o pedido deduzido pela requerente e determino a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores existentes em nome do de cujus, conforme requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.210.007952-0 - MARIA NILCE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Indefiro, por ora, pedido de vistas fora do cartório às fls. 59, na medida em que não consta nos autos procuração outorgada pelo INSS às patronas que subscrevem a respectiva petição.2- Reitere-se ofício ao INSS, cuja resposta deverá vir em 72 horas, sob pena de crime de desobediência, fazendo constar a observação de que existem documentos nos autos que informam ser a Requerente dependente habilitada do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003856-7 - MOISÉS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X Falecido: LEILA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS) BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0663-7 (LARGO DA PENHA) Decisão:Considerando que a matéria discutida nos autos refere-se a levantamento de valores deixados pela falecida, bem como que seu último domicílio, segundo o que consta às fls. 108, não pertence à área territorial abrangida por esta Regional e sendo competência funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de BANGU, que couber por distribuição.Intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.004719-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X Falecido: JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.210.004729-5 - NEUSA BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COSTA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer a divergência entre a informação de que o falecido não deixou filhos, conforme fls. 03, e a certidão de óbito de fls. 13, na qual consta que o mesmo deixou dois filhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 08, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, cópia de declaração de IR atualizada ou de declaração de isento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 127, somente para determinar que os imóveis objeto da lide sejam mantidos em nome do primeiro réu, e não do segundo réu. Oficie-se.No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Cite-se o primeiro réu, conforme já determinado às fls. 115.Considerando que o segundo réu encontra-se em local incerto e não sabido em Portugal, afirme-se a sua ausência por termo nos autos. Cite-se o segundo réu por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010564-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.210.002565-7 - BV FINANCEIRAA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSÉ NEVES Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 81 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 81 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC .Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN para liberação do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.000525-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.210.008975-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 65 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC .Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN para liberação do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RUBENIL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.28/31 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do item 7 do acordo de fls. 29, devendo o réu ser intimado para pagamento de eventual débito de custas a recolher.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008434-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls. 20/22,defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Ao Réu para, querendo, exercer o direito previsto no artigo 3, par. 1 do DEc. Lei 911/69, haja vista já ter pago mais de 40% por cento do preço financiado, podendo, assim, exercer a purga da mora.3- Ao autor sobre a contestação.4- Venha comprovante de rendimentos ou três últimas declarações de IR do réu para análise do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.010352-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERSON MADUREIRA SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 36, desistindo do prosseguimento da presente e considerando que o réu ainda nãofora citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000727-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO ALEXANDRE C. DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 26/36. \r\n\r\nProc. 2007.210.002112-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PAULO DUTRA DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003031-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAM E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 29 e 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls. 12/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003658-3 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FABIO M. FALCÃO Decisão:1-Comprovada a mora da parte ré às fls. 20/22 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado, bem como quem exercerá a função de depositário.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003696-0 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE MARTINS CALHEIROS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 24/26), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário uma das pessoas elencadas à fls. 11, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004595-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MTB TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 24/25), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário a parte autora, na pessoa de um de seus representantes legais, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO HENRIQUE CRUZ FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 161,23 ( CENTO E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 15/16), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008172-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 89, desistindo do prosseguimento da presente, considerando que o réu ainda não fora citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN para liberaão do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005660-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004737-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ALEX DA SILVA CARVALHO Decisão:1-Comprovada a mora da ré às fls. 09/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de despositário. \r\n\r\nProc. 2007.210.004741-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEYLA DOS SANTOS MELLO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, devendo o autor anexar aos autos planilha de débito atualizada, para ciência da parte ré. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA VARGAS Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006704-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO /RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Decisão:Recolham-se as custas em 05 dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos em nome de Colégio Nossa Senhora do Brasil. Defiro o prazo de 15 dias para juntada do contrato social e do CPF da representante legal para a posterior expedição de novos ofícios em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 71.483,24 (setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) devidamente corrigida a partir dos respectivos vencimentos e acrescida dos juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004537-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, junte a autora, em dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, ou declaração de IR / isenta. \r\n\r\nProc. 2007.210.004540-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, em dez dias, comprovante de rendimentos, declaração de IR ou de isenta, atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (RJ-042673)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor, em dez dias, cópia de declaração autualizada de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004574-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A - AG 0132 Decisão:Considerando que ação é de cobrança, aplica-se a regra geral de competência prevista no artigo 94 do CPC. O réu possui domicílio em Irajá, portanto, pertencente à XIV RA, devendo lá ser proposta a demanda.Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro de Madureira.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004606-0 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, pode o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro Central.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004607-2 - FERNANDA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro, a antecipação de tutela requerida, sendo certo que a questão deverá ser submetida ao contraditório, demandando maior análise probatória, ressaltando que não é cabível a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004639-4 - LETICIA GUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, pode o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro da Comarca de Duque de Caxias.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor, em dez dias, cópia de declaração atualizada de IR ou de isento. \r\n\r\nCobrança, aplicação de indices de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.004494-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, pode o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro de Madureira.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Madureira.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança, C/C MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004622-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, em dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, ou declaração de IR / isento. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora, em até dez dias, declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos ou três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora, em até dez dias, declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, comprovante de renda ou três últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004582-1 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A fim de se analisar a competência para a ação, esclareça o autor, em dez dias, o endereço da agência do Banco Itaú em que mantinha caderneta de poupança, emendando-se a inicial, em sendo o caso. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005312-8 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se novamente o perito designada às fls. 73 para se manifestar acerca do encargo. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, junte o autor, em dez dias, comprovante de rendimentos, cópia de declaração atualizada de IR ou de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009004-6 - LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA Despacho:Traga a parte autora, em até cinco dias, a sentença proferida no XI JEC devidamente homologada pelo Juíz Togado, na medida em que às fls. 41/42, somente consta a assinatura da Juíza Leiga, para que este Juízo possa, com segurança, proferir sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:1- Defiro JG ao Réu.2- Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.001992-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTO COIMBRA RUBIM Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, junte-se compravante de proventos da autora, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls.129. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000099-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.210.004836-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE OLIVEIRA SIMÕES Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 89 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 89 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010035-0 - MARIA ANGELINA DE FIGUEIREDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES PEREIRA (RJ-121268)) X ROBERTO BLANCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a entrega das chaves do imóvel objeto da presente lide, a demanda perdeu o objeto, não havendo mais interesse processual no seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Intime-se a autora para a retirada das chaves, que deverão ficar acauteladas em cartório.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.210.001814-3 - ALVARO FERNANDO DE BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.25, desistindo do prosseguimento da presente, sendo certo que o réu ainda não fora citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Recolha-se o mandado de citação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004901-5 - ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls.86 v - Defiro a fixação de multa diária no valor de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da decisão de fls. 30.Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 84, renove-se a diligência com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Decisão:Fls. 253 - Defiro o prazo requerido.Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Decisão:Fls. 203 - Defiro. Renove-se a diligência de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005663-9 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X CRAZY AND BIER LTDA Decisão:1- Não há comprovação nos autos de fraude perpetrada pela Executada a fim de se deferir a desconsideração da personalidade jurídica, mormente quando a empresa se encontra em atividade regular como pode se verificar através de documentos e fotos anecados aos autos.2- Desta forma, como já determinado anteriormente, defiro, ante a frustração da penhora on line, a penhora da renda diária da empresa executada em 20% de sua renda líquida, até atingir o montante devido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007999-8 - SONIA SANTOS SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAMELL FROTISTA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Antes de se efetuar nova penhora on line relativa à diferença, intime-se o executado da penhora realizada às fls. 65/66, devendo o mesmo se manifestar sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2003.210.011683-1 - UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO BITENCOURT DE CARVALHO Decisão:Fls. 90 - Defiro. Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.006107-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006341-5 - C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA Despacho:1- Fls. 179: Anote-se onde couber.2- Regularize a parte autora sua representação processual, considerando que o prazo assinalado no documento de fls. 120/121 já se expirou.3- Regularizada, manifeste-se em cinco dias sobre fls. 117, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro,por ora, expediçao de ofíico à SRF, como requerido às fls. 187, na medida em que a parte Exequente não esgotou todos os meios para localização de bens dos executados, cabendo a ela própria diligenciar acerca de sua existência. \r\n\r\nProc. 2005.210.002520-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 135, eis que o primeiro executado não foi citado.Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 127, a fim de requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.003565-3 - ACELETRICA- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X PROJCOMP INST. TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Fls. 47: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005344-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, indefiro, por ora, a penhora da renda da Executada, pois, consoante o dito acima, não foram esgotadas todas as possibilidades de satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 79, eis que a penhora deverá obedecer à ordem de preferência enunciada no artigo 655 do CPC, devendo a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, conforme preceitua a norma legal, cabendo-lhe diligenciar no sentido de esgotar os meios de informações acerca dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte exequente já se manifestou sobre a certidão negativa do OJA de fls. 22, reconsidero o despacho de fls. 32 e indefiro o requerimento de citação da parte executada na pessoa de seus sócios (fls. 24), eis que não esgotados os meios de se obter o endereço da empresa.Diligencie a parte autora para fornecer o endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005237-0 - FINAN-CRED EMPEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X ODETE FRANCISCA DOS SANTOS VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (R$ 9,62 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009488-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA IMPERIO LTDA Despacho:Indefiro pedido de fls. 70, na medida em que tal diligência cabe à parte Exequente, através de expedição de ofícios e retirada de certidões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000011-5 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X ELETEC SERVIÇOS ELETRONICA INFORMATICA TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC em consonância ao Enunciado n° 133 do TJ/RJ.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.002462-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 144: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.005969-0 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011169-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 58 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não esgotados os meios de se obter informações sobre eventuais bens do executado, sendo certo que caberá a parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.210.011598-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEFA IZAURA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003532-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante às fls. 108, eis que a primeira executada não foi citada, sendo certo que cabe a parte interessada diligenciar no sentido de obter informações acerca do endereço da empresa executada.Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006480-8 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILTON MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Despacho:À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010700-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GLAUCE MARTINS TRINDADE Sentença:Ante o que consta às fls. 27, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2 - HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTE S JORGE LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001819-5 - NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X TEOFILO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619) À parte ré para recolher custas, conforme Sentença de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.210.006949-5 - JOSÉ LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO S.A. Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 149/171 - Mantenha-se o agravo retido nos autos. Ao agravado.Após, dê-se vista ao Sr. Perito para se manifestar acerca da petição de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005342-2 - JORGE AGOSTINHO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:Junte-se o mandado qe encontra-se solto nos autos. Redesigno a presente para o dia 04/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se o réu com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC, devendo o OJA certificar se o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, bem como certificar se há suspeita de ocultação \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cumpra-se integralmente fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 61, os quais serão arcados pela parte sucumbente.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos.Laudo em 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000503-4 - ANA PAULA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JOAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.003599-5 - ZELI MAC-CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ARCANJO PINTO FIUZA aos interessados fls,67 \r\n\r\nProc. 2003.210.005031-5 - ALTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SYLVESTRE NOGUEIRA Despacho:Defiro por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.007213-0 - ODET PASA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BELMIRO BARBOSA REIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.210.007444-7 - WALDIR VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FIGUEIREDO LEITE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.008930-0 - JACINTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Fls. 91/92 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009912-2 - MARIA JOSE REGINATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls. 35.2- Retornem os autos à Fazenda, antes do cumprimento de fls. 74, para que ela se manifeste sobre os cálculos de fls. 6 para que sejam homologados e fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.210.011281-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X J.S.M. Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.002595-5 - MARIA DA PENHA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Fls. 168/169 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.003004-5 - LUIZETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZETE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Venha documento referente à herdeira Luziê Rodrigues de Souza;2- Expeça-se mandado de avaliação do bem arrolado;3- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.210.003116-5 - DAVI LEIRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.003856-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA RODRIGUES PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,93/118. \r\n\r\nProc. 2004.210.004323-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENEZES FILHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à DP.Após, a manifestação da DP, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.004738-0 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006577-1 - FRANCISCO NILO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE NILO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.007244-1 - GILCEIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2005.210.002331-6 - MARY CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-026550)) X HÉLIO MONTEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Inventário, sendo inventariado o Sr. HELIO MONTEIRO e inventariante a Sra. MARY CUNHA MONTEIRO, ex-cônjuge do de cujus.Partilha consensual à sfls. 92/93. Parecer da Fazenda Estadual a fls. 97, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO a partilha para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005197-0 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 39, eis que a diligência cabe à parte interessada.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.210.007939-5 - KELLY CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VITORIA DE CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a Requerente, em até cinco dias, se não tem interesse no prosseguimento do feito sob a forma de arrolamento, tendo em vista a maioridade da herdeira. Após conclusos para nomeação de inventariante e demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.210.003512-8 - ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X MOACYR SIMEDA Despacho:1- Defiro pagamento de custas ao final até a sentença.2- Esclareça o Requerente se não petende o prosseguimento do feito na forma de Arrolamento, em razão de sua maioridade. 3- Sem prejuízo, oficie-se às instituições bancárias citadas na inicial para apuração de saldo bancário em favor do falecido.4- Após, conclusos para maiores determinações e deferimento da inventariança, cumprido o item 1. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X GENNY FERREIRA CARINO Despacho:Defiro por mais trinta dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Após recolhimento das custas, se devidas, defiro expediçao de ofício como requerido às fls. 122. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprovada a mora da ré, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009239-0 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a numeração dos autos.Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido o descumprimento da obrigação de pagar pela parte ré, pelo que DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitivas das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008476-9 - MARCOS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 22 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 23. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais com pedido de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Pelo exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno, a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004728-3 - EROTILDES BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, em até dez dias, declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos ou três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007790-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUREMA DA PENHA NICANOR Sentença:Considerando que, apesar do pedido ter sido formulado com base no artigo 269,III, do CPC, não veio aos autos termo de acordo assinado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 II, do CPC, ante o reconhecimento do pedido pela parte ré, consubstanciado na entrega amigável do bem como narrado às fls. 22.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004591-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS SERGIO FLOR Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 28/29, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no artigo 273 do CPC, eis que presentes seus requisitos formais e materiais para determinar a reintegração de posse do imóvel à autora, sendo certo que eventual indenização pelas benfeitorias do imóvel deverá ser objeto de ação própria. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Decisão:1-Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 22/24, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. 2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003538-4 - DEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WESLEI NUNES ALVES Decisão:Dos documentos acostados aos autos depreende-se que a residência do réu se situa na Comarca de Nova Friburgo.Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DE ARAUJO AZEVEDO Sentença:Diante da petição do autor de fls. 22, na qual informa ter o réu atualizado o débito, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN LUZIANO DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 25/26, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004754-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FARIAS MORORO Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 22/23), DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o veículo e quem exercerá o encargo de depositário fiel do bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005205-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIRA MARIA GUIMARÃES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, sob pena de extinção, pois o advogado que subscreve a petiçao inicial se enontra com seu registro cancelado, conforme se verificou no sistema do TJ/RJ.2- Regularizada, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001963-5 - UNIBANCO LEASINGA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY AUGUSTO DA SILVA Sentença:Intimada parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 70 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 70 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Considerando que a parte denunciada não foi intimada, redesigno a presente para o dia 07/08/07, às 15:00, devendo a parte ré trazer aos autos a apólice de seguro, em 48 horas. Cite-se / Intime-se por OJA a denunciada no endereço que será fornecido pela denunciante no prazo de 48 horas. Recolham-se as custas em 05 dias \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO BARBOZA TOMAS Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 65, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 65 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006162-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADRIANO SE SOUZA Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 74, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 74 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1° do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Quanto à preliminares suscitadas, estas serão analisadas conjuntamente com o mérito, pois com ele se confundem. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a culpa da parte ré pelo evento danoso, bem como a existência de danos e a sua extensão, pelo que DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitivas das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/08/07, às 16;00 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha que reside em Niterói.2- Fls. 88: Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 97. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Regularize a empresa chamada ao processo a sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de revelia. Regularizada a representação da empresa chamada ao processo , republique-se fls. 144 no nome do novo patrono, tendo em vista a existência de irregularidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a pagar a diferença da aposentadoria por invalidez verificada pelo novo cálculo do salário-de-benefício, revisando o valor da Renda Mensal Inicial, a qual deverá levar em conta o auxílio-doença recebido pelo autor, valor a ser apurado em liquidação de sentença, devendo o mesmo ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros legais de 0.5% ao mês até janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir desta data, a contar da citação. 2) Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Decreto a revelia do réu.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000551-3 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...Pela MMª juíza foi proferida a seguinte decisão: Mantenho a decisão supra por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o agravo retido nos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003413-6 - CASA CINCO SANTOS DE ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.003045-8 - WALDIR TUNHOLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267 III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.210.005323-7 - ZILAH GANDRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: AUGUSTINHO DE JESUS FERREIRA), Confrontante: EVARISTO CORREIA), Confrontante: MARLENE LIMA FERREIRA), Con frontante: ANDRÉ LUIS BEZZERA DA SILVA), Confrontante: JOSILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: MARIA JOSÉ PEREIRA) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 245948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.002990-6 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X Falecido: ZENILDA MARIA VICENTINA), WALLACE CASSIOS RIOS) TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PRONTO \r\n\r\nId: 245945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001393-3 - C. R. M. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X WARLEY DO NASCIMENTO MENDES Sentença: Trata-se de ação de alimentos, paralisada desde 20 de Junho de 2006, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.22 vº. Certidão de fl. 23 informando o decurso do prazo sem que a autora se manifestasse. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.009902-5 - ORLANDINA BATISTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). EDSON AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-152276E)) X JORGE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:... HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 57, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sr. advogado: favor complementar o recolhimento das custas no campo 46, tendo em vista que são devidas duas Taxas Judiciárias mínimas, nos termos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, art. 134, V, parágrafo único. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004162-4 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X E.R.E.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001159-8 - JANE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO DE LEONARDO ONOFRE PEREIRA ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP: \"requer o MP que a requerente esclareça quais provas pretende produzir, uma vez que comprometido o depoimento pessoal da parte autora) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003230-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003410-0 - VANDERLEI CAVALHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) As partes deverão comparecer em Cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003826-9 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7A - LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Em complementação à decisão de fl 105, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo com amparo no inciso V do art 520 do CPC. Cumpra-se o despacho de fl 83 dos autos em apenso. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.010450-1 - NILIANE REGINA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X NILTON CARLOS DE ARAUJO MODESTO Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Niliane Regina de Araújo Modesto e decreto a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001283-9 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:(...)ulgo procedente o pedido formulado por Lucia Maria Guimarães de Oliveira e decreto a interdição de sua mãe Maria Thereza Guimarães de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002932-3 - KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:1- COMPROVE O RÉU ESTAR DESEMPREGADO, BEM COMO OS SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUSTIÇA.2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002353-9 - NILSON AURELIANO PEREIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYLA PEIXOTO CASEMIRO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.003285-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X AMERICA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, acolhendo o parecer do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002780-6 - EDINEIA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004359-9 - ALESSANDRO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/03 e decreto a separação consensual de Alessandro Moraes Costa e Tatiana Andrade de Oliveira Costa. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007501-0 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA2- EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003411-2 - MOISÉS CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X ROSIMERY ROCHA CARDOSO) Decisão:Recebo a petição de fls 22/23 como emenda à petição inicial. Mantenho a decisão para o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. Int. \r\n\r\nId: 245946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.080594-1 - Antonio Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Rodoviario Saudade LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015559-1 - Gerson Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Empresa de Transportes Coletivos Amigos Unidos (safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019535-1 - Ana Carla Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Claudio Januário Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115133-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Francisco Marcelino Neiva. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024916-9 - Maria José Paula da Silva. X Paulo José Marques Pascoa. cls \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Espólio de Pingetori Maria Conte. nova ac 12/12/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.053434-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085689-0 - José Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Bárbara Perla de Jesus. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091179-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Deusimar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015551-7 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Marcio dos Santos Soares. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.015693-5 - Maria Augusta Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson da Rocha - OAB RJ014264). X Rosane Martins Pereira e outro. Defiro fls. supra . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127132-0 - Marize Francisca Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.070100-0 - Carla Alves de Sá Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.208/210 - Indefiro, uma vez que o recebimento pela autora da quantia de R$ 7000,00 não tem condão de alterar, subitamente, a sua condição de hipossuficiência econômica, pelo que mantenho a GJ já foi deferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.061282-0 - Cibele Martins Correia de Paiva. X Vitelcom Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Intime-se a parte ré para devolução da guia, devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.112642-7 - Nilma Candida de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - Donzilia Domingos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Raggio Vergaca - OAB RJ025629, Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939, Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.134453-4 - Rosemary de Fatima Cassani Teixeira. X Ebid-editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - Valeria Faustina Santos Botelho da Silva. X World Baby Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - Celio Borges da Silva. X Classe A Habitacional. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017116-6 - Marcia Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X V . W Serralheria de Alumínio. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.019134-7 - Jacqueline Ramos Vasques. X Riviera de Madureira Móveis de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2005.800.031669-7 - Leonardo Marques. X Mobilitá-comércio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049719-9 - Maria Lucia Correa de Almeida. X Condução Escolar Tia Stella. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057749-3 - Magda Pereira Correia Machado. X Arte e Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104847-9 - Darlan Barreto da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.105378-5 - Eunice Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora a planilha de fls.79, em vista do depósito já efetuado pela ré às fls.58 e já levantado pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131560-3 - Alda Rodrigues da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147308-7 - Sandra Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717, Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Eletrônica Teles. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148690-2 - Luciana Alves da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184487-9 - Ana Maria Gomes da Cruz Fonseca. X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.017185-5 - Carlos Eduardo Expedito de Souza Mosca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.025405-0 - Kelly Cristina Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.025906-0 - Irani da Silva Fragoso. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). cls \r\n\r\nProc. 2006.800.031102-1 - Ricardo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Micro Vila da Penha - Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Julgo deserto o recurso de fls.134/140, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.045005-7 - Fabio Carvalho Brabo. X da Vince. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057347-7 - Rildo da Silva Xavier. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Robertson Silva Emerenciano - OAB RJ002498A). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.073984-7 - Selma Maria da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095593-3 - Roseli Viana Ananias. X Casas Bahia ( Duque de Caxias ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106963-1 - Marina de Oliveira Chaves. X Cecapi Cursos Profissionalizantes. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114424-0 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121804-1 - Carlos Alberto Mendes. X Lg Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136554-2 - Cássia Fernandes Neves. X Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Mantenho a decisão de fls.74. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140363-4 - Wmilson Barbosa Dantas. X Ibi Bank S. A Banco Multiplo. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - Jamille Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144178-7 - Maria da Conceição Miranda Salvador. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169182-2 - Edgard Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1- Fls.35 - Anote-se onde couber; 2- Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181735-0 - Diogo Werneck Neves. X Cembracell Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202786-3 - Joserlane Gonçalves Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar:\"....Deverá a parte autora devolver o produto objeto da presente lide, em uma das filiais da 1a. ré, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação por parte das rés....\".Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016948-6 - Fábio Garrido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.018088-3 - Adilsom da Silva Vieirada Costa. X Telefonica. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019536-9 - Silvia Tereza Mendes Aragão. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100158-3 - Fábio Santos Ronzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Sp-scn/multibrás S/A. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.100188-1 - Elza Elenira Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.100415-8 - Aline Marize Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Banco Itaucard S/A. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.101499-1 - Viviane Lopes dos Santos. X Microcamp Internacional. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.106843-4 - Winforsat - William Luiz Azevedo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Intelig Telecomunicações LTDA. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107149-4 - Patrícia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). X Telemar Norte Leste S.A. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.107588-8 - Johab de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Tim Celular S/A. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.037538-7 - Liúda Mendes Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Tarcísio Apollo Martins da Silva Filho. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.152068-3 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Mara do Carmo Gandofi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165639-8 - Marcos Luis Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Israel Jose Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - Jânio Benício de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Sev Transportes LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095233-6 - Denis Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cleber Brito de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - Cedália Francisca Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio Carlos Brasil da Costa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106359-8 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Claudia Barcellos Luz Tostes. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154948-3 - Leandro de Jesus Xavier. X Ligia Maria de Assis Ferreira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Antonio Carlos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.039064-9 - Rosemere Ribeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Sônia Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.113062-3 - Wagner Alves Perfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341, Ana Lucia Neves do Amaral - OAB RJ149868E, Roberto Domingues de Oliveira - OAB RJ135937). X Carfacil Ilha Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.019663-0 - Benedita Lourdes Vitalina dos Santos. X Baby - Mac. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.041245-3 - Fabiano Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.063805-6 - Ivanil Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.070756-0 - Solange Perreira Queiroz. X Alberto Soares de Oliveira e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111918-8 - Renato Jabour Pennaforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cardinali - OAB RJ108634). X Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118284-6 - Carla Maria de Melo. X Bello Maré Hotel. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - Érica Santos Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR; Certifique-se quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - José Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Estok Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070265-4 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cons. Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740, Carla Fabiana Evers - OAB PR025948). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.080244-2 - Georgete Weisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Meridional Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111759-5 - Andreia Monteiro Baptista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ana Paula R. de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Fls.22/23: Considerando que a ré não foi intimada pessoalmente para a audiência, e ainda, o fato de que os seus patronos já haviam renunciado ao mandato, quando da realização da AC, mantenho a audiência já designada. I-se a ré via postal.; Fls.24: A notificação do mandante cabe ao advogado e não ao Juízo. Assim, cumpra o advogado o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosalina Maria Ferreira Santos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - Viviane de Oliveira Valiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.169783-6 - Volney do Prado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Alexandro Siqueira de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015478-1 - Denise Salomão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Paola Garcia Machado. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016973-5 - Amaury de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Carrefour. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017778-1 - Pedro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Alexandro Oliveira Souza. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.019756-1 - Raimunda Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006089/1999 (1999.800.061449-3) - Mário Miguel Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribeiro Fortes - OAB RJ000917, Mauro Vieira Flores - OAB RJ108069). X Galeão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes - OAB RJ108095, Joel Nogueira - OAB RJ042279, Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - Renato de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Considerando o depósito de fls.201, oficie-se aos bancos de fls.227/228 para que procedam ao desbloqueio das contas em nome da executada, desde que o bloqueio tenha sido determinado por este Juízo. Após, voltem conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - Lecyr Palatino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Maiolino Emprendimento Imbiliário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Silva Machado Filho - OAB RJ123616). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.022994-6 - Cleber de Oliveira Pereira. X Auto Escola Ex-pracinhas. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - Solange Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Teófilo José Fonseca Pereira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056907-1 - Alexandre Ito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unigás do Quitunho LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arqui vamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092157-0 - Elizabeth Lourdes da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104136-9 - Mariza Von Randow Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Pise Leve Distribuidora de Material de Podologia e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - Marcos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - Casimiro Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Paulo Rogerio Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064005-3 - Gylson Brbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082777-3 - Naja Farhah de Almeida Martins. X Net Cobranças LTDA e outro. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159863-9 - Anderson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). X Lúcia de Tal. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - Renata Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015572-4 - Vitório Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016408-7 - Carmelita Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Maria de Fatima da Silva e outros. Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora junte planilha descriminada dos débitos de cada uma das rés, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016583-3 - Ana Cristina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se a audiência designada às fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.800.016978-4 - José Amaro da Costa Filho. X Itamar. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.107874-9 - Confeitaria e Panificadora Sabor do Grão Ltda-micro Empresa. X United Bross Máquinas e Acessórios LTDA. Comprove a parte autora a condição de microempresa, em cinco dias, através de certidão da JUCERJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132655-0 - Jennifer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Milena Sapienza - OAB SP211637). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.016017-3 - José Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Carlos José dos Santos. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.016077-0 - Zaida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Carlos José dos Santos. Defiro fls. supra . \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 86,50, (oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085122-4 - Denise Freire da Silva. X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085136-4 - Roberto Henrique de Araújo Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Real - Abn Amro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085153-4 - Fernando Azevedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086817-0 - Wilson Menezes de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086931-9 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086949-6 - Severino Sabino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.009662-6 - Agna Valesca Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Unisuam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087016-2 - Darcle Roig da Silva. X Plansfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). J-se. Cancele-se a penhora. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - Rosiane Eduardo da Silva. X Compra Certa. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, condenando a ré a reembolsar a autora o valor de R$ 116,58 (cento e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos) devidamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.072114-6 - Maria Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Barroalves Comércio de Móveis LTDA. nova ac 13/12/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - Maria Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Unibanco S. A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083551-6 - Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Edra - OAB RJ023089). X A. Mattos Filho Com. de Copiadoras LTDA (clappy). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083713-6 - Maria Luiza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085169-8 - Tereza Cristina Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085314-2 - Maria del Carmen Perez de Mello. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085322-1 - Maria del Carmen Perez de Mello. X Banco Hsbc. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085961-2 - Rita Juvino do Nascimento. X Alfa Comercial de Colchões LTDA Sonoleve. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086403-6 - Dario Queiroz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). X Banco Abn - Amro Bank. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086431-0 - Dario Queiroz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). X Banco Abn - Amro Bank. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086649-5 - Leonardo Menezes Barreto. X Banerj. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086669-0 - Marilene Mota Ximenes. X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086712-8 - Maria Alice Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086779-7 - Rosana Alves Costa. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086813-3 - Antônio Hisbelo Siqueira dos Santos. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086861-3 - Anelita dos Santos Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Multiplo. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086902-2 - Carlos Alberto de Carvalho Evangelista. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086970-8 - Maria da Gloria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Santander (banco Meridional S/a). Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086992-7 - Maria da Gloria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Unibanco (banco Nacional S/a). Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087973-8 - Adão da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Banco Itau S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.096843-7 - Dilma Rodrigues Conrado. X Telemar S/A (Botafogo). ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.096954-5 - Alexandre Eduardo Cardoso. X Bradesco S/A. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.097224-6 - Robson Eduardo Moutinho Mendes. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097477-2 - Aguimon João de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Claro Celular. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.097496-6 - Pâmela Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.097581-8 - Vanessa Barbosa de Andrade. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.099308-0 - Willame Louzeiro. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099642-1 - Michel Silva de Souza. X Banco Santander Brasil S/a. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - Oficina das Artes Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Colégio e Curso Esplendor LTDA. Comprove a parte autora a condição de microempresa, em cinco dias, através de certidão da JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099872-7 - Maria de Fatima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S/A. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.099879-0 - Andre dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099884-3 - Armando Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Disal Administradora de Consórcio e outro. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.099964-1 - Silvio Wolf Costa. X Siemens. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.099976-8 - Amauri da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Santander Brasil S/A. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.100097-9 - Anderson da Silva Leonardo. X Telerj Celular - Vivo. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.101359-7 - Monique Marques Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Polastreli - OAB RJ133452). X Ibi Promotora de Vendas. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101685-9 - Thereza Rodrigues Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.101718-9 - José Ferreira da Silva. X C&A Modas Ltda.. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.101721-9 - Jamile Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.101824-8 - Edson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.101859-5 - Luiz Carlos Tomaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outro. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.101901-0 - Marinete Fontes da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108124-4 - Maria Angela da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109119-5 - Maria de Fatima Bonelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar S/A (Botafogo). Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.129852-4 - Alessandro Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149, Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Ademir Antonio Claudino da Silva Junior - OAB RJ153448E). J-se. Considerando que se trata de conta salário cf. doc. ora juntado, defiro o desbloqueio. Diga o exeqüente qto. à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008823-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Thiago de Oliveira Barbosa. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 193,53, (cento e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008974-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Nascimento Paranhos. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 103,50, (cento e três reais e cinqüenta centavos) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096912-0 - Maria de Fátima Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walner Fernandes Alves - OAB RJ131121). X Natura Cosméticos S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réU a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo o réu deixar de protestar eventuais notas promissórias... \r\n\r\nProc. 2007.800.084197-8 - Walmir Dias da Silva. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084290-9 - Edna Batista Caldeira. X Banco Bradesco. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084568-6 - Renato Prinsceswall de Andrade. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085765-2 - Solimar Antonio Sthel. X Banco do Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086144-8 - Fammy Salvador Martins da Silva. X Banerj-atual Itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086165-5 - Rosilda Alves da Costa. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086190-4 - Nelson Bonifácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Wilmar da Silva Baptista - OAB RJ053121). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086248-9 - Aguinaldo Alves do Valle. X Itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086499-1 - Roberto Sayegh Ezarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Hsbc Bank Brasil S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086588-0 - Sergio da Costa Oliveira. X Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086607-0 - Antonia Darcy Guedes Oliveira. X Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086703-7 - Nivia Ribeiro Vieira Ramos. X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086876-5 - Ilton Batista da Silva. X Banco do Brasil S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086901-0 - Vera Lúcia Caetano. X Banco do Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086981-2 - Diva da Gloria Batalha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087033-4 - Azenete Vasconcelos Oliveira. X Hsbc. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087054-1 - Neise Aparecida Chamarelli. X Banco do Brasil S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.087069-3 - Neide Barbosa Morais da Rosa. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.099898-3 - Angela Maria de Araújo Pessoa Plate. X Credicard Citi e outro. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 245584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - Wantuil Andrade Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). X Jbce do Milenio Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Certifique o cartório quanto ao recurso inominado interposto a fls. 41-43. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003888/1997 (1997.800.020872-3) - Terezinha Pereira Rodrigues. X Marcos Moraes. Diga a exeqüente se deseja a expedição de carta de crédito pelo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.160511-1 - Gilberto Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Madeiras Avenida Brasil 7001 Comercio e Serviços LTDA M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranei Fernandes de Oliveira - OAB RJ055742). I- Fl. 30: indefiro o requerido, vez que o exeqüente é patrocinado por advogado devidamente constituído nos autos (fl. 06). Além disso, a providência pleiteada é de responsabilidade do credor, na forma do art. 475-B, do CPC. II- Ante a certidão de fl. 27, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, trazendo, se for o caso, novo endereço do executado, a fim de viabilizar a diligência frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215556-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Ratifico fls. 35. Cite-se por OJA. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215716-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luana Silva de Souza. Ratifico fls.36. Cite-se por OJA. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.054266-6 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Vitelcon Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.045975-3 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.084661-0 - Nelson Barbosa de Lima. X Baby- Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Defiro fls. . Nomeio o (a) Dr.(a) Patricia Camacho como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.136073-2 - João Carlos Areias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - Suellen Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Transitada em julgado a sentença, intime-se a empresa ré para pagar o débito apontado na planilha de fl. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.041957-5 - Denise de Barros Queiroz. X Toldos Europa. Defiro fls.42.. . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.069556-6 - Nair Dias Costinhas. X Arapuã Comercial S/A. Intime-se pessoalmente a exeqüente, para que apresente a última alteração contratual da empresa ARAPUÃ COMERCIAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.354.053/0001-00, a fim de dar prosseguimento à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.070881-0 - Roberto Carlos Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito (r$ 6.975,00), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - Adilson Pereira. X Banco B. M. G S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). ...Dessa forma, forçoso concluir-se que a planilha do exeqüente (fls. 107) está eivada de vício, posto que multiplica o valor da multa por doze, tendo o embargado comprovado nos autos apenas nove cobranças. Assim, o valor correto da presente execução é de R$ 2.700,00 (300 x 9)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o evidente excesso da presente execução, que deverá prosseguir pelo valor de R$ 2.700,00.\r\n\r\nDetermino que o embargante, no prazo de 24 h deposite judicialmente o valor de R$ 2.700,00, a fim de substituir a penhora, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do embargado, no valor de R$ 2.700.0,00, ficando levantada a penhora do valor remanescente. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. (republicação)\r\n\r\nProc. 2004.800.163619-3 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). 1) Tendo em vista o teor das alegações da autora à fl.79, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para que, em 48 horas, efetue o depósito judicial da diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168351-1 - Genezio Lourenço dos Santos. X Ogs Serralheria e Instalações Comerciais. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber, dando-se vista à ilustre patrona. \r\n\r\nProc. 2004.800.174772-0 - Mônica da Silva Fortunato Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Maria das Graças Lacerda Coutinho e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.006666-8 - Jonas Gomes da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso de fls. 64/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.006824-0 - Walmia de Souza Pinheiro. X V. W Serralheria de Alumínio. I- Intime-se pessoalmente a autora, a fim de que forneça o contrato social e última alteração contratual da ré. II- Ao cartório para que expeça os ofícios de praxe, com vista à localização da demandada. \r\n\r\nProc. 2005.800.012526-0 - Antonio da Costa Nunes. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). I- Fl. 72: nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista . II- Ao cartório para que entre em contato com o Juízo deprecante, por telefone, a fim de que informe acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 63, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.032425-6 - Eugenio Bottino. X Jaciléia Vaz Rosa Gomes Barros. Fls. 45: defiro ofício apenas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049712-6 - Rosa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado a fl. 130 (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.051131-7 - Iara Martins Mont Serrat. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- A parte autora, instada a dar impulso processual, declara que não tem interesse em prosseguir com a execução do julgado (fls. 35). 2- Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052337-0 - Antonio Manoel Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se pessoalmente o exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 530,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.054326-4 - Waldir de Souza Lopez. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Anote-se na capa dos autos o nome do patrono nomeado a fl. 48. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, intime-se o autor, pessoalmente, para requerer o que entender direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091493-0 - Zilda Rangel Batista Diniz. X José Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456, Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719). Defiro fls.66 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Vila como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.092333-4 - Adilson Baptista. X Eli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). Fls. 132-133: nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 127, que ora mantenho. Subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de fls.97-100. \r\n\r\nProc. 2005.800.093431-9 - Aluizio Victor de Souza Carvalho. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.094686-3 - Maria Helena Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). ...CONSIDERANDO QUE A EMPRESA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.104336-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Micro Vila da Penha - Treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a exeqüente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.142940-2 - Adival Caetano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144011-2 - Lindalva Alves da Silva. X Jair Pacheco da Silva e outro. Defiro fls. . Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILA como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - Leandro Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Fls. 85/86: anote-se onde couber. II- Fl. 92: indefiro, vez que, até o momento, a guia retirada em 22/05/2007 pela ré não retornou aos autos. III- Intime-se a ré para que devolva a guia referida no item anterior, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a parte autora não deu quitação plena à parte ré, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que , no prazo de 48 horas, efetue o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174813-1 - Dione Vasconcelos Alves Brito. X Localcred Meval Ass. Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.177364-2 - Ednelza Farias de Lima. X Telemar. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.180794-9 - Marcio Ricardo Pereira Guida. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.000529-3 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Tendo em vista a manifestação de fl.62, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito judicial da diferença apontada à fl.62 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005903-4 - Vanessa Garrido Scherer. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.010249-3 - Guilherme dos Santos Cabral. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 46 que condenou a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 400,00 a título de danos morais, bem como a devolução em dobro da quantia de R$ 60,00, intime-se a parte ré para que complemente o valor depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030720-0 - Antonio Pereira de Faria. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls.46), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040773-5 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.160, além daquele comprovado à fl.151, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062209-9 - Maria das Graças Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I- Retifique-se o nº do processo na ata de fl. 40. II- Fl. 73 intime-se a parte ré, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064111-2 - Luiz André de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - Zenith da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.084754-1 - Erivaldo Santana Soares. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.086869-6 - Antonio Pires Rodrigues. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.088241-3 - Luciano Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 576,53 pelo 1º réu e R$ 500,00 pelo 2º réu), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.129172-8 - José Alexandre de Hollanda Gil. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129172-8 - José Alexandre de Hollanda Gil. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Reconsidero o despacho anterior. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Considerando a petição de fl. 70, suspendo a incidência da multa fixada na sentença. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - Giselle Christine Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Sociedade de Ensino Superior Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Venha aos autos, no prazo de 05 dias, a cópia da última declaração do IR da recorrente, ainda que isenta, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135434-9 - Shirley Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.46, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136366-1 - Sirlene da Silva Porto. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) Determinar que a ré cancele o cartão vinculado ao CPF da autora, bem como todo e qualquer débito nele existente até a presente data, referente ao contrato nº. 4215910003475000, no prazo de 10 dias , sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de compensação pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProc. 2006.800.140981-8 - Lucimar Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141593-4 - Marcelo Vidal Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive com relação à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145628-6 - Alessandro Maurilo Lima. X Bcp S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a 1ª ré (BCP) sua petição de fl.89 e o depósito de fl.90, tendo em vista o que consta às fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.149076-2 - Hermina Barreto de Rezende. X Diamantino Lucas. Ante o documento de fl. 41, isento a autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155239-1 - Francisco Diogo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.157811-2 - Jose Elesbão Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré cujo o comprovante foi juntado aos autos às fls. 78/80, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça se dá plena, total e irrevogável quitação a mesma, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165216-6 - Raunilo de Salles Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos do valor da diferença a ser executada. Indefiro, por ora, o pedido formulado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.169042-8 - André Luis Marques Gonçalves. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174297-0 - José Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.175604-0 - Osvaldo Scorcio Pereira. X Claro Telefonia - Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.177699-2 - Cecilia Marta Ferraz Peres. X Multi Carioca Telecomunicações LTDA Me(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento do acordo, sob pena de execução do mesmo. Decorrido o prazo ora concedido, certifique o cartório e voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178735-7 - Paulo Roberto Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Ao réu para comprovar o cancelamento da linha contratada pela autora, conforme determinado na sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.179993-1 - José Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.180292-9 - José Martins Ricardo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180915-8 - Rita Maria dos Santos Marques. X Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, devendo a mesma manifestar-se, expressamente, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença de fl. 19. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Havendo o silêncio quanto ao item retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182321-0 - Cristiana Rebello Viana. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença relativa à correção monetária e juros, no valor de R$ 60,00, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora em espécie no valor da execução. 2- Diga a ré em cinco dias acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.182422-6 - Bruno Nuno Martins. X Ibi Card - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.189559-2 - Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia Estadual de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Ao cartório para que cobre do NAROJA informações acerca do cumprimento do mandado de fl. 36. II- Intime-se a autora para que apresente planilha atualizada e com detalhes do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.191674-1 - Raphael Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). RECEBO O RECURSO DE FLS. 108/127 SOMENTE NO EFETIO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.193701-0 - Leda Maria de Jusus Melo. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195931-4 - Maria Lucia dos Santos Kaufmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Tim - Celular S/A. Ratifico fls. 26. Aguarde-se ACIJ já designada para 08/08/2007 as 10:00 h.. \r\n\r\nProc. 2006.800.203015-1 - Vera Lúcia Rocha de Assis. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro fls. 27 . Nomeio o (a) Dr.(a) Marcos de Oliveira Drubi como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.203809-5 - Edson Coutinho. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204141-0 - Anderson Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X F. Maciel Imoveis LTDA e outro. ..HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.214548-3 - Rosinete Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Globex Utilidades S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215104-5 - Luiz Claudio de Jesus Martins. X João Batista Bezerra. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215117-3 - Mariceli Atanazio Zumba. X Bela Vista Hotéis Clube. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003524-0 - Edil Alves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nTendo em vista a data do cumprimento, constante do item 2 do acordo de fl. 27, intime-se o autor, a fim de que se manifeste quanto ao seu integral cumprimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025159-2 - Powzemarquer Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X VIVO - S.A. A fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo ACIJ para o dia 27/08/2007 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076216-1 - José Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Tim Celular. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077498-9 - Amauri Vasconcellos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.079716-3 - Paulo Eleotério da Silva. X Imóveis Madureira Adm. de Bens Soc. LTDA. 1-Ratifico fls. 30 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CEDAE . 3- Com a vinda do endereço da nova ré, cite-se e intime-se-a para a audiência já designada para o dia 06/08/2007 às 10:00, estando a autora e o primeiro réu já cientes.\r\n\r\nProc. 2007.800.107846-4 - Ingrid França de Oliveira. X Wise Up. Indefiro a tutela preventiva pretendida pela parte no item \"b\" do seu pedido, considerando o documento acostado a fls. 12. Agurade-se a Audiência já designada. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.075666-5 - Rosa de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Thiago Oliveira de Carvalho. ...CONSIDERANDO A INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...SEM CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). I- Fl. 278: expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2002.800.116408-4 - Ana Clara Magalhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora já levantou o valor depositado dando plena quitação (fls. 224 v.) e considerando ainda a decisão de fls. 222 que rejeitou de plano a exceção de pré-executividade manejada pela executada Tele-RIo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada as penhoras pendentes de fls. 60, 102 e 196. Intime-se os depositários por carta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.149406-2 - Maria Elisa Lage Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.108691-0 - Marli Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Real Veiculos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). 1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.102; 2) Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2004.800.142964-3 - Marília Lenita de Oliveira Pires. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.500,00 em favor da embargada e no valor remanescente em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.020819-0 - Ademar Nunes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Transporte Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Em observância aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, bem como a fim de se evitar futura arguição de nulidade, reconsidero o despacho de fls. 100, para fazer constar: redesigno audiência de conciliação para o dia 15.08.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.117107-1 - Salão Priscila 2000 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503). Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.127738-9 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vitoria da Rainha Móveis e Decorações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA (fl. 75v), bem como sobre os documentos de fls. 80, 82 e 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.129848-4 - Luiz Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.81, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Tendo em vista a guia de depósito juntada aos autos às fls. 111/112, pela parte re, intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, informe se dá plena, total e irrevogável quitação àquela, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047695-2 - Jaline Vieira Scaramussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Aerolab-produtos Para Laboratório LTDA. Ante o informado a fl. 35, desentranhe-se o mandado de fls. 30/31, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - Sergio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o autor se deseja adjudicar ou leiloar os bens penhorados a fl. 35, indicando, neste último caso, o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103702-2 - Marta Ferreira Benvindo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.__, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106300-8 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Transporte Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.115739-8 - Lorena Meimei Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Rita Manhambusco. Fls. 59: redesigne-se audiência, cite-se no endereço ali fornecido, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121946-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ubirajara Ribeiro Braga. ...RECONHEÇO DE OFICIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.135552-4 - Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte ré sua petição de fls.101/102, tendo em vista a sentença proferida à fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.800.136237-1 - Marcos Alessandro de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I- Ao autor para que apresente a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. II- Após, juntada a planilha de que trata o item retro, Intime-se o réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. III- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177258-5 - José Luiz Loureiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Concessionária Rio Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.181076-8 - André Luis Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X Wilson de Souza Dantas e outro. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.215061-2 - Vania Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215620-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Monique Caroline de Mello. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215670-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Monique Carloto da Silva. Ratifico fls. 35. Cite-se por OJA. \r\n\r\nAguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215712-6 - Soledu Roha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sarah Andressa da Silva Felix. Ratifico fls. 36. Cite-se por OJA. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113533-5 - Elisete Benigno de Souza. X Unimaq Ind. e Comércio de Máquinas e Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Diga a ré sobre o que consta à fl.100, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136227-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Marcio Gonçalves- Assessoria Juridica Imobiliaria. ...TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.800.139596-5 - Amaro Lopes da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). ...A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.800.140471-1 - Guilherme Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.008435-8 - Sandra Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 129/130.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos. P. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.008506-5 - Celso Lima Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. __.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.026593-6 - Rogério de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Antônio Carlos Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso de fls. 59/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.065704-0 - Pedro Alves Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Real Abn Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.072918-9 - Jorge Martins de Oliveira. X Champion e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789). Tendo em vista a certidão de fls. 84, recebo os embargos de fls. 70/76. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.102610-1 - Jorgina Barbosa Ishimine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.188, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.145991-1 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X A & C Alves Sacramento Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Ante o acrescido às fls. 52/53, desentranhe-se o mandado de fls. 48/50 e cumpra-se, valendo-se, caso necessário, do nº do telefone apontado a fl. 53, para fins de contato prévio. \r\n\r\nProc. 2005.800.155361-7 - Carla Jabob Getirana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Moysés Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). Com ou sem as contra-razões, fato que o cartório certificará, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.172100-9 - Deise dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Editora Vic LTDA (páginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Diga o exeqüente se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - Marcus Vinicius dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Sw Vilda da Penha Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Margarida Pereira - OAB RJ135693). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 115/116.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. \r\n\r\nNo mérito, merece ser sanada a omissão apontada, esclarecendo-se que, após a devolução do valor pago ao autor, conforme determinado na sentença, deverá este proceder à devolução do bem no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTambém deve ser sanada a dúvida levantada pelo embargante, esclarecendo-se que, em se tratando de condenação ao pagamento de indenização por dano material, a correção monetária tem incidência a partir da data do desembolso da quantia paga pelo autor a título de entrada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JUNTE-SE. APÓS, ÀS RECLAMADAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170185-2 - Luiz Claudio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188374-7 - Mauro Antonio Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I- Fl. 69: anote-se onde couber. II- Recebo o recurso de fls. 54/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191003-9 - Marcia Fernandes Pimpão. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha de débito, incluindo os juros e a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.194488-8 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X M M M Comercial Distribuidora de Produtos Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Reconsidero o despacho anterior. II- Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 32, esclarecendo expressamente se confere quitação quanto à obrigação de fazer estipulada no acordo. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048559-1 - Mauro Edson Pelluso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Redesigno o dia 29.08.2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100451-1 - Rosiane Jesus da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fls 25-26: Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.171328-1 - Erivaldo Pessanha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Ponto Ok Veículos. Fl. 49: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/09/2007 às 14:40 h. Cite-se o réu, por mandado, no endereço apontado a fl. 49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176041-8 - José de Freitas Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.097742-6 - Renato Cunha Filho. X Brauns Costa do Sol Boutique LTDA e outros. Em aditamento ao despacho de fls. 08, primeiramente, dê-se baixa na distribuição. Após, encaminhe-se ao Juizado competente. \r\n\r\nProc. 2007.800.102695-6 - Lindaura Uliana Bastianelo. X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. Em aditamento ao despacho de fls. 10, primeiramente, dê-se baixa na distribuição. Após, encaminhe-se ao Juizado competente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.119376-3 - Marco Venicius de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Penha Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA DE FLS.98. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.069497-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Renata Nobriga Martins. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.126021-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Alberto C. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.129167-4 - Abilio Folha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Denilson Casado Lima. ...TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096706-7 - Rosângela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Home Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). ...QUEDANDO-SE INERTE O AUTOR...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.031446-7 - Elso Rubim de Medeiros. X Cesar Mendes Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). I- Fl. 54: nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte exeqüente. Anote-se onde couber, dando-se vista à ilustre patrona. II- Cumpra-se o despacho de fl. 53. Com efeito, diga a exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2004.800.087953-7 - Joyce Barbosa Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.091211-5 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE, SE HOUVER... \r\n\r\nProc. 2004.800.093139-0 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor do valor depositado a fls. 163. 2- 1-Para execução da sentença, no que concerne à obrigação de fazer, traga a autora a prova de que seu nome ainda permanece negativado por inscrição feita pela ré, bem como de que não foi cancelado o débito de R$ 186,41. 2- Venha planilha de eventual débito a executar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.005641-9 - José Benedito Estanislau. X Credicar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1-Recebo o recurso de fls. 105-110 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.051667-4 - Marize Higino Agostinho. X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.138377-3 - Rosilene Gomes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149212-4 - Valdinice Francisca Costa dos Santos. X Gisfama do Rio Comércio de Livros Ltda.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - Joel de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo,pórem deixo de acolher os embargos de declaração opostos às fls.75/76... \r\n\r\nProc. 2005.800.179573-0 - Jaco Gomes da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Alega a parte autora que a ré ainda não instalou o servilo de VELOX em sua residência porque assim não o quis. A parte ré, por sua vez, alega que não instalou o referido serviço, porque a parte autora não permite sua execução.\r\n\r\nA multa diária já está suspensa em virtude do despacho de fls. 32, datado de 01.11.2007.\r\n\r\nDado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 2.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nEfetue a parte ré, o depósito do valor acima, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.003591-1 - Arthur dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo,pórem deixo de acolher os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2006.800.034715-5 - Claudia de Souza Mendonça. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo,pórem deixo de acolher os embargos de declaração opostos às fls.71/74... \r\n\r\nProc. 2006.800.050297-5 - Antonio José Batista da Silva. X Insinuante (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). DIANTE DE MERO ERRO MATERIAL, RECEBO E ACOLHOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.103/107... \r\n\r\nProc. 2006.800.064993-7 - Antônio Rodrigues Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). I- Ante a intempestividade certificada a fl. 40, deixo de receber o recurso de fls. 34/36. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Transitada em julgado a sentença, intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada de débito, do qual será intimado o réu para pagá-lo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - Vilma de Oliveira Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se o réu para pagar o débito remanescente (R$ 863,79), no prazo de 3 dias, sob pena de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096165-9 - Clarice da Silva Correa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2-Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104711-8 - Paulo Roberto Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE, SE HOUVER... \r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - Jussara Castro Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.120252-5 - Marilene Ávila Geaquinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Credicad S/A Administradora de Cartões de Crédito. ...TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.146010-1 - Vera Lucia Pereira de Lucena. X Bcp S/A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl.103: tendo em vista que o mandato de fl. 29 não possui poderes específicos, indefiro o requerido. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo a mesma esclarecer, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 83/85, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique o cartório, de forma correta, se o recurso interposto é ou não é tempestivo. Após, voltem para esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168085-0 - Jose Paulo dos Santos. X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). Designo AIJ para o dia 27/07/2007 às 10h, citando-se e intimando-se as partes, sendo que a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186949-0 - Joselia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.197690-7 - Sebastião Francisco de Alvarenga. X Credicard Itau. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198045-5 - Sandro Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.198899-5 - Lorimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda-me. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.199448-0 - Barbara Ferreira Fonseca. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.199792-3 - Agnaldo Cavalcante de Aquino. X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200481-4 - Ione da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.201011-5 - Eric Lins Grilo. X Assim - Assistência Médica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). . \r\n\r\nProc. 2006.800.201011-5 - Eric Lins Grilo. X Assim - Assistência Médica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 800,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.201025-5 - Luzia Detommaso dos Santos Monteiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Sendas Distribuidora S/A. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - Valtercy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telemar Norte Leste S.A. ag aud \r\n\r\nProc. 2006.800.215834-9 - Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo S. A.. Defiro o prazo requerido a fls.31.. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.216103-8 - Francisco Santos de Jesus. X Digital One Computer. Ratifico fls. 11.. Cite-se o réu no novo endereço fornecido. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216367-9 - José Mangabeira de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 19. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216936-0 - Delon Alves de Albuquerque Filho. X Servi Sic - Comércio e Serviços Técnicos de Eletrônica LTDA. Ratifico fls. 10. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041085-2 - Sueli Manoel Gundunho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.049623-0 - Jucema de Mello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre a autora e o primeiro réu, instrumentalizado às fls. 58-59, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nOutrossim, com relação à segunda ré, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 61, e em consequencia JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro nos arts. 158 e 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070409-4 - Edvaldo Santos Marques. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Companhia de Água e Esgoto Cedae. Defiro fls. 26. Retire-se o feito de pauta, redesigne-se nova data para conciliação, cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103821-1 - Jadeir da Silva Nascimento. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108901-2 - José Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Sulamérica Seguros de Vida e Previdência S/A. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, Por isso, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No entanto, a fim de minorar o prejuízo alegado pelo autor, antecipo a audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109021-0 - Ana Luiza dos Reis Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - Julio Cesar de Oliveira Matos. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o autor para comprovar o pagamento das fatruras com vencimento nos meses de maio e junho de 2007, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109660-0 - Katia dos Santos Albudane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Almeida Guimarães - OAB RJ069280). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Venha aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110200-4 - Diego Nunes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para comprovar o pagamento das fatruras com vencimento nos meses de maio e junho de 2007, bem como da cobrança do valor de R$ 6.998,40, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110983-7 - Celia Batista Guedes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, uma vez que a parte autora não vem pagando as contas de luz desde maio de 2006, sendo certo, ainda, que a autora sequer comprovou sua média de consumo anterior. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.102544-7 - Sandra Helena Floro Bonfim. X Omega Assessoria Ses LTDA. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, com a designação de audiência de conciliação, prevista no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102958-1 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Nilton da Silveira Brum Filho. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, com a designação de audiência de conciliação, prevista no art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.090769-1 - Leandro Frazão Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). X Joaquim Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, DETERMINANDO A EXECUÇÃO DO JULGADO PELO VALOR DE R$ 3.000,00, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 15/09/2001 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRAGA O EMBARGADO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,OBEDECENDO A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DESTA SENTENÇA, A FIM DE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - Antonio Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). .. \r\n\r\nProc. 2003.800.138080-9 - Carlos Alberto Loureiro Vieira. X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de a penhora recair sobre conta salário. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152807-2 - Jeanne de Souza Verneck da Conceição. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Recebo,pórem deixo de acolher os embargos de declaração opostos às fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2004.800.022168-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.024388-8 - Edoêmia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024402-9 - Fábio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Cacau Reicar Autos Antigos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, excluindo do valor da execução a verba referente aos honorários advocatícios impostos ao embargante. Venha aos autos planilha atualizada do débito na forma da fundamentação desta sentença. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nLevante-se a penhora on line realizada a fls. 122/123, considerando que esta foi substituída pelo depósito de fls. 128. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135535-2 - Sueli França Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Reconsidero o despacho de fls.88.\r\n\r\n2-Junte o cartório a petição do réu, datada de 18.04.2007, que está grampeada, com a guia de depósito, na contracapa destes autos.\r\n\r\n3- À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.162922-1 - Luiz Colares Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Linha Amarela S/A (lamsa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo a mesma esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro sem manifestaçãoda reclamante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.100596-3 - Nely Jean de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 37) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação quanto ao objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente de fls. 41. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, como requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150878-0 - Luiz Carlos Prestes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Márcio Dias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.152758-0 - Soraia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Viação Oeste Ocidental LTDA. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - Lindalva de Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Itaucard Financeira S. A.. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - Rosilda José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Camil Alimentos S/A. A fim de atender o requerimento de fls. 23-24, informe a parte autora o CPF das pessoas que pretende incluir no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.195545-0 - Mariza Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - Regina Celi Magalhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - Regina Celi Magalhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER A LINHA DE TELEFONIA MÓVEL DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, OU FORNECER-LHE UMA NOVA, EM IGUAL PRAZO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA RELATIVO A EVENTUAL TAXA DE HABILITAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 2.000,00 E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.500,00 A TITULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.201997-0 - Jaqueline Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Itaucard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.201997-0 - Jaqueline Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Itaucard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.216295-0 - Wilians Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Ratifico fls. 22.. Cite-se por OJA. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E DECLARAR QUE NADA HÁ A SE EXECUTAR NESTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.794, I, DO CPC...COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGANTE, UNIMED-RIO NO VALOR DE R$ 29.435,74. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.167995-7 - Laudelon Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ante o requerido a fl. 158, certifique o cartório se foi integralmente cumprida a sentença de fl. 157. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068875-8 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.121997-3 - Antonia da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) JULGO EXTINTO (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Mantenho a decisão de fl. 93, item 1, por seus próprios fundamentos. II- Initme-se a parte ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 13.350,00, retirada em 18/06/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001338-1 - Yaracy Baptista de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS constantes nos embargos, excluindo do valor da execução a incidência de correção monetária e reduzindo o valor da multa para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Venha aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da fundamentação desta sentença. \r\n\r\nDeclaro levantadas as penhoras de fls. 142, 144 e 152; oficie-se aos depositários para liberação dos bens e/ou valores. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038780-3 - José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X José Morais de Santana. Recebo,pórem deixo de acolher os embargos de declaração opostos às fls.23/24... \r\n\r\nProc. 2006.800.052438-7 - José Luiz Loureiro de Mendonça. X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Intime-se a ré para pagar o débito apontado na planilha de fl. 79 (R$ 138,99), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. II- Certifique o cartório se o autor foi devidamente intimado acerca do item 2, do despacho de fl. 77. III- Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - Maria Aparecida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Na planilha de fls. 125 há erro de cálculos, tendo em vista que a exequente fez incidir juors sobre multa cominatória, o que a toda evidencia, é descabido. De igual modo não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que embora alegue cobrança por parte da ré a título de recuperação de consumo irregular nos meses de outubro de 2006 a janeiro de 2007, apenas na fatura do mês de dezembro/2006 (fls. 116) aparece o valor de R$ 182, 25 relativo a consumo irregular, o qual foi estornado na mesma fatura. Ressalta-se ainda que não se pode presumir que o aviso de débito que consta nas faturas dos meses de dezembro/2006 (fls. 116), e de janeiro/2007 (fls. 119) digam respeito a cobrança de consumo irregular. Observa-se ainda que nas faturas de outubro a novembro de 2006 (fls. 117-118) só houve a cobrança regular de consumo. Assim, indefiro a planilha apresentada, tendo em vista que não foi comprovado o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.108193-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Manuel Batista dos Santos. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.108193-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Manuel Batista dos Santos. ..,DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2006.800.122089-8 - João Henrique Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907). X Lunete Studio LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB RJ090602). A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA SEGUNDA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.168722-3 - Nilza de Oliveira Gonçalo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026217-6 - Maria da Gloria Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). (...) JULGO EXTINTO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086195-3 - Aguinaldo Alves do Valle. X Itaú. ... \r\n\r\nId: 245568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:1-Intime-se pessoalmente a parte para recolhimento das despesas processuais.2-Cumpra-se o despacho de fls. 89, item 02 \r\n\r\nProc. 2004.202.009138-7 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ALBERTO TAVARES DA CUNHA recolhidas as despesas processuais, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013769-0 - ERNECY DE AMORIM GOMES X Falecido: JUAREZ IZAC GOMES Desarquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.015133-8 - AZENETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: LUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015932-5 - RILZA FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: AGUEDA FERRAZ DE ANDRADE Desarquivem-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000260-8 - JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X Falecido: PAULO SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.009471-0 - EDIR FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: JOÃO FELISMINO ALVES Despacho:Cumpra-se conforme fls. 27, com a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:1-Defiro a JG.2-Cumpra-se o despacho de fls. 14, itens 02(autora) e 03 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009149-8 - FATIMA DE MELO GITIRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GITIRANA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009209-0 - MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: JOVELINO DOS SANTOS SARDINHA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Seja dado valor a causa.3-Sejam habilitados os herdeiros do falecido.4-Oficie-se a Banco Itaú, pelo saldo existente \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique endereço de citação do 1o. réu. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59 (com base no valor da causa); FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,56, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007259-1 - SANDRA DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X Falecido: PAULO RODRIGUES SOARES Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012298-5 - ALMIR BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016541-8 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.006756-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA Despacho:cumpra-se fls. 19. Não é competente o Juízo, para homologar o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009024-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARMEN AUGUSTO DE SOUZA Despacho:DEMONSTRE NOTIFICAÇÃO COM O AR. FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS NÃO GOZA DE FÉ-PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( (taxa jud. 520,54 e Fundperj R$ 8,83). \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:1- Demonstre notificação. 2- Regularize-se a repersentação. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(Taxa jud. R$ 133,29) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.007838-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.007838-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO Sentença:BANCO FINASA S/A propôs ação de busca e apreensão em face de MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO.Foram juntados os documentos de fls. 04/16.Foi deferida a medida liminar requerida (fls. 19). A parte suplicante requereu a desistência da ação às fls. 42.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.A parte suplicada não foi citada, comparecendo nos autos do processo, não fazendo ressalvas em relação as verbas de sucumbência.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve resistência.Seja devolvido o mandado de citação, independente de seu cumprimento. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8A - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Aguarde-se por 20 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0B - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (OJA R$ 30,34; funperj e fundperj R$ 1,51 cada). Seja expedido mandadode despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009085-8 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante. Seja efetivado contato por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.202.009325-2 - HERVAL MIRANDA MACHADO NETO E OUTROS, Interessado: VERA LUCIA BITTENCOURT MIRANDA, Interessado: JANATE GOMES DE OLIVEIRA X AMAURY MIRANDA MACHADO Despacho:seja feito contato telefônico indicando os fatos certificados. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais.(OJA R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:despachei sem conclusão. Fls. 123v. Venha legível devidamente digitado ou datilografado \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 200. Revogo em face a não haver sido regularizado preparo do recurso. Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Seja renovada diligência. Intime-se a DP da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO CARLOS DAFLON DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 10/04 do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCELINO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,030) \r\n\r\nProc. 2007.202.008928-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUANJ SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Republicado por incorreção.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/08/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa jud. 62,21 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,22, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22) \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA Despacho:cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010175-1 - TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 10/04 do TJRJ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009301-0 - LAURA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JDR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006139-0 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SEMIU SERVIÇOS E ESPECIALIZAÇÕES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004183-1 - RITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOSE GALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Decisão:1- Revogo decisão de fls. 165. 2- Deixo de receber o recurso de fls. 158/163, pois intempestivo. 3- Prejudicado o recurso adesivo, que deixa de ser recebido. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014858-1 - CARMEN GRANJA JANEIRO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.004650-6 - CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMAURY MARQUES DA SILVA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados e endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006636-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X LUIS CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Cumpra-se fls. 95 - item 02. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009242-5 - ESPOLIO DE JACINTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), MARIA ANGÉLICA MELLO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. ( OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Despacho:1- Notifique-se o ocupante, para efeitos de ser eficaz a sentença em relação ao mesmo. 2- Em relação ao fiador, seja observada decisão anterior. 3- Oficie-se a DRF pelo endereço da aprte locatária, sendo esgotados meios de localização \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.202.000626-2 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANDREZA OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:certifique o cartorio o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. Cumpra-se o despacho de fls. 73. (taxa judiciária R$ 641,94; AEVC R$ 150,45; funperj e fundperj R$ 7,52, cada e cópias. ) \r\n\r\nProc. 2006.202.010564-1 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.010565-3 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.012050-2 - VALTER GUILERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCELO SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012051-4 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X GUIOMAR DA CUNHA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.202.012372-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAURA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão anterior, para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CELIA MARQUES ALCEE Despacho:Cumpra-se a decisão anterior para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002312-2 - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Despacho:revogo o despacho de fls. 16 item 02. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO Despacho:CIte-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014977-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRLAN FERNANDO SODRE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90. ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 183,00; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,05, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Informo o recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006604-0 - MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JORGE ALOÍSIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:1- fls. 42/49 - Jà há sentença nos autos do processo. 2- fls. 46 - Anote-se. 3- Intime-se para recolhimento das despesas faltantes. Após dê-se baixa e arquivem-se. (APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:regularmente certificados voltem. Junte-se cópia da sentença no apenso, nos autos do processo de execução e sejam arquivados os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 02. 2- Regularize-se conforme certidão supra. 3- Recebo a impugnação na efeito devolutivo. 4- Diga a aprte exequente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Demonstre a propriedade do bem ser da parte executada. Não foi o fato demonstrado com o documento de fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1- A nota promissória é de R$ 25.000,00. O débito infrmado é de R$ 15.000,00 e não é amparado na mesma. 2- A nota promissória vinculada ao contrato tinha valor de R$ 35.000,00 conforme declarado no documento de fls. 18/19. 3- A nota promissória apresentada não é a vinculada do contrato de fls. 18/19 que vigora entre as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009092-5 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X EDSON CALABRIA MARQUES Despacho:junte-se o contrato, que ampara execução dos valores indicados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Decisão:Para ser verificado regular aplicação de expurgos inflacionários, não é necessário, que sejam apresentados mas sim, do mês correspondente ao período de aplicação dos índices. Seja formulado pedido específico. Indefiro a JG, pois não observados seus requisitos legais. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:seja expedido mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Designo AIJ para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas.Oficie-se a DP para que remeta no prazo de 10 dias, cópia do Inquérito Policial.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005887-2 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/08/07 às 11:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.009256-9 - ELIANE DIAS DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL PROVITA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Informe e demonstre o dano estético sofrido, com juntada de fotografias. 2- Informe as lesões sofridas. 3- Informe e demonstre despesas com tratamentos médicos, até a presente data. 4- Informe e demonstre tratamentos prescritos, que não pôde realizar. 5- Informe período de incapacidade. 6- Demonstre ganhos e encargos a representante legal do suplicante. O suplicante é sustentado de alguma forma. 7- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009476-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Informe as faturas que eram devidas, para análise do prazo de mora e possibilidade de cancelamento 2- Demonstre ganhos e encargos. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003955-5 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 871,40; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Não foi frutífera a penhora. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011448-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEIBRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,00, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,00). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.202.003674-8 - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012220-5 - JOSE GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X SALVADOR GIMENES PARRA Desarquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.014666-3 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X Falecido: WILSON FERREIRA MARIA), Falecido: GLADESTON GONÇALVES FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.202.005118-6 - LEONOR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE GONÇALVES Desarquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.008620-6 - HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X MARINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Devolva-se a peça processual, face a certidão supra; \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.009089-5 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X EUNICE CANTÃO DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Após intime-se a parte impugnada. Seja aberta conclusão no apenso.(AEVC R$ 38,48; funperj e fundperj R$ 1,92 cada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004809-8 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ANDREA CRUZ GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,38 e CAARJ R$ 0,69 ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) seja efetivada inclusão dos ocupantes do imóvel no pólo passivo. sejam citados e intimados da decisão que deferiu medida liminar. 2) O Oficial de Justiça deverá qualificar os ocupantes. 3) Cite-se conforme item 03 de fls. 34. 4) Após ser observada real situação dos ocupantes do imóvel, direi sobre a execução da multa. 5) Prestadas as informações solicitadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUALBERTO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.003289-1 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Desarquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004605-3 - BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009561-3 - MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X UNIMED- RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"....Defiro a tutela antecipada , para que seja fornecida prótese conforme indicada por profissional médico (fls. 48), no prazo de 48:00 horas. Arbitro multa diária no valor de R$ 5.000,00 no caso de não cumprimento. Cite-se. Intimem-se..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Cumpra-se R. Decisão proferida no recurso de agravo. 2) Prestei as informações solicitadas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.202.009058-5 - ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- defiro a JG. 2- O valor da causa sendo observados os pedidos líquidos pe de R$ 89,00. 3- Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADILSON SOUZA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009303-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILEIDE DE AZEVEDO SILVA Despacho:1- Demonstre notificação. 2- Seja regularizada representação. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( (taxa jud. R$ 125,21) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006020-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X MYRIAN MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007765-0 - IVAN LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 480,00; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,81, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,81) \r\n\r\nProc. 2004.202.003845-2 - RENATA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte executada - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 348,89; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Ciente da decisão. 2- Ficou sem efeito a impugnação, pois constitui pena do não cumprimento do parcelamento, não ser possível apresentar embargos. A parte quando requer o parcelamento, concorda com o débito indicado pelo exequente. Não é possível requerer moratória e impugnar valor da execução. 3- Seja efetuado o desbloqueio de 70% do valor bloqueado. 4- Seja expedido mandado de pagamento em relação a 30% do valor bloqueado em valor da parte exeuqente. 5- Defiro expedição das guias dedepósito das parcelas faltantes, na forma da decisão no agravo. 6- Suspendo o feito até pagamento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Aguarde-se a audiência. Testemunhas somente serão ouvidas, caso compareçam independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 100,48; APCJ - 0711-2 R$ 10,47; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,16) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005939-4 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/08/07 às 11:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006045-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DAMASCENO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora - APCJ - 0711-2 R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Foi apresentado termo de acordo realizado entre as partes (fls. 83).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 83, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:\"....Assim sendo, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, SENDO JULGADO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA CONDENAR A SUPLICADA FORNECER VÁLVULA, CONFORME REQUERIDA NA PRESENTE AÇÃO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009210-7 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO Despacho:o endereço do suplicado não integra área de competência do Juízo. Declino da competência para uma das varas cíveis da Regional Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011092-2 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nId: 245828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES), AILTON DE OLIVEIRA RAAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 179/185. Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.202.002804-1 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DE ABREU MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.007388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:... Fls. 98 - Observe a Drª advogada o que dispõe a L. 11.343/06 e apresente, desde já, a defesa prévia de seu cliente... \r\n\r\nId: 245827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008414-5 - CLAUDIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LAURECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Á PARTE RÉ PARA TRAZER PLANILHA AOS AUTOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011554-5 - ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) À PARTE AUTORA SOBRE FL.71. \r\n\r\nProc. 2007.202.008440-8 - JÚLIO CESAR CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X Falecido: BERTINO CANDIDO DE SOUZA Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, à serventia para que oficie a CEF para que informe o saldo em favor do falecido, bem como oficie ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009934-7 - FINAUSTRA COMP. DE CREDITO FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO COUTINHO Despacho:O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVE RECAIR SOBRE O AUTOR, DE FORMA QUE A INTIMAÇÃO DEVE SER DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.202.007426-5 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALEXANDRE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008087-3 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 31/07/2007, às 15:30 hroas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014707-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATA FIGUEIREDO PERDIGÃO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.123/125. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Designo o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMMEL CASTELO BRANCO E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007768-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, desde logo, designo o dia 02/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DULCE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que se trata de pessoa formal, constituída por um condomínio, o qual, como se vê pela ata da reunião anexada aos autos, tem sistema de segurança composto de câmeras digitais e outros equipamentos de segurança, inclusive com elevadores. Tais fatos denotam a capacidade econômica do condomínio para recolhimento das custas antecipadamente. Saliente-se que, não há a demonstração do estado de miserabilidade do condomínio capaz de justificar a concessão do benefício. Posto que, à parte autora para que efetive o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao credor sobre o deposito de fls. 238/39. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.007042-2 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005982-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) J. Ás partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 25/07/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pleito de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAÚBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento da energia fornecida a residência da autora no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00.No mais, cite-se e intime-se por OJA, com urgência, a ré em sua agência sediada nessa região administrativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011015-2 - ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X NEIDE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Acessorios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009564-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LUIZ FERNANDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008171-7 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO E OUTRO Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias. Para tanto, deve se manifestar sobre o seu acervo patrimonial, esclarecendo se existem outros imóveis, inclusive, se são objeto de locação. Sem prejuízo:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008173-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias. Para tanto, deve se manifestar sobre o seu acervo patrimonial, esclarecendo se existem outros imóveis, inclusive, se são objeto de locação. Sem prejuízo:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008228-0 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Decisão:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, através da declaração do imposto de renda, contendo o acervo patrimonial da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado.De toda sorte, desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que a pretensão não se enquadra em quaisquer das hipóteses taxativas previstas na lei de locação. Até porque, não se admite a desconstituição provisória do contrato e depender-se-ia de prévia caução.Retifico, de ofício, o valor da causa para fixá-lo em R$ 7.630,01, em razão da cumulação de causas. Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.202.013542-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 59 E A CERTIDÃO DE FLS 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME Decisão:1) Fls. 88 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Venham os atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006452-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:FUNDPERJ - CAMPO 35 - 5673.00124-3 - R$ 5,16 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.008182-1 - ELIANE ELIZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ANGELO MACIEL Decisão:Aos autores para emendarem a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por inépcia. Para tanto, deverão:1- Retificar o pólo passivo para fazer constar o espólio de Iracema, herdeira testamentária, devidamente, representado por seu inventariante com o termo de inventariança ou todos os seus herdeiros. Deverão, ainda, comprovar a morte da herdeira testamentária;2- Anexar aos autos cópia autenticada do instrumento público do testamento;3- Retificar o valor da causa e atribuir o valor de mercado do imóvel;4- Comprovar a hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, através de seus comprovantes de rendimentos;5-Qualificar-se corretamente, esclarecendo suas profissões;6- Excluir o pedido de condenação de aluguéis, eis que a extinção de condomínio tem natureza de procedimento de jurisdição voluntária e não comporta a cumulação de pretensões para incluir a condenação em alguéis pela utilização do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001656-9 - JORGE HUMBERTO VARGAS RAINHO X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado.Em vista do ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00(mil reais).P.R.I.Com o trânsito em julgado proceda à baixa junto ao R. distribuidor e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS A parte autora sobre fls.32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGIS TOTAL FIRE LTDA a parte autora sobre as folhas 56 e 57 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012856-0 - EDVALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:Redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2007, às 14 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço indicado às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008071-3 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: MARIA NAZARÉ MELLO MACHADO Decisão:1- Com as primeiras declarações será aferido o valor atribuído à causa e o pedido de gratuidade de justiça. 2- Ao MP. Com o retorno, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Após o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar no prazo de cinco dias o termo da testamentaria. Com a assinatura de aceitação da testamentaria dê-se início ao procedimento de arrolamento, já que todas as herdeiras testamentárias são maiores e capazes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.008177-8 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da incompetência absoluta desse juízo, em razão da pessoa, já que o Estado do Rio de Janeiro tem interesse no feito, declino da competência desse juízo para uma das Varas de Fazenda Pública, a que couber por livre distribuição.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008483-4 - SEBASTIAO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ABEL TAVARES Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) À PARTE RÉ SOBRE FL.219 \r\n\r\nProc. 2004.202.007208-3 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para condenar o réu a pagar a título de danos morais o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor e os honorários advocatícios compensados entre si. A parcela devida pelo réu, em visto do rateio das custas processuais, deverá ser paga em favor do FETJ/RJ.O percentual devido ao ilustre perito, a título de honorários periciais, já foi recolhido pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.008109-2 - DEBORAH SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:À parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias e regularizar a sua representação para suprir a sua capacidade de fato através de seus representantes legais. Deverá, ainda, regularizar a representação processual através de instrumento público de mandato ante a sua menoridade. O não cumprimento da determinação importará na extinção do processo. Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010010-2 - GLORIA MARIA ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré.Com base na parte final do parágrafo 3º do artigo 267 do CPC, e, por não ter sido alegada a ilegitimidade passiva na primeira oportunidade que lhe coube se manifestar nos autos, condeno o demandado nas custas do processo, incluídos aí os honorários periciais arbitrados.Já com base no artigo 22 do CPC, declaro a perda do direito da ré de haver do vencido honorários advocatícios.À serventia para retificar o pólo passivo junto ao r. distribuidor para fazer constar o nome correto da empresa ré: Auto viação Vera Cruz LTDA.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.013509-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Im prescindível a realização de AIJ, eis que, a ré denunciante negou a ocorrência do evento danoso em sua resposta.De forma que, designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14 horas.às partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de declaração de perda da prova.Requisitem-se e Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Caso o domicílio de alguma testemunha seja fora da região administrativa que engloba a competência do Foro Regional de Madureira, há que se expedir Carta Precatória para ser ouvida no juízo deprecado.Para tanto, saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora. A ré denunciante e a denunciada devem proceder ao recolhimento das custas das diligências, sob pena de declaração de perda da oportunidade de ouvi-las, também no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.013315-6 - RAVENAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000424-0 - APARECIDA DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SEBASTIAO LUIZ DANTAS Aos interessados sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.202.008094-4 - JULIA DO CARMO B EZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: JOSE NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Oficie a Pagadoria de Inativos do Exército para que informe o saldo em favor do falecido e quem são os dependentes habilitados. Após, a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002536-2 - MAURICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:remetam-se os autos ao perito do juízo para a realização do laudo pericial no prazo máximo de 30 dias. Os honorários periciais podendo ser escolhidos ao final como verba de sucumbência, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLINDA SCOTT DA FONSECA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/104 \r\n\r\nProc. 2007.202.007977-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON ROSAS MOBILIO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007998-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMON DE SANTANA PINTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALAN DE FRANCA FERREI Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008273-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NERI DAMINHÃO FERREIRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008469-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE OSCAR MAIA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010401-6 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X ROSELANE AGUIAR GOES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000476-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RITA DE CASSIA VEREZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:1) Fls. 193 - Nada a prover, diante do teor da decisão de fls. 189. 2) Certifique-se acerca da manifestação dos réus sobre fls. 187, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.202.008275-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA A parte autora sobre fls. 24/24vº ( certidão do sr. oficial) \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007824-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Passo a análise da tutel antecipada do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007848-2 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.007886-0 - MARLY JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008322-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X WALTER CABRAL D'ALMADA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas. Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para fixá-lo, nos termos do art. 260 do CPC, em R$ 12.644,34. Anote-se. Junte-se a petição anunciada. Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008351-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO Decisão:Reconham-se corretamente as custas do processo. A eventual purga da mora se dará sobre o débito disciminado na planilha. Sem prejuízo, designo o dia 09/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015243-4 - JAMES SEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.008447-0 - BELMIRO D'AVEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MOURIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:No termos do art. 260 do CPC, retifico o valor da causa para fixá-lo em 6.600,00. Anote-se. Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá, ainda, anexar aos autos o instrumento do contrato de locação para se aferir a correção do valor devido em vista da ocorrência da mora. Para tanto, deverá apresentar planilha discriminada do débito, incluíndo, correção monetária, juros e multa contratual, eis que para se admitir a consignação o depósito deverá ser integral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005345-6 - ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JAMES SEYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.004516-4 - MARCILIO SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 254, item II, em que se determinou a expedição de ofício para que fosse indicado perito contábil.Diante da manifestação da perita nomeada anteriormente declinando do encargo, substituo-a pelo Ilustre perito do Juízo Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.No entanto, em razão do lapso temporal transcorrido, os honorários periciais devem ser revistos e, portanto, fixo-os em R$ 2.500,00. O valor é compatível com reiteradas períciais similares e poderá ser recolhido ao final como verba de sucumbência pela gratuidade de justiça concedida ao autor.Intime o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 dias. A perícia deve indicar eventual excesso de cobrança e a prática de anatocismo pela incidência de juros compostos, em especial pela data de vigência do contrato. \r\n\r\nDemolitória, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2004.202.014138-0 - ADILIA DE JESUS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RENE SISLVA RODRIGUES E OUTRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 113V \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013085-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MONICA DE ANDRADE SPERLE E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE FL.54/64 \r\n\r\nProc. 2005.202.005645-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ELISABETH MAURICIO JORGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/52 \r\n\r\nProc. 2005.202.010888-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANDRE DO NASCIMENTO ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/101 \r\n\r\nProc. 2007.202.008791-4 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, bem como o valor de R$ 65,41 no campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004917-9 - MARIA NAZARETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X HUMBERTO SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/85 \r\n\r\nProc. 2005.202.013026-8 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X CÉLIA REGINA SILVA LOPES À PARTE AUTORA SOBRE FL.35 \r\n\r\nProc. 2007.202.007338-1 - ESPÓLIO DE ACCACIO DIAS CAMPIÃ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SALMOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA), Fiador: PAULO SILAS QUERES Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EDSON LIMA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:À vista do exposto, torno sem efeito a adjudicação e, anulo os atos processuais executórios até a avaliação indireta para que se faça nova avaliação direta sobre o bem. Em seguida, o exequente deverá deflagrar a fase de arrematação, com base no art. 6o da lei 5.741/71.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.002619-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 57 sgs. \r\n\r\nProc. 2004.202.003545-1 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.010510-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE E VANESSA MODAS LTDA Despacho:Aos exeqüentes sobre ofícios de fls. 115 sgs. \r\n\r\nProc. 2007.202.008065-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALBINA AUGUSTO DA CUNHA Decisão:Cite-se o executado (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008950-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA Recolham-se as custas corretamente (R$ 17,45 na conta 6002-02696-8, bem como o valor de R$ 1,55 no campo 46) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE SANTOS SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008056-7 - CARLOS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008131-6 - ROBERTA ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X CLARO - BCP S/A Decisão:De sorte que,defiro a tutela antecipada do mérito para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC E SERASA),no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Cite-s e e intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007760-0 - SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.015193-8 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008678-8 - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007195-5 - MARIA APARECIDA SILVESTRE DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X Falecido: LICIA SILVESTRE DA COSTA Decisão:1. COM A VINDA DAS DECLARAÇÕES INICIAIS SERÁ AVALIADO O VALOR DA CAUSA E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000624-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) J.Ao autor sobre fls. 344 \r\n\r\nProc. 2007.202.007205-4 - MIRABRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X POLO DE IMAGENS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007416-6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME -RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GERALDO DA SILVA FREITAS Decisão:Cite-se por via postal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007586-9 - DINAH MEICHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO REAL S/A Decisão:A autora para comprovar a sua hipossuficência econômica (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007614-0 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em razão da conexão existente entre as causas, determino a reunião dos processos. À serventia para apensar a presente demanda aos autos do processo n. 2007.202.007617-5. Estamos diante do mesmo pedido e das mesmas partes. Apenas a causa de pedir remota é diversa por serem os contratos de conta poupança diversos. Portanto, estendo os efeitos da determinação de exibição de documentos ao contrato de conta-poupança que fundamenta a presente demanda. No mandado de citação e intimação devem contar todas as conta-poupanças de titularidade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007615-1 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em razão da conexão existente entre as causas, determino a reunião dos processos. À serventia para apensar a presente demanda aos autos do processo n. 2007.202.007617-5. Estamos diante do mesmo pedido e das mesmas partes. Apenas a causa de pedir remota é diversa por serem os contratos de conta poupança diversos. Portanto, estendo os efeitos da determinação de exibição de documentos ao contrato de conta-poupança que fundamenta a presente demanda. No mandado de citação e intimação devem contar todas as conta-poupanças de titularidade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007670-9 - CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG.Passo a a análise, inaudita altera pars, do pedido de exibição de documentos, consistente nos extratos bancários dos meses de maio a julho de 1987.A parte autora alegou em sua inicial a celebração de contrato de conta poupança entre as partes. O contrato é comprovado pelo documento de fls. 11.A medida se presta para pleitear em juízo eventual expurgo inflacionário pela adoção de plano econômicos pelo governo.Os requisitos autorizadores para concessão liminar da medida de urgência se fazem presentes.Pois vejamos: O art. 358, inciso III do CPC, dispõe que: não se admitirá a recusa para apresentação dos documentos quando o conteúdo dos documentos é comum às partes.Em assim sendo, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta no prazo de 15 dias e para que, no mesmo prazo, apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora pelo período compreendido na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007734-9 - LUCIA HELENA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Passo a a análise da tutela antecipada do mérito, inaudita altera pars, para que haja a exibição de documentos consistente nos extratos bancários dos meses de maio a julho de 1987.A autora alegou em sua inicial a celebração de contrato de conta poupança entre as partes. O contrato é comprovado pelo documento de fls. 13.A medida de urgência se presta para pleitear em juízo eventual expurgo inflacionário pela adoção de plano econômicos pelo governo.Os requisitos autorizadores para concessão liminar da medida de urgência se fazem presentes.Pois vejamos: O art. 358, inciso III do CPC, dispõe que: não se admitirá a recusa para apresentação dos documentos quando o conteúdo dos documentos é comum às partes.Em assim sendo, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta no prazo de 15 dias e para que, no mesmo prazo, apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da autora no período compreendido entre os meses de maio a julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.202.007782-9 - VILMA MENEZES PEREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a exibição de documentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007836-6 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A autora para anexar aos autos comprovante de seus proventos para permitir a análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007870-6 - TERESA CRISTINA SOARES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Defiro a exibição de documentos. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007907-3 - HELIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008709-4 - SOLANGE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONO LEVE E OUTRO Decisão:A autora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica através da declaração de isento do IR. Sem prejuízo, desde logo, designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1993.202.000218-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BOSTON INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:1 Fls. 228 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 226, ressalvando-se que a r. sentença homologatória do laudo pericial foi proferida às fls. 119. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE ADITA-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.202.011955-0 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON NAZARIO DE CASTRO `A PARTE AUTORA SOBRE FL. 88,90,95 \r\n\r\nProc. 2001.202.013465-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO FARIA DA SILVA `A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/70 \r\n\r\nProc. 2004.202.014445-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO MOURA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39/47 \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008373-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MACIEL Decisão:Retifico de ofício o valor da Causa para fixá-lo em R$ 28.398,72 (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008704-5 - BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMAR MORATE DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008979-7 - ADA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007582-1 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debitos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008079-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Decisão:De sorte que,defiro a tutela antecipada do mérito para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC E SERASA),no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Cite-s e e intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007198-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:Ao réu para promover a liquidação por arbitramento da parte condenatória imposta pelo Acordão de fls. 98. Desde logo, nomeio como perito do juízo, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia, para apuração do valor devido pelo autor. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, os quais deverão ser recolhidos previamente pelas partes sucumbentes no prazo de dez dias., sendo 50% para cada litigante, eis que houve a impsição de sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2002.202.011213-1 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) fl. 235v. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC . \r\n\r\nProc. 2003.202.001943-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X AILSON MARTINS CORREIA A parte autora sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2003.202.006763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004685-0 - UBIRAJARA DE SOUZA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006063-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO COSTA JUNIOR E OUTRO Á PARET AUTORA SOBRE FL. 88, V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER Decisão:De sorte que, defiro parcialmente a tutela antecipada do mérito pleiteada pelo autor para que o réu se abstenha de reter qualquer valor proveniente da remuneração percebida pelo autor mensalmente, sob a alegação de cumprimento das prestações oriundas dos contratos bancários. O não cumprimento da obrigação imposta acima, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação para cumprimento da medida, importará em multa diária no valor de R$ 500,00Defiro a gratuidade de justiça diante da situação econômica que atravessa o autor.Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000056-2 - LEVI BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 181 - Indefiro, devendo a parte autora diligenciar a respectiva certidão junto ao Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nProc. 1993.202.000266-8 - IVAMERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TENDA DOS ARCANJOS S. GABRIEL, S. MIGUEL, S. RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:À parte autora para atender integralmente ao requerido pelo MP às fls. 381vº (fls. 358vº), no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 245829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013180-7 - MARILENE BOMFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X Falecido: SILAS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) I) Expeça-se ofício ao IPERJ, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. II) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.202.006401-3 - ANTONIO FERNANDO TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X AURELIO FARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer o vício apontado. De fato, o autor protocolizou manifestação em 10/01/07, sendo que ao que tudo indica, a mesma extraviou-se, não sendo juntada aos autos. Assim, torno sem efeito (...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005441-8 - MARIA ELENA PAIM DA ROCHA X MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:I) Venham as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens, conforme fl 07/10.II) Certifique o cartório quanto à juntada dos documentos do item I.III) Expeça-se mandado de avaliação.IV) Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se a inventariante.V) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014282-7 - SILVINA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME FARIA PEREIRA Despacho:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Caso toda a documentação esteja regularizada, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 - Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE AO INVENTARIANTE/AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1985.202.000020-0 - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CECILIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-031339) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.202.005089-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o mandado positivo de fls 104 e a decisão de fls 106/107, defiro o requerido a fl 113. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.007383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULEICA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.202.011135-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE PASTOR SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001251-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Decisão:I) Fls 92/99: indefiro o requerido, devendo o requerente buscar o seu direito através da ação própria.II) Consigne-se que o contrato de alienação fiduciária do veículo, aparentemente, é regular, tendo em vista a venda do veículo ao réu, conforme comprova a cópia do documento de fls 21. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a diligência ser cumprida na Av. Renascer, nº 15, Jardim América.III) Ao autor para providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.015709-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90V \r\n\r\nProc. 2004.202.011346-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILIA REGINA ANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls 111v.: com razão a ilustre Defensora Pública. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001667-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C,F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR RAMOS Despacho:I) Certifique o cartório se o mandado de busca e apreensão, cuja cópia encontra-se às fls 21, já foi cumprido.II) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.202.000038-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM, Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE ABRANTES CAPELLA E OUTRO Despacho:Considerando o alegado a fl 200/205, renove-se a diligência, sem ônus para o exequente. \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Fls 425: esclareça o exequente o andamento da falência. Int-se. \r\n\r\nProc. 1995.202.000309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS ÁRGUS E ÁQUILA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCA DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.202.000424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício de fls 107/109. \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao exequente para regularizar a representação processual (Dr. Alexandre Adriani Cardoso), tendo em vista a certidão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2004.202.002528-7 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA AUXILIADORA DA COSTA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se integralmente a determinação de fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.202.000478-4 - LABORATORIO CLINICO LIPASE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN Fls. 315: defiro, o pagamento das custas em 06 (seis) parcelas. Venha o recolhimento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.202.007375-7 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007587-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias.III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007685-0 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Apresente o réu os documentos mencionados no pedido de fls 10, in fine, da inicial.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007698-9 - DORIS SANTARELLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A I) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. II) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.III) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, especificando-as, conforme aviso 763/2006.III) Defiro a inversão do ônus da prova.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007828-7 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007844-5 - JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007857-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Defiro a inversão do ônus da prova.III) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277, do CPC, para o dia 11/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A ) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007905-0 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ITAU S/A I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007915-2 - EVILMAR RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo requerente.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007919-0 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO NACIONAL S/A (ABSORVIDO PELO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema. Voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.202.000233-4 - DARILHO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DOYTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) \"À parte autora sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.003584-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) I) Fl. 108: Ciente. II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) mandado de avaliação pronto, aguardando cópias ( petição inicial, certidão do RGI, IPTU). \r\n\r\nProc. 1999.202.000020-0 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X AURELIO DALMIN BASTOS DORIA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Fls 169/176: à exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:I) Junte-se a petição nº 2007018169939, protocolada em 05/06/2007.II) Tendo em vista o despacho no apenso, suspendo, por ora, a vista dos presentes autos deferida às fls 760. \r\n\r\nProc. 2004.202.003528-1 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X JORGE LUIZ BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Fl 83: venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.007352-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IBERE BARTOSCH Decisão:I) Emende-se a inicial, a fim de apresentar o correto valor da causa, considerando que o pedido está cumulado com cobrança.II) Após, recolha-se o autor a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005933-5 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001948-7 - ALBINO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2001.202.006671-4 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:I) Melhor compulsando os autos, verifica-se a existência de penhora no rosto dos autos no valor de R$ 19.403,42 (dezenove mil, quatrocentos e três reais e quarenta e dois centavos). Assim, oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível, informando sobre a arrematação e o depósito do valor de R$ 76.141,59 (setenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos).II) Não havendo outros credores, defiro o levantamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor do exequente e, por consequência, deixo reservada a quantia de R$ 26.141,59 (vinte e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), a fim de se analisar eventual direito de preferência do credor do processo 2000.001.038507-0, em trâmite na 29ª Vara Cível.III) Fls 205/208: ao executado.IV) Revogo as decisões de fls 209 e 211, item II. \r\n\r\nProc. 2001.202.010738-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X EUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls 134 e 143: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005537-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS U. MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, condenando a exeqüente/excepta nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.202.003707-0 - TEREZINHA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X YARA VENUS ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu. Anote-se onde couber.II) Considerando que a primeira executada requereu também o benefício da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência.III) Fls 39/40: indefiro, pois eventual excesso de execução deverá ser impugnado através de embargos, após a garantia do Juízo.IV) Fls 66/67: não há que se falar em benefício de ordem, tendo em vista que os fiadores se obrigaram solidariamente (art. 1492 do Código Civil de 1916). Quanto à impugnação do valor executado, esta deve se dar através dos embargos do devedor, após respectiva garantia do Juízo, pois a execução foi iniciada antes da entrada em vigor da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.007462-2 - DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.007597-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000362-9 - DENISE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X WATHSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) I) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.202.001162-8 - JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado de pagamento pronto, aguardando parte \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Após, providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.007413-0 - CECILIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.007867-6 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando certidão retro, ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007574-2 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente, bem como a cópia da inicial para instruir a citação, conforme certidão retro. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003162-3 - MARIA ITALA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.012292-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS X JUREMA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) I) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura do termo de ratificação das primeiras declarações, na forma da parte final do caput do art. 993 do CPC.II) Providencie o inventariante a certidão de casamento da inventariada.III) Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros, com relação ao novo patrocínio.IV) Atenda-se à cota da Fazenda de fl. 108v. Com efeito, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.003857-9 - ORLANDINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X ALMIR DOS SANTOS ROCHA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.008557-0 - PEDRO OZAUVA FERREIRA X FUKA KOSAWA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor propôs ação cautelar inominada, que, na verdade, consistia numa notificação judicial, cujo procedimento está previsto nos arts. 867 e seguintes do CPC.A notificação foi efetivada a fls 22v., sendo expedido ofício de baixa.Sucede que, em virtude da decisão de fls 25/25v., a distribuição foi restaurada e a inicial emendada para ação de extinção de condomínio.No entanto, constata-se que da narração dos fatos da aludida peça não decorre logicamente a sua conclusão, pois o pedido é a decretação da nulidade da escritura de compra e venda entre Lindaura e Dilson.Assim, determino que o autor proceda a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser reconhecida a sua inépcia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007704-0 - LAURA EMÍLIA CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003418-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA Decisão:I) Fls 29: defiro, mediante certidão cartorária.II) Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.014705-4 - ELECOMTEC - ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUFLAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Decisão:Oficie-se à SRF, solicitando o último endereço da ré. Antes, contudo, recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.202.007946-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA DAKOTA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Ofícios prontos aguardando parte \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.008047-0 - DARCILIA APARECIDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001227-6 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Decisão:I) Mantenho a sentença de fls 29/30, pelos seus próprios fundamentos.II) Recebo a apelação de fls 32/41 no seu duplo efeito.II) Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 296, parágrafo único, do CPC, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007611-4 - ELZIDIA SOUZA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Defiro a inversão do ônus da prova.III) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007679-5 - ANTONIO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO BRADESCO I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007691-6 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007753-2 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007773-8 - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAÚ I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Ao patrono do autor para regularizar petição incial, conforme certidão retro.III) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007780-5 - ESPÓLIO DE ELIAS ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. II) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.III) Defiro a juntada da documentação do item 02 de fl 02 pela parte ré.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007784-2 - VERA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. II) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.III) Defiro a juntada da documentação do item 02 de fl 02 pela parte ré.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007806-8 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ ) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Proceda o cartório a mudança da capa dos presentes autos, bem como a anotação no sistema para o rito ordinário, tendo em vista o valor da causa ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos.III) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007819-6 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo requerente.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007822-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Defiro a inversão do ônus da prova.V) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007909-7 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo requerente.II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação no sistema para rito sumário.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008289-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando a natureza essencial do serviço, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. III) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Morais]] \r\n\r\nProc. 2004.202.012368-7 - ZORAIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FERNANDO DANILO DE A. GIMENEZ Decisão:Fls 52: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001260-0 - CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GUSTAVO DE CARVALHO XAVIER), ANA CLAUDIA \"Ao Autor sobre certidão de fls. 31vº.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007397-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CESAR BARROS DE MELLO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000359-0 - ALVARO AQUISEDEC THIMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ - SHOPPING SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:I) Fls 353: indefiro, pois há necessidade de se garantir o Juízo para eventual impugnação, consoante se depreende do disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC.II) Considerando que não houve cumprimento da determinação de fls 350, determino a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. III) Recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls 348, alínea \"a\".IV) Fls 342/346: com intuito de evitar tumulto processual, desentranhe-se a execução do denunciado em face do denunciante e atue-se em apenso. Após, conclusos.V) Com o desetranhamento referido no item anterior, renumerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.410.009591-5 - DIOGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls 260/261: reconsidero a decisão de fl 257v, a fim de determinar a intimação da VIAÇÃO VILA REAL para depositar os honorários do perito, nos termos do acordo de fls 224/225. \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se, por via postal, e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.013297-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 104/110 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014433-0 - ABIMAEL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Substituo o perito nomeado às fls 69 pela Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se o expert para apresentação da proposta de honorários, bem como comunique-se o perito anterior sobre esta decisão. Após, intimem-se as partes sobre os honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.202.000093-0 - NILSA VIVEIROS GAMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À parte interessada para que recolha custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.202.013872-1 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A. C. DE CAMARGO BITTENCOURT (SP-015590), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) I) Aos réus sobre fl. 236II) Às partes sobre fl. 239 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007536-5 - JAMIRIEMAR VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, bem como a anotação do sistema para rito sumário.III) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000024-5 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.410.007989-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS E/OU SUCESSORES E OUTROS I) Ratifico o despacho ordinatório de fls 251v, que determinou o atendimento do item 03 da promoção do MP de fls 182.II) Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a decisão do item I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009978-8 - ALFREDO SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.202.010666-7 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ- 089022) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 245836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009081-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X Falecido: JOSE CARLOS DE CARVALHO Aos interessados sobre folhas 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000523-7 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Aos requerentes sobre fls 44/48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003701-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MOISES CONCEICAO DIAS À parte autora sobre fls 94/108. \r\n\r\nProc. 2004.202.005970-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO PortariaAos interessados sobre informação de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.202.002281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E)) X VANIA KATIA DOS SANTOS PAVAO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009289-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVI LINHARES MARIANO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009344-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SABA PEREIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009372-0 - FINANCEIRA ALFA S.A , CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOÃO CARLOS PINTO BATISTA Portaria: Por ordem do juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 1,77 - OJA; R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005966-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANI-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da Ré do estabelecimento, fixado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária.A Ré pagará as custas do processo e honorários de dez por cento sobre o valor total dos débitos.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, em razão dos enormes prejuízos já acarretados e entendimento majoritário sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2004.202.008369-0 - CUSTODIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X GESIEL MENDONCA ARAGAO), Fiador: GESIEL FEITOSA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) PortariaAos interessados sobre informação de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004943-0 - UDINESE COMERCIAL DE EMTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EFUNC - ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009364-1 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Por ordem do juízo, intimo a Autora a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009342-2 - JOANA MARIA SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: ALCIR RODRIGUES COELHO Decisão:Defiro a Gratuidade. A requerente conta mais de sessenta anos de idade. Diga se quer os benefícios previstos na Lei nº 10.741, de 2003, art.71. Adeques-e a Inicial aos artigos1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010392-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA SILVA DE AGUILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.410.010392-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA SILVA DE AGUILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009427-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X LIDIA APARECIDA G. SANTANA Portaria: Por ordem do juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 12,24 - OJA; R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000353-2 - ALBINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PADARIA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009270-3 - DIEGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O Autor é menor púbere, contando 17 anos, razão pela qual não é representado, mas assistido por sua genitora, devendo firmar também a procuração e a afirmação de carência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009343-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Decisão:Utilizados créditos sem o devido pagamento, lícita se afigura a inclusão em bancos de dados como o SPC, SERASA e outros, por caracterizar mero exercício regular de direito.Por tais razões, indefere-se a tutela antecipada, desde logo, de molde que a Autora possa, se quiser buscar o reexame desta através do recurso cabível.Cite-se. \r\n\r\nId: 245837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004245-9 - Jardim de Infância Gatinha Sapeca LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Patricia Oliveira da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Indefiro o pleito de \"penhora de crédito em mãos de terceiros\", uma vez que já bens constritos às fls. 60. Esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua alienação, por si ou por terceiros, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004259-4 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Nelcino Barbosa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000396-7 - Antonio Rodlrigues Galheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Silvio Siqueira Sales. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004721-2 - Cláudio Facciolla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.811.000914-6 - Marilda Cesar Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Drogaria Suburbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427, Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Deixo de receber o recurso interposto às fls. 179/182, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 183. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004085-2 - Sonia Regina Trancolino Celestino. X Angela de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 89 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.811.004109-1 - Anderson Fernando de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tnl Psc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista que a ré, não obstante regularmente intimada a recolher a diferença das custas devidas, quedou-se inerte, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000451-5 - João Marcelo Cardoso Caldeira. X Ranoren Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fica a parte ré intimada para entregar os bens na Rua MIguel Rangel, nº 323, casa 16, Cascadura, no dia 12/07/2007 às 10:00 h, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004919-5 - Ivete Gonçalves de Sousa. X Reinide Antônio dos Santos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.005173-6 - Elisamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000030-5 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Andrea Carla Chian. Intime-se a parte ré para dizer, em cinco dias, se concorda com o parcelamento proposto pelo autor, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - Marli Gomes do Nascimento e outro. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - Grace Mere de Brito da Silva. X Método Concursos e outros. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003924-6 - Elisabeth Christiano de Almeida Proença. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). à parte ré para efetuar o recolhimento das custas , no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.811.004357-2 - Rosemeri da Cunha Lopes. X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004539-8 - Inez Araujo Damasceno. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o autor como pretende prosseguir no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004822-3 - Newton Sérgio Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Vesper (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004861-2 - Naides Ribeiro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Félix Patrício - OAB RJ112805, Silvana da Silva Lima - OAB RJ149012E). X Shiver. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005414-4 - Dulcemar Bezerra de Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - Flavio Batista Dias. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Fls. 70/82 - Ciente. Cumpra-se a decisão de fls. 69, em sua integralidade. \r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão do produto indicado no item 1 de fls. 22, como determinado. Eventuais prejuízos suportados pela parte ré deverão ser apurados pela via própria, já que refogem ao âmbito do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001150-0 - Neuza Xavier. X Eletrônica Atual de Madureira LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001356-9 - Ronaldo Quirino de Oliveira. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro de seu patrono, conforme requerido às fls.99, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - Marilia Marques. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique a serventia se existe recurso da segunda ré a ser juntado. Em caso positivo, junte-se o recurso e certifique-se quanto a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003315-5 - Vanilton Nogueira Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003483-4 - Maria de Fátima Santos Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, conforme requerido às fls.90, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004532-7 - Fernanda Maria Ferreira. X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004556-0 - Gerlane Correa Thomé. X Leader Magazine. Fls.45 - Indefiro. Nada há nos autos que indique que a leitura da sentença não tenha ocorrido na data designada, não existindo razão para devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005930-2 - Jorge Lima Cabral. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006075-4 - Paulo Roberto dos Santos. X Maria das Graças Barbosa Amado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Gonzalez Puell - OAB RJ133604). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006209-0 - Márcia Neri Rodrigues Moura. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - Alexandre Sebastião de Jesus. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 25/09/2007 às 10:15 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000004-8 - Katia Regina de Lima Rabello. X Embratel. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000230-6 - Venancia da Silva. X Telemar. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000975-1 - Verilan dos Santos. X Marisa Lojas Varejista LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, com o CEP declinado em audiência, por via postal, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000978-7 - Newton Agripino de Oliveira Filho. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003140-9 - Paulo Henrique Messias Rosa. X Bradesco Cartões. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003145-8 - Rafaela Holanda Monteiro. X Casas Bahia. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003150-1 - Maria Dinalva da Conceição Pereira. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003151-3 - Vera Lúcia da Cunha Escovino. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003153-7 - Joana Darc da Silva Bernardes. X Light. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o termo de ocorrência de irregularidade mencionado à exordial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003155-0 - Marisia Gomes de Oliveira Rosa. X Casa e Vídeo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003196-3 - Adélia Creusa Mendes de Magalhães. X Banco Ge Capital. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003199-9 - Wilson Gomes. X Light. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003204-9 - Nilson da Silva Leite. X Lojas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.811.003009-0 - Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Margarete Garcia Alves. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 3° c/c 51, II, todos da lei 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000998-7 - Jose Laercio Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Raimundo Ferreira Barros. Oficie-se, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.004530-3 - Marco Antonio Motta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Lapele Country Sul. A planilha de fls. 13 está equivocada, uma vez que foi estipulada uma multa única para o caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias a contar de sua intimação. Conforme a certidão de fls. 11-verso, o réu foi citado e intimado em 09/03/2007. Consoante as informações da própria autora às fls. 13/14, foi efetuada a troca do produto em 10 de março de 1007, dentro do prazo estipulado. No acordo celebrado outrora, porém, não havia sido fixada astreinte e, tendo o réu cumprido a obrigação de fazer após a sua intimação e cominação da multa, nada há a ser executado. Assim, esclareça a autora o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003195-1 - Midiam Arruda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X M. C dos Santos Imobiliária e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002830-0 - Marcos Eugênio Gobbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lila Bernardo - OAB RJ099065). X Rogério dos Santos Christino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002644-4 - Guanaira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Antonio Silva Iglesias e outros. à parte autora para comparecer à audiência de conciliação Instrução e Julgamento em 21/10/07 às 15:45 h e para contatar o O.J.A objetivando diligência conjunta \r\n\r\nProc. 2004.811.002916-0 - Antonio Ferreira Venieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003501-9 - Andre Luiz Cardoso Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Andre Luiz Noel Luz. Designo o dia 31/10/2007 às 14:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.002903-4 - Cristina Salvador Lima Fulche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Manoel V. dos Santos - Móveis e Decorações Me. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). A pessoa indicada às fls.51 não integra o pólo passivo da demanda. Assim, venha o CNPJ da empresa ré ou o CPF do segundo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002068-9 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Fiat Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a comprovar o adimplemento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de iniciar a execução forçada, conforme r. decisão de fls. 80. Rio, 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - José Nelson Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Manuel Balisso de Oliveira Neto. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - Waldomiro Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Expansao Imobiliaria Ltda.. Tendo em vista que o AR de fls.18 está em branco, não á possível saber se a parte ré foi citada, não havendo, por ora, razão para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002469-5 - Licia Maria de Oliveira. X Credicard Banco S/A (credicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica o 1º réu intimado a pagar a importância estabelecida na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. Rio, 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002673-4 - Queila Cristina Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu para oferecer contra-razões no prazo de dez dias. Rio, 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - Ana Lucia Duarte Leitão. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002823-8 - Lais Cavalcante Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Venha a planilha atualizada de eventual valor remanescente, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003026-9 - Telma de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003466-4 - Hilario da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003614-4 - Natalina Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.004498-0 - Fernando Jose Romero da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004813-4 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004868-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça o autor como pretende prosseguir no feito, juntando planilha de débito se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - João do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005619-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 28/30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000059-0 - Nei Marone Amorim. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao réu, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000988-0 - Tânia Regina Fernanades de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro. Audiência redesignada para o dia 31/10/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000995-7 - Jose Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Eliane Gonçalves Vasconcelos da Costa e outro. Tendo em vista o atestado médico apresentado pela primeira ré, retire-se o feito do pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001713-9 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de dez dias, utilizando-se de todos os meios necessários para a efetivação do serviço, sob pena de multa que ora majoro para R$ 500,00 ao dia e ainda prisão do representante legal da ré, diante da caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002107-6 - Romualdo Luiz da Silva. X Auria Cunha Barroso e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003191-4 - David Diamantino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenise Santos da Silva - OAB RJ137268). X Bv Financeira S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003207-4 - Cristiana de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Expeça-se novo mandado de pagamento do valor depositado às fls. 199/200 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à inexistência de saldo bancário na conta judicial objeto do referido mandado de levantamento, enviando cópia do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.005427-0 - Débora Alves Bittencourt D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Claro/atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Vanessa Gomes da Silva - OAB RJ150407E). Assim, cumpra-se a determinação acima, juntando planilha especificada nos autos, bem como as faturas correspondentes às linhas... \r\n\r\nProc. 2006.811.005509-6 - Werner Carilo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - Paulo Marques Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X José Ricardo Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Audiência designada para o dia 31/10/2007, às 11:30h. Rio, 27/06/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Luis Cláudio Sobreira. A sentença de fls.24 deve ser tida por inexistente, uma vez que lançada evidentemente por equívoco, já que tornou por base fato que não ocorreu conforme a ata de fls.23. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que o réu não foi pessoalmente citado e determino seja designada nova ACIJ. Cite-se o réu, pessoalmente e por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - Marcos Pereira de Magalhães. X Unifisa - Administradora Nacional de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Fls.129 - Assiste razão ao advogado dativo, uma vez que os honorários fixados em favor do subscritor das contra-razões recursais não podem ser objeto de acordo entre as partes, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. Assim, diga o causídico se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - Paulo Sérgio Corbo. X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Fls.71/72 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003025-3 - Felisbela da Conceiçao Caria Dantas. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.003800-0 - Cássia Cristina Rodrigues da Silva. X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Junte-se. tendo em vista a juntada da guia paga, recolha-se o mandado de penhora independentemente de cumprimento. Venham os embargos em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002929-2 - Carmem Lúcia Cavalcante da Silva. X Oi - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução. Tendo em vista que o documento de fls.38 não comprova o cumprimento da obrigação fixada em sentença, determino o inicio da execução forçada com base na multa estipulada na sentença de fls.32/33. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Tendo em vista que o documento de fls.39 não comprova o cumprimento da obrigação fixada em sentença, determino o inicio da execução forçada com base na multa estipulada no acordo de fls.33, que, ressalte-se, é valor suficiente para o autor adquirir novo aparelho celular. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005377-4 - Ashland Santianna. X Renata Fassi Machado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.026,60 (hum mil, vinte e seis reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária,... \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - Laurinda dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Pantech Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos réus para oferecerem contra-razões no prazo legal. Rio, 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.006036-5 - Aloysio de Barros Bessa. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 22 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000500-9 - Maria Elisabete da Anunciação Silva. X Santander Banespa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000906-4 - Marco Aurelio Arruda de Lima. X Operadora Vivo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003211-6 - Carlos Eduardo Gama Castro. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003225-6 - Sebatião Raymuldo da Silva. X Light. Inicialmente, venha a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.003230-0 - Reinaldo Nazareth Freitas Vianna. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venham aos autos os mencionados \"termo de ocorrência de irregularidade\" e \"termo de confissão de dívida\", no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003245-1 - Cássia Maria Santanna Brás. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004975-8 - Isael de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marisa Silva de Lima. ... \r\n\r\nProc. 2007.811.003214-1 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Ednaldo Ferreira dos Santos e outro. A ação foi proposta em 26/06/2007. O cheque que embasa a execução extrajudicial foi emitido em 22/12/2006, de forma nominal e não endossado, ou seja, não se pode presumir a circulação do título. Outrossim, no pólo passivo figura pessoa que não emitiu a cártula. De mais a mais, verifico ter ultrapassado o prazo a que se refere o artigo 47, I da Lei 7357/85, não podendo o exeqüente se valer do procedimento executivo. Assim, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, adequando o seu procedimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003226-8 - Leonardo Evangelista Patury e Souza. X Anderson Luiz de Souza Marques. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Deixo de receber os embargos à execução opostos às fls. 302/303, uma vez que houve oposição deste meio defensivo anteriormente (fls. 114/117), os quais foram julgados improcedentes, consoante sentença de fls. 139, irrecorrida. De mais a mais, a substituição da penhora efetivada às fls. 238 não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução consoante Enunciado 13.5 no âmbito da Turma Recursal Cível. Assim, determino o prosseguimento da execução. Oficie-se ao RGI solicitando informações acerca da averbação da penhora efetivada sobre 1/16 do imóvel descrito às fls. 237. Sem prejuízo, informe o exequente se pretende a substituição por penhora on line, caso em que deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como indicação do CPF da executada, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.811.003730-0 - Leonardo Quaresma Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Magnosol Agência de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). Rep Leg(s): Antonio Ferreira, Jesuel de Moura Ferreira. 1) A obrigação do réu de pagar quantia certa foi adimplida,(...)considerando a existência de prática em tese de infração penal, declaro cumprida a obrigação de fazer, ... \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo. X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). O despacho lançado anteriormente no sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que o foi evidentemente por equívoco. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.005187-8 - Ione de Souza Reis Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Sdp Vitor Veículos LTDA ( Auto Advanced ). Pela derradeira vez, esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Cumpra-se no prazo acima estipulado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000227-4 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 01/11/2007 às 10:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001527-0 - Solange Barros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587). X Elcir Ottoni Ribeiro. Designo o dia 01/11/2007 às 10:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003329-5 - Janaína Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003387-8 - Vera Lúcia Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) An tônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). As partes para comparecerem a ACIJ dia 28/06/07 as 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003393-3 - Vagner José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). A parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004277-6 - Joao Alberto Ribeiro de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Ferreira Ribeiro Comercio e Trein, Inf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.005599-0 - Eunice Cantão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). X Ordenel Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005650-7 - Jamil Matas Medes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha atualizada do débito a executar, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000405-4 - Flávio Monteiro de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000405-4 - Flávio Monteiro de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000584-8 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Telemar Norte Leste S/A e outro. designo o dia 05/11/07 Às 10 h para AC \r\n\r\nProc. 2007.811.000738-9 - Helio Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Bradesco Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). As partes para comparecerem a ACIJ dia 01/11/07 as 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000849-7 - Irani Maria Julião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X União de Lojas Leader S/A. Audiência designada para o dia 01/11/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000959-3 - Leonardo Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ136715). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000973-8 - Adilson da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pimentel de Souza - OAB RJ088597). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.811.003081-8 - Carlos Martins Estrela. X Barra Rio Car Agência de Automóveis LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003209-8 - Leonor da Silveira Rocha. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003224-4 - Nilson Ciciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003231-1 - Marcia Glinardello da França Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Net - Tv Por Assinatura. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003235-9 - Marcelo e Diogenes Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003275-0 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Carrefour Comércio e Indústri LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.003295-1 - Paulo Sergio do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Ivana Maria Pereira de Carvalho - OAB RJ080627). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Fls.70- Indefiro. Fls.71/72 - Mantenho, por ora, a decisão de fls.67, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006131-0 - Adreano René Soares. X Telefonica Celular. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000085-1 - Adriano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Micro Madureira Com. e Trein. Ltda. (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003232-3 - Ismalia Socas Teixeira. X Unibanco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003234-7 - Orlando Souza do Carmo. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.002864-1 - Marlene Marins de Lima. X Moveis Manfre Industria e Comercio LTDA e outros. Tendo em vista a certidão de fls.126, corroborada pelo AR de fls.102, isento a parte autora do pagamento das custas. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000213-6 - Adilia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Afspai. Designo o dia 01/11/2007 às 10:00h para Audiência de Con ciliação. \r\n\r\nId: 245555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005587-5 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA ADA CERSOSIMO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014358-0 - IZAURA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X SAMUEL BARBOSA DE SOUZA Sentença:...defiro o pedido de expedição de alvará em nome do requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002965-9 - DIVA LOPES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RACHEL DE MIRANDA LOPES VENHAM AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA A FAZENDA NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS VENHAM AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA Venham as custas referente ao porte de remessa e retorno ( R$ 8,74 p/ volume). \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AO RGI COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005533-2 - MARISIS DE SALES SOARES, MÁRIO ARTHUR DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:O feito parece tumultuado...Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002513-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (12,24), DESENTRANHE-SE E CUMPRE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls. 47. Indefiro por ora. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas venha o rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003646-7 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas venha o rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004179-7 - GLÓRIA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas venha o rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005131-4 - CHRISTIANO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Compulsando os autos verifico que foi suprimida uma parte do processo, pois não foi dada oportunidade ao réu para espcificar provas. Assim, intime-se o réu para dizer se havia outras provas ou se ratifica suas alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ-SIMENS MOBILE S.A. Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias...na forma do art. 475-J, do CPC...Diga o réu, no prazo de 05 dias, sobre a obrigação de entregar coisa certa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA Decisão:1- Em razão da fase em que se encontra o processo, qual seja, fase da especificação de provas, convolar o rito para o sumário importaria em retroceder, atitude incompatível com a celeridade que deve se dar ao processo e com a própria essência dessa expressão. Isto posto, indefiro fls. 63. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em cso de requerimento de oitiva de testemunhasm venha o rol, sob pena de preclusão. Intimem-se a aprtes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014042-4 - MARIA MAGDALENA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Não forma aguidas preliminares...Presentes, portanto, os pressupostos processuais...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 13:00 horas...Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes...bem como para o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL NA TRAVESSA JACARÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009696-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROGÉRIO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- O feito foi contestado a fls. 49v. 2- digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação...Digam também se têm outras provas a produzir...Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011625-2 - PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003109-0 - VINICIOS DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro a denunciação da lide. Ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Reitere-se despacho de fls. 54 para a ré manifestar-se sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012850-9 - CELIA REGINA CHAVES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (RJ-130403E)) X WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA Despacho:Fls. 118. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Ao interessado sobre ofício juntado a fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002643-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENE OSVALDO ALFONSO Decisão:Fls. 56. Defiro em parte por ora. Reitere-se ofício de fls. 38. Com a resposta, venham conclusos para análise do requerido no item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido liminar eis que a documentação acostada aos autos, em especial a de fls. 52, demonstra que o réu não foi intimado extrajudicialmente. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004688-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010499-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PRISCILA DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Fls. 108. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003368-3 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007656-0 - NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 460/478. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 238v. Diga a autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000591-2 - DIOGO DE ALCÂNTARA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010995-1 - MARIA GEORGINA BRAZIL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Decisão:Fls. 112/113. Expeça-se mandado de apgamento conforme requerido no ultimo parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) A parte ré para recolher as custas das intimações das testemunhas e do autor. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 118/119. Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008552-0 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33, nestes autos da ação de rweitegração de posse promovida por CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANA CRISTINA A.V. MOURA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório a notícia do cumprimento do acordo celebrado entre as partes.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEI RA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM recolhidas as custas reitere-se o ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015189-8 - MARIA FÁTIMA MAZZONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 CPC). \r\n\r\nId: 245919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002387-4 - ROSANE RANGEL JANTALIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X FRANCISCO BARLETA JANTALIA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.000187-8 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls.27/29, que fez Carlos Eduardo Ramos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006835-1 - VALÉRIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010099-4 - CARLOS MURILO CANTUÁRIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ANTÔNIO VIEIRA NETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.208.014526-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ELISABETH DAS DORES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016062-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X Falecido: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005317-7 - LUCIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE ABRANTES ROSA Sentença: HOMOLOGO, ..., a partilha amigável de fls.41/44 dos herdeiros de Maria de Abrantes Rosa, ...ordenando a expedição dos respectivos títulos ... Ressalvo que diante da impossibilidade de condomínio da linha telefonica e da manifestação dos herdeiros, à fl.44, consigno que o bem ficará para Lucia Maria, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014162-5 - RUBENS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA FONTOURA DA ROCHA Decisão:Fls.24 verso - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013891-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZULEICA DE CARVALHO GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...E-se mandado de pagamento em favor do autor ...Fixo o prazo de 10 dias para comprovação da entrega do veículo ao réu.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005258-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESSA BIZERRA CARVALHO Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007971-3 - COLEGIO MONTEIRO BARBOSA,UNIDADE LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)) X SIMONE NOGUEIRA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X AGOSTINHA GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 59/62 \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2006.208.011308-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DARCY SANTOS BARAUNA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.011492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TÁCITO MEIRELLES JUNIOR Decisão: DECISÃO RECEBO OS EMBARGOS. MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA, POIS NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.O RÉU SEQUER FOI CITADO E NÃO HÁ QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU CONCORDÂNCIA DESTE NOS AUTOS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014576-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079)) X ANTÔNIO JOSÉ VIANNA FRANCEZ Sentença: ...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ROCHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 13/08/2007 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003605-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003606-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004171-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 226/232 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Fls 103/140: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011504-1 - LINCOLN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO-CREDICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006747-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.004002-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X WILSON VICTAL DE CARVALHO Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012261-8 - PAULO EIMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000025-2 - SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015676-8 - GENI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE LUCIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006875-0 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004460-9 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.77 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015322-6 - MÁRCIO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 278/281 \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 121/123 \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a empresa ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento dos honorários periciais (50% = R$ 1.140,00), sob pena de incidência da multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012329-3 - MARIA CELI DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JOÃO SOARES SANTANA Venham as cópias e custas para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.006159-9 - ANA LUCIA SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X WILSON MENDONÇA DE OLIVEIRA Despacho: Nomeio a requerente inventariante....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ...Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos mensais da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008150-1 - NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe. Dê-se vista à Defensoria Pública. À Fazenda Estadual. Após, cumpra o cartório o art. 245 do CNCGJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011243-1 - DENISE LEAL BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X GEORGES ANTOINE AKRA Decisão:Fl.107 - Oficie-se ao Unibanco e ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto a existência de valores em nome do falecido.Tendo em vista a necessidade de efetuar pagamento decorrente da condenação havida nos autos da ação trabalhista promovida por Rosiane Delfim dos Santos, defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para levantamento da quantia de R$ 2.040,00, dos valores depositados junto ao Banco do Brasil, na conta 010909, agência 1524, e na hipótese de saldo negativo, determino que o resgate recaia sobre o fundo de investimento BB Renda Fixa 25 mil, cujo demonstrativo acostado à fl.60 demonstra a existência de valores aplicados. No mais, aguarde-se o pedido de informações acerca do AI interposto pela requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.000194-3 - CRISTINA GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X COORDENADOR GERAL DE ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010223-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VAINER REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE USINAGEM E CALDEIRARIA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 95/104. \r\n\r\nProc. 2006.208.016004-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 47: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se mandados com as prerrogativas do art.172, § 2º, CPC, devendo o autor fornecer 3 cópias de fls. 47 para instrução dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003708-7 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002433-5 - BRUNO HIPP MOSS, Assistente: JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CONDOMÍNIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1 - Recebo o agravo (fls.175/178). Diga o autor 2 - Defiro a prova pericial requerida às fls.177 e nomeio perito o Eng.Luiz Felipe Lopes, tel.8129-4868/2493-8440. Preclusa a oportunidade para indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, face o rito imprimido ao feito. Int-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000657-8 - MICHELLE ROSENDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes se há ação em curso para revisão de débito, bem como diga o autor se continua utilizando os cartões de crédito, e de que forma vem efetuando os pagamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001169-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT SILVA DE LIMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.208.015411-5 - JOSÉ ANTERO CARLOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ANGELA DA COSTA FLOREN Decisão:Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.208.001972-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006431-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Atenda-se ao Ministéro Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003277-2 - KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nId: 245920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 24 /10 /07, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado de fls. 44/45, adite-se, observando o endereço fornecido às fls. 59/60 e fazendo constar no mandado a autorização do art. 172 § 2º do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010623-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão:Redesigno o dia 23 / 10 / 07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado defls. 109/110, adite-se com a autorização do art.172§ 2º do CPC e cumpra-se . Recolha o autor as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA Decisão:Redesigno o dia 23 /10 /07 as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado de fls. 43/44, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 70 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES), AYDÊ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893) Decisão:Redesigno o dia 23 / 10 /07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IMOBILIARIA PÃO DE AÇUCAR SA Decisão:Redesigno o dia 23/10 /2007, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se, como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.010313-2 - CONDOMÍNIO RO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ANTONIO GOMES FREITAS Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo passando constar ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FREITAS. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde mais mais couber.2. Redesigno o dia 24 /10/07, às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se o espólio-réu na pessoa da herdeira Telma Cristina Freitas dos Santos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000651-5 - STELITA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA) Decisão:Redesigno o dia 24 / 10 /07 às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) . Desentranhe-se o mandado de fls. 57/58, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 68 e cumpra-se. \r\n\r\nId: 245921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000028-6 - DANIEL OLAVIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARCOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Considerando a concordância do titular da conta às fls. 113 e o parecer favorável do M.P. às fls. 116, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 112, devendo ser observada a resposta de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Despacho:(fls. 191/192) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.000664-3 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 53) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005660-0 - FELIPE CORTES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007050-5 - ANA CAROLINA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CRISTIANO BERGMAN PAULINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 08/08/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007938-7 - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X RICARDO RIZZO), ANA LÚCIA CABRAL Decisão:Fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor do autor no valor correspondente a 150% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Deixo de fixar por ora alimentos provisórios em face da segunda ré face a notícia de sua interdição. Atenda a parte autora a cota do M.P. Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento do autor. Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Citem-se, advertindo os réus de que deverão oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008002-0 - KAUÃ RICARDO DOS SANTOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDUARDO REIS DE LIMA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 30/07/2007 às 16:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007657-0 - IRISMAR APRIGIO DE FARIAS BEZERRA, EDUARDO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1- Esclareçam os requerentes se dispensam os alims. mutuamente; 2- Sejam a petição inicial e a emenda, assinadas também pelos requerentes) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003114-7 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a contestação e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003506-2 - DORIS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:1- Regularize o réu sua representação. 2- Atenda-se ao M.P. (Requer o MP a juntada de cópia dos docs. do imóvel do casal e cópia da sentença e do acordo de alims. p/o filho.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004966-8 - RICARDO PIRES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CELIA MARCIA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:D. protocolo. J. Retire-se de pauta. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005788-4 - FERNANDO LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA LUCIA FERNANDES NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Esclareçam as partes em relação a sexta cláusula do acordo, pois engloba partes maiores e capazes que não figuram como partes e deverão ratificá-lo, sendo certo ainda que a avença não especifica percentual para cada um dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008001-8 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADELSON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As declarações de fls. 08/09 devem ter firma reconhecida. Após a regularização, Cite-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA Ao embargante para regularizar as custas observando certidão de fls. 15/16.(Atos dos Escrivães (75,22); Distribuição (3,49) Atos dos Distribuidores/Baixa (17,45); Acréscimo de 20%- Lei 3217/99 (3,49); Mais FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011807-3 - GABRIELA DE PAIVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:(fls. 127) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.009884-2 - JOAO VITOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X JOAO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013359-4 - NILZA MARTINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X EMÍLIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP comprove o requerente a entrega do ofício) \r\n\r\nProc. 2005.208.000333-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.004620-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Decisão: Face ao teor da informação de fls.103, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005909-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). HELENI DO VALLE OLIVEIRA (RJ-149631E)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls.103, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012240-9 - R.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:(fls. 56/57) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004685-9 - R.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.B.M. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004686-0 - R.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.B.M. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014494-8 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA, PAMELA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente e após, ao M.P. sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- expeça-se ofício como requeido. 2- Intime-se o executado a comprovar o pagamento das parcelas atrasadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Despacho:(fls. 29) esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003792-7 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.003792-7Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: RODRIGO JOSE FERRETI BARANDA rep.p. MIRNA DE OLIVEIRA FERRETI Executado: RODRIGO JOSE FERRETI BARANDA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.29 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 30.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012237-9 - R.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Ao réu sobre laudo de fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014168-4 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X M.A.R.C. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004578-8 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X VANDA DE OLIVEIRA MACEDO À parte interessada para assinar Termo de Curatela Definitiva e retirar o ofício para levar a registro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002689-7 - CICERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR ALMEIDA DA COSTA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:(fls. 96) Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007997-1 - MARVIO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RAFAELLA DE FÁTIMA NEVES MARTINS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida. Oficie-se. Designo o dia 30/07/2007 às 16:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS Decisão:Considerando a gravidade dos fatos relatados, e a necessidade de coleta de maiores elementos para avaliação do pedido de antecipação da tutela, designo audiência prévia de justificação para o dia 03/07/2007, às 17:00 horas. Intimando-se a parte autora, que se possível deverá trazer os menores e outros elementos para possibilitar a avaliação do seu pedido. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005171-7 - GEORGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:ISTO POSTO, evidente a falta de interesse processual no prosseguimento da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma o artigo 267 inciso VI do C.P.C.Sem custas e honorários em face da natureza da ação e ausência de sucumbência.Após o transito em julgado da sentença, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, remetendo-se ambos os autos ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Assiste razão à requerente.A determinação judicial relativa à prestação de contas, atende ao requerimento do Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X UBIRATAN DOS SANTOS), MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004198-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Tendo em vista o parecer favorável da Fazenda, homologo a partilha. Comprovado o pagamento dos tributos acaso devidos, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2007.208.005873-6 - LEANDRO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVIANE MORAES BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 79/80, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Separação Consensual.Oficie-se ao empregador do ex-cônjuge varão para desconto dos alimentos em favor de seu filho, devendo a quantia ser depositada na conta informada.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 245926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004063-6 - MARIA MADALENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PEDRO GOMES Decisão:Trata-se Embargos de Declaração propostos pela MARIA MADALENA GOMES E OUTRO nos autos de Ação de Alvará Judicial para levantamento de valores existentes em nome do falecido Pedro Gomes... \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO Despacho:1. DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2. DEFIRO JG. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3. OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO SALDO EXISTENTE NO PIS E FGTS DE TITULARIDADE DO FALECIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008634-1 - FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:1. FLS. 129. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2003.208.014265-8 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X WALDIR FERREIRA RIBEIRO Despacho:À FAZENDA (recolher custas de remessa e retorno). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007453-5 - CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.208.001032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA HELENA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008151-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DA VEIGA MARTINS cumpra se o v acordão \r\n\r\nProc. 2003.208.009907-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2007.208.001826-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TAISSA MARA LIMA CALLEIA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4A - MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:Junte-se. Defiro.Fixo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00; limitada ao ... de R$ 10.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.208.003632-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIZABETE PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS P DA SILVA (RJ-085330) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.011829-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELIANA VEIGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: KLÉBER AVILA PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.004769-6 - JUREMA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE CASTRO MENEZES Despacho:1. CUMPRA A REQUERENTE O DISPOSTO NO ITEM 01 DE FLS. 17. 2. VENHA OS DADOS PESSOAIS DO REQUERIDO. APÓS, COM OS DADOS, OFICIE-SE AOS ÓRGÃO CITADOS NO ITEM 02 DE FLS. 17/18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011908-9 - MARIA DE LOURDES DOS PRAZEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). DP (DP-000001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:DEFIRO FLS. 109. ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000555-0 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE republicado despacho de fls 67 v..... digam as partes se pretendem outras provas alem das ja constantes nos autos ou se concordam com julgamento do feito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:INDEFIRO FLS. 177, POIS, O PÁTIO DO FÓRUM NÃO É O LOCAL ADEQUADO. INDIQUE A PARTE AUTORA O LUGAR , PREFERENCIALMENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, A FIM DE QUE SE EFETIVE A ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006359-6 - MARIA JOSE PEREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANODIBON ANODIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.208.006430-0 - JACOMIRO NICIO DE MIRANDA (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X SUELI ADAME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875) Despacho: APRESENTE A PARTE RÉ OS QUESITOS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO APRESENTADO, DÊ-SE VISTAS AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005864-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA BASTOS X MANOEL DE SOUZA MACHADO Recolham-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009789-0 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RUBEM SANTOS DE ANDRADE Despacho:DEFIRO FLS. 39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002590-0 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 25/07/07 ÀS15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:DIANTE DO ORA SALIENTADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO, REVOGO FLS. 83 PARTE FINAL. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS14:00 HORAS, INTIMAND-SE JÁ QUE A PROVA FOI UNILATERALMENTE PRODUZIDA, EVITANDO-SE FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.012664-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DE OLIVEIRA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955) Despacho:DIANTE DE FLS.119/120, ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2002.208.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO JOPHILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 148 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ OFÍCIOS A SEREM JUNTADOS. APÓS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007503-5 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X DEIVY DENIS DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009983-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BASS CREW PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO ao reu \r\n\r\nProc. 2004.208.002928-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.... Ante a composição alcançada e a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (M/C 6) E OUTROS Despacho:INDEFIRO FLS. 115/116. VENHA O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO Despacho:AO EXECUTADO SOBRE CONTRAPROPOSTA DE FLS. 229, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO 1- À digitação para intimação da executada (vide fl. 224).2- À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.004206-6 - ADRIANO MENDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 176/177, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS PELAS PARTES EXECUTADAS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.000396-8 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOSE FERNANDO GOUVEA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002000-5A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao réu para recolher as custas relativas aos mandados de intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000715-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO À QUITAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011439-9 - JOAO PEDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA Despacho:AO AVALIADOR, VINDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000998-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL Despacho:DEFIRO FLS. 126. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011950-2 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X W. COMINTER COMÉRCIO LTDA Despacho:INDEFIRO FLS. 84/85. PROVIDÊNCIA QUE CABE AO AUTOR. VENHA O ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001971-6 - PAULO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:1. DEFIRO FLS. 255. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO.2. INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME REQUERIDO. 3. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004452-6 - TEREZINHA MELO CALDEIRA ((D/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006264-8 - ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1.REVOGO FLS. 32. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277) PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE.2. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, DETERMINANDO QUE A RECLAMADA PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO NO ENDEREÇO DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00. INTIME-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003058-8 - XERBE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Inventariante: VERA LUCIA BASTOS PERISSE, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESPOLIO DE ELZY BASTOS PERISSE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2 - PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009592-9 - SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ESPÓLIO DE NILO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão:Trata-se Embargos de Declaração opostos por SYLVIA LOPES DE AGUIAR nos autos de Ação Ordinária proposta em face de AUTO CENTER DOS \"T\" LTDA... \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA DESIGNAÇÃO DE AIJ E DEPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008911-3 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:DEFIRO FLS. 96. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ESPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.003450-5 - JORGE PAULO ESTEVES (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SUELI GARRIDO CAVALCANTE), Procurador: ADIBRAS- ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARETES. \r\n\r\nId: 245927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011191-3 - CONCEICAO DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVOLDES DE ALMEIDA RAMOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007040-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DURAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.000644-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962) Decisão:Fls. 121. 01. Anote-se onde couber. 02. Defiro a vista aos autos pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008912-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005133-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESMERALDA BARBOSA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010076-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAMANTHA SOARES FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.208.009173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 227 (RECOLHER R$ 94,83 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2003.208.015080-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WANIA LUIZ LOPES AO AEXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.013282-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ELISBETH VIEIRA DA COSTA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO NUNES SALGADO Digam as partes sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.208.010681-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAUJO 129 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS ao autor sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007947-8 - GRACE VERISSIMO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Fls. 106107. Anote-se onde couber. Ato contínuo, reitere-se o despacho de fls. 103, para o autor manifestar-se, no przo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.010292-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Fls. 86/122. Digam os réus sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014239-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DÍLSON ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio com concordância com o julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012220-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JADER SATHLER DE MELO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. A SABER: R$ 6,26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001516-4 - DULCINEA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X GERALDO ALVES DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA CNCGJ/RJ \r\n\r\nProc. 2001.208.010948-1 - DULCE RIGHY NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.208.007249-6 - HILDEBERTO FEREIRA LIMA JUNIOR X MARIA DA PENHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do requerente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.006625-7 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER NOBRE FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 125. Intimem-se os 1º e 2º réus, pessoalemnte, do despacho de fls. 122v. Fls. 124. Nada a prover por ora. Aguarde-se a manifestação dos réus referente ao despacho anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005176-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NADJA CRISTINA BAPTISTA LEITE RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF AOS OFICIOS REQUERIDOS: A SABER: R$ 10,47 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) À PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR CONSOANTE FLS. 565. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000897-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ZORAIDE DE DEUS MOTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012220-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JADER SATHLER DE MELO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. A SABER:R$ 6,26 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004946-2 - MARCIO ROGÉRIO BASTOS PRIMO X Testador: MANOEL DE CARVALHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Com as informações de fls. 15, acerca dodomicílio do de cujus, e com base no art. 96 do CPC, revogo a decisão de fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011589-2 - LUIS GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SANTAREM DE SOUZA Sentença:Isso posto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do requerente, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010907-7 - LEA HINEIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X LINDA HINEIN Despacho:Fls. 89. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINALDO ANTONIO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012902-0 - ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.012878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a fls. 182 e o item \"1\" do despacho de fls. 183, por derradeiro intime-se a autora para cumrpir ao disposto no art. 45, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.007213-7 - AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Venham os extratos da época a fim de que sejs sabido o saldo à época. 3- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003554-0 - SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITTALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Aos interessados sobre ofício de fls. 414. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005367-2 - ALVARO GUILHERME CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a liminar . Audiência dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014779-9 - VÂNIA CÉLIA SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X CARLOS ALBERTO DIAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o acordo de fls.214, JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Expeça-se guia de depósito judicial conforme constante do acordo. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011116-7 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X GONCALO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.208.002936-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO CESAR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.98//101e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários a serem recolhidas pelos réus. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta às fls. 191, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006736-5 - PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, intime-se a ré, na forma do art. 475-J, do CPC, novalor constante da planilha de fls. 156/158. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.011418-5 - FBD-DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BIA E LE DUNKIN ALIM.E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003798-4 - JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Recolha o autor as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002480-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.24 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CARDOSO TRINADADE Decisão:Entendo que o devedor não foi regularmente constituído em mora, pois a notificação foi recebida por terceiro. Isso posot, indefiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.005790-0 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X KOLETA EMPRESA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 37: R$ 48,96Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 127,67Campo 42: R$ 12,76Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 8.500,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 7,25Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 -R$ 7,25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001552-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA SPINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, assim bem como deixou de comparecer às audiências de fls. 118 e 123, embora intimada, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.003833-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:Fls. 750/752. 01- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no segundo parágrafo. 02- Intimem-se os réus para pagarem, na forma do art. 475-J, do CPC, o valor constante do último parágrafo, calculado conforme planilha de fls. 752. 03. Indefiro ao requerido no terceiro parágrafo por falta de amparo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.002555-0 - EDNALDO DE MELLO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ESPOLIO DE ALZIRA REIS MARCONI Despacho:Fls. 188v. 01. Atenda-se ao MP no que tange ao requerido no item \"1\". 02. Intime-se a segunda requerente sobre a promoção constante do item \"3\". \r\n\r\nProc. 2004.208.013039-8 - LUCIANE MARTINS DE LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081)) X TANIA REGINA DA SILVA E OUTRO) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 343, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 344v. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 245928"
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Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 113, decreto a revelia do réu citado por edital.2- Nomeio curador Especial ao revel.3- Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008363-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN HOFFMANN Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Decisão:1- Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.2- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.3- Traga a certidão de inexistencia de habilitados à pensão por morte do INSS4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Venham as certidões de nascimento ou de casamento referentes ao 2º e 3º requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009857-4 - RICARDO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1- Certifique o cartório se foi devidamente publicado o despacho de fl. 181. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, certifique se houve manifestação das partes quanto ao mesmo.2- Após, apreciarei fl. 187/188.3- Às partes sobre fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2004.208.008125-8 - JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Decisão:...No presente caso verifica-se o interesse da autora em anular os atos constitutivos da sociedade empresarial, existindo controvérsia entre sócios de sociedade empresarial ,apesar de o réu ter se mantido silente, embora devidamente intimado.Por tratar o presente feito de matéria de competência das Varas Empresariais, sendo este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, sendo a ação ajuizada após a edição do provimento 19/2001, o que importa em ajuizamento posterior a mudança de competência, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002079-4 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X JOAO PIRES FILHO Despacho:1- Aos interessados sobre ofícios de fls. 190/191.2- Fls. 195/196 - traga a carta de adjudicação expedida à fl. 193 em original. \r\n\r\nProc. 2002.208.009181-8 - MARIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.003427-8 - RENATA VICTORIO DE MELO X ALIPIO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.003924-0 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ALZINDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Venha a partilha, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.005432-0 - LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X NEUZA NELSON BIANCHINI Despacho:Cumpra-se o determinado, devendo o requerente providenciar a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.010584-4 - JOSE LUIZ BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIO BENTO Despacho:1- Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 351.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007549-0 - ALCIDES TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GERALDINA GRASSIE BARBOSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011052-0 - GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MUCIO DE PAIVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000482-6 - ISABEL GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)), JOSÉ CARLOS PIRES GOMES, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSE GOMES), MARIA AUXILIADORA GOMES Despacho:Traga o original do alvará que pretende seja retificado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:Proceda-se à avaliação e cotação das ações, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003883-0 - DELLY PADILHA MARTINS DE CARVALHO X THAIS PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004015-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:1- Fls. 23- recebo como emenda.2- A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.006988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA Despacho:1- Traga o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado.2- À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008891-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X J.V. CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) 1- Anote-se onde couber o patrono da parte autora de fl. 301.2- Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto à oitiva das etstemunhas arroladas, Luiz Carlos e Luzinete, conforme requerido à fl. 301/302.3- Considerando a certidão cartorária de fl. 289, designo AIJ para dia 12/07/07, as 14 horas. Intimem-se as partes para o ato.4- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação do representante legal da parte ré, Sr. Antonio Neves da Silva Filho, no endereço informado à fl. 302, que deverá ser intimado para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.208.008248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1- Fl. 112- anote-se onde couber.2- Considerando o valor do débito, indique o exequente outros bens passíveis de penhora.3- Não obstante o determinado acima, venha certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ALBERTO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:1- Fls. 61- anote-se onde couber.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 65 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001898-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X JAIR FREDERICO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária de fl. 62, traga a parte autora o endereço do réu a fim de possibilitar a citação, devendo a parte autora atentar para o fato de que já há audiencia de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004632-3 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X AMILTON JACINTO DOS SANTOS Despacho:1- Ao exequente para informar bens do executado passíveis de penhora.2- Não obstante o detrminado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado, e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010342-2 - DAYSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ARACY CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:1- Fls. 128 - anote-se onde couber.2- Considerando a recente alteração de patrono da exequente, diga a exequente em 5 dias sobre os cálculos do contador de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.208.006135-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006898-9 - DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Considerando a devolução da carta precatória sem cumprimento, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07 às 15:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.208.008816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X NILCEA CARDOSO PINHEIRO Despacho:Recolha-se corretaente as custas na forma da certidão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.208.014290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ALDINA GOMES DE MELO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito a fim de possiblitar a intimação pessoal do executado para cumprimento da sentença, tendo em vista ser assistido pelo DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Considerando que a decisão de fl. 67 não dipôs sobre a forma de intimação e que o executado possui advogado constituído nos autos, Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 72 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012082-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 52/53.2- Certificados quanto às custas e não havendo mais nada o que recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006533-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA Despacho:Venha procuração e substabelecimento em originais ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006579-0 - FRANCISCO RICARDO CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova o autor não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.4- Emende-se a incial para informar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003570-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao contador sobre impugnação de fls. 223/227. \r\n\r\nProc. 2007.208.006908-4 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 02.2- Não obstante o determinado acima, recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 12. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005486-6 - ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls. 160/161em 10 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silencia como afirmativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.008221-7 - CELIA MOREIRA STHEL X WASHINGTON RIDO STHEL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Despacho:1- Anote-se onde couber o endereço da autopra informado à fl. 88.2- Certifique se foi cumprido o detrminado á fl. 91 item 2.3- Cumpra o peticionário de fl. 97 o art. 45 do CPC.4- Dê-se vista à DP, conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 91. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004061-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e prova documental suplementar.Indefiro o pedido de prova oral, considerando a natureza do feito e sua irrelevância para o deslinde do feito, sendo suficiente a prova pericial requerida.Nomeio como perito do Juízo a Dra. LINALVA CELESTE CARVALHO, tel. 24382048 e 99956964. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pela parte ré, que requereu a prova.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009152-3 - GUILHERMINA DE OLIVEIRA TENUT0 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SALVADOR TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 87 dos autos, desentranhando-se o ofício de fl. 83 eis que estranho ao feito, certificando-se.2- Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Diga a parte autora sobre contestações e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003439-2 - ANTONIO SILVA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X PAULO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:1- Fls. 18/19 - recebo como emenda.2- Venha procuração em original ou devidamente autenticada.2- Traga o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1- Fls. 16/17- recebo como emenda.2- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa considerando o valor atual do aluguel, bem como a cumulação de ações, recolhendo-se as respectivas custas.3- Traga o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.4- Com a vinda do contrato em original, apreciarei o pedido de inclusão dos fiadores no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006581-9 - FERNANDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X MIRIAM LANUZE FROTA RAMOS Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Emende-se a incial para informar o valor atual do aluguel e, se for o caso, adequar o valor da causa, tendo em vista a acumulação de ações, recolhendo-se as custas devidas.3- Junte-se planilha atualizada de débito com indicação dos juros, correção e multa a serem aplicadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008537-7 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Cumpra-se fls. 105 \r\n\r\nProc. 2003.208.010618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER, Síndico: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X ELSON DA SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1- Às partes sobre laudo de avaliação.2- Digam os interessados sobre certidão cartorária de fl. 196, trazendo cópia da dita petição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006753-1 - GERALDO BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MAURÍCIO MORAIS Despacho:Considerando que o título executivo que pretende executar trata-se de sentença proferida no Juizado Especial, não constituindo, pois, título executivo extrajudicial, esclareça o exequente o motivo pelo qual não ajuizou a ação naquele Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2- Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:...Embora alegue o excipiente que a fiança deve ter por termo o fim do contrato por prazo determinado, não havendo anuência em sua prorrogação, o atual entendimento jurisprudencial dominante é em sentido contrário, entendendo-se que os fiadores são responsáveis solidariamente pelo adimplemento dos aluguéis e encargos até a entrega das chaves, caso tenham expressamente assim assumido.Verifica-se no contrato de locação que a cláusula XX prevê a responsabilidade dos excipientes até a efetiva entrega das chaves, com renúncia a qualquer benefício legal em contrário.Destarte, há que ser rejeitada a presente exceção, pois são os executados partes legítimas a figurarem no pólo passivo. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO. Prossiga-se a execução.P.I... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011542-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICINA OBRAS REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901) Despacho:1- Ao executado sobre alegado descumprimento do acordo em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Não obstante o determinado acima, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004979-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS M E E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para informar o correto CNPJ do réu.2- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 17.3- Traga procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004980-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para informar o correto CNPJ do réu.2- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 17.3- Traga procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008137-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE THEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:1- Anote-se o patrono de fl. 197 onde couber.2- Defiro prazo de 10 dias para juntada de procuração.3- Após a juntada, de-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011707-0 - GILBERTO PATRICIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1- Desentranhe-se a petição e documento de fls. 148/149, tendo em vista que não pertencem a estes autos, juntando-se aos autos corretos, certificando-se.2- Expeça-se novo mandado de pagamento ao perito, conforme requerido.3- Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003416-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...Considerando o acima exposto, a prejudicial de prescrição deve ser rejeitada.Não há preliminares a examinar, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será rateada pelas partes, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Oportunamente designarei AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004195-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Emende-se a inicial para informar o CNPJ da parte ré, bem como adequar o pedido ao rito processual eleito, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 62.3- Cumpra-se o determinado acima em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002542-1 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X CLARICE SIMOES DO AMARAL Despacho:1- Anote-se a prioridade onde couber.2- Cumpra a requerente corretamente o determinado à fl. 65, trazendo as primeiras declarações e o plano de partilha.3- Certifique o cartório quanto ao art 245 da CNCGJ.4- Cumpra o cartório o determinado no item 4 do despacho de fl. 79, pois o testamento em apenso encontra-se ainda com distribuição para a 6ª Vara cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2002.208.009295-1 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MANOEL TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se corretamenteo art. 45 do CPC, comprovando-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010222-1 - OTACILIO VEREDIANO X NORMA BEZERRA VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.006281-0 - JUREMA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARGARIDA BAPTISTA VIEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014672-2 - Inventariante: YOLANDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X OSWALDO ALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002245-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X MARIA ZUMPANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Diga o requerente sobre respostas dos ofícios.2- Fl. 66- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007111-6 - ELISIA SILVIA ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LOURIVAL BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008679-0 - NELSON DE MOURA OTTOLINE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA XAVIER Decisão:1- Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do determinado à fl. 23, conforme requerido.2- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004985-1 - LIANE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDMILSON CORREA CORREIA Despacho:Venham as certidões:1- dos 5º e 6º distribuidores, comprovando a inexistência de testamento;2- do 9º Ofício em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel;3- dos distribuidores cíveis e criminais e da justiça federal em nome do Espólio e do falecido;4- situação fiscal imobiliária;5- situação enfiteutica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006965-5 - WAGNER GERALDO AMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X IRENE RAMOS AMENTA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR de Wagner Geraldo Amenta e a integra da declaração de IR de Leonardo Ramos Amenta, mencionada à fl. 29 para deferimento da JG.2- Traga a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000600-1 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Decisão:7a VARA DE CÍVEL DO MÉIERProcesso número: 2007.208.000600-1DECISÃOTrata-se de Ação de manutenção de posse cumulada com demolitória ajuizada por Antônio Osvaldo Teixeira em face de Jorge Soares Pereira.Realizada audiência de justificação, conforme fls. 23/24, ocasião em que forma ouvidas as partes.A parte autora reconheceu expressamente em audiência que o pretenso muro foi erguido em 2005, ou seja, há mais de ano e dia do ajuizamento da ação.Por tal motivo, não sendo a ação possessória de força nova, segundo o regramento legal, impõe-se o indeferimento da liminar com o prosseguimento do feito pelo procedimento comum ordinário.Isto posto, indefiro a liminar de manutenção da posse. Diga a parte autora sobre contestação e documentos.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X ROBERTO FLAVIO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho de fls. 57: Considerando que a parte ré foi citada há menos de 10 dias da data da audiencia, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno aud. art. 277 do CPC dia 31/07/07, as 15:00 h. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005296-5 - SÔNIA SODRE HAZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS Decisão:1- Considerando o informado na certidão cartorária de fl. 17, verso, reconsidero o despacho de fl.17.2- Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000714-5 - MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO COLACO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X REINALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fl. 154 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006117-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BENEDITO ALVES BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Oficie-se para solicitar o Bam da autora, conforme requerido pelo MP. P.I. Ciência ao MP... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005430-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO LUIZ V. DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios, inclusive sobre os de fls. 112/113, conforme determinado à fl. 115. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1- Compulsando os everifiquei que até a presente data não fora apreciado o pedido de gratuidade da parte autora, que a sentença não dispôs sobre as custas e que o saneador não determinou quem arcaria com as custas referentes à perícia a ser realizada. Assim chamo o feito à ordem para determinar:2- Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR para deferimento da gratuidade em 5 dias.3- Com a vinda de tais documentos, apreciarei tanto a JG e determinarei a parte que deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais.4- Considerando o erro material da sentença que não dispôs acerca das custas, retifico de ofício para constar que as custas serão ex lege.5- Publique-se e registre-se esta decisão. \r\n\r\nId: 245929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.007073-6 - LEONARDO PEREIRA BUZZONE, LILIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA FROES), APARECIDA AUGUSTA MORAIS BARBOSA), LUIZ FILIPE MORAIS DE OLIVEIRA FROES Decisão:Em se tratando de matéria afeita ao ECA, absolutamente incompetente este Juizo para dela conhecer. Isto posto, dê-se baixa e encaminhem-se à 1ª Vara da Infancia e da Juventude, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000343-1 - ANDREA CORREA SUN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CESAR DE ARAUJO FERREIRA À parte autora sobre resosta de oficio, fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2001.208.001074-9 - MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 37 - Indefiro, vez que pode a propria requerente perquirir tal docuemtno junto a instituição bancária. Intime-se. Dê-se baixa e retronem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5 - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574) Processo desarquivado. Ao interessado p/ requerer o que pretende no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012345-5 - RODRIGO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X JORGE DE BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão:Tendo em vista a prova da recisão a concordância expressa do alimentante e o parecer favorável do MP, expeça-se o competente Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.208.000129-7 - MARYANE BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ROGERIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4 - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Ciente do acrescido. Dê-se ciencia ao MP. Oficie-se ao D. Juizo da quarta Vara de Família, esclarecendo que a presente ação está extinta por força de sentença de merito prolatada e, assim, salvo melhor juizo, deverá ser promovida a competente ação de exoneração do dever de prestar alimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008281-9 - PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Indefiro o pleito de f. 139, uma vez que o referido órgão não faz parte da relação processual e além do mais nada obsta possa objetivar a parte administrativamente o seu desiderato.. \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA Ao patrono da parte autora para instruir a Carta Precatória de acordo com o artigo 202, II do C.P.C. e encaminha-la ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004959-0 - MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS GENS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, trazendo aos autos certidões de nascimento e casamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005421-4 - RAFAEL NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X ADILSON CARVALHO DE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007611-8 - ROSELI MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X WAGNER CORREA CASTRO Despacho:Para efeito de fixação de eventual alimentos provisórios se revela necessário que indique a parte autora, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007821-8 - PRISCILA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NEY CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Se revela necessário que indique a parte autora o endereço da empregadora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008040-7 - ESTER MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE WILLIAM FRANCISCO MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 08/agosto/2007 às 15:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.208.000183-2 - WAGNER MORADILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), IGHOR SOUSA MORADILLO Aos requerentes para complementação das custas as quais fora condenado conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011053-7 - SANDRA LUCIA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X RICARDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Processo desarquivado. Ao interessado p/ que se manifeste no prazo de cinco dias, bem como p/ que complemente as custas ref. Fundperj- campo 35- (5673-00124-3), campo 48- no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - TATIANA CRUZ BAINHA, IUDSON PRAZERES BOMBIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos requerentesl ou declaração de isento.2) Venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010812-9 - IVANIR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)) X CREMILDA REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Processo desarquivado. Ao interessado p/ que esclareça o que pretende no prazo de cinco dias, bem como, p/ que complemente as custas na conta 600225174-9 (campo 34) no valor de R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) À parte autora sobre mandado juntado às fls. 449/450. \r\n\r\nProc. 2006.208.003232-0 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X S.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) processo desarquivado. Requeira o interessado o que pretende no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.008455-7 - JORGE LUIS DA PAIXAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X DERCILIA NAZARE CRUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003282-4 - ROGERIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005407-0 - SANDRA CRISTINA VIANA BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Designo Audiencia previa de conciliação para a data de 01/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias cabiveis à espécie. Após. ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.005912-8 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.B.T. Considerando que o embargante não efetuou o recolhimento das custas ate a presente data, indefiro JG. Recolham-se as custas em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008158-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para o fim de excluir do débito exeqüendo os valores devidos à Edite e Juliana nos meses de maio de 2001 a julho de 2003, considerando a interrupção da prescrição na data da propositura da execução, em 03/08/2005 e o fato de Carla só ter atingido a maioridade civil em 03/02/2004.Condeno o embargado nas custas do processo e em honorários de advogado, que fixo em 10%(dez) do valor dado à causa.Intimem-se. Publique-se e registre-se.Certifique-se o resultado deste nos autos da execução.Intime-se a parte exeqüente a apresentar cálculo do débito, considerando o teor da presente decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU, ISABELA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Decisão:a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC, não havendo que se falar em embargos, sendo certo, de qualquer forma, que a peça de fls. 63 não se encontra nos autos em vista de não ter sido encaminhada a este Juizo. Cabe ao nobre patrono, em razão do erro material que aponta, saber sobre seu paradeiro.3) No que tange ao cumprimento do mandado de prisão entendo, salvo melhor juizo, que não se afigura possível.Conforme se verifica de fls. 74/75, o executado está em dia com os alimentos desde setembro de 2006, referindo-se a presente, no momento, a debito preterito.Em se tratando de decreto de prisão civil de medida de exceção dada a urgencia da necessidade de percepção dos alimentos e, não se vislumbrando tal situação, in casu, revogo a decisão que decretou a prisãocivil do executado. 4) Apresente a parte exequente planilha atualizada do debito.5) Com esta nos autos, intime-se o executado, via DO, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Digam as partes na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) À parte autora para que forneça certidão do RGI do imóvel citado às fls. 73, para que se proceda a penhora \r\n\r\nProc. 2005.208.009318-5 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o tempo transcorrido, esclareça a exequente se a situação esboçada às fls. 83 permanece inalterada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009152-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013592-3 - ROSEMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X JAIR DE SOUZA GUERRA Em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.002116-4 - Y.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X A.E.S.M. A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 133, COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010613-5 - AMANDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ERIKA CRISTINA MORA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".... Posto isso, julgo procedente o pedido, declarando que o falecido Arlindo Tavares é o genitor da autora, que passará a se chamar Amanda Custódio Tavares, bem como deverá constar no seu registro de nascimento o nome dos avós paternos, Albano Tavares e Engrácia Pereira Tavares.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais) face a ausência de complexidade.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição, após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002829-8 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO), Assistente: FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Sentença:\"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Manoel Claudino de Mendonça para fixar sua obrigação de pagar a menor Maria Catarina França Amoedo de Mendonça uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo nacional, vigente a época dos pagamentos.Em razão da sucumbência recíproca às custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, devendo, precedentemente ser retificado o pólo passivo da presente a fim de que conste o correto nome da ré como sendo MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA, anotando-se na distribuição, registro e autuação.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Despacho:Digam as partes e após o MP, acerca da certidão cartorária de f. 193. \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Sentença:Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar Luiz Alberto Cardoso Rebello exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho Leonardo Davim RebelloAinda, Homologo a desistência relativo a pedido deduzido em face de Kátia Regina Santiago Davim, julgando o feito extinto, em relação a ele, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno Leonardo ao pagamento de custas e honorários de advogado, este fixados em 10% do valor dado à causa. Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009113-9 - ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de fixar os alimentos devidos a Bruno Nunes Soares de carvalho por Álvaro Marcelo Teixeira de Carvalho, na hipótese de trabalho sem vínculo de emprego, em 175%(cento e setenta e cinco) do salário mínimo nacional.Na hipótese de trabalho com vínculo, os alimentos serão devidos em valor equivalente a 20%(vinte) dos ganhos brutos do autor, só permitidos os descontos obrigatórios, desde que o valor não seja inferior ao montante devido na hipótese de trabalho sem vínculo.Em razão da sucumbência recíproca, suportarão as partes os honorários de seus advogados, e as custas processuais, na proporção de 50%, tudo com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005262-0 - RÉGIS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X LUCAS BATALHA GOMES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Venha instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011102-3 - ELISÂNGELA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X RENATO DE JESUS GUERREIRO Sentença:A inépcia da inicial é flagrante, não podendo o feito prosseguir, portanto, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,I c/c art. 284 do CPC.Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Com vistas a solução do litigio, ainda que de forma temporária, designo audiencia especial de conciliação para a data de 18/07/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Decisão:1) Não vislumbro, na hipótese, o preenchimento dos requesitos necessáriso a antecipação de tutela, especialmente a verossimilhança do alegado, em vista do que a indefiro. 2) Diga a parte autora em réplica. 3) Digam as partes sobre provas a produzir. Justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005737-0 - KATIA CERQUEIRA BOLZONELLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Ao requerente sobre custas de remessa à Fazenda \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 245930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.179859-8 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Jorge Luiz Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). FLS. RETRO: INDEFIRO; PROV. A CARGO DE EXEQUENTE. DE OUTO GIRO... \r\n\r\nProc. 2007.800.024374-1 - Eduardo França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Antonio Luiz Francisco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.033746-2 - Marilda Cerqueira Costa e outro. X Pantech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VENHA, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043891-6 - Jovelino Francisco Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Aagb Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). I-SE A PARTE RÉ AAGB CURSOS DE INF.PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.045068-0 - Haroldo Antonio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ BRADESCO E CASAS BAHIA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.062274-0 - Andréia Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Globo Comunicação e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065858-8 - Michele de Araújo Barbosa. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068141-0 - Evandro Amancio da Conceição. X Cardif do Brasil Seguros e Previdencias S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.36/38 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069599-8 - Sara do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/20 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069879-3 - Sandoval Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073399-9 - Emmanuel Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Ag. o oc. na forma original. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.029903-5 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Paulo Henrique de Oliveira Dias. VENHA OS EXTRATOS BANCÁRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA SENTENÇA E A DATA DE HOJE E, AINDA, A PLANILHA DO ALEGADO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. retro. defiro mais dez dias. aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - Junio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A IMPUGNAÇÃO. REVOGO A DECISÃO A FLS. 98. SUSPENDO A EXECUÇÃO. À PARTE IMPUGNADA (AUTOR DA DEMANDA). \r\n\r\nProc. 2006.800.209131-0 - Edmundo Sergio Matheus. X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniel Matheus - OAB RJ140403, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 84, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051636-8 - Geraldo Freire de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Félix da Silva - OAB RJ092463). X Patrícia Kroenlein Catanhede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060158-0 - Flavio Roberto Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX UT. S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.067380-2 - Ana Maria Reis Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073083-4 - Pedro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Banco Zogbi. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/08/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.077805-3 - Cidala Valesca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NA FORMA DO ARTIGO 285-A..., DEIXO DE MANTER A SENTENÇA A FLS.25. REDESIGNE-SE O ATO. IM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.077805-3 - Cidala Valesca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/07 ÀS 15:20 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.078906-3 - Agda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ca Modas LTDA e outro. REDESIGNE-SE O ATO. CITEM-SE. I-SE AS PARTES DEMANDADAS. I-SE A PARTE AUTORA. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE AT \r\n\r\nProc. 2007.800.078906-3 - Agda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ca Modas LTDA e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SUA PATRONA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/08/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.078925-7 - Odail Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Redesigno o ato p/ o dia 31/07/2007 âs 11 h 40 m. cite-se. i-se a light. i-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.056259-7 - Eliana Boente Gomes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha, em cinco dias, o depósito judicial. A inércia importará em penhora on line com imposição da multa... \r\n\r\nProc. 2007.800.067082-5 - Leila Rodrigues da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373). I-SE A TIM SOBRE A PROPOSTA DA AUTORA: CANCELAMENTO DA LINHA E TODO E QQ DÉBITO. PZ: QUINZE DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nId: 245725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.081227-0 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Corau Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - Ivania Regina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.120059-9 - José Cesar de Oliveira Neto. X Nctec - Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014869-9 - Jaqueline Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073410-2 - Flávio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007784-1 - Maria Cristina Guimarães do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigo do Rego Barros Machado - OAB RJ139100). X Wal Mart Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010334-7 - Maria Terezinha de Mello Araujo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa - OAB RJ130284). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036682-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.129122-9 - Moema Alves Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862). X Condomínio do Edifício Bety (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139). Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.055082-7 - George Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.114327-0 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Cedae--companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2005.800.123164-0 - Carlos Frederico Ramalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012901-2 - Joelma Lemos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Ponto Frio- Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052959-2 - Claudia Carrilho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Loja Magnólia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087432-5 - Leni Maia Lacerda Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103234-6 - Judisson Rodrigues dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144838-1 - Maria do Carmo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luí za de Araújo - OAB MG085279). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173632-5 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008947-8 - Patricia Ferreira Amorim. X Evadin Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designo o dia 11/07/07 às 15:00hs para entrega do aparelho celular, bem como seus respectivos acessórios e nota fiscal, que se encontra com a autora ao réu, em Cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010876-0 - Vinícius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013710-2 - Nilo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013836-2 - Augusto Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015097-0 - Paulo Cesar das Silvas. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015301-6 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017350-7 - Elizane Pimentel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo e outro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028904-2 - Florisbella Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Siqueira Chagas - OAB RJ133386). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Defiro o desentranhamento do chip (documento de fls. 26) conforme requerido. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041732-9 - Nelson Garcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco e outro. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062058-5 - Natalia de Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À parte autora sobre fls.16/20. Após, aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.138644-7 - Fabio Morgado Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl- Algar Telecom Leste Sa( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando-se a certidão de fls.235, lavre-se o termo de penhora dos bens de fls.217/218 e intime-se a segunda ré para oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. Após a manifestação da segunda ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094226-4 - Ricardo Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Editora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.061490-2 - Geraldo Ferreira Leite. X Carlos Henrique Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343, Ismenia Midon Pereira - OAB RJ141866E). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.094954-7 - Lucimar Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930, Michelle Andrea Vieira Soares - OAB RJ136706E). X Condomínio Bairro Fiorêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). À parte autora sobre o mandado de fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2002.800.117242-1 - Cristiane da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011055-0 - Paulo Renato Pires Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074964-4 - Walmir Veríssimo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2005.800.161686-0 - Orenilce do Paco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063020-5 - Pedro Laércio de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylena Alcantara Amaral Costa - OAB RJ131624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071359-7 - Mônica Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Personal Line Comercio de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Coutinho - OAB RJ095605, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Leandro José Caon - OAB RS052820). À ré sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.076805-7 - Vanda Walter de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088206-1 - Maria José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Rita Manhambusco. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.098524-0 - Allex Rodrigues de Andrade. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107019-0 - Irene Ferreira Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista documentos de fls. 102, esclareça o autor a divergência do nome, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158487-2 - Jorge Dias de Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178043-0 - Maria Auxiliadora Jesus de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o réu depósito de fls. 51, tendo em vista acordo de fls. 34 e depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.200800-5 - Cesar dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Nogueira Fernandes - OAB RJ050435). X TNL PCS S/A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 61. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203196-9 - Elisa das Dores Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206397-1 - Luis Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209142-5 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ferreira Junior - OAB RJ077417). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110871-7 - Rubens de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM , EM 5 DIAS, ACERCA DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE AS CÓPIAS JUNTADAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.131545-7 - Marcelo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almeida Alves Dias Medeiros Ribeiro - OAB RJ119009). X Neusa Maria Leal. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012294-0 - Edmilson Rodrigues da Costa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). Comprove o réu, em cinco dias, o depósito efetuado em favor da CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.800.044801-9 - Ana Carla Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Incorporação e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Fls. 92. Indefiro o requerido. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.062777-7 - Marcos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. - Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105266-1 - Erika Lima dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Vanessa Martins Pereira da Conceição - OAB RJ141103E, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). X Adição Imobiliaria - Rabello & Franco Empreend. Imob. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 169 \r\n\r\nProc. 2003.800.135653-4 - Neli da Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E, Tania Santos Costa de Carvalho - OAB RJ157168E). X Foco - Aluguel e Venda de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2004.800.111758-0 - Eliana Maria Kassab Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Djair Oliveira de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 91 \r\n\r\nProc. 2004.800.142638-1 - Adalgiza Lima Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160431-3 - Layla Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Atl- Algar Telecom Leste Sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067713-0 - Sandro Pereira Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Luiz Carlos dos Santos Rodrigues (firma Individual). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - José Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Lilia Maria Juaçaba Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.157943-6 - Diva Segond Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Wauney Alves de Jesus. Não é possível decretar a revelia sem a prova da citação. Não havendo prova de que o réu esteja efetivamente se ocultando, não há como suprir a falta de citação. Se assim entender o autor, deve propor a demanda perante o juízo cível, de forma a se valer da citação por hora certa. Assim, diga a parte autora, em 10 dias sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019513-6 - Wilza Soares Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056031-8 - Aline Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267, Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066604-2 - Archimedes Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075470-8 - Deise Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086684-5 - Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.089476-2 - George Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127084-1 - Antonio Carlos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157310-2 - Daniele Alves Barbosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167476-9 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.172405-0 - J. V. Automóveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Verde Clima Distribuidora de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Mantenho a decisão de fls.54, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191259-0 - Cristiane Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Associação Comercial de São Paulo - Acsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194520-0 - Nilton Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Ambiente Air Ar Concicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203545-8 - Marcelo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210178-9 - Fernanda Cristina Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Itaucard Mastercard S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214317-6 - Felipe Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002204-9 - Eny Mello da Silveira de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Carlos Roberto da Rocha e outro. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.008384-1 - Vera Lucia de Oliveira Lopes dos Santos. X José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). 1- Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido (fls. 14). Anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009989-7 - Fabiana Cavalcanti Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014635-8 - Marco Antonio Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030687-8 - Paulo Cesar de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. 1 - Proceda o cartório a conferência de fls.185 com a sentença registrada em cartório, mediante certidão; 2 - Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da restauração realizada, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância; 3 - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037521-9 - Jose Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Banco Unibanco. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070014-3 - Marcelo de Oliveira Panella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). X Abn - Amro Real S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110752-0 - Gabriel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM , EM 5 DIAS, ACERCA DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE AS CÓPIAS JUNTADAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110771-3 - Vera Lúcia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM , EM 5 DIAS, ACERCA DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE AS CÓPIAS JUNTADAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.110829-8 - Yole Vicente Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tenuto - OAB RJ033543). X Luiz Geraldo Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM , EM 5 DIAS, ACERCA DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, CONSIDERANDO-SE AS CÓPIAS JUNTADAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.103202-6 - Maria da Conceição Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Judite Esteves Veiga e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 245579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.118565-5 Menor(s): Erick de Inocêncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Selenia Moreno Coutinho. SEJA ESCLARECIDO O TEOR DE FLS. 34 E SEGUINTES, JÁ QUE A VÍTIMA, CONSOANTE FL. 16, ESTAVA REGULARMENTE INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE FL. 22 \r\n\r\nId: 245516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001817-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO GOMES COURA Sentença:julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.211.005783-0 - GLÓRIA DA SILVA SANTANA, GRAÇA DA SILVA SANTANA, MONALISA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MASSENA SANTANA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.211.001358-0 - ADELIR PARREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JORGE LUIZ PARREIRA DE ALMEIDA Despacho:1.Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.2.Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006675-0 - SERGIO CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X EDIR RODRIGUES Sentença:homologo a partilha amigável de fls. 40 a 43 \r\n\r\nProc. 2006.211.005472-5 - SAMUEL DA SILVA SANTOS, Procurador: SÔNIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS BÔAS (RJ-066215)) X SANTINA DA SILVA SANTOS Despacho:1. Com base no artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, defiro o pagamento das custas ao final, antes da expedição dos formais de partilha e alvarás;2. Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;3. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000138-8 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDER DUARTE SILVA Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga o I. Patrono da parte autora sobre a certidão acima, regularizando-se a representação.3.Fls. 63/64: certifique-se o recolhimento.4.Oficie-se como requerido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2004.211.000893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:1.Reverta-se a baixa.2.Certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme já determinado às fls.60.3.Fls. 72, 74 e certidão acima: manifeste-se a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.006942-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Decisão:O aditamento de fls. 18 não foi uma novação, conforme consta no próprio aditamento.Portanto, para efeito de cálculo do valor do contrato, deve-se tomar por base o contrato original, no qual o réu se obrigou a pagar 36 parcelas de R$ 379,00, o que dá o valor total de R$ 13.644,00.A autora, na petição inicial, não atribuiu percentual de honorários advocatícios.Isto posto, determino que a autora emende a petição inicial, para atribuir percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa para R$ 13.644,00, e determino também que a autora recolha a diferença de taxa judiciária, que também incide sobre o percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001057-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO DE SIQUEIRA CAMPOS SOARES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001370-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001543-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA DA COSTA Despacho:Fls. 33: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001543-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA DA COSTA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.211.004540-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006143-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE BARROS DE JESUS Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2. Sem prejuízo, recolham-se os valores relativos a 5% do FUNPERJ (R$ 0,17) e 5% do FUNDPERJ (R$ 0,17);3.Após, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000499-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDREA PROCOPIO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002342-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005313-7 - IZONETI PARRINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ITAÚ SEGUROS - ITAUSEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Recebo o Recurso de fls. 74/54 no 2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Ao Exeqüente sobre fls. 89/90. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000873-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls.53/54: Recolham-se os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,17, cada um . Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006270-9 - MARIO SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005993-5 - ESPÓLIO DE GRACINDA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ELEUSA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) À parte exeqüente sobre certidão do Sr Avaliador (requer cópia do IPTU atualizado do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.211.007778-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIS ALBERTO DOS SANTOS MUNIZ Sentença:Em vista do pagamento efetuado, informado pelo Exeqüente às fls. 39/40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso I, do art. 794, do C.P.C.Custas pela parte Autora, ora Executada.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006651-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DILMA FRANCISCA ALVES Decisão:Fls. 43. Defiro, devendo a solicitação de bloqueio de contas ser feita através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.000312-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 99 e 99 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2004.211.000310-5 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006002-4 - FLÁVIA VALÉRIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.003316-3 - ABIGAIL SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Fls. 69 a 71. Diga o Sr. Josmiguel de Souza, e esclareça ele se a falecida primeira autora deixou bens particulares. \r\n\r\nProc. 2006.211.005354-0 - LEANDRO MORAES FRANCO DE BARROS, Assistente: WANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006229-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALEXANDRE SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 139. Informe o(a) exeqüente o número do CPF do executado, para viabilizar a solicitação do bloqueio de contas do mesmo, através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.211.006716-0 - RELVANI MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 179/184 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000442-4 - ANA LUCIA GUIMARÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 14:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.211.002438-3 - MARLY DA PENHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 25/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 158/168: Diga a parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004667-4 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, ANGELA HERMÍNIA DOS SANTOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALTAMIRO DOS SANTOS), HERMÍNIA PAZINI DOS SANTOS 1.Retifique-se na D.R.A. conforme requerido às fls. 55. 2.Certifique-se se as Primeiras Declarações estão de acordo com o artigo 245, VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro/RJ. 3. Ao avaliador. De ordem: ao requerente para que forneça cópia atualizada do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005147-1 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1) Com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, determino que se aguarde o cumprimento do acordo de fls.139 e 140. 2) Oficie-se como requerido às fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano \r\n\r\nProc. 2007.211.002052-3 - ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA Portaria 001/03. De ordem: Cumpra-se o item 2 do R. Despacho de fls.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de danos morais e aplicação de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.006061-5 - VIRGÍNIA MARTINS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Fls. 141 e 143: 1. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte ré. Defiro a produção de prova testemunhal. 2. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002329-7 - TÃOBOA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X ANTENNAE GRON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000805-0 - ARNALDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)), GILDO LUIZ DA SILVA De ordem: às partes sobre a resposta do ofício às fls. 167/169. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002468-0 - EDIR DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA SABINO LOPES Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003850-1 - LUZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Fls. 46:1.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial.2.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.3.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001101-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 125 e 126. Defiro.Fls. 127 e 128. Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1.Designo o dia 02/08/2007 às 14 h 30 min, para a AIJ.2.Intimem-se.3.Recolham-se as custas devidas para as intimações, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002573-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERONICA ALVES DA SILVA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.006793-8 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Verifico que a presente ação é conexa à ação nº 2006.211.007893-6.Isto posto, e com base no artigo 105 do C.P.C., determino a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente, a fim de se evitar decisões conflitantes. Defiro a denunciação da lide, com base nos artigos 70, inciso III, e 280 do Código de Processo Civil, e no artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 25/07/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré.Defiro a expedição de ofícios, como requerido pela ré às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. De ordem: ao réu para que forneça cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação. Ao réu para que recolha as custas da denunciação e da expedição dos ofícios: campo 13, APCJ; campo 27, 0711-2; campo 39, R$ 17,45; campo 14, AEVC; campo 28, 0702-1; campo 40, R$ 38,48 (+ Caarj, Funderj e Fundperj) e Taxa Mínima. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Verifico que a presente ação é conexa à ação nº 2006.211.007892-4.Isto posto, e com base no artigo 105 do C.P.C., determino a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente, a fim de se evitar decisões conflitantes. Defiro a denunciação da lide, com base nos artigos 70, inciso III, e 280 do Código de Processo Civil, e no artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 25/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré.Defiro a expedição de ofícios, como requerido pela ré às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. De ordem: ao réu para que forneça cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação. Ao réu para que recolha as custas da denunciação e da expedição dos ofícios: campo 13, APCJ; campo 27, 0711-2; campo 39, R$ 17,45; campo 14, AEVC; campo 28, 0702-1; campo 40, R$ 38,48 (+ Caarj, Funderj e Fundperj) e Taxa Mínima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002044-2 - JORGE LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 18/07/2007 às 16 h 00 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada e cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.000667-8 - ALESANDRO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000248-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1.Fls. 153: Assinem a petição, os patronos da parte ré.2.Fls.149 e 150: Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial.3.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.4.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.211.007439-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA) Despacho:Fls.62/63: A alteração já foi efetuada.Fls.65: Recolha-se o valor de R$ 0,34, referente ao FUNDPERJ. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 245947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProc: 2006.800.082269-6 - Alessandra Sanches de Oliveira - Adv. Severino Clemente da Silva (OAB/RJ 124060) X Ismael Rosa de Oliveira: Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc: 2004.800.196412-7 - Paulo Roberto Pereira - Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB/RJ 111044) X Auto Class Veículos - Comércio e Consignação de Veículos LTDA: Estando as custas corretamente recolhidas, desarquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - Lucinez Ferreira Villar Maior. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Assim, fica decretada a revelia do réu. Contudo, converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora providencie a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, de documento que comprove o alegado pagamento do preço do contrato de compra e venda acostado a fls. 09/13. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.144783-7 - Lindalva Quilezi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Instituto Brasileiro de Ensino LTDA Na Pessoa de Seu Sócio: Valquíria de Carvalho Borges e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441, Francesco Aloise - OAB RJ065768). Fls. 99/100 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.007660-0 - Creusa Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.128246-6 - Rosane de Cássia Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Six Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.005890-1 - Ana Lúcia da Silva Menequeli Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/07- 14 horas e 20 minutos \r\n\r\nProc. 2007.800.008563-1 - José Valnei Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). À parte exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.062256-7 - Jucynan Marques Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173897-8 - André Luiz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A sentença de fls. 20/21 foi prolatada em 12/12/06. O depósito da quantia de R$ 2000,00 foi efetuado no dia 15/12/06, ou seja, tempestivamente, na forma do artigo 475-J do CPC. Não há, portanto, incidência da multa de 10% sobre esse valor. Resta ao autor, apenas, a diferença apontada pelo Contador às fls. 74/75, já depositada pela parte ré conforme guia de fl. 83. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190046-0 - Francisco Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). À parte ré sobre a certidão negativa do OJA, às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.000724-3 - Glayde Piedade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014515-9 - Rosane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Proceda-se à penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Acolho os presentes embargos de declaração para determinar que conste também na parte dispositiva da sentença o seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que cessem as cobranças efetivadas em nome do autor, relativas ao imóvel no qual não residia quando do consumo efetivo da energia elétrica.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.040078-0 - Carlos Alberto Marcondes Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Silva de Jesus - OAB RJ054437, Eurico Moreira - OAB RJ004517). X Ademir Araújo Pontes e outro. Tendo em vista que constou equivocadamente da pauta o presente processo para realização de audiência no dia 12 de junho, reconsidero a decisão de fls. 26. Aguarde-se a audiência designada a fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109859-1 - Renato Feitosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 25/09/07, às 17:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Milena & Lara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207857-3 - Lúcio Chapelem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fl. 51, indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso de fl. 47/49.\r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 245610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Comprove-se que a conta indicada ás fls. 75 pertence à ré, vez que não está expresso no documento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Adlines Cabeleiriro LTDA - Me. X Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA, Air Time Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). 1- tendo em vista a decisão do mandado de segurança, às fls.149/151, mantenho as decisões anteriores. 2- FLs.152/160, intime a ré a cumprir o julgado ou comprovar que o fez, integralmente, em cinco dias, sob pena de penhora on-line como requerido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.016098-5 - Bruno Eymard Coimbra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Abundância Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). fls. 80. Defiro. Esclareça o requerido, vez que a penhora on line já atinge as contas existentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - Carmen Lucia Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1- Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à obrigação de pagar estabelecida no acórdão. Após, conclusos. 2- No que concerne à obrigação de fazer - cancelar o cartão - venha a comprovação de cumprimento, conforme prazo estabelecido no acórdão. Desde logo, fixo a multa diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento da obrigação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001881-2 - Joilson Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada a cumprir o julgado em 48 horas, sob pena de penhora on-line - valores às fls.104.Comprove o autor o envio de cobranças em desacordo com a decisão,para que seja fixada a multa pelo descumprimento que se seguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.047108-7 - Sônia da Silva Padilha Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). julfo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.049502-0 - Ilana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). X Ponto Frio e outro. Fls.27: À autora para que informe o novo endereço da segunda ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070650-3 - Eduardo Rosário Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vanderson Vieira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Fls. 193: Venha comprovação do alegado, em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096639-2 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Indústria e Comércio de Estofados Pavumarcos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). A penhora da renda diária para ser eficiente, demanda acompanhamento por administrador nomeado pelo juízo, o que se traduz inviável na presente execução em reduzido valor. Diante disso, indique o autor, bens passíveis de penhora, de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - Leandro Actis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Florzinha Doces da Pavuna Ltda-epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A desconsideração da personalidade jurídica da 1º ré já foi decidida às fls.217 e 222, não restando o que decidir.Tendo em vista a resposta ao ofício de fls.246, oficie-se aquela instituição, UNIBANCO,para que proceda a transferência do valor bloqueado de R$ 2.191,57 e seus acréscimos legais para uma conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este processo e juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - Tânia Cristina do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- a prova para deslinde da questão é exclusivamente documental, motivo pelo qual indefiro a oitiva de testemunha - fls.80. 2- Oficie-se à Administradora Visa de cartões de crédito, cujo endereço deve ser fornecido pela ré, em cinco dias , sob pena de perda da prova, para que informe a este juízo em que data procedeu ou recebeu pedido de estorno do valor de R$ 630,00 do cartão de crédito da autora - com cópia de fls.09, a pedido da ré. 3- Esclareça a autora, comprovando por documento, em cinco dias, se a conta indicada no acordo, de fls.11, estava ativa e apta a receber depósito na data para cumprimento , pois os documentos de fls 26,52/54se referem a outra conta corrente, com número e agência diversos, sob pena de imputação do atraso à própria autora e extinção da execução, nesta parte. 4- suspendo os atos executivos nestes autos até que tais fatos se esclareçam por documentos, ou, ante a inércia das partes, a questão seja decidida. 5- intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092045-1 - Raquel Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ANte a certidão supra, os fatos narrados e objeto da certidão, apontam para o erro justificável no qual incidiu a advogada dativa, pressionada pelas circunstancias. Assim, recebo o recurso.Ao recorrido em contra-razões, após ao Conselho Recursal, que reapreciará a decisão de recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151718-4 - Aida Cristina Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 71v.: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167783-7 - Rosa Maria Gomes de Luca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Ante a certidão supra,e competia a parte requerer certidão quando estivesse em cartório e os sutos indisponíveis durante o curso do prazo, indefiro fls.102/103, mantendo a de cisão de fls.99 \r\n\r\nProc. 2006.800.178098-3 - Cesar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Companhia Brasileira de Bebidas. Antes de decidir sobre a gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Fls. 103/105: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184809-7 - Michael Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- indefiro o pleito de honorários de advogado, pois incabível em sede de execução em juizados especiais . 2- intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.1, integralmente, no prazo de 10 dias, para a obrigação de fazer, nos termos da sentença, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 renovável a cada 30 dias, em caso de atraso.Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença na parte líquida , do valor de R$ 300,00 , sob pena do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185191-6 - Marcos Vinicius Focat Avelar Pimenta. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Contador Judicial. Após, intime-se o réu sobre o cumprimento da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.067296-2 - Geciane Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Converto o julgamento em diligência para determinar que se oficie ao III Juizado Especial Adjunto Criminal (fls.13), solicitando cópias do processo originado do RO 006-03722/2006, da 6ª DP. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076956-8 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Metro Rio. Aguarde-se a AIJ. Com relação aos documentos, poderão ser obtidos pela própria parte autora, junto à Delegacia. \r\n\r\nProc. 2007.800.080289-4 - João Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Jose Lopes Arrorio. Fls. 14v.: Intime-se o autor para que forneça o endereço completo do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.121233-4 - Moises de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Coopguarda Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 156 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 149/150.\r\n\r\n- Valor: R$ 4.074,81 (Quatro mil, setenta e quatro reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nFica a executada intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012600-0 - Simone Silva do Sacramento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sertti Móveis Ltda.. Fls.85/86: Esclareça a requerente, diante da sistemática da execução aplicável aos Juizados (art. 52, IV da Lei 9099/95). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063075-0 - Eva Maria de Carvalho Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sérgio Matoso. Redesignada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004737/2001 (2001.800.100940-4) - Alfredo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). Fls.98: Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nId: 245704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002061-2 - JACKELINE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, no prazo de 10 dias, a substituir o produto indicado na inicial por outro de mesma espécie, com a ressalva do art.18,§4º. do CDC, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, igualmente, a pagar a ré à importância de R$ 1.500,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC., sendo que o prazo fluirá da exigibilidade da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004219-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls 206 ( verso ). \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:...À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.001363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYSE CONCEICAO CORREA Sentença:Homologo a transação de fls. 33/34, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002151-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA EVANGELISTA RAMOS Sentença:Homologo a transação de fls. 27/29, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002824-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CARLOS AMBROZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001771-6 - CARLOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para que se manifeste, em cinco dias, acerca dos honorários periciais. (dois mil reais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.206.002276-0 (8872) - CELMA MARIA PINTO PURKOTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154)) X ALDENOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) ao exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007241-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X M. F. GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO Sentença:Homologo a transação de fls. 46/48, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Homologo a transação de fls. 46/48, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Homologo a transação de fls. 46/48, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Tendo em vista a novação realizada pelas partes, tenho por homologar a transação de fls. 123/124, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001438-7 - IRACEMA DE SOUZA VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO Sentença:Homologo os cálculos de fl. 166 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.Expeça-se alvará na forma requerida para alienação do bem indicado a fl. 171, vindo a comprovação do pagamento do imposto em trinta dias após a expedição do alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO Ao patrono da requerente a fim de que providencie a remessa dos autos a Fazenda Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.206.001278-0B - LIVIA ROCHA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACY VIEIRA VILLA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) I- ANOTE-SE... II- AUTUE-SE III- INTIME-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004272-7 - MARIA CRISTINA NUNES DE SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo a transação de fls. 205/206 e 208/210, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, tendo em vista o depósito efetivado a fl. 213.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em decorrência da petição de fls. 138/139 onde o réu assevera não ter interesse na audiência de conciliação, bem como da decisão saneadora proferida a fl. 140, tenho por retirar o feito de pauta em relação a audiência marcada a fl. 134. Intimem-se. \r\n\r\nId: 245906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005957-7 - MARIA NILCE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). MARIA OLIMPIA DE SOUZA PERES (AC-002229)) X AUGUSTO DIAS GARCIA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requrente sobre resposta de Ofício de fl. 80 (Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004532-0 - JOSIAS DE AQUINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X NILSON DE AQUINO MEDEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 35v (venha certidão). \r\n\r\nProc. 2006.206.004978-7 - MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PAULO MASSENA DA COSTA Sentença:Vistos, etc... julgo extinto o feito, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.006013-9 - IRACEMA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LEONOR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente quanto aos demais irmãos já que na certidão de Antonio e Leonor (fls. 33/34) constam que deixaram 7 (sete) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001851-4 - IRANIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: OTAVIO RODRIGUES FILHO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para atender corretamente a decisão de fls. 41, quanto a formalização da representação processaul. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001388-4 - VERA LUCIA MARCAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) DECISÃO DE FLS. 98/99: VISTOS...iNDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR SER DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA DEMANDA. FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DESIGNO AUDIÊNCIA aij PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:30 HORAS. iNTIMEM-SE POR OJA OS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.005744-0 - ODETH CARNEIRO PEREIRA X LUIZ ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004634-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA REIS SILVA DIGA O AUTOR, QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.001870-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/261 em seus efeitos regulares. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade (fls. 241/245).Considerando a certidão retro, nomeio, em substituição, a Dra. Nadja Fragoso Albino, com endereço à Estrada do Portela nº 99, sala 421, Madureira, tels. 3390-2140 / 2489-5254 / 9982-4078. Intime-se nos termos de fls. 204. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004551-4 - MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Vistos, etc.... julgo extinto o feito sem exame do mérito com base no art. 267 IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado que arbitro em 10%... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005768-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação proposta por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, em que as partes em audiência, fls. 70, firmaram acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade deferida ao autor.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001118-0A - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Certifico que são devidas as seguintes custas pelo excipiente: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Subtotal - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; FUMPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,11; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,11; Total - R$ 46,54. Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0A - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico e dou fé que foi proferida a seguinte decisão pela M.M Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da XIX Regional: \"...Junte-se. Deixo de apreciar a presente exceção já que ocorreu a preclusão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006106-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 26/27 recolhidas as custas defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006106-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA E OUTRO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70) + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao exeqüente sobre resposta do mandado de citação em execução negativo e ofício da OI\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005052-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 112. Venha a planilha atualizada referida na petição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003210-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao autor para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial e emenda) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005948-4 - BARBARA CAMOLEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.206.007443-6 - MARIA SEVERINA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS AUTORES PARA PROVIDENCIAREM AS SEGUINTES CÓPIAS A FIM DE INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA: CONTESTAÇÃO; DESPACHO DE FL.22 e FL.213. \r\n\r\nProc. 2004.206.002927-9 - EURICO ESNAR ABITBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Em cumprimento a O.S 01/03: \" A parte ré sobre a petição da perita de fl. 138\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005070-5 - CLAUDIO EDUARDO CAMILO E SILVA X MARIA DO CARMO CAVALCANTE POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. DE MENDONCA (RJ-045769) Sentença:Homologo os cálculos. Inscrevam-se.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.206.003157-7 - LAIR PINA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARLOS CAMPOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PINHO TARANTO (MG-054722) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005200-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS JORGE PINTO BANDEIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.206.000027-9 (5274) - AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) FLS 563, DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso por sua manifesta inadequação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Decisão:1) Defiro JG ao Réu-Reconvinte.2) Recebo a Reconvenção, anote-se.3) Ao Autor-Reconvindo em contestação à Reconvenção e em réplica da principal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre proposta de honorários periciais (valor de 08 (oito) salários mínimos\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.002603-1 - LAURA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ITAUCARD VISA E MASTERCARD - BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro JG.Defiro prazo derradeiro de 10 dias para que a autora promova a emenda de petição inicial, vindo rol de testemunhas e quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 245907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X JANAINA DE SOUZA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007288-9 - ANTONIO JOAO MARTINS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) Decisão:A Sentença de fls. 25/26 contém erro material em relação ao número das folhas do acordo homologado, portanto, com base no art. 463, I, do Código de Processo Civil, de ofício, passo a corrigi-la:Onde constou: \"HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37, ...\"Passe a constar: \"HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24, ...\"No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000934-3 - PAULO ROBERTO ROSA, LEA DE OLIVEIRA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:... HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/03, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002862-3 - ANDRE LUIS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Sentença:... HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/07, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004018-6 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO BARROS SALES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003558-5 - JEFFERSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANDRA ARAUJO DIAS), ANA CAROLINE ARAUJO DE LIMA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 25/07/2007, às 15:40 horas, para Audiência de Justificação.Cite-se/intimem-se, inclusive as testemunhas, devendo a ré comparecer a audiência acompanhada da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008157-0 - ANDRÉ LUIZ PESTANA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:... DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada, para fixar os alimentos em favor da ré, no caso de vínculo empregatício, em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da mesma, JUNTAMENTE COM A QUOTA PARTE DO SALÁRIO-FAMÍLIA, não podendo o valor obtido com este percentual ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) sobre 01(um) salário-mínimo nacional. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, reduzo os alimentos para o valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre 01 ( um) salário-mínimo nacional vigente, depositado em conta bancária em nome da mesma, ou contra-recibo, todo dia 10 do mês subseqüente. ... Designo o dia 10/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008250-0 - JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SARA CASSEB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006802-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X VALERIA NUNES MACHADO), FERNANDA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Ao patrono signatário de fls. 36 para que traga aos autos instrumento de procuração em cumprimento ao art. 37 do Código de Processo Civil, bem como para que traga aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004870-7 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LORENA CASSIA ROBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Cumpra-se a decisão de fls. 62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.004730-0 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:Desentranhem-se fls. 140/152, distribua-se por dependência.Registre-se, autue-se e apensem-se.À Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nId: 245908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000254-5 - FERNANDA PATRICIA BARBOSA DE SOUZA X GIERME PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão: Acolhendo a douta Promoção Ministerial (fls.30), pelos mesmos fundamentos expendidos, tenho por indeferir o pleito exoneratório formulado pelo alimentante nestes autos. Intimem-se e, transcorrido o prazo legal, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.206.000354-0 - VINICIUS DE MENDONCA MATHIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO BELLO MATHIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.206.003363-8 - EDUARDO SALLES DE ARAUJO X EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES Sentença:Provimento Parcial. \r\n\r\nProc. 2007.206.001360-7 - ALAN DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X JOSE JOSELITO MARTINS DOS SANTOS Despacho: Intime-se a RL da parte autora, por OJA, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o que trouxe ao conhecimento do Juízo o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002676-6 - MARIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X SANDRO VICENTE DO NASCIMENTO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.003132-4 - LARISSA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X DEMILSON SILVA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 150,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 03/08/2007, 16:15 H, junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003373-4 - ANDERSON RAMOS DA SILVA, BRUNO RAMOS DA SILVA, NATHALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X RUI RAMOS DA SILVA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 400,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 06/08/2007, 16:30 H, junto ao JIC \r\n\r\nProc. 2007.206.003415-5 - ANA BEATRIZ GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X ANSELMO DA SILVA SOARES Despacho: Retifique-se a distribuição, eis que cuidam os autos de execução de obrigação alimentar e não de ação de alimentos, anotando-se onde couber. Acolho o direito à JG. Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002152-5 - GILBERTO VITORIANO LEECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho: Renove-se a intimação, com a advertência de que o não atendimento da promoção do MP (fls.19) dará azo ao indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Assino para resposta o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.206.005295-2 - WALDIR CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ROSANIA PESTANA BARROS), FERNANDA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005126-8 - JORGE DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.004157-3 - AMARILIS TACIEL DO NASCIMENTO, WAGNER CHIANELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001310-3 - JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARMELITA PAULA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 02/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003892-6 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CARMEM LUCIA NAZARETH AZEVEDO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.003237-7 - PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JOSIANE LEAL COUTINHO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.003452-0 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SILMA GRIMIAO DE PAIVA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.031727-6 - THAINA GUERRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.002675-2 - RIDAN ANGEL PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SIMONA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho: Acolho a justificativa apresentada pelo requerido a fls. 72/74, quanto a sua ausência na audiência realizada, eis que tempestivamente protocolizada. Nada obstante, a prova coligida, a meu sentir, se mostra suficiente, notadamente por ter sido adunado o laudo de exame de DNA, que confere verossimilhança à pretensão deduzida. Considerando, outrossim, que o próprio réu, a fls. 55, já havia expressamente se manifestado no sentido de que, de sua parte, não pretendia produzir provas, tendo, inclusive, o ilustre representante do Parquet, em audiência, se manfestado já em alegações finais, despicienda é a realização de nova audiência. Isto posto, intimem-se as partes a que, no prazo suscessivo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001695-0 - INGRID DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MANOEL JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: À exeqüente, para dizer se satisfeita a obrigação alimentar, sendo de se reputar afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.206.001026-3 - GISELE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X CARLOS MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.34/35. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Diante da certidão negativa de fls.29, retiro de pauta a audiência designada. Redesiigno o ato para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, devendo ser expedida carta precatória para citação e intimação no endereço declinado na certidão antes referida, instruindo-se, também, com cópia de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.206.003763-6 - ROGERIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X IGOR DE SOUZA FERREIRA Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos no dever inerente ao poder familiar e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, tal como oferecidos, fixando-os em R$ 300,00 (trezentos reais) ou 78% (setenta e oito por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados em conta-corrente titulada pela R.L. do alimentando.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal do menor.4.Designo Audiência de Conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, para o dia 10/08/2007, às 15:45 horas, devendo ser o réu citado na pessoa de sua representante legal.5.Dê-se ciência ao nobre MP.6. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.003719-3 - ALEXANDER GRECO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LORRAN PAVAO SOARES E OUTRO Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 200,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 10/08/2007, 15:30 H, junto ao JIC \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO Despacho: Desentranhe-se a peça que trouxe a exceção de incompetência (fls.38/41), formando-se autos apartados, como determina o art.299, 2ª parte, do CPC. À excepta, em observância ao art.308 também do Código de Ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.002091-0 - LENITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X ALESSANDRA ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre fls. 85 e 89 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002839-8 - AMILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X RAONI DOS REIS VIANA Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003723-5 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDE SUVOBIDA AZEVEDO Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004178-0 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X JONAS FELICIANO DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50.2- Outrossim, impõe-se que o requerente supra a omissão apontada na certidão cartorária retro.3- Intime-se, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.206.001225-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho: Cumpra-se com urgência o determinado a fls.111. \r\n\r\nProc. 2001.206.004704-4 - LUIZ CARLOS PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho: À requerente, a fim de que emende a peça através da qual pretende a execução do julgado no que pertine aos alimentos fixados, adequando-a aos requisitos dos artidos 282, 283 e 475, todos do CPC, adunando, também, planilha que demonstre, com clareza, o período e respectivos valores não honrados pelo alimentante. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004015-5 - C.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.002657-8 - NELSIDIO INACIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALDINEIA MACIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho: Proceda-se na forma da promoção do nobre MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.002068-5 - NILSA LOPES BERBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)), SHAYANE MONTEIRO BARROS) Ao autor sobre laudo. \r\n\r\nId: 245909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082114-0 - Márcio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Processo nº 82114-0/06\r\n\r\nA parte autora para indicar qual valor pretende ser indenizada, haja vista que as limitações impostas pela Lei 9.099/95 ao procedimento sumaríssimo não permitem o acolhimento de proferimento de decisão ilíquida. Prazo de 05 dias, intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.032192-9 - Magna Farias Belém e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Maisa Lucia de Oliveira. \" Em atenção à solicitação de desarquivamento para o processo em referência (2005.800.032192-9), arquivado no maço 838, já foi eliminado (DESCARTADO) nos termos do Ato normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.091248-1 - Iracema Verderesei di Golla. X Banco Itaú S/A. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação de extratos e planilha discriminatória dos valors pleiteados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). Fls. 452/453. Defiro o desentranhamento. Cumpra-se fls. 450. \r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - Elisete Alves de Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução, e condeno a parte embargante ao pagamento das custas na forma do inciso II, do parágrafo único, do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - Maria José Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Status Hotéis Club. Fls. 77. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146714-9 - Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). FLS 126, INDEFIRO PR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PAGAMENTO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.023818-0 - Edson Jorge Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nazaré Ribeiro - OAB RJ073357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \" Em aten ção à solicitação de desarquivamento para o processo em referência (2004.800.023818-0), arquivado no maço 725, já foi eliminado (DESCARTADO) nos termos do Ato normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.087407-2 - Kelly Cristina Golçalves Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Pris-raíssa- Móveis e Utilidades Para O Lar. Intime-se a parte autora para prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção (Art. 267,III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.005220-7 - Paloma Januario da Silva. X Sonoleve - Astroide Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.105949-0 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente, a parte autora, planilha indicando o valor remanescente que deseja seja penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - Denise Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.61 A PARTE RÉ SOBRE DOCS DE FLS 61 E SEGS.APÓS VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - Genesio Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito de fls. 112, defiro a substituição da penhora. Proceda, a Secretaria, o levantamento da penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047413-0 - Maria Lenilde do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Franchiello. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 47413-0/06\r\n\r\nReclamante: MARIA LENILDE DO CARMO\r\n\r\nReclamado: FRANCHIELLO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - Angela Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.098842-2 - Anderson Maximiliano Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.099001-5 - Sonia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - Alexandra Pereira Lopes. X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Fls. 40/41: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117710-5 - Francisco de Paula Leal Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a cancelar a multa aplicada ao autor em razão da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais); 2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar a ré a efetuar a troca do relógio medidor monofásico no imóvel localizado no endereço constante nas faturas emitidas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais); 4 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls.15. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95...,\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - Alexandre de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Jose Walmor Thaumaturgo - OAB RJ031781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - Luis Fernando Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fls. 33: ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148284-4 - Rosalina de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo nº148284-4/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.23.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., para condenar a reclamada a pagar a reclamante a transferir a linha telefônica em questão...\" como consignado na sentença de fls.22, quando o correto seria condenar a reclamada a transferir a linha telefônica em questão, isto é, 21 3354-7273, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a transferir a linha telefônica em questão, isto é, 21 3354-7273, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.150454-2 - Joao Cruz de Oliveira. X Sinaf Seguros. Processo nº150454-2/06- XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: João Cruz de Olieveira \r\n\r\nReclamado: Sinaf - Previdência Cia de Seguros S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação proposta pelo reclamante em face do reclamado pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, alegando que firmou proposta de contrato de seguro junto à empresa-ré, pagando R$ 17,37, sendo informado de que no prazo de 15 a 20 dias receberia em sua residência o carnê de pagamento. Ocorre que o mesmo não foi enviado, alem de receber a informação de que a proposta não foi aceita, sem informar o motivo. Apesar de tentar solucionar o problema, não logrou êxito. Requer indenização por dano moral e material. \r\n\r\nPara análise do mérito, é necessário, primeiramente, fixar-se uma premissa: existe, entre as partes, relação jurídica que envolve consumo. A ré é fornecedora de serviços, inserindo-se, assim, no conceito de fornecedor do artigo 3º da Lei 8078/90. A parte autora, por sua vez, é consumidor, enquadrando-se neste conceito fornecido pelo artigo 2º da referida lei. Posto isto, verifica-se que se trata de ação de responsabilidade civil por fato do serviço, aonde deverá o Julgador ater-se somente aos elementos dano e nexo de causalidade, posto que a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é de natureza objetiva, sendo certo que o fornecedor de serviço somente será isento de responsabilidade quando provar que, tendo oferecido o serviço, a falha inexistiu ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nTratando-se de relação típica de consumo, tem-se como verossímil a versão autoral, face ao conjunto probatório, não tendo o reclamado trazido aos autos qualquer elemento excludente de sua responsabilidade, o que era necessário face ao principio da inversão do ônus da prova, que na hipótese em julgamento, tem aplicação. Desta forma, prevalece a presunção de boa fé da autora e a sua narrativa (artigo 4º, caput e III, da Lei nº8.078/90), corroborado pelo doc. de fls.07 comprovando que foi efetuado o pagamento de R$ 17,37. Ora, realmente a empresa-ré tem a prerrogativa de recusar o seguro, contudo, era seu dever restituir o valor pago, o fato de não constar em seus registros o mesmo não o exime de responsabilidade, haja vista que o local onde se efetuou o pagamento foi credenciado pela empresa-ré para tal.\r\n\r\nOs prejuízos causados a parte reclamante por essa falha nos serviços, são fáceis de imaginar e de aceitar-se, bem como demonstra a falta de atenção da parte reclamada com os seus clientes, e a deficiência e incompetência dos seus serviços, pelo que há de responder por esse excesso. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 380,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 17,37, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.154074-1 - Tarcíso Lansane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques de Freitas - OAB RJ123165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.155734-0 - Jorge Luis da Silva. X Banespa S. A. Serv. Tec. Adm. Corret. Seguros e outro. Processo nº155734-0/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Jorge Luis da Silva \r\n\r\nReclamado: Banespa S/A Serv. Tec. Adm. Corret. Seguros e Mapfre Vera Cruz\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProc. 2006.800.160790-2 - Márcia Rodrigues Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls.10. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163434-6 - Jose Antonio Nascimento da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo nº163434-6/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 40/41, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de compelir a empresa-ré a se abster de incluir o nome da parte reclamante no cadastro de maus pagadores. O mesmo procede, uma vez que se afigurou de evidente injustiça a inclusão. Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que condeno a reclamada a se abster de incluir o nome da parte reclamante do SPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. Com relação ao pedido de cancelamento das faturas questionadas, o mesmo foi determinado na sentença proferida. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.180395-8 - Antônio Silva da Fonseca. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Vistos etc. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado (fls. 14), JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Faculto ao autor, desde logo, a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182843-8 - Eduardo Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 17. Defiro. Observe-se, a Secretaria, as determinações da ata de audiência de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.021650-6 - Vanda Amelia de Castro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065662-2 - Luis Claudio Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 40/41 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.078881-2 - Ronaldo André de Carvalho Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a reconsiderar diante da imposibilidade, no momento, da certeza a respeito da existência de condições técnicas que possibilitem a efetivação da obrigação de fazer, o que impõe a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.091071-0 - Daniele Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Apresente, a parte autora, a planilha discriminatória dos valores cobrados, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109537-1 - Alexandro Justino dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109543-7 - José Manoel Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de restabelecimento do serviço de fornecimento de água, diante da não comprovação do cumprimento da obrigação contratual de contraprestação pecuniária pela parte autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109625-9 - Joaquim Ferreira Horta Sobrinho. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109675-2 - Leila Regina Malito de Oliveira. X Semeg Saude LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver urgência na realização da cirurgia pretendida, o que afasta o requisito do periculum in mora, impondo a necessidade da formação do contraditório para a adoção de decisão justa e segura a respeito do pedido autoral. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.144025-4 - Gelmires Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Natalino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058374-6 - Jussara Souza Calasans da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Manoel Gomes Filho e outro. Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, manifestem-se as partes a respeito do cumprimento do acordo, para fins de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). FLS70 e segs.I-SE A PARTE AUTORA.Após voltem.I-se \r\n\r\nProc. 2004.800.130923-6 - Adriano Elias Antonio Corraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Celso da Costa Assumpção - OAB RJ137175E, Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Eurobarra Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo B. V. de Mello Pepe - OAB RJ112699A, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). \" Em atenção à solicitação de desarquivamento para o processo em referência (2004.800.130923-6), arquivado no maço 909, já foi eliminado (DESCARTADO) nos termos do Ato normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). Por não se tratar de citação, mas sim de intimação para início da fase de execução, ou seja, seqüência do procedimento originário, defiro o pedido, a fim de que seja intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - Viviane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro COMO REQUERIDO. fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Bran dao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.082326-1 - Aline Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Processo nº82326-1/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O V. Acórdão de \r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Compulsando os autos verifico que, apesar de requerida, em nenhum momento foi imposta multa coercitiva. Por outro lado, a parte executada faz prova do cumprimento efetivo da obrigação de fazer. Portanto, não há valor referente a multa a ser executado, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento de \"multa diária\" formulado às fls.192/193, 198 e 205. Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação quanto a obrigação de dar constante do acórdão de fls. 152, em 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Fls. 123. Cetifique a Secretaria. Após, devolva-se o prazo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.145565-6 - Wellington de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Banco Ge Capital S/A. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.158305-1 - Jonas da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Uni Saúde Rio Assistência Médica S/c LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - Carlos Alberto Cavalcanti Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Operadora Oi Telefone- Clular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 80. Defiro. diante do depósito de fls. 81, defiro a substituição da penhora de fls. 71. Cumpra a Secretaria, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038750-5 - Sônia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, para determinar o prosseguimento da execução do valor remanescente de R$ 467,35 (quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), apontado às fls. 121, e condenar a parte embargante ao pagamento das custas na forma do inciso II, do parágrafo único, do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041903-8 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.041923-3 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - Adriana Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083342-6 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122877-0 - Marcela Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - Afonso Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 65, na forma do art. 475-J, do CPC, bem como para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança em desacordo com a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160930-3 - Claudione Ramos Caceres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167440-0 - Wilson Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173338-5 - José Correa Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176012-1 - Pedro Xavier Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédiro, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.177980-4 - Gelson Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Processo nº177980-4/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: GELSON DOMINGOS TORRES\r\n\r\nReclamado: CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na for \r\n\r\nProc. 2006.800.179111-7 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.180653-4 - Rosângela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.182765-3 - Carlos Eduardo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência, manifestada pela parte autora, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, à parte autora a substituição de peças por cópias. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183163-2 - Aluizio Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.082187-6 - Antonio José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Banco Bradesco S.A.. Devidamente instruído o pedido inicial, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - Marcelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Otávio Gonçalves. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu, Otávio Gonçalves, a pagar ao \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091928-2 - Valdimiro Felispino. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.091928-2 - Valdimiro Felispino. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). reconsidero fls.84. Julgo extinto o feito 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.051094-1 - Rosana Teixeira Laudeanjos. X Odomar L. A. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Fls. 86 v. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - Sonia Roque da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Odomar Luis Ávila de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Intime-se a parte ré no endereço profissional, conforme indicado às fls. 173, para pagamento do débito, parcelado conforme petição de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. Indefiro, por hora, o pedido de prisão. Renove-se a diligência de fls. 71, no endereço e, pelo OJA, indicados na peditção de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.034793-1 - Marcelo Faleiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X La Barre Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 61. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em 72 horas, valendo o silêncio como concordância. Intime-se o Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 56, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - Gabriel Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da inércia da parte ré verifica-se que a multa coercitiva é ineficaz, razão pela qual determino seja intimada a parte ré, por OJA, na pessoa de um de seus Diretores indicados na procuração de fls. 26, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença , em 72 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). Sobre petições e documentos de fls 121 a 140, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.143179-2 - Adilson Moraes Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - Claudio Marcos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007234-8 - Neuza Soares Barcelos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018053-4 - Susi de Oliveira Gama. X Vip Life. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias. Em caso de inércia da parte autora. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - Marlene Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Sr. oficial de Justiça para devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). Sobre a certidão acima, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.037918-1 - Domingos Amancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Soares Nogueira Lima - OAB RJ077506, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mando de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045343-5 - Livia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.049501-6 - José Ribamar Vieira Leite. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se o autor para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059873-5 - Jucirlei Almaida do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildemar Leal Rodrigues - OAB RJ077510). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.067218-2 - Valdineide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069852-3 - Marcia Honorio do Espirito Santo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se V, Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte ré para proceder o depósito de fls., em 05 dias. Em caso de inércia proceda-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.074936-1 - Maria Auxiliadora de Fátima Paiva Lima. X Ponto Frio ( Globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.089609-6 - Mauricio Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador. Após às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.093114-0 - Jose Paulo Damiao. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096222-6 - Tatiane da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Au gusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105947-9 - Terezinha da Costa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148093-8 - Luiz Gustavo Chaves de Baros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a ré para devoluçao da guia de fl.90 em 48 horas, após expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2006.800.168871-9 - Rosana Silva de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 13/11/2007 - 14:00 hs., para a realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185560-0 - Mauricio Jose Saisse. X Siemens. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\n1 - condenar a parte ré, Benq Eletrônica Ltda, a pagar ao autor, Maurício José Saísse, a quantia de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta reais), atualizados desde o desembolso e acrescidos de juros de \r\n\r\nProc. 2007.800.092383-1 - Horácio Didimo Crysantho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Itaú Sa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\n1 - condenar a parte ré, Banco Itaú S/A, a pagar ao autor, Horácio Didimo Crysantho, a quantia de R$ 2.892,08 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), a título de dano material \r\n\r\nProc. 2007.800.096590-4 - Zildete Rangel Carreia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, por força do art. 55. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104229-9 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Santander Brasil S/a. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Porém, tendo em vista que a pauta de audiência encontra-se lotada, INDEFIRO, POR HORA, A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108148-7 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência, manifestada pela parte autora, às fls. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, à parte autora a substituição de peças por cópias. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109183-3 - Leticia da Conceição dos Reis. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, a prova dos autos não comprova a cobrança nos termos declarados. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Aguarde-se a aaudiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109232-1 - Paulo Sérgio Augusto dos Reis. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, a prova dos autos não as comprova, pois não há documentos que indiquem a cobrança nos termos afirmados. Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109411-1 - Mariana Costa Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, a prova dos autos não as confirma. A autora sequer relaciona as ligações impugnadas e tampouco acosta aos autos cópia das faturas anteriores, que comprovem que ela não telefonava para os números impugnados. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109474-3 - Gilmar Candido dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais, que encontram sustento na prova dos autos. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois a não instalação da linha compromete a comunicação da parte autora com seus pares. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DSO EFEITOS DA TUTELA, para que a ré instale a linha cujo número é referido a fls. 08 no endereço do autor, colocando-a em pleno funcionamento, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa com periodicidade e quantia a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109830-0 - Maria das Dores Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que as contas passaram a vir com valores incompatíveis com o consumo, notadamente ante fl. 16. O risco de dano de dano de impossível reparação se extrai de fl. 17, em que se comprova que um dos moradores do endereço faz uso de diálise para a mautenção de sua vida, sendo, pois, indispensável o abastecimento de água. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o abastecimento ao endereço da parte autora, em 72 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem fixados oportunamente, devendo emitir as faturas com base no consumo real da autora. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109903-0 - Reginaldo Silva Manoel. X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que o autor não questiona as ligações cobradas, mas apenas a forma da cobrança. Assim, não há risco de dano de difícil reparação a justificar a postergação do exercício do contraditório, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109993-5 - Aurélio Antonio dos Santos Ginçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. As alegações autorais de que a conta com vencimento para junho de 2007 é incompatível com o seu consumo, notadamente ante os documentos de fls. 07/08. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, porquanto a impossibilidade de pagar a conta em valor extorsivo autorizaria a suspensão do fronecimento de energia. Assim, DEFIRO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré emita nova fatura, correspondente à do mês de junho de 2007, com base no consumo médio do autor, no prazo de cinco dias, com vencimento que viabilize pagamento tempestivo,bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia com base no não pagamento da conta de fl. 09, referente a junho de 2007, até que ela seja substituída por outra em conformidade com esta decisão. Intimem-se. no mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629, Érica Fortunata de Aleluia - OAB RJ134123). I-se o reu para que acoste aos autos em 10 dias seu contra cheque, a fim de esclarecer se a penhora efetuada recai sobre sua conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.800.067876-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sandra Maria Mathias. Fls. 81/85. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - Marilda Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X José Carlos Rodrigues e outro. Diga a parte autora sobre a parte final da certidão de fls. 63 v., indicando o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.061359-3 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Luiz Claudio Bustamonte Frinhani. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 12/13 dos presentes autos, e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Recolha-se o mando de penhora de fls. 10. Após confirmação do cumprimento do acordo , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109775-6 - Calil Atallah. X Daniel - Academia de Ginástica. Designe-se audiência, que deverá ser presidida por juiz togado. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001504-8 - Célia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Aministração do Shopping de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Denise Setsuko Okada Ahmed - OAB RJ061654). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo os embargos de fl.230/235, tendo em vista sua tempestividade. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - Aldecir Cassiano. X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Expeça-se mandado de penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.128684-6 - Marcos Luis Teixeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007775-9 - Lia de Siqueira Campos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Cell Cell de Itaguaí - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.015867-0 - Jaqueline Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X M. das Plantas (mundo das Telhas de Itaguai LTDA -me). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - Sebastiana Luiza da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039296-3 - Wagner Gomes de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor sobre guia nos autos. Informando ainda, se com o recebimento DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. I-se na forma do artigo 475 J do CPC, advertindo a parte ré que no caso de não cumprimento incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102415-5 - Renato Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ramalho Mello - OAB RJ050543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106371-9 - Angela de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109543-5 - Ezequiel Augusto Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119279-9 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial Ltda.. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compesação por danos morais.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e \r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao Sr. oficial de Justiça para devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48h. I-se o autor para ciencia de fls.48/48, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.127458-5 - Jesiel Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131126-0 - Angelina Hauat Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141235-0 - Jurema de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - Tania Maria Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149747-1 - Ewerton Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Casting. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - Andre Fernando Santos de Pinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ..., Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a efetuar a troca do produto por outro similar e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar o valor de R$ 350,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao reclamado a retirar o produto, às suas custas, da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13De junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - Jorge Luis Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181480-4 - Gerson Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182532-2 - Elias de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188865-4 - Édila Maria Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X S. O. S. Computadores Comércio e Serviços Ltda.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se \r\n\r\nProc. 2007.800.034492-2 - Romair José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Roosevelt de Souza Rego - OAB RJ154542E). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - Anderson Rangel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Borrola Veículos LTDA. Nada a reconsiderar. Mantenho a decião de fls. 38. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108968-1 - Angela Maria Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Ibi Cred C&A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Não há prova nos autos do pagamento da fatura correspondente à anotação de fl. 14, vencida em 07/08/2006. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109432-9 - Dalva Quadros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Banco do Brasil. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 245595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017673-7 - JOSE FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) aevc(0702-1)R$ 75,22; aoj(0714-6)R$ 41,96; adpj(0723-7) R$ 3,49;caarj(0201-4)R$ 9,09; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 20%(6002-05296-6)R$ 3,49; taxa judiciária(0101-6)R$ 42,59; Fumperj(6002-25174-9) e fundperj(5673-00124-3) R$ 5,42 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.006544-4 - WALCIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Indique-se o endereço de Carlito Barbosa e do inventariante do espólio de sua esposa, ou em caso negativo de seus herdeiros, para a tentativa de citação. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008667-2 - IRENICE TAVARES MUNIZ E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X Falecido: ILMA GOMES TAVARES Salvo melhor juízo...nada há pendente de enfrentamento pela subscritora. \r\n\r\nProc. 2004.014.012188-0 - SIRLEY CORREA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Falecido: NAZIR MIGUEL VELASCO Aos autores sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.014.013779-5 - CASSIANO CELESTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Falecido: GENIVALDO ANTONIO TAVARES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.024504-1 - GILLIARD ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Falecido: GERALDO CEZAR BARRETO RODRIGUES Sentença:(...) Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao Unibanco, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 29). DEVENDO A PARTE QUE COUBER AOS MENORES PERMANECER DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. Prestação de contas em 30 dias. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.005700-7 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ADILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)), JESSICA PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Decisão:Tendo em vista o adiantado da hora e o número excessivo de Audiências de Instrução e Julgamento com diversas oitivas de testemunhas, (nesse dia as audiencias terminaram às 19:00h ), e acrescentando que houve requerimento das partes pelo adiamento da audiencia, redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007801-3 - DULCE MARIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2006.014.003887-6 - LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CONFACTOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.027891-5 - IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029791-0 - ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Certidão do OJA à fls. 56 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000168-3 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000214-6 - TANIA MARIA GAMA PESSANHA, LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000214-6 - TANIA MARIA GAMA PESSANHA, LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Decisão:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.014.000450-7 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002298-4 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 59 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002298-4 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS Despacho:Ao agravado sobre fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2006.014.002750-7 - ALBECY GAZAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018032-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.014.027676-1 - BV FINANCEIRA S/A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO MANHÃES RANGEL Ao autor sobre os ofícios de fls. 37/39 e 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.000932-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BMR SC LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.002706-4 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON GOMES DE SA Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.003854-2 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre os ofícios de fls. 47/48 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.007844-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X COMERCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME Ao autor sobre ofícios de fls. 38/41 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.008654-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUAREZ DE SOUZA CARVALHO Ao réu sobre certidão negativa de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.010341-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA Ao autor sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.011197-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE NUNES DE MENESES Ao autor sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.013534-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA Ao autor sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.014551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.014.008333-1 - TORONTO TE TERRAPLANAGEM E ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Cumpra-se nos seus exatos termos por OJA de plantão. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.002261-3 - JOAO BATISTA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Atenda-se fls. 53, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.014.002361-7 - KARINA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002658-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) a ré sobre fls.121/22 da autora \r\n\r\nProc. 2006.014.002804-4 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 55 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005045-1 - SADINIEL ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BMR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.014.005551-5 - AZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005865-6 - BRENDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:Suspendo o processo até a decisão da execeção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.014.007239-2 - ALBECY GAZAL X BANCO CEDULA SA E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007945-3 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Cite-se o 1o réu por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.008185-0 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008185-0 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008484-9 - VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008920-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROSIMERE SA TELLES Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009854-0 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA E OUTROS Despacho:ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010653-5 - ALUISIO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porque a parte autora não comprovou sua hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.011814-8 - ANA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Processo suspenso até a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013963-2 - CELIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO CEDULA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.001996-3 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora juntar os documentos e se pronunciar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.004078-2 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.006768-4 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006828-7 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006913-9 - ESPOLIO DE HELIO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia das primeiras declarações do inventário, ou em sua ausência, cópia da declaração de renda do inventariante ou herdeiros, em caso de requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006939-5 - MARGARIDA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha aos autos o termo de curatela.Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.006972-3 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC.Venha cópia legível dos documentos de fls. 12. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Fixados pontos controvertidos e designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão anterior, mas retifico a data da audiencia para 14/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:P.R.I.Vistos etc.,A parte autora manifestou-se em audiencia, fls. 62, desistindo da ação em relação aos réus: BM Factoring Sociedade e Fomento Mercantil LTDAS, Maurício Bicudo Madruga e Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que quanto aos dois primeiros não houve citação, conforme certidão de fl. 56 vº. Quanto ao espólio, houve concordância com a desistência por parte de seu representante na própria audiencia. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003510-3 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 54 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003511-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos, desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, ressalte-se que o representante do espólio anuiu à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005521-7 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, citada por edital, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, não houve citação, fl. 47. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005529-1 - HUMBERTO SILVANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 56 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007254-9 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007724-9 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que a representante do primeiro espólio, embora citada, anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Quanto ao segundo espólio, sua representante não ofereceu contestação, caracterizando sua revelia. Certidão do OJA à fls. 38 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007724-9 - SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 60 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.009603-7 - ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré , o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Audiencia designada \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se em audiência, desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, ressaltando-se que o representante do espólio anuiu à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009857-5 - VALDINEI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Decisão:audiencia designada. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006887-1 - ADIPE CHERENE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC.h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007350-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Custas remanescents para a ré: aevc (0702-1)R$ 110,aoj(0714-6)R$ 12,24;adpj(0723-7)R$ 3,49; caarj(0201-4)R$ 9,09; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 205 da lei 3217/99(6002-05926-6)R$ 3,49; taxa judiciária(0101-6)R$ 42,59;Fumperj (6002-25174-9)e Fundperj(5673-00124-3) R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Seguem informações, remetam-se por fac-símile, e o original por malote, além de incluir uma cópia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015388-4 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X RICARDO GALENO MAYA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 41, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004087-3 - NARA NAIDE ALVES CAMPOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BM FACTORING Decisão:Defiro JG.1 - Deposite-se o valor em consignação no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892, do CPC, em caso de prestações periódicas;2- Cite-se o réu para receber ou oferecer resposta em 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017730-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC., e diga se possui provas orais a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001740-0 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTRO Decisão:Defiro JG provisória.Citem-se.O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.016434-8 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para que recolha as custas remanescentes: AEVC-R$ 75,22; AOJ-R$ 24,48;ADPJ-R$ 3,49; caarj-R$ 10,31; atos dos distribuidores-R$ 17,45;acréscimo de 20%-R$ 3,49; taxa judiciária -R$ 368,00; fumperj -R$ 6,00 e fundperj-R$ 6,00 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.014.002715-5 - AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao réu. Apense-se fls. 32 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.027821-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X E.P. IMOVEIS LTDA Às partes sobre ofícios de fls. 62/64 e 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006237-4 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LEDA CLAUDIA MARINHO Ao autor sobre o fim do prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.023358-0 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARA SANTA GAVE DE MELO), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Ao autor para que recolha as custas supra discriminadas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e uniao estavel \r\n\r\nProc. 2003.014.004102-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X E.S.S. Ao autor para que observe fls.75/76 - carta de citação devolvida com registro dos correios de \"mudou-se\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.005865-6A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRENDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008484-9A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Isso posto, conheço da exceção e a rejeito, declarando a competência desse Juízo. Deixo de condenar o excipiente nas penas da litigância de má-fé, porque não há prova de seu dolo. \r\n\r\nProc. 2006.014.011814-8A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007597-2 - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X EDGAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) A exeqüente para, querendo, substituir por fotocópia os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.023956-9 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X JOAO VINICIUS MIRANDA VIANA Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.002790-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43vº e 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.008234-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LECIA CRISTINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 35/40. \r\n\r\nProc. 2006.014.011138-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM PACHECO RANGEL Ao autor sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.030188-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento em três dias nos termos do art. 652, CPC.Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, art. 652-A, CPC, com a ressalva de que o pagamento integral reduz pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.014.030189-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução para pagamento em três dias nos termos do art. 652, CPC.Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, art. 652-A, CPC, com a ressalva de que o pagamento integral reduz pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015554-9 - MANOEL DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao réu para que recolha as custas cf. fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.014.005643-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS LUCIANO DA SILVA CAMACH Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.016741-6 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.020974-7 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X S F CABRAL COMERCIO VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTO-MOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Atenda-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.008182-4 - CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.027891-5A - BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:A decisão que deferiu a gratuidade de justiça provisória deve ser mantida, uma vez que a declaração de isento de mposto de renda apresentada presume sua hipossuficiência.Após a perda do valor mencionado, é razoável presumir a situação de hipossuficiência do impugnado, a manter a justiça gratuita provisória que foi concedida e que poderá ser alterada até a baixa dos presentes autos.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício provisório. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000214-6A - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LT DA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X TANIA MARIA GAMA PESSANHA), LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:DECISÃOA decisão que deferiu a gratuidade de justiça provisória deve ser mantida, uma vez que a declaração de imposto de renda apresentada pelos impugnados nos autos principais refere-se ao ano base de 2002, anteriormente a aplicação financeira, e de serem despojados de R$ 101.743,69.Após a perda do valor mencionado, é razoável presumir a situação de hipossuficiência dos impugnados, a manter a justiça gratuita provisória que foi concedida e que poderá ser alterada até a baixa dos presentes autos.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício provisório. Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:A decisão que deferiu a gratuidade de justiça deve ser mantida, uma vez que o comprovante de rendimentos juntado aos autos principais induz a hipossuficiência da parte autora, ainda mais após a perda de R$ 41.200,00.Após a perda do valor mencionado, é razoável presumir a situação de hipossuficiência do impugnado, a manter a justiça gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício provisório. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008182-4A - BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, devolvo o prazo ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.014.009296-7A - JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X MULTIPLA MIDIA LTDA ( JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005060-4 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMPRESA JORNALISTICA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Despacho:Expeça-se nova precatória para a oitiva da testemunha no endereço mencionado a fls. 273. \r\n\r\nProc. 2004.014.019500-0 - MARCIA GESTEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) A ré para recolhimento das custas condenatórias, discriminadas às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.014.023791-3 - SIMONE RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) A autra sobre depósito de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2005.014.030050-7 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se a AIJ de pauta, conforme decisão de fls. 154. Venham os autos mencionados às fls. 101 em empréstimo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030880-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Há custas remanescentes a serem pagas pela ré: aevc(0702-1)R$ 75,22;aoj(0714-6)R$ 24,48;adpj(0723-7)e apcj(0711-2)R$ 3,49; caarj(0201-4)R$ 10,67; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 20%(6002-05926-6)R$ 3,49; Fumperj(6002-25174-9) e Fundperj(5673-00124-3)R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2006.014.000919-0 - MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.003597-8 - VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Audiencia designada para o dia 16/07/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.014.007602-6 - JOAO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.014.008634-2 - IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007778-1 - DULCE DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010038-1 - SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000138-7 - SILVIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011376-6 - LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020572-9 - ALCIMAR SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.017644-0 - LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDIT CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:Apensados aos autos da ação de despejo, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Ao interessado sobre proposta de honorários de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.014.016761-1 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (FARMACIA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.025000-0 - ELIAS BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diante da petição de fls. 71, diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial conforme mencionado em sua inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.012990-3 - JONAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X JORGE DA SILVA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:1- O despacho de fls. 185 foi publicado em 21/03/2007 no D.O./RJ que circulou nesta Comarca em 22/03/2007, conforme certidão de mesma folha.2- Defiro prazo de 20 dias para o cumprimento do r. despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.007242-5 - Inventariante: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) RAPHAELLY CHERENE MIRANDA, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ- 064077)) X RALPH RANGEL MIRANDA Despacho:Audiencia Especial designada para o dia 14/01/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.014.007986-9 - Inventariante: ADRIANA GOMES DOS SANTOS ALEXANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E) Ao inventariante sobre o ofício de fls. 74 e de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.014.010448-9 - Inventariante: ANNA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ACACIO MACHADO RANGEL À inventariante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.014.007752-0 - Inventariante: AMARO DE SOUZA BARRETO X JOSEFA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ao requerente acerca da precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2005.014.027672-4 - Inventariante: EDNA MARCIA GOMES DE JESUS NOGUEIRA X CREUZA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.014.001319-3 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ LIMA OLIVEIRA X MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) A requerente sobre cálculos de fls.125/126 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.014807-2 - KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.014.000738-2 (16333) - JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSÉ SALVADOR MANHÃES Ao autor sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.014.013501-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005897-0 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 02/22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.012164-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS R. DA SILVA ME E OUTRO Ao autor sobre vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.002803-2 - SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel e ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não houve citação dos respectivos representantes dos espólios, conforme certidão do OJA à fls. 18 vº. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essas partes rés acima mencionadas, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011066-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Venha aos autos os três últimos balancetes da 1a ré para a análise do requerimento de gratuidade de justiça e produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.013585-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR A autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006637-0 - NEUZA MARIA GOMES RIBEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010547-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME FILLIPE DO N MAGNO Ao autor sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.000032-2 - RUBEN ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO as custas a serem recolhidas pelo autor são as seguintes, sob pena de inscrição na dívida ativa: AEVC(0702-1)R$ 150,45;ADPJ(0723-7)R$ 3,49; caarj(0201-4)R$ 15,38; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 7,85; acréscimo de 20% (6002-05926-6)R$ 3,49; Fumperj(6002-25174-9)R$ 7,69 e Fundperj(5673-00124-3)R$ 7,69 \r\n\r\nProc. 2007.014.006327-7 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Pela Portaria 01/98: \"À parte autora sobre fls. 32/33.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) ...por tais motivos , mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007052-8 - RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X RONALDO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Reconheço a conexão com a açõ de consignação, que tramita na 3ª Vara Cível, na qual se pretende quitar o preço da aquisição. Nesta ação de reintegração, os autores alegam a inexist~encia do negócio jurídico. São causas dependentes e conexas. Posto isso, remeta-se o processo, dando-se baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000836-5 (3142) - JOSE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9 - SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009367-0 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JORNAL A NOTICIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002477-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.015478-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X ROBERTO HUNGRIA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) rejeito os embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais por ato ato ilícito \r\n\r\nProc. 2002.014.011499-7 - MARIA LUCIA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COOPERLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.001495-3 - FÁTIMA DOMINGUES MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Às partes sobre honorários de fls. 96. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Ao réu sobre r. decisão de fls 70: \"(...)Esclareçam as partes necessidade de prova contábil pericial\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008800-4 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X 7 CAR Ao autor para recolher custas de fls. 46 , conforme sentença. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004843-1 (4947) - CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao autor-apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017746-0 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011684-0 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o autor se o réu cumpriu a liminar \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009296-7 - JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X MULTIPLA MIDIA LTDA ( JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:Conheço dos presentes embargos porque tempestivos.Assiste razão ao embargante, apesar de o processo ter sido extinto devido ao cancelamento na distriuição por falta de complementação de custas, o réu foi citado e realizou sua defesa nos presentes autos, sendo necessária a condenação em honorários advocatícios porque a parte contratou profissional para defender seus interesses.Isto posto, ACOLHO os embargos para integrar a sentença, na qual passará a constar que o autor foi condenado em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007288-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X PAULO ROBERTO BARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO F. DE MACEDO JUNIOR (SP-138056), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a apelação de fls. 231/234, contra-arrazoando-a. \r\n\r\nProc. 2002.014.007534-7 - JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SERGIO CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022631-9 - CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.030677-7 - JOSE FERNANDO RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor sobre fls.156/157-depósito judicial feito pela vivo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.005209-7 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA Decisão:Defiro JG. Para a concessão da liminar cumpra-se item 3 de fls. 29. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004651-4 - MURILO LEMOS DA SILVA, VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao réu sobre r. sentença de fls. 66/67, a seguir parcialmente transcrita: (...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada de restrição de crédito, fixando o prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitadas a 60 salários mínimos.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012104-0 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Venha a réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003742-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Venha a réplica. \r\n\r\nId: 245949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.014.030894-0 - MARCO ANTONIO BARRETO LICURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 162, 164/166, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017794-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Sentença:(...) Face à extinção da execução em apenso, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente ação ordinária anulatória de débito fiscal que é autora Maria Helena de Azevedo Cabral e réu o Município de Campos dos Goytacazes, autuada sob nº 2004.014.017794-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Fica o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0114/2000 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de se aprofundar na fiscalização e prolatar nova decisão, com base em fatos objetivos e na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010609-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação das partes para se manifestarem sobre documentos oriundos do PROCON, juntados às fls. 122/135 dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHELI DAS DORES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014116-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAMIL ROSA MATOS Sentença:Face à petição de fls. 32/33, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAÚ S/A e réu JAMIL ROSA MATOS, autuado sob nº 2007.014.014116-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014938-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREA CRISTINA GARCIA Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA à fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022820-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 37vº e sobre fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2007.014.000587-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRF BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA Sentença:(...) Face à petição de fls. 23, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAÚ S/A e réu PRF BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA, autuado sob nº 2007.014.000587-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MARTINS DA SILVA ASSIS Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA à fl. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001668-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LOCAVEC LOCADORA DE VEICULOS LTDA Sentença:Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu LOCAVEC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, autuado sob nº 2007.014.001668-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002692-0 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LEDIR RANGEL JULIAO Sentença:(...) Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO RODOBENS S/A e réu LEDIR RANGEL JULIÃO, autuado sob nº 2007.014.002692-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003581-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DE BARROS Sentença:Face à petição de fls. 15, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO PANAMERICANO S.A. e réu ROGÉRIO DE BARROS, autuado sob nº 2007.014.003581-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Defiro o pedido de fl. 15.0/Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004745-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CLAUDIA ELIAS DE FARIAS Sentença:Face à petição de fls. 28, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor HSBC-BANK BRASIL -BANCO MÚLTIPLO e réu ANA CLÁUDIA ELIAS DE FARIAS, autuado sob nº 2007.014.004745-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005221-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CORREA Sentença:Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CORREA, autuado sob nº 2007.014.005221-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005549-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES Intimação da parte autora para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 118,11. \r\n\r\nProc. 2007.014.005607-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLOVIS DOS SANTOS Sentença:(...) Face à petição de fls. 20, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S.A. e réu CLOVIS DOS SANTOS, autuado sob nº 2007.014.005607-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006325-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DIASSIS DA SILVA Ao autor para regularizar as custas (R$ 8,73 ref. taxa judiciária) e comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.022923-2 - CARLOS ALBERTO DE SA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Fica intimada a parte autora para falar em réplica à contestação de fls. 23/61 e se manifestar sobre documentos de fls. 65/96. \r\n\r\nProc. 2007.014.006752-0 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência,(...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019460-4 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor de R$ 79,72 (R$ 62,95 ref. atos do OJA; R$ 3,49 ref. atos de prática comum; R$ 6,64 ref. CAARJ; R$ 3,32 ref. FUNPERJ e R$ 3,32 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.023164-0 - ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Sentença: (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para declarar extintas as obrigações já consignadas em relação aos réus da presente ação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que, com base no art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 800,00. Defiro a J.G. em favor dos réus. Assim, a condenação supra ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 256/271, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.014.000072-9 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X HELIO DELPHIM MACHADO Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 31,34 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Atos de Prática Comum + R$ 1,57 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 1,26 ref FUNPERJ + R$ 1,26 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Intimação do expropriante para se manifestar sobre documentos apresentados pelo expropriando, juntados às fls. 352/437 dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.022833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial dos presentes embargos para determinar que os juros moratórios incidam somente a partir de agosto de 2005. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e 50% das custas serão de responsabilidade embargado. Tal como ponderou o embargado à fl. 10, a execução poderá prosseguir em relação à parte incontroversa. Expeça-se (nos autos principais) ofício para pagamento (após conferência da conta pelo setor de conferências do TJ/RJ - extraiam-se cópias, se necessário). Corrija-se o pólo passivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.014.000078-0 - USINA SAO JOAO ( B. LISANDRO ) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630), Dr(a). MATEUS GOMES RIBEIRO (RJ-126535E), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E) Despacho:Antes da vigência do CC/02 os juros eram de 0, 5%. Corrija-se a conta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000563-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MARIA IZABEL RANGEL DA SILVA Cumpra-se o exequente o prometido às fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.014.022841-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CONSTANTINO (SP-183796), Dr(a). RACHEL LANZA FINATTI (SP-212818)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.030203-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fica intimado o exequente para se manifestar sobre petição da executada, oferecendo bem à penhora, juntada em fls. 23/27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)), ANTONIO ELIAS MARGEM, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) CERTIFICO que, cumprindo a r. determinação de fl. 507, a peça de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO de fls. 459/469 foi desentranhada e autuada em apartado sob o nº 1997.014.000227-0C para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 38,06 (R$ 24,28 ref OJA + R$ 6,98 ref Atos de Prática Comum + R$ 3,14 ref CAARJ + R$ 1,73 ref FUNPERJ + R$ 1,73 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013138-4 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré:1- a restabelecer o serviço contratado pelo autor;2- efetuar as cobranças conforme previsão contratual para o plano-família contratado pelo autor, cobrando apenas uma assinatura para os minutos compartilhados pelas duas linhas referidas na inicial e mais o acréscimo correspondente ao compartilhamento.Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002408-9 - JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno a audiência de fl. 20, a requerimento do autor, para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.014.000132-4 - ANTONIO DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONCRETO VITORIA LTDA - CONCREVIT (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1985.014.000132-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9 - MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Defiro o pedido de fls. 103 (devolução do prazo) (REPUBLICADO devido à omissão do patrono do réu na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2007.014.006878-0 - MARTA VALERIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000045-2 - Inventariante: MARIA GERALDA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), Cessionário: CIVIL CIGARROS FLUMINENSE LTDA.) X MARIA DIAS VITORIANO E OUTROS Fica intimada a inventariante para ciência de que os autos em questão encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015368-9 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face à petição de fls. 70 e concordância do réu, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente medida cautelar inominada em que é autor Márcio de Oliveira e réu Banco Itaú S/A, autuada sob nº 2006.014.015369-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014808-6 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Fica intimado o BANCO FINASA para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000292-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA CRETTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar antecipação de tutela já concedida. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando a autora dispensada do recolhimento de sua parte durante o prazo previsto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016023-0 - JORGE VICTOR SARDINHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.003267-9 - SANDRA MARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas especificações e quantidades prescritas pelo médico (...) O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os tratamentos, medicamentos, alimentos e equipamentos eventualmente necessários não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias,(...) Desentranhem-se as receitas, substituindo-as por cópias. As receitas deverão ser entregues a autora. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 41/42 e 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000916-9 - ELOAH MARCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para promover o pagamento do valor de R$ 391.426,41 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um tavos) ou 223.736,16 UFIRs no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.000309-6 (8546/99) - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o autor para ciência de que já estão disposníveis, nesta secretaria, os autos em questão. \r\n\r\nProc. 2002.014.005734-5 - GERALDO CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Recebo o recurso de fls. 497/535 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.002457-5 - SILVIA SCHWARTZ PAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Intimação da parte autora para ciência de que os autos já se encontram desarquivados e à disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra existente c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.023070-2 - SOCIEDADE IMOBILIARIA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X ANDERSON MACIEL Fica intimado o autor para recolher custas ref ao novo mandado a ser expedido no valor total de R$ 12,18 (R$ 10,17 ref OJA + R$ 1,01 ref CAARJ + R$ 0,50 ref FUNPERJ + R$ 0,50 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004112-3 - CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) (...) Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CORREA, autuado sob nº 2007.014.005221-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012591-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006011-2 - EDINALVA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2007, às 15h. 3)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.014.022484-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SAVOIR EMPREENDIMENTOS COMERCIO LTDA) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.011208-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 245950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006821-4 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006864-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X BAMERINDUS Decisão:O pólo ativo deve ser ocupado pelo espólio, assim como a outorga de poderes deve ser feita pelo espólio, representado por sua inventariante. Emende-se a inicial e regularize-se a representação por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.014.007001-4 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.007004-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000150-8 - Inventariante: IVONE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) AGRIMALDO PEDROSA FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AGRIMALDO PEDROSA Despacho:A inventariante apra dar andamento ao feito, noprazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006527-4 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X EDMAR PTAK GUIMARAES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Ao que parece, pretende a requerente lhe seja devolvido cheque de sua emissão, cheque esse cujo valor não foi pago e que se encontra em poder do requerido. Esclareça a requerente, haja vista a finalidade precípua da notificação, além do que, uma vez efetuada a notificação e decorridas 48 horas, os autos devem ser entregues independentemente de traslado (CPC, art. 872) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006894-9 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Complemente-se a certidão de fl. 14.2- Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007902-9 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA AZEVEDO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Esclareça a autora se a hipótese era de comodato verbal e se a ré possui filho (s) em sua companhia, oriundo (s) de relação matrimonial havida com Vinício, devendo, sendo o caso, ser emendada a petição inicial, inclusive quanto ao valor da causa, eis que deve refletir o valor do bem objeto da pretensão reintegratória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002054-9 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANDRADE (BA-018683), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias para instruir a Carta de Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.014.002304-6 - ARNALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias para instruir a Carta de Habilitação de crédito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001287-7 - CLAUDIA MARCIA RISCADO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELERJ CELULAR S.A.) Decisão:(...) concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser informado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo a autora presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, até porque a pretensão da autora está assentada num fato negativo.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra, devendo o referido mandado ser instruído com cópia da inicial e de fl. 23. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nId: 245955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "245952": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000772-8 (11018/94) - S.F.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.009809-0 - VANESSA SILVA VILANOVA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOSE VALDECIR VILANOVA LUNA Decisão:Tratou-se de Ação de Alimentos cuja tutela jurisdicional já foi prestada, conforme se vê à fl. 22 (certidão de trânsito em julgado à fl. 24).O tumultuo processual que se seguiu é inconcebível, até porque nada mais há para prover aqui. Como dito pelo MP, eventuais pleitos devem vir pelas vias próprias.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo facultadas às partes, por óbvio, deduzirem suas pretensões em ações autônomas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000408-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X E.A.S. Intimar o patrono da parte autora para o pagamento antecipado das despesas relativas à realização da diligência da Carta Rogatória, uma vez que não existe gratuidade naquele país, conforme orientação emanada do departamento de Estado Norte-Americano, divulgada por meio da portaria nº 26, de 14/08/1990, do Ministério das Relações Exteriores. \r\n\r\nProc. 2006.014.010085-5 - G.B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X O.F.S.F. Despacho:1-Retiro o feito de pauta; 2-Diante do teor do termo de comparecimento, dê-se vistas as patronos das partes e ao Ministério Público; 3-Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011092-7 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSE EDUARDO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014925-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.B.F.A. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014963-7 - T.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.M.T.J. Despacho:Tendo em vista que a genitora dos alimentandos compareceu a audiência em horário posterior ao designado para a audiência, manifestando a sua concordância com a oferta de alimentos feita pelo réu, dê-se vistas ao seu patrono e, em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014995-9 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao órgão pagador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015294-6 - JHENYFER VITORIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X THIAGO BRAGA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Defiro a juntada da procuração e do substabelecimento; 2-Diante do teor da certidão de fl. 16, redesigno a ACIJ para o dia 15 de agosto do corrente, às 15:00 horas; 3-Oficie-se à Usina Santa Cruz para que proceda os descontos dos alimentos provisórios fixados à fl. 09 e que sejam depositados na conta da genitora da alimentanda (Agência 0005-1, c/c nº 56.802-3, Banco do Brasil S/A);4-Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.000486-8 - MAITÊ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.004243-0 - DJALMA BALDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X JONATHAS LOPES SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e fixo os alimentos para o filho do requerente no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do piso nacional de salários, além de deferir ao mesmo requerente o direito de visitar e ter consigo seu filho toda quarta-feira, desde às 17:00 horas até às 20:00 horas, apanhando-o e devolvendo-o na casa materna. Por conseqüência, julgo extinto o processo, resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.027781-9 - GUILHERME PESSANHA TELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Ao requerente para efetuar a complemantação das custas judiciais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.026539-8 - NEILA GENECY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Considerando-se que a certidão de fl. 12 traz o nome da genitora - Maria Francisco Xavier da Silva, diga a requerente. Prazo: cinco dias.Intimação pessoal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022777-4 - HELENA TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.009167-2 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328) Despacho:Informe o requerente quem é Cristina de Fátima Matilde Cardoso, apontada como beneficiária, no ofício de fl. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003797-7 - M.A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002884-6 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.M.M. A autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014159-6 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004045-9 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLINDO PEREIRA A AUTORA PARA RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011806-9 - A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls.19/20 destes autos , no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006832-7 - ILAINE MARTINS DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, mais o que fio acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007528-9 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520) Aos requerentes, para atenderem a promoção de fl.36 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.005399-5 - C.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Aos requerentes, para atenderem a promoção de fl. 17vº \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.018811-9 - A.P.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Intime-se, como quer o MP, para cumprimento voluntário da obrigação em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006285-6 - L.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X G.J.G. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 4-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.5-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020074-4 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Intimar o patrono da parte exequente para manifestrar-se sobre justificativa de fls. 37/40 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.020787-8 - CAIO GOMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTO SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.022333-1 - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Às partes para se manifestarem sobre as fls. 43/93. \r\n\r\nProc. 2005.014.023790-1A - J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) J.M.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.024994-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. E OUTRO Intimar o patrono da parte exequente para atender a pomoção ministerial de fl. 27 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000125-7 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.J.R.P. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.007137-7 - GABRIELA SA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001197-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.S.F. A exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.004060-5 - R.P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) J.S.M. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005679-0 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X J.E.S.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004154-1 - E.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.C. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de das filhas à requerente; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005470-7 - R.L.M.M., Y.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:1- Defiro a J. G.2- Atenda-se a certidão de fl. 11, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.007345-3 - JOSÉ RUI BARBOSA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900) Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.2- Proceda-se ao estudo social.3- Após, ao MP.4- Intime-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.015917-5A - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARIA ZILDA SANTOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.002620-6 (24350/01) - B.L.A. E OUTROS, Assistente: A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X Paciente: L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.025562-9 - MIRIAN NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X Paciente: FRANCISCO GOMES DE PAULA Decisão:Prorrogo a curatela provisória por SEIS MESES. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.Cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002231-7 - YASMIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002554-9 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X H.V.J. A autora, sobre fl.13 vº \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.002794-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028405-8 - C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X L.C.P.R. Despacho:Especifiquem as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.015433-5 - JOSE DEIVSON RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001004-2 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X T.M.C. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005041-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.P.C. Despacho:Venha o termo de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002404-0 (18284/99) - F.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.F.S.B. Despacho:1) Oficie-se ao Laboratório indicado na certidão de fl. 331, para que informe o valor recebido e a data em que será realizada a perícia. 2) Torno sem efeito o que está lançado no item 1) supra, posto que a perícia será realizada pelo Laboratório Sonda. 3) Esclareça a autora sobre os depósitos feitos para pagamento da perícia de DNA. 4) Sobre a certidão de fl. 331, digam as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005386-8 (25409/02) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.M. A autora, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 51 vº \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Visitação) \r\n\r\nProc. 2006.014.022826-4 - CLÁUDIA MARCIA LUIZ DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X RENAN RIBEIRO CRAVO), GABRIELA DA SILVA CRAVO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC e retificando o nome da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.025761-4 - F.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X V.M.A.P. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 18, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 21/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015314-8 - EDUARDO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LORRANY FARIA DIAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029699-1 - EDILANE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X LUIZ MARCELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Decisão: Dêem-se vistas aos patronos das partes para que digam a respeito da homologação do acordo. Fixo s alimentos provisórios no percentual acima do acordo acima entabulado, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil, para que proceda à abertura de conta em nome da autora e, após ao empregador do réu para que efetue os descontos dos alimentos e depósito da conta da autora. Por fim, voltem-se conclusos para sentença...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.004710-7 - T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) As partes, para atenderem a promoção de fl.30 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011494-5 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para: a) determinar a visitação do pai conforme requerido à fl. 04 dos autos; b) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.002436-3 - H.Q.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X C.A.N.R.), V.Q.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030419-3 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X M.P.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono dos réus para informar o nº do CPF. do Ludmila Berenger Nunes de Carvalho. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.014.002471-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X R.V.S. E OUTROS Ao autor, sobre fl. 50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011575-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Em verdade não houve partilha, permanecendo os bens em condomínio.Assim, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com ciência do MP. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000978-8 (12763/95) - C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a partilha celebrada por CELY DA SILVA BARRETO e EDSON CORRÊA MANSUR às fls. 91/98 e que veio acompanhada de documentos de fls. 99/114, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.PRI.Após, o trânsito em julgado, certificado o pagamento das custas, venham as quitações fiscais.Atenda-se ainda às Fazendas Públicas em seus pleitos de fl. 115-v, expedindo-se mandado para a avaliação dos bens partilhados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.020869-0 - EDMA DE FATIMA ALVARENGA DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X REINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 117/8, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.014.006936-8 - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R.M. Decisão:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009335-8 - RENATA MOREIRA NOVAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X VINICIUS GUIMARAES DUTRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015331-8 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.T.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. HOMOLOGO ainda, a desistência da ação de Oferecimento de Alimentos (processo nº 2006.014.015330-6), manifestada pela cônjuge varão, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Junte-se cópia do termo de audiência e da sentença, nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos. Anote-se no DRA a transformação da ação em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Cumpridas as diligências, dê \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016115-3 - U.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:1-Venham aos autos, a renuncia ao mandato outorgado pela autora ao patrono constituído e declarações atualizadas do tempo da separação de fato do casal; 2-Após, dê-se vistas a Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos. 3-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.009115-5 - R.C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X P.G.S. Ao patrono da parte para ciência da audiência redesignada para o dia 13/08/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027175-1 - ANDERSON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO E OUTROS Sentença:ISSO POSTO, configurado o desaparecimento no naufrágio, defiro o pedido e declaro ocorrido o óbito de NOILSON RIBEIRO COUTINHO na data de 26 de outubro de 2003.Expeça-se mandado para o devido registro.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.005140-8 - M.M.S.T., M.D.S.T., L.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 245952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.014.009103-9 - M.P., C.A.N.A.C.S.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:CUMPRA-SE FL. 1079. \r\n\r\nId: 245953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.012239-5 - BRUNO NONATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar Dr. Marcelo Costa Lopes, OAB 068786, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, E Art. 226, incisos II e III do CP C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.006283-0 - MARCOS VALERIO MANHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 130. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º e 2º acusados; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000448-0 - SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, VIREM TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE MÉRITO QUE ABSOLVEU SEUS DEFENDENTES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18, inciso III, da Lei 6368/76 E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.014.030700-9 - EDMUNDO DA SILVA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar Dr. Elias Rocha Gonçalves, OAB/RJ 121.296, para apresentar razões da apelação em prol de seu defendente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006959-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DA R. SENTENÇA DE MÉRITO ACOSTADA ÀS FLS. 96/106 DOS AUTOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono de Wellington para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 245951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e, II E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.014.001236-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Diante do erro material constante de fl. 97, julgo extinta a pena em relação a Leandro Cordeiro Machado, em razão do decurso do prazo de suspensão, sem revogação, nos termos do art. 82 do Código Penal. Dê-se vista ao Ministério Público. Façam-se as anotações necessárias. Dê-se baixa junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005507-4 - RICARDO JUNIO DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar o patrono do acusado para a audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 26/07/2007 às 14h. \r\n\r\nId: 245954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000863-7 - Nizia Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Belizário Martins da Silva. E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001175-8 - Rodrigo Carvalho Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Sergio Allan Noel Teixeira. A citação deve ser pessoal. Redesigne-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.006783-4 - Heron Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.003061-3 - Izaqueu da Costa Malafaia. X Zildea Gonçalves Ventura. Fls. 04- O depósito deve ser diário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002241-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Amélia Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.833.002317-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Luis Pereira dos Santos. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.39 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nos meses compreendidos no período de dezembro/97 à agosto/99, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano até dez/2002 e a partir de então de juros de 1% ao mês, corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, em relação ao pedido contraposto, condeno a autora a pagar à reclamada, em dobro, a quantia cobrada indevidamente referente aos meses de janeiro/97 a novembro/97, corrigida no mesmo molde supra. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - Gina Eliza de Azevedo Miranda Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). X Marco Aurelio Chagas Santos. Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006495-1 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Auto Escola Supercar Ltda. Me.. Tendo em vista os argumentos lançados na petição retro, defiro a penhora e avaliação sobre os bens da pessoa indicada à fls. 28, desconsiderando a personalidade jurídica, haja vista o abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009265-0 - José Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Se guros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo de fls 121/122 para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009295-8 - Maria da Penha Vicente Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009297-1 - Maria Jocilia de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Federação Nacional das Emp. de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011379-2 - Dionéia Lontra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéia Lontra Pinto - OAB SP056711). X Paulo Cezar Nabias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo, haja vista que a data do recebimento não pode ser anterior ao declarado na própria petição recursal. ( 11/06/07). \r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - Jean Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). Os bens indicados à fls. 202/203 também são impenhoráveis. Diga o autor. Nada requerido, proceda-se na forma do § 4º , do art. 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.000419-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Elisangela Henrique Cruz. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros, correções e multas alegados pelos autor, porquanto o mesmo não lançou mão da via executiva, sendo de a presente demanda ação de conhecimento. Com relação ao honorários, também não são cabíveis, por força do artigo 55 da lei 9099/95, Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 108,70 (cento e oito reais e setenta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Flávio Roberto Miranda Paes. Fls 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005213-6 - Jandira dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Não vislumbro qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003337-5 - Paulo Roberto Baltazar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009525-3 - Helio Chaves de Azevedo e Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Rápido São Cristóvão Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017827-4 - Herminio Sergio Licassali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Keila dos Santos Ribeiro. A citação deve ser pessoal. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017885-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valmir Chagas Cordeiro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros, correções alegados pelos autor, porquanto o mesmo não lançou mão da via executiva, sendo de a presente demanda ação de conhecimento., Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 116,55 (cento e dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017887-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aleuto Cunha Junior. A citação deve ser pessoal. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018011-6 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é a correção desde a emissão do título. Demais disso, do valor dos títulos deve ser abatida a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), eis que o próprio autor na inicial nos dá conta desse pagamento feito pelo réu. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.914,00 ( dois mil novecentos e quatorze reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018135-2 - Rita de Cassia Vicente Carnevale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Interbrazil Seguradora S/a.. receob os presentes embargos, eis que tempestivos, Contudo, não há como acolhê-los tendo em vista que revelam apenas o inconformismo e irresignação dos réus, que atacam tão somente os dispositivos legais que embasam o julgado, pleiteando uma verdadeira reforma de mérito, pelo quê os rejeito nos termos da presente fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018147-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Anderson Farias Pinto. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22/23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018641-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Roselia de Sousa Barreto. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019295-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Edmar Albino Angelo. Fl 22 - Defiro, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.833.019667-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Sonia Cristina Brito de Moraes Oliveira. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.33/34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019669-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Raquel Ribeiro Fernandes. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019699-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Flávia Gomes da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001193-0 - Robson Francisco Pessanha de Freitas. X Universidade Candido Mendes. VIstos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia , reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001769-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jocielma Flor Rocha Cabral. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 11/12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003521-0 - Simone Pinheiro Lima. X Valéria Maria Pessanha Pinto e outro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 15 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006034-4 - Vilson Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido retro até porque não sei o que significa \" desentralhamento\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006041-1 - Nelson dos Santos Liu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido retro até porque não sei o que significa \" desentralhamento\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006047-2 - Armando Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Banpará. Indefiro o pedido retro até porque não sei o que significa \" desentralhameto\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006053-8 - Armando Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido retro. Aliás, não sei o que foi pedido. \" Desentralhamento\"?. \r\n\r\nProc. 2007.833.006319-9 - Leonardo Almeida Barreto de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Unibanco. Indefiro o pedido retro até porque não sei o que significa \" desentralhamento\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001353-2 - Thereza Martinho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 117/118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007063-1 - Roberto Ramos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014025-6 - Danielle Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fl 46/47 - A autora não faz prova da sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, apresenta documento que nos dá conta de que a mesma declara IRPF, pelo que deverá pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.014249-6 - Sandra Regina Anjos de Azevedo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Globex Utilidades S/a.. Fls. 38- Venha o pedido de forma clara. \r\n\r\nProc. 2006.833.000777-7 - Daniella Inacio da Silva. X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001375-3 - Benilson Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007275-7 - Maria Velma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.010437-0 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017007-0 - Sávio Salvette Zanon. X Medial Saúde S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não há como acolher a pretensão nele formuladam na medida em que traduzem tão somente o inconformismo e irressignação do réu com a sentença embargada, dando-lhe efeitos infringentes, pelo que rejeito od presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.833.017877-8 - Aline Reis Bereta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Não se tme noticia da intimação da autora. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000161-3 - Amanda da Silva Paixão. X Banco Itaú S/a. - Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007269-3 - Aline Ricardo de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.004526-4 - Luiz Carlos Fagundes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Lucia Maria Pereira e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000211/1996 (1996.833.000017-0) - Francisco Paes Barreto. X José Aldo R. Gomes e outro. Diga o autor. \r\n\r\n001934/1996 (1996.833.000227-0) - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Geraldo Guzzo. Trata-se de erro material. O fundamento legal da sentença de fls 80 é o art 794, II, do CPC. \r\n\r\n004864/1997 (1997.833.000264-8) - Amilar Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Carlos Eduardo Jacintho Lobo. Proceda-se o cancelamento da penhora. \r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Fl 59 - Defiro. \r\n\r\n009060/2000 (2000.833.000209-2) - Benedito Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Sergio Henrique Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Peixoto Soares - OAB RJ146400E). Fl 112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010501-1 - Romualdo de Souza Azevedo. X Roselito Nolasco Barreto e outro. Fls. 56- Defiro, ressaltando-se que deverá ser respeitada a impenhorabilidade dos bens indispensáveis à funcionalidade do lar. \r\n\r\nProc. 2005.833.001357-0 - Willian Prates de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Renato da Silva Pessanha. Fl 24 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007839-3 - Luciane Lage Gomes. X Licea de Souza. em 25/06/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.013595-9 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Dangela Ramos Silva. Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014405-5 - Lafimóveis Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Amanda de Andrade Salvador. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007015-3 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Denise Cabral Ribeiro. Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011427-2 - Lucia Andrea Breit. X Leonardo de Azevedo Gomes. Fl 10 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012173-2 - Marcus Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Moradia Material de Construção. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012725-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Viviane Machado Justino. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.833.016269-2 - Leandra Leite Viveiros. X Natalya Ribeiro Caldas. Defiro a avaliação requerida pela parte autora, embora tal providência devesse ter sido adotada pelo OJA por ocasião da diligência de penhora. Assim, esclareça a OJA subscritora do auto de fl 09 o porquê de não ter atribuido valor àquele bem. Uma vez avaliado, i-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018617-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Amauri da Silva Alves. Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018759-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Suelen Barros de Moura Crespo. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.833.019365-2 - Marcos Simoes Rodrigues. X Ueberson Bezerra Nunes. Fl 12 - diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019655-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Jaqueline Nascimendo da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.833.001463-2 - Wellington Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Fernando Massena Bittencourt e outro. Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001957-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Thiago Francisco Lopes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.833.001958-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me.. X Ricardo Alexandre Balbi. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.833.002865-5 - Marilane Crespo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Danúbia Correa Pereira Gomes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.003429-4 - Deividi Douglas Barboza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Fl 254 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.004667-3 - José Lenadro Santiago Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Fl 216 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - Roberta Gallito Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Vila Velha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Fl 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.001203-3 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Robson Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Defiro ofício ao ITAÙ. \r\n\r\nProc. 2004.833.004215-3 - Aguinaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Thayz Souza Venancio Vianna - OAB RJ124690). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a certidão de fl 177 Vº, defiro o requerido à fl 169. \r\n\r\nProc. 2004.833.005373-4 - Maria Lúcia Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor com que fundamento ajuizou a execução de fl 8788d \r\n\r\nProc. 2004.833.005965-7 - Hilda Benjamin Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006283-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face à certidão supra, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.007909-7 - Milton do Amaral Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009763-4 - Airto Nogueira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011043-2 - Jailto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011105-9 - Maria das Graças Custodio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000609-6 - Geane Maria Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Auremi Pereira Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). VIstos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia , reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.043,78 ( mil e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008085-5 - Juliano Mota Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X R M Bersot Editora Vanguarda LTDA. Esclareça a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.008939-1 - Neuza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009337-0 - Mazureyk Alburquerque Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - Leilça Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014099-2 - Helvia Marcia Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Diana Martini Siqueira Gloria - OAB RJ157941E). E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.833.001391-1 - Selma Maria Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Morena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001685-7 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Diana Martini Siqueira Gloria - OAB RJ157941E). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002509-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003097-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005713-6 - Andréa Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitorio Ribeiro de Azevedo - OAB RJ012679, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls. 49- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006179-6 - Rodrigo Lirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Embratel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006191-7 - Jose Carlos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ponto Frio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fl 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006221-1 - Silvano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl 56 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.006269-7 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 91/92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006589-3 - Alcenei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007097-9 - Vilma Lucia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007101-7 - Sonia Maria M. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007251-4 - Silvana Guimarães Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007303-8 - Alexandra dos Reis Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007317-8 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007459-6 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). em 20/06/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.007631-3 - Jailton Matos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007743-3 - Angelica Cristina Barroso Pio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008047-0 - Rita de Cassia Gama Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008051-1 - Alceli Mosca Dias Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008169-2 - Marcus Vinicius Salles Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008435-8 - Agostinho Gonçalves Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009271-9 - Jose Machado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face as certidões de fl 96, deixo de receber os embargos de declaração por serem os mesmo intempestivos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009275-6 - Genecy Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face as certidões de fls 96 deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009517-4 - Jociney Thomaz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009963-5 - Ana Paula Campos Sobral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010091-1 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010101-0 - Marcelo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010135-6 - Guilherme Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.010215-4 - Maria Sueli Pinto Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010557-0 - Jose Maria Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010895-8 - Luiz Carlos da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010897-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010899-5 - Jefferson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010901-0 - Jorge Rossi Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011759-5 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012021-1 - José Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012035-1 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012143-4 - Marciano Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012675-4 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012699-7 - Aldiceia da Silva Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013379-5 - Cristiano Soares da Hora. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013497-0 - Elisa Porto Pinheiro David Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco do Brasil S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014527-0 - Evaldo Luis Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha aos autos as ultimas 3 declarações de IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.014881-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014987-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bradesco S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015161-0 - Helio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017337-9 - Mauricio Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017923-0 - Herondina Ferreira de Medeiros Monção. X Ge Money - Banco Ge Capital S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017925-4 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a.. Fl 14 - Defiro, retifique-se a autuação. Cite-se a ré incluída. \r\n\r\nProc. 2006.833.018009-8 - Gisele Gomes Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018061-0 - Julio Cesar Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA. Não se tem notícia da intimação do autor. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018323-3 - Jessica Terra Moreira. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018461-4 - Ana Lucia Rangel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018475-4 - Gilda Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018951-0 - Sandro Paes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Rejeito os embargos de declaração por inexistir obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se despacho de fl 97. \r\n\r\nProc. 2007.833.000981-8 - Valmira Manhães de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001858-3 - Edilane Ferreira Barbosa. X Claro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002141-7 - Jomar Gonçalves Carneiro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002182-0 - Darci Manoel da Rocha. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão a embargante com relação a última parte dos embargos de declaração, pelo que, nos termos da fundamentação daquele decisium, defiro o pedido constante no item \" i\", que passa a fezer parte integrante da sentneça embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002898-9 - João Jesus Aspino A. Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos; 2 - Defiro a JG;3 - Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003403-5 - Marliane Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Nos termos da Portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003516-7 - Francisco Mariano Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003725-5 - Felipe Barroso Maciel. X Itaucard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003812-0 - Rosimery Cubas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Cred 1 Serv Financei e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003835-1 - Robson Azevedo Monteiro. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004049-7 - Edna de Fátima C. Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004393-0 - Jane Moreira Manhães. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - Fábio Vasconcelos Nunes. X Nd 20 Revestimentos de Vidro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Patricia Alves de Medeiros - OAB RJ144159). Designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004552-5 - Higor Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.13/14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007173-1 - Cremilça do Espírito Santo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 20.08.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007186-0 - Luiz Alberto Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). X Banco Bradesco S.A.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 21.08.2007, às 10h. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007342-9 - Carla Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Itaucard Mastercard Internacional S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 16.10.2007, às 13h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - Luciana Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.007454-9 - Cristiano José Sampaio Neto. X Águas do Paraíba S/A. Diga a parte contrária sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002578/1996 (1996.833.000053-4) - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Alair Fereira & Cia- Consórcio Nacional Eldorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007671-7 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Imobiliária Ailton Imóveis. Fl 77 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000067-5 - Carlos Alberto Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009909-6 - Maria Dionita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). em 20/06/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.000581-0 - Sérgio Gabriel de Souza. X Vivo. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000685-0 - Vera Lúcia Saleme M. Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Vinicius Chagas Madureira - OAB RJ153973E). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 117 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013229-6 - Deoclemis Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Inss. em 20/06/07 // \r\n\r\nId: 245642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021245-6 - BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se sobre custas. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A -, Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Decisão:Recolham-se as custas. Após, apreciarei o pedido de parcelamento dos honorários periciais \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.013521-5 (18013) - MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X LENINE MERITELLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para formal \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.012125-1 (20298) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010091-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022175-7 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha diferença de custas para FUNDPERJ R$ 2,44 + cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012969-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MAURICE SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o total dos proventos do autor, percebidos pelo INSS e pela PETROS, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tratam os autos de cobrança.Tendo em vista a manifestação de fls. 144demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo o Sr. Perito observarem o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Efetue a autora, querendo a complementação do depósito, frente à alegada insuficiência, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016438-5 - CLAUDIO HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 50,00 FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017878-5 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014931-0 (22.996) - LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: EDIVALDO DIAS PEREIRA, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), Interessado: WANDERLEI PORTELLA ESTEVES, Dr(a). HERCULES MAURICIO DI MASI (RJ-098326)) X ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro, eis que há liminar neles deferida. \r\n\r\nProc. 2001.021.011135-7 (24306) - EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Venha a certidão do RGI dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Anote-se a inclusão no pólo passivo e cite-se, desde que regularizada as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.017876-3 - ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha prova dos ganhos da embargante e declaração do IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Tratam os autos de embargos de terceiro.Tendo em vista o silêncio o que consta a fls. 42, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 26.07.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas pelo credor, intime-se o devedor pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do feito por 36 meses, para o cumprimento do acordo. Determinei o desbloqueio dos ativos dos executados. decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6B - IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento ao credor, ao devedor pelo excedente, oficiando-se antes para transferência das verbas devidas ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE), EDIMILSON PROFETA CHAGAS), DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, e correção monetária desde a sentença, oficiando-se para ciência dos órgãos de proteção ao crédito de que o cheque NÃO É DE EMISSÃO DO AUTOR.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. tribunal;Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Ao autor para fornecer cópia da inicial para renovar a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente que tenha o autor em 05 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Dou a ré por citada, e, para observância do prazo decendial, redesigno audiência prévia para o dia 20.07.07 às 11:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha prova dos ganhos da autora e sua declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista que o CPF encontra-se regular junto à Receita Federal em nome da autora, sendo o cheque emitido por terceiro, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições e do protesto, quando ao NOME E CPF DA AUTORA. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.07.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EXpeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.021.021232-6 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais pela SEGURADORA na forma calculada às fls 301:ATOS CONTA VALORES (r$ ) AEVC 0702-1 75,22A DIST 0723-7 3,49AST 0701-3 41,97Porte de ret/remessa 0301-2 17,48APCJ 0711-2 6,98 SUBTOTAL 145,14CAARJ 0201-4 14,51A DIST 0723-7 17,45AC 20% 6002059260 3,49Taxa Judiciária 0101-6 880,00FUNPERJ 600225174-9 8,12FUNDPERJ 5673-00124-3 8,12TOTAL R$ 1.076,83 \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.023534-3 - J.L.A DA SILVA GAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Dejair, indeferindo o pedido de intimação de Marcelo, frente à intempestividade da peça de fls. 112. Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007745-4 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 do CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008293-0 - HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002291-4 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)), Assistente: GLORIA DEOLINDA S S DE OLIVEIRA), Assistente: RINALDO EMANUEL DE ABREU Decisão:Suspendo o curso do feito para adimplemento do acordo, com prazo final fixado para 30.11.2007. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107933-2 (4068) - Inventariante: HONORINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Interessado: CREUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X THOME NASCIMENTO Despacho:Diga o inventariante e os herdeiros sobre o pedido de alvará \r\n\r\nProc. 1999.512.008756-5 (21621) - Inventariante: ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAYMUNDO BENEDICTO SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 223-v. \r\n\r\nProc. 2001.021.008462-7 (24083) - Inventariante: LIDIANE SONCIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) JOAO VITOR ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X VITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Diga o peticionário o que pretende nesses autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Aos interessados.I.(DR. Roderico Xavier Freitas OAB_RJ 76182). \r\n\r\nProc. 2003.021.008895-9 - ROLAND VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CYRA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.021.004618-9 - DIRLENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se carta de adjudicação, ofícios e alvarás \r\n\r\nProc. 2005.021.024501-2 - DENIZE ORNELAS PEREIRA X LAURA CELIA DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.021.007976-1 - ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X JOSE PEDRO ROSAS Decisão:Distribua-se a ação de reconhecimento de união estável a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010900-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.014110-6 (24.478) - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KITLUZ COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro eis que não há demonstração nos autos das hipóteses do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários sobre fls. 147-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a ré se tem interesse na prova pericial, devendo, em caso positivo, recolher os honorários periciais, observada a inversão do ônus probatório operada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17/ 07 /2007, às 12 : 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.008601-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança de DPVAT, onde aduz o autor em sua inicial que buscou o recebimento da verba através da SEGURADORA EXCELSIOR, não logrando êxito, frente a entraves burocráticos. Todavia, a ação foi ajuizado em face de FENASEG, que não foi buscada para o cumprimento da obrigação na esfera adminitrativa, nem é entidade SEGURADORA. Desta forma, com efeito o autor deve litigar em face da seguradora que lhe negou o pagamento, e não da ré, com quem não manteve nenhuma relação jurídica. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço a ilegitimidade passiva da ré e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018945-6 - VALERIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.026632-7 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17 / 07 /2007, às 11 : 45 hs. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24.07.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do julgamento do agravo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 02 parcelas de R$ 1.000,00 , vencíveis em 15 e 45 dd a contar da veiculação desta no DO. Integralize-se o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/06/2007 fls. 216/217 , quanto ao nome do advogado do autor, sendo atualmente o Dr José Roberto Ferreira dos Santos - OAB/RJ 141.186, conforme está na capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019114-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha documento que comprove a hipossuficiência do autor e sua relação jurídica com o Banco \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.010775-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAELA PIRES NAZAERTH Decisão:Tendo em vista a prova documental defiro a liminar para determinar seja o autor reintegrado na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 07 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários ficam desde já arbitrados em 10 SM, para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 16.07.07 às 13:00hs, na sala de perícias deste Fórum.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016136-9 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Designo o dia 10/07/07 às 14.00 hs para que o réu providencie a entrega do veiculo a autora, no pátio de estacionamento desse Juizo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021880-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXpeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Venham custas e peças em 05 dias. Designo audiência prévia para o dia 25.07.07 às 10:00hs. Cite-se a seguradora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019122-6 - ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.07.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.019235-8 - DENILSON EMANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Decisão:Frente aos ganhos mensais do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o J/C deste juízo para o dia 26/07/07 às 11:00 hs.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.019283-8 - MARIA EMILIA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X DELVIRA GOMES TEIXEIRA ANGELO E OUTROS), Confrontante: AMABILIA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO SERGIO SILVA) Despacho:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para instruí-la com planta, certidão do estado civil da autora, certidões possessórias, certidões do RGI dos lotes lindeiros, esclarecendo qual é o lote usucapiendo, juntando-se certidão do RGI do mesmo. \r\n\r\nId: 245956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005747-9 - OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA, SUETONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X Falecido: GENILDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021819-1 - JURACY SALES BATISTA X SELMA CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.011911-0 - NILTOM FERREIRA, DEISE FARIAS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, FATIMA FERNANDES FERREIRA, MARIA ANGELA FERREIRA, CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, KATIA DA SILVA FERREIRA, MAURICIO DE AZEVEDO SILVA, LEANDRO DA SILVA FERREIRA, NIUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X ORIZA LUDUVINA FERREIRA), ANTONIO FERREIRA FILHO Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda fls (141v) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010574-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.021.003252-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025999-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CELES DA SILVA C. JUNIOR aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) aos interessados sobre o laudo de fls 97 \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:O despacho de fls. 117 foi publicado em nome da advogada que subscreveu a inicial, conforme requerido no item 10 de fls. 04. Destarte, indefiro a devolução do prazo. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019302-4 - JOSELITO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 89 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.07.2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006466-6 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005284-2 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.002295-5 - TEXTIL FARBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (SC-004644)) X M R CARAMELO MODA RIO LTDA Despacho:Regularizada a pendência de custas e substituídos os originais por cópias, defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001850-9 - ADALBERTO RICARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas contidas na certidão de fls 125 \r\n\r\nProc. 2005.021.010367-9 - EDNA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas contidas na certidão de fls 101 \r\n\r\nProc. 2005.021.010595-0 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009221-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X SIMONE DA COSTA NASCIMENTO), ERVALINO ALVES DO NASCIMENTO), MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031208-8 - MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na base de 50% para cada parte, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre o valor do acordo, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013588-7 - HELIO RICARDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo o recurso de fls. 177/186 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019813-0 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 250/251 \r\n\r\nProc. 2004.021.018521-9 - REINALDO MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 100 \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 117/121 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003798-0 - ALEXANDER TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 214/215 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Provimento 47/01: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.003565-2 - ELIO FERREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas contidas na certidão de fls 54 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.016584-1 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VERGINIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 67 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021273-2 - MARILZA SALLES BAYMA, EUNICE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016)) X FACE DE FIAT AUTOMOVEIS S/A Portaria 01: Ao autor para recolher as custas contidas na certidão de fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.021.030878-4 - VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA), LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição do presente feito, com base no art. 257 do CPC.Custas pela autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009645-0 - COSMO PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para emendar a inicial, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO) X MARIA LUCIA CANDIDO), JUÇARA DA SILVA CANDIDO Despacho:Diga a reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.021.016285-6 - JOSE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais, no montante de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), além da multa pelo descumprimento da ordem judicial de antecipação de tutela, por 28 dias, no valor de R$ 5.600,00, devendo as verbas serem acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, e, tendo em vista o provado retardamento do cumprimento da ordem judicial de fls. 27, reconheço ter a ré praticado ato atentatório ao exercício da jurisdição, cominando-lhe multa de 20% sobre o valor da causa, devidos aos cofres do FETJ, na forma do art. 14, V e seu § único do CPC.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005325-1 - MARCELO FINTELMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 121 e a concordância do autor às fls. 125, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007128-2 - PRISCILA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls.30, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01: Ao autor e ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 110 \r\n\r\nProc. 2005.021.005568-5 - IGREJA CEIFA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o agravo retido de fls. 120/122. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003296-1 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.009709-4 - JOSE DIMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 149/150 \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora dos gastos com limpeza e segurança, em contrapartida aos valores arrecadados, dos meses de novembro de 1995 a dezembro de 2000 e junho de 1999 a maio de 2003, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas ratedas e compensados os honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010822-5 - PANIFICAÇÃO DIU LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.006881-3 - REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X THE TIMES CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos contidos na inicial, para rescindir o contrato de compra e venda e o contrato de financimento celebrados pela autora, determinando à primeira ré que restitua à autora o valor de R$ 5.000,00, pagos pela aquisição do bem, devidamente acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária, desde a data do dispêndio, condenando a primeira ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, na proporção de 70% devidos pela primeira ré e 30% pela segunda ré, de acordo com a sucumbência de cada uma delas.Oficiem-se para baixa das restrições, declarando-se inexistente dívida da autora frente à segunda ré.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/127 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004393-2 - JOANA DARC DILVA DOS SANTOS, JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS, LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo as apelações de fls. 156/175 e 176/183 em seus duplos efeitos eis que tempestivas. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.008129-5 - FRANCISLEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 85 \r\n\r\nProc. 2005.021.013400-7 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/153 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007286-9 - JANETE LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.021.007290-0 - JUSSARA CRISTINA LOURENÇO RUBENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.021.010581-4 - RIVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Na audiência de fls. 23/24, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010584-0 - BARBARA VERONICA RAPOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.003465-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 226 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008174-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 116 \r\n\r\nProc. 2005.021.018881-8 - ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas contidas na certidão de fls 256 \r\n\r\nId: 245957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005090-2 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.021.026253-0 - JALCEMI JULERAT SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X Falecido: JACY DA SILVA E SILVA Decisão:Expeça-se alvará judicial no valor apontado às 33. \r\n\r\nProc. 2006.021.027276-5 - ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X Falecido: ANIZIO DA COSTA PEREIRA Decisão:Oficie-se ao órgão pagador do \"de cujus\" (fls. 35), para que informe se há dependentes habilitados perante aquele órgão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005475-2 - MARIA CARONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X Falecido: ALEXANDRE DE CARONE CERQUEIRA Decisão:À titular da serventia para cumprir o disposto no art. 245, inc. IV da CNCGJ (Certidão nos moldes do Anexo I do citado artigo). \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Fls. 60. À serventia para as anotações cabíveis.Fls. 63/65. Cumpra-se a decisão de fls. 55 corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMILSON BARBOSA CUNHA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 73, ao autor para complementar as custas de fls. 16:Campo 37: R$ 12,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029124-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FABIANO SOUZA DA CRUZ (SP-242988)) X LUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 46. Defiro a expedição dos ofícios, incluindo-se ao TRE, OI, TIM, CEDAE e CLARO. Oficie-se ao DETRAN-RJ para que, caso seja o veículo apresentado para vistoria, seja o mesmo apreendido e colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 48, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 13 - APCJ /Campo 27 - 0711-2/Campo 39 - R$ 34,90Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, no endereço constante no contrato de fls.13, inclusive, o bairro \"Jardim Dayse\". Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009216-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ILDA MARIANO COZENDEY Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, no endereço indicado às fls.09. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005415-6 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL Decisão:Fls. 20. Cumpra-se a presente Precatória, funcionando o Avaliador Judicial desta Comarca como Depositário Judicial, nos termos do art. 84 do LIvro III do CODJERJ, sendo certo que o mesmo é isento de prestar compromisso e proibido de se escusar do desempenho do encargo. Expeça-se mandado, observando o Sr. OJA o disposto no art. 81 do livro e diploma citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014021-8 - CLAUDIO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora para complementar o depósito efetuado em 10 dias (art.899, caput do CPC).Defiro a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa em nome da parte ré (art.899, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora para completar o depósito efetuado no prazo de 10 dias (art.899, caput).Defiro, desde já, o levantamento da quantia já depositada pela parte ré (art. 899, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo sida alegada a insuficiência do depósito, defiro, desde já, o levantamento da quantia depositada, com a consequente liberação parcial do autor (art.899, § 1º do CPC).Intime-se a parte autora para que, dentro de 10 dias, completar o deposito, na forma do art. 899, caput, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008484-7 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (..) Após a apresentação da defesa, direi quanto ao pedido de liminar requerido na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009081-0 - WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre fls. 162/164. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027911-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DA SILVA LEITE Decisão:1. Defiro parcialmente o requerimento de fls. 50/52 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C.4. Indefiro por ora a expedição de ofício ao Detran como requerido (item C), sendo certo que tal questão será reapreciada após a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004371-7 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão:Fls. 28. À serventia para as retificações de estilo.Fls. 30. Regularize-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003291-2 - ULTRA DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor para que compareça em cartório para marcar a data em que retirará o Mandado de Pagamento uma vez que o não comparecimento ocasionou a perda de efeito do anteriormente expedido. Após, com o seu cumprimento ou inércia, cumpra-se a sentença de fls. parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:...Isto posto, diga o exequente se pretende a manutenção de GILSON DURÃO ABRAHÃO ME no polo passivo da presente Execução. Caso positivo, junte aos autos os atos constitutivos da mesma, fornecido pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.022468-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO Decisão:Fls. 161. Corrija-se o polo passivo.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, desentranhe-se a Carta precatória de fls. 145/156, adite-se o teor do item \"2\" de fls. 161, procedendo-se a citação do Espólio-executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Mantenho os honorários fixados às fls. 140..... \r\n\r\nProc. 2006.021.022468-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO À parte autora para recolher as custas faltantes conforme certificado às fls. 170. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018784-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.74. Indefiro. Os executados não foram citados, não se enquadrando, portanto, na hipótese prevista no art. 791, III do CPC.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, cite-se o 2º executado, José Antônio Câmara Gonçalves, no endereço indicado às fls.70 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida..... \r\n\r\nProc. 2006.021.018784-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas para citação da 2ª executada no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Tendo sido acolhida a presente Impugnação, as custas processuais devem ser suportadas pelo vencido, ora impugnado, na forma do §1º do art. 20 do CPC. Renove-se, portanto, o ato de fls. 17/18, direcionando-o ao Impugnado.Trancorrido o prazo legal sem o devido recolhimento, inscreva-se na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Intime-se o impugnado para o recolhimento das custas da Impugnação ao Valor da Causa.Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006862-1 - ANA ALICE BERNARDO MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando insubsistente os efeitos da decisão de fls.29.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013342-0 - MARCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De acordo com a portaria 01/06, ao autor sobre contestaçaõ de fls,52/72. \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da prévia notificação da autora quanto á negativação de seu nome. (...) dou o feito por saneado. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, designando o dia 19/07/2007 às 13:00 horas para exibição dos originais dos CDs descritos às fls. 68, 70, 72 e 74. Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelas partes, haja vista a não juntada dos rois no prazo legal (arts. 276 e 278 do CPC). Quanto à prova pericial, indefiro-a na forma do art. 130 do CPC, por não vislumbrar qualquer utilidade da produção de tal espécie de prova para o julgamento desta lide. No mesmo sentido, indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré, por se mostrar tal prova inútil, incluisve em decorrência da inversão do onus probandi.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de oficio à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais.Expeça-se, ainda, ofício ao Diretor do Hospital Municipal de Duque de Caxias, para que remeta a este juízo cópia do BAM nº 108.525. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor sobre certidão negativa de fls. 49,v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, às partes sobre honorários de fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.021.014342-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEADORES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC, eis que a instituição autora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003056-3 - LUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Decisão:Assiste razão o Dr. Procurador do Estador.Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, à titular da serventia para cumprir o disposto no art. 245, inc. IV da CNCGJ (Certidão nos moldes do Anexo I do citado artigo), vindo, a seguir, os autos conclusos.Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVA RES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Decisão:Emende-se o esboço de partilha de fls.96/97 e 124, observando o disposto nos artigos 2.002 e 2.003, ambos do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.011476-1 - ELZA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X ADELMO ALVES DE SOUZA Ato ordinatório - À requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031482-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (conta APCJ- 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. (cada ato) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 81/85, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo as apelações de fls. 46/53 e 54/58 no seu duplo efeito. Aos apelados para contrarazoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 133/137 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 127...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes...dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) ATO ORDINATORIO: Ás partes sobre fls. 204/205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,intime-se o autor para o correto recolhimento das custas para expedição de ofícios: $ 10,47 +10% CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 22. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Ato ordinatório - Ao autor para juntar aos autos procuração e substabelecimento originais ou autenticados (ref. fls. 07/08). À patrona do autor cadastrada nos autos para assinar a carta de autorização de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.002858-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), FAÇA TURISMO LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em face da ré FAÇA TURISMO LTDA, ...CONDENO a parte autora a arcar com as custas processuais dispendidas pela 2ª ré, bem como nos honorários advocatícios a ela devidos...dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, depoimento pessoal das partes, bem como oitiva das testemunhas arroladas pela ré, designando AIJ para o dia 14/08/2007 às 13:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 27..., devendo a parte ré recolher as custas pertinentes as intimações requeridas...Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, aquelas testemunhasdeverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela .parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), FAÇA TURISMO LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Ao 1º réu para que recolha as custas referentes à intimação pessoal da autora e das testemunhas arroladas, cfe. abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 36,72 (R$ 12,24 por pessoa);CAARJ (10%);FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - R$ 1,83;FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Fls. 173. Regularize-se os litisdenunciantes as custas processuais pertinentes.Fls. 94/107. Tratando-se de Folha de Antecedentes Criminais (FAC) juntada aos autos pelo 2º e 3º réus (?!?), documento sigiloso de uso interno da polícia e para fornecimento de informações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, o que evidencia, ao menos em tese, a prática de infração penal, dê-se imediata vista dos autos ao MP para as providencias que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Decisão:(...) Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, nenhuma razão assiste à parte ré.(...) Superadas tais questões processuais, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para que a ré junte o rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...)Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Ato ordinatório - Ao réu para recolher as custas para depoimento pessoal do autor:Campo 37 - R$ 12,24Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1 /Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8/Campo 43: R$ 17,45Campo 32: complementação da conta - igual ao campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.008614-5 - FABIO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 47/48, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 47/48, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observando-se, quanto á parte autora, a gratuidade de justiça já concedida às fls. 19.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao denunciante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 413,41 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004376-6 - LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X Falecido: JERRY LEONIDIO DOS SANTOS À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009583-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2006.021.022176-9 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SAUDE 24 HORAS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CONTA:5673-00124-3 - FUNDPERJ CAMPO 35, VALOR $ 0,69 NO CAMPO 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022174-5 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186)) X MARIZA DA SILVA MARTINS GONÇALVES E OUTROS Ao Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030304-0 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ALEXSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027704-0 - JIMO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCARPELLINI MATTOS (RS-012680), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES DOS REIS (RS-045587)) X MOLDUQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Ato ordinatório - Ao exequente para que deposite R$ 17,45 no campo 43, e coloque no campo 30 a conta nº 6002-02696-8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016618-9 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência ,suscitado nesta data à Presidência do E. Tribunal, através do ofício nº 050/2007 - Gabinete do Juiz. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 133 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008286-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILON CABRAL MORENO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 110.Ante o depósito de fls. 131/132, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no art. 431-A, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017546-2 - PATRICIA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA E OUTRO Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) Decisão:Fls. 84. Assiste razão à serventia. Isto posto, reconsidero o 3º parágrafo da decisão de fls. 81, uma vez que descabe a purga da mora por se tratar de pedido de despejo fundado no art. 9º, II da Lei nº 8.245/91 e nãop na falta de pagamento dos alugueis e encargos.Indefiro o despejo liminar, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do §1º do art. 59 da lei citada.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007303-3 - ADEMAR DE SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO) Ato ordinatório - Fls. 103 - itens 01 e 03: oficie-se requerendo os documentos. Item 02: reitere-se a intimação. Com as respostas, vistas ao autor, ao Ministério Público e à Curadoria. \r\n\r\nId: 245961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163138-6 - Inventariante: MARGARIDA THIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) FÁBIO AUGUSTO THIAGO CASTRO E SILVA E OUTRO) X MARIA JOSE E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Requerente sobre fls. 130/131.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012300-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ODILON REIS DO PATROCINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010875-0 - WILSON DE ANGELI X EDUARDO MOTA ANUICH E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre as certidões de fls. 09 e 11.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/ 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009340-9 - SERGIO ELY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PEDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.005575-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248)) X NAGIB ABIB SIMAO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.000767-4 - ERON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOAO FERNANDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.001937-8 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PLUS FORMA IND. E COM LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de fl. 55. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.010841-5 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Com o fim de ser apreciado o pedido de fl. 43/44, deverá a parte autora promover a regular emenda de toda a petição inicial, nos termos do art. 282 do CPC, inclusive no que se refere ao pedido, causa de pedir e valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003787-6 - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho:Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, tendo em vista o teor de fl. 465/467, sob pena de arcar com os efeitos do art. 13 do CPC.No mesmo prazo, deverá a parte executada se manifestar sobre fl. 468/609, observando-se, assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 1997.512.008256-9 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Defiro, parcialmente, os pedidos de fl. 583/585. Intime-se , pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. Indefiro a inclusão de nova verba honorária, eis que tal providência não se trata, ainda, de execução, não se justificando a imposição deste outro percentual. \r\n\r\nProc. 2001.021.000093-6 - CLAUDIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fl. 256 - Anote-se e certifique-se.2 - Fl. 252/255 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas, caso devidas, e as peças para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.021.009016-0 - NATASHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o executado acerca das diferenças apontadas pelo credor (fl.373/375). Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.021.015414-0 - ALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que se proceda a intimação do devedor pessoalmente (fls. 252), conforme entendimento majoritário dos Tribunais Superiores. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as peças.Após, caso não haja manifestação do devedor, será apreciado, oportunamente, o requerimento de fl. 258/260. \r\n\r\nProc. 2002.021.017779-6 - SOLANGE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o pedido de parcelamento de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2007.021.007324-2 - ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL SASE DE DUQUE DE CAXIAS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187433-0 - MARLY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: EULALIA CRISTINA DOS SANTOS, Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1 - Fl. 47 - Anote-se.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte requerente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0 - Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO Despacho:1 - Anote-se o nome dos herdeiros e interessados, bem como dos respectivos patronos na capa dos autos.2 - Cumpra o inventariante o despacho de fl. 126, bem como se manifeste sobre fl. 128 e seguintes e o requerimento de prestação de contas de fl. 151/152. \r\n\r\nProc. 2000.021.017279-4 - Inventariante: DERNI FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BATISTA DE ASSIS FICA O INVENTARIANTE INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010219-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO BERNARDO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.512.007840-5 - WELLINGTON COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARIA DO CARMO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091) Despacho:1 - Fl. 264 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.2 - Esclareça o autor o pedido de 05 (cinco) guias para pagamento dos honorários periciais.3 - Subscreva fl. 266. \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):foi designada o dia 17/07/2007 às 08:30h para que o autor compareça a rua Gal.Roca 913 sala 707 TIJUCA a fim de ser novamente examinado pelo perito Dr. Hugo BuarqueDespacho encaminhado no expediente de __26___/_06____/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012564-3 - MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Agravado.Despacho encaminhado no expediente de 26/06/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) À ré, para recolher as custas necessárias à intimação da testemunha arrolada às fls. 23 ou para manifestar se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1978.021.107858-3 - MESSIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL FICA A PARTE RECLAMADA INTIMADA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017155-0 - IVANA PAGANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF para que informe ao Juízo os valores atualizados deixados pelo senhor JORGE DA CONCEIÇÃO, PIS n.º 1032552886-93 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JORGE DA CONCEIÇÃO, junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016845-0 - DILMA SANTOS DE PAULA VERDAN, ELCIA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), FABIANA ROGÉRIA DE SOUTO), LEONARDO CORREA TRINDADE), KATIA DA COSTA), PROCESSO Nº 34.333 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls. 646/647Despacho encaminhado no expediente de 27/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006615-8 - ANDERSON PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X WALFRIDO ANTONIO PENNA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a sua petição inicial, adequando a mesma aos termos do artigo 275 do CPC, observando ainda a regra estampada no artigo 276 do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004487-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MIRIAM DA SILVA PESSANHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre respostas dos ofícios. (fls. 137/143).Despacho encaminhado no expediente de 27/06/2007. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.004177-0 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas Tania e Jussara para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas. Expeçam-se mandados de condução e de intimação, conforme fl. 53. Int. e oficie-se.Quando ao pedido de decretação da perda da prova, deverá se apreciado pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Decisão:venham aos autos os documentos em que se funda a pretensão em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013641-0 - ANDERSON GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013720-7 - IRMAOS BARBOSA REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X FENTON INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA Despacho:Emende a parte autora a sua petição inicial, adequando a mesma aos termos do artigo 275 do CPC, observando ainda a regra estampada no artigo 276 do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013748-7 - JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013869-8 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013874-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013926-5 - EDUALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013934-4 - ARNALDO LOBO JUNIOR, LUZIA CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013952-6 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013967-8 - ARLIRIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014005-0 - EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN X BANERJ (BANCO ITAU) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014027-9 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014046-2 - JOAO LUIZ DA SILVA X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão: Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008688-4 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DLP 2000 COM. E REPR. DE RO. LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para a complementação das custas referentes ao a taxa judiciária, no valor de R$ 12,07.Despacho encaminhado no expediente de 27/06/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Despacho:...Considerando a informação de fls. 77, indefiro o pedido de fls. 75, Aguarde-se o trânsito em julgado ou venha aos autos a execução provisória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007206-1 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEART LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 208 vº.Despacho encaminhado no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013686-0 - PROREGI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)) X DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. PROD. Decisão:Venham aos autos os títulos executivos em seu original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013471-1 - VAPORTEC - SERVIÇO E COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X NOVA AMERICA S/A - FONTE LIMPA Despacho:Emende o exeqüente sua petição inicial, adequando-a com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para o recolhimento do complemento das custas da taxa judiciária, no valor de R$ 10,00, de acordo com o valor atribuído a causa. Despacho encaminhado no expediente de 27/06/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferi mento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015968-9 - GLAUCE GISELE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 -Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 17, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005074-5 - MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/07/2007, às 14 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.007661-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSSO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Em exame às peças dos autos, pode-se constatar que não houve o devido cumprimento da decisão de fl. 16 dos autos da impugnação ao valor da a causa. Assim, certifique-se sobre o transito em julgado da decisão de fls 04/05, e se houve a regular intimação da parte devedora da taxa judiciária, para promover a regularização do recolhimento devido, sob pena de extinção, não obstante o teor da certidão de fl. 16, parte superior. Desde já, considerando o longo tempo decorrido e em virtude da conexão, que implica julgamento unificado, com lastro no artigo 125, II e IV do CPC, designo audiência especial, sendo certo que, frustada a conciliação, haverá o julgamento de todas as ações no estado em que se encontram. Para tanto, designo a data de 24/07/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006237-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS NETO Decisão:Cumpra-se na integra o que foi determinado no despacho de fl. 14, uma vez que sequer foi juntada aos autos a notificação feita ao devedor para caracterizar sua constituição em mora, sendo certo ainda que o documento apresentado à fl. 17 pertence à pessoa diversa da pessoa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, uma vez que a notificação de fl. 10 foi feita em endereço que não consta no contrato de fl. 09, sendo certo ainda que o recebimento da mesma foi feito por pessoa diversa da do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.016547-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SIMOES RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, uma vez que não consta nos autos a sua devida notificação, sendo certo ainda que inexiste no contrato de fls. 09/10 o regular endenreço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.018421-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-091549)) X DIOGO FEREIRA CANDIDO Decisão:Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, mostra-se recomendável a designação de audiencia de justificação, a qual designo para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.019335-2 - ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a necessidade de unificação das fases processuais para regularizar, otimizar e proporcionar maior objetividade nos atos seguintes, notadamente de natureza instrutória, designo audiência do art. 331 do CPC, em todos os feitos conexos (Processos nº 2002.021.019207-4 e 2000.021.167440) para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, caso em que, inexistindo conciliação entre as partes, todos os feitos serão saneados e apreciados os pedidos de produção de outros meios de prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014081-4 - ILTON JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ESPOLIO DE JOAO AMARAL MOTTA Decisão:Determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, com o fim de ser cumprido, integralmente, o disposto no artigo 71 da Lei 8245/91. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014720-1 - ROBERTO CARLOS MORENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELETRIM Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016575-6 - IRENI AMANCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXXIMO AUTO CENTER Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013699-9 - WALACE AUGUSTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o motivo pelo qual não obteve na data do fato, junto ao HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, o boletim de atendimento médico que requer na alínea \"f\" de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.014919-2 - CATIA PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora o seu pedido da alínea \"a\" de fl. 07, assinalando o valor que pretende receber a título de danos materiais referentes a despesas médicas. \r\n\r\nId: 245969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019172-0 - JONATHAN MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer a profissão da representante legal do Autor, juntando comprovante de vencimentos; - regularizar a declaração de fls. 08, posto que a mesma não se encontra subscrita pela ilustre patrona; - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu, bem como, informar o nome e endereço do empregador do mesmo; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009968-1 - J.L.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003242-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X E.H.M. Despacho: Fls. 31 - Junte aos autos o registro da sentença realizado no 1º distrito desta Comarca, bem como o mandado de averbação a fim de que os mesmos possam ser encaminhados ao Cartório de Vila Itaperuna/ES. \r\n\r\nProc. 2006.021.017337-4 - N.T.V. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X P.R.V. Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº.: 2006.021.017337-4SENTENÇA Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por NAIR TEODORO VICENTE em face de PAULO ROBERTO VICENTE.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012079-1 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X S.S.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019164-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X B.L.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Não é possível a cumulação de ritos diversos de execução nos mesmos autos. Assim, emende-se a inicial, esclarecendo se pretende nestes autos a execução na forma do artigo 733 do C.P.C. ou como disposto no artigo 475-J do C.P.C.. Na hipótese da opção da execução pelo artigo 733 do C.P.C. deverá a parte Exequente juntar planilha atualizada do débito a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001334-8 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.D.N.M. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-01-2007 (fls. 05) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho: Ao Autor sobre fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X R.G.L.S.), L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Tendo em vista que a Exceção de Incompetência já foi decidida, conforme consta no Incidente em apenso, ao Autor em réplica. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013808-8 - W.M.T. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534) Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o Requerente no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008277-2 - A.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpre esclarecer que a presente versa sobre PROCEDIMENTO para retificação de documento e, portanto, não há pólo passivo, devendo ser excluído do sistema e de onde mais couber.Oficie-se... Compareça o patrono, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que os Requerentes ratifiquem, por termo, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.006332-7 - G.A. X Falecido: J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Sentença:Vistos etc.,trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO proposta por GERCY ALVES.Às fls. 08 e 55 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 55 integralmente, não sendo atribuído valor à causa. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 27-04-2007 (fls. 55vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.019150-0 - S.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X J.J.P.) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer sua profissão, posto que alega na inicial que não exerce ativida laborativa, mas no documento de fls. 17 afirma que se relaciona comercialmente com o demandado; - juntar comprovante de vencimentos ou declaração de imposto de renda; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nId: 245960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003554-0 - MARLON SILVA FAUSTINO, GLEISSON SILVA FAUSTINO, PAULO VITOR SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X JOEL DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho Ordinatório: \" Os autos encontram-se em cartório. Diga o alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.010480-0 - ANA BEATRIZ LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLAUDIO MARIA SOBRINHO Desp. Ordinatório: \" À parte requerente sobre documento de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011064-0 - NATALIA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, MARIANA DAS CHAGAS OLIVEIRA, LUANA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDIVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA), MANUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Esclareçam as autoras o motivo da inclusão do avô paterno, já que a responsabilidade deste e subsidiária, nada extistindo nos autos que demonstre a impossbilidade do pai.Pelo que, emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.011160-7 - PAULO MANOEL DOS SANTOS, MARIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIANO BARROS DOS SANTOS (PB-008399)) X SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMANUELA SABRINA DE OLIVEIRA SOARES A audiência para oitiva de Sônia de Oliveira da Silva será realizado dia 04/07/2007 às 13h30m. Publique-se, corretamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025527-5 - MARIA LUIZA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X NEILDO ANGELO Decisão:Fls. 35, não acompanhou as petição a declaração médica, como ali referido. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019156-0 - JEFFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ordinatório: \" Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018722-2 - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X PEDRO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR), RODRIGO DA CONCEICAO ABEL), ROSANE DA CONCEICAO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.74: Defiro.Fls.76/77: Aos alimentandos. Prazo: 10 (dez) dias.Após ao MP. \r\n\r\nId: 245962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022172-6 - RITA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Ao Patrono da parte Ré para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007644-3A - CLISMO DA SILVA TETEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X SEVERINO DA SILVA TETEO Designo audiencia especial para o dia 11/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, por AR, publicação e por telefone, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.021.009266-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X N.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) ...Face ao exposto, considerando a inércia da parte interessada por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014377-1 - WENDLEY SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Intime-se o executado para manifestar-se sobre fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.022030-1 - JOÃO RAFAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) NAFATANIL NOE DE PRE, Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Ao Patrono da Parte Ré Para se Manifestar Sobre Resultado do Exame de DNA de fls 63/64 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.021.010908-0 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X M.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes Para se Manifestar Sobre Oficio de fls 245/246. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.004977-0 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. Certifique o cartorio a eventual manifestação da parte ré. Designo audiencia para o dia 05/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu pelo telefone constante às fls. 18. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002372-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SABRINA BRITO DE SOUZA Decreto a revelia da parte ré. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003887-4 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) 1-A fim de evitar nulidade, designo audiência prévia para o dia 17/07/07 às 13:30 h;2-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como mandado de intimação;3-Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016880-8 - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X N.J.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre documento pronto, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.006299-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.R.S. E OUTRO A Parte Autora Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça fls 149 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.010702-4 - Z.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: aos interessados sobre documentos prontos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.008622-8 - O.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: aos interessados sobre documentos prontos, prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011509-6 - N.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X R.L.G.G. Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre certidão de fls.76v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009327-7 - MARCIA NEUMEYER DA PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X KLEBER CARDOSO BENFEITA 1- Emende a inicial a fim de constar o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 11; 2- Defiro a emenda de fls. 17/18; 3- Designo audiência prévia para o dia 17/07/07 às 13:200 h; 4-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; 5-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação;6-Ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015404-7 - ELIZIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X JUSTINO RIBEIRO NOVAES FILHO Decisão:1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07, às 14:00 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intimem-se a autora, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013797-9 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X F.C.C. I- Defiro JG; II- Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos; III- Emende a inicial a fim de que conste a menor Camila assistida por sua genitora, eis que relativamente incapaz, regularizando, inclusive a procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.021475-8 - PEDRO HUGO DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANDRE LUIZ FIUZA Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029605-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X L.M.P.S. À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013920-4 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X FERNANDA FELIX DUARTE) I- Defiro JG; II- Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 245970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014888-6 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:1) Tratam os presentes autos de ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma, previsto no art. 14, da Lei 10.826/03, no qual, em tese, encontram-se envolvidos os adolescentes RAFAEL GONÇALVES FERNANDES e GABRIEL DE PONTES GONÇALVES, conforme indícios existentes no procedimento enviado pela 60ª DP, sendo, portanto, recomendável o acautelamento provisório dos mesmos, a fim de serem avaliados por especialistas, visando apurar as causas do desvio de comportamento ostentado.Assim, DECRETO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA dos referidos adolescentes, no Instituto Padre Severino, que deverá encaminhar a este Juízo o respectivo Relatório de Estudo Social e Parecer Psicológico do caso.2) Recebo a representação oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/03) em face dos mencionados adolescentes, e designo audiência de apresentação para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. 3) Oficie-se a ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli para que remeta a este Juízo o respectivo Laudo de \r\n\r\nProc. 2007.021.014888-6 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Tendo em vista o fato de que já foi designada a audiência de apresentação e, ainda, com base nas razões que fundamentaram a internação provisória (decisão de fls. 31), INDEFIRO o pedido de fls. 42/43 e MANTENHO a internação provisória do adolescentes RAFAEL GONÇALVES FERNANDES e GABRIEL DE PONTES GONÇALVES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.024995-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Sentença:Analisando os autos, verifica-se que o jovem ROGÉRIO FELIPE FERREIRA DA SILVA já alcançou a maioridade penal, encontra-se desinstitucionalizado e não se tem qualquer notícia nos autos de novo envolvimento do mesmo em prática de delito, o que torna, portanto, desaconselhável o prosseguimento do feito em face do mesmo, já que a medida sócio-educativa tem caráter pedagógico.Às fls. 42 foi juntada cópia de Declaração de Escolaridade do representado e, às fls. 44, cópia do seu Certificado de Alistamento Militar, o que demonstra que o jovem está dando curso regular à sua vida.Diante do exposto, concedo a REMISSÃO ao referido jovem, o que faço com arrimo no art. 126, parágrafo único, da Lei 8.069/90, julgando, assim, EXTINTO este processo e determino o seu arquivamento, ficando, por conseguinte, revogado o despacho contido na assentada de fls. 41. \r\n\r\nId: 245963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.016149-9 - MP X LEANDRO RODRIGUES PEREIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado LEANDRO RODRIGUES PEREIRA MORGADO, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, de todos os crimes a ele imputados na denúncia... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 245965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., C/C ART. 6º, I, todos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.021.031243-0 - MP X DOUGLAS LEONARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Em diligências. \r\n\r\nId: 245966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003094-7 (24617) - Inventariante: ROSAMARIA GUIMARAES COUTINHO MARQUES X SEBASTIAO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre fls. 801, item 13 \r\n\r\nProc. 2001.002.017378-8 - Inventariante: IVONE DE ANDRADE BOLLER RITA DE CASSIA PEDREIRA BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X HAROLDO BOLLER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Trata-se de Arrolamento. Assim: 1 - Anote-se o nome da patrona e herdeira, Ana Paula. 2 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham: a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges, se houver; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC;d) a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); 3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002);4 - Após, cumpridos todos os itens anteriores, dê-se vistas à Fazenda Estadual, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 208. Em caso negativo, cumpra-se anotando-se o patrono no rosto dos autos e intimando-se o Banco BRJ S.A de todo o processado, inclusive do leilão. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre fls.177/178 \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Desentranhe-se a petição de fls. 472 , juntando-a aos autos da ação cautelar.Recebo a apelação de fls. 460/465, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ARIBERTO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Sem prejuízo, considerando os documentos acostados às fls. 99/100, depreende-se que o imóvel foi transmitido à viúva de Ariberto (fls. 101), Francisca Amélia da Rocha, que faleceu posteriormente, sendo, então, aberto o seu inventário, cujo inventariante é Roseval Barbosa de Souza, conforme fls. 103/104.Assim, tratando-se de obrigação \"propter rem\", retifique-se no DRA para que passe a constar, Espólio de Francisca Amélia da Rocha. Designo dia 06/8/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, na pessoa de seu representante legal, cujo endereço se vê às fls. 105, pois mostra-se incabível na hipótese a citação no endereço da patrona.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 136, retire-se o feito de pauta.À parte autora para assinatura do termo de ausência no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 29,20, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora fixados no contrato de fls. 16/23, a contar da data de vencimento de cada prestação, excluindo-se os valores das parcelas de número 10, 11 e 12, já quitadas.Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, nos termos da cláusula 9 do contrato 16/23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Considerando a cópia da certidão negativa do Sr. O.J. encaminhada por fax a este cartório pelo Juízo Deprecado, diga a parte autora o que requer, em 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantida ou retirada de pauta a audiência designada às fls. 91, considerando que a C.P. ainda não foi devolvida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:1) Certifique-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida, Intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha.... \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, inclusive a taxa extra do débito do INSS cobrada no mês de novembro de 2004, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, excluindo-se as cotas vencidas em 05/02/2002, 05/03/2002, 05/04/2002, 05/05/2002, 05/06/2002, 05/07/2002, 05/08/2002, 05/09/2002, 05/10/2002, 05/11/2002, 05/12/2002 e 05/01/2003, já quitadas conforme documentos de fls. 23/29. Condeno o Réu, ainda, nas (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.007309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Sentença:(....)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, inclusive a taxa extra do débito do INSS cobrada no mês de novembro de 2004, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, excluindo-se as cotas vencidas em 05/02/2002, 05/03/2002, 05/04/2002, 05/05/2002, 05/06/2002, 05/07/2002, 05/08/2002, 05/09/2002, 05/10/2002, 05/11/2002, 05/12/2002 e 05/01/2003, já quitadas conforme documentos de fls. 22/27. Condeno o Réu, ainda, nas custas(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebe-se fls. 35/37 como emenda a inicial.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determina-se que o réu apresente, junto com sua peça defesa, os extratos da conta-poupança do autor, referente ao período de maio de 1987 a abril de 1990.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 06/8/2007, às 15:45horas.Cite-se e intime-se, devendo a parte autora providenciar cópia da emenda, a fim de instruir o mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012008-7 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 14 - Recebo como emenda. Anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/08/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:DESPACHO:1) Retire-se o feito de pauta diante da impropriedade exposta na petição de fls. 96, haja vista que o Juiz tem o dever de tentar sempre conciliar as partes, consoante a norma expressa no artigo 125, IV do CPC, em qualquer típo de ação ou Rito Processual. Trata-se de um \"poder-dever\" do Juiz que o patrono do autor desconhece.2) Segue sentença em apartado.SENTENÇA:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para declarar a extinção da obrigação das parcelas relativas ao período de outubro de 2005 a junho de 2006 e de outubro de 2006 até a presente data.Condena-se o Consignado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor total depositado até a presente data. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 08/8/07 às 14:00 horas . Venham as custas e cópias necessárias à expedição da C.P. no prazo de cinco dias, devendo ser a mesma instruída também com petição de fls. 113/114. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito apresentando as cópias para instruir a C.P. e os documentos requeridos pela Procuradoria do Estado em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 319 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Anote-se a Dra. Cristina Maria de Oliveira na autuação e no sistema como advogada da parte exequente e intime-se a mesma para que esclareça se continuará partrocinando a Sra. Nadia, em vista da renúncia do Dr. Jorge Alonso Ferraço, OAB/RJ 94.181.Sem prejuízo, indefere-se a penhora requerida sobre o imóvel indicado às fls. 379/380, vez que o mesmo encontra-se em nome de terceiro. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-040820) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre informação de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Ante a certidão de fls. 71, retire-se o feito de pauta.Ao autor para o recolhimento das custas para expedição do mandado de verificação e imissão no prazo de 5 (cinco) dias.Cumprido o mandado, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003784-5 (17266) - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 112/130 \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, considerando os autos de Praça negativos. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005077-2 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/8/2007, às 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 35.Ao autor para fornecer cópia de fls. 28 para instrução do mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 313 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, bem como recolher as custas apontadas na certidão de fls. 316, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2004.002.018637-6 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado na medida cautelar e julgo procedente o pedido inicial formulado na ação ordinária, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente à quantia paga pelo autor no stent, e o valor de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, a titulo de danos morais. Condena-se ainda a ré em abster-se de cobrar qualquer quantia referente ao segundo stent implantado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em ambos os processos, sendo os honorários fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa na medida cautelar e sobre o valor da condenação na ação ordinária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro o pagamento da última parcela dos honorários ao final, anote-se onde couber. Intime-se o perito para dar início à diligência. Com o laudo, dê-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016014-6 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,98; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,32; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 208,39; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,03 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000792-1 (12244) - Inventariante: ADIR FRANCO X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADIR FRANCO (RJ-001607), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:1) Excluam-se, da autuação e do sistema, os advogados, Dr. Claudio Barcelos Luiz da Cunha (OAB/RJ 3810) e Dr. Aloysio Neves (OAB/RJ 3.230).2) Anote-se onde couber que a Fazenda não mais possui interesse nestes feito, conforme cota de fls. 309;3)Fls. 336 - Ao inventariante e herdeiros;4) Considerando a alienação do imóvel através do alvará de fls. 332, a retificação da partilha deverá conter o valor da referida alienação, bem como tal valor fora partilhado entre os herdeiros. Além disso, a referida retificação deve vir acompanhada do reconhecimento de firma de todos os herdeiros.5) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.008202-1 - ERIKA WEIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ROBERTO GOUVEA DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.120/129, por mim rubricada, destes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de ROBERTO GOUVÊA DE SIQUEIRA, sendo inventariante ERIKA WEIL DE SIQUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.013977-5 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado na medida cautelar e julgo procedente o pedido inicial formulado na ação ordinária, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente à quantia paga pelo autor no stent, e o valor de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, a titulo de danos morais. Condena-se ainda a ré em abster-se de cobrar qualquer quantia referente ao segundo stent implantado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em ambos os processos, sendo os honorários fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa na medida cautelar e sobre o valor da condenação na ação ordinária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente a pretensão autoral, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.023045-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ONELIA SANTANA BEZERRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.88, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:...Defere-se a prova documental superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes, nomeando para o encargo a Perita do Juízo, Dra. Clícia Maria Helayel, telefones 2620-1443 e 9623-4986, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários. ...Intime-se o réu, pessoalmente, informando que no caso de descumprimento da liminar ser-lhe-á aplicada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações de fls. 37 e seguintes e folhas 109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Retifique-se a autuação, considerando tratar-se de rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010834-8 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo fls. 32/34 e 36/37 como emenda a inicial.Designo dia 06/8/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013900-0 - CARLA DENISE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X MOBILITA COM IND REPR LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/8/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Aplico a inversão do ônus da prova na forma da lei, por se tratar de relação de consumo e estar evidenciada a hipossuficiência técnica da autora.Defere-se prova documental superveniente em cinco dias.Defere-se o depoimento pessoa da autora, requerida pela parte ré, designando desde já AIJ para o dia 21/8/07, às 13 horas. Intimem-se.Recebo o agravo retido de fls. 39. Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.015371-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DINA DE MEDEIROS CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas autora, desde que tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 14/8/2007, às 15:30horas, observando as partes o devido preparo para oitiva das testemunhas da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos do Perito, e, inexistindo impugnação, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10- (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ATL - Algar Telecom Leste S.A. a trocar o aparelho por outro que atenda as necessidades da autora sob pena de multa diária de R$ 100,00, condenando, ainda, a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de reparação pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 93/94.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em face do 2º réu, AVEL Assessoria e Telecomunicações Ltda.Condena-se a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios referentes ao segundo réu, que arbitro em R$ 200,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Com relação ao primeiro réu custa pro rata e cada parte assume o ônus do pagamento de seus respectivos patronos diante da sucumbência recíproca, cujos honorários arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 21/8/2007, às13:30horas, observando-se a parte autora o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal dos réus , bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.009562-1 (1414) - JAIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Quanto ao pedido final da parte autora na assentada de fls. 157, nada a prover, vez que já consta peça contestatória no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009900-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AB CASTRO A. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Designo dia 06/8/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.006759-9 - ROSANA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para depositar os honorários periciais no valor especificado às fls. 462, bem como 10% da CAARJ sobre os honorários do perito na conta 600201373-5 \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 94 - Às partes ( perícia marcada para o dia 14/08/2007 às 15:30 horas no endereço do consultório do perito). \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (....)Acolho, todavia, a preliminar suscitada de ilegitimidade ativa dos primeiro e terceiro réus, uma vez que o legislador foi claro ao estabelecer a definição de consumidor como sendo \"qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto\".Sendo assim, determino a exclusão dos mesmos diante ilegitimidade ativa ad causam.(....) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo a mesma arrolar testemunhas no prazo de 15 dias; defere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ré às fls. 89.Defere-se prova documental superveniente que deverá ser apresentada em 20 dias, por ambas as partes. Designa-se AIJ para o dia 21/8/07 às 14horas. Intime-se a ré para o recolhimento de custas para intimação da parte autora para prestar depoimento. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.019839-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sbre o depósito judicial às fls. 111 ( R$ 1.114,66) \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção da prova testemunhal, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela autora às fls. 11, a prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré.. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fls. 257 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008664-8 - FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA ME, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA, MARIA THEREZA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 52 ( R$ 1.204,29). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Inicialmente, regularize-se a representação da parte ré, Banco do Brasil S/A, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)Do exame dos autos mostra-se necessário a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio como Perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia, que deverá responder os quesitos de fls. 717, como quesitos do Juízo. Em seguida, intime-se ao Srº. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa autora efetuará o depósito no valor da perícia, na forma do artigo 33 do CPC. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa autora para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Srº. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nId: 245971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016164-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:Com razão o representante do Ministério Público, uma vez que foi dada a oportunidade ao Município apenas de produzir prova documental superveniente (fls. 164). A hipótese é de julgamento antecipado, (fls. 148/150) razão pela qual determino o desentranhamento da manifestação de fls. 167/170 e entrega ao seu subscritor, certificando-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070479-4 - MARIA ROSA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Melhor analisando os autos, verifico, de acordo com os documentos de fls.13/15, ser a parte autora merecedora do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo a decisão de fls.33 para deferir a JG. Designo o dia 14/08/2007, às 16:20 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024233-4 - SONIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020489-0 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ORLANDO BRUNO AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.009448-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008571-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES VENHAM AS COPIAS DA INICIAL E DO R.G.I PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:A homologação do acordo importará na extinção do feito, o que é incompatível com o requerimento formulado às fls. 187/188, não havendo, inclusive, anuência do réu. Assim, diga o autor, em 05 (cinco) dias, se, a despeito do ora exposto, pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.002.022913-3 (2400) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ADELIA SAYAO PEGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 622,92 \r\n\r\nProc. 2000.002.021323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JOAQUIM CORREIA GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.002.020893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.002.021485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDINA RANGEL DA SILVA), CLODOMIR ALVES DA SILVA PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 141: [...] Considerando o teor da certidão de fls. 40, v, na qual consta ter afirmado a ocupante do imóvel ser sua proprietária, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.023613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X LUIZ CARLOS L DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.002.004146-5 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Decisão:Fls.186/187: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.002.006493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ANA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO À FL. 120 \r\n\r\nProc. 2005.002.025416-6 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal da ré/reconvinte, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora/reconvinda, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos novos.Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando perito o Dr. Charles William, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem em seguida intimadas para se manifestar. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Os honorários serão suportados pela parte autora.Por fim, considerando a certidão de fls. 131, desentranhe-se a réplica de fls. 129/130, entregando-a ao seu subscritor, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016707-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO Ao autor acerca do ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA VEMHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.005975-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010397-7 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e por conseguinte o débito, confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENAR a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais.O valor referente à indenização por danos morais deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da presente e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor apresentar a planilha discriminada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA, ISILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), NILTA MOCO BERNARDO), CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA), GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO), MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar os autores exonerados da fiança relativa ao contrato de locação firmado entre os réus, objeto da presente, a partir de 03 de outubro de 2006, data da última citação levada a efeito no presente processo. Considerando que a presente ação foi julgada parcialmente procedente, acolhendo-se em maior parte a pretensão dos autores, condeno os réus ao pagamento das verbas sucumbenciais, sendo fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022433-0 - ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE A SA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 112/113, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, assistido pelo DR. Defensor Público. Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2º do CPC e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Decisão: Cuida-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, podendo o réu purgar a mora. Assim, apresente a autora memória discriminada do cálculo do débito, com os respectivos comprovantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007770-4 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Despacho: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, após recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.013177-9 (2725) - OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ANTONIO CARLOS BENTO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 59/60, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) FORNEÇA O EXEQUENTE O RGI (N. DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS) DOS IMÓVEIS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1996.002.008763-4 (450) - MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão: A penhora das quotas da sociedade ocorreu em 01/08/1998, tendo a executada permanecido como depositária (fls. 88). Na declaração apresentada à SRF, referente ao Ano Calendário de 1998 a executada informa a venda das quotas da sociedade, deixando, todavia, de indicar o seu valor e o comprador. Assim, considerando que a executada Helena exercia o encargo de depositária, havendo notícia de venda do bem penhorado, determino a intimação da mesma para efetuar, em 72 (setenta e duas) horas, o depósito do valor do aludido bem, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022535-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LINK JET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA VENHAS AS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.004143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X HELIA GONCALVES RIBEIRO), MARIA CELIA REGINA CAVALCANTE GONCALVES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.012370-0 - LOFT DECOR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORACOES LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.007450-8 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1A - MIGUEL BARBOSA DA SILVA, LUIZA ELISABETH LABORN, SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELISABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:Considerando os acrescidos, mormente, a declaração aposta na parte final do documento ora juntado pelo autor, tenho como verossímeis os fatos alegados na inicial. Outrossim, verificando que o autor requer o depósito da multa, ainda que de forma parcelada, a medida postulada pode ser deferida. Isto posto, diante dos novos argumentos e comprovantes trazidos à colação, defiro a antecipação de tutela, para autorizar a liberação do veículo descrito na inicial, independente do pagamento das despesas com diária e reboque, reconsiderando, assim, a primeira parte da decisão de fls. 21. O ora decidido será cumprido após a comprovação pelo autor do primeiro depósito das 4 parcelas referentes ao valor da multa aplicada, requerimento que defiro, devendo o Cartório expedir de imediato a guia e as subsequentes independente de novo despacho. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009387-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade da capitalização mensal de juros, deixando de acolher os pedidos de indenização por danos morais e materiais, além do pedido de repetição de indébito. Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários de seus patronos e as custas processuais pro rata, incluindo honorários do perito, observando-se, em relação à autora, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005165-1 - CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE, CRISTIANE SILVA JARDIM, PAULA CRISTINA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.016950-0 - GIL MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 15:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao autor, sobre a manifestação do Perito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.002.065832-2 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MOVEIS BOA VISTA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 53 \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001348-0 (23889) - Inventariante: JORGE RIBEIRO X EDGARD DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho: Venha a retificação do Esboço de Partilha em termos. \r\n\r\nProc. 1994.002.003843-6 (27262) - Inventariante: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014997-1 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando seu comprovante de ganhos a fim de que melhor seja apreciado o requerimento de Justiça Gratuita. Venham os documentos de fls. 15 e 16 em cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.014997-1 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, devendo ser efetivada a juntada dos documentos em 48 horas. Cuida-se de pedido de liminar, formulado em Mandado de Segurança, pretendendo o impetrante a liberação de seu veículo, que alega ter sido ilegalmente apreendido em via pública. Entendo que os requisitos para a concessão da liminar, mormente o fumus boni iuris, não se encontram presentes. Com efeito, o documento de fls. 18 é provido de presunção de legitimidade e, caso efetivamente tenha havido a infração, consubstanciada no estacionamento do veículo em local proibido, o ato praticado pela municipalidade deve ser tido como regular, no exercício de seu poder de polícia. Isto posto, não vislumbrando os requisitos legais, indefiro a liminar. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. (VIDE FLS. 129) \r\n\r\nProc. 2005.002.003713-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X ANA REGINA MORAES Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067776-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X QUALITAS TECNOLOGIA SERVICO LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024468-9 - WILMA DA FONSECA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018117-7 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A), JOSE DORNAS MACIEL), VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão: Os autos vieram conclusos para sentença. Todavia, verifico que a íntegra da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2001.002.15797 não foi devidamente acostada. Ao que parece, foi deferido o recolhimento das custas ao final, como mencionado na decisão de fls. 140. Assim, determino ao cartório que providencie a juntada aos autos da referida decisão e, na hipótese de ter sido deferido o recolhimento das custas ao final, deverá providenciar a intimação do autor para fazê-lo, nos termos do Enunciado 27 do Fundo Especial do TJ/RJ, que determina a efetivação do recolhimento antes da prolação de sentença. Após regularizados, o que deverá ser certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.018117-7 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A), JOSE DORNAS MACIEL), VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º. INCISO, PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: ATOS OJA- CONTA 0714-6 R$ .48,96; DISTRIBUIDOR- CONTA 0723-7 R$ .3,49; AEVC- CONTA 0702-1 R$ .300,90; SUB-TOTAL R$ .353,35; CAARJ- CONTA 0201-4 R$ .35,33; ATOS DISTRIBUIDORES- CONTA 6030.02449-8 R$ .17,49; ACRÉSCIMO 20% LEI 3217/99-CONTA 6002.05925-6 R$ .3,49; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 0101-6 R$ .13.389,47; FUNPERJ-CONTA 6002.25174-9 R$ .18,54; FUNDPERJ-CONTA 5673.00124-3 R$ .18,54; TOTAL R$ .13.836,21 \r\n\r\nProc. 2003.002.025323-5 - ESPOLIO DE ARAMYS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X GILMAR SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Fls.171/173: A execução da multa deve aguardar a prolação de sentença no feito, e a conseqüente confirmação da antecipação de tutela requerida, se o caso, razão pela qual indefiro o requerimento. No que tange à prova oral requerida, indefiro a sua produção tendo em vista que nada acrescentará ao presente feito. Note-se que se trata de Ação em que visam os autores a imposição de obrigação de fazer aos réus sendo que a prova pericial já se mostra suficiente para a conclusão do feito. Considerando o noticiado às fls. 172, intimem-se os réus para cumprimento imediato da decisão de antecipação de tutela, sendo majorada a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). A intimação deverá ser pessoal, sem prejuízo da intimação do advogado da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.002.003076-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NILDE HENZE ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Diante da inércia da ré, embora regularmente intimada, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000006-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X EVALDO BARBOSA MACHADO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho:Retifico o erro material contido no despacho de fls.233, para que conste que a audiência designada trata-se de audiência Justificação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 107/108, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2º do CPC e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024222-0 - MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Com razão a parte ré, eis que há omissões a serem supridas o que passo a fazer. Assim quanto à expedição de ofícios , verifico que a parte ré não os especifica, razão pela qual nada há a prover neste ponto. Quanto a prova pericial postulada deverá a ré esclarecer o que pretende,justificando a prova requerida , bem como a especialidade da perícia. Indefiro o pedido de suspensão do feito, diante da autonomia do mateira discutida no presente feito, que independe da apreciação da matéria junto ao Juízo criminal. P-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010862-2 - F O BORGES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S A Manifeste -se a parte AUTORA s/ Sr. a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.009252-0 - JOAQUIM EMILIANO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X WALDEMIRO ESTEVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2002.002.011334-4 - CARLA BIANCA BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X HENRIQUE LEIBOVICH) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIOS \r\n\r\nId: 245972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:...À vista do exposto,... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010362-2 -, Inventariante: AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA Ao Inventariante s/ fls 164 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000323-0 (26006) - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X OSWALDO RODRIGUES HELLMEISTER (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Venham as custas referentes à 2a sucessão, bem como as certidões fiscais de praxe. Após, ao Partidor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011015-0 - MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X COOPERATIVA ARROZEIRA PALAMARES LTDA Decisão:Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias. Outrossim, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006964-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Mantenho o Despacho de fls. 363 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1-Proceda-se à penhora da quantia depositada. Após, intime-se o devedor, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. 2- Fls. 307: Aguarde-se, pois a quantia foi depositada como garantia do Juízo.3- Fls. Fixo os honorários da fase executória em 10% do valor do débiot. 4-Fls. 312: Defiro, pois o pagamento foi feito diretamente ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Sentença:...À vista do exposto,... JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus a pagarem aos Autores a importância de R$ 43.030,44 (quarenta e três mil e trinta reais e quarenta e quatro centavos), conforme fls.14, corrigida monetariamente a partir da data da citação e acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data da negativa (fls.17)... condeno-os ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, cabendo cinqüenta por cento para cada Autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data desta sentença, que a fixou...condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012251-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor p/ juntar aos autos o original da GRERJ de fls 74 \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 14:00horas. Citem-se os réus no endereço indicado pela D.R.F. Intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor a inclusão da 2a ré no pólo passivo, tendo em vista o que consta às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.011279-0 - VIRGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Venha, outrossim, a declaração de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011382-4 - NEUZA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que tal providência só é cabível quando o Requerente comprova sua impossibilidade momentânea de efetuar o pagamento dos emolumentos, o que não foi feito nestes autos. Venham, pois, as custas incidentes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011403-8 - KATHYA MIRANDA FEIJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011416-6 - NIUZA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011430-0 - GILDA SILVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011464-6 - IZA TEREZINHA XAVIER RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011477-4 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011492-0 - ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011498-1 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A Ao autor p/ complementar custas de Fundperj (567300124-3) R$ 8,30. \r\n\r\nProc. 2007.002.012184-5 - ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO REAL AMRO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, venha aos autos a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. Na oportunidade, deve a autora esclarecer se propõe a demanda em nome próprio ou na qualidade de rep. legal do espólio de Onofre. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006896-0 - ADAO NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO BONSUCESSO SA BANCO DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls.142 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 142, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.'' \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.008846-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: ANTONIO DE AMORIM), Fiador: ANDRADINA MARIA FERNANDESDE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certifique o Cartório se tempestivas as contra-razões apresentadas. Se positiva a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021765-0 - LUCIANA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X RENATA CHRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:1-Fls. 271/272: Defiro o desentranhamento, desde que fique cópia nos autos. 2- Ante o teor da certidão de fls. 274, comunique-se ao FETJ, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2003.002.004355-1 - ODILSON DEUSDARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o Autor ao Juízo o atual endereço do Réu, para que se proceda à sua intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.008151-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLEBER CALIXTO E OUTRO Ao autor p/ recolher custas do Distribuidor (campo 30) na conta correta, isto e, 600202696-8, fornecendo copias de fls 80/81 p/ expedição da CP de citação do 1 reu e copias p/ expedição da CP citatoria do 2 reu. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Fls. 162/163: Indefiro a expedição do mandado de verificação, eis que desnecessária, já que o próprio credor admite e informa que os bens não se situam no local original mostrando-se absolutamente destituída de fundamento a pretenção de requerer, nestes autos, na fase de execução, a realização de diligências probatórias para instruir eventual demanda autônoma que o credor entenda cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.002.000527-5 (26664) - DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X POLIEDRO CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. Ao autor para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 1996.002.012924-0 (35887) - ALCINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) As partes sobre cálculos de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2007.002.008371-6 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Decisão:Emende-se a exordial, adequando-a aos termos da Lei 11.382/2006, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002606-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.27/28, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006528-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA TREZE LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/35. Citem-se. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.008628-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento. Regularize-se, outrossim, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido pela D.R.F (fls. 276). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1999.002.023868-0 - ARLETE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECATUR - EMPRESA DE OBRA PUBLICA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o mesmo para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo fixado às fls. 217, sendo certo que somente deverão ser respondidos os quesitos da autora.Quanto ao pleito de fls. 250 verso, venha a planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025685-4 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 173: Defiro. Intime-se para pagamento voluntário, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. Decorrido o prazo sem manifestação da demandada, o que deverá ser certificado pelo Cartório, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.066552-1 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:\"(...)Vistos etc.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, companhia aérea de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.(...)Preclusa esta, intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de cinco dias.Após, certificados, venham conclusos para sentença.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.012619-3 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré - ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - proceda à inclusão do Autor no plano de saúde por ele contratualmente escolhido junto a UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração.(...)\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024854-3 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:...À vista do exposto,... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Despacho:Aguarde-se a determinação de cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021187-8 (38320) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI UNIDADE DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCOS JOSE LEMOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pleito de fls. 104. Promova a parte autora o regular andamento do feito, em 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 187. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.008339-3 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc. Adoto a fundamentação do parecer ministerial (fls. 155 verso) e DEFIRO o pleito de fls. 148. Intime-se a parte ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016875-3 - PEDRO SIPPLI PADRON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento denominado NEOCATE, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar seu tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.002516-7 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 111. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 119/121: Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014172-6 - DANIEL LOPES LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Vistos etc. Autor e Réu encontram-se domiciliados em área de competência do Juízo da Regional. Ora, uma vez que a competência das Varas Regionais é funcional-territorial, e, portanto, absoluta, iderrogável, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Região Oceânica, a que couber, por distribuição, para processar e julgar o feito. Preclusa esta, certifique-se e, após a expedição dos atos necessários, remetam-se os autos ao Distribuidor da Regional. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado, devendo se manifestar também sobre a documentação adunada ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.068054-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 347: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.002678-8 - SILVIO ROMERO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Certifique o Cartório se as partes produziram a prova documental no prazo fixado às fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005478-9 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.014874-1 (36949) - MARIA ALICE SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-066149) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de fls.288 e acolho-os para que fique constando da sentença de 283/286: \" (...) Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475J, da lei de Ritos, com as advertências legais. Outrossim, ressalto que esta sentença valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, na forma do disposto no art. 466, do mesmo diploma legal, devendo a Serventia expedir todos os atos para o seu fiel e integral cumprimento. P.R.I.\" Retifique-se no livro de registro a alteração.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Decisão:Vistos,etc...Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral...consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, que designo para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas... o rol deve vir aos autos em dez dias... sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Venham, no mesmo prazo, as custas e as cópias eventualmente necessárias para intimação das partes e das testemunhas.Defiro, ainda, a prova documental suplementar, que deverá ser produzida até a data da AIJ.Ciência pessoal ao MP. A presente decisão valerá para ambos os feitos.P.I. \r\n\r\nId: 245973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005172-7 - KATIA CELLY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu, visto que (...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,(...) e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, visto que não foi observado o disposto nos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.Homologo o pedido de desistência da ação quanto ao primeiro réu GUEDES EMPREENDIMENTOS. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Designo o dia 18/09/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015102-1 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ao requerente sobre fls. 17/18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012194-8 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME), BANCO NOSSA CAIXA S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 22, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Despacho:Fls. 248: Indique o endereço para que seja enviado o ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003835-6 - CONDONINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X HILDEBRANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à Receita Federal, à AMPLA e à TELEMAR para que seja informado o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls.207, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003088-1 - SYLVIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X HSBC SEGUROS BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 105, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010917-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GILCARA REGINA PIRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.002.017648-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS ALBERTO BELEM Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.020715-1 - ESPOLIO DE ALUIZIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). HUGO L. SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, sendo certo que o réu, ainda não citado, reside em São Gonçalo.Desta forma, diante da manifestação da parte autora às fls. 54/55, pela qual requer a tramitação do feito na Comarca supracitada, e o disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa, oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070071-5 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X AIRAM S. G. INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 10:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007456-9 - CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora, corroboradas pela prova documental que instrui a inicial, e considerando-se o perigo de dano de difícil reparação decorrente da negativação do nome de pessoa jurídica, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do apontamento referido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Comprove-se o recolhimento da segunda parcela das custas, até o dia 28/06/2007.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de óbito de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2002.002.023300-3 - LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X CLITO MANHAES BARRETO NETO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.2 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.4 - Nada sendo devido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007127-1 - LICERIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/29 e 38.Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 30/37.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004553-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068156-3 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.010446-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se valor à causa.2 - Certifique-se quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011453-5 - ROBERTO DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 11/09/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029983-6 (34367) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual do exeqüente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022675-3 - LEVI DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-145105)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.005131-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Vistos etc.A presente execução tem base em título extrajudicial revestido de liquidez e certeza, não tendo sido demonstrada pela executada razão jurídica que pudesse obstar o regular prosseguimento do feito.Assim sendo, diante da inexistência de matéria de ordem pública apta a impedir a tramitação da execução, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001250-3 - DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X PROJEMOV INTERIORES LTDA Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de precatória, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004750-5 - SILVANA MARIA PEREZ DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.Concedo o prazo de dez dias para cumprimento integral do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.012981-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUIZ DA SILVA SEABRA FILHO Despacho:Cite-se.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.066954-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DJEDHAAD BARROSO), DJEZIREH BARROSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Considerando que os executados compareceram espontaneamente aos autos, determino a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes para receber citação, sob pena de desentranhamento da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Citem-se.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002220-8 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/71 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012457-3 - SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013747-6 - ALICE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027156-0 - VALQUIRIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001388-3 - ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte Ré sobre a conta para regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003441-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam do segundo autor, uma vez que (...) Rejeito, ainda, a argüição de prescrição, pois a demanda tem natureza indenizatória, que não se enquadra (...) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, (...) e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 13/09/2007, às 15:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004230-7 - ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019873-3 - VERONICA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora com relação ao segundo réu, SÉRGIO BRAGA, que não foi citado.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) FLS.196/198.. À AUTORA(ART.398 DO CPC). RECOLHA A SEGUNDA RÉ AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 256/257. Ao agravado. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo como requerido às fls. 245. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.002.018198-6 - VALDIRLEA VARGAS DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/162 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Intime-se o réu para complementar o recolhimento das custas relativas à interposição da apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019544-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 132 o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) À parte Ré para recolhimento das custas (certidão fls. 143). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012980-7 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SOCIAL RBN SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo se a parte autora pretende a tramitação do feito pelo rito ordinário, hipótese em que deverá ser alterado o valor atribuído à causa com o recolhimento da taxa judiciária correspondente, ou pelo rito sumário, hipótese em que deverá ser adequada a inicial ao artigo 276 o Código de Processo Civil.No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016207-9 - WALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LLA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015316-5 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.009069-3 - AURINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X FABIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO PIRAGIBE (RJ-087339) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 290/294 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004521-7 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALFREDO BEZERRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:1 - Fls. 404/406: Desentranhe-se para devolução ao subscritor.2 - Fls. 402: Reputo válida a intimação efetuada na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos. Ante o silêncio do executado, manifestem-se os exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013446-1 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 219/240 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016068-5 - MATHEUS BALBY LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 173/176 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.069309-7 - CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À parte autora sobre contestação oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo ativo para que nele conste ESPÓLIO DE NADIR MOURA RAMOS.2 - Venha aos autos o termo tão logo seja deferida a inventariança.3 - após a regularização da representação processual da parte autora será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.021699-2 - ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES E S/M (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004129-7 - ADEMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FER REIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 299: Indefiro a aplicação da multa de 10% (dez por cento), uma vez que a parte ré sequer foi intimada na forma do artigo 475-J do C.P.C., tendo, ao revés, efetivado depósito espontâneo.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.014262-7 - ALINE LANNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CARTAO MASTERCARD CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:À parte ré para apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 187 no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012809-8 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 14. \r\n\r\nId: 245974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014531-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.03: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,98; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,45; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008129-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO AS FLS. 185, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 475-B, PAR. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) Decisão:vistos, etc... em que pese o entendimento lançado no r. despacho de fls. 105, não vislumbro minha vinculação no presente, já que a única audiência realizada (fls. 76) foi presidida pelos Conciliadores e não foi realizada qualquer instrução por este Juízo, sendo certo que a prova testemunhal colhida foi realizada junto ao Juízo Deprecado, conforme fls. 94/97. Assim, inexistindo a vinculação prevista no Artigo 132 do CPC, voltem os autos ao ilustre e douto Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens de costume. P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013700-2 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:(....) NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DEFIRO JG. CITE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001832-5 - GEORGEM CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 107/135. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013954-0 - GUARACIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ATRIBUA-SE A CAUSA VALOR COMPATIVEL COM O PEDIDO. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO PROPOSTO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.003662-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X SERGIO GONCALVES PETERSEN E OUTROS Despacho:FLS. 110/111 - INTIME-SE A PARTE INTERESSADA., ORA DESAPROPRIADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.017920-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (ES-007288) FORNEÇA OS RÉUS, OS CÁLCULOS DA PLANILHA EM UFIR., PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:(....) CONSIDERANDO, AINDA O DISPOSTO PELO PROVIMENTO Nº 07/2007 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO, DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO, PARA, SE ASSIM ENTENDER RECONSIDERAR SUA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 137 DOS AUTOS. (....) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 7,52; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 7,52; Carta Precatória - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24, conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49, conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74, conta 6002-02696-8 - no valor de R$ 17,45, conta 3403-14129-8 - no valor de 3,49, conta 5673-00124-3 - no valor de 2,44, conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 2,44; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 13,72. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.009886-6 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARCELO PALIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:(....) CONSIDERANDO, AINDA O DISPOSTO PELO PROVIMENTO Nº 07/2007 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO, DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO, PARA, SE ASSIM ENTENDER RECONSIDERAR SUA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 137 DOS AUTOS. (....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003908-3 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) À EMBARGADA SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:RETORNEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ESCLARECER QUAL DOS DOIS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 69/74 E 75/80, É O CORRETO.APOS, COM A RESPOSTA DO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE OS MESMOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) FORNEÇA O EMBARGANTE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.004131-5A - PAULO FRANCISCO VIEIRA, FERNANDO FERNANDES BORGES, JULIO CESAR PIMENTEL VIEIRA, ELIZABETH COLONIA MELLO, ROGERIO DE LIMA ALBERONI, JULIOS CESAR MIETTO, PAULO ROBERTO FONTES MONNERAT, CARLOS MONATTE SILVA, PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES, CARLOS ALBERTO HANRIOT, RENATO CORREIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS PONTUAL, ALVAIR FONTANESI, GERALDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESENTRANHE-SE O PETITORIO DE FLS. 117 PARA PROCEDER A JUNTADA DA MESMA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação de gratuidade de justiça, venham os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.002.000964-6 - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) Decisão:(....) DESTE MODO, CONSIDERANDO-SE SER A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, UMA EMPRESA PÚBLICA DE CUNHO FEDERAL, E, AINDA, EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO ORA PERSEGUIDO EM FAVOR DESTA, CONFORME SE DEMONSTRA PELO DOCUMENTO ACOSTADOS ÀS FLS. 292/294, REMETAM-SE OS ALUDIDOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE NITERÓI, COMPETENTE PARA RECONHECER, OU NÃO, A LEGITIMIDADE DO INTERESSE DESTA NA CAUSA, CASO EM QUE, NÃO ADMITIDA A INTERVENÇÃO FEDERAL, DEVERÃO OS MESMOS RETORNAREM À ESTE JUÍZO PARA PROSSECUÇÃO DO FEITO. (....) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003519-8 - ANDREA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:FLS. 254 . MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000038-3 - Inventariante: JOSEPHINA CORREA ALVES X IRINEU ALVES DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 1982.002.000945-3 - Inventariante: ORESTE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ALZENDA LOPES JOAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO OU RETIRA-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:DANDO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO EXMO. DES. REL. NAGIB SLAIBI, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13526/2007, SUSPENDA-SE OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 951/953, ATÉ JULGAMENTO DO ALUDIDO RECURSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.002.004131-5 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA), FERNANDO FERNANDES BORGES), JULIO CESAR PIMENTEL VIEIRA), ELIZABETH COLONIA MELLO), ROGERIO DE LIMA ALBERONI), JULIOS CESAR MIETTO), PAULO ROBERTO FONTES MONNERAT), CARLOS MONATTE SILVA), PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES), CARLOS ALBERTO HANRIOT), RENATO CORREIA DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS PONTUAL), ALVAIR FONTANESI), GERALDO DA SILVA E SOUZA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014340-3 - THEREZA CHRISTINA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Decisão:(....) ISTO POSTO DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS CÔNDOMINOS NAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA DESIGNADA, QUE ESTEJAM QUITES COM O PAGAMENTO DAS COTAS DE RATEIO VENCIDAS A PARTIR DE JUNHO DE 2003, ATÉ A DATA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA.. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OBS. DESPACHEI NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO DO ILUSTRE MAGISTRADO TITULAR, EM SUA EVENTUAL AUSÊNCIA. INTIME-SE E CUMPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 30/08/07 À 15 :00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA AO M.P. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013933-3 - CRISTIANA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002660-5 - RAPHAEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 31 V. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019514-9 - MARIA BUSSON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA COM OS VALORES DISCRIMINADOS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA E A CAARJ, EM REAL E EM UFIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013990-4 - WELLINGTON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.002.008310-2 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUTO VIACAO INGA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO OU RETIRA-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nId: 245975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070354-6 - ISMAEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X RINALDO LIMA DE SOUZA aos interessados: Pela lavratura do trmo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, sem opor ao levqantamento da quantia de fls. 23 por alvará, tendo em vista a isenção prevista em lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001081-2 - CARLOS JOSE ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA aos interessados sobre parecer fazendário: ciente do recolhimento do ITD. Pela juntada das certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.007769-8 - CARLOS EDUARDO TOLINE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X IDANINA TOLINE ALVES aos interessados: Tendo em vista o que dispõe o art. 1043 do CPC, pela vinda da partilha amigável de ambas as sucessões. Pela comprovação do recolhimento do ITD das duas sucessões. Pela vinda das certidões de praxe em nome do segundo obituado e seu espólio, bem como a certidão conjunta da RF e PGFN do primeiro obituado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015289-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.002.006381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JULIANA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011895-0 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005218-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) REPUBLICAÇÃO: \"...A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Venham aos autos a degravação das fitas das ligações realizadas pelos autores. Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento do representante legal da empresa, tendo em vista que desnecessárias ao deslinde do feito. Intimem-se. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009459-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ PARA QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação do depositário Pedro Valério de Souza, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.003085-6 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GERMANO DE ORDEM; DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006115-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 25, CÓPIA DA PROCURAÇÃO E RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIA DA GRERJ QUE SERÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006877-6 - ANA CRISTINA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) De ordem: a parte autora em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) certifico que a contestação é tempestiva. De ordem: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004455-2 (13026) - ODETE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU (RJ-104634) aos interessados: Pela homologação dos cálculos... Pela vinda das últimas declarações , pedido de quinhão e partilha incluindo a cessão de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 1994.002.004457-6 (13086) - FABIO DIAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). ALIPIO D AVILA BITTENCOURT MELLO FILHO (RJ-001538C)) X DALVA MACHADO DIAS Aos interessados sobre o parecer fazendário: Pela homologação dos cálculos de fls. 219/220 e após, pela comprovação do recolhimento do ITD dos bens localizados em Niterói. Pela vinda das certidões do distribuidor e prefeitura municipal de Teresópolis e Nova Friburgo; Pela comprovação do recolhimento do ITD inter vivos em face da cessão gratuita de fls. 85/88. Ciente do recolhimento do ITD dos imóveis , item 4 a 6 de fls. 20, localizados em Teresópolis e Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 1996.002.010096-1 (14934) - SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA PESSA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RENE PESSA aos interessados sobre o parecer fazendário: quanto ao alegado às fls. 164/167, aguarda a fazenda a vinda do certificado declaratório ou o comprovante de recolhimento de ITD, eis que o óbito ocorreu em 1996 e a lei 1427/89 revogou a lei 1385/88. pela vinda das certidões de praxe e do pedido de quinhão. com a vinda do certificado declaratório de isenção ou o comprovante de recolhimento de ITD a fazenda não se oporá ao encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON aos interessados sobre o parecer fazendário: este feito segue o rito ordinário, devendo ser cumprido o requerido pela fazenda às fls. 108, item 02, s.m.j. Após, pelo cumprimento do item 03 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001279-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: \"DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020160-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) REPUBLICAÇÃO: \" De ordem: As partes sobre certidão cartóraria.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação via postal da parte autora nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012964-9 - GUILHERME SIGARINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, consistente na determinação de que disponibilize o réu ao autor o aparelho auditivo digital, modelo Maxx 311 Forte, tendo em vista que o Autor é portador de HIPOOCOSIA PROGRESSIVA BILATERAL, esclarecendo, ainda, que tal enfermidade é progressiva, conforme laudo de fls. 16-21.Os autos demonstram que, de fato, há indicação médica para a utilização do aparelho indicado a fls. 17, conforme prescrição médica de fls. 16.As alegações da inicial, portanto, estão devidamente comprovadas e o receio de lesão é plenamente justificado, visto que o não fornecimento do aparelho poderá acarretar o agravamento do quadro, com possível conseqüência fatal para a parte autora, qual seja, perda de audição e comprometimento da fala.A medida não é irreversível, visto que, em caso de improcedência, ao final do feito, à ré poderá ser restituída do aparelho.Assim, considerando-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2007.002.012964-9 - GUILHERME SIGARINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Em tempo, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,72 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,72 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009386-2 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, INSTITUICAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) REPUBLICAÇÃO: \"1) Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contra-minutar.2) Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065854-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS De ordem : Ao autor para que informe o paradeiro do objeto da lide, conforme sentença de fls. 30, bem como para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 219/224. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) DE ORDEM; VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 623,43 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer 02 c´´opias da inicial para fins de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: \"DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE) DE ORDEM; TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 232 INCISO III E V PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC . AO AUTOR PARA JUNTAR O EXEMPLAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL FALTANTE. \r\n\r\nId: 245976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002271-7 (8781) - MARIA HELENA LIMA DA VENDA X LUDOVINA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde novembro de 2.003, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre os imóveis identificados às fls.30/31.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2002.002.009757-0 - JOANNA RAUDIES LEITNER X JOHANNA RAUDIES 22606 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) venham as copias p/ instrucao aditamento ao formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em face de MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009790-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA Despacho:j. diga o autor, mantida por ora, a liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.013757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Venham cópias legíveis dos documentos de fls.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107518-2 (12803) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X EVALDO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR O CPF DE EVALDO CORDEIRO, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS AOS ORGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Despacho:Fls.233 - Incumbe a parte indicar leiloeiro de sua confiança, até porque inexiste leiloeiro do juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta de acordo formulada às fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2004.002.017127-0 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.017521-4 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(ART.659 PARAG.5 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELLEN CUNDARI TEIXEIRA Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de cobrança.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido contraposto de repetição de indébito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA a pagar ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING as taxas condominiais das unidades 801 e 809, por ela devidas a partir de setembro de 2006, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2%.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009740-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONTEC - CONSULTORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Decisão:As cópias dos balancetes juntados pelo autor (fls.33/35), não demonstram a alegada insuficiência de receitas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, bem como o parcelamento das custas.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se ainda, na íntegra o despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013678-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ENIO DE AZEVEDO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013762-2 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os representantes legais do autor cópia dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.013775-0 - CELSO ARIAS AVILA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e subsistentes os depósitos realizados, com a satisfação da obrigação por parte do autor em relação às faturas de prestação de serviços de telefonia a ele encaminhadas pela ré para pagamento nos meses de novembro e dezembro de 2002 e janeiro e fevereiro de 2003.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas por rata, sendo o autor na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.Julgo, por fim, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na reconvenção de fls. 110/116.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção.Condeno-a, ainda, no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.250,00, que corresponde à metade da verba fixada às fls. 279. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.002.011003-3 - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X Falecido: MARGARETH DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelos interessados.A declaração de ausência tem por objetivo primeiro proceder à arrecadação e à administração dos bens deixados pela ausente, ex vi do que dispõe o art. 1.159, do C.P.C.Manifestem-se, pois, os requerentes se o objetivo da presente declaração de ausência é a arrecadação de bens eventualmente de propriedade da requerida.Em sendo positiva a informação, venha a respectiva relação.Esclareçam, ainda, a quem incumbirá a Curadoria Provisória da ausente, se for o caso, se ao genitor ou genitora.Cumpridos os itens acima, ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006274-7 - WILSON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A Decisão:Vistos, etc. A antecipação da tutela será apreciada depois da resposta.No que se refere à taxa judiciária há de se aplicar o art. 134, I, do CTE.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007769-6 - DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a contrariedade apresentada pelo réu no que se refere ao contrato referido pelo autor, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente, em 10 dias, a fita de gravação a que o autor fez referência às fls. 77, além de cópia do referido contrato então formalizado.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022819-2 (17204) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ESPOLIO DE DIRCE CORREA BRAGA), Inventariante: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (Art. 475-J § 1º da Lei 11.232/05) \r\n\r\nProc. 2006.002.014907-5 - CELIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ HERMAN MANCILLA GALLARDO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022457-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 65 (OJA: R$ 17,49 + FUNPERJ:R$ 0,87 + FUNDPERJ: R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2004.002.015891-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E DOS PROPRIETARIOS E PRETENDENTES DE I Decisão:Inicialmente, informe o exeqüente ponto de referência para localização do endereço por ele indicado para citação da ré.Na verdade, a citação se dará sempre na pessoa de um dos sócios da executada, que deverá ser encontrado no endereço de sua sede ou em seu endereço residencial, que não é informado pelo credor.Intime-se-o, pois para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.002.006609-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) Despacho:Venha planilha do débito, atualizada.Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Fls.80/82 - Diga a exequente sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014468-7 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 33,56). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000012-2 (17782) - FERNANDO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ESPACO VII E VIII (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES CARVALHO (RJ-091189) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR CFE INFORMAÇÃO DE FLS.643. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.027390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VISAO E ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.012790-4B - ADYLLES RABELLO MANHAES 127904/03 (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o peticionário qual título é alvo de execução, apontando-o nestes autos. Fixo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 29,68; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,96, cada). \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) ...a ré-executada para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014273-0 - SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA (20.072) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) venham as custas do contador \r\n\r\nProc. 2003.002.016463-9 - TATIANA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A 164639/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 165,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,40, cada. C.P - OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8; campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,40, cada).. \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Cumpra-se fls.314, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.019790-8 - CAROLINE SANTANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Fls.104/105 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.001930-9 (7601) - KATYA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X SERGIO CERVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF ÀS FLS.383. \r\n\r\nProc. 1996.002.015523-8 (14941) - CIRLY DO VARBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOAO MAURICIO PEREIRA ..intimo a inventariante para: -trazer aos autos certidão de quitação fiscal do imóvel inscrito na PMN nº 83.311, 83.312 e 83.314; -trazer aos autos a certidão do 1o Distribuidor desta comarca, em nome do falecido, tão-somente, quanto as ações de execuções fiscais; -trazer aos autos as certidões do Distribuidor das Comarcas de São Pedro da Aldeia e Itaboraí, em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis; -trazer aos autos as certidões do Distribuidor da Comarca de Itaboraí, em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis; -recolher as custas dos oficiais no valor de R$ 12,24, referente a diligência de fls. 191, acrescidos do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada. \r\n\r\nProc. 1998.002.030696-8 (17738) - FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS ...intimo a inventariante para:-trazer aos autos o título de propriedade do imóvel inventariado; -trazer aos autos Certidão Conjunta da PGFN/IR. \r\n\r\nProc. 2002.002.011867-6 (22736) - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X WILSON GONCALVES FERREIRA 22736 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) intimo a inventariante para: -regularizar a(s) certidão(ões) positiva(s) de fls. 297 e 306, vindo-a(s) negativada(s); -trazer aos autos certidão de quitação fiscal do imóvel inventariado; -trazer aos autos as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002298-3 - JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATANAEL TEIXEIRA (SP-126912)) X MARIA ANGELA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Fls.48 - Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo os interessados pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006052-2 - OTTAVIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à autoridade apontada como coatora, LUIZ ROBERTO TENORIO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, a fornecer a OTTAVIO ORLANDO os medicamentos solicitados, a saber, PLAVIX 75 mg; LIPTOR 20 mg; PANTOZOL 20 mg; MONOCORDIL 40 mg; MALEATO DE ENALAPRIL 10mg; RIVOTRIL gotas; ATENOLOL 25 mg; AAS 100 mg, em quantidade suficiente para seis meses, mantida a liminar concedida.Condeno o impetrado no pagamento das custas processuais, isentado do pagamento de honorários advocatícios em face da Súmula n° 512, do STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064857-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:Por ser assim, ACOLHO OS EMBARGOS formulados por JOSÉ ARMANDO BENTO e julgo I M P R O C E D E N T E o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006701-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão fls. 18, o citando WILSON BARBOSA TAMARINDO se encontra hospitalizado, não apresentando, portanto, condições de gerir sua vida civil e, em decorrência, de ser citado, o que, aliás, é corroborado pela declaração de fls. 20.Assim, com base no art. 218, do C.P.C., nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, que deverá proceder a exame do citando, a fim de esclarecer se o mesmo tem condições, ou não, de receber citação, vindo laudo em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017424-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VALMIR CREVELARI DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor a fase em que se encontra a obra que pretende seja embargada.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013861-4 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o representante legal do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024736-3 - JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48;; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 220,39; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,79, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013928-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.014163-7 - JORGE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X A INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com as respostas. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013935-7 - BEATRIZ QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013948-5 - ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:J. Defiro o pedido e remarco a Audiência para o dia 07/08/07, às 13 horas.Anote-se.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.007316-6 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diga o autor se a sentença proferida nos autos nº 2003.002.005344-1, em trâmite na 3ª Vara Cível desta comarca, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010889-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MARCELO SANTOS LEITE Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO FINASA S.A. em face de CARLOS MARCELO SANTOS LEITE e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão de fls.374, por seus próprios fundamentos. Aos agravados.Fls.380 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X FIAT DO BRASIL Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.002.011713-1 - MARCELLA BRAZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X EMUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025887-1 - DICKSON WEBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARVALHO HOSKEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para decretar a rescisão da escritura particular de promessa de cessão de fração de terreno e promessa de compra e venda de unidade imobiliária em construção firmada por DICKSON WEBER MIRANDA e ENCOL S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, sucedida pela ré CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, relativamente à fração de 0,004333 do terreno designado como lote 01, da quadra E, da rua F - XVI RA/RJ - PAL 39024, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.Outrossim, condeno a ré a devolver ao autor as parcelas por ele pagas à ENCOL, em número de 12, de 05/12/1994 a 05/11/1995, devidamente atualizada cada qual desde o seu efetivo pagamento.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido de indenização por dano moral.Considerando que o autor sucumbiu de parte do pedido, as custas processuais são devidas pro rata, sendo o autor na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, arcando cada parte com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A) INTIMEM-SE AS PARTES A REQUERER O QUE ENTENDEREM APROPRIADO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 245977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001707-0 - LUIZ SALIM FRANCIS, KLEUZA COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON ARAUJO DREUX), SOLANGE CIDRA DREUX Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8 - YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:1. Fls.215/229 e 238/255. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016568-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Recolher custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2003.002.017167-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANA MARIA DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Despacho:Fls. 151. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.002.001822-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X GUIDO TEIXEIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Fls. 91/96. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Despacho:1-Fls. 169. Defiro a indicação do leiloeiro. 2-Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.006726-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NELVANDA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011883-4 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO BALBOA VIZCAYA BRASIL Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para declarar que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto afirmou a ré que constatou irregularidade (ligação direta), conforme registro no termo de ocorrência nº 117533/06.A perícia é fundamental para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores de conta-salário, conforme documentos juntados pela executada, procedi ao desbloqueio on-line nesta data. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:1-Junte-se.2-Inexistindo oposição, expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008557-7 - JORGE CORTAS SADER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PASTELARIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931), Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Decisão:1- Anote-se a reserva de crédito para pagamento do IPTU. 2- Intime-se o Procurador do Município para ciência.3- Após, ao contador, como diligência do juízo para dizer quanto restará do valor depositado, deduzindo-se o que já foi levantado, bem como a reserva para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1999.002.022016-0 - MOVELSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E I A NOGUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Recolher custas para avaliacao valor 148,35 na conta 0715-3; valor 37,08 na conta 607700666-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.005449-4 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro nula a fiança prestada pelo falecido executado por falta de outorga uxória, e, assim, julgo extinta a execução. Condeno o exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, fazendo-o nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Levante-se a penhora. Expeça-se o mandado necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.024008-3 - NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X IVAN MALHEIROS DOS SANTOS Recolher custas no valor de 0,17 para a funperj e 0,17 para a fundperj \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Fls. 116- Comprove-se o alegado.Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO IVO COSTA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.002.018462-2A (18462) - LOPES DA CUNHA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8A - LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:1. Fls.23/37. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013642-3 - RONEI TRINDADE DE FARIAS, CRISTIANE MENDONCA LEAL, FLAVIO MENDONCA LEAL, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, LIDIA MARIA BESSA, SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES, MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ALDROVANDO DOMINGUES PORTO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao contador para, considerando os cálculos de fls. 276 já homologados, verificar se os valores de fls. 368 e 369 estão corretos, considerando ainda a data em que foram apresentados. Custas pelo impugnante (executado) no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.003339-5 - PATRICIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.010808-0 - SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo DO para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.017879-3 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CREDICARD Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e por D.O. para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.020329-5 - BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006695-6 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Fls. 489/496 e 500/525. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018853-3 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls 125. Esclareça o pedido, tendo em vista o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.013509-1 - ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO, DAYSE LUCIA CAVALCANTE, ALMIR PECANHA, JANETH DOS SANTOS PECANHA, RITA DE CASSIA DA SILVA CEZARIO, EUCLYDES VICENTE PASCHOAL, MARIA THEREZA LESSA PASCHOAL, RAIMUNDO EDILSON PIRES DE SOUZA, JANE VIDAL PIRES, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROSANE MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECCOP ASSESSORIA TECNICA), CONSTRUTORA GRUA LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA), BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento de custas.(Custas - Cartório - Conta 0702-1 - R$ 75,22).Defiro o pedido de tutela antecipada, e determino o cancelamento do protesto, desde que prestada caução em Juízo. Feito isto, expeça-se o respectivo mandado ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Título do Rio de Janeiro, entregando-o em mãos do patrono da autora para diligenciar o cumprimento.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Diante da certidão de fls.178, recebo o recurso inserto às fls. 155/177 em seu efeito devolutivo, na forma do Artigo 520, VII do CPC.Intime-se o Agravado para apresentação de suas contra-razões querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.022823-8 - EDNA NICOLAU SANTOS X EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Fls. 50. Anote-se onde couber. Após, a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023097-1 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2004.002.000960-0, e condeno a autora em custa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2003.002.023097-1, e condeno a autora em custas. Nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Objetivando evitar nulidades, porquanto as datas sugeridas não foram homologadas por este juízo, suspendo a hasta pública.Venha a sugestão de novas datas para respectiva homologação. \r\n\r\nProc. 2003.002.003204-8 - ALAMEDA FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.004067-7 - MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA MAGDALENA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.002.021604-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HUGGO DECCACHE), RIO BALI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Considerando que se trata de responsabilidade objetiva do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da patrona da exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se novo oficio, determinando o cumprimento da ordem de depósito judicial do valor penhorado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Autorizo o advogado levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008167-5 - TOSANA AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Defiro pagamento dos honorários periciais em três parcelas. Expeçam-se as guias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Venha o comprovante de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A Decisão:1-Junte-se.2-Reformo, em parte, a decisão de fls. 20, e defiro a tutela antecipada e determino que a ré religue a linha 2710-4893, no endereço da autora, Rua Lopes Trovão, nº 88/bloco A, aptº 704, icaraí, fazendo-o no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela tão somente para que a ré Águas de Niterói S/A se abstenha de interromper o fornecimento diário de água potável canalizada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), por se tratar de serviço essencial. Quanto aos demais pedidos de tutela antecipada, indefiro-os, pois o feito necessita de instrução probatória. Intimem-se.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015375-7 - RENATO MONJARDIM BORTOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000242-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MOISES SOARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Fls. 296- Defiro.Considerando que se trata de ação possessória, suspendo a prova pericial, que poderá ser realizada na fase de liqüidação de sentença.Considerando, ainda, que foi deferida prova testemunhal na Decisão saneadora, venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1997.002.021844-5 (3748) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela demandante do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, e honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013588-5 - EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CREUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016706-2 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Complementem-se as custas do recurso, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017703-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547)) X JOAQUIM SEVERO FERREIRA), Interessado: ANGELA MARIA MACHADO CANTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e converto em definitiva a liminar de reintegração de posse do bem objeto desta ação, consistente no imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 683, loja A e nº. 675, loja B, Fonseca, nesta Cidade. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009028-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE RODRIGUES CHAVES Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002126-2 - THIAGO HOLANDA BURGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o endereço de fls.12 e publique-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026299-8 - BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016235-3 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X NITRANS - SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 306,87 (trezentos e seis reais e oitenta e sete centavos), pertinente às multas e mais R$ 57,38 (cinqüenta e sete reais e trinta e oito centavos), referente à despesa de reboque, com juros e correção monetária contados do efetivo desembolso. O réu pagará honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Para a devida apreciação do pedido de penhora do bem imóvel indicado, venham aos autos a certidão do RGI atualizada. Quanto ao pedido de penhora de renda do \"estacionamento existente\", o Exquente nao trouxe qualquer subsídio com o fito de corroborar com o seu requerimento, razão pela qual, indefiro, por ora tal pedido. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2004.002.000960-0, e condeno a autora em custa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente a medida cautelar sob o nº. 2003.002.023097-1, e condeno a autora em custas. Nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009607-7 - ZOZIMO DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008407-5 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido para declarar que o débito do autor apurado pelo Expert deste Juízo, é de R$ 6.195,70 (seis mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos) em 20/03/2005. Custas em proporções iguais e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, suspendo a execução das custas devidas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010161-0 - MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência, e determino que seja oficiado ao TJRJ para que indique perito contábil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.019027-0 - MARIA MACEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X HENRIQUE DA COSTA) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nId: 245978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245980": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n2001.002.003217-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2005.002.026804-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2006.002.072291-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.002.016895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n1997.002.016000-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2006.002.016945-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.002.004542-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2002.002.003587-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.002.014368-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nANAMARIA DOHERTY LASSANCE - RJ083803 \r\n\r\n1999.002.005280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2000.002.006636-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n1998.002.023677-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2000.002.009846-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2000.002.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO - RJ080172 \r\n\r\n1997.002.016261-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1999.002.021530-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2007.002.003492-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.002.014770-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA - RJ069309 \r\n\r\n1997.002.021729-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1997.002.009160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n1999.002.017198-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.009840-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1996.002.013581-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2005.002.007099-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1996.002.001609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2004.002.013021-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2003.002.024253-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES - RJ075675 \r\n\r\n2005.002.026088-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1998.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2000 \r\n\r\n1999.002.017029-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2000 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n1997.002.012286-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2002.002.024635-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULA ROCHA MOREIRA LEITE - RJ139166 \r\n\r\n2000.002.008665-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n1999.002.012235-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.002.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.010105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.023728-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1996.002.017205-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.021045-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n1998.002.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2004.002.015854-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n1999.002.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2002.002.012720-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIELA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n1997.002.022895-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756 \r\n\r\n2000.002.017177-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\n2001.002.015449-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n1999.002.007879-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.071478-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1999.002.001854-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450 \r\n\r\n2005.002.022668-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2002.002.016325-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\n1999.002.002729-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2002.002.003118-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.002.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2003.002.017446-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2001.002.003597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\n2002.002.003417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\n2002.002.003427-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2002.002.018742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2006.002.072958-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2004.002.024504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2003.002.023298-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ VIANNA ANTUNES - RJ077836 \r\n\r\n2002.002.007613-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2000.002.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.008936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ050579 \r\n\r\n2002.002.020396-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.002.006015-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1998.002.020027-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2002.002.023284-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO - RJ002340C \r\n\r\n2000.002.002488-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1999.002.015007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1992.002.001916-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2001.002.005123-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.002.014454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2004.002.007329-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO - RJ109135 \r\n\r\n2005.002.010780-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.002.011706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABIANO DE LIMA CAETANO - RJ113273 \r\n\r\n2003.002.025545-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n2000.002.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nWALESCA LEAL - RJ100235 \r\n\r\n2002.002.011531-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.007615-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2005.002.006106-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFELIPPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.020889-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1998.002.021242-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SOARES - RJ026548 \r\n\r\n2000.002.016864-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nNEWTON GOMES DA COSTA - RJ052022 \r\n\r\n1995.002.105575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2004.002.010589-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRONALDO GOMES BARRETO - RJ035837 \r\n\r\n1999.002.016447-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - RJ043358 \r\n\r\n1997.002.022760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO - RJ004105D \r\n\r\n2000.002.021780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2000.002.000333-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSHIRLEY IGLESIAS FERNANDES - RJ115418 \r\n\r\n1995.002.107669-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.002.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2001.002.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.012783-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n2001.002.013869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2002.002.015831-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2004.002.016739-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.002.022797-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2006.002.003416-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2006.002.000805-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL - RJ078391 \r\n\r\n2002.002.013474-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.002.024238-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.002.008875-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2004.002.008292-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.002.000136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2003.002.024425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM - RJ128420 \r\n\r\n2004.002.013384-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nKARLA NEVES DA SILVA MELLO - RJ106343 \r\n\r\n2001.002.010448-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ107133 \r\n\r\n2002.002.021566-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n2001.002.002646-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2002.002.009021-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.002.006529-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n2007.002.000680-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2002.002.003717-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.002.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2002.002.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBERTA MARICATO CASELLI - RJ111779 \r\n\r\n2005.002.007058-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.002.025675-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBEATRIZ VALLE DA FONSECA - RJ111736 \r\n\r\n2006.002.068187-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1998.002.028481-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2001.002.012167-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2003.002.019549-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2006.002.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.002.005347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n1999.002.010983-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES - RJ133942 \r\n\r\n2003.002.023563-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PAURA - RJ108852 \r\n\r\n1999.002.007032-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU - RJ117176 \r\n\r\n2000.002.021886-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS - RJ108306 \r\n\r\n2005.002.003879-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.002.005272-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2001.002.005019-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2005.002.013432-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2000.002.010257-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2003.002.004291-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2001.002.002242-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCINTIA FERREIRA ROCHA - RJ129042 \r\n\r\n2002.002.005418-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.002.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.004433-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLEILA SCHWAMBACH DE SOUZA - RJ128859 \r\n\r\n2001.002.001312-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.002.070064-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA - RJ128318 \r\n\r\n2004.002.003910-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA MELO - RJ129097 \r\n\r\n2001.002.013502-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nERIVELTO RODRIGUES CYRILO - RJ117017 \r\n\r\n2005.002.021010-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS - RJ117206 \r\n\r\n1997.002.003675-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.002.020103-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1999.002.007089-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.026513-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2003.002.027367-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2002.002.012126-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n1996.002.001657-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA - RJ127451E \r\n\r\n2000.002.012186-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA - RJ142082 \r\n\r\n2002.002.006368-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2005.002.002095-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650 \r\n\r\n1998.002.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nJOSE BABSKY - RJ005987 \r\n\r\n2003.002.023139-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.003750-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ004224 \r\n\r\n2004.002.025516-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1997.002.018460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2004.002.008984-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2003.002.017755-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n1999.002.002682-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n2004.002.001735-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.002.005420-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE DE FARO TELES SOBRINHO - RJ059640 \r\n\r\n2001.002.013063-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA - RJ085346 \r\n\r\n2000.002.018570-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1999.002.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nJUSSARA CORREA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1998.002.009268-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n1994.002.004280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nCINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ140981 \r\n\r\n2000.002.002708-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.002.007592-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2004.002.018003-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2000.002.017166-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.018100-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.002.012803-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.002.015525-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2000.002.019482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO - RJ137194E \r\n\r\n2002.002.019706-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.002.007706-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE SOUZA - RJ137724E \r\n\r\n2005.002.005529-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJOANA BOTELHO BRAZIL - RJ143634 \r\n\r\n1997.002.010484-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE MARIA MIRANDA DE PAULA - RJ138182E \r\n\r\n2003.002.026007-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1997.002.005091-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA - RJ139983E \r\n\r\n2003.002.026682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2006.002.004931-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.002.008524-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.012391-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n2001.002.005553-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n1996.002.013958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.002.016104-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.002.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2002.002.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1982.002.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2003.002.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA COSTA SEIXAS - RJ144613E \r\n\r\n1999.002.022383-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2002.002.005860-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.002.014188-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ146588E \r\n\r\n2006.002.003767-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n2004.002.010037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n2004.002.011025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.024939-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n1999.002.009496-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n2005.002.026620-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.002.022200-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRENATO RESENDE BENEDUZI - RJ148880E \r\n\r\n1995.002.107509-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.006191-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2006.002.017252-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.002.001432-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n2002.002.010295-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.014596-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2003.002.006067-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARIEL MEJIA GRIJO - RJ150569E \r\n\r\n2002.002.018783-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2001.002.003899-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2001.002.014651-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1996.002.018201-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRICARDO PEIXOTO NANCI - RJ150810E \r\n\r\n2001.002.002382-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA - RJ150478E \r\n\r\n2004.002.025511-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2000.002.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.002.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.002.071320-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.002.027439-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2003.002.011194-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n1999.002.021335-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.009427-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.005688-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2002.002.002312-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.002.016357-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.002.014096-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2002.002.015972-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2001.002.019521-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA JUNIOR - RJ154203E \r\n\r\n1999.002.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CORREIA AFONSO - RJ155830E \r\n\r\n2005.002.010001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2007.002.005274-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2002.002.014991-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2000.002.004155-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1997.002.007855-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 245980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002604-6 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Fls.25. Cumpra-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019089-8 - ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO, Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDOBELMONT (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)), Habilitado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT, Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA Decisão:Esclareça a parte autora qual é atutela especificada elencada no item 1 de fls. 05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012770-7 - LUCAS DE ARAUJO SOUZA X FABIO ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008758-8 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. EM RELAÇÃO A REFERIDA AUTORA. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007142-8 - RICARDO MARQUES, VALERIA REGINA VIEIRA TELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ESPOLIO DE LUCIVIO MARQUES), Inventariante: MORGANA MARQUES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 16:20 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:01- Para a devida apreciação quanto ao valor a ser recolhido inerente a tx. judiciária referente a Reconvenção apresentada, aguarde-se o transito em julgado da decisão hoje proferida nos autos em apenso, advertindo a a Reconvinte.02- Anote-se junto a autuação a Reconvenção apresentada.03- Sem prejuízo, diga a parte o autor/Reconvindo diante da contestação e Reconvenção inserta às fls.73 e segts.04- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001394-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERSON MALAQUIAS DE AZEVEDO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.002149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA RAMOS MORAES LAPORTE Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007199-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES Despacho:Justifique o autor o motivo pelo qual a notificação realizada foi encaminhada no endereço diverso do constante do contrato trazido aos autos. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012747-1 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012872-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REBRAS REPRESENTAÇÕES DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCO ANTONIO MONSORES Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA Decisão:Tendo em vista que a juntada do AR citatório ocorreu com prazo inferior ao lapso decendial, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta (30) dias, na forma do Artigo 265,II do CPC, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018495-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUCILA CID SENRA LOPES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Face à documetnação acostada, defiro a expedição de ofício para localização do réu aos órgãos elencados na petição de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.004667-5 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 18/07/2007 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Decisão:Face aos termos da assentada de fls. 89, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MONCLEBER MELO GOMES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DESCRITOS NA PLANILHA DE FOLHAS 06/07, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/07/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a cópia da ata na qual foi nomeado o subscritor do instrumento de fls.06.Informa ainda sobre o correto nome da segunda requerida, diante da certidão do RGI que informa \"Merlene\".P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/07/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 14:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Despacho:Digam os demais réus a cerca do pedido de desistência face a 2ª ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso, prolatada nesta data.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/07/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005411-0 - ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA ROSA DO NASCIMENTO), JIMMY DA SILVA QUEIROZ), BRENDA RIBEIRO ANCHIETA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011151-7 - MARIA CECILIA DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para a devida regularizaçã da inicial, na forma do Artigo 282, II do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pedido de imissão de posse formulado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento requerida por Jacy Nunes Valadares e face de Sonia Maria de Oliveira da Silva.O Autor informa a desocupação do imóvel, sendo certo que o Juízo, em fls.26 deerminou a realização da competente vistoria, sendo esta objeto do auto acostado em fls.31/32.Ora, nos claros termos do artigo 66 da Lei 8.245/91, quando o imóvel for abandonado após o ajuizamento da ação, o locador poderá imitir-se na posse do imóvel, sem qualquer outra formalidade, já que efetivamente o réu abandonou o imóvel, conforme o dito Auto de Verificação.ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 66 DA LEI 8.245/91, EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.Após, cite-se a ré no endereço fornecido às fls.22.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nesta data nos autos principais. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003107-8 - BENITO ANISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DANIEL LISBOA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls.68 e segts. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.003035-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE KLEN VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Tendo em vista a alegação de conexão da presente execução com ação revisional ora em tramitação peranta a 34ª Vara Cível da Copital, o que em tese tal conexão deve ser reconhecida, converto o julgamento em diligências para que os Executados tragam aos autos a comprovação das datas da distribuição e citação para a devida analise da preliminar, ora em comento.P-se e I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5A - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O IMPUGNADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENDO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6A - ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, tudo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida em fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025549-3 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIZA CAVALCANTI SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25/07/2007 às 14:00 h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004769-4 - IRACEMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013123-1 - CRISTIMERY ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/08/2007 às 14:00 h. Fixo o prazo de quinze dias desta publicação para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se a devida retificação junto ao polo passivo, na forma de decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/07/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000279-0 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISAO CIDADE S.A - NET NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.49, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010648-0 - THIAGO DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.012612-0 - MARIA JOCIRENE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X JOAQUIM RAMALHO COSTA Despacho:Com o fito de estabelecer a competencia deste Juízo, venha aos autos o comprovante da ultima residencia do \" de cujos \". I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.016398-2 - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Aos Réus para que se manifestem a acerca do alegado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.002.003175-3 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Medida Cautelar Inominada, proposta por Gerenciamento Banco de Dados & Consultoria Ltda contra Banco Bradesco S/A. Discute a parte autora eventuais cobranças de juros, sendo certo que no curso do feito apresentou o autor pedido de desistência, não tendo sido o réu citado.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem análise do mérito, já que se trata de pedido de desistência formulado pela parte autora.Inexistem evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar o acolhimento do pedido de desistência, o qual deve ser então acolhido.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024622-4 - JOÃO MAURÍCIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diga a parte autora se vem recebendo os medicamentos com regularidade. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015541-0 - MARIA AMELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 14:20 h. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.015883-8 - GUSTAVO ALVES CABRAL BONCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7 - CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 08/08/2007 às 15:00h.Fixo o prazo de dez dias desta publicação para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em desfavor do réu.ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 344,92 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008075-2 - JOSUE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2007 às 16:40 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009019-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.014748-0 - ALZIR DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BRASIL RIO PESCA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25/07/2007 às 15:00h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013537-1 - R L PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NATALINO RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010653-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010777-0 - EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, pedido liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2006.002.015382-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.211/216, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013508-8 - ROBERTA GARCIA BOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X RODINEI PINTO PONTES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 11/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022243-7 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001482-2 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.003502-3 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011111-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 17/07/2007 às 16:40 h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004992-7 - JANETE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nId: 245995"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBATIÃO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.000961-4 - FELIPPE MORAES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X WILTON SILVA COSTA AO AUTOR, PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FL. 37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016078-0 - ELIZABETH FERAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) AOS REQUERENTES PARA QUE COMPROVEM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009547-0 - MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X PATRICIA LISCHT DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Atenda-se ao MP (manifestação do executado sobre cálculos) \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Atenda-se ao MP (manifestação do executado sobre cálculos) \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS.60 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.067291-4 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MECHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MECHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)), ENZO LAGE MECHESI ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICO-SOCIAL DE FLS. 79/81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.009646-7 (33309) - CLAUDIO ABRANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Fls:58/59-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021450-7 - GEORGE ANDERSON FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS), JOAO VICTOR DRACXLER SANTOS MUNIZ DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 59/65. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 113/115. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.003496-0 (29243) - PEDRO PAULO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:105-Digsam as partes. \r\n\r\nId: 245983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010805-4 (8921) - NATHALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GETULIO CRUZ CORREA Despacho:Fls. 31/33. Esclareça a requerente o que pretende, haja vista a r. decisão de fls. 23. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.011400-9 - MAURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.008394-0 - GIOVANNA TOSCANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LUIZ FELIPE BENEDITO PEREIRA JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EMPREGADOR OU ENCAMINHÁ-LO PESSOALMENTE, UMA VEZ QUE O MESMO FORA DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071617-6 - JEAN GABRIEL BOHNS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARCELO JEAN COSTA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.52/124 \r\n\r\nProc. 2007.002.010632-7 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA Decisão:1) Os alimentos provisórios já foram arbitrados a fls. 40.2) Designo o dia 13 / 08 /2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.3) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;4) Intime-se a parte autora;5) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.002.014187-0 - CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:1- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência;2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo quanto ao correto nome do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064457-8 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Vistos, etc.1 - Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 / 09 / 2007 às 14: 15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. 2- Quanto ao pedido de expedição de ofício de fls. 64, indefiro, eis que cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068791-7 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E XEROX DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.005317-7 - MARLY BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ENOCH DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072214-0 - MARIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016211-0 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARIA VALERIA GONCALVES VIEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 119/120. Resposta às fls. 114/118.Aguarde-se a resposta do V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento;2- Intime-se a parte ré para pagar o valor residual apontado a fls. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.017015-2 - BRUNO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.014264-2 - ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO X ARTUR PEREIRA AFONSO Despacho:Venham aos autos a planilha atualizada do débito, a contrafé, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.356/357 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Fls. 115 e 117. Indefiro, eis que a penhora de fls. 66 é suficiente para garantir a execução do débito. Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007667-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X THYAGO GONCALVES MUNIZ Despacho:1- Em réplica;2- Especifiquem as provas que pretendem pdoruzir, justificadamente;3- Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 27/ 09 / 2007 às 13 : 00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024751-4 - ROSIMERI MATTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X NADYR MATTOS RUSSO AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Fls. 383. Defiro. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu traga ao Juízo os documentos de fls. 287, sob pena de caracterização de crime de desobediência e demais punições legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014379-8 - TATIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANGELA MARIA PAULA DE SOUZA E OUTRO), HELEN SOUZA GUIMARAES Decisão:1- Defiro J.G;2- Venha aos autos a certidão de nascimento da menor e a Decisão da Guarda;3- Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018737-1 - CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015850-2 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:DEFIRO O REQUERI MENTO DE FLS. 102/103 PARA EXONEDRAR O REQUERENTE DO DEV ER DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO. - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO REQUERENTE PARA QUE EFETUE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DA PENSAO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.62/109 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013706-3 - RAPHAEL SANTIAGO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, eis que a presente demanda versa acerca de ações de ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017051-9 - MARIA DA PENHA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VALTER LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 25/ 09 / 2007, às 14:30 h, para a realização de nova audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014380-4 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X HELLYETE FREGONESE PEREGRINO), THOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO Decisão:1- Defiro J.G;2- Venha aos autos o original de fls. 11.3- Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007855-8 - SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) A PARTE REQUERENTE: AS COPIAS FORNECIDAS JA ESTÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADAS (CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.002.018528-1 - ROBERTO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A PARTE REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS COPIAS QUE INSTRUIRÃO O FORMAL DE PARTILHA (R$ 1,74x48 COPIAS) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013448-7 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, eis que a presente demanda versa acerca de ações de ritos distintos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.009101-4 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO, JONATAS DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.007424-0 (8583) - ANDRE RENATO FRANCA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.012774-0 - DAYVERSON RAMOS BEZERRA E OUTRA X MAURICIO FERNANDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017594-9 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X LUIZ FERNANDO ALVES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019693-6 - CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para assinar procuração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026453-6 - MIGUEL ANGELO CAMPAGNAC RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000777-5 - ROSARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DANILO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007527-6 - NURIMAR NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Fls. 614. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.007988-7 - TANIA ROBERTA GONCALVES BIASOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X DANIEL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 132/133) \r\n\r\nProc. 2003.002.006547-9 - MARCIA LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.011970-1 - GISELE DE MELLO SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X DAVID CESAR DE CARVALHO SAMARY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS FALTANTES PARA O FORMAL DE PARTILHA: FLS.11, 88 \r\n\r\nProc. 2006.002.009243-0 - SUZANA REGINA PEREIRA HORTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MARCO AURÉLIO TRINDADE ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.012795-0 - CAIO CORDEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.001846-7 - BRUNO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.002692-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1 - Fls. 56. Indefiro por ausência de previsão legal.2 - Fls. 53 Vº. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002217-5 - ANA CLARA CODECO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Sentença:Tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a comprovação do pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069745-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito de fls. 69 no valor do débito exeqüendo, revogo o decreto de prisão. Rocolha-se o mandado de prisão.2 - Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento.3 - Diga a Exequente sobre a quitação da dívida.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS ao autor sobre fls 37 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.018687-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), Interessado: IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 106/254. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.013003-0 - MANUELA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X MARCUS VINICIUS BACKER VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Fls. 115. Indefiro, por ora. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014378-6 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de Execução Por Título Extrajudicial que, por equívoco, foi distribuída para este Juízo da Terceira Vara de Família.A matéria relativa a este feito é de competência absoluta do Juízo Cível.Sendo assim, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, que couber por distribuição.Dê-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.026651-0 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES ATHANÁZIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X GLÓRIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006428-0 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MONIK AZEVEDO SOUZA), JOÃO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 421. Após o término do prazo do autor, renovo o prazo da parte ré para se manifestar sobre o despacho de fls. 419. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006005-4 - PAULO ORCAI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.013959-0 - GELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.004622-9 - MAGALI MASSENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.020276-8 - MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls. 94/96. Diga o cônjuge-mulher. \r\n\r\nId: 245987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005658-0 - LUDMILA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES ...À autora sobre ofício de fls.28 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005967-8 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( requeiro venha aos autos a concordância do genitor). \r\n\r\nProc. 2005.002.018804-1 - SOLANGE CABRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X VALMIR ALVES GOUVEA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Sem prejuízo, informe a Sra OJA sobre o cumprimento do mandado de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Sentença:... H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO Decisão:Mantenho a 1ª parte do ítem 01 da decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas devidas.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01(um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 02/08/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009719-3 - PRISCILA SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013575-3 - MATHEUS PINTO DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PINTO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 11/09/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013587-0 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.013588-1 - ANA BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 07/08/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007739-0 - NAPOLEÃO RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SILVA HOLANDA MATIAS Sentença:... Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, MARIA SILVIA HOLANDA MATIAS, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008071-0 - MARCO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMAN (RJ-015181) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, bem como cópia da CTPS comprovando o alegado desemprego. \r\n\r\nProc. 2006.002.011220-9 - MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação. Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.071108-7 - JULIO CEZAR GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Sentença: ... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 27/28), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071553-6 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 32), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.002340-9 - ANTONIO NEVES VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003650-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação. Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.003961-2 - ARMANDO LUIZ BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/08), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA Nos termos da Portaria nº 01/2004, lavrada por este Juízo: \"Providencie a parte autora os nomes e endereços das Companhias responsáveis por água, luz, etc no Estado do Pará, a fim de que esta Serventia possa cumprir a determinação de fls.149, item 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007330-7 - MARIANGELA VEIGA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PAULO BARRETO E SILVA Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Decisão:1) Revogo a parte final da decisão de fls. 15.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013428-1 - JOANNA GUISAN ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , das autoras. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017770-5 - CARLOS AUGUSTO PAIXAO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CARVALHO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, exonerando CARLOS AUGUSTO PAIXÃO SERRANO da obrigação de pensionar seus filhos RODRIGO CARVALHO SERRANO e DIEGO CARVALHO SERRANO com base no dever de sustento.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026533-4 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:... Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004045-6 - LUIS AUGUSTO CONCEICAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X FERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005430-9A - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:(Fls.51/55) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018539-8 - ROGERIO ROALE GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ROGERIO ROALE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informo ao advogado da parte Autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 27/06/2007, através dos ofícios nºs. 216608, 216609, 216610. Informo, outrossim, que caberá à parte Autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. Certifico, ainda, que afixei cópia do referido edital no Átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARISTELA DE SOUZA BARROSO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, MARILÉA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006269-5 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ZULEIKA DA SILVEIRA PAIVA Despacho:Atenda-se ao M.P. (... esclareçam os requerentes o motivo pelo qual pretendem a desistência do pedido, bem como esclareçam o atual domicílio da Sra. Zuleika) \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Despacho:1) Cumpra-se a parte final do ítem 02 da decisão de fls. 19.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre a curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016239-6 - JOAO VICTOR MAUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( requeiro esclareça-se o pedido de fls. 99, considerando que, o que usualmente é depositado na CEF é o FGTS, e não verbas resilitórias ... ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010537-2 - RENATA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Despacho:Antes, cumpra-se o ítem 01 da determinação de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010642-0 - JOSE CLAUDIO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE CRISTINE MORAES DINIZ E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013701-4 - RAISSA PESSOA BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELMAR BHERING Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto a representante legal da autora conforme fls. 09/10, bem como regularize-se documentos de fls. 07 e 08. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:...Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido de alimentos formulado pela mulher e julgo P R O C E D E N T E S, E M P A R T E, os pedidos formulados na inicial e na contestação da ação de oferecimento de alimentos, como também o deduzido na ação de alimentos, em apenso, e fixo a verba alimentar devida em favor das filhas menores em 25% (vinte e cinco por cento) de todos os ganhos líquidos do alimentante, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... mediante desconto em folha de pagamento, acrescidos do plano de saúde e da assistência odontológica, cabendo metade para cada uma. Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013730-0 - LINDOMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS (RJ-136918)) X NATHALIA ARAUJO SILVA E OUTRO Ao Autor para fornecer contrafé para instruir Mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007362-0 - JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( requeiro seja o pedido melhor instruído com prova documental da alegada convivência, .... seja esclarecido se o casal amealhou bens durante a convivência). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.017033-4 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANA LUISA FARIAS ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, para garantir ao pai o direito de visitação à sua filha, ... Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 93/94. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023280-5 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862) Despacho:(Fls. 640/645.) Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010138-0 - JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação. Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022911-0 - MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... junte-se aos autos cópia do acordo (ou sentença) de alimentos). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( ... requer a juntada das certidões de óbito de ambos os genitores .... esclareça a requerente se o outro irmão mancionado às fls. 20 concorda com o pedido, trazendo aos autos declaração, por ele subscrita, nesse sentido) \r\n\r\nId: 245996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimaraes Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000465-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Despacho:FLS. 73: DEFIRO POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001165-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X R.W.P. Despacho:DEFIRO FLS. 42.AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000545-8 - A.Z.D. N.L.D. X J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL DEVENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, BEM COMO ATENDER AO ART. 165, INC, V DO ECA. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.712.001146-8 - F.C.T.O. Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 71. EXPEÇA-SE CP. \r\n\r\nId: 245988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.000602-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO, LUIS FERNANDO ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ANDRE NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.002.011434-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X MAYCON FERNANDES SANTOS), JOHAN WAGNER DOS SANTOS GUSMAO), CRISTIANO DA SILVA LACERDA Decisão: Fls. 306 - Presentes os requisitos da Lei nº 1060/50, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, isentando o(s) Apenado(s) do pagamento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1995.002.102284-0 (22209) - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO VARGAS CORREIA E OUTROS, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho: Ciências às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.004802-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:ão se vê, assim, qualquer excesso de prazo na custódia, mesmo porque os prazos procedimentais se regem sob o influxo do cômputo global (TJERJ, Rel. Des. Ângelo Glioche, 8ª Ccrim., Ap. Crim 1866/05, julg. Em 12.05.05), de sorte a eventualmente compensar possível atraso vestibular, ciente de que tais \"não são meras parcelas aritméticas, havendo que se adotar um critério de razoabilidade, não havendo que se falar em ilicitude caso exista uma justificação para o prolongamento do ergástulo\" (TJERJ, Rel. Des. Eduardo Mayr, 7ª Ccrim, HC 57/59, julg. em 07.12.04). Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. 2. Cumpra-se, sem mais delongas, fls. 160. I-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Marcelo Nobre Mignon, no endereço de fls. 591, intimando-se as partes (MP, Defesa e Assistente de Acusação). Prazo para cumprimento: 10 dias. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 1999.002.003441-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MOISES GARCIA DA SILVA) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nId: 245989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.017059-1 (30724) - MINISTERIO PUBLICO X SALOMAO ZANOUFH LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Vistos, etc.Diante do cumprimento integral da prestação de seviços à comunidade, acolho o requerimento Ministerial a fls. 422vº., e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SALOMÃO ZANOUFH LIMA VIANNA.Após as intimações, comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013047-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÁLVARO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão proferida em 25/06/2007: \"Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. REquisite-se CACC e demais peças eventualmente faltantes, esclarecendo o cartório a anotação de nº 06 da FAV acostada às fls. 19/26, até a data designada para o interrogatório, se necessário, por telefone. Designo os interrogatórios para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006263-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:EXISTENTE O PILAR DE SUSTENTAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EIS QUE SE TRATA DE DELITO COM PRESENÇA DE ARMA DE FOGO DO GÊNERO QUE VEM CAUSANDO VERDADEIRO SENTIMENTO DE INSEGURANÇA NO SEIO DA SOCIEDADE DESTE PAÍS, PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NO PRAZO FIXADO NO ATO RETRATADO ÀS FLS. 86, AO MP EM DILIGÊNCIAS. INT. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068615-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:RECEBO O RECURSO DA DEFESA. VENHAM AS RAZÕES E A CONTRARIEDADE AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.002.009131-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) Sentença:Vistos, etc.Diante do cumprimento integral das condições impostas, conforme certidão cartorária a fls. 91, e tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, acolho o requerimento Ministerial a fls. 91vº, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERT DE SOUZA SOARES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Após as intimações, comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022580-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.025204-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência econômica, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Aguarde-se o cumprimento da PSC. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.006734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA) Sentença:Vistos,etc.O órgão do Ministério Público denunciou RENATO NOGUEIRA DA SILVA por infração ao artigo 303 da Lei 9.503/97.O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva a fls. 93.A pena máxima cominada à infração imputada ao acusado é de dois anos, com prazo prescricional de quatro anos, conforme artigo 109, V, do Código Penal.O fato ocorreu no ano de 2002, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição punitiva estatal.ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO NOGUEIRA DA SILVA, pelo fatos descritos na denúncia PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, V, do Código Penal.Isento-a das custas.Anote-se e comunique-se.Intime-se o Ministério Público. Transitada \r\n\r\nId: 245992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:1. Ao Cartório para através de consulta, informar sobre o desfecho do Habeas corpus que se encontra tramitando em Segundo Grau de Jurisdição. 2. Intimem-se os advogados para apresentação de alega ções finais, a fim de que não aleguem excesso de prazo. 3. Atenda-se ao Ministério Público em suas alegações finais para que seja realizado exame complementar na vítima Roberto Amorim Marinho, em complementação ao A.E.C.D. de fl. 248. Oficie-se e intime- se. 4. Após, à conclusão para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.002.004621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) a defesa para ciencia de documentos apensados. \r\n\r\nId: 245993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.014486-1/01 - João Antonio Araujo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Fl. 101: defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - Hernane Guimaraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Lucia Helena de Oliveira Queiroz Quintanilha Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). Ao Cartório para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). De ordem: Ao exequente sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Jose Ricardo da Cunha. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.001854-2 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Fabio Pinheiro e outros. Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao terceiro réu CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001854-2 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Fabio Pinheiro e outros. Intime-se o autor para que traga planilha pormenorizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009751-0 - José Paz de Azevedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte Autora o pagamento de créditos não sacados junto ao Banco do Brasil por ocasião de sua aposentadoria, com a conseqüente incidência de juros e correção monetária, de acordo com os diferentes percentuais e índices desde a data do inadimplemento.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não foi apresentado extrato da conta corrente, com a comprovação do alegado e a conseqüente planilha com a indicação, de forma líquida e certa, dos valores pretendidos, o que, decerto, contraria o procedimento deste Juízo, de acordo com o artigo 38, parágrafo único, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.011794-5 - José Luiz Endlich Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011805-6 - Espolio Cyro Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Bispo Santos - OAB RJ145277). X Banco Abn Amro Real S/A. Nos termos do art. 8º , parágrafo 1º da lei 9099/95, somente as pessoas físicas e capazes são admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. No caso em tela, o espólio não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual, ainda que representado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011854-8 - Antonio Calil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302D). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.812.011871-8 - Daniel Pitlik Tortato. X Banco ITAU S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.013643-5 - Almerinda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Meridional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSe \r\n\r\nProc. 2007.812.013705-1 - Vladimir Couto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSe \r\n\r\nProc. 2007.812.014180-7 - Antônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nProc. 2007.812.014181-9 - Adriana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.001625-0 - Ronaldo Cesar de Souza Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287, Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.017251-9 - Guismonia Louziene de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A. De ordem: Ao patrono da autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2003.812.015975-0 - Antonio Carlos Azevedo Faria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258, Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ103447). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista a certidão de fls. 280v., recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.018024-5 - Julio Cesar del Rio Chagas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mosso Beyruth - OAB RJ056985, Virginia Caetano do Amaral - OAB RJ133103E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.003582-0 - Tania Maria Ramos Monteiro Muniz. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.003796-7 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.812.008543-3 - Cesar Carneiro Doria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Carneiro Doria - OAB RJ106236, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 250,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). Venha certidão atual da JUCERJ, com cópia do ultimo registro dos atos constititivos da Ré, a fim de que seja verificado o efetivo quadro social, viabilizando-se a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed - Confederaçao de Cooperativas Medicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 150/157: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.767,78), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021781-9 - Joao Pires Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Tendo em vista a manifestação de fls. 339 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.008486-0 - Luiz Carlos Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar S/A. De ordem: Ao requerente para complementar custas de desarquivamento e manifestar-se sobre autos desarquivados, Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1 - Indefiro por ora o levantamento. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 116,03), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010440-7 - Marcelo Santos Alves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.011800-5 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Sante Francisco Santo Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 260,39), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.060,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020311-2 - Valmir Ferreira Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021119-4 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que a ré requereu, tempestivamente, a dilação do prazo determinado em fl. 433, já tendo, inclusive, emitido e enviado à parte autora as faturas, indefiro o requerido em fls. 437/438, devendo a autora efetuar os pagamentos na forma da sentença de fls. 429/431. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021260-5 - Mirian Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022489-9 - Aliceane de Almeida Souza. X Franchiello Moveis. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 27, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022764-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024630-5 - Antonio de Oliveira. X Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 320,02), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026251-7 - Thiago Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a 2ª reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.001215-1 - Carlos Alberto de Souza Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Velox - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 979,97), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007567-7 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre ofício do Banco do 'Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008293-1 - Telma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Oi-telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011788-0 - Márcia Regina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.014282-4 - Sueli Francisca Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - Francisco Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Itaucard-visa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.007259-1 - Antonietta Pirrone Latempa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Adauto Wemelinger da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025066-7 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Tendo em vista a impossibilidade de composição amigável da dívida, face aos termos da ata de fl. 21, e em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, autorizo ao Oficial de Justiça deste Juízo a proceder a penhora na forma do artigo 659, do CPC. Designo audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º) para o dia 27.07.07, às 15 horas, quando a devedora, garantido o juízo, poderá, querendo, interpor embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008152-5 - Vitor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Bianca Monteiro Miranda. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014227-7 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Itau S/A. Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009838-9 - Mister Sono 485 Comércio e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Verusca Macedo Moraes. Na forma da legislação vigente só a pessoa jurídica constituída, para os fins fiscais, como micro-empresa pode figurar no pólo ativo dos feitos processados em sede de Juizados Especiais. Não tendo a ré comprovado de forma inequívoca esta sua condição, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267,VI CPC. Defiro desentranhamento de documentos dos originais mediante juntada de cópia. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.001490-9 - Lucia Helena Taves Grael Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923C, Roberto Richelette Freire de Carvalho - OAB RJ004992). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.812.005139-6 - José Marques dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Baptista de Oliveira - OAB RJ108676, Flávia Luíza Salandra Lemos Adissi - OAB RJ104183, Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956). X Primu'S Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio Petrocelli - OAB RJ078771). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.006055-9 - Terezinha Garios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcus Fabio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ108512E). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.018499-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Degrau Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). 1- Intime-se o exequente para corrigir a planilha apresentada em fl. 130, observando, no que tange aos juros e correção monetária relativos à condenação em danos morais, o período compreendido entre a data da sentença e a data do depósito de fl. 108.\r\n\r\n2- Oficie-se ao Detran como determinado na sentença de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2003.812.026161-0 - Espedito Henriques Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.026525-1 - Francisco Carlos Franco de Medeiros. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS SOBE, PENA DE PENHORA EM CONTAS \r\n\r\nProc. 2003.812.029572-3 - Paulentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Adriana de Araujo Pereira - OAB RJ137095, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Estaleiro Mauá Jurong S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Arruda - OAB RJ083240, Juliana Flávia Schwietzer Maia - OAB RJ144220E). A penhora já foi levantada conforme fls. 177. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - Paola Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.011330-3 - Anderson Henrique Ferreira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X L F Sistema Educional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.018749-9 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Concessionária de Serviço Público. Rodovia. Acidente com objeto deixado na pista. Procedência Parcial do Pedido de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.812.018749-9 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - Marly Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.023037-0 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X American Tour Clube Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Dessa forma, fixo o valor da execução em R$ 30.919,68. Intime-se o Autor para que traga certidão atual do RCPJ com cópia do último registro do estatuto social, com a indicação do nome do Presidente. Por ora, indefiro os requerimentos de fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2005.812.023250-0 - Luciene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Inter Rio Eletrônica LTDA e outro. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.000849-2 - Renee de Siqueira Machado Faria. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 221,22), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - Paulo Mauricio Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Abc Remocor LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - Maria de Lourdes Gomide e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Art Dreams Turismo LTDA. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 25/07/2007, ÀS 14:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.008471-8 - Melissa Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a manifestação de fls. 71 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - Virginia de Azevedo Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013821-1 - Humberto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015791-6 - Oswaldo Luis Correa Veiga. X Fiat Autormóveis Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015829-5 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016650-4 - Luci Vieira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017244-9 - Andrea França Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017821-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). De ordem: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018495-6 - Adalberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso de fls. 54/57 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - Carmencita da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021144-3 - Isabela Crispino Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Ie Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021615-5 - Flavio Augusto dos Santos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023501-0 - Amarildo Sant Anna Peres. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023728-6 - Alexander Vilhena Meistehhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Layla Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.925,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - Antonio de Padua da Silva Belchior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Zilma Consultoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.107,33), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026472-1 - Márcia Dacache Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027250-0 - Claudia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar S/A. DE ORDEM: \"REMARQUEI AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 12:00 HORAS, INTIMANDO A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027712-0 - Sandra Regina Benites Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027800-8 - Solange Filomena Trestini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). improcedente \r\n\r\nProc. 2006.812.027800-8 - Solange Filomena Trestini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000336-8 - Graziella Noce Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Hdi Hannover International Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.886,97), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - Jacek Tadeusz Wyzykowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - Suzana Duque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001687-9 - Ana Paola Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Angélica Pinto da Câmara - OAB RJ106578). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.900,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002254-5 - Leonardo Santiago Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.002254-5 - Leonardo Santiago Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002604-6 - Maria Odete de Oliveira Sousa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.002604-6 - Maria Odete de Oliveira Sousa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003485-7 - Job Filgueiras Filho e outro. X Telelistas - Região i LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.812.003485-7 - Job Filgueiras Filho e outro. X Telelistas - Região i LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - Renato de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados pelo Autor em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - Renato de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007490-9 - Salvadora Cristina de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Digao autor se,com o depósito de fls. 45/47, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009053-8 - J. C. de Viçoso Jardim Material de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa Pereira - OAB RJ143207). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009329-1 - Espólio de Léa Rivello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Rivello Corrêa - OAB RJ115938). X TELEMAR (NITERÓI). Considerando que, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009511-1 - Diego Anzolin Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Considero justificada a ausência do autor na audiência de conciliação, pelo que redesigno-a para o dia 31.07.07, às 10h40m.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fl. 19, tendo em vista serem verossímeis as alegações da parte autora, estando comprovada nas faturas juntadas a utilização do plano de internet sem limites. Assim, presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009921-9 - Claudia Trindade Pintas. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 29, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010293-0 - Bruno Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010662-5 - Cibele Mariano Egydio. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.014326-9 - Ricardo Alexandre Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Cartório do 13º Ofício de Niterói. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas \r\n\r\nProc. 2007.812.014412-2 - Levi Henrique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Jair Reis. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré entregue ao autor, mediante o comparecimento deste na oficina do réu, os cilindros que se encontram em seu poder, sendo um de acetileno de 9 kg e outro de oxigênio de 9 metros cúbicos, sob pena de multa única de R$ 1.500,00 e crime de desobediência. Expeça-se mandado de entrega, devendo o autor acompanhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014501-1 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - Celene Celino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.005739-1 - Iraci Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.090,60), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 245557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.007877-0/01 - Elisabete Freire de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007973-3 - Olga Maria Custódio. X José Adalto Brito da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adalto Brito da Costa Junior - OAB RJ088086). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.014031-8 - Aramis Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Luiz Sergio Couzendey Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026744-8 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Pesq. e Desenvolvimento Cient. e Tecnol. S/A. Venha o contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009789-2 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009798-3 - Adelina da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009805-7 - Julio Diamantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011541-9 - Maria Jose Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011565-1 - Joao Arnaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011632-1 - Milton Fontes Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011654-0 - Antonio George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011681-3 - Jose da Silveira Varella Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011697-7 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011705-2 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011726-0 - Leonor da Silva Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011735-0 - Angela Maria Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011751-9 - Marcus Alexandre Alves Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011963-2 - Jorginéa da Glória Fonseca Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011979-6 - Conceiçao Maria Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011987-5 - Aldeida Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011989-9 - Marilene Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012000-2 - Marta Maria do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012004-0 - Mila Maria Gomes Buonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012016-6 - Odecia Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012019-1 - Ruth Hoppe Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012030-0 - Oraide Figueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012035-0 - Eularino Teixeira da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eularino Teixeira Simão - OAB RJ144887). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012037-3 - Jose Eduardo Galil Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Banco Santander. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012040-3 - Anuzia Maria de Souza Moutantzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Economico S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012053-1 - Edesio Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012061-0 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012065-8 - Jorge Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012071-3 - Jorge Luiz Vasconcellos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012077-4 - Felipe Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012079-8 - Françoise Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012091-9 - Maria Jose da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012092-0 - Roberto de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012134-1 - Rosa Cristina Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012136-5 - Stella Maris Calazans Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012138-9 - Eleuse Correa Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012143-2 - Eleuse Correa Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012290-4 - Marta Jordão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012291-6 - Laerte de Souza Klayn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012292-8 - Laerte de Souza Klayn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012316-7 - Wesley Fabiano Finamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Bradesco e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012324-6 - Valdemir Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Itau S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012326-0 - Celina Amelia Brandao de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012329-5 - Frederico Sebastião Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012331-3 - Marilena Viana Grion Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012441-0 - Silene Aparecida de Albuquerque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012450-0 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012495-0 - Edesio Claudio Spindola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012806-2 - Fernando Pohlmann Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013848-1 - Maria da Paz de Souza Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008233-4 - Joao Carlos Cajé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Mascara Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). Compulsando os autos, verifico que, até a presente data, não houve nenhuma tentativa de penhora no endereço constante de fls. 74 (Av. Eugênio Borges, 704, Tribobó, SG). Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 73, expeça-se mandado de penhora para o referido endereço. \r\n\r\nProc. 2001.812.014584-8 - Ana Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). X Lena Cosmeticos e Essencias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 85, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.015679-2 - Manoel Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Odonto Rio Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.018660-9 - Gedemilson da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). . \r\n\r\nProc. 2002.812.019348-1 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... \r\n\r\nProc. 2003.812.004594-9 - Rose Mery Brito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - Silvina Agualuza Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 171: indefiro. Cumpra-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.812.013323-1 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013732-7 - Sonia Maria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ131341). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligencia, para determinar que o exequente traga aos autos, no prazo de cinco dias as contas correspondentes a planilha de fls. 134. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.812.014181-1 - Zilda de Oliveira. X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018976-5 - Cleria Antonioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência, para determinar que o exequente traga aos autos, no prazo de cinco dias, as contas correspondentes a planilha de fls. 104. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.024437-5 - Fatima Emilia Rodrigues Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos, verifico que a parte autora peticionou às fls. 218/219 e às fls. 237, requerendo, em ambos os petitórios, o início da execução, apontando, porém, valores diferentes. Frise-se que apenas o primeiro pedido vem acompanhado de planilha, mas que a penhora de fls. 244 foi feita com base no maior valor, apontado, sem planilha, às fls. 237. Considerando que, na resposta aos Embargos, a autora refere-se tão somente ao menor valor apontado, esclareça se desiste do pedido formulado às fls. 237, hipótese em que a execução terá prosseguimento no valor de R$ 597,71. Após, venham conclusos para a sentença de Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001068-8 - Lucienne Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Jm Esquadrias de Aluminio e Ferro e outros. O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls. 54. Determino a intimação dos ora incluídos para pagamento espontâneo ( fls.59) , em 15 dias, sob pena de início de execução, já acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009428-8 - Silvio Torres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à impugnada tão somente no que tange à decisão de fls. 222, devendo a peça de fls. 211/216 ser recebida como impugnação à execução. No mais, indefiro o requerido no item 5 da aludida peça por caber a parte exeqüente comprovar os valores que alega indevidamente cobrados e que pretende executar. Publique-se esta decisão, voltando, após o decurso do prazo, imediatamente conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010389-7 - Joao Gomes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.011747-1 - Luzia de Jesus Costa Goiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - Gustavo Rabello Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017972-7 - Lucilene Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Considerando a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020785-1 - Jose Willian de Oliveira Abichacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.001000-0 - Gloria Maria Ornelio dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A obrigação de fazer imposta em sentença determinava que a ré Financeira Itaú emitisse nova fatura à autora no prazo de 4 dias úteis, sob pena de não poder mais efetuar a cobrança.\r\n\r\nAssim, nada a prover quanto ao informado às fls. 76.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013066-2 - Américo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Tekno Express - Aracambus Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Reconsidero em parte o despacho retro e determino que, após a expedição do mandado de pagamento da quantia incontroversa, seja a parte ré intimada para pagar a diferença apontada pelo autor às fls. 73, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015189-6 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do autor, tendo em vista que a patronesse não possui poderes específicos para receber valor. Sem prejuízo, venha a planilha da diferença que entende ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.812.017043-0 - Juliana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A. Atente a causídica que já há depósito efetivado nos autos. Manifeste-se sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022300-7 - Vania Caichini de Oliveira Miranda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se o autor para dizer se a obrigação de fazer foi satisfeita, em cinco dias. Após, em não havendo manifestação negativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025084-9 - Luciola Pessanha Duarte. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para devolver a guia judicial em 48 horas, sob pena de execução, deferida, desde já, decorrido o prazo sem manifestação e devidamente certificado, a intimação do réu nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025278-0 - Wagner de Souza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025984-1 - Simone Varella Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028153-6 - Nazare Luiza de Souza. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para devolução da guia retirada em 24 horas, sob pena de execução. Fls. 18: o alegado quanto ao novo aparelho é fato novo, devendo ser buscado pelo autor, se o caso, em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003230-7 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Eliana Luz de Lima. O presente feito encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado, devendo, portanto, ser baixado e arquivado, não sendo esta a via apropriada para o requerimento das certidões a que se refere o autor. \r\n\r\nAssim, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 36.\r\n\r\nCaso o autor ainda tenha interesse nas certidões requeridas, deverá formular o seu pedido por via própria e observando o disposto na Lei 9.051/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.003826-7 - Felipe Cabral Schmidt. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Chamo o feito à ordem, para HOMOLOGAR o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo em relação a primeira ré com base no art. 269, III, do CPC. I-se a ré para cumprimento do acordo no pz fixado, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005230-6 - Jose Everaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - Tsutomu Yamamoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011157-8 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Banco Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011600-0 - Eber Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Soares de Souza - OAB RJ042932). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011708-8 - João de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011738-6 - Sandra Maria Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013918-7 - Maria Cristina Kelm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Nitnet Informatica S/c Ltda.. Considerando a justificativa apresentada às fls. 66/67, designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014076-1 - Paulo Roberto Codeço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001449-3 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Drogarias Newdrogas LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, tendo em vista as inúmeras tentativas sem êxito de localizar os réus, sendo certo que não se admite a citação ficta em sede de Juizado. Assim, antes da constrição , venha o endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003653-0 - Marilene Martins Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Jorge Luiz Costa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Diante da certidão de fls. 168, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Oficie-se ao Banco Bradesco ( endereço de fls. 133) solicitando o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.812.004590-6 - Glaucia Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Macedo Imoveis Sociedade Civil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.812.004636-4 - Luiz Claudio de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). FICA O RÉU INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ÀS QUAIS FORA CONDENADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 98, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - Delza Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Competiçao Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.\r\n\r\nDiga a exeqüente como pretende prosseguir.\r\n\r\nProc. 2001.812.012046-3 - Yamara Lélis Glória de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vanelle de Carvalho - OAB RJ084615). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2001.812.013425-5 - Beatriz Padilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Encanto Country Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls.78 , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.018109-0 - Eduardo Cesar de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Sistema Educacional São Judas Tadeu(colégio Gpi) S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.812.019413-8 - Patrícia Magalhães Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). Rep Leg(s): Oneida Miralha Monteiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 137: indefiro o requerido. A parte autora é quem deve trazer aos autos as faturas cujos valores pretende executar. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.020924-5 - Lucinéia Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Brazella Ev. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). Fls. 120/121 - Às fls. 100/101 foi procedida a penhora de dinheiro no valor total da execução, nomeando-se como depositária, Elisabete Sequeira, uma das sócias da empresa executada. \r\n\r\nA constrição, em princípio, foi validamente efetuada. Ocorre que, pessoalmente intimada, a depositária e sócia da empresa executada não procedeu ao depósito judicial do valor que se encontrava sob sua responsabilidade. Assim, a penhora deixou de exercer sua principal finalidade, a de garantia do Juízo. Por este motivo, mantenho a decisão de revogação do recebimento dos Embargos. \r\n\r\nDiga o exeqüente como pretende prosseguir.\r\n\r\nProc. 2003.812.020742-1 - Dealer Comércio e Intermediações de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Krishna Antunes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas processuais, na forma do disposto no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.812.021138-2 - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Academia Vida Útil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Venha a planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2003.812.023738-3 - Jerlavi Comérciio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Coop Industrial e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente sobre a penhora e a executada para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2003.812.026180-4 - Antonio Carlos Martins Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.812.011636-3 - Eliane Aparecida Ribeiro Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Instaladora Dois Irmãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Fls. 37: comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.812.018713-8 - Leila Maria Dias dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341). X Posto de Gasolina Lava Rápido Americano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Mantenho a decisão de fls. 108. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - Elka Beatriz Kuhnert Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Há comprovação nos autos que a ré, ao menos até dezembro de 2005, não cumpriu com a obrigação de fazer acordada em sentença. Ocorre que, se a autora requer a execução da multa diária até a presente data, deve comprovar o efetivo descumprimento da obrigação de fazer. Frise-se que a inserção de seu nome no rol de devedores, é fato estranho a estes autos, não sendo o documento de fls. 88 hábil a tal comprovação. Intime-se a autora para apresentação de planilha do débito, que deverá vir acompanhada das efetivas cobranças a partir de dezembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.018650-1 - Mônica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.020627-5 - Erica Peçanha da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Manifeste-se a ré sobre o alegado pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023281-0 - Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). Intime-se a primeira ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004036-3 - Daniel Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra a parte ré, na íntegra, o determinado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.812.013839-9 - Dauto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Renato Bonvini Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - Cibele da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.016852-5 - José Rodolfo Estruc Verbicário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 90/91: nada a prover, eis que já depósito efetivado nos autos, inclusive com mandado de pagamento expedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017075-1 - Marcos Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Rio Kasa Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). Feito sentenciado, não cabendo a manifestação de fls. 68. Esclareçam os autores se a desistência manifestada é em relação ao recurso interposto. Em caso positivo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018848-2 - Vagner Sodre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a inércia da parte recorrente, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019418-4 - Paulo Fernando Tavares Diez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 70: defiro. No mais, Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.023192-2 - Líbia da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Consel - Manutenção Predial. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a abster-se de utilizar o nome da autora em sua obra, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e a pagar a mesma R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.812.023695-6 - Rafael Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Fls. 26/27: indefiro o requerido tendo em vista que a diligência pode ser alcançada pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.028167-6 - Marcilio da Costa Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A. O acordo celebrado entre as partes foi para cancelamento do débito a partir da referência 11/2006, no valor de R$ 177,68 até o mês de referência 01/2007, no valor de R$ 51,27. Assim, como bem salientado pelo réu às fls. 40, qualquer consumo posterior a este período deverá ser pago pelo autor. Frise-se, por fim, que não houve qualquer cláusula estabelecida em acordo acerca do \"teto\" de R$ 48,00 que aduz o autor às fls. 42. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006288-9 - Maria Luzia Andreatta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Monte Carlo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Defiro o desentranhamento do doc. original acostado às fls. 35, que deverá ser substituído por cópia. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011670-9 - Antonio Domingos Scaldaferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012060-9 - Antonio Julio Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013308-2 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Supermercado Extra (sendas Distribuidora S/a). Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 35, eis que a Finaceira Itaú não integra a lide. Diga a parte autora se pretende sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013646-0 - Gilda Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013871-7 - Norma Villa Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Real Abn Amro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.014397-0 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012287-4 - Carolina Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Costa Peret - OAB RJ138942). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011464-6 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011468-3 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009790-9 - Mario Antonio de Oliveira Espiuca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nId: 245559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Considerando o peticionado às fls. 153, que se contrapõe à petição de fls. 102, conclui-se que inexiste o espólio de Aristides Guimarães Ramos, ante a inexistência de abertura de inventário.Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 129, para determinar a retificação do pólo ativo, excluindo-se Espólio de Aristides e incluindo-se SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.Intimem-se os sucessores de aristides Guimarães ramos, por edital e com o prazo de 30 dias, para que se habilitem no feito e regularizem as representações, no prazo de 15 dias, sob pena de se prosseguir com o feito, independente de manifestação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Retificação da publicação do expediente do dia 27/06/07: Ao inventariante, a fim de fornecer as certidões especificadas na publicação anterior: nova certidão da Justiça federal em nome do inventariado (de cujus) e sua respectiva autenticação (via internet); nova certidão conjunta da Receita Federal/PGFN e sua respectiva autenticação(via internet);certidão do Distribuidor de Niterói (execuções fiscais - verde), em nome do inventariado,exceto,a certidão da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, em razão da mesma constar dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002006-0 - ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A 2 C GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:1 - A parte ré, devidamente intimada para regularizar a sua representação, não o fez no prazo estabelecido pelo Juízo, razão pela qual declaro inexistente a sua manifestação nos autos, fls. 80, nos termos do parágrafo único do art. 37 do CPC.Pelo exposto, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na exordial.2 - Diga a requerente se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000530-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Decisão:Considerando o acódão de fls. 98/100, que anulou a sentença de fls. 64/65, prossiga-se para realização da perícia técnica, requerida pela ré. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003008-0 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X VANESSA CRUZ DA LIMA Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 26 e 33, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Despacho:Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int.Considerando que o executado, citado, não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade do executado. Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 55, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se a executada como depositária do bem. Após, intime-se para compromisso e, querendo, ofertar impugnação à execução, no prazo de 15 dias - §1º do art. 475-J do CPC.Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int.Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int.Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001639-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANOEL ALVES), Inventariante: FERNANDO RODRIGUES ALVES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o representante da parte ré é domiciliado no bairro de Icaraí, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciá-la, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, intimados, não pagaram o valor objeto da execução, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor a planilha atualizada e débito, indicando-se, inclusive, bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 67,95 em complementação à Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 28,93 de Taxa Judiciária e R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Aguarde-se a citação da 1ª ré. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:1 - Providenciem os réus, apelantes de fls. 75/77, o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.2 - Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir a carta de sentença, objeto de execução execução provisória do julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002044-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES Decisão:Considerando a sentença de fls. 18 e a inércia da autora em promover a execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:Deixo de receber a exceção de incompetência, ante a sua manifesta intempestividade. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Ao autor a fim de retirar o número do ofício para publicação no Diário Oficial e providenciar a publicação do referido edital em 02 (dois) jornais de grande circulação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001720-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 2280-2 Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000624-7 - CARLOS EDUARDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X VELOSO E VIANA FOTO ESTÚDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, pericial técnica requerida pelos autores e documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cite-se o réu Motorola Brasil, observando-se o endereço fornecido às fls. 13.2 - Quanto à empresa Marco XX, venha certidão da Jucerja, confirmando o alegado às fls. 13. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando-se o valor atribuído à causa, devendo feito seguir o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001556-8 - CIBELE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MARIA DOS ANJOS RODRIGUES ALVES Decisão:Considerando que a executada, intimada, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002260-5 - ANDREA DOS SANTOS FRANÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001239-0 - MAURÍCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/208 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 118, para final, inclusive com a informação de que a decisão de fls. 118 restou preclusa.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em consulta ao Bacen-Jud, verifica-se que não se fez possível o bloqueio on-line pretendido, ante a ausência de saldo em conta corrente.Pelo exposto, requeira o exequente o que for de direito, indicando bens passíveis de garantir a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor s/ respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI Decisão:rias, cobrar o débito porventura existente.Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar à ré que instale o medidor no endereço da parte autora ou apresente, de forma expressa, as razões da negativa, eis que o serviço somente deve ser instalado se presente as condições técnicas, ressalvando que a requerente deverá atender aos requisitos previsto pela Resolução da ANEEL, no que se refere à relação contratual.Por tais razões, deverá a autora comparecer ao serviço de atendimento da requerida, a fim de firmar o contrato de prestação de serviços e, após, terá a ré o prazo de 05 dias para o efetivo fornecimento de energia, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Retificação do despacho ordinatório publicado no dia 27/06/07: Ao autor, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 06) e depoimento pessoal da ré: conta 0714-6, no valor de R$ 61,20, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ, 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 96 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 90/94, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Considerando que a ré, citada, não ofertou resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1 - Cadastre-se o patrono do réu na capa dos autos, para as futuras intimações.2 - Considerando o certificado às fls. 62, desentranhe-se a peça contestatória de fls. 28/32 e junte-se por linha.3 - Decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na exordial. 4 - Diga o requerente se ainda tem provas a produzir.5 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000284-9 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 246292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2006.212.001524-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2006.212.002678-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2006.212.000100-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n2006.212.001462-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2005.212.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.212.000226-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2007.212.001041-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOBRINO GAHYVA - RJ118229 \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELY ANDRIES LEITE - RJ001470D \r\n\r\n2006.212.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2005.212.002002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2006.212.000246-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2005.212.000870-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA - RJ114184 \r\n\r\n2006.212.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNEYNA ROSA LEMOS BARROS - RJ127559 \r\n\r\n2006.212.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2007.212.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n2005.212.002370-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.212.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2006.212.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n2007.212.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2007.212.001336-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n2006.212.001884-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2006.212.003184-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.212.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2006.212.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2006.212.002370-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 246293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001308-4 - NATALIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LOPES DO NASCIMENTO Sentença:...Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls.21 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19, e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.212.001433-7 - FABRICIO DA SILVA QUEIROZ, FLÁVIA DA SILVA QUEIROZ, RICHARD DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVANI DE OLIVEIRA QUEIROZ Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 23 verso, HOMOLOGA-SE O ACORDO, de fls.23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, . \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 34 verso, HOMOLOGA-SE O ACORDO, de fls.34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, \r\n\r\nProc. 2007.212.001478-7 - ANA CAROLINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls.19 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.19, e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001502-0 - NATÁLIA LOUREIRO DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 20 verso, HOMOLOGA-SE O ACORDO, de fls.20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, . \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES, YAGO DE FREITAS GONÇALVES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia10/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês (metade para cada). Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 23/08/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001605-0 - MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO, DJALMA DIAS LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO E DJALMA DIAS LEITÃO FILHO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001135-0 - CLEBER DOS SANTOS, ELIANE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO DE CLEBER DOS SANTOS E ELIANE DA SILVA PESSANHA, bem como HOMOLOGAR o acordo, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001139-7 - AMADEU OLIVER PIRES FALCÃO, GEYSA FERNANDES PORTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO DE AMADEU OLIVIER PIRES FALCÃO E GEYSA FERNANDES PORTO FALCÃO, bem como HOMOLOGAR o acordo, com fulcro no artigo 269, I do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001448-9 - NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002153-6 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 06/08/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.002166-4 - JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X REGINALDO DOS SANTOS DANTAS Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 06/08/07 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 46. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002514-0 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO), CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Assim, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS Decisão:Isto posto defere-se a liminar, devendo a ré ser citada, para, querendo, responder a presente no prazo de 15 dias. Quanto as visitas maternas, até ulterior deliberação, deverão se dar de acorido com o item \"b\" de fls.06, ou seja, nas suas folgas e, na presença do genitor ou de alguém de sua confiança. Expeça-se temo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000890-8 - ISRAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CLAUDINÉA GOMES DA CONCEIÇÃO), JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000378-9 - KATIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Sentença: Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.107, HOMOLOGA-SE O ACORDO, de fls.80/83, 93/94 e105/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002135-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO, OLGA MÁXIMA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) Decisão: Designo Audiência de ratificação para o dia 10/07/07 às 15:15 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001404-0 - ELEONORA LEAL DE MAGALHÃES, FERNANDO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE a separação consensual de Eleonora Leal de Magalhães e Fernando Cesar de Magalhães... \r\n\r\nProc. 2007.212.002104-4 - PATRÍCIA MATOS AMORIM LUNDGREN, HONE KAMP LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Decisão: Designo Audiência de ratificação para o dia 09/08/07 às 15:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nId: 246294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006844-5 - Alexandre Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Fatima Nazaré Cardoso Alves Bruno - OAB RJ093321, Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Angelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). Ao reclamante sobre certidão negativa de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2006.815.003680-5 - Carlos Andre Alvarenga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Jose Ricardo da Silveira Ferreira e outro. Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos bancários comprobatórios do não cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 23/29, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.000568-9 - Eduardo da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Fenicia Butinholo Mayrink e outro. Diante da justificativa apresentada às fls. 36/37, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002874-4 - Maria Jose de Fatima de Abreu Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002875-6 - Maria Jose de Fatima de Abreu Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002876-8 - Maria Jose de Fatima de Abreu Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002877-0 - Maria Jose de Fatima de Abreu Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002878-1 - Maria Jose de Fatima de Abreu Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002895-1 - Ary Jose Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Real ABN AMRO BANK. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002896-3 - Jair Bellece da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002907-4 - Ronaldo Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002913-0 - Felipe Santoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002918-9 - Marcia Machado Velho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002940-2 - Cleonice de Queiroz Henriques Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.000807-2 - Maria Regina Faria de Figueiredo. X La France Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Peres - OAB RJ111804, Saulo Heidenfelder Carvalho - OAB RJ111997). Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls. 215/216: Esclareça a parte exeqüente o que pretende, tendo em vista o mandado de penhora e a certidão de fls. 180 e 181. \r\n\r\nProc. 2002.815.004377-1 - Pedro Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Proam Administração e Assessoria Ao Mercado de Capitais Ltda. e outro. Defiro o requerimento de fls. 65. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003357-3 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o requerido à fls. 304. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007314-5 - Vitorino Carlos Fernandes da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000768-0 - Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540, Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ao autor sobre fls. 201/202, cálculos realizados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.815.003194-3 - Rose Mery Barroso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). Decisão\r\n\r\nOS PRESENTES AUTOS FORAM RECEBIDOS POR ESTE MAGISTRADO, POR MALOTE, SOMENTE EM 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nProc. 2004.815.003363-0 - Jose Mauro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação oferecida por Telemar para reduzir o valor da execução para R$ 816,03 (oitocentos e dezesseis reais e três centavos) , determinando o seu regular prosseguimento. Sem custas , nem honorários. P.R.I . \"\r\n\r\nProc. 2004.815.004761-6 - Priscilla Braga Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). X Vira Verao Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.006324-5 - Marita Cristina Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação de fls. 72/73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008237-9 - Raquel Azevedo Dornelles de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Atrios D - Viagens, Turismo & Cambio LTDA. Rep Leg(s): José Carlos do Nascimento, Maria Gomes do Nascimento. Ao autor sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2005.815.000761-0 - Sergio Antonio Vianna Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À ré, para que junte aos autos a guia original, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. Com a juntada, consoante manifestação de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001789-4 - Gilberto de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 114/124: Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 114/115, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 50,00. 2- Fls. 125/126 e 127/128: Nada a prover. 3- Fls. 129/137: Anote-se onde couber. 4- Expeça-se ofício à ANATEL, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.815.002537-4 - Silvia Cristina Vieira Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada às fls. 102/103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002582-9 - Elaine de Araujo Godinho Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 102: Tendo em vista que os autos encontram-se disponíveis na serventia, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.002587-8 - Gilce Helena Cordeiro Dias Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 94/95: Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004179-3 - James Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Barbosa dos Santos - OAB RJ134784). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 558,13 ( quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004284-0 - Eny Ramos do Prado. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.000608-4 - Therezinha Candida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 67 e a manifestação da parte reclamante às fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000911-5 - Davi Mesquita Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 87,11 (oitenta e sete reais e onze centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000991-7 - Jorge de Sena Agenor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Lima Moura - OAB RJ124576). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nReconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.\r\n\r\nAnote-se, junto à DRA. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000996-6 - Ricardo Luiz Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Luciano Moreira Domingues - OAB RJ021973, Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls. 34/35: Venha o mandado de pagamento nº 16258 original. \r\n\r\nProc. 2006.815.001332-5 - Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Esclareça a parte autora o motivo pelo qual se recusou a receber o CHIP, conforme certificado à fls. 47. Com os esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001395-7 - Claudia da Conceiçao Pinheiro Maruqes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Med Imagem Ultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). Fls. 40: nada a prover, uma vez que a sentença já foi publicada conforme certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.815.001526-7 - Hévia Maria Mattoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 109. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001529-2 - Gustavo Brito Bihel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Brt Celular - Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 129. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002084-6 - Christina Guerzet Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.360,00 ( três mil, trezentos e sessenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002757-9 - Luciana Madureira Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Analisando detidamente os autos, verifico que não há valor a ser levantado, uma vez que o depósito foi feito em 25/04/2007 ( fls. 63), não havendo , portanto, incidência de multa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002823-7 - Simone Sales Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 71. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003020-7 - Arthur Heleno Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003567-9 - Marlon Cabral Batista. X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.330,97 ( três mil, trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004172-2 - Jorge da Costa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 80. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004747-5 - Marcia Cristina Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da documentação juntada às fls. 69/71, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 63. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - Gilmar Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 81. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004956-3 - Clemilda Passos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 43/44, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002208-0 - Altamira Chausse da Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002651-6 - Otto Cristovam dos Santos Sobral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 21: Tendo em vista a proximidade da data para realização da A.C., aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002736-3 - Agnaldo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Banco Itaú S/A. Fls. 12: nada a prover, uma vez que já consta no pólo passivo o Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002768-5 - Rosana Therezinha Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002769-7 - Rosana Therezinha Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002941-4 - Wagner Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X HSBC Bank. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002943-8 - Anna Maria Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002944-0 - Anna Maria Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002946-3 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002948-7 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002954-2 - Martha da Penha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002955-4 - Mary Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002956-6 - Myriam da Penha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.003416-1 - Elma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X OI TNL PCS - S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003418-5 - Mara Rubia Quaresma Martins Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Vivo S/A e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003420-3 - Denise Ribeiro Ballard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X Banco Itaú S/A. Traga a parte reclamante a cópia do acordo do processo nº 2005.212.001976-8 em 15 (quinze) dias para se aferir a competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.815.003427-6 - Carlos Andre da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003437-9 - Cornelio de Souza Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itaú S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.001870-7 - Ronaldo Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Nilma Maria Pereira da Costa. Ao Reclamante sobre a certidao negativa do OJA de fls. 49-vº. \r\n\r\nProc. 2005.815.004343-1 - Raul Feres Monte Alto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira. Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.815.000326-5 - Aldir Lima Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pereira - OAB RJ112777). X Ignez Valeria Alonso Martins Rocha. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.815.001717-5 - Claudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Rogerio da Silva Bastos. Intimação do reclamante, para semanifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.006161-1 - Rodrigo Rosa Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X A B N - Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls. 146/147, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.007251-7 - Jose Luiz Altoe. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que somente a parte Exeqüente tomou ciência dos cálculos, a fim de evitar-se eventual arguição de nulidade, intime-se a Executada para manifestar-se quanto aos mesmos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007630-4 - Fabiana da Silva Mello. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 20% do valor da execução pela manifesta litigância de má-fé, ao trazer aos autos julgado em que a DP litigava em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo, à evidência, protelatórios os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 99), em favor do Exeqüente/Embargado, ressalvados os valores dos honorários devidos ao CEJUR. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública para que informe a conta para qual devem ser transferidos os valores. Com a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007066-3 - Leonardo da Costa Zandonade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina da Costa Vieira - OAB RJ121760, Marina Jayme Basilio de Oliveira - OAB RJ121691). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Fls. 78/79: Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001204-5 - Rosa Maria Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002736-1 - Adriana Rangel Macrini de Souza. X Condomínio Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Tendo em vista a certidão de fls. 69, recebo o recurso de fls. 62/68. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - José Carlos Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Valquiria do Nascimento Coutinho. Foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 01/08/07 às 14:00hs, tendo em vista fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.815.004623-9 - Claudio Jose Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consoante manifestação de fls. 79/81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004966-6 - Aloysio Machado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o teor da certidão de fls. 80, deixo de admitir o recurso de fls. 71/73. Com efeito, o artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002422-2 - Martelao 472 Material de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Ceramica Formigres Ltda.. Rep Leg(s): Margareth dos Reis Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pereira Camilo Júnior - OAB SP111471). 1- Venha pela ré o original do instrumento de procuração e do contrato social no prazo de 10 (dez) dias. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o enunciado nº 14.8 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, venha a parte ré em Cartório para ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.815.003431-8 - Dinalva Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X C & A Modas LTDA e outro. Comprove a parte reclamante a inclusão no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.003174-2 - Carlos Alberto Sares de Castro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Vivian Patrício Paiva - OAB RJ097182, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828). X Mario Cesar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Ao reclamante sobre o cálculo do Contador Judicial de fls.338/339. \r\n\r\nProc. 2006.815.003772-0 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cristal Mineracao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 4.406,70 ( quatro mil, quatrocentos e seis reais e setenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002273-0 - Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte reclamante às fls. 44/46, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002274-2 - Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte reclamante às fls. 39/41, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nId: 245562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JACY MELLO DE OLIVEIRA Ao Autor p/ comprovar a distribuição do ofício de fls. 98 no órgão competente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016729-4 (9735) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Defiro a retirada da CP pelo patrono, devendo o mesmo encaminhá-la ao Juízo Deprecado comprovando nestes autos a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.038.007126-7 (11.865) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ELIANE JUSTINO MANHAES Ao autor, para retirar o ofício já expedido ou recolher as custas para encaminhá-lo, bem como para cumprir o despacho de fl. 57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.002614-5 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO DE CARVALHO E SILVA Decisão:Defiro a convolação. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002614-5 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO DE CARVALHO E SILVA ...ao autor para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.530.029360-1 (3973) - MARLUCE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO SEVERIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.015316-6 (10934) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO LUIZ VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) ...ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.003217-1 (11.613) - SECURITY HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X ALINE LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ...ao exequente sobre o acima certificado, bem como para manifestar-se sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2002.038.006261-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO E OUTRO ...diga o exequente se o acordo, anunciado à fl.164, foi cumprido. Devendo requerer, nesta oportunidade, o que de direito entender. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005426-8 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X LUCIANO ORNELAS DE LEMOS ao exequente, para fornecer fotocópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006287-4 (11.817) - INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X LUCIANO O LEMOS SOMEL AUT DOOR ... ao exequente para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Regularize-se a inicial firmando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.011822-4 (7555) - MANUEL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JOSE FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor p/ comprovar a distribuição do ofício de fls. 95 no órgão competente \r\n\r\nProc. 2005.038.000292-8 - Inventariante: ELZA MOURA DA CRUZ X PAULINA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Ao inventariante para retirar mandado de avaliação em cartório para encaminhá-lo ao Avaliador Judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.001530-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se às anotações determinadas no despacho de fls. 19. Recolhidas as custas, citem-se os requeridos nos endereços de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.038.001530-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 24,48 Distr./Baixa(340306966-3) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,63AEVC(0702-2) R$ 38,48 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,63CAARJ R$ 7,51 Total R$ 112,90 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.013223-6 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL E OUTRO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre carta precatória arquivada pela 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca no maço 609. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054471-5 - MAURO BAZILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Corrija-se o valor da causa que deve corresponder a soma dos pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.038.006248-6 - VAGNER LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho na petição: Retire-se o feito de pauta . Venha procuração e atos constitutivos da ré, após homologarei (prazo de cinco dias). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRescisória, com ant. de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016635-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MACROFRIO IND. COM. DE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória retirada em cartório em 18/07/2006 conforme recibo às fls.37v. dos autos. Remeti à publicação no expediente de 22/06/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.009684-4 (3683) - CARLOS HENRIQUE TAVARES POZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.10.2007 às 14:30 horas. Intimem, observando rol de testemunhas na inicial. \r\n\r\nId: 245997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027350-0 - NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ADHEMAR FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 29 - Defiro o prazo por dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026317-7 - CREUSA APARECIDA SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: MARIO CARLOS PRIMO FELICIANO) X INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012026-5 - ELZA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.023839-5 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante certidão supra, comprove o réu o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.038.018027-9 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO AEROCLUB LTDA - ME Despacho:Fls. 131 - Qual o pleito? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.038.000020-0 (6977) - Inventariante: MARLY DOMINGOS ARTHUR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X UBIRACY ARTHUR COSTA), Habilitado: PAULO MALAQUIAS DA SILVA), Habilitado: MAURA QUEIROZ DA SILVA Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais aualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.038.017234-0 - LAURA CAPITULINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WALDIR RIBEIRO Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019435-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO FRAGOSO Decisão:1) Fls. 78/79 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado(ítem III) inclusive ao DETRAN para retenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016808-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS VASCONCELOS DA SILVA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.002934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Digam em provaas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.018072-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DUARTE Despacho:Fls. 68 - Diga o autor sobre certidão do OJA às fls. 30,vº e sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.038.024173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA COSTA DE JESUS Decisão:Fls. 25/29 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.005960-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FELIPE ABRANCHES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35/36 e 47, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.042359-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.046254-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA HALLER Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.056005-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES Decisão:1) Regularize o autor documentos de fls. 11/152) Venha a comprovação da cláusula da alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.034713-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PATROCINIO DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.034875-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR CARLOS DA SILVA Há custas a serem recolhidas: ref. ao Oja. R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.038.035073-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO Venha o percentual dos honorários para efeito de calculo da Taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nProc. 2007.038.035238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL GONÇALVES LEITE Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010743-3 - JOSE MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA), MARLENE PEREIRA SANT ANNA Venha R$ 8,74 do porte. \r\n\r\nProc. 2007.038.034531-9 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X AUGUSTO CESAR S GONÇALVES Há custas a serem recolhidas: Ref. ao Oja no valor de R$ 12,24(0714-6), Fundperj R$ 2,44(5673-00124-3) e Funperj R$ 2,44(6002-25174-9) e taxa judiciária R$ 19,24(0101-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.021304-8 (15492) - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X DANIEL ZAAITAR JABBOUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HOCHMAN (RJ-111978) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 97 e 98/99, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LUIS ANTONIO HOTT Decisão:Fls. 52 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIRs. \r\n\r\nProc. 2001.038.000542-8 (16940) - NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MERCEARIA VEM QUE TEM DE VILA NOVA LTDA Despacho:Ao autor, informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.038.015512-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EBENEZIO PEREIRA DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.038.010918-0 - ASSOCIAÇO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULA BARENCO PINTO De acordo com o ofício retro, a atualização é em todos os campos, de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.038859-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NEYDE MARIA MARQUES PAULINO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 e 46/47, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.047587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIALM JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VERA R H DOS SANTOS Despacho:1) Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança 2) Venha a prova de titularidade do imóvel.3) Venha o débito em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049015-9 - BAXTER HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj R$ 3,05 e Funperj R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2006.038.049040-8 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ELZO DE OLIVEIRA VICENTE Decisão:1) O documento de fls. 61 não comprova a titularidade do imóvel em nome do réu. Esclareça;2) Venha o valor da dívida em UFIR;3) Venham os atos constitutivos do(a) autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005427-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENE FRANÇA BARBOSA Despacho:Fls. 14 - Cumpra-se despacho de fls. 13 vindo também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.035088-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ESPOLIO DE REGINA LUCIA DA SILVA GOMES), PAULA R S BELATO Há custas a serem recolhidas: Ref. ao Oja no valor de R$ 12,24(0714-6), Fundperj R$ 0,61(5673-00124-3) e Funperj R$ 0,61(6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 35/39 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Venha cópia do aditamento a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0 - RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Decisão:1) Fls. 166/168 - Devolvo o prazo ao autor;2) fLS. 174/175 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018748-0 (13602) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.038.004988-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERREIRA ASSUMPÇAO Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.009584-7 - ALVIM NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCOS AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022963-3 - PEDRO PAULO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ELIJA DA SILVA LIMA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA), Fiador: ILIDIO FERREIRA AFONSO), Fiador: CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO Ao autor, pois o fiador não foi localizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS), FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Fls. 59/67 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007839-6 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X ROSIMERE DA SILVA), Fiador: LUIZ JOSÉ SOARES Decisão: O fiador não foi parte no processo, tendo sido apenas notificado da demanda e não citado (fls.40). Logo, somente em execução autônoma pode ele ser acionado, com base no título executivo, o contrato. Indefiro, pois a penhora, nestes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008683-1 - MARLI SCHOTT (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X MARCELO DOS SANTOS DIAS Decisão:Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.001780-4 - PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão:Fls. 44/46 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.014591-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Às parte - desp. Saneador \r\n\r\nProc. 2005.038.028454-5 - TANIA DA FONSECA SALGADO, LINEU RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAUS.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Há custas a recolher ref. ao Oja R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Distribuição + baixa R$ 17,45, Baixa R$ 9,32, FETJ R$ 3,49, Funperj e Fundperj (5%) \r\n\r\nProc. 2006.038.040286-6 - LANNA'S TOP JOIAS LTDA, MARGARIDA MARIA DE LANNA, LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001711-8 (12840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GRANJA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Fls. 115 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.530.015428-0 (13449) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO), MARLY PIRES DE CARVALHO SILVA), .), . Ao autor sobre a CP. negativa. \r\n\r\nProc. 1998.530.022437-7 (13734) - BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CEZAR QUEIROZ VARELLA), ROSANGELA AQUINO LOPES Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.006227-6 (15923) - BB-PREVIDENCIA - FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor para retiorar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. n] de ofícios:01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.023491-2 - FIBRA LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FALCAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Esclareça se pretende a desconsideração da pessoa jurídica ou a penhora de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2004.038.005865-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BRUGAMA CORETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), GENILDO LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA), WAGNER DOS SANTOS GOMES Ao autor sobre CP. negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.008649-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO GOLD MOVEIS LTDA), JAMIL SAAD SEOUD Ao autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0A - EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X DANIELLE RAMOS SILVA Há custas a serem recolhidas: ref. ao Escrivão R$ 38,48(0702-1), Fundperj R$ 2,79(5673-00124-3) e Funperj R$ 2,79(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0A - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:1) Fls. 16 - Recebo como aditamento à inicial. anote-se onde couber o valor da causa;2) Ao Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002310-5 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Vistos, etc.1º) Decreto a perda do exame pericia, l cujo ônus era da parte ré, ante ao não recolhimento dos honorários.2º) A prescrição será examinada na decisão final.3º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021301-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 ÀS 15:00 Horas. Diligencie-se o cartório para a realização doa to, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes caso estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.008820-5 (8236) - ELISABETE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X EMPRESA DE VIACAO ANATUR TURISMO TRANSPORTE L (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:1) Fls. 536/537 - À autora;2) Fls. 547/549 - Pretende a autora, a despersonificação da pessoa jurídica? Esclareça. \r\n\r\nProc. 1995.530.037549-7 (8121) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO, RODRIGO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1) Fls. 416/419 - Ao autor2) Fls. 412/415 - Despacho em separado Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. Saliento que, naturalmente, é a parte ré e não denunciada, o devedor da obrigação. \r\n\r\nProc. 1996.530.002838-7 (9.165) - JORGINA ESPERANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Fls. 425 - A penhora de renda está em curso, conforme juntada das guias aos autos;2) Implicável à hipótese o dispositivo legal invocado, pois a fase já foi ultrapassada;3) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.530.013002-2 (12324) - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls 169/171 - Diga o réu em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.530.017553-0 (12631) - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO, JONATAS VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCAS MORENO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Fls. 247 - (fls. 234/240)Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4 (14379) - ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BARRASEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), MARCOS EVANDRO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.fls. 311/322 Com razão o autor. Hoje na fase de cumprimento da sentença, não há mais oportunidade para oferta de bens a penhora e a impugnação só é admitida após a penhora (art. 475-J & 1º do CPC) Logo,Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 34.485,00 / 19711,346 )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado A impugnação será examinada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2000.038.016043-2 (16487) - CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1) Fls. 183 - Nada a prover. Feito já sentenciado.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.023641-6 - FERNANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FRANCISCO APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré na importância R$ 4.000,00(quatro mil reais), cujo valor deverá ser atualizado com juros legais e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, a título de dano moral. A ré arcará, ainda, com pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:2) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.021831-3 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos, etc. Não há qualquer nulidade na realização da perícia. A suposta ausência de intimação do Assistente Técnico se vê superada pela informação do expert no sentido de que ele foi informado e somente não compareceu à vistoria por motivo de outro compromisso (fls. 369). Por outro lado, no que concerne às partes, não havendo prejuízo para elas, a eventual ausência, não se decreta nulidade. Logo, Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.020824-5 - JOSE ERNESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) As partes sobre fls. 90/91. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.012644-9 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), LUIZ DE SOUZA LIMA, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Embora a citação tenha ocorrido em data posterior, por fato não atribuível à parte autora, mas pela própria demora da máquina judiciária. A propósito, esta circunstância hoje é alvo de previsão legal, nos moldes do prazo do § 2º do artigo 219 do CPC, com a redação da Lei 8952 de 13.12.94, cristalizado na SÚMULA 106 do STJ. Destaque-se, a propósito, que foi realizada somente uma exigência relativa à petição inicial prontamente atendida.Defiro, tão-somente a produção de prova oral, designando a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 15:00 Horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, estando as da parte autora às fls. 14 e a da parte ré às fls. 85, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023664-2 - MARCOS VINICIO SAMBRANA CONDE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Ao réu em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova oral, designando o ato para o dia 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001964-3 (6046) - Inventariante: MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JOSÉ MONTEIRO DA FONSECA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.038.007649-6 (17389) - Inventariante: MAURA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ISRAEL BRITO DE SOUZA Venha cópia a fim de instruir o ofício a R. Federal. \r\n\r\nProc. 2003.038.009560-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.038.002258-5 - CELIA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X WAGNER DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Decisão:Fls. 78 - Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nProc. 2006.038.038587-0 - ADAUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041950-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MAURA CARVALHO DE SOUZA Venha cópia a fim de instruir o ofício a R. Federal. \r\n\r\nProc. 2007.038.006742-3 - Inventariante: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARIA LOPES DOS SANTOS Ao inventariante sobre despacho de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.038.010522-9 - Inventariante: HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERREIRA (RJ-010145)) X AIDA BOLSAS FERREIRA Venha a declaração de bens deixado pelo de cujus a fim de certificar-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.004327-8 (11.812) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X FABIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.001662-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAQUEL PITOMBEIRA TOLEDO Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019242-5 - MARISTELA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ante certidão supra, cumpra a autora despacho de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034664-6 - MOISES DE JESUS MACHADO PEDREIRA, Assistente: LUCIANA FERREIRA PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X UNIMED), EMCOR Decisão:Vistos, etc.1º) Para apreciação do pleito de JG. venha a prova dos ganhos do autor.2º) Verifico que o autor é residente e domiciliado na Pavuna/RJ, onde também tem sede a primeira ré. A iniciasl narra qque houve o recuso da Unimed e não do Encor para a internação. Logo, esclareça a razão da indicação do Encor para o pólo passivo, que poderia justificar a competência do juízo, pois, o juízo competente é a Vara Regional da Pavuna da Comarca da Capital.Prazo 5 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) 1) Fls. 27/35 . Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Digam as partes, em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de divida c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000794-3 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) defiro a JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Vistos, etc.Sem razão a autora. A condenação é somente de danos morais no importe de R$ 9.000,00 (fls. 38) que atualizados a partir de 13/09/2005, corresponde praticamente ao valor depositado, consoante cálculo da própria autora (fls. 101). Não há multa da tutela, honórarios de fase de execução, que hoje não mais existe ou a multa do art. 475-J do CPC, pois o depósitose deu no prazo da Lei. Portanto, venha a complementação com os honorários da sucumbência do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1) Ante certidão supra, esclareça o réu;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.008651-9 (17454) - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JOSE DIMAS MARCONDES Despacho:Fls. 71 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036643-9 (10282) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X REVENDEDORA DE GAS CASAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.530.027322-0 (13999) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), GRUPO ITAU) X FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.005151-5 (15846) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES ARAUJO OLIVEIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.021896-3 (16802) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO SOARES TREVISOL Decisão:1) Fls. 66/68 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004444-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA Decisão:Fls.23/24. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.011106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA LUCAS Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nProc. 2007.038.034655-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAMPBELL Venha o percentual dos honorários p/efito de calculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.034714-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BATISTA DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.035132-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAURO BLANC Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nProc. 2007.038.035233-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FRANCISCA DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018082-8 - LUCINETE ARAUJO SANTANA, HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X ALUISIO GARCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Como há alegação de usucapião e pleito de reconhecimento do direito de retenção e indenização por benfeitorias, DEFIRO a produção de provas oral e documental suplementar com prazo de 10(dez) dias.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:1) Fls. 311/341 - Venha o pedido em termos, como dispõe a Lei 11.232/05, vindo também os cálculos em UFIR.2) Fls. 317/319 - Venha o valor em UFIR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.004711-5 - MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, SUELEN DA SILVA FERREIRA, THAIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:1) Fls. 132 e fls. 110 - Indefiro por falta de amparo legal.2) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008082-2 - SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre fls. 158/vº e 161.(republicando) \r\n\r\nProc. 2004.038.015772-7 - SILVIA SOLES DA CRUZ LIMA, JOHNNY SOLES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROOS MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Considerando a necessidade da produção de prova oral e pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu p/juntar cópia do Grerj na 2ª V. Cível da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral04) Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008037-0 - JOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X JOSE DOS SANTOS), RANIELE SAFARIO DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 40vº \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.007284-2 (14505) - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Dê-se vistas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.016154-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES MARINHO DE OLIVEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020757-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Vistos, etc. Rejeito a impugnação aos honorários de fls. 117/118, pois o valor almejado pelo expert é inteiramente compatível com a natureza e extensão da diligência não havendo motivo para reduzir o quantum pretendido. Venham os honorários em 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei processual.I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003572-8 (15746) - IRACI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 180/183 - Diga o réu, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.002929-0 - MARIA MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) As partes s/ hon. perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo a AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Considerando a necessidade da produção de prova oral e pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.001734-1 - ILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Considerando a necessidade da produção de prova oral e pericial, foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço à Rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio - RJ, tels. 2544.8095 e 2652.9350, cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018601-8 (8311) - MIRIAN FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LINDOMIR LEITE BARBOZA Dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.006610-9 - CLEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X JORGE RODRIGUES ( FALECIDO) Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.025089-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO NUNES DE BARROS Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004447-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MELQUISEDECK QUEIROZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENOQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.011024-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JANUARIO DA SILVA Venha a complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 13,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.012061-2 (12293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X EDIARTE DE ALMEIDA GOMES Dê-se vistas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001072-3 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1º) Anote-se no DRA o nome correto da ré (flsl 34)2º) Venha o substabelecimento em 48 horas;3º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007618-1 - EVERALDO BITARÃES RIBEIRO, ERALDO BITARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048162-6 - ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL - AROMA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000619-4 (17618) - ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES MORAES Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.530.012981-2 (8096) - ELAINE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) OSCAR DE SOUZA PEREIRA NETO Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000921-3 (15561) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DAS MERCES Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013754-0 (12389) - RAIMUNDO JOSE VALERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MARIA JOSE ASSAD (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Regularize-se a representação e dê-se vista ao réu \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em rélica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.010036-0 (17.556) - DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIFE SAUDE - CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000092-4 - PATRICIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HATAB ODONTOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:Vistos, etc.1º) Anote-se, primeiramente na DRA o nome correto da empresa ré (fls. 43)2º) Indefiro o pleito de fls. 87, que não é objeto da lide.3º) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \" À livre distribuição pois não há conexão entre as demandas e as partes são diversas.\" \r\n\r\nId: 246000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.001574-4 (33405) - PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR (RJ-115621)) X ESPOLIO DE ANGELO LAURIA FILHO E OUTROS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls. 83, de que o AR não foi assinado pela parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008267-9 - ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MANOEL MIRANDA), Inventariante: LEDA CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Despacho:1- Cumpra-se itens 2 a 4 do despacho de fls. 248/248v do apenso, sendo que os itens 2 e 3 deverão ser produzidos nesses autos e o 4 no apenso.2- Intime-se a inventariante para manifestar-se nesses autos. \r\n\r\nAnulatória, de ato \r\n\r\nProc. 2006.038.055613-4 - ARLEY FERNANDO ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ARLEY DE PAULA RIBEIRO E OUTRO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 220,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 7,69 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 7,69 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011388-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor a posse e propriedade plenas do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN comunicando esta decisão e autorizando o autor a transferir o veículo descrito na inicial, para os terceiros que indicar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2005 \r\n\r\nDeclaratória, C/C restituiçao \r\n\r\nProc. 2005.038.018596-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré no endereço de fls. 66, digo, tal como requerido as fls. 66, ou seja, nos endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.038.018596-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação para a Capital: AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ - 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 4,37== R. D. BAIXA - cód. 600202696-8 no valor de R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,18== e FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,18.Certifico ainda que devem ser recolhidas as custas para CP de citação para São Gonçalo: AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ - 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 4,37== R. D. BAIXA - cód. 603002449-8 no valor de R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,18== e FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.019244-9 - PAULO JUSTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025458-5 - ANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X FLORISMAR PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:1. Oficie-se a 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, requerendo cópia da sentença e acordão proferidos no processo 03/22967-0, bem como da ata da audiência admonitória alí realizada;2. Defiro JG ao réu;3. Nomeio o perito do juízo, para avaliar as lesões sofridas pelo autor, apurar se as mesmas geram incapacidade, apurar gastos com remédios e necessidade de tratamentos futuros e averiguar a existencia de dano estético, o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone conhecido do cartório. Fixo os honorários do perito em 6 SM. Intime-se para dizer se aceita o encargo e inicio dos trabalhos, eis que o autor é beneficiáriio de J.G; \r\n\r\nProc. 2003.038.025458-5 - ANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X FLORISMAR PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 76 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012248-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018407-4 - FABIOLA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Cumpra a autora fls. 137, item 1, letra \"a\";2. Traga a autora prova do alegado a fls. 141;3. Fls. 140. A autora;4. Oficie-se ao SPC, com cópia de fls. 19/20, para que informe se, desde 1997, constou alguma anotação naquele cadastro para o nome da autora;5. Traga o réu aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos extratos dos cartões nº 4916 7416 3950 3030, 4916 7416 3950 3022 e 4916 7416 3950 3048, desde setembro de 1997 até a presente data;6. Cumpra o réu fls. 125, item 2, também no prazo de 30 dias, com relação as compras grifadas em amarelo a fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.038.000027-1 (4657) - Inventariante: LEDA CARDOSO MIRANDA MARCONDES CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MANOEL MIRANDA Despacho:1. Fls. 236/237. Desentranhe-se e autue-se em apenso como pedido de alvará. No apenso a ser formulado deverá, ainda, ser juntada cópia de fls. 171, 177, 180/181, 194, 196/198, 200/206, 221 e 225/230 dos autos;2. Formado o apenso, providencie o requerente de fls. 236/247, o recolhimento do ITD devido pela sucessão de 50% do imóvel situado na rua Amaral Peixoto, loja 6, tomando-se como base de cálculo o valor atualizado da avaliação de fls. 230;3. Em seguida, dê-se vista a fazenda para falr no requerimento de alvará;4. Recolha a inventariante as custas necessárias ao cumprimento de fls. 233v, conforme certificado a fls. 234. \r\n\r\nProc. 1976.038.000027-1 (4657) - Inventariante: LEDA CARDOSO MIRANDA MARCONDES CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MANOEL MIRANDA CERTIDÃO: Deve o inventariante recolher as custas da avaliação :ato dos avaliadores conta 0715-3 R$ 674,55 e Avaliador conta 610402173-5 R$ 168,64 \r\n\r\nProc. 1992.038.000505-9 (22815) - NADIR DE FREITAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X ENEDINA BARBOSA DA COSTA), Cessionário: ODILON DA SILVA REIS (OAB 59381) Despacho:1.Cumpra o inventariante fls. 105, itens 3, 4, parte final e 5;2.Certifique o cartório se há em trâmite na serventia inventário de Hilda Barbosa de Freitas. \r\n\r\nProc. 1994.530.017571-7 (24352) - Inventariante: SAMIRA ABDALLA SEOUD (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-005492)) X MARCOS FLORES GONCALVES Despacho:Providencie a inventariante o recolhimento das custas cotadas a fls. 81, uma vez que a avaliação dos imóveis independe da apuração dos haveres da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.038.011128-0 - Inventariante: JULIMAR EFIGENIA CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) PAULO CESAR GOULART CAETANO DA SILVA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JULIO CAETANO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.000599-6 - CARLOS HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE DANILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo do avalidor judicial de fls. 117 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.047648-5 - MARIA DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo de há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014754-5 (34229) - VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:1. Cumpra a ré o item 2 de fls. 162, trazendo a planilha de escala do ônibus nº de ordem 125014, no dia 14.3.2001; 2. Cobre-se a resposta de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.038.014754-5 (34229) - VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ofício expedido aguardando a parte autora retirá-lo de Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.038.025077-2 - MOACIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr.perito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher a diferença de R$ 70,00 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043914-2 - JONAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 15v.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.007969-0 - ESPOLIO DE LYRO FAVARO E OUTRO, Inventariante: ELIANE FAVARO CINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honor´rios do perito de fls. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.006657-1 - ELENICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista o retro certificado, indefiro a JG requerida. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.013283-0 - ELIAS DA LUZ ARANHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X ESPOLIO DE SEVERINO CORDEIRO BENEVIDES E OUTRO Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda do autor. 2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, formulando-se corretamente o pedido de fl. 05, item 5, já que a adjudicação não é conseqüência de ter o autor, alegadamente, sido preterido na compra do imóvel, mas sim e tão somente, a obrigação de o primeiro réu oferecer-lhe primeiramente o negócio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009594-5 - EDLEUSA MOREITA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONSORCIO NACIONA HONDA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se onde couber. 2) Esclareça o novo requerente se está manifestando sua renúncia em favor da co-requerente. 3) Fl. 22. Esclareça-se, tendo em vista o recibo constante de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.038.012610-3 - CECILIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de alvará, em vista do fato de o falecido ter deixado bens, conforme fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.011463-2 - HERCILIA VAZ DO NASCIMENTO, Assistente: CARMEM LUCIA MOREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X IBGE), Falecido: FORTUNATO MOREIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907255-6 (31055) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fl. 272. Expeça-se a guia, no valor requerido. Em havendo depósito no prazo legal, ao autor. Em não havendo, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC e nos termos requeridos em fls. 268 e 269. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050306-3 - IRANI BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X SEBASTIAO AGNELLO DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Fl. 39. Esclareça a inventariante qual o rito eleito, em vista da inimizade declarada entre os interessados, qual impede a celebração de partilha amigável. 2) Fls. 42 e seguintes. À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005194-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALICE CASTRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.001457-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIANCA TOLEDO FORTES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041972-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA MARQUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada em fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045744-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONIVALDO GOMES DOS REIS Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se conforme requerido, se necessário. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051904-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA MARIA SERRA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 29, impossível a homologação do acordo. Tendo as partes celebrado transação extrajudicial, o presente processo perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.002714-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WILLIAM DE SA MARQUES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fls. 42/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003925-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER CLEIDE ALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.530.010100-9B - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.001171-6 (27757) - LEUCIR SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 606/616. Estando em termos, com prazos para contra-razões decorridos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008514-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X SO NA MASSA DE IGUAÇU LTDA Sentença:Tendo em vista o retro certificado, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012410-8 - ARY DA SILVA VIGNÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012596-4 - HINDENBURG BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012628-2 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012811-4 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, de diferenças previdenciarias \r\n\r\nProc. 2006.038.051756-6 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.42/56, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.007381-1 (33771) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Ao réu, sobre a cota retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.015034-0 - ELIATAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À ré, sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos com obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013205-1 - DAMIAO ROSENDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT Decisão:1) Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de renda do autor, mesmo que de isento. 2) Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham as cinco contas imediatamente anteriores ao primeiro mês questionado. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de obrigações c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002447-3 - NAIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Sentença:Defiro JG. Tendo em vista o não atendimento a fls. 17-verso e 18, indefiro a inicial nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009887-5 - CASA DE RACOES E AVES OLIVEIRA CID LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE RENATO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.021256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EZEQUIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003813-5 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCELO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) Despacho:Fl. 31. Comprove-se, ciente o autor de que sua simples desistência acarretará condenação em verbas sucumbenciais, na forma do art. 26 caput do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047652-7 - OSMIDA MARIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decreto o despejo do imóvel locado e condeno a ré a pagar à autora os alugueres discriminados na planilha de fls. 08 e 09. Na forma do art. 290 do CPC, condeno a ré a pagar à autora os alugueres não incluídos na planilha, vencidos após o ajuizamento da ação e até a data da efetiva desocupação do imóvel. Acresço aos montantes acima correção monetária na forma dos índices oficiais do TJ/RJ e juros legais de um por cento ao mês na forma simples. Ambos fluindo desde o sexto dia útil ao mês seguinte ao vencido, consoante art. 23, I da Lei 8.245/91. Com o trânsito em julgado desta sentença. notifique-se a ré para desocupação no prazo de quinze dias. Em não havendo atendimento, expeça-se mandado de despejo. Fixo em R$ 2.400,00 o valor da caução para execução provisória da sentença, no que tange ao despejo. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria pública, verba esta que arbitro em dez por cento ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.038.002060-8 (13376) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PEDRO MÁRIO NARDELLI E OUTRO Decisão:1) Fl. 73. Nada a reconsiderar. 2) Julgo deserta a apelação, em vista da certidão de fl. 80. Não há que se falar em isenção de custas ou em pagamento ao final, consoante requerido em fl. 74, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000269-6 - ANA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X RUTE DA SILVA CALDAS Despacho:1) Defiro JG. 2) Venha o original do título executivo. 3) Formule-se corretamente o pedido de execução. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.003619-9A - SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno a impugnante a pagar as custas processuais decorrentes deste incidente. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017387-3 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 175/176. 1) Intime-se para pagamento da diferença, na forma do art. 475-J do CPC. 2) Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1997.530.019415-2 (28996) - LAILA MARIA FREITAS LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.015233-3 (29825) - ELSON FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Fl. 374. Informe-se o endereço onde deverá ser eventualmente executada a diligência. 2) Remetam-se as informações que se seguem. \r\n\r\nProc. 2004.038.021795-5 - JOANE CORREIA LIMA SIMOES, NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES, JULIA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Às partes, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material c/c religaçao do fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.038.000367-4 - ATAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para finalização do saneamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010652-0 - NESTOR JOSE LEONEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Isto posto, revogo a decisão de fl. 110-verso e e determino a devolução dos autos à Vara do Trabalho. Em caso de discordância, solicito ao ilustre juiz a devolução dos autos para suscitar conflito de competência. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste juízo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.012526-0 - ESPÓLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X BANCO FIAT S/A), ASSESSORIA NELSON PASCHOALOTTO Sentença:Tendo em vista o não atendimento a fl. 86, indefiro a inicial nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG e emendas. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.018556-8 (33062) - NANCY RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ANNA MARIA RAMALHO Decisão:1) Fl. 122. Defiro. Lavre-se termo de exclusaõ do imóvel das primeiras declarações. 2) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.038.014558-2 - Inventariante: ELZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LOURIVAL DOS SANTOS Despacho:Venha o instrumento da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.007687-4 - OLGA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ALEXANDRINO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista do não cumprimento do determinado em fl. 27, conforme certidão exarada na mesma folha. 2) Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012077-2 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X SEBASTIAO PEDRO NICACIO Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual, conforme requerida. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF em nome da requerente ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.001655-5 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fl. 244 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo município, observada a isenção de que goza. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050588-6 - EDSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Homologo a acordo a que chegaram as partes em fls. 69/70 para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034573-3 - MAURO DO NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista o retro cerificado, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020167-4 (27455) - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MERCADO DE CARNES MEAT MESQUITA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como, fornecer as cópias necessárias p/ instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040441-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X WELLINGTON RAMOS GABRIEL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada em fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000369-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA DO CARMO NEVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada em fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003185-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada em fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003623-5 - EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Fls. 208/223. Intime-se para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. 2) Fls. 225/231. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003619-9 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREI RA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:1) Observe-se a suspensão do ilustre primeiro advogado da autora, conforme comunicado pela OAB/RJ. 2) Certifique-se sobre a tempestividade do cumprimento a fl. 59. 3) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.001348-1 - GALDINO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.022396-0 (33.256) - FABIO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) A parte ré deve recolher em GRERJ's separados as custas para a Carta Precatória para intimação de testemunha a seguir: R$ 11,01 ref.AOJA -conta 0714-6; R$ 7,86 ref. Porte de remessa e retorno na conta 0301-2; R$ 3,14 ref. Distribuição na conta 0723-7; R$ 17,31 ref. AEVC na conta 0702-1; R$ 3,93 ref. 10% caarj conta 0201-4; R$ 15,70 ref.Atos dos Distribuidores na conta 0723-7; R$ 3,14 ref.20% acréscimo da Lei 3217/99 na conta 6002059266; R$ 2,75 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3 ; R$ 2,75 ref. FUNPERJ na conta 600225174-9 e recolher também as custas a seguir descritas: R$ 55,08 ref.AOJA na conta 0714-6; R$ 3,14 ref. Distribuidor conta 0723-7; R$ 135,40 ref.AEVC conta 0702-1; 10% caarj; R$ 15,70 ref. Atos dos Distribuidores cód. 0723-7; R$ 3,14 ref. 20% de Acréscimo da Lei 3217/99 conta 600205926; R$ 10,78 ref.FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 10,78 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3; R$ 1.440,00 ref. Taxa Judiciária conta 0101-6; R$ 6,28 ref. APCJ conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2000.038.022396-0 (33.256) - FABIO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Devendo também que a parte ré deve recolher o valor de R$ 2.280,00 ref. a 90% sobre 6 salários -mínimos, ref. aos honorários do perito em guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.038.005675-1 - MARCIA CRISTINA MACHADO ZACHE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MAJESTOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado. Ao exequente para requerer o que for de direito, uma vez que houve bloqueio apenas de parte da dívida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017842-1 - DENILSON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:1) Indefiro a dilação de prazo requerida em fl. 172, eis que manifestamente intempestiva consideramdo-se a data da intimação da decisão de fls. 169 e 170. 2) Fl. 173. Procede a dúvida, em vista da ausência da documentação necessária. 3) Com o trânsito em julgado desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.022551-6 - JOSE SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes, sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018884-4 (31787) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo para pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se o autor para que se manifeste. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045571-8 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A As custas judiciais devem ser recolhidas nos valores abaixo: R$ 24,48 ref.AOJA no cód.0714-6; R$ 75,22 ref. AEVC no cód. 0702-1; R$ 17,45 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 0723-7; R$ 3,49 ref. acréscimo de 20 % da Lei 3217/99 conta 6002059266 + 10% caarj; R$ 6,03 ref. FUNPERJ conta 600225174-3; R$ 6,03 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3 e R$ 42,59 ref. a Taxa Judiciária cód. 0101-6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.015477-1 - CLAUDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Em vista do descumprimento de fl. 65, o patrocínio persiste. Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 62, que reiterava o determinado em fl. 47, indefiro a inicial, nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Ao MP. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002511-8 - ELIAS ANICETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X LAURINDA RODRIGUES SALOMAO) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento integral da decisão de fl. 10-verso, indefiro a inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 245999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000074-9 (45351) - WILSON LOPES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1984.038.000156-0 (41082) - OZIEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o teor da sentença proferida nesta data nos embargos à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo credor, observda a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.008083-4 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)), Falecido: JOAO MOURA DA ROCHA) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE (RJ-045891) Sentença:Trata-se de pedido autônomo de alvará para liberação de valores deixados em vista de óbito. Nos termos da manifestação de fl. 80, o falecido deixou bens, sendo portanto obrigatória a abertura de inventário, no âmbito do qual deverá o presente pedido ser formulado. Isto posto, em vista da falta de adequação da via processual e portanto de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, cosnoante art. 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009166-6 - EDSON PAIVA DA SILVA, GILBERTO PAIVA DA SILVA, HUGO PAIVA DA SILVA, PAULO PAIVA DA SILVA, ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)), Falecido: ILDA LUIZA DA SILVA - (FALECIDA EM: 02/05/2005) Sentença:Trata-se de pedido de alvará em processo autônomo. Em fl. 61, os requerentes ratificaram a informação contida na certidão de óbito, no sentido de que a falecida deixou bem imóvel, herdado de seu ex-marido. A abertura de inventário é obrigatória, não se justificando, portanto, o presente pedido em caráter autônomo. Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012650-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GERAIR NUNES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de GERAIR NUNES DA SILVA. O processo se encontra paralisado desde 16/03/06 (fl. 43), quando o autor foi intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 26-verso e a impossibilidade de se encontrar a numeração do endereço do réu. Em sua manifestação de fl. 33, o autor requereu a suspensão do feito, o que foi deferido por trinta dias, nos termos da decisão de fl. 47. Tendo em vista que o autor continua inerte, como certificado em fl. 50, impõe-se a extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056168-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDA LAURA DA SILVA Comprove o autor o endereço da ré. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.000133-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, revogando a antecipação da tutela e condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa e JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A LIDE SECUNDÁRIA, por ilegitimidade passiva, condenando a litisdenunciante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047088-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VILMA MACHADO DE SOUZA EBRAIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/22, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte ré nos termos do acordo, sobrestando a cobrança em razão da JG que ora defiro.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009795-4 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar ainda a presença dos requisitos legais, quais sejam, prova inequívoca de verossimilhança e perigo de demora. 3) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.006654-0 - DEOLINDA BOM SUCESSO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MERCIA AZEVEDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Aos Réus para recolher custas - R$ 36,72 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 6,98 conta 0723-7, R$ 169,69 conta 0702-1, R$ 22,21 conta 0201-4, R$ 34,90 conta 0723-7, R$ 6,98 conta 3403-14129-8, R$ 42,59 conta 0101-6, R$ 12,85 conta 600225174-9, R$ 12,85 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001856-7 (80666) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Trata-se de Embargos do Devedor nos quais se alega prescrição intercorrente e excesso de execução.Promoção do Ministério Público a fls. 52/53, pela procedência, em razão de ausência de título.EXAMINADOS DECIDORazão assiste ao Ministério Público. Verifica-se nos autos em apenso que, prolatada a sentença a fls. 69, não foi submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, não produzindo efeitos (art. 475, I, do CPC).Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC, deixando de condenar o embargado nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.REMETAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL À SEGUNDA INSTÂNCIA PARA O REEXAME NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 1997.530.003319-1 (80704) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OZIEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Sentença:Em vista do não atendimento à determinação de fl. 19, decreto a revelia, nos termos do art. 13, II do CPC. Em decorrência deste decreto, bem como do parecer de fl. 15, deve ser acolhido o pedido aqui formulado. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e declaro satisfeitas as obrigações contidas na sentença que originou a execução em apenso.Condeno o réu/embargado a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor/embargante, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gartuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.006087-4A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:\"...Em razão do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excepto nas custas, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. Dê-se baixa e encaminhe-se.\" Íntegra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.025040-7 - MARIA VALDILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Tendo em vista o não atendimento a fl. 19, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.038.015266-5A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARIANGELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Sentença:... Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012213-9 - JOAO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para consolidar o débito do autor nos termos apurados no laudo, incidindo sobre o valor encontrado, a partir da data em que apurado, correção monetária e juros de 1% ao mês. Tendo em vista a sucumbência recíproca condeno o autor em dois terços e o réu em um terço das custas e dos honorários, que arbitro em 10% do valor em que abatida a dívida, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011837-4 - EXPEDITA BEZERRA LIMA, Falecido: LUIZ FABIANO BEZERRA SERAPHIM - (FALECIDO EM: 11/06/2005) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 16/07/07, às 14.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003381-2 - JOEL LUIS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo AC para o dia 16/07/07, às 15.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018224-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA DE MORAES SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027187-3 - SHYRSLE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a intimação de assistentes técnicos, na forma da lei. Venham os quesitos de todos em dez dias. Com a vinda dos quesitos, intime-se o expert para pedido de honorários. Com a vinda do pedido, às partes. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo, onde deve constar o município ao invés da prefeitura. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fl. 526. Defiro. Intimem-se as partes quanto à nova data. Intime-se a autora para que compareça à perícia munida de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possua. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA OU CITAÇÃO POR VIA POSTAL NA CONTA CORRETA (0711-2) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003598-5 - LUIZ PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X HELENA FREIRE DUARTE Ao patrono da inventariante para que providencie para que os herdiros compareçam ao cartório a fim de assinar fls 141/142 conforme cota da fazenda às fls. 143 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.025461-9 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FLORIDÃO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Despacho:Regularize o réu sua representação em 5 dias, sob pena de decretação da revelia e diga sobre o alegado a fls. 99/100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002246-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador (fls. 35). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.021472-5 (80439) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO CARLOS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Fls. 123/126 e 154/161: Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se (ambos os processos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8B - MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8D - VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1984.038.000200-0 (2384) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X TRANSPORTADORA IGUACU LTDA Decisão:Fls. 125 - defiro, nomeio em substituição o Dr. Gustavo B. Licks; Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022690-9 - MARIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Ao Autor para recolher custas - R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 38,48 conta 0702-1, R$ 4,20 na conta 0201-4, R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 3,49 conta 3403-14129-8, R$ 2,97 conta 600225174-9, R$ 2,97 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008632-2A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898)) X PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunalde Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8A - CIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Decisão:... Em razão do exposto, acolho a Impugnação para determinar que o valor da causa corresponda a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recolha o autor as diferenças devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8C - MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Decisão:... Em razão do exposto, acolho a Impugnação para determinar que o valor da causa corresponda a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recolha o autor as diferenças devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020750-2 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1. Fls. 83/84: Indefiro. Não há o que ser reconsiderado, já que, conforme certidão supra, a contestação é tempestiva, tendo sido protocolada em 31.03.06, último dia do prazo legal, considerando-se que a contagem dos 15 dias iniciou-se em 17.03.06, dia seguinte à data da juntada aos autos do mandado de citação;2. Intime-se o perito parta apresentação de proposta de honorários, conforme fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.046546-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1. Fls. 43: Indefiro a devolução do prazo, diante da desnecessidade da produção de outras provas para o julgamento da lide;2. Ao MP;3. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8 - ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)), MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234)), CIA DE CANETAS COMPACTOR, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Despacho:Recolha o autor o devido, segundo o decidido nas impugnações ao valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES, fica designado exame pericial para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas na sala de perícias da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu devendo a autora comparecer munida de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nId: 246001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013983-5 - ORGANIZAÇOES MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004288-8 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CLAUDIA LUCIA C. ALVES Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art.277 e 278 do CPC,por OJA . Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de corte de energia c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011305-4 - SAN REMO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não foram argüidas preliminares. Fixo o ponto controvertido da lide em apurar-se se o réu foi previamente comunicado da suspensão de fornecimento, bem como se esse foi ou não legítimo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que nada acrescentaria à solução da lide.Indefiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que a irregularidade na cobrança não foi objeto de pedido.Indefiro o prazo requerido pelo réu para manifestar-se sobre o documento juntado em audiência, tendo em vista que deveria tê-lo feito no próprio ato, diante da ausência de complexidade do documento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.038.023114-3 (416-A) - COMPANHIA EST. DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JULIETA DE ANDRADE MATAR (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERÇON (RJ-040628) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.021507-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X NILTON GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053597-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas , defiro o requerido às fls. 22 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Fls. 47: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012423-0 - MARCELO PASQUAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevancia de cada elemento de convicção, solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiencia a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2005.038.006110-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) 1) Oficie-se informando que a parte autora é beneficiaria da JG. 2) Indefiro, por ora, o requerido pela autora às fls. 76, ultimo paragrafo, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.022018-0 (51761) - VALTER ESTEVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 1) Homologo os honorários do Perito em 3 (três) salários mínimos (fls.64) . 2) Recebo os recursos interpostos por ambas as partes em seus regulares efeitos. 3) Aos recorridos. 4) No tocante às fls. 88, nada a prover, uma vez que as partes já se manifestaram quanto aos honorários periciais demonstrados às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) -Intime-se o Executado, por D.O., eis que se encontra advogando em causa própria, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor de R$ 119.968,14(fls.112), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.026011-1 - L. FERNANDES MARTINS DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X J ROCHA DE OLIVEIRA MEDICAMENTOS Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.038.020915-8 - EVERTON MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Tendo em vista que a parte autora tem interesse na conciliação e que o réu não se opôs à mesma expressamente, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001423-6 - WESLEY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X COLEGIO CURSO PEC E OUTRO Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.019693-9 - Inventariante: DINALVA LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X ELZA DE SOUZA LIMA A inventariante sobre a cota de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.038.003915-4 - Inventariante: LAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE E OUTRO Mantenho fl. 15. Cumpra-se integralmente, item 02, no prazo improrrogável de dez dias, ciente de que o valor da causa deverá corresponder ao valor do monte, bem como que para reapreciação do pedido de JG deverão vir aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento entregues por todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.048893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA Fls. 45 - Recolhidas as custas, defiro como requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024667-0 - ESPOLIO DE ADILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas, a fim de produzir-se a prova oral deferida à fl. 222. Venham os róis no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027336-5 - FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu na realização do exame prescrito à parte autora, ressonância magnética da coluna lombar, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 25/26. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.038.043898-8 - R. M. RADAN AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052786-9 - ROSE MARIA CARREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Ao réu: Especifique provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,diga o litigante se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.009189-3 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.014554-5 (48248) - SEBASTIAO DOS SANTOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012013-5 - DAULETE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). GUILHERME EDUARDO BARROS DE CAMPOS (RJ-083175E), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Diga a autora sobre fls. 83 e 85/86, informando se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.017164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DEBORA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005256-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, incisos III do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.018370-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se a ré, a fim de que recolha as custas atinentes a intimação da autora. Intime-se a autora , pessoalmente, a fim de prestarem depoimento , sob pena de confesso. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054015-1 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001328-1 - IVO PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.018237-2 - MARIA DE FATIMA GOMES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003939-7 - FRANCISCO ANTONIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.038.001626-3 (546) - AMARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1989.038.003170-8 (4856) - VALMIRA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004519-3 (30430) - EDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004521-1 (19992) - GETULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004524-7 (40984) - FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001077-9 - DENILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA (SP-138705), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls. 89: Defiro. Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017398-8 - MARIA SALETE SOUSA, ROGÉRIA SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X LUIZ BEZERRA DE CASTRO Ao patrono para que informe o atual endereço da requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042111-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANIR ROSA DA SILVA Ao autor: Recolhidas as custas , defiro o requerido às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.038.052941-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI HENRIQUE DE SOUZA SENTENÇA: (...) Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto em razão da entrega espontanea do bem, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Recolha-se o mandado expedido as fls. 28. Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficio. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005501-9 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) À parte ré sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021013-2 - IZAR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VERA LUCIA SANTOS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao réu: Fls. 81 - Defiro o prazo de 5 dias para apresentar quesitos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046963-8 - ALINE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor sobre contestação . \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.038.007498-8 - VANIA ANDRADE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) SENTENÇA .... Isto posto, após apreciar as provas trazidas aos autos, na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a conceder a pensão por morte à autora deixada por seu finado companheiro a partir do qüinquênio anterior a propositura da presente ação, incidindo a correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida. Juros de 1% ao mes, a partir da citação, pela fundamentação acima exposta. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Sem honorários de advogado. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.038.000392-1 (49733) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EME REIS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Às partes sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 1999.530.004302-7 (50409) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA FERNANDES DE MOURA ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 3.132,00 (três mil cento e trinta e dois reais), devidamente atualizada desde a data do laudo, e acrescida dos juros moratórios, a partir de 1º. de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição. Despesas ex vi legis e honorários advocatícios pela parte autora, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença existente entre o valor oferecido e o valor da indenização, na forma do art. 27, §1o, do Decreto nº 3365/41. Efetivado o depósito, expeça-se mandado de imissão na posse. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008629-0 - ESPOLIO DE AURORA FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.006048-7 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X CLEDIR FONSECA SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos que se vencerem até a desocupação do imóvel. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018768-0 - CONSTRUCAO E URBANIZACAO PAVIMENTACAO SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOWS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Intime-se o Exeqüente, por D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021805-4 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao autor - Diga sobre o depósito feito pelo Réu no valor de R$ 17.124,34 \r\n\r\nProc. 2007.038.002906-9 - ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor: Venham as declarações de isento mencionadas na petição de fls. 50/51, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013047-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERREOVIARIO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009544-3 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER Face ao que consta na declaração do IR, verifico que a autora tem condições de pagar custas e honorários sem prejuizo de seu sustento, razão pela qual indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais \r\n\r\nProc. 2006.038.054020-5 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Isto posto, indefiro a denunciação da lide e defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC. Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.010722-0 - ELZI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986) Às partes sobre laudo pricial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.005802-8 - RODRIGO RIBEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor - Diga sobre guia juntada pelo Réu no valor de R$ 10.726,48. \r\n\r\nProc. 2005.038.008671-1 - ISRAEL PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes: perícia marcada para o dia 31/07/07, às 10 horas. Local: Rua Celestino, nº 77 - Juscelino - Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.048394-5 - CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Porém, nego-lhes provimento, eis que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O alegado pelo embargado é matéria de mérito e deve ser contrariada pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.023878-8 - ESPOLIO DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILSON DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) A fim de apreciar-se o pedido de JG, traga a aprte ré aos autos cópia de seus três últimos comprovantes de residência, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue à SRF. Fl. 35: anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.013258-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON ROCHA DE SOUZA Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 25 e uma vez que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão . Abra-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.003882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Ao autor: Fls. 21/22 - Recolhidas as custas, defiro o requerido nas letras \"a\" \"b\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.038.008819-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE ELLEN DA SILVA RIBEIRO Suspendo o feito até 31/07/2007. Após esta data, havendo ou não manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012649-8 - ABIZAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M C RIO CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012374-9 - WALDIR AZEREDO FORTUNATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 291. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.038.025172-7 - LEONAN LUIS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado.Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008270-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE FIRMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado na sentença(fls. 176) . \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004430-5 - CONCEICAO BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos no prazo de dez dias. Informe a autora o andamento do processo ajuizado no JEC, mencionado na inicial, trazendo aos autos, se for o caso, cópia da sentença prolatada no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007672-2 - ARTUR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO Fls.22 : Defiro o prazo de 20 dias a fim de que o autor cumpra o determinado às fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000765-7 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CLINICA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.000166-0 (3697) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1990.038.001927-3 - WASHINGTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003172-1 (16288) - QUITERIA TEIXEIRA M. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004532-6 (27497) - BRUNO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.038.001955-0 (32912) - JOSE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006935-3 - DENILDA CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Falecido: AILTON MENDES NOGUEIRA 1) Defiro JG aos demais autores. 2) Regularize-se o documento de fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.009084-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DOS SANTOS AMARAL Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO DA COSTA PISAO PINHAL Ao autor: Fls. 66 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.028252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL VITORIANO BISPO Ao autor - Diga sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.038.055298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) 1) Indefiro o pedido de JG a ré, uma vez que devidamente intimada para comprovar a insuficiencia de recursos, no prazo de 10 dias, a ré quedou-se inerte. 2) Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003927-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício nº 21/07. Providencie o cartório a transmissão do mencionado ofício por fax, certificando-se nome e matrícula do funcionário que o receber. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012500-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO TEIXEIRA ONOFRI Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020965-1 - JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA DA PENHA EL HUAIK DE ANDRADE), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.038.003251-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Ao Réu - Venha o pagamento da importância de R$ 17.759,93, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo conforme o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006546-3 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CACILDA DE OLIVEIRA MACHADO), Fiador: MARIA JOSE OLIVEIRA MACHADO Ao autor - Venha a diferença da taxa judiciaria GRERJ - Campo - 46: R$ 7,59. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de purga de mora \r\n\r\nProc. 2006.038.006490-0 - JOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X FINANCEIRA E BANCO SANTANDER BRASIL S/A SENTENÇA: Isto posto, uma vez que devidamente intimada a autora não efetuou o devido depósito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face à gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.045034-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON DE AGUIAR OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre proposta de parcelamento à luz de fls. 54/55. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.038.001868-9 - CONCEICAO MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FALCON TEK DE MESQUITA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) As partes - Digam sobre os honorários pretendidos pelo Perito informado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014841-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AMIGOS DO CAICARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Tendo em vista que a penhora \"on line\" mostrou-se infrutífera, por ausência de fundos, conforme documento do Bacenjud, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.053595-7 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao autor: Fls. 29: Recolhidas as custas, defiro . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027638-0 - MARLON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CERVEJARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Cumpra a parte autora o determinado às fls. 113, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.021648-1 - Inventariante: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Ao autor, sobre fls. 59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010026-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Ao autor: sobre fls 180 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012375-4 - NADEJE HONORATO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015934-9 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X NOSSO BANCO-NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao Réu/Recorrido - Venham as contra razões \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004654-7 - JOAO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor, sobre fls. 68/70. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011905-8 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento entregue pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039769-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALDENIR DA SILVA ALVES Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que o réu foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003265-9 - NEMES DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X EXPRESSO MANGARATIBA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu: Aguarde-se manifestação no tocante ao requerimento de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.038.016449-7 - JOSANA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.001737-4 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SÓ TELHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao Requerente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.009147-7 - NILDA MARIA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA À autora sobre fls 59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002028-0 - WILIANS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEDESCO DMNISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003323-1 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GECIMEIRE BONFIM MARINE ao autor sobre fls 28 ( certidão negativa do oja ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050330-0 - ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Indefiro o requerido as fls. 63, uma vez que cabe a parte autora proceder a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.038.003055-2 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ITAMBE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOSRES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA Os danos materiais devem ser comprovados pela parte, não podendo ser arbitrados pelo juízo. Assim, pela última vez, cumpra-se fl. 17, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.004570-1 - RUTH BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SALUTRAN SERVICOS AUTOR TRANSPORTE LTDA Cumpra-se integralmente fl. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046357-0 - ESPOLIO DE JOSE CARRERA PRESA, Inventariante: JOSE RICARDO CARRERA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002659-2 (6296-A) - JENY VELASCO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao patrono, para que junte aos autos certidão de dependentes previdenciários do falecido autor; \r\n\r\nProc. 1990.038.004526-0 (26833) - MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004528-4 (12465) - MARIA DAS DORES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004529-6 (20359) - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.038.004531-4 (41190) - MARIA JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor : autos desarquivados \r\n\r\nId: 246002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000528-4 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)), ADAO MARIO RODRIGUES Despacho:1) Oficie-se como requerido no item 1 de fl. 24;2) Ao autor sobre fl. 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.015941-0 (22683) - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIANA (RJ-040554)) X I.B.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Certidâo: Foi proferido o seguinte despacho a fls 196: \"Atenda-se\":Tendo em vista que dos termosd o acordo de fl. 33 nada constou em relação ao PASEP do alimentante, e tendo em vista sua natureza não remuneratória, oficia o MP no sentido de a requerente instruir o pleito com o consentimento do alimentante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015874-0 - M.X.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X S.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por MIRIAM XAVIER PEREIRA em face de SEBASTIÃO DE FREITAS GRANJA, todos qualificados às fls. 02. À fl. 22, a exequente informa a quitação do débito relativo a presente execução.O Ministério Público opinou pela extinção da execução às fls. 23 verso. Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação da exequente, e considerando a promoção do Ministério Público (fl. 23 verso), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas ante a GJ deferida à fl. 10. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015041-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X W.J.C.), L.F.C. Sentença:Tendo em vista a comprovoção do pagamento do débito,JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro art.794 I do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.049001-9 - YAGO UCHOA BRANDAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X HUDSON MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Ante o teor de fls. 78, cpm a firma do patrono da parte exequente, r. seja pela mesma esclarecendo se concorda com aproposta ou se \"perdoa\" o débito, eis que as alíneas A e B de fl. 78 são incompatíveis.\" \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.027091-1 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X JORGE LUIZ JANDRE), PEDRO PAULO DE ARAUJO JANDRE), JORGE LUIZ JANDRE FILHO DIGITAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015896-5 - V.G.X. E OUTRO, M.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Em respeito ao direito das partes, confiro derradeira oportunidade aos requerentes a fim de que APENAS UM deles integre o polo ativo da demanda, tendo em vista os argumentos do Parquet de fls. 41/41, verso, os quais são encampados pelo Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Ante o teor da informação de fl. 160, ao Conciliador que presidiu a audiência de fl. 159 para que esclareça se, efetivamente, houve a juntada das peças ali mencionadas. Em caso negativo, ante a infrutífera tentativa de acordo em sede do JIC, concedo o prazo de 15 dias, a partir desta data, para oferecimento de resposta pela parte ré, revogando, consequentemente, o comando contido na assentada de fl. 159. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016854-3 - R.C.O. X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2005.038.017299-8 - KATIA BARBOSA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X SERGIO GOMES CABRAL Certidão: Foi proferido o seguinte despacho a fl. 18: \"Atenda-se ao MP\". Parecer do MP:\"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal\". \r\n\r\nProc. 2005.038.018338-8 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X N.S.M. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.32 e 35.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052657-9 - CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X VALDONIER PORTILHO BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando o teor de fl. 20, dando conta de que o réu retornará ao país a partir de setembro de 2007 e considerando, ainda, que a audiência foi redesignada para outubro do corrente (fl. 27), revogo o comando contido na assentada de fl. 27 no tocante à expedição de rogatória para intimação do requerido, que deverá ser intimado no endereço constante na inicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052657-9 - CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X VALDONIER PORTILHO BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 05 / 10 / 2007 às 13:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052657-9 - CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X VALDONIER PORTILHO BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o noticiado pela Defensoria Pública do Juízo, dando conta que o réu permanecerá no país até meados de agosto e depois só retornará em 2008, revogo o despacho retro e redesigno audiência junto ao JIC para o dia 03/08/2007 às 15:15 horas. Dê-se ciência ao requerido, presente hoje no atendimento da Defensoria Pública. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010179-0 - MARIZE ANGELICA SANTOS AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X AVANY GUIMARAES SALES SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao MP;3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 31/07/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013884-8 - I.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X L.E. Decisão:1) Considerando a informação de fl. 52, determino a retirada do feito de pauta (fl.46).2) À autora sobre fl. 50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Ao autor sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) fls. 126 - MP: \" AINDA QUE A RECUSA `REALIZAÇÃO DO EXAME GERE PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE, A MESMA É RELATIVA, SUJEITA, ASSIM, A PROVA EM CONTRÁRIO, PELO QUE, POR CAUTELA, ENTENDE O MP DEVA O AUTOR INDICAR TESTEMUNHAS QUE POSSAM SER OUVIDAS COMO PROVA DO JUÍZO, EM BUSCA DA VERDADE REAL, REDUZINDO-SE, ASSIM, RISCOS DE EVENTUAL PROVA ORAL PRODUZIDA PELO AUTOR VIR A DESFAZER A PRESUNÇÃO RELATIVA ORIUNDA DA RECUSAALUDIDA.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.038.016911-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.R.B.), L.A.B.) Sentença: Considerando o que dos autos consta, em especial a publicação na Imprensa Oficial do despacho de fl. 16, e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 246004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.016833-8 - MP X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 190 A SEGUIR: INTIME-SE PESSOALMENTE O APENADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES DAS CUSTAS , TAXA JUDICIÁRIA E MULTA NO TOTAL DE R$ 713,28, CONFORME CALCULOS DE FLS. 195. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:Acolho por seus próprios fundamentos a precisa manifestação ministerial de fls. 251/252 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indeferir o pleito libertário contido às fls. 251 destes autos. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.009937-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MAURO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a JOSÉ MAURO TOLEDO LOPES, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. \r\n\r\nId: 246019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.042410-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:Fls. 127 - Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Fls. 195 - Recebo o recurso. Intime-se o patrono constituído para oferta de suas razões. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.048720-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/2007, às 13:45 horas. Intime-se. P. I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência, § 2º (2 vezes]) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.004347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (TRÊS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.048529-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ GONÇALVES DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Fls. 319, 337 e 339 - Recebo os recursos. Dê-se vista ao Ministério Público para oferta de suas razões. Após, intimem-se as defesas para oferta de suas razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.052843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LEONARDO NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802) Despacho:DESPACHO: manifestem-se as partes em diligências e, em não as havendo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.038.003271-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: À defesa para Alegações Finais. Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nId: 246020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.012211-2 X Malake Waked Tanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864). 1) Designo o dia 16/08/2007 às 15:10 h para Oitiva da Testemunha; 2) Requisite-se a mesma junto à SSP; 3) Publique-se o presente despacho com o nome dos advogados indicados à fl. 06; 4) Comunique-se a data ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 245549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007551-4 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ilda Aparecida de Freitas Silva. ..Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora.Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010236/2000 (2000.817.001019-5) - Eudis Muralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Herio Suelis Costa, José Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). Ao credor, para providenciar. \r\n\r\nProc. 2005.817.003589-0 - José Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Cláudio Luiz Caetano de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). Ao devedor para manifestação acerca da contra proposta de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.817.005318-3 - Hélcio Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017918/2001 (2001.817.005360-3) - Angela Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365, Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Asb S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.817.002630-6 - Vilson Rodrigues Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.005631-1 - Gilberto Ribeiro Cardozo. X Sonia Maria Vieira. Ante o acordo por cópia a fls. 90-91, e o silêncio do credor, presume-se o recebimento dos valores e extingue-se, por consequência, a presente execução (art. 794,I, do CPC). Ausentes despesas ou sucumbência. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.817.006565-8 - Isabela Scagliusi. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.001278-4 - Jose Carlos de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se adequadamente fl. 246. \r\n\r\nProc. 2004.817.001998-5 - Roseli do Couto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Serralheria Palmeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Antonio Carlos de Freitas. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a ausência de interesse do autor quanto à adjudicação dos bens penhorados e a não indicação de outros bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.003109-2 - Rosangela Cecilia Marques de Almeida da Rocha Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Não há que se falar em atualização da multa; 2) Atualize-se R$ 1.497,00, de 15/03/05 a 02/02/06. O resultado deverá ser subtraído de R$ 1.728,00, e eventual diferença encontrada posteriormente atualizada até 23/06/06.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006174-6 - Marli Lopes de Azevedo. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009394-2 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"... extingue-se a presente execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009470-3 - Antonio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004414-3 - Celso Bordallo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.007070-1 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007656-9 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007785-9 - Ozana Aparecida Fernandes Borges, Marcelo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Credicard Banco S/A. ...Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo de fls. 100-101, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nObserve-se manifestação do exeqüente, informando o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009218-6 - Rosemere de Barros Marturelli Peçanha. X Hiper Pdv Informática. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009679-9 - Célia Regina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009763-9 - Alexandre Ferreira Lopes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009833-4 - Izabel Monteiro da Silva. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1)Expeça-se alvará, para levantamento da quantia penhorada (fl. 158). \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.009939-9 - Rosemere Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2005.817.010019-5 - Regina Sylvia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001282-0 - Ana Edite Pinto. X Tele - Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001345-8 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001846-8 - Bianca Lanini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002488-2 - Ludovico Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). Intime-se, por DO, para complementação do valor da execução (R$ 57,78). \r\n\r\nProc. 2006.817.002934-0 - Maria Paula Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.884,28, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.003334-2 - Monique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003679-3 - Renata Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Solução Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.003689-6 - Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). 1) Fl. 148: substitua-se por cópia, entregando-se o original à parte autora; 2) E. mandado de pagamento; 3) Quanto às astreintes e à diferença do principal (R$ 196,13), intime-se para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC. Ainda não houve a incidência da multa, observando-se a data em que iniciada a fase executiva anterior. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003728-1 - Fabio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004020-6 - Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004366-9 - Pedro Celestino Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros - Ag. 078 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005040-6 - Iracema Gilda de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 2.022,67, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 2.224,93.\r\n\r\n4) Quanto aos valores devidos a título de multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 20.468,40, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005584-2 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006399-1 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006639-6 - Esther da Silveira Vizani Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - Schirlei Mara Gazoni Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) À T. Recursal, com nossas homenagens; 2) Fls. 71-72: aguarde-se solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.817.007239-6 - Maria da Conceição Pires Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007277-3 - Dulce de Moura Oliveira. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007329-7 - Nelcio Vieira Affonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008078-2 - Adão José de Britto. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008644-9 - Sandra Regina de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009032-5 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009049-0 - Terezinha Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009058-1 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009118-4 - Daniel Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 98, revoga-se a decisão de fl.87;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009170-6 - Vania da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009219-0 - Célia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Ibicard Serviços Financeiros. \r\n\r\n1|) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso do réu em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009234-6 - Conceição Elias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009284-0 - Luiz Cláudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009289-9 - João Francisco Thomaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - Maria Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009310-7 - Tharcila Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009314-4 - Carlos Alberto da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009319-3 - João Teixeira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009388-0 - Sérgio Roberto Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009684-4 - Carlos Alberto de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009753-8 - Jorge Luis Ferreira Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009888-9 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - Sueli de Fátima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010184-0 - Vanda Paulino Neves. X Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010450-6 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010479-8 - Lair Hutter Heinen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010494-4 - Maria de Fátima Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010768-4 - Edson Monteiro Lima Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Andre Nicolas de Campos - OAB RJ096995, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Não há prazo acordado para juntada de guia, somente para pagamento. Observe-se a tempestividade do depósito (01/02/07, fl. 27);\r\n\r\n2) Assim, não há que se falar em multa;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000345-5 - Luiz Henrique Limongi da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000757-6 - Josias Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis). Ao patrono do autor para regulariar as informações contidas no substabelecimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.817.001249-3 - Maria das Graças Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001675-9 - Maria Izabel Silva Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 09/ 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002169-0 - Carlos Alexandre Schatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002566-7 - Capitólio Automóveis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Carlos Alexandre das Neves Oliveira - OAB RJ142103E). X Antônio Carlos Pereira Dias. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nRegularmente intimada para cumprimento da determinação de fl. 92, sob pena de extinção, quedou-se inerte a parte autora.\r\n\r\nHá, no entanto, petições (fls. 85-86, 90,93 e 96) informando acordo extrajudicial, firmado com o devedor, já integralmente adimplido.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao devedor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.003248-9 - Jandir Bastos Laurentino. X Maria Célia Cortines Gomes. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008994-3 - Marcio Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Paulo Jose de Souza. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo, com o bloqueio do valor ínfimo de R$ 0,53;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - Fernando Cesar Souza Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA. 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2007.817.002079-9 - Norma Wendling. X Atlantis Auto Escola S/c. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005584-4 - Joana D'Arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Elisangela Noel Barcellos. 1) Venha nova planilha, excluindo juros compostos e honorários; 2)Esclareça, também a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004729-4 - Valnira Gasser Salvatore, Jorge Barboza Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Maria Helena Macedo Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Manifeste-se a credora.\r\n\r\nProc. 2004.817.004775-0 - Nilson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). X Jairo Rocha de Faria, Jorge Antonio da Silva. \"... extingue-se a execução, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, c/c art. 598, ambos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002869-1 - Ana Paula Esposti de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Serralheria Ponte dos Fones Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). 1) É prematura a desconsideração pretendida. Veja-se ter havido penhora, embora insuficiente (fl. 46), não havendo que se falar em escusa ao cumprimento da obrigação; 2) Manifeste-se quanto aos bens de fl. 46; 3) Aduza-se que a insuficiência de bens não autoriza a desconsideração, por si só. \r\n\r\nProc. 2006.817.004238-0 - Sérgio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Nippomag, Representação Comercial Rhema. 1) O comprovante está a fl. 42 e o autor, inclusive, já solicitou seu desentranhamento, o que foi deferido a fl. 48. 2) I. Nada sendo requerido em 48h, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005144-7 - Cátia Regina da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005282-8 - Maria de Lourdes Rocha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 123, já recebido pelo exeqüente (fls.125) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.126), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se vista, conforme requerido a fl. 126.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005460-6 - Moacir Lino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha nova planilha, atualizada até a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005793-0 - Evandro Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006369-3 - Marcos Antônio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Banco Santander Brasil S. A / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Sergio Gonzalez - OAB RJ114794, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007708-4 - Espedito Lindolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007758-8 - Celta Ferreira Mayworm Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007949-4 - Marcelo Lopes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Tribuna de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008790-9 - Viviane Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008830-6 - Atílio Mayworm Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - Paulo Renato Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009719-8 - Jorge Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009799-0 - Maria de Fátima Lisboa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009800-2 - José de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clóvis de Mattos Corrêa - OAB RJ136267). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009978-0 - Oswaldo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009979-1 - Durvalina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010394-0 - Fernando Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010419-1 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000362-5 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Transporte São Luiz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). \"Ante o justificado, redesigne-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000802-7 - Barbara Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Kwg - Medicina Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). À parte requerida sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.817.001164-6 - Fátima Pereira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001374-6 - Dejair Guimarães de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Banco Itaú S. A ( Itaucard - Mastercard). Esclareça o autor quanto ao acordo extrajudicial informado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.001489-1 - Nea de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito sus pensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001519-6 - Marilza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001580-9 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001764-8 - Celeste Motta Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ072402). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). \r\n\r\nRecebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001977-3 - Eva Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 08/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001978-5 - Cláudio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 08/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002979-1 - Cintia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nDispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação. \r\n\r\nA regra trazida pela lei 9099/95 é clara ao impor a extinção do processo, com a condenação do autor nas despesas processuais, se falta injustificadamente a qualquer audiência. Esta a presente hipótese.Observe-se que mau tempo e falta de energia elétrica não são causas impeditivas para o comparecimento da autora a audiência designada, não podendo ser acolhida a justificativa trazida a fls. 30-31.\r\n\r\nDesta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da referida Lei, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003527-4 - Luciano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Maria Eugenia - Tabeliã do 11º Of. de Notas da Capital-rj. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004975/1998 (1998.817.000220-4) - João Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). Dê-se vista ao réu acerca do acrescido, também sobre requerimento para expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 244432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "244435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ142355 - Luis Gustavo Marchesini Hutter\r\n\r\nProc. 2006.817.006845-9 - Santhiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nId: 244435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.010761-1 - Ney Guimaraes Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Edna Lucia Caetano das Neves Oliveira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 30/08/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004802-5 - Zelia Campinho Guitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Itau S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004883-9 - Maciel Breno Schiffler, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X HSBC - Bamerindus S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005455-4 - Maria Pinheiro Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005457-8 - Raimundo Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002972-0 - Maria Luiza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vieira - OAB RJ090925, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À AUTORA: \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2003.817.000961-8 - Maria Sophia Carneiro Gomes. X Banespa - Grupo Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Diga o réu Santander Banespa, em cinco dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e intimação do valor referente a multa por descumprimento relativamente às tarifas cobradas às fls. 97/103. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.008797-6 - Eleni dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré Petrópolis Veículos Ltda para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À Telemar (impugnante). \r\n\r\nProc. 2005.817.003364-9 - Maria Luiza das Graças Henrique. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (Reeditado devido à falha no sistema) Tendo em vista fls. 60/61, fica intimada a Telemar a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 182,28, ficando autorizado, desde já, a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007290-4 - Sidonia Duque Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À Ré para pagar o débito em 48 horas, autorizado, desde já, a imediata expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - Mary Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ127273). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.000729-0 - Andrea Gomes Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Torno insubsistente o teor do despacho contido às fls. 90 face a intimação do autor para a apresentação da planilha do débito às fls. 92. \r\n\r\n2. Tendo em vista a liquidação da dívida pela parte requerente, intime-se a Telemar pelo DORJ para cumprimento do julgado, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001741-5 - Maria Clara Silva Argon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Digital Cell LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 27/08/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.002763-9 - Thiago Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.003049-3 - Dalva Nadir Cerqueira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 68, bem como a intimação da ré pelo DOERJ para pagamento da diferença de execução no valor de R$ 180,01, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004507-1 - Bruna Canalli Cirelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004605-1 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TNL PCS S.A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006677-3 - Carlos Antonio Sa Costa Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista fls. 72/73, fica intimada a VIVO S.A a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 433,38, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006688-8 - Alcidea de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006700-5 - Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007197-5 - Luciano de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a lei 1.060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.007285-2 - Edison de Sa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008414-3 - Rosa Maria de Oliveira Guilherme. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a expedição de guia. Fica, outrossim, intimada a Fininvest a comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, bem como a proceder a juntada do comprovante de depósito acima, tudo no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009173-1 - Claudia Miriam Motta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, às 13:30. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009332-6 - Jose Antonio Simas Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, às 13:30. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - Ceni Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009679-0 - José Luis Diogenes Soares. X Cookie Fest Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965). Informe a Ré se já fez a entrega do restante das fotos e da filmagem ao Autor, conforme mencionado na petição de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos de declaração de fls. 81/83 e dou-lhes provimento para que passe a contar na sentença lançada às fls. 55/56: \r\n\r\n\"Isto posto, no que concerne ao pedido de devolução do valor pago pelo produto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda do objeto, posto já ter havido o devido reembolso pela requerida do valor pago pelo requerente.\"\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011124-9 - David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011404-4 - Olga Lima Gaiofatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13 H 20min. \r\n\r\nProc. 2007.817.001291-2 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002054-4 - Regina Bleser Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Junte a Autora a cópia da última declaração de imposto de renda a fim de comprovar a sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.817.002360-0 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Vera Regina Perdomo Molter em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002542-6 - Vania de Freitas Campos Laroque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Santander Banespa S/A. AO AUTOR: FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.002721-6 - Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÁS 16 H 50min. \r\n\r\nProc. 2007.817.003889-5 - Oswaldo de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003890-1 - Jane Feraudy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.817.004862-1 - Sylvio Antonio Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004874-8 - Sergio Jose Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004876-1 - Sergio Jose Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004880-3 - Nadir Spenchutt Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Itau. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004887-6 - Carmen Edith Irene Dehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X HSBC - Bamerindus S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004891-8 - Carmen Edith Irene Dehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Unibanco S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004897-9 - Maria Helena Carchio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004903-0 - Sylvia Maria Lutz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Banespa. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004922-4 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Banco Bradesco - S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005454-2 - Maria Pinheiro Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Unibanco. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.006504-1 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Raquel Avelar de Souza e outro. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.817.009792-5 - Flavio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Encontro dos Celulares Comércio de Aparelhos Eletro-eletronicos Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Denise Antunes Motta e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA ( FLS. 30) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007654-5 - Robson José Bueno Paleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Sebastião Sérgio Nascimento de Oliveira. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005902-0 - Sergio Romano Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À RÉ NOKIA, DESPACHO : \"... 2. Promova a secretaria deste juízo a extração de mandado de pagamento em favor da 2ª. executada Nokia, para levantamento da quantia depositada às fls. 123. \r\n\r\n3. Intime-se-á para a retirada do respectivo mandado em cartório. ...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.001050-0 - Luis Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A. DE OFÍCIO: AO AUTOR SOBRE FLS.64/67 \r\n\r\nProc. 2006.817.002783-4 - Adelmar da Silva Raposo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). X Daniel Acosta Avalos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Deixo de receber o recurso inominado do autor, face a sua intempestividade certificada às fls. 117. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007761-8 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000513-0 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000591-9 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000708-4 - Mara Regina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.817.001957-8 - Carlos Horácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 29/08/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002034-9 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002154-8 - Luciana Medeiros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Finasa S/A e outro. AO AUTOR: FORNECER CCONTRAFÉ PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO SOLICITADO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.003772-6 - Carla Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X Diogo Meirelles dos Santos e outro. ao autor sobre A.R. negativo de citação do 1º réu. motivo: \"desconhecido\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - Marta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itau Cartoes S. A.. Fls. 61 - Ao autor para ciência de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.817.004548-6 - Julio Cesar Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Abn Amro Real S/A. Esclareça o Autor a divergência existente na identificação da sua conta corrente indicada às fls. 03 e o constante do documento de fls. 06vº. Após, voltem-me urgente. \r\n\r\nProc. 2007.817.004869-4 - Eliete de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Itau. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004875-0 - Regina Maria Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Banerj. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005673-3 - Geny Rodrigues de Carvalho Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Banco Itau S. a. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005839-0 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Carlos Alberto Santos da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.005886-9 - Rede Opção de Ensino Lta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maria Regina Pereira de Araujo. À PARTE AUTORA: COMPROVAR OS ITENS 2,3 E 6 DA CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nId: 244419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.817.011341-6 X Jorge Vanderlei Gabrich. Vítima(s): Suzana Tenius dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). Diante do que disse o autor do fato em sede de audiência preliminar, é pouco provável que aceite a suspensão condicional do processo, em que pese ser este um instituto de todo benéfico, que em nenhum momento indica assunção de responsabilidade de qualquer espécie. Designo AIJ para 01/10/07, às 16:00, momento em que será apresentada proposta. Intime-se \r\n\r\nId: 244387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.012066-2 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317)) X FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085753-3 - MARTA NAZARE PACHECO COSTA E OUTRO X Falecido: JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: 1- Defiro JG 2- Venha a certidão previdenciária; 3- Esclareça-se a respeito do outro filho do de cujus; 4- Oficie-se para saldo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.036669-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DAGILZA DA C GARCIA CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2006.004.057494-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MELO MAIA Mandado desentranhado. A parte para entrar em contato com o oficial visando o implemento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Ante o mandado negativo de fls. 30 e a contestação espontânea de fls.33/37, a mesma é tempestiva;Manifeste-se o Autor em Réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064782-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Ante o mandado negativo de fls.29 e a contestação espontânea de fls.32/36, a mesma é tempestiva;Manifeste-se o Autor em Réplica.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084546-4 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA), Intimado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS), Intimado: SEBASTIÃO MACHADO), Intimado: ANDRÉ ROSA ROCHA Despacho: Designo o dia 29/08/2007, às 15:00hs, para Oitiva das testemunhas Carlos Alberto Francisco dos Santos, Sebastião Machado e André Rosa Rocha, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. Mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecante, solicitando informações quanto ao cumprimento da deprecata, em relação a intimação da parte autora, tendo em vista a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022722-7 (16366) - DELFINO DE SOUZA FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Esclareça o Exequente o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14;15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076274-0 - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989), Dr(a). LUIZ ADRIANO ALMEIDA PRADO CESTARI (PR-034677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DE ORDEM: EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM 5 DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084456-3 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO AMERICAN EXPRESS E OUTRO PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054899-6 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 20/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.008936-6 - FLUMIFARMA DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X DROGARIA VISEU LTDA Despacho:Manifeste-se o Autor em vinte dias, transcorrido o prazo \"in albis\" remetam ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.050669-9A - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ISIS DA PENHA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, deferindo a Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003287-6 - CAROLINA CHALITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COLÉGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.077287-0 - FRANCISCO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento de dano material, consistente na devolução das parcelas indevidamente descontadas, que deverão ser acrescidas de correção monetária e juros legais, a partir do desconto indevido de cada parcela. Além disso, deverá o Réu pagar ao Autor, a título de dano moral, a quantia de 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais) com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença.ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Outrossim, torno definitiva a decisão de fls. 20, ficando cancelado, definitivamente, o desconto das parcelas do empréstimo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O valor depositado pelo Réu às fls. 93/94, poderá ser utilizado, se for o caso, para a satisfação do julgado quando do cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060469-0 - ENOQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ... DOU O FEITO POR SANEADO. ... DEFIRO, A AMBOS OS LITIGANTES, A JUNTADA DE DOCUMENTOS, EM ATÉ 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.006454-9 (7.758) - DANIEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Diga a parte exequente se pretende levantar o depósito de fls. 362. Fls.366/367: anote-se o nome do patrono da executada. Intime-se a executada, na forma do art.475-J, CPC, para o depósito da diferença apontada às fls. 373 e honorários periciais de fls .374. \r\n\r\nProc. 1998.536.003442-6 (8980) - MARIA DE FATIMA LOPES SUETH (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES S/A E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:RECONSIDERA-SE A DECISÃO PROFERIDA, ÁS FLS. 272,... HOMOLOGA-SE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 111/120 ... \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) De Ordem: \"Ao autor sobre retorno de carta precatória de intimação da testemunha Rosangela\". \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, eis que se trata de hipótese de fato e não de vício do produto. Defiro a produção da prova oral , consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e oitiva de testemunhas, vindo rol em até vinte dias, antes da data, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se , recolhento a ré as custas para intimação da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084014-4 - CLAUDIONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:...Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas... Outrossim, deverá o Autor efetuar o depósito mensal de R$ 78,00, média proximada das contas anteriores a outubro de 2006, a ser efetivada a partir da 1ª conta não paga , até decisão final do processo, sendo que os depósitos servirão para amortizar a dívida, não podendo o Autor ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 13:45horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085003-4 - JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X CREDICARD ITAU S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:......INDEFIRO, pois, os requerimentos formulados a título de antecipação da tutela. Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.008088-3 (14206) - MARLENE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X PERCILIA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.88 e 88,verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050669-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ISIS DA PENHA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 20/09/2007 , às !4:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049980-8 - SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA-SMEDJSJ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.20,§4º, do CPC. Fica revogada a decisão de fls. 48/49. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072143-8 - ANGELICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP REFERENTE AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.082219-1 - ROSIMERE DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1.Recebo o Agravo retido de fls. 31/35;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º. CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Nos termos do artigo 355 do CPC, traga o Réu a documentação solicitada pela parte Autora no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, Especifiquem em provas justificadamente, digam as partes se pretendem a realização de audiência conciliatória prevista no art.331 do CPC,valendo o silêncio como ausência de interesse. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080671-9 - EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S / A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo retido de fls. 31/35;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º. CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipacao de tutela c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.045459-0 - NELSON JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085747-8 - JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro presentes os seus requisitos. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.042272-3 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro JG. Considerando que os descontos feitos diretamente pelo Réu na conta da Autora estão comprometando a sua pensão e, por conseqüência, a sua mantença, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para limitar os descontos diretos em 30% (trinta por cento) do valor da pensão recebida mensalmente. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da decisão, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se-. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067271-5 - ORLANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MOURA Decisão:Considerando a data da posse exercida pelo réu, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084199-9 - JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que o consumo para imóvel residencial ligação trifásica, encontra-se dentro do razoável. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO) PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 246022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056394-6 - CLAUDIA VALÉRIA DE CARVALHO COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X YOLANDA LOPES GOMES E OUTRO Sentença:...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MERITO, com fulcro n art 226, VI do CPC... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a venda dos direitos à meação e hereditários das partes sobre o bem comum, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.034046-3 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO NORDEIRA SILVA \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 89, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 2007/2928-0.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA \"Ao autor para que regularize a representação de Lenildo Gusmão de Almeida, OAB RJ 126.842\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.913,23 (dois mil novecentos e treze reais e vinte e três centavos), bem como das despesas de protesto, devidamente corrigida desde o vencimento e com a incidência de juros desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Aos réus conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ Venham as custas para citação: Int. Postal c/0711-2 R$ 3,49 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor depositado.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparacao d eperdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.031721-0 - SOLANGE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.128 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010273-8 - JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDERSON SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.69 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082529-1 - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIO SALVALAGIO (SC-009585)) X ANTÔNIO GUERRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fixando-se o valor da execução em R$ 18.734,42 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária desde 30/11/2006 até a data do efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.004.017193-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ANA LUCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, para que o valor da multa diária seja calculado sobre o período de 125 dias, não incidindo correção e juros sobre tais valores.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002153-4 - ANDRE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 58 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM Venham as custas para expedir os ofícios: APC c/0711-2 R$ 6,98 + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008873-1 (7940) - MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). PATRíCIA TOSTES DE PINHO (RJ-113053) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 138 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 77Vº.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.022102-4 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) venha o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 221. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) \"Comprove o recolhimento das custas referentes à avaliação dos bens a serem avaliados, consoante os termos do artigo 305, da atual CNCGJ\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.071210-0 - MARCELA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA HIPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.159 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.082064-5 - MARCIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES RÉS PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 127 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.084971-4 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X MET LIFE - BRASIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 30 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015046-9 (9.931) - WALTER BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) \"Manifeste-se o oautor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do praz ac ima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias\". \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 217.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.014929-0 - FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 349 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.019017-7 - MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 185 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Venham as cópias necessárias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 87 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030007-6 - LUIZ ROGERI MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 145 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.034095-7 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 122 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000110-7 (23.840 - 3 -) - Inventariante: ELZIRA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA PENHA \" AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CÓPIA DA CERTIDÃO DE 59.\" \r\n\r\nProc. 1994.536.003575-0 (3.340) - Inventariante: ROSILENE MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X WALDECI DA CUNHA MENDONCA Venham as cópias p/ instruir as cp(s) \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA \"À inventariante, p/ ciência da informação do Sr. Avaliador Judicial (fls.74)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA \"Ao inventariante, sobre informação do Sr. Avaliador Judicial, de fls.55\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041158-9 - KATUCHA DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 74 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 73.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000485-8 - RAIMUNDO NONATO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 46 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000744-6 - VANIA PRISCILA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002761-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial e todos os demais que se fizerem necessários para o tratamento da parte autora, mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.116879-2 - ROSEMARY DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 94 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, confirmando-se a liminar deferida; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de dívida referente ao mês de março de 2006, eis que já devidamente paga; c) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária desde a publicação da presente.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.050407-5 - APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 72 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização o/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000264-3 - MARIA ARLETE NOBRE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 41 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 82 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068954-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.139 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009211-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.104 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela e Pretensão Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028310-0 - RICARDO TOLEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 98 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.090893-7A - LILIANE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROPOSTA POR LILIANE PEREIRA DE MELO em face de AUTO VIAÇÃO RIO ITA que tramitava sob o nº 2005.004.090893-7, na forma em que se encontram.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.009867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas p/ os ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido reintegratório, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando a parte autora definitivamente na posse do bem.Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nReparação de Danos, perdas \r\n\r\nProc. 2006.004.013214-7 - EDSON SEARA DA GLÓRIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X TRANSPORTES ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 99 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.013214-7 - EDSON SEARA DA GLÓRIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X TRANSPORTES ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE DENUNCIADA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 100 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos morais emateriais \r\n\r\nProc. 2004.004.045180-7 - CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MAGIOLI E CIA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087687-9 - FABRÍCIA SANTOS DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 194 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.053597-7 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 21 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.050929-0 - ELISANGELA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 129 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.006937-8 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SILVIA DE SOUZA HUE, Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 111Vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.003451-2 - GERALDO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) FICA A AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 04/04/2007 AS 15:20 H \r\n\r\nId: 246023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019839-0 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.146/147. Diga o autor e o 1º e 3º réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DURVAL MENEZES Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086770-8 - CHRISTINA VON PETZHOLDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESTALEIRO CASSINU LTDA Decisão:1- Esclareça o autor se a sua ação é de Reintegração de posse, como textualmente afirma as fls. 07....2-O valor da causa está incorreto, pois deve corresponder ao vlaor do bem sob qual incidirá a prestação jurisdicional...3-A autora é domiciliada no estrangeiro, logo deve prestar caução....4- Autentique-se as cópias acostadas aos autos, especialmente o passaporte e os documentos de propreidade do veleiro,,,Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084429-0 - LUIZ GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CRUZ SARAIVA (CE-008079)) X DORIVAL LIMA SALES EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO S/N. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.042077-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO ROBERTO DE AMARAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Anote-se o patrocínio dos réus - Fls. 89 e 107.Tendo em vista a decisão no incidente em apenso, recolha a parte autora as custas processuais e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se vista à parte autora em réplica as contestações de fls. 90/94 e 108/110. \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral cosistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a pericial grafotécnica requerida pelo autor. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, determino a realização da perícia através da Divisão de Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente. Defiro a apresentação de quesitos pelas partes no prazo legal.Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao setor de perícia.A AIJ será oportunamente designada após a feitura do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.020663-1 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X LEONARDO ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO RÉUPARA CIÊNCIA DA PENHORA CONFORME FLS. 98 E O PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083945-2 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU Decisão:1. Designo o dia 06/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4.Intimem-se.5-Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084512-9 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084939-1 - FRANCISCO BELIZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Designo o dia 31/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023235-0 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de fls. 69/70 para que o Juízo decline de sua competencia ....15 V.C. Regional da Região Oceanica , Niteroi/ RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100048-0 (28679) - NILCEA SIQUEIRA ORGANISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BAR E MERCEARIA CLAUROB LTDA Despacho:Fls.171. Venha cópia da ultima alteração contratual da executada. Após direi sobre o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011623-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA Despacho:Fls. 40 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.004.021722-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA Despacho:Fls. 42 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.004.021737-9 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Decisão:Fls. 58 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.082303-1 - JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (RJ-135620)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE Empresário não é hipossuficiente. O fatoi de utilizar o serviço do SUS não prova a incapacidade para arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085115-4 - MANOEL TEONES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:1- Defiro J.G.2-Cumpra a parte autora o disposto no artigo 801, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.004.042077-5A - PAULO ROBERTO DE AMARAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:... Diante do exposto, revogo a Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001415-6 - MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 158.Deposite a parte ré os honorários periciais, no prazo de cinco dias, conforme deteminado pela decisão de fls.143.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077884-9 - SONIA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Após a vinda da resposta, direi sobre o pedido de antecipação.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084213-0 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o Agravo retido e mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:. Designo o dia 13/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032633-3 - WAGNER CALDAS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:...No caso dos autos, além de não ter sido efetivada a intimação pessoal do réu, verifica-se que esse já cumpriu voluntariamente sua obrigação de fazer desde 18.05.2006. Isto posto, indefiro o requerido às fls.107. P.R.I.C; \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00 horas. Cite-se a 2ª ré e intime-se, devendo constar do mandado de citação, além da petição inicial, cópia de fls. 20, 42 e 44.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Vista ao Autor, pela vinda das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076211-8 - MARIA GLORIA DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- FLS. 35. O pedido de antecipação de tutela jurisdicional já foi apreciado, logo mantenho a decisão pelos proprios fundamentos.2- Aos réus sobre os novos documentos juntados pelo autor, em cinco dias.3- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084085-5 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAÚ CARD Decisão:1. Designo o dia 06/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4.Intimem-se.5-Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.042380-0 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls.176 e seguintes. Diga a impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000183-5 - Inventariante: DJAICE AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242)) REGINA DE AZEREDO PEIXOTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X DJALMA ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO Vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.004.000037-7 (22958) - Inventariante: GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X JOAQUIM MATOS LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1990.004.000115-0 (26246) - Inventariante: VERGILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 209. Esclareça a inventariante a dúvida apontada na certidão. \r\n\r\nProc. 1990.004.000142-2 (25560) - Inventariante: NEUZA DELDUQUE QUINTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X ANTONIO DELDUQUE Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro Jorge Antonio (fls.69). ... . À inventariante para ciência e re-ratificação das primeiras declarações. Às fls. 35 a inventariante informa o falecimento da meeira. Venha a certidão de óbito.Fls. 67 - Cite-se os herdeiros ... \r\n\r\nProc. 1996.536.013659-3 - Inventariante: PLINIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LEDY DA SILVA MACEDO Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 1996.536.013659-3 - Inventariante: PLINIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LEDY DA SILVA MACEDO A PARTE AUTORA PELA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA CTA 0101-6 - R$ 467,94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001831-9 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ADELAIDE DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Considerando que o acordo homologado às fls. 59 já prevê a multa de trinta por cento para o caso de inadimplemento, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on-line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.004.001831-9 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ADELAIDE DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:J. Considerando não existe saldo, revogo a decisão de penhora on line. Diga a exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085845-8 - MARCELLA KARINI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA Nº 0576 Decisão:1- Defiro J.G. Cite-se. E. mandado.2- A autora utilizou o dinheiro depositado indevidamente na sua conta,...assim sendo , não vislumbra-se os pressupostos do art. 273 do CPC que justificam a antecipação de tutela jurisdicional, plo que INDEFIRO tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004705-5 - CLEUZA FERREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- E. Guia para que a autora deposite o que entende devido.2- Considerando que parte do débito está pago, determino c/ fulcro no art. 273 do CPC o restabelecimento do fornecimento de energia a autora, em 48 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. E. mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.074272-5 - DAVID JOSE CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nReivindicatória, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.030828-2 - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU NUNES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:J. Esta ação não tem natureza reintegratória, mas sim reinvindicatoria, pois fundada em dominio, logo não estão presentes os pressupostos que justificam as medidas de urgência previstas no art. 273 do CPC, ... Isto posto INDEFIRO o pedido de imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083295-0 - LEONARDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1. Designo o dia 31/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084807-6 - MARCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE NICODEMOS DE PAULA Decisão:1. Designo o dia 31/07/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084955-0 - DAVI VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 13/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084955-0 - DAVI VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Vista ao Autor, pela vinda da contrafé do 2º Réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2004.004.042190-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1-Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova feito pela parte autora ante a inexistência dos pressupostos autorizadores da medida: a)verossimilhança, porque diante da necessidade de produção de provas não exsurge a verossimilhança da alegação; b) hipossuficiência, porque por óbvio tem o condomínio autor como adiantar o custeio do processo, inclusive no que tange aos honorários do perito e de seu assistente-técnico.2-Fls.228/232. Diga a parte ré.3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, julgo improcedente a impugnação oposta e determino o prosseguimento do processo de execução após decorrido o prazo recursal, uma vez que atribui efeito suspensivo a presente impugnação com base no artigo 475- M do CPC diante do elevado valor em dinheiro penhorado na conta corrente do impugnante, cuja liberação precoce em favor da exequente pode causar ao impugnante dano de difícil ou incerta reparação. P.R.I.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001277-0 - CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PROMOBENS PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS- 07 SALÁRIOS MÍNIMOS; PERÍCIA MARCADA 01/08/07 ÀS 10:30HS. SITO À AV. AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, NITERÓI/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.083357-7 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-À vista dos documentos trazidos aos autos comprovando a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, a verossimilhança das suas alegações e ainda presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (cinqüenta reais) E.mandado. I.3- Designo o dia 07/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6- Intime(m)-s \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Dano Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4 - JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 13:40 horas. Cite-se a denunciada, no endereço informado às fls. 235. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081657-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS ANTONIO JUSTINO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. Citem-se conforme requerido às fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.001791-2 (35953) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SERVULO DIONYSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FLS. 189 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) AO RÉU SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005771-5 (33344) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BECO 13 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.004.015224-9 - ESPOLIO DE ELIESER FERREIRA MARINS, Inventariante: CLOTHILDE WALVIESSE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ALFREDO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.045953-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:1-Restaurem-se os autos.2-Fls.62 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091196-1 - M K PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X F D F 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.014497-2 - FAME NIT INSTALAÇÕES EM REDES TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte autora para complementar as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,34........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084823-4 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Tendo em vista que não há como descartar a possibilidade de homônimo face a divergência na data de nascimento informada nos documentos apresentados, e ainda ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 06/08/07, às 13:40horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005489-6 - ROSILENE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Nomeio para atuar como perito do juízo a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, que deverá orçar seus honorários, esclarecendo que os mesmos serão pagos ao final pelo sucumbente face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Intimem-se.Após, remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.015298-3 - VINÍCIUS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial médica.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, ... , serão depositados ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.012714-1 (35488) - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MANUEL CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:O feito encontra-se suspenso face o recebimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083823-0 - DÉCIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Designo o dia 06/08/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24.Retifique-se a autuação eis que o feito seguirá o rito sumário.1. Designo o dia 06/08/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.013262-7 - JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Aos interessados, sobre certidão. Intimados os Advogados Drs. Jorge Luuiz Mendes Bastos - OAB/RJ 53809 e Dr. José Luiz Messias Sales - OAB/;RJ 1711-B \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:1- Junte-se .Às partes sobre o laudo.2- E. Mandade de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2001.004.010628-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.032952-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI- SEPIO- LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (RJ-034964) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS- R$ 18.000,00 \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.050442-1 - ELENICE ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ...Custas pró-rata e honorários conforme acordado ... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040600-4 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS-1.714,77 UFIR-RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083715-7 - MARIA CECÍLIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:1. Designo o dia 07/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nId: 246025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.118818-3 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal.Oficie-se conforme requerido fls.377/378.Designo audiência para o dia 07/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.048491-8 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080159-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO PAULO DA SILVA SALDUMBIDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082604-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDELIR FAGUNDES DA ROCHA Despacho:Defiro o parzo de 30 dias, conforme requerido nas fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.004.085989-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE GOMES BATISTA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) À parte autora para recolhimento das cistas para intimação pessoal da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.004.021507-5 - DALVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:à autora fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Designo Audiência para o dia 08/08/07 às 14:20 horas,. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória.À autoraa para que esclareça o rito processual devendo adequá-lo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086791-5 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.007153-4 (47.872) - JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se vista ao Município de São Gonçalo.Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:A autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho integralmente, fls.38.Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"..Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020296-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCON DES PEDROSA (RJ-002696A) Despacho:Defiro fls. 192. (Fls.192 - expropriante requer a expedição do mandado de transcrição imobiliária) \r\n\r\nDesapropriação, COMPEIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041792-7 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADOLFO FAUSTINO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal.Designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.079481-0 - PEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X JESSICA REZENDE DA EIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086222-0 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X ALINE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se a parte ré, para em 15 (quinze) dias contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.Cientifique(m)-se fiador(es) requerido(s).Arbitro os honorários advocatícios, para caso de purgação de mora, em 10% de débito no dia do efetivo pagamento.Constem no mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086793-9 - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA E OUTRO Despacho:Junte-se comprovante de renda, ou cópia do IR da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.052311-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Traslade-se cópia de fls. 37/40, para os autos principais. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085018-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:I - Revogo o despacho de fls.06.II - Ao embargado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086711-3 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERJ Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003907-0 - JORGE LUIZ MOURA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a desistência fls.122, nomeio Dr. Maurício Liberbaum, tel.81341956 - 22208725 para funcionar como perito nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079336-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Defiro fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.018855-4 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fls.199/201, face o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081107-7 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Considerando os documentos juntados aos autos e considerando ainda, o depoimento de Jorge Antonio da Silva; fls.29, declaro a posse justificada, e declaro fumus boni iuris e do periculum in mora evidenciados em atos que denotam a primeira vista invasão; defiro a autora a manutenção liminar da posse.Expeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080474-7 - ANDREA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017953-0 (01/17.953) - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - (Requer o M.P.: \"Pela manifestação das partes sobre fls. 199. Após, protesto por nova vista\".) \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"..Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070300-8 - KÁTIA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Diga a parte interessada. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074597-0 - HILDO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.116890-1 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047118-5 - JOGUEMAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando que a firma autora encerrou as suas atividades, conforme documentos, fls. 125/129, carece a mesma de capacidade jurídica postulatória. Face ao exposto, extingüo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047125-2 - SIDNEIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.064565-5 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071980-8 - NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, bem como o Estado do Rio de janeiro, continuar a fornecer a Autora, grautitamente, os medicamentos: I- XENICAL 120 MG; II- FOSAMAX 70 MG; III- MAXICALE D 400; IV- CYBALTA 60MG; V- OLMETEC 20 MG; VI- ZANDIP 10 MG; VII- PLENTY 15 MG; VIII- CITALOR 40 MG; IX- SOMALGIN CARDIO 325 MG; X- MIOSAN 10 MG; XI- DEFLAZACORT (CALCORT) 30 MG; XII- CILOSTAZOL (CEBRALAT) 100 MG, XIII- PENTOPRAZOL 40 MG; XIV- CLODIPROGREL (ISCOVER OU PLAVIX) 75 MG; XV- SLOW K; XVI MABTHERA 500 MG; XVIII- REMICADE (INFLIXIMABE 100 MG), todos nas quantidades compreendidos para um período de 30 dias, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses...condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081812-6 - ALEX SANDRO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Diante o periculum in mora e o fumus boni iuris. Defiro o pedido de tutela antecipada determinando que o Detran se abstenha de leiloar o veículo supracitado.Designo audiência para o dia 09/08/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.082031-5 - ADNALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082112-5 - SERGIO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"..Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING Despacho:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 22/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Expeça-se mandado de citação e intimação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL Despacho:Defiro a JG.Cite-se. A liminar será apreciada, após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREOD ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071944-4 - ANGELA REGINA BIZZO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST Despacho:Designo audiência para o dia 08/08/07, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030477-1 - ROBSON FARIAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.024489-2 - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS, EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(Mp requer a intimação do exequente considerando fls. 152/153) \r\n\r\nProc. 2003.004.006418-4 - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.071971-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027235-6 - JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique a intimação da parte autora.Após, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049964-0 - MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de receber o recurso, face a intempestividade do mesmo.Certifique-se decorrido o prazo o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.049968-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.055417-0 - MARILENE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.004.055418-2 - ELOÁ VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.004.055419-4 - JOSE LOPES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.081054-8 - SERGIO LUIZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a ordem de serviço, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.086112-3 - VIRGINIA MAGDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro a JG.Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Expeça-se mandado de citação e intimação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.011652-8 - JACIRA PINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 246028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.025087-7 - GEANA DA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: JORGE LUIS ALVES DE ABREU Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a GEANA DA SILVA DE ABREU, LORENA DA SILVA ABREU E PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU, dependentes previdenciários deixados por JORGE LUIZ ALVES DE ABREU, Autorizar-lhes a procederem ao recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 28,86%, junto ao INSS, e, ainda o valor referente a restituição do imposto de renda, referente ao exercício de 2005, ambos apurados em nome do autor da herança, na proporção de 1/3, para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2005.004.054111-2 - MARIA ZILDA DELFINO SILVA E OUTRO X Falecido: DELCIO NUNES BONIFÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Deverá a requerente se manifestar sobre fls. 30/35. \r\n\r\nProc. 2005.004.076696-1 - ANDRÉ MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEIDE MARIA MAIA PIMENTA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ANDRÉ MAIA PIMENTEL, herdeiro de NEIDE MARIA MAIA PIMENTA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento das verbas rescisórias retidas em nome da autora da herança junto á LANCHONETE E BAR VISCONDE 178 LTDA-ME. \r\n\r\nProc. 2005.004.093083-9 - LÚCIA DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: JORGE CARVALHO DE LEMOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LÚCIA DE LEMOS VAZ, única herdeira interessada na sucessão de JORGE CARVALHO DE LEMOS, ante a renúncia de fls. 62/65, e, autorizar-lhe a proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.050045-8 - ARENILZE CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)), Falecido: WALTER VAZ Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ARENILZE CHAGAS DA COSTA, LUIZ ARINO DA COSTA VAZ (representado por sua genitora) e SILVANA DA COSTA VAZ, na qualidade de dependentes previdenciários deixados por WALTER VAZ; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos legais existente na conta poupança ouro n.º 10.008.997-6, do Banco do Brasil, aberta em nome do autor da herança, na proporção de 1/3, para cada beneficiada. \r\n\r\nProc. 2006.004.065599-5 - ARTHUR ALVES FILHO X Falecido: NILZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) \"Deverá o requerente providenciar o cumprimento da decisão de fls. 15 na parte que determina: item 2 letra b autenticado o documento de fl. 09\" \r\n\r\nProc. 2006.004.074621-6 - ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) \"Deverá a requerente providenciar as cópias dos documentos requeridos para devida substituição.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086233-4 - MARCELO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescido do valor do parcelamento com a concessionária, no valor de R$ 41,49 (quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), totalizando a importância de R$ 161,49 (cento e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura eventualmente em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se a ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.536.000046-4 - MARIO GOMES DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 44728) ROBERT MACHADO PORTO Despacho:Efetuado o depósito cuja guia foi retirada à fl. 209, intime-se o Administrador para manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.004.100593-2 - AGROSOFT SISTEMAS E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Assiste razão ao síndico em sua manifestação de fl. 823, posição corroborada pelo Ministério Público nos autos das habilitações dos credores que não tiveram seus créditos satisfeitos.Todavia, segundo informação prestada pelo Banco do Brasil em dezembro de 2006 (fl. 790), existe saldo remanescente depositado na conta da massa.Assim, determino a expedição de ofício ao BB solicitando o saldo atualizado depositado em favor da massa. Com a resposta, intime-se o síndico para dividir entre os credores não contemplados no último rateio, a importância informada pela instituição bancária.A diferença dos créditos insatisfeitos deverá ser cobrada pela via própria, mediante a expedição de certidão de crédito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013533-6 - ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:...considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuada sob o pálio da gratuidade de justiça. Se por ocasião da liquidação da falência, houver recursos depositados em favor da massa, os emolumentos destinados à Imprensa Oficial deverão ser recolhidos pelo Administrador da massa, com observância dos demais encargos da massa.Com a resposta da consulta feita à Corregedoria, voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2004.004.030326-0 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X N S H R DAMASCENA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:...considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuada sob o pálio da gratuidade de justiça. Se por ocasião da liquidação da falência, houver recursos depositados em favor da massa, os emolumentos destinados à Imprensa Oficial deverão ser recolhidos pelo Administrador da massa, com observância dos demais encargos da massa.Com a resposta da consulta feita à Corregedoria (fl. 574), voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2004.004.067266-6 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X SÓ PONTO DE SÃO GONÇALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 258, já que o feito encontra-se sentenciado.Se nada for requerido em 5 dias, voltem ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061914-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA Despacho:Fl. 79 - Recolhidas as custas devidas (fl. 80), defiro a citação da requerida no endereço residencial do administrador da empresa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070972-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X M.C.W. REPAROS NA VAIS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 247v.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.005811-5 - NILSON DAUMAS BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:O habilitante peticionou também no feito falimentar, e a intimação do síndico postulada à fl. 78, será realizada naquele feito. Nada a prover, pois, até porque a petição mencionada à fl. 78 não foi juntada aos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.054916-2 - SANTISTA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA STEFANI (SP-096864)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Renove-se a intimação do síndico pelo Diário Oficial.Após, certifique-se eventual manifestação e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.085598-6 - NAIR MARIA DE BARCELOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual e traga aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085602-4 - NAIR LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085606-1 - JUCELINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085670-0 - JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.059106-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X RM97 COMÉRCIO ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.059166-0 - ANGELICA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 13 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063425-6 - ANA CLAUDIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071781-2 - BENEDITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 27 - O pagamento do crédito reconhecido judicialmente será iniciado quando atingida a fase de liquidação. Aguarde-se, pois, o início de tal fase. \r\n\r\nProc. 2006.004.073204-7 - ROSILENE DE ARAUJO FERREIRA X CASA DE SAUDE DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.049310-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROCHA X Falecido: JOSÉ BRUNO GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 65/66, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ BRUNO GARCIA DA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2004.004.043580-2 - Inventariante: DEA CRUZ X WALDYR GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho: Informe a inventariante o andamento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.004.055030-7 - Inventariante: MARLON SANTOS DA SILVA, Inventariante: ÂNGELA INES CAMPOS DOS SANTOS X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a interessada de fls. 54/56 sobre a impugnação de fls.69/70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075122-2 - Inventariante: MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X MAX DIAS PASTOR MANIFESTEM-SE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.004.047870-2 - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA DOS SANTOS X AFRODÍZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Antes de mais nada cumpra a requerente o despacho de fl. 41, proferido há quase 1 ano.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085624-3 - Inventariante: ETELVINA AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WALDEIR CORREIRA MORAES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Etelvina Azeredo Moraes, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça3- Venha:a)A retificação quanto a descrição do bem, para que passe como \"Direito e Ação\";b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Secretaria da Fazenda Estadual, Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4-Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080148-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X VECTRA, FOMENTO COMERCIAL LTDA), DROGARIA NAJA DA ILHA LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista o comprovante de negativação em nome da autora acostado à fl. 17, esclareça o motivo da segunda ré, Drogaria Naja da Ilha Ltda, figurar no pólo passivo da relação processual.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0C - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67685 Despacho:Aguarde-se a apresentação do próximo balanço mensal, em conformidade com o despacho de fl. 115. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fl. 292v - Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.015599-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Tendo em vista os termos da informação cartorária de fl. 278v, e considerando o disposto no art. 208 do Dec. Lei 7661/45, bem como a ausência de resposta à consulta veiculada pela serventia junto à Corregedoria, concedo a gratuidade de justiça provisória à massa falida, determinando que a publicação do edital on line seja efetuada sob o pálio da gratuidade de justiça. Se por ocasião da liquidação da falência, houver recursos depositados em favor da massa, os emolumentos destinados à Imprensa Oficial deverão ser recolhidos pelo Administrador da massa, com observância dos demais encargos da massa.Com a resposta da consulta feita à Corregedoria (fl. 278v), voltem conclusos para determinar o que for de direito.Por ora, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 278. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001676-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CHISLU SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante da primeira publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Fls. 508/535 - Aguarde-se comunicação acerca de eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso, ou a chegada do pedido de informações.No mais, dê-se seguimento a decisão de fls. 499/502, ora mantida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 246029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MATOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.019932-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT, Síndico: WALDIR AMÉLIO TITO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CRISTOVÃO ANDRADE FILHO AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037942-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WASHINGTON SANTOS MÁXIMO 1- DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS14:30HORAS. INTIMEM-SE.2- O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE FLS. 82, SUPRIU SUA FALTA DE CITAÇÃO. DESSE MODO, EM RAZÃO DO RITO ADOTADO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR SUA RESPOSTA NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.073244-8 - LAIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CÉLIA MAGDALENA PAVÃO LUIZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036791-6 - MERCEDES CAITANO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052593-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X RICARDO LEONARDO GOMES DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002338-1 - LAB MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X EMPRESA LABORATORIOS BRITANIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) .AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO (FLS. 778). \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.052031-7 - LÊNIR NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.016821-0 (8120) - Inventariante: MAGNOLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MANOEL DE OLIVEIRA Sentença: Diante dos documentos apresentados e da certidão cartorária de fls. 99, nestes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL DE OLIVEIRA , defiro a partilha na forma requerida, ressalvada a meação do cônjuge sobrevivente, a Sra. Magnolia Siqueira de Oliveira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 23. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás requeridos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.007693-2 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Ao exequente, fls. 62 e 63.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte ré prestada junto a receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.015990-4 (ROSA) - LEYD ANNE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.012256-7 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO PAULO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERICIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.042919-0 - RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.005379-1 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 246030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Despacho:Designo dia 05/09/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072467-1 - HENZO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Esclareça a autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086902-0 - NILDA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: IRINEU GOMES Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante atualizado de rendimentos. Esclareça a requerente fls. 17 tendo em vista a informação contida na certidão de óbito que o de cujus deixou dois filhos maiores. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.015093-5 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.018985-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANDERSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Cumpra-se fls. 111 (exequente). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012668-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTIANO DE ASSIS SANTOS Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.037035-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP em fls. 144, item 1. Após, apreciar-se-á o requerido em fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.004.046817-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GEOVANE DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 38.OBS.: Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082276-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.20 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084916-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSERVAS RUBI S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.32/33 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033636-1 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:julga-se procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou a tutela e condenar Nicolas Speráfico Me., Jair Montibeller Mercado e Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 12.000,00, cujo valor deverá ser rateado entre os Réus, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se os Réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082174-5 - MARCIO FERNANDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GENESIS 2003 COMERCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefere-se fls. 09 vez que o pedido pode ser feito no juízo deprecante. Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.086561-0 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Designa-se o dia 03/09/ 2007 às 15:15 h. para inquirição da testemunha....Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013161-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ENEAS LOREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se. OBS: Deverão ser recolhidas as custas de intimação da penhora e da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.004.089719-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA, CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDSON PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061992-9 - GERALDO VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...extingue-se o processo de conhecimento sem julgamento do mérito. Condena-se o Consignante ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001337-5 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 262 (...) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.016500-8 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para excluir do débito a cobrança do anatocismo identificada, resultando um débito atualizado até março de 2007 no valor de R$ 8.379,06, equivalente a 4.789,40 UFIR/RJ. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor... \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; determinar a revisão do contrato de parcelamento firmado pelas partes para a exclusão dos serviços cobrados de \"seguro de acidente pessoal, club service e lig bloqueio\"; abatimento dos valores pagos indevidamente nas faturas com vencimento em fevereiro e março de 2006; e ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085113-0 - ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070071-0 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 111. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO Despacho:Defere-se fls. 105.OBS. Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.032564-2 - ALEXANDRE FILIPE ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X FLAVIO COUTO MARTINS E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.038321-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA XAVIER), Fiador: ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se nova penhora on line. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que transfira o valor bloqueado a uma conta judicial, enviando informações a este juízo a respeito desta conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.004.011575-3 - HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA CELIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrige-se erro material na parte decisória da sentença de ofício, pois o pedido foi julgado improcedente e o autor foi condenado ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação, quando devem incidir sobre o valor da causa. Voltem ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.018999-6 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:J. I. Tendo em vista que a ré Janaína não participou diretamente do acordo, concede-se o prazo de 30 dias para que a mesma desocupe espontaneamente o imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:...julga-se procedente o pedido para extinguir o condomínio do imóvel descrito na petição inicial, diante da concordância dos Réus. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4.º, do C.P.C., cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.004.081207-0 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PARAGUASSÚ HELENA DE MORAES AGUIAR Despacho:1- Distribua-se por dependência.2- Apense-se.3- Defere-se a gratuidade.4- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.004.024264-5 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 127/128 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086553-5 - BEBIDA SREAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDVAN ARAUJO SILVA Despacho:Defere-se fls. 49. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.076932-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATENDE BEM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.55/56 (...) ulgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Suspende-se o feito até o implemento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.093992-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELISABETH MARIANO DA COSTA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.039227-1 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO Despacho:Indefere-se fls. 41 vez que não há indício de ocultação conforme consta da certidão do Sr. Oficial de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.045030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CASA E ACABAMENTOS ELETRICA E HIDRAULICA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 40/41 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defere-se fls. 58, devendo o requerente encaminhar o ofício ao RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067639-8 - LUIZ JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 04/09/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.074538-8 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 96. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) de ordem: às partes sobre a resposta do Detran. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Venha alegações finais por memoriais escritos, apontando-se o prazo consecutivo de cinco dias para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo dia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078748-6 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TNL PCS S.A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 104/105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.021628-8 - RENATO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BRADESCO SEGUROS - MULTI SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Defere-se fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Reitere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.048943-8 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Comprove-se o Réu o direito de regresso automático decorrente do contrato. (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 55, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58). \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Parte Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a segunda Ré, pericial e documental suplementar, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a segunda Ré efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.032476-7 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Sendas Distribuidora S/A ao pagamento de indenização de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária, desde a data da citação, e de juros de 12% a.a., desde a data do fato pelo ilícito absoluto. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, com Pleito Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Nomeia-se o Dr. Celso Garcia (...) nos mesmos termos da decisão de fls. 168, substituindo o Dr. Marcus Paulo Costa da Silva anteriormente designado. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023607-8 - PROERMES RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.085873-2 - Inventariante: CLAYTON VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 16 independentemente do pagamento de custas, observando-se que o mandado deverá ser somente de notificação, sem constar incidência de multa. Oficie-se ao Distribuidor para que corrija o nome cadastrado da ação para que passe a constar Notificação Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.016045-0 - JOÃO HÉLIO VÓGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ADJU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) de ordem: ao autor sobre a cp devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.004.096241-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO X JORGE FRANCELINO RODRIGUES Despacho:Indefere-se fls. 80 pelo que constou do mandado e da certidão do Sr. Oficial de fls. 61 (frente e verso). \r\n\r\nProc. 2005.004.006435-8 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X ALTO NÍVEL MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.36 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia... \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083978-6 - ISMERILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085742-9 - SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.012568-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084810-2 - LAUDELIR ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MARGARETE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:As partes para que atendam o solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064358-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREMILSON OLIVEIRA DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se a expedição do ofício requerido em fls. 26 (...) OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Apense-se ao feito: 2006.004.065289-1 e voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...impõe-se indeferir a denunciação da lide e excluir a Sr.ª Neli de Almeida Aguiar do pólo passivo da presente ação (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Rejeita-se a questão preliminar de ausência de título hábil para propositura da presente demanda (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 04/09/07 às 14h15min. OBS: Deverão os autores recolher as custas de intimação da ré para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Defere-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: às partes sobre a data da perícia (14/8/07 - 16:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.082644-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 16 anote-se. Esclareça a parte autora se há interesse na proposta de acordo oferecida na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046922-1 - LAÍS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverão os Réus recolherem as custas, bem como fornecerem as cópias necessárias para expedição das CP's. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.079371-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: às partes sobre honorários periciais(R$ 2.000,00). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053389-7 - MARCO AURÉLIO COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ESPÓLIO DE FLORISVALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001223-8 - MARIA NAZARETH REIS VELASCO X ESPOLIO DE MARCOS VINICIUS LOUREIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo determinado em fls. 351, certificando-se ao final. \r\n\r\nProc. 2003.004.040990-4 - FERNANDA DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.095979-7 - EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) Despacho:Defere-se fls. 192. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.038033-5 - LUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEREIRA (RJ-057679)) X DROGA ELYFARMA DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar a empresa Viação Mauá S/A e, subsidiariamente, Cia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do valor segurado na Apólice, ao pagto de R$ 5.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; ao pagto de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 23/06/05 a 29/06/05, correspondentes ao salário de R$ 334, 41, devidamente corrigido a partir da data do evento e acrescido de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e à devolução do valor da tarifa devidamente corrigida desde a data do evento e acrescido de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo os hon. da perícia médica no valor correspondente a 7 s. m. do tempo do pagamento e hon adv., que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.070742-7 - GISELLE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Viação Mauá S/A e Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do valor segurado na Apólice, ao pagamento de lucros cessantes, consistente em 100% do valor do salário mínimo correspondente ao período de 24 horas; e ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 294 verso. Cumpra-se fls. 245. \r\n\r\nId: 246035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.004.055695-2 - SANITÁRIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000114-7 (5410) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA ESTRELA DA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Intime-se o douto advogado para que adeque a petição de fls. 48, eis que a execução de honorários deve ser feita em nome próprio, bem como para que recolha os valores devidos à execução. \r\n\r\nProc. 1995.004.001184-0 (5101) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERRARIA ARTE LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Fls. 51. Defiro a exclusão na forma requerida, retificando-se a autuação. \r\n\r\nProc. 1998.004.000641-3 (29736) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Venha o recolhimento dos valores de vidos à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.004.004657-5 (27954) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANOEL FELIPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.004.031118-2 (37.245) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X L S BORGES DE CAMPOS Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.005770-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARCIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.004.015608-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.018706-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA CLARA K DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.004.024534-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NOVA ESTRELA DIST CARNER DERIV Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.025088-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SERV RAIO X 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Intime-se a parte executada da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2001.004.034703-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NILZETE PEREIRA T CHEQUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) Renove-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProc. 2002.004.026443-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MACHADO E CARDOSO EMP IM E PAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intime-se o douto advogado para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.004.045447-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JORGE GENESIO GOESSLING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.012349-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que o documento comprobatório de reciprocidade de isenção com o Estado do Rio de Janeiro, anexado às fls. 19, somente passou a vigorar a partir de 22.10.2005, ou seja, data posterior à propositura da ação.Condeno o exeqüente, ainda, nos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.041238-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nId: 246034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nPedido de Providências, ( LIBERAÇÃO DE ATLETA AMADOR ) \r\n\r\nProc. 2006.004.031857-7 - D.P., D.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:J. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS.113. E. MANDADO. ATENDA-SE. E. CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.002583-7 - C.A.C.S. E OUTRO, C.E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:REPUBLIQUE-SE A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO DESPACHO DE FLS.02. \r\n\r\nId: 246032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.004.065785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Não há como deferir o pedido de fls. 177 em razão do recurso interposto pelo Ministério Público.Intime-se o patrono para contra-arrazoar o recurso ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.004.065785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao apelado. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art 139 , 140, 147 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086936-5 - LEIZIMAR ROSA COSTA X MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato nos moldes do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.004.058416-2 - MP X FLAVIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada abertura de vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:A Defesa formulou pedido de liberdade provisória às fls. 56.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.O acusado possui conduta voltada para a prática de crimes, como revela consulta à VEP (fls. 21) e a pesquisa ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça acostada às fls. 61.Desta forma, em sendo o réu reincidente, não fará jus à substituição da pena ou à suspensão da execução da pena, sendo certo que sua liberdade poderia comprometer a correta aplicação da lei penal.Por outro lado, revela-se imperativa a manutenção do denunciado no cárcere para garantia da ordem pública, tendo em vista os seus maus antecedentes.Presentes, portanto, os requisitos para a manutenção da prisão do denunciado DIÓGENES DOS SANTOS SCHULLER razão pela qual indefiro o pedido da Defesa.Oficie-se à 2ª Vara Criminal de Madureira informando sobre a prisão em flagrante do acusado neste processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.080290-8 - MP X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.084114-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:A Defesa pleiteou a liberdade provisória de REINALDO SILVA CARDOSO pelos fundamentos apresentados às fls. 69/70.O Ministério Público requereu seja o pedido do patrono indeferido.O acusado foi preso em flagrante delito na direção de veículo produto de roubo ocorrido nesta Comarca, sendo certo que a autoria desse roubo deve ser melhor esclarecido, tendo em vista as declarações da vítima em sede policial (fls. 11/12).Resta ainda salientar que há informação nos autos de que o acusado fora processado no ano de 2001 pela prática dos delitos de tráfico e associação. Assim, se reincidente, o acusado não fará jus à suspensão condicional da pena, ou ao benefício do sursis, caso eventualmente condenado.Pelo exposto, diante da presença dos requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória.Esclareça o cartório o resultado do processo referente ao flagrante 502/2001, da 73ª DP. \r\n\r\nArt. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar o devedor ato fraudulento com prejuízo para os credores \r\n\r\nProc. 2006.004.066171-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESSY DE LEMOS, MARLY CORRÊA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:O requerimento de fls. 91 deve ser dirigido ao Juízo da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, vez que foi expedida carta precatória com a finalidade de interrogar os denunciados no Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:O requerimento de fls. 112 perdeu o objeto em razão da devolução dos autos pelo Ministério Público.À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085935-9 - MP X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Decisão:Pelo exposto, por vislumbrar a presença dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar do acusado, quais sejam, a garantia da ordem pública e de eventual aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062186-9 - MP X MARCIO MARQUES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:\" ... Pela MMª. Drª. Juíza foi deferido o pedido e determinado abertura de vista para fins de memorial. ... \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.086585-2 - MP X DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 11/07/2007, às 14h15min. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se.Intimem-se.Diante do exposto, para garantir a ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e ainda para garantir eventual aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086057-0 - MP X HADLLER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 11/07/07, às 13 horas. Cite-se. Requisite-se. Nitifique-se o Ministério Público, deferindo-se a quota do mesmo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.086109-3 - JP X FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:...Com efeito, os documentos acostados aos autos demonstram que o réu é primário, possui trabalho certo e residência fixa nesta Comarca, ausentes, na hipótese, os requisitos previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual defiro o pedido de liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.079246-9 - MP X PAULO CESAR NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Alegações Finais \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:À Defesa em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083807-1 - MP X JOCIMAR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 02/07/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Autue-se. Notifique-se o réu para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da Lei 11.343/06 através de advogado, cientificando-lhe de que não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias ser-lhe-á nomeado Defensor Público, nos termos do parágrafo 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ; ART. 16 caput, da lei 10.826/03 E ART. 333 do cp todos na forma do 69 do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MP X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 02/07/2007, às 13h. Cite-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a quota do mesmo. \r\n\r\nId: 246033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002292-6 - Angela Maria Domingos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2004.809.025224-9 - Silvio Guimarães do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.002958-7 - Dilson da Silva. X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.004161-7 - Rodolfo Urupukina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.062,00 (dois mil e sessenta e dois reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 2.662,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.008475-6 - Cristiane de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X BRADESCO Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art.269, I do CPC, revogando a decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.809.014287-2 - Renata Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Cumpra-se fls.137, bem como dê-se ciência à ré da cobrança de fls.139. \r\n\r\nProc. 2005.809.020128-1 - Regina Célia Seabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Brasil Telecom Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - Mario Gonçalves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024411-5 - Fatima Regina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.000575-5 - Iracema da Silva Garcia. X Posto Avançado Big Cell Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.022143-9 - William de Alcântara Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.023049-0 - Flavia Menezes da Silva Livramento. X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023073-8 - Jorgelito Ribas Pantaleao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.023683-2 - Luzia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...IMPROCEDENTE... EXTINTO... EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023684-4 - Luciana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025571-1 - Maria Madiam Amorim de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.025611-9 - Hamilton Macedo de Oliveira. X Bruno Cine Foto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.037277-6 - Ulisses da Silva Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a restituir a quantia de R$ 100,00 (cem reais) a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006083-5 - Maria Luzia de Souza Garofle. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ024554). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.006807-0 - Alexandre Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006831-7 - Gracia Lucia Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ......IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.007829-8 - Maria da Conceição Quitete Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.031946-2 - Valéria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...improcedentes,,, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.003019-1 - Arithon Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arithon Oliveira - OAB RJ031982). X Sos Gás Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.006287-8 - Elizabeth Florencio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.023071-4 - Jorgelito Ribas Pantaleao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.025737-9 - Lucimar Costa da Silva. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ambas as rés, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.032789-8 - José Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Marretão Gonçalense Material de Costrução LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de compensação pelos danos morais experimentados. Condeno, ainda, a ressarcir ao autor a quantia de R$ 129,11 (cento e vinte e nove reais e onze centavos) devidamente corrigido do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.037291-0 - Aldemir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037405-0 - Ramon Saavedra Valencia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003290-6 - Juliana da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Curso Instituto de Olho No Futuro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a titulo de indenização por danos morais. Oficie-se aos cadastros do SPC/SERASA/CCF para exclusão do nome da autora em relação ao cheque nº850066, da agência 0072 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.809.006112-8 - Luciene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Gilcinei Correa de Lima. ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006115-3 - Tegno da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006121-9 - Deusdejá Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X César Augusto Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). ...IMPROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2007.809.006142-6 - Remilda Neves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006829-9 - Maria Francineth Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.017716-3 - Marlene de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.018452-0 - Alexandre Sant'Anna Dieke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Humberto José Berce - OAB RJ034058). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020190-6 - Esmeralda de Oliveira Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020896-2 - Sérgio Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Auto Ônibus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021403-2 - Alessandro Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o atual ocupante do cargo ocupado pelo depositário, para que promova o depósito da quantia penhorada em conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste juízo, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência..\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.007261-8 - Nelson Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 13/08/2007,ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007294-1 - Rosangela Setti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/03: FICA REDESIGNADA AIJ PARA 13/08/2007,ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.809.008859-0 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Bazilia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021762/2001 (2001.809.014244-9) - Verônica Antunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Maracanã Automóveis. fLS.80: Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. Venha o novo endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n019483/2001 (2001.809.014729-0) - Júlio Cézar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). X Colégio Pericar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Neto de Oliveira - OAB RJ065266E). Considerando que restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de alienação, por leilão, do(s) bem(ns) objeto de constrição judicial, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação dos mesmos.\r\n\r\nEm caso negativo, indique a parte autora novos bens de propriedade da ré passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - Ana Aparecida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Niterói A Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado ou o leilão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.809.022491-2 - Meneleu Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699, Cristina Maria de Oliveira - OAB RJ076550). X Open Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.001384-8 - Valéria da Silva Santos. X Kar Vigor Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Pelo deduzido a fls.66, conclui-se que não houve interposição de embargos. \r\n\r\nIndefiro o pedido então formulado, considerando a prevalência da penhora em pecúnia na ordem de preferência relacionada no CPC, sendo a modalidade de renda diária, na forma determinada, menos onerosa que a penhora \"on line\" hoje praticada pelo juízo. \r\n\r\nAssim, intime-se o depositário para efetuar o recolhimento dos valores apurados até a presente data, dando-se vista à DP em seguida para que a mesma esclareça se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.004200-9 - André Vinicius da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão objeto de irresignação por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.809.010452-0 - Maria José das Graças Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira da Conceição - OAB RJ105249). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Lidiane Cristina da Conceição Silva - OAB RJ139519E). Intime-se o segundo réu para que o mesmo informe se o acordo de fls.128 foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.013567-0 - Rodolpho Branco Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Fls.110: indefiro, porque incabível multa diária em se tratando de obrigação de pagar, bem como pelo descabimento da aplicação artigo 475-j após iniciada a execução.\r\n\r\nDiga o exeqüente se dá quitação em relação ao valor depositado às fls.106.\r\n\r\nSem prejuízo levante-se a penhora de fls.107, diante da garantia do juízo pelo depósito supra mencionado.\r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - Luiz Carlos de Castro Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diante do alegado na ata de audiência de fls.48, esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, a que linha telefônica s refere o debito que deu ensejo à negativacao de fls.172. \r\n\r\nProc. 2003.809.022512-8 - Valmir Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Associação dos Servidores da Smds e Fundo Rio Asfunrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Abreu - OAB RJ115573, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Tendo em vista o acerto do certificado às fls. 380, indefiro fls. 279 e determino a expedição de mandado de pagamento do depósito de fls. 369 em favor de TIM CELULAR. Considerando o0 informado às fls. 362/363, diga a parte autora se houve cumprimento integral, voltando os autos conclusos para extinção em caso positivo \r\n\r\nProc. 2004.809.024042-9 - Maria de Souza Silva. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para declarar nula a citação, tornando-se nulos, por conseqüência, todos os atos processuais posteriores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora através de OJA e a parte ré através de publicação.\r\n\r\nProc. 2004.809.025371-0 - Isabel Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Atransrio Assoc Bras Beneficien Ao Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira ré. Retifique-se onde couber. Intimando-se as partes remanescentes para a audiência já desgnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - Danielle Macedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da não interposição de embargos em face da penhora de fls.105, intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia penhorada, que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevogo, por ora, a decisão de fls.129 para que a parte autora esclareça qual a obrigação que não foi cumprida pela ré, bem como junte documentos como forma de demonstrar eventual descumprimento.\r\n\r\nProc. 2005.809.017105-7 - Alcyr Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Golden Cross e outro. ..conheçco dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.809.017737-0 - José Sérgio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Pecúlio União Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...RECEBO... \r\n\r\nProc. 2005.809.019632-7 - Vera Alice Madureira Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.809.020440-3 - Hilton Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Eliane Antunes da Silva e outro. Considerando que a(o) segundo ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o correto endereço do primeiro réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo em relação ao mesmo e prosseguimento em relação àquele cuja revelia já foi decretada.\r\n\r\nProc. 2005.809.023264-2 - Geneil Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.025617-8 - Edinelson Matos Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025781-0 - Shileia Marins de Sá. X Itaucard Financeira S. A. - Credito, Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.78: À parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026520-9 - Andréa Noronha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.026858-2 - Alvaci Matos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Banco Pan Americano. Fls.47: indefiro eis que a multa alegada não foi objeto do acordo de fls. 45. Considerando o depósito anunciado pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.809.000599-8 - Gabriele de Lima Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Indefiro a isenção do pagamento das custas, considerando que não é justificativa para o não comparecimento da parte a alegação de que a mesma acreditava que o ato se realizaria em lugar diverso do qual a mesma se realizou.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários mediante a adoção das diligencias necessárias para se certificarem sobre a data e locais para os quais as audiências tenham sido designadas, providência esta que evitaria a realização de audiência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade \r\n\r\nDiga a parte autora se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.809.002897-4 - Daniele Marta Hengler. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Considerando a desídia da parte ré, fixo multa diária de R$ 60,00 (Sessenta reais) para a hipótese de descumprimento da obrigação de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, a sr implementada no prazo máximo de 48 horas da intimação da presente. \r\n\r\nIntime-se a parte ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.003316-7 - Geysi Lucia da Conceição. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.65: defiro. Intime-se a ré para apresentação de recurso caso entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.017290-8 - Roberta Cristina Raposo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PORTARIA 01/2003 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019236-1 - Claudia da Matta Freire Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...RECEBO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n019242/2001 (2001.809.016462-7) - Glaucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Teixeira - OAB RJ053315). X Carla Brau Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). Acolho a preliminar de incompetência suscitada pela executada, acolhendo os embargos apresentados a fls.18/23 neste particular e, via de consequencia, JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nLevantem-se as penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n019090/2001 (2001.809.016829-3) - Helen Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). X Supermercado Maria Rita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\n024545/2002 (2002.809.012784-0) - Sandra Maria Ferreira Cabral. X Wwws- Icaraí - Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Pela sentença prolatada a fls.32/33 e conforme planilha de fls.90, verifica-se que a primeira ré (Wireless World Service ltda) foi condenada a pagar à segunda autora a quantia de R$ 2.902,53 e a segunda ré (Telerj Celular), a pagar à primeira autora a quantia de R$ 3.722,66.\r\n\r\nO valor devido pela segunda ré foi depositado a fls.104 e levantado pela primeira autora a fls.111.\r\n\r\nConsiderando que a segunda ré já efetuou o pagamento do valor da condenação, determino o levantamento da penhora de fls.131 e REVOGO a decisão que recebeu os Embargos à Execução propostos pela segunda ré em face da perda do objeto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (Telerj Celular) em relação aos valores depositados às fls.142 e 145.\r\n\r\nSem prejuízo, venham os autos conclusos para que se proceda \"on-line\" em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.008549-5 - Roselene Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733, Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). ...junte a parte autora planilha de cálculos... contas telefônicas... \r\n\r\nProc. 2003.809.018198-8 - Wilson Rodrigues Madeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Mario Luiz Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Revogo a decisão que determinou a realização de penhora \"on-line\" considerando que se trata de executado pessoa física.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.18-verso, indique o exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008784-6 - Cláudio Henrique Correa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...conheço dos wembargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2004.809.017903-0 - Lucimar Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB RJ063387). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela análise da sentença e tendo em vista o valor já levantado pela parte autora, não há diferença a ser executada. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025123-3 - Liliane Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Fls.92: indefiro a aplicação da multa requerida considerando o depósito de fls 84. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.027441-5 - Rosangela Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Mastercard Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021965-0 - Gilmar Rege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Seguro Fiat On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - Luiz Carlos Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027654-2 - Vanessa Sabino Moço Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Leia Cabral de Carvalho Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.028994-9 - Noemia Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - Edileia Telles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.009259-0 - Enoema Dias Carlúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.300,39 (dois mil e trezentos reais e trinta e nove centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a 2ª ré (Eletro Lima) a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, sob pena de adjudicação ou leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2004.809.012462-4 - Cleide Abreu Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independntemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.010536-0 - Jordan Euclides Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Vera Regina Costa Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.000850-0 - Guido Bonfante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523). X Angela Santos de Carvalho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia R$ 1.302,50 (mil trezentos e dois reais e cinqüenta centavos), relativamente a todas as cobranças alinhavadas na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014491/1999 (1999.809.002975-0) - Bianca de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.012073-0 - Jaqueline Queiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.018100-9 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.022820-8 - Elaine Alves de Jesus. X Tekno Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar a execução para o valor de R$ 582,49 (quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhora realizada por penhora \"on line\" ou a adjudicação de um dos bens penhorados ou o leilão do mesmo.\r\n\r\nProc. 2004.809.010494-7 - Raimundo Milton de Souza Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls. 102 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 345,00 em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.023696-7 - Maria da Gloria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.025585-8 - Pautilo Dias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 56,19 (cinqüenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 356,10 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.025767-3 - Luciano Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.000668-0 - Janice Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.634,77 e em favor de seu patrono no valor de R$ 500,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004077-7 - Celio Dutra Pontes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls. 33. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.009264-9 - Flavia Cristina Precila do Nascimento. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a parte ré a cancelar todo e qualquer débito relativo ao contrato nº2790.1004.4396.0000, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de devolução, em dobro, do valor eventualmente cobrado. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito solicitando a exclusão do nome da autora de seus cadastros por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.025552-6 - Geraldo Cezar Siqueira Cavalcanti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.028274-8 - Leilane Andrade Azevedo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.031372-1 - Jorge Luiz Militão Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.011974-8 - Cláudia Cristiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.012557-8 - Pergentino Chiafrino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Olívia Helena Pires Jovenato Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). ...extinto... procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021756-4 - Helder Marcus de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.031051-5 - Rui de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.809.023910-7 - Amélia Sancho Flores Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Supermercado Dallas LTDA Shampion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 6.206,32 (seis mil, duzentos e seis reais e trinta e dois centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, no leilão dos mesmos no na substituição por penhora on line\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018107/2000 (2000.809.006790-5) - Elaine Vale de Araúno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (asoec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812, Rogerio Maciel - OAB RJ055718, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Louise Barreto da Silveira - OAB RJ143538E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 4.426,91 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou o leilão dos mesmos ou a substituição por penhora on line.\r\n\r\n024513/2002 (2002.809.012507-7) - Maerte Gonçalves Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sinclair Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça a parte autora a partir de que data a sua advogada foi destituida, devendo o autor esclarecer os motivos de tal revogação. \r\n\r\nProc. 2004.809.007909-6 - Maria Eliza Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 68,77 (sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se s seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 368,77 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.008570-9 - Rosana Cristina de Conde Bitencort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 815,35 (oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 742,74, em favor de seu patrono valor de R$ 72,61 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2004.809.015693-5 - José Renato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 374,29 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.511,91, em favor de seu patrono no valor de R$ 302,38 e me favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.024698-5 - Ricardo dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Paola Reis Araujo - OAB RJ136839E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls. 123. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.809.003020-8 - Claudio Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.018159-4 - Eromir José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.002594-2 - Solange Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Ramar Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.014176-0 - Melchiades Felix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.013752-7 - Izabel Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.335,81 (mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se s seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 7.214,38, em favor de seu patrono no valor de R$ 721,43 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.019573-0 - Leisi da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Banco Continental S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013073-9 - Sebastião Quirino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015202-6 - Demair dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Processo desarquivado , á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023648-9 - João Carlos de Souza. X The Client. Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.024901-0 - Aristeu da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025249-5 - Alessandro Sodre de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cantinho da Intendente Veículos Ltda.. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.004724-3 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Paulo Cezar da Silva. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.009459-9 - Romildo Marques Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eustaquio da Natividade - OAB RJ044350, Luiz Braz Goulart - OAB RJ061986). X Jamil Pereira Filho. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010534-6 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Precar Center(robertcar). Rep Leg(s): Roberto Rivelino de Andrade. ao autor para fornecer o novo endereço do reu \r\n\r\nProc. 2005.809.026744-9 - Valéria da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Amurioplus Associação dos Mutuários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nId: 245636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.809.023617-0 - Saulo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nId: 245639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.020451-4 - Jose Manuel de Arruda. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intimar a parte ré para que retire o Mandado de Pagamento quinze dias após a publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2003.809.023799-4 - Claudia Botelho Porto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimar a parte ré para retirar seu mandado de pagamento quinze dias após a publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.809.025112-0 - Francisco Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Fica o autor intimado a se manifestar acderca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.026285-5 - Francisco de Assis Silva Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Logo, ante fls. 91 e 92, defiro a J.G ao Autor e recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo e suspensivo. Portanto, intime-se a Ré para o oferecimento de contra-razões e para voltar a fornecer o serviço e se abster de interrompê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014841-6 - Jaqueline de Cassia Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Lojas Cem S/A. Intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido e após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - Tatiane Batista de Azeredo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha a prova da negativação do nome pela Ré e pelo débito indicado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015775-2 - Denner Reis Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. A questão merece maior dilação probatória, razão pela qual não se pode antecipar a tutela jurisdicional. Aguarde a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.015851-3 - Juliana Castro da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Financeira Itau - Cbd S. A. Credito e outro. Intime-se a Ré a se manifetsr sobre o pedido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.015874-4 - Maria Dalva Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga aos autos todas as faturas emitidas após a alteraçao do sistema de medição. Traga, ainda seis faturas emitidas antes do \"chip\" para a verificação do consumo médio de energia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027355-1 - José Sabino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank e Cartão Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). E-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.000813-4 - Emilia Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimar as partes autora e ré para que retirem seus respectivos Mandados de Pagamento quinze dias após a publicação desta intimação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.809.004397-3 - Fernando José Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - A parte encontra-se patrocinada por advogado. Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E). Fica o autor intimado a se manifestar acderca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.009919-1 - Cyntia Regina Lobo Soares. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar as partes autora e ré para que retirem seus respectivos Mandados de Pagamento quinze dias após a publicação desta intimação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.809.026025-1 - Jordan Robison da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.027107-8 - Ana Cristina Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X M. C. Assimos Imóveis LTDA. Trata-se de reclamação em que se cumulam pedidos de rescisão de contrato de negócio imobiliário ( lote), restituição de quantias pagas e indenização por danos morais, em razão de se tratar de loteamento não concluído. Compulsando os autos, não verifco na documentação acostada menção à Reclamada ( M.C. Assimos Imóveis Ltda), mas tão somente o nome da empresa que figurou, inicialmente, no polo passiva da demanda ( fls. 37). Diga a Autora.\r\n\r\nProc. 2007.809.003131-8 - Anderson dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 24 e condenar o réu a devolver a autora a quantia de R$ 200,28, já incluído a dobra; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativo a indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõem o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.015912-8 - Regina Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a data em que o serviço foi regularizado. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007995-1 - Zélia Miller da Fonseca. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 10/08/2007 ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2005.809.031089-6 - Renato Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.008231-2 - Adriana Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.021871-4 - Alzira Alves. X Ibi- Capitalização /c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). FICAM AMBAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 27-08-2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.034003-9 - Valdemar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036077-4 - Leidimar de Souza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Jornal Extra e outros. ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015466-0 - Sebastião Heiderich Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro, considerando que o débito persiste e o credor é pessoa que não integra a relação processual, além de não vislumbrar os débitos na conta do Reclamante a implicar somente no mero não repasse das cifras. Junte o Autor as faturas em que constam os alegados débitos não pagos. Friso que a única fatura que instrui a inicial não aponta para a existência do dpébito automático. \r\n\r\nProc. 2007.809.016075-1 - Marcio Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Ao que parece o Autor reconhece que deve e pretende discutir,de forma genérica e por via transversa, os juros aplicados, sem sequer apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.030019-4 - Edmar Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.030631-7 - Luciana Christina da Rocha Pina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.022761-7 - Adail Themóteo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Saraiva Raposo Costa - OAB RJ136108, Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Intime-se a parte para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025221-1 - Lédio Onofre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"Intimar a parte ré para que retire o seu Mandado de Pagamento quinze dias após a publicação desta intimação no Diário Oficial.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.004927-4 - Claudete Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Ibi Adm e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pleito de fls.127/129. A parte Reclamada foi condenada a indenizar a Autora com a quantia de R$ 3.900,00 . Considerando o lapso temporal em que foi efetuado o depósito, pugnou a Autora pela atualização monetária. Depositada a referida quantia, nada mais há a se corrigir. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002299-4 - Alex Araújo Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Revista Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Intime-se o Reclamado para que informe se possui interesse no levantamento da quantia depositada à fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.809.019073-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020979-6 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.008015-7 - Juraci Pinheiro Espindola. X CEDAE. Recebo os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que a preliminar foi devidamente afastada no próprio corpo da assentada (fls. 17). Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\". Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013377-0 - Sidinea Shumacker Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018263-0 - Aida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019687-1 - Alcidino Constantino de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019895-8 - Waldeir Nascimento Parisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019901-0 - Evania Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020157-0 - Paola Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020163-5 - Dario Renato de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020951-8 - Waldenilson Felix Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021243-8 - Maria Madalena Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021247-5 - Josenildo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023177-9 - Ana Paula Fernandes de Carvalho. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Ré para que junte aos autos a gui devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023571-2 - Anita Xavier de Andrade. X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via própria.\r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027349-0 - Mitsuco Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028057-2 - Juliana Chaves de Anoibel Rosa. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via adequada. P.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.029649-0 - Renato Souza de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030719-0 - Luciano de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em relação ao 1º réu, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil; 2) e EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, em face do segundo Reclamado ante a manifestação da Reclamante em AIJ.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002823-0 - Paulo Sérgio Morse. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o pedido de condenação na obrigação de instalar o provedor \"Velox\", e o pedido de condenação na obrigação de instalar a mesma ou outra alinha para viabilizar o acesso ao Velox, nos moldes do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença à MM. Dr.ª Juíza de Direito, LUCIANA PAIVA CHINI, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.003176-8 - Joelso Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ª e da 3ª rés; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos em face da 2ª ré para condená-la a devolver ao autor a quantia de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento e a pagar a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003440-0 - Lia Marcia Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º9099/99.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003529-4 - Kátia Regina Nascimento da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003541-5 - José Edmilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES A PRETENSÃO para: 1) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Expeçam-se, DE IMEDIATO, ofícios, com urgência, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA, para que seja efetuada a exclusão do nome do autor; 2) declarar a nulidade do débito vinculado ao cartão de crédito de final n.º 1016, vinculado ao CPF/MF do autor, de n.º 604.7645.917-91; 3) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.809.003563-4 - Carlos Alberto Soares. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para: 1) condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 1000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º9099/99. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003577-4 - Jose Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003589-0 - Humberto da Silva Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar a ré a se abster de cobrar pelos pulsos excedentes, enquanto não discriminar as ligações, em relação à linha de nº 021-3708-5791, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por infração a este dispositivo e a restituir os valores cobrados e pagos sob a rubrica em questão, respeitando-se o prazo decadencial de até 90 dias anteriores à propositura da ação, que reconheço ter se operado. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença à MM. Dr.ª Juíza de Direito, LUCIANA PAIVA CHINI, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.003597-0 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença à MM. Dr.ª Juíza de Direito, LUCIANA PAIVA CHINI, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004950-5 - Danielle Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 11/09/2007, 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.809.005389-2 - Ana Kelli Rego dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 24-10-2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.809.008355-0 - Elaine Moura Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º9099/99. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - Neusa Regina Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a indispensável prova da alegada negativação indevida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.016106-8 - Mauro Sérgio Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Tim Celular S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016109-3 - Carlos Henrique de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil S/A e outro. Compulsando so autos não vislumbro prova da alegada negativação do nome. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.016251-6 - Almir Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Afirma o Autor que o fornecimento do serviço de natureza essencial fora indevidamente interrompido. Em razão disto, pede em sede de antecipação dos efeitros da tutela que a Comcessionária seja obrigada a instalar um relógio medidor. Esclareça! \r\n\r\nProc. 2007.809.016305-3 - Juan da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Banco Bradesco S/A - Cartão Bradesco Visa. Venha a prova do débito dos valores na conta do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.016322-3 - Terezinha da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016350-8 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Aymore Real S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.016354-5 - Cleide Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.016382-0 - Magda Helena Patremiere Bertei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Sendas Distribuidora S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.010081-6 - Lezio Corrêa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica designada nova Conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via própria.\r\n\r\nProc. 2006.809.003407-0 - Cleide Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014457-3 - Júlio César de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Sérgio Wagner de Souza Leal e outro. Deixo de receber os declaratórios ante a sua intempestividade, consoante certidão à fls.31. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017785-2 - Silvana Bacelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017797-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017831-5 - José Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017945-9 - Alexsandro de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017955-1 - Marta de Abreu Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017957-5 - Lediane Landim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017963-0 - Veronica Mota da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017967-8 - Marlene Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017975-7 - Ilza Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017989-7 - Alexandre da Silva Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017993-9 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018291-4 - Luiz Carlos Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019645-7 - Irineu de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019695-0 - Paulo Cezar de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019697-4 - Vera Lúcia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019785-1 - Cristiane Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019787-5 - Vanda Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019809-0 - Leila do Carmo de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019811-9 - Cristina Oliveira da Luz Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019813-2 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019955-0 - César Moreira da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020081-3 - Elisangela dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020107-6 - Célio Coelho Gorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020115-5 - Francisco Carlos da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020175-1 - Marilene Nogueira Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021039-9 - Arlete de Avellar Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021539-7 - Marileda da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021545-2 - Helena da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021855-6 - Agnaldo Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021857-0 - Marlucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021875-1 - Terezinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022705-3 - Paulo Jorge Mendes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029333-5 - Leonides Lenine Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cartão Cetelem Aura ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 15-10-2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.809.036531-0 - Fernando Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Unibanco. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 24-08-2007 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.002487-9 - Jaqueline Quirino Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls. 29; 2) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, para utilização da linha n.º 021-3719-1663, sem ônus para a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) desconstituir o débito de R$ 10.204,88 (dez mil duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos, bem como emitir novas faturas, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, nos valores de R$ 43,22 (quarenta e três reais e vinte e dois centavos), R$ 48,93 (quarenta e oito reais e noventa e três centavos), e R$ 48,93 (quarenta e oito reais e noventa e três centavos), sob pena de preclusão; 3) condenar a ré ao pagamento à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.809.003363-7 - Cristina de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003593-2 - Marilsa Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016126-3 - Cristiane Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha a prova da negativaçao do nome da parte, como alegado. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016253-0 - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Extra Supermercados. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003751-3 - Fabio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Nestle Waters Bebidas e Alimentos LTDA. Diante da assentada de folhas 35 , que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003751-3 - Fabio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Nestle Waters Bebidas e Alimentos LTDA. 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - A parte encontra-se patrocinada por advogado. Assim, intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003526-9 - Janaína da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Tecno World e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA, para: 1) condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora a importância de R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no importe de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º9099/99.\r\n\r\nId: 245574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035925-5 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Geisa Martins Mol. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005171-8 - Maria da Gloria Lessa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Raimundo Luiz dos Santos. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008841-7 - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu os despachos de fls.57 e 59 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J., eis que não comprovada a hipossuficiência alegada e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.52/55. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.032975-5 - Glerson Moises da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.19). Face ao que consta de fls.36/37, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, devendo inclusive depositar o valor da multa entabulada (R$ 203,70), caso não tenha efetivado o depósito do valor principal no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034034-9 - Iara Barroso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 49/50 - Intime-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, nos termos da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034669-8 - Rodrigo Rafael Dinucci. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover quanto ao alegado às fls.56, uma vez que não foi iniciada a execução e tampouco foi fixada qualquer multa em caso de descumprimento. Dê-se ciência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.035624-2 - Ivonete Souza de Oliveira. X Variglog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Defiro o requerido às fls.127, redesignando a AIJ para o dia 26/10/2007, às 12:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037104-8 - Ranolfo Gonçalves dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento à inicial de fls.23/24, salientando que se trata de inclusão de pedido de refaturamento de contas, nas quais a parte autora discorda do consumo apurado; anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.038362-2 - Nanci Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Consultório Dentário Dr. José Eduardo Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). Face à documentação acostada aos autos, defiro o requerido às fls.18, redesignando a AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002658-0 - Maria da Conceição de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento à inicial de fls.23/24, salientando que se trata de inclusão de contas enviadas após o ajuizamento da ação, nas quais a parte autora discorda do consumo apurado e pretende o refaturamento; anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004786-5 - Ednalva Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se pretende impulsionar a execução, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.033233-0 - Eduardo Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Mario Cesar Vasconcelos. Numerem-se os autos corretamente, a partir de fls.29. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.34). Designo nova ACIJ para o dia 03 de setembro de 2007, às 13:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.34, expedindo-se CP. Dê-se ciência à parte autora da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 05.07.07 (fls.23), uma vez que não haverá tempo hábil para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003475-7 - Maria Alice Homem Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Recebo a emenda à inicial de fls.53; anote-se onde couber. Anote-se, ainda, o nome do patrono da autora, onde couber. Dê-se ciência à parte ré da emenda. Após, aguarde-se a AIj. \r\n\r\nProc. 2007.809.009257-5 - Wanderley Gomes Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cardoso - OAB RJ010778). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Recebo a emenda à inicial (fls.21/22); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. 2 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: BCP S/A; anote-se na DRA. 3 - Anote-se, ainda, o nome do patrono do autor, bem como do réu, onde couber (fls.09). \r\n\r\nProc. 2007.809.014909-3 - Samara Neves do Rego Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Lg Eletronics do Brasil e outros. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54... \r\n\r\nProc. 2007.809.015568-8 - Valeria Cristina Ferreira Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao que consta da informação de fls.17, i-se a parte autora para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o recolhimento das custas ou deferimento de isenção, no proc. 2006.809.030062-5 (I JEC). Cumpra-se, com urgência, devendo se manifestar antes da AC, sob pena da mesma não ser realizada. \r\n\r\nId: 245737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003682-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO SOARES PEREIRA Despacho: Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO RATA: CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6 - ATOS DOS OJA; CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIBUIDOR; CAMPO 40 R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 140,00 TAXA JUDICIARIA; CAMPO 47 - R$ 3,10 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,10 CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002735-0 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FOLLY Despacho:Fl. 19 - Por ora defiro somente a expedição de ofício ao DETRAN e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Despacho:Fl. 38 - Por ora, defiro a expedição do ofício ao DETRAN e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fl. 34 - Por ora, defiro unicamente a expedição do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.002513-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI FATIMA SAO PEDRO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.002721-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X JANAINA LOPES DA S. FERREIRA Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.Custas pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PED. DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UBIRAJARA JORGE MENDES ABIDE Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004003-3 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003836-0 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO SANTANDER DE DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 39/40 - Por ora, defiro unicamente a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002506-8 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FATIMA DAS GRAÇAS FREIRE DE PAULA E SILVA Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.087.002904-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X KATIA DA SILVA JARDIM Despacho:1) Defiro a emenda de fl.17. Venha cópia para contrafé.2) Ao cartório para providenciar a retificação do feito junto ao distribuidor para constar ação de despejo por falta de pagamento (não cumulada com ação de cobrança).3) Cite-se a ré para no prazo de15 (quinze) dias, requerer a purga da mora ou contestar o pedido.4) Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito para a hipótese de pagamento.5) Cientifiquem-se os fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003514-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANEIDE BEZERRA MEIRELES Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópiada petição de fl. 37 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item \"2\" do rol de controvérsia. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. O custo da perícia deverá ser custeado pela Autora e pela Seguradora, em partes iguais, considerando que a denunciada impugnou o orçamento apresentado pela Autora quanto ao dano moral e postulou por produzir provas em direito admitidas. Ressalte-se quanto à Autora a gratuidade de justiça que a beneficia. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contado da data em que a Autora for examinada. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que seja avaliada a necessidade ou não de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 33. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 22/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003287-3 - ROBERTO CARLOS GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003457-2 - Inventariante: ALZIRA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (...FEITA A OBSERVAÇÃO E TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO, REQUER A FAZENDA: A) O RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. B) A JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000977-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA E OUTROS) X MARIA JOSE PEREIRA DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (REQUER A FAZENDA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DE TODO O ACERVO HEREDITÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 25/27 PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA E COMPLEMENTE AS CUSTAS REF. OJA NO VALOR DE R$ 17,49 - CONTA 0714-6; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000165-9 - TELMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:De acordo com a inicial, a autora ajuizou a presente ação representada por sua filha, Juliana dos Santos brito, inexistindo nos atuos qualquer documento que confira regularidade ao ato.Assi, chamo o feito a ordem para determinar a regularização da representação processual pela autora, no prazo de 15 dias.P-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.087.002042-3 - ANGELICA GUIMARAES VILELA X PETROBRAS AMS SERVIÇOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), MIGUEL GUIMARAES MACEDO, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:1- Em réplica. 2- Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003361-2 - SEBASTIAO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor, ou se isento, se o caso, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003724-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003891-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ MANOEL VIEIRA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003401-8 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.003077-5 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a emenda de fl. 32/33. Venha cópia para contrafé.Designo o dia 11/09/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003077-5 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia tanto da petição inicial quanto da emenda da mesma. \r\n\r\nId: 246296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002382-3 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSUE CHAVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), BEATRIZ SODRE MARTINS TEIXEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002382-3 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSUE CHAVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), BEATRIZ SODRE MARTINS TEIXEIRA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.70, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000338-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HAROLDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO CERTIFICO QUE EFETUEI OS CÁLCULOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE RÉ, NO PERCENTUAL DE 50%, CONFORME R. SENTENÇA DE FL. 101, E DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO - R$ 1,75; A.E.V.C. - R$ 37,61; CAARJ (10%) - R$ 6,03; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,73; 20% DA LEI 3217/99 - R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA - 72,86; FUNPERJ - R$ 3,45; FUNDPERJ - R$ 3,45, NO VALOR TOTAL DE R$ 156,60. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003028-1 - LELIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003098-0 - LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000899-0 - MARIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X SELMA DE SOUZA FERREIRA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001787-4 - MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FRANCISCO VENÂNCIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do art.158 do CPC, a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.004029-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000136-2 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL.51/52, ALEGANDO A PATRONA DA PARTE AUTORA DESCONHECER SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL, E QUE A PARTE AUTORA NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA AJUIZAR AÇÃO SEM PATRONO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. PRI. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003641-6 - Inventariante: SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:CIENTE DA DECISÃO DE FL.29/31, DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002227-4 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo de fls 25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001870-2 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão: Verifico que o local do fato ( BR 101, KM 305, Jardim Catarina ) pertence a esta Regional, razão pela qual este juízo é competente para julgar a lide ( art. 100, parágrafo único, CPC ). Reconsidero a decisão de fls. 39. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 246297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066509-5 - SIMONE CRISTINA MARSURI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)), DANILO GABRIEL MARSURI DE MELO), DIEGO RAFAEL MARSURI DE MELO Despacho:Fls. 20, defiro.Anote-se onde couber.Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000993-2 - SOLANGE BRASIL DA CONCEIÇAO VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 30, diante da comprovação do alegado. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/07/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo, via fax, ao Juízo deprecado. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000634-7 - JULIANA SILVA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X WILKER CARINO DA SILVA Decisão:indefiro o pedido de tutela antecipada, visando a inversão da guarda. Todavia, há de ser mantida, ou fortalecida, a relação entre mãe e filho, sendo necessário a regulamentação provisória da visitação, que será exercida do seguinte modo: A autora poderá ter seu filho em sua companhia no primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, apanhando-o na residência paterna às 09:00 horas do sábado e devolvendo-o até às 18:00 horas do domingo. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se o requerido pelo MP a fls. 25-v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002662-0 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO), FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/07/07, às 12:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002633-4 - CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000954-3 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X D.S.M. Despacho:Fls. 13, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.002442-8 - WALLACE GILBERTO CARDOZO X Falecido: JOERCIR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:Fls. 20/20vº, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002690-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 246298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015742-0 - FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ADELMO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Venha cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011928-2 - Inventariante: VENEZA DE SOUZA BONANCIO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JORGE SALVADOR BONANCIO Decisão:Defiro a habilitação de Wilma de Souza, companheira do de cujus. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Após, venha o relatório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003693-0 (34747) - PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente as custas referentes ao desarquivamento (13) , 0727-8 (27) R$ 0,50 (39) / FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87 / Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2002.054.027774-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre CÁLCULOS de fls. 129/131. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ GOMES Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Deve a parte autora diligenciar, no sentido de fornecer o endereço correto do réu, a fim de ser cumprida a diligência e deferida a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008060-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.009661-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X OCIMAR BELITARDO PEDREIRA), LARISSA DA SILVA PEDREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 56730124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Retiro o feito de pauta e suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007697-3 (31.195) - FRIGO RIO-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Certifico que remeto á publicação para parte autora manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005737-9 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BEATRIZ ANTONIA AGUILHEIRAS Decisão:Indefiro a reunião dos feitos, eis que o objeto não é o mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.013146-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JARDIM ESCOLA FAZENDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032476-6 - MIRIAM DA SILVA TRINDADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 105 - oficie-se. Às partes sobre o laudo. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a precatória.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.009186-8 (33.447) - Inventariante: CIRLENE DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: TEREZINHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) HELIO VASCONCELOS MARTINS Despacho:Cumpra-se fls. 87 verso. Após, defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.024219-0 - Inventariante: JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X ABILIO SOARES COUTINHO Despacho:Fls. 85 - deve o requerente pleitear pela via própria. Manifeste-se a sra. Diva sobre as primeiras declarações. Fls. 55 - oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2003.054.012187-9 - Inventariante: MANOEL DE SOUZA CACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VENCESLINA CARDOSO DE BRITO Despacho:Venham as certidões negativas de praxe, a partilha amigável e as quitações fiscais. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.054.005592-2 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X JUVENIL RIBEIRO RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.007956-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.054.023357-8 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher : R$ 6,02 APCJ 0711-2 ; r$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 8,74 Porte de remessa e retorno 0301-2. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.054.000030-9 (26.656) - CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-067637), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a conclusão do apenso, eis que foi erroneamente nele aberta e não no presente feito. Defiro a habilitação dos herdeiros. Manifeste-se a parte autora. Diga a parte ré se insiste na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004392-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006097-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO TIAGO DELGADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20V \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VITOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.013695-6 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 63 - Foi proferida decisão saneadora, conforme assentada de fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 246039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000510-0 (9008) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000232-4 (18390) - VILSON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000859-6 (20214) - SYLVIA DE LIMA BELLATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas pela Obreira nesta audiência e as patologias relatadas na peça inaugural, converto o julgamento em diligência, designando o dia 25/07/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001432-8 (22945) - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) CERTIDÃO:Ante a impossibilidade de comparecimento do I. Perito nesta Comarca para a realização do exame médico pericial, por determinação verbal da MM Juíza de Direito deste Juízo, Dra. Claudia Maria de Oliveira Motta, a prova pericial agendada para esta data fica redesignada para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Outrossim, certifico que o Autor foi intimado da nova data, exarando o seu ciente nestes autos a seguir. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000834-3 (24303) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) CERTIDÃO:Ante a impossibilidade de comparecimento do I. Perito nesta Comarca para a realização do exame médico pericial, por determinação verbal da MM Juíza de Direito deste Juízo, Dra. Claudia Maria de Oliveira Motta, a prova pericial agendada para esta data fica redesignada para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Outrossim, certifico que o Autor foi intimado da nova data, exarando o seu ciente nestes autos a seguir. \r\n\r\nProc. 1990.054.000915-0 (29247) - JANDIR JOSE GERALDO, Habilitado: YOLANDA MARIA DA LUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre cálculos de fls. 185/7 (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002970-6 (31363) - WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de suas razões finais. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.003017-4 (31083) - ISAIAS FERREIRA DA SILVS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) CERTIDÃO:Ante a impossibilidade de comparecimento do I. Perito nesta Comarca para a realização do exame médico pericial, por determinação verbal da MM Juíza de Direito deste Juízo, Dra. Claudia Maria de Oliveira Motta, a prova pericial agendada para esta data fica redesignada para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Outrossim, certifico que o Autor foi intimado da nova data, exarando o seu ciente nestes autos a seguir. \r\n\r\nProc. 1990.054.003097-6 (31018) - CELIO SARRES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1991.054.000186-3 (33014) - SEVERINO HENRIQUE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre os cálculos de fls. 155/159. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.000471-2 (31927) - MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a inércia de sua constituinte apesar de regularmente intimada. \r\n\r\nProc. 1991.054.000532-7 (31884) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 72 - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000855-9 (31879) - JOSE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) CERTIDÃO:Ante a impossibilidade de comparecimento do I. Perito nesta Comarca para a realização do exame médico pericial, por determinação verbal da MM Juíza de Direito deste Juízo, Dra. Claudia Maria de Oliveira Motta, a prova pericial agendada para esta data fica redesignada para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Outrossim, certifico que o Autor foi intimado da nova data, exarando o seu ciente nestes autos a seguir. \r\n\r\nProc. 1991.054.001538-2 (32611) - OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes para a apresentação de suas razões finais, no prazo de dez dias. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 2001.054.016761-9 (34330) - STANLEI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.012055-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:O inconformismo da Autora manifestado na peça de fls. 389/392 deve ser deduzido em recurso pertinente, já que visa à modificação do decisum. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034493-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-113780), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo interposto à fls. 250/254. Ao Apelado.2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.054.003200-0 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:O inconformismo do Autor na peça de fls. 156/162 deve ser deduzido em recurso pertinente, já que visa à modificação do decisum. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000401-5 (3575) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715), Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.017744-7 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.018014-8 - MARLENE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Requerente. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005542-7 - VALFREDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002426-0 - WAL-MART STORES, INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.000035-0 - GEOVANNA PAIXAO DE PAULA PINA MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Atenda-se ao MP:Requer o MP a intimação das partes em provas, especificadamente. Requer, ainda, a intimação da parte autora para informar ao juízo quanto ao recebimento dos medicamentos, a fim de verificar o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela às fls. 23/24 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008687-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014098-5 (14696) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.026841-4 - A CASA DAS SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA Despacho:A Requerente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010636-8 - JOSE CLAUDEMIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013065-6 - ANNA NIPPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao Autor para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1990.054.000918-5 (29276) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.010327-2 - NEUZA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.016327-3 - EDSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.008161-1 - VALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.008164-7 - OSWALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.008166-0 - ISAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 246055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001226-9 (2956) - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO DA SILVA (RJ-056128)) X DAUSTEN PEREIRA ALVES Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo do FGTS de titularidade do falecido em favor dos requerentes Michele de Souza Alves, Julio Cesar de Souza Alves e Thais Moraes Alves. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003522-9 - JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOSE DOS SANTOS LOPES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.004456-5 - FERNANDA APARECIDA SOCAS PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO BASTOS PORTELLA Sentença:DEFIRO o pedido, para recebimento da importância depositada na conta do PASEP e FGTS de titularidade do falecido em favor dos requerentes. Expeça-se alvará para recebimento de valores em nome do ! de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer..... \r\n\r\nProc. 2006.054.000898-0 - TEREZINHA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ADILSON DE SOUZA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta nº 158.027-2, Ag 0406-5, do Banco Bradesco de titularidade do falecido, em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.054.014517-9 - EDITH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ARTHUR HORTENCIO BASTOS A requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.004932-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUEIDEMAR SANTOS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o procesos sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.013173-5 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO SANTOS DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.009936-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MANTINI DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 45/46 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011004-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROUGE LOPES BASTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 25 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.003434-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCO DOS SANTOS SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004345-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DE SOUZA GOSI Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004811-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCINEA ARAUJO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005120-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WANDERSON CLAYTON DE SOUZA MATOLA Despacho:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006188-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODNEI PEREIRA DE PAULA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIVIANE RODRIGUES PINTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28 na forma do artigo 269, III do CPC. e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016271-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012945-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (FLS. 29) À autora para recolher as custas e fornecer as cópias para citação dos herdeiros da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014098-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do arigo 269, inciso I, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005116-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO LUIZ MONTE MOR Despacho:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015098-9 - EDILAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALINA DE ASSIS DE PAULA Decisão:decreto a revelia da ré que regularmente citada conforme certidão de fls. 16V não se manifestou. Às partes em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014117-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000893-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 0,01 na conta 6002-05926.6 referente ao acréscimo de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.054.004927-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( falta comprovante de recolhimento das custas judiciais e falta cópia da procuração) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102957-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE LISBOA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PR. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009581-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JUCILENE MUNIZ BAUR), MAIKON BAUR MACEDO DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.416,27(Um Mil, Quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenaç´~ao na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2006.054.009595-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DA SOLEDADE DE FREITAS), THAIS DE FREITAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.993,65 (três mil, novecentos e noventa e três reais e sessente e cinto centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN a partir da sentença a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011392-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.294,70(Um Mil, Duzentos e Noventa e Quatro reais e setenta centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do NTN a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenaç´~ao na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2006.054.012006-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VILMA DOS SANTOS CARDOSO), ANDRESSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso V do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.054.004777-9 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X JOSE LESSA ALVES Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012783-9 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.014493-0 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004275-7 - MARIA DOS PRAZERES MACHADO X CARLA DA SILVA SOARES MARTINS Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004775-5 - JOSE PEREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIA CARLA FERREIRA AZEVEDO Despacho:Venha aos autos declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.054.005069-9 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X VANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033152-7 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ADILSON MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a declaração do exequente do pagamento do debito ( fls. 68 e 71), julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas no valor de R$ 0,10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010237-3 - REFRIGERAÇAO A. C. CATA VENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CELEEBRAI REFRIGERAÇAO LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do, e § 1º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009222-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que com exceção das custas dos oficiais de justiça e da baixa da capital as custas para as duas cartas precatórias ( Capital e Duque de Caxias) não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004411-0 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X WANDERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas. Junte-se o acordo e a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.004738-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA Despacho:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.004494-4A - CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014919-9 (1873) - Inventariante: VALERIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X VIVIAN SERPA DA SILVA) MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.538.000332-9 (1958) - Inventariante: MARCIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ESPOLIO DE EUCLYDES SARAIVA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:DEFIRO a ADJUDICAÇÃO do imóvel, descrito às fls. 53 e 54/55, em favor de José Fernando Carriço Meirinho, ressalvando os direitos de terceiros e da Fazenda Pública caso existente.... \r\n\r\nProc. 2001.054.003857-1 - Inventariante: ARISTEU MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE IDALINA DE ALMEIDA BRUM Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.054.011136-9 - Inventariante: LUCINDA CAETANO DA SILVA ROSIN (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X ESPOLIO DE PAUL FREDERICK ROSIN Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.018009-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE SERVICOS DANITECA LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102036-0 - SONIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGENS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Em parte, assiste razão a executada, pois sobre o valor da condenação em dano moral incidirá juros a partir da sentença. momento da sua fixação. Os honorários advocatícios incidirão sobre o valor da condenação, ou seja, multa fixada na decisão de antecipação de tutela dano moral, excluído o reembolso das custas antecipadas pela autora. Em razão do pagamento voluntário do débito, inaplicável o artigo 475-J do CPC. Quando aos juros sobre o valor da multa correta e planilha, pois incidirá desde a citação, vez que exigível a partir daquela data. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034892-8 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 164/5 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita ( fls. 171) e em favor do autor ( fls. 169) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015323-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOMES DE FREITAS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito , com fundamento no. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.015460-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO ALVES DA CUNHA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 33 na forma do artigo 269, III do CPC. e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas. dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004418-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ABRAAO DA SILVA CAMPOS Decisão:(...) comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar de reintegração de posse. cite-se para contestar. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010944-6 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES LOURENCO (RJ-062710) Decisão:Ante o exposto indefiro os pedidos contidos na contestação, itens 2.1, 2.2 e 2.3, e defiro a tutela antecipada para reintegrar a autora na posse dos bens indicados na relação de fls. 43. Intime-se a autora para juntar cópia legível de documentos de fls. 35/39. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Notifique-se, após cumpra-se art. 872 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004871-1 - ROSENI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X METRO RIO Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.013500-3 - MAXWELL MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) CERTIFICO e dou fé que são devidas pelo réu as custas no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2 para intimação das testemunhas RONALDO e RICARDO (fls. 89), já que as mesmas serão intimadas pelo correio, uma vez que residem em outra comarca. CERTI FICO, também, que somente a testemunha RENILDO será intimada por mandado, e que do valor de fls. 90 há um crédito de R$ 19,08 na conta 0714-6 a favor do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.004379-2 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 246056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.000663-0 - M.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MORAES CRUZ (RJ-051269)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO SUPRA.2 - ANTE O TEOR DA ASSENTADA DE FL.61/77 DEFIRO O PLEITO DE GJ AO REQUERENTE.3 - I-SE. \r\n\r\nProc. 1991.054.000319-7 - G.F.V.T.W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) DECISÃO DE FL. 249V ( Não cabe prisão pela mesma dívida, assim i débito deverá vir na forma do art. 732 do CPC).INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000008-5 - M.C.N.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X L.A.D.K. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS_121_. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000276-8 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X J.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1- ANTE O PARECER MINISTERIAL DE FL.179, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO POR TAMARA P. FERNANDES, MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA E JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES, CUJO TEOR ENCONTRA-SE NA FL.177 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.2 - SUSPENDO A EXECUÇÃO.3 - REVOGO O DECRETO DE PRISÃO.4 - RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO.5 - I-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000372-4 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS._133_: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.538.001475-8 - V.C.S., L.C.S., A.C.S., L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324)) X A.L.S. Despacho:1 - OS AUTORES SÃO TODOS MAIORES.2 - DIGAM SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, REGULARIZANDO SUAS REPRESENTAÇÕES.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.4 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO CONSTITUIDO POR VANDA COPELO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1997.538.008692-0 - EDILAINE CRISTINA MOTA DE LACERDA X EDNALDO SECUNDO DE LACERDA Despacho:1 - APÓS A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FL.40, OS PAIS DA MENOR EDILAINE NOTICIARAM QUE ELA PASSOU A VIVER COM O ALIMENTANTE SENDO INTERROMPIDO O DESCONTO DE PENSÃO ( FL. 25/26 E 31).2 - ANTE A NOTICIA DE QUE EDELAINE VOLTOU A VIVER COM A MÃE (FL 39), INTIME-SE O ALIMETANTA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO. 3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.538.009789-2 - B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BATISTA (MG-095468) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE DE FLS. 21/23 PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO EM TRINTA DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.538.001828-0 - J.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X L.F.P.F. Despacho:FL.90V: DIGA A REQUERENTE DE FL.81. \r\n\r\nProc. 1999.054.011823-1 - V.T.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:A QUESTÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO DE FL.53 FOGE À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DEVENDO SER RESOLVIDA PELA VIA PROPRIA E JUIZO COMPETENTE.INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL,53.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000653-4 - LIOCY FELICIO WERLING DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY WERLING DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 1998.538.003422-7 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL MANIFESTADA NA FL.159.2 - NECESSÁRIO NO ENTANTO, QUE OS DEMAIS RÉUS TAMBEM SE MANIFESTEM A RESPEITO DE EVENTUAL RENÚNCIA, OU ENTÃO, QUE SE AGUARDE O PRAZO PARA RECURSO SE EXAURIR PARA OS DEMAIS LITIGANTES (ART. 506 DO CPC).3 - I-SE. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.032648-9 - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X C.C. Sentença:I- Defiro JG. A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1996.538.002940-7 - N.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X J.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls. 105/106: venha a afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.054.006437-4 - SEVERINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X SONIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho fls. 31v: \"DISPENSADA CONCLUSÃO. MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CIÊNCIA AO MP.\" * Carta Precatória para intimação do Autor na contra-capa do processo (tem custas). \r\n\r\nProc. 2006.054.014234-8 - AUREA VANESSA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Sentença: SENTENÇA VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA POR AUREA V. N. RIBEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, AJUIZADA EM FACE DE FÁBIO C. DE ARAUJO GOMES, QUE, AINDA, NÃO FOI CITADO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SJMERITI, 23/04/2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.054.018410-1 - I.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (PE-015155) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 ) MARCO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 H, QUANDO SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.2 ) ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO CONSTITUÍDO PELO RÉU (FL.97). 3) I-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.000004-6 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321), Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Despacho: A PETIÇÃO COM OS DADOS QUE A REQUERENTE PRETENDE VER RETIFICADA, ESTÁ RASURADA. VENHA NOVA DESCRIÇÃO DO BEM E SUAS MEDIDAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.010934-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X A.S. Despacho:FL.42: INTIME-SE O PATRONO QUE RECEBEU A CARTA DE SENTENÇA PARA QUE ESCLAREÇA O DESTINO DA MESMA (FL.35V). \r\n\r\nProc. 2006.054.014648-2 - MARIA FÁTIMA RODRIGUES CHAVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Sentença: \" PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.054.000137-8 - ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887) Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.538.012651-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X D.S.P. Sentença: SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de 08 ano(s), sem qualquer iniciativa da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.012351-3 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X A.R.F. Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS__28_. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.000657-0 - N.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) .....Julgo extinto o processo com exame de mérito nos moldes do art. 269, III, CPC do Código de Processo Civil. ..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.009300-0 - IONE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SEVERINO TRAJANO DOS SANTOS Despacho:FL.29. É NECESSÁRIO QUE A AUTORA ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU, QUE NÃO FOI LOCALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME SE VÊ NA CERTIDÃO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 2006.054.002628-2 - ALESSANDRO POSSIDONIO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CRISTINA DOS SANTOS BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico a sentença de fls. 25, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.538.007429-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X M.S.S.J. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 1998.538.007429-6AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAutora: RACHEL e PHILIPE DE ARAÚJO SILVA, representante legal Ilza Carla de AraújoRéu: MILTON SOARES SILVA JÚNIORS E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há sete anos, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante do abandono de seu constituinte.Não há como admitir-se que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.014450-2 - J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL.59: ATENDA-SE AO MP.( Informe o exequente o valor atual da dívida) \r\n\r\nProc. 2002.054.002620-0 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X C.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). SIRLENE DE FARIA CARVALHO (RJ-100017), Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:1 - FLS. 154/158: DEFIRO A GJ AO EXECUTADO; 2 - REGULARIZE-SE A PETIÇÃO ( FALTA A ASSINATURA DE JORGE G. FERNANDES)3 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.022378-9 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X C.E.A.F. Sentença fls. fls. 23: O(A) requerente manifestou-se no sentido de não mais dar prosseguimento à presente ação por desinteresse processual.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC.Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013425-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X L.T.S. Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.054.032366-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.62 DIGAM OS EXEQUENTES, INFORMANDO OUTROS LOCAIS ONDE O DEVEDOR PODE SER ENCONTRADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010322-3 - KLEBER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267 § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.538.011261-9 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X DERMIVAL GOMES DA COSTA Sentença: ....Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 14 de maio de 2.007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.054.001605-7 - M.A.D.S.P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X O.E.S. Sentença:SENTENÇA TRATA-SE DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM 1985 E SEM NENHUM PREPARO. ASSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. PRI APÓS, O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.538.006976-0 - HAYDEE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X ALAIDE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documento, declarando que ele já foi exibido pela requerida na fl. 40. Indefiro o pedido de devolução dos autos à requerente, pois incabível tal providência em sede de cautelar. Sem custas e honorários, pois as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.020565-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.A.S.L.) C.H.S.L. Sentença:.... PELO EXPOSTO, DIANTE DO CONJUNTO DE PROVAS E DO PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL, DEFIRO O PEDIDO PARA CONCEDER A GUARDA DE LUCAS ALVES DA SILVA LARANJEIRA AO REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, § 2º DA LEI 8069/90. LAVRE-SE O TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.003720-0 - JULYA VITORIA DA SILVA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MORAIS (RJ-059427) Despacho:O RÉU TEM PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O SEU ENDEREÇO ATUAL, NA PESSOA DE SEU PATRONO, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 238, p. ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA À FL. 115. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.538.005503-3 - VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X RAFAEL SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL E DETERMINO QUE SE ANOTE NO DRA O NOME DE RAFAEL SOARES GONÇALVES NO PÓLO PASSIVO.2 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR TEM OUTRO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (FL. 04), ANOTE-SE A RENÚNCIA DE FL.56.3 - INTM-SE O DR. DANIEL DOS SANTOS SUBSCRITOR DA DECLARAÇÃO DE FL.34 PARA QUE APRESENTE A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR.4 - NOMEIO O DR. DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO JUNTO A ESTA VARA DE FAMÍLIA, CURADOR ESPECIAL DO RÉU RAFAEL S. GONÇALVES, NA FORMA DO ART. 9º INC. I DO CPC.5 - INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.054.021782-2 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que os autores são filhos do investigado, passando os mesmos a ostentar os apelidos do pai, devendo ser lançados em seus registros de nascimento os nomes do genitor e dos avós paternos. Sem custas e honorários, eis que os autores estão sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. PRI... \r\n\r\nProc. 2003.054.021782-2 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Esclareçam as partes quais os nomes corretos dos pais do falecido WALDIR ANTONIO BORGES, ante a divergência constatada à fls. 14 e 47 no que tange ao nome da mãe \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) FL.94: ATENDA-SE AO MP: \"Requer o MP a regularização da representação da autora. Ressalte-se que é desnecessária a outorga do mandado por instrumento público. Neste sentido: \"É válida a procuração \"ad judica\", outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste\" (STF - RE 86.168-8-SP). Trata-se de mera irregularidade que pode ser sanada, nesta oportunidade, pela parte autora.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014053-4 - E.R.V. X F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), A.C.S.V., Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:FL.94: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.000968-7 - VANDERLEI ALVES JUNIOR X BARBARA CRISTINA DURAGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), DENNER GARCIA ALVES), BRENNER GARCIA ALVES), LARISSA WALKYRIA GARCIA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A RÉ FAZ ACUSAÇÕES GRAVES QUANTO À CONDUTA DO AUTOR (USO DE DROGAS E QUE OS FILHOS SÃO COAGIDOS A INGERIR ALCOÓLICA). DIANTE DE TAIS FATOS, NÃO HÁ COMO DEFERIR O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA NESTE MOMENTO. PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. VINDO O LAUDO, DIGAM TODOS. RESSALVO A RASURA NA TERCEIRA LINHA DESTA DECISÃO, ABAIXO DA PALAVRA \"INGERIR\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000968-7 - VANDERLEI ALVES JUNIOR X BARBARA CRISTINA DURAGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), DENNER GARCIA ALVES), BRENNER GARCIA ALVES), LARISSA WALKYRIA GARCIA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.054.000462-5 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO, EIS QUE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, CONSTANTE DE FL.49 SÃO INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.054.002034-0 - F.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PIMENTEL JUNIOR (RJ-069713), Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:CERTIDÃO DE FL.39V. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005597-9 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X R.F.C. Despacho:1 - OS ALIMENTANDOS SÃO MENORES PÚBERES E DEVEM OUTORGAR PROCURAÇÃO ASSISTIDOS PELA MÃE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2 - CUMPRIDO O ITEM 1) DESTE DESPACHO, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA À FL.26.3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.538.000097-7 - R.D.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809) Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS_30___. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.017551-3 - S.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO CONSTITUIDO PELA AUTORA (FL. 36)2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 246059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.054.000920-8 (5055-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA JARDIM BOTANICO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1993.054.000880-1 (10565-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAFISE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1995.538.009541-0 (11432-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOTEL OASIS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.054.000605-9 (15362-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KEIT RIO MODAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.538.004572-8 (14565-1) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S J PIMENTA GRAFICA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.054.006350-2 (19046-2) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMM'S GRILL ALIMENTOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.054.006356-3 (19040-3) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL DIZ DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.054.001516-9 (20034-1) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL DIZ DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.054.008467-2 (22564-6) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TABELINI JOIAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.054.008482-9 (22565-4) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W R F DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.054.022188-4 (32888-4) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSTENTAR MODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025527-4 (42671) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M D S M AUTO MOTOR PECAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.054.069849-8 (2146) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA KRAMER LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1995.538.012431-3 (11830-7) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAAC COM E REPRES. DE TECIDOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.004662-7 (14505-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J C M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.054.004970-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAR CELSO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.007041-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P A COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.007880-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO JOPEER VEICULOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.007881-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO TADEU BENICIO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.008000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GELUS INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.008124-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROSTER 2 INFORMATICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl., cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.008298-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.009405-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2006.054.000252-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODO SUL DISTRIBUIÇAO E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nId: 246061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.014660-3 - MP X ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho: 01.Fl. 156 - Anote-se onde couber. 02. Considerando que o advogado Dr. Roberto da Silva Toledo-OAB/RJ 63.589 não justificou, no prazo fixado por este Juízo, sua ausência na audiência designada, conforme fl. 156, embora devidamente intimado, expeça-se ofício a OAB/RJ comunicando e para as devidas providências. Instrua-se o ofício com as cópias devidas. 03. Oficie-se à Vara da Infância e Juventude desta Comarca solicitando seja encaminhado a este Juízo cópia do depoimento do menor Diogo dos Santos Jesuino prestado por ocasião da audiência de apresentação. 04. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de exame em arma de fogo a ser cumprida junto a 64ª D.P. e, em aí não sendo encontrada junto ao ICCE/D. de Caxias. 05. Solicite-se a FAC junto ao Sistema Detran. 06. ÀS Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.054.015224-0 - MP X ELISEU MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:... Às partes na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando que o réu constituiu advogado, manifeste-se a defesa do acusado Heitor apresentando defesa prévia no prazo legal e manifestando-se no sentido de ratificar ou não a prova produzida até a presente data. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art.299 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.013522-8 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho: 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- À Defesa para apresentação das razões. 3- Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nId: 246058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000711-4 (33175) - HELIO DE OLIVEIRA-SUPLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Autor sobre a avaliação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000987-9 (26005) - ROSA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS RODRIGUES LACERDA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.066.015498-2 - ELIANA APARECIDA ELISEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Despacho:Intime-se o herdeiro indicado às fls. 45 para manifestar sua concordância com o pedido formulado pela requerente, no prazo de 48 horas, devendo constar no mandado que o seu silêncio implicará em concordância tácita ao pedido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003654-4 (32164) - MOYSES DE AZEVEDO-ANUL.ESCRITURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONORA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) \"Às partes sobre ofício da 2ª Vara de Familia.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000867-0 - NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.007140-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000440-9 (27076) - Inventariante: SUZANA LIMEIRA HORST (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X GUANAYR DE SOUZA HORST \"À inventariante sobre certidões de fl. 114.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001072-1 -, Inventariante: EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) MARIA LUIZA WERNECK E OUTRO Despacho:Fls. 100: Defiro prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010368-1 - Inventariante: LARISSA NARDINI MACHARETH X ALMIR MACHARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1)Defiro a conversão para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber.2)Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo, conforme requerido às fls. 25.3)Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável, ou pedido de adjudicação conforme o caso, na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.4)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.5)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. 6)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.019851-8 - MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO \"Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.066.017642-7 (34031) - BANCO FORD SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X PAULO DE TARSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Atenda-se à Defensoria Pública: requer a intimação da parte autora para que informe nos autos acerca da devolução dos documentos do carro à parte ré.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003187-6 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS \"Ao autor para recolher mais R$ 3,49 no campo 39, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes à expedição do outro ofício, haja vista ter sido deferida a expedição de 2 ofícios (RF e DETRAN).\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA TOMAS AUGUSTO \"Autos à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004796-8 - G M DE OLIVEIRA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X CAMPOS FACTORING SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:..ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.005185-1 (28995) - DJALMA CALDAS-ORD.COBRANDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Aos autores sobre requerimento da perita (apresentar a versão original do documento questionado e acostado ás fl.93 e 357/358). \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Recebo a impugnação de fls. 307/313.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.066.004750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CORATHILDE CUNHA AVILA \"Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.004753-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X HELDON CHAVES CAPELLO BARROSO \"Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao Réu,sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2004.066.007108-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FREDERICK SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 71, para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS \"Ao autor recolher custas para o aditamento do mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006954-5 - JOSE LUIZ TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente, prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, e prova pericial. Oficie-se à concessionária Chevrolet, fabricante do veículo objeto do litígio, localizada nesta Comarca, a fim de que indique profissional apto a realizar a perícia deferida por este Juízo. Fica a parte autora ciente de que deverá fornecer à Serventia o endereço da concessionária a ser oficiada, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem-me conclusos para indicação do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008934-9 - ADALBERTO DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 18, integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.066.014202-9 - DIONÍSIO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016220-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.023731-9 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 681, em favor do Sr. Perito.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Intime-se o réu, por D.O. para pagamento do valor referente às custas processuais (R$ 6.822,39) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCominatória, c danos materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001553-0 - ROGERIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S R A SISTEMA DE RECUPERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) (À parte ré, fornecer cópia da inicial, folha 61,94 a 98 e folha 107.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.066.001265-6 (21956) - ROSALY MOUFFRON BELLOTE X ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Ao reu sobre oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.066.000368-1 (24552) - MAUSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005977-0 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014411-3 - MARIA ONOFRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) \"às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.066.001132-0 (24459) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) \"Autos em cartório.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) (Ao autor, recolher custas conforme certidão supra e retirar certidão para o registro de imóvel). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (À parte autora, fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1987.066.000315-0 (23639) - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR DULCÍLIA LEITÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. ... Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.029486-3 (33001) - GERALDA APARECIDA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CAIXA BENEFICIENTE DE EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Ao embargante: dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.020610-2 - AUREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Decisão:1)Deixo de receber o recurso interposto às fls. 178/182 ante sua manifesta intempestividade. 2)Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do executado, referente aos anos de 2005 e 2006, a fim de apurar-se a alegada hipossuficiência financeira.3)Sem prejuízo, diga o exequente se houve o cumprimento do determinado às fls. 174, requerendo, em caso negativo, o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:1) Tendo em vista que a conta bloqueada destina-se à percepção de benefício previdenciário de caráter alimentar, defiro o desbloqueiro desta conta promovida na penhora on-line.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Ao autor recolher custas para mandado de penhora- campo 37- 29,73 - campo39-3,49 - campo 47-1,66 ( conta 600225174-9) campo 48- 1,66 ( conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 1988.066.000429-6 (23287) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IVAN FRANCISCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) vista para o autor \r\n\r\nProc. 1993.066.000375-2 (26492) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREENDIMENTOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X G ALMEIDA -PROMOCOES E MARKETING ESPORTIOVO LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.004437-7 (32249) - EDUARDO DE MORAES GUEDES GIRALDELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) \"Ao executado para recolher custas subsistentes, conforme cálculo de fl. 151, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009923-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS DE ALMEIDA-EXECUÇAO Despacho:Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.066.000155-1 (34075) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MORANIL RIBEIRO DE CAMPOS-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) \"Às partes .\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.013843-5 - ANA DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002391-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TANIA ODORISE MARQUES Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.002601-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS GERAIS LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005913-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007353-4 - PATRICIA FARIA NEVES MODAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TANIA IZAURA FREITAS DE AZEVEDO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Detran perquirindo sobre a titularidade do veículo mencionado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA \"Ao exequente para recolher custas para expedição do ofício determinado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 200: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 253: Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o depósito judicial do valor bloqueado, conforme verificado na consulta anexa. \r\n\r\nProc. 1999.066.004485-8 (33424) - MANOEL DIONISIO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X TRANSPORTE SELOTO LTDA-ORD DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (À parte autora, fornecer cópia de f. 251, 252,253,254,280 e 281). \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.017424-1 - NILDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Considerando-se a possibilidade de que eventuais herdeiros possam vir a manifestar interesse em adimplir a obrigação do réu falecido, determino, ad cautelam, a expedição de ofícios ao RCPN de Bangu/RJ, solicitando o envio da certidão de óbito do executado, a fim de instruir os autos. Oficie-se, ainda, ao Cartório Distribuidor da Comarca a fim de que forneça certidão de distribuição de feitos orfanológicos em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) \"Ao exequente para recolher custas para expedição dos ofícios determinados.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2001.066.023419-3 (34504) - ALEXANDRE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao exeqüente sobre ofício do Juízo deprecado: falta recolher valores referente ao FUNPERJ R$ 4,36 e FUNDPERJ R$ 3,49 na carta precatória remetida à Comarca de Barra Mansa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS Despacho:Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 76 e adite-se para cumprimento na forma requerida, podendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se da regra insculpida no art. 172, §2º, do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.008910-1 (31693) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao autor recolher -campo 37-12,24 campo 38- conta ( 0711-2) 1,76 campo47- 0,70, campo 48- 0,70 \r\n\r\nHabilitação de Herdeiro \r\n\r\nProc. 2000.066.117497-9 (33819) - MOZART ELIZIARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X CARMINDO BARROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado às fls. 59/64 que denota que houve transação nos autos de nº 2005.066.005189-7, em trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, envolvendo o objeto da presente, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo entabulado, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC, na forma requerida no item 6 de fls. 62. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9A - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015553-6 - DAMIAO LEONARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA, ENTIDADE FUNDACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 127, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.008554-0 - SUELI MAGALHAES DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO \"Ao autor sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015650-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.002969-9 - MAURICIO RICARDO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Ao réu recolher honorarios do perito ( 50%) ( 2º réu- CARFACIL Distribuidora de veiculos Ltda) \r\n\r\nProc. 2006.066.009919-7 - CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.066.000238-8 (25178) - TIAGO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 459 e 461, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1993.066.000394-6 (27166) - FRANCISCO GLAUBER MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADIR PAIVA DA SILVA (ES-006017) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 75, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Revogo a decisão de fls. 695, por entender que basta a intimação por DO, para que sejam alcançados os fins da decisão exarada às fls. 691, já que o devedor está regularmente representado nos autos por seu patrono. Publique-se esta decisão bem como a de fls. 691. I. \r\n\r\nProc. 1994.066.001195-7 (27996) - HEITOR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PALMIRA MEIRA AFANÇA RODRIGUES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.003779-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"\"As partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000911-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor: comprovar a distribuição da carta precatória expedida às f. 269. \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte demandante a especialidade técnica que pretende ver produzida a prova pericial, bem como justifique a necessidade da prova oral pleiteada, a fim de evitar-se inócua designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TELERJ CELULAR SA autor recolher custas para citação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007909-3 - JORGE ANTÔNIO PEREIRA LIMA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) BANCO PIONER, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Fls. 85: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000375-6 (16842) - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ARISTOCLIDES RIBEIRO Autos desarquivados, inventariante recolher campo 48- 0,87( conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1987.066.000331-9 (23921) - Inventariante: IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GEDIEL GRIPP autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1989.066.000264-2 (23636) - Inventariante: IRIS SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) ALDA IGREJA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SANTANNA Despacho:À inventariante sobre fls. 108 e 111. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.066.000310-5 (26269) - Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: LISANDRO PEGORIM MILLER, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), Interessado: RONALDO SANTOS DA SILVA, Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (À parte autora, fornecer cópia de f. 1183/1184 para instruir formal de partilha). \r\n\r\nProc. 1993.066.000320-0 (27266) - Inventariante: GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Cessionário: MARIA DA PENHA FAJARDO, Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) MÁRCIA MELGAÇO CAMPOS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA), Interessado: FRANCISCO HERCULADO DE OLIVEIRA, Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X CARMINDO BARROS DE CAMPOS Decisão:1)Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 285, defiro a expedição de alvará aos Requerentes de fls. 276, na forma do acordo entabulado, conforme trazido às fls. 278/281. Venha o recolhimento do ITD, no prazo de 30(trinta).2)Deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 275/276 até a decisão a ser proferida nos autos da Remoção de Inventariante em apenso.3)Suspendo o feito nos termos do art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.066.000460-4 (27261) - Inventariante: CELI PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TEODOMIRO FERREIRA LUGAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) - Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA AMELIA DIOGO (À parte autora, fornecer (3) três cópias de folhas 83/84 p/ instruir mandados de intimação). \r\n\r\nProc. 1996.546.011385-4 (30005) - Inventariante: AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X GIL DE ABREU-INVENTARIO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.012935-6 (32770) - Inventariante: GISANE MARCIA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RONALDO SANTANNA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.019182-2 - Inventariante: ADENISE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X AMANTINO VÍTOR ROSA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.025576-9 - Inventariante: APPARECIDA MEDEIROS DA SILVA, Interessado: NICODEMOS MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre esboço de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.014508-5 - Inventariante: KARINA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ANDERSON TASSARI DE RESENDE Decisão:Considerando-se o que consta às fls. 74 e manifestações de fls. 63 e 76, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores informados às fls. 61, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos herdeiros, na forma da Lei 6858/80. Após, venha o recolhimento do tributo municipal e ITD pendentes a fim de possibilitar a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.017122-9 - Inventariante: JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MOACYR ALVES E OUTRO \"Aos interessados sobre esboço de partilha.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.006862-3 - MARCO AURELIO LIMA DE SA-CAUT B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ALCON INFORMATICA(ALVES ALCON INFORMATICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 112, considerando-se que o acordo de fls. 99/100 já foi homologado às fls. 101 e o disposto no Enunciado nº 31 do FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000958-7 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FRANCESCO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Assim, acolho so embargos de declaração para suprir a omisão e, em conseqüencia, acrescentar um parágrafo, abaixo destacado, entre o dispositivo da sentença ( 3º parágrafo de fls. 385) e o \"PRI\".\"Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lai 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TEC NOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) (À parte autora, fornecer cópia de f. 153/154 para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2004.066.008252-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME E OUTRO \" Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003887-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS \"Ao autor para retirar carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000690-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C A M SILVA SUCATAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) (À parte autora, fornecer cópia da sentença p/ instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008641-5 - ROGERIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012327-8 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) (Em réplica) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) \"Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006693-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUCIA HELENA FELIPE Decisão:...Assim, com lastro no art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito na exordial, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem.Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, § 2º da Lei Processual Civil.Intime-se e cite-se. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.066.000320-0A - MÁRCIA MELGAÇO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1)Promova a Serventia a autuação correta, observando-se as partes interessadas e seus procuradores.2)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008927-8 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Na linha da decisão de fls. 116, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, ficando cientes de seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009248-6 - ALESSANDRO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1) Fls. 97: Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o réu, via postal para recolher as custas pendentes, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.009785-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reu recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO Decisão:1)Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora. 2)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3)Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.006555-2 (32416) - JOSE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015883-9 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X AMERICAN TOUR CLUB (À parte autora, fornecer cópia de f. 13 e f. 43 p/ instruir carta precatória(. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Apesar das justificarivas da patrona pelo não comparecimento à AIJ realizada, verifica-se desnecessário a designação de outra.Pelo que se depreende do despacho saneador (fls. 189), deferiu-se apenas prova documental suplementar e testemunhal, cujo rol deveria ser acostado no prazo de 10 (dez) dias.No entanto, conforme se depreende da cetidão de fls. 190, nenhuma das partes apresentou rol de testemunhas, nem tampouco prova documental, motivo pelo qual houve preclusão do direito de produzir as provas requeridas.Neste aspecto, inexistindo prova oral a ser produzida, desnecessária a desigação de nova Audiência de Instução e Julgamento.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) (Ao réu Mauá Jurong s/a, para recolher custas). \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) \"Às partes sober honorários do perito (6 salários minimos).\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.066.000430-0 (24199) - Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO X AERTON DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpra-se fls. 19 vindo aos autos todas as peças essenciais à formação dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.003136-7 - INCONFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011827-0 - GIRLANE MARQUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 158: Venha o substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.000512-9 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"Às partes sobre manifestação do perito e estimativa de honorários.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2006.066.013808-7 - OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista dos autos ao agravado. Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao segundo Requerido sobre fls. 77, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância ao pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.016102-3 (31912) - DEVANIR RODRIGUES LIMA-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CIRILLO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOÃO BATISTA ELIAS DA SILVA Autor sobre oficios e promoção ministerial de fls 132 item 4 \r\n\r\nProc. 2002.066.017237-2 - JOSE DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X CAMILO PERIERA FILHO E OUTRO (À parte autora, fornecer (5) cinco cópias da inicial p/ instruir mandados). \r\n\r\nProc. 2004.066.009321-0 - ORLY JUSTINO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) Autor sobre oficios \r\n\r\nId: 246062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 - LEYDE DE CASTRO, LEYDE ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD que poderá ser recolhido administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005990-6 - JADER BOECHAT JUNIOR, VERONICA BOECHAT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JADER BOECHAT Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado por JADER BOECHAT JUNIOR e VERÔNICA BOECHAT COUTINHO, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento à decisão de fls. 96. Desnecessária a retirada dos autos do cartório.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 - CONCEIÇAO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X POTYGUARA AYMORES Despacho:Retifique-se parte superior de fls. 23/27 onde consta o número do processo, nome do inventariado e da inventariante diversos destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO Despacho: O pólo passivo da ação, tendo em vista o falecimento do réu e o fato não haver inventário aberto, deve ser ocupado pela esposa ou herdeiros do falecido, que devem ser citados da ação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO Decisão:Fl. 15 - Defiro, por derradeiro, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007000-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CHRISTINA LEONIDIA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que, caso tenha havido registro automático em razão da distribuição da ação, tal registro será também automaticamente cancelado quando da efetivação da baixa da ação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Vista ao patrono do executado sobre auto de penhora de fl. 167 \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, visto que a documentação trazida aos autos (fls. 46/54) demonstra que a autora possui superávit acumulado em 2007 no valor de R$ 582.021,30 o que revela sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, em de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006944-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO ITAU Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, uma vez que a qualificação do autor, bem como os documentos adunados aos autos, revelam sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, em de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006946-8 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, uma vez que a qualificação do autor, bem como os documentos adunados aos autos revelam sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, em de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça a parte autora o pólo passivo da ação, sendo certo que, permanecendo o BACEN como réu, falece a este juízo competência para processamento de julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: Indefiro Justiça Gratuita, visto que os documentos adunados aos autos, bem como a qualificação do autor revelam sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, em de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007498-1 - CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em dez dias, de modo a excluir do pólo passivo a Caixa Econômica Federal, uma vez que, contra esta, falece competência a este Juízo para processamento de julgamendo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008922-4 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial adequando-a ao disposto nos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.066.000648-2 (23297) - MARIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MARIO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Sentença:Isto posto, determino a exclusão dos segundo e terceiro réus e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 218/223 para que produza os efeitos jurídicos entre as partes remanescentes.Custas pelos transatores em partes iguais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C RESTITUIÇAO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010567-5 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Nomeio perito o Dr. Cineias Lúcio Gomes Leal, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, cientificando-o de que a parte autora está litigando amparada pelo pálio da Justiça Gratuita e seus honorários só serão recebidos ao final, em caso de sumbência da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Sobre fls. 52/67, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.019260-9 - AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ANA AMELIA DE MELO LAMBERT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro as provas requeridas às fls. 05 e 23 verso, devendo os documentos suplementares e rol de testemunhas virem aos autos em trinta dias.2) Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005458-1 - VILMO COSME COELHO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM Despacho:Sobre contestação de fls. 22/25, diga a parte embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Sobre fls. 89/91, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007844-0 (24978) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS), JOSE LAIR AMORIM PEREIRA), CELSO AMORIM PEREIRA Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Vista aos patronos dos executados sobre o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.066.029900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vista ao patrono do exequente recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.066.012509-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOACIR EMERICK DA ROCHA Decisão: Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se inciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Decisão:Fl. 24 - Defiro, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Para que se proceda a penhora do imóvel indicado à fl. 577 é necessário, inteligência do art 659, §§ 4.º e 5.º , do CPC, que venha aos autos certidão atualizada do RGI referente ao bem imóvel que se pretente da constrição e, ainda, que diga a exeqüente se desiste da penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.066.013306-1 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fl. 202 - Defiro, oficie-se como requerido, devendo o ofício seguir acompanhado de cópias das fls. 177, 179, 182,183, 186190,191, 194, 198, 199 e 202. \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS, Habilitado: ROSILENE MARIA ALVES DIAS, Habilitado: ROBSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Ante o exposto, entendo necessária a dilação probatória. Defiro a produção das provas requeridas (testemunhal e documental superveniente) Rol de testemunhas e documentos suplementares em dez dias, devendo, ainda, serem ouvidas as médicas que firmaram as declarações de fls. 195/196, cabendo ao réu indicar os endereços das mesmas para intimação.Designo AIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009275-9 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: 1) Fl. 179 - Esclareça o pedido haja vista que não haver nos autos valores depositados, sendo certo que a guia de fl. 106 foi devolvida, sem o devido depósito, em virtude do acordo de fls. 107/108. 2) Deve ainda ser esclarecido pelo autor se recebeu valores relativos ao processo 2004.066.004238-9 ( fls. 155/166) e, ainda, se tais valores correspondem ao mesmo objeto deste processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.008468-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Tratando, como se verifica à fl. 29, segundo parágrafo, de crédito disponibilizado a constituir fundos de reforço ou provisão de fundos em conta corrente, carece a Cédula de Crédito Bancário, fls. 28/35, de liquidez executiva.Nesse sentido... Diga, pois, a parte exeqüente se pretende a convolação da presente ação em monitória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5A - NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:Ante o exposto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade anteriormente deferida.Certifique-se nos autos principais, nos quais o autor deve ser intimado para recolhimento das custas processuais.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO HSBC SA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia _____ de __________ de _______, às ________horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000326-7 (18199) - Inventariante: CARLOS ALBERTO RABELO MARQUES X GERALDO RABALO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Vista à advogada Josiane O Alvarenga Oab/RJ 136050 \r\n\r\nProc. 1996.546.019556-7 (26583) - Inventariante: VERA LUCIA ROCHA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) JOSÉ PEDRO DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERZINA CLEMENTE ROCHA Despacho:Fls. 118 - Defiro. Tome-se por termo, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.546.010697-9 (27401) - Inventariante: GILSSANA ABRANTES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VANDERLEI MACHADO DE SOUZA Decisão:1) Fls. 227 - Indefiro. O ofício/resposta da CSN-Invest, de fls. 194, informa que já houve resgate total das cotas, conforme alvará expedido de fls. 122;2) ao Partidor;3) digam todos sobre o esboço de partilha.4) abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC;5) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.010399-2 (30090) - JOEL LISBOA DOS SANTOS, Inventariante: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:1) Comprove, a inventariante, o valor recebido, referente ao seguro, tendo em vista a divergência existente entre o depósito de fls. 56 e a informação de fls. 70;2) após, apreciarei o pedido de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 - SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:Intime-se, a patrona da inventariante , através do DO, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 17. Desnecessária a retirada dos autos do cartório.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - Inventariante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), EDMEA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES), EDNEIA BARBOSA DOS SANTOS), JOÃO VITOR BARBOSA DA CUNHA), ALLAN BARBOSA VIEIRA), ALINE BARBOSA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se, onde couber, a assistência da Defensoria Pública aos requerentes de fls. 64;2) aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fl. 107 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.546.002486-4 (27627) - EDGAR MARTINS VIMERCATI- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO SALVADOR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Sobre comprovantes de pagamento de fls. 328/334, diga a parte credora ,em cinco dias, valendo o silêncio como anuência a baixa e arquivamento definitivo do processo em razão cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001844-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Sobre contestação de fls. 31/34 e alegações de fls. 39/40, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002132-9 - ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação de fls. 99/105 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão: Ante a inexistência de impugnação, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos os honorários periciais de fls. 345. Tendo em vista a alegação de fl. 348, diga o expert se aceita efetuar a perícia com recebimento ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008898-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO ATAIDE DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Decisão: Fl. 67 - Indefiro. O deferimento do sobrestamento do processo, na forma requerida, perpetuaria a ação cognitiva, o que é vedado pela legislação pátria. Ademais o ordenamento processual civil permite que o autor diligencie na busca do endereço do réu e, ainda, prevê forma para continuidade da ação quando desconhecido ou incerto o endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Ante o teor da certidão de fl. 100, decreto, na forma do §. 2.º do art. 511 do CPC, a DESERÇÃO do recurso de fls. 86/96. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Vista aos patronos das partes sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.066.005904-9 - ARLINDO VIEIRA ROCHA, ANGELA MARIA MARTINS ROCHA, ESPOLIO DE JAYMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Indique a parte autora o nome e indereço do alienante a fim de que seja citado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013857-3 - ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Atenda-se ao MP, cota de fls. 130 verso e a União, fls. 136/137. \r\n\r\nId: 246063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.028157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Venham os documentos mencionados à fl. 1121, no prazo de 10 dias. Esclareça melhor a necessidade de prova oral para o deslinde do feito, especificando os pontos controvertidos que serão esclarecidos pelos depoimentos das testemunhas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000002-8 (2057-0) - ORIVALDO DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Expeça-se precatório do valor do principal, e outro precatório/requisitório, se for o caso, dos honorários advocatícios, em que pese o posicionamento contrário do digno M.P.de que ouso discordar.(326). \r\n\r\nProc. 1986.066.000064-0 (3751-9) - PLINIO CELSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao 8º Contador Judicial como requerido à fl. 310; 2) No retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000182-1 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Tendo em vista a existência de manifestação do Ministério Público, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014498-1 - LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas pela arte autora e honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma do art. 20, §4º do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) \r\n\r\nProc. 2007.066.006282-6 - ALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X BALDOMERO DE OLIVEIRA Decisão:\"Defiro GJ. Com relação ao pleito liminar, indefiro-o, por não vislumbrar o periculum in mora e o fumus boni iuris (...). Designo audiência de conciliação para o dia 31.07.2007, às 14:30 horas. I-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008301-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIULIANO CUNHA FROTA VIOTTI Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006862-2 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\"Fl. 1451 - Expeça-se ofício ao Ministério Público, esclarecendo que o feito encontra-se em fase de execução (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013947-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003668-2 - THALES ABREU TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos expostos, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO com análise do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC.Custas e honorários pelo autor, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006232-2 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006603-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007433-6 - CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007580-8 - ESPOLIO DE EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Retifique-se o nome da parte autora, tendo em vista os documentos de fls. 05/07; 2) Venha o termo de inventariante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 VIII CPC. Condeno a parte autora aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) conforme Art 26, do CPC, e sem às custas, ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004289-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X WANDA PINHEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 VIII CPC. Condeno a parte autora aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) conforme Art 26, do CPC, e sem às custas, ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010030-8 - CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que à parte autora recolha o Imposto Sobre Serviços por alíquota fixa, conforme previsto no Decreto-Lei nº 406/68, artigo 9º, § 3º, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com ancora no artigo 20, § 4º, do CPC. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 VIII CPC. Condeno a parte autora aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) conforme Art 26, do CPC, e sem às custas, ante a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003440-5 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X PAULO RODRIGUES DA COSTA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora com fulcro no artigo 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001707-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CECILIA CARVALHO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Sentença: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, apenas para excluir o mês de novembro de 2005 e metade das custas, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários devem ser rateados, com fulcro no Art. 21, do CPC, devendo ser observada a isenção legal do embargante. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007984-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007991-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008516-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008585-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008586-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008587-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008588-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000312-0 - DOSVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000317-9 - GERALDO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001300-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001334-3 - NADIR DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001367-7 - MANOEL REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001373-2 - JOAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001381-1 - JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.066.010243-3 - GARANTIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 31.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.009784-2 (18115-1/00) - ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSOM NUNES DE CARVALHO (RJ-052500) Sentença: DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.009785-4 (18.116-0/00) - ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.009786-6 (18.117-8/00) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA (RJ-092565)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.066.016315-4 - AÇOTUBO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.066.015038-1 - LUIZ CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença: DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 269 IV CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do Art. 20 § 4º do CPC pelo autor, devendo ser observado o disposto no Art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005934-7 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X LUCIENE RODRIGUES BORGES Sentença:Considerando que no instrumento de procuração da presente notificação judicial foram outorgados poderes para notificar pessoa falecida, há nulidade absoluta, ensejando, assim, a extinção do presente procedimento.Assim, dê-se baixa e arquivem-se.Considerando que no instrumento de procuração da presente notificação judicial foram outorgados poderes para notificar pessoa falecida, há nulidade absoluta, ensejando, assim, a extinção do presente procedimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.011207-9 - NELI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 139 e a manifestação do Exeqüente em fl. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.026344-6 - ONEIDA DE SOUZA SCASSARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028114-0 - ISABELLY ARAUJO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028315-9 - NILDA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 162 e a manifestação do Exeqüente em fl. 163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001690-3 - MARIA CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 105 e a manifestação do Exeqüente em fl. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002679-9 - GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO revogando a tutela antecipada, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, § º do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.003739-6 - MARIA CAVALHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 138 e a manifestação do Exeqüente em fl. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009610-8 - IONICE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 103 e a manifestação do Exeqüente em fl. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010275-3 - WYDDRE PONCHIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010311-3 - ELIZETE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à UNIMED que continue custeando o tratamento quimioterápico da autora, com a utilização da nova medicação (BEVACIZUMABE) prescrita pelo Dr. Simões Cará, Oncologista, CRM 52-74436-0, cuja comercialização já fôra autorizada pela ANVISA (fl. 31/32).4) Intime-se a Unimed, devendo a decisão ser imediatamente cumprida, desde que a recusa no custeio do tratamento se deva exclusivamente à suposta falta de autorização da medicação prescrita. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008237-9 - JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012050-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o(s) recurso(s) em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao Apelado para contra-razões. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016507-2 - LUCIA HELENA MENDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000402-4 - SIMONE FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JAIRA MARIA DOS SANTOS BASILIO), ELISETE CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)), ELIAS GONÇALVES DE TOLEDO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:\"(...) Isto posto, ante a ausência superveniente de uma das condições necessárias ao exercício do direito de ação, EXTINGO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários pro-rata.(...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006397-1 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver, pela autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003894-3 - ISAURA EMILIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.006822-4 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.014673-9 - LUCIANA CAMPOS DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.019151-4 - LUMA KELLY DO CARMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028355-0 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031697-9 - ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009371-3 - ZULMIRA AUGUSTA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO (RJ-075600) Sentença: Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 148 e manifestação da exeqüente em fl. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009379-8 - JOAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015179-8 - DELSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 118 e manifestação da exeqüente em fl. 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017057-4 - IVO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 154 e manifestação da exeqüente em fl. 155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017699-0 - ELIDA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018829-3 - FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 107 e manifestação da exeqüente em fl. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018922-4 - CARMEN SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 133 e manifestação da exeqüente em fl. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019188-7 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, Código de Processo Civil. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020790-1 - MARCIA ARAUJO ANASTACIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 124 e manifestação da exequente em fl. 125, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002459-6 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista que o comprovante de depósito, em fl. 116 e manifestação da exequente em fl. 117, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006107-8 - NAIR DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a indenizar o autor os seguintes valores: A quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano material, com juros desde a citação e correção monetária a contar do dia 01/02/2005 (fl. 17), que é data em que o autor comprou o imóvel destruído pelo réu; A importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data. E, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno o réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.546.010859-6 (17629) - DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA-AC ORD DE RESPON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVICO AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: 1)- J-se. 2)- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004038-7 - LAUDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, eis que despiciendo para o desate do feito. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando perito para o encargo o Dr. Mário Müller. Intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo do sucumbente, tendo em vista que não obstante a prova ter sido requerida pelo autor, este está sob o pálio da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. Após a entrega do laudo e a manifestação das partes sobre o mesmo direi sobre a necessidade de depoimento pessoal do autor.\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.016786-1 - FRANCISCA SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363), Dr(a). ORIÊTA DE ABREU MAGALHÃES (RJ-115191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Pelo exposto, REJEITO a preliminar defensiva e a prejudicial, declaro prescritas as parcelas anteriores a 27/11/98 (anteriores ao qüinqüênio precedente da distribuição) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria do finado filho da autora, no percentual de 100% e atualizar o benefício na forma acima exposta, o que será feito pelo 8º Contador Judicial. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação;2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK) Despacho:1) Fl. 55 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 246065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES - RJ064687 \r\n\r\n1988.066.000106-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1985.066.000476-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1986.066.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1988.066.000154-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1989.066.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1993.066.000081-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1993.066.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.066.029596-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.066.015199-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1989.066.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1985.066.000367-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1985.066.000492-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.546.004849-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2007.066.003353-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2007.066.001239-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1987.066.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA - RJ062024 \r\n\r\n2007.066.001453-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.015877-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2004.066.001006-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2006.066.007296-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2001.066.002040-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2003.066.001754-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.066.017288-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1985.066.001277-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2003.066.006347-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1985.066.000474-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2003.066.014882-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNATÁLIA PASSOS FERRAZ - RJ146193 \r\n\r\n2007.066.003310-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n2002.066.021048-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 246066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000052-4 - WILSON MARQUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 1984.066.000512-7 (22077) - NAIR MONTEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.066.030110-7 (42767) - ANNE ROSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 164/173 (cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2003.066.001534-7 - ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora face certidão de fls. 70v. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007974-7 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000010-7 - LARISSA ORJANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006861-0 - EDWARD GANGANA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (MG-107406)) X BANCO REAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007015-0 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando que o pedido pode e deve ser certo, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. 3) Considerando a grande quantidade de ações semelhantes tramitando no Juízo, o que tornaria inviável a marcação de audiência de conciliação (CPC, art. 277) sem desorganizar a pauta, ....por não vislumbrar nenhum prejuízo a qualquer das partes, converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art 277, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007130-0 - JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores..., 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. 3) Considerando ....que poderá reclamar produção de prova técnica de maior complexidade, e por não vislumbrar prejuízo a qualquer das partes, converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007191-8 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007295-9 - LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Esclareça a requerente o vínculo existente com a titular do comprovante de endereço de fl. 08, trazendo cópia do documento comprobatório, se for o caso.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007406-3 - MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007483-0 - LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007536-5 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007685-0 - MARILDA DE CASSIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.066.007727-1 - NILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008126-2 - ALECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ...Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa,.... \r\n\r\nProc. 2007.066.008432-9 - SEBASTIAO CITELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000145-0 (25612) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CESAR PINTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre fls. 443. \r\n\r\nProc. 1991.066.000065-5 (38543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARTIN VALERSTAIN E TELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Digam as partes sobre os calculos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007763-5 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000847-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 30/50 e 58/67 (contestação). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.011088-9 - GERALDO BORBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004008-9 - CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013784-8 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMHAVRE SAUDE -POLICLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016955-7 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020975-2 - AUREA THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 88v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.066.000345-9 (36628-3) - CARLOS MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte autora face laudo de fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2005.066.000173-0 - LUIZ HENRIQUE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte autora face o que consta fl. 38v. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001684-4 - JOAEZ GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:1) Fl. 91: Defiro.2) Diante de fl. 91, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001897-7 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 25/58 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007041-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...(...) determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. (...) converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007076-8 - GERALDO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007136-0 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X UNIBANCO SA Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: a - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; b - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007277-7 - JOSE AILTON DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007422-1 - HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, ...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor para adequação ao pedido certo; 4 - esclarecendo sobre a abertura de inventário e retificando-se o pólo, ativo se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007636-9 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007643-6 - SILVIO GOES DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:T raga o requerente comprovação de seus rendimentos...Determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.066.007710-6 - ALMERINDA SEGUNDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Considerando que figura no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, declino de competência em favor da Justiça Federal, competente para processar e julgar a presente demanda, na forma do art. 109, I da Constituição Federal, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007838-0 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.066.008118-3 - LILIANE MAGDA ALBINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ...Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor d \r\n\r\nProc. 2007.066.008338-6 - DULCINEIDE BADARO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ....Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005187-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELAMIR DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) DESPACHO: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005188-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AURORA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) DESPACHO: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005227-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALVINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) DESPACHO: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005228-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) DESPACHO: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005258-2 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013279-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recebo a denunciação à lide. Recolhidas as custas, cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000388-9 (39406) - ELZA DE FIGUEIREDO MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIFICO que deverá o autor comparecer em Cartório a fim de retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.005053-1 (41999) - LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPPU VR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/liminar inaudita autera parts \r\n\r\nProc. 2005.066.004507-1 - RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a parte autora narra situação jurídica de direito material da qual participou o réu, sendo o que basta para a configuração abstrata da presença da legitimação ad causam.Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo evento danoso e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores.Indefiro a produção de prova pericial, por não considerá-la necessária ao deslinde da causa, registrando que o requerente (fl. 142) não indicou sua finalidade.Designe o Cartório data para realização da AIJ compatível com a pauta organizada pelo Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.008055-5 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes e o MP, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhes aprouver. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.007329-5 - ISABEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas ao réu sobre manifestação do contador judicial e voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000183-8 (6779) - BENJAMIN GARCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré (INSS) face o que consta às fls. 85 e 89/90 (cota MP e manifestação perita) \r\n\r\nProc. 1982.066.000969-4 (10086) - JOAQUIM GABRIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré face o que consta às fls. 123/132. \r\n\r\nProc. 1983.066.000073-5 (16413) - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré face o que consta às fls. 154/156 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000243-4 (16135) - OZORIO GODOFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré e MP já que decorrido o prazo legal não houve manifestação da parte autora face ao Edital retro. \r\n\r\nProc. 1983.066.001253-1 (14114) - HELIO ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré e ao MP, já que decorrido o prazo legal não houve manifestação da parte autora face ao Edital retro. \r\n\r\nProc. 1984.066.000290-4 (19239) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao pregão, presentes o ilustre Representante do Ministério Público, o autor e a advogada Drª. Dejaneth Aparecida Campbell Novaes, OAB/RJ 44.057. Ausente a parte ré. Pelo MP foi requerida e deferida expedição de ofício ao INSS para esclarecimento quanto à doença ou lesão que ensejou a concessão da aposentadoria por invalidez previdenciária de fl. 83. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal do autor, consoante termo em apartado. Pelo MM. Juiz foi determinada vista dos autos às partes para memoriais pelo prazo sucessivo de dez dias, indo os autos em seguida ao MP para parecer de mérito, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000411-1 (21302) - ANTONIO TARCISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré (INSS) face o que consta às fls. laudo otológico. \r\n\r\nProc. 1985.066.000831-3 (23747) - AERCIO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré (INSS) face o que consta às fls. 105/112 (laudo de otologia). \r\n\r\nProc. 1988.066.000362-0 (33935) - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré e MP já que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte autora face o Edital retro. \r\n\r\nProc. 1988.066.000600-1 (29252) - ULISSES PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 146 a 157, Laudo Pericial.. \r\n\r\nProc. 1993.066.000010-6 (40100) - LEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré (INSS) face o que consta às fls. 119/121 e 137/139 (laudos periciais). \r\n\r\nProc. 1994.066.000720-6 (40361) - ATAIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC promovo abertura de vista à parte ré (INSS) face o que consta às fls. 156/164 (cálculo do 8º contador). \r\n\r\nProc. 2006.066.002096-9 - JOAO DA SILVA TEIXEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 52 a 59, Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010003-5 - ELIANA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo às fls. 58 a 85. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.066.020277-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o(s) mandados(s). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009489-6 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo às fls. 146 a 153. \r\n\r\nId: 246069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029679-6 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ISABELA LUGON) X Falecido: SILVIO PAULO LUGON Portaria 01/06: Às partes sobre Ofício de fls. 74/77 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA Ao requerente para atender FE \r\n\r\nProc. 2006.066.003504-3 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), Falecido: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA Despacho: Aos autores. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020054-9 - ALGACIR AYRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015408-8 - Inventariante: MARISE CONCEIÇAO MACHADO GUERRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANYR REIS MACHADO Ao invte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.066.012295-0 - ELYENAI PIRES AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MILTON JOSÉ PIRES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - Ao inventariante para impulso) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.002761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUZIA FERREIRA DE SOUZA Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 8,74; FUNPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte autora para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão, de venda a crédito c/ reserv. de dominio \r\n\r\nProc. 2000.066.000462-8 (1667) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LIMITADA-ATUAL DENO- (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS SANTANA ROGER-ACAO ESPECIAL DE VENDA A CREDITO COM (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 15:00 h., observada a decisão proferida no saneamento do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias e recolher custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha residente em Barra Mansa ( R$ 38,48-escrivão; R$ 3,49-distribuidor; R$ 8,74-porte remessa e retorno; R$ 12,24-OJA; R$ 17,45-baixa; R$ 3,49-FETJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como as custas para intimação da outra testemunha e do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 24,48 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Ao réu para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.006532-0 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:.......ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a prescrição da pretensão... \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre os honorarios periciais estimados em R$ 2.280,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.004495-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X GUILHERME RAMALHO FRAGA Sentença:.......ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Com os esclarecimentos prestados e a respectiva regularização, cumpra-se fl 119. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, GILSELHA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIO PIMENTEL DOS SANTOS, VANILZA PIMENTEL SILVEIRA, WELLINGTON PIMENTEL DOS SANTOS, WILLIAN PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RUSTON ALIMENTOS LTDA Ao autor para complementar custas pendentes R$ 111,97 de Escrivão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Repetição de Indébito, c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013788-5 - HELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:.... ante o exposto, acolho em parte os pedidos.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Despacho: Expeça-se mandado de verificação para que o oficial de justiça, em certidão detalhada, descreva o que observou, particularmente, no que diz respeito aos alegados atos de destruição do imóvel, devendo a inquilina permitir a entrada do oficial de justiça e acompanhar a diligência. Caso o imóvel, por outro lado, esteja aparentemente abandonado, o fato deve também ser certificado, trazendo o oficial de justiça as informações que colheu neste sentido e deixando de realizar a verificação. Cumpra-se, com urgência, pelo oficial de plantão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho: Ao réu para que regularize fls. 44/46. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009830-2 - APARECIDA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato verbal de locação ..... \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Sentença:.... ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse, C/ BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012894-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LUCIANO EVANGELISTA DE ALMEIDA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA (fls. 128/129) e petição com entrega de chaves do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Certifique-se sobre o alegado à fl. 43. Confirmado o fato, defiro o desentranhamento. Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2A - DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO Despacho: Aos devedores sobre a alegada fraude à execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004880-5 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO Sentença:.......Assim, com fundamento no inciso I do artigo 267 do CPC, aplicado ao caso por força do artigo 598 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Ao exequente sobre resposta do oficio de fls 114/120 \r\n\r\nProc. 2000.066.012488-9 (2163) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS FILHO E OUTROS A parte exequente para vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006429-4 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho: Concedo a suspensão do processo por 30 dias. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019366-5 - ICASEC -COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Ao exequente para providenciar as custas necessárias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.007861-1 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X COOPERUSI COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENÇAO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.066.008246-8 - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X AROLDO DE SOUZA SAÚDE E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência de fl.34, devendo o oficial de justiça, se for o caso, lavrar certidão detalhada e minuciosa da situação do devedor, nos termos do § 1º do artigo 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001727-4 - P. C. PATRICIO DE OLIVEIRA COM. DE FERRO E AÇO -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M. L. DE OLIVEIRA SOARES COM. E IND. DE EXAUSTAO ME Ao exequente para providenciar uma copia da inicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010336-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSELY DE FATIMA DIAS SANTANA Ao exequente sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (Ao exequente para retirar em cartório certidão e otermo para encaminhar ao RGI) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020732-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MOLDCON CONCRETO PRÉ-MOLDADO LTDA. - ME Ao exequente para vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010776-4 (2094/00) - JORGE MARCOS DOS SANTOS-EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARA JANE DE CASTRO PEDROZO (SP-098087) Correção do lançamento da sentença no sistema, eis que lançado com incorreção: (...) Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO oprocesso sem resolução de mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, por equidade, para os respectivos advogados de cada réu, observada, no entanto, a gratuidade referida à fl.17. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação cautelar... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes no valor de R$ 3,49 (ato de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001874-4 - VERA LUCIA DIAS CÂNDIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)), ELETRODIRETO S.A. C.DE DISTRI, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Portaria : À parte autora sobre petição e depósito de fls. 136/138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023945-2 (3042) - MARIA LUCINETE FEITOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). APRÍGIO NOGUEIRA (RJ-037787)) X DELAINE DO VALE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2002.066.001409-2 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FOA- FUNDACAO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Sentença:.... ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.015488-0 - RODOLFHO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 6,98 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 169,88; FUNPERJ = R$ 8,91 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 8,91 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001221-3 - Inventariante: MARIA TERESINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X GERALDO JUVENIL DA SILVA Certidão Cartorária - Provimento 99/02. - ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.066.004576-0 (1618) - Inventariante: JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE MARIA CARLOS FERNANDEZ FERNANDEZ E OUTRO Ao invte para atender a Fazenda Estadual fls. 95 integralmente \r\n\r\nProc. 1999.066.030474-1 (1230/99) - Inventariante: MILTON JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JOAQUINA SIQUEIRA PIRES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - Ao inventariante para impulso) \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM (Decurso do prazo, sem manifestação da inventariante - A inventariante para recolher custas de contador - R$ 598,32) \r\n\r\nProc. 2001.066.002243-8 (2779/01) - Inventariante: MARINETTS CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ DE SA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - A(o) inventariante para impulso, sob pena de arquivamento - Port. 01/2006) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.010261-6 - Inventariante: ADAO GIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ADAO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Ao inventariante sobre a certidão cartorária) \r\n\r\nProc. 2001.066.025943-8 (3079) - Inventariante: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) NIULCE FERNANDES MACHADO), MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO), MATEUS PEIXOTO, SUCESSOR DE VILMO FERNANDES DE OLIVEIRA (FALECIDO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GUTHIER Portaria 01/06: À parte inventariante sobre petição de fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2004.066.014850-7 - Inventariante: GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JACY FONSECA (Ao inventariante para se manifestar sobre fl.110) \r\n\r\nProc. 2005.066.005820-0 - Inventariante: MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - A(o) inventariante para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.003944-0 - ROSALINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X Inventariante: IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - ao inventariante para impulso) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.001843-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.024453-8 (3114/01) - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.011245-0 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação cautelar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009116-0 - VALDENIR DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré Telemar a pagar a José Vicente da Costa a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (Ao autor sobre petição de fls. 130/131) \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA (Aos 2º e º reus para complementar Tx. Jud.: R$ 8,10) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Sentença:.... ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a ré Telemar Norte Leste S/A...... assim, com fundamento no inciso I doartigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029530-2 (1317) - ELCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MAIS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010014-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:.....ante o exposto, acolho em parte os pedidos...... \r\n\r\nProc. 2007.066.001792-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: 1- Defiro a intervenção da seguradora da ré na lide, nos termos do artigo 280 do CPC; 2- Designo nova audiência peliminar para o dia 14/08/2007 às 16:40h., oportunidade em que a seguradora deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.015349-0 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) (Feito pa ralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nId: 246070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001272-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando Hugo Dos Santos Souza ao pagamento de pensão alimentícia a sua filha Lucielen da Silva Souza, nos percentuais fixados à fl.44 provisoriamente, os quais torno definitivos, devendo no caso de vínculo empregatício serem excluídos os descontos previdenciários oficiais e de imposto de renda, incluídos 13º salário, férias, adicionais, gratificações, horas-extras e verbas rescisórias, PLR, com retenção de igual valor do FGTS, para fins de inadimplemento, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.007711-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.A.S. E OUTRO Decisão:1) Acolho a emenda 2) Diante da prova documental de fl. 14/15, indicando que as rés contam com 26 ( vinte e seis) e 24 ( vinte e quatro) anos, respectivamente, defiro a antecipação da tutela para suspender o pensionamento devido às mesmas, devendo os valores permanecerem retidos à disposição do Juízo. Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D.) ....Destarte, defiro, em parte o requerido, fixando regime especial de visitação nos seguintes termos: a) a criança permanecerá em companhia do pai do dia 18 de junho de 2007, às 10:00 horas até 15 de julho de 2007, também às 10:00 horas. A devolução da criança em tal data permitirá ao requerente o tempo necessário para providênciar o seu retorno nas suas atividades profissionais na Espanha;b) a mãe terá a criança em sua companhia nos seguintes finais de semana: 23 e 24 de junho, 07 e 08 de julho. A visitação materna será feita de 08:00 Horas da manhã do sábado às 20:00 horas do domingo; c) o requerente compromete-se a manter a criança em frequência escolar regular, bem como solicitar a Juízo autorização para viagem que ultrapasse a distância de duzentos quilômetros da Comarca de Volta Redonda. Expeça-se alvará para o cumprimento da presente decisão, sem prejuízo da constante de fl. 75.fls.86- 1) J.aos autos, 2) defiro, apenas, a extensão da visitação para o dia 23/06/2007, \r\n\r\nId: 246071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000139-8 - Lucileia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Simone Aparecida Monteiro. 1) fls. 35 - indefiro. 2) Diga a exequente se deseja a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2004.819.008453-3 - Jacy Elias Cury e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). X Unibanco Seguros S/A. À parte ré para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005789-8 - Domingos Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006225-2 - Sebastião Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 316,22, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006915-5 - Osni de Souza. X Tnl Pcs S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). fls. 53/54 - diga a reclamada o que propõe a título de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007325-0 - Jorge de Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007673-1 - Vera Lucia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2004.819.007971-9 - Maria Silvania Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA A AUTORA. RECEBO O RECURSO DE FLS(...). AO RECORRIDO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008069-2 - Ildefonso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008261-5 - Sebastião Walter Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serafim - OAB RJ121464). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). A PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008451-0 - Marco Aurelio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 97,44, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008457-0 - Maria do Carmo Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000155-1 - Geraldo Dornelas Mendes. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.799,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001833-2 - Hyndrews dos Reis Dias Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Rejeito liminarmente os embargos à falta de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004021-0 - Jose Luiz Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 550,81 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005525-0 - Marieta Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 10.240,38, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009809-1 - João Francisco Jose Antonio Nogueira. X Rimaq Comercio e Representação. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a reclamada efetue a troca da máquina de banhar frutas no chocolate que o autor receber por uma que esteja de acordo com o catálogo por este consultado, no prazo de 10(dez) dias, mediante pagamento anteriormente contratado. Condeno a reclamada a pagar ao autor a quantia de T% 500,00, corrigida monetariamente da sentença e com jutos de mora da citação, a títuto de reparação por danos morais. Sem custas e honorário, na forma da lei, art. 55, da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.819.000773-7 - Herbert Clayton de Jesus Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (itens C e D), na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a reclamada a restituir ao autor a quantia de R$ 237,23, de forma simples , corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, julgando improcedente o pedido de reparação por danos moaris... \r\n\r\nProc. 2006.819.001167-4 - Adriane Aparecida Vilete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rodrigues Oliveira Guimarães - OAB RJ131432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). converto o julgamento em diligência. Regularizada a petição inicial, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.819.002071-7 - Jose Renato Miranda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Banco Finasa S/A. Fls. 33 - O contrato mencionado já está nos autos (fls. 15/16) sendo trazido pelo próprio autor que poderá verificar a existência ou não da contratação de seguro. No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.002197-7 - Ana Lúcia Moutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 160,61, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003261-6 - José Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.223,51, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005887-3 - Marcos Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006131-8 - Francisco Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006241-4 - Maria Rosa Ribeiro de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 13/09/2007 às 16:00 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.006343-1 - Juliana Mendes de Souza. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). ...considerando a prescrição ora reconhecida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.819.006363-7 - Rebeca Costa Purificação. X Siemens Eletroeletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro, terceiro e quarto réus, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 200,00, corrigida monetariamente desde 25.04.06 (fls. 06) e com juros de mora a partir da citação. Julgo improcedente o pedido quanto ao segundo réu. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.819.006509-9 - João Ermenegildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Hermenegildo Ribeiro - OAB RJ138537). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a reclamada a pagar à autora o valor correpondente a R$ 1.000,00, corrigido monetarimente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação a título de reparação por dano moral. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.007129-4 - Maria Geralda França Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre o alegado às fls. 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007461-1 - Arilio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. cumpra-se fls. 12, adequadamente \r\n\r\nProc. 2006.819.008075-1 - Imuni Astro Dedetização e Imunização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia celular entre as partes, sem ônus para a reclamante, determinando, ainda, a exclusão do nome desta dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a reclamada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00, corrgida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários. Retifique-se o valor da causa para R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.009413-0 - Cleber Dias de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a reclamada a restituir ao autor o crédito no valor de R$ 30,00, no prazo máximo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária, pagando-lhe, ainda, a quantia de R$ 300,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.819.009733-7 - Juarez Miguel Pereira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.815,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000773-9 - Jorge Jose da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 380,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.819.001179-2 - Marli da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 55,95 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.002345-5 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Eduardo Saraiva Cavalcante. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.006267-9 - Thiago Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Maria Cristina Pereira Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). cumpra-se item nº 01 de fls. 44, de imediato. Cumpra a ré o item nº 03 de fls. 44, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.000981-3 - Tânia Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Condomínio do Edifício Plaza Business Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - Rosane Coutinho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (Losango Promoções de Vendas Ltda) a pagar à autora a quantia de R$ v 1.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação a título de reparação por danos morais, confirmando-se a tutela antecipada deferida às fls. 20. Em face da preliminar acolhida JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda ré (Eletrônica Frota), na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.819.005631-1 - Vera dos Santos Cosate (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a restituir à autora a quantia de R$ 20,37, de forma simples, pagando-lhe, ainda, a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008431-8 - Wanderley Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAÇÄO do 1 º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 03/07/07 às 16:30 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.008471-9 - Carlos Henrique Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agência de Viagnes Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.008473-2 - Marcelo de Oliveira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc - Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.008485-9 - Milena Almeida da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Here Control Teleinformática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC. /Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008507-4 - Francisco Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008509-8 - Norberto Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.017,03, de forma simples, corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação, e a pagar-lhe a quantia de R$ 2500,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Confirmo a antecipação de tutela de fls. 20.. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.819.008539-6 - Josimeire Márcia Neto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.819.009005-7 - Maria das Graças Ferreira II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 24,48 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002163-3 - Antonio Carlos dos Santos Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.819.009451-8 - Geraldo Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). X Marcelo Venceslau de Oliveira. Nada a prover. Sentença às fls. 12. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - Maria Goulart Amancio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Ame - Assistencia Medica Especial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 245604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000036-9 - Zila Justo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). X Paulo Roberto da Silva e outro. Fls.33 - Diga aautora sobre a proposta de acordo feita pelo réu, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.819.002338-2 - Altair de Almeida Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilo Viana da Silva - OAB RJ033145). X Jorge Luiz de Souza Abrão. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 30 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - Adão José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X João Batista Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.61, deixo de reeceber o recurso face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se item 2 do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.819.004678-7 - Nelza Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Bradesco Saude - Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.005536-3 - Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vican Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fls.46 - INDEFIRO, tendo em vista não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Ao exequente para requerer o que for cabível no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007090-0 - Armito da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002458-7 - Paulo Roberto Bazeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA RECOLHER A QUANTIA APONTADA AS FLS 96 EXCLUÍDA A MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART 475 J D O CPC \r\n\r\nProc. 2006.819.006598-1 - Joselito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.52 - Ao autor para adequar sua planilha, tendo em vista o depósito realizado, observando-se a data do depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008624-8 - Clária Vaz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X M. da C. X. Machado-me. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.011048-2 - Anatram Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Eurowerk Comercio e Representações LTDA. Intime-se a parte autora para cumprimento integral da decisão de fls.19, nos termos da certidão cartorária, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000524-2 - Rosimara Souza Guerra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A. VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.819.000510-4 - Maria Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000654-6 - Leandra de Almeida Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.001576-6 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Gilberto Mesquita Ferreira - OAB RJ092092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartorio se o réu foi intimado do despacho de fls.203. \r\n\r\nProc. 2004.819.002574-7 - Helber da Silva Vicente. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.006230-6 - Maria de Fatima Florindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006494-7 - Mario Cesar Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007756-5 - Catarina Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007940-9 - Rogéria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008126-0 - Jussara Cristina Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Galani - OAB RJ110066, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS PORQUE NÃO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 2004.819.008142-8 - Jadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008152-0 - José Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008286-0 - Arlene de Araujo Elles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Diante da certidão cartorária, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000172-1 - Waldir Ribeiro Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000872-7 - Roseli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Defiro a GJ à parte autora. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.000876-4 - Valdilene Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000912-4 - Janir Joel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798, Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos Muller - OAB SC002080, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). O autor deverá adequar o valor de sua planilha, tendo em vista o depósito realizado pela ré REAL PREVIDENCIA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002318-2 - Dailton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista a remuneração do autor. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.819.002328-5 - Regina Célia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida (fls.101), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002488-5 - Silvania Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - Antonio Palmeira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 152, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002674-2 - João Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002798-9 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003000-9 - Maria Denicia Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Transeguro Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.819.003494-5 - Claudia Mara dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003942-6 - Paulo Cesar Rios da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005250-9 - Roberto Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO, para pagamento da quantia complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.008842-5 - João Luiz Verdolin Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O autor às fls.62 manifestou-se no sentido de quitação alcançada, recebendo o mandado de pagamento Às fls.63. Foi expedido oficio de baixa Às fls.65 e o processo remetido ao arquivo definitivo. Diante disso, nada a prover com relação a petição de fls.69/88. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.011218-0 - Regina Célia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O autor às fls.141/142 manifestou-se no sentido de quitação alcançada, recebendo o mandado de pagamento Às fls.142. Foi expedido oficio de baixa Às fls.143 e o processo remetido ao arquivo definitivo. Diante disso, nada a prover com relação a petição de fls.148/162. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.003312-8 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.819.004376-6 - Claudia Aparecida de Moura. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 62, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004436-9 - Ruth Germano de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004530-1 - Viviane Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008152-4 - Helvécio Delgado Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Yara Silva Fonseca - OAB RJ055445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008590-6 - Geraldo Vicente Jùnior. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008658-3 - Eliane de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008732-0 - Joaquim Antonio de Oliveira Bastos Carneiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 50, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - Edigard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Esclareça o autor o pedido de fls.43/44 face a tutela antecipada deferida às fls.28, em conformidade com o requerido na inicial, tratar de assunto diverso. \r\n\r\nProc. 2006.819.011062-7 - Maria Célia Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000214-6 - Priscilla Salomão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). As partes foram devidamente intimadas para AIJ, via DO, conforme fls.09. Sendo assim, cumpra-se a sentença de fls.10, devendo o patrono da autora justificar sua ausencia, no prazo de 05 dias, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.819.002180-3 - Edina Maria da Costa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - Elizabeth Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNO O DIA 09/08/07, ÁS 16:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - Joice Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Visual de Volta Redonda Eletrônicos Ltda. (visual Systems) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). FLS.20/21 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002167-0 - Regina Célia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.819.004084-6 - Leonor Francisco Armele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Anacrésio Monteiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Candido da Silva - OAB RJ080558). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004576-6 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Enio Jose Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006836-7 - Progresso de Volta Redonda Mecanica Lanternagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Jose Augustinho de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). Tendo em vista que os valores bloqueados (R$ 33,59), são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Fls.52 - INDEFIRO. Diligência que compete ao autor. Intime-se para requerer o que for cabível em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006400-5 - Ciro Azevedo Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962, Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Augusto Luiz Buchele Junior - Me. Diante do noticiado às fls.28 vº, diga se desiste da execução, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância e sendo o processo extinto. \r\n\r\nProc. 2005.819.003832-0 - Ivani Barbosa Groetaers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Jubiratan Marcos de Souza Satiro. Fls.33 - Diga o autor, em 05 dias. No silencio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - Sandro Honório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). O juízo nao se encontra garantido. Ao executado para depositar o valor ou nomear bens a penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento dos embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001014-1 - Marçal Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Elias de Oliveira Rodrigues. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - Alexandra Araújo Tame da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aguilar de Oliveira Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Gouvea - OAB RJ157203E, Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). 1 - Defiro o imediato desbloqueio da conta do executado, por força da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Segue recibo de desbloqueio. 2 . Ao exequente para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011716-6 - Eiran de Araújo da Silva. X José Matele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). Trata-se de execução de título judicial, onde o reu foi devidamente intimado para pagamento, na forma do art.475, J, do CPC às fls.09 vº. O réu não pagou e não foram encontrados bens passiveis de serem penhorados. Não há que se falar em audiência de conciliação e havendo possibilidade de acordo, diga o exequente se pretende o sobrestamento do feito até a concretização do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Diniz de Oliveira - OAB RJ150450E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Willian Santos Araújo. Regularize-se fls.20 (não assinada). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008347/1999 (1999.819.000556-0) - Geraldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Banco do Brasi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Robert da Rocha - OAB RJ148642E, Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.000856-7 - Oseias Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Posto Jardim Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intimem-se os devedores para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002844-1 - Eduardo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004166-4 - Valmir Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Intime-se o réu TELEMAR, via DO, para pagamento da quantia indicada às fls.114, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004912-4 - Ana Freitas da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 380,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação a titulo de reparação por danos morais. Quanto ao pedido de restituição, homologo o acordo de fls. 41, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.819.005336-0 - Maria das Graças Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Viação Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 57, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006056-9 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA - Supermercados Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008572-4 - Maria Marinho Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008678-9 - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via DO, para recolher a quantia complementar apurada, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000562-0 - Josué Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Renato Candreva - OAB RJ070292). X Fináustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimentos( Sucessora da Cia. Mappin ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.000750-2 - Celso Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Jose Carlos do Nascimento Araujo. Existem bens penhorados nos autos (fls.97). Diga o autor se tem interesse na adjudicação ou na venda judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). FLS.80/82 - INDEFIRO, tendo em vista não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Ao exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.819.008666-2 - Ortenisia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lobato de Magalhaes - OAB RJ002426). Intime-se a ré para retirada da guia de depósito para pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 245740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001933-2 - MP X CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.350,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005662-8 - MARIA HELENA SANTOS FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)), Falecido: GERALDO LOPES DE SOUZA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 19.2. Fls. 22: Defiro. Oficie-se como requerido.3. Com a vinda das respostas dos ofícios, digam os requerentes.4. Após, cumpra-se parte final de fls. 17v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.028231-2 - SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCRAGA NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004806-1 - CELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813)) X Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA) JP Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada a fls. 38/43, reconsidero a decisão de fls. 28 para deferir a gratuidade de justiça à parte requerente.2. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001668-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRNASPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Fls. 25: Anote-se. Expeça-se guia, como requerido pela parte ré.2. Com a efetivação do depósito, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.005482-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO FELIX DA SILVA CLAUDIO Despacho:Venham o documento de fls. 11 de forma legível, assim como o original da notificação extrajudicial de fls. 13/14 para que possa ser apreciado o pedido liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.006006-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA CORTAT (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X WILLEAMAX NOLASCO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1. Tendo em vista o alegado pela Patrona da parte autora a fls. 92, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 14.08.2007, às 15:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.3. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.002564-2 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARIA INES BARBOSA GIANNINI Decisão:rEDESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 04/07/07 , ÀS 14 HORAS , SAINDO AS PARTES INTIMADAS DS PRESENTE, INCLUSIVE A RÉ, COM ADVERTÊNCIA QUANTO Á NECESSIDADE DE COMPARECER COMO SEU ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.003.016708-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X HUMBERTO NENO ROSA Decisão:1. Deixo de homologar o acordo de fls. 43/46 tendo em vista que a signatária do mesmo não consta como parte neste feito e não figura como representante legal do réu.2. Ao autor para dizer se requer a desistência da presente ação em razão do teor de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.000755-3 - ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S.A. Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 132.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004993-4 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.003.001774-1 - MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X REGINALDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001880-0 (14551) - GEOPLAN - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Intime-se novamente a Central de Mandados para devolução do mandado de fls. 63 independentemente de cumprimento.2. Diga o exeqüente sobre fls. 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001939-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista que sequer houve a citação da primeira executada.2. Ao exeqüente para fornecer endereço atual da primeira executada ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001203-2 - EVANILDO FLORINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOÃO CALIXTO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada a fls. 21/29, que demonstra não serem os autores hipossuficientes, indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo.2. Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001980-1 (13184) - BRACUHI SERVICOS DE COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X Síndico: CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA) RICARDO ROBERT JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:Ao exeqüente para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004317-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ALUÍZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.003357-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALECSANDRO OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000410-9 - DINEA CRISTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X AROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Diga o réu acerca das provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o respectivo rol, no mesmo prazo assinalado acima, sob pena de inderimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021325-2B - ZENILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003730-9 - CLEDSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1. Tendo em vista o interesse demonstrado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 08.08.2007, às 15:00 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.003.000844-2 - MARCOS VITOR CLAUDINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ENSINO SAO BENTO LTDA - CESB Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Dê-se vista ao MP e voltem para decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021679-4 - MILTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE URBANO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:\"(...)Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente à realização da aludida perícia. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.003.000295-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para obtenção do endereço dos réus, indefiro o pedido de citação por edital formulado a fls. 47.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.007534-3 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Tendo em vista a produção da prova pericial pleiteada pelos requerentes, o fato de o laudo pericial não ter sido impugnado pelas partes, bem como a regularidade formal da produção antecipada da prova, homologo o laudo de fls. 146/225.Sem custas e honorários advocatícios diante da inexistência de litígio ensejador da sucumbência.Dê-se baixa na distribuição e permaneçam os autos em cartório, nos termos do artigo 851 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001258-5 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Em réplica.2. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.016705-9 - ÁTILA DE ANDRADE FILHO ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X CONSÓRCIO REDECARD Ao interessado sobre ofício de fls.45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RJ Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial para que do pólo passivo conste o Estado do Rio de Janeiro e não a Fazenda Pública Estadual, já que esta não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.002219-0 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA Despacho:Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.003.001660-8. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.023653-3 - HERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003693-9 - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ABOTT CHAVES E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 84 independentemente de cumprimento.2. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 82, inclusive no sistema informatizado.3. Defiro JG aos réus. 4. À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 87/97). \r\n\r\nProc. 2007.003.002245-1 - BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.023179-1 - IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 § 1ºdo CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:\"(...)Tanto o autor como o réu requereram a produção de prova testemunhal tempestivamente, pelo que defiro sua produção e designo AIJ para o dia 28.8.2007, às 15:45 hs. Retifique o cartório a certidão de fls. 95.Venha o rol de testemunhas em 5 dias, juntamente com o comprovante das custas para sua intimação, salvo se a parte for beneficiária de JG ou se comprometer a trazer as testemunhas independentemente de intimação, o que deverá ser informado, sob pena de perda da prova.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.021470-0 - ANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATOS TEIXEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Decisão:1. Tendo em vista o interesse demonstrado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 08.08.2007, às 15:15 horas. Intimem-se.2. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Decisão:1. Considerando o interesse demonstrado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 08.08.2007, às 15:45 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.002242-6 - RENATO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ANTONIO FERNANDO VIANA Despacho:1. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo primeiro autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000737-1 - CLEOBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Ao réu para que regularize sua representação processual em 05 dias. Após, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003868-7 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE ASSITÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se mantém a desistência da produção das provas anteriormente requeridas ou se deseja produzir outras provas, no prazo de 5 dias.Decorridos 5 dias, com ou sem manifestação do réu, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de provas formulado pelos autores e eventual pedido que venha a ser formulado pelo réu.Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL DE PREST. DE SERV. DE ENERG. ELÉT. C/C REST. DO IND. E \r\n\r\nProc. 2005.003.001532-6 - BEATRIZ MARIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a manifestação de fls. 125, dispenso do encargo o Sr. José Luiz Teixeira Nobre, e nomeio como perito, em substituição, o Sr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (telefone: 21-92219134).2. Intime-se para que o mesmo se manifeste se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.002489-5 - MARTA CRISTINA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004808-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001100-0 - WERINTON SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.016796-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FABIO ANTONIO MONTALVÃO DE MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 239/245 e devolva-se ao advogado signatário de fls. 216.2. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010686-1 - SÉRGIO ORESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X HÉLCIO LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 54: Recolhidas corretamente as custas, expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000395-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X REGINA SÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do embargante noticiado a fls. 113 dos autos em apenso, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC. 2. Transcorrido, aos interessados para requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8A - MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Diante de todo o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011017-3 - REGINA SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do executado, noticiado a fls. 113, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, I, do CPC.2. Transcorrido, aos interessados para requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC.2. Fls. 116/117: Aguarde-se o prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9 - LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a impugnação ofertada pelo executado, mas não no efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos de que trata o artigo 475-M do CPC. Desentranhe-se a impugnação de fls. 246/255 e autue-se em apartado, nos termos do parágrafo segundo do artigo 475-M do CPC. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.003.008560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:1. Fls. 112: Recolhidas corretamente as custas, ao Contador Judicial.2. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8C - MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8B - MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991)) X BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor atribuído à causa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.003.000058-8 (312) - Inventariante: ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ANTONIO MARQUES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:\"Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.(...)A AIJ será designada após a conclusão da perícia. Publique-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.021064-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUCIMAR BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002149-1 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 339/340, eis que tempestivos, mas os rejeito, eis que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC, já que a sentença embargada apreciou todos os pedidos formulados pelo autor na inicial.2. Recebo os recursos de fls. 342/346 e 365/373 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002760-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.002760-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Considerando o teor da petição de fls. 147, republique-se o despacho de fls. 104 e dê-se vista pelo prazo legal.2. Diga a ré sobre fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.003.001069-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOSÉ CARLOS TORRES E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. ( Copia da inicial + 1 e GRERJ de fl. 36 e fl. 44 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.020099-0 - LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X GIPOIA INTERMEDIAÇOES E VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo ambos os recursos apenas no efeito devolutivo, nos termos do disposto no art. 520, VII, do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001539-7 - ERNESTINO GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ODINÉIA DIAS SARGENTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Tendo em vista que regularmente intimados quanto ao teor do despacho de fls. 105 o réu requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra e o autor protestou pela produção de prova oral, defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 28.8.2007, às 15:00 hs. As testemunhas arroladas a fls. 108 comparecerão independentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003665-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.003.000821-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE MARTINS DANIEL Sentença:Tendo em vista a não efetivação da citação da ré, deixo de determinar que a mesma se manifeste acerca da desistência autoral, e, sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021568-6 - VITORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022088-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X REGINA PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Fls. 123/124: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da ré, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização de seu endereço.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8 - BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, em 5 dias. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o rol de testemunhal no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 246127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.005640-0 - C.B.D.H.M., H.V.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à parte autora, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei nº ..Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferirà parte autora, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei nº 8069/90, em especial o art. 46 parágrafo 2º e 1619 seguintes do CC, a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar H.S.J.M., filho C.B.D.H.M, sendo avós maternos D.T.M. e H.V.S.M. E, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,I do CPC. Inscreva-se a presente no competente cartório do RCPN. Expeça-se ofício a Polícia Federal para confecção de passaporte. expeça-se autorização para viagem internacional da criança em companhia da autora para a sua cidade de origem. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.017037-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.003.004245-9 - L.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.N.S. Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que transferiu a guarda de Johnatan para a mãe. \r\n\r\nProc. 2007.003.001480-6 - JORGE EDUARDO TIECHER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JORGE ROBERTO MIRANDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos des contos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001496-0 - GIOVANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR COSTA FLORENTINO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001579-3 - RICHARD EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ALVES RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001593-8 - K.H.G.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.G.D.L. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001604-9 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.C.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necess \r\n\r\nProc. 2007.003.001632-3 - V.R.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001643-8 - DOUGLAS RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X OREIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão: Defiro a produção das provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas no prazo legal. Cientifique as partes que poderão trazer até três testemunhas independentemente de intimação. P-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001648-7 - ARIDIANO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI NATALÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: Trata a presente de ação de Alimentos. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a comprovação do binômio necessidade-possibilidade para a fixação dos alimentos.Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 17/07/2007 às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso, cientificando-as que deverão trazer até três testemunhas, independentemente de intimação. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001748-0 - WELLINGTON PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO X SERGIO DE AGUIAR ROSA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001750-9 - MARIA EDUARDA FARANNY DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON NEY VIEIRA AGUIAR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001858-7 - CASSIANE DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO BARBOSA NUNES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001941-5 - CLARA TOLEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X JAIRO DE SIQUEIRA GONÇALVES Sentença:deferimento da gratuidade de justiça a parte ré, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de isento. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001989-0 - ANTONIO LUIZ MONÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ANTONIO LUIZ MONÇÃO JUNIOR Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao empregador cancelando os descontos dos alimentos provisórios em folha de pagamento. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008986-7 - JOÃO GABRIEL NASCIEMTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LUIZ JOSE DIAS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009083-3 - NYCOLE DE SOUZA ARANTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GILDON DE ARRUDA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal da menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 35% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.002248-7 - MARICELMA DATORE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CARLOS AUGUSTO JARDIM MOURA Decisão: À autora para que diligencie e cumpra o determinado à fl. 16, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.009106-0 - CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do 1º requerente.2 - Venha a cópia da inicial, acordo e sentença da separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.003.028185-0 - J.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X A.R.F.Q. Despacho: Anote-se onde couber o novo patrono. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Defiro a expedição de 2ª via de formal de partilha, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.003.001804-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.A. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.002913-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X D.B.A.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.001681-5 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 19/07/07, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005490-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X E.S.M.R. E OUTROS Decisão: No pólo passivo devem figurar os irmãos e sobrinhos do de cujus mencionados às fls.03. Emende-se a petição inicial nestes termos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001175-1 - EVALDO CESAR DA COSTA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Despacho:1) Junte-se petição cadastrada no sistema.2) Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.001817-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.L.A. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.003.001839-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio Judicial Litigioso em que são partes Gilvan Alves e Rosemary Araújo dos Santos, todos devidamente qualificados à fl. 02. Sustenta o autor que é casada com a requerida desde 18/12/1985, sob o regime da comunhão parcial de bens, certo que há mais de dois anos não convivem as partes, de forma que impossível a reconciliação. Informa ainda, que da união adveio o nascimento de dois filhos, e que há bens a partilhar. À inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/06, em especial a certidão de casamento do casal à fl. 07. Às fls. 28 e 30 declaração de duas testemunhas atestando o lapso da separação de fato exigido por lei. Contestação às fls. 39/41. Designada audiência especial de conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, bem como compuseram, requerendo a convolação da presente em conversão de separação em divórcio consensual, tend \r\n\r\nProc. 2006.003.004374-9 - C.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X W.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.003.006374-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X M.O.R.F. Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS 32 V. \r\n\r\nProc. 2007.003.001733-9 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALÉRIA OLIVEIRA DE MELO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - A petição inicial expõe que as partes já estão separadas judicialmente. Outrossim, à fl. 23 há concordância da ré com o pedido. Assim, venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. Após, emende-se a petição inicial para formular pedido consensual de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.003.001831-9 - ADAVANIR JOSE ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO Decisão: Ao autora para que diligencie e cumpra na íntegra o determinado à fl.10, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000977-0A - MICHELE RIBEIRO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ELÇO ANDRADE DE SOUZA Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Ao excepto para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.003720-9 (15.440/01) - H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença: Assiste razão ao D. membro do Ministério Público. Acolho integralmente o parecer de fl.125. Assim, considerando que já está em curso a execução do acordo nos autos em apenso e a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.020504-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X P.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Fl. 124 - Defiro o acompanhamento da parte exeqüente à diligência. Para tanto, deverá entrar em contato com o Srº OJA responsável, comparecendo à Central de Mandados para agendar dia e horário. Ainda, defiro os benefícios do artigo 172, §2º do CPC. E-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.010014-3A - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Despacho:Venham os documentos pertinentes à propositura da ação, inclusive os de qualificação da parte autora, em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.003.002416-7 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão: Os cálculos requeridos devem ser trazidos aos autos pelas partes. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.003.003664-9 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X J.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos novos cálculos e da possibilidade de acordo, designo Audiência Especial para o 21/08/2007 às 14:00 horas. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.003.004871-8A - A.V.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.P. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo.3 - Apensem-se a estes os autos de nº 2007.003.003302-3. \r\n\r\nProc. 2005.003.002521-6 - V.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.A.A. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.018367-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X A.S.L. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - A presente ação foi distribuída em dezembro de 2005. Só agora, um ano e meio depois, o autor exeqüente instruíu corretamente os autos, possibilitando o despacho liminar positivo inicial. Contudo, para tanto, faz-se necessário a juntada de planilha de cálculo atualizada. Assim, venha planilha em dez dias.3 - Com a juntada da planilha, certifique-se e cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002670-3 - J.P.S.C.C. X F.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se há débito remanescente valendo seu silêncio como concordância3) Ao executado sobre f. 49. \r\n\r\nProc. 2006.003.004314-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.D.S.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 2006.003.005736-0 - E.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X E.P.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003163-1 - MAURILIO BOMTEMPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MAURILIO PEREIRA DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.009019-5 - LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIACOVILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X ANA CRISTINA AURELIA BIANCOVILLI Decisão:1 - Analisando os autos, verifico que o próprio autor, na exordial, informa que a ré, que tem 25 anos de idade, está cursando o último período de faculdade. Em que pese a idade da ré, considerando que está terminando o ensino superior, deixo por ora de acolher o pedido de tutela antecipada.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 06/09/2007, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.009101-1 - ERIBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ERIANE DOS REIS MEDEIROS Decisão: Considerando a certidão retro, regularizem as custas, em trinta dias, sob pena de canelamento. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000241-5 - VALBER LUIS GOVEA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X LUANA DO NASCIMENTO ALVES GOVEA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Lavre-se o respectivo termo de guarda.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009116-3 - AGUINES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002244-8 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) DIGA A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE FLS 32/33. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003184-8 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) N.E.R., Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR QUANTO AOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.003.002047-8 - JAMILE DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EVANDILSON ANIBAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 19/07/2007: às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.012133-0 - MP X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Sentença:.....Homologo o reconhecimento de paternidade levado a efeito para que produza seus efeitos legais, bem como as demais cláusulas avençadas em audiencia......Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.001422-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Sentença:Isto posto, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu às custas processuais e aos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001072-2 - GUSTAVO ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO CÂNDIDO PIRES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009021-3 - WELLINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ROSILENE DA GUIA PEREIRA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/07/2007, às 12:30 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001854-8 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) A.S.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à requerente, incumbindo a esta o dever de prestar-lhes assistência....Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva.E, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001503-3 - ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) LARYSSA SANTAS SANTIAGO RODRIGUES Decisão:1 - Fl. 39 - Indefiro o pedido de realização de Estudo Social por equipe técnica da Prefeitura pois este Tribunal conta com equipe profissional para tanto, tendo, inclusive, já sido confeccionado relatório de Estudo Social, conforme fls. 20/24.2 - Fls. 35/37 - Mantenho a decisão de fl. 19, parte final, quanto ao indeferimento da antecipação da tutela antecipada, observados os termos do estudo social de fls. 20/24.3 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000228-0 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.J.G. Decisão: Cumpra-se o determinado à fl. 55, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.002035-1 - DIOGO PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SABRINA PEREIRA QUEIROZ Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada em que sustenta o genitor, ora autor, que a ré vem impedindo, injustificadamente, a visitação a seus filhos. Considerando que se trata de pedido de visitas do pai aos filhos, fundado, pois, no próprio vínculo natural de filiação; considerando que não há motivo justificável para o impedimento para o contato entre os mesmos; considerando que atende ao interesse maior das próprias crianças a visita ora pleiteada; considerando os termos da promoção ministerial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em domingos alternados, podendo o requerente ter os menores em sua companhia das 09:00 horas às 18:00 horas. Intime-se com urgência a fim de que a visitação possa ter início no próximo final de semana. Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000204-0 -,, Despacho: Ao MP e à DP para apresentação de alegações finais, com urgência. Antes, apensem-se aos autos de nº 2007.003.006909-1. \r\n\r\nProc. 2007.003.006909-1 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Ao MP e à Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Fl. 14 - Tal pedido deverá ser feito junto ao competente cartório, razão pela qual o indefiro.2 - Fixo prazo de sessenta dias para atendimento da decisão de fl. 12. Findo este, certificado, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.502.003517-3 - MARISTELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ELTON DA FONSECA GABRIEL AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.009016-0 - CLAUDIO HENRIQUE BASILIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 23/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000031-3 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). NILMA LÚCIA PATRÃO DIAS (RJ-114474)) X C.G.F. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que por ocasião de sua intimação para dar andamento ao feito, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fl. 32/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000608-0 - G.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Z.C.H. À parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X E.F.B.) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 246129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.822.005281-8/01 - Maria Dulce Novaes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Dina de Volta Redonda Buffet e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.822.001756-8 - Marcos Fernandes Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Associação Evangélica de Assistência A Saúde e Auxílio Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos para levantar a penhora de fls. 144/145, independentemente de termo ou auto.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, devendo indicar bens da executada passíveis de constrição judicial, em 05 dias, atento ao que dispõe o art. 53, §4º da L. 9099/95.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003261-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Daiana de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005829-8 - Elcio Gregg Meissner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Alexandre Magno Ramos Peres. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Adeque o autor somente o cálculo de fls. 321, tendo em vista que a quantia de R$ 21,32 deve incidir de forma única (conforme a sentença de fls. 94), devendo haver atualização desde 22/07/2003 (fls. 42) até hoje. No mais, por ora, os valores executados a título de multa não merecem reparo. Assim, venham os cálculos nos moldes acima especificados em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002180-9 - Alicia dos Santos Souza. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Nada a prover sobre fls. 95, uma vez que a sentença é imperativa, não podendo questões burocráticas e de foro interno das empresas (alheias ao Poder Judiciário) constituirem-se entraves para o cumprimento das obrigações determinadas, mormente em face da clara possibilidade de cobranças avulsas. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, certifique a serventia quanto ao retorno do AR de fls. 93.\r\n\r\nProc. 2006.822.002523-2 - Maristela Pinto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.620,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002721-6 - Leonice Rosa Pereira. X Trans Portal F M LTDA (tecsat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio Rodolfo Soares - OAB SP103898). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003722-2 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005220-0 - Maria da Silveira Guimarães. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005267-3 - Lucimar Hermenegildo Machado Ferreira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005327-6 - Ademilson de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos (fls. 75), intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 75, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000216-7 - Leylane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sistema na data de 11/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000398-6 - Paulo Vargas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000491-7 - Nelia Bulhões de Oliveira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 253,30), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000495-4 - Ronaldo Rosa Teixeira. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. No mais, comprove também a ré o cumprimento da obrigação de cancelar a cobrança com vencimento em 17/12/2006, sob pena de aplicação de multa. Sem prejuízo, comprove adequadamente o autor o descumprimento de tal obrigação, uma vez que a conta apresentada a fls. 37 não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.822.000562-4 - Wilson Jose Cardoso. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré (LG), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000593-4 - Maria Petrucia de Lima. X Simens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000602-1 - Marcelo Jordão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 76, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000608-2 - Maria Perpétua Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 69, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000899-6 - Maura Alves Souza da Silva. X Sapataria Angra dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luciano Giongo Bresciani - OAB RJ109302). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançada no sitema na data de 14/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Deixo de homologar o acordo feito em AC, uma vez que não é possível existir sentença (ainda que homologatória) determinando obrigação condicionada. Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Uol - Universo Online Ltda.. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000635-5 - Ubiraguani Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Mauro Dantas. Deixo de reconsiderar a sentença de fls. 18, tendo em vista que de qualquer forma não poderia o autor ajuizar esta demanda, considerando que o mesmo é cessionário de pessoa jurídica, sendo portanto incompetente o Juízo, na forma do art. 8º, §1º, parte final da L. 9099/95. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n000353/1998 (1998.822.000189-5) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Transportes e Mudanças Pinto LTDA e outros. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, cumpra a parte autora o já determinado a fls. 199, item 2, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003072-0 - Elcio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D). X Laborátorio de Análises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003545-6 - Denise Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Costa Verde Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004576-0 - Ricardo Henrique Gomes Lara dos Reis Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005192-9 - Érico Vasconcellos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000360-3 - Janaína Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Laboratório de Análises Clínicas. Já há sentença de mérito nos autos. Nada a reconsiderar sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.822.000684-7 - Michelle Cristina dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Natura Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 93, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001467-4 - Maria de Lourdes da Silva. X Hermes (compra Fácil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 82, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001523-0 - Miguel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000170/1997 (1997.822.000298-8) - Eliana dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X Marlusia Carvalho Malhano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Inicialmente julgo deserto o recurso interposto a fls. 203/208, por falta de preparo. No mais, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguardem-se os autos no arquivo provisório. Intimem-se as partes para ciência sobre a possibilidade de destruição dos autos após 180 dias do arquivamento, e extração das cópias que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). Comprove devidamente o autor que o srº \"Milton\" é sócio da ré, já que o documento de fls. 189/197 é uma simples petição inicial não sendo documento hábil para comprovar a qualidade de sócio. Prazo: 05 dias. Somente após analisarei o pleito de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.822.003255-8 - Elizabete de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005356-2 - Nilcineia Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a ré não cumpriu a determinação de fls. 69, mantenho a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.822.005740-3 - Ana Maria Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006133-9 - José Luiz Moraes Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Telerj Celular S. A. ( Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 110, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. Somente após me manifestarei sobre a reconsideração de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.822.000632-0 - Simone Reis Brollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.000758-0 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001522-8 - Luiza Marilak da Silva Biana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 245613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.Venha a renúncia por termo nos autos dos herdeiros capazes.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.002024-1 -, Inventariante: VERA REGINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X ANDRELINA BERNARDA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se, a inventariante para o devido recolhimento, sob pena inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.003504-8 (5882) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR NUNES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194) Despacho ordinatório: Ao Autor. (os autos encontram-se disponíveis). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 1999.052.001064-5 (6295) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.052.003147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.052.002997-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LEA RODRIGUES GOES TELLES Despacho:Fl. 31: Defiro. Anote-se onde couber.Fl. 37: Esclareça-se, tendo em vista fls. 16/18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003561-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINALDO CARDOSO DOMINGUES Despacho Ordinatório: Fls. 75/78 - Ao autor.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Fiz publicar o seguinte Andamento: autor fornecer as cópias que instruíram a inicial, em conf. com o item I X da Port. 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 38 - ao autor, sobre a certidão dos Srs. OJAs.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Despacho:Fl. 33 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Fica intimada a parte autora a recolher custas da expedição de três ofícios, à razão de R$ 3,49 cada- APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Decisão:Defiro J.G. à autora. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a divergência entre o endereço constante no contrato (fl. 10) e na notificação (fl. 16). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003128-6 - SANDRA ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo Audiência para Oitiva da testemunha para o dia 02/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006543-9 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a resposta do ofício. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.008740-0 - ROSETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante da certidão de fl. 44, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07 às 15:00h. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.052.005575-8 - NILTON CUSSATI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005649-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Despacho:Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001736-0 - ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO-ME, REPRES. POR SUA TITULAR ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ORCADE DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Despacho:Diante da certidão de fl. 36, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Fl. 90: Nada a prover. Em provas justificadamente.Designo AC para o dia 31/07/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.007896-3 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso do réu às fls. 142/148, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:1) Defiro J.G. Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003239-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.052.003239-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR M.P. requer juntada do original dos docs. de fls.62/63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A Decisão:1) Recebo os presentes embargos, sem efeito suspensivo tendo em vista o art. 5º da Lei 5741/71. Ao embargado. 2) Certifique-se a interposição dos presentes e a sua apensação nos autos da ação principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO Decisão:Emende-se a petição inicial, tendo em vista que no documento de fl. 06 foram pactuadas obrigações para ambos os contratantes, o que, sem a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pelo autor, não lhe confere força executiva. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001177-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X REZENDE VIEIRA DROGARIA LTDA. E OUTROS Decisão: 1. Oficie-se aos Bancos Bradesco e HSBC para a transferência dos valores de R$ 609,38 e R$ 2,25 (fls. 199/200), respectivamente, para a conta judicial a ser aberta pelas instituições em favor do Juízo, devendo ser informado nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da determinação e o número da conta. 2. Com a chegada do ófício, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados, pessoalmente, acerca do prazo para apresentação de impugnação. 3.Fl. 204: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.001177-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X REZENDE VIEIRA DROGARIA LTDA. E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher custas para expedição de três ofícios, à razão de R$ 3,49 cada- APCJ. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000675-9 - RONALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, notadamente dos atestados médicos de fls. 26/30 que comprovam o fumus boni iuris, bem como, em face da natureza alimentar do Auxílio-Doença pretendido, ensejador do periculum in mora, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, constantes do artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré reinicie o pagamento ao autor do benefício Auxílio-Doença, até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 2.114,51(dois mil, cento e quatorze reais e cinquenta e um centavos). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002046-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Diante das manifestações das partes às fls. 57 e 58, retiro o feito da pauta.2) Fls 59/62. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004513-3 - SANDRA FURTADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMÉTICOS LTDA - ME Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda, mantendo o rito sumário.3) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 4)Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004174-3 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MALTA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (SP-216817), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002752-0 - ANTONIO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002754-4 - THOMAZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002759-3 - MARINA VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004762-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS Despacho:Venha a última Declaração de Imposto de Renda em sua integralidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.002106-7 - MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCELO LUIZ SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o credor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.005786-8 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.001884-2 - Inventariante: VERA REGINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)), Interessado: SILVIA FERNANDES, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ANDRELINA BERNARDA DA CONCEICAO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.003224-3 - Inventariante: PAULO COUTINHO DA COSTA X JOCELINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004482-7 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X IGREJA FILADELPIA S/A Despacho:Esclareça o requerente quanto à ação principal, nos termos do art. 801, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010374-0 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.052.002243-2 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 63. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002769-9 - JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (RJ-019757) Despacho:Diante da informação de fl. 196, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.052.003156-3 - WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARLENE LANES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos, eis que há duplicidade de fl. 107.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 107.À parte ré sobre fls. 113/114. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000032-0 - REGINA CELI DE ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, a contento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002560-3 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordo de fls. 123/125. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004273-7 - JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo ACIJ para o dia 09/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas d Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.002979-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CUSTODIO PEREIRA Despacho:Venham fls. 211/216 no original (procuração e substabelecimento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO desp. de fls. 112:\"... defiro. Oficie-se conforme requerido( recolham-se custas de APCJ no valor de R$ 31,41 com devido funperj e fundperj.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.002689-4 - JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho:Atenda-se à Fazenda -fl. 76. (Requer planta detalhada do imóvel usucapiendo) \r\n\r\nProc. 2005.052.002689-4 - JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C)) A fazenda requer juntada de planta detalhada do imóvel, relacionando-o a acidentes geográficos notáveis como lagoas, canais, rios, bem como a rodovias e demais vias de comunicação existentes. \r\n\r\nId: 246239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.001021-0 - J.P.B. E OUTROS, J.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1- Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e as declarações de bens ou de isentos junto a Receita Federal.2- Regularize-se a inicial, devendo ser assinada pela patrona constituida às fls. 04.3- Regularize a 3ª Requerente a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissoluçao de União Estável c/c Partilha de Bens c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004719-4 - A.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:(...) Não há, portanto, a contradição mencionada. (...). Além do mais, a pretensão de modificação do julgado deve ser postulado pela via própria.Em razão do exposto, conhece-se do recurso e a ele se nega provimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.002605-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X M.M.P. Despacho:1- Esclareça o autor acerca do pensionamento dos filhos do casal. 2- Proceda-se ao reconhecimento das firmas de fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006410-0 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. Sentença:Diante do informado às fls. 31e não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença a transação de fls. 24/25 para que surta os seus efeitos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, c/c artigo 269, III, ambos do CPC. Custas pro rata. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000215-6 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. Decisão:Comprove os exequentes a hipossuficiência econômica, vindo o comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos junto a Receita Federal eis que nos autos em apenso as despesas processuais foram devidamente recolhidas (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2006.052.000656-3 - P.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 59), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-105018)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Decisão:Fls. 618. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito do executado. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000258-4 - J.L.S., M.S.A., E.A.S. DESPACHO DE FLS. 20: Atenda-se ao MP.: \"...R. o MP: 1) realização de estudo social incluindo o novo endereço; 2)seja esclarecido pelo autor se pretende a adoção de Mariana que não tem paternidade reconhecida.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002843-1 - A.L.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Fls. 119/129. Ao réu sobre os novos documentos, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008131-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G. Sentença:(...) Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a existência de união estável entre Cheila Almeida da Silva e Joseilton de Aparecida Gomes no período compreendido entre fevereiro de 1998 e julho de 2005.Determino, ainda, a partilha do bem amealhado durante a convivência, qual seja, o arrolado na petição inicial e localizado na Av. Maria Angélica, lote 15, quadra 109, Parati, Araruama, RJ.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observada a justiça gratuita que ora lhe é deferida.(...) \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Providências - Iniício da Execução fl. 185/186 \r\n\r\nProc. 2002.052.001209-8 - MINISTERIO PUBLICO X S.P.A.-.B.D.L. Despacho:Diante da informação retro reconsidero a decisão de fls. 199, mantendo, contudo, a respeito da praça.Diante da ausência de procurador nos autos, bem como tendo em conta a nova redação do art. 687, § 5º do CPC, expeça um duplo edital, um de designação de praça e outro de intimação do executado para ciência.Retifique-se o distribuidor.Após, designação de data, dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 246242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1) Fls. 33 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2) Designo interrogatório para o dia 24.07.07, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 246241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.000909-9 - Nair Pedrosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Paulo Henrique da Silva Tavares. Fls. 52. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 50, esclareça a parte autora seu pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - Nerly Passarello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). Fls. 164. Diga a 1ª ré, BV Financeira S/A. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003658-0 - Jane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre auto de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2003.823.004010-7 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Industrial Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A parte autora sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2006.823.003391-2 - Diego Marchon Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nFls.67/69. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.005320-0 - Maria de Fátima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). 1. Fls. 18. Data designada sem consulta prévia ao Juízo Tabelar. Retire-se o feito de pauta. 2. Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.823.002272-2 - Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Berenice Seara e outro. ..julgo extinto o processo, sem resolução do merito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. 1 - Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida, uma vez que a legitimidade passiva ad causam é tão-somente do emitente do título executivo de fls. 05. 2 - Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.823.004797-2 - Fernanda de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cassius Alexander da Silva Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 22/08/07, às 13:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000925-3 - Sônia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.000582-1 - Pedro Conceição Ferreira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre auto de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2004.823.002386-0 - Belmiro dos Santos Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ceral- Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA. 1 - Expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 40, pela penhora do valor de 5% (um por cento) da renda bruta diária da executada até a satisfação do crédito da parte exeqüente. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 44/45, em 5 dias.I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003770-6 - Daniel Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como confirmaçãoa \r\n\r\nProc. 2005.823.002858-6 - Maggy Teixeira Cabral Issa Francheschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer em consonância com os termos da sentença, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.823.004856-1 - Elenir Marinho Siqueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.005157-2 - Alan Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Itaucard - Financeiro S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 54/55. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001488-7 - Valdecira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X L G Brasil Eletronics da Amazônia LTDA e outro. Certifico que, que por constar o endereço da 1ª Ré na certidão às fls 26, foi designada o dia 03/10/07 às 13:45h para AC; \r\n\r\nProc. 2006.823.005202-5 - Daniel Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 59. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005234-7 - Wanderley Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Salatiel Tinoco da Silva. Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.005641-9 - Nakayma Hilharina Braga Alves Martins. X Operadora Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que por determinação verbal do D. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 20/08/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005669-9 - Vania Maria Botelho de Magalhães. X Shoptime. Fls. 27. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005829-5 - Carlos Antonio Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X E. R. M Veículos. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.000204-8 - Renata Marcia da Anunciação de Souza Ribeiro Fructuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Sky Brasil Serviços LTDA. Certifico que foi designada AC para o dia 01/10/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.823.000208-5 - Carlos Henrique dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Macabu Styllus Móveis e Decoraçoes. Ao patrono da parte autora p/ciência de fls. 24/25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002250-0 - Ivar Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Banco Itaú S/A. Fls. 88. Ante os termos do documento acostado às fls. 83, esclareça a parte autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.823.004125-6 - José Marques Rodrigues. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001826-1 - Jussara Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre auto de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.823.002634-8 - Dionei Vieira de Alcantara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. 58/60. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, conforme se infere dos autos às fls. 44/45 consta aditamento à exordial que foi recebido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.003787-5 - Júlio Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como confirmação \r\n\r\nProc. 2006.823.005525-7 - Efigenia Maria da Conceição Saleh. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 36. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.002629-2 - Elias Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Marcus Alexandre Pinheiro e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 245616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000024-4 Vítima(s): Amarildo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). X Luciana Rodrigues de Souza Pereira. \"Designada audiência preliminar para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.823.000909-0 Vítima(s): Lilian Carla Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Marcia de Andrade Cãmara e outro. \"Designada audiência preliminar para o dia 25/07/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nId: 245620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001474-2 - LUIS PAULO MELLO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: MARIA APARECIDA MELO CASANOVA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.006.004437-7 - CRISTIANE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESPÓLIO DE JOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a sessão para o dia 08.08.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000250-0 (1800/96) - Inventariante: ARLETE DOS SANTOS SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALBERTO TACIO SALDANHA MARINHO Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre a alegação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1997.006.000786-0 (2963) - Inventariante: VERA MARIA DA SILVEIRA LEMOS LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA E OUTROS X FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD (RJ-077180) Ao inventariante para recolher custas para expedição de ofício par ao Unibanco R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da Caarj; FUNPERJ 567300124-3, campo 34 e FUNDPERJ 600225174-9, no campo 35. \r\n\r\nProc. 2005.006.001039-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO NORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.004245-9 - POLENIR DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: POLIBIO DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 40 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002272-4 - GISELE OLIVEIRA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELOY AYRES FILHO Ao Autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.003337-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: DEUSLENE ALONSO CERQUEIRA Despacho:Fls. 49 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003513-5 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RAFAEL DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.002005-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000117-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DE VASCONCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUORA, nos termos dos artigos 269, II, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LAURO ANTONIO QUINTAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.001965-0 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo data para oitiva no dia 01.08.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.000348-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANTONIO JOSE LINO Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.000349-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE LUIZ BATALHA NUNES Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.000350-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X SERGIO LLUIS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.000351-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ROBERTO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003151-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ROMARIO SERAFIM Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001669-6 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001798-6 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se a condição de Inventariante, bem como venha cópia das primeiras declarações, com o intuito de analisar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001844-9 - ELEN SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001863-2 - FATIMA APARECIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001892-9 - DINAH PASCOLI SWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001893-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001894-2 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001895-4 - JOSÉ LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001896-6 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001897-8 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001898-0 - SEBASTIAO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001899-1 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001900-4 - FABIOLA MARIA REIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Segundo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação e estado civil dos Autores. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001915-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI X ANDRÉA CRISTINA TEIXEIRA DE AQUINO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08.08.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo..(Ao autor para complementar custas no valor de R$ 12,24 AOJ + 10% CAARJ + R$ 0,61 Funperj + R$ 0,61 Fundperj p/ intimação da ré \r\n\r\nProc. 2007.006.002003-1 - ZEZINHA RIBEIRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.006.001066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOEMIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Redesigno a audiência para o dia 08.08.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se o Réu, por Oficial de Justiça. (Ao autor para complementar as custas recolhendo o valor de R$ 20,99 (AOJ) + R$ 2,09 (CAARJ) + R$ 1,04 FUNDERJ + R$ 1,04 FUNDPERJ) a fim de o réu ser citado) \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001791-3 - FREDERICO DANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Falta recolher R$ 12,24 - AOJ + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 101 - Expeça-se nova guia que deverá vir aos autos quitada no prazo de dez dias, sob pena da cominação prevista no artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 214/215, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Fls. 46 - Os documentos acostados dão conta de que o ônibus pertence à Centro Sul Transportadora LTDA. Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de decretar o despejo do Réu, devendo ser intimado para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, nos termos do art. 63 § 1º, \"a\" da lei 8245/91... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.001960-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI (MG-078329)) X ELZA FERREIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7 - PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Regularize a Parte Ré a sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 233, por seus própios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003105-0 - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EASY FFOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDAS Despacho:Ao exeqüente para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002075-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABRICIO JOSE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Fls. 37 - Indefiro, por ora, eis que não há notícia nos autos da ocorrência da situação prevista no artigo 227 do CPC. Promova a Parte Exeqüente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005600-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTROS Fls. 24 - Regularize-se a precatória, valendo-se da intimação do Exeqüente, se necessário.(Ao exequente para recolher custas para citação em execução dos executados, Alexsandro Coutinho da Silva e Maria Aparecida Satile Coutinho da Silva, por precatória). \r\n\r\nProc. 2007.006.000682-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EL BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E OUTRO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.006.001986-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Deverá ser recolhida a diferença de R$ 0,04 no campo 45) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.006.000057-7 (1639) - TEREZA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.006.000118-2 (2791) - GERALDO ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.006.000278-2 (2111) - EUNICE PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.006.000377-4 (2792/97) - ELZA FERREIRA VALENTE, TATIANA FERREIRA DE PAULA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.006.000620-0 (3298/98) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANI BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Promova a Parte Exeqüente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000328-6 (4572) - ALEX PENEDO FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.006.000490-3 (6495) - GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X R.F.F.S/A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.001568-5 - LUIZ CARLOS LACHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) Despacho:Fls. 130 - Diga o Exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Mandado de Pagamento à disposição \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao exequente para fornecer as cópias do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001996-0 - LUIZ ANTONIO MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X RÁDIO RBP Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000112-7A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o Impugnante a sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.006.000631-8 (6965) - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 328. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005577-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Regularize a apelante o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000481-6 (0163) - Inventariante: MARCUS VINÍCIUS TRINDADE VIEIRA PAULO ROBERTO TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.001383-8 (4371) - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X HENRIQUE AYRES Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.006034-4 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EUNICE DE ALMEIDA COSTA Despacho:Fls. 69 - Na forma do despacho de fls. 56, o ofício tem por finalidade a informação a respeito do saldo. Promova a inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005026-4 - SIRENE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X GUARACY AUGUSTO DE SOUSA Despacho:Já integrados os herdeiros à relação processual, venham os títulos dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001957-0 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X NELSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Considerando que não atendeu aos termos da decisão de fls. 158, indefiro a gratuidade de justiça ao Réu. Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.003009-3 - VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SHIRLEY LUZIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/59, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000343-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDIVALDO ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002370-4 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE MENESES CONTI DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.000087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.006.002267-7 - HELCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, venha planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001395-7 (8480) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Falido sobre laudo pericial de fls. 86/100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Decisão:Passo a sanear o feito. não há preliminares a serem apreciadas. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa à existência do esbulho possessório por parte do Réu e as relações jurídicas eventualmente daí advindas, inclusive valor apurado para o caso de indenização pelas benfeitorias.Defiro a produção de prova opral, consubstanciada no depoimento pessoal das Partes e testemunhal, devendo o rol vir aos autos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova pericial, em nível expedito, mediante laudo que indique o valor dos imóveis construídos no terreno, nomeando para tanto o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda do laudo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001632-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001990-9 - ESPOLIO DE BERNARDINO RODRIGUES, Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X POSSEIROS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000380-0 - GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 125/127 - Firme-se, pelo Apelante, a petição. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.002159-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LUIZ CARLOS ANICETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82/83 - Cumpra-se o V. Acórdão, com relação ao agravo de instrumento. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.006.000275-7 (2793) - SUELI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.004448-0 - DENISE LEAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.001681-7 - ERONIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Venha planilha do débito, pela Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000221-8 - DELVANIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAB - CLIN LABORATÓRIOS DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). À Parte Ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para declarar a rescisão da compra e venda, bem como para condenar a segunda Ré, DaimlerChrysler do Brasil Ltda, a devolver o montante pago pela Autora, qual seja, a entrada de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e todas as parcelas de R$ 1.451,11 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e onze centavos), pagas até a data de cumprimento da presente sentença, quando a Autora devolverá o veículo classe A 160, placa LVB 1256...Condeno a Segunda Ré, ainda, a pagar à Autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais causados...Com relação ao Primeiro Réu, Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.004163-7 - REGINA ADELIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001443-3 (8062) - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000406-1 (7256) - ALEXANDRE ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 212 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo em dez salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão:Fls. 109/110 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. Intimem-se. Após, voltem para análise do recurso. \r\n\r\nRessarcimento, e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 2003.006.001619-5 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CELINA GONÇALVES SANTOS), CELINA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.002392-8 - SIDONIA ROSA DA SILVA, PAULA DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA SILVA LEAL FERREIRA, VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.006.000235-9 (1677) - ESPÓLIO DE DEMERVAL FIGORELLI E OUTRO, Inventariante: LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003751-4 - LAERCIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.006.000234-4 (2951) - JOSELIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANIR SARMENTO E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a aquisição da propriedade, pela Autora, do imóvel caracterizado como área \"D\", da Rua Andrade Pinto, nº 140, Bairro Santo Cristo, em Barra do Piraí, registrado na matrícula 3781... \r\n\r\nProc. 2000.006.000331-5 (6494) - BENITO RODRIGUES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Confrontante: HELENO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/140, no duplo efeito. Ao Recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000284-1 - CECILIA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002431-9 - ANTONIO VERISSIMO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CRUZ Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005232-7 - DENISE CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MAJOR JOVIANO GOMES E OUTRO) Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 246154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.000824-0 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Monica Campos da Silva. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - Flora Maria Mazza de Andrade. X José de Paula Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001544-0 - Pedro Luiz Coutinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Villela - OAB RJ003202). X Carla Maria Fonseca Martins. Diga a parte autora se pretende a inclusão do Sr. Carlos no polo passivo do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002529-7 - Marcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002838-9 - Denise Cristina Cabral de Abreu. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003411-0 - Ana Maria Gonçalves Myrrha. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.000705-0 - Almair Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Jair Ferreira Borges. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002752-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001314-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Tatiane Rocha. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001558-0 - Raquel Leão Passamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Waldynéia Soares dos Santos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001560-9 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Maxwell Teixeira da Silva. Diga a exeqüente quanto à proposta de fl.11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005182/2001 (2001.856.000779-0) - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Diga o exeqüente sobre fls. 215/217. \r\n\r\nProc. 2005.856.002590-8 - Arcanjo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000542-0 - Samantha Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001218-7 - Marlei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Jonas Souza Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Adelia Rosaria de Oliveira - OAB MG078979, Marcia Gonçalves da Silva - OAB MG098426, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004086-9 - Paulo de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da regular intimação desta. Declaro, ainda, inexistente os débitos atribuídos ao autor posteriores a setembro de 2006. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000240-8 - Nea Maria Rapozo Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 69: Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.000310-3 - Paulo Roberto Zacarias da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001336-4 - Ricardo Moreira Ayala. X Polaco Produtos de Limpeza Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, George Marlon Dias Groetares - OAB RJ151427E). Incabível a Exceção de Incompetência em sede de Juizados Especiais Cíveis, ainda mais quando a manifestação é realizada por fax. Não obstante, por celeridade e economia processual, observando-se o teor do Enunciado 2.2.4 (Aviso 29/2005 - DO 04/08/2005), esclareça o autor a finalidade das aquisições descritas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003453/1999 (1999.856.000062-9) - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). X Autopack Comércio de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Alexandre Batista de Lima - OAB RJ123826E). Indefiro, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95, e os sócios mencionados não integram o polo passivo do feito. \r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - Heraldo Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Diga o exeqüente sobre proposta de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.856.001340-6 - Vera Lúcia Vieira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09.08.07, ÀS 10H50MIN. \r\n\r\nId: 245689"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004696-8 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X Falecido: HAROLDO CRISPIM AMANTE Despacho:Traga, aos autos, documento da mãe do \"de cujus\", Sra. Dilmar Crispim Amante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007088-9 - G S T TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/161 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003413-0 - ANGELINA MARIA SANTOS COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)), Síndico: BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de alugueis encargos e uso da linha telefonica \r\n\r\nProc. 2005.007.005738-1 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X LUIZ CARLOS DORNELAS), COLATINO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Ao exequente para providenciar cópias de fls. 05, 21 e 43. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação se confundem com o mérito e serão analisadas no bojo da sentença. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. A controvérsia gira em torno do pagamento de indenização DPVAT por invalidez permanente. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo ora assinado para a juntada de novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes por DO para derradeiras alegações no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Fls. 113 a 117 - Às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.005043-8 - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003314-3 - LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MHP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Cumpra-se parte final de fl. 62.(certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1993.007.000004-9 (23506) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE A. MARTINS (RJ-096908)) X CLAUDIO GONCALVES DA COSTA Despacho:Fls. 186/187 - Oficiem-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 1993.007.000004-9 (23506) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE A. MARTINS (RJ-096908)) X CLAUDIO GONCALVES DA COSTA Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 27,92 (APCJ, cód. 0711-2 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. expedição de oito ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001629-0 (25879) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRES CINCO TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao exeqüente para manifestar se habilitou seu crédito na falência da executada. \r\n\r\nProc. 1996.506.004091-4 (26251) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.002343-8 (29194) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SALLARROZ COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para impulso processual. \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor e, compulsando os autos, verifica-se que requerente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2002.007.003434-9 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FIORELLI INDUSTRIAL DE BASE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.005177-3 - REGINA CELIA CAMPBELL B.VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JORGE BATISTA DA S.DUARTE), MARCIA CRISTINA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001208-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.001208-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.007.000089-8 (22610) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X EFIGENIA VANDA JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Fls. 196 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008778-8 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.506.003656-6 (27.010) - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão: A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001523-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002474-2 - GERALDO LUCIANO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR.E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 104, designo audiência para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000067-1 (18747) - Interveniente: MARIA JOSÉ BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), Inventariante: ROSA MARIA BORGES DE MELLO) INÊZ CARLINA BORGES DE MELO), WALDEMAR BORGES DE MELLO), GETÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO) X WALDEMAR DE PINHO FERREIRA DE MELLO), MARIA APARECIDA BORGES DE MELLO Despacho:Fls. 295/ 296 - 1) Nomeio como inventariante MARIA JOSÉ BORGES DE MELLO, lavre-se o termo; 2) Anote-se onde couber; 3) Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.000953-5 (29964) - Inventariante: ARLENE MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO MIGUEL MAGALHAES), MARIA APARECIDA MAGALHÃES Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 142, a suspensão da cobrança destas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 94, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.000798-5 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X PEDRO DIAS NUNES Fls. 94 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.003997-4 - ALEXANDRE GUALBERTO, SIMONE GUALBERTO, DOUGLAS GUALBERTO, ALEXANDRE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X Inventariante: JOSÉ GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) ROSA AMELIA DE ABREU GUALBERTO Despacho:1) Fls. 55/57 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Oficie-se ao Distribuidor para vinda de CND.3) Ao PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.005490-0 (25.093) - MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SO SAN FO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 85/85 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003395-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO CELSO FERNANDES Despacho:Comprove a parte autora o endereço do réu, visto que não consta do contrato de fls. 16/17. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.000343-4 - HELIO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1)Indefiro a tutela pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002518-9 - JURANY BABISTA DOS SANTOS, MARIA ANTONIA DE FREITAS OSORIO, PROSPERO TEIXEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:1)Indefiro a tutela pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002524-4 - ALINE NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ALEX NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Indefiro a tutela pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.000637-8 (28233) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES, ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES, JONATAN DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.007.004139-0 - JOSE MARIA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CYRO DE SOUZA SILVA FILHO (RJ-045254), Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 231/232 - À parte ré. \r\n\r\nId: 246134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006081-8 - MARCO ANTONIO HABIB ARBACHE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Ao 2º réu sobre autos desarquivados (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - NILSON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ABEL ALVES E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.001412-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HELIO JOSE NEPOMUCENO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004274-4 - H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X M.H.R.A. Ao autor sobre autos desarquivados, (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA De acordo com a portaria 01/2003: Ao autor providenciar as xerox para instruir o Aditamento a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000363-0 - Inventariante: GILDA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO DE OLIVEIRA LEAL Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1992.007.000344-9 - Inventariante: LECY RODRIGUES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO FERRARI Ao inventariante sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Em cumprimento ao despacho retro foi designado o dia 17 de julho de 2007, às 14:00hs e dia 07 de agosto de 2007, às 14:00h para a realização da hasta pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Aponha-se assinatura na declaração de fl.05. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar para desocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2005.007.005871-3 - ANTONIO CLAVECI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SILVA SOUZA Sentença:Vistos. A regra do artigo 238, parágrafo único, CPC, declara a presunção de validade de intimação dirigida ao endereço residencial declinado pela parte, competindo à parte atualizar o endereço. O autor informou que a ré, sua ex-companheira, desocupou o imóvel, perdendo o objeto a demanda (fl.73, 25/08/2006). A ré não foi localizada nas diligências por OJA nos dois endereços declinados no processo (fls.80 e 83) e nas correspondências da DP. A contestação não deduz pretensão de proteção de posse em desfavor do autor, requerendo extinção por falta de interesse processual ou improcedência. Logo, descabido o proceguimento da demanda, entendendo desnecessária outra diligência (fl.84). Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, por perda de objeto - Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LUCIA BORGES, Falecido: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:Fl.175: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Ao autor sobre autos desarquivaods. (Potaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Despacho:Renove-se fls.36, observando o endereço de fls.02 - Barueri. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.002200-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.192: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001051-4 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO X ESTADO DO PARANÁ, Intimado: IVONE PEREIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002599-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.15/6: Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003089-6 - JOSE ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o Cartório a determinação de fls.132, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Certifique-se o recolhimento de custas e taxa sobre a umpugnação, intimando-se para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.103/111: Providencie a executada o recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIAO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, **** EM EXECUÇÃO **** \r\n\r\nProc. 2006.007.005045-5 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 80, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, DANO MORAL E \r\n\r\nProc. 2007.007.003238-8 - ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda de fls.40/41. 3 - Cite-se. A Tutela Antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.506.001458-1 (17.850) - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Réu/Exequente para recolhimento das custas e subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). BRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO (RJ-145210E)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.172/173: Expeçam-se ofícios à DRF, Telemar, Vivo, Oi, Tim, Claro, a fim de obter o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2005.007.004169-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSEMARIO BARROS MANOEL Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.005899-0 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMERCIAL FRIGONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do subscritor de fls. 149. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005744-9 - LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Despacho:Fls.76/77: 1 - Oficie-se ao Detran como requer. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1996.506.000943-0 (17.783) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ISAAC MARCHTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls.199: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.254: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls.594: Reitere-se fls.586. \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Portaria 001/2003. Ao Exequente para complementar as custas para expedição da Carta Precatória, bem como fornecer cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 1999.506.002491-0 (20509) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HUDSON ROMIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.001665-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HUDSON ROMIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003190-6 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Despacho:Fls.12: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Fls.141/142: Providencie a executada o recolhimento da taxa judiciária e a garantia do Juízo, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003926-5 - ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.240, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurada. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.252: Inutilizado o mandado grampeado na contracapa. Expeça-se os mandados de pagamento como requer. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.001293-6 - ALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Despacho:Fls.38/40: Assiste razão. Cite-se no endereço fornecido a fls.39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.007.003291-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO JUNQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VANDAIR JUNQUEIRA MIRANDA/FALECIDO EM 21/05/02 Portaria 001/2003. A Inventariante para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.004710-7 - ZILDA EMMERICK DE OLIVEIRA X ALVIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Fls.107: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:Fls.208/213: Nada a reconsiderar por ora. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGERIO NUNES TEIXEIRA Despacho:Fl.59: Oficie-se ao Unibanco e DRF, a fim de obter o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA De acordo com a portaria 01/2003: Ao autor: fornecer as copias faltantes p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl.66: Renove-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Despacho:Fl.37: Defiro, como requer. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias para instruir citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 91/9: Ao Autor sobre novos dovumentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:O saneador de fls.54, irrecorrido, deferiu apenas prova documental e pericial. Logo, descabida a designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Assino o prazo comum de dez dias para a apresentação de razões finais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002721-7 - CILEA GOMES MARTINS, LÍLIA GOMES MARTINS, CÉLIA MARTINS RODRIGUES, FÁBIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000233-8 - PEDRO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.446, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 6,98 - atos de prática comum + 10% OAB. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002552-5 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVBEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003477-4 - JAQUELINE BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, visto que no documento de fls.19 consta a informação de entrega de declaração de imposto de renda pela autora. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES) Despacho:Fl.57: 1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Apresente a exequente planilha de débito. 3 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J , CPC. \r\n\r\nId: 246135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000401-1 (1931) - MILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Por tais razões, somadas àquelas deduzidas pelo Ministério Público, as quais também adoto como fundamento, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e reputo inexistir débito remanescente a ser exigido pelo autor embargado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido nos autos principais, o que faço esse na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o embargado nas custas do processo e honorários de advogado que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atribuído aos embargos, observadas as normas contidas na Lei 1.060/50, se for o caso.Traslade-se cópia da presente sentença para o feito nº 1995.007.000401-1, onde valerá como original, inclusive para efeito de registro.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003542-0 - MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003551-1 - ULYSSES ABDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003563-8 - NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003593-6 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003602-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003622-9 - ANANIAS LUCIO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003642-4 - GENY SEBASTIANA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003663-1 - AJOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003682-5 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003713-1 - CLEBER JORGE MAIELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003753-2 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003763-5 - NORA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003781-7 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003783-0 - ALZIRA PAIVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003842-1 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003853-6 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003862-7 - CONSUELO DA GRAÇA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003873-1 - MARIA APARECIDA VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIÃSO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003973-5 - ORLANDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001665-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Por tais razões, somadas àquelas deduzidas pelo Ministério Público, as quais também adoto como fundamento, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e reputo inexistir débito remanescente a ser exigido pelo autor embargado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido nos autos principais, o que faço esse na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o embargado nas custas do processo e honorários de advogado que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atribuído aos embargos, observadas as normas contidas na Lei 1.060/50, se for o caso.Traslade-se cópia da presente sentença para o feito nº 1995.007.000401-1, onde valerá como original, inclusive para efeito de registro.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nId: 246137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008349-7 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Fl. 24 - Indefiro, eis que se trata de pedido consensual. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.007.002689-6 - J.O.S. X E.J., C.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Isso posto, tendo em vista o comprovado abandono do menor e o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda provisória da requerente, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 à requerente, a ADOÇÃO da criança, o qual passará a se chamar CRISTHIAN OLIVEIRA SILVA, filho de JURACI OLIVEIRA SILVA, sendo avós maternos ONOFRE CASSIANO DA SILVA e TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original. Traslade-se cópia da presente sentença para o PAMP em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.007411-0 - M.E.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X J.U.S. \"À parte autora sobre ofício de fls. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003825-8 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) Esclareça o item \"a\" def l. 39, diante da certidão de fl. 41. 2)Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.007.004809-6 - LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEX DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 15:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.004869-2 - KEIZY DE FREITAS LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WASHINGTON LUIS DE LIMA SILVA Despacho:Designo o dia 24/09/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000803-9 - EDNA MARIA MARTINS DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO VENTURA FILHO \"À parte autora sobre certidão negativa do oJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001146-4 - ALBERTO GABRIEL AMORIM FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X MARLEI DOS SANTOS FREITAS Decisão:Defiro a emenda de fls. 15/18. Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL das menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/09 /2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001218-3 - ISABELA LOPES SAKAMOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARI NARCISO FERREIRA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, em favor da filha menor, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Forneça a parte autora o endereço do empregador da parte ré de forma a possibilitar a expedição de ofício para desconto em folha de pagamento. Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/07/2007, às14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002336-3 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.M.S.), Y.A.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Despacho:Cumpra-se integralmenmte o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002590-6 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X M.A.S.), G.O. Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 14.II- Fl. 14. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003942-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.F.L.), D.F.L.), J.F.L. Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 1º AUTOR, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003965-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X J.T.B.C.), I.S.B.C. Decisão:1) ... defiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça, devendo a RL do autor apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IRPF, no prazo de 15 dias. 2) ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001986-2 - MARIA EDUARDA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Às parte sobre o laudo de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2006.007.001986-2 - MARIA EDUARDA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Às parte sobre o laudo de fls. 64/67. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.007.005297-0 - C.J.I.J.C.I. X C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Intime-se o autuado, por DOERJ, para cumprir o determinado na sentença, em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002279-6 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 18, II. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004029-4 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X R.C.S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 06/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006111-2 - C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004583-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) I- Deixo de acolher a preliminar argüida, ante o disposto no art. 1.581 do CC; II- Fl. 127, ítem \"2\": Atenda-se ao MP. III- Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, tendo em vista que conforme muito bem salientou a ilustre representante do parquet, a autora possui direito à meação dos aquestos e não de bens determinados, bem como inexiste \"periculum in mora\" a ensejar o deferimento da liminar. IV- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.009831-0 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X EDMILSON BENTO DE SOUZA \"À parte autora sobre4 certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA BARBOSA \"Em réplica (fls.32/42)\" . Ao reconvindo (fls. 44/45)\". \r\n\r\nProc. 2007.007.000210-4 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJAIR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do CC/02, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002740-0 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.A.F.R. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 18 vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \" À parte autora sobre fls. 82/84.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004880-8 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Cobre-se a devolução da CP de fl. 112 independente de cumprimento. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.006494-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 107/108: Nada a prover, diante da sentença de fls. 97/98. Certifique o cartório o trânsito em julgado da referida sentença e cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nProc. 2005.007.003969-0 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X F.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/07/07 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, D.P. C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.004540-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GABRIELA FERNANDES BAPTISTA Despacho:Informação de HC em separado. Venha a ratificação do acordo pelo executado, eis que o patrono constituído não tem poderes para transigir. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.007681-0 - FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Retifique-se na D.R.A o nome do 2º exequente. Transitada em julgado arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007731-0 - MARIA EDUARDA CHAVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JEFERSON UILIAM DA SILVA Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUANTO AO DESPACHO DE FL. 18, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003149-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.P.S.), T.I.P. Despacho:1) Venha cópia da certidão de nascimento do exequente.2) Comprovem-se os rendimentos da RL do exequente ou venha comprovante de isenção do IRPF, a fim de analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004111-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.P.), G.E.P. Despacho:1)DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RL DO MENOR.3) EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CPC.4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo por qual rito pretende prosseguir, eis que o rito do art. 733 do CPC é incompatível com o rito do Art. 475-J do mesmo diploma legal. Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020553-0 - MARIANA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se integralmenmte o despacho de fl. 21 (O.S.01/2004), no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:Revogo a decisão de fl. 22 e defiro JG à autora. Venha o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003034-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S.T.), A.C.M.T. Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA EXEQUENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.007.017514-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:Processo findo com prolação de sentença terminativa, razão pela indefiro o pedido de fl. 159.Após, nada mais requerendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.003734-5 - M.P., E.H.O.C. X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na representação para o dia 25/07/2007, às 14:20 horas, devendo as mesmas serem intimadas no endereço do IML, conforme certidões de fls. 70/71. Diante do tempo decorrido, o pedido liminar será apreciado na audiência ora desiganada.Sem prejuízo, cumpra-se o ítem \"d\" de fl. 04, observando-se o constante à fl. 58. Após, ao MP sobre fls. 64/66. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002648-0 - SILVERIA VICENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro JG. Venha a inicial subscrita pelas partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.001557-2 (6647) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 64 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002550-3 - KEREN WYNNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Às parte sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002096-9 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), K.W.G.O. Decisão:Defiro JG. Venha pedido certo e determinado quanto a exclusão da paternidade. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001717-0 - M.L.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)), S.V.F.X. Despacho:Cumpra-se integralmenmte o despacho de fl. 30, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.002928-4 - ELIANA LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WILSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, pericial e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 11/09/2007, às 14:20 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003937-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WANIR COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BRUNA LIMA XAVIER Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000947-0 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Fl. 20. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004162-4 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL.S 126 \r\n\r\nSeparação Consensual, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.007.007198-5 - DIRCE MARIA RUBAK NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 30/31 e 34 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003826-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Atenda-se ao MP: (\" 1) Pela juntada do documento comprobatório da propriedade do veículo. 2) Pela intimação da parte ré para informar se concorda com o que consta à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.007.007818-0 - LUZIA DO CARMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE MARTINS COSTA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000901-9 - ANDREA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CLAUDEMIR GOMES PEREIRA Sentença:Trata-se de Separação Litigiosa proposta por ANDRÉA FERREIRA PEREIRA, em face de CLAUDEMIR GOMES PEREIRA, ambos devidamente qualificados às fls. 02. Despacho inicial às fls. 20. Decisão à fl. 27 deferindo gratuidade de justiça, bem como determinando a emenda à inicial. Manifestação da parte autora requerendo a desistência do pedido nos termos ali apontados (fls. 28). O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação da desistência, às fls. 29. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 28, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002499-9 - C.L.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.M.F. Decisão:Designo o dia 20/07/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente , juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente o pedido de fl. 05, ítem \"a\", ante a ilegitimidade da autora em pleitear alimentos em nome da filha, bem como para que conste o pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004162-6 - M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.C.D. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PENSIONAMENTO À FILHA DO CASAL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.009159-7 - ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X GERALDO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.002607-0 - I.A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) ...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 246138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.007.009776-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA, como incurso nas penas dos artigos 12 da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO o acusado OIR FERREIRA LACERDA das imputações feitas pelo órgão ministerial, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP. (Para ambos os acusados)...torno a pena DEFINITIVA no quantum acima fixado, ou seja, em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ... substituo a pena de privativa de liberdade imposta, vez que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade em entidade pública assistencial por igual prazo, 01 (UM) ANO, à razão de oito horas semanais, inclusive aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, desde que não venham prejudicar a jornada normal de trabalho do apenado... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.506.003572-9 (15.876) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 09/08/07, às 10:15hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.000435-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. (para defesa). \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INC IV \r\n\r\nProc. 2001.007.006016-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, 2x, n/f do art. 70 (1º e 2º denunc.) e art. 157, 2º, I e II, c.c. 29, 2x, nf do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.001415-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL, VULGO \"MOSCA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:(...)Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO MICHEL ALVES PIMENTEL, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (...) Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO LEONAM VIEIRA DE PAULA COUTINHO, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (...)ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) As defesas em diligências. \r\n\r\nId: 246136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000973/1998 (1998.824.000056-2) - Sidnei Felipe Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Ailton Severo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Feijo Botelho - OAB RJ075131). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Digam as partes sobre mandado de verificação, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Asnd Controle de Qualidade LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.002087-9 - Debora Aparecida Frizas Pirese Sciota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Anaclar Móveis e Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). o empregado da empresa não pode ser preso por depósito do qual anuiu na condição de preposto. Revogo o mandado de prisão. A ré encontra-se devidamente representada por patrono e assim, levando-se em consideração que dificulta a realização do direito da credora, desconsidero episodicamente sua personalidade jurídica; Intime-se os sócios, por publicação no DO para que efetuem o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.001984-5 - Manoel Lazaro Arnaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maria Goretti de Aquino Lopes e outro. Esclareça a finalidade do desarquivamento sob pena do indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004102-4 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre Castro Irineu, Jurandir Miranda da Silva. Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Defiro 10 (dez) dias improrrogáveis e se não vier aos autos novo endereço no prazo assinalado voltem conclusos para extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005276-9 - Fabio da Costa e Silva. X Joao Carlos Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo fundamento, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas e honorários ex vi do artigo 55, cabeça, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005424-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elza da Silva Laurindo. A parte autora para se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.000123-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marco Antonio de Almeida. Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.000126-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Joana Darc Fernandes de Oliveira. À parte autora para se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.001492-8 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Rosane Aparecida Vieira Pançardes. Venha aos autos, em cinco dias, o endereço da ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002934-8 - Jocelito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Luiz Alves de Mello Junior e outro. À parte autora para se manifestar sobre a juntada de AR negativo às 21vº e 22vº \r\n\r\nProc. 2007.824.003062-4 - Dimas Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Marcelo Pereira da Silva. À parte autora para se manifestar sobre a juntada de AR negativo às fls. 10vº \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004877-0 - Joana Darc Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclaraça a ré o seu pedido, juntando memória de cálculo, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.002042-9 - Marta de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maracutaya Jenas. Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2004.824.003463-5 - Gislaine Laia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diligencie a parte ré para retirada do mandado de pagamento re-expedido. \r\n\r\nProc. 2006.824.002086-0 - Anderson Luis Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 91, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003089-0 - Rosimere Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003309-0 - Cleide Delgado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Rj-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida e se pretende sua conversão em perdas e danos, voltando os autos, em seguida, conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003310-6 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida e depois voltem conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.003465-2 - Tatiana da Silva Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, pois o bloqueio e a transferência compreendem o valor da multa imposta na obrigação de fazer convertida em perdas e danos acrescida da multa do art. 475-J. As demais contas foram desbloqueadas;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003501-2 - Carine Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Sent. \r\n\r\nProc. 2006.824.003642-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - Alexandre Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Cetelem Brasil S/a- Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003839-6 - Lidiane Meireles Garute de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida e depois voltem conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004222-3 - Rosangela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença \r\n\r\nProc. 2006.824.005111-0 - Rosilane Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carlos Augusto. Esclareça a finalidade do desarquivamento sob pena do indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005210-1 - Luiz Claudio de Oliveira Chaves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Levo a publicação a intimação a parte AUTORA para recolher a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - Rogerio de Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro ao autor o prazo de 30(trinta) dias para que cumpra os requisitos da portaria 001/04, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005461-4 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Ante o Atestado adunado aos autos às fls.33, isento o autor das custas processuais; 2) Não há que se falar em redesignação, eis que não há mais processo, ante a sua extinção às fls.29/30; 3) Defiro o desentranhamento de originais, mediante substituição por cópias, se requerido no prazo de 10 (dez) dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000113-2 - Otavio de Almeida. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Não há que se falar em extinção por ausência do autor, vez que como se denota do A.R. juntado às fls.56vº, o mesmo foi recebido por pessoa diversa da familia do autor, não havendo comprovação que a mesma pertence ao seio familiar do mesmo, levando-se a presunção de que o mesmo não tomou ciência da data designada; 2) Redesigne-se a Audiência de Conciliação, intimando-se o autor por OJA; 3) Intimem-se os réus por D.O. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.000151-0 - Valdemir Calegari Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000194-6 - Luciana Messias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Crono Shop Comercio Eletronico e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Restaure-se a baixa e dê-se vista à autora por 05(cinco) dias para que atualize sua memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000335-9 - Maria Aparecida Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada pela autora isento-a dopagamento de custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Desentranhe-se e junte-se na contracapa a cópia de fl. 34/36;\r\n\r\n3 - Designe-se nova audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000593-9 - Josefina Teobaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000666-0 - Claudinei Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens Eletronica S/A. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA SIEMENS ELETRÔNICA S/A, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a SIEMENS ELETRÔNICA S/A ao pagamento de R$ 499,00(quatrocentos e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, SIEMENS ELETRÔNICA S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento deverá o(a) autor(a) devolver o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam em qualquer loja autorizada da ré, se estiverem em seu poder. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação a JUSTEN E ESPÍNDOLA CELULAR LTDA-ME, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.000702-0 - Eduardo Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000929-5 - Silvana Alves Barbosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de OUTUBRO de 2007, às 16:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001343-2 - Maria Laerce Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Unicon Participações LTDA. à Autora, em cinco dias, para esclarecer o pedido se é de resolução do negócio jurídico e se for explicar como fixar multa a negócio que quer ver verresolvido, bem como para se manifestar sobre a prescrição, levando-se em conta a disposição contida no art. 2028 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - Maria Aparecida de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de AGOSTO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001573-8 - Carlos Henrique Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ143388). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de AGOSTO de 2007, às 15 h e 30 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. O advogado da parte autora deverá providenciar cópia da inicial para citação \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - Luciano da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Banespa S/A. Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001810-7 - Waldinea da Silva Lima. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. À parte autora para se manifestar sobre o AR negativo de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.003067-3 - Paulo Cesar Nepomuceno Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sul América Cia Nacional de Seguros. À parte autora para se manifestar sobre a juntada de AR negativo às fls. 10vº \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.824.001955-5 - Jonas Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Elza Helena de Almeida Barros. Esclareça a finalidade do desarquivamento sob pena do indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003809-0 - Jenaina de Paula Maciel Kopke Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Empresa Jornalística Diário do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). 1 - Declaro levantada a penhora realizada nos autos, conforme deixou expresso o requerimento de fls. 242/243; 2 - Oficie-se a telemar para que informe se possui contrato em vigor com a ré, qual o valor do mesmo, a forma de pagamento e a quantia mensalmente paga em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.824.001537-7 - Denilson da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Databus Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (Este último, se necessário), a serem realizados, respectivamente nos dias 25/07/2007 e 15/08/2007, ambos às 14:15 hs, no Juizado Especial Cível na comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2003.824.004876-0 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Evandro Silva Barros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.000012-1 - Marley Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Ronaldo José Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). Ao exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.000705-1 - Maria da Guia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Diga a parte autora, vez que desarquivados os autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - Maria Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Isento o requerente do recolhimento das custas de desarquivamento. Desarquive-se os autos, dando-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para que recolha a diferença apontada à fl. 84, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003783-5 - Fabio Guerard Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.004725-7 - Angelina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000134-0 - Maria Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000398-0 - Manoel Ricardo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1- Recebo o recurso inominado no efeito legal; 2- Ao Recorrido e ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001158-7 - Cristiane Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham as custas em cinco dias, sob pena de devolução da petição. \r\n\r\nProc. 2007.824.001476-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bonsucesso S/A. É fato notório, portanto dispensável comprovação, que o réu não possui agência nesta cidade e o agente credenciado para conceder empréstimos, não possui poderes para receber citação, o que a torna nula. Venha aos autos, em cinco dias, endereço correto do réu, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001978-1 - Almiro dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ratifique o autor, em Cartório, o acordo entabulado por sua patrona às fls.33/34, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.002173-8 - Jacqueline Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). X Sm Grafica e Editora LTDA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 20 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003068-5 - Donisete de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Igrana Consultoria Em Informatica - Me. À parte autora para se manifestar sobre a juntada de AR negativo às fls. 23vº \r\n\r\nId: 245623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002570-0 - SINARA BEBIANO X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.008.011819-8 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/07: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000332-4 - MANOEL MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS BELFORD ROXO E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. (portaria 01/07) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.005553-7 - MARIA CICERA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em cumprimento a portaria n° 01/2007, deste juízo, remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003801-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001498-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATICANDO MODAS COMERCIO LTDA E OUTROS Conforme portaria 01/2007: \" Recolha a parte autora as custas referente ao ofício\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006062-6 - HUMBERTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.145/158 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007203-4 - MARLENE BRETO LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor/réu referente à juntada de proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.002197-1 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736) Conforme Portaria 01/2007:\" Ao AUTOR para que se manifeste EM REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.001352-1 (001352) - CLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006334-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORCILIO DE VASCONCELOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001176-0 - Inventariante: MARIA MARINHO DOS SANTOS X OTAVIO RAMIRO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO VIA D.O. DA INFORMAÇÃO DE FLS.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008724-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILSON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008093-6 - MARIA CRISTINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CRED 1 RD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000633-7 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTSDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.002100-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004180-2 - VANESSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FONTE DE VIDA FASHION FESTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001197-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:20H. CITE-SE O REÚ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.33. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000289-7 - BRAULINO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE AO AUTOR EM REPLICA. (port.01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008794-3 - ANA PAULA FURTADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)), Falecido: IVAN MENEZES Despacho:INFORME A REQUERENTE A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA SRª SEBASTIANA, COMPANHEIRA DO FINADO POR CERCA DE 24 ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010509-0 - MARIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: LEULY FARIA DA ROCHA Despacho:FLS.74/83 - DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001668-9 - TANIA DA SILVA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE DA SILVA ALVARENGA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. FLS.30/32 - JUNTE O CARTÓRIO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004685-2 - JAQUELINA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X RUI MATHIAS BARBOSA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. ESCLAREÇA A REQUERENTE O MOTIVO DA EXCLUSÃO DE VERA LUCIA DA SILVA, COMPANHEIRA DO FINADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003547-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA PAULA COSTA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008815-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X ROGERIO VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO, DÊ-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. FLS.67 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.008.012152-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004019-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE CARVALHO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010978-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARLY MARQUES DA COSTA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 1,87 - Funperj conta nº 6002-25174-9 2) R$ 1,87 - Fundperj conta nº 5673-00124-3 conforme avisos da CGJ nº 83 e 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.008.011709-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, remeto os presentes autos a PUBLICAÇÃO a parte interessada para recolhimento das custas para cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.008.002393-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RICARDO GONCALVES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005268-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012479-4 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011478-8 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009834-0 - LUCILENE SALES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ADRIANA F DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.86- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.001879-8 - ALDAIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.148/161 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.164/177 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006168-0 - LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.162/175 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006279-0 - MARLI ROSA DA SILVA CLEMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.152/165 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006479-7 - MARIO LUCIO DA CONCEICAO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO A PROVA REQUERIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:FLS.77. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002896-2 - DARIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-139897E)) X EMPRESA DE TURISMO E CARGA ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004875-4 - CAIO GABRIEL VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.151/159 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009614-2 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010923-9 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU ... (Republicação da sentença conforme decisão de fls. 116) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008709-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003980-0 - ROBERTA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL Despacho:O RÉU NÃO FOI CITADO E O BEM NÃO FOI APREENDIDO. MANIFESTE-SE, DEFINITIVAMENTE, O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000734-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUCAS DE ASSIS Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004866-3 - DURVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004855-1 - LEONARDO SANTOS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 àS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015219-3 (13724) - MAURO HELIO PATOLEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.105/107. 2-INTIME-SE O INSS PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.012461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.36V, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.26/30 DIANTE DA DESERÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000657-0 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:EXPEÇAM-SE GUIAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em razão da portaria N° 01 2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina: \" Em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em razão da portaria n° 01/2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina \" ao autor em réplica\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR O DESPACHO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA, INDEFIRO O PEDIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006643-5 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART 331 DO CPC). SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015059-0 - FILOMENA SALVADOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS despacho ordinatório em conformidade ao provimento 01/2007:\" autos disponíveis na serventia\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002331-1 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DIGA O AUTOR EM REPLICA (port.01/07) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE AO PROVIMENTO 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 246253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.002001-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 246258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001559-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DENÍLSON ALVES DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213 E SUA COMBINAÇÃO COM O ART. 224, ALÍNEA \"A\", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal.Atento aos critérios previstos no art. 59 do CP, verifico que a pena-base do réu deve se afastar do mínimo legal em razão de sua personalidade voltada para a prática delitiva, de sua má conduta social e de seus antecedentes criminais, o que pode ser observado de sua FAC (fls. 259/265) e do respectivo esclarecimento (fls. 266/268), possuindo o réu condenação pela prática da contravenção prevista no art. 19 da LCP e 9 (nove) anotações relativas a crimes sexuais graves.Isto posto, fixo a pena-base em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.008.002170-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MAURICIO DOS SANTOS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU RICARDO MAURÍCIO DOS SANTOS HUGUENIN pela prática dos crimes previstos nos arts. 155, §4º., IV, c/c art. 14, II, e 260, I, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.003453-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA Certifico que nesta data foi expedida carta precatória para oitiva da testemunha de defesa LEANDRO GONÇALVES LOPES para uma das Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.001568-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), JORGE LUCIO JOAQUIM DA SILVA), FLAVIO LEONARDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU MARCOS AURÉLIO MARQUES DOS SANTOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTOS NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, NA MODALIDADE FORNECER ... razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.009308-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) \"...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, COM ARRIMO NO INCISO III DO ART. 383 DO CPP ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004492-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.005268-2 - MP X VALMIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:1) Esclareça-se a FAC; 2) Decidirei o pedido de liberdade provisória após o interrogatório do réu. Intime-se a defesa a apresentar comprovante de residência idôneo, sob pena de indeferimento do pleito libertário; 3) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 41. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.683.005044-4 (20245) - JP X MARIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.008.001222-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.683.003722-7 - JP X MARLON GIMES DA SILVA, ALEKSANDER FAZOLO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO RELATIVAMENTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV, do CP PELO QUAL OS RÉUS MARLON GIMES DA SILVA e ALEKSANDER FAZOLO FORAM CONDENADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, de acordo com os arts. 112, inciso I, 110, §1º, 109, inciso V e 107, inciso IV, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 246259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "246266": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001058-2 - MARIO STEPHEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO HOOPER DE OLIVEIRA Sentença: ISTO POSTO, acolho o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar o registro dos testamentos deixados por Mario Hooper de Oliveira a favor do Requerente Mario Stephen de Oliveira e Telma Samuel, acostados às fls. 23 e verso e 27/28, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteiro o próprio Requerente Mario Stephen de Oliveira, que, após, o registro, será intimado a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copias, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Sem custas, porque beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001506-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES X Testador: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:(...) ISTO POSTO, acolho o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar o seu registro, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteiro Sebastião Teixeira de Moraes, que, após, o registro, será intimado a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copiam, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Custas, na forma da lei. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. FABIOLA COSTALONGA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.010.001379-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: ANTÔNIO MOSCHEN SOBRINHO X ESTE JUÍZO Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, sem, contudo providenciar, no prazo legal, o recolhimento das custas devidas pela distribuição do feito em questão. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000022-9 (738/99) - FLAVIO PADILHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001315-3 - JÚLIA FRANCISCA RIBEIRO VARJOLO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Fls. 73/79: Diga a requerente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001487-3 - ONOFRE JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 89/90: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001631-6 - IONE SIQUEIRA PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 28: À Requerente. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:fls. 92: Defiro, como requerido pela PREVI. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para providenciar recolhimento das custas de fls. 128 a saber: Atos de prática Comum (Cód. 0711-2) R$ 3,49, total R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,17, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 0,17, Totalizando R$ 4,17.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000003-7 (63/98) - Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000016-9 (1134/99) - Inventariante: DORACI SOARES CURCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X VICENTE PAULO CURCIO Despacho:Venha aos autos, a partilha. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000224-9 (1360/00) - Inventariante: ESTER DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000336-0 (1504/01) - Inventariante: MARISE FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIANA PACHECO FIGUEIREDO Despacho:Voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001098-6 (1962/02) - Inventariante: SANDRA ELVIA MOULINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CEZAR REZENDE DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000115-0 - Inventariante: FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.010.000089-6 (431/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:À perícia, nos autos principais. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000264-1 (1728/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001201-6 (2028/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Diga o Banco-requerente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000240-6 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como certificado a fls. 46. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000974-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO PIMENTA GOMES Despacho:Sobre a certidão acima, diga a parte requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000648-9 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PAULO SERGIO DE AZEVEDO NUNES Sentença:SENTENÇA. TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERIDA POR CONSÓRCIO RESERVA EM FACE DE PAULO SERGIO DE AZEVEDO NUNES. MANIFESTAÇÃO AUTORAL À FLS. 30 PELA EXTINÇÃO DO FEITO, RENUNCIANDO AO PROSSZEGUIMENTO, UMA VEZ QUE RECEBEU TODO O SEU CRÉDITO. DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM ANUÊNCIA DO MP JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, V, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, 26 DE JUNHO DE 2007. FABIOLA COSTALONGA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.010.000835-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE SOUSA VAILLANT Decisão:(...)Por oportuno,transcrevo o v.acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro,no Agravo de Instrumento nº 11.903/00,julgado em 31/10/01,no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine(artigo 955, 1ª parte, Código Civil e artigo 2º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo § 2º,art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\".Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000839-5 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ PAULO SOBRAL CANEDO Decisão:(...)Por oportuno,transcrevo o v.acórdão proferido pela Egrégia Quinta Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro,no Agravo de Instrumento nº 11.903/00,julgado em 31/10/01,no qual foi relator o eminente Desembargador Carlos Ferrari, assim:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A falta de pagamento da prestação no prazo avençado constitui de pleno direito o devedor em mora, em virtude da aplicação do princípio dies interpellat pro homine(artigo 955, 1ª parte, Código Civil e artigo 2º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69) e que a notificação exigida pelo § 2º,art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69 tem por objetivo apenas comprovar a mora já existente, e não, portanto, a sua constituição. Recurso improvido\".Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000121-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON SILVA VIEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado a fls. 26/29, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 171: Venha a carta de arrematação devidamente formalizada, inclusive com a comprovação de seu registro. Depois, direi. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001018-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Despacho:Cumpra-se, na forma deprecada. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000837-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE LIMA (MT-004257B)) X JOÃO BATISTA SOBREIRA JUNIOR), WILMA CATEIN SOBREIRA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidente, devolva-se com nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A Decisão:Assim,defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional,porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável e o periculum in mora,o que importa dizer que,se o julgador assim não proceder,pouca valia teria a autora ao recorrer ao Poder Judiciário,vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela autora em seu pedido exordial,bem como em seu pedido de tutela antecipada,para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273,do C.P.C.defiro o pedido liminar formulado,ou seja,para que o banco requerido exiba a aludida documentação mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada.Para tanto fixo o prazo de 30 dias,a partir da citação, para que a instituição,ora demandada,faça a exibição,sob pena de multa diária de R$ 500,00.Diante da documentação acostada,defiro a JG à parte autora.Expeça-se mandado e ofício.Após,cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim,defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional,porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável e o periculum in mora,o que importa dizer que,se o julgador assim não proceder,pouca valia teria a autora ao recorrer ao Poder Judiciário,vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela autora em seu pedido exordial,bem como em seu pedido de tutela antecipada,para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273,do C.P.C.defiro o pedido liminar formulado,ou seja,para que o banco requerido exiba a aludida documentação mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada.Para tanto fixo o prazo de 30 dias,a partir da citação, para que a instituição,ora demandada,faça a exibição,sob pena de multa diária de R$ 500,00.Diante da documentação acostada,defiro a JG à parte autora.Expeça-se mandado e ofício.Após,cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000884-0 - ANTONIO BERINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO BANESTES Decisão:Assim,defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional,porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável e o periculum in mora,o que importa dizer que,se o julgador assim não proceder,pouca valia teria a autora ao recorrer ao Poder Judiciário,vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela autora em seu pedido exordial,bem como em seu pedido de tutela antecipada,para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273,do C.P.C.defiro o pedido liminar formulado,ou seja,para que o banco requerido exiba a aludida documentação mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada.Para tanto fixo o prazo de 30 dias,a partir da citação, para que a instituição,ora demandada,faça a exibição,sob pena de multa diária de R$ 500,00.Diante da documentação acostada,defiro a JG à parte autora.Expeça-se mandado e ofício.Após,cite-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.010.000575-9 (1998/02) - INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUBENS CESAR RANGEL Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000887-5 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...) Face ao exposto, adotando ainda as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o banco requerido providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a retirada do nome do autor no rol da SERASA se o fez com base nos fatos ora discutidos nesta ação.Expeçam-se mandado e oficio. Após, cite-se. Intime. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 140: Intime-se, como requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.010.001290-2 - ELZA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDIJUR - ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por carta \"AR\", para pagamento das custas (fls. 85), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ- 104890)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho Ordinatório: \" Ao Requerente para cumprir o art. 686 do CPC, Art. 229 - VI CN-CGJ/RJ, para posterior confecção do Edital.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho:Fls. 79/81: Defiro. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000327-9 (1078/99) - JUCIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho Ordinatório: \" Ao Embargante para recolher as custas conforme certidão de fls. 102 a saber: Atos de Prática Comum (Cód. 0711-2) R$ 3,49, Intimação (Cód. 0714-6) 54,22, Subtotal R$ 57,71, CAARJ 10% (cód 0201-4) R$ 5,77, Outras receitas ( Cód. 5673.00124-3 ) R$ 2,89, Outras Receitas (Cód 6002.25174-9) Total R4 69,26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.010.000818-2 - ALCIONI LEPRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (ES-000117A)) X PAULO SANTAROSA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se a parte Embargante para recolhimento das custas, conforme certificado a fls. 85. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo de avaliação de fls 264.I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000009-0 (143/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M. H. SOARES CONFECÇOES ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000036-3 (475/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000148-3 (3615/96) - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 125: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório por 180 (cento e oitenta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000288-3 (0903/99) - CARLOS NEY DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Por derradeiro, intime-se o executado para recolhimento do restante das custas, conforme certificado a fls. 117, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Prazo: 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000118-1 (1665/01) - PAULO SANTAROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (SP-100893), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARIM ABRAHÃO FILHO (SP-060006), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho, hoje proferido, nos autos em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000010-7 - JAIRO LUIZ PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X MARCOS EUGENIO ROSEIRA ANDRE E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000877-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO), CELIA REZENDE CORDEIRO DO NASCIMENTO), TARCIZO FERREIRA DE MATOS), REGINA CELIA CORDEIRO DE MATOS), KENEDI BRUM GOMES), ÁUREA REZENDE CORDEIRO GOMES), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO FILHO), MARINA NUNES DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Fls. 145: Manifeste-se o Banco-credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001089-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KÊNIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Renove-se a intimação do exequente para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000055-3 (1393/00) - ESPÓLIO DE SALVADOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório:\" Ao Exequente para recolher as custas de fls. 285 a saber: atos de prática comum (cód. 0711-2) R$ 12,24, subtotal R$ 12,24, CAARJ 10% (cód 0201-4) R$ 1,22, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,61, outras receitas 6002.25174-9 R$ 0,61, Total R$ 14,68.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.010.000074-4 (695/98) - JOAO FERREIRA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES (RJ-093606)) X ESPOLIO DE ARLEY DE SOUZA SANTOS Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0A (430/98) - ADILSON ARAUJO DE SOUZA, ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X JOSE DE PAULA NOGUEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 133: Intime-se na forma requerida pela DPGE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000363-1 (1.446/00) - ALDECI CRUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ADENIR COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Para exame do pedido de JG, formulado a fls. 207, venha aos autos cópia da declaração do Imposta de Rendas. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000495-4 - PAULO JOSÉ BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 259: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Diga a parte Requerente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.010.000420-8 - WILLIAN RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BAPTISTA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se a parte requerida para recolhimento dos honorários do Sr. Perito. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.010.000025-1 (906/99) - Inventariante: MARCOS ANTONIO FERRAZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MIGUEL CHAVES TIRADENTES Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000005-8 (645/98) - Inventariante: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CELIO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de CÉLIO DE OLIVEIRA, ocorrido em 16 de abril de 1993, conforme certidão de óbito de fls. 05 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 142/145, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.010.000032-0 (1214/00) - Inventariante: LEA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANTONIO RENAN MOREIRA FIGUEIREDO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 205: Intime-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000015-2 (171/98) - Inventariante: MARIA DA PENHA COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ORLANDO AUGUSTO MELO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000135-9 (192/98) - Inventariante: LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CENCINHO RODRIGUES ALVES Despacho:Diga a Fazenda Estadual acerca da partilha apresentada a fls. 126/130. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000045-0 (923/99) - Inventariante: MANOEL FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ARGENTINA MARIA DE FREITAS Despacho:Fls. 155: Diga a Fazenda Municipal. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000034-6 (1716/01) - Inventariante: VERA LUCIA NUNES SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REARLINDO SABOIA E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de REALINDO SABOIA e LEONTINA NUNES SABOIA, do qual é inventariante VERA LÚCIA NUNES SABOIA DO NASCIMENTO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 78, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 79 e 79-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.010.000242-2 (1516/01) - Inventariante: JOSE JOSUE DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X THIERES DE ARAUJO LEITE Sentença:Cuida-se de inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de THIERES DE ARAUJO LEITE, do qual figura como inventariante JOSÉ JOSUÉ DUTRA DE ARAÚJO, tendo a viúva meeira cedido e transferido seus direitos à meação ao herdeiros e cessionário José Josué Dutra de Araújo, conforme escritura de fls. 76/77. Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO ao herdeiro e cessionário JOSÉ JOSUÉ DUTRA DE ARAUJO os bens descritos no presente feito, atribuindo ao mesmo referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Custas, como de lei. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2002.010.001351-3 (1804/02) - Inventariante: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Diga o inventariante sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001564-9 (1911/02) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Fls. 142: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000798-9 - Inventariante: CARLA REGINA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS PEREIRA, do qual é inventariante CARLA REGINA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 78, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 79 e 79-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001011-3 - Inventariante: TELMA BONIOLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR GALDINO DA COSTA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de OSMAR GALDINO DA COSTA, do qual é inventariante TELMA BONIOLO DA COSTA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 71, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 72 e 73. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000213-1 - Inventariante: THIAGO JOSÉ TEIXEIRA PIRES DANIELLE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X JOÃO DE SOUZA PIRES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001401-7 - Inventariante: VALÉRIA PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ISMÊNIA GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000566-3 - Inventariante: JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ALACYR CANDIDA DE CAMPOS FREITAS Decisão: Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de ALACYR CANDIDA DE CAMPOS FREITAS, ocorrido em 25 de janeiro de 2000, conforme certidão de óbito juntada a fls. 07, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a JOSÉ DE FREITAS, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, de forma provisória, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.010.000700-3 - Inventariante: ALICE VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIPHRES DA SILVA XAVIER Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ELIPHRES DA SILVA XAVIER, do qual é inventariante ALICE VELASCO DA SILVA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 51, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 52 e verso e 53 e verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.000734-9 - Inventariante: ESTER MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ MOTA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001341-8 - Inventariante: EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SEBASTIÃO GASPARELLI Decisão:Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO GASPARELLI, como requerido a fls. 32. Anote-se no DRA e onde couber. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.010.001415-0 - Inventariante: ANDRELINO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOSÉ MOURA DA SILVA), CACILDA EUGÊNIA DA SILVA MOURA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I \r\n\r\nProc. 2006.010.001786-2 - Inventariante: IVOENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULINO DA SILVA Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PAULINO DA SILVA, ocorrido em 19/09/06, conforme certidão de óbito juntada a fls. 03, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a IVOENE SOUZA DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\". Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2001.010.000024-3 (1475/01) - Inventariante: DARLI PESSANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JORGE HENRIQUE BATISTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.010.001185-7 - Inventariante: ROBERTO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DEISE LUCIA DE SOUZA ALVES MARINHO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Além do mais, cuida-se de ação recém-distribuída, sem pagamento do preparo devido, e, mais: não houve instauração da lide, porque inexiste citação. Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Custas, ex-lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.010.000276-6 (1452/00) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X COMERCIO E REPRES. BOM JESUS LTDA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 196: Diga a parte requerente. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 92: Intime-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta ação monitória, para condenar, como efetivamente condeno, os réus MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO e LUCIENE TEIXEIRA FONSENCA ANDRADE no pagamento da quantia de R$ 15.453,36 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), com juros e correção monetária a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação também atualizado monetariamente na data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, comprovar seis rendimentos, profissão e rendimentos e sua esposa, bem como juntar aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Bom Jesus, 26 de junho de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:(...) A seguir, o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte decisão declaratória de saneamento: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos (material e moral) e com pedido de tutela antecipada,pelo qual a autora atribui à empresa ré a responsabilidade direta nos fatos descritos na inicial, que veio acompanhada dos documentos. Houve deferimento de tutela antecipada conforme decisão. A parte ré interpôs agravo retido, admitido conforme decisão. A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 84/113. Não há preliminar a ser examinada. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a empresa ré ser considerada culpada pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da empresa requerida diante até mesmo do que foi alegado em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:(...)Assim,defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional,porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável.(...) Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para determinar que a empresa ré se abstenha de impedir o livre e gratuito acesso aos seus ônibus e que transporte a demandante, sejam em suas linhas intermunicipais ou interestaduais, inclusive para dar efetividade ao Passe Livre do Governo Federal - conforme Lei Federal nº 8899/94, no Decreto Lei nº 3.691, de 19-12-00 e nos termos da Portaria Interministerial nº 003 de 10-04-01, cuja credencial, aliás, já foi entregue à autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Tudo mediante a apresentação desta decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Cumpra-se.Após,cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 31/43. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos de fls. 405/407, do Sr. Perito. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.000739-6 - ESPOLIO DE ARCHIMEDES LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X NEUZA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado a fls. 86/87 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso IIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0 (430/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA), ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO), USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000411-9 (1066/99) - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARCIO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.010.001329-7 - RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JOSÉ MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, como requerido a fls. 65-verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho Ordinatório: \" Ao Autor para providenciar cópias de fls. 19/21 (três de cada), para instruir mandado de Reintegração de Posse\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:(...) Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias.Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a empresa ré ser considerada culpada pelos fatos ali narrados que, inclusive, dizem respeito a eventual a danos materiais e morais? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da requerida diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova. Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Compulsando os autos verifico que a empresa demandada, às fls. 103/104, apresentou o seu rol de testemunhas, sendo uma testemunha residente em São Pedro da Aldeia e as outras duas em Macaé, ambas deste Estado. Desde já defiro a expedição das respectivas cartas precatórias de oitivas das aludidas testemunhas. Com relação ao ofício à 123ª DP de Macaé, defiro-o em parte para que apenas seja indagada àquela autoridade policial em que fase se encontra o respectivo inquérito a respeito dos fatos articulados nesta demanda, até porque se a parte demandada necessitar poderá, às suas custas, obter todas as cópias do referido inquérito policial. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:(...) Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA) em face da PARTE RÉ (NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA) para condenar esta última a pagar ao laboratório-autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data deste decisum. Essa fixação levou-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. E, por conseguinte, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, julgo extinto o processo.Torna-se, pois, a tutela antecipada, anteriormente concedida, em definitiva. Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15%(quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735), Dr(a). JORGE CARLOS G DE ANDRADE (MG-040617) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO FIBRA S/A. Decisão:Luiz Lopes, qualificado, ao ajuizar esta demanda pretende obter os benefícios da JG. No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que, além de possuir considerável patrimônio, dentre eles três casas residenciais, tem duas fontes de renda que, aliás, a apresentada não veio somada à de aposentado da reserva militar. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que o requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho Ordinatório: \" Digam as partes sobre fls. 244/245 e 258/259.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:(...) Pelo exposto,chamo o feito à ordem,e decido:1-Assim, a hipótese em comento é de execução de julgado-Do Cumprimento da Sentença, no CPC-, porém em caráter provisório,porquanto,no meu entender,o predito v.acórdão ainda não transitou em julgado,diante de pendências de recursos tanto no STJ como no STF.(...)3-Com efeito,intime-se a parte devedora, nos moldes do art. 475-J,caput, do CPC.4-Não efetuando o depósito,aí,sim,penhore-se bens à garantia das execuções agitadas no bojo deste mesmo processo,e,depois,à avaliação.Com o laudo,digam as partes.5-Em razão disso tudo,não tenho como acolher,no momento,os susomencionados pedidos formulados tanto pelo credor como pela empresa devedora,à exceção de expedição de certidão comprobatória do ajuizamento desta,com identificação das partes e valor da causa,para fins de averbação no registro de imóveis,registro de veículos(ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto).Defiro assim a expedição da aludida certidão.No mais,prossiga-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. 2.Cite-se. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.010.000714-8 (1813/02) - JOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA) X ANA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Fls. 164: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nId: 246266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Sentença:Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora, à título de alimentos, o equivalente a 2(dois) salários mínimos nacional, até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente.Por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas do processo e honorários de advogado, tendo em vista ter o mesmo reconhecido a procedência do pedido autoral, discordando apenas quanto ao valor da pensão e, portanto, inexistir na hipótese sucumbência.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000601-5 - GIOVANNA GALDINO BOECHAT SERRA E OUTRO, Assistente: JANETE GALDINO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JACI SERRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, sendo 15% para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/07 , às 13 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001267-7 - SAVIO SABOIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.010.000916-8 - L.M.P., Assistente: E.D.P., Assistente: M.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.001776-0 - NORBERTO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO STEFANEL DE SOUZA Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos , o acordo de fls. 15 e decreto o Divórcio de Norberto Paulo de Souza e Maria da Conceição Stefanel de Souza, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar seu nome de solteira, ou seja: Maria da Conceição Stefanel. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001776-0 - NORBERTO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO STEFANEL DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Ilustre Patrono da requerente para apresentação de instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.010.000832-2 - ALTAIR RIBEIRO ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DUARTE PEIXOTO ANSELMÉ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/08/07, às 14:15 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.001020-6 - KENNEDY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.000426-0 - THIAGO LIMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FLÁVIO DE SÁ BORGES Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.010.000023-0 (1048/99) - L.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2005.010.000758-1 - POLIANA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292) Sentença:\"...julgo procedente o pedido inicial para declarar a paternidade de Poliana de Oliveira Botelho, atribuindo-a a Luis Fernando Manso de Almeida, e; por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269 , inciso II, doCPC. Sem custas...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000119-0 (97/98) - MINISTERIO PUBLICO X D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). BRAZ REZENDE DE FREITAS (RJ-053772) Sentença:Em conseqüência e em face da fundamentação discorrida, necessário reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.Em conseqüência e em face da fundamentação discorrida, necessário reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para que tome ciência da certidão negativa de fl. 274 (devolução de carta precatória). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.010.000357-3 - S.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ...Assim, determino que se proceda o recolhimento das custas em três parcelas, sendo a primeira antes da citação e as demais com interregno de trinta dias, sendo a última antes da prolação de sentença final.2) Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000869-0 - SERGIO ROBERTO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X SERGIO ROBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA NO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAPERUNA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOANA DARCK, CARLOS E TEREZINHA, DIA 24/07/07, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.010.001574-9 - P.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/09/07, às 15 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000831-0 - BIANCA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA), RODRIGO ALVES PAIVA), CAMILA PAIVA VEIGA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/10/07, às 13 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 246271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.001508-7 Vítima(s): Silvia de Oliveira Lima, Weverson da Silva Lima. X Cristiano da Silva Lima. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO DA SILVA LIMA. (...) Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000703-2 Vítima(s): Ewerson Felix Pereira. Rep Leg(s): Maria Izabel Santos Felix. X Bernadete Maria Ramos de Oliveira. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 24 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.000385-3 Vítima(s): Maria Otília Silveira Antunes. X Marilaine Fernandes. (...) Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARILAINE FERNANDES, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000395-6 Vítima(s): Camila de Souza Degli Esposti. X Ana Beatriz Machado Talyuli. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000396-8 Vítima(s): Shangila Aparecida Viana da Silva. Rep Leg(s): Masopuskas Araujo Silva. X Eliane Rosa Moreira. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000730-5 Vítima(s): João Cesar Portugal Figueiredo. X João Paulo P. F. Capaccia de Rezende. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 13 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2005.846.000772-6 Vítima(s): Sebastião Jorge de Oliveira. X Rafael Arantes Tavares. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL ARANTES TAVARES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. (... ) \r\n\r\nCP - Art. 248 - Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou . . .\r\n\r\nProc. 2006.846.001683-3 Vítima(s): Camila Correa da Silva, Roseni Correa da Silva. X Jober Francisco Lacerda Mota. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOBER FRANCISCO LACERDA MOTA. (...) Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.846.001506-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Vítima(s): Wanderson Caetano da Silva. X Aor Pires Junior. (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado AOR PIRES JUNIOR como incurso nas penas do artigo 330, caput, do Código Penal e 16 da Lei 6368/76, e ABSOLVÊ-LO do crime previsto no artigo 132 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. (... ) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.846.001507-5 Vítima(s): Itamar Rangel de Souza, Ismael Borges de Alvarenga Júnior. X Rosangela Gonçalves Garcia. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANGELA GONÇALVES GARCIA. (... ) Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(... ) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.846.000075-6 X João Paulo do Nascimento de Oliveira. (... ) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO PAULO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. PRI. (... ) \r\n\r\nId: 245663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Fls.66-66vº. Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.004907-9 - RICARDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CLEBER FELIX Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.40. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.011.001816-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO DA SILVA Despacho:Fl.56: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, cumpra-se despacho de fl.53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls.43-45vº: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com perdas e danos e com pedido de antecipação parcial dos efetios da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.011.001481-8 - JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Conquanto não tenham as partes mais provas a produzir, penso que há ainda algumas questões de fato que não prescindem de esclarecimentos. Designo, portanto, AIJ dia 08/08/2007, às 16:40 horas, para oitiva do caseiro JOAQUIM (fl.127). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001477-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Despacho:Intimem-se corretamente os patronos exeqüentes (fl.105) para darem andamento à execução de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andmento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002888-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VIEIRA FILHO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000535-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVALDO DOS ANJOS RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andmento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.000079-6 - ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Diante do certificado à fl.376, renove-se a diligência pela via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2004.011.001872-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X JOÃO CARLOS SOUZA ANDRADE Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005912-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.86-87: Extraia-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.004693-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIBERTO JOSE VICTORINO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002331-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao OJA para o correto cumprimento à citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.003366-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA BARRETO GOMES BASILIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andmento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003653-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X MARCELO DE SOUZA BATALHA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.43/51. Reitere-se o ofício de fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.011.006020-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDIR NAZARIO DE LIMA Despacho:A patrona que subscreve o peticionado à fl. 55 consta dos autos apenas no substabelecimento de fl. 18 com nº de inscrição na OAB como estagiária. Regularize-se, pois, o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Despacho:Fl.96: Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009070-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARIA HELENA ALVARENGA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X ADRIANA SIQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Senten ça:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 30, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.006209-0 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000028-1 (31668) - O CONDOINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X PAULO FERNANDO DE A. MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao autor para recolher as custas faltantes da carta precatória: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1999.011.003908-8 (33982) - JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANE BELLO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.111 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Regularizem os réus a representação processual nos autos. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fl.212. \r\n\r\nProc. 2002.011.006378-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Cumpra a parte exeqüente a primeira parte do despacho de fl.233. \r\n\r\nProc. 2005.011.005755-6 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X CELSO LUIZ PIERONI (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls.96/99 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005758-1 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls.93/96 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005760-0 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ELISA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls.93/95 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005766-0 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Fls.121/124- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004667-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON JOSE GOMES Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.37/38, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Ao autor para recolher as custas da intimação postal da penhora: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002445-3 - MARCO AURELIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Diante da inércia do autor em ratificar por seu patrono o acordo de fls.100/101, impossibilitando a homologação, apesar de pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, fl.123, diga o réu se concorda com a extinção do feito em julgamento de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005307-3 - GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Expeça-se mandado à instituição financeira como determinado à fl.79. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.011.000235-5 (25225) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fl.104: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.000535-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contratos de publicidade c/c cancelamento de debito e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.001822-8 - CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000616-9 - ARARA DE ARARUAMA COM, DE GEN. ALIMENT. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a antecipação de tutela deferida à fl.20. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.011.000484-7 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do executado, traga o exeqüente planilha atualizada na forma do artigo 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor, para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005862-1 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE QUEIROZ Despacho:Fl.106: Venha a planilha do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004275-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato de locação do imóvel localizado na Av. Teixeira e Souza, 1719, lote 6, quadra 2, Braga, e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis e demais encargos da locação, a partir daquele vencido em 27/03/2006, e os subseqüentes que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual prevista na cláusula sexta, parágrafo segundo, bem como os correspondentes tributos incidentes sobre o imóvel e vencidos no período de ocupação, tudo devidamente corrigidos monetariamente com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do efetivo pagamento.....Defiro ao réu prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o que se dará o desalijo forçado, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.006006-5 - ALEXANDRE VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao exequente para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2006.011.006051-0 - MARCOS VENICIO CANCILER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIO SERGIO TRABACH Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.004897-3 - MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X GEORGE MAURICIO DA SILVA LOPES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularize-se fls. 12/15. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Decisão:A. Expeça-se mandado de verificação e imissão da autora na posse do imóvel se vazio de pessoas e coisas. Venha a prova da titularidade do imóvel. Regularizem-se os docvumentos juntados à inicial. Defiro JG. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.508.006226-6 (30801) - DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA MARIA MARQUES NUNES Despacho:Fl.203: Defiro o sobrestamento do feito pelo razo requerido. Após, vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:...O pedido de gratuidade de justiça formulado pelas embargantes foi apreciado pelo i. Magistrado prolator da decisão de fl.26, que deferiu recolhimento de cuas ao final, e restou irrecorrida. Assim, nada havia a decidir quanto ao tema na sentença, razão pela qual inexiste a apontada omissão. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000953-5 - SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao exeqüente/embargado sobre fls.55/56, manifestandoj-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9A - ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611)) X DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:...Este, portanto, o lugar do fato, a atrair a incidência da regra do art.100, IV, \"d\", do Código de Processo Civil. Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A em face de PAULO CÉZAR P. SILVEIRA ME E OUTROS. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor depositado a título de taxa judiciária, conforme cálculo do contador à fl. 132, para a conta do FETJ de conhecimento do Cartório.Após, expeçam-se os necessários mandados de pagamentos para levantamento dos demais valores depositados como requerido à fl. 162. Cancele-se a penhora do imóvel, fls. 28/31 e 35/36, expedindo-se mandado ao Cartório do RGI, bem como a penhora do trator de fls. 64/67.Custas finais pelo executado.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000072-5 (21102) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Despacho:Fls.181 - 182: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios e mandados de intimação para os endereços indicados. \r\n\r\nProc. 1995.508.004416-0 (30332) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO Decisão:Fls.191/228 - Diante da manifestação do cessionário, retifique-se na DRA o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se onde couber inclusive o patrono constituído à fl.229. Fls.231/232 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.508.007891-1 (33384) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X WILMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Fls.44-49: Esclareça o Apelante a qual feito se destina o presente recurso, tendo em vista referência à ação monitória mencionada à fl.44. Sem prejuízo, recebo a apelação de fls.51-57em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1998.508.008156-4 (33413) - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para cálculo de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006331-1 - MOZAR DE SENA BORTONE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X MARCIA CRISTINA MENDONÇA TEIXEIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.16. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA Despacho:Solicitação de transferência do valor bloqueado junto à CEF para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, com ordem de desbloqueio para as demais contas em 21/06/2007. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003051-8 - RELEN CRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NUNES TEODORO E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADU REIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Regularize-se a auturação para constar corretamente o impugnante. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumprido o despacho na impugnação em apenso, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1993.011.013409-6A - FARID ASSRAUY E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). FARID ASSRAUY (MG-007283)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diante do julgamento da ação principal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5A - LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fl.04 - Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92). \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1992.011.000206-2B - POSSIDONIO M. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X OIR OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX (RJ-060330) Despacho:Traslade-se para este feito cópia da sentença de fls.129/131 da ação de manutenção de posse em apenso, onde o presente incidente foi julgado. Após, retornem os autos ao arquivo, ocm baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM DANOS ESTETICOS E PESSOAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000881-6 - RODRIGO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Renove-se a diligência na via postal, com AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013409-6 (28654) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BENJAMIN DE BARROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE (RJ-004141), Dr(a). FARID ASSRAUY (MG-007283) Despacho:Processo julgado, fls.309/316 e 376/381. Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Diante do certificado à fl. 604, intime-se o Banco do Brasil para efetuar a transferência do depósito judicial efetuado através da guia de depósito nº 4887127, no valor de R$ 34.132,19 e seus acréscimos legais, para a conta poupança nº 010.033.274-9 do mesmo Banco do Brasil, em nome do menor Cleber Gomes de Oliveira Júnior, informando ao Juízo no prazo de 5 dias. Vindo a resposta, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - VERA EVA GIUSTI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Venha aos autos o nº do CPF do exeqüente Nelson Schver. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.002325-0 - ELIZABETE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS VIEIRA BALGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.011.005086-9 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIA REGINA BUENTES DOS SANTOS Despacho:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:A requerente formulou pedido na inicial para processamento pelo rito de arrolamento, razão do despacho de fl.16. Entretando, nas primeiras declarações não apresentou plano de planilha amigável, nem cumpriu o artigo 1032 do CPC e à fl.67 requer a lavratura do termo de inventariante, havendo ainda em apenso incidente de remoção da inventariante. Esclareça, portanto, por qual rito pretende prosseguir. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.001992-2 - MARIA DAS GRAÇAS BERANGER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X Falecido: JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO Despacho:Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000206-2 (26.666) - OIR OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX (RJ-060330)) X POSSIDONIO M. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Processo findo, fls.129/131. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.007389-8 (34350) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento à I. Perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002534-0 - MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls.120-122: Manifeste-se a parte ré sobre petições e documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395) Despacho:Fl.65. Inocorrente a prescrição. Na vigência do Código Civil de 1916, o prazo prescricional era de 20 anos, de modo que, proposta a ação em 25/11/1993, o termo final do prazo prescricional seria 25/11/2013. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o prazo prescricional foi reduzido para 10 anos, o qual, por evidente, há de contar-se da data de início da vigência do Código, 11/01/2003, firmando o termo final do prazo prescricional em 11/01/2013. Esclareçam as partes que provas pretendem produzir e a finalidade de cada uma, para exame da pertinência, dizendo logo quanto ao interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência de umas e outra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002036-0 - CLAUDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILSON COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) De Ordem, ao réu para informar os endereços das testemunhas e recolher as custas para intimação do autor e das testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Aos interessados sobre ofício e documentos às fls.147-156. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 31/10/2007 às 15h e 15 min. Intimem-se. Fl.61:Expeça-se mandado para o endereço indicado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se para o disposto no artigo 227 do CPC, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001553-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR PINTO MACIEL Despacho:Esclareça o Defensor Público se ratifica o acordo firmado à fl.61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do requerido à fl. 57, retiro o feito de pauta, fl. 40.Redesigno audiência de justificação para o dia 31/10/2007 às 15:30 horas, devendo ser renovada a diligência na forma forma requerida, ficando autorizada a aprte autora a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006415-3 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Confessada pelos réus a continuação da invasão de próprio municipal, oficie-se à Prefeitura Municipal de Armação de Búzios para as providências necessárias ao desalijo dos invasores, e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fiscalização do correto cumprimento da lei, inclusive no que tange à responsabilidade dos administradores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.006164-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOEL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA Despacho:Digam os réus denunciantes sobre certidão negativa de fl.216. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a inventariante para manifestar-se acerca do presente pedido de remoção (art.996 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000236-7 (25214) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)), Inventariante: BRASIL TORRES DIAS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER Despacho:Fl.111: Oficie-se à 3ª Vara Cível para que informe quanto ao julgamento da referida demanda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006337-8 (30851) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Fls.62-63: Aguarde-se resposta do ofício a ser expedido nos autos 1990.011.000236-7. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005436-6 - SERGIO FALCAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MARCELO FLORES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença:1- Peticionem as partes nos autos dos processos mencionados no acordo de fls.279/280 visando às providências cabíveis em cada feito. 2- Segue sentença homologatória em separado: Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.279/280, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte ré sobre AR negativo de fls.182/184. \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Nova solicitação de desbloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003727-0 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JOSÉ HENRIQUE MORAES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao exequente para levantamento dos depósitos efetuados às fls. 190 e 219 na forma requerida à fl. 217.Diante da duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento ao executado para levantamento do valor depositado à fl. 193 como requerido à fl. 202.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.002878-0 (35815) - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004233-2 - RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004084-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Comprove o autor as despesas com despesas condominiais, impostos e taxas incidentes sobre os lotes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004865-2 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X ESPOLIO MOISES FISCH Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.006161-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO Despacho:Fl.44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.002219-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES), Confrontante: F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 246157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001709-4 (4194/01) - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM A OCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA NESTE PROCESSO QUE ORA SE PRETENDE RESTAURAR. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.002408-3 - NELSON BAPTISTA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:I- INDEFIRO A PRODUÇÃO DE QUALQUER MEIO PROBATORIO, POIS DESNECESSARIOS AO JULGAMENTO DA PRESENTE CONTROVERSIA.II- CERTIFIQUE O CARTORIO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE CADA UMA DAS PARTES;III- PUBLIQUE-SE A PRESENTE EM ESTANDO REGULAR AS REPRESENTAÇÕES E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA Decisão:I- DECRETA-SE, EM DEMANDA DE DEPOSITO, A REVELIA DA PARTE RE.II- AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:NÃO AUTORIZEI O DESENTRANHAMENTO E CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.INTIME-SE O AUTOR A PROCEDER À DEVOLUÇÃO AO REU DO VEICULO APREENDIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, O VALOR ATUALIZADO PARA A PURGA DA MORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO XAVIER PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUNER DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004201-6 - JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004300-8 - JOSE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004302-1 - NILTO SERGIO THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004310-0 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004311-2 - ENEU OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004313-6 - VAGNER DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004321-5 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004322-7 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004326-4 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004342-2 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004344-6 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004353-7 - MARIA CLAUDIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004362-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004369-0 - JANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004373-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004383-5 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- EXPEÇA-SE OFICIO AO RGI PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA;II- AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO;III- SEM PREJUIZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.PUBLIQUE-SE.INCIDINDO-SE A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004834-1 - FABIA REGINA DE BARROS KROFF DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A Decisão:DEFERE-SE, POR ORA, JG.(...)DESTA FEITA, DEFERE-SE A TUTELA E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA O SPC E SERASA COM O FIM DE EXCLUIR O NOME DA AUTORA EM RAZAO DE ANOTAÇÕES REALIZADAS PELO REU REFERENTE AO CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL.CITE-SE, INTIME-SE E FAÇA CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DE O REU TRAZER AOS AUTOS, NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSAO, TODA A PROVA DOCUMENTAL, INCLUINDO OS ORIGINAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPC.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:I- DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.II- PUBLIQUE-SE A PRESENTE E, INCIDINDO A PRECLUSAO, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003378-0A - LUCIANE BOLORINE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:DEVE A PARTE IMPUGNANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZER JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL MENCIONADO À FL 48.FINDO PRAZO, SEM A JUNTADA DO DOCUMENTO, TER-SE-Á COMO INCABIVEL A DEFESA LASTREADA NO BEM DE FAMILIA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTRO BEM IMOVEL QUE PODE SERVIR DE RESIDÊNCIA.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Ao advogado para retirar petição 200702077079 de 25/06/07 ou solicitar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO AO AUTOR PARA RETIRAR CP AFIXADA NA CONTRACAPA, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE À FL. 121 \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA Despacho:COM RAZAO O EXEQUENTE;EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO;APOS, VENHA PLANILHA COM O FIM DE EXECUTAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002049-5 (71/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MONICA REDONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:(...)ESCLAREÇA, ASSIM, O CONDOMINIO EXEQUENTE, SE TEM ALGUMA IMPUGNAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DO ALEGADO, QUAL SEJA, QUE A AUTORA REALIZOU PAGAMENTO AO CONDOMINIO POR MEIO DO CHEQUE DE FL 215. \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:QUANTO À ALIENAÇÃO PELO PERCENTUAL DE 50% DO VALOR DO IMOVEL, A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DA HASTA PUBLICA.QUANTO À POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO, A MATERIA TEM PREVISAO NO ARTIGO 685-A DO CPC.DIGA-SE, TODAVIA, QUE COM A ALTERAÇÃO NORMATIVA, PODE O CREDOR REALIZAR SEU CREDITOS DE TODAS AS FORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 647 DO CPC.MANIFESTE-SE, POIS, O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:(...)NESTES TERMOS, AFASTA-SE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) Decisão:JUNTE-SE RESPOSTA DO BACEN JUD.I- CONFORME SE OBSERVA, FOI INFRUTÍFERA A PENHORA E BLOQUEIO DAS CONTAS, SEJA DO EXECUTADO, SEJA DO RESPONSAVEL SECUNDARIO.II- ASSIM, AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DO DEVEDOR E DO RESPONSAVEL.III- FINDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC.IV- CERTIFICADA AUDÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, AO ARQUIVO, CONFORME ITEM III. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001140-4 - MARIA FILOMENA FERREIRA LOPES PIMPAREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LOGUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RE, PESSOALMENTE, DANDO CIÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.NOMEIA-SE O PERITO LUIZ ALEXANDRE BONATTO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001090-2 - VOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.011.005984-0 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006891-0 - GEELBO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:POR ORA, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E, PARA TANTO, NOMEIO O SR LINCOLN GARCIA G. JUNIOR.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005637-3 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS A parte Autora sobre fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004705-1 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE NÃO REGULARIZE O ABASTECIMENTO DE AGUA NO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMEDIATO E CUMPRA-SE.APOS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:I- SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 45-46, MANIFESTE-SE A PARTE RE;II- PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL 137. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002660-5 (4334/01) - SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.011.005836-9 - MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.005993-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X M. DE S. CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:AO REU PARA, EM 10 DIAS, DEPOSITAR, EM JUIZO, TODO O VALOR DEVIDO, INCLUINDO, CUSTAS E HONORARIOS.FINDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.267 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.003217-6 - MARCIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO, DAYANI CARVALHO DAS NEVES, MARCIO CARVALHO QUINTANILHA LUIZ, BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR DO PEDIDO E, AINDA, A FORMULAÇÃO PELA PARTE RE DE 27 QUESITOS, DENTRE OS QUAIS A NECESSIDADE DE SE AFIRMAR A INCAPACIDADE E A EXISTENCIA DE LESÕES PRETÉRITAS, FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00.VENHA O DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROVA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.001174-6 - IZAIAS JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS OU INFORMAR SE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:DEFERE-SE, POR ORA, JG.(...)DESTA FEITA, DEFERE-SE A TUTELA E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA O SPC E SERASA COM O FIM DE EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM RAZAO DE ANOTAÇÕES REALIZADAS PELO REU REFERENTE AO CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL.CITE-SE, INTIME-SE E FAÇA CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DE O REU TRAZER AOS AUTOS, NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSAO, TODA A PROVA DOCUMENTAL, INCLUINDO OS ORIGINAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPC.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) AO AUTOR SOBRE FL.166 - GUIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.003136-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ICLEA MACHADO MORGADO Decisão:ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA, VÊ-SE, PELA LEITURA DE FL 88, QUE O IMOVEL SE ENCONTRA ABANDONADO. NOS AUTOS EM APENSO, CONSTA NOTICIA DE DEBITO DA RÉ, JA RECONHECIDO, INCLUSIVE, POR SENTENÇA JUDICIAL. NESTES TERMOS, MISTER CONCEDER, DESDE LOGO, A POSSE AO AUTOR DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMOVEL.SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O AUTOR COMO SE DARÁ A CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004536-4 - SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE.APS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.004835-3 - MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.002974-8 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para assinar termo de afirmação ausência em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.008151-2 (2812/99) - ANDRES MIGUEL KUERNERZ VON DESSAUER X ARAQUEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). LÉUCIO FERNANDES DA COSTA (RJ-043098), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-129842), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) As partes sobre ofício da Prefeitura de Búzios de fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2004.011.000201-2 - ELIZA MEDEIROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS REBELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INDICAR, PRECISAMENTE, OS REUS NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nId: 246156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho: Fls. 293v, item 02. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001007-3 (6464/00) - AUREO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TRAN-CHAN CCA E PESCA Portaria 003/01 : Intimação da parte autora para recolher as custas para expedição de um (1) mandado de intimação de Audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Decisão: Defiro a juntada do cheque. Considerando que a perícia realizada baseou-se em fotocópia e não no original, declaro a nulidade da perícia realizada e determino a realização de nova perícia. Nomeio perito do juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, advertindo que os honorários serão custeados pela parte sucumbente da ação já que se trata de perícia ordenada pelo juízo. Reitere-se o ofício de fls. 65. Esclareça a parte autora o endereço da testemunha de fls. 99v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000747-4 - FRANCIS ERIC VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO GLICÉRIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Oficie-se ao MP de Cabo Frio, com cópias da inicial, contestação e documentos acostados para apuração de eventual crime de loteamento irregular realizado pelos réus. Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00hs. Intimada a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se o primeiro e terceiro réus para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8B - MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042)) X LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Certifique a regularidade das custas; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004238-5 - JOÃO JOAQUIM ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X WILSON TORRES MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:30hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimados os autores para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se os réus pessoalmente para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001553-9 - DAVID GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00hs. Intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas de uma intimação postal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8 (6.023/00) - LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:1) Expeça-se precatória para levantamento da penhora de fls. 201; 2) Sem prejuízo, intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.024.000279-4 (3.030/96) - M.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X M.U.T. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Considerando a quebra do sigilo da executada, anote-se onde couber que a presente passa a tramitar em segredo de justiça; 2) fls. 245/258. Ao exequente. \r\n\r\nProcesso nº 6.913 - Drº Paulo José dos Santos Manso pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 5 dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nId: 246161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.000568-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Certifico que as custas foram indevidamente recolhidas, posto que o campo 14 deve ser recolhido em APCJ e no campo 28, a conta correta é a de nº 0711-2 com o mesmo valor conforme o demonstrativo de fl. 74 \r\n\r\nProc. 2005.024.000568-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório (Fl. 79): Ao autor, sobre a certidão de fl. 79 (Certifico que as custas foram indevidamente recolhidas, posto que o campo 14 deve ser recolhido em APCJ e no campo 28, a conta correta é a de nº 0711-2 com o mesmo valor conforme o demonstrativo de fl. 74). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON CHRISPIM DA SILVA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, que houve constituição em mora do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVANDRO AGUIAR INÁCIO Despacho Ordinatório : \" Ao autor sobre certidão do OJA ( fls.122 vº). \" \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.004324-3 - SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 186/190\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000063-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho Ordinatório: \"Ao patrono do promitente-comprador (Amarilho Bercant), para que se manifeste sobre certidão negativa do O.J.A. (fl. 273v).\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X AURELIO VIEIRA DE CARVALHO), INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Fls. 350: \" `As partes sobre os cálculos de fls. 348/349.\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000199-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X OSWALDO BORSATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fl. 112: Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas processuais, quais sejam : Atos dos Contadores ( código 0712-0 )-R$ 90,95; subtotal - R$ 90,95; caarj - R$ 9,09; atos dos distribuidores -(0723-7) -R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49;) FUNPERJ - R$ 5,42;FUNDPERJ - R$ 5,42; total - R$ 131,82. \r\n\r\nProc. 1991.024.000189-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JAYME VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (\"feito encontra-se aguardando manifestação do expte p/q possa ser cumprida a r. sentença, parte final do 1º § de fls. 547\"). \r\n\r\nProc. 1999.024.001015-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho (fl. 173): \"...intime-se o expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado pela Companhia Siderúrgica Nacional, bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000093-6 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL GONZALEZ FERNANDEZ), PURIFICACION GIL SANCHEZ DE GONZALEZ), ORGANIZAÇÃO MARA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Despacho Ordinatório: \"Ao Expropriante sobre certidões negativas do O.J.A. (fls. 225 e 227v).\" \r\n\r\nDesapropriação, ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002720-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre as respostas aos ofícios.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000308-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho Ordinatório(Fl. 106): Aos interessados sobre fl. 95/105(Cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2005.024.001396-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAUDIMIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório (Fl. 442): Ao autor para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 442 (Recurso de Apelação : No campo 22 ( FUNPERJ), há uma diferença de R$ 1,66 (Campo 48) conta 5673.00124-3) (Providenciar troca da via da GRERJ juntada erradamente em fl. 435) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.004419-1 - NORMA SUELI TUPINAMBA DA SILVA JARDIM. X PAULO ANTONIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho Ordinatório (Fl. 92): À requerente sobre laudo de avaliação de fl. 90 e certidão negativa do OJA de fl. 91 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 598, no que se refere a juntada dos documentos requeridos pelo M.P. em sua promoção de fls. 597 e verso, sob pena de remessa ao arquivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.000603-4 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Republicação do despacho ordinatório de fls. 74:\"Ao Impetrante para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 10,47, conforme valores abaixo:campo 25: conta 0714-6campo 37: R$ 48,74sub-total campo 41: R$ 8,74campo 29: conta 0201-4campo 42: R$ 0,87campo 34: conta 600225174-9campo 47: R$ 0,43campo 35: conta 5673-00124-3campo 48: R$ 0,43total campo 49: R$ 10,47\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002415-4 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:\"(...)DEFIRO liminarmente inaudita altera parte a medida pleiteada para determinar a imediata busca e apreensão dos produtos que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, Declaração de Trânsito Aduaneiro 06/0592281-5, armazenados no contêiner CMCU206031-8, oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque produtos falsificados que reproduzam os modelos da PUMA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se mandado e cite-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001277-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA Despacho Ordinatório (Fl. 29): Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 28 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002234-0 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000583-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA APARECIDA GONÇALVES Despacho Ordinatório fl. 42: Ao Autor para que promova o recolhimento das custas remanescentes , quais sejam : FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17; total - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.024.004415-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X YOCAUA ROCHA ALVES OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000027-0 - LUIZ JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 134 e segs: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.001507-4 - EDSON ESTEVÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1. Defiro J.G.2. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25.07.07, às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 246163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.003303-6 (11.475/00) - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:1 - Anote-se fl. 100.2 - Indique o peticionário de fl. 99 os documentos que pretende desentranhar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.003070-0 (13.220/01) - F.S.D.O., Assistente: I.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 32/33, que demonstra na cláusula nº 03 que o percentual referente ao alimentante Flávio da Silva Diniz reverterá para sua genitora quando este atingir a maioridade civil, bem como a sentença de fls. 56/57, acolho o parecer do MP e defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia no patamar de 20% dos rendimentos do alimentante. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001071-4 - C.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Despacho:Tendo em vista o constante à fl.48, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2007 , às 13:30 horas . Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl.48. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002271-4 - I.I.I. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002323-0 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Venham os comprovantes de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003977-5 - S.H.C.S. X A.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:Considerando que consta erro quanto a grafia no nome do primeiro requerente, corrijo o erro material existente na sentença de fl.30/31 fazendo constar SÉRGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO.No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003952-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.34vº, sem o que o acordo não será homologado. \r\n\r\nProc. 2007.024.000841-0 - NEUSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/08/07 às 15:20h, ocasião em que as partes deverão comprovar o lapso temporal de separação de fato como já determinado às fl.18 e 20. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003179-0 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X S.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Concedo a parte exequente o prazo de 10 dias para atender a promoção do MP de fl.110, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.024.000155-1 (3.812/95) - D.B.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ADV. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, OAB/RJ 42.395DESPACHO: 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO.2- PROMOVA O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.024.001226-3 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001864-2 - LUCAS NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X LUCIANO DE LIMA Despacho:1 - Anote-se fl.44.2 - Esclareça a exequente o que pretende, considerando que o executado foi citado à fl.33 e não se manifestou conforme certidão de fl.34. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003164-6 - G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho: 1 - Oficie-se ao Detran como requerido à fl.56vº.2 - Certifique o cartório se a decisão de fls.53/54 foi publicada, eis que o executado constituiu advogado à fl.40. Em caso negativo anote-se o patrocinio e publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Decisão:Fls.124/125. Indefiro eis que não cabe ao juízo diligenciar pela parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004283-0 - L.H.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X S.H.R.E. Despacho:De acordo com a Súmula 309 do STJ o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Adeque-se o pedido inicial aos termos da Lei 11232/05 que alterou dispositivos relativos a execução de sentença. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001178-0 - E.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.C.G.J. Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida. Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl.14vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001468-9 - H.B.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1 - Venha cópia da declaração de isento do imposto de renda para o exame do benefício de JG requerido pela executada.2 - Após, cumpra o cartório a decisão de fl.16vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003871-5 - LOURIVAL SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias como requerido à fl.99. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001896-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X R.L.A.), R.E.A. Despacho:Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir corretamente o despacho de fl. 16 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.005777-3 - SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X JORGE LUIZ DE SOUZA MARQUES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.004460-0 - E.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos que deverá ficar retido até que a RL do autor forneça o nº de sua conta corrente.2 - Intime-se a RL do autor para que forneça o nº de sua conta corrente para depósito da pensão alimentícia.3 - Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, claríssimo em seu conteúdo, eis que a petição de fl.20 não o atende. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ré para Varlei da Cruz Xavier Gonçalves, considerando o documento de fl.23.2 - Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001962-2 - G.P.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.O.F. Despacho:Certifique o cartório se a petição de fl.82 veio acompanhada de documento. Em caso negativo, intime-se a parte autora para esclarecer a ausência do cartão mencionado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.003800-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, DE BENS E; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001241-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 , às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001596-7 - C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)), C.O.L.R. Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. 3 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documeto este indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001603-0 - D.S.U.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.024.007296-1 (9.243/99) - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X A.C.O.M. ADV. THAIS BARROS DA S S JUND, OAB/RJ 122.841DESPACHO: REGULARIZE-SE A REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000948-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X Á.L.A.O. Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Considerando o teor da contestação designo audiência especial de conciliação para o dia 18/07/06 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001009-0 - M.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X E.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Decisão:1 - Anote-se fl.25.2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, em razão do valor de seus rendimentos.3 - Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.024.003869-3 (13.646/01) - M.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X S.W.P.P.) W.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo a tutela do menor STEVE WELLINGTON DE PAIVA PEREIRA aos requerentes, em caráter definitivo, nos termos requeridos na inicial e DECLARO A PERDA DO PODER FAMILIAR do genitor do menor.... \r\n\r\nId: 246162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002273-6 - MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO AREIENSE S/A - MASA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:\" (...) \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos\" (Encontro de Desembargadores do TJRJ, 2001, Angra dos Reis) (RJTJESP 115/207).Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002337-8 - JOÃO TEIXEIRA PARADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPÉDICA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.000670-2) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003403-0 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Diga o Embargado sobre o pedido de levantamento da quantia no apenso;2 - Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001943-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Regularize-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Tendo em vista a interposição dos presentes embargos, esclareça o embargante se está desistindo do processo n.º 2006.024.003403-0, em apenso;3 - Emende-se a petição inicial atribuindo o valor à causa e observando-se os demais requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.024.004305-6 (13989/01) - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante, devendo ademais ser levantada a penhora porventura existente no apenso. \" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002737-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J H TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:\"(...)Por outro lado, não se verifica qualquer irregularidade na certidão de dívida ativa (fls. 04/06).Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Por fim, quanto ao pedido de penhora de bens em nome do executado, indefiro por ora, devendo o exeqüente indicar objetivamente os bens que sofrerão a constrição judicial. P.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001146-1 (3103/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002507-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Tendo em vista manifestação de fls. 126, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 120 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o referido prazo, deverá o exequente informar do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.024.005634-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:\"(...) Assim sendo, por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do débito referente ao IPTU do exercício de 1998.Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se à intimação do executado com base na certidão de dívida ativa de fls. 32/33, ora recebida como emenda à inicial, para querendo, requerer a expedição de guia para pagamento do valor devido ou para apresentar embargos na forma do parágrafo 2o do artigo 8o da Lei nº 6830/80. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001005-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZONA OESTE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-142992E) Decisão:\"(...) Por fim, conforme mencionado pelo exeqüente, em sua petição de fls. 57/58, somente uma das cobranças efetuadas é objeto de análise pela Receita Federal, não sendo o pedido de revisão de débito causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000589-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), uma vez que foram devidamente justificados pelo Sr. Perito, levando-se em consideração, sobretudo, a tabela utilizada pelo Instituto de Engenharia Legal, a própria dimensão e necessidade de demarcação da área onde será realizada a perícia, bem como o fato de que as impugnações existentes nos autos não trazem nenhum fundamento suficiente para afastar aquele valor. Ademais, deve ser levado em consideração que o Município de Itaguaí, em nenhum momento, demonstra de forma objetiva que os equipamentos que disponibilizaria para a realização da perícia efetivamente são adequados, atendendo os requisitos para a conclusão do trabalho pericial, sendo certo, ainda, que o embargante condicionou a utilização dos equipamentos à aferição pelo seu assistente técnico, o que inviabilizaria a perícia.Diga o Município sobre o alegado às fls. 260/268. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000902-6 (562/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DE ARAÚJO) Decisão:\" (...) Não há que se falar em contradição, haja vista que o reconhecimento da decadência, ensejou a extinção com o julgamento do mérito dos embargos à execução fiscal. Nesta última, houve a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da ausência de pressuposto processual.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada. \" \r\n\r\nId: 246164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1. Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas.2. Intimem-se as testemunhas arroladas no Libelo-Crime acusatório e na Contrariedade de fls. 369/370, desde que haja endereço nos autos.3. Atenda-se integralmente as diligências requeridas pelo MP e já deferidas. Certifique-se o integral cumprimento.4. Intime-se o acusado, o Ministerio Público e à Defesa Técnica da data designada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, inc. IV C/C Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.002027-5 (2185/01) - MP, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB. 94757 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742), Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Quanto ao ofício de fls. 213, oficie-se em resposta informando que a sentença foi corrigida pelo acórdão de fls. 190/192, fixando-se a substituição da pena privativa de liberdade por uma retsritiva de direito e multa. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M \r\n\r\nProc. 2000.024.003315-2 - JP X WELLINGTON SACRAMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.004539-8 - MP X WILLIAM FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.024.001834-0 - JP X ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x \r\n\r\nProc. 2006.024.001266-6 - JP X AGNALDO JOSÉ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) DIGA A DEFESA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii -Tentativa, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.000168-1 (2467/01) - MP X NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Indefiro o pedido da defesa, acolhendo a parte final da promoção do MP. Aguarde-se a sessão plenária. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.004465-5 - JP X LEONARDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.006017-6 - JP X RODRIGO PINHEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, a audiência que se realizaria no dia 25/06/07, às 15:00 horas foi redesignada para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.024.002116-3 - JP X ALAN ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO ALAN ROBERTO SIQUEIRA e VITOR HUGO MAIA DE OLIVEIRA, por infração à norma proibitiva do artigo 157, § 2o. inciso II do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.024.002236-3 (2257/01) - MP X PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). FUAD ZACCARIAS (RJ-018041), Dr(a). ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (SC-008124), Dr(a). JAIRTON CÉSAR VIEIRA (SC-012863), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 1780: Oficie-se resposta.2. Fls. 1769: Atenda-se.3. Venham as alegações finais faltantes, intimando-se os respectivos acusados, caso necessário, a constituirem novo patrono ou a Defensoria Pública, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.024.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÊMIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Junte-se. Defiro, retire o preso de pauta, redesignando-o para o dia 20/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ART. 157 § 2º , II \r\n\r\nProc. 1998.024.001729-7 (2239/98) - JP X PAULO HENRIQUE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.024.004366-8 - BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato absolvo Sérgio Roberto Gonçalves e Elizabeth Neves de Oliveira, das imputações que foram dirigidas por meio da queixa, com fundamento no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.024.002345-7 - JP X ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Homologo a desistência da defesa. Em finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.024.003297-5 - JP X MICHAEL FEITOSA MORAES E OUTROS Em Finais \r\n\r\nId: 246169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008104/2003 (2003.826.001669-7) - Roberto Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jorge de Almeida Gaudino. Defiro o pedido a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou insuficiente, conforme detalhamento que segue. Ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002094-2 - Mario Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X João Alves Penheiro e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.52\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000317-0 - Clarisse Inoue. X José Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000875-0 - Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001015-0 - Carlos Satoru Matsunaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Antonio Marcos de Oliveira. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002388-0 - P R Nil Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Carlos Alberto Olinto Braga. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 12/09/07 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000138-1 - Gilda da Silva Teixeira. X Ana Beatriz Martins Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão do OJA de fls.31\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000141-1 - Eliane da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ademir Pereira. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais),... \r\n\r\nProc. 2007.826.000234-8 - Sergio Roberto Pereira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores SERGIO ROBERTO PEREIRA SILVA e ANA CRISTINA ... \r\n\r\nProc. 2007.826.000663-9 - Marco Antonio Pavão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Fls.112/114: em razão da sentença prolatada, já transitada em julgado, deixo de homologar o acordo. Intime-se. Aguarde-se manifestação das partes por dez dias. Decorrido tal prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000681-0 - Hairton de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Moraes do Couto. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art.269,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.826.000747-4 - Joelson Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Laudiane de Oliveira Rodrigues. Comprove o autor sua alegada hipossuficiência, por meio de demonstrativos de seus rendimentos e/ou despesas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000821-1 - Michela Pinheiro Maia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Antônio Marcos Pinheiro de Andrade e outro. Fica designado o dia 12/09/2007 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000947-1 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 14 e Enunciado Jurídico Cível n°. 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 18.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011034/2005 (2005.826.001088-2) - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, de fato o mesmo se apresenta exagerado, tendo em vista a obrigação que foi pactuada (cancelamento de débito de pequena monta), não se justificando valor superior a R$ 17.000,00 como penalidade pelo descumprimento. \r\n\r\nEm razão disso, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 6.000,00 (quinze mil reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.001361-7 - Thiago Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Defiro o pedido a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou negativa, conforme detalhamento que segue. Ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001732-5 - Joao Ferreira Dias. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002042-7 - Vera Lucia Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro, devendo o requerente comparecer ao cartório deste juízo a fim de retirar a guia de depósito e proceder ao pagamento da mesma em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002238-2 - Manoel Alves Macedo. X Light Serviços de Eletricidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fica designado o dia 13/09/2007 às 15:00 horas para a realização da ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002430-5 - Ivaldete Maria da Silva. X Memorial Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003314-8 - Solange Lopes dos Santos. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.826.000262-2 - Karine Porte dos Reis Aiade. X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando o pedido de desistência do(a) autor(a) que contou com o consentimento do(a) réu(ré), julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se aonde couber o nome do patrono da Reclamada.\r\n\r\nProc. 2007.826.000296-8 - Fabio Moto Israel Severiano de Siqueira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré que deposite o valor apontado às fls. 55 em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000342-0 - Eunice de Souza Coutinho. X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a empresa ré para que a mesma deposite o valor apontado às fls. 42, a título de créditos remanescentes, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000358-4 - Leila Martins da Costa Quinteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roland Cardoso da Silva - OAB RJ043384). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). \"Decisão: Conclusão de ordem. revogo a decisão de fls.122, eis que equivocadamente lançada. Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls.118/119, uma vez preclusa......Não conhecimento dos declaratórios. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000469-2 - Cleiton Cesar Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Telecom - Benigno`s LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 12/09/2007 às 12:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.000688-3 - Antonia Sheyla Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Sheyla Saldanha Maia - OAB RJ055530). X Itacell - Cell de Itaguaí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls.09), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 19 e 21.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000748-6 - Erinaldo Ferreira de Lima. X Itacell (cell Cell de Itaguaí LTDA - Me) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Atos ordinatórios: \".......Foi designado o dia 11/07/2007 às 14:15 horas para a AIJ\". \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n009422/2004 (2004.826.001364-9) - Helen Bastos Primo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Romário Christo. Retifique o exeqüente a planilha de fls. 95, devendo o débito ser atualizado até a data de 07/04/2006. A partir daí, somente a diferença entre o valor atualizado e o da avaliação dos bens penhorados deverá ser corrigido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.001339-5 - Ana Paula Ferreira Regassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Paulo Rogério de Oliveira. Em vista do certificado às fls. 08, revogo a decisão de fls. 07. À exeqüente para a devida regularização da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.001506-9 - Tengel Técnica de Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X Mte Construções Empreendimentos LTDA. Analisando os autos, verifico que a parte exeqüente não se encontra dentre as pessoas autorizadas a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, por força do disposto no art. 8°, § 1°, da Lei n° 9.099/95. Não havendo menção de tratar-se a exeqüente de microempresa ou empresa de pequeno porte, não há como se aplicar as hipóteses excetuadas pela Lei Complementar nº 123/06.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003507/2000 (2000.826.000185-7) - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Pedro Diniz Pereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009908/2004 (2004.826.002201-8) - Guilherme Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011045/2005 (2005.826.001106-0) - Maria das Dores Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Valdomir Camargo Gomes - OAB RJ135618E). X Abn Amro Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\n011070/2005 (2005.826.001168-0) - Adilson Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jlm Moreira Automóveis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Revogo a decisão de fls. 46, eis que equivocadamente lançada. Defiro a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou negativa, conforme detalhamento que segue. Ao exequente, devendo, em dez dias, indicar bens do executado passiveis de constrição. \r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. Como bem observado pela embargada, por diversas vezes este Juízo determinou a comprovação do cumprimento da obrigação fixada na sentença, sempre sem manifestação da embargante. Agora, esta junta papel produzido unilateralmente, sem valor probatório, afirmando que cancelou o débito da embargante em data anterior ao início da incidência da multa.\r\n\r\nÀ toda evidência, trata-se de manobra da embargante para se esquivar do pagamento da multa, descaracterizadora da boa-fé processual.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.826.002662-2 - Flávio Menezes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.826.000095-7 - Luciene de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. Esta juntou papéis produzidos unilateralmente, sem valor probatório, que não indicam, sequer, a data em que teria ocorrido o cancelamento das anotações restritivas. Destaque-se que a embargada, nas fls. 95, afirmou expressamente que a obrigação de fazer não havia sido cumprida, e a embargante permaneceu inerte. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000299-1 - Edleia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Doralice da Silva Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único... \r\n\r\nProc. 2006.826.000492-6 - Anderson Barbosa Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Indefiro fls. 100, eis que ainda não comprovado do pagamento pelo devedor. À parte executada para que apresente a guia de depósito retirada, devidamente paga, no prazo de cinco dias. Não sendo a guia devolvida no prazo assinado, intime-se o depositário nomeado, por OJA, para que proceda ao depósito da quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de ser declarado depositário infiel e sujeitar-se à prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.826.001035-5 - Rosana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I - Intime-se o executado pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; II - Após, analisarei fls. 140/143 \r\n\r\nProc. 2006.826.001592-4 - Adriana Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Luiz Silva Ferreira. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.826.001752-0 - Maria Tereza Sant'Anna Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Denver Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o réu para que o mesmo proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, ao depósito referente a diferença entre o valor depósitado e o apurado pela autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002144-4 - Andrea D'Arc Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Falcão Fliperama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 12/09/2007 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.826.002738-0 - Elizabeth Souza Silva e outro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito por consumo irregular... \r\n\r\nProc. 2006.826.002762-8 - Tullio Vilela Rodrigues Jardim. X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Designo dia 18/07/2007 às 14 hs, para devolução do aparelho pela parte autora;\r\n\r\n2) Defiro a expedição de mandado de pagamento, o qual deverá ser entregue na data da devolução, após a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.826.002868-2 - Elaine Lanzieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Defiro a penhora \"on line\", desde já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002926-1 - Maria Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003136-0 - Renata Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003295-8 - Marilda Vaz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a penhora \"on line\", desde já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003305-7 - Priscila Abrahão de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer constante do acordo de fls. 24, consistente no cancelamento da conta-corrente, no prazo de dez dias, comprovadamente, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003516-9 - Patrícia Rodrigues de Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). ..., JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para, concedendo efeito infringente aos mesmos, retificar o dispositivo da sentença de fls. 69/70, determinando que o segundo réu proceda à devolução do aparelho notebook, descrito na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.826.000205-1 - Nara Suzana Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000281-6 - Israel Salino Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco de Itaú de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000345-6 - Sirlene Campos Falcão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000430-8 - Solange Batista Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.51/52\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000449-7 - Moisés de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000454-0 - Edla Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000460-6 - Euzébio Filho Macedo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em dez dias, a causa de pedir e o pedido relativo à Telefônica S/A, devendo se necessário emendar a incial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000495-3 - Eva Nougueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000499-0 - Susana Totte Bonzoumet. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Dispensado o relatório, na aforma do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000545-3 - Nelson Santos Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito A Microempreendedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000547-7 - Francisco Charlles Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.826.000558-1 - Aluisio Romeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.000660-3 - Marcos Andre da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Colonia de Pescadores Z-16 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000714-0 - Jose Luis Rodirgues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000780-2 - Edilson Vidal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ... \r\n\r\nProc. 2007.826.000799-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Reboque Mania - Transporte Seguro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as fomalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000854-5 - Adriana Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000865-0 - Fábio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001090-4 - Geraldo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Delci de Tal. Foi designado o dia 13/09/2007 às 15:30 horas para a realização da ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001534-3 - Dejarme Soares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jr Veículos. Entre os pedidos autorais, está a restituição do valor do sinal pago e o cancelamento da dívida, decorrente do financiamento do saldo restante, junto à instituição financeira. Ora, pretende o autor, então, o desfazimento do negócio jurídico, o que não se coaduna com o teor do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 32. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009177/2004 (2004.826.001028-4) - Thales Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\n009509/2004 (2004.826.001520-8) - Alessandra Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\n010363/2004 (2004.826.003007-6) - Maria Pernes da Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Bel-air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a diferença apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. As faturas de fls. 115/119 demonstram de forma inequívoca que, mesmo após o acordo celebrado, continuaram constando débitos para o embargado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.001222-4 - Sebastião Antonio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 211 em favor do(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002429-9 - Surlei dos Santos Araújo da Silva. X Credicard - Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 86/87, e os acolho parcialmente.\r\n\r\nDe fato, há omissão no dispositivo da sentença, quanto à determinação da maneira pela qual deverá ser cumprida a obrigação dos réus em fornecer uma bolsa-auxílio à parte autora.\r\n\r\nEm seu pedido, a autora não mensurou em quanto importa a referida bolsa. Por sua vez, os réus, ao não desconstituírem as alegações autorais, deixaram de lhe estabelecer qualquer limite. Assim, deve o magistrado fixá-la, fazendo-o segundo o Princípio da Interpretação Compreensiva, pelo valor dado à causa, ou seja, R$ 1.000,00. Tendo em vista que, desta forma, a obrigação que era de fazer passa a ser de pagar, deve também ser retirada da sentença o prazo de cumprimento e a cominação de multa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração, para declarar a senteça de fls. 44/45, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... Condeno também os réus, solidariamente, a fornecerem para a autora uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação...\", mantidos os demais termos tal como lançados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003097-4 - Gildázio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000113-7 - Fabiano Pereira Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.60/61\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000348-1 - Maria Emília Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao autor sobre depósito de fls. 46. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, o crédito remanescente, computando o depósito acima referido.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000698-6 - Maria Gloria Fernandez Fandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Simone Amaral Chagas e outro. Dispensado o relatório, na orma do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o domicílio dos réus não pertence à jurisdição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000699-8 - Rubim Saulo Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:.....\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/97....\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000767-0 - Otacilio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Tieta Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Carla Renata de Souza - OAB RJ143108, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000862-4 - Fábio Tostes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Bv Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 245626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "246172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001210-8 - WILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000877-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Falecido: SANDRO RIBEIRO MOREIRA Despacho:1-Anote-se no registro e autuação do feito a inclusão da interessada informada através de fls.26/29; 2-Manifeste-se a requerente sobre todo o acrescido, especialmente o que consta às fls.26/29; 3-Oficie-se ao INSS, eis que a informação enviada pelo Órgão constante de fls.23 não respondeu corretamente o ofício de flsl.18. 4-Após, manifeste-se o ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000079-7 (16936) -, Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X FRANCISCO VIEIRA BRUM Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.199/204, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.003122-2 - ROSALINA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X WASHINGTON FERREIRA PONTES Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário CLEBER PONTES DE SOUZA, casado em regime de comunhão parcial de bens com MARGARETH LOPES JORGE DE SOUZA, o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.21, e conforme escritura pública de cessão de direitos hereditários e de meação de fls.38/40, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001322-8 - CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 2) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 3) Venham as quitações fiscais. 5) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 6) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.026.001494-4 - LINDALVA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X CLOVIS MOREIRA DE FREITAS Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 2) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 3) Venham as quitações fiscais. 4) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 5) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Para apreciação do pedido formulado às fls.123/124, venha a planilha do débito, incluindo os valores previstos na decisão de fls.121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.30, a fim de que lhe seja tentado o cumprimento na Rua Oscar Inácio Rodrigues, nº 70, Bairro São Mateus, Itaperuna-RJ, conforme informado pelo Autor às fls.42/43. 2) Após a devolução do mandado direi sobre a diligência requerida na parte final de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.41, a fim de que seja tentado o seu cumprimento no novo endereço informado pelo autor, às fls.68, podendo o Senhor Oficial de Justiça, querendo, manter contato telefônico com o preposto do Autor, nos números também informados às fls.68, a fim de agendar o cumprimento da diligência. Publique-se este despacho, para ciência do Autor, a fim de que ultime providências de sua competência para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o descumprimento do mandado de busca e apreensão, mais uma vez, pela inércia da parte em providenciar os meios necessários à tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.026.006627-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILZA PONTES DA CRUZ Despacho:Manifeste-se a autora sobre os pedidos formulados às fls.45 pela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVERINO JOSÉ GOMES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001235-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA CORREA Decisão:Fls.32: defiro. Desentranhe-se o mandado, encaminhando-o à Central de Mandados, para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de suspensão do feito formulado às fls.53, mister se faz que a parte autora cumpra o que foi determinado no despacho de fls.51. Intime-se. (complementação das custas) \r\n\r\nProc. 2007.026.002450-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 15 e 17 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Verifico que o réu não foi constituido em mora, tendo em vista que o protesto de fls. 23 não se refere ao título vinculado ao contrato de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002452-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X OZIEL LINHARES CURTY Despacho:1)- Regularize-se a inicial, uma vez que assinada por advogado sem procuração nos autos. 2)- Indefiro o pedido para que as publicações sejam realizadas em nome de Humberto Luiz Teixeira, tendo em vista que o mesmo não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 06/07 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2007.026.002481-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE SA MARTINS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 08/11 foram apresentados por cópias sem autenticação. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.002482-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 06/07 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Comprove o requerente a constituição em mora do réu, uma vez que a ausência no contrato de alienação fiduciária do endereço do devedor, inviabiliza saber se o mesmo foi, de fato, constituído em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X THELMA MARIA DE MATOS Sentença:Isso posto, em face da desistência à ação formulada pelo autor às fls.91, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:1) Venha a declaração de renda e bens do Requerente, conforme foi determinado no despacho de fls.229, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Intime-se a Requerida, na pessoa do seu patrono, para os fins da segunda parte do despacho de fls.229, prestando os devidos esclarecimentos constantes da certidão de fls.219/219-vº, quando à regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.026.010668-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL & EMPRESARIAL ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VILMAR JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam de fls.106/107, declaro a suspensão do processo, pelo prazo convencionado para o cumprimento. Anote-se. Findo o referido prazo, intime-se o exeqüente para informar sobre o cumprimento. Intime-se para recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.109. (R$ 85,68 - oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos - AOJ + R$ 4,28 - quatro reais e vinte e oito centavos - FUNPERJ + R$ 4,28 - quatro reais e vinte e oito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.026.003290-3 - ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSÉ LUIZ SILVA DA FONSECA Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pelo autor. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo perito nomeado às fls.117, nomeio em substituição o Dr. Marco Aurélio Aguiar Raeder, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer a sua proposta de honorários, a serem arcados pela parte ré, nos termos do artigo 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000922-5 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:1-Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no presente feito, bem como a peça de bloqueio, que se encontra apócrifa, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para que o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo seja apreciado, venham aos autos última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002456-1 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Para que o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo seja apreciado, venham aos autos última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para que o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo seja apreciado, venham aos autos última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. Despacho:Para que o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo seja apreciado, venham aos autos última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002466-4 - MARIA AMÉLIA QUEIROZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, anotada reconvenção de fls. 91/115 \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.220/234, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2001.026.002898-0 (18.072/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Proceda-se o depósito no prazo de cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.026.000073-0 (8.706) - TARCISO FERRARI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos /Liquidação de sentença fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000667-7 - HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a dilação de prazo, concedendo dez dias para que a demandada cumpra a determinação contida na decisão de fls.80. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000343-9 - FÁTIMA APARECIDA PIMENTEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X VIVER VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262), Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (ES-010416) Despacho:Intime-se a parte autora, com urgência, a fim de que a mesma informe ao Juízo o cumprimento do acordo formatado na assentada de fls.151, bem como para dizer se concorda com a petição da primeira Ré, às fls.153, que informa o integral cumprimento do avençado, ficando, desde já, advertida de que o seu silêncio será entendido como concordância com a homologação do acordo por sentença. \r\n\r\nDepósito, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 139/142. \r\n\r\nProc. 2000.026.000295-1 (17419) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA BAHIENSE FREITAS BUSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIORIO (ES-009220) Despacho:Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, sobre se já houve a baixa do registro de roubo/furto sobre o veículo objeto da presente lide. Transcorrido o prazo da publicação, sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que já houve a devida prestação jurisdicional, com a sentença de fls.87/93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2004.026.003725-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RENIVALDO VON HELD E OUTROS Decisão:Manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente execução, tendo em vista que não houve impugnação à penhora realizada (fls.86). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.000834-8 - IÊDA BOECHAT DE AQUINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Desentranhe-se a peça de fls.37/38, posto que intempestiva, apensando-se por linha aos autos. 2) Decreto a revelia do Réu, com fulcro no artigo 319 do CPC, correndo os seus prazos em cartório, devendo, contudo, ser anotada a sua representação processual. 3) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, da existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro a inclusão das pessoas indicadas às fls.146/147 no pólo passivo, devendo o Cartório proceder à retificação nos registros do feito e autuação. O autor deverá ser intimado para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls.155, para viabilizar a diligência citatória. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000778-0 (17403/00) - CARLOS ALBERTO CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MILLER (RJ-004849), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-102591) Decisão:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses, para o prosseguimento da ação. Ultrapassado o referido prazo e ausente manifestação, certifique quanto à regularidade no recolhimento das custas, efetuando-se a baixa e demais anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Tendo em vista a existência de interesse entre o espólio de Angela Maria Nogueira da Gama Gouveia e o embargado Alahyr Guimarães Gouveia, que foi nomeado inventarainte dos bens deixados pela embargante, nomeio o herdeiro REYNALDO NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA para representar o embargante. Anote-se no DRA a sucessão processual, fazendo constar no polo átivo ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA, representado por Reynaldo Nogueira da Gama Gouveia. Designe o cartório nova data para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.002281-1 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES, Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.43/45, conforme planilha de fls.54, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.026.000135-5 (13004/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CLARA RANGEL DINUCI ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o exeqüente, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de trinta dias. Findo o referido prazo, ausente manifestação, intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, regularizando a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000225-6 (13102/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LABETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVER BORGES (RJ-073043), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se o exeqüente a manifestar-se sobre a informação/levantamento de dúvida do avaliador judicial contida na folha 88/89, a fim de dar prosseguimento a açã de execução. \r\n\r\nProc. 1996.026.000044-4 (13.402/96) - PLATAO ZARRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A luz dos esclarecimentos prestados pelo Executado, às fls.133, sobre os quais não se manifestou o Exequente, não obstante devidamente intimado, depreende-se que a propriedade do forno objeto do auto de penhora e avaliação de fls.24 é objeto de discussão, conforme a petição de fls.70. Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, especificamente, sobre os esclarecimentos prestados pelo Executado, às fls.133/134, ou indique outros bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000889-8 (17.367/00) - LUIZ LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR (RJ-072332), Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X RICARDO ALMEIDA LADEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que a sentença de fls 181 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo exequente:Ofícios de fls. 129 e intimação postal de fls. 179, cód. receita 0711-2, APC, no valor de R$ 6,98;Funperj, conta 6002-25174-9 - R$ 0,34;Fundperj, conta 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2002.026.006281-2 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005385-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FERNANDA KAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA COELHO MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação espontânea do exeqüente para dar impulso à presente ação. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Defiro a vista dos autos ao executado, pelo prazo legal, conforme requerido às fls.58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002288-6 - RESERVA-RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.002441-0 - JOSE ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA SEGURO VIDA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo Exequente, às fls.219, pelas próprias razões expostas na decisão de fls.216, vez que a penhora \"on-line\" é modalidade efetivada justamente junto ao Banco Central, sendo que, visando a celeridade da execução, se dá por meios eletrônicos, restando a mesma, contudo, infrutífera, não havendo que se falar em oficiar àquela instituição para os mesmos fins. Assim, deve o Exequente atender as determinações constantes na decisão de fls.216, indicando outros bens do Executado sobre os quais poderá recair a cosntrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Recebo a presente impugnação, posto que interposta tempestivamente. Ao impugnado, para apresentação de manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.026.000151-0 (17.420) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCIA LUCIA RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do feito, requerida pela parte autora, pelo prazo de noventa dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000414-5 (17.699/00) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM, Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:1) Anote-se, onde couber, a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido às fls.143. 2) A petição de fls.140/141, embora com a numeração do processo equivocada, é de ser juntada nos autos dos embargos do devedor, uma vez que, à época, o presente feito encontrava-se suspenso, conforme os termos da decisão de fls.15 daqueles autos. 3) O Exequente deverá instruir o seu pedido de penhora no rosto dos autos com o demonstrativo atualizado de seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006643-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CARMEM LUCIA GOMES DINIZ DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a fim de possibilitar o retorno da executada, diante do que foi certificado às fls.46. Com o término do prazo, encaminhe-se o mandado à Central de Mandados, para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.026.001133-3 - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO BAPTISTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Tendo em vista a argumentação expendida pelo exeqüente e a indicação de local para funcionar como depósito particular, defiro a penhora sobre o bem indicado na certidão de fls.43. Desentranhe-se o mandado (fls.42/43), encaminhando-o à Central. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.026.001844-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.000175-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANOEL SANTOS FEITOSA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça que consta às fls.19, bem como a certidão cartorária de fls.20, que informa a não interposição de embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002472-0 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. 2)- Decorrido o prazo de defesa, com ou sem apresentação de contestação, manifestem-se a autora e o MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.003015-8 (18.371) - NEW TIME (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316)) X TECBAM - CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Ao requerente p/ atender ao despacho de fl. 27: \"Atenda-se ao requerido pelo Síndico, intimando-se para apresentação das notas fiscais originais.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.026.003787-3 - NELSON DE ASSIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X Habilitado: ESPÓLIO DE IVONE ALBINO FERNANDES Despacho:Apensem-se aos autos do Inventário mencionado na inicial, para melhor apreciação do pedido de habilitação, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, RETARDATÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.026.009537-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECBAM CONSTRUÇOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA Ao requerente p/ atender ao despacho de fl. 42, manifestação do síndico de fl. 41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. Após, manifeste-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000052-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das despesas processuais devidas no presente feito, no prazo de dez dias. (AOJ - R$ 173,10 -cento e setenta e três reais e dez centavos; Distribuição - R$ 3,49 -três reais e quarenta e nove centavos; AEVC - R$ 150,45 -cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos; Atos dos Distr. - r$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49 -três reais e quarenta e nove centavos; Taxa - R$ 1827,60 - mil oitocento e vinte e sete reais e sessenta centavos; FUNPERJ - R$ 17,39 - dezessete reais e trinta e nove centavos; FUNDPERJ - R$ 17,39 - dezessete reais e trinta e nove centavos). Intime-se, também, a litisdenunciada, a regularizar a sua representação processual no presente feito, diante do que foi certificado às fls.242. \r\n\r\nProc. 2007.026.002495-0 - REINALDO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X VIVO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o pedido formulado pela exeqüente, às fls.62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Decisão:Intime-se a Executadao, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.195/200, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.001801-9 - MARIA JOSÉ CÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SALVADOR NELSON PEREIRA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento apresentada pela autora, às fls.45/46, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2) O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. 3) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Acolho a justificativa apresentada pelo perito nomeado às fls.142, destituindo-o do encargo para realizar o trabalho pericial. Nomeio em substituição o Dr. MARCO AURÉLIO AGUIAR RAEDER, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que deverá ser arcada pelo réu, em caso de sucumbência, já que a parte autora litiga amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre as contestações e documentos de fls. 122/201. Após, ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Fls.357: defiro o prazo para recolhimento das despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002534-6 - ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S/A Decisão:No caso em tela, a parte autora é microempresa, e pela análise da sua declaração de rendas e bens, bem como daquela referente ao seu sócio-administrador, juntadas aos autos, às fls.13/17, indicam condições suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais. Assim, venham as custas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das mesmas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006035-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados, conforme guia de fls.145, em cumprimento da sentença. Após, sem incidentes, cumpra-se a parte fianl da sentença de fls.149, certificando-se quanto à custas remanescentes, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS TE ndo em vista POrtaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. mesa processamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000015-0 (10.437/92) - Inventariante: SUELY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) GERALDO SANTANA DA SILVA, Dr(a). CEOMARA VELLOSO DE MORAES MESQUITA GALAMBA DIONISIO (RJ-039649), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos, o qual permaneceu com os mesmos, indevidamente, por quase seis meses, devolvidos mediante a expedição de mandado de busca e apreensão.Contudo, não obstante o tempo que permaneceu com os autos, devolveu-os sem manifestação. Assim, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma dê o devido andamento ao feito, apresentando um novo plano de partilha, conforme determinado no despacho de fls.131, no prazo impreterível de 30 dias, ficando, desde já, advertida das consequências do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.000300-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS X Falecido: ADHERBAL GARCIA RODRIGUES, Falecido: MARIA ADELAIDE GARCIA RODRIGUES Despa cho:Aguarde-se, na forma da promoção do MP, às fls.69 (\"Entende o MP que, para apreciação do pedido de alvará nestes autos, mister seja encerrado e deferido o cumprimento do testamento em apenso\"). \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Decisão:Citem-se os herdeiros domiciliados na Comarca, conforme determina os artigos 224/230 e, por edital, com prazo de trinta dias, aquele residente fora da Comarca. Quanto aos demais pedidos formulados às fls.44, serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Produção Antecipada de Provas; Exibição de Documentos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000019-0 (16909) - SUPERMERCADO VALE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X B.B. - CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (RJ-096426) Despacho:Tendo em vista que os autos do precesso encontram-se disponíveis em Cartório, após o desarquivamento, diga o exeqüente o que pretende para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001124-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AZEVEDO ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.001752-0 - ANDRÉA ANZOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NARCIZO IMÓVEIS ADM. E CORRETAGEM LTDA Fica a parte notificante intimada quanto ao cumprimento do artigo 872 do CPC, para que, em 48 horas, seja o procedimento entregue a mesma, independente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002505-0 - CLARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X SEBASTIÃO BRAGA DE FREITAS FILHO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Notifique-se. Após, cumpra-se o artigo 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.026.000099-8 (10.269) - IZOLINA MARIA SIMÕES MENESES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Diante do que foi certificado às fls.197 verso, encaminhem-se os autos ao arquivo, após a baixa, efetuando as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIP. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.026.003268-3 - ARTS PIO PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista que os presentes autos permaneceram fora de Cartório por tempo superior ao devido, em poder da parte autora, que, mesmo após intimada pelo I.O. não procedeu a devolução dos mesmos, sendo necessária a expedição de mandado de busca e apreensão, determino que seja vedada a retirada do processo pelos patronos da referida parte. Anote-se. 2-Intime-se o requerente para atendimento da determinação contida na decisão de fls.37. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.026.001887-4 - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Tendo em vista a Portaria nº02/2005 ,manifestem-se as partes sobre os honorários do SR. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011048-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIAM DA SILVA PESSANHA Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pela autora. Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, anotada a execução judicial conforme fls.decisão de fls.302 \r\n\r\nProc. 2000.026.000303-7 (17198) - EDSON KIFER XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Decisão:1-Tendo em vista o que foi certificado sobre a permanência por tempo indevido do processo com o exeqüente, determino que seja vedada a retirada dos autos de Cartório. Anote-se. 2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.001653-3 - PADARIA E CONFEITARIA SOUZA ALEIXO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)- Intime-se o réu para no prazo de 48 horas, restabelecer para restabelecer o fornecimento de energia na unidade de consumo da parte autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, conforme determinado na sentença de fls. 179/184. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1-Recebo a denunciação à lide, eis que presentes os requisitos do artigo 70 do CPC. 2-Tendo em vista a documentação trazida aos autos pela ré, restou evidente que a referida parte tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, razão pela qual resta indeferido a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas relativas à denunciação à lide, no prazo de quinze dias, tendo em vista que foi indeferida a gratuidade de justiça à denunciante. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002445-7 - METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venham aos autos o balança patrimonial da primeria autora. Matril Montagens Eletricas Ltda e a declaração de bens do autor, Aldamir Silva. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002513-9 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, VERBAL C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.000118-2 - MULTICAR E. M. C. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X NATAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/101, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos materiais c/c restituição de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.001663-0 - FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORÍFICO DE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/159, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000353-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002468-8 - SILVANI BARRETO ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documento de fls. 12 a autora possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Intime-se a autora para o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nId: 246172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "246175": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEIR LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Designo o dia 11 de setembro de 2007 - 14:30 h para realização de sumário de culpa. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Razão assiste ao MP. Não há correlação entre os fatos narrados na denúncia e eventual procedimento administrativo instaurado em face de testemunha arrolada neste feito ou anotação constante em ficha disciplinar. O deferimento do pleito de fls. 445 e 447 irá delongar desnecessariamente o andamento deste processo, motivo pelo qual indefiro o pedido. Às partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000912-2 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002517-6 - SEBASTIANA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Ficao douto advogado intimado do r. despacho de fls.09 \r\n\r\nProc. 2007.026.002517-6 - SEBASTIANA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Comprove-se:1) Residência na comarca, uma vez que o documento de fls. 07 não se mostra hábil para tal.2) A hipossuficiência. \r\n\r\nId: 246175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "246176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.026.005344-6 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.S.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado para o RCPN. \r\n\r\nProc. 2003.026.002195-2 - P.M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)), M.J.N.) X M.J.J.N. Sentença de fls 134/135 : \"POSTO ISSO, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro aos Requerentes a ADOÇÃO da adolescente ..., que passará a se chamar ... e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado ao cartório de Registro Civil, para a inscrição da presente sentença, fazendo constar no assento da adotada o nome dos requerentes, inclusive com relação aos demais ascendentes, conforme dados de fls. 06, cancelando-se o registro original e lavrando-se outro de conformidade com esta sentença, sem mencionar na certidão qualquer dado referente a existência deste processo. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.026.000697-2 - L.S.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)), M.P.M. Despacho:Intimem-se os requerentes para atenderem ao requerimento do Ministério Público (fls.26v), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.000202-0 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X E.O.L. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . 1) Em atendimento ao despacho de fls. 47, fica designado o dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica, desde já, designado o dia 22 de agosto de 2007 às 14:00 horas para realização do 2º leilão; 2) Expeça-se o Edital; 3) Intime-se as partes; 4) Oficie-se à CEntral de Mandados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000215-2 - J.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 07), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JOSÉ NÉZIO SANT'ANA FONSECA e MERCEDES DOS SANTOS MACEDO.Não havendo resistência, descabe condenação nos ônus da sucumbência.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.002485-8 - J.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.M.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000137-8 - B.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. Sentença:(...)Diante da inércia do autor em suprir o vício contido na peça vestibular no prazo determinado em lei, tendo sido concedido prazo para emenda da inicial na forma do artigo 284 e parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001604-5 - G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0A - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça com cópia desta. Providencie o cartório a certidão que deverá ser encaminhada a Fundo Especial. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de maio de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.006616-2 - V.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X T.P.B. Sentença:Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Thiago Pinheiro Batalha, declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curadora, a requerente, Srª Vera Lúcia Pinheiro Batalha. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se a curadora para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Retifique-se o nome da requerente conforme documentos de fls. 05, anotando-se onde couber.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.002355-6 - J.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X R.P.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente.3) Designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 08/08/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002484-6 - D.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) E.S.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002492-5 - K.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 31/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R.(.C. Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls.113/115. Anote-se onde couber.2) Apensem-se estes autos aos processos de nºs.2007.026.000476-8 (Notificação) e 2006.026.006058-7 (Interdição).3) Reconsidero o despacho de fls.128, tendo em vista que ainda não houve citação.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002471-8 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X T.C.O. E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/07/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevogação de Guarda, cumulada c/modificação de cláusula de divórcio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.006159-2 - H.L.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X P.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), G.N.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO PSICÓLOGICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008325-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X G.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Sentença de fls. 41/42: \"Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 40), e da documentação apresentada nos autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto a separação de ....., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002, e em conseqüência, Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual e retifique-se o nome da autora na DRA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.008556-3 - V.L.F.Z. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X J.B.A.C. Despacho conforme Portaria: Intimem-se os requerentes para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.026.000257-8 (5024/95) - L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls.154/158 e 167 comprovam que a denominação correta da propriedade é \"Barra do Carangola\" e sua medida correta é 33.49.29,95has., defiro a retificação requerida a fls.150. Adite-se o Formal de Partilha com a inclusão dos referidos documentos.Recolham-se as custas, se devidas.Após, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nId: 246176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.004714-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AROEIRA MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ESPOLIO DE MANOEL HYRTON PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas referentes ao mandado para o 2º réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.003217-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X BANCO REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Fls. 325/327: Digam os réus.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de clausulas contratuais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005079-9 - BILSON KUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.000711-0 (2773/98) - CREIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X NILTON CARLOS BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Em face da anuência dos interessados e estando presentes os pressupostos legais, defiro pedido de fls. 309.Expeça-se o alvará, com prazo de 60 dias, para alienação do bem. Venha a comprovação do pagamento do imposto incidente, no prazo de 10 dias após a alienação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO BANDEIRA MAHON (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 60/61), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Fls. 60, ao final - Esclareça o requerente qual o veículo a que se refere, tendo em vista que o descrito não é o mesmo constante do contrato(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001837-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SUZANA MARINHO DE MENDONÇA SOARES Despacho:Fls. 30/33 - Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015600-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INACIO PAULO MOSQUEIRA Decisão:Fls. 49: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o interessado fornecer os meios para o integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020811-0 - KÁLITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000182-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCI FIGUEIREDO VIEIRA KISNER Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 334/335 - Diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020016-0 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA - EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Despacho:1) Cartório: a) Fls. 88 - Anote-se;b) Certifique o Cartório a tempestividade da Contestação. 2) Diga o autor sobre a Contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002831-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER FERREIRA DE SÁ Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para informar se levará oficio em mão ou recolher custas do mesmo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.028.011502-6 - ESPOLIO NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA GOMES (RJ-115793E)) X ANTONIO FATURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Defiro para o autor a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas (fls. 58).Defiro para o réu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas (fls. 59/60).Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.003514-6 - IGREJA BATISTA DO CAMPO D`OESTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:As partes, em Audiência de Conciliação (Fls. 83), compuseram uma transação, na qual a parte ré pagaria à autora a quantia de R$ 8539,80 no dia 16/02/2007, e 28 parcelas de R$ 712,00, vencíveis a cada dia 18.Isto posto, Homologo o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.003514-6 - IGREJA BATISTA DO CAMPO D`OESTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Fls. 87/89 e 96/97: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019927-3 - JOSÉ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MANOEL MARIANO MARUES JÚNIOR Sentença:José Cortez propôs ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de aluguéis em face de Manoel Mariano Marues Júnior, tendo por objeto o imóvel de propriedade do locador, situado na Rua Coronel José de Lima nº 341, bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.Às fls. 44/45 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial pelo qual a parte ré pagará a autora a importância de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) referentes aos meses de aluguéis em atraso, do período de junho de 2006 a abril de 2007, sendo pago da seguinte forma: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) neste ato e 5 parcelas iguais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou 1º dia útil subseqüente ao vencido, com início do pagamento em 10 de maio de 2007.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 163. Em conseq \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006169-0 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EULÁLIA C. S. PERADELLES Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Fls. 297/298 - Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001344-0 - ELPIDIO DE SOUZA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 68: Recolhidas as custas, oficie-se ao Juízo Deprecado a respeito do devido cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.000555-5 (365) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003286-6 - ORÁZIO MEDEIROS ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTRO Despacho:1- Publique-se a decisão de Fls. 291;2- Aguarde-se a manifestação da parte nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.001483-1 (4134/99) - BIANCA SOARES GUEDES X Assistente: CARLOS ROBERTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) GEORGE GOMES RANGEL, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Assiste razão a parte executada, na medida em que verifica-se, pelo exame dos autos que a mesma está sob o pálio da gratuidade judiciária, sendo certo que a isenção abrange também os honorários de sucumbência, não havendo nos autos qualquer modificação da fortuna da parte, ônus este que incumbia ao exequente. Por tais fundamentos, diante na inexigibilidade do valor exequendo, declaro extinta a execução. Dê-se baixa e remetam-se o os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.003023-7 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve omissão no decisum em relação a apreciação da aplicação da pena de litigante de má-fé por parte da Autora, que passo a apreciá-la: Declaro, pois, a sentença para rejeitar a aplicação da pena de litigante de má-fé da Autora, já que a mesma exerceu regularmente seu direito de ação assegurado em sede constitucional. Tanto é assim que o Embargante foi condenado ao pagamento de uma indenização a título de danos morais.Retifique-se no registro de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000017-3 (8722/86) - MARIA DE FATIMA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:Fls. 978/990 - Diga o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.002461-4 - MARIA HELENA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X ROSALVO CAMPOS DE MORAES Despacho:Fls. 98 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019709-4 - EDUARDO LIMA MIDÃO, RICARDO LIMA MIDÃO, CINARA LIMA MIDÃO, MARCIO LIMA MIDÃO, ELSON CARVALHO MIDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA MIDAO (RJ-122879)) X LÓDIA LIMA MIDÃO Decisão:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003687-8 - ISAAC VINICIUS FELICIANO SCHUETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006095-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, REVOGO a liminar deferida às fls. 30 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança e considerando-se legal a interdição parcial do estabelecimento do impetrante, que deverá ser mantida até que seja constatada pela vigilância sanitária deste Município a correção das irregularidades apontadas, devendo, ainda, o impetrante arcar com eventual multa que tenha sido aplicada. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002053-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Intime-se o apelante para recolher integralmente as custas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação danos e antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000215-7 - CODIGO DAS CHAVES 632 CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial de informática requerida pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, Analista de Sistemas, que pode ser encontrado através dos nºs. (021)2501-8570, 9917-3738 e 3276-6812. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.005716-8 - ALBERTO SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LEONARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 55;2- Manifeste-se o autor acerca do alegado, bem como sobre o documento que instrui a petição, na forma do art. 398 do CPC;3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.003349-4 (1324/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil propôs em face de Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda a presente ação pelo procedimento especial disciplinado nos arts. 926 e seguintes do CPC. Postulou em seu pedido que fosse concedida liminarmente a reintegração de posse do bem descrito a fls. 02, e ao final, julgado procedente o pedido, além das condenações de estilo do Réu. Às fls. 174/175 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará à autora a importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sendo pagos da seguinte forma: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) representado pelo cheque administrativo nº 007063, conta 00001, Bradesco, agência Bacacheri UCT/PR, nominal à Rodomac de Macaé Rodoviário, sendo endossado neste ato à Cia Itauleasing e R$ 10.000,00 (dez reais) representados pelo cheque nº 886274, emitido pela Rodomac.Por tais fundamentos, homolog \r\n\r\nProc. 2002.028.008190-3 - FABRICIO MAYERHOFFER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JOAO CARLOS SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 129, verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.008351-1 - JULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:1 - Fls. 198/199 - Diga a autora;2 - Intime-se a parte ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais homologados às fls.128. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Ao réu sobre recolhimento de custas ( não foram recolhidas custas referentes a expedição de mandados). \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1 - Fls. 110/111: DEFIRO. Expeça-se precatória para inquirição da testemunha arrolada às fls. 110, visto que a mesma é domiciliada no Estado de São Paulo.2 - Fls. 112/119: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fique retido nos autos.3 - Fls. 120/121: oficie-se como requerido.4 - No mais, aguarde-se a audiência já designada.5 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, o Leilão deixou de ser realizado por culpa exclusiva do exequente.2 - Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de nova data para a realização do Leilão \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001170-4 (11964/94) - EUNICE AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Aos interessados para retirar os alvarás \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005544-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fl. 42/46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.004527-3 - ADALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUCIA LUZIA VICARONE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, revogo a decisão de fls. 138 e determino que: 1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006015-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.006015-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000780-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho ordinatório no agravo: Ao agravante para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, ref. ato do oficial de justiça, mais Funperj e Fundperj.. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001551-0 - JOÃO GONÇALVES DE MENEZES X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004122-9 - MANOEL REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MONICA DIAS MELLO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as diferenças. A.E.V.C.-0402-1 - R$ 0,81 FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,48 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001997-9 - JOSÉ FRANCISCO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA -ME Ao autor sobre ofício de fl. 88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003526-6 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1 - Recebo os embargos e determino a suspensão da execução em face do embargante (art. 739-A, § 1º).2 - Ao embargado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.3 - Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001985-4 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X METALURGICA ALUPOL LTDA Ao autor para fornecer cópia da procuração, da decisão do juiz e custas do fls.23 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofícios aos SPC e Serasa, a fim de que sejam suspensos os efeitos da inclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de inadimplentes, inclusão essa promovida pelo réu e demonstrada nos documentos de fls. 13/15.Cumprida a determinação supra, cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002416-3 - URBANO NATALINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE S FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Decisão:1 - Mantenho a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.2 - Recebo fls. 224/226 como agravo. Fique retido nos autos.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.004240-7 (2321/97) - DANILO APICELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)), Interessado: ZAIRA GLORIA DA SILVA, Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Decisão:1 - Dê-se vista à Fazenda Estadual acerca do requerido às fls. 143/144.2 - DEFIRO o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 134 e pelo MP às fls. 147 verso. Proceda-se à apuração dos haveres do falecido na sociedade referida às fls. 18, na forma art. 993, par. único, II do CPC, em apartado, a fim de se evitar tumulto processual.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.005977-2 - ADENANCY VALLASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X SALVADOR RODRIGUES VELLASCO E OUTRO À inventariante sobre fl. 156/157. \r\n\r\nProc. 2001.028.006179-3 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VERA LUCIA FERREIRA VIANNA Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.028.001784-8 - REGINA MORENO DE SOUZA X CARLOS DA SILVA GARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Ao interessado sobre cálculo do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.028.006922-0 - MARCELINO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.004258-6 - MARISTELA SILVA DUARTE FARIA X MÁRIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao interessado sobre cálculo do contador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003435-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Instrua-se a petição inicial com a prova escrita sem eficácia de título executivo, bem como planilha demonstrativa do débito, já que os documentos que instruem a presente se relacionam com terceira pessoa (Luiz Carlos de Barros), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.004137-8 (6065/00) - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Aos interessados sobre certidão supra. (......falta ao réu recolher R$ 1224 na conta 0714-6, referente ao mandado de fl. 185, mais Funperj e Fundperj. Falta ao autor recolher R$ 12,12 na conta 0712-0, ref. atos contadores, R$ 6,13 na conta 0714-6, ref. atos oficiais de justiça; R$ 75,23 ref. conta 0702-1, mais Funperj e Fundperj.). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.520.000221-1 (263/96) - ALVACIR CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) A parte ré sobre certidão supra ( as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas a menos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006165-2 - DELMA LUCIA SECCHIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004350-5 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) A ré sobre certidao de fl. 172 (... as custas referentes ao porte de remessa e retorno foram recolhidas na conta errada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005758-3 - FLOZEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Verifica-se, pelo exame dos autos, que o depósito de Fls.l 208 foi feito a menor, estando evidentemente correta a pretensão do exequente ao recebimento da diferença.Remetidos os autos ao Contador, restou apurada a diferença no montante de 434,4339 UFIR's, a qual reputo correta.Com relação à metade das custas, o valor das mesmas também restou apurado às Fls. 221 pela ilustre Contadoria Judicial.Assim, determino a intimação do executado, pela Imprensa Oficial, para que proceda ao depósito da diferença devida ao exequente no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, bem como proceda ao recolhimento da metade das custas pelos valores constantes em UFIR, indicados no Cálculo de Fls. 221, ou seja, 26,5890 e 7,9449 UFIR's, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Quanto ao requerido no item \"2\" de Fls. 223, nada a prover, tendo em vista o despacho proferido às Fls. 211. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.020434-7 - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.003097-9 - DENAIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Juntem-se aos autos as peças obrigatórias do agravo de instrumento, remetendo-o ao arquivo em seguida.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.003723-8 - NATIONAL OILWELL VARCO- VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME E OUTRO Decisão:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto, com pedido de liminar, entre as partes acima referidas, na qual a autora alega que jamais autorizou a realização de qualquer serviço por parte da 1ª requerida, de forma que o protesto do título se revela ilegítimo, pois o alegado débito seria inexistente.Entretanto, a própria autora relata que o protesto já foi efetivado, fato este demonstrado pelo documento de fls. 31, de forma que não é mais possível a sua sustação, mas somente o cancelamento, conforme se depreende do exame dos arts. 16 e 25 da Lei nº 9.492/97.Nesse contexto, e considerando-se que o pedido relativo ao cancelamento do protesto ostenta caráter evidentemente satisfativo, não pode o mesmo ser objeto de medida cautelar.Por tais fundamentos, determino a emenda da petição inicial, adequando-a ao processo de conhecimento, notadamente com relação ao pedido de cancelamento, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Proceda-se ao \r\n\r\nProc. 2007.028.003723-8 - NATIONAL OILWELL VARCO- VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas de A.E.V.C. na conta 0702-1 no valor de R$ 11,97 ; e FUNDPERJ e FUNPERJ no valor R$ 5,59 cada com relação à conversão para Ordinária de Cancelamento. Como também custas p/ citação conforme certidão de fls.37 ( esta certifica a ausência das custas de citação). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006915-8 - ROSELI RODRIGUES GASPAR, ROZANE RODRIGUES GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)), CREUSIMERE RODRIGUES GASPAR GODINHO) X Falecido: AILTON BARROS GASPAR Sentença:Creusimeri Rodrigues Gaspar Godinho e outras ajuizaram requerimento de alvará objetivando o levantamento das quantias deixadas pelo falecido pai, Ailton Barros Gaspar, referentes ao pecúlio por morte junto à FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. Com a inicial vieram os documentos de Fls. 04/17.Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, às fls. 16 e fls. 26.Extrato, informando o respectivo saldo, às fls. 29.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às Fls. 33 verso.É o relatório. Passo a decidir.Pretendem os requerentes sejam expedidos alvarás em seu favor para fins de levantamento de quantias referentes ao pecúlio por morte deixado por seu falecido pai.Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento das quantias depositadas junto à Fund \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005900-8 - NORMA LÚCIA CARDOSO MACEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ADELIA CARDOSO MACEDO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, 50% (cinqüenta por cento) do bem deixado por falecimento de ADELIA CARDOSO MACEDO (Fls. 11),nos autos do Arrolamento de bens, que tem como requerente a Sra. Norma Lúcia Cardoso Macedo Vieira, em favor da mesma. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003309-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WENDEL DE AREDES SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro conforme requerido. Após, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.47/48. \r\n\r\nCominatória, C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002209-3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X SUL AMAERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 129, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 130. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004361-3 - ELIANE MARIA BERSOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Eliane Maria Bersot Martins propôs em face de Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú, a presente ação de consignação em pagamento pelo procedimento especial.Às fls. 75/77 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo extrajudicial pelo qual a parte ré levantará a importância depositada, no valor total de R$ 6.019,00 (seis mil e dezenove reais) com os acréscimos legais, se comprometendo a efetuar a baixa na alienação 20 dias após o respectivo levantamento, bem como a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 75/77. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Custas e honorários conforme o pactuado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.028.000345-2 (8344) - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X DORIS MARTINELLI PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001496-7 - MARLENE SILVA BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO E OUTRO Sentença:MARLENE SILVA BUENO MACHADO ajuizou ação de DESPEJO por falta de pagamento, em face de CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO e MARIA DAS GRAÇAS PETINATI PIZZO. As partes, em petição conjunta, na fase de execução, celebraram um acordo, no qual ficou estabelecido, entre outras cláusulas, que a parte executada pagaria à exeqüente a quantia de R$ 26.000,00.A exeqüente, às Fls. 148, informou o cumprimento do acordo pelos executados.Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às Fls. 143/144. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, combinado com o art. 794, II, ambos do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007324-2 - SARA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X JACY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.007324-2 - SARA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X JACY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:1- Revogo a decisão de Fls. 58, uma vez que a embargante executada está sob o pálio da gratuidade judiciária, sendo certo que a isenção abrange também os honorários de sucumbência, não havendo nos autos qualquer modificação da fortuna da parte, ônus este que incumbia à parte exequente. Por tais fundamentos, diante da inexequibilidade do valor exequendo, declaro extinta a execução.2- Preclusa a decisão acima, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001311-8 (4080/99) - MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.019974-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DEOSILANE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, diante da inexistência de título extrajudicial nos autos da execução em apenso e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução em face da embargante.Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da importância que se encontra depositada às fls. 58 dos autos da execução em apenso em favor da embargante, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1 - Manifeste-se o exequente;2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça a litisdenunciada se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de que não pretende conciliar. \r\n\r\nProc. 2005.028.004789-6 - ORLANDINA RODRIGUES MAROTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.028.004887-6 - LÍCIA MAROTTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:(...)No que tange ao pedido autoral de inversão do ônus da prova, este não merece prosperar, uma vez que a parte autora não se enquadra na condição de consumidora, e assim sendo, não está amparada pela Lei 8078/90, não fazendo jus aos direitos elencados em seu art. 6º, VIII.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil e sonora requerida pela parte ré (Fls. 118).Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.(...) \r\n\r\nIndenizatória, e danos ambientais individuais por uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2005.028.005247-8 - HELENA RODRIGUES MAROTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002320-3 - MÁRCIA HELENA KLAYN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão:1 - Seguem informações.2 - A fim de que sejam evitados maiores prejuízos para as partes, designo o dia 07/08/2007, às 11horas, para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC.3 - Considerando-se o comperecimento espontâneo do réu, intime-se o mesmo para comparecer à audiência designada, consignando-se no mandado as advertências constantes da decisão de fls. 40, item 02.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.001453-5 - JANE DOS SANTOS ESTEVES X OSVALDO MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 120/121dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Osvaldo Maria Esteves , tendo como inventariante Jane dos Santos Esteves, em favor da mesma, na condição de meeira e dos herdeiros Bárbara dos Santos Esteves e Bruno dos Santos Esteves . Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.028.007874-6 - Inventariante: LENICE DA SILVA RUBERTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X NOEMIA PESSANHA DA SILVA Sentença:(...)Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno a autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Fls. 177/178 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.001953-5 - ALCI DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08 /2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.001225-2 - ALVES E PENNA ESTUDIO FOTOGRAFICO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.388,87, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da presente ação e acrescida de juros moratórios legais de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.020021-4 - ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG a autora;2 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003550-3 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X RENATO MARINS MURTA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento nos art. 295, I e III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007563-9 - CELITA AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIA VANDA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Despacho:Fls. 275 - Diga a autora. \r\n\r\nId: 246183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.028.002348-2 - LEANDRO LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.028.002806-4 (4664) - LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Ao Autor sobre fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2002.028.000467-2 - GILVAN DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.028.004376-0 - PAULO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.217. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001163-4 - SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória, administrativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001601-6 - GERALNÍDIO NANI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer em os Autores juntaram petição de fls. 125/126, informando que a Ré reconheceu suas aprovações e determinou a realização das matrículas no curso de formação de sargento. Pugnando em seu pedido a extinção do processo na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil. Acontece, porém, que a relação processual ainda não foi formada, de forma que a presente ação deverá ser extinta sem a resolução do mérito pela perda do objeto, eis que a pretensão dos Autores já foi acolhida em sede administrativa antes da citação. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL \"Ao autor sobre fls. 43/43v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA \"Ao autor sobre fls. 49/49v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019996-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO MENDES BUZON Ao autor sobre fls.42vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA \"Ao autor sobre fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Ao autor sobre fls.42 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.004176-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS MICHEL DAS DORES DUTRA Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA Ao autor sobre fls.32/32vº (mandado e certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Ao autor sobre fls.36vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.002799-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Ao autor sobre fls.25vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Decisão: Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Ao autor sobre fls.23vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002042-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA \"Ao autor sobre fls. 22.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA Ao autor sobre fls.52vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006789-7 - ADRIANA MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271)) X ELY LÚCIO VALENTIM E OUTROS Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento das custas abaixo:Campo 11-Atos do OJA;Campo25-Cód. 0714-6;Campo 37-R$ 12,24;Campo 12 -Porte Remessa;Campo 26-Cód. 0301-2;Campo38-R$ 8,74;Campo 13-A.E.V.C.;Campo 27-Cód. 0702-1;Campo 39-R$ 19,24;Campo 14-Distribuição;Campo 28-Cód. 0723-7;Campo 40-R$ 3,49;Campo 41-R$ 43,71;Campo 16-CAARJ;Campo 29-Cód. 0201-4;Campo 42-R$ 4,37;Campo 17-Atos Distribuidor;Campo 30-Cód. 0723-7;Campo 43-R$ 17,45;Campo19-Acréscimo20%;Campo32--Cód.3403-14129-8; Campo45-R$ 3,49;Campo 20-Taxa Judiciária;Campo 33-Cód. 0101-6;Campo46-R$ 42,59;Campo 21-Funperj;Campo 34-Cód. 6002-25174-9;Campo 47-R$ 3,05;Campo 22-Fundperj;Campo 35-Cód. 5673-00124-3;Campo 48-R$ 3,05;Campo 49-R$ 117,71. \r\n\r\nProc. 2007.028.000207-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA IZABEL SOUZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls.18/18vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.001055-5 - UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTROS Despacho do Juiz: \"Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o integral recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002755-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES Oficie-se o Juízo Deprecante para que o requerente providencie o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) \"(...)2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000342-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRSNPORTES LTDA ME Decisão:Fls. 86 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002213-2 - DROGA JOTA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CARLOS MAGALHAES Ao autor para recolher as custas da diligência requerida a fl. 36. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) 1- Defiro o prazo de 10 dias para a Autora se manifestar sobre o laudo pericial. 2- Indefiro o requerimento do Réu de intimação do perito para se manifestar sobre o parecer do assistente técnico, visto que o perito não possui atribuição para contraditar ou analisar o trabalho do assistente técnico, e sim, responder aos quesitos e impugnações formuladas pelas partes. 3- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem a prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.001022-2 - RENATO ANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho: Digam as partes sobre os cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004521-0 - RICARDO BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SERCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Recebo os recursos em seu duplo efeito.2- Aos Apelados para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente de trabalho por doença ocupacional \r\n\r\nProc. 2004.028.001619-8 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho: Digam as partes em provas, como também se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) \"Cumpra o Cartório o item 01, do despacho de fls. 215. (Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 206: Após a quitação do integral do preço, serve a presente de título hábil para a transferência do domínio ao expropriante.) \r\n\r\nProc. 1987.028.000142-8 (5411/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JENI BATISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.028.004653-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ORLANDO ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) \"...3 - DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.001079-8 - JOSE EDUARDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ROBERVAL AFONSO TORRES Fica o autor intimado, pelo seu patrono, para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.002759-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE GERALDO DE ANDRADE Ao autor sobre fls.25vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.028.003161-3 - ESPÓLIO DE ERNESTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE PASCOAL ALVES Decisão: Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Decisão: \"1- Com a sentença de fls. 34/35, esgotou-se a prestação jurisdicional.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 56/57.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.028.020880-8 - JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HELOISA HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem poduzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011370-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: ANA BEATRIZ R. C. E. DE SOUZA) X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Fica o Município, por seu patrono, intimado a devolver a guia de depósito devidamente cumprida, no prazo legal, sob pena de descumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.000332-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho: Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.028.007138-9 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de suspensão da cobrança das custas, na medida em que o agravo de instrumento que tramita perante o STF não possui efeito suspensivo.2- Recolham-se as custas em até 5 dias, sob pena de inscrição no Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.028.003929-0 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003930-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003857-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho: A pretensão de fls. 559/560 - deverá ser realizada pelo próprio Exeqüente, nos termos do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.004791-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAÉ LTDA), Fiador: JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA), Fiador: EDSON VIDIGAL DA COSTA), Fiador: ISA DO CARMOS LOURES DA COSTA Ao autor sobre fls.103 (fls.103; \"Certifico que, pelo decurso do tempo, houve modificação na cobrança das custas. Abaixo discriminado os valores devidos: campo34-6002-25174-9-R$ 2,19 e campo 35-5673-00124-3 - R$ 3,06\").: \r\n\r\nProc. 2006.028.005862-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X LPR EQUIPAMENTOS - EPP LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 56 posto que ainda não se esgotaram os meios de localização do endereço da Executada.Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Ao autor sobre fls.55 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao autor sobre fls.99vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.028.006939-0 - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS FRS CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X PROSENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA MILTON SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Em vista da sentença proferida nos autos em apenso, julgando procedente o pedido da Embargante ora Executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art 269, inciso I, do Código de Proesso Civil.CONDENO a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 21 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019791-4 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a Exeqüente juntou petição de fls. 25, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019894-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: CAROLINA DE SOUZA MELLO CABRAL MANHAES) X REI DAS CONEXOES DE MACAÉ COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA TERESA CARNEIRO MOREIRA \"Ao autor para recolher as custas devidas, para poder cumprir o r. despacho de fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001741-0 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \"Ao autor sobre fls. 124.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003333-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X CRESPO ALTO SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho: Diga o Exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010142-2 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Considerando o conteúdo da sentença, não há que se falar em custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010143-4 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Não há que se falar em custas nos autos do presente feito, assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.002138-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA FILIAL 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:Sentença: (Parte final) \"...Ante o exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO de PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, e DECLARO a prescrição do crédito tributário exigido na presente execução. CONDENO o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475 inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003769-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEATHERFORD INDUSTIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Trata-se de ação de execução fiscal, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 153, pugnando pela desistência da presente, em vista do cancelamento da certidão da dívida ativa. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Fls. 156 - Retifique-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019944-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho: Diga o Executado sobre impugnação de fls. 37/40. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020442-6 - ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão: Em vista do depósito realizado pelo 2º Executado, pugnando pela extinção da presente execução, diga o Exeqüente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC., conforme discriminado a seguir:Campo10-APCJ;Campo24-Cód. 0711-2;Campo36-R$ 3,49; SUB-TOTAL-Campo 41-R$ 3,49;Campo16-CAARJ;Campo 29-Cód. 0201-4;Campo42-R$ 0,34;Campo20-Taxa Judiciária;Campo33-Cód. 0101-6;Campo46-R$ 124,74;Campo21-Funperj;Campo34-Cód. 6002-25174-9;Campo47-R$ 0,17;Campo22-Fundperj;Campo35-Cód. 5673-00124-3;Campo48-R$ 0,17;Campo49-R$ 128,91. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003523-0 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao réu sobre fls.40/42 (petição de juntada de custas de agravo, endereçada por equívoco a este juízo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001249-7 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Trata-se de ação de indenização proposta por Andre Macondo Bordon Sanches de Araújo em face de Core Technical Services do Brasil Ltda, em que as partes realizaram acordo nos autos do processo de nº 2006.028.010669-6, que tramita junto à 3ª Vara Cível, pugnando pela perda do objeto da presente demanda, conforme consta na cópia da sentença de fls. 135. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Decisão: A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, aguarde-se o retorno do Juiz Titular, prolator da determinação de fls. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003245-7 - FABIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MACAÉ ROTATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho: O Requerimento do Autor de fls. 90, deverá ser feito junto ao Oficial de Justiça, a fim de que seja combinado o horário da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000492-0 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \"Decisão: \"1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003211-3 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X U.-.R.C.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 295,25) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004145-0 - FRANCISCO CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMILTON INÁCIO DA SILVA E OUTRO 1- Nomeio inventariante Francisco Carlos Fragoso, independente de termo de compromisso. 2- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C. 3- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos. 4- À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003730-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004245-3 - CLEDIO RANGEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS cargo de Técnico de Manutenção I, ou alternativamente, que seja reservada uma vaga em seu favor até o final da lide.(...)o próprio Impetrante declarou em sua inicial que na data em que foi convocado \"não poderia comprovar ainda o tempo de experiência...\" (fls. 04). Desta forma, não há como este Juízo determinar sua convocação imediata a\"Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar a fim de que seja admitido nos quadros da Impetrada, para ocupar o nte a falta do direito líquido e certo. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteada, até porque, trata-se de medida de caráter irreversível. (...)\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002747-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Atenda-se ao MP. (Fls. 190 - ítem 13: Por cautela, determino que o impetrado efetue o cálculo do valor da taxa, caso o impetrante se localizasse no Município de Macaé, devendoo referido valor ser recolhido pelo impetrante em até 48 horas, contados da data da sua intimação para tanto\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006698-4 - LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARISA NASCIMENTO PACHECO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.30 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005889-5 - JOSE CARMO OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X DETRAN RJ \"Defiro\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005837-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ- 051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Aguarde-se a juntada do agravo nos autos, para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão: Digam as partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.019609-0 - BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FABER PAPAIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Ao réu para recolher as custas da Carta Precatória para intimação pessoal do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.001964-9 - MARCELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Decisão: \"Em vista da promoção final do MP, defiro o requerimento de convolação do julgamento em diligência, a fim de que a Autora esclareça como pôde trbalhar em duas cidades distintas entre setembro de 2004 e janeiro de 2007. Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003676-3 - ESPÓLIO DE JOÃO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X BANCO REAL Decisão: Retifique o pólo ativo no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto não existir inventário do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA 1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulada pelo Autor em vista de seu perfil não se amoldar na Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa adquira um automóvel no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reasi), e não possua condições de pagar as custas processuais. 2- Recolhma-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE aguarde-se o termo final do prazo de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Diga a autora sobre fls.69 e seguintes (juntada do comprovante do depósito judicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO 1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. Em tempo: Decreto o segredo de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.028.011723-5 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X WALDELIRIO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão: \"ESPÓLIO DE WALDELÍRIO BICHARA E OUTRA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004199-0 - JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ELEMIR PIRES BARROS 1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211-A do CPC.3- Indefiro o requerimento de notificação dos vendedores do imóvel, como também do Cartório do R.G.I, devendo o Autor postular sua pretensão pelas vias próprias em não em sede de demanda possessória.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão fls.61: \"Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido.\" Certidão fls.62: \"(...) o r. despacho retro foi cumprido.\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA Ao autor sobre fls.44/46 (ofícios DETRAN e TRE) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Digam as partes se ainda têm interesse em produzir provas ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.004281-7 - MARCELO BRANDÃO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CONSTRUTORA CONSTRUFORT Decisão: \"1- Tragam os Autores cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça posa ser apreciado pelo Juízo. 2- Esclareçam os Autores os valores a serem restituídos e retifiquem o valor da causa de acordo com o somatório da condenação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.006565-7 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: Diga a Autora sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.028.003983-8 - ANSELMO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSS) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 246185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003404-6 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA X IDELCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Fls. 86 - defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001360-6 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X Falecido: ERIVALDO MEDEIROS ALVES Decisão:Defiro o alvará requerido à fls. 83, devendo a Inventariante comprovar o recolhimento do imposto no prazo de 30 (trinta) dias da expedição do mesmo.Expeça-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010534-8 - JULIA LEMOS PIMENTEL E OUTRO X JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Diga o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Fls..64 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Ao Autor para efetuar o preparo da Carta Precatória conforme ofício de fls. 58/59 do Juízo Deprecado de Carangola/MG \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Fls. 35 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003214-9 - PAULO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954)) X DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001217-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:Fls. 60- defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Expeça-se mandado de despejo a ser cumprido na data de 18/06/07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1-Em vista da falta de tempo hábil para a intimação pessoal do preposto do Réu, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência a ser realizada.2-Determino que o Cartório forneça data com tempo necessário para o cumprimento da intimação do preposto do Réu. 3-Esclareça que tipo de informação sobre a movimentação financeira a Embargante pretende obter do Embargado, bem como a respectiva data, a fim de que o requerimento de fls. 72, possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 74 que foi designado o dia 01/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 72.Ante a dificuldade em localizar bens, defiro o requerimento de fls. 69/70. Intime-se o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 652, §3º do Código de Processo Civil, devendo ainda, ser advertido dos termos do art. 656, inciso VII e parágrafo 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Decisão:Regularize-se a ordem das folhas dos autos.Após, cumpra-se a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 52 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Aguarde-se manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Na data de hoje procedi à transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo.2- Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Aos Exeqüentes, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a penhora na forma do § 3º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Fls. 194/195 - digam as partes, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a decisão de fls. 78 para que passe a constar a determinação de expedição de carta precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Na data de hoje procedi à transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Revogo a decisão de fls. 55. Lavre-se termo de penhora na forma do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.000684-1 - LUCINETE LIMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX E OUTRO Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA), Fiador: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:1- Na data de hoje procedi à transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Decisão:Em vista do arresto realizado, expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias, para citação e intimação do Executado.Intime-se para recolhimento de custas. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8B - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Às Apeladas para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Recolham-se as custas devidas em 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento do procedimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, em vista do procedimento sumário, revogo a decisão de fls. 106 e torno sem efeito o edital publicado. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se edital de citação com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve omissão em às preliminares suscitadas em sua contestação, que passo a apreciá-la. Indefiro a denunciação à lide do IRB Brasil -Re, na medida em que o mesmo não firmou nenhum contrato de seguros com a Ré, mas sim a seguradora Unibanco AIG Seguros S/A, conforme consta na apólice de fls. 48/50. No mesmo sentido acima indefiro o requerimento de denunciação à lide das co-seguradoras, na medida em que no caso em tela se aplica a vedação disposta no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, além do mais, causaria tumulto processual com o ingresso de todos os denunciados e retardaria a prestação jurisdicional. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Intime-se a Ré conforme requerido pelo Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.004136-9 - ODEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALDIR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A fim de que sejam evitdas decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Decisão:Venha a partilha conforme o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007273-0 - JORDEMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X Falecido: HÉLIA DA SILVA ROCHA Decisão:Fls. 90 - defiro. Expeça-se alvará, com as cautelas legais, devendo o Inventariante comprovar o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 (trinta) dias da expedição do mesmo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Despacho:Fls. 171vº - ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 87 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ante a inércia da Ré, diga a Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão proferida em 21/06/2007: \"Não há como acolher o requerimento de novos medicamentos, em vista de já ter sido prolatado saneador no feito. Nosso ordenamento jurídico veda alterações no pedido após tal fase processual. Postule, a Requerente, a sua pretensão pelas vias próprias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Decisão:(...) Condeno o Autor nas penas de litigância de má fé, na forma do art. 17, inciso V e VI do Código de Processo Civil, pelo presente incidente manifestamente infundado. Fixo multo de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Aguarde-se retorno da precatória expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Ao Oficial de Justiça que realizou a diligência de citação, sobre as alegações de fls. 20/21, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 246186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.520.003091-0 (10.253) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) R.B.S. E OUTRO, Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 178.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.005399-9 - (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962)) X L.S.A.S.), T.D.A.S. \"Tendo em vista o encimado, por ordem verbal do MM. Juiz desta Vara, designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:30h. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019504-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ANDERSON ALEXANDRE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), HENRIQUE STANLEY FERRARI \"(...)2 - Deve o réu promover a juntada dos documentos solicitados pelo MP (cópia da sentença e/ou acordo homologado mencionado no ofício de fls. 37)3 - Sem prejuizo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10 dias.4 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu para as devidas publicações.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RICARDO SENRA BOGAZ), CLARA VILELA BOGAZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 13.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10h00min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do menor. Após, com o número, intime-se o empregador para iniciar os descontos e efetuar os depósitos.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003995-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO), JULIA FIGUEIREDO VELASCO Despacho:Deve a parte autora emendar a inicial, em 10 dias, eis que as pretensões comportam ritos distintos.Após, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial, de cremação \r\n\r\nProc. 2007.028.003268-0 - MARCIO CAMARGO COSTA E OUTRO, Falecido: MARCIO CAMARGO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Sentença:.. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011595-6 - T.M.R.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X C.V.N. Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. Cumpra-se item 1 de fl. 15.\"O Requerimento formulado às fls. 14 deverá ser feito nos autos ali mencionados.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.002046-6 (13586) - C.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) \"Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.520.000702-2 - ORLANDO FRANÇA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) \"Atenda-se ao MP.\"\"R. Venham as certidões de praxe. Após, pela abertura de vista às Fazendas Estadual e Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.001007-0 - W.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003883-6 - PAULO ANANIAS LEAL PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 33.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019610-7 - J.A.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X C.M.B. Despacho:Designa-se audiência preliminar para o dia 23/08/2007 às 14h00min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003134-0 - ANTÔNIO DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARISE ALVES DE ARAÚJO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10h40min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001914-1 - JOSÉ NATAN BERTO DA SILVA X JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) (...)JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado pela guia de depósito às fls. 27, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 47, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios do art. 12 da Lei nº 1060/50.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000044-6 - CRISTOVÃO DOMINGOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X CIBELE BARCELOS TAVARES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa à fl. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.028.002691-5 - ROBERTO LUIZ PAYSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA PAYSAN Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.007610-2A - FELIPE LOPES DOS SANTOS, FERNANDO LOPES DA SILVA X DALFI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:6.Assim sendo, não há como se acolher a pretensão dos requerentes. Ademais a própria lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, qual sejam, pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato de o Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la. 7.Por tais fundamentos, REJEITO o presente pedido. 8.P.R. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.028.001701-9 (3595) - NILCENEA SARDENBERG BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591)) X NILTE PINHEIRO SARDENBERG \"Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.005938-4 - JANETE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JAIR CONCEIÇÃO Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Manifeste-se a parte autora sobre a sucessão processual - art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003295-2 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CHARLES BRUNO DANTAS), MATHEUS NYCOLAS OLIVEIRA BATISTA Despacho:1) Defere-se, por ora. JG;2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10h30min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.003429-2 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X P.G.S.) J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Manifeste-se o autor sobre promoção de fls. 107-107v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.003915-0 - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), J.G.S., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X N.G.S. E OUTRO \"Dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003166-7 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X D.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007610-2 - DALFI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), FELIPE LOPES DOS SANTOS), FERNANDO LOPES DA SILVA \"Às partes para dizerem se pretendem produzir provas complementares.(...)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000778-7 - ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) \"Lavre-se termo de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - DAVI MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002757-9 - CRISTIANE COSTA MARTINGIL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10hh50min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - GENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL DA COSTA \"(...)Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10h30min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 246182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001876/1997 (1997.841.000048-6) - Walter Pereira da Silva Filho. X Bar e Restaurante Sucolândia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1074,70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2004.841.005028-2 - Wilson Rivelino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Marco Valério Rocha. Ao exequente sobre ofício de fl. 98, devendo indicar bens do executado, livres e desimpedidos, para serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004447-0 - Francisco Aguiar Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Empreiteira Novo Visconde Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002351-7 - Sergio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Gilberto Gomes Martiniano. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004907-7 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Prod-safety Com. Repr. e Epis Borracha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). FICA DESIGNADO O DIA 14/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001751-0 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé-sindiservi. Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 19 ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000578-0 - Rozivaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Fernandez e Pina Comércio e Representações Ltda. e outro. Rep Leg(s): Rosangela de Brito Perez Fernandes. Ao autor sobre a guias de depósito de fls. 101/102, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.841.001101-8 - Renato Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Antonio Carlos Tiradentes Rodolphi. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.004473-0 - Izabel Cristina Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Vivo - Telerj Celular S/A. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004504-7 - Hugo Leonardo Raposo de Oliveira. X Nextell Telecomunicações LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000030-3 - Raimundo Nonato Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340). X Suelio Ribeiro. FICA DESIGNADO O DIA 08/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000171-0 - Nelma Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Dulcinéia Araújo Guimaraes. FICA DESIGNADO O DIA 09/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000817-0 - Maicon Bruno Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000851-0 - Sergio Fernandes Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002306-6 - Gabriel Brandão Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Posto Linha Vermelha de Macaé Ltda. e outro. Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002306-6 - Gabriel Brandão Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Posto Linha Vermelha de Macaé Ltda. e outro. FICA DESIGNADO O DIA 05/09/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002348-0 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Calçados Itapuã Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002350-9 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Pe´-dagio Calçados. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002461-7 - Jose Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Banco do Brasil Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004819-0 - Maria Márcia da Silva. X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 07/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000051-0 - Andrea Ribeiro Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 08/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000184-8 - Tânia Cristina Tavares Sueiro. X Comercial e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. e outros. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/07, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000440-0 - Maria Telles dos Santos. X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002486-1 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 245655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "246177": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.029.001499-0 - JOÃO AFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isso posto, e considerando o mais que consta dos autos, Julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade que foi deferida. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tornem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.029.002884-7 - LINDA MARIA NÓRO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: WOLMER DE SOUZA PRADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RIBAMAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001622-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003045-9 - Inventariante: MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) ROMEU VIAL) X JURACI CRISTINA VIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.029.004391-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17v. Em caso de inércia, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004560-6 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.029.002507-3 - ALINE ARMARINHO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Intimem-se os autores para que recolham as custas, sob pena de cancelamento de distribuição, no prazo de 48h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.029.000494-1 - JAUNADIR DILIM FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 26, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000690-0 - AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SANDRA REBELO DA SILVEIRA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Aos interessados sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.029.003532-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NELSINA PARAIZO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedentes os embargos para reconhecer a ocorrência de excesso de execução, fixando como devido o valor de R$ 1.095,68. Condeno a embargada ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução pelo valor ora fixado. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiros \r\n\r\nProc. 1997.522.002791-8A (17200) - MARIA JOSE PINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X FRIVARE FRIGORIFICO VALE DO APORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA (MS-002720), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). LISANDRA MACHADO SOARES (RJ-083922) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.000638-4 - NILTON PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos para tornar definitiva a execução no valor exigido pelo exeqüente, ante o princípio da adstrição, já que o juiz não pode conceder à parte além do que lhe foi pleiteado. Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária e honorário advocatício, além de honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.010190-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RALPH LUIZ ALVES RIBEIRO AOAUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002277-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA ( DIVISAO GLOBO TINTAS) (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X RIFER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 89 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 93. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Proceda-se o levantamento da Penhora. Intime-se o executado para reaver o bem descrito no Auto de Penhora de fls. 58. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.029.003162-2 - LILAZIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S.A D.R.A. Apos, intime-se o requerente para que promova o regular recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.(Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, em 15/05/2007, às fls. 10), sendo: (FLS. 11, AEVC, conta 0702-1, valor R$ 38,48; CAARJ (10%), conta 0201-4, valor R$ 3,84 ; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 1,93 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 1,93) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001352-6 - RUBENS FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para manter os efeitos da antecipação da tutela outrora deferida e para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 15.200,00. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir desta data. Por força da sucumbência, condeno ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.029.000639-0 - HELIA CARMELITA BASTOS DOS SANTOS (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X KAMEMAFE - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Contudo, aguarde-se seu cumprimento para prolação da sentença de extinção da execução. 2. Expeça-se ofício ao Banco Real, cf. solicitação em fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.029.069886-3 - HAILTON DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.002075-2 - JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002076-4 - DEIZIMERY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002077-6 - NADIA MARIA COELHO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.000868-8 - KESIA NOGUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DEA RAMOS NOGUEIRA AMARAL Despacho:À inventariante. Após, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001400-0 - GENANCIR BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Des pacho:1. Tendo em conta que o Mandado de Segurança não pode ter o condâo de mecanismo substitutivo de ação de cobrança, indefiro o pedido de fls. 227/229, devendo o requerente pleiteá-lo pelo rito própiro, qual seja, o do art. 70 do CPC. 2. Publique-se, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002867-2 - SANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-144144E)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS Decisão:..Isso Posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º , I da Lei 1533/51. Dê-se ciência. Por outro giro, tendo em conta que o mandado de segurança não tem o condão de mecanismo substitutivo da ação de cobrança, o item \"5\" da petição inicial deve vir pela via própria, qual seja, o do art. 730 do CPC. P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.002383-9 - ALINE ARMARINHO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:...intime-se a subscritora de fls.315 para apresentação de proposta de honorários. Com a vinda, às partes sobre tal proposta, bem como sobre a proposta de fls.298. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002405-2 - REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao reú sobre o alegado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.029.002120-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X ALINE ARMARINHO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Sentença:...julgo extinto o feito sem exame do mérito, em razão da ausência de interesse de agir... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002650-0 - ERIC FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre a presente Ação e a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público na 1ª Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, na forma do art. 103 do CPC e considerando o disposto no art. 148, IV da Lei 8.069/90, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca. Dêem-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000823-5 - CAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu na forma determinada às fls.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 265. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001597-1 - SONIA NOVENTA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AROUCA REP. COM. PRODS. ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para determinar à ré que proceda a exclusão do protesto formulado em nome da autora em decorr^^encia dos fatos narrados na inicial, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) Por força de sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.000508-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001549-8 - ALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.212/213: defiro o pleito contido no item \"b\". Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000839-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NEUZA FERRAZ MATTA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 50,72; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 82,19; 10% CAARJ 0201-4 R$ 8,21; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; FUMPERJ 6002-25174-9 R$ 4,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 4,98; TOTAL R$ 121,30. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003615-0 - FATIMA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 212,00 da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização do tratamento no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. 2- Intime-se o Secretário de Saúde de Magé, na forma requerida no item 03 de fls. 82v. 4- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.001645-0 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Fls. 91: Indefiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 03/07/2007, às 14h20 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.029.002299-9 - SUELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, cujo pagamento que mantenho suspensas, pelo prazo de 5 anos, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 24. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 246177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005512-3 - Município de Magé X LEISA DA CRUZ ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012215-0 - Município de Magé X MIGUEL VOLINO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027417-9 - Município de Magé X ANTONIO MANUEL MORGADO DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.033074-2 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037839-8 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038337-0 - Município de Magé X TEMPLO BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041427-5 - Município de Magé X DARLI SIQUEIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045426-1 - Município de Magé X ALOISIO JOSE DUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047427-2 - Município de Magé X AMBROSIO CLEMENTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058835-6 - Município de Magé X TEREZINHA DOS SANTOS MENEZES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052157-4 - Município de Magé X CLODOMIRO DE LIMA QUEIROZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009431-1 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011708-6 - Município de Magé X PAULO CESAR DE FARIAS LARRUBIA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013267-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037245-1 - Município de Magé X JUARES MEDEIROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037269-4 - Município de Magé X ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046970-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061198-8 - Município de Magé X PAULO FONTES LOPES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068070-6 - Município de Magé X ELZA ALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.068638-1 - Município de Magé X SEBASTIAO JOSE ESPINHOSA RAMOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.014058-3 - Município de Magé X JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.014085-6 - Município de Magé X JOSE MONTEIRO DE LIMA IRMAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.015958-0 - Município de Magé X ADALBERTO ARANHA DE CARVALHO SILOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016608-0 - Município de Magé X AGOSTINHO NALIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.017632-2 - Município de Magé X CONVEM MINERACAO LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 246181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.828.003167-4 - Jose Mussi Tauk e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Roberto Rodrigues Barbosa e outro. Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 45/46, encaminhando-se o feito ao Juízo suscitado, Vara Criminal Única desta Comarca, providenciando as baixas, anotações e comunicações de estilo. Antes, porém, dê-se ciência ao Órgão do Ministério Público acerca da decisão proferida no presente conflito de jurisdição, eis que manifestou pretensão nos autos no sentido do reconhecimento da incompetência deste Juizado Criminal. \r\n\r\nId: 245630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:1. Considerando que a falecida não era funcionária do Ministério do Exército e sim ex-pensionista, cumpra-se o despacho de fl.89, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001621-0 - GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X Falecido: ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se decisão do conflito negativo de competência, ora suscitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO Sentença:SENTENÇA (...)III) Conclusão11. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou pagar a importância correspondente ao valor do bem, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal.12. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.13. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002892-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILNEY SILVEIRA LOPES Despacho:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Decisão:Fl. 49 :Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. FL.36: Indefiro, pois consta da certidão de óbito que o réu deixou um filho. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para regularizar o pólo passivo.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.075.002604-3 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 67.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000077-9 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.30) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000797-0 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 29) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12, da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos de Locaticios \r\n\r\nProc. 2007.075.001504-7 - VIRGINIA NUNES DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X ALEXANDRE MUNIZ CARVALHO Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 17, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.000640-0 (1198) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MONAJU LAJES PRE-MOLDADAS LTDA. ME Sentença:SENTENÇA: (...)Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no Art. 269, III do Código de Processo Penal, uma vez que correu a prescrição do direito da autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC, devendo o processo aguardar a manifestação do exeqüente no arquivo provisório.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002754-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Sentença:No processo nº 2005.075.002839-6 que versa sobre litígio envolvendo o crédito ora executado, foi proferida decisão judicial, isentando Antonio Marcos Lissonger de Paiva do pagamento da dívida proveniente de contrato de financiamento, uma vez que foi determinado ao Bradesco Auto/RE Cia de Seguros a quitação da referida quantia.Assim, a presente execução restou prejudicada, pois o executado Antonio Marco foi declarado não devedor, no processo acima mencionado, para o pagamento da quantia mencionada na inicial.Portanto, face à inexistência de utilidade no provimento judicial, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à carência da ação, por inexistir a condição de interesse de agir.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.075.003047-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Fls. 72/74: Diga o exeqüente, ciente que o silêncio importará em quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.075.001641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X A F DOS SANTOS ACOUGUE ME E OUTRO Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002809-8 - LI YAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SANDRA PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fl. 13, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação. 2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.002958-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J A DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório, nos termos do art 792, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001174-0 - MIRIAM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.075.001175-1 - ODEA JOSEFA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000635-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PHAMARCIA & UPJOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO NAJJAR ROQUE (SP-050280) Despacho:Considerando a certidão de fl.186, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito especializado em Ginecologia para atuar neste feito, informando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.075.001045-6 - ANDRE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ALEX DA SILVA CLEMENTINO Sentença:SENTENÇA :(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização pelos danos morais e estéticos, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do acidente. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência de todas as partes (art. 21 do CPC), custas e honorários pro rata, cabendo ressaltar que as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-lhes, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 112, para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA Decisão:1- Considerando que a parte autora é pessoa jurídica, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fl. 239: Defiro. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000588-0 - HELIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X LEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Sentença:SENTENÇA: (...)Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-lhes, contudo, os benefícios da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.075.001642-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CREMILDA GOMES MAGALHAES Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA : (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002839-6 - ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:SENTENÇA: (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para : (1) condenar a ré Bradesco Seguros a pagar o valor a indenização de seguro ao Banco Itaú S/A, cancelando o débito em nome do autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 200,00; (2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia R$ 15.000,00 a título de danos morais, com correção monetária, a partir desta e juros de 1% a partir da citação; (3) condenar os réus no pagamento das despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios no percentual de 10%.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001809-7 - LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 15,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001960-9 - RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%, que ficam suspensos em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 19,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 92,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002533-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HERCULANO FILHO Sentença:SENTENÇA: (...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Considerando a certidão negativa de fl. 27vº, venha o atual endereço da parte ré. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000636-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE E SILVA BARBOSA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls.17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.001055-4 - WILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDENICE NEIVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 97.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2007, às 13:40h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003018-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA MARIA SERPA TELLES Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 23/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.000686-4 - ENY BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 324/325 e 326.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Sentença:SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar apenas o segundo réu a compensar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Ante a sucumbência da autora quanto ao primeiro réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais (50%) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-lhe, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, ... Ante a sucumbência do segundo réu, condeno-o ao pagamento de custas processuais (50%) e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se n/f do art. 475 - J, do CPC. Após, certificado o correto recolhimento das custas..., dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000131-0 (568) - KATIA MARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), GUILHERME CABRAL GONCALVES DE LIMA) X SHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Fl.638: Considerando que a parte autora não forneceu os endereços solicitados, cuja obrigação não se lhe impõe, indefiro a expedição dos ofícios, salvo para o hospital Beneficiência Portuguesa, em Petrópolis. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls.487 e 491, devendo, no prazo de 10 dias, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. As testemunhas de fl.488, comparecerão independente de intimação.Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001687-8 - DULCILEIA BARROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os pedidos de antecipação de tutela e o de fl.10, item 10, referente à filha dos requerentes, eis que esta não é parte no processo.2. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos requerentes.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001666-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X WELLIS PISCINA LTDA Decisão:1. Considerando que o autor é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002578-2 - ALDEMARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SENDAS S/A- FILIAL 047 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Fl.142: Defiro.2. Cumpra-se item 03 de fl.131.3. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002808-8 - HERLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS Despacho:1. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e confinantes.2. Não havendo o endereço das partes supracitadas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para localização dos respectivos endereços.3. Caso as partes não sejam localizadas, lavrem-se os respectivos termos de ausência e, após, citem-se por edital, com prazo de 30 dias.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor.5. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público.6. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.7. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002920-2 - VALMIR TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO) Despacho:1. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e confinantes.2. Não havendo o endereço das partes supracitadas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para localização dos respectivos endereços.3. Caso as partes não sejam localizadas, lavrem-se os respectivos termos de ausência e, após, citem-se por edital, com prazo de 30 dias.4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor.5. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público.6. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.7. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 246286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.000665-4 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Ante o exposto, com fulcro no Artigo 108, parágrafo segundo do Código de Processo Penal recuso a presente argüição de incompetência do Juízo.Intimem-se as partes da presente decisão. Dê ciência ao Ministério Público \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.002621-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) Despacho:À defesa para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 246287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002120-3 - LEONARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FERNANDO FREITAS Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000368-9 - ARI MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARLY BARRETO GARCIA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 06/06v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.000339-2 - RAFAEL THALES BORBA DOS SANTOS X Falecido: AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) ATENDA-SE AO MP: VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001341-5 - ALESSANDRA LEITE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X GENECIR DIAS DA FONSECA Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda e/ou último contra cheque. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.000721-8 - ALAIR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOAO DOS SANTOS) Diga o autor sobre o certificado. \r\n\r\nId: 246288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "246263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004055-6 - SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X Testador: INAH PORTO DOMINGUES Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - AO MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001089-5 - LUCY VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDSON MACHADO IMOVEIS Despacho:Venha pela parte ré a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004629-7 - JULIA CONSTANCE PIRIE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BORGES CARAPETO), JANDIRA GLORIA VIANA CARAPETO AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0301-2, R$ 8,74 E CONTA 0702-1, R$ 75,23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Decisão:FLS. 83 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2003.031.009935-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOLIVAR RIPOLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.000771-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALMIS DA SILVA VALERIOTE Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2005.031.006241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.031.010793-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DOS PASSOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.011721-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO ALEXANDRE F DE ALENCAR Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.011844-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERASMO JOSE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA \"AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008391-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132878)) X CARLOS EDUARDO RENNA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:2- ASSIM, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.019354-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020214-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000764-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000811-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MONJARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000812-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004646-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FERNANDO MORAIS DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, DISTRIBUIDOR, R$ 3,49 , CONTA 0702-1, R$ 110,21, CAARJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,68 E CONTA 567300124-3, R$ 5,68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001969-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO TOSELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005072-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR O ADITAMENTO...DEVIDO A DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A VIGÊNCIA DE NOVA TABELA EM 2007, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0715-3, R$ 4,32, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,22 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3 R$ 0,22 ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DA GUIA DE IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Redesigno o ato (277, CPC) para o dia 30/08/07, às 13h50min. Citem-se nos endereços de fls.129 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007441-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MARTHA ROSE DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 14h. Cite-se no endereço de fls.80 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, A QUAL DEVERÁ SER PRODUZIDA EM ATÉ 10 DIAS;2 - APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018820-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 13H10 min. Cite-se e intimem-se. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001276-0 - DAUSOM COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) Decisão:Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.031.005807-5 - ROBERT MARTIEN ROMIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JORGE LUIS CUNHA DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006339-0 - ESPOLIO DE MIRAJA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SERGIO ARAUJO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo com cláusula de arrombamento e uso de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.031.003524-5 - PEDRO ALCANTARA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X SILESIO RICARDO MARTINS DE AMORIM Despacho:FLS. 74 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021681-4 - MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X MILTON DE PAIVA FILHO), REGINA GLÓRIA CORDEIRO DE PAIVA), JORGE LUIZ CORDEIRO DE PAIVA), CRISTIANE MELO DE ARAUJO AO AUTOR A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.24/25 \r\n\r\nProc. 2006.031.021963-3 - MANOEL SERGIO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X MARCOS DE ANDRADE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL(DUAS) PARA INSTRUIR OS MANDADOS A SEREM EXPEDIDOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0715-3, R$ 150,45 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 7,52 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52 ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU DE 2007 COMO VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DE FLS. 108/109.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000773-5 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUZIA GAERTNER DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004115-9 - SHEILA MARIA FERREIRA RAMALHO MARTINHO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA CAMPOS FERREIRA (RJ-119066)) X HENRIQUE MANUEL MARTINHO ATAÍDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diante da certidão retro deixo de receber as contra-razões. Desentranhem-se e apensem-se por linha.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:POR ORA, CUMPRA-SE FLS. 371. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.001175-8 (2103) - MARIA DE FATIMA TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LANILSON SILVA QUINTANILHA Despacho:2 - ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.031.001152-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X ANTONIA DA MOTA ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA A DOUTORA MILENA OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ N° 131.612 A RAZÃO DA DEMORA DA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, COM CARGA EM SEU NOME POR OITO MESES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000770-7 - VALDECI ANTONIO BARBATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X RODRIGO SILVA DA CUNHA Despacho:FLS. 134/135 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.020809-0 - MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JEAN CLEBER LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:FLS. 83 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - CUMPRA O AUTOR O PREVISTO NO ART. 801 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.016573-8 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERALDO ROBERTO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000938-6 - SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X BANCO SANTANDER S/A ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 150,45 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 7,52 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU VIA POSTAL OU POR PRECATÓRIA POR TRATAR-SE DE SEDE EM OUTRO MUNICÍPIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002084-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALBA MARA DA SILVA ARAUJO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER À DILIGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA;2 - ASSIM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE, POR ORA, PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão:VENHA PELO EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA PELA PARTE RÉ, FACE A SUA INÉCIA, AO NÃO ATENDER O DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.031.004725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.001672-0 - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15H30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.031.000386-3 (8308) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X PAULO ROBERTO DO P. BOULHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/08/07, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE AO AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.161/163 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010517-1 - BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA E OUTRO), Inventariante: SUELY PINTO GUIOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.031.000088-7 (004) - MARIA MADALENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.010161-8 - ALTAIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 246263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.034.000533-6 (3743/00) - Inventariante: MARIA CELESTE ABRAHAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000435-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEY FREITAS LIMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (recolhimento de custas de remessa de 04 (quatro) ofícios e 01 (um) porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2005.034.000829-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR FULGENCIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre os ofícios de fls.67/71 e 73. (informando endereço) \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo, venham os originais ou cópias autenticadas dos atos constitutivos (fls. 09/19), da procuração e do substabelecimento (fls. 21) , bem como da notificação que constituiu o réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.034.000746-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ DE UBA LTDA Despacho:Regularize-se a petição inicial, vindo na forma original, assim como a procuração e documentos que a instruem, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000023-4 - AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOÃO GONÇALVES DAMASCENO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício retro. (a Receita Federal informa endereços da parte ré) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000087-0 (4360) - JADER ANGELO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADYR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.034.000167-4 (1883/97) - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Fls. 276. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000136-4 (2025/97) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609)) X CID DOMINGUES ASSUNÇAO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da Inventariante para recolher as custas para a avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1982.034.000018-7 (2902/82) - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré para recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória (fls.225). (Juízo deprecado-2ª Vara de Família de Niterói-RJ-proc.nº 2007.002.010801-4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000620-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) ... Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade de S. S. de M. em relação a M. da S. e S. da S.. Em conseqüência declaro extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Proceda-se à averbação junto ao registro de nascimento dos autores a fim de fazer constar o patronímico do pai e dos avós paternos conforme certidão de fls. 07. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.034.001267-2 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) ... 3) Esclareça o requerente se o que pretende com essa \"Medida Cautelar\" pode ser alcançado em antecipação de tutela no processo de conhecimento, já que afirma às fls. 126, item 1.2 que a presente ação é dotada de natureza que se confunde com a própria natureza do principal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000794-4 - A.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.000757-7 - P.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 246090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.002793-7 (26446) - TEREZINHA DE LIMA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA SARDINHA Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006067-9 - MARIA MEIRELES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO DA CRUZ Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO DA CRUZ HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 92/94, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003813-0 - ERICA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X Inventariante: JULIANA FERNANDES DOS PRAZERES) ALUIZIO DOS PRAZERES \"Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000036-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIS DE LIMA REZENDE Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004002-1 - HSBC-BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLAN DE ARAUJO CABRAL Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.023510-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO E MOTO ESCOLA IRMAOS ROSA LTDA ME Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000520-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIS GONZAGA NOGUEIRA JUNIOR Sentença:Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003017-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JACIRA MARINS ROCHA Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO AS COPIAS FALTANTES... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.001671-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 38, QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 39/40 E ... ASSIM SENDO DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15 HORASS... \r\n\r\nProc. 2007.036.003133-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:DESIGNO OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 16:00 HORAS. O-SE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.003136-8 - LUIZ HENRIQUE ROQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 09/08/07 ÀS 16:00 HORAS. O-SE AO JUIZO... \r\n\r\nProc. 2007.036.003524-6 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 14/08/07 ÀS 16:30 HORAS. I-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001467-8 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.036.003546-3 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2004.036.005384-9 - FRANCISCA DA COSTA BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte ré sobre cota do MP de fls. 96v \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006213-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X RC VERDAN INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Decisão:J-SE. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ, CONFORME CONTESTAÇÃO...CONSIDERANDO O ALEGADO, ASSISTE RAZÃO AO RÉU, EIS QUE LABOREI EM ERRO... ASSIM REVOGO A DECISÃO DE FLS. 185. a`S PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE E SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.006266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 15:15 horas, para audiência na forma do art. 277 do CPC, a ser realizada com o conciliador... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.008276-3 - CARLOS WILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMELINDA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018847-5 (18847/01) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ESPOLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC E DECLARO QUITADA A OBRIGAÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000338-0 (16318) - GARNETINA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)) X JOSE UMBELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho: Ante o contido no AR de fls. 115, intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006394-6 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. As partes requereram a extinção do feito às fls. 55. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004041-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004521-6 - JOSE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA LIMA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INLCUSÃO NO POLO PASSIVO DE ALEXANDRE G. PORTO...ANOTE-SE ONDE COUBER QUE OS AUTOS VERSAM APENAS SOBRE DESPEJO. TENDO EM VISTA O ACIMA E CERTIDÃO DO OJA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002904-9 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CLAUDIONOR SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.036.003028-3 - NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X GILMAR MENEZES ALVES CAXIAS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003111-1 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X JACI DE SOUZA REGLY E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2004.036.006579-7 - MARGARETH MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SERGIO ROMERO NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 56/61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de acessórios da locação C/C Cobrança, desses acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.000529-0 - MARIA HORNERO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINO AZEVEDO E OUTRO Decisão:...designo audiencia de conciliação para o dia 08/08/07 às 15:15 horas. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.036.007364-6 - JANETE MEDEIROS GOMES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBERLILA TELMA CHAGAS SANTOS SEAHA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/08/07 ÀS 16 HORAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.005307-3 (22444) - CATIA CRISTINA FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X OZIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) \"Ao réu para recolher as custas conforme fls.220/226.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005119-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126/144 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000497-0 - MARIA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...MARIA APARECIDA SANTANA propôs a presente ação em face de HSBC BANK BRASIL S/A. As partes celebraram o presente acordo e considerando o que consta dos autos e que se trata de direito disponível, homologo o presente acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, III do CPC. Custas EX LEGE ou na forma acordada. Publicado em audiência. Intimados os Presentes. Registre-se. Decorrido o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000383-0 - SONIA MARIA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 73/74, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO DR. PERITO DE QUE NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 75, ANTE O ACORDO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:...julgo extinta a presente execução, ante o deposito efetuado... Decorrido o prazo , E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2000.036.005219-8 (29.414) - NELSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO (RJ-118012)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 452/454 e 455/456, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006234-0 - PABLO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FEITO PELA RÉ UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.036.006715-4 - DEISE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CARTAO UNIBANCO VISA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 148/149, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:AFSTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 30/08/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AIJ. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ASSIM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DA PARTE ATUORA... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:QUANTO AO DENUNCIAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO INDEFIRO OS MESMOS CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO... AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAPELA RÉ EIS QUE SE CONFUNDE COM O MERITO... DECALRO SANEADO O FEITO. DEISNGO O DIA 23/08/07 ÀS 15 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHA DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO OU CIENCIA PELA PARTE DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:....Sem prejuízo, oficie-se e encaminhe-se diretamente o ofício aos Correios, para que seja informado a este Juízo o nome, lotação e qualificação do carteiro identificado no aviso de recebimento e para que seja informado a este Juízo se o Mandado de citação foi efetivamente entregue nas mãos de funcionária da empresa ré, devendo ser enviada cópia do AR, a ser providenciada pelo cartório.Assim, decreto a revelia.Dê-se vista à D.P. para informar quais as provas pretende produzir.P-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) Sentença:MARILENE DA CRUZ propôs a presente ação em face de EXPEDITO DA CRUZ E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. As partes celebraram o presente acordo e considerando o que consta dos autos e que se trata de direito disponível, homologo o presente acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e por via de conseqüência , julgo extinto os processos com julgamento do mérito na forma do art.269,III do CPC. Custas EX LEGE ou na forma acordada. Publicado em audiência. Intimados os Presentes. Registre-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000193-5 (13622) - Inventariante: RAIMUNDA MARIA MAIOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ANTÔNIO FRANCISCO MAIOR E OUTRO Despacho:I-se o autor...para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 1999.036.003459-8 (27805) - EDNEIA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) AO AUTOR SOBRE FLS. 52v. \r\n\r\nProc. 2002.036.004004-8 - GUILHERME DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X WALMIR DE BRITO JUREMA Atos da serventia: \"Ao autor para atender fls.46 item 01.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006359-0 - CELY DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X CAMILLO CORREIA DA SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PRA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.036.001407-0 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA Decisão: 1- Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 63/64, itens 1 e 2. 2- À inventariante para atender cota do MP de fls. 63/63, verso, iens 4 e 5. 3- Dê-se vista à Fazenda, na forma do artigo 1000 do CPC. 4- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.001336-2 - MONTE CARLOS JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X ROBSON MOURA LESSA Sentença:...O réu tornou-se revel em relação ao pedido contido na inicial, uma vez que embora devidamente citado não apresentou embargos, motivo pelo qual decreto a sua revelia, que importa em presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. Ante o exposto, rejeito os embargos e declaro constituído o título executivo judicial, no valor constante do demonstrativo de fls. 53, acrescido das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, o que faço com fulcro no parágrafo 3º do artigo 1.102c do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O CARATER EXCEPCIONAL DA PENHORA, CITE- EM EXECUÇÃO NO ENDREÇO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do mandado de citação, bem como providenciar as cópias necessárias para instrução do mesmo. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000498-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer o autor MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1. AAS - 06 cartelas ( 60 comprimidos); 2. PLAVIX 75 mg - 01 caixa (28 comprimidos); 3. ATENOLOL 25mg - 01 caixa (30 comprimidos); 4. SINVASTAMED 20mg - 01 caixa (30 comprimidos), conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 08), sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001779-7 - REGINA CELIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1. INTERFERON peguilado alfa 2b 100mg - 12 ampolas; 2. RIBAVIRINA 250 mg - 360 cápsulas, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 15), sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.INTIME-SE DE IMEDIATO O MUNICÍPIO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 23/24, FORNECENDO À AUTORA OS MED \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004867-4 - XENIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUA NÃO HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTES, DIGAM AS MESMA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. P-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002895-3 - SANDRA BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da Serventia: \"Ao Réu, sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 DIAS, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0B - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:...Considerando as razões indicadas acima, indefiro o pedido de remoção, na forma do artigo 995 do Código de Processo Civil.Custas do incidente pelos requerentes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho no processo principal, juntando-se cópia da presente, prosseguindo-se naqueles autos. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001194-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Manifestação da parte autora às fls. 27, informando que as partes celebraram acordo. RELATEI. DECIDO. Considerando o contido nos autos, em especial às fls. 27 e 28, não tendo sido o réu citado, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2004.036.001539-3 - ELZA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINEA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 14. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018502-4 (18502) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS (RJ-094715)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 15:15 horas, perante o juízo informal. I-se. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.036.000293-9 - EDUARDO FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o prazo de defesa.Cite-se. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEIOT. NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. MANWILLI VOM PRESSENTINI...FACULTO àS PARTES A INIDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ...EM NÃO HAVENDO IMPUGNÇÃO, I-SE A PARTE QUE REQEUREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001338-8 - RENATA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Ante o contido na certidão cartorária de fls. 62, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento da quantia depositada conforme guia de depósito de fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS constantes da inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia, de R$ 175,01, acrescida de juros legais de mora no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação e corrigidas monetariamente a partir da data do desembolso, a titulo de ressarcimento das taxas cobradas sobre o nome de Taxa de sinal de financiamento e Taxa de religação à revelia. Diante da sucumbência recíproca na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios devem ser rateados pelas partes, devendo ser observada a gratuidade de justiça da parte autora. Publicada em audiência. Registre-se e intimem-se. Decorrido o transito em julgado definitivo, intime-se a ré para recolhimento das custas no prazo legal e após dê-se baixa e arquive-se. Caso a obrigação não seja cumprida no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado definitivo, poderá incidir a multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001614-4 - FABIO DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Designo audiencia de conciliação para o dia 08/08/07 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do cpc \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA .... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PRETENDIDA, EM RELAÇÃO AO ITEM B DE FLS. 11, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR ...QUANTO AOS ITENS C e D DE FLS. 12, INDEIFOR A TUTELA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ...DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006564-7 - DAIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/69, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. ... \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0 (29449) - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)), ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA), MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA), MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)), ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA), LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA Decisão: 1- Publique-se a decisão do apenso. 2- Considerando a existência de apelação já recebida, e que neste momento não foram concluídas as avaliações dos bens do espólio, incabível, neste momento, a expedição de alvará que poderá ser reapreciado a posteriori. 3- Decorrido o prazo para interposição de agravo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.036.004828-6 (29358) - MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.036.000015-4 (8.606) - JORGINA BRANDAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE ERNESTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PAULO, ITALO E SEBASTIÃO. SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC PARA A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA ANGELICA... \r\n\r\nId: 246187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "246188": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.000773-9 (31384) - M.S.G. E OUTRO X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA, Dr. JUREMA MENDES BARBOZA-OAB/39571. \r\n\r\nProc. 2005.036.005807-2 - N.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA PUBLICAÇAO EM 29/06/07 Dr DENIZE ELZA FELIPPELLI MARTINS- OAB/78608. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.524.003215-1 - KLEBER DA SILVA E OUTRO X RAFAELA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) FALTA RECOLHIMENTO DE GRERJ OU PEDIDO DE JG. Dr. REGINA MARIA DE SOUZA NETO-OAB/ 66207 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.036.000200-9 (11553) - J.D.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. WILLIAM R. SANTOS - OAB/ 45.351 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, de maternidade. \r\n\r\nProc. 2005.036.001051-8 - M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X L.B.R.), J.L.R.), L.L.R.F. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da requerente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, conforme certidão de fl. 32vº, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.000302-6 - H.V.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.S.L.D. Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça;2- Adeque-se o pedido à nova sistemática processual (Art. 475-J), juntando-se planilha atualizada e discriminada do débito;3- Venham as certidões de nascimento dos menores;4- Deixo de apensar aos autos da ação de alimentos, por ora, tendo em vista os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.036.002864-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382), Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X J.C.O.S. Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça;2- Adeque-se a inicial na forma do verbete 309 STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006950-3 - C.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X K.C.G.S.C. E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 24 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005637-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIJU MACIEL (RS-058335)) X L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) À parte ré sobre ofícios do empregador do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005218-7 - D.P.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Ratifiquem o acordo em cartório, devendo ambros os requerentes ser intimados para tanto. Esclareçam se o patrono atende a ambos os requerentes, regularizando-se a representação da 1ª requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.036.001170-6 (31488) - C.R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA, Dr. MAXIMIANA RABELO FERREIRA - OAB 69954. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.036.000040-5 (6.098) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA, Dr. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES- OAB/104.791. \r\n\r\nProc. 1991.036.000536-2 (18968) - PENHA DO NASCIMENTO MATTOSO X SERGIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Ao requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: vinda aos autos do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo junto ao processo 1252-9/06, mencionando na petição de fls. 34/35 e pela manifestação das alimentandas sobre o pedido de fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 1993.036.000328-0 (21.803) - ELZA CATARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X RUFINO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA E COMPLEMENTO DE GRERJ NO CAMPO 21 E 22 CORRESPONDENTE AO FUNDPERJ 0,87 E FUMPERJ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.036.005117-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E)) X GUSTAVO MOUTA ARAGAO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) À parte autora para que se manifeste sobre o oficio de fl. 63 \r\n\r\nProc. 2004.036.004063-6 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X V.S.S. E OUTRO petiçao de desarquivamento esta incompleta falta procuraçao ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.008006-7 - C.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.F.S. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA E RECOLHIMENTO DE GRERJ OU PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.036.000304-0 - F.O.H. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X C.H.J. Decisão: 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento,percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento. 3. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária, em nome da representante legal do requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 5. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia 07/ago/2007, às 13:30 horas, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.002947-7 - L.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X C.A.G.J. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Houve erro material quanto ao nome da autora que é LAYSSA CHRISTINE. Oficie-se ao distribuidor para regularizar.3. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento,percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, FGTS e quaisquer outras verbas rescisórias, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento. 3. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária, em nome da representante legal do requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 5. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia 11/set/2007, às 13:15 horas, constando do mandado citatório que, caso não haja acordo,o prazo para contestação se iniciará da referida audiência.6. Emende-se a inicial a fim de que seja feito pedido para (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007890-5 - C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X R.M.S.A. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA BEM COMO RECOLHIMENTO DE GRERJ OU PEDIDO DE GATUIDADE. Dr. LEANDRO ROSAS BARGES- OAB/RJ 115.953E OU DENISE ANALIA BARELA CAETANO- OAB/RJ 154.379E \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.006531-5 - L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X A.M.J.M. Decisão:Designo APC p/ 11/set/2007 às 14:00 hs. Cite-se devendo constar no mandado que o pz p/resposta fluirá da data da audiência cs ñ seja feito acordo. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Despacho:1. Designo APC para o dia 28/08/2007, ás13:30 horas. 2. Cite-se no endereço declinado às fls. 19, devendo constar no mandado que o prazo para esposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002990-8 - R.M.H.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X W.M.G. Decisão:1-Defiro GJ;2-Venham aos autos duas declarações,c/firma reconhecida, p/comprovação do lapso temporal;3-Designo APC p/ 17/jul/2007 às 14:45 hs.Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003295-6 - E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X C.O.S. Decisão:1-DEfiro GJ;2-venham os comprovantes de lapso temporal c/firma reconhecida;3-Designo APC p/17/jul/2007 às 14:00. Cite-se.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000748-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.M.S.C. Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 39 V \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7A - F.P.S.C. E OUTRO, Assistente: M.F.P.S. X P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ao IMPUGNADO.Venha o recolhimento das custas em 10 dias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7B - F.P.S.C. E OUTRO, Assistente: M.F.P.S. X P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:(...) Assim, impõe-se que seja acolhida a impugnação. Fixo como novo valor a causa o montante de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), devendo a parte impugnada ser intimada para recolhimento de diferença de valores a título de custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada extinção do feito principal. Condeno, ainda, o impugnado ao pagamento das custas referentes ao presente incidente, caso haja, o que deverá ser certificado pela serventia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003586-6 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X N.F.P. Decisão:1-Defiro GJ;2-Designp AIP p/18/jul/2007 às 13:30 hs. Cite-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003378-0 - L.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.T.T. Decisão:1)DefiroGJ;2)Cite-se.Designo AP p/ 11/set/2007 às 13:00 hs.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7 - P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)), Assistente: M.F.P.S. Decisão:1-Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a narrativa dos fatos e o pedido form devidamente evidenciados, tendo as Rés contestado sem qualquer dificuldade..Assim, dou o feito por saneado; 2-Designo AC p/ 24/jul/2007 às 14:30 hs. Caso não seja realizado acordo, as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir. Determino, desde logo, cs as Rés estejam estudando, venham os comprovantes de matrícula e frequencia até a data da mencionada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7 - P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)), Assistente: M.F.P.S. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Ao Autor para que junte aos autos procuração outorgando poderes aos advogados que assinam a peça inicial. . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002870-9 - M.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X G.C.A.P. Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento,percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento. 3. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 ( meio) salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária, em nome da representante legal do requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 5. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia 31/jul/2007, às 16:00 horas, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP e à DP, se for o caso.(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002871-0 - M.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X N.C.S.A.P.), G.C.A.P. Decisão:1-DEfiro GJ;2-Designo APC p/ 17/jul/2007 às 15:00 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002950-7 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 128/129;2) Cite-se;3) Designo AP para o dia 24/07/2007 às 14h. I-se;4) Defiro o desentranhamento dos docs. mediante cópia nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003277-4 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X P.C.V.G. Decisão:1-Defiro GJ;2-Venha certidão do RGI referente ao imóvel do casal;3-Designo APC p/ 04/set/2007 às 14:00 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 13511 FALTA COMPLEMENTO DA SCUSTAS DO CAMPO ( 22 ) 0,87 CENTAVOS.Dr.ELI TAVARES DOS SANTOS-OAB/74412. \r\n\r\nId: 246188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.037.000294-6 (7898) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINERADORA BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.000811-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE JESUS OUVERNEY Sentença:...ULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que concedeu a medida liminar (fls. 84/86), e determino que o réu se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem em dano ambiental aos imóveis de sua propriedade, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada infração; 2)PROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu a recompor o dano ambiental causado, com o replantio das espécies vegetais nativas, no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de multa única de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005468-5 - Inventariante: GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FRANCISCA DANTAS VIEIRA Sentença:O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.A Inventariada não deixou testamento, ascendentes ou descendentes.Isto posto, ADJUDICO a GERALDO VIEIRA, o bem descrito a fl. 3, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Quando forem recolhidos todos os tributos, o Cartório, antes da vista aos fiscais, deverá certificar se, em relação ao bem, deu-se o recolhimento.Pagas as custas eventualmente devidas e observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, que deverá ser certificado nos autos, especialmente ITD, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Inventariante, após a devida vista às Fazendas acerca do recolhimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002466-0 - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários da Sra. Perita (fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.037.003020-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOÃO AUILES NETTO DE PAIVA E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO o AUTOR para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310)) X TRANSPORTES N.L LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao avaliador.2- Após, Intime-se o leiloeiro indicado (fl. 58) da decisão de fl. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001219-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:Fls. 119. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.001256-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LUZIA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 190. Defiro, pois a Autora vislumbra possibilidade de conciliação. Designo Audiência para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:30 h . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005282-0 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Indefiro a JG requerida, vez que o Réu, Sócio Gerente da NOVAES IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, não ostenta o perfil de hipossuficiência exigido para a concessão do benefício. Venha o preparo do Recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000576-1 (7104) - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ante a certidão de fls. 178, recolham-se as custas faltantes, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.001498-5 - WAM MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Sem embargo de fls. 89, diante do objeto da lide, Audiência Preliminar em 03/07/07, às 14:20 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002239-8 - JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SILVANA GARCIA DA COSTA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito.2- À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.007272-7A - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Fale o Excipiente sobre os novos documentos e alegações. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001814-7 - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MASSA FALIDA V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA - ME Despacho:Fls. 17: Ante a anuência do MP, fls. 18, defiro a intimação da Habilitante, valendo o silêncio como anuência à extinção da Falência e da Habilitação, na forma do artigo 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, ressalvado ao Credor postular os créditos, se houver viabilidade, noutro feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas iniciais, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,39; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,69 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Certifique o Cartório acerca da publicação de respeitável Despacho de fls. 262. Regularize o Cartório a numeração das folhas destes autos, a partir de fls. 255. Certifique o Cartório acerca da tempestividade de contra-razões de recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.001244-8 (9122) - ANGELO CESAR JACHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BANDEIRANTES S/A - GRUPO CAIXA GERAL DE DEPOSITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos (fls. 524/531). \r\n\r\nProc. 2001.037.002141-3 (9225) - JOSE ROBERTO BARRETO CEREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JOSE CARLOS CAMPANARIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.037.005788-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X JUAN MANOEL NEIRA OLVEIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.001269-1 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...JULGO PRCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.004201-6 (2057) - Inventariante: AUREA BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X WALDEMAR JOSE DA COSTA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre o ofício de fls. 207. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001627-3 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X MUNDO TRANSFER SILK - PARAÍSO DE ESTAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Sentença:Retifique-se o polo passivo para fazer constar MUNDO TRANSFER SILK LTDA, anotando-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber.HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 23/24, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custa e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004795-6 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO LUIZ MARTINS LEAO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas iniciais, a saber: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,29. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006605-4 (8855) - LUIZ GUILHERME SILVA MINEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007525-0 - LAIS DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 367, após averiguada a não publicação de fls. 334, remeto à publicação do despacho abaixo: \" Especifiquem provas e digam se querem audiência preliminar. Fale a ré sobre os últimos documentos vindos com a réplica. Prazo comum. Autos em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os medicamentos acima elencados, sob pena de busca e apreensão... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 44 sendo que, em relação a Clemar Mattos, informe o opoente qual o endereço para que se proceda a citação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003522-8 - MARCELO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Ante o informado no telegrama de fls. 103, acerca de julgamento de Conflito de Competência pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça declarando a competência da Justiça Obreira para a presente demanda, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:À parte autora sobre fls. 330/386. \r\n\r\nId: 246191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006480-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SILVIO PIRAN Intimar o advogado Dr. SEBASTIÃO LUIZ M. DUARTE - OAB/RJ 148909-E, para devolver o presente feito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003338-6 - SYLVIO DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X PATRÍCIA ALMEIDA SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002099-7 - ESPÓLIO DE MARIA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 18 de julho de 2007, às 16:20 horas. ... Intimem-se ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003924-6 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT E OUTROS Decisão: 1- Aos réus sobre os novos documentos. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 11 de julho de 2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011991-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011992-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011993-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011995-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011996-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011999-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012001-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012003-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012005-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012008-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012010-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012013-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012014-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HELIA KOPINGS NOBRE Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012015-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012018-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012021-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012023-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012025-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012028-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ELOY EURIDES MAFORT Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012030-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.003467-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X FRANCISCO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Intimar o (a) advogado (a) Dra. Eliene Soares da Silva - OAB/RJ 153528-E, para devolver o presente feito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 246198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004115-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 397/398: Cumpra-se a decisão, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 118/119: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002192-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADEMIR ALVES GARCIA Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001800-0 - Inventariante: MARCIA FERREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO Decisão:Fls.30v: Homologo os cálculos de fls.22. E-se guias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007910-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X MARIA CARMEM MONTEIRO E OUTRO Despacho: Tendo em vista a diversidade de matrículas constantes das faturas que instruem, não só o pedido, como a contestação, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.010719-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CLAUDIO LEVY JARDIM REIS Decisão:Fls. 59: Defiro o prazo por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010720-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CLAUDIO LEVY JARDIM REIS Decisão:Fls. 98: Defiro o prazo por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010571-1 - MURES E BRAIDA LTDA. - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X C. P. SOBRINHO Decisão:Designo Conciliação para o dia 31/10/07 às 15:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000280-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HERALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.002010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X AMANDIO SANTOS Decisão:ADEQUE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO ELEITO. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005693-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003625-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANJAYA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.005054-7 - RECOGE RESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CABRERA CONMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO CARLOS (SP-125053), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)), BANCO BRADESCO S,A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art.475,J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 214. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003141-9 - MARIA FERNANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Fls.50/51: Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005417-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:Designo Conciliação para o dia 17/10/07 às 16:30h \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.000388-0 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls. Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.037.002386-1 - FABIANO DE JESUS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ARRENDATÁRIA DE HOTEIS FREE WAY LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.004944-2 - RAFAEL ABREU MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), GRUPO SCHINCARIOL S/A, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)), PARKIN LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS), SANCLER, Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). BRENO QUEIROZ DE ANDRADE (MG-088433) Decisão:1- Recebo o agravo de fls.328/341, que deverá permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela Superior Instância. 2- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3- Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.172, POR TER SAÍDO INCOMPLETA: \"Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Jorge Silas Lopes Domingues...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos...Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A necessidade de produção de prova oral será avaliada após a vinda do laudo...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005300-0 - VICTOR JOSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Designo Conciliação para o dia 31/10/07 às 14:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT, FLAVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Recebo o recurso de fls.239/245, em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A Despacho:I-se o autor para depositar a 1ª parcela de honorários. Ex-se guias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006091-5 - FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:Fls.204:Defiro o requerido. Comprove-se o recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À inventariante para recolher custas para remessa dos ofícios requeridos, no valor de R$ 3,49, cada (APCJ- Código 0711-2), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.001632-0 - Inventariante: SHIRLEY FAUSTINO DE SOUZA SANDRA GORHAM GUISASOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ROBERT LEE GOHRAM (Adv(s). Dr(a). RENE MARIO PACHE (PR-009237) Ordinatório: Fl. 218, À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.007056-0 - Inventariante: ELIANE SOUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X AUGUSTO AMADEU SOUZA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 76/77 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003158-0 - Inventariante: LEONARDO FLORIANO PORTILHO EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X LILIA MILAGRES EYER), Cessionário: EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Venha aos autos a habilitação e representação da herdeira Marina Eyer de Mello. 2) Traga o cessionário sua certidão de casamento. 3) Fls. 58/62: Ao invntariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001217-4 - Inventariante: DANIELLE DA SILVA BREDER SALARINI (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ESTANISLAU KOSTKA SALARINI Despacho:Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007572-4 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PRONTEL LTDA Despacho:Fls. 329: Defio o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ Decisão:Ex-se mandado de pagamento na forma do art. 102 b e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.010023-0 - FATIMA INEZ MARINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 225,14 (duzentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nProc. 2005.037.005577-8 - MARIA NELY TURQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Cumpra-se a decisão de fls.119/123, dando-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002411-7 - MANOEL ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ordinatório: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007573-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JULIANA TOURINHO CERQUEIRA (RJ-120772E), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.009729-1 - MANUEL ALVAREZ TURNES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X SILVANA APARECIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002159-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X BANCO PANAMERICANO S/A Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas referentes a citação e intimação do réu, por via postal, no valor de R$ 3,49 (APCJ - Cód. 0711-2), acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013928-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais depositados às fls.455. 2- Às partes sobre o laudo, fls.472/489. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Designo conciliação para o dia 31/10/07 às 14:00 h. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.004578-5 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X FABRÍCIO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAYCON CORDEIRO BARRETO, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 14 horas para realização da AIJ. Cientes os presentes e intime-se com a máxima urgência o segundo réu, expedindo-se para tanto, precatória via FAX. \r\n\r\nId: 246199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003129-2 - BIANCA GONÇALVES JANDRES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO WALDOMIRO JANDRES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000849-5 - KEMILLY DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO DOS SANTOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos proposta por Kemilly de Souza Gama e Jian Lucas de Souza Gama, representados por Jaquelina Emetério de Souza, em face de Gildo dos Santos Silva Gama.Cláusulas avençadas às fls. 23/24.Fls. 30, manifestação ministerial não se opondo à homologação do acordo.É o relatório.Passo a decidir.Do exposto, e na forma do inciso III do art. 269 do CPC homologo o acordo de fls. 23/24, para que produza seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL dos menores.Sem custas, em vista da gratuidade que ora defiro às partes.Ciência ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.005182-9 - CLAUDIA GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X VICENTE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001938-5 - JOSE ARI CANTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Intimem-se pessoalmente para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004730-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARLY SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004165-2 - B.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X E.H.A.P. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005436-3 - Assistente: MAURA PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO PINTO DA SILVA) X OTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Atenda-se à DP. Sem prejuízo, ao MP. ( intimação do patrono do executado pelo DO., para que o executado comprove o pagamento das prestações vencidas no decorrer do processo, sob pena de prosseguir a execução.) \r\n\r\nProc. 2007.037.004445-1 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF.Sem prejuízo, exclua-se da planilha apresentada os valores de \"honorários\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006679-0 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, mantenho a realização do ato, onde poderá a requerida manifestar sua concordância com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.007841-9 - ANTÔNIA RITA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X NAIR RITA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.74/75: digam o requerente e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004873-7 - ROSANIA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 06/08/07, às 10:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nMajoração de Pensão C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.000649-2 - LUIS ANDRE SILVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ANTONIO ANDRE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 159, digam os autores se possuem outro endereço dos réus Victor dos Santos e Maria das Dores Alves para que os mesmos sejam intimados a manifestarem sua concordância com a desistência requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004666-4 - ANTONIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ROSEMARY FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) À parte autora, para complentar as custas para a carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004072-8 - MARCELO RIMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCAS DE OLIVEIRA RIMES BITTENCOURT Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000079-9 - PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPOLIO DE NILZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.001792-1 - MARIA JURACI DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IZAIAS CORREA DIAS Despacho:Expeça-se certidão de dívida e encaminhe-se para o órgão de cobrança com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002166-7 - GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JULIANA FERREIRA MACHADO Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010593-5 - CLODOALDO DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X JULIA THER OUVERNEY DUTRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003650-4 - O.J.J. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X G.D.J. Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Às partes, para providenciarem cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004914-0 - DANIELA CRISTINA ERTHAL VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Digam as partes sobre os documentos faltantes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006069-1 - C.M.B.Q.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X W.C.Q. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002595-6 - MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E) Às partes, para providenciarem cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nId: 246200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.006181-9 - Gilda Soares Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Aig-interamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006095-9 - Rosemberg Araujo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). X Ivan Barbosa. Indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se o executado de pessoa fisica. Indique a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006022-0 - Walmir Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Duane de França Marques Penteado e outros. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006506-4 - Fabiano Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc Anarres Ltda.. Fls. 36 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006101-5 - Ronaldo Silveiro Gato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlles Dias Carvalho - OAB RJ109774, Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.006071-2 - Andre Borges da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005415-7 - Geralda Pereira Fitaroni Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 112, expedindo outro em favor da parte ré. Após, com o levantamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005415-7 - Geralda Pereira Fitaroni Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - Janete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia de Souza Azevedo - OAB RJ088192). X Pedro Roberto Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Venha a assinatura do réu no termo de acordo acostado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.818.002633-4 - Jonathan Veloso Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003817-8 - Sidnei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004942-5 - José Junior Schenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jorge Gentil Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005480-9 - Nilda Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, defiro a JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004218-3 - Moacir Abreu. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Intime-se o autor, através de seu patrono constituído às fls. 290, para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.005410-4 - Eliana dos Santos Passos. X Philips da Amazonia-ind. Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). defiro conforme requerido às fls. 129 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.005410-4 - Eliana dos Santos Passos. X Philips da Amazonia-ind. Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a depositar a quantia apontada às fls. 128/129, na forma requerida às fls. 129, vº. \r\n\r\nProc. 2003.818.005564-9 - José Carlos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Solemar Hotéis,camping,club e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.818.005766-0 - Maria Nilcéia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Indústria do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Intime-se a ré para que deposite o valor indicado às fls. 216 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - Marieta dos Reis Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ante o exposto, certifique o cartório o decurso do prazo para impugnação à execução. Após, não tendo sido apresentada a defesa, designe-se praça do bem penhorado às fls. 57. Sem prejuízo, majoro a multa diária para R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - Josias Lopes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3 - Roberto de Almeida Guerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3 - Roberto de Almeida Guerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada para se manifestar sobre fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - Alcino de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Dê-sem guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2004.818.006417-3 - Andrea Barroso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Copa Airlines - Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006546-3 - Carlos Feernandes da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004620-3 - Sylvio Balassa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005002-4 - Maria Eliana Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Rio Med Serviços de Assistencia Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - Valmir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - Antonio Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006359-6 - Patricia da Costa Fontenele Bean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006631-7 - Carmem de Freitas Barrozo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.006774-7 - Açougue e Mercearia Nelore Serrano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002230-4 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002779-0 - Romilda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005029-4 - Roberto Carlos da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Entendo que a multa de 20 % fixada no acordo afasta a incidência dos 10% de que trata o artigo 475 J do CPC. Ante o exposto, intime-se o réu para que deposite o valor apontado no sub-total 2 (fls. 50), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005073-7 - Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005172-9 - Almir Rogerio Alvarenga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor é correntista junto ao banco réu, realizou empréstimos de CDC, teve seu nome negativado em razão de inadimplemento, renegociou a dívida mas, apesar do pagamento pontual das parcelas, continuou com o seu nome negativado. O réu alega que a restrição não se refere à dívida renegociada, mas empréstimos decorrentes do uso de cheque especial. A defesa é bastante eficaz e mostra de forma clara a evolução de todos os débitos do autor junto ao banco, razão da restrição ao seu nome. Mostra, inclusive que quando houve o refinanciamento do CDC, a restrição foi retirada, havendo outra se sucedido, em razão da permanente inadimplência do autor. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005437-8 - José Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005527-9 - Roque Antonio Guedas Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005615-6 - Maria do Carmo Amaro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006207-7 - Lucimar de Fátima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Multiplo. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006691-5 - Maria Jose Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fritools Ferramentas Maquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006704-0 - Diogenes Leite de Moraes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Considerando o certificado às fls. 113, julgo DESERTO o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006866-3 - Francisco Carlos dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Rogério Schwertner Malhas Ind. Com. LTDA - Me ( Schwertner Confecções Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Acolho os embargos, diante da omissão no julgado, para que conste do dispositivo a obrigação do réu em cancelar os protestos de fls. 43, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006870-5 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Amil Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). 1) Fls. 50/62 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\n2) Fls. 63/74 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006942-4 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Nada a prover, uma vez que não há recurso nos autos. Aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006975-8 - Romero Antonio Freitas Azis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.818.002904-0 - Dilcilene Alves Chimenes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Cia Brasileira de Distribuição Sendas S/A e outro. O documento de fls. 12 comprova o cancelamento da compra, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de penhora, digo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003223-3 - Suely Thereza Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, transfira a linha telefônica da autora para seu novo endereço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003793-0 - André Luiz Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, restabeleça o serviço telefônico da linha (22) 9833-6027, sob pena de multa diária de R$ 50,00; bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.818.004596-4 - Takeda´s Gym Friburgo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Gasparini e Souza Empreeendimentos LTDA - Me (capri Sport'S) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084, Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 245600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.045.001936-5 - VANDERLEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003017-1 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO BENFFATT PALLEY Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à segunda e terceira requerentes.2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça da primeira requerente, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000938-8 - MARIA TERESA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) JOSE DOS SANTOS Ao Requerente para atender a Promoção do Ministério Público de fls. 40Vº:\"...b) seja intimada a requerente para que apresente a procuração de fl. 10 com firma reconhecida; c) seja intimada a requerente para que esclareça a existência de filhos do de cujus tendo em vista o teor da certidão de fl. 14.\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003009-2 - LUCIENE GUILHERME X CARLOS AUGUSTO GRACIANI ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003121-7 - AUREA JOSE SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X YVONNE SIMÕES SANTOS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fls. 32 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 26.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.000243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DUARTE Decisão:Fls. 30 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentramento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.002647-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA CAMACHO MIRANDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003087-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE DA SILVA SOARES Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/07, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 14.2 - Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003170-9 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003174-6 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003185-0 - MARIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/07/07, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 23/08/07 , as 14:00, nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Decisão:1 - Tendo em vista o teor do Enunciado nº 27, do Aviso nº 17/2006 e considerando os fatos narrados na inicial, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, devendo, contudo, a parte observar que deverá fazê-lo antes da prolação da sentença. 2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/07/07, às 15:00. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003331-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO JOSE DA CUNHA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002783-2 - JOSÉ MARIA GOTTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1A - SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"Aos interessados para recolherem custas referentes à expedição de ofício, bem como para fornecer cópia de fls. 150/151.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0 - AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela requerida \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela requerida.. \r\n\r\nIndenizatória, resolução de negocio juridico c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003047-0 - ERILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDONÇA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/07, às15:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.004476-1 - VILLERMOND SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos para que produza seus devidos efeitos.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0 - NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947) Decisão:Para análise da JG, apresente o réu as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar carta precatória para citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhas as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES Decisão:Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002636-2 - ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002997-1 - HELECI TERESINHA FERREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001949-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003628-2 - FRANCISCA MOREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Testador: WANDA MONTE-MOR \"À testamenteira sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001852-3 - SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Diante do disposto no artigo 2º da Lei 6858/80 e considerando as informações constantes da certidão de óbito acostada em fls. 08, esclareça a requerente se o obituado possuía outros bens a inventariar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003028-6 - MARIA PEREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)), Falecido: ANTONIO FORTES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei nº 10.741/03.3 - Diante do disposto no artigo 2º da Lei 6858/80 e considerando as informações constantes da certidão de óbito acostada em fls. 08, esclareça a requerente se o obituado possuía outros bens a inventariar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Nos termos da portaria \"o autor para recolhimento\" 0714-6 ( 12,24), 0723-7 ( 3,49),0702-1 ( 19,24),0301-2 ( 8,74), CAARJ (4,31), 0723-7 ( 17,45), 3403-14129-8 (3,49), 5673-00124-3 ( 3,05) 600225174-9 ( 3,05) TOTAL: 75,06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005302-6 - Inventariante: JAIRO MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X IVONETE ESTEVES DINIZ Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 48/60... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.005032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Nos termos da portaria \" Ao autor para recolhimento\" ( 0714-6 . 12,24), CAARJ (1,22), FUNDPERJ ( 0,67) FUNPERJ ( 0,67). TOTAL : R$ 14,80. \r\n\r\nProc. 2007.045.002693-3 - MARIA RAQUEL GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação da necessidade de recolhimento de custas ao final. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA Decisão:...adeqüe-se a inicial ao rito apropriado... \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. ...Designo audiência para o dia 16/08/07 , as 15:00 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002799-8 - JOCELAINE VIDAL DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 22.2 - Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002813-9 - RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:.... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002829-2 - GETULIO FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002833-4 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002837-1 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Para análise da JG apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 09/08/07, as 14:30 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei nº 10.741/03.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/08/2007, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002848-6 - ZELIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 16/08/2007 , as 14:00 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002857-7 - SEBASTIÃO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 26.2 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei nº 10.741/03.3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/08/07, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:,...Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado... \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:...Esclareça a Autora se o pedido formulado refere-se às contas de poupança em nome do seu falecido pai, caso em que deverá emendar a inicial,...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado... \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002895-4 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:.... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conheci mento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 09/08/07 , as 14:00 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 09/08/07 , as 15:30 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.Designo audiência para o dia 09/08/2007 , as 15:00 , nos termos o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... adeqüe-se a inicial ao rito apropriado... \r\n\r\nProc. 2007.045.002952-1 - ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao autor....Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.002975-2 - VERA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge)... Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A Decisão:Para análise da Jg, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002887-5 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4 - RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X MAXTORY COMERCIO LTDA Nos termos da portaria \" Ao autor para providenciar cópias para instruir Mandado e Carta Precatória\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003876-0 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) \"Ao réu sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Fls. 325/326 - Certifique-se quanto à tempestividade, voltando-me conclusos em seguida.Fls. 327 - Traga a parte autora os originais dos documentos cujas cópias constam em fls. 25/34 e 35/40. Prazo: cinco dias. Apresentados os originais em Cartório, cumpra-se o disposto no artigo 385 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004977-0 (875) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFRANIO MACHADO JUNIOR NOS TERMOS DA PORTARIA \" AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO\" 0711.2 ( 3.49) CAARJ ( 0,34), FUNDPERJ ( 0,19) FUNPERJ (0,19) TOTAL:R$ 4,21. \r\n\r\nProc. 2002.045.003014-7 - FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO DEFERIDO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002197-0 - UNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE (ASPR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002930-3 - JEFERSON LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Nos termos da portaria \" Apresente o exequente a planilha atualizada, para fins de penhora.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.002489-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F.C. URTIGA CONFECÇÕES ME E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM COPIAS E NOVA PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003610-7 - JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"À Autora sobre resposta de ofício fls. 122/131. Prazo 10 dias\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002983-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE ARANTES SATIL Decisão:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Decisão:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o original do contrato de fls. 09/10 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000145-0 (0490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.002510-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AYRTON MIRANDA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.004214-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002341-0 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TULIPA'S BAR DE RESENDE LTDA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor à fls. 134, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2006.045.000815-1 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA), Inventariante: EDSON DA SILVA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000345-1 - JOSEMAR FIRMO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.000346-3 - NORIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao embargante para prosseguimento, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.045.000348-7 - VANIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.000349-9 - GILMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.005310-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X EDUARDO TADEU ALVES MEDEIROS E OUTROS Decisão:1- Proceda-se a alteração do polo passivo, para que passe a constar Espólio de de José Edson Alves de Medeiros, representado por seu inventariante.2- A intimação da executada Maria Cecília, acerca da penhora, foi efetivada as fls. 151, por hora certa. Desta forma, certifique o cartório se a mesma se manifestou nos autos.3- Proceda o cartório a correção do Termo de penhora de fl. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.004994-3 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TADARONI HARADA (SP-035837)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Fls. 92 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001780-4 - POSTO GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003303-2 - ROSINEIDA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DA CONCEIÇÃO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nId: 246213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. \" Em réplica sobre certidão de fl. 119 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000461-3 - M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X J.M.R. Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001621-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 12) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 19. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.O.M. Decisão:Defiro GJ ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. A quantia deverá ser entregue à genitora do menor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002484-0 - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 11. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004963-1 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Despesas processuais \"pro rata\", na forma do disposto no artigo 26,§ 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002080-1 - F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.F.B. À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 48vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - SEBASTIAO LUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Venha a retificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as respectivas modificações. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2007.045.000688-0 - J.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a retificação de fl. 23, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, não havendo qualquer alteração quanto ao nome do cônjuge virago, uma vez que continuará a usar o nome de casada. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 21.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005534-7 - É.S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X E.S. Sentença:Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Édia Santa Aparecida da Silva. Em conseqüência, declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. P. R. I. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.003740-1 (16337) - B.V.M.V. X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente (fl. 08) e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002828-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 25.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:... Concedo aos exeqüentes o prazo de 10 dias para que apresentem planilha com o valor atualizado do débito, que deve corresponder as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente e às parcelas porventura vencidas no curso da presente execução. Quanto às parcelas vencidas anteriormente, devem os exeqüentes, querendo, ajuizar execução na forma do artigo 732, observando-se quanto a Samuel a prescrição relativa ao período de julho de 2002 a setembro/2004. Vindo a planilha, manifeste-se o executado em igual prazo. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003081-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X T.J.O.), L.J.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Diante do que preconizam os artigos 282 e 283 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) instruindo a presente ação com cópias das certidões de nascimento dos réus; (b) esclarecendo em qual endereço Thiago deverá ser citado, haja vista a divergência entre as informações prestadas no primeiro parágrafo de fl. 03 e as constantes no item IV de fl. 04; (c) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de Pietro;(d) retificando o último parágrafo de fl. 03, uma vez que ..., o alimentante obrigou-se a pagar mensalmente em favor de seus filhos ali apontados, a título de alimentos, o valor equivalente ..........; (e) esclarecendo o valor dos alimentos que são pagos mensalmente a Thiago e a Leonardo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R.), C.A.P.N. Decisão:No caso vertente, entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, mormente diante do teor do estudo social (fls. 62/68) e da avaliação psicológica (fls. 71/73), certo que o Ministério Público opinou contrariamente à concessão da guarda provisória do menor ao seu genitor.De se notar que, na avaliação psicológica, foi consignado que não se verificou a existência de qualquer fato que impeça a genitora de exercer a função materna, certo que, \"seus filhos mais velhos são crianças assistidas em suas necessidades\" (fl. 73).Assim, mesmo diante do temperamento explosivo de Sylvie, entendo que, sem a necessária instrução probatória, o deferimento da guarda provisória ao genitor constitui medida prematura, não se podendo olvidar que o menor possui forte laço de afeto com o irmão Ruan (fl. 72) Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000484-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.045.000122-9 (2676) - A.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00. Torno sem efeito a liminar deferida em fl. 37. P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar \r\n\r\nProc. 1991.045.000267-2 (1836) - S.A.D. X R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" Em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004615-7 - VALDOMIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ROSILENE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Como exposto, o autor manifestou interesse em desistir da presente ação, certo que a ré, embora citada e revel, foi devidamente intimada para manifestar-se acerca do pedido de desistência, tendo se mantido inerte.Assim, considerando o teor de fl. 52, a certidão de fl. 56, o disposto no artigo 4º da Lei 8.560 c/c artigo 1614 do Código Civil, bem como a promoção favorável do Ministério Público, impõe-se à homologação do pedido de desistência.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002564-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 26, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, certo que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 24. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001541-8 - C.A.P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Carla Augusta Pereira Rodrigues.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia e posterior depósito em conta corrente de titularidade da representante legal do alimentando, como requerido no item IV de fl. 05.Despesas processuais \"pro rata\", haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003126-6 - V.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F.) Decisão:1 - Defiro GJ à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo com relação a qual dos pedidos pretende prosseguir, ..... 3 - Caso pretenda o prosseguimento da presente ação com relação à separação litigiosa do casal, à guarda e à visitação da menor, esclareça a autora se os alimentos da menor serão pleiteiados em ação própria, desistindo dos pedidos formulados nas alíneas \"c\" \"d\" e \"e\" de fl. 05. Na mesma oportunidade, especifique as cláusulas que pretende com relação à regulamentação de visitas, ou seja, quais finais de semana do mês se dará a visitação, o dia e horário do início, o dia e o horário em que a menor deverá ser devolvida à sua genitora, o que se postula com relação ao Natal, ao Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, férias escolares, dia do aniverário do genitor, da genitora e da menor. Prazo:cinco dias. 4 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 246211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no ítem 06 de fl. 179.2- Quanto ao contido no ítem 07 de fl. 179, esclareça a autora se o réu ainda se encontra recebendo auxílio-doença pelo INSS, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000886-4 - P.D.B.F.H. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 69/70), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, pro rata. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003635-3 - M.L.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) À parte autora sobre fls. 126/131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004606-0 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Nos termos da Portaria 08/2005: Fls. 67 vº - Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001270-1 - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X L.F.S.P. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000811-4 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X A.C.M.D.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 16 de julho de 2007, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002797-5 - L.S.C., W.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000209-6 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Nos termos da portaria do juízo: \"Ao requerente sobre fls. 38\" \r\n\r\nId: 246215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.837.000992-6 - Lucas Souza Madeira. X Elias Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). Ao réu, em 10 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002999-1 - Iolanda da Silva Monteiro Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Samuel de Souza Vasconcelos. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.837.002584-1 - Débora Dutra Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Vivo Celuular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.001947-8 - Suanny Gusmão de Almeida Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.837.002886-8 - Esteban Fonolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro. À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002569/2001 (2001.837.000497-1) - Hélio Sardemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X João Paulo de Miranda Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.003034-6 - Jacy Maximiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Renato Langoni e outro. (...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.22/23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, II do CPC. Retifique-se no DRA o nome da executada JOSÉLIA DOS SANTOS PONTES LIMA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001209-1 - Genilson da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Nadisa Retífica - F. Damasco Deniculi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Goncalves Biolchini da Silva - OAB RJ113684, Jose Ignacio Biolchini da Silva - OAB RJ094058). 1) Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC (danos morais). 2) Não há o que executar pois a R. sentença julgou improcedente a pretensão autoral de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.837.002319-4 - Renata Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaucio Carlos Arruda de Miranda - OAB RJ090986). X Márcia Claudia Ortiz Bertini Azenha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 56/60. Quanto à Poupança, se for o caso, obseve o limite mínimo de reserva estabelecido pela lei. \r\n\r\nProc. 2005.837.000871-7 - Vanúsia da França Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Alberto Coelho Gonçalves. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.001649-0 - Graziela Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Atl Algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante o certificado às fls. 33, ao impugando. \r\n\r\nProc. 2005.837.002613-6 - Elizabeth Maria Tavares de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941, Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Rápido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). (...) Considerando que hoje julgamento conjunto do MS e REcurso Inominado há de se considerar apenas a primeira parte de fls. 110. À parte autora sobre acrescido. Vindo pedido E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.837.001266-8 - Janaina Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Declaro precluso o direito da parte ré apresentar alegações finais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001411-2 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Terra Networks Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Declaro precluso o direito da parte ré apresentar alegações finais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002087-2 - Luciano Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Consórcio Regional Way S/c LTDA. Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002366-6 - Laudiceia Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Super Lojão Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Ao réu, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nId: 245649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.050.000006-8 (1982/82) - Inventariante: MARCILIO ANSELMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CONCEIÇÃO CORREA DOS REIS Despacho:1) Comprove o i. causídico a ciência dada aos demais herdeiros (fl.98), nos termos do art. 45, do CPC. 2) Intime-se, pessoalmente, o inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, regularizando a pendência municipal, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual. \r\n\r\nProc. 1996.050.000205-3 (1445/96) - Inventariante: EROTILDES LEONARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X DELÇO SILVEIRA DE SIQUEIRA Decisão:1. Desentranhem-se fls.15/16, entregando-se ao subscritor de fl.34, mediante recibo. 2. Removo a atual invte. do cargo e nomeio, em seu lugar, o herdeiro Enilson Leonardo de Siqueira. Int.-se para firmar o compromisso, em cinco dias, pena de desistência, e para a paresentação das declaraões de estilo e o plano de partilha, devidamente acompanhados da certidão imobiliária atualizada e de cópias do documento de propriedade de eventuais bens móveis, em 30 dias, pena de extinção processual. \r\n\r\nProc. 1997.050.000060-5 (2283/97) - Inventariante: ELEUZA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANTONIO FERREIRA LEAL E OUTRO Despacho:Para se atender ao despacho de fl.49vº não há necessidade, d.v. de qualquer apensamento de feito. Se for o caso, deve-se requerer o desarquivamento por meio de pedido autônomo. Intime-se, pessoalmente, o inventariante ao cumprimento integtral do despacho, em 60 dias, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual. \r\n\r\nProc. 1998.050.000186-7 (3409/98) - Inventariante: AMIL BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X AUDE OLIVIER ECCARD Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventairante sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 2002.050.000835-1 - Inventariante: IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 104.'' \r\n\r\nProc. 2004.050.000361-8 - Inventariante: THEREZINHA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE FERNANDES DA SILVA LEITE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001866-0 - Inventariante: KARLA PARENTONI DE SOUZA X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:O feito findou-se (fl.53). Novo inventário da mãe da peticionária deverá ser aberto, após a extração e registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.050.001904-3 - Inventariante: DAMARIS NUNES VARGAS X GETULIO SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) ... HOMOLOGO a partilha de fls.87/89, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, excluindo-se todavia, o relativo ao saldo do FGTS, na forma da informação de fl.63. Dê-se vista à Fazenda sobre o imposto recolhido (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás, à exceção do acima. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.126. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000219-9 - Inventariante: LAIR KORT KAMP FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ERMOGENIS BASTOS FARIA Despacho:A sentença já foi proferida. qualquer questão fiscal deve ser tratada na esfera administrativa, conforme dispuser a legislação tributária. \r\n\r\nProc. 2006.050.001944-8 - Inventariante: DULCE MARIA DE ANDRADE MILER (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X DURCELINA DE ANDRADE MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ... 5- Juntem as quitações fiscais (Quitação Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.050.002877-2 - Inventariante: ANEDINA DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X IZALTINO ALVES CORDEIRO FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001294-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X PAULO ROBERTO CRUZ JÚNIOR Fl. 89 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.050.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARCOS ANDRE FELIX FONSECA Despacho:Fl.67 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Fl.40 - Defiro, com exceção do pedido de retenção ou apreensão do veículo (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.001563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X PAULO CESAR CARPEGIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Fl.70 - emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Despacho:FL. 35 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.050.002653-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILMAR DE SOUZA COELHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 28.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.003014-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREZA APARECIDA DO REGO Despacho:FL. 31 - EMENDE-SE, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.000275-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE PINTO MENDEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 27 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000706-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO RETAMERO FLOR Decisão:Homologo o acordo de fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:...Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls.72, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, §1º do Código de Processo Civil. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.000115-8 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Defiro o pedido de fl.61/61vº. Designo o dia 09/08/2007, às 17:00 horas para oitiva das testemunhas citadas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000946-7 - MARLI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001028-9 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final por falta de previsão legal. Intime-se os Requerentes para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000297-9 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais, Estéticos e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002396-8 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CASA DE SAUDE PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000628-5 (7182/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Fl. 149 - Recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.050.000979-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA PENHA LEAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.050.001726-5 - ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002362-2 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ALEX SANDRO UMBELINO DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2004.050.001433-1 - ROSÁRIA ADRIANA CRUZ MASIERO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000331-3 (5010/99) - PAULO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)) X HAMILTON REDER ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.050.000682-2 (7652/02) - SERGIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ADILSON MACHADO GOMES E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.050.000015-1 (983/92) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CERAMICA E ARTEFATOS DE CIMENTO FRECHEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 261 (ITEM \"1\"). \r\n\r\nProc. 1998.050.000199-5 (3311/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Intime(m)-se,o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.050.000103-1 (4380/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JANSEN ALVIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Decisão:1) APENSEM-SE AOS AUTOS SECUNDÁRIOS - EMBARGOS DO DEVEDOR - PROC. Nº 1999.050.000103-1/A. 2) EXCLUA O NOME DO ESPÓLIO DE AIRTON LEAL CARDOSO DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA D.R.A. 3) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.050.000727-9 (7653/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDMUNDO ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C) Despacho:Fl.102 - Esclareça o exeqüente o último parágrafo do petitório, vez que o bem penhorado à fl.17 foi levado a praça e arrematado, conforme auto de fl.50. \r\n\r\nProc. 2003.050.001014-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X PEDRO DE ASSIS LOPES - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001221-1 - LANDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Conforme se infere dos autos, o autor recolheu integralmente as custas do processo, porém juntou a guia em outros autos. Assim, merece acolhida os embargos de declaração de fl. 90, em homenagem ao princípio da economia processual. Ademais, o art. 296, do CPC, autoriza o Juízo de 1º grau reformar sua própria sentença, na hipótese de indeferimento de inicial, não havendo, pois, razão para acolhimento do pedido de fl. 90. Reconsidero a decisão de fl. 90. Certifique o Cartório se as custas deste feito foram integralmente recolhidas. Em caso positivo, cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito para pagamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.050.001221-1 - LANDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Conforme se infere dos autos, o autor recolheu integralmente as custas do processo, porém juntou a guia em outros autos. Assim, merece acolhida os embargos de declaração de fl. 90, em homenagem ao princípio da economia processual. Ademais, o art. 296, do CPC, autoriza o Juízo de 1º grau reformar sua própria sentença, na hipótese de indeferimento de inicial, não havendo, pois, razão para acolhimento do pedido de fl. 90. Reconsidero a decisão de fl. 90. Certifique o Cartório se as custas deste feito foram integralmente recolhidas. Em caso positivo, cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito para pagamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.050.002907-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO ME E OUTROS Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002530-8 - TARCISO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X LEONOR MOREIRA DE FREITAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 24 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.050.001892-2 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X COMERCIO DE PEDRAS SÃO RAPHAEL DE PADUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO ( ato ordinatório) DE FLS. 99. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001027-7 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final por falta de previsão legal. Intime-se os Requerentes para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.050.009895-9 (8275/02) - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2003.050.001999-5 - PESAUTO RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida à fl. 261, com exceção da prova pericial, face o sinistro ocorrido com o veículo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.050.001338-9 - EDIMEIA SENRA DA CUNHA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA PETROPOLIS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS.33 A 55.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2004.050.001260-7 - JANE KELLY FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) ... Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000045-6 (943/87) - Inventariante: IRACY VIEIRA BUÇARD (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X MOACIR VIEIRA BUÇARD Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.050.000022-9 (883/92) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES RAQUEL COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA GUEDES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para pagar o ITD. \r\n\r\nProc. 1993.050.000048-7 (1.135/93) - Inventariante: CARMELITA RIBEIRO CAMPOS SOARES X ARMANDO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 205.'' \r\n\r\nProc. 1996.050.000194-2 (1885/96) - Inventariante: EVALDO GONÇALVES CORTAT (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132), Dr(a). PETERSON OLIVEIRA DE FARIA (RJ-133047E)) X JOSÉ CAETANO CORTAT Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para recolher as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1997.050.000137-3 (2871/97) - Inventariante: SHEILA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ARISTIDES SOARES PEREIRA E LAURA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Manifeste-se a outra sucessora e a Fazenda sobre o plano de partilha, assim como sobre a petição de fl.188. Voltem, a seguir. \r\n\r\nProc. 1997.050.000148-8 (2273/97) - Inventariante: MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREUD SIMAO (RJ-032315), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X LUIZ PEREIRA FIALHO ... 2. Venha aos autos o plano de partilha, manifestando-se os interessados. 3. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1998.050.000138-7 (3175/98) - Inventariante: ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl.187, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.050.000265-5 (4295/99) - Inventariante: SIRLEY FREDERICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) TIAGO FASANELLA FREDERICO E OUTRO, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X HORTENCIA GABRY FREDERICO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 2, do despacho de fl.220. Dê-se vista à Fazenda sobre o recolhimento, a seguir. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2001.050.000680-7 (6567/01) - Inventariante: JOSE MANOEL PEDRO, Inventariante: JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X CELINA SANTOS NOGUEIRA CHAGAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para pagar o ITD. \r\n\r\nProc. 2002.050.009913-7 (7724/02) - Inventariante: ANA MARIA PINHEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X JUAREZ FERREIRA DA COSTA ... Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.050.009941-1 - Inventariante: LAERCIO LINO DE CARVALHO X CATHARINA FREDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Despacho:Fl.150 - concedo o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.050.001671-4 - Inventariante: ABRÃO DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FLORINDA MAUDE FELIPE MEDEIROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A R. DECISÃO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2004.050.000151-8 - Inventariante: NÚBIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EURIPEDES MENDES E OUTRO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.78/82, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000303-5 - Inventariante: EUNICE ZANATTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ANTONIO VECHY BATISTA ... manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2005.050.003069-7 - Inventariante: MARIA LUIZA MEIRELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOÃO PIMENTA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.42, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 - Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) 1. Sendo as partes maiores e capazes, não havendo disposição em contrário e escorada na jurisprudência pátria (RJTJESP 107/243), DEFIRO o pedido de fl.29, convertendo o feito para o rito sumário ARROLAMENTO. 2. Ante o caráter alimentício, defiro o pleito de f. 19/20. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a receber a importância apontada e seus acréscimos, respeitadas as normas regulamentares do órgão pagador. 3. Aos autos venha a certidão imobiliária atualizada referente ao bem descrito no item 4, de f. 31, e as cópias dos documentos de propriedade dos veículos automotores. 4. Verificando que o espólio possui condições de suportar o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, revogo a gratuidade anteriormente concedida. Concedo o prazo de 30 dias para seu recolhimento. 5. Cumprido o disposto no art. 245, IV da CNCGJ, voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000151-3 - Inventariante: WALDIR VEIGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X WALDIR ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO O IMPOSTO CAUSA MORTIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000094-3 (5489/00) - LECY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ERNACY GUEDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.003245-1 - MAXI CUT FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RODRIGO TANUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000044-2 - GILBERTO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X JOSÉ BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000066-1 - JOSE RENALTO PONCE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICA DE FIO DENTAL HILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:As provas trazidas aos autos não são suficientes para deferimento de liminar. No entanto, às fls. 08/12 constata-se que o imóvel do autor contém infiltração. Assim, para evitar possível dano irreparável, oficie-se, imediatamente, para Prefeitura de S.A.Pádua para indicar um engenheiro civil para perícia. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002449-1 - NICANOR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002540-0 - ESPOLIO DE RITA APARECIDA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000315-3 - SIMONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JONAS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que a segunda ré não foi citada. Intime-se a parte autora par dizer se tem interesse no prosseguimento do feito em relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.050.003286-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) ... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002654-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLARICE BRAGA DA SILVA SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do veículo indicado na inicial, convolando a liminar em definitiva. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado, que arbitro em 10% (dez pr cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEVÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000088-5 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas referentes à execução de ff. 172/173, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001324-7 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001266-8 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.050.000412-2 (5785/00) - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595)) X GILSON SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fl.238 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002185-6 - OSWALDO IGNACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... Posto isto, INDEFIRO o pedido constante da inicial. Custas pela autora nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, arquivem-seos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.050.001099-0 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADY JOSE DE SOUZA), Confrontante: JOSE BATISTA BARBOSA), Confrontante: SONIA BENGUELA DA SILVA), Confrontante: PAULO), Confrontante: EDNA Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial para fazer constar no polo passivo o nome da mulher de Sady José de Souza.. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.050.002427-4 - MARIA DA APARECIDA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória, (Preferência) c/c Indenizatória por Danos Morais c/pedido de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.000969-6 - EVALDO CARNEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X WALDA SARDENBERG XAVIER QUEIROGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 371/373, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000322-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)), M.C.R.M.), M.C.R.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.050.000789-7 (6840/01) - M.S.J. X O.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001148-8 - ROSANE AGUIAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X DICKSON VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.002060-6 - M.P.E.R.J. X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002242-3 - MARIA JOSE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002383-0 - OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:35 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002454-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) ... E. réplica. \r\n\r\nId: 246243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002098-0 - Hermet José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002119-4 - Andrio de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002123-6 - Marisa Lanes Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002123-6 - Marisa Lanes Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002128-5 - Genézio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002128-5 - Genézio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002136-4 - Carolina Amim Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002138-8 - Nelma Sandra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002156-0 - Marcio Luis Vieira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002157-1 - Terezinha da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002158-3 - Lindomar Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002159-5 - João Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002162-5 - Carla Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002164-9 - Elaine Laureano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002165-0 - Willian Wagner Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002166-2 - Daniele Pena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002168-6 - Gefferson Faria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002169-8 - Celio Andrade Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002170-4 - Cristiane Jorge Mezentier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002171-6 - Ruth Ferreira Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002174-1 - Julia Bastos D Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002175-3 - Luciano Dias Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002176-5 - Ana Maria Moraes Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus ad vogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002177-7 - Lídio Antônio Luiz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002178-9 - Angela Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002179-0 - Indalércio Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002180-7 - Luiz Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002181-9 - Renata Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002182-0 - Fábio Soares Botelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002183-2 - Cristiano de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002184-4 - Sandro Bastos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002185-6 - Rita de Cássia Mamede de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002192-3 - Paulino Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002193-5 - Ricardo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002195-9 - Udilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002196-0 - Maria Marta Lugão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002198-4 - Jaqueline Sousa Moura Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002199-6 - Valdete Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002200-9 - Alessandro Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002201-0 - Alessandro Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002203-4 - Joel Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002205-8 - Luiz Antônio Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002206-0 - Seleni da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002207-1 - Vanessa Maria Almeida Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002208-3 - Rita de Cássia Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002209-5 - Dulcelene Ferreira Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002210-1 - Alexandre da Rosa Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002211-3 - Gerlane Francisco Teodoro Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002231-9 - Anne Carenine Matta da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002238-1 - Marisa Lanes Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002240-0 - Antônio José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002241-1 - Robson da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002249-6 - Valdete Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002250-2 - Bruna Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002251-4 - Kely Oliveira Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002252-6 - Miguel Vicente Muniz Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002253-8 - Wellington da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002254-0 - Lívia de Jesus Neves Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002255-1 - Maria Marta Lugão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002258-7 - Victor Chaves Cretton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002262-9 - Karina Cortat Sermud Navega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002273-3 - Carlos Augusto Moura Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002275-7 - Elizeu Messias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002283-6 - Raquel do Valle Bastos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002285-0 - Luzia Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002294-0 - Elizangela Leal Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002295-2 - Elizangela Leal Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002296-4 - Lucelena Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002297-6 - Danielly Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002298-8 - Fernanda Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002299-0 - Fernanda Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002300-2 - Rogéria de Fátima da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002301-4 - Agilson Moraes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002302-6 - Juliana Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002303-8 - Maria Ilda Oliveira Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002305-1 - Andréia Maria Liberatori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002307-5 - Edmilson Arruda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002308-7 - Geny Francisca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002310-5 - Leonardo Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002363-4 - Andréa Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002366-0 - José Antônio Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002367-1 - Maria José Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002369-5 - Celso Ney Neves Rodrigues' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002370-1 - Elzi Vieira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Jul gamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002391-9 - Elissandra Nogueira Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002393-2 - Maria Antonieta Campos Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002394-4 - Elisangela Nogueira Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002396-8 - Rane Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002447-0 - Maria Imaculada dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002448-1 - Lana Cristina Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002449-3 - Claudia da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002450-0 - Claudia da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002451-1 - Rosinéia da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002452-3 - Junior Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002611-8 - Francisca Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002613-1 - Simone Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002614-3 - Marcelo Eduardo Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002615-5 - Welinton Peixoto Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002616-7 - Maria Imaculada dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002617-9 - Rosimar de Jesus Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002619-2 - Lúcia Casa de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002620-9 - Vilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002621-0 - Cláudia Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002622-2 - Paula de Cássia Amichi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus ad vogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002775-5 - Wendel Ferreira Pena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002885-1 - Maria do Carmo Santos Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002886-3 - Érick Borges Mousse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002887-5 - Geise Peres Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002888-7 - Jorge Melo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002889-9 - Elaine Gonçalves Telhado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002890-5 - Ronald de Cássio Daibes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002891-7 - Luiz Henrique Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002892-9 - Gean Carlo de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002893-0 - Marcio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002895-4 - Tilda Manhães Resende Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002896-6 - José da Silva Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002897-8 - Murillo Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002900-4 - Iêda de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002901-6 - Gefferson Faria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002902-8 - Ilma Curty Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002904-1 - Rônia Tavares Walberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002905-3 - Carlos Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000151-3 - Elio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000152-5 - Claudio Ferreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000153-7 - Adriana Matheus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000154-9 - Maria Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000156-2 - Irene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000169-0 - Nádia Maria Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000175-6 - Dilson Lourenço da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000176-8 - Adelma de Fátima Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000177-0 - Ennio França Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000179-3 - Mariana de Moraes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000319-4 - Maria de Fátima Caetano Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000320-0 - Gilcéia Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000322-4 - Vanusa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000714-0 - José Carlos Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002155-8 - Eliane de Fátima Lopes Fernandes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002161-3 - Ivânia Luiz Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002491-2 - Cristiane Guimrães Baptista Lessa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000428-9 - Matildes Pacheco da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002121-2 - Luzimar de Souza Marques. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002127-3 - Marcilene Martins Eccard. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002172-8 - Paulo Rogério Laureano Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002173-0 - Carlos Roberto Soares Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002186-8 - Felipe Figueira Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002189-3 - Inácio Martins Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002190-0 - Ana de Cássia Martins Zanata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002191-1 - Sinésio Alves Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002194-7 - Airton Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002197-2 - Kelly Braga Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002202-2 - Gimara Clemente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002204-6 - Renato de Sá Velasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002214-9 - Rosinete Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002216-2 - Maria Antônia Teixeira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002217-4 - Maria Madalena Lugão de Lima. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002218-6 - Vinicius Curty Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002219-8 - José Carlos Gonçalves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002220-4 - Carolina Braz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002221-6 - Eugenimar Brites Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002222-8 - Rita de Cássa Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002223-0 - Wellington Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002224-1 - Adma de Souza Costa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002225-3 - Maria Luiza Malhano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002226-5 - Izabel Braz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002227-7 - Rogerio Rosa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002228-9 - Carlos Ivan Soares Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002229-0 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002230-7 - Carlos Alexandre Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002239-3 - José Teixeira Miller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002242-3 - Ana Lúcia Teodoro Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002248-4 - Márcio Antônio Alm Eida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002256-3 - Antônio Carlos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002257-5 - Maria Terezinha Mello Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002258-7 - Victor Chaves Cretton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002259-9 - Angélica da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002261-7 - Nilza Maria Rebello de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002263-0 - Vera Lúcia Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002264-2 - Daniel Rangel Inez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002265-4 - Francisco Gastão de Silva Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002268-0 - Nilza Maria Coelho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002271-0 - Lília Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002272-1 - Keyty Figueiredo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002274-5 - Luciana Pereira de Andrade Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002276-9 - Aianne Scott Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002277-0 - Weverton Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002286-1 - Ricardo de Ornellas Dibes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Ins trução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002287-3 - Maria Eli de Faria Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002288-5 - Mayko Kennedy Matta Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002289-7 - José Marcos Lacerda Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002290-3 - Francisco de Souza Cunha Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002291-5 - Everaldo Leite Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002292-7 - Camila Vitorina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002293-9 - Cássia Rosane Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002304-0 - Arivaldo Inácio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002306-3 - Mauro Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002315-4 - Danúbia Clarino Chaves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002317-8 - Diogo Rufino Vieira Abril. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002318-0 - Mayara Maia Ferreira Luz. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002362-2 - Márcia Mendes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002364-6 - Catiane Moura Guimarães Flor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002365-8 - Sandra Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002368-3 - Mônica Ferreira Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002371-3 - Simone Vieira Blanc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002372-5 - Antônio Nilton Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002381-6 - Juventino de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002383-0 - Felipe Sousa Cunha Ferraz. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002387-7 - Alceu Ferreira da Luz. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002392-0 - Antonio Paulo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002409-2 - Jonatas Rufino Vieira Abrial e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002414-6 - Irani Francisco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002415-8 - Maria Helena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002416-0 - Regilane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002417-1 - Maria Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002418-3 - Nivaldo Figueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002419-5 - Karina Soares Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002420-1 - Luziene Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002421-3 - Paula Curty Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002422-5 - Elizabeti Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002424-9 - Maria Sebastiana Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002425-0 - Claudney Ornellas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002426-2 - Neuseli de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002427-4 - Maria de Jesus Costa Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002428-6 - Maria de Jesus Costa Vencceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002429-8 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002430-4 - Priscila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002431-6 - Danúbia Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002432-8 - Sônia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002433-0 - Marlene Lugão de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002434-1 - Cristina Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002473-0 - Mayana Brum Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002475-4 - Alailton Chagas Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002476-6 - Maycon Muniz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002477-8 - Alcebíades Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002478-0 - Alberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002479-1 - Paloma Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002480-8 - Danuza Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002481-0 - Ana Monique Vieira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002482-1 - Neyde Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002483-3 - Raquel Cristina Pontes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002493-6 - Jean Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002494-8 - Flávia Soares Botelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002516-3 - Carlos Roberto Pinheiro Áreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002517-5 - Rosane Maria Luz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002523-0 - Quinaip Antônio Castilho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002532-1 - Pedro Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002557-6 - Mauri Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002558-8 - Joana Darc Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002559-0 - Sérgio de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002560-6 - David Arújo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002562-0 - Alex Furtado Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A. De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002563-1 - Arildo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002564-3 - Vanusa Luz de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002565-5 - Silméia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002566-7 - Flávio Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002567-9 - Marco Antônio Furtado Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002601-5 - Alzira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002602-7 - Priscila Roberta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002603-9 - Maria Goreti Scott Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002604-0 - Renata Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002605-2 - Rogério Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002606-4 - Maria Messias Soares Daibes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002607-6 - Paulo de Alencar Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002608-8 - Saulo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002610-6 - Terezinha Fernandes da Silva Sorrentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002630-1 - Veronica da Silva Santos Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002643-0 - Ronaldo de Souza Maglhães. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002672-6 - Rosa Jorge Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002673-8 - Rita de Cássia Borges Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002674-0 - Maria de Jesus Costa Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002675-1 - Márcia da Silva Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002676-3 - Cláudio Ney Terra Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002678-7 - Alessandra da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002687-8 - Edlamar Rodrigues Marchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002689-1 - Laiany Marchetti Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002702-0 - Luiz Carlos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002724-0 - Stenio Rodrigues Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002738-0 - Vanderlei de Souza Lessa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002744-5 - Ester Soares de Santana. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002745-7 - Darlon José Lessa Sanábio. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002746-9 - Dâmaris Lessa Sanábio. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002764-0 - Irineu da Silva Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002765-2 - Valkíria Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002766-4 - Gesualdo Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002771-8 - Angélica Bairral Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002777-9 - Vera Maria Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002828-0 - Maria Fernandes Galiaço. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002830-9 - Gilcimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002831-0 - Alceu Floriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus ad vogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002832-2 - Glicério do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002833-4 - Maria Patrícia Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002837-1 - Sandra Pinheiro de Oliveira Mota. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002838-3 - Genézio Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002839-5 - Cypriano Lugão Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002840-1 - Cremilda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002842-5 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002843-7 - José Leal Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002844-9 - Ruth Lopes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002845-0 - Ruth Lopes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002907-7 - José Iran Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002911-9 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002912-0 - Edson da Silva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002913-2 - Marcelina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002914-4 - Sebastiana Clara da Silva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002947-8 - Jacques Mello Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002949-1 - Sebastião Cardozo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002975-2 - José Henrique Sales Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002976-4 - Antônio Parreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002977-6 - Edna Maria Neves Daibes Pereira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002978-8 - Júlio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2006.845.002979-0 - Zélia de Fátima Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000086-7 - Mircia de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000087-9 - Hilda Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000088-0 - Juliana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000089-2 - Janice Rodrigues de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000090-9 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000092-2 - Robério Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000093-4 - Maria Nilce da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000094-6 - Aline Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000095-8 - Maria Nilce da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000096-0 - Thiago da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000098-3 - Waltair Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000099-5 - Jorge Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000100-8 - Eduardo César Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000101-0 - Cristiane de Souza Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000102-1 - Marcelo Araujo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000103-3 - Gleice do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000104-5 - Miguel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000105-7 - Léa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000106-9 - Andreia Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000109-4 - Anna Diva Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000110-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000111-2 - Maria Luiza Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000112-4 - Salvador Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000114-8 - Daniel Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000116-1 - Maria da Glória Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000117-3 - Gilmar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000118-5 - Aneilton de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000120-3 - Tatiane Alves Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000121-5 - Ângela Márcia Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000122-7 - Athayde Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000123-9 - Maurício Cortat Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000124-0 - Marcio Leonardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Azevedo Vaz de Abreu - OAB RJ118187E, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000126-4 - Luciana Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000127-6 - Nelson Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000128-8 - Clerli dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000129-0 - Orly Luz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000130-6 - Maria Denilza da Luz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000131-8 - Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000135-5 - Osvaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000137-9 - Rita dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000138-0 - Franciane Aguiar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000139-2 - Ilcimar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000140-9 - Maria Auxiliadora Faria Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000141-0 - Vanusa Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000142-2 - Edil da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000143-4 - Priscila Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000144-6 - Maria Martha Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000147-1 - Lucy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000149-5 - Denise Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000150-1 - Renato Ribeiro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000194-0 - Leonelly Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000195-1 - Raquel da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000210-4 - Rosângela de Loudes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000318-2 - Arlete Rodrigues Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000324-8 - Leonardo Barros Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000325-0 - Sonia Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000326-1 - Maria Lucia Lugão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000327-3 - José Carlos Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 15:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000328-5 - Rosângela de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000331-5 - Denir de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 11:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000424-1 - Elissandra Caveari Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000483-6 - Virgínia Cruz Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000494-0 - Leandro Fagundes de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000514-2 - Pedro Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000515-4 - Rita de Cássia Barcelos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000516-6 - Romério Raimundo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000558-0 - Deivid José Leal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 14:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000660-2 - Roseli Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000661-4 - Vânia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000662-6 - Carolina Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000663-8 - Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000665-1 - Joziel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000666-3 - Warneia de Souza Fagundes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 16:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000738-2 - Alessandra Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 31 de agosto de 2007, às 13:30 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.845.000762-0 - Neuseli Custódio Calixto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 17 de agosto de 2007, às 17:00 horas (PAUTÃO DA VIVO REDESIGNADO), devendo o/a(s) assistido/a(s) serem intimado/a(s) por seus advogados para comparecerem ao Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, 2º andar - Aviso 29/05, 7.2.2. \r\n\r\nId: 245667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 165, designo a data de 25/07/2007, às 15h45min, para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3 - LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Recebo a Denúncia e marco AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.051.000427-0 - MP X ANA CLAUDIA HENTZY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 182, acolho a promoção ministerial de fls. 181 e designo a data de 07/08/2007, às 14h, para a audiência admonitória.Intimem-se a ré por Edital. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.051.000392-9A - ADRIANO FELIPE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Trata-se de requerimento de restituição de importância apreendida no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) formulada por ADRIANO FELIPE AGUIAR. Diante da documentação acostada aos autos a fls. 20/22, que comprovam a origem lícita da quantia apreendida com o acusado, determino a expedição de mandado de levantamento, em favor do réu ADRIANO FELIPE AGUIAR, da quantia depositada a fls. 92 dos autos principais (2006.051.000392-9).Deverá constar do mandado todos os dados qualificativos do réu.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 246278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000119-1 (12619/03) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X C R DE BRITO SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000355-0 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.F.S. Fls. 22 vº. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000799-2 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS Proceda-se ao recolhimento da complementação das custas, no prazo de cinco didas, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 0,88, no campo 47 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,88, no campo 48 (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.053.000100-2 (6146/96) - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ ROBERTO RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000074-0 (9767/00) - Inventariante: MARIA JOSÉ VALIENGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MANOEL FRANCISCO LOPES DE SOUZA Fls. 94. Diga o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000857-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 20/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000059-7 (11021/02) - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000036-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo constar no registro de nascimento da menor seu nome JHANNE KARLA ALMEIDA DA SILVA, bem como o acréscimo dos nomes de seus avós paternos, MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO e EDNA MARIA TAVARES DA SILVA.OFICIE-SE ao órgão empregador para que seja descontado, em folha, o valor referente aos alimentos e depositado em conta fornecida a fl. 44. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000935-2 - DERVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.053.001629-2 - MIRIAN MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELISABETH MIRANDA DOS SANTOS Diga o requerente - fl. 30 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000754-2 - E.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Fls. 13 - Atenda-se ao MP ( Incluir a cláusula referente aos alimentos entre os cônjuges). \r\n\r\nId: 246251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.058.000236-3 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X G.M.R. Despacho:Fl. 69 - Expeça-se a Carta de Sentença. Após, à requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001318-5 - HÉLIO THIAGO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LIMITADA E OUTROS Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 34 - 600225174-9; Campo 35 - 567300124-3; Campo 47 - R$ 0,87; e Campo 48 - R$ 6,99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003221-7 - CENILDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença: Comprovados que foram os fatos e reveldo o Direito,JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de alvará em nome dos requerentes CENILDA RAMOS e DARLAN DA CUNHA, para recebimento em proporções idênticas, das quantias deixadas por MANOEL DA CUNHA, consoante explicitado na petição inicial e fl.39. e seguintes. Outrosim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, no termodo art. 269,I, CPC. Observados as formalidaes legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002803-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Suspendo o curso da presente ação até o julgamento da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.058.001300-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAZARE BATISTA DE JESUS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.001301-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR NUNES PETRONILHA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fls. 280/285 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002768-4 - ROSEMERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.113: Dê-se ciência ao réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.002398-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAOR CASTRO DA SILVA (RJ-080448) Ao Autor sobre ofício fls. 65/76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000106-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao Autor sobre fls. 20/22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001184-0 - VALERIA MARIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002803-4A - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747) Despacho:A ação de busca e apreensão fiduciária e a ação revisional em que litigam as partes possuem a mesma causa de pedir remota, qual seja, o contrato de financiamento. A reunião dos feitos para julgamento conjunto tem o condão de evitar decisões conflitantes e contraditórias, como poderia ocorrer na hipótese de, na ação de busca e apreensão ser reconhecida a mora do devedor e, na revisional, a mora ser desconstituída, em face da eventual cobrança de encargos financeiros abusivos. Portanto, a conexão das causas existe, inarredavelmente, e estas devem ser julgadas conjuntamente, para que se evitem decisões contraditórias.Oficie-se, pois, ao Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando informações quanto à data do despacho que deferiu a citação nos autos do processo nº 2006.001.64172-5, bem como a data que a diligência se aperfeiçoou validamente, possibilitando averigüar-se o fenômeno processual da prevenção (CPC, 107). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000885-0 - KAIO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MERCEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Ao réu sobre fls.51/52 \r\n\r\nProc. 2006.058.002664-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X JARBAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)), GABRIEL LUAN CURTI MATOS Ao autor sobre petição de fls.70 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.003055-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALAIM MOREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:Fls. 25/26- Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000233-0 (1654) - EUCY GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MARCIO MOITINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.058.002202-5 - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação das partes quanto ao integral pagamento do débito exequendo apresentado às fls.308/309, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Não havendo outras exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se a fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja: os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos ao direito reclamado pelo autor e afirmados na contestação. Diante dos limites da lide ora estabelecidos defere-se a produção da prova oral, requerida pelas partes e documental superveniente na forma do artigo 397, do CPC. Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 16:40h hs. Desde já saindo os presentes intimados e o autor advertido de que prestará depoimento pessoal ao Juízo, sob pena de confissão. Intime-se a empresa ré para os mesmo fins, bem assim as testemunhas arroladas. Espessa-se precatória para oitiva da testemunha residente na Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória, C/ALIMENTOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001506-4 - MARIA ELZA LOPES LAGE X NARUNA LOPES TEIXEIRA MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME. - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), STEFANI LAGE TEIXEIRA), FANTINE LOPES TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Fl. 173 - Promova-se a inclusão da firma BASSAM M. CHALHOUB M.E. no polo passivo da presente demanda, anotando-se, onde couber. Após, cite-se-a. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela p/ retirada de insc. negativadora de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001284-1 - DOUGLAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.000756-5 - Inventariante: SIMONE CAMPOS DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 86/88 e 92/95. Desentranhem- se , distribuindo- as como Habilitação . Após, volvam-me cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001034-2 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré restabeleça o do fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por lesão imaterial \r\n\r\nProc. 2007.058.000379-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001259-4 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK) Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declar. de inex. de dívidas c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001325-2 - AROLDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,C/C DECLARATÓRIA DE INEXIST. DE DÉBITO , C/ REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.058.001545-1 - MARIZETE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA. DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 177), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, requerendo a extinção da execução pelo pagamento exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001106-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN DA SILVA RILBEIRO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.003758-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSÉ DE TAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 31 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001306-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BEANOR DOS SANTOS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DE ANT. TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.000973-0 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor acerca da legitimidade do segundo requerido uma vez que, a princípio, não há vínculo jurídico que os vincule. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.058.000018-7 (14301/93) - CEREALISTA CAMPINA BELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X FRIGOSAN - FRIGORIFICO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Não havendo oposição ministerial (fl. 323 vº) destituo o Sr. Amauri Paulo Constantini, da função de síndico desta falência, para nomear, em substituição, a pessoa de Wilma Moreira de Albuquerque, procuradora da empresa autora, para cumprimento do item 2 de fl. 272. Retifique-se, onde couber. Após, volvam ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000550-2 (3535/99) - JOSE'BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Diante do comprovante de pagamento do débito exequendo apresentado à fls. 69, impõe-se o relaxamento da prisão decretada à fl. 64, bem assim, declarar a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Lavre-se o respectivo Alavrá de Soltura.Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE , COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001363-8 - MARIA LUISA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:1) Fls. 125/126 - Retire-se o feito de pauta, devendo a ré trazer aos autos o aludido atestado médico.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se, onde couber.3) Fls. 93/107 - Diga a ré/reconvinte.4) Após, volvam-me conclusos para a designação de nova data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.058.000830-6 (1323/98) - MARIO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 246261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002001-1 - MARCELO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000396-2 (715/97) - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO COUTINHO, Habilitado: ALBERTO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)), Habilitado: CARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 246262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.834.000655-0 Vítima(s): Jonnas Elias Ferreira Vignoli. X José Elias de Azevedo Vignoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.001747-9 Vítima(s): Carla José Ferreira Caram. X Sarita Muniz Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001930-2 Vítima(s): Maria Regina de Oliveira. X Célio Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Eduardo de Oliveira - OAB RJ077840). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000396-5 Vítima(s): Nelson Luiz Silva Lopes. X Jorge Antunes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000943-8 Vítima(s): Cassia Himenna Vieira Silva. X Vanuza Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.000895-1 Vítima(s): Sônia Regina do Carmo Filgueiras, Luana Cassia do Carmo Filgueiras. X Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.834.002246-5 Comunte(s): Evaldo Ferreira dos Santos. X Thaia Rodrigues Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.834.000944-0 Vítima(s): Sonia Rosa da Silva. X Fabiano Bastos Pereira e outro. Envolvid(s): Fabíola Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.001928-4 Comunte(s): Claudivan A. de Souza. X Antonio Carlos Cereser e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB RJ120014). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.834.000816-1 Vítima(s): Beatriz da Silva Bastos. X Nilcinei Justino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 245646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "246216": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE ...ao inventariante para retirar Formal de Partilha aditado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.131, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.700,00, cada uma. Expeçam-se as guias. Nos autos o comprovante do último depóstio, dê-se ciência ao Perito na forma da decisão de fls.115. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001275-0 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:Ao Reú-denunciante para ciência da certidão de fls.05. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004467-1 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:1. Designo Audiência para a Oitiva da Testemunha, que será realizada no dia 15 de agosto de 2007 às 15h30min. Intime-se pessoalmente para o ato, a testemunha indicada a fls.02. 2. Intimem-se as partes, por seus patronos ao comparecimento ao ato acima designado.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o do dia e hora da realização da audiência solicitada. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LAISE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.147/148: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 06 de novembro de 2007, às 14h.Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:1. Informação de fls.77: considerando que as custas para a expedição de Carta Precatória para citação/intimação do réu foi recolhida somente em 05/06/07, não haverá tempo hábil para tal diligência, ante o que dispõe o art. 277 do CPC. 2. Sendo assim retiro o feito de pauta (fls. 71) e redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de outubro de 2007, às 13h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, por PRECATÓRIAl, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes a complementação das custas para expedição da carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - 0741-6- R$ 12,24,Atos dos Escrivães de Vara Cível - 0702-1 - R$ 19,24,CAARJ - 0201-4 - R$ 3,15,Acréscimo de 20% (campo 32-45) - 6002.05926-6 - R$ 3,49,FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 1,57 eFUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) ...às partes sobre os ofícios de fls. 168 (Receita Federal) e 169 (Audiência designada para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento, prevista no art. 331 do CPC para o dia 30 de outubro de 2007, às 15horas.Em 30 (trinta) dias apresente a instituição financeira a planilha de cálculo, referida no art. 5º, parágrafo único da MP nº2.087 de 27-12-2000 (...planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a prcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais).Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir - , bem como seus patronos.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.009919-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005261-8 - COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X CARMEM LUCIA LEAL IAT De ordem: Ao exequente para recolher as custas referentes a penhora e intimação no valor de R$ 29,73, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 1,49, para cada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026934-9 (3284/96) - B.B. LEASING S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO AUTOMOBILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) .....digam as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001335-9 (5678) - T.H.O. (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Sobre petição e planilhas de fls.348/351, apresentados pelos autores, digam o Município e o Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Às partes sobre fls. 321 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001050-5 (6546) - JOEL HONORIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNERARIA MEDEIROS DE TERESOPOLIS LTDA ME, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls.358/361: Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001050-5 (6546) - JOEL HONORIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNERARIA MEDEIROS DE TERESOPOLIS LTDA ME, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Ao Réu sobre fls. 364/396. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026992-1 (2974/96) - Inventariante: AYDEE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA MOREIRA GOMES E OUTRO ...venham as primeiras declarações, cumprindo-se no mais o requerido pela Fazenda Estadual à fls.139vº, parte final. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.001691-4 (4006/97) - Inventariante: MARIA CARMENIA GOMES MONTEIRO X LAURO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) De ordem: À inventariante para retirar Alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010220-6 - LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.010280-2 - JOÃO GABRIEL GALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)....4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.061.010346-6 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9 - ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem; Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA E PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTURY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87 e ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.006435-3 - FABIO JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Diga o exeqüente se não prefere a adjudicação, nos moldes do art. 685-A do CPC (Lei 11.383, de 06.12.2006), dos bens penhorados, conforme fls. 74 e 81, observado o disposto no § 1º do art. 685-A. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.315, venha a planilha do débito com a multa de 10% (dez) por cento mais as custas acrescidas. Nos autos, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017624-6 (3641/97) - BRUNO MICHEL HERMAM POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) 1) F. 222: Defiro vista por cinco dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.003607-2 - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) De ordem: ao requerente para recolher as custas do OJA, no valor de R$ 38,48, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 1,92, para cada. \r\n\r\nReintegração de Posse, servidao de passgem de encanamento c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004592-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE D'ANGELO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002359-8 - RENATA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X FRINSTAL PROJETOS E INSTALAÇOES ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) De ordem: Ao réu sobre correspondência devolvida às fls. 114. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.006501-6 - HEBE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X Confrontante: GERALDO MOACYR GALLO FARIAS), Confrontante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: HARAS ESCAFURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257) ...ao interessado para retirar o Mandado de Averbação aditado, bem como para providenciar as cópias faltantes para instruí-los. \r\n\r\nId: 246216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002221-1 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS X Falecido: MARIA MUNIZ CARDOZO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003279-2 - CIFRAS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLI DOS AN JOS CAMPOS Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 95, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008741-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ELSON GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.47, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha o recolhimento das custas de citação no valor de R$ 12,24 - cta 0714-6 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004172-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOZAR FERREIRA MAGALHAES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003575-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEVI DE ANDRADE BERNARDINO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 25, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002753-0 - MARIA DE FATIMA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.7.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50 (...)\".8.\". \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTOS RETROATIVOS E MENSAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.001365-7 - ALDO CHAVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte, para declarar que o Autor, na qualidade de enteado, foi dependente economicamente de Cyro de Barros Sequeira e tem o direito de optar pela pensão de valor maior, levando-se em consideração as pensões deixadas pelo genitor e padrasto, nos termos do artigo 35, da Lei 285/79.38.Considerando que o Autor decaiu de parte considerável de pedido, cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, com o rateio das custas meio a meio.39.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1.Contra a sentença de fls. 204-209, os Autores opuseram embargos de declaração (fls. 211-212) e, afirmando que a sentença é omissa, pretendem vê-la aclarada quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial, constante de fls. 93.2.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.3.Assiste razão aos Autores. 4.O pedido de levantamento do depósito dado em garantia, na hipótese de ser declarada a inexistência de débito tributário, relativo ao IPTU de 1.999, consta no pedido formulado pelos Autores, (fls. 8, item I). 5.Assim, como a sentença julgou procedente o pedido, acolho os embargos de declaração, para determinar o levantamento do depósito dado em garantia a fls. 93 em prol dos Autores.6.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011460-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIA MORENO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls. 73. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para informar se a ré devolveu o bem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.061.256662-2 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X L.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\"P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007211-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X IRACI DE SOUZA FARIA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000508-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MAURICIO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.007160-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEBASTIAO MICHELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas do ofício pretendido \r\n\r\nProc. 2007.061.001063-6 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TOM PARK 185 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao denunciante, para providenciar cópias para contrafé. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.006755-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIAPAL DE TERESOPOLIS LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por Adir Pires da Silva em face do Presidente da Camara Municipal de Teresópolis, Luiz Fernando de Souza Filho.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 57).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno aos Autores aos pagamentos das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001612-2 - SABRINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré sobre pedido de desistência da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:Isso posto, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente o pedido, para tornar certo o débito representado pelo documento de fls. 17, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.26.Condeno a Embargante-ré nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.27.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006801-6 - ANA FRAGOSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 19, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Certifico que falta complementação de custas para expedir carta precatoria no valor de: R$ 8,74 (0301-2) remessa e retorno R$ 3,49 (0723-7) distribuidor R$ 1,23 (0201-4) CAARJ R$ 17,45 (6002026968) distrbuidor R$ 3,49 (340314129-8) Acrescimo de 20% \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o Autor no imóvel, situado na Avenida Delfim Moreira, nº. 190, Sobrado, Teresópolis e IMPROCEDENTE o pedido contraposto (indenização por benfeitorias). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.31.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa principal.32.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009435-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o Autor legitimado a exercer a posse do bem descrito na petição inicial, na eventualidade de se recuperá-lo, ressalvando-lhe o direito de obter o pagamento de crédito existente, em ação própria.19.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros, assim como legitimado a ser reintegrado na posse, havendo a recuperação do veículo.20.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor à causa.21.P.R.I. \r\n\r\nId: 246222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008314-5 - J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004208-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.A.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005178-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008510-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De ordem: Atneda-se ao MP (trazer aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.006691-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA PIMENTEL (ES-009532) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 259 que impugna os valores de avaliação oferecidos pelo partidor às fls. 256/257 e qeu esta impugnação foi oferecida pelo Sr. WALISON DA SILVA, diga, ele próprio, por meio de seu advogado, se reitera as impugnações, tendo em vista que se assim for, terão que ser realizadas novas avaliações às suas expensas! Frse que a Sra. ANGELA concordou com os valores de avaliação, conforme petição de fls. 270.(Prazo: 10 dias). \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.008345-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X F.L.F. E OUTROS Despacho:1- Fls. 28/31: ciente.2- Cumpra-se fls, 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.007185-0 - W.C.D. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X M.G.T.D. (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Em razão do v. acórdão, digam as partes se pretendem produzir outras provas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 246220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "246223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Cota do Mp: \" a Requerente de fls. 45 deve juntar cópia da rescisão contratual, esclarecendo se o valor retido refere-se a verbas rescisórias ou perecentual sobre a conta vinculada do FGTS do Alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000278-9 - V.V.T.O.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:A parte ré alega que pagou diretamente ao menor o valor pensionado, mas não anexa aos autos nenhum comprovante de pagamento.Conforme noticiado às fls. 119 os descontos determinados já foram efetivados.O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:A audiência de fls. 39 é anterior à petição de fls. 40. Cumpra-se a decisão proferida naquela audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004782-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007060-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De: \"Ordem aos requerentes sobre fls.73 e seguintes.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004338-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe.Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.000680-3 - M.J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002234-1 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L. De ordem:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001221-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.T. E OUTRO), Assistente: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao Juízo parece que o crédito (fls. 42) é no valor de R$ 7.000,00.Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.061.027114-9 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.S. Despacho:Considerando o documento expedido pela Secretraria da Receita Federal, defiro a gratuidade de justiça ao executado. Arquivem-se estes autos e os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.061.002387-3 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.M.M. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003327-2 - C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.F. E OUTRO De ordem:\"Ao autor sobre certidão negativa de fls.25vº.\" \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Não há elementos suficientes para deferimento da tutela antecipada requerida sem a oitiva da mãe da criança. Deste modo, designo audiência prévia de conciliação com o Juízo para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009540-6 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X J.G.V.C. De ordem:\" Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas remanescentes na forma do demonstrativo de fls.94.\" \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. De ordem, às partes sobre resultado/informação do auto de avaliação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.007622-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.O. De ordem, ... designado DNA para o dia 22.10.2007 às 11 horas que deverá ser realizado no Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondom, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - ver na íntegra \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. De ordem, à autora sobre certidão negativa em relação ao endereço do Réu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Expeça-se carta precatória para realização de estudo social e psicológico do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005022-0 - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004768-4 - W.G.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Identifique-se o advogado subscritor de fls. 09;Venha certidão de casamento e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 246223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ os consectários da Lei nº 8072/90 do cp; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão: ... indefiro o pedido de liberdade do acusado... quanto ao pedido de fls. 379/380, nada há a prover.... . \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) INTIMAR O SR. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E OS PATRONOS DO RÉU DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO JÚRI PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.002541-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYVERT CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C/C 14,II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.002623-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERRONE PIMENTEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E § 4º,I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006751-2 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intimar a defesa do acusado Willian Silva dos Santos a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) INTIMAÇÃO O DR MAURICIO FERNANDES MENDES A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RSE INTERPOSTO PELO RÉU NA AÇÃO PRINCIPAL; \r\n\r\nId: 246221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.001869-3 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Marco Antonio Santos de Almeida. Não é possível a homologação do acordo na forma pactuada, eis que incompatível com o rito dos Juizados. Intime-se o réu para efetuar o pagamento das parcelas diretamente ao autor, viabilizando a homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). Fls. 113/114 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.831.001331-9 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Antonio Carlos de Oliveira Cabral. Venha o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002460-5 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Pedro da Silva Oliveira. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004039-8 - Ademir Ferreira. X Marcelo Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004516-0 - Maria da Conceição de Souza Tomassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.831.002428-5 - Mauro Rocha de Miranda Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor do débito em R$ 27,56 ( vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos ), valor este apurado pelo contador judicial sem a incid \r\n\r\nProc. 2004.831.003393-6 - Marcia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 1.177,57 (um mil, cento e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2004.831.004705-4 - Elso Benjamin da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002433-0 - Diva Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Defiro o desentranhamento do documento de fls 163, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.831.002606-5 - Vivecananda Dutra de Douza Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Jose Carlos Ferreira de Andrade. Fls 33; dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.831.003400-1 - Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Diante do certificado às fls 37, e dos esclarecimentos de fls 39, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004689-1 - Sandra Regina Ramos Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004739-1 - Laura Tereza Pereira Caldeira. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se à ré para efetuar o depósito da diferença apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004980-6 - Marcelo Antonio Martins. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - Rosana de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor em cinco dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.005228-3 - Leandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005734-7 - Viviane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 73/74, argumentando que os cálculos estão corretos, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nSem razão à embargante. Com efeito, há solidariedade no cumprimento da obrigação imposta na sentença. E justamente porque a obrigação é solidária, pode o credor exigir o seu cumprimento apenas de uma ou de ambas as obrigadas. Para a embargante, satisfazendo a dívida por inteiro, resta exigir do co-devedor, e em vias próprias, a sua quota.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001138-6 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls 111; ao cartório para atender, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabe \r\n\r\nProc. 2006.831.001750-9 - Wilson Silva de Paula. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 68/69 - Defiro a entrega do aparelho. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003173-7 - José Augusto Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESCINDIR O NEGÓCIO JURIDICO MENCIONADO NESTE FEITO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, FICANDO RESSALVADA À RÉ A COBRANÇA DAS FATURAS DE DEZEMBRO DE 2005 E JANEIRO DE 2006 SOMENTE. DEVERÁ A RÉ ENVIAR À RESIDENCIA DO AUTOR AS FATURAS DE DEZEMBRO DE 2005 E JANEIRO DE 2006, NOS VALORES DE R$ 130,40 E R$ 116,26, COM O FITO DE VIABILIZAR O PAGAMENTO POR PARTE DO AUTOR, SEM A COBRANÇA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS, NO PRAZO DE 40 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER EFETUAR TAL COBRANÇA; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação.\r\n\r\nProc. 2006.831.003182-8 - Maria dos Anjos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003201-8 - João Baptista Gonçalves. X Mitsumaru Com. Imp. Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510, Lolita Tiemi Iwata - OAB SP133304, Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, tendo o autor, inclusive, recebido o valor acordado com a ré. Ao contrário do que quer fazer parecer o patrono que somente entrou nos autos neste momento, o autor possui 65 anos, e reside no centro desta cidade, não havendo, então, qualquer indício de incapacidade ou hipossuficiência. Como o réu já cumpriu sua avença, determino a baixa e arquivamento do feito, estando o autor ciente que comportamento similar ao presente, será reputado como litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.831.003210-9 - Júlio Ilídio Alves. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003220-1 - Adriano Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003268-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Vera L S A Vieira Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003278-0 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003829-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portela Oliveira Freitas - OAB RJ149663E, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004196-2 - Rosana Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Emile Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004476-8 - Gilson Cardoso Rezende. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004649-2 - Rosemary de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Karen Wohnrie Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004760-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004881-6 - Sonia Regina Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 75, mantenho a decisão de fls. 71. Certifique-se o TJ da sentença de fls. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005130-0 - Alexandre Maciel dos Santos. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para comprovar o depósito em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005364-2 - Wilson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005638-2 - Ana Lucia Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Util, União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006195-0 - Jose Ricardo de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006571-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) Ao réu sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007598-4 - Maria Aparecida Medina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008110-8 - Josimar de Miranda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X N e X T e L Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008255-1 - Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008606-4 - José Ricardo Berlim. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000013-5 - Flavia Augusta Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000014-7 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000025-1 - Maria José da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 13 - Indefiro, tendo em vista a falta de horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.831.000042-1 - Nilda Alves França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Não houve equívoco do Juízo, bastando verificar o requerimento feito pela parte autora às fls. 10. Portanto, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000745-2 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cedae - Companhia Estadula de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Iseno à parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000805-5 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por juiz leigo p \r\n\r\nProc. 2007.831.001524-2 - Ilene Bustamente da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.001787-1 - Cristiane da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S/A. ... Ao autor para que regularize a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.831.002062-6 - Maria Zelia Silva de Afonso Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002575-2 - Marcelo Lippi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002673-2 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu, sobre fls. 36/37, e para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002753-0 - Adilson Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar S/A (Botafogo). 1) Recebo o aditamento à inicial. Ao réu; 2) Mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.831.002897-2 - Luciana Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X AMPLA. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.003191-0 - Fabio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Casa Vídeo LTDA. Mantenho a decisão de fls. 17. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003693-2 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TELEMAR. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003817-5 - Cláudio Marcio de Almeida Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto da Rocha Ferreira - OAB RJ015528). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003851-5 - Regina Celia Rossado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003868-0 - Walter de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Velox - Telemar Norte Leste S / A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003869-2 - José Guilherme Urbano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Regularize o autor a petição inicial; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003870-9 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Itaucard S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003883-7 - Alessandra Barreiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003895-3 - Fernanda da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X AMPLA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007287-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Condomínio do Edifício Portal da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, ora embargante, quanto ao depósito realizado para fins de segurança do juízo.\r\n\r\nDefiro o desentran \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007045/2001 (2001.831.001149-1) - Romildo Cardoso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Aguarde-se a decisão do mandamus. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Fls 96/97; diga à parte credora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Revogo a decisão de fls 16. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Fls. 56/57 - Indefiro, considerando que a intimação de fls. 45 foi encaminhada para o endereço da ré, sendo recebida em 08/03/07 (Fls. 45v). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006903-0 - Pericles Itamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008521-7 - Manoel da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Sulamérica Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003780-8 - Ronaldo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Condomínio do Edifício Residência. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003841-2 - Claudia de Oliveira Cruz Taborda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476, Ayrton Freitas Figueiredo - OAB RJ129585). X Banco Itau. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003901-5 - João Paulo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Itau Card Administradora de Cartões de Crédito S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8 - Valdecir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 245633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.002758-5 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma resolução.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.063.000003-0 (13.276) - Inventariante: NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X LUCIANO REIS DOS SANTOS E OUTRO Fica a Inventrainte intimada a fornecer xerox de fls. 196, 198, 200, 202, 204, 206 e 212, para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.063.000586-7 (22707) - Inventariante: ZILDA DE AZEVEDO TORNO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ENÉAS DE FREITAS TORNO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.001739-0 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X LOURIVAL DOS SANTOS Vista ao interessado p/ 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.063.000438-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.006533-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA ZULMIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.002306-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SONIA CRISTINA SOUZA DE BARROS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIA PEREIRA DE SOUZA), CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.063.004132-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MOREIRA RAMOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nCobrança, de Benfeitorias Realizadas Necessárias e Úteis, com também Exercício do Direito de Retenção C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006415-6 - ELZA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PHILOTEA RODRIGUES Ao autor. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.001491-9 (30.683) - ESPOLIO DE ODINALDO LEOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Grupo de Apoio aos Contadores Judiciais da C.G.J., conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000416-9 (29.178) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 225/250. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.063.000418-9 (27.199) - SOLA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA LITOGRÁFICA ARAGUAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MONDO (SP-078689), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Vista ao interessado p/ 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de bem imóel c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004953-0 - ESPOLIO DE ADOLPHO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Compulsando os autos, verifica-se que o apelo de fls. 62/72 não foi recebido pelo juízo. Assim, face a sua tempestividade, recebo o apelado ora mencionado em seus regulares efeitos. Tendo em vista que o apelado já se manifestou em contra-razões, bem como o MP, determino a remessa dos presentes autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 144 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003677-1 - JOSE LUIZ RESENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBAS (SP-100099) Ao autor sobre a correspondência devolvida de fls. 56v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000122-6 (32.138) - JOAQUIM NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.063.002563-3 - CARTORIO DO 1º OFICIO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA, Interessado: NEDEU BEZERRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Especifiquem provas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003886-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691) Decisão:Acolho o requerimento de nº 04 da inicial. Desarquivem-se os autos. Apensem-se e digam os advogados das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.063.000203-0 (20610) - QUÍVIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Ao autor sobre a certidão supra. (Certifico que resta a recolher R$ 17.49- Oficial de Justiça + R$ 1,74 de CAARJ; R$ 0,87 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Ao autor sobre as certidões supra. (Certidão de que revendo estes autos verifiquei que o publicação de fls. 30 saiu com incorreção em relação aos valores a serem recolhidos) (Certidão de que resta a recolher R$ 5,25 de Oficial de Justiça + R$ 0,52 de Caarj; FUNPERJ - conta (6002-25174-9) - R$ 0,26; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 0,26.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004608-9 - PEDRA-COR MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007476-7 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA. DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006746-5 - ALEXI JOSÉ MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que ainda resta a ser recolhida as custas relativas ao AOJ (0714-6), no valor R$ 59,46 pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002809-3 - JOSIMAR SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 225. (CERTIFICO QUE resta a ser recolhida, pela PARTE RÉ, as custas e a taxa judiciária abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.002809-3, ação de indenização, em que JOSIMAR SALES MAIA requer em face de FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Escrivão (0702-1) - R$ 75,22, Distribuidor (0723-7) - R$ 1,74, APCJ ( 0711-2) - R$ 1,74, Sub-Total - R$ 78,70, CAARJ - R$ 7,87, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 8,72, Acréscimo 20%R$ 1,74, Taxa Judiciária - R$ 52,46, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,37, FUNDPERJ ( 5673-00124-3) -R$ 4,37, TOTAL - R$ 158,23 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.008627-3 - CLOTILDE CRISTINA GONCALVES DINIZ CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X SANCAR MOTORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AMBRÓSIO FILHO (MG-040296), Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.004724-5 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES CORSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X JAIR LEITE ESTEVES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.009298-4 - Inventariante: ROSANGELA ROLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA LIMA, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que há herdeiro incapaz, o que inviabiliza que o feito tramite pelo rito de Arrolamento, o que já não vem ocorrendo no caso. Assim, determino a convolação para o rito de Inventário. Anote-se onde couber;2- Após, à representante legal do herdeiro Fernando sobre o cálculo e, em seguida, ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005352-0 - Inventariante: SONIA REGINA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X Falecido: NIVALDO JOSE CARNEIRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000725-2 (30.058) - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte 1ª ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 1999.063.000725-2 - Ação Ordinária em que MANOEL RODRIGUES DE SOUZA requer em face de INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSCUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)34,90Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total188,84CAARJ18,88Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)660,005% FUNPERJ (6002-25174-9)10,315% FUNDPERJ (5673-00124-3)10,31Total geral909,28(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.000679-4 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)), Interessado: SILVANA BOTTINO, Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X ITAL STYLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 185 e 187/191. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara).18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005521-9 - APARECIDA FATIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002662-3 - JOSE APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os contratos de empréstimo firmados entre as partes, esclarecendo sobre cada um deles qual o número de prestações pagas, as prestações ainda pendentes, a taxa de juros, comissões e, enfim, toda a evolução da quantia ainda devida pelo autor. Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002601-3 - ELOY LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.001950-6 (32.846) - LUIS PAULINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminmar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Às partes sobre r. despacho fls.195 vº.(...3- Feito isso, digam as partes quanto à necessidade de produção de outras provas). \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000801-2 (30.447) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Tendo em vista determinação da C.G. J., cf. documental retro, encaminhe-se os autos ao Contador que ofica nesta Comarca para elaboração dos cálculos de liquidação de liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.063.000801-2 (30.447) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fica o autor intimado a recolher custas DISTRIBUIDOR (0723-7)no valor de R$ 90,97 + 10% de CAARJ, com atualização do cálculo e conta de custas e ainda FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,54 E FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 4,54. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.063.004156-1 - PEDRO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho: Fls. 130. Aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.063.000137-5 (16574) - COLOMBO MARTINS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000273-7 - CARLOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPÓLIO DE NILO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre a certidão de fls. 166v. \r\n\r\nId: 246233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.000663-0 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JAIME GOMES REZENDE (MG-029461) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.002964-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.R.R. Despacho:OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE SALDO DO FGTS DO ALIMENTANTE, BLOQUEADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VENHAM AOS AUTOS A CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APÓS, AO MP. EM, 09/05/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002489-4 - ALICE AMORIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER IRREPETÍVEL DOS ALIMENTOS PAGOS. EM, 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003031-8 - HUDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X DENILSON PEREIRA BARBOSA DEPACHO ORDINATÓRIO: Às procuradoras dos requerentes, para informar conta poupança, como homologado na r. sentença de fls. 23. Marcia J. de A.P.David-AJ matr. 01/22.387. \r\n\r\nProc. 2007.063.005433-5 - EVERSON GERAL LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DEOMAR LADISLAU DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 06/08/2007, ÀS 14HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 26/06/2007. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar O Responsável Por Diversão de Informar a Natureza do Espetáculo C/C Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão... \r\n\r\nProc. 2007.063.002817-8 - C.J.I.J.I.T.R. X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE OS AUTUADOS, O COMISSARIADO, MP, OS MENORES DE FLS. 05 E TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE, ARROLADAS. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.063.002701-0 - C.J.I.J.I. X P.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE OS INFRATORES, OS ADOLESCENTES ARROLADOS A FLS. 04, O COMISSARIADO, O MP E TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.004544-9 - ORPHEU RABELLO JÚNIOR, FLÁVIA STELLA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por O. R. J. e F. S. G. DA S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da lei, sem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.011495-0 - ANGELA MARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA À requerente para informar se há bens a partilhar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 26/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002202-5 - C.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 59. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. EM, 26/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR E A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE M. P. S. P., PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 47. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.063.006670-9 - Á.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 56, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000485-8A - ELISANGELA CARLA DE CASTRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) À parte requerente sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.063.004122-3 - YANDRA DEZIDERIO RAMALHO, ADRIELI DEZIDERIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LUCIANO FREITAS DE LIMA À parte requerente sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.063.006016-3 - ANA CLARA FAGUNDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTE CONCORDOU COM PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA INICIAR O PAGAMENTO DO REFERIDO PARCELAMENTO. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005493-1 - F.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X L.C.A.S.), L.A.M.C.A. Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, CONSIDERANDO QUE SOMENTE É POSSÍVEL A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC, COM RELAÇÃO AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES EM ATRASO. EM, 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.005591-1 - BRENDON MARQUES DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LUIZ CARLOS GOMES Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO INFORMAM O VALOR DA PENSÃO ARBITRADA. EM, 26/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Aos requerentes sobre fls. 20/27. \r\n\r\nProc. 2007.063.004082-8 - RAYSSA PERREIRA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À requerente sobre fls. 13/17. \r\n\r\nProc. 2007.063.004433-0 - MILENA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X MARCOS LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre fls. 14/16. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.063.000624-8 (12695) - E.F.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO (RJ-086624)) X M.A.M.F. E OUTROS À parte requerente sobre certidão de fls. 252. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004019-1 - EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X GEORGINA TOMAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre fls. 20/29. \r\n\r\nProc. 2007.063.004598-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NORMA LÚCIA BALDUÍNO BRAZ Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13. EM, 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 06; 3- O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU; 4- CITE-SE. EM, 22/06/07 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004593-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes e MP sobre estudo psicossocial de fls. 37/43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.063.004959-0 - MARY EDUARDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO WILLIAN MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 26/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007407-0 - GUSTAVO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X PEDRO ANTONIO DE NOVAES MENDES FILHO E OUTRO Ao requerente sobre certidão negativA de fls. 71V. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.063.001477-6 (13839) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-102916) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 162/163, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.P.R.I.Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003286-8 - GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às procuradoras da autora, para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.Marcia J. de A.P.David -AJ 01/22.387. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.003607-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 33/34, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Oficie-se ao empregador.Sem custas, nem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Despacho:EM RÉPLICA. EM, 22/06/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002524-4 - UILSON PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILSON PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO RÉU. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 06/06/2007 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004087-7 - JORGE LUIS GIOVANINI X ALINE DOS SANTOS MARTINS, KAIO MARTINS GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003913-7 - GILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X ISIS DE LIMA MACHADO Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXCLUÍDA A PATERNIDADE DE G. A. M., em relação à menor I. DE L. M., bem como, quanto aos avós paternos, com fundamento no art. 1.604 do Novo Código Civil, a qual passará a chamar-se I. DE L.. Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Transitada em julgada, expeça-se mandado ao registro civil. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) À parte requerente para retirar Precatória de fls. 53 e para instruir-la c/ cópias. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004919-2 -, X Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:15HS. DETERMINO A CONDUÇÃO DAS PARTES PARA O ATO, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 21/06/07 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.005297-8 - R.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) À requerente para recolher custas de desarquivamento (Campo 13 - desarquivamento/ Campo 27: 0727-8/ Campo 39: R$ 17,49/ Campo 41 R$ 17,49/ Campo 42: R$ 1,74 - Campo 34 - 6002 251 74-9/ Campo 47: 5% do Campo 41 Funperj/ Campo 35: 5673 00124-3/ Campo 48: 5% do Campo 41 Fundperj/ Campo 49 - Valor Total. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.005955-0 - REGINA DA CONCEICAO MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:45HS. INTIMEM-SE. EM, 22/06/07 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.000859-3 - VALQUIRIA PASSOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR AUGUSTUS ITABORAY), ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAY Sentença:...Ante ao exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a visita na forma prevista na petição inicial, às fls. 02/03, ou seja, poderá o réu, C. A. I., visitar sua filha, A.B. DE O. R. I., em todos os finais de semana, na parte da manhã dos domingos das 09 às 12horas, na residência da requerente, tendo em vista a tenra idade da criança; no natal e na páscoa, durante a parte da manhã; no aniversário do requerente, após o horário escolar; no dia dos pais; em feriados alternados; no aniversário da menor nos anos ímpares e nas férias escolares do final de ano, a primeira metade, e nas do meio de ano, a segunda metade. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.063.001032-9 -,, (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:FLS. 41 - CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. EM, 22/06/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005541-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Sentença:...Ante ao exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Modificar o pensionamento, fixado nos autos 2004.063.002244-3, para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor C. E. dos S. B. a seu filho C. E. dos S. B. J., no percentual correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tanto, apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo, tal percentual, incidir também sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias. Para o caso de ausência de vínculo empregatício, fica mantido o percentual e forma de pagamento convencioados nos autos 2004.063.002244-3, eis que não foi objeto de alteração. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 24.Oficie-se ao empregador. P.R.I. Três Rios, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.063.000036-4 - J.M.E. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.063.003089-6 - CLAUDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ELIZETE DA COSTA SOUZA SILVA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004028-2 - MARIA GORETI D'ÁVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCUS MEDEIROS BARROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005395-1 - SUZETE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILAS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.005420-7 - FABRICIA MARCATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR) Decisão:DEFIRO JG; DESENTRANHE-SE A CONTRA-FÉ, JUNTADA INDEVIDAMENTE A FLS. 12/15; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14H05MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 22/06/2007 \r\n\r\nId: 246234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001194-6 - Maria Jose Moreira de Souza. X Sandra Lucia Paula Macedo Leahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lanna Filho - OAB MG074374). ... Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante certidão nos autos. Sem ônus de sumcumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.835.000746-3 - Maria Aparecida Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Antonio Bernardo Vieira e outro. ... Ocorre que, na realidadde, a embargante pretende, através dos embargos de declaração, obter a modificação da decisão, sob o argumento suposta e infundada omissão e contradição. Todavia, eventual error in judicando ou error in procedendo devem ser deduzidos na via recursal cabível, ou seja, no caso em tela, através de recurso inominado, visando à reforma da decisão. Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa ou contraditória e diante do caráter infringente dos presentes embargos de declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 30/31 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 245731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000102-5 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)), Interessado: COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Lycurgo de C. Marins Filho, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá proceder à avaliação da renda pela ocupação do terreno e da indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos de pesquisa mineral, na forma do disposto no art. 27 do Código de Mineração (DL 227/67). Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão pagos pelo titular do Alvará de Pesquisa Mineral. Faculto aos interessados a indicação de assistente técnico e a elaboração de quesitos, no prazo legal. O laudo deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta dias) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003462-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SULEIMA FATIMA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Ao interessado: depósito de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001449-8 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001455-3 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001456-5 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001457-7 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001459-0 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001466-8 - WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001467-0 - SEBASTIÃO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001468-1 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001483-8 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001491-7 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimentos das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001492-9 - RICARDO SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001493-0 - DELMA SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001495-4 - JOEL ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001497-8 - KATYA MARINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001498-0 - MÁRCIA MARINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001499-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001500-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja retificado o pólo ativo, haja vista que o titular da conta-poupança, Sr. Ivany Mattos de Souza, é falecido, não possuindo a requerente legitimidade para demandar em nome próprio, bem como para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001503-0 - FERNANDO SALLES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001504-1 - CLEIDE DA SILVA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001505-3 - JOSÉ ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001506-5 - MADEL VIEIRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001507-7 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC, bem como para regularizar o pólo ativo, haja vista a ausência de legitimidade da Autora para demandar em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.064.001517-0 - MARIA HELENA ARAÚJO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001519-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001522-3 - ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BRADESCO Decisão: 1) Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001524-7 - CRISTÓVÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001527-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001529-6 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001533-8 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001534-0 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001535-1 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001536-3 - ARNOLDO FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001539-9 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001541-7 - ARNOLDO FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001543-0 - PEDRO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001547-8 - JAIRO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001549-1 - LUIZA AMÉLIA CÔRREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001550-8 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001552-1 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001553-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade de recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001554-5 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001555-7 - JOSI MEDEIROS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001556-9 - LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES, Procurador: THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001557-0 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001558-2 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001559-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001560-0 - MARIA TEREZA DUQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas processuais, jutifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001563-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. 3) Regularize-se a numeração a partir de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001566-1 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001567-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDINO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: LEDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venham as primeiras declarações, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venham as primeiras declarações, bem como os comprovantes de rendimentos e a última declaração de rendas dos herdeiros, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001571-5 - IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001572-7 - EUNICE FIGUEIRA GEBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001575-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001579-0 - ROMILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001584-3 - VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001585-5 - MARIA INÊS DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha cópia das primeiras declarações, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001593-4 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001594-6 - ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001596-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Esclareçam as Autoras se o falecido José Ribeiro de Oliveira deixou outros herdeiros além das três filhas. 3) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001597-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Esclareçam as Autoras se o falecido José Ribeiro de Oliveira deixou outros herdeiros além das três filhas. 3) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001598-3 - CHRISANTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001606-9 - NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001607-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Tendo em vista o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001614-8 - VALDEMIRO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001617-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas (completa) do 2º Autor, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. 3) Esclareçam os Autores se a conta indicada na inicial era conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.064.001620-3 - CECÍLIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Tendo em vista o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001624-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 1) Tendo em vista o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Despacho: 1) Tendo em vista o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001632-0 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001633-1 - GISELE ROCHER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001640-9 - ROGÉRIO JOSÉ TJADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001641-0 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001642-2 - DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001643-4 - ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da 2ª Autora, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. 3) Esclareçam as Autoras se a conta indicada na inicial era conjunta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.064.001644-6 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001645-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001646-0 - SIDNEY SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001647-1 - MARIA DA GRAÇA OSÓRIO ESTEFÂNIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1) Tendo em vista o falecimento do titular da conta mantida junto à instituição Ré, bem como a abertura do seu inventário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que seja retificado o pólo ativo. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001648-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas (completa) do 2º Autor, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. 3) Esclareçam os Autores se a conta indicada na inicial era conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.064.001650-1 - LEILA MARIA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001653-7 - MARIA DAS DORES MAIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001654-9 - ESPÓLIO DE IOLANDA DOS SANTOS NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001655-0 - ESPÓLIO DE TÉRCIO ALVES NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001656-2 - FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001657-4 - MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001661-6 - NÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001665-3 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001671-9 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001672-0 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO HSBC 399 Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001674-4 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO UNIÃO NACIONAL DOS BANCOS Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001676-8 - ROBERTO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO BRADESCO 328 Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001678-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001679-3 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001680-0 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001681-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001684-7 - SERGIO TRINDADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001685-9 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001686-0 - EMÍLIA DE FARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001693-8 - LUCELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001694-0 - JOSÉ GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001695-1 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001696-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001697-5 - AMAURÍLIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1) Tendo em vista que o Autor é comerciante, conforme declarado na inicial, venha o seu comprovante de rendimentos e a declaração de rendas de sua empresa, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001698-7 - LUÍZA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001699-9 - AMAURÍLIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO REAL Despacho: 1) Tendo em vista que o Autor é comerciante, conforme declarado na inicial, venha o seu comprovante de rendimentos e a declaração de rendas de sua empresa, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos pais da Autora, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001704-9 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001706-2 - SÔNIA MARIA AVILA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001708-6 - MARIA CANDIDA REIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001710-4 - OTILIA ROCHÊ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001711-6 - JOSÉ RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venham os comprovantes de rendimentos e a última declaração de rendas dos Autores, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. 3) Esclareçam os Autores se a conta indicada na inicial era conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.064.001712-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001717-7 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001718-9 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001719-0 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001720-7 - MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001721-9 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001801-7 - MARIA ANGELO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001803-0 - MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Tendo em vista o falecimento da titular da conta poupança, Marilza de Oliveira Chicarino, e a abertura do inventário de seus bens, emende-se a inicial, para que seja retificado o pólo ativo. Junte-se o termo de inventariante. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001804-2 - MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO ITAÚ SA Despacho: Tendo em vista o falecimento da titular da conta poupança, Marilza de Oliveira Chicarino, e a abertura do inventário de seus bens, emende-se a inicial, para que seja retificado o pólo ativo. Junte-se o termo de inventariante. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001805-4 - MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL SA Despacho: Tendo em vista o falecimento da titular da conta poupança, Marilza de Oliveira Chicarino, e a abertura do inventário de seus bens, emende-se a inicial, para que seja retificado o pólo ativo. Junte-se o termo de inventariante. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001806-6 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001811-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001812-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 157. Efetivamente, verifica-se que tanto a autora /reconvinda, quanto os réus /reconvintes pugnam pela transferência da propriedade do imóvel para aquela. Assim, em razão de não haver controvérsia quanto a este pedido, defiro a tutela antecipada requerida no item I de fl. 123, pelo que DETERMINO que os réus procedam à baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel e compareçam ao RGI no dia 20/07/07, às 14:00 h. para lavrarem a escritura pretendida. A baixa da hipoteca deverá ser feita em até 48 h., contado este prazo da intimação pessoal dos réus. A autora deverá comparecer ao RGI na mesma data e no mesmo horário acima informado, digo, estabelecido. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) São devidas as custas para a diligência retro determinada (CP para intimação dos réus e intimação da autora). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Considerando o teor da sentença de fls. 101/105, verifica-se que a discussão acerca do pagamento do pecúlio, inclusive seu valor, é estranha a estes autos, razão pela qual indefiro o retorno dos autos ao contador, sob pena de se prolongar desnecessáriamente o feito. Intime-se a Ré para apresentar os valores das mensalidades no período de novembro de 2001 a janeiro de 2003, indicando o banco, número da conta corrente e agência para depósito de tais valores. Diga o Autor sobre fls. 126/129. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001814-5 - LUIZ ROBERTO SABBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL) Despacho: Considerando o requerimento de produção de prova pericial (fl. 21, item 36), emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000011-8 (1872/90) - Inventariante: FLAVIO RODRIGUES RUFINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X GERALDO RUFINO E OUTRO Fls. 179 : Ao inventariante face de fls. 129/179. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.064.000232-9 (4119/99) - Inventariante: JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X SYLVIO DE FREITAS COSATE E OUTRO Fls. 139 : Ao inventariante face certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.064.000082-1 - Inventariante: V.F.F. X Z.B.F. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Fls. 80 : Ao inventariante face certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.064.001230-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO GUILHERME SOARES Fls. 54/56 (partilha) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.064.002350-1 - Inventariante: NAIR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X JOÃO ANTUNES DE MOURA Fls.44 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000981-6 -, Inventariante: MARIETTA DA SILVA PETRATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JOSÉ PETRATO Fls. 58 : Ao inventariante face laudo de avaliação, fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.064.000261-7 - Inventariante: MARLENE STIVANIN DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X PAULO FERNANDES DA SILVA ALVES Fls.48 : Ao inventariante face laudo de avaliação, fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2007.064.000485-7 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ANGELO DE CARVALHO Fls. 24 : Ao inventariante face certidão de fls. 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, de modo que JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a inexistência do débito da autora para com a parte ré, relativamente às operações realizadas nos dias 15/12 e 17/12, que totalizam R$ 2.349,10, bem como para condená-la a pagar em dobro essa mesma quantia, que foi retirada indevidamente de sua conta corrente por falha no sistema, perfazendo o total de R$ 4.698,20, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno ainda o Banco réu a pagar á autora a quantia de R$ 17.100,00, a título de danos morais, corrigida mo netariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da publicação desta. Condeno, pro fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 246240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001101-2 - Sonia Maria Monteiro de Oliveira. X Banco Paraná e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10407/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000460-3 - João Vicente Nogueira Rubião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O REQUERIMENTO... JULGO EXTINTO O FEITO COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001183-8 - Norma Suely Rodrigues Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Rogers Eduardo Kiss. Fls.30 - Tendo em vista a expedição dos mandados de fls.25/29, aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que, não havendo possibilidade de acordo, deliberarei sobre eventual redesignação do ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001637/2002 (1998.855.000026-6) - Léa Vieira da Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Viação Princesa Daserra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Fls.189 - Defiro a substituição da penhora, conforme requerido, o que faço com base no art.656, I do CPC com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/06, pelo que desconstituo as penhoras de fls.131, 160 e 162 e passo a solicitar a penhora \"on line\", conforme protocolamento que segue adiante. Sem prejuízo, defiro o requerido às fls.192, devendo ser feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\n001637/2002 (1998.855.000026-6) - Léa Vieira da Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Viação Princesa Daserra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Intime-se a executada da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\n001637/2002 (1998.855.000026-6) - Léa Vieira da Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Viação Princesa Daserra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Tendo em vista a transferência de valores noticiada às fls.200, oficie-se à agência local do Banco do Brasil solicitando, no prazo de 48 horas, informações quanto à existência de depósito judicial em nome da demandante referente ao presente feito. Após, voltem para deliberação, inclusive para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso, tendo em vista o teor do petitório de fls.203. \r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1 - João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Fls.162/163 - Certifique o cartório o trânsito em julgado das sentenças lançadas nos autos dos embargos em apenso. Em caso positivo, defiro, desde já, o levantamento da quantia depositada às fls.159. Sem prejuízo, intime-se a segunda executada (Embratel) para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls.164, devidamente quitada, bem como a primeira executada (Telemar) para que deposite em juízo, no mesmo prazo acima, a quantia fixada, por sentença, em sede de execução (R$ 4.776,31), sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora \"on line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, para desconstituir a dívida atribuída ao autor, declarando judicialmente inexistente tal débito, bem como para condenar a ré a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), monetariamente corrigida até o efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a partir desta sentença. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002207-0 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Ilka Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo de Almeida Rubiao - OAB RJ004245, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). Não comprovado o alegado às fls.131/132 e diante da documentação trazida aos autos pela executada, defiro parcialmente o requerido às fls.66/67 para reduzir o percentual constante da decisão de fls.65 para 10% (dez por cento), mantendo-se, no mais, integralmente o aludido decisum, razão pela qual determino a imediata expedição do respectivo mandado de reforço de penhora com vistas ao cumprimento da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.855.000893-1 - Alcina Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Ricardo Fernando dos Santos e outros. Tendo em vista o teor da certidão de fls.,38v., intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 48 horas, endereço atualizado do primeiro réu (Ricardo) ou diga, em igual prazo, de desiste do feito em relação ao mesmo. No que tange à terceira ré (Maria da Glória) deverá a mesma ser intimada do ato designado às fls.41 no endereço fornecido às fls.39, bem como para que traga em audiência fotocópia da certidão de óbito do segundo réu (Antônio) a fim de corroborar informação constante dos autos às fls.37v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002109-0 - Luciane Esteves do Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000702-1 - Maria Jose Costa de Souza. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retiro o feito de pauta. Passo a decidir. Considerando o teor da certidão de fls.44, onde a autora noticia ter a ré cumprido com a sua obrigação, depreende-se que as partes transigiram, desejando desta forma, por fim ao litígio, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. Publique-se. Registre-se, ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001170-0 - Maria da Conceição Soares Rocher Seabra. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 12, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 245686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001906-5 - LIGIA MARIA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: GERSON MARTINS SANTOS À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.065.000959-1 - CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000283-2 (15208) - ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora para decretar a rescisão do contrato de promessa de cessão de cotas sociais firmado entre as partes, e condenar o réu a devolver os veículos descritos na inicial, envolvidos no negócio jurídico. Em homenagem ao disposto no art. 21, do CPC, tendo havido sucumbência parcial e recíproca, com a parte ré forçando a vinda da parte autora a Juízo para defesa de seus interesses, reparto proporcionalmente os honorários advocatícios e as despesas processuais, de sorte que caberá à parte autora a proporção de 25% (vinte e cinco por cento), e ao réu a proporção de 75% (setenta e cinco por cento). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.065.000031-2 (6687/91) - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: H.F.D.), Interessado: A.D., Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Interessado: A.R.R.), Interessado: A.B.P., Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: M.L.P. Despacho:Considerando o óbito do meeiro, venha nova partilha de bens.Sem prejuízo, indiquem os herdeiros quem assumirá o encargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000005-6 (13.532) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO LIMA Ao autor sobre fls. 136/139. (Detran informa que as determinações do Juízo foram devidamente efetivadas conforme demonstram as fichas cadastrais em anexo...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor sobre fl. 62 (Certidão do Oficial de Justiça informando que não cumpriu a diligência tendo em vista que o autor não forneceu meios para a sua consecução) \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais da precatória, tendo em vista que as referentes aos atos dos escrivâes, estão recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre fls. 43/48 \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para informar para qual endereço da Polícia MIlitar do Estado do Rio de Janeiro deverá ser enviado o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor sobre fl. 34. (Certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que não cumpriu a diligência tendo em vista que o autor não forneceu meios para a sua consecução) \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Despacho:Considerando a ausência de endereço do requerido no contrato de fls. 08/09, informe o requerente onde obteve a informação de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor sobre fl. 25. (certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Foram designados os dias 10/07/07 e 31/07/07, ambos às 15:15 horas, para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002250-3 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 78/83. (resposta da JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2004.065.002707-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X DIAS COELHO ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000938-4 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002028-2 - POSTO SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao requerente( fsl. 231 e 235) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001264-2 - FABIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de débito a cargo do autor para com o réu referente ao cartão de crédito mencionado na inicial e para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.900,00, devidamente atualizada na data do pagamento. Mantenho a decisão de fl. 13.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça concedida ao requerente.Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001421-3 - OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SUCESSO RES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001422-5 - DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Ao autor para recolher as custas do mandado para intimação do réu, no valor de R$ 12,24, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002530-9 - ELIZABETE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NELSON RODRIGUES ALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000193-1 (15115) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X ANSELMO DE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Ao réu sobre fl. 107. (Cartório do 3º ofício informa o valor a ser recolhido pela parte interessada para o levantamento da penhora - R$ 51,93). \r\n\r\nProc. 2002.065.000676-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROMILTON LOPES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.065.001385-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002273-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANTONIO TADEU BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao réu ( falta cópia de fls 06 para o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002929-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ROBSON MAGALHÃES ROCHA Ao exequente sobre fl. 87/88. (resposta da Jucerja) \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente(fl.s 39) \r\n\r\nProc. 2007.065.000042-3 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X GILSON GOMES COELHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa - nº inexistente e desconhecido no local) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 08. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao Autor(30/42) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0A - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Digam as partes em provas em 5 dias se pretendem o julgamento antecipado do incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.065.000427-1A - RAUL ANTONIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ANGELA MARIA STEINER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Ao impugnante para recolher as custas:Tipo da Receita Cód de Receita/Conta Valor - R$ 13 - A.E.V.C. 27 - 0702-1 39 - 38,4815 SUB-TOTAL 41 - 38,4816 - CAARJ/IAB(10%) 29 - 0201-4 42 - 3,8421 - FUMPERJ 34 - 6002251749 47 - 1,9222 - OUTRAS RECEITAS 35 - 5673001243 48 - 1,9223 TOTAL 49 - 46,16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001432-8 - ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANK BRASIL S.A. HSBC - BANCO MULTIPLO Ao autor para recolher custas: Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,39; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 7,85; Acréscimo de 20% - conta 6002.05926-6 - R$ 1,57; Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 8,08 e Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 8,08. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao réu sobre fls. 72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000145-0 (13557) - Inventariante: ODIL AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA DAS NEVES PEDROSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.065.000989-0 - Inventariante: SOLANGE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) RICHARDSON DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON MARTINS) WILSON MARTINS À inventariante para recolher as custas da avaliação: AAJ - conta 0715-3 - R$ 11,19; AAJ - conta 6125.04907-9 - R$ 2,79, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.000475-8 - Inventariante: MARILENA CANTIZANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SEBASTIAO MENDES Decisão:Fl. 55 - Nomeio inventariante a herdeira Sônia Mendes. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.065.000002-0 - Inventariante: HAROLDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X HELICIA CORDOVIL CORREA Ao inventariante para apresenar primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000931-1 - LETÍCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARCELO RAMOS JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000284-4 (15209) - ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar para determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, e os documentos que estejam na posse do requerido, devendo ser observado o disposto no art. 843 do CPC. Condeno Parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, visto que houve litígio e, por conseguinte, sucumbência. Arbitro os honorários em R$ 800,00, na forma do art. 20, parág. 4º, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diga o requerente sobre fl. 390. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002310-6 - JORGE ABDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de seis meses.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001020-1 - JOAO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000401-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA DIAS VALENTE Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor sobre fl. 169. (Comarca de Paty solicita o complemento das custas: Atos do escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,27; Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 1,13; funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 1,13; Outras Receitas - conta 0711-2 (apcj) - R$ 3,49) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.065.000646-3 (16068) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 99/116. (retorno da Carta Precatória negativa) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001252-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AMERICO DOMINGOS PARDAL JUNIOR), MARIA EDUARDA ALVES DA COSTA PARDAL Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.065.000423-3 (15184) - FERNANDO VASCONCELLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 246280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000576-3 (2005.065.263-4) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Considerando que o MP apenas pretende a oitiva da testemunha Márcia Alves para concluir a prova oral acusatória, expeça-se precatória para sua inquirição, na forma requerida às fls. 802. Outrossim, tendo em vista que até o presente momento a defesa prévia não foi oferecida, intime-se a Defesa para que a apresente no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) ...Retire-se o feito da pauta de julgamentos.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.065.000454-5 (856) - MP X VICTOR HUGO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) LAUDO DE EXAME EM DOCUMENTOS(GRAFOTÈNICO) DE FLS. 155/156, DIGA O ADVOGADO DO RÉU. APÓS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000098-6 (102) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JAIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Despacho:Cumpra-se o v. acordão de fls 66/67...... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000037-3 (1052) - DENYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1989.065.000036-3 (372) - GERSON VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042), Dr(a). JERONIMO DOS SANTOS AGUIAR (RJ-081602E)) X INSS Decisão:INADMITO o recurso interposto em 11/12/2006 (fls. 371). O sucumbente tomou ciência pessoal da sentença em 02/05/2006 (fls. 342), a quel foi publicada no D.O. em 05/05/2006 (fls. 377). O sucumbente era patrocinado por advogado (fls. 292), patrocínio não afastado com a manifestação de fls. 311. Isso posto, INADMITO a apelação, por intempestividade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000111-0 (2.593/4 of.) - ANTONIO PARENTE PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X I N S S Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1992.065.000136-7 (7313-4/236-2 vara) - JOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1992.065.000137-9 (7234-B) - ADILIA LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nId: 246282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000059-0 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cintya de Lima. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 20, verso (O.S. 08/2001). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001406-7 - Simone Portella Veiga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, intime-se a reclamada sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.852.001561-0 - Rosane César Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre fls. 105/106 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000854-0 - Gilsea Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Sentença: \"INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela ( nº 1 e 2 de fls. 09), por não vislumbrar ameaça a direito com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Julho de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000863-1 - Marcos Vinícius Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X C & C Casa e Construção Ltda., Financeira Alfa S/A. Decisão: \"Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a prestadora é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 ( trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Agosto de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002975/2001 (2001.852.000220-2) - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Alexandre Vieira Gomes. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.852.001533-5 - Denise de Freitas Gonzaga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Adriana Isidoro de Aguiar. Sentença: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000581-2 - Sylvio Amador Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Sérgio Luiz de Souza. Defiro o requerimento de fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000756-5 - Pedro Paulo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716, Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Central Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sentença: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000001-0 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Alexander Lavinas Jacobino. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000816-3 - J. A. M. R. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Soares Valente - OAB RJ017598, Vicente Luiz Cardoso Gomes - OAB RJ017431, Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz - OAB RJ145232). X List Azul Comércio e Prestação de Serviços Ltda.. Decisão: \"Considerando a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito ( SPC E SERASA), apenas no tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 ( trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Julho de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000822-9 - Joana Bilio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Oi Celular. Decisão: \"Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a empresa é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 ( trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Julho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000848-5 - Alex Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Vivo S/A. Decisão: \"Considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviços é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 30, 00, em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 31 de Julho de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nId: 245680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000153-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), J.V.S.G.), T.S.G. Despacho:Designo AIJ para o dia 13/09/07 às 14:30 hs. Intimem-se todos, inclusive MP. Ficando cientes de que a audiência será realizada na Comarca de Iguaba. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.078.000134-6 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)), K.A.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/08/2007 às 17:50 horas. Intimem-se, dando-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.078.001122-6 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA EHRICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JORGE ALBERTO TRIPODI E OUTROS Decisão:D.R.A. Complemente-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERNESTO SERGIO COELHO QUISSAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000380-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA CERTIDÃO: \"Certifico que o mandado encontra-se em mãos do OJA no aguardo da manifestação da partei nteressada para cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001951-0 - K.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Atenda-se à cota ministerial de fls.38, intimando-se as partes para dar cumprimento ao requerimento do MP às fls.29.Diligencie a serventia para que os feitos em apenso não fiquem paralisados,dando-lhes o correto andamento. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001441-9 - AUTO POSTO MARINA BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X DAVID MÁRCIO DOS SANTOS TAVARES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 25 VERSO (FALATM CÓPIAS DA FL. 20/22). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL75 verso (FALTAM CÓPIAS DAS FL. 67/68). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000818-3 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Suspendo a ação principal.Diga o embargado no prazo de dez dias.Após, ao MP e conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001342-5 - A.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:O executado impetrou os presentes embargos à penhora e, parece, à execução, alegando - pelo que se pode depreender - ter sido determinada a penhora sobre impenhorável e já haver bem disponibizado para venda, sobre o qual, inclusive, incide o acordo havido nos autos.A penhorabilidade já foi decidida à fl. 59, à luz da Lei 8.009/90. As alegações de cerceamento de defesa são completamente impertinentes e as afasto de pronto. Audiências várias já foram realizadas e resta patente que o executado pretende furtar-se d esua obrigação. Destarte, recebidos os embargos, nego-lhes provimento, prosseguindo-se com a execução. Diante da notícia de venda do imóvel, intime-se o executado para que efetive o pagamento da quantia de R$ 18.000,00 à exeqüente no prazo peremptório de vinte e quatro horas.Inocorrendo o pagamento, venham imediatamente conclusos para efetivação da penhora om-line,... Cumpra-se imediatamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001106-8 - GERALDINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:D.R.A. Traga O requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.000941-4 - P.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X R.A. Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO CURATELA PROVISÓRIA DE RAFAEL DE ALMEIDA AO REQUERENTE PAULO ALMEIDA BRAGA, que será seu guardião até o final da lide. Lavre-se o competente termo.Dê-se ciência ao MP e após, venham conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000287-0 - WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X APARECIDA ELENA MEIRELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000444-1 - PAUL ALBERT LEIFERT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001736-6 - NERCINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que a decisão de fls. 54, referente à conclusão de 18.06.2007, foi lançada no sistema informatizado com equívoco, vez que possui a mesma o seguinte teor: \"Revogo decisão de fls. 49 somente quanto à citação. Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.078.000919-9 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X F.L.L.F.) Decisão:Face à natureza cautelar do pedido e encontrando-se aclarados o fumus boni iuris e o periculum in mora, com fulcro no art.822,III do CPC, DEFIRO o requerimento liminar e DETERMINO ao OJA que proceda ao seqüestro dos bens descritos às fls.09/10, desde que efetivamente encontrados, nomeando-se fiel depositário dos mesmos o demandado.Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 246104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.860.000092-0 Vítima(s): Marcio Aurelio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Roberto da Silva Monayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). ... O art. 60, III do CPP é claro no sentido de que se o querelante deixar de apresentar alegações finais, haverá ocorrência da perempção. Verifica-se que o querelante apresentou alegações finais intempestivas, acabando por se ter por não apresentadas as mesmas. ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ROBERTO DA SILVA MONAYAR, com fundamento no artigo 107, IV do CP e art. 60, III do CPP... \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.860.000222-0 Vítima(s): Conceição Denise do Espirito S. Cardoso. X Decildo Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). Diante das peças trazidas nos autos, antecipe-se a audiência para 26/06/2007 às 15h e 45 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.860.001575-3 Vítima(s): Eunice Quintiliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Pedro Siqueira de Souza. Designo Audiência para 03/10/2007, às 16h e 30min. Dê-se vista ao MP quanto à petição de folhas 10/11. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.860.002275-3 Vítima(s): Fernando Jose Henriques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Miguel Angel Elgue. ...substituo sua pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consubstanciada no pagamento da quantia equivalente a meio salário mínimo à vítima, à título de prestação pecuniária. Sem custas na forma da lei. Concedo ao acusado o benefício do artigo 594 do CPP. Após o transito em julgado, intime-se para pagamento da prestação pecuniária. ... \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.860.000537-1 Vítima(s): Alvacy Ribeiro Matos. X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). ...Atendo ao fato de ter o acusado aceitado a transação penal nos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL com fulcro no artigo 76, §4º, da Lei 9099/95 e pelo fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas nos autos DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado..., com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.860.000241-2 Vítima(s): Marcos Antonio Kohler. X Francisco Leudo Menezes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...Atendo ao fato de ter o acusado aceitado a transação penal nos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL com fulcro no artigo 76, §4º, da Lei 9099/95 e pelo fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas nos autos DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado..., com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 245701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Certifico que foi designado o dia 18/07/2007, às 16:00horas para oitiva da testemunha Luiz Carlos Barbosa Lima, na Comarca de Porciúncula, localizada Na Praça José Berardinelli Vieira, 01. \r\n\r\nId: 245718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000327-2 - MARIA JOSÉ BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X WILSON DA COSTA SANGI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 03. Designo dia 02/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos do Requerido apontados na inicial, a partir do corrente mês.Cite-se o Réu.Intimem-se as partes e o Ministério Público.Cambuci, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.000358-0 - MÁRCIO VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.013.002736-3 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Defiro o requerido pela defesa. Às partes em diligência, em não havendo, em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000421-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Defiro o requerido pela defesa e pelo Ministério Público. Às partes em diligência, em não havendo, em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato, § 1º, seis vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), VALMIR SEPÚLVEDA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), EDMILSON ROBAINA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ALFREDO RULIM, Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)), MARIA DA PENHA TAVARES, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Defiro como requerido pelo MP. Intime-se a acusada Maria da Penha para que forneça o atual endereço do acusado Luis Fernando Bessa. Acaso o endereço da testemunha não seja fornecido, deverá o Cartório expedir os ofícios de praxe na tentativa de localização do mesmo. Defiro a consignação nos termos requeridos pela Promotora. Consigne-se também a manifestação do advogado do primeiro acusado. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da justificativa da ausência da acusada Maria da Penha. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2005.013.002015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Intime-se.Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certifique o cartório quanto à preclusão. Após, dê-se vista ao MP para a apresentação do libelo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000279-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, pelo que DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000302-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILTON VERDAN SOARES Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, pelo que DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.001019-5 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo dia 02/08/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.013.000331-7 (5769/03) - ZELI JARDIM HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada , para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000560-6 - RUTH DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.013.002342-2 - MARIA ROGÉRIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assiste razão ao Réu, portanto, no que se refere à perda do objeto da presente ação, haja vista que a GEAT, a partir da edição do Decreto nº 28.585, foi mensal e proporcionalmente reduzida, enquanto o soldo era aumentado na mesma proporção, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.013.001271-4 - WILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga o Requerente, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.000972-7 - MURILO MACHADO VALERIOTE - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 13/16: defiro a suspensão dos Embargos até a regularização da penhora, pelo cumprimento das determinações contidas no despacho de fl. 115 vº da Execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 40: defiro a dilação do prazo. Intime-se a Embargante, contudo, para efetuar o depósito, no prazo de 48 horas, haja vista que expirou o prazo por ela requerido. Fls. 51/52: indefiro, eis que já ultrapassada a data limite do prazo requerido pela Embargante para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.013.000433-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCONDES GUARINO DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCONDES GUARINO DA SILVA, para haver do Executado a quitação de débito inscrito em Dívida Ativa, como se observa das certidões de fls. 02/04.Regularmente citado, o Executado peticiona à fl. 08, requerendo a juntada do comprovante do pagamento do débito exeqüendo e dos honorários advocatícios, conforme documentos de fls. 09/10.Em petição de fl. 15, o Exeqüente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito exeqüendo.É o relatório. Decido. Tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no que estabelece o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo Executado. Intime-se-o para o recolhimento, na conformidade dos cálculos de fl. 12.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória, ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO) \r\n\r\nProc. 2006.013.001368-8 - ANA PAULA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SÉRGIO MAGGINI FILHO Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.013.000531-0 - Inventariante: HERVAL WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X HERVAL WERNECK Sobre o laudo de fls. 111 digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.013.000757-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBERTO ANAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Vista ao advogado (Port. 02/01). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.013.000216-7 (5966/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X KLEBER GAZAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.001773-4 - ROSANE DE CÁSSIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Decisão:Vistos e etc. Assiste razão à empresa-ré, no que se refere à preliminar de incompetência deste juízo, por incidência das disposições do art. 113 do CPC, haja vista tratar-se de empresa que possui natureza de empresa pública federal, não podendo o pedido ser apreciado por juiz investido em jurisdição estadual, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.013.002004-6 - ANTÔNIO CARLOS GABRI SOARES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), CHEVROLET DO BRASIL, Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000130-4 (4011/01) - LUCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Nomeio Leiloeiro \"ad-hoc\" o Sr. Paulo César Corrêa Gomes. Lavre-se o Termo e tome-se o compromisso. Designo os dias 12/06/2007 e 28/06/2007, às 15:00 horas, para a realização dos 1º e 2º Leilões. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nId: 246072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002271/2003 (2003.889.000239-0) - Joaquim Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Francisco José de Araújo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mello - OAB RJ056644). ATO DA SERVENTIA - Intimar os patronos das partes da juntada do Mandado de Avaliação constante de fls. 141/143 do feito em referência, ficando também intimados a falar sobre o mesmo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001509/2001 (2001.889.000039-0) - Idalísio Maia de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Treitinger Indústria Comércio de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Pavanello - OAB SC016127). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada da Carta Precatória constante de fls. 130/134 do feito em referência, ficando também intimado(a) a falar sobre a mesma.\r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - Débora Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Vivo S. A.. (...) defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutuela para determinar a exclusão da anotação feita no nome da autora referente ao contrato nº 0123517283 referente à empresa VIVO S/A constante do cadastro do SPC. Oficie-se ao SPC (...) \r\n\r\nId: 245734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.000992-1 - CREUZA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, como conseqüência, exntigo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000891-8 - GERSON MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1992.017.000541-9 (3188) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X VICENTE DE PAULA PINHO VIANA Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo período de trinta dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18,III, Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.017.000335-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X DENÍSIO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Com a mudança do rito processual, não há necessidade de reinterrogatório, tendo em vista que a norma processual possui aplicação imediata.Às partes para ratificarem suas alegações finais. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.017.000066-9 (12557) - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:1) Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 06/09/07, às 16:00 horas para realização do 1º leilão e o dia 20/09/07, às 16:00 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.Dê-se ciência às partes.Expeçam-se editais, obedecendo-se o disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002133-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LANDA JOSE VELOSO Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder à complementação da taxa judiciária, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000571-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Fls. 24/25: Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho ordinatório: \"Carta precatória expedida e assinada aguardando ser instruída com cópia de fls.126/129 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000792-6 - JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.001043-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X IARA POL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Às partes sobre fls. 126/127. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000005-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ANTONIO DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 42.Intime-se a municipalidade para proceder ao depósito dos mesmos. Expeça-se guia.Com a juntada, intime-se o expert para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.000925-6 - ROZANGELA ESTARNECKS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.002130-1 - MARINETE REGLY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:SENTENÇA.....JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, II do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pelo réu.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000441-8 - FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). EDUARDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (RJ-014212), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 47/55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000425-1 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965), Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760)), THIAGO MORETZ BENJAMIN), IRINEU MORETZ BENJAMIM Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 13:15 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001013-8 - KLEBIO LUIZ MORAIS VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALESSANDRO RESENDE VALADAO), ALESSANDRA RESENDE VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face dos réus, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.017.000852-9 - JOSÉ A.T. GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.017.000973-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS Decisão:Fls. 34: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000324-0 - CARLOS ALBERTO JORDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) autos desarquivados, a requerimento da ré, aguardndo em cartório pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000041-6 (6853) - Inventariante: LEDIR DA SILVA GNAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X UBIRATAN GOMES DA SILVA Despacho:1- Venha a certidão negativa fiscal municipal.2- Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.017.000420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito André Luiz Duarte Coelho, em razão de o mesmo encontrar-se em acumulação com a comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia 02/07/2007 às 15:00h. Intimados os presentes. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000151-6 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro, devendo apresentar nova planilha, com a incidência da multa legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.000061-9 - RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SAUL CLARINDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6 - RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CAROLINA DE LIMA VIDAL Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 27/07/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000100-4 (10205) - IVO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença:SENTENÇA....julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da contestação até a data do efetivo pagamento.Após o trânsito em julgado da presente e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.017.000112-0 (10194) - LEISE DUTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:\"(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da contestação até a data do efetivo pagamento.Após o trânsito em julgado da presente e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.017.000890-6 - TATIANE RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.017.000171-7 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 27/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.017.000916-5 - ROSIMAR PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ARLINDO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 27/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000363-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS (RJ-156097E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLUCIO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Decisão:Fls. 40/41: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000685-3 - ERNESTO MARINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 74, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000512-1 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro, devendo apresentar nova planilha, com a incidência da multa legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.017.000850-5 - ANDREA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000294-6 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 268 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.017.000303-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Às partes sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:À Requerente sobre fls. 69/97. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (COMPROMISSO DE CAOMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.017.001121-6 - LEONARDO VARGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas., nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000436-4 - HILÁRIO EUGÊNIO KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. Providencie o cartório as intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) DESAPCHO ORDINATÓRIO: ao requerido sobre teor do ofício de fls, 396 do J Direito deprecado: Of. da 1º Vara de Família da Reg. de Alcântara : requer seja informado pelo requerido se há interesse no cumprimento da CP (2007087000720-0), tendo em vista certidão negativa das testemunhas arroladas, hipótese em que deverá ser informado o atual endereço das mesmas \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X Confrontante: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36 dos autos mencionados, com urgência. \r\n\r\nId: 246074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000290-0 - Carlos Alberto de Souza. X Renato Pinheiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - Licia Maria Figueira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o art. 31 da CNCGJ. Após, i-se a ré na forma da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000214-5 - Ângela Maria Pelodan Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Cristiano Fernandes. Certifique-se eventual interposição de embargos. Após, à parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000349/2000 (2000.843.000053-6) - Edson Luiz Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1. A ausência de resposta significa que não existem valores a serem bloqueados; 2. I-se à ré sobre fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.843.001603-0 - Sônia Maria Rosa dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Cumpra-se o art. 31 da CNCGJ. Após, i-se a ré na forma da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000723/2001 (2001.843.000112-9) - Denis Fernandes Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vasa Veiculos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Venha a planilha do débito devido. \r\n\r\nId: 245658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.018.000551-3 - M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X Falecido: E.P.G. Decisão: Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 15/08/2007 às 14 horas. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2002.018.000069-3 (8279) - VANE SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para formulação de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 17.07.07 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente o réu. P.I. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1. Fls. 120 e 125 - A imposição de medida de segurança deve dar-se na sentença, razão pela qual indefiro o pedido;2. Diga o Parquet sobre a pertinência da instauração de incidente de sanidade em razão dos fatos alegados nas petições de fls. 120 e 125;3. Designo audiência para produção da prova de defesa para o dia 10.07.07 às 14:30 horas. P.I.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.018.000807-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Procurador: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED X MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto da ação. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham as custas processuais referente a expedição da carta precatoria de intimação, conforme solicitação da 3ª vara cível de Macaé \r\n\r\nProc. 2007.018.000503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GT LAB COM EQ. H OD E LAB LTDA), GELSON MOURA DA COSTA Ao exeqüente para recolher as custas referentes à carta precatória para citação do segundo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000177-8 (9870) - MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C (Adv(s). Dr(a). VANIA KIRZNER (MG-093704)) X CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524) Decisão:1. Trata-se de Ação de indenização por danos morais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.018.000121-3 (6560) - Inventariante: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X LECY GONÇALVES DOS SANTOS À parte autora para vista dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nJustificação, de União Estável e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.018.000294-9 - CLEYDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ESPÓLIO DE CARLOS DOS SANTOS), INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, como requerido, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos;2. Recebo a emeda à inicial, conforme requerido à fl. 22. Citem-se nos termos da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000475-5 (9144) - ROSANE LOPES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000494-9 (9094) - CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Trata-se de Ação movida pela parte autora em face do Município de Conceição de Macabu... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.018.000171-1 (7407) - CLECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO BERSOT VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Remetam-se os autos a i. Juíza vinculada. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.Estão Habilitados para casar-seLOURIVAL SPESSE RANGEL E ELIANE PAES SILVA.LEANDRO DE AZEVEDO GUIDINELE.Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 244795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.018.000016-0 (3066) - Inventariante: LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X DJALMA GOMES DE ANDRADE Despacho:Venham as certidões atualizadas descritas na certidão do cartório. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.018.000391-5 - DALTON PARENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X STELLA HEDINA DA SILVA SANTOS Despacho:1. Venha o recolhimento do tributos;2. Após, cumpra o cartório o art. 245, IV, da C.N. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Dos requerimentos dos réus Valdelício e Rafael - Conforme bem ponderou o i. membro do Ministério Público, não é da competência deste Juízo decidir... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000654-0 - LILIANE DE MATOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000661-8 - JURANDIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000662-0 - SILVANA PEREIRA DOMICILIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000663-1 - CIRLENE DE MATOS BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000835-4 - CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes sobre os honorários periciais de fls. 261 / 262. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham os recolhimentos das custas processuais referente a expedição da carta precatoria, conforme solicitação da 3ª Vara Cível de Macaé. \r\n\r\nProc. 2006.018.000652-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro pedido de penhora on line neste momento, posto que a executada deverá ser devidamente citada. Venha o novo endereço desta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X R.C.M.A.), B.C.A. Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos bens arrolados pelo i. OJA, pois assiste razão quanto a impenhorabilidade destes bens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000662-0A - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU X SILVANA PEREIRA DOMICILIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO mantendo a gratuidade de justiça deferida aos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000371-0 - Assistente: D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.V.X.) R.V.V.X. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), L.M.C.B. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.018.000311-3 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Diante da impossibilidade técnica do OJA em proceder a avaliação do imóvel, remetam-se os autos ao i. avaliador judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000500-0 (9084) - GENÉSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela primeira ré, no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Homologo os honorários periciais indicado pelo experto. Intime-se o perito para indicar o dia, hora e local onde será realizada a perícia. Com a resposta, intime-se a parte;2. Quesitos e assistentes, caso queiram, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 246076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Indefiro os ofícios requeridos às fls. 103, tendo em vista que tal diligência cabe à parte, com relação a penhora on line esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.848.000162-0 - Drogaria da Parça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Tereza Bittencourt Barroso. É dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar Maria Tereza Bittencourt Barroso ao pagamento da quantia de R$ 380,75 (trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), acrescida da correção monetária, a partir da sentença e juros de 1% ao mês, sendo este a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.848.000498-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Rosiane Vitorino dos Santos. Fls. 15, cabe à parte autora tal diligência. \r\n\r\nProc. 2007.848.000510-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Vera Lucia Moreira Pereira. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço completo da parte ré e não mencionar, simplesmente, o comparecimento deste à cidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000070-5 - Rafael dos Reis Mattos. X Fricell de Friburgo Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intimada a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC(valor R$ 838,80 oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos, conforme planilha apresentada pelo autor.) \r\n\r\nProc. 2007.848.000178-3 - Solange Correa Boutinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000728-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Milton da Costa e outro. Defiro fls. 18, mediante substituição de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.848.000370-4 - Mauro Jorge Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Laisa Torres Caetano. Mantenho a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.848.001186-5 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Igor Bonan dos Santos. HOMOLOGO o acordo celebrado...JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269,III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - Rodolfo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cintraflora Indústria, Comércio e Exportação LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001066-6 - Gustavo Barros Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). À parte autora diante de fls. 60/61. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000768-0 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 169,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000858-1 - Eugênio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485). JULGO PROCEDENTE EM PARTE...por conseqüencia condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de danos morais, bem como o valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos) a título de danos materiais, incidindo sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2007.848.000256-8 - Maria Aparecida da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Gsm de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Designada audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000468-1 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A. Defiro fls. 55, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 245660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000345-9 - ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar da r. sentença: Quanto ao pedido da gratuidade de justiça não há como prosperar, uma vez que que as condições financeiras dos Réus não condiz com os pressupostos da lei 1060/50, havendo uma renda mensal superior a R$ 3.000,00. Quanto aos demais pedidos, não cabem apreciar em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.020.000567-5 - SANDRA DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença: Vistos, etc... SANDRA DE PAULA SILVEIRA, devidamente qualificada na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da importância relativa à devolução do imposto de rendan de seu esposo EDMO PIRES DA SILVEIRA, falecido em 06.08.2006. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls.03/15. Ofício da instituição bancária às fls.21. Autorizações dos filhos às fls.27/29. O Ministério Público, às fls.30 verso, opinou favoravelmente ao pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Os requisitos legais encontram-se devidamente atendidos. Isto posto, DEFIRO o pedido nos termos da inicial. Expeça-se o competente ALVARÁ. Sem custas, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.020.000051-1 (2111/1998) -, Inventariante: MARINA MORAES TURQUE, Inventariante: SORAIA MORAES TURQUE, Inventariante: SHEILA MORAES TURQUE, Inventariante: PAULO MORAES TURQUE, Inventariante: SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO, Inventariante: CLAUDECY DE CASTRO X PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nArt.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na Direção de Veículo de Disputa em Via Pública N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.020.000470-6 (4457/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Fls.224-Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000334-4 - MARIA DO CARMO TEIXEIERA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X DIRCEU BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:Fls.87-Indefiro o pedido, uma vez que não faz parte do pleito inicial. Intime-se para pagamento conforme requerido às fls.88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendas da autora para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.020.000240-0 (4463/03) - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000130-1 - MATHEUS CAETANO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.020.000020-8 (1393/96) - UNIÃO FEDERAL, Procurador: CICERO SALLES GOMES X FRIDELTA FRIGORÍFICO DELTA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.020.000238-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA DE FÁTIMA GARUPA OLIVEIRA - ME. E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Ao Exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.020.000051-6 (693/95) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA ALMADA, Inventariante: MANOEL FERREIRA DA SILVA X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.020.000014-7 (2934/2000) - Inventariante: GERALDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MARLENE PAES PINHO Decisão:Vistos, etc. Homologo a partilha amigável acostada às fls.129/132 para que produza seus devidos efeitos legais. Após os recolhimentos devidos, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.020.000221-0 - VALDECIR FARIA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANIA TEIXEIRA CHERMOUT Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000266-2 - HOMERO ARAÚJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:...Sendo assim declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova percial e oral, como depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas. Nomeio para atuar com perito do juízo o Dr. Leiner Pimentel, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários. Os honorários do Sr. Perito deverá ser suportado pela parte que requereu, ou seja, o Réu, na forma do art.19 do CPC.Manifestem-se as partes em quesitos. Após a apresentação do laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000166-0 - RAUL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E. M. C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a parte Ré ao pagamento da indenização dos danos morais no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), devidamente corrigidos até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.020.000016-0 (2699/2000) - HELENA MARIA ESPÍNDOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Fls.451-Defiro. \r\n\r\nId: 246077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000051-1 Vítima(s): Victor Hugo Berçot. X Sebastiana Pinto de Moraes. Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade da autora do fato SEBASTIANA PINTO DE MORAES, por falta de condição de procedibilidade, na forma do promoção do MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.863.000117-5 Vítima(s): Izaltino Izidio de Oliveira. X Carmem de Fátima de Oliveira Ferreira. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.863.000155-0 Vítima(s): Maria Aparecida Moraes. X Marcello Barboza Taboas. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCELO BARBOZA TÁBOAS. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.863.000239-6 X Fernando Teles Melo. Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FERNANDO TELES MELO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.863.000274-8 Vítima(s): Giovani da Silva Santos. X Rodrigo dos Santos da Cruz e outro. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RODRIGO DOS SANTOS DA CRUZ, tendo em vista o cumprimento da transação penal pelo mesmo. P.R.I. Façam-se as comunicações de estilo. Quanto ao autor do fato CARLOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES, oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.863.000151-3 Vítima(s): Rui Jaime Campos de Carvalho, Laucio de Jesus Almeida Guedes. X Ralf Santos de Jesus e outro. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RALF SANTOS DE JESUS, tendo em vista o cumprimento da transação penal pelo mesmo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.863.000216-5 X Gustavo da Silva de Jesus. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GUSTAVO DA SILVA DE JESUS, tendo em vista o cumprimento da transação penal pelo mesmo. P.R.I. Façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2005.863.000211-4 X Marcelos Roberto do Amaral Silva. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCELO ROBERTO DO AMARAL SILVA, tendo em vista o cumprimento da transação penal pelo mesmo. P.R.I. Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 245707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001219-1 - MATEUS ALVES VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu. Publicada em audiência, intimados os presentes. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de JG. Registre-se. Transitada em julgado, expedidos os expedientes necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.073.000644-9 - ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ADIR TOMÉ RODRIGUES Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000638-5 - IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA para recebimento de valores relativos a FGTS e PIS deixados por morte de NATALINO COSTA.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.25/26, informando o saldo existente na conta vinculada em nome do \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 25/26.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.073.000639-7 - IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA para recebimento de saldo de conta corrente deixados por morte de NATALINO COSTA.Oficiado ao BRADESCO, o mesmo respondeu às fls.14/15, informando o saldo existente na conta em nome do \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 14/15.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) À Defesa, em diligências Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)ABSOLVENDO-OS em relação ao crime do art. 214 do CP(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000975-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.000682-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante o que consta da petição da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001380-0 - LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO NACIONAL Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.073.001386-0 - BARBARA ROSANI SACILOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha aos autos a declação de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.073.001387-2 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha aos autos a declação de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.073.000407-0 - MANUEL DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA CARUSO FERNANDES Sentença:Ante o que consta da petição de fls.28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/08/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001384-1 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO MEDEIROS (RJ-115936), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X JAMIL DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Decisão:Defiro o requerido pelo Exequente. Expeça-se mandado de penhora dos imóveis ofertados pelo Executado. Oficiando-se ao RGI competente para a inscrição da penhora à margem do registro dos referidos imóveis, pagas as custas, se devidas, pelo Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002726-0 - LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FÁBIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Firme o autor, por termo, a ausência do segundo réu. Após, cite-se-o por edital com prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do réu FLÁVIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.073.001485-0 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes em audiência que englobou a partilha dos bens do casal, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à ré.Sem honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.471.000055-8 (00) - VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...indenização por danos morais(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelos danos morais sofridos(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos estéticos sofridos(...)condeno a litisdenunciada(...)observados os limites da apólice de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:O pedido de fls. 139 deve ser veiculado pela via apropriada. Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN reiterando os termos de fls. 114 e informando o número do CPF e RG da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.471.000001-7 (832) - Inventariante: JACIRA DE LOURDES TRAVASSO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) AMELIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO PRADO FILHO Despacho:Intime-se a inventariante a comprovar o recolhimento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.108 dos presentes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se fls. 107 e voltem conclusos para extinção daquele feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001484-9 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)), MATEUS ALV ES VINHA DARIUS), MANUELA ALVES VINHA DARIUS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo formulado entre as partes no feito de n.º 2006.073.001219-1 acerca dos alimentos devidos aos filhos do casal, perdeu a presente o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores.Sem honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000959-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.), D.A.C.) S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001053-7 (2697) - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os réus não mais são localizados no endereço constante dos autos (fls. 71-verso), sendo que nenhum dos que foram intimados compareceu à AIJ designada e cuja assentada se encontra às fls. 68. A autora manifestou o desejo de desistir do feito já que os réus voluntariamente desocuparam o imóvel, assim sendo, HOMOLOGO a desistência apresentada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, (fls. 71-verso) VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ciência à Defensoria Pùblica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001310-3 (5047) - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento, uma vez que o réu não está residindo no endereço informado, sendo declarado ao Oficial de Justiça por terceira pessoa que o réu era apenas \"inquilino\" no imóvel. Esclareça, ainda, onde fica o referido imóvel, bem como, se ainda permanece o esbulho informado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.471.000666-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000341-0 - MARCIA DENISE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.073.001102-2 - MARIA LUIZA MORAIS KHEDE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:A sentença anteriormente lançada o foi de forma equivocada, pelo que a REVOGO. Atenda-se ao MP, dando-se-lhe nova vista após. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000246-0 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima celebrado pelas partes e converto a presente ação de Separação Litigiosa em Separação Consensual, na forma do art. 269, III do CPC e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL GILMAR VINHA DARIUS e ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA ALVES AMIUNA. Expeça-se o competente mandado. Oficie-se a CIPA COM. IND. PART. E ADM. S/A, na Rua México, 41, sobreloja, 2º, 3º, 5º, 12º, 14º e 16º andares, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.008-900 a fim de que passe a enviar os boletos de cobrança de cotas condominiais para o endereço do imóvel acima descrito, aos cuidados de Alessandra Alves Amiuna. Concedo JG à parte ré. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de JG. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que as partes e o MP renunciaram ao prazo recursal. Publicada em audiência, intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.001488-6 - ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:(...)HOMOLOGO(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.073.000041-2 (1380) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Fls 341/348 : diga a parte autora sobre as Certidões Negativas das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.073.000809-7 (1559) - JOÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência do autor, atualizado (no máximo trinta dias), bem como, comprovante atualizado de rendimentos para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de nomeação de engenheiro para confecção de planta, INDEFIRO-O, já que a Defensoria Pública possui em seus quadros profissionais para tanto, com o que não conta o Juízo. Após, a juntada dos documentos aqui determinados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.073.001080-8 (1269) - JUDITH SOARES DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), Confrontante: ARÃO SPADETTE Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado na contestação apresentada pelos atuais ocupantes da área usucapienda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 166 - 7 INTIMAÇÕES PARA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2002.073.001294-7 (3743) - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MAURO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 83, pagas as custas, cite-se e oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.073.001147-7 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO), Síndico: CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Apelante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Requisitem-se o réu para ser citado no dia 26/07/2007 às 15:00 horas, e, na oportunidade entrevistar-se reservadamente com seus patronos, e, em havendo concordância, ser interrogado no mesmo dia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001292-5 (4535) - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001383-5 - MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TANIA MARIA GUIMARÃES FRANÇA E OUTROS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora, bem como, termo de renúncia a honorários, cientes a parte e seus patronos de que a falsa declaração de hipossuficiência consitui crime, estando os mesmos sujeitos às cominações previstas no Código Penal sem prejuízo da multa fixada na Lei 1060/50 de até o décuplo do valor das custas judiciais. Venha aos autos comprovante de rendimentos e de IRPF, e, ainda, comprovante de residência atual (de no máximo trinta dias), uma vez que os fatos narrados na inicial já ocorreram há quase um ano, devendo a autora comprovar que ainda reside nesta Comarca. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1 (2757) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução, para o pagamento do valor relativo à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001139-5 - EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo. À Agravada para contra-razões. Em réplica. Em provas justificadamente. Não requerendo as partes a produção de outras provas além das que se encontram nos autos, venham as alegações finais, abrindo-se vista pessoal ao Defensor Público e ao Ministério Público. Anote-se o nome da advogada subscritora da contestação, intimando-se-a a juntar aos autos instrumento de mandato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001382-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o último balanço financeiro realizado, para análise do pedido de JG. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000562-0 - ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Intime-se o Requerente a atender à promoção ministerial, emendando sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fls. 135/136: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o petitótio, nos termos do art. 82 do CPC, tendo em vista que no imóvel em questão encontra-se instalada estação para abastecimento de água para o Município de Guapimirim, conforme certificado às fls. 43-verso e 132, e informado pelo Município às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2002.073.001107-4 (3819) - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:O Recurso de apelação foi recebido em ambos os efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo e, em não tendo havido antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final ( a liminar foi indeferida), não pode haver execução provisória da sentença. Subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.471.000596-0 - IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Esclareçam, ainda, as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Int. Anote-se o patrocínio da primeira ré VISA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001408-5 (1445) - WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO) Despacho:Venha aos autos o termo de renúncia aos honorários pelo patrono. Venham os documentos essenciais à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC. Int. \r\n\r\nId: 246291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000555-9 (1.516/01) - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Despacho:Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000301-1 - SOLANGE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:1) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2) Desentranhe-se fls. 03 dos autos, entregando-a ao subscritor, substituindo-a pela fls. 16, certificando-se nos autos, a fim de regularizar a petição inicial. 3) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, Agência Itaperuna, para que informe a este Juízo os valores à disposição da autora, relativos ao percentual de 30% sobre o saldo de FGTS em nome de seu ex-marido, Willian Toledo Barcelos, devendo o ofício conter a qualificação completa de ambos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000212-5 (4805) - M.P. X P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Desta forma, e tendo em conta que o Processo de Execução deve assegurar a realização efetiva da prestação jurisdicional, determino que seja expedido mandado de arrecadação e entrega do bem penhorado. Após, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, intimando-se para assiná-la o Presidente do Conselho. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.080.000099-0 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando os argumentos trazidos pela parte ré, no sentido de justificar o seu atraso na audiência realizada a fls.30, que se deu por motivo alheio a sua vontade, bem como o parecer ministerial de fls. 113, reconsidero a decisão de fls. 30. Designo nova audiência de conciliação para a data de 07/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se, considerando que o réu já foi citado e a peça contestatória se encontra nos autos, às fls. 37/61 e 72/100. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 113. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000440-4 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.A.D.S.G. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido formulado no item \"f\" da petição inicial, considerando o teor dos demais pedidos formulados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001160-4 (2.556/02) - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Venham as custas para expedição dos ofícios de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Venham as custas da nova avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000082-2 - Inventariante: EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X MARIA PENHA DA SILVA NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.080.000549-7 (4858/03) - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Homologo os honorários periciais formulados a fls. 180.ç Expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça - RJ, nos termos da Resolução 20/2006. 2) À parte ré para atender ao requerido pelo Sr. Perito Judicial, a fls. 180, in fine, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor sobre documentos de fls. 80/93. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 31/07/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000443-0 (2500/02) - MANOEL ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FRANCISCO FIQUEIRA QUINTAL E OUTROS) Ao requerente sobre certidão de fls. 134 vº. \r\n\r\nId: 246109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFique intimado o Dr. Anderson Rangel, OAB/RJ 133649 a devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e aprensão.\r\n\r\nId: 245683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003666-1 - ESTEVÃO MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X GERONIMO ISAAC DE OLIVEIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.083.003995-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOSE ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA), FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA), DAIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA), LEONARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA), JEFERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA), THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA), JHONATAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.083.002662-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOÃO DOMINGOS VIEIRA FILHO), LUANA DA SILVA VIEIRA), LUARA DA SILVA VIEIRA), LUCAS DA SILVA VIEIRA Decisão:REtifico o valor da causa para 6840 (art. 259, VI do CPC). Oficie-se ao INSS para que forneça o endereço atualizado do réu. REtifique-se a procuração de fl. 05 para que passe a constar os autores representados pela mãe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003039-7 - JULIO MAURO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X Falecido: JULIO ALVES DE MACEDO Ao autor, sobre fls.15 \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000044-9 - SANDRA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMARCIAL LTDA. Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.083.003482-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAOR CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:Sumário de acusação para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas para oitiva da vítima, que deve ser intimada no endereço de fls 93, 95 e 97. \r\n\r\nQuebra Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, E 180, CAPUT, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.083.005784-2 - MP X MARCOS LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Decisão:Fls. 177/178: Indefiro em razão da quebra de compromisso. A prisão visa garantir a eventual e futura aplicação de lei penal, já que o acusado, solto, demonstrou pretender furtar-se ao julgamento. Designo interrogatório para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. Requisite-se. Intime-se o patrono pelo DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor, para dar andamento no feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002534-3 - MAISA SALDANHA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado e os patronos pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.083.002898-6 - MARCIO LOPES JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Decisão:Audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:45 horas. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. ao autor sobre contestação.folhas 24/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Perícia Médica a ser realizada no Forum de Japeri-RJ, no dia 09/10/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.083.001119-8 - RONALDO DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)), THAIANE DE OLIVEIRA RICARDO Decisão:Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.083.002593-8 - LUCIA CRISTINA DUTRA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ANDERSON NEUBANER DO NATAL Decisão:Defiro JG. Impossível o deferimento de liminar sem justificação, e a autora não arrolou testemunhas. Regularize-se em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.001164-2 - MARIA JOSÉ CRISPIM DA SILVA IGUEL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO Despacho:Audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Na oportunidade, direi sobre a liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.083.003808-2 - GISELE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ELSON) CIENCIA SENTENÇA EXTINÇÃO DOS AUTOS P SENTENÇA DE 25/04/2007. \r\n\r\nId: 246110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000289-4 - FABRICIO CURTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro o alvará requerido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.027.000145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR PINTO GABETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:Sobre fls. 95/96, diga a Defesa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000144-3 (2272/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE JANUÁRIO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.027.000002-5 (636/95) - AMARILDO LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, E ARTIGO 211 C/C ART. 61, II \"b\", NA FORMA DO Art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.027.000292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 246078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005255-9 - CLAUDIA CLAUDINO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.030.004709-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DE ABREU RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Venham as finais da Defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004726-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ENEAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PIETER JAN BIEZEN E OUTRO Decisão:...quanto ao réu Pieter ainda não citado, .. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/ antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000295-0 (6857/02) - BB LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 195. Após, voltem conclusos para homologação do pactuado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.001684-1 - RENATO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Designo o dia 05/09/2007 às 15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.030.000772-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X UNIÃO FEDERAL, ÓRGÃO DO MINISTÉRO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004048-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA ESTRADA RJ-14, DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ADBENS - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000659-0 - CARMEM LÜBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X WILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 16:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Sem prejuízo, atenda o demandante o item 3 da promoção de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000505-5 - JOSÉ LEORNE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E OUTRO Decisão:Fls. 341/347 - malgrado o afastamento da decisão do adjetivo teratologico, aquela objeto da presente impugnação deve ser revista, como logo se verá...junte-se o ofício do tribunal. comunicando-se o presente ofício de retratação. Digam os demandantes em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.030.000232-8 (6106/02) - OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:...posto isto, desacolho a impugnação à execução, determinando a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo sobejante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência na forma requerida. Diligencie o cartório e o interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000040-5 (3365/98) - ROBERTO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença, sob pena depenhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c guarda provisória \r\n\r\nProc. 2003.030.000525-3 (7653/03) - FABIO HENRIQUE V. DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao autor sobre certidão negativa de fls 61. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.030.001616-2 - MP X PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado PAULO ROBERTO FARIA TROTTA . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000821-0 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X SEBASTIÃO DA SILVA SBANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Despacho:Designo o dia 23/10/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.030.004115-0 - JOÃO IZIDORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) \"Audiência redesignada para o dia 03/10/07 às 16 horas\" \r\n\r\nId: 246080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000103-5 - Luiza Reis de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Santander. Sentença do proc. 07/103-5\r\n\r\nSentença: vistos : Ao iniciar leitura da longa redação do pedido que se incompatibiliza com a filosofia que orienta os juizados especiais, deparou-se o julgador com causa complexa e inadmissível nesta sede . O objeto do pedido do item \"c'' de fls. 08 resume-se à verdadeira prestação de constas que reclama procedimento especial no juízo comum. O que se pediu no item\" f \"de fls. 09 funda-se no anatocismo. A luz do enunciado 2.5.1, não são admissíveis no juizado especiais as ações com esta causa. Logo outra solução não ha que se mostre viável alem do indeferimento do pedido acolhendo-se as preliminares da parte contrária neste sentido. Posto Isto na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução meritória. Sem custas ou sucumbência. PRI\".\r\n\r\nProc. 2007.876.000103-5 - Luiza Reis de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Santander. Sentença do proc. 07/103-5\r\n\r\nSentença: vistos : Ao iniciar leitura da longa redação do pedido que se incompatibiliza com a filosofia que orienta os juizados especiais, deparou-se o julgador com causa complexa e inadmissível nesta sede . O objeto do pedido do item \"c'' de fls. 08 resume-se à verdadeira prestação de constas que reclama procedimento especial no juízo comum. O que se pediu no item\" f \"de fls. 09 funda-se no anatocismo. A luz do enunciado 2.5.1, não são admissíveis no juizado especiais as ações com esta causa. Logo outra solução não ha que se mostre viável alem do indeferimento do pedido acolhendo-se as preliminares da parte contrária neste sentido. Posto Isto na forma do artigo 51, II da lei 9099/95 JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução meritória. Sem custas ou sucumbência. PRI\".\r\n\r\nId: 245720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Despacho:Cumpra-se fl. 225. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.000007-0 - P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X L.C.V.B. Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.033.000217-0 - M.A.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X M.A.F.C. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001022-1 - MARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Intime-se pessoalmente. Caso persista a inércia, tome-se as providências para inclusão em dívida ativa. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001585-4 (11686/02) - ARIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641)) X Falecido: JOAO ALBERTO COSTA \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo legal.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000349-8 -, GABRIEL PAULA BELLO, SULIVAM SILVA BELLO Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. dDuplico as astrientes desde a nova intimação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.033.000004-2 (2205/1) - CARLOS ALBERTO PROVENZAN0 (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X Falecido: MERCEDES DIAS PROVENZANO), Falecido: JOAO PROVENZANO Despacho:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001042-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ...ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA e EVERILDO BALDEZ TAVARES como incursos nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03.... \r\n\r\nProc. 2006.033.000150-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar RODRIGO GUILHERME PINTO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03.Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, passo a fixar a pena.A culpabilidade do réu, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes desta natureza. Os motivos do crime não o justificam. As circunstâncias do delito foram as usuais da espécie. No que se refere às conseqüências do delito, registre-se o rebaixamento do nível de segurança social. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade e a conduta social do acusado. O réu é primário, tendo bons antecedentes. Por tais motivos, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.Reconheci as atenuantes da confissão espontânea e de ser o acusado menor de 21 anos ao tempo da prática do delito. Entretanto, nesta segunda fase de aplicação da pena, não posso diminuí-la aquém do m \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.000275-3 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.001284-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fl.94 - Certifique-se. Fl. 97 - Cumpra-se a decisão nos termos do CPC Comprovando a notificação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Despacho:Em face do caráter modificativo que se pretende dar aos presentes embargos, diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a diligência no endereço indicado. Depreque-se \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000808-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar uma vez que os autos revelam que a notificação não foi pessoal de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Ao autor sobre fls. 128/128 vº\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) AO EXEQUENTE.\"(portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000571-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PONTEIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ODILON AVELINO COELHO VENHAM AS CUSTAS FALTANTES REFERENTEA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE r$ 3,49 + CAARJ NO VALOR DE R$ 0,35. (TOTAL R$ 3,84) \r\n\r\nProc. 2006.033.000784-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERARDO SERGIO GUIMARAES SOARES \"Ao Autor.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação que surja neste momento após ter a Autora estado inerte desde 1987. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido antecipatório. Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação que surja neste momento após ter a autora permanecido inerte desde 1987. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.001099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GOLD CAR INVESTIK COM AUTOS E MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.033.000003-6 (3001/7) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Habilitado: DILCE FERNANDES DO NASCIMENTO) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a habilitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.033.000870-4 - L.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nDissolução de União Estável, c / c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.033.000201-5 (6034/98) - L.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 200. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000243-1 - L.L.L.M.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.A.F.H. \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000579-1 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. \"Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000328-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X U.G.P.), C.D.A.P.), S.D.A.P. \"Ao Autor\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000407-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X G.B.B.S.), J.T.S. Despacho:Reconsidero a parte inicial da Decisão de fls. 13 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000009-0 (2640/97) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL VIEIRA ROSA E OUTROS), Fiador: IEDA MOSNSORES VIEIRA), Fiador: LEANDRO VIEIRA DA ROSA Despacho:Promova os atos e diligências necessários ao andamento do feito em 5 dias, recolhendo as custas necessárias sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte credora a se manifestar a teor da penhora promovida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência para intimação pessoal, com as prerrogativas. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001948-3 (11146/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ELISA SABO VISZNEG Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente de fl. 14 na qual requer a substituição do pólo passivo da relação processual, com relação a ELISA SABO VISZNEG, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001882-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRIDA MUXFEEDL PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Venha a mencionada anuência do terceiro. Em seguida diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000061-3 (4904/2) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000116-1 (2726/97) - ZEENES NEMESIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANTONIO ESTEVAM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000608-6 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000607-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X R.F.P. \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.033.001263-0 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X R.D.S. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)), LUISA OLIVEIRA MARINHO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Procedam-se ao estudo social e à avaliação psicológica. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.001086-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Intime-se pessoalmente sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Despacho:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.033.000001-8 (1.192) - Inventariante: CELMA DE PAIVA CID VARELA X DAGMAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nProc. 1995.033.000098-0 (1.100/95) - Inventariante: DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MAURO FERREIRA TELES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 198/199, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de MAURO FERREIRA TELLES. P.R.I. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos. Venham a comprovação dos pagamentos e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Decisão:1- Quanto ao item 01 da petição de fl. 233, certifique o cartório. Em caso positivo, anote-se. 2- Quanto ao Requerido pelo Dr. Edewylton, digam todos os interessados, devendo ser intimados atanto por meio dos respectivos patronos constituídos nos autos. 3- Quanto à exclusão pretendida no item 03, indefiro, compõem o monte todos os bens, direitos e também dívidas e ônus. Ademais, há interesse fazendário a resguardar. 4- Certifique o Cartório quanto ao item B do nº 4, de fl. 234. 5- Após o cumprimento dos itens anteriores, dê-se vista ao MP e à Fazenda , voltando conclusos só em seguida ao cumprimento do ora discriminado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000695-1 - ELIANE CADINHA, Falecido: SILVINO ANTONIO DA SILVA X Falecido: AUREA CADINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:Já há comando à fl. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2006.033.000024-0 - ELZA RAVAGLIA GEDEON (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)), Falecido: ABDAU GEDEON Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000818-6 - SHALA DANTAS PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427)), Falecido: LUIZ SERGIO BARBOSA TAVARES Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido. 3. Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao ítem anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. 4. Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista ...12. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.033.000460-0 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES, Falecido: ALBERTINA DAMASCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.001956-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON RODRIGUES TEIXEIRA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000360-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA MARIA DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 28), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000816-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MACHADO Decisão:Indefiro a liminar posto que os documentos juntados aos autos revelam que não houve notificação pessoal, não estando,portanto, comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.033.000494-4 - EUZEBIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ANDRESSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.033.000367-0 (12245/02) - BB-FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDISON PINTO DA SILVA \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao Autor\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000128-3 - ELIZETE LOURENZINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra, bem como sobre fls. 23/32.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.033.000996-2 - MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALUIZIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Cumpra-se a decisão nos termos do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.033.000955-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) \"Ao Autor.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.033.001133-0 - A.P.S., Falecido: D.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X J.P.S. E OUTRO Despacho:Acolho a sugestão. Oficie-se à OAB/RJ para que venha indicar profissional que possa atuar na condição de dativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000003-4 (10,587/01) - JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X SERGIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES \"Ao Requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000475-0 - CONTACTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000046-3 (5202/2) - IZA DOS PRAZERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelo documento de fl. 150.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Majoro as astreintes fixando-as ao dobro desde a intimação \r\n\r\nProc. 2003.033.001363-0 - JORGE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nProc. 2006.033.001042-7 - WALKIRIA LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos requerentes e constante da peça de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO de RENATA COELHO PARDAL PANCOTTI e LUIS OTÁVIO DE OLIVEIRA PANCOTTI, a qual se regerá pelas cláusulas ali contidas, eis que preenchidas as exigências legais... \r\n\r\nProc. 2007.033.000737-6 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.000786-6 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Decisão:Defiro mediante substituição dos documentos por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Decisão:Indefiro a gratuidade posto q não compravada a miserabilidade que justificaria.Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 246081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.035.000107-8 (5861/00) - ANA CAROLINA RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Diante da maioridade atingida pela alimentada DEFIRO o requerimento de fls. 41, declarando o requerente exonerado do pagamento dos alimentos em favor de Ana Carolina Ramos Lopes, permanecendo, no entanto, os descontos em relação à filha Marcelle Filomena Ramos Lopes.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.035.000153-5 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.M.S.F.M., Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980) Despacho: Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Findo este, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.035.000076-4 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.A.V.M. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 28, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também ao requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. Decisão: Defiro provisoriamente a J.G. Recebo a emenda de fls. 19/22. Apensem-se aos autos da Ação Cautelar, nº 434-2/06. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.035.000351-0 - T.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X T.M.F. Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000824-4 - J.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.035.000074-0 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) COMPAREÇAM OS REQTES EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA VISANDO AVERBAÇÃO JUNTO AO RCPN \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000150-1 - O.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho: Aos requerentes para ratificarem, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/04. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.035.000248-7 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho de fl. 62, item 2: À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000454-8 - MATEUS SANTOS NACIF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X HELITON VARGAS CERQUEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, intime-se o executado para pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000277-3 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. Despacho: Analisando a planilha de fls. 09/10, observa-se que há cobrança de débitos pretéritos, devendo ser adotado o rito do art. 732 do CPC. Emende-se a inicial. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000492-3 - R.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Os autos encontram-se em Cartório, DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.035.000817-7 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Sentença fl. 30: Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 02/06, ratificado a fls. 26 e 28, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a J.G. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000128-8 - ALEX PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença de fl. 19: ... Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 02/03, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a J.G. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000243-9 (7352/02) - ELISABETH SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu (fl. 66), em razão da ausência de justificativa para tal, bem como por entender desnecessária, diante de ausência de impugnação ao discurso feito pelo requerido.Após eventual juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...) manifeste-se o exeqüente sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000111-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho: Designe-se audiência especial junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000111-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Certidão: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl.46, foi designado o dia 28/08/2007, às 14:30, para a realização da audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.035.000015-7 (7293/02) - EDSON MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAINESSEA DE FÁTIMA MOURA BARDUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 71, defiro o desarquivamento dos autos, observando-se que já foi determinada a averbação na certidão de nascimento da menor, conforme ofício de fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2007.035.000085-5 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.S.M. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 09, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.035.000084-3 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X L.H.P.G. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 18, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também à requerida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.035.000222-0 - AMELIA FONTOURA FUCKS (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de óbito da irmã da requerente, para que do mesmo passe a constar corretamente seus dados, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000533-4 - G.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X J.V.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Às partes e ao MP acerca dos documentos de fls. 63/73 e para apresentação de suas alegações finais. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000086-3 - MANOEL DUARTE RAMOS FILHO X CRISTIANE ABIB FABRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Os autos encontram-se em Cartório, desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.035.000129-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho: Aos requerentes para ratificarem, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/03. I. \r\n\r\nProc. 2007.035.000322-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho: Aos requerentes para ratificarem, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/03. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000067-1 - V.G.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA A SER ENCAMINHADA AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 63. I. Fls. 69. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos ora juntados aos autos. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.035.000220-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASERIO MANARA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)A MM. Juíza de Direito, Drª. Simone de Freitas Marreiros - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caserio Manara - Data de Nascimento: 20/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Giovanni Manara Mãe - Natali da Silva Rezende - RG: MG-10.501.366 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.035.000220-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000007/06 de 07/01/2006, da 140ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, para tomar ciência da presente Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do mesmo, e assistir a todos os termos da mesma, bem como intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na R. Vigário João Batista, nº 14 - Centro - CEP nº 28.380-000 - Centro - Natividade - RJ, no dia 24/07/2007, às 13:15, oportunidade na qual se fará realizar a Audiência Especial para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, oferecida, ao supramencionado denunciado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando, o mesmo, ciente, ainda, de que, não aceitando a proposta acima citada, ou sendo inviável a homologação desta, a presente Ação Penal terá seu prosseguimento regular, com a realização do Interrogatório do réu, nesta mesma audiência, tudo sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2004.035.000403-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FABRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Sentença:PARTE DISPOSITIVA: \"... . Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leonardo Fabri Martins. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.035.000770-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:SENTENÇA DE FLS. 80/5: \"(...), julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SÉRGIO APARECIDA nas penas do artigo 304 c.c 297 do Código Penal. (...), fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, tendo em conta a profissão de servente de pedreiro do réu. Torno a pena definitiva, na ausência de outras causas modificadoras. (...), substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor correspondente a um salário mínimo nacional em benefício de instituição a ser indicada na fase da execução, bem como uma prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser indicada também na fase da execução, (...). Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, (...). Custas pelo condenado. (...).\" \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2003.035.000330-6 (8.289/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Às partes e ao MP sobre o cálculo de fls. 1043/1081.Sem prejuízo, designo audiência admonitória para o dia 31/07/2007, às 14: 45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV e art 171 c/c art 14, II; art. 155, parágrafo 4º, I e IV todos do CP \r\n\r\nProc. 2001.035.000080-5 (6.818/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENY DE SOUZA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 242 e julgo extinta a punibilidade de ALCENY DE SOUZA SILVA, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000109-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 327/36 - PARTE DISPOSITIVA: \"... . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, em primeira linha, ABSOLVER os acusados Nivaldo Freitas Silva e João Rezende Rodrigues, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ...\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.035.000337-6 - ALAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o requerimento formulado em benefício de ALAN NUNES DE SOUZA eis que presentes os requisitos do artigo 312 do Códogo de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público,Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 246095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.000294-4 - BENEDICTA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.072.001165-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia para condenar o réu ROBERTO MACHADO ALVES, às penas de 01 (um) ano de detenção em regime aberto e 10 (dez) dias multa....Substituo a sanção privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos, na forma já estabelecida.... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.072.000695-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:... Assim, julgo procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR VALDIR BARBOSA DA SILVA à pena de 06 (seis) anos de reclusão... em regime integralmente fechado pela prática do delito previsto noa rt. 213 do Código Penal e à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples por infringência ao rt. 21 do Decreto-lei no. 3688/41, em regime aberto... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:... Pelo exposto, considerando-se que o bem não fora apreendido pelo motivo supra referido, considerando inclusive a cláusula 8a. do Contrato firmado entre as partes, conforme fls. 09. Desta foram , CONVERTO a presente ação em Alção de Depósito, na forma do art. 4o. do Decreto-lei no. 911/69. Anote-se na DRA a presente conversão. Cite-se o réu na forma do art. 902 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.072.000478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.072.000600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X DEISE LUCIA DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. Decisão:Defiro fls. 93... \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. \"Recolher custas para expedir Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:... Pelo exposto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira do pólo passivo e inclusão da união. Defiro o desentranhamento das peças conforme requerido a fls. 28... \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:... Pelo exposto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira e a inclusão da União. Defiro odesentranhamento das peças conforme requerido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro fls. 28. Desentranhem-se as peças requeridas. Indefiro a gratuidade de justiça considerando que a documentação de fls. 31/33 dão conta da autora ter condições de arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 22 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, considerando que o dispositivo legal apontado é claro quanto ao valor da causa ser tão somente o valor da soma do principal, juros e pena, não havendo que se incluir honorários nem prestações vincendas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes....DECRETO o Divórcio do casal... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000329-6 - PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/67 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000806-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO AVELAR LTDA), LUIZ CARLOS FERNANDES \"ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.072.000573-6 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGROPECUÁRIA GALO DE OURO LTDA. E OUTRO Decisão:Homologo o acordo retro e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, por 88 meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Recolher custas para expedição de mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:(SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIOR-EQUÍVOCO) - Designo AIJ para o dia 22.08.2007, às 13:30 horas. intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Fls. 96 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Fls. 114 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Fls. 117 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000007-0 (5524/03) - EDILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.N.VIEIRA FILHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) \"Ao réu para recolher as custas para oitiva da testemunha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.072.001127-8 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X HAROLDO VINÍCIUS DA SILVA ROCHA Decisão:Derradeiramente atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 53-v e reiterado a fls. 74, segunda parte. \r\n\r\nMandado de Segurança, suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.072.000703-6 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Não vislumbro imediata liquidez e certeza do direito a não ver-se cobrada do IPTU, o que exigirá a produção de uma certa prova. Indefiro a Liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Cite-se o município. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Junte-se. Revogo a decisão de fls. 115. Oficie-se à Divisão de Perícias solicitando indicação de perito topográfico e não grafotécnico. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Decisão:Indefiro fls. 191 por completa falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20.08.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000247-6 - VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o motivo ensejador do corte de fornecimento de energia elétrica, a legalidade do referido corte e a incidência do dano moral. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes. Designo AIJ par ao dia 22.08.2007, às 14:00 horas. venham os róis testemunhais no prazo legal... \r\n\r\nRepresentação Civil, c/c Perda do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.072.000339-9 - M.P., J.W.B.C. X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), T.B.C. Sentença:...condeno ... Cláudio da Conceição e cristina Borba ao pagamento de três salários mínimos a serem depositados na conta do Funda do CMDCA da Comarca... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"Ao autor em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000230-3 (5169/03) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Defiro fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Certificada a publicação do Edital e a manifestação quanto ao mesmo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Esclareça-se fls. 80, uma vez que o documento denota que a pessoa adquiriu fração ideal do imóvel. \r\n\r\nId: 246102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nPROC. 2007.887.000219-8 LEDA MARIA BALTAR CARIUS (DP) X CASAS BAHIA LTDA ( ADV. DR. ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER - OAB/RJ 25487). DEIGNADA AC PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, AS 15:00 HORAS PODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ\r\n\r\nId: 245728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre fls. 287. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000569-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.O.), M.O.), H.M.F.O.), M.F.O. Dr. ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS - OAB/RJ nº 66087 Fls16/18 - Regularize o peticionário de fls. 16 a sua representação processessual no prazo de 10 dias.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000709-0 - JANETTE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X Falecido: JOSÉ SABINO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de renda de todos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao Autor (herdeiros Sidnea e Braz comparecerem em Cartório para assinar termo) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.043.000934-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X Falecido: ILMA TEIXEIRA NEIVA Decisão:Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.81/82.Após, retornem os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000354-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Despacho:Fls. 27/28, indefiro, porquanto não havendo citação da reclamada a relação processual não se estabeleceu, o que inviabiliza a pretensão autoral.Intime-se, pois, o autor para fornecer novo endereço da ré, em 20 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição do processo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000568-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS BAPTISTA Despacho:Fls.16- Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação intime-se para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Não consta dos autos comprovação da citação do réu observando o prazo previsto no artigo 277, antecedência mínima de 10 (dez) dias. Desta forma, designo nova audiência para o dia _____/_____/2007, às ______ horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia ____/____/2007, às _______horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a regular representação do 2º Réu. 2. Compulsando os autos verifico que não foi recolhida a taxa judiciária, haja vista a certidão de fls. 66. Assim, venha a taxa judiciária, prazo 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de débito, condenação em cump. de obrig. de não fazer e cond. em ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1. Fls. 149 - Anote-se onde couber. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Não há preliminar a ser sanada. 4. Compulsando os autos, verifico haver necessidade da produção de oral oral, razão pela qual defiro provas: oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Desde já designo AIJ para de 2007, às horas. Intimem-se as partes com as advertências do pena de confissão. \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY Decisão:. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000671-0 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X C.S.S. Despacho:Ao Autor para regularizar os documentos de fls. 18/21 e complementar custas conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.043.001847-8 (10096/03) - CAMILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X CLAUDEMIR CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 119, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Por via de conseqüencia SUSPENDO o a Execução até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminar argüida.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar e superveniente.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000134-1 (2575/97) - DEVERNAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas e se há interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para efeito da boa ordem, esclareça o requerente de fls. 575 se vai suportar os encargos da perícia em outro Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:1. Fls. 322 - Ante a documentação de fls. 313 , Defiro Gratuidade de Justiça ao Réu João Carlos Santiago.2. Desentranhe-se fls. 307/310 entregando-se ao peticionário, com recibo nos autos. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Ao réu, João Carlos Santiago, sobre certidão de fls. 326. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000353-8 - JOTAIR TEIXEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460)), BEATRIZ DE ALMEIDA JUNGER Analisando a inicial e a documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, levando-se em conta que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais, mostrando-se necessária maior dilação probatória. Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Designo AIJ para do dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000705-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X DETRAN/RJ Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Trata-se de ação Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de antecipação de tutela, proposta por Maria Aparecida de Souza Lima em face do DETRAN, com a finalidade de receber documento provisório de licenciamento do veículo FORD/ESCORT, ano de fabricação 1994, chassi nº. 9BFZZZ54ZRB607737, placa nº. KOI 5720, Renavan nº. 626601088. Da análise da inicial e da documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de cerca. \r\n\r\nProc. 2006.043.001217-3 - JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X JOSÉ EURICO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952) Despacho:Fls. 39 - Indefiro. O ônus da notificação ao requerente incumbe. Venha aos autos prova da notificação nos termos do artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Despacho:A notificação extrajudicial do devedor não foi comprovada. A correspondência não foi entregue, pois mudou-se do local, afigura-se incorreta a notificação.Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.043.000648-0 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu para depósito dos honorários periciais indicados às fls.136, em 10 dias.Efetuado o depósito, renove-se a intimação do perito, informando que após apresentação das repostas, será expedido de imediato, o mandado de levantamento dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000670-9 - THERESINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000711-8 - NIVALDO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X WALTER BERNARDO E OUTRO) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 246096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "245709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000590-6 - Marileia Santiago. X João Carlos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001236/2000 (2000.867.000008-7) - Fernanda de Mello Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Itautec Componentes e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). Fls.225, diga o réu. \r\n\r\n001642/2002 (2002.867.000118-7) - Maria Cristina Rocha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre acrescidos (ofício da Anatel e mandado de verificação). \r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - Marlene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Recebo os embargos de fls.58/59, porque tempestivos, como certificado às fls.60. Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser declarada. Os efeitos infringentes desejado pelo embargante devem ser buscados pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000834-8 - Rogério Gama de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência e determino que o autor acoste ao feito a prova do pagamento das faturas de fls. 10/12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando-se o acima certificado deixo de receber a impugnação à execução de fls.65/68.......... \r\n\r\nProc. 2006.867.000437-9 - André César dos Santos Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros, a contar da citação, nos termos do art. 269, I do CPC. JULGO, AINDA, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de exclusão do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, na medida em que tal providência já fora efetuada pela ré, nos moldes do art.267, VI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.867.000556-6 - Sebastião de Souza Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência , EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.867.000658-3 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva - OAB RJ001418A). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 70,70 ( setenta reais e setenta centavos), a título de dano material e R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de dano moral, devendo tais quantias serem corrigidas monetariamente, a partir da propositura desta ação, e acrescidas de juros legais de 01% (hum por cento) ao mês, a contar da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.867.000872-5 - Maria Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Tnl Pcs S/A. Recebo a emenda de fls.48. Retifique-se o polo, excluindo-se a Telemar Norte Leste S/A e incluindo-se TNL PCS S/A. Anote-se onde couber. Designe-se data para AC. Cite-se a empresa ora inclusa, devendo a autora providenciar as cópias necessárias para instruir a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000110-1 - Vivian dos Santos Lage. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Fls. 14 defiro o ali requerido. Dê-se vista, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.867.000372-9 - Vanderlúcia Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Bradesco Consórcios Ltda.. A regra, em sede de Juizados Especiais Cíveis, é a intimação postal. Justifique, pois, a autora o pedido de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.867.000385-7 - Damião Bitencourt Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Considerando-se que a inicial se encontra devidamente instruída por documentos que evidenciam que foi efetuado o pagamento dos débitos, entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica no endereço residencial, sito na Rua Alberto Paiva, nº 28, Santanésia - Piraí, e de lançar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em razão de débito referentes aos meses de novembro de 2006 a maio de 2007, na medida em que foi comprovado o pagamento através dos documentos de fls. 14/20, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.867.000386-9 - Leandro Ataide de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). X Telerj Celular S. A.. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de lançar e/ou proceda a exclusão, se for o caso, do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000070-4 - Ronaldison Paiva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do acima certificado, reconsidero decisão de fls.69, e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 245709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000237-0 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - Orazio Corazza Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marli Aparecida da Silva Oliveira e outro. 1) Defiro a inclusão requerida ás fls.30. 2) Cite-se. 3) Revogo a decisão de fls.27. 4) Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - Celeste Anastacia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Janet da Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Vistos, etc... Dispensado o relatório ... os dano morais deveriam ter sido comprovados pela parte autora, posto que não se trata aqui de relação de consumo ... Do exposto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por falta de provas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000265-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. 1) Revogo a Decisão anterior. 2) Venham os extratos atualizados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.859.000266-6 - Wellington Ataide Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ataide Martins - OAB RJ091170). X Banco do Brasil S/A. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A. Designe-se nova sessão conciliatória face à argumentação de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova sessão conciliatória face à argumentação de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova sessão conciliatória face à argumentação de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Designe-se nova sessão conciliatória face à argumentação de fls. 20/21. \r\n\r\nId: 245690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.859.000102-9 - Janet da Cruz Carvalho. X Celeste Anastacia de Souza Carvalho. SENTENÇA\r\n\r\n...Por tais razões, requer a querelante que seja querelada processada e julgada penalmente pela prática dos crimes previstos no art. 139 e 140 do CP, quais sejam, difamação e injúria.\r\n\r\nInicialmente ressalta-se que para configurar o crime de difamação que ofende a honra objetiva, ou seja, o conceito que o seu titular goza perante a sociedade, é imprescindível para a sua consumação que a ofensa chegue ao conhecimento de terceiros. Para caracterizar o crime de injúria é necessário que o autor humilhe e ofenda a pessoa, sendo, em ambas as situações, imprescindível o \"animus\" nos crimes contra a honra, como o nome está a dizer, é ofensa a honra.\r\n\r\nAssim, a falta do elemento subjetivo do tipo (animus) funciona como ausência de justa causa para o oferecimento da queixa crime.\r\n\r\nPelo exposto, nota-se que a queixa oferecida não preenche os requisitos essenciais conforme dispõe o art. 41 do CPP, vez que segudo análise deste Juízo não faz exposição de qualquer fato criminoso imputado à querelada, sendo, via de conseqüência, inepta a referida queixa. Ressalta-se que a procuração outorgada às fls 05 também não atende os requisitos legais previstos em lei.\r\n\r\nAssim, acolho a promoção ministerial de fls. 09/10, e REJEITO A PRESENTE QUEIXA, com fulcro no art. 43, I do Código de Processo Penal, vez que o fato narrado evidentemente não constitui crime.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPorto Real, 15 de junho de 2007\r\n\r\nId: 245693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000254-0 - Veraluze Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Itaú S/A. certifico que foi deisignada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000252-6 - Francisco Tarcísio de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Hsbc S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000158-3 - Elisângela Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000256-3 - Tarcisio Roque de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco do Brasil. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000257-5 - Tarcisio Roque de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000259-9 - Jose Carlos Felbinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Banco Bradesco S/A. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000252-6 - Francisco Tarcísio de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Hsbc S/A. Assim, julgo extinto o feito, indeferindo a inicial, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.859.000253-8 - Francisco Tarcísio de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Bradesco S/A. Assim, julgo extinto o feito, indeferindo a inicial, com base no art. 265, V do CPC , revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000254-0 - Veraluze Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Itaú S/A. Assim, julgo extinto o feito, indeferindo a inicial, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000255-1 - Maria do Carmo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Hsbc Bank Brasil S/A. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000258-7 - Sebastião Antonio Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Assim, JULGO EXTINTO o feito, INDEFERINDO A INICIAL, com base no art. 265, V do CPC, revogando a decisão anterior. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 245695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000092-0 - MARIA GLORIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Remeto à publicação a seguinte decisão do MM Juiz, Dr. carlos André Spielmann: Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a dra Marcia A Gonzaga... Intimem-se as partes nos moldes do art 421§1º CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000547-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE Ao autor para ciência da expedição da Carta Precatória à Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000481-2 - ANTONIO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-147157E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S, A.) Decisão:Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 08/08/07, às 16:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 246116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000270-4 - Daniela Aparecida de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Editora Globo S. A.. Remeto a seguinte decisão à publicação: Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, anexe a autora aos autos, no prazo de 5 dias, a fatura de seu cartão de crédito mencionada na inicial, em que consta a cobrança da assinatura dos periódicos, aqui impugnada. \r\n\r\nId: 245652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, por dependência ao processo 4067/03 \r\n\r\nProc. 2006.056.000058-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. Sentença:Isto posto, acolho a alegação de 23 e ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 24v julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000010-5A (1582/97) - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANOEL RODRIGUES DO COUTO, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)), PAULO FERREIRA LEITE) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ante a cota defensiva retro, despacho nos autos do Agravo nº 465417/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000009-9 (1453/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA), MANOEL RODRIGUES DO COUTO), PAULO FERREIRA LEITE) Despacho:1. Fls. 139: Anote-se onde couber, relativamente às publicações, em especial na capa dos autos. 2. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. 3. Ante o teor de fls. 145 manifeste-se o exequente quanto a atualização do valor do bem, considerando que o Laudo de Avaliação data do ano de setembro/2005. Após a manifestação do exequente, apreciarei o requerimento de fls. 145. \r\n\r\nId: 246098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001395-0 - GERÇO FERREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:Trata-se de ação de indenização fundada em acidente de trabalho.Em decorrência da EC45 e o recente julgado do STF datado de 29/06/2005, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral e material decorrente de acidentes de trabalho; declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Itaguaí. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.077.001042-9 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de ação de indenização fundada em acidente de trabalho.Em decorrência da EC45 e o recente julgado do STF datado de 29/06/2005, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral e material decorrente de acidentes de trabalho; declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Itaguaí. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do autor para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002468-4 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X ALEX SANDRO VIEIRA), MARIA EDUARDA BEZERRA VIEIRA), ANDREY BEZERRA VIEIRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 06/09/07 ás13:40h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício;Recebo fls. 11 como emenda à petição inicial. anote - se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN), LARISSA DAN DE PUGA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual está litigando em face da avó da menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001356-1 - EDNALVA LIMA DA SILVA E OUTRO X Falecido: JOSÉ FRANCISCO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por EDNALVA LIMA DA SILVA e LUCIANA LIMA DA SILVA. Após acurado exame dos autos, observo que o de cujus deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 10.Nesse passo, devem os mesmos serem inventariados, consoante preceitua os arts. 982 e seguintes do Código de Processo Civil.Desta feita, verifico que a abertura do inventário revela-se útil e necessária na hipótese da existência de bens, uma vez que a finalidade é achar, descrever os bens da herança, seu ativo e passivo, herdeiros, cônjuges, credores, tratando-se, portanto de um levantamento sobre o estado de qualquer patrimônio.Assim, o inventário consiste na descrição dos bens da herança, tendentes a possibilitar o recolhimento de tributos o pagamento de credores e, por fim, a partilha. Nesse diapasão, não mostra adequado o requerimento de alvará judicial em ação autônoma, uma vez que não é possível a prestação de contas na integralidade entre todos os herdeir \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.077.002167-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE FREITAS RAPOZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439) Decisão:Diante da proposta formulada pelo MP às fls. 119, devidamente aceita pelo acusado, bem como pelo seu defensor (fls. 122), HOMOLOGO A SUSPENSÃO do curso do procedimento de cunho condenatório, pelo prazo de dois anos, nos termos da proposta do MP, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95. Intime - se o acusado para dar início ao cumprimento do benefício. Expeça - se Guia ao CPMA de Itaguaí para que seja cumprido o determinado às fls. 119, item 6. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.000794-7 - MP X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença: Julgo Procedente a Pretenção Punitiva estatal e CONDENO Marcelo Oliveira de Andrade e Ana Paula de Oliveira Silva por infração ao art. 14 da Lewi 10.826/03. Marcelo Oliveira de Andrade cumprira a pena privativa de liberdade de 02 naos e 06 meses de reckusão e 15 dias-multa, Iniciando seu regime no semi-aberto. Ana Paula de Oliveira cumprirá a pena privativa de liberdade á 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. A pena Multa é calculada na forma do art. 49,§ 1º do CP, tendo como regime inicial o aberto, na forma do art. 33, par. 2º, alínea \"C\" do CP. Naõ poderá o réu Marcelo responder apelar em liberdade, por força do art. 393, inc. I do CPP. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.001234-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADA AO ACUSADO WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA, INDEPENDENTE DE FIANÇA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, SE POR AL, NÃO ESTIVER PRESO. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.077.000066-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDVAL THEREZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Oficie - se à CPMA de Itaguaí, informando que o valor devido será pago em dez parcelas mensais e sucessivas. Sem prejuízo, intime - se o acusado para comparecer à CPMA e iniciar o pagamento. \r\n\r\nArt. 291 - Petrechos para falsificação de moeda \r\n\r\nProc. 2007.077.001349-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK MAVIS Decisão:(...) Desta forma, acolho os argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, relaxo a prisão do indiciado PATRICK MAVIS e declino da competência para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Adjunto Criminal. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.077.001427-5 - M.P. X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho: Redesigno o ato para o dia 20/09/2007 às 13h. Intimem-se o acusado e seu patrono, bem como requisite-se a testemunha faltante, com os esclarecimentos de que se trata de terceira requisição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 12:00 h. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000793-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/07 às 12:00h. Citem - se. Intimem - se. Requisitem - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001285-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:(...) Por todo exposto, INDEFIRO, POR ORA, a desclassificação para o crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/07, bem como a LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar.Intimem - se. II - Ante os argumentos expostos, indefiro, por ora, o requerimento formulado pela Defesa do acusado João Paulo Silva da Costa às fls. 103/104. III - Cumpra a serventia o determinado no item II do despacho de fls. 140. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia, se assim entender, na forma preconizada no artigo 384, parágrafo único do Código de Processo Penal, eis que a nova definição jurídica do fato, consoante se registrou, não se coaduna com a pretensão acusatória lançada na denúncia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Despacho:I - Considerando o constante na resolução 19/2006, expeça - se guia de recolhimento provisório. II- Recebo o recurso interposto pela Defesa do acusado José Heronildes. Venham as razões recursais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Considerando o interesse da parte ré, designo AC para o dia 30/08/07 às 14:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 38. (fls. 38-Informar que não concorda com a desistência do autor da Ação, tendo em vista o réu ter passado por inúmeros constrangimento, com base no art. 267, § 4º do CPC Requerento o julgamento do mérito condenando o Autor a Litigança de Má -Fé, o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios...). \r\n\r\nProc. 2007.077.001353-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2- Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas; 3- Sem prejuízo, venham aos autos os originais ou cópias autenticadas de fls. 11/20. \r\n\r\nProc. 2007.077.001398-6 - BANCO ITAÚ S/A X EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2- Certifique a serventia se as custas foram recolhidas corretamente; 3- Sem prejuízo, digao autor se efetuou a notificação extrajudicial do réu no endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.001417-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL VIRGILIO MARQUES Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2- Venha aos autos planilha do débito do réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000865-6 - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/09/2007 às 13:20h. Intimem-se as partes por publicação em DO, bem como as testemunhas faltantes. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da nova data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001354-8 - JEOVANA SALLES BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como declaração de imposto de renda de requerente Everton da Silva Mattos, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.077.003388-5 - ELAINE CRISTINA DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. OUTROSSIM, REMETO O R. DESPACHO DE FLS. 48V À PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DE 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.077.000780-9 - GISLENE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X NELSON LEITE DE CARVALHO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 18v. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001492-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Designo AC para o dia 13/09/07 às 13 h. Intimem - se. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001485-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002604-4 - FLÁVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/09/2007 às 13h. Intimem-se as partes por publicação em DO. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001013-2 - ANTENOR DIOGO HENRIQUE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:Em que se pese após a publicação da sentença o Juíz cumprir e acabar o seu ofício jurisdicional, o art. 463, I, do CPC, ressalva a possibilidade do julgador, de ofício ou a requerimento, corrigir inexatidões materiais. Nesse passo, há que ser retificado o primeiro parágrafo da sentença, a fim de que conste o nome correto do cônjuge varão, passando a conter a seguinte redação: \"ANTENOR DIOGO HENRIQUE DE SIQUEIRA e DULCINEA FERREIRA VIANA DE SIQUEIRA requereram a decretação de seu Divórcio, nos termos da petição de fls. 02/05.\". Mantidos os demais termos da sentença. Retifique - se o registro da sentença, anotando - se. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002766-1 - LEVI CABRAL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Sentença:LEVI CABRAL DE ARRUDA e VALDEIA DA SILVA ARRUDA requereram a decretação de seu Divórcio, nos termos da petição de fls. 02/04. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 05/14. Os requerentes ratificaram o acordo às fls. 22.O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do divórcio, conforme promoção de fls. 22-v.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.Comprovado o lapso temporal, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extingüindo-se o vínculo conjugal. A cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 21 P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002549-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X S.N.S. Decisão:Em que pese o requerido pelo exequente e pelo MP, observo que o executado apresentou justificativa às fls. 52/54. Destarte,considerando que a decretação da prisão é medida de exceção, designo AC para o dia 27/09/07 às 15:20 h. Intime - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.000494-4 - ANA CAROLINA ALVES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MACÊDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158) Decisão:Designo AC para o dia 04/10/07 às 14:20 h. Intimem - se todos. \r\n\r\nProc. 2005.077.002277-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), J.S.O. Despacho:Oficie-se conforme já determinado às fls. 71v. SEm prejuízo, designo audiência especial de conciliação para dia 25/10/2007 às 14:20h. I-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000097-7 - VASQUINHO UNIÃO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LIGA DESPORTIVA DE SEROPÉDICA CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATUALIZEI AS CUSTAS DE FLS.24, CONFORME ESPECIFICADAS ABAIXO: CAMPO 37=R$ 12,24, CAMPO27= CÓDIGO 0723-7, CAMPO39= R$ 3,49, CAMPO 28= CÓDIGO 0702-1, CAMPO40=R$ 150,45, CAMPO30=CÓDIGO 0723-7, CAMPO 41= R$ 166,18, COMPO43=R$ 17,45, CAMPO42= R$ 16,61, CAMPO45=R$ 3,49, CAMPO6=R$ 42,59, CAMPO34 CÓDIGO= 600225174-9, CAMPO47=R$ 9,18, CAMPO35= CÓDIGO=567300124-3 E CAMPO48=R$ 9,18 TOTAL = R$ 264,68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001010-9 - ROSIMERE JUSTINA DEBORSSAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela pleitada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster - se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou, se for o caso, restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, designo AC para o dia 06/09/07 às 13h. Cite - se/Intime - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001340-8 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição, e a Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.001400-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X JORGE WASHINGTON DOS SANTOS VICENTE Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento da requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 67. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001925-0 - M.P. X M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), W.W.V. Decisão:Designo AC para o dia 04/10/07 às 15:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.003083-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.001284-2 - VLADIMIR KLIMKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG; 2- Considerando que a presente cautelar só chegou ao conhecimento desta Magistrada nesta data, diga o requerente se persiste no deferimento da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.077.001440-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1 - Expeça -se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo , para levantamento dos valores depositados às fls. 120, em favor I. Perito; 2 - Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.002328-6 - ELIZETE DOS SANTOS GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Decisão:Designo AC para o dia 20/09/07às 15:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Decisão:Considerando que a parte autora aventou a possibilidade de acordo , conforme se extrai de fls. 38, designo AC para o dia 14/08/07 às 15:20 h . Intimem - se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.077.002221-3 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), ANA CLARA ÍZIDRO TEIXEIRA BORGES Decisão:Designo AIJ para o dia 30/08/07 às 13 h. Intimem - se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002248-6 - ALVARO CARDOSO DE AZEVEDO - ESPOLIO DE E OUTROS, Inventariante: ROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Considerando o interesse da ré na audiência de conciliação, designo a mesma para o dia 30/08/07 ás 13 h. Intimem - se \r\n\r\nProc. 2006.077.000942-7 - RASÂNGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X RENATO DE TAL Decisão:I - Reitere -se o ofício de fls.36; II - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 15:40 h . Intimem - se \r\n\r\nProc. 2006.077.001297-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X ADILSON BRAGA DOS SANTOS Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001391-3 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPÓLIO DE ALTINO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nReivindicatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.077.001609-9 - MARILENE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBI FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:Designo AC para o dia 20/09/07 ás 13:20 h. Intimem - se. Oficie - se ao Juízo deprecado acerca da data. Anote - se o patrocínio da autora onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.000924-0 - MARIHINHA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça a parte autora o que prentede com a petição de fls. 193, tendo em vista certidão cartorária de fls. 194 e o despacho de fls. 184v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.002226-0 - IRENITA THOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ODAIR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho:I - Esclareça a parte autora efetivamente que provas pretende produzir e, no caso de insistir na prova pericial, esclareça no que consiste a mesma. II - Compulsando os autos observo que a parte autora postulou condenação em danos morais e materias no importe de R$ 50.000,00, mas atribuiu valor à causa no valor de R$ 10,000,00. Assim, a parte autora para esclarecer tal discrepância. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001995-9 - NADIR DELESPORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07 às 13:00 h. Intimem - se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Considerando o interesse das partes,designo AC para o dia 14/08/07 às 15 h.Intimem - se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.077.001685-7 - MARCIO ANDRÉ COSTA CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Considerando o interesse da autora, designo AC para o dia 30/08/07 às 14:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001156-4 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2 - Designo AC , na forma do artigo 277 CPC , para o dia 20/09/07 às 14h. Cite - se / Intimem - se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000116-7 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.F. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C.Oficie-se ao órgão empregador do réu, devendo constar a conta corrente em que deverá ser realizado o depósito da pensão alimentícia.Sem Custas, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002438-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIE DA ROSA MARTINS Decisão:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, designo AC para o dia 27/09/07 às 14:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000697-0 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), JOÃO VITOR JORDÃO PORTELA Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que o autor não é juridicamente necessitado, conforme verifica-se de fl31 e seguintes, auferindo cerca de R$ 2700,00 mensais, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001778-8 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X R.C.P. Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/10/07 às 13:40 horas. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001399-8 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ÂNGELA MARIA COSTA OUVERNEY Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001423-1 - ANDRIGIA ERICA DE OLIVEIRA ALBANO BUI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X LUCIANO BARBOSA BUI Decisão:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG; 2- Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, uma vez que o pedido de alimentos para os filhos menores deverá vir por via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.002077-0 - MARIA DO CARMO CALDAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 58 sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 246126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.059.000005-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Ordem de serviço: \"À Defesa, acerca do Laudo n. 1060/07 acostado à fl. 275.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000099-0 -, Despacho:Expeça-se Carta Precatoria para a Comarca de Macaé, delegando poderes para o Juízo da Infância e da Juventude, a fim de que se proceda a fiscalização e, eventual adoção da medida imposta, ante o noticiado pelo competente magistrado daquela Comarca. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.059.000635-7 -, Decisão:Decisão: \"...Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade pela morte do adolescente LUIZ FERNANDO SODRE BARBOSA...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000359-5 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) Despacho:Ao autor, sobre a certidão. \r\n\r\nId: 246099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000994/2002 (2002.853.000305-9) - G. E. V. M. Pessanha Com. Reps. LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Gloria Elizabeth Valente Mendes Pessanha. X Paulo Gomes Dias. Recebo so embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.853.000834-9 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Roberto Carlos Colombrini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14h20min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000031-8 - Juaci Guimarães Nunes. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Carta Precatória para intimação do devedor, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000880/2002 (2002.853.000146-4) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Luzia Maria Gomes Pereira. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000267-7 - Jose Alfredo Melo Nogueira. X Construtora e Pavimentadora Metropolitan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). À ré. \r\n\r\nProc. 2003.853.000455-8 - Sueli Loiola Maia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Leandro Felga Cariello - OAB RJ095829). À ré. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2004.853.000093-2 - Marcos Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende, eis que não há valores a serem retirados. Sem prejuízo, informo, ainda, que o documento de fl. 152 refere-se, tão somente, a solicitação de bloqueio de valores em nome da ré, o que, até a presente data, não houve resposta. \r\n\r\nProc. 2004.853.000577-2 - Vera Lucia Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estella Paula Soares Santos - OAB RJ061634). X Nelson Macedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.853.000796-3 - Almira Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Wagner Cardoso Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.853.000127-0 - Ana Cláudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Colchobom. Designe-se AC. Cite-se e i-se a ré. I-se a parte autora. Sem prejuízo, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.853.000127-0 - Ana Cláudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Colchobom. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14h15min. \r\n\r\nId: 244464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000221-1 - SONIA MARTIRE PIRATININGA, MARCELO MARTIRE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 23;Considerando que as partes possuem domicílio na Comarca de Nova Friburgo (autor e réu), declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo, devendo o processo ser baixado e após remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo.Dê-se ciência às partes desta Decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:(...)Considerando que os embargantes foram devidamente intimados a fim de efetuarem o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, e não o fizeram, CANCELE-SE a distribuição do presente feito, com as cautelas de praxe.Custas pelos embargantes. P.R.I.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.062.000172-1A - YASMIM OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:(...)Em face do exposto, considerando-se que a excipiente reside em Quissamã, acolho a exceção e determino a remessa dos autos à citada Comarca, a fim de que ali prossiga o feito, dando-se baixa onde couber.Intimem-se a spartes e o MP desta decisão. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.062.000004-3 (2325/01) - MARCOS VINICIUS BERNARDO X VANIL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, fl. 107, para que surta seus regulares e legais efeitos. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO DO ITAÚ S/A) \"AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES CONSTANTES ÀS FLS. 90, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 91.\" \r\n\r\nId: 246101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000170-0 - Jomar Furtado. X Rogério Queiróz Daudt. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000126-8 - Luzia Klayn de Barros. X Banco Schahim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 244508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.139914-7, movida por ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA em face de RENATO MARTINS CARDOSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO MARTINS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de 2007. Eu, Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ZELIA MARQUES DE MELLO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2000.001.160664-1 em que é Autor ZELIA MARQUES DE MELLO e Réu CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO e E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091830-5, movida por ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA em face de FERNANDO MOURA. Assim, pelo presente edital CITAM FRANCISCA DUOS DE OLIVEIRA, SÍNDICOS DOS EDIFÍCIOS Nº 67 E 69 DA RUA DOIS DE DEZEMBRO, - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO- RJ E OS TERCEIROS INTERESSADOS'', que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.098851-4, movida por CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA; FERNANDO ROZENTAL em face de FRANCISCO JOSE COSTA NUNES e AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE COSTA NUNES e AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES, PARA QUE PAGUE A MPORTÂNCIA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 36.352,48(TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CIENTE DE QUE EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FICARAM ISENTOS DE PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO E QUE NO MESMO PRAZO PODERÃO OFERECER EMBRAGOS ADVERTIDOS DE QUE SE NÃO OFERECEREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL CONVERTE-SE-Á EM EXECUÇÃO.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nId: 236331. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.064860-2, movida por YAMAGATHA MAIA SPRINGER em face de CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, objetivando citação da parte ré para querendo contestar a presente no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os termos narrados pelo autor na peça inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, CPF:182.822.027-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO contra LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE, (JUSTIÇA GRATUITA), (Processo nº 2002.001.020649-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE e à sua mulher MANOELINA PIRES DUARTE, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 38 - tendo sido o devedor e sua mulher, intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37vº - descrito e avaliado às fls. 62 (em 27/01/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote 25 do P.A. 27.568, com frente para a Rua Soldado José de Paula (atual nº 40), lado ímpar, fazendo esquina com a Rua Soldado José de Abreu, lado ímpar. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE 1.312.997 e CL nº 15.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 6035 do 9º Ofício do RGI/RJ - CL nº 7720. O IMÓVEL é uma casa de esquina - possui um pavimento - fachada em argamassa e esquadrias de alumínio - telhado de amianto - é separada da via pública por um muro de alvenaria e um portão com grades - divide-se em sala; três quartos (sendo uma suíte); banheiro; cozinha; área de serviço e dependências de empregada - todos os cômodos tem piso em cerâmica - banheiro social, suíte e cozinha, totalmente revestidos em cerâmica - suíte com bancada em granito. Possui ainda, uma pequena área e uma piscina. Inscrição: 1312997-8. Idade: 1979. Área: 104 m2. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 102.942,56 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6035.- Constando ainda da referida certidão: Av-4 - Construção: À requerimento de 08.02.80 e Certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nº 145887 de 21.02.79, fica averbado que pelo processo nº 06/223.807/78, foi requerida e concedida licença para construção de um prédio residencial, unifamiliar, de um pavimento, no lote objeto desta matrícula, ao qual foi concedido o nº 40 pela Rua Soldado José de Abreu. O habite-se foi concedido em sete de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove; R-6 - Compra e Venda: a Imobiliária Itacal Ltda., vendeu o imóvel a Luiz Carlos Rigoni Duarte, casado pelo regime da comunhão de bens com Manoelina Pires Duarte; R-07 - Penhora: 1ª Vara Cível de Jacarepaguá - Execução nº 28.263, movida por Luiz Rodrigues Serpa em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e Manoelina Pires Duarte; R-09 - Penhora: 30ª Vara Cível - Ação Ordinária nº 98.001.148438-9, movida por Fernando Francisco Ribeiro em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e outra.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito com IPTU referente ao exercício de 2007 (da 05ª à 10ª \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.061980-9 em que é Autor KATIA DE PINHO NUNES e Réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por OSWALDO JOSE GOMES E OUTRA - Proc. nº: 1984.001.100297.8, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua Paula Silva Araújo, 67 - Meier, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 21 de junho de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.041741-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA em face de ARACY SUAREZ DO COUTO . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ARACY SUAREZ DO COUTO, brasileira, viúva, funcionária autárquica, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 33.427,17, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 191068. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ROQUE TEIXEIRA, objetivando Usucapir o imóvel situado na RuaTenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ, cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.011204-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: MABAM DA SILVA ANGRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.011204-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ________________ Morgana Maia Oliveira de Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28516, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 229140. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA em face de ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA, na forma abaixo:- Processo nº 2001.001.112984-1 - A Doutora PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Ré e aos co-proprietários Maria Aparecida Fonseca de Rezende, Roberto Rezende, Maria Lea da Fonseca, Manoel Pedro Ottoni Fontes, Gilda Avellar da Fonseca, José Maria Avellar da Fonseca e Adélia Avellar da Fonseca, seus herdeiros ou sucessores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 19/07/2007 e 31/07/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - Centro/RJ, pelo Leiloeiro David Correa Botelho Jr., para a realização, respectivamente, da 1ª Praça e da 2ª Praça, do imóvel penhorado às fls. 107, com Mandado de Intimação e Depósito de fls. 109/110-verso, sito na Rua Figueiredo Magalhães nº 108 - Apto. 502 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ e sua fração de 23/544 do terreno, de frente, com área de 150,00m2, de 1949, com salão, 03 quartos, cozinha, 02 banheiros, dependências, área de serviço e varanda, em prédio sobre pilotis, com 02 elevadores, doze pavimentos, com dois apartamentos por andar, avaliado em 08/06/06, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); matriculado no 5º Ofício do RGI sob nº 100805 a Parte Autora; penhorado por ordem dos Juízos de Direito da 8ª e da 12ª Varas da Fazenda Pública nos autos do processo nº 1643/98; 0267/94; 2002.120.039576-4 e 2004.120.036696-3, respectivamente, relativos a ações de Execução Fiscal requeridas pelo Município do Rio de Janeiro em face de Wenceslau Lima Fonseca; cadastro na Prefeitura de nº 05249180, com débito de R$ 39.387,12 e seus acréscimos legais. Cientes os interessados de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, na data acima designada para 2ª praça, a sua alienação pelo maior lanço, bem como que o imóvel possui débitos de IPTU e quotas condominiais e que as certidões a que se refere o art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça encontram-se nos autos e serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão do leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação do Devedor e Interessados, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ELAINE XIMENES VIEIRA - Escrivã), subscrevo, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 241741. Valor: R$ 1309,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 1999.001.072847-9, movida por ELINE ALVES DO VALE em face de ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, na pessoa de seu inventariante MARIA LUIZA PELLEGRINI NAHN - CPF 672.873.607-72 / RG 847249 IFP-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.067276-4 em que são Autores GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO, RG nº 04.167.112-4, expedida pelo IFP/RJ e LUZANIRA CAVALCANTE BORGES, RG nº 3.885.977 , expedida pelo SSP/SP , e Réu PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 33.754.482/0001-24. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.003835-6 em que são Autores FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO, RG nº 078264769, expedido pelo IFP; REGINA BRASIL DE LANNA BRANDÃO, RG nº 78264769 IFP, expedido pelo IFP e Réu BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO, CNPJ 33.147.315/0001-15. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 007.262.42/0001-67 e seu representante legal, ELIAS ESQUENAZI, inscrito no CREA Nº 11.642-D e Réu DUARTE FILMES DO BRASIL LTDA, CNPJ 004.052.402/0001-90. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.017040-2, movida por MARIA CECILIA PIERANTE em face de AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 14.652,87(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Caso o devedor não efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art.614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á, mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475-J do CPC, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer impugnação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros e ou interessados de Celestino Gonçalves Martins da Silva Medeiros.. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.143325-5, movida por CACIA REGINA DA CRUZ TOMAZ ALVES em face de MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, divorciado, radialista, nascido aos 21/01/1960, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de junho de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, _____________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 1998.001.102237-0A em que são Autores MARIANA BESSA ARRUDA DE SOUZA e MARCUS JOSE BESSA DE SOUZA, representados por DENISE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores, através de sua Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.164671-9, movida por SANDRA AILA DE MELO em face de LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação( Art.285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20026900- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 1989.001.134219-3, movida por ARILDO MANOEL DA SILVA em face de VANDA LINS DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA LINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro,vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.093586-1, movida por GERALDO GOMES VIANA em face de MARIA DA CONCEICAO PAULINO VIANA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO PAULINO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.113907-9 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VAZ GANDELMAN, menor impúbere representada por sua genitora GLECINEIA CABRAL VAZ, brasileira, solteira, nat. de RJ, nasc. em 14/05/1971, filha de Glecio da Costa Vaz e Divanete Cabral Vaz, port. da ident. nº 018737803-9, exp. pelo Min. do Exército e CPF nº 003.800.827-05, com último endereço de residência à Rua Senador Furtado, nº.48, fundos, Praça da Bandeira, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.131796-5 - Ação: Alimentos - Autor: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora CLAUDIA MARIA RODRIGUES DIAS, brasileira, solteira, do lar, nat. do RJ, nasc. em 14/06/1959, filha de Orlando de Souza Dias e Maria Luiza Rodrigues Dias, port. da ident. nº 04700300-9, IFP e CPF nº 552.620.407-30, com último endereço de residência à Estrada do Porto Velho, 110, (antiga Rua Ipameri), fundos, Cordovil, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.034447-9 - Ação: Alimentos - Autor: LUCIANO NICHOLAS SCHAUTZ DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora LUCIANE SCHAUTZ, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 21/05/1982, filha de Zelina Jordelina Schautz, port. da ident. nº 20.281.719-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 096.880.757-79, com último endereço de residência à Praia de Botafogo, 356/457, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.098561-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: THIAGO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, RICARDO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, e DIOGO DE OLIVEIRA BOMFIM, menor impúbere representado por sua guardiã, ZELIA VERÔNICA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, nasc. em 08/03/1938, filha de Geraldina Veronica Maria da Conceição, port. da ident. nº 3.583.948, expedida pela Secretaria de Seg. Pública de São Paulo, insc. no CPF sob o nº 336.157.647-49, com último endereço de residência à Rua Comaqua, 135, Bl. 08, apto. 205, Vila da Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.158204-0 - Ação: Alimentos - Autor: DANIELLA LEANDRO CASTILHO, menor impúbere representada por sua genitora FLAVIA COSTA LEANDRO, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 20/02/1977, filha de Alfredo Pedros Leandro e Maria da Conceição Costa Leandro, port. da ident. nº 11004480-7, SSP/RJ e CIC nº 052.311.357-88, com último endereço de residência à Rua Maria Inglesa, s/n, casa 05, Caju, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.051098-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: PALOMA STEPHANIE DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/06/1975, filha de Augusto Pereira Pinto e Carmelita Alves da Silva, port. da ident. nº 12131683-0/IFP, CPF nº 083.448.247-96, com último endereço de residência à Rua Visconde de Pirajá, nº. 287/502, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.123865-6 - Ação: Guarda - Autor: MARIA GEORGINA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, nat. de MG, nasc. em 21/05/1945, filha de Geraldo Honorato dos Santos e Hermengarda Rosa dos Santos, port. da ident. nº 06062558-9, IFP e CPF nº 673.050.327-00, com último endereço de residência à Rua Francisco Alves, nº. 8, casa 22, Praia de Ramos, Roquete Pinto, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.149004-9 - Ação: Separação Judicial - Autor: ROSALVA DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA, brasileira, casada, desempregada, nat. do RJ, nasc. em 23/03/1962, filha de Joventino Emiliano de Oliveira e Zelia Martins de Oliveira, port. da ident. nº 05787363-0, IFP e CPF nº 730.235.157-00, com último endereço de residência à Rua Hadock Lobo, 96, casa 14 A, Estacio, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.057205-6 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: LUCIA DE FATIMA SANTOS SCHNITTER, brasileira, casada, auxiliar de escritório, nat. de AL, nasc. em 11/09/1967, filha de Ancelmo Rivaldo da Silva e Vanilda dos Santos da Silva, port. da ident. nº 07729375-1, IFP e CPF nº 952.828.827-87, com último endereço de residência à Rua Vicente Licínio, 170, apto. 203, Tijuca , Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111722-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTA BRUNA SILVA SURIANO, menor impúbere representada por sua genitora MARLENE SILVA ROCHA, brasileira, solteira, vendedora, nat. do RJ, filha de Jose Gonçalves da Rocha e Arlete Silva da Rocha, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. Cesário de Mello, 3097, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.036594-3 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Autor: CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO, menor impúbere representado por sua genitora DARCILIA DE OLIVEIRA GODINHO, brasileira, solteira, diarista, nasc. em 13/09/1951, filha de Manoel Gonçalves Godinho e Catarina Rosa de Oliveira Godinho, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Monte Alegre, nº 179, quarto 10, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADOS(AS) PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.054838-1 - Ação: Dissolução de União Estável - Autores: SIMONE BARROS REIS, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 22/01/1969, filha de Josenir Ferreira dos Reis e Suzana Barros dos Reis, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 975.652.967-91, e RENATO JOSE DE OLIVEIRA SEQUEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, port. ident nº 049713159 IFP, e do CPF nº 666.664.817-04, ambos residentes à Rua Pacheco Leão, 2040, casa 09, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116857-2 - Ação: Inventário - Autora: MARGARETH CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, brasileira, separada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 10/10/1961, filha de Irivan Alves de Oliveira e Luzia Rodrigues Alves, port. da ident. nº 04926828-7, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 687.587.587-04, com último endereço de residência à Av. Três (ou Treze ) de Maio, lote 16, quadra 09, Taquara, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.132060-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - Autor: EDNA ALVES DE ARAUJO, brasileira, solteira, costureira, nat. de AL, nasc. em 11/11/1963, filha de Alfredo Alves de Araujo e Cleonice Cavalcante de Melo, port. da ident. nº 07219172-9, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 775.509.607-63, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525/103, bloco 5B, Vista Alegre, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.010080-0 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Parte ré: ALESSANDRA FRANCA DE MENEZES, brasileira, solteira, assistente social, filha de José Tolentino de Menezes Sobrinho e Daysi Tirre Frnaca de Menezes, port. da ident. nº 018746653-7, expedida pelo Min. do Exército, inscrita no CPF sob o nº 012.298.547-89, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conrado Niemeyer nº 28, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.078431-3 - Ação: Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação - Autores: ELIUDES BISPO RODRIGUES, brasileira, solteira, nat. da BA, nasc. em 21/03/1980, filha de Romualdo Rodrigues e Elizabeth dos Santos Bispo Rodrigues, port. da ident. nº 21.657.012-7, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CIC sob o nº 055.152.407-31, e FABIO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, nat. do RJ, nasc. em 14/11/1978, filho de Wandeley Dias de LIma e Ivanete Eufrazio da Silva Lima, port, da ident. nº 11498884-3, exp. pelo IFP/RJ, e CPF nº 080.624.767-31, ambos com último endereço de residência à Rua Saiao, 09, casa 04, Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1995.001.033541-2 - Ação: Alimentos - Autores: ROSIMARY GUEDES DOS REIS e DIOGO GUEDES DOS REIS, menores impúberes representados por sua mãe CLAUDIA DOS SANTOS GUEDES, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 20/06/1975, filha de Vicente Guedes e Sonia Maria dos Santos, port. da ident. nº 10235489-1, expedida pelo IFP/RJ, com último endereço de residência à Rua 11, quadra 12, casa 13, Mandela I, Benfica (Rua Leopoldo Bulhões, 800), Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.094927-5 - Ação: Alimnetos - Autor: FELIPE BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora SOLANGE MIRANDA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 03/07/1970, filha de Waldir Ferreira Barbosa e Vera Lucia Miranda Barbosa, port. da ident. nº 08366173-6, CPF nº 003.529.137-03, com último endereço de residência à Rua Capitão Paulo, 406, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.008652-0 - Ação: Alimentos - Autores: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, menores impúberes represntados por sua genitora MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 17/05/1978, filha de Paulo Sergio de Souza Silva e Leticia Cristina de Souza Silva, port. da ident. nº 11769112-1, CPF nº 084.506.067-80, com último endereço de residência à Av. Dom Helder Câmara 1501/103, bloco 12 Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014192-3 - Ação: Alimentos - Autor: RAFAEL VALDECI DO NASCIMENTO, menor impúbere representado por sua genitora RAIMUNDO VALDECI DO NASCIMENTO, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 31/05/1957, filha de Pedro Aureliano Valdeci e Maria Luiza do Nascimento, port. da ident. nº 22.456.410-4, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 113.398.963-20, com último endereço de residência à Rua Senador Nabuco, nº 450, Térreo, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.016808-4 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VITORIA DA SILVA, menor impúbere representa por sua genitora MARIA IDAINE DA SILVA, brasileira, solteira, nat. do MA, nasc. em 14/03/1982, filha de Maria Odete da Silva, port. da ident. nº 21.540.993-9, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 117.623.057-39, com último endereço de residência à Rua Andaraí, nº 401, fundos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.111417-3 - Ação: Divorcio Consensual - Autores: JOÃO MARCOS CORREA, brasileiro, casado, funcionário público, filho de João de Moura Correa e Florinda Maria Correa, nasc. em 19/11/1960, port. da ident. nº 05258876-1, IFP, com último endereço de residência à Rua Correa de Oliveira, 3, casa, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFI XADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.136562-0 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: NEUZA DE SOUZA PATROCINIO, brasileira, casada, do lar, nasc. em 15/05/1952, filha de Ercilio Soares de Souza e Nadir Zacarias de Souza, port. da ident. nº 020.166.402-6, CPF nº 569.536.827-87, com último endereço de residência à Rua Nicolau Martins s/n, fundos, C 04, Morro de São Carlos, Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.053207-9 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: FATIMA LENI DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, encarregada, doméstica, nat. do PR, nasc. em 16/11/1957, filha de Francisco Gabriel de Oliveira e Lindamira Tavares de Oliveira, port. da ident. nº 08874218-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 011.083.347-33, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conquista, nº 20, SB 02, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111827-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARIA AUGUSTA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, desquitada, babá, nasc. no Estado da Guanabara, em 26/08/1947, filha de Augusto Cesario Rosa e de Geraldina Bruno, port. da ident. nº 2.631.984, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 336.830.507-72, com último endereço de residência à Av. Canal do Marapendi, Edifício 1000, Bl. B/502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.059623-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora JANETE ALVES MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 04/02/1967, filha de Manoel Mario Moreira e Maria Antonia Alves Moreira, port. da ident. nº 07538359-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 904.738.927-15, com último endereço de residência à Travessa Paulo Roberto, nº 08, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.094633-5 - Ação: Separação Judicial - Autora: MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI, brasileira, casada, nat. do RJ, nasc. em 24/04/1977, filha de Carlos Baltazar dos Santos e Ana Maria dos Santos, port. da ident. nº 38.422.437-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 072.024.577-09, com último endereço de residência à Rua Emancipação, 15/101, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050096-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: SUELLEN DE OLIVEIRA VIEIRA e WILLIAN PIMENTA VIEIRA FILHO, menores impúberes representados por sua genitora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 08/12/1961, filha de Acilio Batista de Oliveira e Maura Pereira de Oliveira, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 633.092.467-87, com último endereço de residência à Rua São Mateus, 03, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.028467-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: TALITA CRISTINA DE SOUZA NOBRE e THAMARA CAROLINA DA SOUZA NOBRE, menores impúberes representados por sua genitora ANA CLAUDIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 16/09/1972, filha de Ary da Costa e Silva e Nair de Souza, port. da ident. nº 09121917-0, expedida pelo IFP/RJ e , com último endereço de residência à Rua Rodrigo Otávio, 145, apto. 303, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.134501-3 - Ação: Medida Cautelar Inominada - Autor: MARIA VILMA DA SILVA, brasileira, autônoma, nat. de Alagoas, nasc. em 14/02/1953, filha de Jose Pedro da Silva e Maria Jose da Silva, port. da ident. nº 3426404, expedida pelo IFP/Estado da Guanabara e CPF nº 407.949.897-72, com último endereço de residência à Av. Gomes Freire, 788/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.106177-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTO LUIZ SANTOS NETO, menor impúbere representado por sua genitora CARMEM DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nasc. em 20/04/1971, filha de Carmilton Cerqueira Santos e Isabel Maria da Silva, port. da ident. nº 09599327-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 069.155.047-61, com último endereço de residência à Travessa Espacial, 04, Irajá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037753-5 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: EVELLIN BARCELLOS INNOCÊNCIO, menor impúbere representa por sua genitora TATIANA BARCELLOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 10/05/1978, filha de Carlos Julio de Oliveira Neto e Ivonete Barcellos de Oliveira, port. da ident. nº 11597271-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 079.832.287-08, com último endereço de residência à Rua Tomas Rabelo, 18, casa (fundos), Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.002777-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOICE DE ARAUJO LIMA, menor impúbere representado por sua genitora CELIA MARIA DE PAULA LIMA, brasileira, casada, doméstica, nat. de PE, nasc. em 18/11/1950, filha de Valdecy Jose das Merces e Paula e Aucenira Filomena de Paula, port. da ident. nº 81297438-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 585.096.077-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Merval Lessa, nº 35, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.042141-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAPHAEL CALASTRI, menor impúbere representado por sua genitora JOELMA DAVID, brasileira, solteira, comerciária, nasc. em 25/06/1974, filha de Jose Maria David e Maria de Lourdes Lins, port. da ident. nº 104.646.72-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 043.417.227/86, com último endereço de residência à Av. Recife, 791, Jardim Pernambuco, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.020028-3 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ALLAN LOPES DE ALCANTARA SOUZA, menor impúbere representado por sua genitora CIRLENE LOPES DE ALCANTARA, brasileira, nat. de PE, nasc. em 01/08/1974, filha de Humberto Tavares de Alcantara e Maria Lopes da Silva, port. da ident. nº 4.595.238, expedida pelo Inst. Tavares Buril/PE, inscrita no CPF sob o nº 072.394.647-76, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Catarina, nº 21, fundos, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.087196-2 - Ação: Alimentos - Autor: JUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS, menor impúbere representado por sua genitora LIDIANE SOUZA MAGALHÃES, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 23/07/1985, filha de Maria de Fátima Souza Magalhães, port. da ident. nº 116827299-5, expedida pelo SSP/MA e CIC nº 056.248.777-81, com último endereço de residência à Av. Carlos Matoso Correa, nº 21, casa 01, Beco Santa Catarina, atrás do Jornal do Brasil, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.013660-8, movida por CENIRA DOS SANTOS FERREIRA em face de SIMONE RAMOS DE JESUS e outro. Assim, pelo presente edital CITA a réu SIMONE RAMOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.001.114795-8, movida por MANOEL VICENTE NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.053164-9, movida por EDMILSON ROCHA DE MORAIS em face de MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.001.114352-5 em que é Autor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, RG nº 04509233-5 IFP, e Réu CREUZA FELIX DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o RÉU para recolher as custas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.098092-0 em que é Autor ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO, RG nº 118426220 IFP, e Réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.080232-0, movida por ANA LUCIA SANTIAGO ANDRADE em face de MAGNO ALVES e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus MAGNO ALVES e KELLE ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.069037-2, movida por SUELY FERREIRA CARDOSO em face de JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS e outra. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2005.001.112726-9, movida por JOAO PAULO DE SOUZA NOGUEIRA em face de NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp CINTIA DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito e junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144759-0, foi decretada a Interdição de ELBERT DENYS PEREIRA, brasileiro, casado, militar da reserva, nascido em 15/06/1928, filho de Valbert de Lima Pereira e de Nice Denys Pereira, conforme Certidão de Casamento da 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, fls. 63v, Livro B.B-5, Termo n. 968, residente no endereço da curadora , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA, brasileira, casada, CI 159466, Ministério da Marinha, CPF 667.534.817-53, residente na Avenida Delfin Moreira, n. 514, apto 405, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 15 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 160858. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.185803-4, foi decretada a Interdição de sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Patricia Neves de Britto Pereira, certidão de nascimento nº 157848, fls. 168, livro 488, emitida pel Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUZI RENATA DA SILVA TRINDADE, brasileira, casada, fisioterapeuta, RG 08103070-2, IFP, CPF 009.574.047-35, residente na Rua Bernardo Vasconcelos, 1595, Bloco 3, apt. 304, Realengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148129-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 483945722 - RG: 0205005481 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua João Jesus, nº 5 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Campos dos AnjosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Graciano de Paula Campos Mãe - Terezinha de Jesus Campos CPF: 54678650725RG: 046976130 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, sendo afixado em Cartório em lugar apropriado. Rio de Janeiro, 18 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.104812-7, em que figura como Autor ANA MARIA PINTO PIRES, e como Réu MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS. E, estando MARA CARLOTA PIRES, FILHA DE ANTONIO JOSÉ PINTO PIRES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEBASTIÃO ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.007874-1que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor das crianças/adolescentes A.C.G.A.; S.G.A; A.G.A.; L.G.A; D.G.A e M.G.A., nascido aos 02.01.1987, filhos de Brasilia Gabi de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001763-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA LUCIA DOS SANTOS e JOSÉ GOMES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente S.S.O., nascida aos 02.12.1990, filha de Doralice Maria de Jesus Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SORAIA VANTUINO MOREIRA CASEMIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003906-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.V.M.C., nascido aos 15.10.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DOS SANTOS e ANDREA BARBOSA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008788-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTARTIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.B.S., nascida aos 27.07.1997, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESTANLEI DOS SANTOS SOUZA na Falência de SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA no valor de R$ 17.706,39. Rio de Janeiro, 27.06.07 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CARTÃO & MICRO PROJETOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº. 1996.001.108311-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS \r\n\r\nALEXANDRE CLÁUDIO DOS SANTOS E SILVA. . . . . . . . . . . . . .1 200,00\r\n\r\nANDERSON SOARES. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 607,63\r\n\r\nANTONIO DA SILVA NETO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 948,75\r\n\r\nCARLA ADRIANA DE OLIVEIRA REIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 800,00\r\n\r\nILZA COELHO DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TRs 178 433,08\r\n\r\nJAQUELINE SOARES HENRIQUE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,12\r\n\r\nJOÃO BORGES VICENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 400,00\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DE MELLO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 000,00\r\n\r\nREINALDO DA SILVA MACIEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215,05\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GONÇALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 841,31\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUIMARÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 354,11\r\n\r\nSANDRA REGINA MOREIRA DE LUNA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 662,01\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO DE SOUZA . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA TIMÓTEO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 325,13\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARBOSA ARAÚJO.. . . . . . . . . . . . . . . . 1 650,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 871,26\r\n\r\nBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 985,65\r\n\r\nCÉU AZUL STUDIO CRIAÇÕES PROD. ART. LTDA.. .. . . . . . . . . . .735,00\r\n\r\nCOMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996,39\r\n\r\nCOMPANHIA T. JANER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. . .. . . . . . . .21 098,09\r\n\r\nEMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ... . . . . . . . . . 269,70\r\n\r\nJ. ANINO DOS SANTOS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .4 702,40\r\n\r\nMPL FOMENTO COMERCIAL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 697,20\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LIMA & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 091,42\r\n\r\nRIOCELL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 562,31\r\n\r\nSSP NEMO S.A. COMERCIAL EXPORTADORA. . . . . . . . . . . . . 23 110,17\r\n\r\nObs: \r\n\r\n1 . não prosperaram as habilitações de crédito apresentadas por GILCELIA LIMA DA MOTA (nº. 2003.001.083876-9), JANAINA BORGES DE SOUZA (nº. 2003.001. 083877-0) e JOSÉ LUIZ NAZARIO (nº. 2002.001.125650-6);\r\n\r\n2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos habilitados serão pagos com correção monetária até a data da decretação da quebra, e, poste-riormente, em segundo rateio e se o ativo da massa o comportar, com juros de 12% ao ano e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE AUTO POSTO GASNET CAMPEÃO LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 2004.001.077525-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nAUTO ÓLEO NITERÓI LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . .171,88\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S.A. . . . . . . . . . . . . 21 441,65\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 385,72 \r\n\r\nRIOTEC COM. BORRACHAS TÉCNICAS LTDA. . . .120,00\r\n\r\nObs: a impugnação de crédito apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A. (n°. 2004.001.077525-7/1) encontra-se em tramitação.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 245541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1999.001.150630-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nADÃO BRAZ DE OLIVEIRA - R$ 8 771,18\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGO MENEZ - R$ 1 260,17\r\n\r\nALVARO LOPES E VEIGA FILHO - R$ 3 074,63\r\n\r\nANDREA DE BETTENCOURT SALAC - R$ 33 189,61 \r\n\r\nANTENOR SOARES DE ARAUJO - R$ 4 600,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - R$ 5 768,96\r\n\r\nANTONIO MORAES COSTA - R$ 12 176,81\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - R$ 26 000,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS - R$ 3 914,85\r\n\r\nDELSON DE QUEIROZ MARTINS - R$ 4 500,00\r\n\r\nEDSON ANTUNES DOS SANTOS - R$ 618,08\r\n\r\nELIDE MANGIA - R$ 7 203,36\r\n\r\nELOI DA SILVA - TRs 730 984,969\r\n\r\nEMERSON TRINDADE BARBOSA - R$ 5 012,21\r\n\r\nERALDO DIAS MIGUEL - R$ 4 500,00\r\n\r\nESPÓLIO DE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA FILHO - R$ 9 518,00 \r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE LIMA - R$ 2 700,00\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS - R$ 2 861,00\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO - R$ 6 790,00\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO - R$ 12 411,00\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO LEONEL - R$ 7 040,00 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - R$ 3 030,40\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DA COSTA - R$ 2 300,00\r\n\r\nJOSÉ BERNARDINO DE SENA - R$ 7 577,26\r\n\r\nJOSÉ CARVALHO DA SILVA - R$ 12 790,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA - R$ 3 500,00\r\n\r\nLUIZ PAULO FONSECA DE MELLO - R$ 28 532,25\r\n\r\nMANOEL VICENCIO - R$ 16 000,00\r\n\r\nNELSON RAFAEL FILHO - R$ 4 560,00\r\n\r\nNOEL FLORENCIO SERAFIM - R$ 12 877,20\r\n\r\nORLANDO MOREIRA FERRÃO - R$ 10 073,23\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LAPETNA CHIARATTO - R$ 26 398,02\r\n\r\nSARA AARÃO DIAS - R$ 7 000,00\r\n\r\nSIDNEY AZEREDO - R$ 38 771,98\r\n\r\nSIDNEY DA CONCEIÇÃO - R$ 3 235,00\r\n\r\nSIDNEY TINASSI LIMA - R$ 29 625,55\r\n\r\nSILVIO CARLOS OLIVEIRA XAVIER - R$ 4 618,49\r\n\r\nSUDARIO LAURO VALIM - R$ 2 100,00\r\n\r\nUBERVAL LUIZ NORBERTO DA SILVA - R$ 4 827,45\r\n\r\nWASHINGTON ARAUJO DA COSTA - R$ 1 500,00\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CONST. CIVIL... - R$ 724,11\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CONST. CIVIL... - R$ 1 126,79\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nRL CHAVES COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA. - R$ 9 620,77\r\n\r\nS.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM - R$ 788,84\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - R$ 1 650,88\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FAST FEET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO Da QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, a VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO e REGINA MARIA DE PAULA na forma que segue: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação de Dissolução de Sociedade, proc.nº 2005.001.111813-0, formulado por BELMIRO DA RO CHA SOUSA, é o presente, vez que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), para a CITAÇÃO dos Réus VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO e REGINA MARIA DE PAULA, nos termos da petição inicial, a fim de que o (s) mesmo(s) responda(m) a mencionada ação no prazo de cinco dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora,. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 181028. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO MARINS DA SILVA, no processo 2007.001.056501-5, no valor de R$ 16.755,95 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e noventace cinco reais). Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BEHULA SPENCER CHAGAS, no processo 2005.001.043.250-2, no valor de quarenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 245730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 98.001.150202-1 da Massa Falida de CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 245727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/02) com retificação às fls. 1176 (em 20/03/06).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta os seguintes débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1989 = R$ 5.567,83; 1991 = R$ 1.325,30; 1994 = R$ 16.461,81; 1995 = R$ 8.486,77; 1996 = R$ 16.613,11; 1997 = R$ 16.180,25; 1998 = R$ 22.302,35; 1999 = R$ 19.069,12; 2000 = R$ 17.293,05; 2001 = R$ 15.988,87; 2002 = R$ 14.492,21; 2003 = R$ 13.191,22; 2004 = R$ 12.786,88; 2005 = R$ 5.961,00 e 2006 = R$ 6.312,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 26/06/07 no valor total de R$ 6.817,22.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 245724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nMUNDO CELLULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.112917-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. as 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 245738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nOMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO (Art. 114 DA LEI DE FALÊNCIAS)\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.066377-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 243040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso n° 2004.001.135610-4\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro de Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00hs às 13:00hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A, Centro/RJ. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Roberto José Carneiro de Mattos, 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 243044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S.A INDUSTRIA DE VESTUÁRIO\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDVALDO MENDES DA SILVA com o crédito de R$ 19.381,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JUSSARA JULIA DA SILVA com o crédito de R$ 3.200,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PATRICIA VALÉRIA MARTINS com o crédito de R$ 300,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SUELI FERREIRA AMARO FERREIRA, com o crédito de R$ 1.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GENI LUCAS com o crédito de R$ 3.150,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SONIA REGINA DALTRO MARTINS BOTELHO com o crédito de R$ 1.500,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: RITA DE CASSIA MARTINS BRITO com o crédito de R$ 4.420,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA SENHORA ROCHA, com o crédito de R$ 2.700,00\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS com o crédito de R$ 2.073,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão..\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e quatro de maio de dois mil e sete, o processo de falência da empresa FARMÁCIA ITANHANGÁ LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócia a Srª PATRÍCIA GOMES FERREIRA, portadora da identidade nº 09512489-7, expedida pelo IFP e CPF nº 016.743.767-40 e JESSIE DE ALMEIDA GOMES, portador da identidade nº 08655390-6, expedida pelo IFP e CPF nº 006.025.957-46. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03 de julho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1-Adilson Alves da Silva, Funcionário Público Federal; 2-Amine Pinheiro Abi Abib, Estudante Universitária; 3-Ataulfo Andarilho, Bibliotecário; 4-Carla Sansone Faria, Bancária; 5-Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada; 6-Décio Fávero Retto Júnior, Estudante; 7-Eduardo José Neves Santos, Autônomo; 8-Fernando Luiz Carlantonio Lacombe, Funcionário Público; 9-Flávia Ferreira Lima, Ag. Administrativo; 10-Itacy Ribeiro Bispo, Jornalista; 11-Jorge Ferreira Tourinho, Eletricista; 12-José Leonardo Correia, Servidor Público; 13-Manoel Baía Campos, Funcionário Público Federal; 14-Maria Alice Mello Fernandes, Professora; 15-Maria Angele da Cruz, Advogada; 16-Maria Eliza Resse Carvalho, Secretária; 17-Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 18-Michelle Sousa de B. Alves, Estudante; 19-Rachel Romero De Oliveira, Estudante; 20-Solange Pereira Damasceno, Funcionária Pública; 21-Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 22-Aurilio Pires Muniz, telefonia. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 245637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sueli Correa da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/02/1960 Idade: 47 - RG: 05373363-0 Emissor: IFP - Endereço: Praça Olavo Bilac, nº 22 Casa 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJFrancisco Carlos Faraco Gama - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 39912000749 - RG: 03832723-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Detetive Parada, nº lote 5 Quadra D - Casa 10 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.148172-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade IdeológicaArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-los/intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/ intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 245648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Tereza Francisco - RG: 126368695 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senador Nabuco, nº 414 Morro dos Macacos - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054256-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3882/06 de 10/07/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 245643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no Processo: 2006.001.138455-4, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Daniel Douglas da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Idade: 19 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Tal Mãe - Maria de Lourdes Douglas da Silva - Endereço: Viaduto de São Cristóvão - Sao Cristovão (Diretoria de Inativos e P - Rio de Janeiro - RJ, ...\".Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DANIEL DOUGLAS DA SILVA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput c/c 14, II, ambos do CP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 245647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Calda Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Bento Ramos da Silva Mãe - Sheila de Oliveira Caldas Ramos da Silva - RG: 10072663-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coração de Maria, nº 392 Aptº 1205 - Meier - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: (21) 2241-4214; Avenida Presidente Vargas, nº 482 Sala 1103 - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: (21) 2283-7435, acusado nos autos de nº 2006.001.101500-7, oriundo do Inquérito, nº 8723/01 de 08/01/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 245644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANO BEZERRA DE SOUZA , no P rocesso: 2005.001.149933-1, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Adriano Bezerra de Sousa - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Abenerval Ramos de Souza Mãe - Necir Bezerra de Souza - RG: 225164672 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim de Queiroz, nº 682 Casa - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Morro do Alemão, ...\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ADRIANO BEZERRA DE SOUSA à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 155 c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everton da Silva Graciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 07/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Graciano Mãe - Rosangela da Silva Graciano - RG: 116272519 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monsenhor Felix, Nº 1077 - Bl. 21 -Apto. 403 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91198809; Rua da Quitanda, Nº 173 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 21086119, acusado nos autos de nº 2007.001.017785-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4320/07 de 26/10/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Miguel de Santana - Data de Nascimento: 14/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Miguel Francisco de Santana Mãe - Maria Luiza França de Santana - IFP/DETRAN: 10.782.053-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria da Conceição, nº 15 - Vilar dos Teles-sãojoão de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039961-9, oriundo do Inquérito, nº 395/06 de 28/07/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Gilberto da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Márcia Maria da Cruz - RG: 20435036-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Ana Casimiro, nº 22 - Parque Alegria / Caju - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2589-5091, acusado nos autos de nº 2006.001.112211-0, oriundo do Flagrante, nº 4540/06 de 28/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de Ref. processo: 2003.001.130958-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Nicola Michel Stanescon Neto - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Bretiano Stanescon Mãe - Dalva Cruz Stanescon - RG: 111458253 Emissor: IFP - CPF: 051.716.227-01 - Endereço: Rua Muniz Acquarone, nº 27 - Rio de Janeiro - RJ...\"Chamo o feito à ordem para que o réu seja intimado por edital para ciência da desídia de seu patrono, que não apresentou contra-razões ao Recurso do assistente, devendo o réu constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, para assistí-lo(...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados para constituirem novos patronos ou indicarem a Defensoria Pública para assistí-los, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 245807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 5 (cinco) dias, Ref. processo: 2003.001.130958-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Joao Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Joaquim Fernandes dos Santos Mãe - Maria de Oliveira - RG: 019590488 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Chamo o feito à ordem para que o réu seja intimado por edital para ciência da desídia de seu patrono, que não apresentou contra-razões ao Recurso do assistente, devendo o réu constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, para assistí-lo(...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados para constituirem novos patronos ou indicarem a Defensoria Pública para assistí-los, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 245808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdiney de Souza Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joao Pereira Pontes Mãe - Maria Jose de Souza Pontes - RG: 11636663-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Tabocas, nº 19 - CEP: 25046-450 - Jardim Portugal - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9137-2387, acusado nos autos de nº 2006.001.144921-4, oriundo do Inquérito, nº 518/06 de 05/04/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando da Silva Oliveira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Marcelino Nunes de Oliveira Mãe - Albina Moreira da Silva - Passaporte: W 419574-N Emissor: C.I.E. - Endereço: Rua Catumbi, nº 112 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2502-2164; Rua Jacurutã, nº 200 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9213-4948, acusado nos autos de nº 2006.001.168352-2, oriundo do Inquérito, nº 59/01 de 26/06/2001, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andes Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Antero Silva Mãe - Clotildes Ximenes Silva - RG: 80832600-53 Emissor: IFP - Endereço: Rua Catumbi, nº 112 /114 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2502-2164; Rua Piratininga, nº 35 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 772-2660, acusado nos autos de nº 2006.001.168352-2, oriundo do Inquérito, nº 59/01 de 26/06/2001, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quize dias de junho de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, AAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, por improbidade administrativa, de nº 2005.001.001263-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ,ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS, BINGO TERESOPOLIS LTDA, RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA, BINGO CAXIENSE DO GRANDE RIO LTDA, WALDOMIRO DINIZ DA SILVA, LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PEMITIU QUE O SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO RÉUS EXPLORASSEM ATIVIDADE DE BINGO SEM QUE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ACERCA DO TEMA FOSSE OBEDECIDA. VERSA O PRESENTE ADMINISTRATIVO SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGENTE LOTÉRICO, INICIADO EM 17/04/2000, TENDO COMO REQUERENTE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS. FIGURAVA COMO PRESIDENTE DA ENTIDADE DESPORTIVA O SR. VITAL SEVERINO NETO. DAS PLANILHAS DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO VERIFICA-SE QUE OS TRÊS ESTABELECIMENTOS DE BINGO VINHAM EXPLORANDO A ATIVIDADE LOTÉRICA DESDE JANEIRO/2001 (BINGO RESENDE E BINGO CAXIENSE) E FEVEREIRO/2001 (BINGO TERESÓPOLIS), PELOS MENOS. E, SEGUNGO CONSTA DOS AUTOS, OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DATAM DE 19/11/2002 E 07/02/2003. AINDA QUE SE LEVE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES OUTRORA CONCEDIDAS, EM QUE SE CHEGARIA À DATA LIMITE DE 14/11/2002, CLARO ESTÁ QUE A ATIVIDADE LOTÉRICA EXPLORADA POR MEIO DOS ESTABELECIMENTOS DE BINGO SUPRA CITADOS DEU-SE DE FORMA NÃO AUTORIZADA, AINDA QUE POR UM PERÍODO DE TEMPO CURTO. FIGURA NOS AUTOS AINDA, A NOTÍCIA DA APLICAÇÃO DE MULTA AO BINGO RESENDE, SEGUNDO O OFÍCIO LOTERJ GP Nº 274 DE 10/09/2002. NECESSÁRIO SE FAZ RESSALTAR QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA MULTA MENCIONADA. NESTE PERÍODO, A LOTERJ FOI PRESIDIDA POR DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ( 01/01/2001 A 05/02/2001), WALDOMIRO DINIZ DA SILVA ( 06/02/2001 A 31/12/2002) E LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS ( 01/01/2002 A 31/12/2003). POR DERRADEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ CONSIGNAR QUE O RELATÓRIO DE AUDITORIA FEITO PELO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EM ANEXO, DEVE SER COMPREENDIDO COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE INICIAL, UMA VEZ QUE ABORDA DETALHADAMENTE TODA A COMPLEXA QUESTÃO DA FALTA DE CONTROLE POR PARTE DA LOTERJ EM RELAÇÃO AS CASAS DE BINGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu BINGO TERESOPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.010692-4, movida por CARLOS ALBERTO MARONE DE OLIVEIRA em face de ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da Srª. Rosangela Santos de Oliveira para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita, em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Destituição do Pátrio Poder, processo nº 2003.204.011497-4, movida por Genilde de Souza, brasileira, solteira, trabalhadora doméstica, RG 07396657-4-IFP em face de ROGÉRIO GARCIA ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 02/11/1970, filho de Anagibe Alevs e de Petronília Garcia Alves. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito em exercício, Drª. Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2003.204.010394-0, movida por SÔNIA BENTO RODRIGUES BRAGA, brasileira, casada, do lar, CI 020785418-3-IFP em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/1/1959, filho de Magno Ribeiro Braga e de Arlete Bittencourt. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008013-7, foi decretada a Interdição de Ubirajara Reis de Oliveira, nascido em 14/11/1976, portador de esquizofrenia que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Reis de Oliveira, CPF: 82471029787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012235-1, foi decretada a Interdição de Solange da Silva Oliveira, brasileira, solteira - Data de Nascimento: 25/12/1961- Filiação: Pai - Sérgio Galvão de Oliveira, Mãe - Theresa Paula da Silva Oliveira, RG: 21417761-0 Emissor: DETRAN/RJ, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Arlete Silva de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 05266651-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2005.209.005415-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2005.209.005415-2, movida por ASSIS DO CARMO em face de NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, objetivando cobrança relativa a serviços de construção civil c/c perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu,Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004684-7, movida por EVA DELPHINA DE SOUZA REIS em face de VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS e AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, tendo por objeto o imóvel composto de prédio e respectivo terreno designado por lote 02 da quadra 66 do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada ( Atual Rua Nanuque) \" 61\" de 4º cartegoria, medindo 8,00 m de frente e fundos por 15,00 de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, proprietário registral, Sr. AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012645-8, foi decretada a Interdição de Ailton Joaquim, CPF: 03102696791, RG: 0164540106/MEX, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Deusinere Braga Joaquim, CPF: 07007510760, RG: 015735551-2/MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara L. dos Santos - Subst. do Responsável do Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3Id: 191258. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011711-6, foi decretada a Interdição de Ermelinda de Oliveira Santos - Data de Nascimento: 09/04/1920 Idade: 87 - RG 2.161.083 - Filiação : Antonio Tavares de Oliveira e Benedicta Tavares de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Oliveira Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de maio de dois mil e sete . Eu, Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010842-9, foi decretada a Interdição de Paulo Ernandes da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edgar L. da Silva Mãe - Albertina F. da Silva - RG: 21237242-9 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO MOINHO 105 - CEP: 23040-550 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 34073474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Faria da Silva, posteriormente substituída por Renato Lima da Silva, Profissão: ignorado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/10/1981, Idade: 26, Filiação: Pai - Saulo Lima da Silva Mãe: Não declarada, CPF: 057423777-11, RG: 12797962-3 Emissor: IFPE Endereço: Estrada do Moinho, 105, Campo Grande, CEP:23040550. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.002198-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Muniz Lima de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alexandre Magno Chagas de Oliveira Mãe - Marilene Muniz Lima de Oliveira , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Magno Chagas de Oliveira - RJ - Profissão: Eletricista Estado - Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Durval Santos de Oliveira Mãe - Dilma Chagas de Oliveira - CPF: 54739004704 - RG: 47448139 Emissor: IFP - Endereço: AV. CESARIO DE MELO, 9505 - CEP: 23585-127 - Augusto Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001600-0 em que é Autor DIEGO DOS SANTOS CORDEIRO, representado por SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08579783-5 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO GONCALVES CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009578-7, movida por MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA em face de JOSE ALUIZIO DE SOUZA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALUIZIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011880-0 em que é Autor BEATRIZ DA CRUZ GUERRA, representada por ANDREA RIBEIRO DA CRUZ, RG nº 09401139-2 , expedida em 19/12/97, e Réu SERGIO DE SOUZA GUERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.007029-7 em que é Autor BIANCA DONATI ANUNCIACAO; ANTHONY DONATI ANUNCIACAO; ARTHUR DONATI ANUNCIACAO; REP POR SUA MAE PATRICIA DONATI, RG nº 07110677-7 IFP, , e Réu JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008409-0 em que é Autor MICAEL ZARAM DE PONTES, representado por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZARAM, RG nº 3834503 IFP, expedida em 10/09/1975, e Réu SEVERINO LOURENCO DE PONTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001700-6 em que é Autor PATRICIA BRAUNNA NEVES, RG nº 05619833-6 IFP , expedida em 08/10/1980, e Réu JOSE ERCULANO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.104021-7, movida por MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SOARES em face de LUIZ ANTÔNIO SOARES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTÔNIO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011716-9 em que é Autor JESSICA FELIPE TAVARES; JENEFER FELIPE TAVARES; REP POR SUA MAE LUIZA CELIA FELIPE TAVARES, , e Réu PAULO CARVALHO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.005478-9 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; REP POR SUA MAE ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, , e Réu RODRIGO DA SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004008-6, movida por ELCINEA GOMES DA SILVA RODRIGUES NICOLAU em face de JORGE RODRIGUES NICOLAU, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RODRIGUES NICOLAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.205.010622-4, movida por LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO em face de NILTON DE SA BUENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON DE SA BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001772-3, foi decretada a Interdição de Dalva Fernandes de Jesus Levy - RG: 03354327-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 553032697-87 - Endereço: Rua Gentil Cardoso, nº 50 Bl.04, En.01, Apt 101 - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Fernandes LevyCPF: 85967785787RG: 07385241-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000780-0, foi decretada a Interdição de Decio José de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hildo José de Alcantara Mãe - Francisca Cardoso da Silva - Endereço: Rua Vieira D. Almeida, 105, Casa 06, Fundos, - CEP: 21910-230 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva AlcantaraCPF: 12337808750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \" nº 2005.207.006599-5 em que é Autor L.J.M.S. pela RL QUEZIA MARINS DA SILVA, RG nº 13395036-0 IFP, e Réu ENIR GONÇALVES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.002972-5, movida por MARTA GUIMARÃES em face de ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhe cido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1986.207.000569-3 em que é Autor ALMERINDA DE MORAIS ALVES, RG nº 3352144 IFP, e Réu SAMUEL MAURICIO ALVES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª Valeria Pacha Bichara, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos do Usucapião ajuizado por MARIA ROSA TEREZO, na qual a parte autora pleiteia a posse mansa do imóvel situado nesta cidade designado por Lote 14 da Quadra 3-A do PAL 19752, com frente para a Via Serviente nº 11 (atual Av. Ayton Senna), Freguesia de Jacarepaguá, matriculado no 9º RGI sob o nº 40.956. É passado o presente a fim de que fiquem cientes do feito, terceiros desconhecidos e interessados. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2007. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, mat. 01/4291, fiz digitar e subscrevo. (ass) VALERIA PACHA BICHARA, Juiz de direito. (Processo nº 2004.203.005135-0)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.203.000083-8 em que é Autor WALLACE BRUNO FRAGA ALVES; CATIA MACHADO FRAGA, RG nº 8798429-8 IFP, expedida em 21/12/1990, e Réu GILBERTO FIALHO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.203.016726-6 em que é Autor JONATHAS AMORIM DO NASCIMENTO; JEFERSON VICENTE NASCIMENTO; RAIMUNDA SEVERO DE AMORIM, RG nº 21138080-3 (etran/RJ) , e Réu JEFERSON VICENTE DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.013754-5, movida por MARCIO ALVES PAVÃO em face de EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009242-0, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MATIAS SILVA em face de ROGERIO MATIAS SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009242-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROGERIO MATIAS SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/07/1983, portador da identidade nº 21469777-3 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 31 SAA 2, sob o número de ordem 10.813 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LUCIA MATIAS SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 3885937 IFP-RJ, residente e domiciliada na Rua Caçu, 150, rua A, 309, casa 2, Taquara, CEP 22.710-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003882-0, Ação de Interdição, movida por SONIA REGINA CASTRO em face de MARIA JOSE DA COSTA CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003882-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DA COSTA CASTRO, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Ponte Nova, 57, apt. 201, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/08/1921, portadora da CTPS nº 45.128-série 243, inscrita no CPF sob o nº 633.887.907-87, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 140, sob o número de ordem 25.891 às fls. 259, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA REGINA CASTRO, brasileira, divorciada, secretária, portadora da identidade n.º 05.741.152-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 734.816.107-34, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.408.006744-0, Ação Art. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Jussara Albuquerque Ssantanna - Data de Nascimento: 29/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Eloy de Albuquerque Mãe - Japurema V. de Albuquerque - CPF: 59596163787 - RG: 11776 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAçU /RUA E N; 411 - TAQUARA - RJ - RJ, ...\"RELATADOS, DECIDO: \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré Jussara Albuquerque Santanna das penas do art. 171, parágrafo 2o, inciso VI, na forma do art. 386, II e IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de mandado de prisão em razão da solução alvitrada para a causa e de alvará de soltura em razão da ré se encontrar solta. Sem custas.\r\n\r\n\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - QUINZE- DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Mendes Martins Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Mendes Martins Mãe - Maria do Carmo Euzélio - Cart.Trab.: 56370 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Santa Vitória,, nº 39 Austin - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.004090-4, oriundo do Inquérito, nº 495/04 de 28/12/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 245846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15-QUINZE- DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Cristina Assumpção da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Cesar Augusto Rodrigues Pena Mãe - Nilce Assumpção - RG: 09884018-4 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nelson Cardoso, nº 796 Ap. 102 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.005828-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3120/03 de 29/06/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 245845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA, pelo RITO ORDINÁRIO nº 2005.210.009165-6, em que figura como Requerente NAIR LOPES DA SILVA e como Requerida MARIA SALETE DOS SANTOS CHAVES, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 18 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963 digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.002637-4, movida por ANDREA PESSOA VERAS, carteira de identidade nº.10529755-0 e CPF nº.044.616.557-33 em face de JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001242-0, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu,Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001243-2, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002582-7, movida por VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 15 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005184-1, movida por CLAUDIENE MARIA DA SILVA em face dos HERDEIROS DE JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS de JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004924-0, movida por KATIA RODRIGUES em face de FRANCISCO DIAS SANDES, brasileiro, projetista, RG 05211714-0/IFP, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DIAS SANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.008931-5, movida por ALZIRA DE ARAÚJO FERREIRA; RENATO ANGELO DE OLIVEIRA; ARNALDO PINTO DA SILVA; MÁRIO JOSÉ DA SILVA; MARIA FERNANDA MENDES OSÓRIO; JOSÉ LUIZ DE FREITAS; MADALENA PIRETI FURTADO; DALTON SILVA PEREIRA em face de ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu,Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.004302-5, movida por HOSANA MARIA COCK DA SILVA em face de ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, filho de Antonio Ferreira Santos e de Gildeth de Amorim Anjos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010927-9, movida por MARIA CARDOSO DOS SANTOS em face de ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, objetivando CITA-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.710.003407-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO SANTOS BENEDITO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SANTOS BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.710.008239-8, movida por MARIA DE FATIMA MENEZES LIMA; THAINA RODRIGUES DAS NEVES em face de DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, objetivando cirtação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, _ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012692-2, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida dos Santos Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 059.010.677-54 - RG: 21538927-1 expedida por SSP/RJ- Endereço: Rua Thomas Gonzaga 18 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos - Estado Civil: Solteiro CPF: 037672497-82 - RG: 08300217-0 Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.002361-8, movida por CRISTINA GONÇALVES FONTES em face de DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, CPF nº 077.501.727-26, filha de Eduardo Gonçalves Fontes e Cristina de Melo Lima, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014193-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Santiago - Estado Civil: Casado - RG: 991482 Emissor: IFP - CPF: 072.272.727-53 - Endereço: Rua José dos Reis, nº S/N Bl 38 En C Ap 111 - CEP: 20770-062 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, demência senil de tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Augusta SantiagoEstado Civil: Casado CPF: 742220791RG: 319187241,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.006427-0, movida por MARIA DE FATIMA LEOPOLDINA DE SOUZA em face de BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, filha de Clovis do Nascimento e Erotides Candido Moreira, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003938-7, foi decretada a Interdição de Rita Marcelino Pereira - Estado Civil: Viúvo - CPF nº 981001067,Endereço: Rua Juiz Jorge Salomao, nº 349 Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Pereira Anselmo,Estado Civil: Viúvo CPF: 98844059720RG: 042604223,residente no mesmo endereço.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012789-6, foi decretada a Interdição de Luzia de Freitas Borel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Valmiro Borel Mãe - Marieta de Freital Borel - CPF: 072.709.897-70 - RG: 11.019.466-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 306 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jucelina de Freitas Borel Monteiro - Estado Civil: Casado - Idade: 39 - CPF: 053.707.227-65 - RG: 005.940.280-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 306 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.011792-1, movida por JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA em face de LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006425-6, movida por MA RIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO SANTOS em face de FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, filho de Francisco Rodrigues dos Santos e Leonor de Sousa Santos, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010895-6, foi decretada a Interdição de Leandro Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Jose Barbosa da Silva - CPF: 060.245.667-35 - RG: 13.336.199-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Tabasco, nº 09 Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada),sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Barbosa da Silva Chagas,Estado Civil: Casado CPF: 867.017.547-91RG: 08.624.174-2 Emissor: IFP,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos do mês de de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.010818-1, movida por RENATA CAMPOS MEYER em face de JORGE WILSON DE MATOS, CPF nº 072.389.407-87, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WILSON DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010447-1, foi decretada a Interdição de João Manoel do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Manoel Vicente do Nascimento Mãe - Ana Aquino de Castro - CPF: 240.480.977-68 - RG: 01.232.787-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides de Oliveira, nº 42 - CEP: 20765-190 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, bem como prover sua própria subsistência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Maria do Nascimento Abreu - Estado Civil: Casado - CPF: 745.593.707-53 - RG: 05.427.834-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides de Oliveira, nº 42 - CEP: 20765-190 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001809-8, foi decretada a Interdição de Dulce Santos Bueno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ruben Gomes dos Santos Mãe - Maria Luzenita dos Santos - CPF: 747.966.907-00 - RG: 006.203.263-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Valinhos, nº 135 / Bl. 2 / Apto. 105 - CEP: 20766-680 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruben Gomes dos Santos Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 537.258.407-68 - RG: 04.453.028-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Valinhos, nº 135 / Bl 2 / Apto. 105 - CEP: 20766-680 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010774-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz dos Santos Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Erci Pinto de Oliveira Mãe - Maria Nazare dos Santos de Oliveira - CPF: 120436557-10 - RG: 21.716.422-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Mane Garrincha, nº 9 - CEP: 21220-770 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Oligofrenia Moderada,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré dos Santos de OliveiraRG: 07.550.459-7 Emissor: DETRAN,CPF: 70515987-07 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001658-2, foi decretada a Interdição de Maria Eliza Ozom dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Milton Ozom Mãe - Wandeth de Oliveira Ozom - CPF: 404.161.197-00 - RG: 52.23377-1 Emissor: CRM - Endereço: Rua Fabio da Luz, nº 393 / Bloco 01 / Apto. 807 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, rutura de aneurisma cerebral e conseqüente cirurgia, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário José dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 372.005.347-49 - RG: 2.287.988 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fábio da Luz, nº 393 / Bloco 01 / Apto. 807 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006277-4, foi decretada a Interdição de Geneton Barbosa de Sousa - Estado Civil: Solteiro - RG: 550.524 Emissor: SSP/PB - CPF: 204.274.684-34 - Endereço: Rua Mateus da Silva, nº 259 / Bloco 3 / Apto. 106 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-o absolutamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias Barbosa Souza - Estado Civil: Casado - CPF: 270.176.807-15 - RG: 3.316.292 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mateus da Silva, nº 259 / Bloco 3 /Apto. 106 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013901-1, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Santos Raposo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/03/1906 Idade: 101 - Filiação: Pai - Antonio Moreira Mãe - Victoria dos Santos - CPF: 630.698.307-49 - RG: W243010-L Emissor: SE/DPMAF - Endereço: Rua Morais Macedo, nº 23 - CEP: 20755-220 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva de Souza Raposo - Estado Civil: Viúvo - CPF: 436.391.947-72 - RG: 01.646.208-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moraes Macedo, nº 23 - CEP: 20755-220 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000679-7, foi decretada a Interdição de José Martins Xavier - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Francisco Martins da Costa Mãe - Umbelina Xavier Martins - CPF: 04753470482 - RG: 141249 Emissor: MB - Endereço: Rua Garcia Vasquez, nº 80 Apt 101 Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de Demência de etiologia alcoólica,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edcelina Luna MartinsEstado Civil: Casado CPF: 068.407.587-37RG: 221.645 Emissor: M.MARINHA, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013413-0, foi decretada a Interdição de Maria dos Santos Oliveira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio Augusto de Oliveira Mãe - Carolina dos Santos - CPF: 670.189.557-34 - RG: W388189-X (RNE) - Endereço: Rua Pernambuco, nº 276 Sobrado - CEP: 20730-030 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Bento Viol - Estado Civil: Casado - CPF: 626.433.987-34 - RG: 03.805.263-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Medeiros, nº 224 / Apto. 202 - CEP: 21051-020 - Higienópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 15 dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.001208-4, foi decretada a Interdição de Regina Celia Fernandes Leitão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Cecilia de Jesus Fernandes - RG: 035165745 Emissor: IFP - CPF: 482.988.087-20 - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 95 / Bloco C / Apto. 405 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Transtorno Humor (ou Afetivo), Transtorno Depressivo Persistente, episódio Moderado/Grave, encontrando-se totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Leitão - Estado Civil: Casado - CPF: 308.824.007-20 - RG: 2.958.272 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 95 / Bloco C / Apto. 405 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009385-0, foi decretada a Interdição de Damiana Carreira Coelho - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/09/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim Carreira Mãe - Maria Rodrigues Carreira - RG: W155403-U Emissor: RNE - CPF: 009.558.957-07 - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 205 Apto 503, Bloco A - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo, encontrato-se totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli dos Santos Gonçalves - Estado Civil: Casado - CPF: 036.870.667-20 - RG: 04.292.132-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 205 Apto. 503, Bloco A - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.208.003236-0, movida por EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS em face de SEVERINO FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do ano de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.005901-7, foi decretada a Interdição parcial de Wagner Meyer de Araujo, brasileiro, engenheiro eletrônico, RG 02596383-6 IFP, CPF 235.894.937-04, com certidão de casamento nº 7948, fls. 166, BA 68, da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, residente na Rua Major Mascarenhas, 53 - c/4 - Méier - RJ/RJ, na forma do art. 1782 do Código Civil, declarando-o relativamente incapaz, não podendo praticar atos de alienação, contrair empréstimos, ser avalista ou fiador, dispensando a curadora de prestar qualquer garantia, porque os imóveis só poderão ser alienados mediante autorização judicial e os valores recebidos de indenização, oriundos do seguro, encontram-se bloqueados, ficando a disposição do Juízo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TÂNIA VALLIM FILGUEIRAS, RG 03158086-3 IFP, CPF 345.501.787-87, residente na Rua 12 - Lote 23 - Quadra 24 - casa 02 - Barra de Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.208.003230-9, movida por JENNYFER ELIAS PENNA em face de THIAGO SILVA PENNA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU THIAGO SILVA PENNA, filho de Luiz Cosme Lima Penna e Valquiria Silva Santana. Assim, pelo presente edital INTIMA o RÉU para COMPARECER a este Juízo a fim de participar de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, acima designada, onde deverá oferecer contestação, ficando intimado a prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, e PAGAR a título de Alimentos em caráter provisório 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da R L do autor, bem como CITA o RÉU nos termos do pedido, fazendo a advertência de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional, podendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, no máximo de 03 (três). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e seis. Eu, Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000913-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Aquino - Estado Civil: Solteiro - CPF: 413.013.827-87 - RG: 3416907 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cunha Linhares, Estado Civil: Divorciada, CPF: 545.454.637-20, RG: 04418443-0 Detran, Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 474 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.002697-3, movida por MARCELO DA CON CEIÇÃO COSTA em face de SIMONE DAS CHAGAS THIAGO LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, objetivando citar os genitores. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DAS CHAGAS THIAGO e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido ini cial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2004.710.006188-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MICHELE DA SILVA, objetivando citar a parte requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré MICHELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Gisele da Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.006972-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor RAFAELA DA SILVA, nascido em 21/06/1998 na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nesta Comarca, proposta por FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA; CRISTIANO JORGE MARQUES COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srª. GISELE DA SILVA, genitora da menor RAFAELA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\n- Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 241931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS, de nº 2006.003.004399-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA DO SOCORRO DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 28 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009401-4, movida por ROSÂNGELA LIRA DE ALMEIDA em face de CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Demolitória, de nº 2005.005.001550-2, movida por MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de MANOEL GOUVEIA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOUVEIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e sete. Eu, Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução - Proc 1998.506.000085-2 , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, Proc nº 2005.007.001479-5, movida por JOÃO CARLOS LONGO em face de JOÃO DE SOUZA BENTO, objetivando a procedência da ação para adjudicar em favor dos autores o imóvel constituído por um lote nº 03, da quadra treze, no bairro Boa Sorte em Barra Mansa, medindo 12,00m de frente/fundos e 30,00m pela direita/esquerda . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DE SOUZA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Pres. Kennedy, 1650, Ano Bom. B.Mansa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade BorgesEstado Civil: Separado Judicialmente CPF: 10002557789Endereço:Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, B.Mansa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.002607-0, foi decretada a Interdição de DAUREA MARQUES DE ALMEIDA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 184, fls. 125vº, do Livro nº B 10, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 27/06/1945, Filiação: Pai - Paulo Gonçalves de Almeida e Mãe - Daurea Marques de Almeida, RG: 747.384 Emissor: IPF/RJ, CPF: 367.440.347-15, o qual prestou o compromisso legal e assistirá DAUREA MARQUES DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ALZERINA DE FREITAS MOURA que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006832-5 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72 ( noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 16798/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente DANIEL NOGUEIRA LEBRE ME que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.007662-0 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 128,98 ( cento e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 17707/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA /FRANCISCO DA COSTA que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.001329-6 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 3.728,08 (treis mil,setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), atua1izado em 13/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 2003/007.143-3, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteAMERICO DE AQUINO CARVALHO que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006852-0 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 651,58 ( seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e ouito centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 16819/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente SOC. PRINCIPAL TERRAPLENAGEM que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.015712-5 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 66,99 (sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 16270/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente BOVINA MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, FERNANDO PEREIRA SAMPAIO FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO E EDITE DE SOUZA SAMPAIO que tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.003078-0 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 5.673,50 (cinco mil, seiscentos e setenta e tres reais e cinquenta centavos), atua1izado em 04/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 2001/005.874-9, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente MARIA AUGUSTA DE JESUS que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013192-6 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57 ( cento enoventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 12590/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CARLOS AUGUSTO STEHLING que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.007312-6 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 651,58 ( seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 17330/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIA ENGENHARIA que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.016142-6 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57 ( cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 16881/2002, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ESPOLIO DE CLARINDO B. DA SILVA , NA PESSOA DO HERDEIRO que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007073-1 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 196,57(cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atua1izado em 12/11/2002, Certidão de Dívida Ativa nº 4164, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 246144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ELLEM MARINHO MIGLIOLI que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.007942-6 DE EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo MUNICIPIO DE BARRA MANSA - , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 97,72 ( noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atua1izado em 01/12/2003, Certidão de Dívida Ativa nº 18012/2003, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.001780-5, movida por EDSON SANTANA em face de PRISCILA FERREIRA SANTANA, que em resumo diz: \"...a filha do autor, Priscila Ferreira Santana, nascida em 27/09/1982, hoje com 22 anos, atingiu a maioridade, não estando matriculada em rede de ensino médio ou superior, ficando, assim, desobrigado o autor ao pagamento da pensão alimentícia que lhe é destinada. Vale ressaltar que sua filha já constituiu família. Face ao exposto, requer: ...a citação da ré para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão...requer a procedência da ação, exonerando-se o autor do pagamento do percentual de 20% que era destinado à sua filha...\". . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA FERREIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19/06/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000233-2, movida por NILZETE DE CASTRO GOUDINHO e DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA em face de FRANCISCA PEREIRA LIMA, IRINEU GOUDINHO DE OLIVEIRA, DARIO GOUDINHO DE OLIVEIRA, JOSE SOARES DA CUNHA, JOSE SIMOES JUNIOR, COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, WILSON MACEDO e ROSENY FERREIRA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, na pessoa des sua Representante Legal, ROSENY FERREIRA, e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SIMONE FAGUNDES DA SILVA, objetivando CITAR SIMONE FAGUNDES DA SILVA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE FAGUNDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007658-1, foi decretada a Interdição de Wanderlina Deus Ferreira - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fronti Qd 3. Lote 13. - CEP: 26120-225 - São Francisco - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3772-0540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Deus Ferreira Prata - CPF: 91747279749 - RG: 08813725-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003908-0, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS em face de VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011446-6, foi decretada a Interdição de Ubirajara Uchoa Barbosa - RG: 201993177 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Murilo Uchoa Barbosa - CPF: 26739984700 - RG: 201110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002330-3, movida por MARCOS ANTONIO CARDOSO em face de ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.002199-5, movida por IRAQUENA DOS SANTOS SILVA em face de JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Registro tardio de nascimento, de nº 2005.008.001772-0, movida por MARIA EREZIA DE JESUS em face de SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR), EM NOME DE SUA REPRENTANTE LEGAL, MARILIA MARIA CAMARA VALLADAO em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004511-0, movida por TANIA SAMPAIO DE AMARIZ em face de JOSE COELHO DE AMARIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE COELHO DE AMARIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.004455-2, foi decretada a Interdição de Silvia Maria Jose - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araguasi Pinto Rodrigues - RG: 2.863.071 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIA DA SILVA OLIVEIRA e MARIANA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.013897-2, movida por NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA em face de VALCI LOPES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCI LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marcio Borges de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1975 - Filiação: Pai - Juaci Borges de Carvalho Mãe - Matilde Oliveira de Brito - RG: 12107817-4 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2003.008.002262-0, oriundo do Inquérito, nº 1801/02 de 16/06/2002, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 19/09/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 27 de junho de 2007. Eu, Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000724-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fls. 02/04, do imóvel constante de um terreno medindo 12 m (doze metros) de frente e igual medida nos fundos por 15 m (quinze metros) de frente a fundos por ambos os lados, constando no recibo 13 m (treze metros), mas na planta consta 12 m (doze metros), confrontando-se com José Faria Salgado, Guiomar Maria da Silva César e Jorge Rodrigues, situado na Rua Wenceslau Teixeira Borges s/nº, antiga Abílio de Sá Viana, em Rosal, 3º Distrito deste Município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial , caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 27 de junho de 2007. Eu,(a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. Eu (a), Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000747-9, foi decretada a Interdição de IVONETE DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal Mãe - Ilda de Castro Vidal, por motivo de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CECILIANO DE CASTRO VIDAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Vidal - Mãe - Ilda de Castro Vidal - CPF: 07037461709. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000653-9, foi decretada a Interdição de ADRIANO BORGES PIMENTEL, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 29/04/1930, filho de José Borges Pimentel e Etelvina Borges Pimentel, residente no Sacramento, nº s/n - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Retardo Mental Moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TERESINHA PIMENTEL LEITE, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF: 88452948700, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 05/10/1931, filha de José Borges Pimentel e Erelvina Petronilha Borges, residente no Sacramento, s/nº, Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.078.000556-1, em que é Requerente DELCIO DA CONCEIÇÃO, RG nº 13.3173925-9 DETRAN, CPF nº 015.716.207-96, residente na Estrada de Búzios, s/nº fundos - Manguinhos - Armação dos Búzios e INTERDITADO OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, RG 02.288.302-9 DETRAN-RJ, CPF nº 370.501.687-34, certidão de nascimento nº 1959, Livro 5 A, fls. 191, emitida pelo RCPN de Armação dos Búzios, residente no mesmo endereço do Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente OTACÍLIO DA CONCEIÇÃO, DECLARANDO-O incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.767, inciso I e art. 1.768, inciso II do mesmo Diploma Legal. Nomeio Curador o Sr. DELCIO DA CONCEIÇÃO, já qualificado...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 28 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Pontes Cavalcanti, nascido em 17/06/1977, filho de Mucio Severino Cavalcanti e Maria Olga P. Cavalcanti - CPF: 07252843742 - RG: 10.380.011-6 Emissor: IFP-RJ , acusado nos autos de nº 2007.078.000551-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 345/05 de 27/01/2005, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 17/10/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 28 de junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 246105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, nos autos de n° 2002.011.001780-1. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2003.011.005516-6, movida por MARIZETE HENRIQUE MOTA em face de SILVIA SHERMAN, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA SHERMAN, (SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO), brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 49.152, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.001101-7, movida por RONALDO LIMA FERNANDES em face de SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO, de nº 2004.011.000791-5, movida por ROSIVAL SOUZA SANTOS em face de ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.004335-0 da ação Adoção relativa ao menor ALICE CAPUXIM DOS SANTOS COSTA, nascido em na , nesta Comarca, proposta por LUCIDIO GODINHO MEIRELES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, genitor da menor A.C. S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Letticia Petrovit Rodrigues - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.011.005395-9 da ação Adoção relativa a menor A., nesta Comarca, proposta por SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS MUNIZ DE CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, genitora do menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003096-8, movida por ELAINE PORTO DOS SANTOS LISBOA em face de MARCELO WANDERSON LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO WANDERSON LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa a menor G.DOS S. S., nascido em 12/02/1985 , nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora da menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Genilton de Azeredo Correa - Endereço: Avenida Joaquim Nogueira, nº 44 - CEP: 28909-490 - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.004610-8 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor D.A.C., nascido em 19/11/1991 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GENILTON DE AZEREDO CORREA, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007341-2, movida por DELSON RAMOS DOS SANTOS em face de ADELMA MENEZES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELMA MENEZES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.004929-0, movida por MARIA ANGELICA PEREIRA BEZERRA em face de ALMIR ALVES BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR ALVES BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2005.011.005067-7, movida por ISABEL TRINDADE DAS NEVES em face de JORGE JOSIAS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSIAS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Renata Ribeiro Alvarenga Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.011.004814-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J.R.A., nascido em 27/02/2002 , nesta Comarca, proposta por VALQUIRIA TRINDADE RIBEIRO; ALEXANDRE RAMALHO GONÇALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. RENATA RIBEIRO ALVARENGA, genitora do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.011.005469-3, movida por FRANCISCO DE SOUZA FURTADO em face de IARA MARTINS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARA MARTINS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006861-0, movida por MARIA DE LOURDES COSTA RITA em face de PEDRO RITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003459-0, movida por IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em face de CARLOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001539-2, movida por JOSEFA FELICIANO TAVARES DE GOIS em face de RENATO SERAFIM DE GOIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SERAFIM DE GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003506-6, movida por ELMA DOS SANTOS SILVA em face de PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital dele tiverem conheciment e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANSELMO SALGADO FARSURA, que nos dias 24/05/07 e 08/06/07, serão realizados os 1º e 2º leilões, às 15:00 horas, neste Fórum, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ALINE COSTA CONCEIÇÃO, tendo como executado ANSELMO SALGADO FARSURA, constante de: uma mesa de escritório de aglomerado, cor bege claro, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e um rack, padrão mogno, também avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos 14 de maio de 2007. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei, o subscrevo. (a.) Usabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 246073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005198-4, foi decretada a Interdição de CARLOS LEANDRO DE FARIA MARINS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo/RJ - Estado Civil: Solteiro\r\n\r\n- Data de Nascimento: 27/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Carlos Marins Mãe - Ilza de Faria Marins - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca\r\n\r\n- Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 8972, às fls. 572 do Livro AA-0008, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilza de Faria Marins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Braulio da Silva Faria Mãe - Eunice Bueno Faria CPF: 120.062.997-35 - RG: 28871284 - 5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Dois, nº 82 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,19 de junho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: QUIRINO DA SILVA, que no dia: 08/08/2007, às 16:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 658,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.017.000395-3, requerida por: GABRIEL PINTO DA SILVA e SABRINA PINTO DA SILVA - Representados por: MARLENE PINTO MATOS, em face de: QUIRINO DA SILVA - constante de: 1º) UMA TELEVISÃO SEMP LUMINA LINE - 20 POLEGADAS DA COR CINZA - COM CONTROLE REMOTO - AVALIADA EM R$ . 358,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS); 2º) UMA GELADEIRA CONSUL DA COR BRANCA - AVALIADA EM R$ . 300,00 (TREZENTOS REAIS) - TODOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre os mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 16/08/2007, às 16:00 horas., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 27 dias do mês de JUNHO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua das Paineiras , lote 3932, Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ , com área de 400,00m2 , medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos , 40,00m à direita e 40,00m à esquerda , confrontando com o lote nº 3931 pela esquerda , com o lote 3933 à direita e aos fundos com lote nº 3921 da rua João Alves Torres Filho , antiga rua Cascatinha, ambos do loteamento Vila Leopoldina IV . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietária dos lotes confrontantes, COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias , oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias em 20 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu,Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.021.008639-8, movida por LUCIO ROBERTO DIAS e MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS em face de REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS, objetivando usucapir o lote de terreno urbano da quadra 48, lote 10, situado na Av. Brasil, Vila São Luiz, no 1° Distrito de Duque de Caxias - RJ, que mede 10 metros de frente e fundos, por 40 metros de ambos os lados, com área total de 400 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote n° 09, pelo esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 04. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015817-6, movida por DERLI NOGUEIRA TRIUNFO e ANGELA MARIA ROSA TRIUNFO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA PINTO, objetivando usucapir o imóvel situado na antiga Rua 12, lote 15, quadra 28-A, 3° Loteamento das Chácaras, Rio-Petrópolis, Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA Hilda Murdoch Fernandes, Américo Teixeira de Carvalho e Oscar Francisco Gomes Moreira, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019290-1, foi decretada a substituição de curador de JOSUÉ NEVES FULY, filho de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irenia Neves Fuly, nascido em 22/08/1960, Certidão de Nascimento: Cartório do 1º RCPN, Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 264, liv 124, nº 147895 - SENTENÇA: data: 29/01/2007 - passando a exercer a curatela em substituição a Nafetaly Barbosa Fuly, a Srª LIZETE NEVES FULY, brasileira, casada, portadora do RG: 05446460-7 (ifp-rj), filha de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irene Neves Fuly, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007442-6, foi decretada a Interdição de Charles Ferreira Virginio - Data de Nascimento: 17/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos dos Santos Virginio Mãe - Regina Maria Ferreira Virginio - Cart.Trab.: 84846 - 145/RJ - Endereço: Rua 17 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea dos Santos Silva, Data de Nascimento: 05/09/1948, Idade: 58, Filiação: Pai - Antonio Virginio Neto, Mãe - Sebastiana dos Santos Virginio, CPF: 01608680762, RG: 06238688-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.020864-9 da ação Adoção relativa a menor M . C. M., nascida em 04/01/1995 , nesta Comarca, proposta por N. V. N., onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR, A SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO. , genitora da menor M. C. M., a fim de que o mesma seja INTIMADA DA SENTENÇA , nos autos acima mencionado. Sentença. Vistos etc....JULGO PROCEDENTE o pedido , e com base no art. 1638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. MANOEL WILSON MONTEIRO e a SrªALINE MARIA DA CONCEIÇÃO, em relação a adotanda , e consequentemente , com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8069/90 concedo à requerente a adoção............ Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 245964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeilton de Oliveira Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ademar Mendes Cerqueira Mãe - Leni de Oliveira Cerqueira RG: 24.648.529-6 IFP - Endereço: Rua Paulo de Frontim, nº 221 - DR. LAUREANO - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.008701-9, oriundo do Flagrante, nº 292/06 de 22/04/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007. Eu, Sergio M. Junior, Analista Judiciário, Matr, 01/25896, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 245967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006/007.855-5, PROCESSO: 2006.022.004669-5, onde o Executado TECELAGEM YSPERYON LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.459,42 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com os acréscimos legais, mais custas processuais e 10% dos honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do Art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001375-5 em que é Autor OLGA MATTOS GRAVINA DE OLIVEIRA e Réu SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LIMITADA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de junho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.000944-3, movida por LÚCIA HELENA MIRANDA DE ANDRADE em face de ARY MACEDO, objetivando Proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.073.000044-7, movida por MARTA DO NASCIMENTO ALVES em face de JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.000299-0, movida por RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DA SILVA em face de CIA. ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA e promitente comprador OSMAR FLORENTINO FERREIRA, RG 056.729.445, objetivando usucapir o lote de terreno nº 19 da quadra 27 do loteamento denominado VILA BRASIL, localizado na expansão urbana do 3º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua Goiás; 12,00m pelos fundos com o lote nº 17; 30,00m pelo lado direito com os lotes nºs 20, 21 e 22; e 33,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 18. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ RIBAMAR DE FARIAS, MANOEL RODRIGUES FILHO, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL CAMARGO RAMOS,brasileira, viúva, do lar, rg. 11426282-7 - Detran, cic n. 081.599.437-09, residente na rjua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 2, Visconde, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.006894-2, movida por ADACIONI TEIXEIRA em face de EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, objetivando citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, CNPJ Nº 31.272.511/0001-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias,da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.026.000802-3, em que figura como inventariante ARINDA LEITE IACK DE OLIVEIRA, e como inventariado ANTONIO VIEIRA IACK. E, estando os herdeiros Darlam Silveira de Oliveira, casado com Arinda Leite Iack e Ana Maria Penedo Iack, casado com Astério Leite Iack, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, para habilitarem-se na ação acima, e se fazerem representar, no prazo de 30 ( trinta dias), a contar da data da 1ª publicação, após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termo do parágrafo 1º do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.026.003389-5 em que é Autor GUILHERME LEITE DIAS M.E., CNPJ nº 39.442.076/0001-40 em , e Réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA. E, para INTIMAR o réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA, CI nº 09.390.188/2, para que o mesmo constitua novo patrono, no prazo de 15 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe ser decretada a revelia nos autos, na forma do artigo 13, inciso ll, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002761-1, movida por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em face de SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, DN 02/04/1950, FILHO DE JOSÉ SATURNINO PEREIRA E JOANA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 detran, CPF-117.688.837-42, Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento, RG-05537340-1 IFP - CPF: 44729227700- Endereço O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Alexandre Cordeiro - RG-08601323-2, FILHO DE MARIA JOSÉ CORDEIRO, acusado nos autos de nº 2006.083.001474-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002711/04 de 06/09/2004, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003549-8, movida por FABIANA DA SILVA MORENO em face de GILBERTO BORGES PEDROSA, nascido em 03/06/1978 filho de MARIA BORGES PEDROZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BORGES PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003984-4, movida por FRANCISCO CASAIS DA SILVA em face de ALICE KIFFER BORGHI, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ALICE KIFFER BORGHI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial e para comparecer a audiência de conciliação neste Juízo no dia 16/08/2007, às 14:40 horas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002963-2, movida por ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA MOURA em face de GEDEÃO JOSÉ DE MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEDIÃO JOSÉ DE MOURA MOURA, FILHO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE MOURA E MARIA JOSÉ DE MOURA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.003373-8, movida por VIVIANE SILVA DOS SANTOS em face de FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, filho de ALTINA PAROS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003920-0, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS em face de ELISETE GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISETE GOMES DOS SANTOS, FILHA DE SEBASTIÃO FRANCISCO GOMES E CECÍLIA ROSA GOMES, DN 02/03/1953 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de soi mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, com antecipação da tutela, de nº 2006.083.003967-4, movida por SHEILA MARIA CORTÊS LIMA em face de ROSANE LOPES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LOPES DA CUNHA, FILHA DE PAULO ROBERTO DA CUNHA E ROSELY LOPES DO NASCIMENTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004212-6, foi decretada a Interdição de Laerte Marins - CPF: 30646383787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte MarinsCPF: 30646383787, residente e domiciliado a Av. Industrial Silvino Frota, nº100, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.000673-1, movida por MARIA ELICE LOURENÇO DOS SANTOS em face de LEANDRO DE AQUINO, objetivando a Guarda da menor M. S. V. A., filha de Leandro de Aquino e Margarete Valdetário. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e oito dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, __________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001667-0, foi decretada a Interdição de Ana Beatriz da Silva - Endereço: Rua Carlos Facine, 44, Próximo À Barraca do Maraca, Ponte Preta - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ - Tel.: (21) 27395649, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Lucia da SilvaData de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55CPF: 98405977791RG: 21.714.999-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.075.002081-6 em que é Autor VITOR SILVA DOS SANTOS, representante legal, ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, RG nº 12765988-6 DETRAN, e Réu PAULO SERGIO SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Inhomirim (Magé), 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, Carta Precatória nº 2007.820.002041-3 (nosso número) extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Luiz Eduardo Cordovil, em face de Fabio Lima de Santana e Reginaldo Marques de Santana, na forma abaixo: - Processo original nº 2004.800.159203-7. A Doutora SILVANA DA SILVA ANTUNES, Juíza de Direito em exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, de que foram designadas as datas de 30/08/07, às 14:00 horas e, 30/08/07, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pelo Sr. Oficial de Justiça, para a realização do 1º Leilão, obedecida a avaliação, e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do bens descritos e avaliados à fl. 07, encontrados na Avenida Beira Mar, s/nº, lote 01, quadra 100, Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Marica/RJ, avaliados em 26/06/06 em R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais). - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos os preços à vista. - Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Maricá, 28/06/2007. Eu, Selma Fernandes Testas, Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 245607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001149-3, foi decretada a Interdição de Regina Maria da Silva Maia Martins - CPF: 08173544760 - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ; Heraldo Guimaraes Martins - Endereço: Rua Dona Pessoinha, 204 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria da Silva Maia MartinsCPF: 08173544760 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 2002.033.001797-8\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, que requereu a citação por via de edital, do executado PEDRO PAULO BRAGA VIZEU. - CPF: 618.740.007-00, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 2002/002.026-7, em 28/02/2002 - Valor da Dívida: R$ 9.317,01 - Natureza da Dívida: Débito Autônomo ICMS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 25 de junho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\nJG Id: 246082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000526-2, foi decretada a Interdição de Naira da Fonseca Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Abel Soares de Carvalho Mãe - Terezinha da Fonseca Carvalho - Endereço: Rua Honório Fernandes, nº 76 - Centro - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Fonseca CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Américo Jose da Fonseca Mãe - Bernadete Nunes da Fonseca CPF: 800.440.507-04 - RG: 04756737-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 28/06/2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.000135-0, movida por LUCIANO BATISTA QUIDORNE e SONIA MARIA DA SILVA QUIDORNE em face de JOVINA BARROS DE CARVALHO e\r\n\r\nWALDEMAR PORTO DE CARVALHO, objetivando o domínio do imóvel designado por casa 1 do lote nº 19A da Rua Sargento Manoel Rodrigues, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOVINA BARROS DE CARVALHO e WALDEMAR PORTO DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005752-3, movida por URIEL JOSE DA COSTA e AUREA JOSE DA COSTA em face de JOSE SCOBRIO, objetivando o domínio do imóvel designado por prédio nº 725 e o respectivo lote de terreno nº 59 da Rua Paulo de Melo, hoje Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SCOBRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004025-7, foi decretada a Interdição de JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO, nascido em 13/11/1973 - Filiação: José Batista do Nascimento e Helenice Pereira do Nascimento - RG n.º 010.170.660-4 - CPF n.º 036.110.677.76, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria do Vale - RG: 006237533-2 Emissor: DETRAN - CPF: 73060968772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo 2004.002.015726-1, movida por JORGE MACHADO, RG 01331190-7, CPF 231.218.407-97, em face de PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, não qualificados nos presentes autos, objetivando usucapir o imóvel localizado na RUA CEL. GOMES MACHADO, N° 174, APT° 1007. CENTRO, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA os réus PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.002.003082-0, movida por ANA PAULA DOS SANTOS COELHO em face de GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de junho de 2007. Eu, _ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 245984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066329-9, foi decretada a Interdição de CRISTINA SALGADO CRAVEIRO, portadora da carteira de identidade nº 04.536.824-8 DETRAN/RJ, CPF nº 572.832.307-34, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA SALGADO CRAVEIRO, RG nº 1.934.300 IFP, CPF nº 044.005.287-40, residente na rua Luiz Palmier, 446, bloco 03, apto 204, Barreto, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013086-8, foi decretada a Interdição de Cláudio Sales Bezerra - CPF: 95808060710, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Sales Bezerra Silva, CPF: 64138348700, residente a Rua Presidente Pedreira, nº 186 Apto. 904 - CEP: 24210-470 - Inga - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto, Escrivão, Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n(Art.84, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Marcio Ribeiro Alves Gava , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1º Vara Cível, os seguintes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TEMPESTIVA - Processos nºs 2004.037.004568-0- Habte: ZILMA ELLER DE OLIVEIRA; 2004.037.004394-4- Habte: VANILDO PEREIRA KLEIN; 2004.037.004450-0- Habte: NEUZA SPITZ DA COSTA; 2004.037.004448-1- Habte: MARIA LUCIA BRUST; 2004.037.004446-8- Habte: MARIA DARLY DA COSTA; 2004.037.004432-8- Habte: ISAIAS RODRIGUES; 2004.037.004434-1- Habte: LADIRA JOAQUINA DA COSTA; 2004.037.004392-0- Habte: ESPÓLIO DE MANSUR JOSE PEDRO; 2004.037.004388-9- Habte: JENNIFER BRINKER; 2004.037.004396-8- Habte: ELIO CAMPOS MILAGRES; 2004.037.004416-0- Habte: DANIEL MOURA LOPES; 2004.037.004466-3- Habte: JOSE IDALICIO KNUPP e MARILDA MAFORT KNUPP; 2004.037.004576-0- Habte: JAQUELINE GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004566-7- Habte: VALCIDES OUVERNEY; 2004.037.004390-7- Habte: NACIF JOSE PEDRO; 2004.037.004586-2- Habte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI; 2004.037.004584-9- Habte: WEIMAR JACCOUD; 2004.037.004574-6- Habte: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004570-9- Habte: LEDA ALCINA DA COSTA PEREIRA; 2004.037.004572-2- Habte: LUIZA HELENA MARÇAL DUTRA; 2004.037.004578-3- Habte: MARCIO ANTONIO WERLY; 2004.037.004550-3- Habte: FRANCISCO DA COSTA SILVA; 2004.037.004552-7- Habte: FRUTUOSO OUVERNEY; 2004.037.004554-0- Habte: ROSALI DAS GRAÇAS FALTZ OUVERNEY; 2004.037.004558-8- Habte: CORACI ISAIAS KLEIN; 2004.037.004562-0- Habte: MARIA ERNAYDES DOS SANTOS HERINGER; 2004.037.004504-7- Habte: SERGIO JOSE DA SILVA ARAUJO; 2004.037.004506-0- Habte: CLENILDO TEREZA MOZER BOY; 2004.037.004510-2- Habte: NAZARE DAS GRAÇAS OUVERNEY; 2004.037.004512-6- Habte: CARLOS KLEIN DA COSTA; 2004.037.004472-9- Habte: HEROTHILDES MENDONÇA BOY; 2004.037.004474-2- Habte: ACLELIO CARVALHO ELLER; 2004.037.004500-0- Habte: ALDO GERALDO OUVERNEY; 2004.037.004452-3- Habte: RUY ANTONIO BRUST; 2004.037.004454-7- Habte: TARCIZIO JOSE DA SILVA; 2004.037.004458-4- Habte: ZELIA TELIA NASCIMENTO LONGO; 2004.037.004460-2- Habte: SILVANO KLEIN FALTZ e 2004.037.004468-7- Habte: ARNALDO EVONIDES FALTZ, em apenso aos autos de Falência de NOVACREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA, sob nº 2000.037.000205-2, servido o presente para INTIMAR os sócios da Massa Falida, JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem por escrito sobre as presentes Habilitações. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ____________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, o digitei e conferi. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 246194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Art.84, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, em apenso aos autos de Falência de NOVACREDI- COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA, sob nº 2000.037.000205-2, os autos das Ações de HABILITAÇÕES DE CRÉDITO TEMPESTIVA registradas sob os números: 2004.037.004435-3 - Habte: MANOEL GASPAR TAPEA, 2004.037.004389-0 - Habte: ROLF HELMUT ERNST BRINKER; 2004.037.001811-1 - Habte: LUMIAR COMBUSTÍVEIS LTDA; 2004.037.014401-3 - Habte: ANGELO JOSE GAZONI NETO; 2004.037.004585-0 - Habte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI; 2004.037.004575-8 - Habte: ALEX GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004573-4 - Habte: MARIA GILSE PIMENTA MARTINS; 2004.037.004419-5 - Habte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF; 2004.037.004397-0 - Habte: VICTOR DE ARAÚJO ALVES; 2004.037.004395-6 - Habte: ELIZET HERINGER KLEIN; 2004.037.004393-2 - Habte: NEDIR KLEIN; 2004.037.004433-0 - Habtes: JOSÉ WALDIR DA COSTA e OUTROS; 2004.037.004425-0 - Habte: NIVALDA IDALINA DA COSTA SCHUALWB; 2004.037.004449-3 - Habte: MARIA NAZARE FALTZ DA COSTA; 2004.037.004427-4 - Habte: LEONARDO DA SILVEIRA; 2004.037. 004447-0 - Habte: MARIA JOSE RAMOS ELLER; 2004.037.004567-9 - Habte: NIUZETE MARIA PINTO; 2004.037.004571-0 - Habte: DALSON DA SILVA NAZARETH; 2004.037.004553-9 - Habte: ADENIRO KLEIN; 2004.037.004555-2 - Habte: JACIRA MARIA VERLY KEHER; 2004.037.004557-6 - Habte: DEMERVAL LACK; 2004.037.004561-8 - Habte: VALDEVINO DA SILVA; 2004.037.004563-1 - Habte: NARDELI HERINGER; 2004.037.004565-5 - Habte: CLENIR ZENOBIO OUVERNEY; 2004.037.004502-3 - Habte: DENELCI MOZER; 2004.037.004503-5 - Habte: MOZART NORIVAL DE MELO DUTRA; 2004.037.004505-9 - Habte: MARIA CACILDA MOZER; 2004.037.004507-2 - Habte: ANTONIA TEREZINHA DE JESUS MOURA; 2004.037.004509-6 - Habte: AILTON VERLY BELINGER; 2004.037.004513-8 - Habte: VILMA MOZER; 2004.037.004549-7 - Habte: JOSE ERLEI VERLY; 2004.037.004469-9 - Habte: ADILSE NEVES; 2004.037.004471-7 - Habte: VALDEMIRO MOZER; 2004.037.4473-0 - Habte: MARUM ASSEF ABICALIL; 2004.037.004475-4 - Habte: MOISES GOMES DE AZEVEDO; 2004.037.004499-7 - Habte: AMARILDO DOS SANTOS OUVERNEY; 2004.037.004453-5 - Habte: SOLANGE PEREIRA KLEIN; 2004.037.004455-9 - Habte: TILDA KLEIN FALTZ; 2004.037.004457-2 - Habte: ZELIA PEDRO BARROSO; 2004.037.004459-6 - Habte: NAGIB JOSE PEDRO; 2004.037.004461-4 - Habte: ADAILTON ELLER; 2004.037.004465-1 - Habte: ANTONIO CARLOS JACCOUD e OUTRO e 2004.037.4467-5 - Habte: GERSILEI MOZER DA COSTA. Servindo o presente para INTIMAR os sócios da Massa Falida, JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, por escrito, sobre as habilitações acima descritas. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, em 15 de junho de 2007. Eu, ____________ Cíntia Luíza Souza ¿ Técnico de Atividade Judicária - Matr. 01/26.259, o digitei. E eu, _____________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 246192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, CI nº 12484272-5, CPF nº 485.488.807-59, Ref. processo: 2004.037.003528-5, conforme sentença prolatada em 02 de fevereiro de 2006, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 962/2006/OF.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.037.002260-8 em que é Autor LUANA CARDINOT ANDRADE, RG nº 020.151.153-2 DETRAN, expedida em 14/02/2000, e Réu MARCIO ALVES ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 19 de junho de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 246204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.037.000405-9 em que é Autor ELISANGELA DA SILVA FARIA LUIZ, e Réu ADRIVAM CONCEIÇÃO LUIZ. E, para INTIMAR o Autor para o recolhimento de custas judiciais no valor total de R$ 249,54(duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculo de fl. 39 dos autos, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão para fins de inscrição na dívida ativa, tendo como credor o Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 12 de junho de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 246209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noveta) dias\r\n\r\nO DOUTOR Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou JOSÉ LUCIANO DE LIMA, brasileiro, solteiro, faccionista, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 30.09.1979, portador do R.G. n.º 13.503.201-9 IFP, filho de Ercélia de Lima, tendo como último endereço Rua Alexandre Motta, n.º 04, Loteamento Santa Bernadete, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.000391-2, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 29 de março de 2007: \"... Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ LUCIANO DE LIMA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Custas pelo condenado... fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, em quatro anos de reclusão e dez dias-multa, que reduzo de dois terços, em função da tentativa, diante do iter percorrido, pois o réu não se aproximou da consumação do delito, alcançando a pena definitiva de um ano e quatro meses de reclusão e dez dias-multa, estes calculados no valor mínimo legal. Consoante a fundamentação, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta a José Luciano será o aberto, diante da resposta estatal concretizada e das circunstâncias judiciais já analisadas. Entretatno, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, de um ano e quatro meses de reclusão, pelo período de dois anos, tendo em vista que o apenado preenche a todos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 77 do Código Penal. No primeiro ano de suspensão, o réu deverá prestar serviços à comunidade, em instituição a ser designada em audiência admonitória... reconheço-lhe o direito de recorrer em liberdade...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, de que terá o prazo legal de 05 (cinco) dias para da mesma apelar, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667, digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG Id: 246197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 2º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.038.048817-7, oriunda do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.009178-9, movida por ARMANDO RAMOS CORREIA em face de MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA, passado na forma abaixo: O(a) Doutor(a) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA e Seu Marido se casada for, que no dia 02/08/2007, às 15:00 h., no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: CASA nº 283 da Rua Sergipe, Município de Mesquita, constituída de quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem, coberta por laje, com piso de cerâmica e janelas de ferro, tendo sobre si a construção inacabada de mais dois quartos, cobertos por telhas coloniais e sem qualquer tipo de acessório ou acabamento, em regular estado de conservação, com a respectiva fração ideal de 223/1000 avos do lote de terreno nº 13, quadra 31, área B, medindo retos, 6,00m de frente, mais 12,90m em curvo à esquerda, 28,00m nos fundos, 27,00m no lado direito e 23,50m no lado esquerdo, confrontando com os terrenos loteados de propriedade de Horácio Lemos e Cia Ltda, ou Sucessores. Matriculado no R.G.I. da 4ª Circunscrição de Nova Iguaçu, sob o nº 13.058., Livro nº 2. Inscrito na PMNI sob o nº 923562, C. L. nº 24300, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, no montante de R$ 830,75 (oitocentos e trinta Reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 133v/136. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 14/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nova Iguaçu, ao(s) trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Escrivã, matr. 01/6732, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 245998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022227-8, foi decretada o Levantamento da Interdição de Ariadenes Vigna Reis - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 15/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Afonso Vigna Mãe - Alice Rosa - CPF: 01595333762 - RG: 1.273.902 Emissor: SSP/DF , em condições plenas de reger sua pessoa e administrar seus bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014562-2, foi decretada a Interdição de Antonio Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Martiliano Alexandre da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 11.387.388-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 011.495.967-67 Emissor: MF/SRF - Endereço: Avenida Brasil, nº 433 Casa 05 - - CEP: 26556-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Alexandre da SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/08/1966 Idade: 40Filiação: Pai - Antonio Alexandre da Silva Mãe - Severina Lino da Silva CPF: 901.475.027-72 Emissor: MF/SRFRG: 008.201.153-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vitne e sete dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011392-3, foi decretada a Interdição de Paulo de Tarso dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Vidal dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Sebastião Augusto Vidal Mãe - Maria de Souza Vidal RG: 20469336-0 Emissor: DETRANCPF: 894.192.007-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.008433-7, movida por HILDA ROSA DE BARROS VENTURA em face de RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056151-8, foi decretada a Interdição de Valnice de Azevedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio - RG: 13.077.949-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Azevedo Sampaio de PaulaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio RG: 07.783.056-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 950.207.727-04 Emissor: SRF, Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010571-0, em que são requerentes CELIO FERREIRA DE SOUZA e ROSÂNGELA FERNANDES DANTAS, em face de MARIA DA PENHA INÁCIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. I., nascida em 18/11/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007864-0 , em que é requerente MONICA DA SILVA FERREIRA, em face de OTTO JOSÉ DE SÁ e DULCINEIA MELO DOS SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino F. S. DE S. , nascida em 04/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007846-9, em que são requerentes CLEMILSON DE FREITAS TOLEDO e ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, em face de PAULO CÉSAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino A. R. C. S., nascida em 06/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006506-2, em que é requerente ZÉLIA RANGEL DE JESUS, em face de JOÃO DA SILVA FELIPE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino, P. A DA S. F., nascido em 30/08/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.072.000436-3, movida por ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA, rep. p/ BELMIRA RODRIGUES ROCHA em face de ESPÓLIO DE ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA, rep. p/ ARLETE ZENÓBIO LAND, objetivando a CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos e/ou desconhecidos, herdeiros, legatários, eventuais interessados para conhecimento e resposta aos termos da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os interessados acima, que possam estar em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 28 de junho de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 246103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007 . Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.006520-1, movida por DENEZILDA CARVALHO PENA RIBEIRO em face de ELIZEU JOSE DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZEU JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Geralda Barbosa Teixeira da Silva e Eliazar Corrêa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e seis de junho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, portador da CI nº 065896664, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. . Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002395-8, foi decretada a Interdição de Nelson Justino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20815, as fls. 165 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002397-1, foi decretada a Interdição de Antonio Velozo de Azevedo , sexo masculino, nascido aos 13/06/1932, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20812, as fls. 162 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.043.000127-2 em que é Autor JOÃO BATISTA FILHO, RG nº 05186699-4 DETRAN, expedida em 19/02/2002, e Réu LUZIA DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nJG Id: 246097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO REALIZADA e CONVOCAÇÃO DE AUSENTE, na forma seguinte:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em trâmites normais os autos de nº 2005.045.001909-2, requerido por Luzia Alves dos Santos de Jesus, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ASSIS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/05/1937, filho de Avelino Alves dos Santos e Marcelina Maria dos Santos, profissão ignorada, tendo desaparecido sem retirar os documentos pessoais, como RG e CPF, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e, havendo sido ultimada a arrecadação dos bens pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória de sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois e dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP 27.510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 08 de maio de 2007. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 246214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004503-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Guilherme, brasileira, nascida em 14/12/1982, filha de José Luiz Guilherme e Léa Ferreira Guilherme, portadora do RG: 020386516-7, DETRAN, residente na R. 02, nº 484, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Luiz Guilherme, brasileiro, pedreiro, casado, nascido em 22/11/1951, filho de Maria Eugenia Guilherme, portador do CPF: 470.201.807-87 e do RG: 09424230-2, IFP. Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA GUILHERME, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIZ GUILHERME. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem prejuízo, diante do que consta em fl. 12 e considerando o que preceitua o art. 15, inciso II, da CRFB, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral encaminhando cópia da presente e do documento de fl. 12.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003931-5, foi decretada a Interdição de Cristiano Rodrigues Bravim, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 29/07/1973, filho de Carmem Rodrigues Bravim, resdiente na R. das Hortencias, bl. 26, aptº 104, Cidade Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmem Rodrigues Bravim, brasileira, do lar, solteira, nascida em 16/07/1944, filha de João Batista Bravim e Elzira Rodrigues Bravim, portadora do CPF nº 007.535.027-04 e do RG: 08794317-1, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTIANO RODRIGUES BRAVIM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEM RODRIGUES BRAVIM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.004847-5, foi decretada a Interdição de Zilda da Conceição Faria, brasileira, solteira, Endereço: abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Faria, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00239829778, RG: 12050955-9, Endereço: Rua Clodomiro Ramos, Casa 08, Basílio, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005631-9, foi decretada a Interdição de Jorge Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 01278546731, RG: 093341063, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 03222999775, RG: 098820483 Emissor: IFP, Endereço: Rua José Carlos Miranda, 00002 CS LOT Colina da Primavera, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2005.050.002939-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito\", feito nº 2005.050.002939-7, em que é Autor EUFRAZIA JOSELINA DE JESUS FROES, e Falecida ROSA DE JESUS FROES. E, para INTIMAR o autor/inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 26 de Junho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 246250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2001.050.000698-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" feito nº 2001.050.000698-4, em que é Inventariante JORGE DA SILVA CONCEIÇAO e Inventariado OTAVIO DA CONCEIÇAO. E, para INTIMAR os sucessores para, querendo e em dez dias, manifestarem o desejo em assumir a inventariança, cumprindo a decisão de fl. 43 e todas as demais que proferidas forem, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 26 de Junho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 246249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2006.050.002670-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Abertura, registro e cumprimento de testamento\", feito nº 2006.050.002670-2, em que é Requerente ALCI LANES DA LUZ, RG nº 03900585-5 IFP, e Testador SEBASTIÃO FERREIRA DA LUZ. E, para INTIMAR o REQUERENTE para apresentar o testamento do original, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 26 de Junho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 246248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Rodrigues Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Lafayete Cordova Rodrigues Mãe - Lisete Maria da Silva Rodrigues - RG: 06830477-3 Emissor: IFP - CPF: 852.965.707-15 - Endereço: Avenida Floripe Rocha, nº 575 - BELFORD ROXO- - RJ, acusado nos autos de nº 2006.051.000316-4, oriundo do Inquérito, nº 3188/04 de 12/12/2004, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART 16 PARAGRAFO ÚNICO IV, DA LEI 10826/03, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, no dia 07/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 28 de junho de 2007. Eu, Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1991.004.501418-4(4889).\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMÉRCIO ENGENHARIA PARESE S/A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE COMÉRCIO ENGENHARIA PARESE S/A, que era estabelecida na Rua Vereador Francisco Borges, nº 15 - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE SILVA E FIALHO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031372-7. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE SILVA E FIALHO LTDA-ME, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 27 de junho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 244743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 222826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.039081-1, movida por PAULO CESAR DE MATTOS , objetivando CITAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTE 435 DA RUA ERNESTO FRANÇA, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, MARIA DE LOURDES LEMOS PACEHCO, EDUARDO FERREIRA E ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, NELSON TEIXEIRA DA MOTA, BEM COMO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.077072-3, movida por LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade c/c Restituição de Quantias Pagas e Pedido de Indenização por Danos Morais, de nº 2003.004.027995-4, movida por ANTONIO FERREIRA DA SILVA; LUCIANA BARBOSA DE LIMA DA SILVA em face de PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015438-4, movida por SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO em face de LUIZ DOS SANTOS FERREIRA e EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando a propriedade plena dom bem imóvel designado como lote 25, da Quadra 3, Casa 7, e correspondente fração ideal de 29.70/360.00 avos do lote de terreno nº 25 da Quadra 3, do loteamento Jardim Catarina , situado na rua Julio dantas, bairro Jardim Catarina, no 3º distriti de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.036312-8, foi decretada a Interdição de Adriana Militão dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orlando dos Santos Mãe - Neuza Maria Militão - RG: 21.247.275-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Joaquim Ornelas, nº 40 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Militão dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/04/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Orlando dos Santos Mãe - Neusa Maria Militão CPF: 11254472738RG: 21.139.847-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.040982-5, foi decretada a Interdição de Carlos de Carvalho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidney Costa de CarvalhoRG: 0858555039 Emissor: IFPCPF: 01490815708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.039866-0, foi decretada a Interdição de Viviane Oliveira da Silva - Endereço: Rua Viana da Mota, nº 5 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira - CPF: 47911085749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000263-8, foi decretada a Interdição de Ordilei Monteiro Coelho - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 289 Apt.203 - CEP: 24416-010 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Onidnauro Monteiro Coelho,CPF: 52803961768, Endereço: rua primeiro de maio, 289, aptº 203, Barro Vermelho, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.004.050724-0, movida por D.DE O. C., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO FRANCISCO FARIAS, filho de MURILO FRANCISCO FARIAS e TEREZINHA MARQUES FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio e Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 244762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa - residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal Costa, residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.029995-9, foi decretada a Interdição de Robson da Silva Estrela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06008434757 - RG: 085270890 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina da Silva EstrelaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 57408750720RG: 04819632-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.06.07. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.053.000112-2, movida por ERCI PEREIRA DA SILVA e OUTROS, em face de HERDEIROS DE ANTONIO DE AZEVEDO. A parte autora alega em síntese que aproximadamente em 1957, comprou do Sr. Antônio Azevedo, o terreno situado na Rua João Batista de Almeida, nº 583, Centro, neste município, entre as Ruas João Francisco de Almeida e São Pedro, com 13 metros de largura na frente, onde se confronta com a Rua João Francisco de Almeida; 20,50 metros de comprimento do lado esquerdo, onde se confronta com o terreno de Arnaldo Pomada; 18,05 metros de comprimento do lado direito, onde se confronta com o terreno de João Ferraz; e 11,26 metros de largura nos fundos, onde se confronta com o terreno de José Alves Guimarães, todos na mesma quadra. A parte autora pede que seja julgado procedente a ação com a declaração do domínio do imóvel em seu favor, com a conseqüente transcrição da sentença, mediante mandado no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ANTONIO DE AZEVEDO, e eventuais interessados incertos e não sabidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004. 054. 004520-0, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de LEIDE DAIANE V. FERNANDES, objetivando à BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA GM, MODELO KADETT GL, COR PRATA, PLACA HOR-3951, CHASSI Nº 9BGKZ08GTSB403984, ANO 1995, que se encontra em poder da Ré, entregando-o ao representante legal da parte autora ou pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone e CITAÇÃO da Ré para, apresentar defesa, ou requerer a purga da mora no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEIDE DAIANE V. FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN, proprietário do imóvel usucapiendo e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores e AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, promitente compradora abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000027-7, movida por EREMITA DA SILVA CRISOSTOMO em face de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 40, da quadra 04, situado na Rua Leopoldo Froés, no bairro José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00 m de frente, por igual largura nos fundos, por 39ms de extensão, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 41, a esquerda com o lote 39e nos fundos com o lote 47, com a área total de 546:00,00 m². E, estando o Requerido ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN e sua mulher, se casada for, e a promitente compradora AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, e seu marido se casada for, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte um dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, na pessoa de seu representante legal e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.007752-6, movida por MARIA DA CONCEICAO MARTINS TEIXEIRA em face de ESPOLIO DE ADAO INOCENCIO DA SILVA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 38, da quadra 224, da Rua Santa Tereza (atual Rua Dardo), Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, medindo 13,00 m de frente para a referida rua; por 31,00ms de extenção do lado direito, confrontando com o lote 39, pelo lado esquerdo 30,50ms, confrontando com o lote 37, e 11,00 ms de fundos, confrontando com os lotes nº 8 e 9, distando 54,40 m da esquina da rua Paquetá, para o lado direito, com a área de 368,75 m². E, estando o confrontante CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, ______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de IONE VITALINO DE SOUZA e IVO VITALINO DE SOUZA, confrontantes do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1981.054.065307-3, em que figuram como Autores Idima Costa de Castro e Ary de Castro, e como Requerido Ivone Maria de Almeida, objetivando usucapir o lote de terreno nº 9 da quadra P, medindo 15m de frente para a Av. Nilo Peçanha, igual largura nos fundos, por 42m de extensão pelo lado direito e 40 m pelo lado esquerdo, com área total de 615 m², confrontando pelo lado direito com os lotes 08 e 07 e pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e nos fundos com o lote 06 da Rua Itapema, distando 20 metros da Rua Itapema, situado em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes IONE VITALINO DE SOUZA e IVO VITALINO DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 23 de maio de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de DOLORES FIDÉLIS RAMOS, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seu cônjuge, se casada for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1995.538.008301-3, em que figuram como Autores Maria de Lurdes dos Santos Conde e Amadeu Pereira Conde, e como Requeridos Ailton Lauriano da Silva e Massa Falida de Empreendimentos Imobiliários Geeme Ltda, objetivando usucapir o lote de terreno nº 35, da quadra 250, que mede 19,00m de frente para a rua Dardo, antiga rua Santa Tereza, 31,50m pelo lado direiro, 50,00m pelo lado esquerdo, 34,00m nos fundos, confrontando a direira com o lote 36, a esquerda com o lote 34 e nos fundos com os lotes 46 e 47, em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando a confrontante DOLORES FIDÉLIS RAMOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando a mesma desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573,o digitei e eu Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Margarida Martins da Costa, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seu esposo, se casada for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1995.538.009050-8-0, por IVONE DA SILVA CORDEIRO em face de ROMEU THEODORICO DOS SANTOS e ANNA MENEZES SANTOS, objetivando usucapir o lote de terreno nº. 170, da Rua Padre Cícero, Parque Santana, São João de Meriti/RJ, medindo 12,00 m de frente para a Rua C, igual largura pelos fundos, confrontando com o lote 168, 30,00 ms de extensão de ambos os lados, sendo o confrontante da direita o lote 169 e o da esquerda o lote 170 perfazendo área total de 360,00ms. E, estando a confrontante Margarida Martins da Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573,o digitei e eu Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, ______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, confrontante do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, na pessoa de seu representante legal e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.007752-6, movida por MARIA DA CONCEICAO MARTINS TEIXEIRA em face de ESPOLIO DE ADAO INOCENCIO DA SILVA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 38, da quadra 224, da Rua Santa Tereza (atual Rua Dardo), Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, medindo 13,00 m de frente para a referida rua; por 31,00ms de extenção do lado direito, confrontando com o lote 39, pelo lado esquerdo 30,50ms, confrontando com o lote 37, e 11,00 ms de fundos, confrontando com os lotes nº 8 e 9, distando 54,40 m da esquina da rua Paquetá, para o lado direito, com a área de 368,75 m². E, estando o confrontante CIA Parque da Varzea, CGC 33.353.129/0001, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002302-7, foi decretada a Interdição de Wagner Silvestre Frederico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacirema Silvestre Frederico, CPF: 05564024729. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011730-5, foi decretada a Interdição de Laerte Albino Guimaraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Albino Guimaraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARCIO NUNES DE SOUZA, brasileiro, filho de SILVIO AGUIAR DE SOUZA e THEREZA NUNES DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008205-4, requerido por ADRIANA SILVA MAGDALENA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.004446-6, foi decretada a Interdição de Isaura Batista da Silva, brasileira, solteira, apesentada, nascida em 23/04/1931 - Endereço: Avenida Rubens Farrula, nº 92, - Casa 04 - - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ,por ser totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista da Silva, brasileira, solteria, CPF: 66601193704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.CARLOS FERREIRA ANTUNES - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 246060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000296-1, foi decretada a Interdição de ZENILDA MARIA ALVES BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 07334401-2, CPF 015.121.157-46, nascida em 19/06/1965, natural de Pernambuco, residente no Loteamento Aldeia Nova, 80, casa 02, Morro dos Milagres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Joel de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF 96406151704, residente no endereço supra mencionado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.006009-2, foi decretada a Interdição de Marineth D´Oliveira Dias - CPF: 001.195.477-9, ID: 534086 -IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Ribeiro da Silva, CPF: 045.840.907-34, ID: 1.727.584 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 1999.058.000742-0 em que é Autor L. C. T. C. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL DARLIANE TEIXEIRA DA CUNHA, e Réu JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ficar ciente da r. Sentença de fls. 54/55, a seguir transcrita em teor resumido - ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DECLARAR a paternidade do réu JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS em relação ao autor, pelo que determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Saquarema - RJ, intimando-se a Representante Legal para decline em cartório o prenome e patronímico do autor. Igualmente, JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em 1/2 salário mínimo, sendo o pagamento realizado mediante depósito no dia dez de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor. Isento o réu das custas e honorários por não haver resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Saquarema, 06 de junho de 2006.(a) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO - JUIZ DE DIREITO.\" foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Saquarema, 19 de junho de 2007. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1949.059.000001-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Aluizio Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 16/02/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Francisco Vieira da Silva Mãe - Ananizia Maria da Conceição - Endereço não informado, ...\"Vistos, etc., Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ALUIZIO VIEIRA DA SILVA. O réu foi condenado, no dia 01.02.1951, à pena de multa pecuniária no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) pela prática do crime previsto no art. 155, do Código Penal (fls. 49 e verso). O Ministério Público, a fls. 52 verso, requereu a extinção da punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição executória. FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Com efeito, desde o termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível (art. 112 do Código Penal) até o dia de hoje, considerando-se que, nesse interregno, não houve interrupção da prescrição, já se passaram mais de quinze anos, motivo pelo qual a pretensão executória está prescrita, sendo que o prazo de prescrição, na presente hipótese, ocorre em 2 anos, conforme o art. 114, I, do Código Penal. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALUIZIO VIEIRA DA SILVA, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 114, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.061.001047-5, movida por KATIA BARRETO RODRIGUES em face de PERPETUA GRACA DA SILVA, tendo como denunciado à lide o ESPOLIO DE JORGE BARRETO RODRIGUES, representado por sua Inventariante MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES, objetivando a anulação do negócio jurídico realizado entre a Ré e Jorge Barreto Rodrigues referente à cessão do quinhão hereditário do imóvel designado por lote 105, situado na Rua E, Vila Muqui, Teresópolis - RJ, medindo 12,00 de frente; 12,00m nos fundos e 30,00m de extensão em ambos os lados, com a área de 360,00 m2, confrontando no lado direito com o lote 104, no lado esquerdo com o lote 106 e nos fundos com o lote 95, representado pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, Livro 3-P, fls. 94, registrado sob o nº 7.265 e inscrito sob o nº 197136. Assim, pelo presente edital CITA o denunciado ESPOLIO DE JORGE BARRETO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 235748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.009239-7, foi decretada a Interdição de MANOEL DE OLIVEIRA REZENDE, brasileiro, RG nº 12759976-9 - IFP/RJ, CPF nº 054.639.957-61, certidão de nascimento lavrada às fls. 131 verso e 132, Livro nº A-3, sob o nº 559 - RCPN 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ELI DA SILVA FAGUNDES DE REZENDE, brasileiro, casado, RG nº 5.119.562 - IFP/RJ, CPF nº 392.080.797-91, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 150/502 - Várzea - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.005411-6, foi decretada a Interdição de ADEMAR DA COSTA, brasileiro, solteiro, RG nº 08950757-8 - IFP/RJ, CPF nº 015.533.657-63, certidão de nascimento lavrada à fl. 129, Livro nº A-18, sob o nº 15348, RCPN 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ADELIA GOMES SALDANHA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11057464-7 - IFP/RJ, CPF nº 858.566.907-10, residente na Rua Paraná, nº 589 - Araras - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.002403-5, foi decretada a Interdição de RENILDA THEREZA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 10.747.861-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 326.367.507-97, certidão de nascimento lavrada à fl. 186 verso, Livro nº A-06, sob o nº 976 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA TERESA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 004.936.133-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 729.738.547-68, residente em Pessegueiros - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, c/c Afastamento do Lar Conjugal \" nº 1998.540.003691-2 em que é Autor SONIA REGINA NORATO DA SILVA, RG nº 090522632 IFP, expedida em 16/12/88, filiação: Nirce de Jesus Norato, e Réu AMILTON GONÇALVES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.061.000772-8, movida por GESSI SOARES KUBOTA em face de TADASHI KUBOTA, objetivando a decretação do Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TADASHI KUBOTA, japonês, casado, cozinheiro, filiação: Kazuyuki Kubota e Kisako Kubota, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, guarda, visitação, alimentos e partilha de bens \" nº 1999.540.002191-2 em que são Requerentes AMARILDO IGNACIO COELHO e SANDRA DA SILVA CHAVES. E, para INTIMAR o Requerente AMARILDO IGNACIO COELHO, RG nº 05940985-4 IFP, expedida em 17/06/1981, Filiação: Francisco Ignacio Coelho e Leonidia Rosa Coelho, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002403-7, foi decretada a Interdição de ELZA RIBEIRO DE ARAÚJO COUTINHO, brasileira, solteira, RG nº 07227742-9 - IFP/RJ, CPF nº 867.845.527-68, certidão de nascimento lavrada à fl. 1 verso, Livro nº 25, sob o nº 15616, RCPN de Mesquita - Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LEDA COUTINHO GRÃO, brasileira, casada, do lar, RG nº 05883685-9, CPF nº 690.923.387-53, residente na Rua Yeda, nº 781/104 - Bloco A-4 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALLAN DE FREITAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALLAN DE FREITAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2003.061.004534-4, tendo como requerente ELIS FIDELIS DE SOUZA, em relação a criança L.A.S.F., nascido em 12/05/2003, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2003.061.004534-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA A RÉ MARIA RODEGHERI PINTO e EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001508-9, em que é requerente ROSALITA SANTOS DA SILVA, referente ao prédio de nº 542, da Rua Nossa Senhora da Aparecida, Aparecida, nesta Cidade, medindo 92,00m² de área total, confrontando pela frente com a citada Rua Nossa Senhora da Aparecida, pelo lado esquerdo com Geni da Conceição Moreira, pelo lado direito com Nilton Dias de Carvalho e Eliana das Neves e pelos fundos com a Rua Silvina Borges Graciosa. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: A autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel desde 1975, mais de 15 (quinze) anos. Em 1957, a então proprietária do mesmo celebrou promessa de compra e venda com os pais da autora, porém nunca obtiveram a escritura definitiva, e após suas mortes, continuou a autora na posse mansa, pacífica e ininterrupta, arcando com todas as despesas de manutenção e conservação do imóvel, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto etc. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 20, do teor seguinte: Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias a ré e eventuais interessados. Citem-se por mandado os confrontantes. Intimem-se as Fazendas. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de junho de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito. (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ROBERTO JOSE DA CRUZ e a firma DEDEL ELETROMECANICA LTDA, que no dia 10/07/2007, às 15:00 h., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731- Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES; TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de: uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi nº 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 15:15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos seis de junho de dis mil e sete. Eu,(a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Juliana Bessa Ferraz - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, processo nº 2006.065.000799-3, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 7.174,53 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, _____ Daniela Araujo Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/16978, digitei. E eu, ______ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DROGARIA NOVA OPÇAO LTDA-ME E SIDNEI CLEBER PERES, que no dia 03/07/2007, às 14:00H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Nº 2002.065.001302-9 , requerida por FAZENDA NACIONAL x DROGARIA NOVA OPÇAO LTDA-ME, constante de: 1 ( Um ) Freezer, Marca Prosdócimo F 25 Stock freezer, cor branca, razoavél estado de conservação, no valor de R$ 200,00 ( Duzento Reais; 1 ( Um ) Video Cassete, Marca Sony, preto, bom estado de conservação no valor de R$ 100,00 ( Cem Reais ); 1 ( Um ) Teclado, Marca Gamarra, com 36 teclas, cor Preta, no valor de R$ 500,00 ( Quinhentos Reais ); 1 ( Um ) Computador Pentium, 233 MHZ, cor Branca, HD de 640, bom estado no valor de R$ 500,00( Quinhentos Reais ); 1 ( Um ) Microsistem, marca Philips, FW 650C Mini Hi-Fi System, Preto, razoável estado ( o toca CDs não está funcionando ) no valor de R$ 100,00 ( Cem Reais ). referidos bens dão o total de R$ 1.400,00 ( Um Mil e Quatrocentos Reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/2007 às 14:00H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos Oito de maio de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcos Vianna Delgado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26399, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CABRINI CONFECÇÕES LTDA, que no dia 01/08/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2005.065.000783-8, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 10 (dez) máquinas de costura reta, marca Columbia; 01 (uma) máquina de overloque de 05 fios, marca Union Special; 01 (uma) máquina de overloque de 03 fios, marca Union Special; 01 (uma) máquina Colarete marca Kansai Special; 01 (uma) máquina de overloque de 03 fios, marca Juki; 01 (uma) máquina de pregar botão marca Juki; 01 (uma) máquina de corte de faca marca Eastman; 01 (uma) máquina de costura reta marca PFAFF. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.066.002833-6, em que figura como Inventariante Gilda Ramos Vitalino e Inventariado Carlos Roberto Vitalino . E, estando o herdeiro CLEYTON RAMOS VITALINO, RG nº12457138-1 - IFP , expedida em 14/07/1997, CPF nº087.741.357-67 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana de Assis Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22912, digitei. E eu, Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE: M R COTTA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de M R COTTA LTDA ME, CNPJ nº 000.644.889/0001-40 que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no art. 267, VI do CPC\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Matias da Silva Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/22575, digitei e conferi. E eu, Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 246067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.002241-1, foi decretada a Interdição de Joao Lopes da Silva - Data de Nascimento: 24/02/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Lopes da Silva Mãe - Maria Angelica de Jesus - Endereço: Rua Quatro, nº 254 - Conforto - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva, Data de Nascimento: 13/05/1935 Idade: 72; Filiação: Pai - João da Silva Mãe - Rozenda Santa de Assis, CPF: 790.996.967-87, RG: 7.004.4947 Emissor: IPF/RJ, Endereço Rua Quatro, nº 254 - Conforto - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.546.015192-0, foi decretada a Interdição de RICARDO DAS CHAGAS SILVA, brasileiro, filho de Maurício da Silva e de Maria Aparecida das Chagas Silva, nascido em 11/06/1982, sendo-lhe nomeado CURADOR seu pai, Maurício da Silva, RG Nº 05630819-0 IFP e CPF Nº 654485297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, doze de junho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO E AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO:AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: PROC. Nº42418 SAULO PAIVA DE ALMEIDA; PROC. Nº42417 JORISVALDO QUEIROZ SILVA; PROC. Nº42424 GILBERTO SILVEIRA DA SILVA; PROC. Nº42435 ERICK DA SILVA LOPES DA CRUZ.AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC.Nº 42401 JORGE ROBERTO REGO DA SILVA; PROC.Nº42402 ANIBAL JOSE MENDES DA CUNHA; PROC. Nº42416 IZAIAS XAVIER DO NASCIMENTO; PROC. Nº42419 FABIO GUAPYASSU TEIXEIRA DE SA; PROC. Nº42420 MARCELO GATASS; PROC. Nº42425 ALEXANDRE FLORENT GIRAUD; PROC. Nº42422 CICERO JALES DA CRUZ; PROC. Nº42421 LEONARDO RODRIGUES DA SILVA; PROC. Nº42423 ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES; PROC. Nº42434 SERGIO RICARDO PALHARES POSES; PROC. Nº42450 AUGUSTO BESSA DE VASCONCELLOS CORREA; PROC. Nº42449 LUCIANO GOMES FRANCISCO. AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO: PROC. Nº42426 PEDRO CESAR DOS SANTOS SILVA. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 245029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fernando Luiz Pellegrini Pessoa e Priscilla Filomena Fonseca Amaral, Josemar Cabral da Silva e Marina Alves de Amorim, Marcio Tavares da Silva e Fabiana Freitas Dias, Vanderley Rezende de Fraitas e Maria de Fatima Lima, Raimundo Benedito Pinto Leão e Mary Santos Soares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 245015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Jaciel Barbosa da Silva e Rpsa Victalina Couto, Sergio de Figueiredo e Luciana Silva da Costa, Marcio Goulart e Marcia Regina Antonio, Isaias José Cavalcante e Marcia Roberta do Nascimento Santana, Flavio Fernandes dos Santos e Marcia Carla Ferreira do Carmo, Celso Roberto de Araújo Sousa e Maria de Lourdes da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 246254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Alexandre Viana Araújo Lage e Patricia Ribeiro (Republicação), Carlos Frederico Machado de Araújo e Adriane de Souza Caputi (Republicação), Glauber da Silva Moraes e Maria Beatriz Marques Fiuza Lima, Marcio Batista Sales Lima e Simone Pin Avalle, Adriano de Oliveira Costa e Lucyglessy Gomes Barbosa, Felipe Corrêa de Souza e Daiane Alves, Felipe Pereira da Silva e Claudialice Cavalcante da Silva, Alexandre Salles de Araújo e Amanda de Oliveira do Espirito Santo, Douglas Delduque Taylor e Paola Frate Caputo, Daniel Valis Pereira e Raquel de Fatima Pires, Manoel Gustavo Cruz de Lima Aquino e Patricia Machado de Cerqueira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 246314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Valfrido Chaves Lima e Solange Francisco da Silva. José Ribeiro de Oliveira e Ivanize de Araujo. Luiz Claudio Costa Perera e Marilene Andrade de Souza. Marcio Mendes Teixeira Alves e Sara Assis Tadeus. Petrônio Jose Targino Filho e Marcela de Oliveira de Paula. Rodrigo Andrade da Luz e Ana Paula Nóbrega da Silva. Rinaldo Justino da Slva e Luzinete dos Santos. Wanderson de Jesus dos Santos e Viviane de Souza Castelo. Moises de Souza Melo e Paula dos Santos Barbosa. Paulo Alves da Silva e Marinalva Francisca da Conceição. Antonio Jorge da Silva Souza e Severina do Ramos Carneiro. Samuel Nunes Peres Dias e Camela Maciel da Silva. Wilians Araujo Salido e Quedma Theodoro da Silva de Paula. Jorge Soares dos Santos e Zélia de Souza Ferreira dos Santos. José Guilherme de Souza Junior e Danielle Alves Bezerra dos Santos. Angelo de Oliveira Soares e Danielle Gentil Escafura. Pedro Paulo Martins de Castro e Fabiana Ferreira Terto. Samuel de Souza Galdino e Cristiane Castro de Souza. Antonio Carlos Mello da Caunha e Tatiane Paiva Cova. Rui Nunes da Fonseca e Cleyse de Almeida Pinto. Carlos Rolemberg de Oliveira Maximo e Barbara Barreto Ferreira. Gleison Ferreira Amorim e Laenne Cristina Furtado Pereira. Leandro Luciano Silva e Tatiane Pereira Crespo. Max Douglas Athayde e Fernanda dos Santos. Wagner José da Silva e Michelle Cristina Souza Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 245016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75094- Regina Célia Rosado Cerqueira, 75161- Ingrid Cristina Pereira, 73282- Débora Victoria Rodrigues de Souza, 72976- Francisco Ramos da Rocha, 75057- Francisco Barboza de Souza, 74559- João Batista da Silva, 58832- Leandra Ricardo Custodio, 75060- Elza Moreira Machado, 75118- Rosangela Rosa Campos, 75118- Rosemary Damásio da Silva, 75059- Valda Rodrigues Gomes, 75079- Marilene Santos Gomes, 73987- Waldirene de Oliveira Nunes, 74197- Leonor Soares Ramos, Defiro o registro provisório, nos termos do item A de fls. 37V. Atenda-se fls. 37V itens 3, C e D, DS, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drª Paula Silva Pereira, 72392- Nilton Jorge da Fonseca, O requerente pretende a anulação do segundo registro de nascimento de Ramon Vasques da Silva Peixoto, pois este já havia sido registrado anteriormente pelo seu pai biológico. Cumpre salientar que o requerente registrou o menor por acreditar ser seu filho e, após saber que havia um outro registro de nascimento, suspeitou não ser o pai biológico, motivo pelo qual realizou exame de DNA, que excluiu a sua paternidade, conforme documento de fls. 31. O ilustre membro do Ministério Publico se manifestou pelo cancelamento do segundo registro, conforme requerido. Deste modo, tendo em vista as razões acima, determino a anulação do segundo registro de nascimento de Ramon Vasques da Silva Peixoto, cuja certidão consta às fls. 22. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o segundo registro de nascimento de Ramon Vasques da Silva Peixoto, em que figura como pai o requerente, cuja certidão consta às fls. 22. Anote-se onde couber. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drª Paula Silva Pereira.................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 74173- Josepha Rosa Gonçalves, 74933- Jose dos Santos, 75058- Maria da Conceição Nascimento Santos, 74932- Roberto Niemeyer Souza de Lima....................................................................... \r\n\r\nPROCESSO: 69526- Carlos Henrique Braga Marques, Sentença: O requerente pretende a anulação do 2º registro de seu nascimento, efetuado na comarca de Amazona, Estado da Bahia. Ocorre que, conforme certidão de fls. 13, a certidão de nascimento de fls. 06 é falsa. Deste modo, verifica-se que o presente feito não possui objeto, pois não há ato registral a ser anulado. Neste sentido, se manifestou o ilustre membro do parquet nas suas promoções de fls. 14 e 23, ocasião em que solicitou o encaminhamento dos ofícios 28/29. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito em razão da perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., Rio, 22/06/07, Juiz de Direito da 6ª Zona do registro Civil, Drª Paula Silva Pereira................................\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO: 74204- Lucia Machado de Souza, A requerente pretende a retificação do seu registro de nascimento, e da data de nascimento de sua mãe. O ilustre membro do Ministério Publico se manifestou às fls. 13, requerendo o esclarecimento do pedido. Em cumprimento, a requerente informou que pretende a mudança de seu nome, Lucia Machado de Souza, para Lucia Maria Alves de Araújo, alegando que o nome que consta na certidão de óbito de seu pai é Antonio Alves de Araújo (fls.08). Ás fls. 17/17v, o membro do parquet opinou pelo indeferimento da mudança de nome, pois não há comprovação de que Antonio Alves de Araújo é o pai da requerente, assim côo pelo indeferimento da mudança do seu ano de nascimento, por falta de prova. Com efeito, verifica-se que a autora não comprovou que é filha de Antonio Alves de Araújo, assim como não comprovou que nasceu em 1952, em vez de 1954. Deste modo, tendo em vista as razões acima, não há como acolher os pedidos da requerente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Juiz de Direito da 6ª Zona do registro Civil, Drª Paula Silva Pereira. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007................................. \r\n\r\nId: 245017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS. Reqte.: Luiz Felipe Fonseca de Carvalho, representado por seu pai - proc. 1298/07. Reqte.: Gabriel Machado Valente, representado por sua mãe - proc. 1333/07. Reqte.: Viviane Ramos Leão Macedo da Silva - proc. 1334/07. Reqte.: Shanna Harrouche Garcia - proc. 1310/07 - Adv. Dr. Jorge Soares Brandão Martins - OAB/RJ. 54.345. Reqte.: Ricardo Barbosa Silva - proc. 1295/07. Reqte.: Rafael Alves Rodrigues Ferreira - proc. 1307/07. Reqte.: Robson Silva de Souza e sua mulher - proc. 1308/07. Reqte.: Osmar Chaves Barreto - proc. 1313/07. Reqte.: Kelly Christina Teixeira da Silva Costanza - proc. 1292/07. Reqte.: José Vieira Melo - proc. 158/06. Reqte.: Fernanda Amaral Cohen - proc. 1300/07 - Adv. Drª. Cristiane de Andrade Tavares - OAB/RJ. 101.293. Reqte.: Fabíola da Rocha Pires de Souza - proc. 1294/07. Reqte.: Flavia Quaresma de Lemos da Rocha Chevitarese - proc. 1309/07. Reqte.: Fernanda Amaral Cohen - proc. 1299/07 - Adv. Drª. Cristiane de Andrade Tavares - OAB/RJ. 101.293. Reqte.: Alessandra Maia de Miranda Toscano - proc. 1287/07. Reqte.: Antero Sergio Silva Corrêa - proc. 1227/07. Reqte.: Esmeralda Alves - proc. 966/06. Reqte.: Cartório 12ª Circ. do RCPN/RJ. - proc. Ex-Ofício. JUÍZA: Drª. Paula Silva Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.-.\r\n\r\nPROCESSO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA CREMAÇÃO. Reqte.: Michiel Theodoor Paai - proc. 1297- Sentença: Arquive-se. RJ., 14.06.2007. Juíza: Drª. Paula Silva Pereira..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS. Reqte.: Gilda Fasciote Gazineu - proc. 1288/07 - Adv. Dr. Cristiano da Costa de Moraes - OAB/RJ. 125.293. Reqte.: Arely Vital Barcellos Maia - proc. 1311/07. Juíza: Drª. Paula Silva Pereira. Rio de Janeiro, 28/06/2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 245363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS. Reqte.: Gilberto Victor Conde e Ana Paula Pereira Conde - proc. 1327/07.Reqte.: João Ygor Soares de Souza, representado por sua mãe Jane Selma Soares - proc. 1316/2007. Reqte.: Valdemir Amorim da Luz - proc. 1233/2007. JUÍZA: Drª. Paula Silva Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 245364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8563 - MANOEL EDIELSON BARBOSA e FLÁVIA GODOY CARVALHO/ 8570 - CLELIO DE ABREU E SILVA e JOSIANE FERRARO DA SILVA/ 8575 - WAGNER DA SILVA e ELAINE DE OLIVEIRA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28de junho de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Id: 245361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8547 - RODRIGO NOVAES MELITO e RENATA DA SILVA VIEIRA/ 8548 - JOSÉ CLAUDIO AZEVEDO MACHADO e FLAVIA RAMOS DOS SANTOS/ 8549 - VINICIUS FERREIRA COUTO e RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA/ 8550 - EZEQUIEL MÂNICA PIANEZZOLA e DÉBORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA/ 8551 - MARCELO NASSER CARVALHAL e GISLAINE DA SILVA ANCELMÉ/ 8552 - JASON ALLEN BAUMAN e LUCIANE MATIAS FARIAS/ 8553 - HOMERO CARLOS SUITA MORGADO e FLÁVIA REIS/ 8554 - BRUNO DUTRA DA SILVA PAPA e SHEYNNI DOMINGUES DORIA DE MARIA/ 8555 - EDITAL - SANDRO MÁRCIO SILVA AUGUSTO e CAROLINA COSTA REIS FAJARDO/ 8556 - ROBERTO VERDAN TEIXEIRA e VANESSA PEREIRA DE VASCONCELOS/ 8557 - GUILHERME AUGUSTO LACERDA e GISELE DA SILVA D´ ABREU/ 8558 - MARCELO CARVALHO DE ARAUJO e MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES/ 8559 - LEONARDO NOGUEIRA TORRES e ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVÊA/ 8560 - HUGO MARQUES BARROS e JOICE DUARTE DA SILVA/ 8561 - ALEXANDRE ALONSO SOBRAL e LILIANE TUCCI SMITH FREITAS/ 8562 - LEONARDO BORDON CORTEZ e NATASHA DE CARVALHO MUREB/ 8564 - FABIANO MORAES e CARLA SCHWENCK TEIXEIRA/ 8565 - FREDERICO VICARI PANOSSO e CHRISTIANY TEIXEIRA DA SILVA/ 8566 - LEONARDO BARBOSA DA SILVA e ECILA GOMES FERREIRA/ 8567 - SANDRO WILLIANS FERREIRA DE AGUIAR e ROLÂNDVA MARANHÃO SOUSA ALVES/ 8568 - DAVI DE FRANÇA KLEPETAR e ROBERTA CRISTINA BOECHAT QUADROS/ 8569 - THIAGO BERTUOL MASSOTTI e JULIANA BASTOS SIQUEIRA/ 8571 - MARCELLO MARIANO WUERKERT REIS E SILVA e CAROLINE BECKER ABREU/ 8572 - MARCELO DE CARVALHO MENDES e CRISTIANE VIEIRA CORRÊA/ 8573 - AMILCAR GONÇALVES GUERREIRO e MARIA CLARA STUDART DE QUEIROZ LIMA/ 8574 - CARLOS ALBERTO MOTTA LIBERATO e GISELE MORAES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 245362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.441- Luís Augusto Gomes Cerqueira e Verônica Roldan Fontoura/31.442- Fernando Antonio da Silva e Maria da Penha pinto/31.443- Marcio Venícius Amaral Ribeiro e Ana Cristina Moraes Ferreira/31.444- Rodrigo da Silva Anselmo e Renata Anastácio da Silva/31.445- Paulo Albuquerque Navarro Gualter e Maria Tchemayma Dias Alves/31.446João Carlos Rangel Vargas e Irani Vieira de Lima/31.447- Marco Antonio Soares Gadelha e Bruna Shanon Góes de Oliveira/31.448- Paulo Roberto Alves Junior e Silvana Gomes Gonçalves/31.449- Paulo Cezar de Oliveira Perdigão e Elisângela Magalhães Ângelo da Silva/31.450- Antonio Carlos de Oliveira e Josélia dos Santos Maximiano. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 245358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.675/07 .Reqte. Bianca Santana Gerbassi. Reqdo. Bianca Santana Gerbassi. Sentença. Retifique-se .Proc. nº. 42.210/07. Reqte. Efigenia Freire da Silva. Reqdo. Antonio Vieira Monteiro . Sentença . Retifique-se .Proc. nº. 42.622/07. Reqte. Edith Sposito Santoro . Reqdo. Alberto de Castro Moreira. Sentença. Retifique-se, Adv. Drª. Christianna Galveas Brisbane , OAB/RJ. 99.386. Proc. nº. 42.691/07 . Reqte. Francisco dos Santos Araujo. Reqdo. Francisco dos Santos Araujo. Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.752/07. Reqte. Francisco Santana Gerbassi . Reqdo. Francisco Santana Gerbassi. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.718/07. Reqte. Guilherme Vianna Fontes . Reqdo. Pedro de Sousa Fontes . Sentença . Retifique-se, Adv. Drª. Ana Lucia Nesi Valeriani, OAB/RJ. 135.066 . Proc. nº. 42.079/07 . Reqte. Irani de Souza Neto . Reqdo. Silvio Augusto de Azevedo . Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.828/07 . Reqte. Janeide Ferreira Fedeli . Reqdo. Janeide Ferreira Fedeli. Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.750/07 . Reqte. Maria Inês dos Santos Freitas . Reqdo. Evaldo Barbosa Freitas . Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.342/07 . Reqte. Maria Helena Mosquini . Reqdo. Kleber Eter Bastos . Sentença . Retfique-se . Reqte. Nadilena Santana da Cunha . Reqdo. Nadilena Santana da Cunha . Sentença . Averbe-se . Proc. nº. 42.693/07 . Reqte. Paulo Roberto dos santos Alves . Reqdo. Paulo Roberto dos Santos Alves . Sentença . Retifique-se, Adv. Drª.Angelita de Souza Bernardino, OAB/RJ. 53.794. Proc. nº. 42.692/07. Reqte. Sueli Fernandes da Silva . Reqdo. Eduardo Fernandes Gaio . Sentença . Re tifique-se. Proc. nº. 42.738/07. Reqte. Servio Luiz Ferreira de Oliveira . Reqdo. Rhayana Souza Motta de Oliveira . Sentença . Retifique-se . Proc. nº. 42.599/07 . Reqte. Selma Medeiros Simas. Reqdo. Washington Medeiros Simas. Sentença . Averbe-se . Proc. nº. 42.751/07 . Reqte. Vania Lucia de Oliveira Santos . Reqdo. Eliseo José dos Santos . Sentença . Retifique-se . Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007 .\r\n\r\nId: 245711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.676/07. Reqte. Antonio Joaquim da Silva Sobrinho. Reqdo. Julia Pitres Pinto Silva. Sentença. Atenda-se . Proc. nº. 42.569/07. Reqte. Antonio José Lopes Pereira. Reqdo. Viviane Fontes dos Santos . Sentença . Atenda-se . Proc. nº. 42.694/07. Reqte. Norma da Luz da Silva . Reqdo. Pedro Fernandes Dias. Sentença . Atenda-se. Adv. Drª. Cláudia F. Rios, OAB/RJ- 83.130 e Dr.Luiz C. Campos, OAB/RJ.79.625. Proc. nº. 42.719/07 . Reqte. Reginéia Moreira de Melo . Reqdo. Diego de Melo Martins e outros . Sentença . Atenda-se . Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 245713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nª. 42.727/07. Reqte. Ana Valéria Marinho dos Santos. Reqdo. Marco Antonio de Lima Marinho. Sentença . Atenda-se, Defensor Público, Sérgio Monteiro Sampaio, Mat. 815.793-5. Proc. nº. 42.753/07 .Reqte. Ana Cristina Costa de Souza Dias. Reqdo. Cleonice Costa de Souza. Sentença . Atenda-se, Defensora Pública Alessandra Rodrigues Papa, Mat. 860.762-4 . proc. nº. 42.737/07 . Reqte. Katie Maria de Souza . Reqdo. Jackson Soares dos Santos . Sentença . Atenda-se, Defensor Público, Sérgio Luís Monteiro Sampaio, Mat. 815.793-5 . Proc. nº. 42.716/07 . Reqte. Maria Marinho da Conceição. Reqdo. Aderaldo Meira Cavalcante . Sentença . Atenda-se. Proc. nº. 42.726/07. Reqte. Raphael Fernandes de Oliveira rep/pela mãe . Reqdo. Raphael Fernandes de Oliveira . Sentença . Atenda-se, Defensora Pública Alessandra Rodrigues Papa, Mat. 860.762-4. Proc. nº. 42.736/07. Reqte. Raimunda Nonata da Silva Pereira. Reqdo. Raimunda Nonata da Silva Pereira . Sentença . Atenda-se , Adv. Dr. Carlos Alberto de Sequeira, OAB/RJ. 69738 e Dr. Ubirajara Gonzaga Lopes, OAB/RJ. 116707. Proc. nº. 42.717/07 . Reqte. Stael Maria de Oliveira Primo . Reqdo. Roldão de Oliveira Primo .Sentença . Atenda-se. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007 . \r\n\r\nId: 245712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 38.220/05. Reqte. Alexsandra de Oliveira. Reqdo. Alexsandra de Oliveira. Sentença. Defiro o registro tardio na forma da promoção da fls. 33, uma vez que não há reconhecimento da paternidade. Defensora Pública, Daniele Duarte Sambugaro, Mat.835356-6. Proc. nº. 41.683/06 . Reqte. Else Califreé da Silva . Reqdo. Clelia Califreé de Oliveira . Sentença . Retifique-se, Defensora Pública Daniella A Morisson Favraud, Mat. 860.768-1. Proc. nº. 41.879/07. Reqte. Eliana Rodrigues Faustino. Reqdo. Edilson Rodrigues Faustino . Sentença . Atenda-se , Defensor Público, Alexandre Angeli de Araujo, Mat. 930.858-6. Proc. nº. 42.097/07. Reqte. Francisco Eristácio Casimiro Machado. Reqdo. Gabriel Guedes da Silva . Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 1.424/07. Reqte. Hospital de Jacarepaguá . Reqdo. Roberto Cicero Ferreira .Sentença . Defiro o sepultamento requerido . Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007 .\r\n\r\nId: 245708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48405- Reginaldo Gonçalves da Silva e Rita de Cassia Pereira Ferreira/ 48406- Marlon andré Vaz Costa e Livia Regina Nascimento Bispo de Almeida/ 48407- David Alves Matos e Vanilsa Carneiro da Costa/ 48408- Geraldo Alves Cata Prteta e Maria do Carmo Senhorinha da Silva/ 48409- Aristeu dos Santos Chagas e Ana Maria da Cruz/ 48410- André Luis da Silva Santos e Lisley Andrade de Jesus/ 48411- Antonio Carlos Dalio e Cleonice Honorato dos Santos/ 48412- João Carlos Rodrigues Barbosa e adriana Maria Simão/ 48413- Ronaldo Pereira Vieira e Viviane Ferreira Vieira/ 48414- Leandro de Jesus Alves Sales e Marcelle Pinna Coelho/ 48420- Caio Marco Bomfim Miranda e Mérian de Souza Neves/ 48421- Atila Sá e Camila Saeta Cardoso/ 48427- Ricardo Filho de arruda e Alyne Freitas da Silva/ 48428- Robson José Ferreira e Flavia Costas Pinto/ 48429- Douglas Corrêa de Azevedo e Joyce Mendes Carneiro/ 48430- Paulo Roberto Filgueira de Oliveira e Wilma Bruno de Oliveira Barros/ 48431- Leonardo Siqueira Lima e Thais Carneiro da Silva/ 48432- Wellington Paiva Soares e Marcela Silva Gomes da Cruz/ 48433- Rodrigo Mendes Carvalho e Viviane Evangelista Silva/ 48434- Roberto Luis Gonzales de Mello e Monique Mello Barbosa/ 48435- Fabio da Silva e Emanuelle Borges Fernandes/ 48436- Adriano Lima Ribeiro e Silvia Felix Brião/ 48437- Elon Santiago Barbuto e Gisele de Souza do Espirito Santo. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 245324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFIRIDO: 10582- Reqte: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Reqdo: Pedro Severino Maximino/ 10666- Reqte: Wellington Jorge Fernandes da Silva e Reqdo: José Alves de Oliveira/ 10602 - Reqte: Maria Helena Lobão Esteves e Reqdo: José Pedro Esteves/ 10680 - Reqte: Luiz Claudio Vairo Amirato e Reqdo: Giovanna Luiza de Lima Santos/ 10700 - Reqte: Bruno Gomes de Oliveira e Reqdo: Luiz Carlos de Oliveira . Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 245326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48415- Uendel dos Santos Oliveira e Hanny Guerreiro Carrascose de Santana/ 48416- Leonardo da Costa Bastos e Jakeline Ferreira da Silva/ 48417- Francisco de Souza Madeira e Fátima Gomes ássimos Pereira Martinez/ 48418- José Carlos de Paulo e Milena de Jesus Rêgo/ 48419- Carlos Alberto Marques de Souza e Edméa Augusto Bezerra/ 48422- Alex Mauricio da Silva e Caroline Araujo Macedo/ 48423- Leandro Martins Pereira e Andreia Gonçalves Pereira/ 48424- Julio Cesar Flores Pinto e Joseclea Cardoso da Silva/ 48425- João Carlos Magalhães de Mello e Diana Ramos Soares/ 48426- Paulo Henrique Navarro dos Santos e Sarah Cristine Pereira Nogueira. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 245323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFIRIDO: 10478- Reqte: Allyson Ognibene Brilhante e Reqdo: Paulo da Silva Gomes Neto/ 10496- Reqte: Olinda de Almeida Pinto e Reqdo: Osmar Batista/ 10669- Reqte: Regina Celia Soares Ribeiro e Reqdo: Waldyr Soares/ 10668- Reqte:Ronan da Silva Vilena Simões e Reqdo: Alessandro Vilena Simões/ 10167- Reqte: Suelen Azevedo da Costa e Reqdo: Suelen Azevedo da Costa - PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: 10657- Reqte:Laryssi Lopes da Silva Rodrigues e Reqdo: Laryssi Lopes da Silva Rodrigues/ 10366- Reqte: Maria das Dores da Silva Dantas e Reqdo: Jorge Rodrigues. Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 245325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 68.858-ALEX SANDRO DA COSTA FERREIRA E SIMONE DE ARAUJO MELO(REP.)/71.977-WAGNER GOMES ARAGOSO E ELIANE RODRIGUES ANTUNES DE SOUZA/71.978-HENRIQUE DIAS GOMES E OBENIZE GOMES DA SILVA/71.979-EUDES SOUZA DIAS E AMANDA COIMBRA DA SILVA/71.980-MARCELO PIRES LOPES DA SILVA E DAISI CARLA PIZETTE PARANHOS/71.981-MICHAEL DA COSTA PEREIRA E DEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO/71.982-YURY ALMEIDA GONÇALVES E PRISCILLA MUNIZ DA COSTA CASTRO/71.983-EDNILDO DOS SANTOS SILVA E ROSIMAR ROMUALDO DE SOUZA/71.984-MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS E ALINE MEDEIROS SILVEIRA DE SOUZA/71.985-SAMUEL DE ALMEIDA LÁZARO NETO E VANESSA VILARANDA TORRES/71.986-RODRIGO MATHIAS FARIAS DE OLIVEIRA E DANIELE SIQUEIRA COSTA/71.987-VICTOR DE AZEVEDO CARDOZO E JULIANA PINTO DE ANDRADE/71.988-MICHEL VIEIRA SANTOS E CAMILA NEVES MARTINS/71.989-RENATO RIBEIRO VIANA E JUCELIA APARECIDA LEMOS DA SILVA/71.990-VALDEMIRO DE OLIVEIRA MARQUES E MARIA DE FATIMA SILVA/71.991-GEORGE SILVA CARDOSO E LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA/71.992-PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO E JUSSARA PEREIRA DA SILVA/71.993-ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA E SIMONE DAMASCENO BRAGA/71.994-RIVALDO DOS SANTOS DA SILVA E ROSÂNGELA DA SILVA FRAZÃO/71.995-EDSON ALAN LIMA DE SOUZA E CLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO/71.996-GILBERTO MARTINS E NATALINA DE JESUS ALVES/71.997-LUCIANO PEREIRA DA SILVA E SILVANA AZEVEDO DE ARAUJO/71.998-ANTONIO DA SILVA FRAZÃO E MARIA APARECIDA DA SILVA/71.999-EDUARDO DOS SANTOS SILVA E GRACE KELLY DA SILVA MARQUES/72.000-JOSÉ CARLOS RIBEIRO CAMPOS E MARIA JOSE LEMES DA CRUZ/72.001-CARLOS ANDRÉ SIMEÃO DOS SANTOS E AMANDA SOARES MORAES/72.002-PEDRO PAULO LEITE DE OLIVEIRA E ALINE VICENTE NASCIMENTO/72.003-ANDRÉ LUIZ DA SILVA E ALINE ANJOS DA SILVA/72.004-RODRIGO LUIZ ALVES DE SOUZA E IZABEL CRISTINA LIMA CAMPOS NASCIMENTO/72.005-CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA E REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA GOMES/72.006-PABLO MENEZES PEREIRA E SABRINA GASSE FAGUNDES/72.007-ALONCIO DA SILVA DE ABREU E SAMANTHA DOS SANTOS MACHADO/72.008-DENERSON SIMÕES E SINDERLÉIA FERNANDES DUARTE/72.009-PAULO CESAR CALDEIRA E ANDRÉA SILVA BRANDÃO/72.010-JOÃO CARLOS PEREIRA DUARTE E LUCIANA CRUZ DA SILVA/72.011-AMARILDO DA SILVA PINHO E MARIA HELENA DA SILVA LEMOS/72.012-ANDERSON ARAUJO DE ABREU E FLAVIA LIMA CARDOSO/72.013-VILLIAM SILVA DO NASCIMENTO E VANESSA CRUZ DE MORAES ROSARIO/72.014-ANDERSON EDIVAL DA SILVA E JOSIANA CRISTINA SERPA DA SILVA MATOS/72.015-ADAILTON JOSÉ DE MEDEIROS E RENATA AFFONSO ROCHA DA CUNHA/72.016-ELIAS JOSÉ OSCAR E SANDRA MARIA MONTEIRO/72.017-LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AZOUBEL E AMANDA MANHÃES BORGES DA SILVA/72.018-MANOEL MARCELO PINTO CASTRO E CAROLINE DA SILVA PROFILO/72.019-PEDRO WILSON AMORIM DA SILVA E FABIANA DE SOUZA DA SILVA/72.020-RENATO MOREIRA MONTENEGRO E KELI CRISTINA PEREZ OLIVEIRA/72.021-RUBEM KILDARE PESSOA DE LIMA E ROSANE REGIS PESSÔA/72.022-RODRIGO DUTRA DE ARAUJO E SHEILA MARIA CHAGAS CHIBANTE ANTUNES/72.023-ROMULO UNFER LOPES E FLÁVIA REBELLO PASSOS/72.024-SERGIO GONÇALVES ALENCAR E CRISTIANE DE NAZARE PÁGIO/72.025-WALMIR FRAZÃO DE SOUZA E GREICE ORANGE DE PAIVA/72.026-UBIRAJARA CORRÊA NASCIMENTO E NEIZA COSTA/72.027-WELLINGTON GOMES FELIX E PATRICIA MOREIRA DA SILVA/72.028-WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA E VIVIANE CAROLINA ALVES DA SILVA/72.029-GEDEEL MACHADO BRITO VALIN E ANNE ELISE ORMOND FERREIRA/72.030-CARLOS HENRIQUE TORTORA JUNIOR E VALESCA DA SILVA RAMOS/72.031-IVAN RUBINS ROCHA E WALMIRA ANÍSIO DA SILVA/72.032-WAGNER BOAVENTURA DA SILVA E TATIANE DA CONCEIÇÃO BISPO DE SOUZA/72.033-PAULO ROBERTO VENTAPANES MARZULLO E SANDREANE DE OLIVEIRA SANTOS/72.034-RENATO SILVA SANTUCHI E JEANE NUNES GONÇALVES/72.035-MARCELO LEONARDO PEDREIRA VIEIRA E GLÓRIA MELLO DE CARVALHO/72.036-ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E PRISCILA DE SOUZA XISTO/72.037-ANDERSON HENRIQUE DA SILVA E TATIANE LOPES SIMÕES/72.038-BRUNO TIMBÓ LINHARES E SHIRLEI FREITAS MACIEL/72.039-FERNANDO CESAR RODRIGUES GONÇALVES E CLAUDIA SILVA DE MELO/72.040-SERGIO MEDINA PARANHOS DOS SANTOS JUNIOR E CINTHIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA/72.041-ELY DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E MARTA DA COSTA/72.042-GILVANDRO FIRMINO DE SOUSA FILHO E MARIA AMELIA PAULA DA CONCEIÇÃO/72.043-AMAURI NASCIMENTO DE SOUZA E CARLA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO/72.044-JORGE LUIS SANTOS CHAVES E SOLANGE FERREIRA ALMEIDA/72.045-FERNANDO CESAR MACHADO MONTEIRO E ALDINEIDE DOS SANTOS COSTA/72.046-ANDERSON MACHADO BRAGA E VANESSA LIMA MESSIAS/72.047-FLAVIO FONTES E DÉBORA RODRIGUES PINHEIRO/72.048-JUCELINO BARREIRA DO NASCIMENTO E ADRIANA SILVESTRE SOUZA/72.049-ALEXANDER CAPANO LIMA E DAMIANA SOUZA VIEIRA/72.050-JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA E MONIQUE SANTOS RAMALHO/72.051-RICARDO DA SILVA SANTOS E JACKELINE NASCIMENTO FERREIRA/72.052-WASHINGTON LUIZ CRUZ FERREIRA E MARIA DO SOCORRO ELIAS VAZ/72.053-LEANDRO DE BARROS TAVARES E SABRINA ALMEIDA DOS SANTOS//RIO DE JANEIRO, 29 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 245419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.054-PAULO ROCHA DE AGUIAR E JANE DE SOUZA OLIVEIRA/72.055-VICTOR HUGO DA FONSECA NABAIS E ÉRICA BATISTA DO NASCIMENTO/72.056-ARIVALDO EDUVIRGES NUNES E RACHEL RODRIGUES DE LIMA/72.057-VITOR AMARIO COSTA E ALINE NORONHA DE MOURA/72.058-EDSON PEREIRA PINHEIRO E CRISTIANE SOARES SIQUEIRA/72.059-LEANDRO JOSÉ DE ARAUJO E JOSEFA ANA MEDEIROS SILVA/72.060-ALEXANDRE DA SILVA TRINDADE E SIMONE PINHEIRO DE MENEZES/72.061-JOHNNY RICHARD'S DE ANDRADE E TAÍS LORETO DA SILVA/72.062-WILLIAM JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA E CLEIDE BENTO DA SILVA/72.063-ROGÉRIO DE ANDRADE E ELISABETE CARDOSO BENVINDO/72.064-CRISTIANO EMILIO SOARES E IVANILDE FERREIRA DA SILVA/72.065-ROGERIO VELASCO DA SILVA E SIMONE DA SILVEIRA SALVADOR/72.066-ADRIANO ALVES SILVA E NOEMI GONÇALVES MARQUES/72.067-RICARDO NOGUEIRA MONTEIRO E LUCIANA DA SILVA CAMPOS/72.068-JOÃO RIBEIRO DE FARIA NETO E FRANCIELE DA SILVA GOMES/72.069-EDUARDO DE ANDRADE E ELIZAME CLEONICE DA SILVA/72.070-ORDENAEL DA SILVA SANTOS E DEBORA DA SILVA DOS SANTOS/72.071-ADILSON SILVESTRE AFFONSO JUNIOR E ELILENE SOUZA DE JESUS/72.072-CARLOS ROBERTO SANTOS DE CARVALHO E FRAULEIN HAMFREIS DA SILVA/72.073-PEDRO CELESTINO BALBI E VANIA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA/72.074-JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E CRISTIANE BISSA MIRANDA/72.075-VITOR DIAS MOREIRA E VIVIANE DE SOUZA ALVES/72.076-JOSÉ MANOEL RODRIGUES FERREIRA E ROSANA RODRIGUES DE SÁ DA ROCHA//RIO DE JANEIRO, 29 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 245445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia :ANDRÉ PINHEIRO VIANA E MARCIA RITA BENEVENUTO FIGUEIREDO // (Proc. 14.341)// FABIANO RIBEIRO DE AZEVEDO E RAQUEL GUIMARÃES CHAGAS //( Proc.14.342) // RENATO MOREIRA DE SOUSA E CINTHIA LACERDA CERQUEIRA // (Proc. 14.343) // ROBSON DO ROSARIO FISCHER E ADRIANA CARMO DOS SANTOS // (Proc. 14.344) // RONALDO ALVES DE MOURA E CRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA (Proc. 14.345) MICHEL DOS SANTOS FERNANDES E AMANDA MOTA DAS VIRGENS // (Proc. 14.346) // JOSÉ ERNANDES CORREIA DE MELO E VERA LUCIA GUEDES //(Proc. 14.347) // JOSÉ UBIRAJARA COSTA E JACQUELINE DA SILVA CORIOLANO // (Proc. 14.348) // JODEBERG PARIS DOS SANTOS E IZABEL SEBASTIANA DA SILVA // (Proc. 14.349) // ANDERSON DA SILVA E LUIZA AGUILAR FERREIRA // (Proc. 14.350) // MARCOS AURELIO MUNHOZ ROSA E TAMIRES PEREIRA DA SILVA // (Proc. 14.351) // RAFAEL CHARLES ABREU DE OLIVEIRA E LORENA DE SOUZA MORAES //( Proc. 14.352) // JOSIMAR NASCIMENTO VIEIRA E VANESSA ALVES RANGEL DA SILVA // (Proc. 14.353) // JOSIEL GONÇALVES DA PRAIA E ELIANE AMURIM DOS SANTOS // (Proc.14.354) // THIAGO VELLOSO DE ABREU E GÉSSICA DOS SANTOS DA SILVA// ( Proc. 14.355) // JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARROS E ADRIANA TRIGUEIRO DA SILVA // (Proc. 14.356) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 19 de Junho de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 245201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 016/2007.\r\n\r\nVINICIUS CANELLAS STORINO e ANDRÉA LATTANZI LOUREIRO, solteiros, ele filho de José Luiz Storino e Vanda Lucia Canellas Storino, ela filha de Henrique José de Almeida Loureiro e Maria Cristina Lattanzi Loureiro(republicação)\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS e ROSSANA MARIA DE SOUZA BARROS, solteiros, ele filho de Sergio Corrêa de Medeiros e Maria Alzira Moreira de Medeiros, ela filha de Mario Jorge de Siqueira Barros e Elizabeth de Souza Barros(proc.18840- 04/06/2007).\r\n\r\nWENDELL RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES e ALINE RODRIGUES DA COSTA, solteiros, ele filho de Pedro Gonçalves da Silva e Silvia Regina Ribeiro Antunes Gonçalves, ela filha de Juvenal Rodrigues da Costa Neto e Fatima Rosane Costa Gama(proc.18841- 04/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVEIRA SILVA e ANGELA MARIA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Waldemar Silva e Iracy da Silveira Silva, ela filha de José Pereira de Souza e Noemia Joaquina da Conceição(proc.18843- 04/06/2007).\r\n\r\nJEFFERSON LADAIN FERREIRA e MARIA CÉLIA VIEIRA, solteiros, ele filho de Armando Ferreira de Mattos e Martha Orly Ladain Ferreira, ela filha de Antônio Vieira Filho e Jovelina Maria Vieira(proc.18846- 04/06/2007).\r\n\r\nRODRIGO GIOVANINI MENDES e MANUELA PINTO ECCARD, solteiros, ele filho de Paulo Fernando de Azevedo Mendes e Anette Maria Giovanini Mendes, ela filha de Amil Borges Eccard e Icléa Dalva Pinto Eccard(proc.18847- 04/06/2007).\r\n\r\nDANIEL FARIA BAPTISTA e LIGIA SERRÃO FRÓES DA CRUZ, solteiros, ele filho de George Martins Baptista e Claudia Faria Baptista, ela filha de Leopoldo Silveira Fróes da Cruz e Miriam Erthal Serrão Fróes da Cruz(proc.18851- 04/06/2007).\r\n\r\nROBERTO GOULART DE SOUZA RIBEIRO e DANIELLA MAYUMI YAMASSAKI BASTOS, solteiros, ele filho de Roberto Moraes Ribeiro e Maria Aparecida Goulart de Souza Ribeiro, ela filha de Fábio de Vasconcellos Bastos e Maria Yamassaki de Vasconcellos Bastos (Edital de proclamas vindo do Cartório do 3º Subsdistrito de Belo Horizonte- MG. em 05/06/2007).\r\n\r\nFÁBIO CORSO BRAZÃO e ISABEL GRAEL FONTES, solteiros, ele filho de Ronald Machado Brazão e Elisabeth Corso Teixeira, ela filha de Claudio Filgueiras Fontes e Claudia Maria Taves Grael Fontes(proc.18854- 05/06/2007).\r\n\r\nNARCISO MINERVINO DA SILVA e RISOLETA MARIA DA SILVA, solteiros, ele filho de Minervino Francisco da Silva e Maria Ana da Silva, ela filha de Arnor Francisco da Silva e Maria do Socorro da Silva(proc.18856- 06/06/2007).\r\n\r\nRENAN QUINTILIANO JARDIM e ANDRÉA ERASMI MEIRELLES, solteiros, ele filho de Roland Jardim Junior e Ana Regina Coutinho Jardim, ela filha de Getulio Baptista Meirelles e Marlise Erasmi Meirelles(proc.18860- 06/06/2007).\r\n\r\nRICARDO TAVARES DE SOUZA e ANA PAULA BASTOS PINTO, solteiros, ele filho de José Antonio de Castro Souza e Eva Marina Tavares de Souza, ela filha de Pedro Ernesto Pinto e Noemi Bastos Pinto(proc.18861- 06/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO GOMES e KAMILA DOS REIS SILVA, ele divorciado, filho de Roberto dos Santos Gomes e Helem de Oliveira Rosa Gomes, ela solteira, filha de Ademir Silva e Zelina dos Reis Pereira(proc.18863- 06/06/2007).\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES FREIRE e RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TRINDADE, solteiros, ele filho de José Heleno Bastos Freire e Theresa Fernandes Freire, ela filha de Ledino Laerth Gonçalves Trindade e Ana Maria dos Santos Trindade(proc.18864- 06/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO ARÊAS REDUA e FERNANDA FONTES DA SILVA, solteiros, ele filho de Adenir Gimeno Redua e Nedir Áreas Redua, ela filha de Fernando Gomes da Silva e Maria de Lurdes Fontes Amorim e Castro da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 06/06/2007).\r\n\r\nROBSON MARQUES GOUVÊA e IVY FERREIRA SANTOS, solteiros, ele filho de Dilermando Rocha Gouvêa e Idenilda Marques Gouvêa, ela filha de Alvaro Lima Santos e Iva Ferreira Santos(proc.18868- 06/06/2007).\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA CUNHA e ISABELLE EXPOSTO GOMES, solteiros, ele filho de Marcos Rocha Cunha e Margareth da Silva Cunha, ela filha de Monclar Pinheiro Cesar Gomes e Marluza Exposto de Souza Gomes(proc.18869- 11/06/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ANDRADE e ANNA CLAUDIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, solteiros, ele filho de Manoel Luiz de Andrade e Vera Lucia Ferreira de Andrade, ela filha de Claudio Marthe de Albuquerque e Joana Darc Martins de Albuquerque(proc.18870- 11/06/2007).\r\n\r\nRICARDO CASTELA MIRANDA e CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA NATAL, ele solteiro, filho de Mario Miranda e Maria Augusta Castela Miranda, ela divorciada, filha de Edilson de Oliveira Natal e Marilda Teixeira Natal(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 11/06/2007).\r\n\r\nCLEVER VINICIUS LOMBA MAGACHO e FRANCINE MANNA FERNANDES, solteiros, ele filho de Clever da Silva Magacho e Maria José Lomba Magacho, ela filha de Ivys de Souza Fernandes e Celia Regina Manna Fernandes(proc.18872- 11/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA e FERNANDA DE SOUZA SILVA, solteiros, ele filho de Manoel Francisco de Souza e Geovana Rodrigues da Silva de Souza, ela filha de Simadocea de Souza Silva(proc.18873- 11/06/2007).\r\n\r\nVICTOR ISAAC CORRÊA SOUHAMI e INGRID MINNER, solteiros, ele filho de Victor de Oliveira Souhami e Edinir Ana Corrêa Souhami, ela filha de Leslie Minner e Maria do Socorro Minner(proc.18875- 11/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ MARIA LOPES DE SOUSA e PATRÍCIA BASTOS DE PAULA, solteiros, ele filho de José Lopes da Silva e Sebastiana Lopes de Sousa, ela filha de Almyr Rosa de Paula e Eva Bastos de Mendonça(proc.18877- 11/06/2007).\r\n\r\nMARCELO MAZZINI COELHO TEIXEIRA e ALINE SANTIAGO FERREIRA, solteiros, ele filho de Adilson Coelho Teixeira e Maria Thereza Mazzini Rodrigues Pereira, ela filha de Ernesto Mendes Ferreira e Ivanilde Santiago Ferreira(proc.18879- 12/06/2007).\r\n\r\nSIDINEI DOMINGUES SANTIAGO e EDITH AUGUSTA PIRES, solteiros, ele filho de Nelson Domingues e Alzerice Santiago, ela filha de João Augusto Pires e Lourdes Celestina Pires(proc.18881- 12/06/2007).\r\n\r\nTASSO DORCHETE COUTINHO e REJANE MUSSOI, solteiros, ele filho de José Venâncio Coutinho e Jocileia Dorchete Nunes Coutinho, ela filha de Jandir Mussoi e Lola Olívia Santi Mussoi(Edital de Proclamas vindo do Cartorio do 2º Distrito de Duque de Caxias- RJ. em 12/06/2007).\r\n\r\nMARCUS RANGEL PINTO e KATIA COELHO TAVARES, ele divorciado, filho de Djalma Ferreira Pinto e Cynira Rangel Pinto, ela solteira, filha de Luiz Gonçalves Tavares e Arina Coelho Tavares(proc.18883- 12/06/2007).\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA e BEATRIZ DE ABREU COUTINHO, solteiros, ele filho de Cesar Salomé Silva e Lilian Porto Silva, ela filha de Marcos de Abreu Coutinho e Fernanda Costa Ramalho de Abreu Coutinho(proc.18884- 12/06/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 245401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ e ELLEN DUARTE RAMOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Ferreira Muniz e de Eli de Oliveira Muniz. Ela filha de Jorge dos Santos Ramos e de Evanda Duarte Ramos.\r\n\r\nCARLOS ADELSON DA CUNHA VIEIRA e GISELLA AMANDA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jose Adelson Andrade Vieira e de Rosangela da Cunha Vieira. Ela filha de Sebastiana Fatima dos Santos.\r\n\r\nDANIEL WENCESLAO AGOSTINHO e ANA PAULA GOMES CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João de Oliveira Agostinho e de Anicenir Wenceslao Agostinho. Ela filha de Simonides Carvalho dos Santos e de Maritania Gomes.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ZUETH SILVA DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Damião Clementino dos Santos e de Judith da Conceição. Ela filha Dailton do Nascimento e de Isaura Maria da Silva.\r\n\r\nPABLO RUAN DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e SIMONE SILVA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neudimar Antonio de Oliveira e de Maria Lourdes da Conceição. Ela filha de Severino Alves Pereira e de Dalva Silva Pereira.\r\n\r\nGILBERTO CARLOS GUIMARÃES e CILENE ABREU BASTOS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Manoel Guimarães e de Regina do Couto Guimarães. Ela divorciada, filha de Antonio Magalhães Bastos e de Helia Abreu Bastos.\r\n\r\nALEXSANDRO DO NASCIMENTO BRITES e LILIANE GOMESA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antônio José Brites e de Ivone Maria do Nascimento Brites. Ela filha de Cosme Abreu de Souza e de Edneide da Silva Gomes.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA MACHADO JUNIOR e ANGELICA DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de André Luiz de Souza Machado e de Francisca Fatima da Silva. Ela filha de Aluizio Ribeiro e de Alcelina de Oliveira Souza Ribeiro.\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA DIAS e ANA FLAVIA GONÇALVES GUIMARÃES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Nilson da Silva Dias e de Maria Nilva da Silva Dias. Ela solteira, filha de Walter Peixoto Guimarães e de Francisca Gonçalves Guimarães.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LOPES e ROSIMERE SANTOS DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Adilcileia Rodrigues Lopes. Ela solteira, filha de Alfredo Gomes da Silva Filho e de Rosangela dos Santos da Silva.\r\n\r\nCARLOS CRUZ GOUVÊA e NAZARETH ORMINDO DA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Eugenio Gouvêa e de Cresolina Cruz Gouvêa. Ela filha de José Carlos Gomes da Cunha e de Huilma Ormindo da Cunha.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 26 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 242484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34386-AG ANDERSON VASCONCELOS DE ARAUJO e REGINA CELIA RUFINO. Ele residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34387-AG AGENOR JOSÉ FRANCISCO FILHO e LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES. Ele residente na Av. Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34388-AG ESEQUIAS DELFINO e TELMA MONTEIRO DE CARVALHO. Ele residente na Rua Luiz Alves Cavalcante Qd.15 Lt.37 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luiz Alves Cavalcante Qd.15 Lt.37 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34389-AG LUIZ CARLOS SANTOS HERCULANO e ANA SELMA JESUS DA ROCHA. Ele residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34390-AG LUIZ ANACLETO BRAGA e SOLANGE OLIVEIRA GOMES. Ele residente na Rua 1º de Maio 372, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua 1º de Maio 372, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34391-AG IDENEY SANTOS e VALDÉA MAIA DA SILVA. Ele residente na Rua Mirza Abraham 134 c/6, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mirza Abraham 134 c/6, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuebra PROC:34392 ANTONIO APARECIDO DA SILVA e ROSEMARY DE ALMEIDA GOMES. Ele residente na Rua São Manuel 166, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Manuel 166, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34393 MARCELO ALVES DE FREITAS e CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEREDO. Ele residente na Rua Dalias 92, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dalias 92, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34394-AG ANTONIO CARLOS BENTO DE MEIRELIS e ADRIANA MARTINS DOS SANTOS. Ele residente na Rua Paraíba 385, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Paraíba 385, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34395 OSÉAS GONÇALVES DE SOUZA e MARIZA SANTANA DA SILVA. Ele residente na Av.Dr. Rubens Farrula 695, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Dr.Rubens Farrula 695, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34396 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS NETO e ROSANA FRUTUOSO DE BRITO. Ele residente na Rua Piaui 142, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Piaui 142, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34397-AG JORGE AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA e NEUSA SONINA DE CARVALHO. Ele residente na Rua Angelica 42, c/B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Angelica 423, c/B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34398-AG HELLINTON LIMA GOMES e DAYANE DA SILVA. Ele residente na Rua Olaria 50A, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Sebastião 131, c/1, fds, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34399-AG JOSÉ ANTONIO GALVÃO SOBRINHO JUNIOR e JOELMA TEIXEIRA DE SOUZA. Ele residente na Rua Teresopolis lt.13B, qd.41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Teresópolis lt.13B, qd.41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34400-AG JOSÉ DA SILVA CARLOS e ÉRICA DA CONCEIÇÃO CARDOSO. Ele residente na Rua Mirza Abraham 245 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mirza Abraham 245 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\n.PROC:34401-AG VALDY DA SILVA FILHO e ROBERTA MARQUES DA COSTA. Ele residente na Rua Separação lt.10B, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Separação lt.10B, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\n.PROC:34402-AG JOSÉ DA SILVA MARINHO e FERNANDA SOARES DA SILVA. Ele residente na Rua da Matriz 1648, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua da Matriz 1648, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 245128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMAS\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa as habilitações dos casamentos de: BISNIÊ PORTO e THAÍS LIMA CARVALHO; FÁBIO SATURNINO DA SILVA E MARIANE DE PAULA;BRUNO COELHO DOS SANTOS E NAYARA DE SOUZA ROCHA; ADILSON TEIXEIRA VIANA E ANA PAULA ARCANJO PEREIRA; DANIEL VITORINO SOBREIRA E FABIANA VIEIRA DE BARROS;quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. Rialto, Barra Mansa, 29 de junho de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 245327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças proferida pelo MM. Dr Rafael Estrela Nobrega e MM.Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nInvestigação OFICIOSA - Proc. nº 1089/06- req. LIZANDRA VIANA CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nRetificação do registro de OBITO - proc. nº 271/07 - req. WALTER PRATA DOS SANTOS \r\n\r\nRetificação do registro do OBITO - proc.nº 317/07 - req.JOSELINA DE JESUS ROMUALDO \r\n\r\nRetificação do registro de NASCIMENTO - proc.nº 321/07 - req.MARCIA PEREIRA COSTA\r\n\r\nRetificação do registro do NASCIMENTO - proc. nº 357/07- req. ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRetificação do registro do NASCIMENTO - proc.nº 359/07-req.MARIA APARECIDA DOMINGUES\r\n\r\nRetificação do registro do CASAMENTO - proc. nº 361/07-req.PRISCILA GURGEL MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nRetificação do registro do NASCIMENTO - proc .nº 424/07-req.MARCELO NUNES JOVIANO\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 28 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 245131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n================================== \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Bruno Ribeiro do Espírito Santo e Bruna Rezende de Oliveira - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 29 de junho de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 245375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTORIO DO R.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XXIII, 256 - EDIFICIO DO FORUM\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar 1) Lenilson Ikelem Câmara e Débora Samanta Braz Justo; 2) Vinícius Rocha Lima e Joice Santos; 3) Vinícius da Silva Charles e Isabela Aparecida Teixeira da Cunha; 4) Jeferson de Aguiar Linhares e Juliana Alves da Silva; 5) Anderson Manoel Saldanha da Silva e Rita de Cássia dos Santos Pinto. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 28/06/2007,(a) CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO. Responsável pelo expediente. Matrícula 01/9753.\r\n\r\nId: 245449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nSylvano Concenço e Alínea Carvalho Montechiari, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJuarez Silva e Rosany Campos Tostes, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAlessandro da Silva Rocha e Roseli de Fátima Ribeiro, brasileiros,solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAnderson do Nascimento Braga e Suellen Werling da Costa, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAntonio José Cláudio Pereira e Roseane Rosa da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 245143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1768: JUNIOR OLIVEIRA LIMA, filho de Gilmar Costa Lima e Alcione Martins Oliveira Lima; e FRANCINE DA SILVA RAIMUNDO, filha de Francisco Luiz Raimundo e Roseane Aparecida Santiago da Silva. Feito 1769: RONI MARTINS DOS SANTOS, filho de Sebastião Gomes dos Santos e Shyrlei Alves Martins; e GABRIELA SILVA DE SOUZA CARREIRO, filha de Gilberto de Souza Carreiro e Nanci Lima da Silva. Feito 1770: MAYCOM RAFAEL PULIG PARAISO, filho de Rafael Paraíso e Cleosonir Pulig Paraíso; e, VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA, filha de Derly Antonio da Silva e Alzira Moreira de Oliveira. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 245140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 12.618/05 Rte.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu/RJ; Rdo.: L.O.L., 52.531, Ementa:17/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE ATUA EM PROCESSO JUDICIAL QUANDO SUSPENSO PELA OAB/RJ, TIPIFICANDO A CONDUTA DESCRITA NO INCISO I DO ARTIGO 34 DO ESTATUTO DA OAB. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, DESCRITA NO INCISO II, C/C PARÁGRAFO 1º, AMBOS DO ARTIGO 37 DA LEI 8.906/94.DECISÃO UNÂNIME.” SS.13.06.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Fabio Santiago Diniz, Rel. 31.385/2005 Rte.: E.C.C., Proc.: GERALDO GUIMARÃES SIAS, 92.832; Rdo: V.M.P., 96.800, Def.Dat.: RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637 EMENTA: 49/4ªT/07: “ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME”.SS. 26.06.07, (a) Antõnio Geraldo Cardoso Vieira, Pres., Eduardo Antônio Kalache, Rel. 32.276/05 Rte.: M.R.O., L.O e E.O.A. Proc.: CÁTIA FERREIRA DE OLIVEIRA, 128.787 e MELISSA CAVALCANTE BASTOS, 100.353; Rdo.: M.J.G.C., 85.087, Def. Dat. RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637, Ementa 51/4ªT/07 :” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE RECEBE VALORES DO CLIENTE E NÃO PRESTA CONTAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, C/C PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO ESTATUTO. SE O RECLAMDO PRESTAR AS CONTAS A RECLAMANTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO A PENA SE REDUZ A METADE. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.06.07, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Vargas Vila Cruvello D' Ávila, Rel.20.542/05: Rte.: E.B.P; Rdo.: C.V.F., 74.153, Proc. EMERSON ALVES FONTES, 108.245, Ementa 12/2ªT/07: “ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XI E XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO POR MAIORIA.” SS. 28.05.07, (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel.\r\n\r\nId: 245233. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "244620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a não apresentação dos contra cheques solicitados pela CEF, o noticiado pelo Sindicato dos Clubes às fls. 140 e o silêncio da impetrante até a presente data, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012184-5 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Levando-se em conta o silêncio do impetrante, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013936-9 ANDRE VICTOR SARTORI (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008033-1 DANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PERISE (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005785-0 GBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, processo número 2006.02.01.0032235-4, com base na certidão exarada às fls. 240-verso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021704-6 MARIA PEIXOTO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA PEIXOTO LACERDA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023133-0 ADMINISTRADORA PAQUEQUER S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006450-7 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015294-9 RICARDO ODILON KNAUER FACCIN E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretendem os Impetrantes liminar inaudita altera pars que determine ao Impetrado que proceda à contagem, concessão, averbação e expedição de certidões concernentes ao seu integral tempo de serviço como celetista, inclusive com a insalubridade convertida, com o devido acréscimo do tempo de serviço como estatutários.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam, em síntese, que, como médicos e integrantes do quadro do Ministério da Saúde trabalharam até o advento da Lei 8112, no ano de 1990, sob a égide da CLT, e em condições de insalubridade.\r\n\r\nAduzem que, embora tenham o direito de ver reconhecido esta atividade em insalubridade para efeito de sua aposentadoria, tiveram indeferido o seu pedido como tal, conforme comprovam pelos documentos de fls. 14, 22 e 27.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO fumus boni iuris repousa no direito fundamental de todo cidadão à obtenção de certidões em repartições públicas, na forma assegurada no art. 5o, inc. XXXIV, alínea “b”, da Constituição da República.\r\n\r\nO periculum in mora é constatado ao se considerar que a demora na expedição da certidão postulada poderá postergar a inativação dos Impetrantes, entre outros transtornos advindos do seu impedimento de calcular o efetivo tempo de serviço trabalhado.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista (inclusive com insalubridade convertida) de acordo com o que consta dos assentamentos do Impetrantes, somando-se a ele o tempo comum estatutário, para fins de aposentadoria. Assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015739-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, sobre as hipóteses de prevenção ventiladas pela Seadi no termo de informação acostado às fls. 246/248, sob pena de extinção..\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016127-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE PAPAYA-ABRAEXP (Adv. LEONARDO FIRME LEAO BORGES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante liminar inaudita altera pars que seja determinado ao Impetrado que mantenha funcionários públicos em atividade em quantidade mínima a garantir a normalidade das exportações dos produtos comercializados pelas empresas associadas à Impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que, os produtos de origem vegetal somente são embarcados e aceitos no mercado norte americano e europeu se inspecionados e lacrados pelos técnicos do Ministério da Agricultura. No entanto, os fiscais Federais Agropecuários paralisaram suas atividades por tempo indeterminado, a partir de 18/06/2007, o que prejudicará os embarques de produtos exportados pelas empresas associadas à Impetrante.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se no alto grau de perecimento dos produtos dos comercializados pelos associados da Impetrante, podendo resultar na perda de toneladas de frutas, prejuízos econômicos, e perda de contratos de exportação e de credibilidade.\r\n\r\nO fumus boni iuris resulta da garantia constitucional da continuidade da prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impetrante manifesta seu receio, que se afigura justo e razoável, diante das notícias veiculadas na internet (fls. 42 a 45), de que a greve dos Fiscais Federais Agropecuários será obstáculo à exportação das frutas produzidas por suas empresas associadas, fato que resultará em prejuízo enormes às empresas exportadoras e a perda de toneladas de frutas. \r\n\r\nA plausibilidade jurídica da impetração reside na imperiosa necessidade de continuidade de um serviço público essencial, sob pena de graves e irremediáveis prejuízos às empresas substituídas, que necessitam da liberação das mercadorias, e para tanto dependem da supervisão, inspeção e certificação das frutas, atribuição exclusiva dos técnicos da Delegacia Federal de Agricultura.\r\n\r\nA paralisação das atividades dos Fiscais Federais Agropecuários por tempo indeterminado além de impedir a continuidade normal da atividade econômica das empresas associadas, causar prejuízos materiais de grande monta, impedirá que as empresas honrem seus contratos e percam credibilidade no mercado internacional. \r\n\r\nCuidando-se de serviço público essencial, a Administração tem o poder-dever de agir, independentemente do movimento grevista, com vistas a assegurar a continuidade do serviço de fiscalização (supervisão, inspeção e certificação) exercida pelos servidores grevistas. \r\n\r\nAnte o exposto, por presentes os requisitos legais autorizadores (art. 7º, inc. II, da Lei nº 1533/51, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada adote as medidas imediatas e cabíveis para manter funcionários públicos em atividade em quantidade mínima a garantir a normalidade das exportações dos produtos comercializados pela empresa associadas, devendo, para tanto, exercerem o exame do cumprimento dos requisitos legais pelas empresas associadas, durante o período de greve dos servidores.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: vinte e quatro horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nÀ Seadi para incluir no pólo passivo os nomes das associadas à Impetrante relacionadas às fls. 03 a 05.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010506-6 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante liminar inaudita altera pars para que o Impetrado se abstenha de exigir o depósito de 30% do valor do débito fiscal discutido, para que seja aceito o recurso que será interposto junto à Conselho de Recursos da Previdência social ( CRPS.\r\n\r\nPara tanto, alega que tendo sido parcialmente deferida sua impugnação no processo administrativo acima mencionado, terá que efetuar um depósito de 30% do valor do débito, para que possa ter direito a recorrer junto à 2ª instância administrativa.\r\n\r\nInsurge-se contra a exigência do depósito recursal, sob o argumento de que faz jus ao arrolamento de bens, alternativamente ao depósito, para que seja dado seguimento ao recurso voluntário, invocando o § 3o do artigo 33, do Decreto no 70.235/72.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCurvo-me ao precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, diante da função uniformizadora daquela Corte, que julgou inconstitucional a cobrança de depósito prévio como pressuposto de interposição de recursos das decisões proferidas nos processos administrativos tributários perante órgãos da União, Estados e Municípios.\r\n\r\nDessa forma deixo de aplicar meu entendimento desenvolvido em diversos precedentes por mim proferidos, nos quais sempre considerei não haver inconstitucionalidade na exigência do depósito prévio de 30% (trinta por cento) da exigência fiscal.\r\n\r\nA plausibilidade jurídica da presente impetração encontra ressonância no posicionamento do Guardião dos princípios constitucionais.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO a liminar no sentido de determinar o recebimento e seguimento do recurso ordinário interposto pela Impetrante, relativo à NFLD nº 37.010.453-6, de 27/09/2006 (fls. 57/68) salvo se outro (s) requisito (s) houver (em) além da exigência de depósito recursal.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante sobre as hipóteses de prevenção apontadas pela Seadi no Termo de Informação acostado às fls. 260. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 244620"
                            ],
                            "244548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006327-8 ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Ciente do certificado às fls. 46.\r\n\r\n2-Determino que o presente feito seja apensado aos autos do mandado de segurança de número 2007.51.01.006326-6. \r\n\r\n3-Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 455: Intimem-se os impetrantes Wanda Maria de Castro Oliveira, Sebastião da Silva, Sérgio Rodrigues, Ricardo Pandoin de Britto e Roberto de Azevedo Alves para que apresentem a este Juízo procuração atualizada e cópia do CPF, no prazo de dez dias, se tiverem interesse em dar prosseguimento a fase de execução deste mandado de segurança.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o certificado às fls.134-verso, aguardem-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento de números 2007.02.01.000176-3 e 2007.02.01.000211-1.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vista à parte autoral, em cinco dias, sobre o teor do ofício acostado às fls. 205/206 e da petição protocolada às fls. 207/209 para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002273-1 CARLA PESSOA LARANJEIRA CALDAS KAMEI (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, DANIELLA FARIA DA SILVA) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, GILBERTO GANCZ). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009318-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALH, RAFAEL COSTA DE SOUSA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008013-9 FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1-Fls. 107: Denota-se que a Sentença prolatada às fls. 34/36 julgou o pedido procedente para conceder a segurança e determinou que a autoridade coatora procedesse à imediata liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS do impetrante,com todos os acréscimos legais até a data do levantamento. Afere-se, outrossim, que em sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região confirmou o conteúdo sentencial prolatado por este Juízo, consoante se extrai da leitura do Acórdão lavrado às fls. 92.\r\n\r\n2-O exame dos autos, outrossim, deixa ressaltada a renitência da autoridade impetrada em não cumprir a ordem mandamental concedida nesta impetração malgrado tenha sido intimada para satisfazê-la em várias oportunidades o que caracteriza desrespeito ao Poder Judiciário. \r\n\r\n4-Impende frisar que a obrigação de cumprir as decisões judiciais,ao mesmo tempo que afirma um comportamento ético de todos os que atuam no processo,amplia de modo significativo a eficácia das decisões judiciais de cunho mandamental e executivo lato sensu,além de evidenciar o comprometimento da jurisdição em tutelar de maneira específica os direitos e valores consagrados no ordenamento jurídico pátrio. . \r\n\r\n5-Do exposto, intime-se, pessoalmente, o Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal, para que faça prova a este Juízo,no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do decisum transitado em julgado (acórdão de fls. 92),sob pena de imposição de multa pessoal diária, bem como extração de peças a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal para fins de persecução penal, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017876-4 LILIAN SOARES DA SILVA (Adv. NELSON TINOCO BOANAFINA) x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006326-6 ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . 1-Ciente do certificado às fls. 24.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada às fls. 22 e 23 pode-se aferir que o montante equivalente a sessenta reais, a título de custas, foi recolhido no Banco do Brasil. Ora, a impetrante deve ter em conta que as custas da Justiça Federal devem ser recolhidas,no caso vertente, na Caixa Econômica Federal por força do artigo 2o. da Lei No. 9.289 de 04.07.1996.\r\n\r\n3-Isto posto, assino o prazo de dez dias a fim de que a demandante promova o correto recolhimento das custas judiciais, devendo para tanto apresentar a guia comprobatória do darf pago na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015759-5 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Manifeste-se o impetrante sobre a hipótese de prevenção apontada pela Seadi no termo de prevenção de fls. 17. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002452-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016132-0 MARCIO ALVES LOPES (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante liminar inaudita altera pars que seja determinado o afastamento do Impetrante das atividades laborativas até que seja autorizado por seu psiquiatra o retorno ao trabalho ou que seja submetido a perícia por Junta composta por médicos psiquiatras.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que é agente da Polícia Federal acometido de doença psiquiátrica. Tendo estado no gozo de licença para tratamento de saúde, foi reavaliado periodicamente e, por fim, considerado apto para retornar ao trabalho sem que estivesse curado.\r\n\r\nSustenta que apenas um dos membros da Junta médica possui especialidade em psiquiatria, de sorte que a decisão afronta os princípios da motivação e necessidade de ser examinado por Junta Médica composta por peritos em psiquiatria.\r\n\r\nO fumus boni iuris, segundo alega, repousa no direito a ser avaliado por junta médica composta por especialistas em psiquiatria e por restarem contrariadas as decisões anteriores que consideravam o Impetrante inapto para o trabalho.\r\n\r\nAduz, ainda, que o periculum in mora apresenta-se no risco de agravamento de seu estado psíquico com a regressão do tratamento realizado e não realizar suas funções com eficiência acarretando risco para o Impetrante, a administração e a sociedade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs atestados médicos subscritos pela médica que acompanha a evolução psíquica do Impetrante (fls. 13, 15, 17, 18, 21 e 27) foram juntados por cópias de difícil legibilidade sobretudo no que respeita ao nome, número de CRM e especialidade médica da referida profissional.\r\n\r\nNão demonstrou o Impetrante que os atestados médicos, que fundamentam a sua pretensão, foram firmados por médica psiquiátrica, o que se afigura relevante, uma vez que o Impetrante impugna o laudo da Junta Médica, sob o fundamento de que apenas um médico perito é especializado em psiquiatria.\r\n\r\nA controvérsia reside na colidência dos laudos em cotejo, não sendo possível em exame preliminar aferir qual deles espelha realidade do estado de saúde do Autor.\r\n\r\nAdemais, o documento de fls. 29 relata que o Impetrante foi submetido a avaliação em 29/05/2007 com a presença de um especialista em psiquiatria e considerado apto para o retorno ao trabalho. Às fls. 29 verso relata um dos médicos especializado em psiquiatria que o Impetrante não vem “fazendo psicoterapia”. Também relata humor algo ansioso; memória, atenção, volição e pragmatismo preservados.\r\n\r\nAnte a documentação apresentada, não se vislumbra a plausibilidade jurídica da presente Impetração a ensejar o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no decênio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que os Impetrados abstenham-se de efetivar descontos nas remunerações, proventos ou pensões dos servidores ora substituídos a título de devolução das parcelas referentes ao pagamento administrativo do reajuste dos 3,17%.\r\n\r\nInforma que é entidade sindical legitimada a substituir seus associados, servidores públicos federais.\r\n\r\nOs substituídos foram notificados, em maio/2007, pelos Impetrados, que sofreriam desconto em suas folhas de pagamento em razão da extinção do MS 2005.34.00.017.948-8.\r\n\r\nSustenta que a FENAFISP (Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias), entidade sindical representativa dos substituídos em âmbito nacional ajuizou, em 21/07/1995, o Mandado de Segurança nº 95.003.8195-8, com pedido de reajuste de 3,17%. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao reajuste, sendo que a decisão transitou em julgado em 12/02/1999.\r\n\r\nAduz que a decisão viola a coisa julgada, porquanto o fato de o Mandado de Segurança nº 2005.34.00.017.948-8 ter sido julgado extinto não ampara a decisão de efetuar os descontos na folha de pagamento dos substituídos, por não ter sido analisado o mérito da ação.\r\n\r\nAlega que os pagamentos administrativos efetuados constituem apenas parte da decisão judicial que transitou em julgado e que esses pagamentos administrativos poderão ser objeto de dedução no momento da execução do Mandado de Segurança ajuizado, o que caracteriza a ilegalidade dos descontos.\r\n\r\nO ato revela-se ilegal ao contrariar a Medida Provisória nº 2.225/01 que reconheceu o direito dos servidores públicos civis ao reajuste de 3,17% e ao pagamento dos atrasados. No entanto a nota técnica nº 7, do Ministério do planejamento, itens 2.3 e 2.4 c/c anexo III, diz que os auditores fiscais não fazem jus ao reajuste de 3,17%. Com fundamento nos art. 8º, 9º, 10 e 11 da MP 2.225/01 os Impetrados entenderam que não há passivo em relação aos substituídos.\r\n\r\nAfirma que a MP 1.915/99 que reestruturou a carreira dos AFPS não foi suficiente para limitar o pagamento do reajuste dos 3,17% já tendo decidido nesse sentido o STJ no Mandado de Segurança nº 6.864/DF.\r\n\r\nSustenta que restam violados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, Lei nº 9.784/99, por ser inadmissível que a Administração invada a esfera patrimonial do servidor sem lhe garantir o direito à ampla defesa.\r\n\r\nSalienta que os substituídos receberam os valores de boa-fé, razão porque não se sujeitam à repetição de indébito e que os vencimentos dos substituídos têm natureza alimentar.\r\n\r\nO fumus boni iuris configura-se nas violações às decisões elencadas e ao direito de percepção do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se na ausência de pagamento gerando prejuízo à economia doméstica ante sua natureza alimentícia.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNão vislumbro periculum in mora no aguardo das informações a serem prestadas pelas autoridades Impetradas, de sorte que não se justifica, por ora, o deferimento da liminar postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades Impetradas.\r\n\r\nVindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - A autoridade Impetrada informa que o processo administrativo nº 10305.002058/94-34 figura no relatório do Sistema de apoio à emissão de certidões negativas na condição de “SUSPENSO POR MEDIDA JUDICIAL”, razão porque alega - negando a afirmação da Impetrante - que os débitos relativos ao referido processo “não estão sendo cobrados neste momento”.\r\n\r\nDiante desse contexto, é possível aferir o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora decorre das conseqüências advindas do registro de débito tributário exigível, que criam óbices à continuidade normal da atividade econômica da empresa Impetrante, sobretudo diante dos elementos dos autos que indicam a suspensão da exigibilidade do mesmo débito (fls. 276).\r\n\r\nNo que toca à questão relativa ao interesse processual, levantada na peça informativa (fls. 274), a sua análise deverá ser realizada na sentença.\r\n\r\nII - Ante o exposto, por presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR no sentido de determinar que a autoridade Impetrada ratifique o efeito suspensivo ao processo administrativo nº 10305.002058/94, já conferido conforme indicado às fls. 276, e no sentido de determinar que se abstenha de efetuar a cobrança do respectivo débito enquanto perdurar a suspensão da exigibilidade deferida judicialmente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante traga aos autos documentos comprobatórios da vinculação existente entre o PA 10305.002058/94-34 e a medida cautelar nº 92.135.227-1 a que se referem os depósitos judiciais de fls. 41.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 244548"
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                            "244682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004820-4 TNL PCS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . 1-Vista ao peticionário de fls. 267 no balcão da Secretaria da 7a. Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as impetrantes em dez dias sobre o cumprimento da solicitação formulada pelo Exército Brasileiro às fls. 129/130.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004653-0 BEATRIZ SABOIA ZINK (Adv. SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vista à impetrante, em cinco dias, sobre o teor da petição acostada às fls. 85.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008160-8 FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, KARINA BRITO MAFRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009325-8 NORENGE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES COSTA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, SOLANGE MAJELLA JONES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Fls. 191: Diga a impetrante, em cinco dias, se mantém seu interesse em dar continuidade ao presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014690-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Manifeste-se o impetrante sobre a hipótese de prevenção ventilada pela Seadi no Termo de Informação acostado às fls. 30. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Manifeste-se a impetrante sobre a hipótese de prevenção ventilada pela Seadi no Termo de Informação acostado às fls. 22. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 244682"
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                            "208698": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0101480-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x BELL PAO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) citado(s): BELL PÃO COM/ DE ALIMENTOS , CNPJ:00.002.687/0001-02 , para pagar(em) em 03 (três) dias \r\n\r\na importância de R$ 3.356.871,40( três milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), acrescidos de juros, correção monetária, multa, custas e honorários advocatícios, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado, nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, processo(s) nº 97.0101480-4, proposta pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, em face de BELL PÃO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROSS, que tramita(m) por este Juízo. E como o(s) Executado(s) mencionado(s) no presente Edital encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é passado o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume e publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 5o. andar. DADO E PASSADO, nesta do Rio de Janeiro,15 de maio de 2007 . Eu,(Vanda Francisca de Oliveira), Técnico Judiciário, datilografei. E eu, _(Astrid Person de Mattos Villas-Bôas) Diretora de Secretaria, subscrevo. Ass. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ ,Juíza Federal da 7a. Vara\r\n\r\nId: 208698. Valor: R$ 1511,30"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "241419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013983-3 PAULO NOGUEIRA GESTA E OUTROS (Adv. GUILHERME HADDAD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo me vista os ofícios requisitórios de pagamento do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls.retro, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n2 - 95.0006473-1 JOSE CARLOS BORGES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE). . Atenda o autor o despacho de fls. 360, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0012136-0 ANTONIO FIORENZANO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO, MOZART CAVALCANTI DE BARROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ao Autor.\r\n\r\n4 - 97.0104509-2 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO ARY FRANCO CESAR, CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n5 - 99.0012732-3 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aos Autores.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031506-6 SERGIO TORRES DA COSTA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026710-3 MARIA ANIRCE SPALA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007727-0 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Após dê-se ciência as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0011102-0 RENATO MURGA MARTINS (Adv. MARIO DA SILVA DORIA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - F.N.S. (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Tendo em vista retorno dos autos a este juízo face ao Acórdão de fls.194, já transitado em julgado, conforme certidão de fls.197vº, esclareça a parte autora, justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente, o requerido em sua petição protocolada em 18.04.2007, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, cumpra a Secretaria o despacho de fls.198, integralmente, intimando-se pessoalmente o Réu para ciência do Acórdão de fls.194.\r\n\r\n10 - 96.0066478-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo me vista os ofícios requisitórios de pagamento do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls.retro, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n11 - 98.0000423-8 ALOYSIO LEMOS CAVALCANTI DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005860-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 141/145\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008598-8 TATIANA DA SILVA ROSÁRIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011910-0 ASSEMTUR-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMBRATUR DOS ORGAOS AUTARQUIAS FUNDACOES E INSTITUTOS FEDERAIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x RENATO DINIZ E OUTROS x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013998-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024278-4 MARIA DE LOURDES LINS DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Esclareça a autora quanto a especialidade médica requerida às fls.81\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014326-9 MARCO AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas prova justificadamente, voltem.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014752-4 PAULO MELCHIADES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014892-9 ANDERSON LUIS VENANCIO (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o réu já ter sido citado, conforme pode se observar da contestação de fls.39/58, indefiro a retificação do pedido inicial requerido as folhas retro. Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias quanto a contestação de fls.39/58\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020404-0 CARLOS ALMIR JUSTINO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020891-4 ADALBERTO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008391-0 PAULO RICARDO BARCIELA THOME CORDEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF ás fls.retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015472-6 DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015714-4 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixem os autos em diligência. Após, dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021952-6 HORACIO DOMINGUES DA SILVA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. retro, junte-se\r\n\r\nAo Autor\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005293-1 CLAUDIA REGINA DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0011588-3 HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n28 - 95.0019878-9 ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores\r\n\r\n29 - 97.0006175-2 LUIS PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n30 - 98.0000316-9 ADELINO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto ao requerido pelos autores as fls. retro, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 98.0024485-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 122\r\n\r\n32 - 99.0012493-6 JOSE CARLOS DALVI E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a sentença de fls. 111/113, dos embargos em apenso esclareçam os autores o requerido às fls. retro.\r\n\r\n33 - 99.0063454-3 PAULO SERGIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002171-0 ARNALDO ANTONIO DUARTE (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor quanto ao requerido no ofício de fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007669-2 PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012283-5 ANTONIO JOSE ZAMBRANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021931-4 ANGELO MARCIO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pelos autores às fls. retro, diga a CEF.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029400-2 JOSE ADOLFO PASINATO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031560-1 LUCIANO JACQUES DE MORAES JUNIOR (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF ao requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023825-8 MARCILENE LUCHESI (Adv. andre da silva ordacgy) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021015-4 MARIEGE LINHARES BITTENCOURT (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA Autora .\r\n\r\n42 - 2003.51.01.503452-4 FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO BEZERRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.002128-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF quanto ao alegado pelo réu às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005495-1 RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 108/109\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021159-0 DELZIR ANTONIO MATHIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003728-3 INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012995-5 LIDIA AMARO MEDICE DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007143-0 ANA LUCIA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os autores a especialidade da perícia medica requerida.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015392-5 BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA H.V.L DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018731-5 VILMA FARIA VARGAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019067-3 FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021322-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021519-0 LOURDES MOURA BRASIL MENDES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001916-2 DALVA VIEIRA REALE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 88.0000883-6 NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor o requerido em sua petição de fls retro, tendo em vista a sentença de fls. 13 já transitado em julgado.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 90.0000485-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 118\r\n\r\n57 - 99.0001226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RONALDO LIMA LOPES (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA, KLEBER GOMES LIMA). . Defiro a suspensão requerida pela União Federal às fls. retro, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2000.51.01.024520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.73\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MANOEL SOARES NETO COM/ E SERVICOS E OUTRO. . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (celular)\r\n\r\nCLARO (celular)\r\n\r\nVIVO (celular)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se a Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias as deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001519-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO AUGUSTO LEMOS. . Fls.21- Diga a CEF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.022339-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x SERGIO MAURICIO BLEASBY RODRIGUES (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.002721-5 ANA LUCIA RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício requisitório de pagamento do Tribunal Regional Federal de fls.retro, esclareça a autora o requerido em sua petição protocolada em 17/04/2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.008383-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO-CEDSERJ (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor o prosseguimento que pretende justificadamente nos termos da legislação Processual Cível vigente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDVALDO CABRAL SOBRINHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014166-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 98.0040375-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JACKSON LUZ FONSECA). . Dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se ao requerido pelo Embargado às fls. 212.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.018185-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL PEREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, GUARAHYR JOS'E VIEIRA). . Ao Embargado.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020488-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON VENTURA DE ARAUJO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 44/45 - Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para juntada da cópia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.016056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SELMA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Recebo a apelação da Ré na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.021591-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADILSON VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 66\r\n\r\n72 - 2003.51.01.022556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.259/287, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.012554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NATALIA MARQUES LIMA (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPromova a CEF a juntada da cópia do Termo de Adesão mencionado às fls. 35.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.017385-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ISIDORO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . FLS.38-Mantenho o prazo do despacho de fls.33. Certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.017388-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 15 - Atenda a CEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.008968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOEL BARRETO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela CEF às fls.29, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 241419"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002412-6 STARGATEWAY INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0016452-0 BERGAMO CIA/ INDL/ E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Esclareçam os Autores se insistem na prova oral, apresentando, em caso afirmativo, o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004286-6 LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005074-0 LORENDAYNE PIRES DO CARMO REP/ P/ DIRCEA PIRES DO CARMO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante corretamente o item 2o. do despacho de fls. 23.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido definitivo quanto à implementação da pensão, bem como adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, especificando, na causa de pedir, o nome do ex-combatente.\r\n\r\nEsclareça, comprovadamente, se o seu falecido genitor recebia pensão de ex-combatente e se existe dependente habilitada à sua pensão.\r\n\r\nJunte cópia da certidão de óbito de seu falecido genitor.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda e dos documentos, que serão anexados em função dos itens 2o e 3º, para instruir a notificação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Cumpra o Impetrante integralmente o determinado no despacho de fls. 17.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003854-5 GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpram as Impetrantes, correta e integralmente, o despacho de fls. 61.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015992-7 SACHA MEIRA CAVALCANTI (Adv. DANIEL VAN HOOGSTRATEN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista ao Requerente a fim de que atenda ao solicitado pelo MPF às fls. 24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013624-8 GISELE SOARES SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nFls. 252/253 - O agravo contra decisão proferida em audiência deve ser interposto oral e imediatamente, nos termos do art. 523 do CPC, com a redação da Lei 11.187/2005, o que não ocorreu, como se verifica pela Ata de audiência de fls. 156.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida Ata.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017872-2 UNIMED ALEM PARAIBA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE SUCASAS HUBAIX, NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR, DEBORA CARVALHO FERREIRA, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020121-5 BERGAMO CIA/ INDL/ (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal (processo nr.99.0016452-0).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE PAULO MEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls. 86/95 - Diga a Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 98.0008551-3 TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HEITOR FARO DE CASTRO) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Não foi efetuado depósito nos autos, não havendo, portanto, quantia a ser levantada.\r\n\r\n2) Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004998-0 SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO, EUMARIO PIO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). FOLHA 193 . Fls. 100/110 - Dê-se vista à Autora (CPC, art. 398). Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005813-8 RENAN AMARAL QUEIROZ (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010185-8 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0063557-3 JAIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,74\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0066019-7 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204 - Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nFls. 208 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 98.0060413-8 PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,25\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1)JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS formulados na Ação de rito Ordinário (CPC art. 269, I) para condenar a Ré a revisar o contrato mantido pelas partes, efetuando o recálculo do financiamento nos termos da fundamentação. Condeno, ainda, a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas.\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na Ação cautelar (CPC art. 269, I), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, frente à gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0055865-0 ADELIA MARIA LAMONICA DE MELLO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, YONDER ARCHANJO CHING SAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,25\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito (CPC 269, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004113-6 MARGARETHE MARIA SANTIAGO REGO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO). . Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 404/417 e 424/442 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008043-2 SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020407-8 ROSELY GALVAO MARQUES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . (...)\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista aos Autores. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025099-4 MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANERJ-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . “(...) abra-se vista às partes sobre a manifestação da Dra. Perita.\r\n\r\n4) Após a manifestação das partes, venham-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 324”.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008903-1 MERCEDES MACHADO DE CASTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da Dra. Perita (fls. 258/260).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005323-6 MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 63 - Defiro o prazo de vinte dias para que a Autora cumpra integralmente o item 2 do despacho de fl. 60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009483-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 56 - Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência dos pedidos formulados nas letras \"A\" e \"B\" de fls. 10.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000223-1 ALG POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0101955-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ANETE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 00.0767742-1 NELSON PALONI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,71\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 93.0058371-9 JAIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,33\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC, cassando a liminar concedida, condenando os Requerentes nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0016595-5 PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS formulados na Ação de rito Ordinário (CPC art. 269, I) para condenar a Ré a revisar o contrato mantido pelas partes, efetuando o recálculo do financiamento nos termos da fundamentação. Condeno, ainda, a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na Ação cautelar (CPC art. 269, I), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, frente à gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242718"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007204-7 INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL-STEIO (Adv. MARLENE LAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora as solicitações do sr. perito às fls. 600/601, no tocante à apresentação de documentos, bem como à complementação dos honorários periciais, conforme requerido e ora deferido por esse Juízo, para fins de possibilitar a resposta aos questionamentos de fl. 599.\r\n\r\nVindos os documentos e o comprovante do depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à complementação de seu laudo pericial.\r\n\r\nEntregue o laudo, expeça-se o alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários complementares. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0001374-2 BENJAMIN UCHOA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 95.0022320-1 RUTH THEDIM COSTA FERRAZ (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para que acaso tenha interesse no feito, cumpra o despacho de fl. 90, em 5 dias. Em caso positivo, cumpra a Secretaria a determinação contida no referido despacho. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0070464-5 DELIA PENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ante a concordância da União com os valores apresentados pela parte autora (fls. 268/269), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n5 - 97.0072289-9 DULCINEA DE ABREU LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista que já constam dos autos os números de CPF dos Autores, expeçam-se os Requisitórios em favor dos mesmos, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, pelos valores constantes da planilha de fls. 368.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, para fins de expedição do requisitório em favor do Advogado, deve o mesmo fornecer seu número de registro no CPF. Cumprido, proceda a Secretaria à expedição do RPV.\r\n\r\n6 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO). . 1) Defiro o prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora - MPF - para a juntada de eventual prova documental suplementar pelas partes, caso em que deverá ser dada vista à parte contrária por igual prazo.\r\n\r\n2) Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o pedido de produção da prova pericial requerida pela partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006585-7 WALTER LUIZ ROSA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC.(...)”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011515-0 EDUARDO AVANZINI FILHO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011176-8 WALDO FREITAS ALVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial médica, na especialidade de oftalmologia. Nomeio para a realização da mesma a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, fixando, desde já os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC, \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 02/08/2007, às 11:00 horas, na Rua Conde de Bonfim, 422 - sala 309 - Tijuca.\r\n\r\nAs intimações do Autor e da União devem ser por mandado, sendo a da Ré para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia. Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005588-5 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. LOIDE B PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, emende a parte autora a inicial para especificar no item “f” do pedido (fl. 14) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016767-5 NATALINA MARIA ANTONIO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024324-0 ORLANDO DA SILVA PIMENTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.(...)”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002813-8 SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003725-5 ANA CRISTINA ALVES BARBOSA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a autora que a ré a indenize pelos 12 anos que ficou afastada do seu cargo, retroagindo a maio de 1991, com acréscimo de juros e correção monetária até a data do pagamento, com base na remuneração atualizada.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011155-0 ROGERIO JOSE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0435301-3 ESPOLIO DE GUILHERMINA DE JESUS SILVERIO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SARAIVA RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 00.0437809-1 LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 89.0011352-6 MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO DE P. PINHEIRO, LEONOR PEREIRA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado (fls. 429/431). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 91.0034538-5 SILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 93.0023336-0 JOAO CARLOS GOES DE SANTANA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 18/10/2002 e 10/03/2003, providencie(m) a(s) parte(s) que as protocolou(aram) nas datas supra, o fornecimento de cópias das mesmas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAguarde-se, no mesmo prazo, a iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0026925-0 NELSON CAPISANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Ciência à parte autora do retorno do agravo para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0048752-5 CARLOS JOSE FILHO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes CARLOS JOSÉ FILHO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CINTRA, JOSÉ RODRIGUES MOITA, JOÃO D'ALMEIDA MACHADO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA, JOSE GOMES MOURA e JOSE SOARES DE SOUZA (fl. 258/259), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, os Exeqüentes remanescentes JOÃO CESAR DE MELO DO ESPIRITO SANTO, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de sua conta vinculada (fls. 261/265), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução, bem como EDSON GORNI sobre a alegação da CEF de que o mesmo celebrou acordo (item 2 de fl. 246), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nEm caso de negativa, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006246-2 IVO NUNES DA SILVA (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ, MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002408-8 PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 418/419 e 423/425 da parte autora: A renúncia dos advogados constituídos refere-se a outro processo (de n. 9700714233, conf. Doc. De fl. 419 e 424), razão pela qual deve ser esclarecido quanto à continuação dos mesmos no patrocínio da presente ação.\r\n\r\nQuanto ao pedido do Autor, advogado em causa própria, conforme doc. De fl. 421, defiro a vista ao mesmo pelo prazo de 10 dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024097-7 ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . Considerando a existência de conexão entre o presente processo e a ação nº 2004.5101024422-3, encontrando-se esta em fase de perícia médica, sobrestem-se os autos, com baixa provisória, aguardando-se a conclusão daquela para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009355-9 JOSE ARANLDO SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000522-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE. . \r\n\r\nDefiro a emenda da petição inicial. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da ação como sumária.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008657-6 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio os subscritores da petição inicial como advogados. Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009710-0 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Retifico de ofício o valor da causa para R$ 21.000,01 ( vinte um mil reais e um centavo), para torná-la compatível com o rito ordinário, na forma do art. 275 do CPC, modificado pela Lei no. 10.444/02, tendo em vista que o valor deve ser ACIMA de 60 salários mínimos. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 198, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010534-0 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOAO LUIZ LAGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo acima, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010794-4 JOAQUIM DE JESUS VILLAR-ESPOLIO-REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo prazo acima, o autor também deve emendar a inicial para especificar no item “5” do pedido (fl. 07) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no mesmo prazo, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011258-7 LUCIANA MELO RICCIARDI E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011366-0 INAH TRUPPEL PEREIRA CABO (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011539-4 REGINA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora documento comprobatório de existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011646-5 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011740-8 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, a parte autora deve fornecer cópia da inicial para servir de contrafé, bem como um documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014699-8 MARIA DEOLENTINA PACHECO ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, o autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, no prazo acima, o autor deve emendar a inicial a fim de esclarecer contra quem ajuíza a presente ação, tendo em vista a divergência apontada às fl. 02 e fl. 04.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 95.0018896-1 TALHO REAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x DELEGADO REGIONAL DA SUNAB (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004661-4 TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA AMAZONAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009715-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. . Fls. 494/508 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 474 por seus próprios fundamentos. Defiro, outrossim, a inclusão de QUALITY CLEAN LTDA no pólo passivo da presente ação, e recebo a referida petição como contestação. \r\n\r\nÀ SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a apresentação das informações pelas demais autoridades coatoras, com ou sem manifestação, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015837-0 RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CORONEL DIRETOR DO OASD DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando a reintegração da impetrante, que foi dispensada dos quadros da Força Aérea Brasileira após o término da licença maternidade concedida através de deferimento de medida liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nAo ingressar na aeronáutica em 1997, através de contrato, como voluntária, a impetrante tinha plena consciência do termo final da prestação do serviço militar. \r\n\r\nObserve-se que o boletim interno que desligou a impetrante (documento de fl. 25), menciona como causa do desligamento o término da medida liminar que a mantinha em serviço, que certamente visava resguardar a gravidez e o período de licença maternidade, e não aguardar o decurso do prazo para que a impetrante alcançasse os 10 anos de serviço. Assim, a gravidez da impetrante, ocorrida próxima ao término do contrato firmado, não pode ser considerada meio para aquisição da incorporação ao serviço militar. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.022839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv. NEWTON DE AZEVEDO VAZ). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que a parte autora, nos Embargos de Declaração de fls. 250/253, impugnou tão-somente a parte da sentença no tocante à improcedência do feito, pelo que mantenho, por seus próprios fundamentos, a sentença no tocante à exclusão da 1ª Ré - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA -, nos seguintes termos:\r\n\r\nQuebra “Verifico que os autores elencaram duas possíveis causas de responsabilização a ensejar as indenizações pretendidas, que assim sintetizam: “ou o acidente resultou de culpa do motorista ou resultou de omissão específica dos réus em protegê-los contra os constantes assaltos que ocorrem na região.”\r\n\r\nA configuração da primeira hipótese afastaria a pretendida responsabilização da União e do Estado do Rio de Janeiro, que seriam, então, ilegítimos para figurar no feito. Por seu turno, a Auto Viação 1001 Ltda. deve ser demandada na Justiça do Estado. Assim, uma vez que as causas de pedir em face dos entes de Direito Público e da empresa de transporte são distintas, o pedido em relação a esta deve ser extinto por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do feito (incompetência da Justiça Federal), nada obstando que a demanda seja novamente proposta na Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 352/334), devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas, \r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 98.0002176-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . \r\n\r\nFls.381/385 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, a Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fl. 378.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 98.0046003-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução e tendo em vista a petição de fls. 86/87, mantenham-se estes autos apensados à ação principal, com baixa, para que oportunamente sejam remetidos em conjunto ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014278-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018609-7 MARLON ANDREUS DE BRITTO GALVAO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006729-2 LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 241229"
                            ],
                            "196318": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDT.0015.000003-4/2007\r\n\r\nDRA. JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS - JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nDR. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20040-009\r\n\r\nAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0241314-0/ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\nAUTOR: CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nRÉU: MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com o prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros, referente ao Processo nº 00.0241314-0/ACAO DE DESAPROPRIACAO, movido por CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ contra MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS relativo ao levantamento do valor do saldo total existente na conta nº 103.464-1, agência PAB/JF, da Caixa Econômica Federal, em favor de MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW, ANA LUIZA LAGS GENSCHOW e MARIA CECILIA CARSON, importância que corresponde aos depósitos realizados à disposição deste Juízo em 14 de janeiro de 1980 e 23 de agosto de 1984, como forma de indenização pela desapropriação de áreas de terra de imóveis que pertenciam aos expropriados, declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa para construção de linha de transmissão da expropriante, constituídos pelos lotes nos 22 e 24, da Quadra 24-c, Avenida São José (Rua 15), do 3º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ, transcritos no Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição, anexo ao Cartório do 1º Ofício da referida Comarca, no Livro 3-M, fls. 9, sob o nº de ordem 10.326, cuja ÁREA DE SERVIDÃO - Lote 22, ocupa 331,50m2, assim descrita e caracterizada: 15,10m na frente e nos fundos; 22,10m por ambos os lados, confrontando-se pela frente e pelos fundos com o remanescente do imóvel serviente, pelo lado direito, com o lote 24 e pelo lado esquerdo com o lote 20; valor de Cr$ 3.480,75 (três mil quatrocentos e oitenta cruzeiros e setenta e cinco centavos); ÁREA DE SERVIDÃO - Lote 24, ocupa 331,50 m2, assim descrita e caracterizada: 15,10m na frente e nos fundos; 22,10m por ambos os lados, confrontando-se na frente e nos fundos com o remanescente do imóvel serviente; no lado direito com o lote 26 e no lado esquerdo com o lote 22. Valor: Cr$ 3.480,75 (três mil, quatrocentos e oitenta cruzeiros e setenta e cinco centavos). E, como querem os expropriados fazer o levantamento da importância acima mencionada, de conformidade com o art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, foi expedido o presente Edital que será publicado no DOERJ e pelo menos duas vezes em jornal local (art.232, III do CPC), e afixada cópia na sede do Juízo PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS, CIENTIFICANDO A TODOS SOBRE O DIREITO À DEFESA, CASO QUEIRAM IMPUGNAR A TITULARIDADE DOS BENS OU HABILITAR-SE EM DIREITOS CREDITÓRIOS, BEM COMO QUE ESTE JUÍZO TEM A SUA SEDE NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº. 243, ANEXO II, 9º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, ONDE FUNCIONA NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 17:00 HORAS.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 11 de abril de 2007. Eu, _______ (ROSANA WRIGG ARAGÃO MOREIRA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _______ (LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA), Diretor(a) de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM. Juíza.\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena da 15ª Vara Federal\r\n\r\nId: 196318. Valor: R$ 2301,46"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024420-9 SIML SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 683/689 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM D DE FL. 10, pelo que reconheço a inexistência dos créditos tributários referentes às NFLD's nº 32.536.276-9 e 32.536.277-7. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a suspender imediatamente a exigibilidade desses débitos.\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora de compensar os valores recolhidos entre dezembro de 1991 e maio de 1995 com base no art. 3º, I, da Lei 7.787/89 e 22, I, da Lei 8.212/91 incidentes sobre as remunerações pagas a autônomos, avulsos e administradores com a contribuição previdenciária recolhida pela Autora, afastando-se a aplicação do art. 89, §3º da Lei 8.212/91 somente até a vigência da Lei 9.032/95 (29/04/95).\r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seu crédito até 31/12/95. A partir de 01/01/96, aplicar-se-á unicamente a Taxa SELIC, nos termos do § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno o INSS em custas e em honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS, a fim de que tome ciência da sentença e da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107556-0 ARINDA DO VALE VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1.Ante a exigüidade do tempo, pois se avizinha a data final para a inclusão no orçamento vindouro, venham-me imediatamente para a emissão do precatório.\r\n\r\n2.Após a emissão, e em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n3.Na oportunidade, manifeste-se a autora Gilda Maria Nascimento Guerra, conclusivamente, sobre o parecer do Contador, à fl. 681, ratificado pelo parecer técnico da ré, à fl. 793, com o que afastaram as divergências apontadas (fls. 181 dos Embargos).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012052-6 ALZEMIRO FURTADO DA SILVEIRA FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 488/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014658-1 ANTONIO JOSE SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 1494/1496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação jurídica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023061-0 ANGELA DIAS MENDES (Adv. NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . 1-Diga a CEF quanto ao pedido de desistência relativa à indenização por danos morais.\r\n\r\n2- Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010945-5 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. NINA ROBERTA RAMOS RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHÁ MILLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 690/692 Custas para Recurso - Autor: R$ 670,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005218-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em relação à multa fixada pelo Eg. TRF (fl.262), verifica-se que a CEF cumpriu o julgado, ainda que parcialmente, em 12/07/2006 (fl.245), perfazendo um total de 85 dias de atraso no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEm relação à aplicação dos juros de mora, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar a legitimidade do cálculo da CEF (fls.243-252), impugnados pela parte autora (fls.266).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013073-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que definitividade da execução, pelo trânsito em julgado do acórdão exeqüendo, dê-se baixa e entranhe-se a presente execução provisória nos autos principais.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 91.0005677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CONDOMINIO PORTO BRACUHY REP/ P/ IMOBILIARIA SANTA RITA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, FERNANDO DE PAULA FARIA) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Tendo em vista a natureza da demanda, digam as partes se possuem interesse na tentativa de composição amigável do litígio a ser buscada em audiência.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0267188-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se o prazo de 5 dias, sucessivos, para as partes, sobre a emissão do precatório.\r\n\r\n11 - 00.0924488-3 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Abra-se o prazo de 5 dias, sucessivos, para as partes, sobre a emissão do precatório.\r\n\r\n12 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se o prazo de 5 dias, sucessivos, para as partes, sobre a emissão do precatório.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 243994"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0118021-5 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011019-0 ROSANE PINTO DE ABREU GAIO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011373-7 RICARDO CONRADO VEIGA PEREIRA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011374-9 LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011449-3 EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011900-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012148-5 MARIA ALVES LEITE (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012235-0 ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012236-2 EVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012298-2 GILBERTO GALLIZA PEREIRA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012385-8 CELIO DE CARVALHO CUNHA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012505-3 JOSE JORGE DE AMORIM MOURA-ESPOLIO-REP/ P/ SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012506-5 ANTONIO DOMINGOS GIGOIA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012566-1 ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012598-3 GILDA DANTAS FALCAO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012645-8 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012648-3 RICARDO LUIZ PENAFIEL SANTIAGO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DAMASCENO SANTIAGO E OUTROS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012793-1 LUIZ ARTHUR PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013170-3 ADERLINO PORFÍRIO FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013421-2 LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013438-8 HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013478-9 ALFREDO DA COSTA LAURIA (Adv. ALFREDO DA COSTA LAURIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0257104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE AVELINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 00.0730593-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x RPSALVO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 89.0012033-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DASILVA-RIO,CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA SUCESSORA DE LEALTEC-SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n26 - 93.0006167-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SINDULFO COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 95.0012834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x MARCENARIA A. CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AMILCAR DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SILVEIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUIZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 96.0073651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACEBRAS-ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA - LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AROLDO CANDIDO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n29 - 99.0009893-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022734-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x EVA CRISTINA SILVA DE AZEREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017066-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUTE SANTOS MENDES DE BARROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022228-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEA CAVALCANTI DA SILVA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023119-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO BENTO PEREIRA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000604-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JOSE DE SOUZA GOMES. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000769-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FELICIDADE SIMOES CANDIA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLEIA ANTUNES COSTA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003973-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE AILTON DA SILVA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENIR SILVA DA COSTA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALESSANDRA MORLEY BRAGA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO GRISOLIA DONATO. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ADI VALJANE CURY RIBEIRO PINHEIRO (Adv. SANDRA CICERINA CURY). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007467-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIGUEL MOREIRA FILHO. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014771-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTHA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILLIAN SILVA DAS CHAGAS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x B3 COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DHMA CORRETORA DE SEG DE VIDA S/C E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE ENIO BENFICA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x NILZA MALTEZ BORGES. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FLASH STUDIO FOTOGRAFIAS LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020932-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIANA CORREA DE FREITAS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002964-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INDUTECH INDL/ DE MOTNAGEM LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 242370"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, complementando a decisão ora embargada, que acolheu a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade do processo de execução ajuizado pelo INSS e FNDE em face da empresa executada, equivocadamente efetuada na pessoa da ora excipiente, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão embargada, reconhecer, por sentença, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em face da empresa autora, iniciada pela citação certificada à fl. 353, nos termos do artigo 795 c/c artigo 598 e 267, IV, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno os exeqüentes INSS e FNDE em honorários, no valor de 10% (dez por cento) do montante exeqüendo de R$ 1.370,78, atualizados até 23.02.2006 (fl. 335), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, em favor do advogado da excipiente de fl. 344. Neste sentido: “É devida verba de patrocínio na hipótese de extinção de processo executivo pelo manejo de exceção de pré-executividade, devendo o valor ser fixado pelo juiz com equidade, haja vista, inclusive, a subsistência do débito, cuja cobrança não se ultima por simples vício formal” (STJ-4a Turma, Resp 434.900-PA-Edcl. AgRg, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 2.9.03, negaram provimento, v.u., DJU 15.9.03, p. 322).\r\n\r\n2) Folhas 482/483: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n3) Tendo em vista a ausência de resposta do INSS e FNDE à determinação de fl. 455, item 3, referente à atualização dos cálculos exeqüendos, e ao endereço para citação da empresa autora, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010276-0 ADEMIR SANTOS SABINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se os autores DURVAL MARTINS PONTES e ROSA AMÉLIA LIMEIRA ALVES para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem documento comprobatório da incidência de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria atualmente recebida, porquanto não é possível aferir dos demonstrativos de pagamento de benefícios (fls. 52/65 e 84/95) e dos comprovantes de rendimentos pagos (fls. 66/68 e 96) qualquer valor retido na fonte para o pagamento do aludido tributo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045440-6 ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida pela autora e pelo advogado, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora, para levantamento do valor de R$ 577,13, atualizados até outubro de 2002, com seus acréscimos legais, referentes aos honorários de sucumbência exeqüendos, que se encontram depositados na conta garantia de embargos, conforme o auto de fls. 261/262.\r\n\r\nApós a elaboração do alvará, intime-se o advogado para retirada do instrumento, ficando, desde já, ciente de que a validade do instrumento é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom relação ao saldo remanescente depositado na referida conta fundiária, intime-se a CEF para desbloqueio do montante, ficando ciente de que, se a autora se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá requerer administrativamente o levantamento, independente da interveniência deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0014578-0 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIANA CALDEIRA) x FERNANDO MANUEL PIRES NEVES (Adv. HENRIQUE LOPES PEREIRA) x GILBERTO RUBENS DAMIANI E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MOIELLA) x RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA, ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES) x SERGIO NETO CLARO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, tendo em vista o pagamento integral. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033766-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NORIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sindicato autor para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Posse do subscritor do instrumento de procuração de folha 1480 para regularização da sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para a devida emenda da inicial de execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021645-1 ANA MARIA MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 30, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n3) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme acima determinado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009122-1 WELLINGTON HENRIQUE FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 84/92: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016478-9 ALEXANDRE CASTILHO DE ASSIS E OUTRO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 127/133: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003345-2 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, uma vez que houve omissão na sentença prolatada, sem, contudo, alterá-la na parte dispositiva.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0018887-5 LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,56\r\n\r\n. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido quanto aos valores das prestações referentes ao ano de 1991, uma vez que o contrato encontra-se quitado e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir à autora a importância de R$ 997,15 (novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos), em valores de junho de 2006, devidamente atualizada pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% am (meio por cento ao mês) até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% am (um por cento ao mês) a partir de então, incidindo desde a citação. \r\n\r\nSem custas para a demandante, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005587-3 JOSE TIBURCIO PEDROSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas para o autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016176-4 ANTONIO MAURICIO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021340-5 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022399-0 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 65/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas para o autor ante o recolhimento integral certificado à fl. 20. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004419-3 ALMIR BARBOSA DIAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010695-2 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001846-7 JOSE GILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, também para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016244-0 SOUZA E LOPES COM/ DE GAS LTDA - ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Intime-se a impetrante para ciência da distribuição dos autos a este juízo, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento deste mandado de segurança, eis que, segundo a inicial, a data final para o cadastramento dos revendedores de GLP foi 01.12.2006.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009567-0 VALDEA PRADO DE LACERDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Folhas 163/166: Assiste razão à impetrante, tendo em vista as repetidas decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido da ilegitimidade passiva do Delegado da DERAT, em casos como o presente.\r\n\r\nDeste modo, reconsidero parcialmente a decisão de folhas 143/146, no tocante à determinação para que a autora promovesse a notificação da referida autoridade.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a referida decisão, encaminhando-se os autos à AGU e ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 92.0025905-7 LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto aos valores apresentados pela consignante para fins de adimplemento da obrigação em questão.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida na ação ordinária em apenso. Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.\r\n\r\nTendo em vista a existência de crédito a favor da parte autora a ser restituído pela ré de acordo com a sentença prolatada na ação ordinária em apenso (91.0018887-5), autorizo a Caixa Econômica Federal, nos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil, a levantar os valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019317-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NETOX AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão de fl. 19, ficando a Secretaria, dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001411-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão de fl. 20, ficando a Secretaria, dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000802-0 ANDREW RYAN NICHOLAS CRUZ NOBLE JR ASSIT/ P/ MICHELE DE JESUS CAMARA (Adv. LACI SIDNEI PEREIRA VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, à folha 54. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando a execução condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 65.708.84 (sessenta e cinco mil setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), quantia esta que deverá ser atualizada até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre valor da causa. \r\n\r\nQuebra Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 244148"
                            ],
                            "244149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001073-0 NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0047175-8 SUELI VICTORIA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0047180-4 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 336: anote a Secretaria.\r\n\r\nFolha 344: defiro à parte autora o prazo de 5(cinco) dias para vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000204-6 MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 174/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Caixa Econômica Federal expeça o Ofício de Quitação referente ao Contrato de Mútuo nº 102068500007, celebrado em 13/03/1985, para aquisição do imóvel localizado na Rua General Severiano, nº 76, apartamento 1005, bloco 01, em Botafogo.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento da metade das custas arcadas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de requisito previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 72/82: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 66/68, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 72/73: aguarde-se o integral cumprimento do determinado na decisão de folhas 66/68 para apreciação do ora requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Folhas 341, 343, 344, 345, 348: proceda a Secretaria à anotação dos advogados.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fl. 338, anexando-a à contra-capa, posto que subscrita por advogado que não apresentou procuração, apesar de intimado para tanto através do ato ordinatório de fl. 339.\r\n\r\n3) Mantenho a decisão de fl. 337, item I, que indeferiu a retirada dos autos com carga pela autora, e facultou a vista somente em cartório, adotando os seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDestarte, defiro a vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias, somente em secretaria, conforme requerido à fl. 340.\r\n\r\n4) Verifica-se que dos cerca de 400 (quatrocentos) autores, apenas APARECIDA ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA (fl. 341), ALCIONE TERESINHA GASPARINI (fl. 343), MARIA ELISABETH SAMOGIN DE OLIVEIRA (fl. 344), MARIA ANÉSIA FIGUEIREDO ALBOLEDO (fl. 345), e LEA MACHADO DA SILVA (fl. 348) forneceram instrumentos de mandato, sem, porém, apresentar documento comprobatório dos respectivos nºs de PIS, conforme requerido pela CEF à fl. 328, para fins de cumprimento da obrigação de fazer a aplicação dos expurgos sobre os saldos das contas fundiárias, conforme determinado no julgado (fl. 318).\r\n\r\nPortanto, estando de posse dos referidos documentos, quais sejam, procuração e comprobatório do nº de PIS, nada impede que os autores, oportunamente, pleiteiem o desarquivamento e o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 326: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os documentos indicados na decisão de fl. 326, ou para que demonstre as diligências realizadas, mormente em razão da procuração de fl. 13, pelo qual o autor concedeu poder aos seus advogados, para praticar todos os atos necessários ao seu cliente, inclusive, extra juízo, como diligenciar a obtenção dos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011166-2 ARLETTE SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, cumulada com cautelar de exibição de documentos, ajuizada por ARLETTE SIMON em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede liminar, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se ser plausível o pedido liminar pleiteado no presente feito, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC: “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado” (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fl. 15 é datado de 29/05/2007, pelo que DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para que a ré forneça os extratos referentes à conta poupança 0198.013.16839-4, no período de fevereiro de 1987 a janeiro de 1991, no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011713-5 JOAO CABRAL RAMOS (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016299-2 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016390-0 LUIZ FILIPE COM/ DE AQUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CHEFE DA VIGIAGRO - SERVIÇO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Luiz Filipe Comercial de Aquários LTDA., em face do Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária da Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - VIGIAGRO, com pedido liminar, objetivando a liberação para exportação das mercadorias consubstanciadas nas seguintes Faturas Comerciais (Commercial Invoices):\r\n\r\nNúmero da Fatura Valor em U$ D Data de Emissão Folha\r\n\r\n0002/06-V 472,00 09.05.2007 10\r\n\r\n0001/06-F 575,00 30.05.2007 11\r\n\r\n0001/06-C 453,00 17.05.2007 12\r\n\r\n0001/06-B 410,00 30.03.2007 13\r\n\r\n0001/06-B 480,00 15.06.2007 14\r\n\r\n0001/07-E 534,00 15.06.2007 15\r\n\r\n0001/06-H 519,00 15.06.2007 16\r\n\r\n0001/06-E 460,00 06.06.2007 18\r\n\r\n0001/06-G 690,00 30.05.2007 19\r\n\r\n0001/07-D 565,00 30.05.2007 64\r\n\r\n0001/06-I 777,00 05.06.2007 75\r\n\r\n0001/07-B 660,00 06.06.2007 86\r\n\r\n0001/06-G 570,00 30.05.2007 97\r\n\r\n0001/06-G 576,00 23.05.2007 108.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que exporta regularmente peixes ornamentais de aquário, sendo necessária, para tanto, a prévia vistoria e autorização de embarque emitida pelo impetrado.\r\n\r\nEntretanto, a paralisação dos Fiscais Agropecuários Federais pegou a impetrante de surpresa, e constitui grave ameaça a sua atividade empresarial, eis que sem a liberação das referidas mercadorias, não será possível manter suas operações normais por muito mais tempo.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, com vistas à liberação das mesmas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nRecebo a petição de folha 115 como emenda à inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato a presença de fumus boni iuris, bem como de periculum in mora nas alegações da impetrante, eis que os Fiscais Agropecuários Federais, ainda que no exercício de seu suposto direito de greve, não podem causar transtorno a particulares, especialmente quando se trata de animais vivos, o que enfatiza a gravidade da situação discutida neste mandamus.\r\n\r\nAssim, estando presentes seus requisitos, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que, caso presentes os requisitos legais, proceda à fiscalização e à liberação para exportação das mercadorias supracitadas.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se com urgência o impetrado, para que apresente suas informações no decêndio legal, bem como para que cumpra esta decisão.\r\n\r\nCertifique a Secretaria as custas devidas, e intime-se a impetrante para que as recolha, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se também a União (AGU) com envio dos autos, na pessoa do Procurador Federal que a representa.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016488-5 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). . Considerando o alto valor dos proventos da impetrante (folha 20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a mesma para que recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote a secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nEntrementes, notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016249-9 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Considerando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEntrementes, intime-se a impetrante para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de ata que comprove que os signatários da procuração de folha 28 continuam nos respectivos cargos, uma vez que a publicação de folha 32 faz referência à eleição ocorrida em 21.05.2005, com mandato de um ano.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022081-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . ..., intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nII- Expeça-se ainda ofício à Instituição Financeira depositária das ações para fins de averbação da penhora ora determinada, conforme requerido à folha 84.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023640-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NADIA MARA DE ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . 1) Folhas 58 e 59: proceda a secretaria à anotação dos advogados.\r\n\r\n2) Folha 57: verifica-se que os executados não pagaram o débito, nem ofereceram bens à penhora, no prazo legal, conforme exposto no mandado, mas apenas requereram o parcelamento.\r\n\r\nSaliente-se que o depósito integral do débito em dinheiro deve ser efetuado diretamente na agência da CEF, em conta à disposição deste juízo, independente da expedição de guia pela secretaria, comprovando-o posteriormente nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, suficientes para a quitação do débito, nos termos do artigo 659 do CPC. Caso não sejam encontrados, penhore-se o imóvel objeto da hipoteca constante do contrato de fls. 22/26.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 99.0004480-0 JOEL BATISTA E OUTRO (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Folhas 350 e 353: tendo em vista as certidões negativas retro, intime-se a CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os bens dos executados passíveis de penhora.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0011893-2 ELIZABETH FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 127/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.\r\n\r\nNos termos do § 1º, do artigo 899, do Código de Processo Civil, autorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025866-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela EMGEA, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de folhas 228/327.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 175/181, na qual a União indicou o valor de R$ 96.086,06 como devido às embargadas.\r\n\r\nIntimem-se as embargadas, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZIRA OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 87/90, na qual a União retificou o valor da causa para R$ 33.166,12.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 244149"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016035-3 NADIN ABRAO ANDRAUS (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista a concordância de Centrais Elétricas Brasileiras com o montante depositado pela parte sucumbente, expeça-se alvará em nome do advogado mencionado à fl.459, uma vez que se trata de honorários advocatícios, dos valores depositados conforme guias de fls. 447 e 456.\r\n\r\nCumprido, intime-se o interessado para retirar o instrumento em secretária, ficando o mesmo desde já ciente de que o prazo de validade é de 30(trinta) dias. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016733-0 NELSON FRIESE CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002820-5 ANA LUCIA MACHADO DE MESQUITA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x DARCY MENDES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a decisão do Exmo. Desembargador Federal Relator, proferida em 18/06/2007, no agravo de instrumento interposto nos autos dos embargos à execução em apenso, e encaminhada via fax a esta 20ª Vara em 19/06/2007, atribuiu efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o requisitório referente à parte incontroversa, de n° PRC20082531, foi emitido em 21/05/2007, conforme fl. 258, proceda a secretaria ao bloqueio com a suspensão do referido requisitório, na forma da Resolução n° 02 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n4 - 92.0034035-0 JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Assino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para cumprir o requerido pela União às fls. 154/155.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0022847-9 AGENOR PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Proceda-se ao bloqueio do depósito efetuado em favor do autor AGENOR PEREIRA (folha 450) para conversão em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a notícia de falecimento do referido autor, intime-se a parte autora para que promova a respectiva habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a execução em relação ao autor AGENOR PEREIRA, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3) Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007917-0 FRANK KOJI MIGIYAMA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 232: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de cálculos de folhas 233/234.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Isaías Alexandre Arruda em face da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, em que o autor, servidor público, requer a condenação da ré a pagar a parcela de Gratificação de Atividade Executiva GAE, que deverá corresponder à parcela de 160% de seu vencimento básico, em decorrência do exercício do seu cargo.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a imediata inclusão da referida gratificação em folha de pagamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número, de eficácia \"erga omnes\" e efeito vinculante.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o demandante estará exposto, se não houver a incorporação imediata, ao seu vencimento, da gratificação ora pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido for julgado procedente, o autor receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela ré no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003587-8 MARIANE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCO ANTONIO DA S. COELHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos efetuados pelo contador judicial à folha 331.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015538-3 MARLINE FARIA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 165/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.70. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004174-6 NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 264: concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial de folhas 226/259.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 112/124: considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 94/96 e 107/108, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pela ré, bem como sobre os documentos apresentados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0104498-2 HEITOR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA, KÁTIA FELIPPE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folhas 438/440: considerando a alegação do autor ANTONIO LUIZ PORTO ALBUQUERQUE no sentido de estarem bloqueados os valores depositados em suas contas fundiárias, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o alegado, no prazo comum de 10(dez) dias, procedendo ao desbloqueio dos valores creditados, conforme o resumo de fl. 412, facultando o levantamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20.\r\n\r\n2) Por sua vez, a autora LAÍS ELIZABETH PASSOS CALDAS alega que os valores de R$ 7,31; R$ 2.547,11 e R$ 2.086,77, mencionados no resumo de fl. 412, e creditados pela ré em 16.08.2006 nas suas contas fundiárias, não estariam em conformidade com o julgado, por corresponderem a montante inferior ao valor total de R$ 14.854,00, que estaria depositado nas suas contas na data de 10.11.2003.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que a referida autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré em suas contas fundiárias não se encontram de acordo com o julgado, razão pela qual, por ora, nada mais há a ser apreciado em relação ao cumprimento da respectiva obrigação.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0068405-0 MARIA REGINA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 330: dê-se vista ao autor HATUMI TAKEDA NAKAYAMA para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a alegada adesão extrajudicial por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021125-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução é de R$ 106,71. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União, verbis: “Art. 1° - As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido à folha 120/122.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES). . Dê-se vista ao executado ROBERTO DESIDERATI ALVES, pelo prazo de 10 (dez) dias, da quantia remanescente apurada pelo contador judicial à folha 320.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de folhas 322/323.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 94.0046847-4 ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 761: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017018-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA MACHADO DE MESQUITA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . 1. Oficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator, conforme folha 52, encaminhando-se cópia do despacho exarado nos autos do processo de execução em apenso, dando conta de que este magistrado já determinou o bloqueio com a suspensão, na forma da Resolução n° 02 do Eg. TRF da 2ª Região, do requisitório emitido, de n° PRC20082531, referente à parte incontroversa.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da parte UNIÃO, no duplo efeito. À apelada para contra-razões. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244150"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça a parte autora se objeto da presente demanda inclui a obtenção de pensão junto à União ou, apenas a declaração de união estável, prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, emende a inicial indicando corretamente quem integra o pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 272: Pronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013495-5 CEZAR DE ASSIS ALVIM E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF/EMGEA.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, voltem para apreciar o pedido de perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0207911-9 MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Defiro o pedido de produção de prova pericial médica.\r\n\r\nEspecifique a especialidade médica requerida, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 90.0002011-5 THOMAZ NOVOTNY E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002093-3 ALMIR DA SILVA BONIFACIO (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 298/299 - Expeça-se alvará em favor do patrono atuante nos autos com base na quantia de R$ 1.966,89, depositada em 04/04/07, conforme conta de fl. 295, devendo o interessado comparecer em secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento e nada sendo requerido, subam.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009205-9 ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009276-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009463-9 ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010542-0 LYANE MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010635-6 GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010655-1 FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem a inicial as autoras Lia Maria Galvão Valdetaro e Maria Aldeida de Brito, juntando aos autos o instrumento de procuração, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021243-7 SELMA DE FARIA SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Reformo o despacho de fls.43 para que passe a constar:\r\n\r\nDeixo de receber a apelação, na forma do art.518, parágrafo 1°, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021497-8 REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023114-6 VIVO S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). . Reformo o despacho de fls.228 e para que passe a constar:\r\n\r\nDeixo de receber as apelações, na forma do art.518, parágrafo 1°, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo, fls.230/238.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018106-8 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018114-7 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025572-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO). . 1-Fls. 122/127 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 117, §1º, uma vez que a petição de fls. 107/110, trata-se de mera comunicação ao Juízo, ainda que desnecessária, da existência de pedido de certidão encaminhado ao Diretor, a fim de assegurar o atendimento ao seu pleito.\r\n\r\n2-Ante a certidão retro, recolha o embargado as custas indispensáveis à elaboração da certidão pretendida. Atendido, ao Diretor para expedi-la.\r\n\r\n3-Inaceitável a informação de fl. 116. Retornem os autos ao contador do Juízo para ratificar ou retificar sua conta de fls. 43/48, tendo em vista as impugnações oferecidas pelas partes nos autos, ciente de que deverá fazê-lo de forma detida e fundamentada. De toda sorte, havendo questões jurídicas envolvidas, enumere-as para decisão de Juízo.\r\n\r\n4-Fls. 138 e 140 - Atente o embargado para o fato de que a prova pericial contábil já está sendo produzida nos presentes autos, sobre a qual as partes vêm se manifestando/impugnando, em observância ao princípio do contraditório.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 236054"
                            ],
                            "236055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014869-6 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021473-5 JUSSARA SANTOS MEIRELLES DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025144-6 IVALDO CAVALCANTI ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027117-6 DIRCE DO ESPIRITO SANTO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se vista à União para que esclareça o solicitado às fls.106, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017379-1 EDARME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor sobre contestação e documentos juntados aos autos, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000190-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo a Sra.Cecília de Oliveira Costa, mãe da autora, deixado bens e mais dois filhos, comprove a requerente a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020082-0 LINDA SUZIE CYGLER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fl. 157: Digam as partes, em 10 dias, sucessivamente autor e réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008770-1 MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2004.51.01.008770-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006925-6 CAROLINA LEMOS DA FONSECA WIEMER (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos juntados aos autos, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005029-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2004.51.01.008770-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Às partes sobre o laudo de complementação pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013373-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LUNDE BRAGHINI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 . Portanto, ante a concordância da União com os cálculos apresentados pelos exeqüentes, julgo improcedentes os embargos, com fulcro no CPC, art. 269, I, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 192/194 dos autos principais. Sem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236055"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005930-2 OLGA HISSA PESCE (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BAMERINDUS (Adv. MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que o voto de fls. 342, proferido quando do julgamento dos Embargos Infringentes ao V.Acórdão de fl.257 ao qual foi dado provimento, fez prevalecer o voto anteriormente vencido quando do julgamento do recurso de apelação, de lavra da Exma DF MARIA HELENA CISNE CID, que se encontra às fls. 250.\r\n\r\nAssim, subsume-se que restaram excluídas do pólo passivo deste feito, as entidades financeiras BRADESCO, BANERJ(ITAÚ) e BAMERINDUS (HSBC) permanecendo apenas a CEF (índice 42,72%) e o BACEN (84,32%-descontados os índices que tiverem sido comprovadamente aplIcados)\r\n\r\nRessalte-se, ainda que o REsp do BACEN (fls.298/318) que pretendia ver reconhecida sua ilegitimidade passiva e o reconhecimento da BTN Fiscal como fator de correção monetária para atualização dos cruzados novos, foi admitido e apreciado através do voto de fls.359 e V.acórdão de fls.364, que decidiu pela sua permanência no pólo passivo.\r\n\r\nDesta forma, determino a remessa dos autos à SEADI para a competente exclusão do BRADESCO, BANERJ e BAMERINDUS, do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para o competente desmembramento dos valores que considera devidos pela CEF e pelo BACEN em conformidade com o título executivo judicial, requerendo corretamente a sua execução, e fornecendo as competentes cópias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016614-9 ELISA MARIA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL). . CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, opõe, tempestivamente, embargos de declaração, às fls. 172/173, por entender existir omissão na decisão de fls. 169/170.\r\n\r\nAfirma que a omissão apontada ocorre pelo fato de foi julgado extinto o processo sem julgamento de mérito em relação à embargante, conforme art. 267, VI, CPC, sem, entretanto, ter sido fixado o valor dos honorários advocatícios que lhe são devidos, tendo em vista a sucumbência frente à PREVI, ora embargante. \r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe fato, a autora acionou judicialmente o INSS e a PREVI, não prosperando, entretanto, sua pretensão, com relação à 2ª ré, cabendo à requerente, ora embargada, arcar com o ônus da sucumbência. Assim, verificada, de fato, a omissão apontada, corrijo-a, passando a constar, como parte integrante do dispositivo da sentença, os seguintes termos:\r\n\r\n“1)EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20 do CPC, monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\n2)Declaro este Juízo absolutamente incompetente para o processamento do feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nÀ SEADI para (i) excluir do pólo passivo a 2ª ré (PREVI), passando a constar, tão-somente, o INSS, assim como para (ii) que tome as devidas providências quanto à remessa supra mencionada.”\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012646-6 ANA MARIA MACIEL DE FRANCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0067669-3 WALTER LACERDA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Diante da informação da CEF e dos documentos de fls.495, 523, 524, 525 e 526, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado entre WALTER LACERDA, DIMAS DOS SANTOS PICONE, WILSON FERREIRA DE ANDRADE, ALMIR INACIO DE ANDRADE e ASTERHUGO COELHO MARQUES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial em relação aos referidos autores, no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\n2 - Fls.497 - Em razão da notícia do crédito do valor devido à REGINA CELIA AVIDES PINTO, deverá a autora formalizar no âmbito administrativo da CEF o levantamento de tal quantia, demonstrando uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n3 - Ainda sobre fls.497, manifeste-se o autor ARMANDO ZAMBELLI sobre a alegação da CEF, em 10(dez) dias\r\n\r\n4 - Venha aos autos, em 10(dez) dias, o termo de adesão assinado pelo autor PAULO CESAR GONÇALVES DURAN, conforme noticiado às fls.499 pela CEF.\r\n\r\n6 - 97.0000396-5 IRAN MILTON GRECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x POUPEX (POUPANCA DO MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO DO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANERJ S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Intimem-se os autores nominados no petitório de fls.596, a depositar, cada um, a importância de R$ 50,73, à título de honorários sucumbenciais, na conta corrente do BANCO DO BRASIL 407770-2, de titularidade da ASABB, prefixo 0452-9, do na forma prevista no artigo 475 J do CPC .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010347-6 JAIME MIRANDELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inicialmente, deixo de conhecer da exceção de pré-executividade oferecida pela CEF às fls. 370/372, por flagrante intempestividade.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, verifico que a decisão de fl.257, prolatada em sede de embargos de declaração da decisão de fls.191, fixou honorários sucumbenciais na fase de execução, no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\nA petição inicial da execução (fl.178/185), apontou o valor de execução de R$ 3.767,19 (27/09/2001).\r\n\r\nÀs fls.351/353, apresenta o patrono da parte autora, pedido de execução dos honorários arbitrados, evocando, inclusive tabela de honorários mínimos da classe, a qual não tem o condão de modificar decisão judicial trânsita em julgado, e aponta como valor devido R$ 321,92, apurado com base nos cálculos homologados às fls.304.\r\n\r\nDesta forma, o valor da condenação imposta deverá ser obtida em obediência ao comando de fl.257, ou seja, 5% do valor de R$ 3.767,19, devidamente atualizado de acordo com a Tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Sr.Contador Judicial, para a correta apuração do valor devido à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001319-4 DILMA DE JESUS GONCALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.220 - Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 218 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ vista do depósito de fls. 218, autorizo à CEF o levantamento da quantia depositada na conta Garantia de Embargos (fls 212).\r\n\r\n-wmn-\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, POLIANA CYRIACO) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista aos Réus dos documentos de fls. 64/77, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001988-4 ADILSON SANTOS HAMMES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002644-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007313-9 GILBERTO VASCONCELOS FREIRE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007531-1 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogo a liminar deferida e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008318-6 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - SUL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 03/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação retro, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e julgo procedente o pedido concedendo a segurança para determinar que a autoridade impetrada receba o recurso voluntário do impetrante, independentemente da exigência do depósito prévio, na hipótese destes serem os únicos empecilhos para o seu recebimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008292-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 07.\r\n\r\nApós, trasladada cópia para o processo principal, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000938-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam confrontados os cálculos referentes à diferenças devidas, apurados pela parte autora nos cálculos de fls.170/177 dos autos principais, com os apresentados pela parte Embargante, que encontram-se às fls.6/13 destes autos, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista aos autores acerca da contestação fls.100/139.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014554-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Vista ao autor acerca das contestações fls.91/133 e 135/143.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022255-8 ELIAS BOCAI (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vista ao autor acerca da contestação fls.25/31.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista aos autores acerca da contestação fls.141/228.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 244356"
                            ],
                            "244183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023173-3 CARLOS HENRIQUE DE NORONHA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao autor)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016195-8 TAPAJOS RIO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 5o., LXXIV, da CF/88, a concessão do benefício de gratuidade de justiça fica condicionada à comprovação da hipossuficiência econômica do requerente, devendo o art. 4o. da Lei 1060/50 ser interpretado nesse sentido. \r\n\r\nAssim sendo, reitero o prazo de 10(dez) dias para que os autores, sob pena de cancelamento da distribuição, efetuem o respectivo preparo ou juntem aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos de forma a restar caracterizada a declarada hipossuficiência, observando-se ainda que a autora TAPAJÓS RIO IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA., por se tratar de pessoa jurídica, deverá trazer aos autos documentação hábil a comprovar que o recolhimento de custas inviabilizará a própria mantença das suas atividades. P.I.\r\n\r\nwmn/\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0153985-0 NELSON SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl. 272, pelo prazo de 15 dias , iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013144-9 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024963-0 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação, renunciando, ainda, ao direito em que se funda a ação, formulado por Maria das Graças Nascimento de Almeida às fls. 408, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor acima nominado, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024852-0 ZULMIRA DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários periciais;\r\n\r\nNos termos do art. 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0730258-4 ADALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, BENEDITO TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, PAULO CESAR PINHEIRO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, FERNANDO L. DA R. FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ADALBERTO GARCIA E OUTROS, devidamente qualificados na exordial, propuseram a presente ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LETRA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, ITAU CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, COMIND CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, BRADESCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CEEMG CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando a declaração judicial da equiparação inalterável dos valores das prestações contratuais do financiamento do imóvel aos percentuais de variação salarial, requerendo, outrossim, em sentença final a ser proferida, a fixação dos percentuais já deferidos em medida liminar da Ação Cautelar ajuizada anteriormente.\r\n\r\nAduzem os autores, como causa de pedir, o fato de terem avençado o contrato de financiamento para aquisição da casa própria com cláusula contratual substanciada pelo PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. Neste plano, os autores argúem que, a partir de julho de 1983, têm sofrido reajustes superiores aos aumentos dos salários, dando, assim, ensejo a inobservância das clausulas contratuais avençadas.\r\n\r\nDevidamente citados, contestaram os réus pugnando pela improcedência do pedido e a condenação dos autores em honorários advocatícios. \r\n\r\nÀs fls.608/610, foi assinado o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, para que os co-autores trouxessem aos autos cópias de seu contrato de financiamento. para a verificação da válida e regular constituição e desenvolvimento do processo.\r\n\r\nDentro do prazo assinado, os autores requerem a dilação do prazo, por 30 dias, o que foi deferido à fl. 613. \r\n\r\nÀ fl. 613v, consta certidão de decurso de prazo quanto à determinação acima a qual permanece sem cumprimento.\r\n\r\nAssim, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de validade da relação processual, qual seja, a petição inicial apta. Isto porque, o feito tem por objeto contrato de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, que, sem o qual, não é possível ao Juízo aferir se são legítimas ou não as alegações de ilegalidade e insconstitucionalidade de algumas cláusulas do contrato celebrado que impugna.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, na forma disciplinada pelo artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Medida Cautelar 00.695339-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0051525-4 SEBASTIAO NUNES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOAO A. DE F. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União (AGU) para o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 91.0134605-9 MARCELO DIAS VIANNA BRAGA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013127-0 ALVINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES, RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 117,121,129e 132. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA APARACEIDA SILVA FERREIRA, JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS, ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO e JOSE MOREIRA MARTINS, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0771733-4 ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls.594. Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022986-2 GLORIA REGINA COSTA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDFENADOR INTERINO DE RECURSOS HUMANOS DO INPI (Adv. MARCIA BOAVENTURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada dando-se ciência do acórdão de fls.103, procedendo-se a baixa e o arquivamento, em seguida. P.I.\r\n\r\nPMR\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014821-4 ALESSANDRO TEIXEIRA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015660-8 ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv. NILSON PINTO) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO - AMRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ESTALEIRO CASSINU LTDA em face do Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de JANEIRO, objetivando a concessão da segurança para determinar a habilitação e participação da impetrante na concorrência pública regulamentada pelo Edital nº 026/2007.\r\n\r\nA fls. 488/489 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA FLS. 490, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 490, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020302-3 HAROLDO PIRES FILHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, em relação ao PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC c/c art.8º da Lei nº 1533/51, por ilegitimidade passiva ad causam e, com resolução do mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de restituição de valores supostamente pagos a maior, em razão da inadequação da via eleita, com base no artigo 269, I, do CPC, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008446-4 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por M.I.- Montreal Informática Ltda, contra o Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária e Chefe da Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil, objetivando, em síntese, pedido de liminar para expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, referentes às NFLDs nº 35.149.117-1; 37004710-9; 370044725-7; 37004745-1; 370048910-5; 37004812-1; 37004813-0; 37004814-8; 37004815-6; 37004817-2; 37004818-0; 37004867-9; 37004868-7; 37004869-5; 37004875-0 e 37004876-8.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 340/342, vindo a autoridade impetrada às fls. 356/357 informar da expedição da Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EM) de nº 056222007-17001070 com validade até 12/11/2007.\r\n\r\nA União Federal (PFN) manifestou-se às fls. 361 verso, pugnando pela extinção do feito em razão da perda de objeto.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, diante das informações prestadas pela autoridade impetrada, na qual, denota-se, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, declaro extinto o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0112266-5 MARCELO DIAS VIANNA BRAGA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SOTERO JOVINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA). . Recebo à impugnação.\r\n\r\nVista ao impugnado. Após, com ou sem manifestação, venham me conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018062-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE) x REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA). . 1)Ao Impugnado.\r\n\r\n2)Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 97.0019674-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA). . Em vista da decisão proferida em sede de agravo de instrumento(fls.62), remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração da conta de liquidação em estrita observância aos parâmetros do título executivo judicial. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0002488-6 LUCIA HELENA DIAS CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Fls. 273.Defiro a dilação de prazo requerida, por 20(vinte ) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021597-9 REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVista à parte autora sobre contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 244183"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "242760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011119-0 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 277- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO). . Defiro a dilação requerida pela Autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002570-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). FOLHA 193 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 435/436 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 1167 e 1175 - Tendo em vista a concordância das partes, fixo os honorários do Perito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 70 (setenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 435/438 - Juntem os sucessores do autor Dorvalino Francisco da Cruz, no prazo de 20 dias, certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens por ele deixados.\r\n\r\nHavendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida pelo Espólio, com a juntada do termo de inventariante respectivo.\r\n\r\nTratando-se de inventário já encerrado, a habilitação deverá ser requerida pelos herdeiros, com a juntada do formal de partilha.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 96.0019385-1 ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista os documentos juntados pela habilitanda, admito a habilitação incidente requerida por CHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES, na qualidade de sucessora da falecida autora ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste CHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES, em substituição à autora ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado na conta nº 2798146 (fl. 350), em favor de CHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei nº 8.541, de 23/12/1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo nº 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução nº 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0102360-9 MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 245: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 114.100,28 (cento e quatorze mil e cem reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 235/236, em junho/2006, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nQuebra II - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ 'dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004909-9 SOLANGE DA PAIXÃO SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x RAFAELLA DA PAIXÃO SANTOS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA) x HERMINIA FERREIRA COELHO. . Manifeste-se a Autora quanto à certidão negativa de fl. 69v. no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Fls. 259/275: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Cite-se conforme determinado à fl. 252.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Fl. 30 - Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII- Uma vez que o pedido formulado em sede de liminar dependerá, necessariamente, de dilação probatória consubstanciada em prova pericial e que não há risco de perecimento do direito, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIV- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Formulado o pedido de restituição de R$ 43.910,00 (fl. 3), este é o valor da causa (art. 259 do CPC).\r\n\r\nFaça a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF quanto à certidão negativa de fl. 412 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007224-5 RENATO ESCH GASPAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS SOCIAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 500: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação da tutela merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito também não deve ser deferido, haja vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência mais recente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em ação cujo pedido se funda na revisão de contrato bancário, só é cabível a antecipação de tutela, como meio para obstar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, quando cumpridos os seguintes requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. (REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/11/2003) .\r\n\r\n2. No particular, restou verificado nos autos que os agravantes não cumpriram todos os requisitos supracitados, situação confirmada pelo Tribunal de origem 3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 861.461/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 21.05.2007 p. 591, grifei)\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória para a verificação do alegado direito à cobertura do FCVS, e considerando também a ausência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser indeferido ainda o cancelamento da hipoteca em razão de suposta quitação. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 94.0004800-9 ADOLF JOSEF HANHOERSTER E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 347/406: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Fls. 614/633: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(MC)\r\n\r\n23 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 488/493: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 859/864: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 491: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela parte autora.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 311/326: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 352/373: Manifeste-se TEREZA CRISTINA BRANDÃO, em 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 375/376: Manifeste-se CARLOS ROBERTO DE SOUZA, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 556/560: Tendo em vista que os depósitos efetuados pela CEF em 2006 são inferiores aos valores apurados pela Contadoria como diferença devida em 2004 (fl. 475), evidentemente não houve o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se novamente a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a depositar a diferença apurada pela Contadoria, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n29 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Tendo a CEF efetuado o pagamento da quantia relativa aos honorários de sucumbência, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à fl. 457, em favor de MACHADO SILVA - CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.599.338/0001-74, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Fls. 475/476: Esclareça a CEF, em 10 dias, a que se refere o depósito de fl. 476.\r\n\r\nIII - Fls. 483/484: Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma do art. 652 do CPC. Destarte, dê-se vista ao exeqüente, por 10 dias, para que emende a petição inicial, devendo fornecer cópia para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n30 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 519/529: Defiro o desentranhamento requerido, devendo haver a substituição pelas cópias já fornecidas pelos Autores.\r\n\r\nII - Intimem-se novamente os Autores a se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre as alegações da CEF quanto à suposta ocorrência de litispendência.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 395/398: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031459-1 CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 219/222: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.005526-7 JOSE WALDENY SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 340: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 400/401 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 188: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos também os extratos referentes às contas das quais já era o banco depositário na época dos expurgos.(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nFls. 133/135.: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas para o comparecimento da parte autora, munida da carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos da mesma pela Perita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 147/148 e 152/157: Para que seja possível o deslinde da controvérsia sob exame, remetam-se os autos à Contadoria.(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004286-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nII - Ante a alegação de que o Autor já recebeu seu crédito, forneça a CEF cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos da ação 2000.5101.021227-7 da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010010-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012928-9 ARTHUR ALVARES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012930-7 FATIMA AUTA VALE FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014560-0 DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014371-3 YOLANDA CARDOSO MONTEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126:\r\n\r\nI - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\nII - Junte a EMGEA, no prazo de 10 dias, a certidão do RGI referente ao imóvel penhorado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILMAR DE LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de KETERINE R. DE LEMOS PAES BARRE no valor correspondente ao saldo total da conta nº 26003203 (fl. 123).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.022057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACOB DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 122.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Manifeste-se a Exeqüente quanto à certidão negativa de fl. 34 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF quanto aos termos da certidão negativa de fl. 29 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 00.0738900-0 MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LILIBETH DE AZEVEDO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado pelo autor LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (fl. 726), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão retro, intimem-se pessoalmente os autores MARIA SOCORRO GONÇALVES LEITE e MARIO LUCIO VIEIRA CHAVES, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de bloqueio do valor devido pelo autor LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS através do Sistema BACEN, haja vista que o referido litisconsorte ainda não foi citado para pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIV - Juntem os autores ARMANDO MONJELLOS DE SOUZA, LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS e OSCAR DE LIMA MELLO relação individualizada e discriminada dos depósitos comprovados nos autos, constando da mesma os valores históricos depositados, a data dos depósitos e o número das folhas dos autos onde conste cada guia de depósito relativa a cada conta. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nV - Sobre o requerimento de fls. 953/954 manifestem-se os autores no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . I - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 1279), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Intime-se por mandado o autor JOSÉ ALONSO LOPES para que, no prazo de 10 dias, complemente o pagamento dos honorários de sucumbência, no valor indicado à fl. 1279.\r\n\r\nIII - Tendo decorrido o prazo dos mandados de fls. 1250 e 1261 sem que os autores ALMIR RITTER MARTINS e JULIO MARIA DE OLIVEIRA efetuassem o pagamento do débito, expeçam-se mandados de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor indicado à fl. 1281.\r\n\r\nIV - Renove-se a diligência de fl. 1258 no endereço mencionado à fl. 1259.\r\n\r\nV - Fls. 1265/1277: Indefiro o requerimento de bloqueio do valor devido pelos autores JORGE DE SÁ, MARCO ANTONIO DA COSTA, ARCHIBALDO RIBEIRO DA SILVA, ALDO ROBERIO DA COSTA, CÍCERO PINTO DA COSTA E RAIMUNDO NONATO ALEXANDRIA SANTOS através do Sistema BACEN, haja vista que os referidos litisconsortes ainda não foram intimados para cumprimento da sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.013610-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Nada a prover quanto à impugnação à execução apresentada pela CEF (fls. 221/224), haja vista que a empresa já opôs embargos à execução, com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nII - Julgado procedente o pedido, foi promovida a execução em face da Caixa Econômica Federal, nos moldes do art. 652 do CPC, que opôs Embargos à Execução.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença que fixou o valor da execução, proferida nos Embargos à Execução, foram expedidos os alvarás e retirados, conforme se verifica às fls. 213/214, e oficiada a Caixa Econômica Federal, autorizando o levantamento da penhora do saldo remanescente, conforme se verifica à fl. 216.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023107-9 TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial requerida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 95.0064824-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x GILLETE DO BRASIL E CIA/ SOC/ INDL/ (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO). . Fls. 206/218 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RENATO SANTANA MORAES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, KATSUKE IKEDA). . Fls. 271/274 - O embargado busca a atualização dos cálculos, devido à defasagem de tempo entre a elaboração da conta e seu efetivo pagamento.\r\n\r\nConforme entendimento firmado pelo Eg. STF \" não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público\" (Informativo 286 e 288 do STF). A contrario sensu, se o precatório é pago fora do prazo legal , são devidos os juros de mora.\r\n\r\nNo caso em tela, o precatório expedido em 30/06/2006 (fl. 227), a destempo de entrar no orçamento do exercício de 2007, foi efetivamente pago em 09/03/2007 (fl. 260). Isto posto, não há que se falar em inclusão de juros de mora.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. Devolvam-se os autos à Contadoria para que verifique apenas a existência de resíduo de correção monetária, considerando o valor requisitado pelo precatório e o valor efetivamente levantado pela parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS). . Compareça a CEF à Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para retirada do alvará de levantamento do depósito de fl. 29.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 242760"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                            "239634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025462-9 BAOBAB PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 26/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pro rata, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026766-5 BRUNO MARQUES DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º do art. 11, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005368-9 MAYKE MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012795-8 ENIR DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 348,50\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008536-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004821-2 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013942-4 GABRIEL NOGUEIRA MENDONCA REP/ P/ MARCELO DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007006-4 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003541-6 SAMPAIO C ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO) x REPRESENTANTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512, do STF). \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004550-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra, para anular o ato que negou a devolução dos depósitos recursais referentes aos autos de infração indicados na relação de fls. 2400/2404, condenando a Impetrada à devolução das importâncias retidas, atualizadas nos mesmos moldes que a Autarquia corrige seus créditos.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo, oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024117-2 SONIA MARIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.026359-4 REGINA LUCIA SALGADO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001075-7 MAYKE MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,50\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nMayke Moreira, qualificada nos autos, propôs ação de procedimento cautelar em face da Caixa Econômica Federal, objetivando seja sustado todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato entre as partes, bem como que a Ré promova a exclusão do nome do Autor em qualquer instituição de proteção creditícia.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/27, foram juntados os documentos de fls. 28/33.\r\n\r\nDecisão às fls. 34/36, deferindo a Gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar postulada.\r\n\r\nAgravo de Instrumento às fls. 39/55, tendo sido indeferido o pedido liminar (fl. 61).\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré apresentou contestação às fls. 85/103.\r\n\r\nRéplica às fls. 146/157.\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese prevista no art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, que impõe o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAssim, cabe examinar a existência do fumus boni juris e do periculum in mora, os quais, segundo a melhor doutrina, constituem o mérito da ação cautelar. (Ovídio Baptista da Silva, As ações cautelares e o Novo Processo Civil, 2ª ed., p 74).\r\n\r\nNo tocante ao fumus boni juris, impende esclarecer que os argumentos que embasam o pedido desta cautelar, os quais foram apresentados em ação ordinária principal nº 2005.51.01.005368-9, deixaram de ser apreciados pelo Juízo, eis que às fls. 196/198 daqueles autos, foi proferida sentença sem resolução de mérito, indeferindo a inicial.\r\n\r\nSendo assim, não se justifica o prosseguimento desta ação cautelar, devendo a mesma ser extinta na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a inexistência de um dos requisitos nos quais lastreia-se a apreciação de mérito em tela, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono o disposto no art. 808, III do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:\r\n\r\nIII - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.” {grifei}\r\n\r\nCom efeito, a ação cautelar tem função instrumental em relação à ação principal, já que o processo cautelar deve garantir o êxito de outro processo. Portanto, tendo o processo principal sido extinto conforme já esclarecido, revela-se descabida a apreciação de mérito em sede cautelar, configurando-se a falta de interesse processual na mesma.\r\n\r\nPara corroborar o presente entendimento trago os julgados abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PLURALIDADE DE PROCURADORES. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO DE APENAS UM. PROCESSO PRINCIPAL E MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO.\r\n\r\n1. Está assentado na jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que constando da mesma procuração o nome de vários advogados basta que a intimação seja feita a um deles.\r\n\r\n2. Segundo a letra do art. 808, III, do Código de Processo Civil, cessa a eficácia da medida cautelar quando declarado extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.” {grifei} (Resp 488.913/BA, Relator Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 154.03.2004)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE, EXTINTA A CAUTELAR PREPARATÓRIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. LEGALIDADE.\r\n\r\n- Cessa a eficácia da liminar se o Juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito (art. 808, III, do CPC).\r\n\r\n- Julgadas concomitantemente a ação principal e a cautelar, interposta apelação única e global, ao Juiz cabe recebê-la com efeitos distintos, a correspondente à medida cautelar no efeito tão-somente devolutivo (art. 520, IV, do CPC).\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.” {grifei} (ROMS 11384/SP, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ de 19.08.2002)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO DIREITO.\r\n\r\n1 - A extinção do processo principal em desfavor do autor descaracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\n2 - Extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos IV e VI e 808, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - Reversão das despesas processuais.\r\n\r\n4- Remessa necessária provida. Recurso de apelação prejudicado.” {grifei} (TRF 2a região, AC 190743, Processo: 9902019358, Data da decisão: 26/10/2004 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nEstando ausente, pois, o requisito do fumus boni iuris, a extinção do processo é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003465-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008304-6 MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0770375-9 SERCO SERVICOS DE CREDITO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGOL-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013634-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 1665,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. P. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022322-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006158-0 CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA/ (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que as Autoridades Impetradas adotem as medidas cabíveis para desarquivamento e vista à parte impetrante do processo administrativo no 10768200565/2006-71, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0003542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x AURORA CLAUDIA DE FREITAS E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,86\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 239634"
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                        "Atos": {
                            "244116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0050510-4 JOSE ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os autores sobre a resposta do oficio de fls. 108/148.\r\n\r\n2 - 95.0019458-9 MOLLICA E CIA/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0713775-3 NELSON JOAQUIM ALVES - REP P/ ANA CRISTINA ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 264/289.\r\n\r\n4 - 97.0107163-8 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021449-8 IRENE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001813-0 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do (a) UNIÃO (AGU), por tempestiva (certidão de fl.99), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0079915-8 LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os réus sobre a petição e documentos de fls. 339/341.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007233-2 NANCI REGINA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008062-3 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011649-6 COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo de fls.103/106, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017004-1 JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000602-6 EZEQUIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 362/364.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.001784-0 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016396-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ALFREDO FERNANDES PEREIRA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustação de execução extrajudicial, tendo em vista a designação de leilão extrajudicial para o dia 28/06/2007, às 10 hs.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nDeve-se observar no entanto, que na ação ordinária nº 99.0017262-0, a autora fez pedido idêntico ao dos presentes autos , tendo este Juízo, em 16/08/2000, deferido parcialmente a antecipação da tutela para determinar a suspensão de qualquer medida judicial ou extrajudicial tendente à efetivação da execução do imóvel da requerente, bem como para autorizar o pagamento das prestações diretamente na CEF.\r\n\r\nDesde junho de 1999, a autora encontra-se inadimplente, tendo depositado apenas uma prestação em 08/2002, descumprindo de forma veemente e reiterada a tutela deferida por este Juízo a seu favor, o que, inclusive ,motivou a sua revogação. Configura-se, desta forma, a situação bastante comum do mutuário que fica vários períodos sem pagar as prestações e, às vésperas da execução extrajudicial, vem correndo à Justiça obstá-la ao argumento de que está em curso ação de revisão de cláusulas contratuais sem trânsito em julgado, bem como a nulidade do procedimento adotado pela ré para a execução extrajudicial.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nApensem-se aos autos da ação ordinária nº 99.0017262-0.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0009967-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 282/297, 299/303 e 305/311.\r\n\r\n16 - 93.0021332-6 SUELI ELISABETE THEES RABELLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x WALDYR CEZAR (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x SOLANGE DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestem-se os requerentes sobre a petição da CEF de fl. 442.\r\n\r\n17 - 93.0021668-6 ALBA DE LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Desentranhe-se a petição de fl. 331, por ser estranha aos autos, juntando-a ao processo nº 95.0022368-6.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 333/339 e 341/345.\r\n\r\n18 - 94.0042477-9 JOAQUIM RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação dos documentos de fls. 240/260, dê-se vista à CEF a fim de que cumpra o julgado.\r\n\r\n19 - 94.0044021-9 NELSON SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as respostas dos ofícios de fls. 182 e 184/201.\r\n\r\n20 - 94.0047588-8 JOSE AMERICO ANTUNES BITENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 247.\r\n\r\n21 - 95.0015156-1 FRANCISCO JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x HARAS APACHE LTDA (Adv. MARCELO DELEVEDOVE). . Expeça-se nova carta precatória para avaliação e leilão do bem penhorado à fl. 244.\r\n\r\n22 - 97.0012433-9 JOAO JOSE SIMPLICIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n23 - 99.0015229-8 MARIO DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da CEF de fls. 49/60, por tempestiva (cert. de fl. 61), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017200-0 UBERACIR VIEIRA DE MELO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025859-6 SANDOVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 182/185.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027724-8 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 127/132, por tempestiva (cert. de fl. 133), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.000689-0 FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO PARA E AMAPA LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, REGINALDO FERREIRA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO PLANEJADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.220), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008034-1 JULIO SILVIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF- PAB JUSTIÇA FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, efetue a conversão em renda da União no código 2808 dos valores totais, com os acréscimos legais, depositados nas contas nº 0625.005.28002880-5, nº 0625.005.28002879-1, nº 0625.005.28002878-3, nº 0625.005.28003020-6 e nº 0625.005.28003019-2.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.490092-2 CARLOS PRUDENTE ROCQUE SEROA DA MOTTA (Adv. THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no ofício nº 0736/2007/PAB JUSTIÇA FEDERAL, oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda da União, no código 200337, do valor integral depositado na conta nº 28002959-3, de acordo com as informações constantes de fl. 135.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026241-5 JOSE LUIZ DE AQUINO SARAIVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência em Mandado de Segurança define-se em função da sede da autoridade coatora.\r\n\r\nOs Impetrantes à fl. 51 indicam a autoridade impetrada sediada em Brasília.\r\n\r\nPelo exposto, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010423-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 259 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018655-0 VILMA DE ALMEIDA FELIPPE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Forneça a impetrante cópia da inicial e da sentença da ação ordinária nº 98.0801491-7, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 41.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014690-8 CATIA REGINA LEMOS DALTOE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023967-4 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 455 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005247-7 CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016837-0 J.A.E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018671-2 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABIO DA COSTA VILAR, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020526-3 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO PREVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023573-5 WADYSON CAMEL (Adv. WADYSON CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 138), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GERSON DOS SANTOS MATTOSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do perito de fl. 90.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 93.0028711-7 WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, YEDO ALVES OLIVIERI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que se manifeste sobre a petição do autor de fls. 268/272, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 92.0027583-4 TOPMAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 213, por 90 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n43 - 93.0058367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x WILNA ROSANGELA FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CALIXTO CAEIRO LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015468-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA E OUTROS (Adv. PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 51 . Posto isso:\r\n\r\n1) Julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao embargado Raul Machado Betim Paes Leme, condenando a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n2) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, em relação aos demais embargados, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.656,49 (três mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 70/76, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos pro rata e proporcionalmente, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a exclusão de Raul Machado Betim Paes Leme do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.018284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ATTILIO LEONARDO PALADINO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.017123-9 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SIDINEY GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 237/239 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010478-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x CASTELLO IND/ E COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n48 - 00.0710452-9 REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA DARC TENORIO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 95.0024714-3 WILSON SALERMO DE MOURA E OUTROS (Adv. ILTON DOS ANJOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 211, dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018280-4 EVONILDE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCONDENAR a União a efetuar o pagamento da GDAT à parte autora em relação aos meses em que essa gratificação não foi paga após a edição da MP 1.915/1999 e antes da Lei nº 10.593, de 06/12/2002, cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, compensadas eventuais parcelas já pagas administrativamente;\r\n\r\nQuebra julgar IMPROCEDENTES os pedidos de condenação ao pagamento de danos materiais e morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.025717-8 SOLANGE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCONDENAR a União a efetuar o pagamento da GDAT à parte autora em relação aos meses em que essa gratificação não foi paga após a edição da MP 1.915/1999 e antes da Lei nº 10.593, de 06/12/2002, cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, compensadas eventuais parcelas já pagas administrativamente;\r\n\r\njulgar IMPROCEDENTES os pedidos de condenação ao pagamento de danos materiais e morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.012926-0 DOROTY RODRIGUES BACELAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças relativas ao período de 1o de janeiro de 1993 a junho de 1998, resultantes da aplicação da MP 1.704/1998 (28,86%), montante este que deve ser apurado em liquidação de sentença, compensadas eventuais parcelas já pagas administrativamente, julgando improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nO valor apurado na forma do parágrafo acima deve ser acrescido de correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, 3o).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006338-2 LOURIVAL ANDRE NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.007665-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WILSON SALERMO DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PINTO FELIX, ILTON DOS ANJOS RAMOS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação principal.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 109 . Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, como autoriza o art. 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por embargado.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 98.0017706-0 ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 244116"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "242744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0035004-6 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013409-6 SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014903-8 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 485 - Ao INSS sobre o depósito realizado pelo devedor, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019907-8 UNIMED SAO SEBASTIAO DO PARAISO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . \r\n\r\nFls. 494 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023799-4 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022270-7 STALLION ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA-EPP (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014828-7 INSTITUTO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos a cópia da Inicial e da Sentença proferida nos processos elencados no Termo de Prevenção, às fls. 55 (99.0014466-0 e 2002.51.01.025411-6), para se verificar quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada, até o presente momento ainda não apreciada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018381-4 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0430567-1 TEREZINHA NUNES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à SEADI para incluir no pólo ativo além dos sucessores de JOÃO GONÇALVES MENEZES e NELSON PEREIRA DOS REIS, que já constam na autuação, os autores originários, quais sejam: WILSON JOSÉ GONÇALVES, HELOIZA FERREIRA CARVALHO, ONOFRE SANTIAGO DE MELLO, JOSÉ MARTINS ESTEVES, JOSÉ RICARDO DE OZIAS, BENICIO FERREIRA PESSOA, AILTON CONCEIÇÃO, FRANCISCO DA SILVA COSTA, OSWALDINO ALVES e OTAVIO NUNES DE MORAES. Outrossim, para substituir do pólo passivo a RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nOutrossim, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 96.0024811-7. Após, dê-se vista dos autos à União Federal (AGU), para fins do que informa às fls. 593, bem como para se manifestar sobre os requerimentos de fls. 555/580 e fls. 595/619.\r\n\r\n10 - 00.0768578-5 ARMANDO AVOLIO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONEY PINTO GUIMARAES). . Fls. 4303 - Defiro aos autores o prazo de quinze dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de habilitações e sobre os documentos juntados aos autos regularizando as representações processuais dos Autores.\r\n\r\n11 - 97.0009442-1 FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 97.0070434-3 APORY IGNACIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n13 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 285 - Anote-se. Após, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.021700-0 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, nos regulares efeitos. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005315-6 MARCELO ALVES SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a manifestação do Autor, de fls. 641, intime-se o Perito para que apresente seu laudo, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006230-7 MARIA CELIA REIS LIMA (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x PETROLINA SALES ATAIDE (Adv. ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA). . Fls. 92/7 - Comprove a segunda Ré a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito de advogado.\r\n\r\nEm relação ao pedido de intervenção do M.P.F. indefiro, eis que a causa não está prevista no rol de competência do art. 82 do CPC. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, devendo a Autora manifestar-se sobre o pedido de oitiva da segunda Ré por carta.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024463-0 ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da pensão percebida pelas Autoras pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004640-9 ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. . Fls. 237/238 - Anote-se. Após, dê-se vista dos autos, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005432-7 VAGNER COLOMBO SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105 - Indefiro. A prova documental formada basicamente de documentos oficiais tem presunção de legitimidade, outrossim, a prova cabe a quem alega e quem se insurge contra fatos demonstrados em documentos oficiais tem o ônus de provar o porquê da imprestabilidade de tais documentos (art. 333 do CPC).\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007790-0 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 102/111, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se dois alvarás, sendo um para levantamento do depósito da verba de sucumbência, efetuado em favor da parte autora e o outro para levantamento, pela CEF, do depósito feito em duplicidade, por equívoco.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024218-7 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 201 -Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, revogo a Decisão de fls. 153/154, por desnecessária a produção de nova prova pericial contábil, já que realizada nos autos da Ação Consignatória em apenso. \r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar cópia do Laudo Pericial para os presentes autos, bem como eventuais manifestações das partes.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da petição de fls. 191/2, diga a CEF no prazo de cinco dias, se o Autor vem depositando as prestações vincendas nos termos da Decisão de fls.85/7, devendo informar documentadamente, eis que o não cumprimento, acarretará a revogação da tutela já deferida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir quanto ao valor dos honorários periciais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022393-1 ANDRÉ MARINHO PAULINO (Adv. DORCAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURO-MATRIZ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À SEADI para incluir no pólo ativo Andréa da Silva Mattos.\r\n\r\nRegularize o Dr. Renato José Lagun, OAB/RJ nº 22.001, a sua representação nos autos, juntando a procuração original no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 141 - ... intimem-se os réus para esclarecerem, quanto à situação atual do imóvel: se arrematado ou adjudicado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com a juntada da documentação pertinente.\r\n\r\nNo retorno, aos Autores sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . À SEADI para corrigir a autuação substituindo o Banco Bamerindus S. A. por HSBC BANK BRASIL S.A. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o HSBC, no endereço fornecido às fls. 541, para assumir o feito e se manifestar nos termos do parágrafo único do art. 475-D.\r\n\r\n28 - 93.0006383-9 COMBE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0022353-4 CIMENTO MAUA S/A (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Fls. 216 - Oficie-se a CEF a fim de que informe os valores atualizados na conta de fls. 197.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO.\r\n\r\n30 - 94.0001745-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO) x FRIGORIFICO KAIWOA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 94.0002586-6 PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 225 - Diga a parte autora, especificamente, quais documentos originais pretende desentranhar. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 94.0042605-4 SERGIO COUTO ALVES (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 94.0043721-8 JORGE EDUARDO RAMOS PICARDO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n34 - 95.0002844-1 GEORGINA FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 351/352 - Intime-se o Gerente-FGTS a juntar aos autos os Termos de Adesão assinados pelos Autores GEROGINA DE FÁTIMA DE SOUZA, SEBASTIÃO ALVINO, ADILSON HOLDERBAUM, AMÉRICO BULLA FILHO, MILTON MOREIRA, SONIA FERREIA COITACIO, LILIAN JUSTEN WEBER e HELENA DAS GRAÇAS RIBEIRO TOMAZ, cumprindo integralmente o julgado em relação a todos os índices aos quais os autores fazem jus, conforme Sentença transitada em julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n35 - 95.0006928-8 GENI SIHMAN (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n36 - 96.0011679-2 MARIA BELMONTE E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou os alvarás expedidos. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\n37 - 96.0018197-7 ZELIA DE LOURDES KAPPS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a CEF o prazo de dez dias para diligenciar junto aos bancos depositários os elementos necessários à liquidação do julgado, sob pena de se iniciar a execução forçada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 97.0006117-5 JOSE VICTOR LABATE E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 97.0078503-3 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Às Apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 98.0007575-5 BENEDITO DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 299/300 - Razão assiste a Ré tendo em vista que a Decisão de fls. 289, extinguiu a execução em relação à todos os autores, inclusive, em relação ao Autor Benedito de Souza.\r\n\r\nApós a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0006841-6 MARIA HELENA REZENDE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 196 - À parte Autora.\r\n\r\n42 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para juntar aos autos os extratos referentes a conta vinculada de OSCAR DI TOMMASO LUGARINHO, no prazo de trintas dias, a fim de viabilizar a confecção dos seus cálculos, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.002740-1 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x WAGNER DA SILVA DAMIAO - REP/ P/ SUA CURADORA E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x JORGE LUIZ DIONISIO DAMIAO - REP/ P/ LUZIMAR THOMAS DIONISIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários da Curadora Especial em R$ 400,00 (quatrocentos reais) - nos limites da Tabela - DIRFO - Assistência Honorários. \r\n\r\nExpeça-se a Solicitação do pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.013114-2 DAVID GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ESPERANCA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ROSIRENO TOSCANO DE LIMA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SHEILA GOMES PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AILTON PINHEIRO JUNIOR (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 158, 159 e 163, firmados entre a CEF e os litisconsortes ROSIRENO TOSCANO DE LOMA, HUGO PEREIRA DOS SANTOS e ESPERANÇA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 155.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022825-3 MOISES DOS SANTOS BARRETO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 5.000,00( cinco mil reais), conforme requer a União Federal às fls. 179, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475- J do CPC.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025377-0 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009149-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO R DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 182 - À Perita para manifestação. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.025342-6 HELBERTH BORGES MACHADO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Não se pode impor aos titulares das contas fundiárias o ônus de apresentarem os extratos. A responsabilidade pela exibição dos mesmos, é, por força da interpretação sistemática do art. 7o., I, da Lei 8036/90, c/c os arts. 23 e 24, do Decreto 99.684/90 e art. 10, da L.C. 110/01, da CEF, inclusive no que tange ao período anterior à centralização.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores, desde a data de admissão até a data em que a conta é encerrada pelo saque integral, ou até a data em que a conta é transferida para a Ré, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Fixo o prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.028027-2 KARIN HOLZBECHER FRAGOZO E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 121/124, firmado entre a CEF e os autores Karin Holzbecher Fragoso, Carlos Santiago Alves, Joaquim Luiz de Moura e José Antonio Ferreira, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nDê-se vista à Autora Cristina Fontes de Carvalho, para informar o número do seu PIS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.002241-0 ANTONIO LEAL FAORO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005749-6 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.025130-6 ANTONIO PINHEIRO CHAGAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Como a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.013685-6 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022224-4 ISABELLA MONTEIRO PATURY E SOUZA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, confirmo os termos da Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 246/248, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar a cirurgia de “Gastroplastia Redutora por Videolaparoscopia” (redução de estômago), bem como a Cirurgia Plástica Reparadora da Autora Isabella Monteiro Patury e Souza, em Hospital conveniado, custeando todas as despesas de internação, de equipe cirúrgica e materiais necessários.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e condeno a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar à Autora indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta Sentença até o seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000427-0 LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Defiro à CEF o prazo, como requer.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004793-1 MANUEL DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprimento da última parte da decisão de fls. 71/74, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, no prazo da Contestação deverá juntar aos autos a documentação que comprove ter aplicado a taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS do Autor.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009543-7 AIDA ALMEIDA ACTIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende, a Autora a inicial,no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.013882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . Oficie-se o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, solicitando as providências necessárias para que seja transferido para uma conta à disposição deste Juízo, no PAB Justiça Federal (CEF), o valor depositado na conta RDO Judicial nº 4.900.117.670.898.\r\n\r\nTão logo se efetue a transferência, expeça-se o competente alvará em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2002.51.01.020839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JADIR ROCHA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x YONE BORGES DE PAULA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, FELIPE CALDAS MENEZES). . Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como dê cumprimento ao despacho de fls. 131.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 98.0032008-3 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 328/330 - Indefiro o que requer a parte Autora, vez que só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do Laudo, o que se realiza nos autos às fls. 259/319.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 15.818,73, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAEL ALESSANDRA PASSANESI E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 39.687,41, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022289-3 MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n67 - 2005.51.01.025208-0 IPERCO COMERCIO EXTERIOR S/A (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Haja vista a inércia do Requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.006519-2 YOLANDA SARACELLI (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Haja vista a inércia da Justificante, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo geral.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 91.0020090-5 FERNANDO BARROS ALCANTARA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n70 - 94.0008015-8 ANSELMO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ CLEUZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Fls. 419/421 - Anote-se para efeito de publicações futuras. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 400. \r\n\r\nNo retorno, apreciarei o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado pelos antigos patronos às fls. 415.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 99.0008729-1 MARGARIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA GOMES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 77:\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 99.0023287-9 SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, TORNO INSUBSISTENTE A TUTELA CAUTELAR, concedida liminarmente às fls.138/139, e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.008538-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANA LUCIA MACHADO DE SOUZA BOURGET E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte Embargada, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002102-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VANIR MIRANDA DIAS. . Intime-se pessoalmente o Embargado, para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.004714-5 MARIA IGNES COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.004714-5\r\n\r\nAutor : MARIA IGNES COELHO SADOK DE SÁ\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuíza : Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora se declare o direito da Requerente, a partir do falecimento de sua mãe, na qualidade de única filha do ex-Coronel Intendente da Aeronáutica JOSÉ COELHO SADOK DE SÁ, falecido em 19/05/1996, a receber a metade da pensão militar, na forma prevista no art. 7º, da Lei nº 3.765/60 e art. 28, do Decreto nº 49.096/60, que por força do § 3º do art. 9º, da referida Lei 3.765/60 encontra-se adicionada à cota-parte da sua mãe Maria Clementina Coelho Sadok de Sá, sem prejuízo da parte da pensão que ficar destinada a sua genitora.\r\n\r\nDespacho de fls. 50 determina a autora adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas e fornecendo a cópia da emenda. \r\n\r\nÀs fls. 64/65, a autora emenda a Inicial para atribuir à causa o valor de R$ 10.000,00 e junta comprovante do recolhimento da diferença de custas judiciais.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, em cumprimento ao despacho de fls. 60, atribui à causa o valor de dez mil reais (R$ 10.000,00) , DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.018311-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar a sua representação processual, bem como o recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento. Ademais, junte o autor, os documentos indispensáveis à propositura da presente ação, nos termos do art. 283, do CPC. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Inicialmente, recebo a petição de fls. 24/36 como emenda à inicial e convolo a presente Justificação em Ação de procedimento comum ordinário. Desta sorte, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.011542-0 WAGNER DE ANDRADE (Adv. WAGNER DE ANDRADE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL. . Recebo a apelação de fls. 99/146, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 94/97.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.020280-8 CINTHIA CAPUA E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . Vistos os presentes autos, em que os Impetrantes requerem desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 220, e reiterado à fl. 228, pelos Impetrantes. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 94.0029554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem e nomeio fiéis depositários dos bens penhorados em garantia da presente execução: LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI e VERA AZEVEDO CAVALCANTI.\r\n\r\nIntimem-se os Executados e o respectivo patrono acerca da penhora e da presente nomeação.\r\n\r\n81 - 96.0018526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x MARILIA LIMA COSTA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Nomeio o leiloeiro Leonardo Schulmann, indicado pelo INSS à fl. 81, para a realização da hasta pública dos bens penhorados em garantia da presente execução, devendo o mesmo ser intimado para indicação de data para o ato, ressaltando que tal data deve possibilitar as providências necessárias à intimação do devedor.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.000960-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão de fl. 127.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.023062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x ANA MARIA BUSSONS SERRADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 53, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que a Executada é assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se no endereço apontado à fl. 39.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.006184-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE PINTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,76\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 46, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n86 - 2004.51.01.001864-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO (Adv. ALCIR DA SILVA) x ALPINA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA). . Oficie-se à Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários para que forneça a este juízo as conclusões do IPL 834/02, instaurado para apuração de possíveis irregularidades cometidas pelos administradores do INPI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2005.51.01.026179-1 MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO REIS CRISPIM, MURILLO MACEDO LOBO, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Ante a manifestação da Embargada à fl. 93, na qual reitera a existência de relação de prejudicialidade entre estes Embargos e o processo nº 98.34.00000031-5, em trâmite na 17ª VF/DF, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do apontado processo, que se encontra na Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF da 1ª Região para julgamento de recurso de apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2003.51.01.019343-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.009539-1 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n90 - 2006.51.01.005517-4 JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 170:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte contrária (parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 97.0078412-6 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 313/314.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.010468-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.011306-0 UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ELDO VALNEIDE VICHI, VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Publicação da última parte do despacho de fls. 328.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 242744"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773509-0 UBALDO SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de NEUZA ARAUJO CORREA, como sucessora processual do autor EWALDO CORREA, e de YESSI MACHADO CABRAL, sucessora de SEBASTIAO LOPES CABRAL. \r\n\r\nIndefiro as demais habilitações requeridas às fls. 317/318, eis que os habilitandos não são pensionistas dos autores EWALDO CORREA e SEBASTIAO LOPES CABRAL.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) A seguir, expeçam-se novas RPV's em favor das sucessoras habilitadas no item 1, dos valores devidos aos autores falecidos, conforme cálculos de fls. 255/278 (SEBASTIAO) e fls. 300 (EWALDO).\r\n\r\n3) Após o depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0928725-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 573: Oficie-se em resposta, informando que o valor deverá ser transferido com os acréscimos legais.\r\n\r\n2) Fls. 566: O valor dos honorários fixados na sentença de mérito já foi integralmente pago, conforme fls. 316v. e 327, tanto que o cálculo das diferenças devidas, após o primeiro pagamento efetuado pelo réu, fornecido pela própria parte autora, não os incluiu (fls. 330). Sendo assim, resta somente a execução dos honorários fixados na sentença dos embargos à execução (fls. 429/434).\r\n\r\nForneça a advogada da parte autora a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, relativos aos honorários de sucumbência fixados na sentença dos embargos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 88.0027553-2 MARTHA MARTINS CYPRIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.\r\n\r\nFls. 316/320: Providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de MATILDE EXPOSTO GUEBEL em sucessão de ANTONIO GUEBEL, mediante cópia de RG e CPF, procuração e certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 89.0005008-7 MARIO DA ROCHA MENDES (Adv. MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON, SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, IARA BOUZAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de MARIO ROBERTO DA ROCHA MENDES e CARMEM LUCIA DA ROCHA MENDES como sucessores processuais do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, na forma do art. 739 do CPC, prosseguindo-se nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 90.0002446-3 ZILDA IRIS PEREIRA (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 125.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 105 e 106, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuanto aos autores Maury Bastos e Affonso Rodrigues dos Santos, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Beatriz dos Santos Vailante.\r\n\r\n7 - 90.0016351-0 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus.\r\n\r\n8 - 90.0017604-2 OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de HERCILIA GONDIM FRANCO DA CUNHA como sucessora processual do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, expeça-se o requisitório, em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 04/05 dos embargos.\r\n\r\n9 - 91.0025300-6 WALDIR BRAGA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 225 / 231, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 92.0029301-8 OTAVIO DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de ROSA LIMA DA COSTA como sucessora processual do autor OTAVIO DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Tendo em vista que não houve resposta à intimação de fls. 149, expeça-se Carta Precatória de busca e apreensão do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor falecido OTAVIO DA COSTA.\r\n\r\n3) A seguir, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Nada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 92.0047121-8 NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BEJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140 - Tendo em vista o informado pelo INSS, no sentido da impossibilidade de informar os valores pagos ao autor anteriormente a 1989, diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 133/134 e, caso discorde, forneça os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0060204-5 HELIO XAVIER DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 701/707: Indefiro. O art. 112 da Lei 8213/91 determina que os valores não recebidos em vida pelo segurado falecido serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social e, somente na falta destes, aos sucessores na forma da Lei Civil.\r\n\r\nO requerente, CESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA, não é pensionista do autor falecido GERMANO.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que há duas dependentes do referido autor (GERMANO) habilitadas perante a Previdência Social - GISELDA e ANDREA, estas devem ser habilitadas nestes autos, para o recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado falecido, não havendo como se deferir a habilitação dos demais sucessores, na forma da Lei Civil, dentre os quais se inclui o Sr. CESAR GERMANO.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao INSS, para que implante a nova renda mensal dos autores, considerando os documentos fornecidos pela CEF (fls. 665/687), no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0062732-3 GEORGINA LOPES DE CAMPOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 167/178, relativamente à autora GEORGINA , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos cálculos relativos aos honorários de sucumbência, que apresentam saldo negativo em desfavor do advogado. \r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório em favor da autora GEORGINA.\r\n\r\n14 - 93.0001321-1 WILSON LAMOTTE E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de HILDA GOMES MENDES como sucessora processual do autor JACY MENDES.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada do depósito de fls. 205.\r\n\r\nApós, aguarde-se a retirada do mesmo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos (extinção da execução).\r\n\r\n15 - 93.0006256-5 CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários sucumbenciais em favor da Dra. EDIR NOBRE SANTORO.\r\n\r\n16 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às partes da mesma, por dez dias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n17 - 94.0007601-0 AZIBIA RODRIGUES JOSINO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 343/348, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 94.0027108-5 ARILDO JORGE DA SILVA REP/ P/ TEREZA BUFFAN DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação dos RÉUS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 95.0002398-9 NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 231: Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n20 - 97.0070939-6 PETRONILO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, observando-se a data de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 226), e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0074181-8 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 446: o benefício somente será implantado após o trânsito em julgado, tendo em vista que não foi requerida nem deferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 99.0005116-5 JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n23 - 99.0063571-0 MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730do CPC, com base nos cálculos de fls. 151, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.511635-7 BENEDITO D ARC PEREIRA BRAZ (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JARBAS ALVES STELMENN) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 167 - Indefiro, tendo em vista que a isenção de custas, prevista no art. 128 da Lei n. 8.213/91, não se confunde com o benefício da gratuidade de justiça regulado pela Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017702-6 ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1-Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2002.02.01.038949-4 (fls. 100/102 e 107), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2-Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo acima mencionado, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, incluindo no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e o INSS, e excluindo a RFFSA, nos termos do disposto no art. 2o , I, da Medida provisória 353, de 22/01/2007.\r\n\r\n3-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, citem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.514386-9 ESPÓLIO DE BENTO FREIRE, REP P/ RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538674-2 DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730do CPC, com base nos cálculos de fls. 326, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.523622-4 MARINA VIEIRA BOTELHO (Adv. HORACIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.531004-7 CLEITON BUENO PERILLO (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 94/95: Defiro o prazo de 60 dias, requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 93.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535077-0 MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 146/158, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535152-9 WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor de WALDINAH DA MOTTA.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535824-0 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.538021-9 ZOE WALTZ MESSIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.539018-3 HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON como sucessora processual do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 84/87). \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.511306-4 MIDIAM FELICIANO DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 74/200, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513857-7 EVANDRO COELHO CHAGAS (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x EVANDRO COELHO CHAGAS (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520434-3 DENISE D ALMEIDA SORRILHA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 128/133, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o autor documento comprobatório de que o mesmo não perdeu a qualidade de segurado (ex.: comprovante de vínculo empregatício ou de que contribuiu como autônomo no período posterior a setembro de 2000).\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507707-6 CELSO DELGADO PRADO E OUTROS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 188/190 - Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507970-0 JULIA DE MARINS SAMPAIO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512209-4 MARIA JOSE BATISTA JUVINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512526-5 SERGIO TORRES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512745-6 JOSE AUGUSTO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o patrono da parte autora o que realmente solicita através da petição de fls. 63, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516470-2 THADEU MATHEUS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516653-0 MARCO AURELIO OLIVEIRA JOANA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2) Determino a produção de prova pericial na especialidade REUMATOLOGIA.\r\n\r\n3) Nomeio perito o Dr. JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO.\r\n\r\n4) Forneçam as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, EM DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) da doença ou lesão?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz para outro tipo de trabalho?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou, e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nA enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício de seu trabalho?\r\n\r\n6) Intime-se o perito para que indique local, data e hora da perícia, e, ainda, para ciência que os honorários serão pagos na forma da Resolução 558/2007 do CJF, e que o laudo deverá ser entregue em até 30 dias da data da realização da perícia.\r\n\r\n7) Após, intime-se a parte autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e a ré para ciência.\r\n\r\n8) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Não havendo pedido de complementação do laudo, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO para pagamento do perito.\r\n\r\n10) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519548-6 MARIO GOMES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente,a começar pela autora.\r\n\r\n4 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519878-5 MAGNO DA SILVA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, qual(is) o(s) período(s) e relativamente a qual(is) empresa(s) pretende a conversão do tempo de serviço, fornecendo, no mesmo prazo, cópia dos respectivos formulários para comprovação da exposição a agentes nocivos (SB-40, DSS-8030 etc) ou, no caso de exposição a ruído, cópia de laudo pericial firmado por engenheiro ou médico de segurança do trabalho.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524236-1 WALDEVINO DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.004487-2 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500247-0 ALDA ROSA GOMES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500723-6 LUCIANO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 75/95, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500850-2 JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 57: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR QUINZE DIAS.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500933-6 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504098-7 NILTA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 63 (R$ 5.282,37) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 5.282,37.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504968-1 ERNANI BRANDAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 260/262: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511196-9 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511550-1 JOSE GIMENES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Produza a parte autora a prova documental que deseja, EM VINTE DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar quais empresas requer que sejam oficiadas, fornecendo o endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, fornecer toda a documentação que possua relativa ao tempo especial, como laudo técnico, SB-40, DSS-8030, etc.\r\n\r\nFornecidos os endereços, oficie-se aos ex-empregadores da parte autora para que seja confirmado o período do vínculo empregatício do autor com as mesmas, informando, ainda, sobre a exposição a agentes nocivos, período de exposição e atividades executadas, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora..\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518366-0 JORGINA CORREA DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518532-1 CARMEN LUCIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518995-8 CLAUDIO MANHAES SALES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 160: Apreciarei novamente o pedido de antecipação de tutela por ocasião da sentença.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos juntados, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora laudo técnico relativo aos agentes nocivos aos quais estava exposto, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, EM TRINTA DAS.\r\n\r\nFornecido, dê-se vista ao INSS, por CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530397-4 MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 do despacho de fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, fornecendo documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício ou cópia da Carta de Concessão ou documento equivalente que contenha DIB e RMI, ciente de que sendo fornecida somente a cópia da Carta de Concessão e não a relação dos 36 últimos salários de benefício, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3- Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação e fornecida a Carta de Concessão (ou documento equivalente), deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530698-7 ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 45/48: Manifeste-se a advogada da parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do alegado óbito da demandante.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537225-0 MEIRE FRANÇA GONCALVES (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista tratar-se o pedido de conversão em pensão de ex-combatente, necessária a inclusão da União Federal no pólo passivo. Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora emende a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n2-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n3-Após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir, a começar pela autora, 2ª ré, e, após, o INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537636-9 LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537657-6 JORGE DIAMANTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537948-6 OLGA MARIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539683-6 RAPHAEL DIAS FIGUEIREDO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052137-0 SEBASTIAO AMORIM DA CUNHA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 44/133, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800344-1 SEONDINO MIRANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800567-0 MARISE RODRIGUES AVELLAR (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, devendo a parte autora, ainda, manifestar-se sobre fls. 142/257.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como manifeste-se sobre os documentos juntados pelo INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800827-0 AVANY COUTINHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem co mo à parte autora sobre os documentos juntados com a contestação, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800850-5 JOSE LUIZ JANUARIO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800934-0 MARIA GORETTI SOUZA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 43, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 74: Defiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora forneça a relação dos 36 últimos salários de contribuição do Sr. ANTONIO AUGUSTO GOMES, além de certidão de nascimento dos filhos menores do mesmo, sob pena de extinção.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803468-1 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.161,08 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805250-6 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da resposta da parte ré e da instrução probatória.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805408-4 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais (1% valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805410-2 VALDIR LEITE DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício, bem como a carta de concessão do mesmo.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805427-8 VANOR BARRIAS PACHECO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.736,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805429-1 JOSE TERCIO PINHEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n91 - 2001.51.01.536808-9 FARMACIA NATURA LTDA (Adv. PETRONIO CEZAR GALVAO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). . Trasladem-se cópias de fls. 122/128, 131, 136, 142 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, apense-se a estes os demais seis volumes, restaurando a capa, caso seja necessário.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Autor e do RÉU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.535424-9 CATERPILLAR INC (Adv. RICARDO PINHO, LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x COMPAGNIE D AFFREMENT ET DE TRANSPORT S/A (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.537238-0 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x NOVARTIS AG (Adv. MARIA TERESA DE BARROS PENTEADO, NELSON AUGUSTO MUSSOLINI). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . Tendo em vista o requerido às fls. 873, expeça-se alvará em favor do perito, de 50% dos depósitos de fls. 816, 820 e 826, no total de R$ 8.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo de fls. 831/872, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo solicitação de complementação do laudo, intime-se o perito.\r\n\r\nNão havendo solicitação de complementação, expeça-se alvará dos 50% restantes dos honorários em favor do perito (fls. 816, 820 e 826, observando-se o alvará já expedido conforme acima).\r\n\r\n96 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1 - Torno sem efeito a informação de secretaria de fls. 277.\r\n\r\n2 - Intime-se o INPI, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e apresente quesitos, bem como para que junte documentos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao réu Ricardo Hummel, pelo prazo de 10 dias, acerca da proposta de honorários do perito (fls. 272). Caso concorde com a mesma, deverá o réu, no mesmo prazo, depositar os honorários, através de Guia de Depósito Judicial.\r\n\r\n4 - Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.\r\n\r\n5 - Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 99/106, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 141/142: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido formulado pelo INPI de extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo em vista a perda de objeto.\r\n\r\nHavendo concordância ou não havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n99 - 98.0000550-1 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 215/220, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n100 - 98.0017234-3 MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o acordo celebrado no Juízo Criminal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n101 - 98.0026966-5 IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 179/181, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.512170-6 JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL NORTE-REGIAO DE RAMOS-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 135/136: Indefiro, eis que o art. 22 da Lei 8906/94, em seu §4º que, para dedução dos valores relativos ao contrato de honorários, o mesmo deverá ser juntado aos autos ANTES da expedição do requisitório, o que não ocorreu, eis que o contrato nem mesmo foi juntado.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.500043-6 HYGINO GONÇALVES DA MOTTA FILHO (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o impetrante para o fato de que a segurança foi denegada, conforme sentença de fls. 88/90, já transitada em julgado, nada mais havendo a ser pleiteado nesta ação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.539579-0 ADAUTO JOAO DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 365 / 370, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803017-1 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE BENEFICIOS DO APS - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 2007.51.01.805390-0 DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv. SERGIO JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a parte autora não concordou com os cálculos elaborados pelo contador judicial, forneça os que entender devidos, promovendo a execução do julgado, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2006.51.01.524132-4 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se o processamento da Ação Ordinária no. 2007.51.01.805250-6 em apenso.\r\n\r\nApós, venham ambos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 95.0066331-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO DA ROCHA MENDES (Adv. MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nDIB: 30/11/1981\r\n\r\nRMI: CrS 87.748,00 (fls. 15 e 23)\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 22/06/1989 (fls. 14).\r\n\r\nIV) Do total apurado, deverá ser descontada a quantia equivalente a 5% do valor da causa atualizado (fls. 18), tendo em vista que o autor foi condenado a pagar honorários ao INSS (fls. 29). \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n110 - 2000.51.01.519114-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSANE JORGE NEMER E OUTROS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, ora embargante, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo autor, ora embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n111 - 2000.51.01.529868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, ora embargante, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo autor, ora embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.517999-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 124/134: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.511519-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 189/193, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.501956-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nContra-razões do INSS juntada às fls. 78 / 80.\r\n\r\nAo autor, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.805339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805340-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZOE WALTZ MESSIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n118 - 88.0019426-5 JOSE MARIA SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n119 - 88.0040412-0 MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n120 - 89.0006835-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n121 - 90.0004998-9 CLAUDIONOR DA CONCEICAO MARROCOS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 220:\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApo, venham conclusos.\r\n\r\n122 - 90.0007843-1 LILIAN SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETH CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n123 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n124 - 91.0047604-8 SEBASTIAO BENEDITO COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES DE AMORIM, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n126 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\n2)Com a resposta, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n3) Caso discorde dos valores, traga os cálculos que entender devidos, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso concorde, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 94.0025396-6 EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n128 - 94.0027328-2 EDSON MOTA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n129 - 2000.51.01.510656-0 ROSAELENA CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federa, defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia, recibo e certidão nos autos .\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo (fls 257).\r\n\r\n130 - 2001.51.01.007700-7 ERLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nQuebra PREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n131 - 2001.51.01.531528-0 JOAO DOS ANJOS BATISTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n132 - 2003.51.01.538258-7 ARINETE DA SILVA MENDES COSTA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n133 - 2004.51.01.534322-7 LUICIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n134 - 2006.51.01.539621-6 MAURICIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n135 - 90.0008301-0 JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n136 - 90.0016166-5 ANA CAMARGO PINHEIRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALARIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nPREVISÃO PARA PAGAMENTO DO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n137 - 92.0020144-0 ALCIR DOS SANTOS GAMA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 244143"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "244166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0982428-6 ARMINDO DE ALMEIDA CLARO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nNão havendo impugnações, Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nVI - Aguarde-se eventual regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido JADIR CONSTANTINO GONZAGA, conforme disposto no decisum de fls. 85 do agravo em apenso (processo 2001.02.01.032841-5).\r\n\r\n2 - 88.0020508-9 SERGIO ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...) dê-se vista para que estes promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se eventual início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nSERGIO ANTONIO JORGE, sucessor de ANTENOR MARCELINO JORGE\r\n\r\nMARTHA BARBOSA FITTIPALDI\r\n\r\nMILTON FERREIRA\r\n\r\nNIEDEL VICTORIO\r\n\r\nIII - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto ao autor falecido GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA.\r\n\r\nIV - Fls. 393: Defiro o pedido de vista requerido pelo Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB/RJ 35.768). Prazo: vinte dias.\r\n\r\n3 - 88.0025100-5 NORBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Na oportunidade de vista à parte embargada sobre os cálculos nos embargos à execução n. 2001.51.01.535187-9, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ADALTINO BRAGA (fls.368 e 724/726), acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Também no momento da vista ao INSS sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia federal sobre o pedido de habilitação e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Aguarde-se a promoção da execução pelo autor GASTÃO JOSÉ DA CUNHA.\r\n\r\nQuebra 4 - 91.0028064-0 JOSE CARLOS ZANETTI (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 92.0064464-3 ALBA DE VASCONCELOS SOARES (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)II - Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0010138-2 ADAIR ALVES BARCIELA (Adv. RENATO ALVES DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 93.0023933-3 MANOEL IRINEU DOS PASSOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...)II -Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 96.0005517-3 CARLOS MARINHO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 96.0013020-5 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . “ ..., dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 97.0006249-0 VICTOR CONSTANTINO ZACANETA VALENCIA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (....), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 98.0007229-2 ARNALDO FERNANDES CARNEIRO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . “..., abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12 - 98.0008605-6 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)3 - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\n4 - Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531483-0 FERNANDO TADEU FERREIRA RODRIGUES ASSIST/ P/ VERA LUCIA MUNIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526363-2 FELIX ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531368-4 MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.507696-4 EURICO TAVARES TRINDADE (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.511136-8 EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540879-5 CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n(...)II - Considerando que as pesquisas realizadas por este Juízo com os nomes, data de nascimento e números de CPF não foram suficientes para serem obtidos os elementos necessários à presente demanda, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, por força dos arts. 282 III e 284 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.010936-9 VALDIR RODRIGUES DE SANTANA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507736-2 CLEBER JOSE DAS VIRGENS DORZANE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524085-6 MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 71/73 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar que o inss proceda ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez do demandante, pagando-lhe as prestações retidas imprescritas com correção monetária e juros de mora, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o inss a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelo dano moral impingido ao segurado.\r\n\r\nPor fim, concedo a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício do demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500464-8 MARIA HELENA BUSTAMANTE SA MAIA FARIA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 79/81 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a morte presumida de Willian Maia de Almeida (NIT. 1.253.743.786-3), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual a autora faz jus, na qualidade de filha do ausente, a partir desta decisão.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar do benefício, concedo aos autores a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir desta competência, a pensão concedida pela presente sentença.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da causa (fl. 62), atualizado.\r\n\r\nAo SEADI para exclusão do pólo ativo de Maria Helena Bustamante Sá Maia Faria.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor das informações retro, esclareça o patrono da parte autora, em 5 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 76/78 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, com efeitos financeiros a partir de 12.02.2007, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença (NB. 515.572.073-3), desde o requerimento administrativo (10.01.2006), até 11.02.2007. Sobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nEm razão da apontada prova inequívoca e da natureza alimentar do benefício, concedo à autora a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria por invalidez da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518019-0 DENISE RODRIGUES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518600-3 LOURIVAL SIMAO DA SILVAL REP/ P/ TEREZINHA ALONSO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524104-0 NILTON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 121/124 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a considerar como especiais os períodos trabalhados pelo autor nas empresas CECRISA Revestimentos Cerâmicos S.A. (02.06.77 a 01.10.80; 02.12.81 a 19.12.92) e Metalgráfica Rio Industrial S.A. (06.09.93 a 28.02.95; 01.03.95 a 28.11.98), para fim de cálculo e implantação de futura aposentadoria previdenciária, atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530345-7 LIGIA DA SILVA CONFORT (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.511045-5 FOCKE E CO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente o INPI e o Dr.Antônio Carlos P.Teixeira da presente decisão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.505231-6 NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA JUNIOR, ADRIANA CASTRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS). . (...), digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de tomar qualquer medida contra o uso da marca PREDSIM pela empresa autora, assegurando a esta o uso de tal marca sem que isso implique em infração ao registro da marca PREDMICIN da empresa ré.\r\n\r\nObjetiva a empresa autora, através do presente feito, a declaração de nulidade do ato administrativo que importou no indeferimento do pedido de registro marcário n.º 820.327.395 para a marca PREDSIM, identificando “produtos corticóides”, por suposta colidência com o registro marcário n.º para a marca PREDMICIN, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada no caso concreto deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAnalisando os pressupostos para a antecipação pretendida, verifico estarem todos presentes neste caso.\r\n\r\nEm se tratando de marcas farmacêuticas, a distintividade deve ser analisada de forma especial, visto que, por exigências sanitárias e a bem dos consumidores e da comunidade médica, constituem geralmente expressões evocativas do principal ativo farmacológico. De tal forma, em juízo preliminar, verifico que as marcas PREDSIM e PREDMICIN são suficientemente distintas entre si.\r\n\r\nAlém disso, tais marcas destinam-se a denominar produtos diversos (PREDSIM, um corticóide de uso oral indicado para doenças respiratórias e osteoarticulares; PREDMICIN, uma pomada para uso tópico local indicado para eczemas), não havendo possibilidade de indevida associação ou confusão para o público consumidor.\r\n\r\nDe outro lado, é induvidoso o risco de dano irreparável, eis que o medicamento assinalado com a marca PREDSIM é amplamente conhecido e comercializado, líder de mercado, não sendo admissível que os agentes públicos especializados na matéria desconheçam tal realidade fática.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para suspender os efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro marcário n.º 820.327.395 para a marca PREDSIM, assegurando à empresa autora o uso de tal marca, devendo a empresa ré se abster de qualquer ato contra o uso ora autorizado.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se, sendo a empresa ré por via postal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.500785-5 ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls.301/303, manifeste-se o impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 90.0005800-7 ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALOMAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n39 - 91.0002565-8 PAULO AMARO COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 91.0132470-5 GERALDO NUNES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Equivocado o pedido de fls. 104/105, uma vez que inoportuno e inadequado na presente demanda.\r\n\r\nEntretanto, remetam-se os presentes autos ao MPF, na forma do art. 40 do CPP.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0075747-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA NORMA REZENDE LISBOA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Tendo em vista o determinado no acórdão de fls.43/45, manifeste-se a parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.535187-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x NORBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . I- Fls.400 e 402: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 30 dias, instruir o seu pedido com declaração de TODOS os autores deste feito, ora embargados, de que não efetuaram o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concordam com tal reserva.\r\n\r\nInsta mencionar NÃO há nos autos contrato de honorários advocatícios relativo aos sucessores habilitados dos falecidos OSWALDO RODRIGUES TEIXEIRA, SILVIO LUIZ PEREIRA e FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII- Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações do INSS, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nAtente-se que os depósitos de fls.463/476 dos autos principais são relativos a honorários advocatícios e a 25 autores, mas apenas a 24 embargados (GASTÃO JOSÉ DA CUNHA não é embargado neste feito, fl.712), devendo efetivamente ser deduzidos do valor devido.\r\n\r\nDesde já, ressalte-se que não cabe a incidência de juros moratórios sobre o depósito parcial do INSS de fls.463/476, simplesmente porque a parte embargada(credora) não está em mora, assim, não se pode falar em juros de mora incidindo contra esta, observando-se que mora é o retardamento injustificado por parte de algum dos sujeitos da obrigação, quanto à prestação.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Na oportunidade da vista à parte embargada sobre os cálculos, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ADALTINO BRAGA (fls.368 e 724/726 da ação ordinária), acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nV- Também no momento da vista ao INSS sobre os cálculos, manifeste-se a autarquia federal NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre o pedido de habilitação e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\nVI- Oportunamente à SEDRJ para excluir do pólo passivo destes embargos à execução os autores abaixo elencados, pois foram excluídos pela decisão de fl.712, e não promoveram a presente execução:\r\n\r\nIVO FERREIRA DOS ANJOS;\r\n\r\nTURIBIO FERREIRA DE ABREU;\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES FILHO;\r\n\r\nJOÃO GOMES DE AZEVEDO; e\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA NEVES.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512241-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CLETO MONIZ BRAGA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528095-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAFAEL VENTURA FONTES. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.531182-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533023-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JAIME COSTA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533025-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVAHY CAMPOS RIBEIRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\n(...)III - Fls. 896: Cumpram adequadamente os autores abaixo relacionados o despacho de fls. 888/889 (item II), fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 705/ss, em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nIV - Concedo prazo de vinte dias para que os sucessores abaixo relacionados comprovem que os alvarás expedidos em favor dos autores originários, abaixo relacionados, não foram levantados:\r\n\r\nADINA DORES DA SILVA, sucessora de ARLINDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA, WILTON DA SILVA FERREIRA e CÁTIA DA SILVA FERREIRA, sucessores de FREDERICO FERREIRA\r\n\r\nITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS, ILDETE AZEVEDO DOS SANTOS E IONE DOS SANTOS SPINDOLA, sucessores de JÚLIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARILÉA MUNIZ BEDA, sucessora de OSVALDO DE LIMA BEDA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA, VERA LÚCIA FERNANDES VIANA E SÉRGIO FERNANDES VIANA FILHO, sucessores de SÉRGIO FERNANDES VIANNA\r\n\r\nV - Forneçam os autores GILSON PEDRO DA SILVA e MARIA FE DE ANDRADE GOMES as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 842/ss.\r\n\r\nVI - Esclareça o sr. patrono, em dez dias, a requerente interessada na sucessão processual quanto ao autor falecido JOSÉ FRANCISCO.\r\n\r\n50 - 00.0983018-9 MANOEL PINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a petição do INSS à fl. 384, cumpra a parte autora, o comando contido no item II do despacho de fl. 389/390 \r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora quanto ao pronunciamento da SEADI de fl. 391 (CPF inelegível dos sucessores habilitados LUIZ ANTONIO JOSÉ DE SOUZA).Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem aos autos àquele setor para atendimento.\r\n\r\nEm seguida, ao contador conforme despacho de fl. 340.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 91.0001558-0 CELSO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . I - Fls. 277/279 e 282: Mantenho a decisão de fls. 270 (item I) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 273.\r\n\r\n52 - 95.0009597-1 LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n53 - 98.0044297-9 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.397: defiro, conforme requerido pela parte autora.Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.51.002809-9 MARIA PAULA GASSE LEAL (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.518407-8 PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.067779-3 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528749-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n58 - 2004.51.01.534174-7 CARLOS PINTO FRANCA REP/ LEDA TELLES DE SOUSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer imposta, bem como a apresentação dos cálculos de fls. 49/53 pelo INSS, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . (...), digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530519-3 DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nFls.159/161 - Indefiro, pois observo que a parte impetrada, através dos documentos de fls.152/157, demonstrou haver cumprido corretamente a sentença de fls.126/127, consoante as Sumulas 269 e 271 do STF, devendo a parte impetrante requerer as diferenças ainda devidas utilizando-se das vias cabíveis.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fl.138, dando-se vista ao Ministério Público Federal, e após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0000197-0 PECIA LIBERMAN E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 91.0117089-9 CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . (...)II -Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805470-9 HELCIO PINHEIRO MOURA E OUTROS (Adv. JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES). . I- Suspenda-se a ação ordinária 2005.510152702-7, nos termos do art. 306 c/c art. 265, inc. III, ambos do CPC.\r\n\r\nII-Manifeste-se o excepto (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE) no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805536-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . À parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805537-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA PAULA GASSE LEAL (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805538-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv. MAURICIO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 244166"
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                    "39ª Vara Federal": {
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                            "244264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926545-7 OLIVIO FERRARI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por OLIVIO FERRARI E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 199).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor GABRIEL NAVARRO FAGUNDES para dar ciência do depósito efetuado pelo réu, o próprio e possíveis sucessores não foram localizados no endereço apresentado na inicial, tendo sido este ratificado, assim como foi noticiado seu falecimento (1994) nos dados fornecidos pela Receita (fls. 478).\r\n\r\nSuspenso o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados se habilitassem no feito (fls. 479 - jul/06), não houve, até a presente data qualquer manifestação de interessados, em visível demonstração de desinteresse, configurando-se, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF para transferir o saldo da conta nº 21003322-2 para conta do INSS.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 87.0000913-0 TERESA GARCIA DE SOUZA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ODETE BARBOSA DO MONTE (Adv. CLAUDIO MARCIO B T DE QUEIROZ, ANDREIA CRISTINA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0005242-8 SEVERINO BORGES DA FONSECA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0024390-8 SEBASTIAO HUCHE Y SERABIANO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 111/120, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor SEBASTIÃO HUCHE Y SERABIANO.\r\n\r\n5 - 89.0011484-0 UBALDO SIMONINI (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0012993-7 ALDO OLIS ROLINO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora (fls. 860/863) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para apreciação do requerido às fls. 855/858.\r\n\r\n7 - 89.0013098-6 OTONIEL CARNEIRO LEAL (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 . Trata-se de execução proposta por OTONIEL CARNEIRO LEAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 90.0002515-0 ELISABETE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, NILDO MARTINI DE BARROS, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ELISABETE GOMES DA SILVA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 90.0052170-0 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . Tendo em vista a exclusão do autor ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA FILHO (fls.290/291) e autorizada pelo artigo 463 do CPC, RETIFICO, de ofício, o erro material constante na decisão de fls.269/270, para que passe a consta a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, fixo em R$ 23.746,26 (Vinte e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) o valor em execução, assim distribuidos: EDSON DE OLIVEIRA - R$ 7.240,90; JORGE MARTINS DA VEIGA - R$ 2.359,18; LUIZ RODRIGUES MARTINS - R$ 11.179,64; MARIA MARTINS GONÇALVES - R$ 807,79 e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 2.158,75.\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005”.\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora GABRIELA ROXANE FIXEL HOFFMANN para cumprimento do despacho de fl. 290.\r\n\r\n10 - 90.0052299-4 ADAYL SOARES CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ADAYL SOARES CORREA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 91.0004777-5 PAULA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por PAULA LOURENÇO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 73 do precatório). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 128) para a retirada do alvará, no prazo de 15 dias (mai/07), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 092/2007. A seguir, oficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0005584-0 MARIA YOLANDA FONSECA ROSARIO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.136/140. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 92.0043219-0 REINALDO CAVALIERI - ESPOLIO REP/ P/ IRENE CARAMURU CAVALIERI (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por Espólio de REINALDO CAVALIERI, representado por René Caramuru Cavalieri, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 143). \r\n\r\nIntimados, somente a parte autora compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial para a retirada do alvará, expedido em out/03, ou seja, há quase quatro anos, em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20030603012 (fls. 142).\r\n\r\nP. R. I. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0056918-8 MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 94.0044770-1 JOAO DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 95.0003050-0 MARIA ALSILENE XAVIER FERREIRA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA CARDOSO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0012091-0 JOSE BATISTA CHAVES (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.174/179. Diga o autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0017916-0 DYRCEU DE ARAUJO SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 99.0000663-1 MARIA DA GLORIA DOS REIS BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 99.0074958-8 ANGELA MARIA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.262/265. Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.524723-7 MAOCYR GOMES (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.536895-8 VERA LUCIA ALVES GONCALVES (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 179.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.538635-3 NADJA MARIA GROSSO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.507366-5 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 154/157.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.511623-8 RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.530715-2 LAURA PEIXOTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534348-0 ZELY DE OLIVEIRA ALCOFORADO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.534359-4 THEREZINHA DA MOTTA ROSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538063-3 ELBA GOULART FANTIN (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.108. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511032-4 ELZA ROSA LEVITA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELZA ROSA LEVITA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInstruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 06/11. Foi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fls. 14). \r\n\r\nCitada, contestou a autarquia-ré (fls. 18/25), instruindo a peça com cópia do processo administrativo (fls. 28/63). Indeferida a tutela antecipada (fls. 64).\r\n\r\nRequerida a desistência do feito (fls. 124), não concordou o réu, condicionando a concessão à renuncia ao direito sobre o que se funda a ação, na forma do artigo 269, V do CPC. \r\n\r\nPor outro lado, foi encaminhado a este Juízo cópia da assentada de suspensão condicional do processo em que a autora é acusada de fraude conta a previdência social, nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.523204-1, que tramita na 8º Vara Criminal Federal desta Seção Judiciária. Consta da referida assentada um acordo proposto pelo Ministério Público Federal, onde foi determinado o cancelamento do benefício previdenciário da autora.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora e a decisão constante nos autos da ação penal acima mencionada, entendo prejudicado o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC, em face da celebração do acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a autora, restando prejudicada a presente ação.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.518923-8 CARLOS ALBERTO AFFONSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 430/432 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520326-0 OLGA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520473-2 MANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nMANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 09/17 e 20/21. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 26/29, argüindo a inexistência de erro de cálculo da RMI do benefício da parte autora, vez que o referido cálculo foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nDe imediato, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nVerifica-se que a documentação acostada à inicial se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 19/05/1987, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.528526-4 MARIA DAS DORES DUARTE PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nMARIA DAS DORES DUARTE PINTO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 08/20. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 111.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 115/127, argüindo a prescrição qüinqüenal e a deficiente instrução do pedido. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido da autora é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nQuebra No mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 13/09/1983, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535364-6 THAMIRES SALGADO DOS SANTOS REP/ P/ IRIS SALGADO PONTES (Adv. AURIMAR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 198/200 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a restabelecer o benefício de pensão por morte nº 134.294.928- 2, de titularidade de Thamires Salgado dos Santos, desde o seu cancelamento, ou seja, 01/11/2004, bem como ao pagamento das prestações não recebidas, devendo as parcelas, ser corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1 % ao ano,contados da citação (art. 219/CPC).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015315-5 EDNEA ANDRADE PEREIRA (Adv. LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDNEA ANDRADE PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a manutenção do valor real de seu benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho (fls. 5).\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507671-0 NADYR BASTOS MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora ao próprio interesse a substituição dos documentos originais acostados aos autos por cópias reprográficas no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, após o desentranhamento, devolvam-se os documentos em referência ao patrono da causa.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512228-8 MARIA HELENA ROSSI OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516546-9 MARIA DE JESUS DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia de documentos do falecido segurado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522965-4 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, retificando a causa de pedir e pedido e traga aos autos a declaração de pobreza, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524346-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500235-4 SONIA SIGNORELLI FERNANDES (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504991-7 ABNER ROCHA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 48/49 . Desta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518153-4 SERGIO LUIZ DE SOUZA SILVA REP/ P/ MARLUCE BEZERRA SOUSA E OUTRO (Adv. CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x JORGE SILVA FILHO. . Atribua a parte autora valor da causa compatível com o rito ordinário no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518281-2 ESTER CAMARGO MENDEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nESTER CAMARGO MENDEL propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 09/18 e 22/23. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 24.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 29/32, argüindo a prescrição qüinqüenal. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nVerifica-se que a documentação acostada à inicial se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 03/05/1982, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518551-5 WALLACE HENRIQUE DA SILVA REP/ P/ DEISEMAR DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518557-6 JUVENIL CORREA DE BARROS (Adv. LEANDRO AMAT NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524986-4 ROSANGELA RODRIGUES (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530614-8 MARIA APARECIDA MATTOS LEIS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537214-5 VITORIA ZAIDEN GUARACY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537216-9 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\nQuebra “1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537330-7 NEUSA LAZARY DE ALCANTARA CALVANTE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. As custas foram pagas.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537674-6 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537758-1 MILTON CYTRANGULO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por MILTON CYTRANGULO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 05/10). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 09, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 04/01/90, ou seja, posteriormente à legislação invocada, já sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537976-0 VANEIDI FREIRE CARNEIRO FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047799-9 NORITO YOSHITSUCA FILHO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055932-3 JONATAS BARBOSA DE SOUSA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800457-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. JOSE DA COSTA NOGUEIRA, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x ALVARO RODRIGUES GUERRA MAIO - ESPOLIO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800459-7 SANDRA NUNES (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800467-6 FILEMON RAMOS DE BRITO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800486-0 JOSE JORGE PEREIRA NETO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800525-5 MARIA HELENA SILVA SEBASTIAO (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800526-7 VALCIR CARTAXO DA COSTA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800605-3 MOISES DA COSTA LEAO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800621-1 NELSON CLAUDIANO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800639-9 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800699-5 ANDRESSA MAIA PEREIRA REP/ P/ JANE DA SILVEIRA MAIA (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800744-6 VINICIUS GERALDO PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800769-0 MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv. MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800794-0 AREOLINA DE MORAES ARAUJO (Adv. KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800905-4 ELIZANGELA RODRIGUES GRANATO (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803043-2 EZIO ROVEDA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803143-6 JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803223-4 SEBASTIAO PIRES ROCHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803225-8 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803269-6 FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803297-0 MARIA DAS GRACAS ALVES BEZERRA REP/ P/ MARILENE ALVES BEZERRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803400-0 ROSANA DA ROCHA PEREIRA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803473-5 LUCIA HELENA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803502-8 HELENA HERTA WEIBEL GONÇALVES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803507-7 MARLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803548-0 VALTER DA SILVA MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.01.803641-0 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO) x PROCURADORIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803725-6 MARIA ISABEL PROENCA BEZERRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803743-8 PIETRO SALVATORE SANTORO - ESPOLIO REP/ P/ EVA FELDBERG SANTORO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803937-0 GERALDINA DE ARAUJO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803960-5 VALDEREZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805033-9 REINALDO CALDAS BOTELHO (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805208-7 MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv. CINTHIA A ROBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805525-8 JULIETA DE SOUZA GARCIA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805530-1 EUZA DA SILVA DE MELLO (Adv. IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.000018-0 JORGINA IONE DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.002981-8 DALVINA REGIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.009015-5 THALYS ALVES BRASIL REP/P/ VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.009637-6 MARIA INEZ CARNEIRO LIMA (Adv. ALTAMIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 91.0012441-9 MARIA LUCIA DE CASTRO COELHO (Adv. SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o requerido pelo INSS às fls. 157, providencie o patrono da causa a documentação (cópias da carteira de identidade e CPF/MF) do habilitando MIGUEL COELHO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 92.0003905-7 SINESIO SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DAVID P. DE SOUZA, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 152. Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 93.0026877-5 JOSE BRASIL SIANO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . À parte autora, para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, a cópia dos documentos de identidade e CPF das herdeiras.\r\n\r\nApós, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 83 e seguintes, devendo, ainda, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte de JOSÉ BRASIL SIANO.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2006.51.01.511816-2 IRANY JUPYRA PINTO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.45/46. Diga a parte autora.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800449-4 CELY REGINA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800680-6 WALDEMAR BARTZ JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie ou complemente, ainda, o recolhimento das custas processuais se for o caso ou traga a declaração de pobreza.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n103 - 92.0067124-1 SEVERINO BORGES DA FONSECA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 95.0065716-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x UBALDO SIMONINI (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2002.51.01.526558-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x JERONYMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALBANICE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 435/436 . Assim sendo, em face da ausência de manifestação por parte do embargado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 41/50), julgo PROCEDENTE OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução, por absoluta falta de valores em favor do embargado. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários e custas em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 41/50, para os autos principais.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800811-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RAUL HAZAN E OUTRO (Adv. EDMILSON DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 437/438 . Ante o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 30/34, JULGANDO EXTINTOS os presentes Embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 30/34, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 90.0003404-3 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n108 - 91.0034486-9 JOAO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CAMEJO DE MENEZES, JOAO H. R. DE MENEZES, JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 158 - INDEFIRO.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento do Alvará nº 2193/2002, conforme certificado à fl. 153, o saldo da conta nº 4117.03600524-8 (fl.104), corresponde ao depósito original (R$ 33,63) com os seus acréscimos legais.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova o levantamento dos Alvarás nº 080/2007 e 0158/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n109 - 95.0020038-4 PATRICIA DE OLIVEIRA MAGDALENA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x ARLETTE DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CLELI DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x JAIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x VILMA MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE ABREU FILHO, SERGIO EDUARDO FISHER, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, RUI MENDES LEONEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que os sucessores do autor LLOYDMAR MAGDALENA já foram habilitados às fls. 194, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730, produzindo sua própria planilha, a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n110 - 95.0022925-0 FRANCISCO PERICO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . A sentença de fls. 43/54 julgou procedente em parte o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício do autor com base na equivalência salarial, além do pagamento da correção monetária do índice de reajuste de 147%.\r\n\r\nO Acórdão de fls. 75 deu provimento à remessa necessária para limitar o reajuste do valor do benefício aos termos da Súmula 260, mencionando, ainda, o direito do autor à diferença de correção monetária com base no reajuste de 147,06%.\r\n\r\nEm seu recurso especial, o INSS requereu a reforma integral do aludido Acórdão, “para julgar improcedente o pedido do autor, invertendo-se, ainda, os ônus da sucumbência” (fls. 88), já que discordou da forma de reajuste e da correção monetária de 147,06%, expressamente mencionados no Acórdão.\r\n\r\nA decisão do STJ, de fls. 105/108, deu provimento ao recurso especial, ou seja, julgou improcedente o pedido do autor, conforme requerido pelo INSS. Assim, cabia ao autor, se quisesse, discutir aquela decisão através de embargos de declaração. Como não o fez, tal decisão já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 121, tendo-se operado a coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, nada mais há a ser provido.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber a petição de fls. 131/132 como agravo retido, eis que inexiste eventual recurso a ser apreciado por aquela Corte neste autos, por força do trânsito em julgado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 97.0071551-5 SEBASTIAL LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE RAMOS, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n112 - 98.0010247-7 SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 414/421 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à segunda autora, PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2002.51.01.523926-9 SIDNEI CORREA BARBOSA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 408/413 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.510232-3 JORGE MELLO PINTO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 181/184 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2003.51.01.512228-0 NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 188/197 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar que o período laborado na empresa BASF S/A, de 21/01/81 a 31/08/89 deve ser considerado especial, ou seja, passível de conversão e acréscimo ao tempo de trabalho comum.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.534323-5 MARILENA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a contradição da petição de fl. 135, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 118/133, no montante de R$ 11.440,75 (Onze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nCaso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite-se o réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.538971-5 GERALDO PIRES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 387/389 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 823.747,09, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.501001-9 EDISON JORGE DE RESENDE (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 398/402 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.511364-7 JOAO DA COSTA (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 403/407 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.534139-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DINIZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 390/392 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.512017-6 MARIA DA PENHA DE PAULA RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 382/386 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.519619-3 MARGARETA SALENBAUCH (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 433/434 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.519716-1 ADOLFO TROTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 45/47 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.522982-4 HELENA ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 428/429 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.524740-1 MERCEDES GOMES SILVA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 393/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n126 - 2006.51.01.518838-3 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MANUELA FERNANDES SUMARES, ALLINE AMARAL MARTINS) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 2939. Defiro a vista requerida pelo 1o. réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 244264"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "244137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0004.000034-2/2007, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a Ação Penal nº 2002.51.01.510333-5, interposta pelo Ministério Público Federal em face de SEUNG YEOL HO, coreano, portador da carteira de identidade nº RNE V-160.797-A, inscrito no CPF sob o nº 215.010.618-36, denúncia recebida em 08/11/2006 pela prática, em tese, em concurso material, dos ilícitos descritos nos artigos 298 (consumado), 299 (consumado), 334 (tentado), todos do Código Penal e do art. 2º, inciso I, da Lei 8.137/90 (consumado). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, para que compareça a este Juízo situado na Av. Venezuela, 134, 2° andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no dia 31/07/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Mércia Nascimento Bispo, Diretora de Secretaria em exercício, subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Federal.\r\n\r\nId: 244137"
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                        "Atos": {
                            "244096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Considerando que já houve desistência por parte da defesa de Lúlio César da Silva Cruz acerca das oitivas de suas testemunhas, homologada por este juízo às fls. 2657, retiro de pauta as oitivas de suas testemunhas, permanecendo as demais.\r\n\r\nDesta forma, para melhor adequação da pauta em questão, designo para o mesmo dia 09/07/2007 às 14:00 horas as oitivas das testemunhas residentes no Rio de Janeiro de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e SILVIO MACIEL DE CARVALHO, sendo que, quanto a este, sua defesa se manifestou no sentido de trazer as testemunhas independentemente de intimação (fl. 2323).\r\n\r\nIntime-se a defesa de JOSÉ MESSIAS XAVIER para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a tradução da carta rogatória requerida, cujas peças podem ser retiradas na Secretaria desta 4a VFC e, para a qual, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . Anote-se o nome do advogado indicado na procuração para fins de futuras publicações e/ou intimações, como sendo o constituído por ALEXANDER PAREJA, YASMIM e LISSY.\r\n\r\nQuanto às alegações vinculadas à realização da audiência, vê-se que o i. advogado pretendia, em verdade, o adiamento da audiência ou o desmembramento do processo quanto aos réus acima indicados, tudo em desconformidade com as diretrizes legais, já que o adiamento esbarra no óbice do artigo 265, § único do CPP, que dispõe que “a falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou para e só efeito do ato”. Foi exatamente o que fez o juízo, nomeando para o ato a advogada que antes já acompanhava o processo. O “desmembramento”, absolutamente ilegal, encontrando óbice nos artigos 76 e 77 do CPP, que determinam o “simultaneus processus” para os casos de conexão e/ou continência, salvo se motivo imperioso determinar o contrário. A não preparação adequada do advogado não se inclui neste motivo.\r\n\r\nPortanto, a real intenção, já demonstrada na audiência era criar argumentos que fundamentam o que ora se alega, quando o advogado sustenta nulidade com base no artigo 564, IV do CPP. Tal forma de proceder, aliás, atenta contra o disposto no artigo 34, inciso X da Lei nº 8.906/94, devendo o Ministério Público Federal se manifestar quanto a isso.\r\n\r\nDeverá o requerente se preparar adequadamente para as audiências futuras, mediante estudo dos autos, pelo que, se defere a vista para cópia integral dos autos, o que não é razoável é que o juízo aguarde, pacientemente o advogado estudar o processo pelo tempo que ele mesmo entenda adequado, máxime em casos, como este, de réus presos.\r\n\r\nQuanto à menção de que “esta defesa não se omitirá em adotar as providencias e recursos que estejam a seu alcance em favor dos acusados, seja abrindo (sic) incidente de suspeição do juízo” etc, tem-se que ao consignar tal frase no petitório, o il. causídico nada mais fez que dizer o óbvio, já que defender o cliente nada mais é do que uma obrigação do advogado que, agindo assim, mas de forma ética, nada mais estará fazendo do que cumprir o seu dever!\r\n\r\nQuanto à “autorização judicial para entrevista no horário de funcionamento (sic) com os acusados no presídio”, equivoca-se o requerente, pois ao contrário do que afirma não é de conhecimento deste juízo que tal autorização seja necessária.\r\n\r\nInforma o advogado que as normas de segurança no presídio impõem um agendamento de entrevista. Se realmente isso é verdadeiro, as mesmas se dirigem a todos os advogados e, desta forma, o requerente em verdade, reclama o tratamento privilegiado, especial e diferenciado ante ao que é dado aos outros advogados, o que o juízo não lhe poderia conceder. Outrossim, a permissão para entrevista com o cliente se dá ex vi legis (artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906/94), pelo que, DEFIRO a entrevista com o cliente nos moldes normais do presídio sem privilégio de qualquer natureza. Oficie-se\r\n\r\n1367/1369: Os argumentos defensivos e do Ministério Público Federal deduzidos na audiência para sustentar as suas pretensões de revogar e manter, respectivamente, a prisão preventiva de RUY VASCO, em verdade, extrapolam os limites de uma prisão cautelar e adentram na análise do mérito, quando se utilizam do depoimento colhido para argumentar sobre a necessidade ou não da prisão.\r\n\r\nSendo a prisão preventiva (cautelar) eminentemente de natureza instrumental, deve ela, pois, ser útil e necessária ao processo penal. Na hipótese, e somente quanto ao acusado RUY, o que se tem neste momento é que a manutenção da sua prisão não é necessária para a instrução criminal, eis que nada há nos autos que revele ato ou intenção do mesmo voltado à turbá-la; tampouco há necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, desde que seja impedido de deixar o país e compareça a todos os atos processuais; a ordem pública, neste momento, não seria perturbada com sua soltura, nem mesmo no viés da credibilidade do Poder Judiciário.\r\n\r\nPortanto, nos termos encimados, a manutenção da sua prisão seria espécie de antecipação de pena, o que seria ilegal. Daí porque, REVOGO A SUA PRISÃO. Comunique-se, instrumentalizando esta ordem, com o Alvará de Soltura. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529802-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 144/148 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514111-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, MELISSA COSTA MOURA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Não obstante a defesa tenha requerido suas diligências intempestivamente e , tendo em vista a informação nos autos que não teria sido localizado o processo concessório original (fl. 52), defiro o requerimento defensivo com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Assim, determino a expedição de ofício ao INSS solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517379-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0064679-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CORREIA DE SOUZA MOITTA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CORREIA DE SOUZA MOITTA, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo órgão do Ministério Público Federal como incurso nas penas do artigo 305 do CP, eis que, segundo narra a exordial, em dezembro de 2007, teria suprimido o passaporte que pertencia a ISABEL CRISTINA CORREIA DE SOUZA, sob pretexto de providenciar-lhe viagem aos EUA, na condição de futuro associado da Agência HB Operadora de Turismo.\r\n\r\nA denúncia foi oferecida acompanhada das seguintes peças dignas de destaque: depoimentos em sede policial às fls. 05/08, documentos da empresa Agência HB Operadora de Turismo às fls. 12/15, termo de acareação às fls. 17, informação do Consulado dos EUA às fls. 29, reinquirição de Isabel Cristina Correia de Souza às fls. 38/39, auto de qualificação indireta de João Correia de Souza Moitta às fls. 41, relatório da autoridade policial ás fls. 44/45.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 03/02/1999. (fls. 48).\r\n\r\nFAC às fls. 67/71.\r\n\r\nÀs fls. 72 verso, o MPF requereu a citação por edital do acusado, haja vista a certidão de fls. 63, tendo este Juízo assim determinado, designando data para interrogatório, às fls. 73.\r\n\r\nEdital de citação, às fls. 77, certidão respectiva, às fls. 78 e publicação às fls. 79. \r\n\r\nEm assentada realizada em 13.01.2000, ausente o acusado, devidamente citado por edital, foi o processo suspenso na forma do art. 366 do CPP, bem como o curso do prazo prescricional, decretada ainda a sua prisão preventiva, na forma do art. 312, CPP (fls. 82).\r\n\r\nMandado de Prisão às fls. 83.\r\n\r\nÀs fls. 149, ofício do DEAIN/DPF/RJ comunicando a prisão do acusado em 28/03/2006.\r\n\r\nO MPF, às fls. 164 verso, requereu a revogação da suspensão do processo, retomando-se o prosseguimento do feito, com o interrogatório do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 171/228, pedido de liberdade provisória em favor do acusado.\r\n\r\nO MPF, às fls. 231/232, requer a juntada da FAC atualizada do acusado, bem como a efetiva apreensão e cancelamento do passaporte do acusado a fim de manifestar-se quanto ao pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nFAC às fls. 236/240 e 276/283.\r\n\r\nÀs fls. 245/246, este Juízo revogou a prisão preventiva do acusado.\r\n\r\nAlvará de soltura às fls. 260 e Termo de Compromisso às fls. 261.\r\n\r\nInterrogatório, em 17/04/2006, às fls. 254/256.\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 262/263.\r\n\r\nÀs fls. 266, o MPF requereu que a defesa fosse intimada a apresentar a documentação comprobatória de regular permanência do acusado em território nacional, o que foi deferido às fls. 272.\r\n\r\nOfício do Núcleo de Cadastro da DELEMIG às fls. 331/332, informando os passaportes do acusado.\r\n\r\nOfícios da Delegacia de Defraudações às fls. 368/374.\r\n\r\nO MPF, às fls. 375 verso, desistiu da prova testemunhal, ante as certidões de fls. 289, 334 e 336.\r\n\r\nEste Juízo homologou a desistência às fls. 376.\r\n\r\nÀs fls. 392, certidão informando que as testemunhas de acusação, que são as mesmas arroladas pela defesa, não foram encontradas nos endereços indicados.\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 393, à vista da certidão retro, determinou à defesa que fornecesse o seu endereço, sob pena de ter de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nÀs fls. 396, a defesa manifestou-se pela desistência da oitiva da testemunha Maria Cristina Rodrigues de Amorim e apresentou o endereço das demais testemunhas arroladas.\r\n\r\nHomologada a desistência da testemunha Maria Cristina Rodrigues de Amorim pela defesa às fls. 397.\r\n\r\nNa data designada para o sumário de defesa, foi requerido o seu adiamento pela defesa, a propósito de problemas de saúde do acusado, ao que este Juízo, acolhendo parecer ministerial, concedeu-lhe o prazo de 15 dias para apresentar comprovante médico traduzido para idioma pátrio (fls. 408/412).\r\n\r\nDocumentação médica traduzida apresentada pela defesa em cumprimento à decisão de fls. 408/409, às fls. 439/449.\r\n\r\nTermos de depoimento das testemunhas arroladas pela defesa, em 01/03/2007, às fls. 461/469.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF, às fls. 471 verso, requereu o afastamento do sigilo bancário de conta corrente titularizada pela testemunha Isabel Cristina Correia de Souza, eis que, segundo seu depoimento, teria sido obrigada a abrir a referida conta para movimentar recursos da empresa Agência HB Operadora de turismo Ltda., o que foi deferido por este Juízo às fls. 472/474, sendo o apenso I (certidão fls. 481), destinado ao arquivamento das informações decorrentes da quebra do sigilo determinado.\r\n\r\nA defesa nada requereu em diligências (fls. 478).\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público Federal, às fls. 484/493, pugnando pela absolvição do réu, na forma do art. 386, inciso VI, do CPP, alegando, em síntese que não restaram comprovadas as elementares do crime tipificado no art. 305 do CP, eis que o acusado levou o passaporte de sua sobrinha consigo para os EUA por engano em meio aos seus documentos, sem consciência e vontade livre de lhe causar prejuízo e de obter benefício para si ou para outrem, tendo inclusive o depoimento de sua sobrinha corroborado a tese defensiva. Além disso, o passaporte já teria sido devolvido, em viagem a passeio feita pelo acusado, não havendo provas nos autos das quais seja possível inferir o dolo de suprimir ou que tal supressão tenha sido a fito de beneficiar o acusado ou terceira pessoa em prejuízo de Isabel Cristina.\r\n\r\nAlegações Finais da defesa às fls. 499/501, pugnando pela sua absolvição, eis que, na realidade, o ocorrido foi um “mal entendido” (sic), não restando caracterizado o dolo de suprimir com o propósito de obter benefício para si ou para outrem como exige o tipo penal imputado ao réu, pois que ficou com o passaporte de sua sobrinha por engano ao viajar para os EUA, onde reside. Ressalta, ainda, o rigor de sua prisão quando de seu retorno ao Brasil, por conta da existência de mandado de prisão em seu desfavor, eis que não sabia da existência do processo em questão e não se fazia necessária tal medida em crime sem violência contra pessoas, que admite pena alternativa. Por fim, salienta a primariedade e bons antecedentes do acusado.\r\n\r\nO processo possui 2 volumes e 1 apenso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de denúncia em que é imputada ao réu a prática do crime descrito no artigo 305 do CP, eis que, em dezembro de 1997, teria o mesmo suprimido o passaporte pertencente a ISABEL CRISTINA CORREIA DE SOUZA, sob pretexto de providenciar-lhe viagem aos EUA, na condição de futuro associado da Agência HB Operadora de Turismo.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a versão apresentada pelo réu quanto ao passaporte referido, pelo que se transcreve o seguinte trecho de seu interrogatório (fls. 254/256), verbis:\r\n\r\n“(...) que chegando lá encontrou o passaporte em sua bagagem; que não encontrou LUCIANA, a qual já tinha retornado; que embarcou para os EUA duas semanas após ir na HB; que verificou que o passaporte estava na sua mala quando chegou aos EUA; que ISABEL disse que não queria o passaporte, pois já havia tirado outro; que não jogou fora o passaporte, mas guardou-o; que todos os anos vem ao BRASIL, ficando na casa de sua mãe em SÃO GONÇALO; que ISABEL colocou o passaporte na sua mala, pois foi ela quem arrumou sua mala; que após um mês, refazendo sua mala, encontrou o passaporte de ISABEL CRISTINA e ligou para ela, que disse para que jogasse-o fora; que isso ocorreu cerca de um mês após chegar aos EUA; que no ano seguinte veio ao BRASIL para o aniversário de sua mãe; que lá estavam ISABEL e sua amiga; que nesta ocasião, devolveu o passaporte para ISABEL;\r\n\r\n........................................\r\n\r\n(...) que o passaporte que deu origem ao presente processo foi devolvido em 2002, pelo Correio; que, na verdade, entregou-o pessoalmente; que indagado se entregou a ela o passaporte ou enviou-o pelo Correio, disse que enviou-o pelo Correio para a casa de sua mãe;”\r\n\r\nEm que pese a existência de alguma contradição quanto ao momento e a forma de devolução do passaporte em questão, fato é que o réu afirma e a própria titular do documento reconhece que isto efetivamente ocorreu. \r\n\r\nTambém vejo como não comprovado o benefício para o denunciado ou prejuízo para terceiro que tal supressão ou ocultação de passaporte tenha causado, como, aliás, exige o art. 305 do CP. \r\n\r\nEm seu depoimento, a Sra. ISABEL CRISTINA CORREIA DE SOUZA (fls. 461/462) noticia fatos relevantes para o deslinde da demanda, conforme passagens referidas a seguir:\r\n\r\n“(...) que a depoente entregou seu passaporte na agência por orientação do senhor JOÃO MOITTA e de sua sócia; que o motivo da entrega do passaporte foi a viagem a passeio que seria feita pela depoente;\r\n\r\n......................................\r\n\r\nque o passaporte deixado na Agência foi devolvido cerca de 4 ou 5 meses depois; que o senhor JOÃO explicou a depoente que levou por engano o seu passaporte no meio de uma papelada para os EUA e que posteriormente o deixou na casa da avó da depoente; que o senhor JOÃO não cobrou à depoente nenhum valor para devolver o passaporte;\r\n\r\n.......................................\r\n\r\nque a senhora LUCIANE ficou assustada com a ameaça feita pelo senhor JOÃO, sendo tranqüilizada pela depoente, sob o argumento de que “de repente” o senhor JOÃO teria dito isto por estar de cabeça quente e que “de repente” isso não daria em nada;” \r\n\r\nEm que pese a possibilidade de que, em tese, o réu tenha cometido outro delito contra a mesma vítima, qual seja o de ameaça (art. 147 do CP), como visto, a Sra. Isabel deixa claro que, em nenhum momento, deu importância às supostas palavras do acusado, não demonstrando qualquer temor ou interesse na respectiva persecução processual penal.\r\n\r\nAssim sendo, ante a não comprovação quer da consumação delitiva, quer da atuação dolosa do réu quanto ao fato imputado, não vislumbro elementos que autorizem a formação de convicção acerca da efetiva responsabilidade penal do acusado, pelo que, na dúvida, tenho a absolvição como providência impositiva.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA MANIFESTADA NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU, com base no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 244096"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000019-3/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA KONITSKI, filha de Jandira Camargo Konitski, nascida em 21/10/1972, cadastrada no CPF sob o nº 903.290.079-04.\r\n\r\nAção Penal nº 2006.51.01.532006-6.\r\n\r\nDenunciada incursa no artigo: 14 c/c artigo 18, inciso I, da Lei n° 6.368/76. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 02/08/2007 às 16:10 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu advogado, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 244097"
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JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Ante o teor da certidão de fls. 909-verso, intime-se a defesa de JAISLER a apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, novo endereço de Daisy Bello Bergqvist, advertindo-lhe que, caso não o faça, entender-se-á que a referida testemunha comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 910: adite-se a carta precatória já expedida para a Seção Judiciária de São Paulo, para inclusão da oitiva da testemunha Marcelo Gomes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Ante o teor do ofício de fls. 124/125, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que informe se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 06.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509889-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . Ante o teor do ofício de fls. 100/101, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que informe se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Ante o teor do ofício de fls. 122/123, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que informe se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 08.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490134-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEADES ALVES BICALHO (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA) x EDVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA). . Designo o dia 19/09/2007, às 13.45 horas, para a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas conforme requerido pelo MPF à fl. 341-verso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535903-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO PAULO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO GOMES DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, devendo os autos permanecerem em Secretaria aguardando o retorno da Carta de Fiscalização expedida em nome de ROBERTO PAULO DE CARVALHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500636-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI CRESPO CAMPANHA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508318-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LUIZ ANTONIO BELLEI (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MONCLAR EUGENIO GAMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ANTONIO BELLEI, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ANTONIO BELLEI, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.502670-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais em 24 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA de que a colheita de material sonoro para a realização de exame pericial de espectro de voz será realizada no dia 06/07/2007, às 11h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JULIANA BROCHADO FERNANDES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de EDUARDO MACHADO FONTE de que foi proferido pela MM Juíza Federal o seguinte despacho, no rosto da petição de fl. 453:\r\n\r\n“Trata-se de material já colocado à disposição da defesa.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido formulado.”\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.490205-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000011-5/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/02/64, filho de Renato Barbosa de Almeida e Iracema Alonso de Almeida, portador de CTPS nº 25.345, série 119, inscrito no CPF/MF nº 860.796.707-04, no Processo n.º 2003.5101490205-8, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9605/98. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 19/09/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 244130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082448-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nVerifico que o representante legal da empresa executada foi regularmente citado às fls.64 e que a constrição recaiu sobre imóvel de sua propriedade, consoante auto de penhora e depósito de fls.66, sem entretanto, constar do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDJE, para incluir o nome de MAURO PODCAMENI, CPF 010.512.027-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0028990-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS. . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDe fato, não há expresso pedido de redirecionamento da execução contra LUIZ DE FREITAS MACHADO e LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO, mas pedido de citação da empresa incorporadora PLANALTO MODAS LTDA, na pessoa de seus sócios acima referidos. Basta que se confiram os termos da petição de fls.77/78.\r\n\r\nPor outro lado, a indicação de direitos de uso de linhas telefônicas para penhora não pode ser admitida ante seu diminuto valor atual.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de dez dias ao exeqüente para que requeira conclusivamente o que de direito, sob pena de imediata exclusão de LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR e LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO do pólo passivo da execução e, bem assim, determinar a suspensão da execução.\r\n\r\n3 - 98.0037799-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GEORGES SADALA RIHAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Explicite o exeqüente a sistemática para a efetivação da solicitada penhora das cotas sociais, demonstrando a eficácia real da medida para a quitação do crédito.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, seu interesse na penhora “on line” nas contas correntes e aplicações financeiras do executado.\r\n\r\n4 - 99.0067436-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n5 - 99.0072605-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Defiro a vista à executada, pelo prazo de 5 dias, devendo a mesma providenciar o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nQuebra 6 - 99.0072880-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir no pólo passivo da execução o nome de Antonio Dutra, CPF nº 601.541.527-49. Após, cite-o.\r\n\r\n7 - 99.0090115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). . O processo já se encontra com sentença nos autos (fls. 35), não havendo sequer bem penhorado nos autos, razão pela qual carece de interesse o pedido da requerente.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0090480-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIA DE MIRANDA LINS LEITE). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.503044-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOTAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA VIEIRA FERNANDES (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES, MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls.35, a exeqüente requereu expressamente o redirecionamento da execução contra FÁTIMA CRISTINA VIEIRA FERNANDES, no que foi atendida por este Juízo. Esta, citada, opôs exceção de pré-executividade - petição e documentos de fls. 47/101.\r\n\r\nÀs fls. 117, a exeqüente requer a exclusão da excipiente do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDe fato, a manifestação de fls. 117 da exeqüente deve ser considerada como reconhecimento do pedido da excipiente. Em conseqüência, a excipiente deve ser imediatamente excluída da relação processual.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, a excipiente teve que se fazer representar por advogado para bem se defender da cobrança que lhe estava sendo injustamente dirigida.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nCite-se no endereço de fls.118.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504416-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO SUPER SUPER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . MANUEL MARTINS LOPES e MANUEL RESENDE GOMES não fazem parte do pólo passivo desta execução, razão pela qual desnecessário o pedido de sua exclusão.\r\n\r\nPor ora, indique a exeqüente o endereço atualizado das pessoas indicadas em sua petição, tendo em vista a o teor da certidão de fls. 21.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510016-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CAPANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE ROCHA GONCALVES. . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.522530-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ARNALDO CHAGAS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Entendo necessária a análise do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo para analisar a ocorrência da prescrição suscitada.\r\n\r\nResta evidente, pois, que o tema a ser enfrentado exigirá dilação probatória, incompatível com a estreita via da exceção de pré-executividade, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nProceda-se à penhora livre de bens.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528176-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x Q LUZ ILUMINACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.528216-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x O GATO COMEU CRECHE ESCOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528576-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x MAREMAR EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531296-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INSULA DE BUZIOS EMPS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531510-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CANTINA IRMAOS REFEICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.540427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO DOS SANTOS MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502237-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELOTEX IND/ COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.506586-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IBRAVUM IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição e documentos de fls.34/41, manifeste-se em 5 dias o executado.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.509807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO-IRKA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS KAPOR E OUTROS. . 1). Expeça-se edital de citação em face de LUIZ CARLOS KAPOR,com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2). Cite-se JORGE KAPOR, no endereço indicado pela exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.521627-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.509616-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AJP COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço de ALEXANDRE JORGE PEREIRA DA COSTA, que consta de seus arquivos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.521086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). . Vistos.\r\n\r\nAnte a informação da exeqüente de que houve o cancelamento de uma das inscrições, em razão da anulação do processo administrativo respectivo (fls. 58), remetam-se os autos à SEDRJ para excluir do Termo de Autuação as anotações referentes à inscrição nº 70 2 04 000769-45.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que pague o débito remanescente (fls. 59) ou nomeie bens à penhora no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.522131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRATELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGEMAC RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Vistos.\r\n\r\n1). Diante da manifestação de fls.84 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.6.04.004414-21.\r\n\r\n2). Remetam-se os autos à SEDJE para excluir a supramencionada inscrição em Dívida Ativa do cadastro processual.\r\n\r\n3). Quanto às inscrições remanescentes, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.524029-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a Sra. Maria Natalina Barros de Vasconcelos, referida na certidão de fls.8, a trazer a este processo ou entregar ao Oficial de Justiça da diligência cópia da certidão de óbito de seu marido.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.540145-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M P DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANDRÉ MARCUS LIMA TATAGIBA, CPF nº 962.389.337-04 e CLAUDIA MARIA DE BARROS SILVA, CPF nº 085.542.358-78.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados, sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.540444-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda para DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA. - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, cite a massa falida, na pessoa do síndico.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.540965-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DODELES CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . Vistos.\r\n\r\nO pagamento alegado pela executada somente poderá ser devidamente dirimido na adequada via dos embargos, na medida em que a questão demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do termo de autuação a inscrição nº 70 2 04 015106-06 e seu respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500454-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIG LAR 210 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por precatória, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502245-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SCA REPRESENTACAO E COM/ DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504285-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SABRINA KINDLEIN). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta em 14.04.2005 pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, objetivando a cobrança de IRPJ e seus acréscimos legais, no total de R$ 368.326,00.\r\n\r\nÀs fls. 20/130, a executada opõe exceção de pré-executividade, requerendo a extinção da presente demanda, sob os seguintes fundamentos: quitação do crédito exeqüendo; advento da prescrição; depósito do montante do crédito exeqüendo junto à cautelar em trâmite perante a 21ª VF/RJ.\r\n\r\nÀs fls. 132/144, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato, os documentos juntados pela executada, em especial os contidos às fls. 46/47 e 49/50, demonstram que houve depósito da quantia referente a esta execução no bojo da Ação Cautelar nº 2006.51.01.000554-7, em curso perante a 21ª Vara Federal. Com efeito, o montante depositado em 16.01.2006, no valor de R$ 395.041,46 (fls. 49/50), se aproxima daquele cobrado pela exeqüente no momento do ajuizamento da execução.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a exeqüente não refutou os documentos juntados aos autos pela executada. Apenas anexou planilha (atualizada para 16.11.2006) indicando um valor de R$ 406.318,89, sem, contudo, se manifestar conclusivamente sobre o depósito, razão pela qual o tomo como expressão da verdade. Eventuais diferenças entre o depósito e o valor cobrado poderão ser complementadas perante o Juízo da cautelar, dada a intenção demonstrada pela executada de efetivamente garantir o Juízo.\r\n\r\nAs demais alegações da executada somente poderão ser dirimidas na via adequada dos embargos, ante a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDeste modo, por ora, tendo em vista que os depósitos naquela ação cautelar foram efetuados em data posterior (16.01.2006) ao do ajuizamento desta demanda (14.04.2005), suspendo a execução nos termos do artigo 151, II do CTN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.504846-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPER COM/ LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.510137-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M. D. TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MANUEL DIAS DOS SANTOS, CPF nº 239.774.267-53 e ROSANGELA SANTOS DIAS, CPF nº 018.009.197-27.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.513695-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EGOP- ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS E PROJETOS L (Adv. MARIA INES PINHO DE SOUZA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nEm seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525044-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BRAZIL NETWORK LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525065-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x DOURADA DISTRIBUIDORA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526514-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x ENICOM COMERCIAL LTDA.. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527367-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEMI-CROMO COMERCIO LTDA - ME (Adv. ROSANA MACEDO MAGALHAES LOUREIRO). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 19/46.\r\n\r\n2). Após, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.534416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União o depósito efetuado (fls. 9), conforme requerido pela exeqüente (fl. 27).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501307-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.506875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA MELINDROSA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.507767-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA VIGARINHO DE VINHOS PUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.514816-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TANKE LTDA. . Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539472-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 466,47\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-sede execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS contra INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nO título executivo está às fls.04/10.\r\n\r\nÀs fls.13/36, o executado apresenta exceção de pré-executividade com pedido de tutela antecipada, alegando que o débito em cobrança já é objeto de execução na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, no processo n° 2006.51.01.533465-0, requerendo, em conseqüência, a extinção do processo sem julgamento de mérito. Faz juntar às fls.47/64 cópias do processo retro mencionado.\r\n\r\nA secretaria confirma a informação da duplicidade de ajuizamento às fls.71.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, na forma do art.267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no parágrafo 4° do art.20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), já que o executado foi obrigado a defender-se da ação que lhe foi injustamente imposta.\r\n\r\nRecolha-se o mandado n° 1843-1.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500344-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES, RENATA VASCONCELOS BARRETO) x TUTTO BIANCO MODAS E CONFECÇOES LTDA EPP E OUTRO. . \r\n\r\nEm face da alegada quitação do débito, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 93.0061908-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diante da informação prestada pela embargada na petição retro, cumpra-se o despacho de fls.124.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.537418-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.505729-2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nAo exeqüente, ora embargado, sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.517992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Tendo o embargante interposto apelação, no aprazamento legal, ofereça o embargado, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.72.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.523027-5 TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA, VITOR ROGERIO DA COSTA, JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, NELSON RIBAS VISCONTI, JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.537498-4 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO ABRANTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.521018-9 COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - INSS (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Diante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.05, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522957-5 CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543169-8 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Desapensados, subam os autos ao Egrégio T.R.F - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543515-1 COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv. LUCIA DE PAULA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501500-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões no aprazamento legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501501-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões no aprazamento legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501502-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões no aprazamento legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501516-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). No aprazamento legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501594-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões no aprazamento legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522261-5 MC-BOTAFOGO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a parte final da determinação de fls.55, anexando cópia autenticada da peça de fls.58, constante da Execução Fiscal, em apenso, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522903-8 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 14,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n67 - 2006.51.01.528410-4 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.500355-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 98.0041753-2 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. LUCIANA LEOCADIO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Desapensados, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244014"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068305-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Aguarde-se o ingresso dos demais Herdeiros por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.019803-9 FRANCISCA DE SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 110 - Tendo em vista o informado pela C.E.F., no sentido de que o Alvará, cuja cópia-recibo se encontra às fls. 92, foi levantado em 21/02/2005, na Agência 0542, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025101-7 ALBERTO AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.030564-6 HENDRIK MARQUES DE JONGE (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 172/173 - Indefiro, posto que a matéria em questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos R.P.V.s já expedidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036493-6 IRENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.036493-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.036493-6\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.51.075013-7 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.075013-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.075013-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080504-7 LINO MARCOS DE ALVARENGA SAMPAIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080504-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.080504-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.51.051761-7 CLARICE RIBEIRO LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 87/88 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.074537-7 YVONNE BOGHOSSIAN (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 91/108 - Dê-se vista à Autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007922-9 MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Transitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126802-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126802-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.126802-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038897-8 ELMO CLAYTON LOPES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Transitado em julgado o presente feito, intime-se a União, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.075509-3 MARIA JAMEL SIMAO ALVITE (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.008302-2 IVO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.014916-1 ABENAIDE SANTOS BEER (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a C.E.F., por mandado, para depositar o valor ainda devido, conforme cálculo acostado às fls. 194/196, no prazo de 15 dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050374-6 ADRIANA FERNANDES PAES (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 214 - Traga a Autora aos autos cópia legível de sua carteira de inscrição na OAB/RJ para exame do requerido às fls. 214, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAnote-se o nome da DD Causídica na autuação, provisoriamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.059740-6 LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 101 - Tendo em vista os argumentos da C.E.F. corroborados com a informação da Contadoria de fls. 94, tenho por satisfeita a execução do Julgado, nada mais havendo a executar.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.011206-3 RUTH FERREIRA DE ABREU (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.038946-2 SILVIO DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.049628-0 JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.127212-8 ZILVECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 38/41 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016829-2 VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018644-0 MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021211-6 DALMO SILVA LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022567-6 PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.022567-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.022567-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026505-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029772-9 CLEBIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037553-4 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044119-1 PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA ALVES (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044119-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 10:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.044119-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048420-7 ITALIA CAPUTO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056842-7 LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decorrido o prazo de 60(sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Seqüestro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046043-4 CRIUZA MARIA DOMINGOS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFls. 20/21 - Diga a C.E.F., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cominação de multa diária e expedição de Mandado de Seqüestro.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047947-9 DANIELLE GOMES MALEK DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . A CEF quedou-se inerte, sem justificativa alguma para tanto, mantendo o nome da parte autora nos cadastros do SPC/SERASA, não obstante a Decisão de fls. 38/40 e a Sentença de fls. 57/58. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi concedida em novembro 2006, e até a presente data a CEF continua inerte, apesar da multa cominatória diária arbitrada.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido às fls. 60, determinando que a CEF pague o total das multas cominatórias até agora incidentes, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil e novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFica a CEF responsável pela comprovação da Retirada do nome da parte autora do Serasa/SPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.048675-6 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.021450-2 NARA ABUD TAUILE (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMJUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.51.026876-9 RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRA CHEVRIET NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.065219-7 SILVIO PRADO CRUZ (Adv. JARDSON BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.091046-0 C.F.MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.091082-4 CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.092279-6 JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109115-8 PAULO ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES FILHO (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006389-5 ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.007674-9 MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DENILSON MIGUEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 244053"
                            ],
                            "244054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052085-5 MONICA HLEBETZ PEGADO (Adv. ANA BEATRIZ MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se tem interesse em promover a Restauração de Autos.\r\n\r\nDecorridos sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nId: 244054"
                            ],
                            "244074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126330-9 CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044012-5 PEDRO PAULO BERARDINELLI (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.002457-8 ALCANDIR GONCALVES LOPES (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Fls. 273/276: Indefiro, uma vez que já operada a preclusão da sentença de improcedência proferida. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias improrrogáveis o desentranhamento deferido na sentença mencionada.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117596-2 NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10.259/2001, mister no que tange à comprovação de que, durante todo o período em que o autor laborou na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o mesmo recolheu contribuições previdenciárias sobre o teto legal. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.047798-3 JOSE LUIZ RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098979-9 ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126252-4 MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim, determino a exclusão da parte dispositiva o percentual de 1% a.m., para constar o de 0,5% a.m., como dispõe o art. 10 da MP nº 2,180-35 e no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a título de juros moratórios e, por consequência, da respectiva condenação, nesta parte.\r\n\r\nRepublique-se com este comando judicial.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131915-7 SUELY BORGES DE MELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Sobre os documentos apresentados pela União Federal às fls. 100/102, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009185-4 DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009193-3 URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018830-8 DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026897-3 JOAO SANTIAGO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 24/29, vez que intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036632-6 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Não conheço o presente recurso eis que não é cabível em sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037525-0 MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.037601-0 ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037915-1 AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA, WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042018-7 ALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042381-4 MARCIA RAMOS PAIXAO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044534-2 CEZAR AUGUSTO TELLES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044650-4 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni) implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 24 de abril de 1996, respeitando o prazo prescricional qüinqüenal. \r\n\r\nii) Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii) quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044757-0 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001855/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044863-0 PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046397-6 MARGARIDA LINS MANHAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . \r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050970-8 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053139-8 CLEIR MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, BIANCA BALSINI, RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, para instruir o mandado de citação da segunda ré.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo constar corretamente o nome da parte autora, conforme o documento de fls. 13 dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056897-0 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001854/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.057306-2 ALDO MANERA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora (CPF 010.144.718-34) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 12.470,25 (doze mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602325068/Cód. Empreg. 226508 (fls. 72/76), valor esse apurado pela Contadoria Judicial e atualizado até 11/11/2005, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.012499-5 JURACI JULIA DA SILVA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.029281-8 NELY WYSE ABAURRE (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo, por ora, o prosseguimento da presente execução, até que seja proferida decisão de mérito no writ mandamus.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.053009-2 SONIA ELIZABETH DE MOURA NEVES (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF às fls. 23, converto o processo em diligência para que a CEF, no prazo improrrogável de 15 dias, forneça os documentos que citou na referida petição, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.066060-1 DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.097050-0 ROGERIO BASTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.102786-9 VALDEIR DA SILVEIRA COSTA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 349.380.107-63) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.708,99 (hum mil e setecentos e oito reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603426658/Cód. Empreg. 362 (fls. 06), com saldo atualizado até 10/07/2005, tudo acrescido de juros e correção de acordo com a Taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628) até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.104749-2 VALDIR DE SOUZA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e materiais, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.109083-0 SATRA - SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001906/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para determinar que se RISQUE o segundo parágrafo da parte dispositiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados as fls. 42/43, referente à multa de fls. 40.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126308-5 LEONIR ANDRADE CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 10.761,77 (dez mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para promover a juntada aos autos de: \r\n\r\na) procuração original, nos termos dos art. 36/37 do CPC;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 50/51 (citação).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.007992-1 RAFAEL SAMMARTINO SENISE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 11.523,29 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), atualizado até 10/11/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 39/43, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.010967-6 NELSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE, FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 49: Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 46.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.011950-5 ELIZA LAVRINDA DE SOUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 10.761,77 (dez mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.013203-0 MANUEL MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x FATIMA GARCIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013776-3 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS (Adv. FELIPE DEL VALLE DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, HERTA CURTINHAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça (fls. 28).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré tomar ciência da sentença de fls. 67/70 e apresentar razões do recorrido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.017954-0 JAIR DE MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDetermino a condenação da parte autora ao pagamento de 1% do valor da causa, ou seja, R$ 60,70 (sessenta reais e setenta centavos), de acordo com o art. 18 do CPC, pela tentativa de induzir o Juízo a erro.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.020920-8 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.022616-4 NATANAEL SANTOS CUSTODIO (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034386-7 DANIELLE LAGRUTTA MACHADO E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a este título, a importância de R$ 21,50 (vinte e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a este título a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034675-3 SELMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a patrona da causa que comunicou sua renúncia à parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato atualizado da conta de FGTS cujo valor pretende obter a atualização, tendo em vista que a conta anexada pela CEF já foi objeto de saque em 2002 e, se quiser, constituir novo advogado.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.036612-0 ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de que é dependente do Sr. FELIPE RODRIGUES DURALDE, habilitada no INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.040089-9 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que no processo 2006.5151037553-4 o autor pleiteou somente o valor relativo ao plano Collor I, cumpra corretamente a parte ré o despacho de fls. 39, no prazo de 05 (cinco) dias, e junte os valores do FGTS somente em relação ao plano verão. Caso tenha sido o mesmo já pago ao autor, deverá a ré comprovar que os valores pagos eram relativos ao dois planos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.042342-5 NEUZA GOMES MOURA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não conheço o presente recurso eis que não é cabível em sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.043228-1 ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 14,00 (quatorze reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidente unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.043842-8 GERARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.044579-2 MARGARIDA JESUINO DA SILVA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não conheço o presente recurso eis que não é cabível em sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo entre as partes, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049233-2 DEISE MARIA PINHO DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER ABU ALLA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré a custear o valor integral do material utilizado na intervenção cirúrgica na parte autora, ressarcindo os valores pagos a este título pela parte autora no montante de R$ 737,52 ( setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos - fls. 12 e 18), bem como a pagar R$ 1.900,00 (mil novecentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049662-3 MARIA CLAUDIA BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual do menor, pois a procuração de fls. 8 refere-se somente à autora, sra. Maria Cláudia Batista de Freitas. \r\n\r\nConforme requerido pelo MPF às fls. 20/21, forneça a parte autora identidade, CPF ou outros documentos de identificação do menor. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para que sejam apensados ao processo número 2006.51.51.049661-1, de acordo com o art. 105 do CPC. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 18.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.049713-5 JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 591.931.667-53) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.443,08 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602615953/65418, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.049832-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ, caso a empresa ré já tenha efetuado o valor, fica a mesma isenta do pagamento estipulado, para que não se configure pagamento em dobro; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.51.049953-3 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com, base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050663-0 EDISON VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050886-8 CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRegularize a autora CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, retificando e/ou esclarecendo os dados referentes a seu nome, bem como aos seus documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEDJE para autuar corretamente o pólo ativo da demanda, incluindo o nome do autor ROBSON MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052147-2 JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte autora cópia da inicial/sentença/acórdão do processo n. 9701023633 da 23a Vara Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.054145-8 ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO REP/P/ LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 332.320.407-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.250,22 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. Estab.. 59920600540565/3428 (fls.21), com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.054915-9 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055071-0 ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO SERGIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055132-4 LEA SUZANA SCHEINKMAN (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055249-3 DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055660-7 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.127: Defiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056331-4 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça extrato atualizado da conta de FGTS do autor, somente em relação ao plano Collor I, não devendo ser aplicado o deságio. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.51.056978-0 ANDRE GUSTAVO MAIA PINTO (Adv. FLAVIA PARACAMPOS PATACO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título, a importância de R$ 387,50 (trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ, caso a empresa ré já tenha efetuado o valor, fica a mesma isenta do pagamento estipulado, para que não se configure pagamento em dobro; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a este título a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.51.057193-1 LOURDES MAZONI SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.000015-4 VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . Intime-se o autor para fornecer o endereço atual do segundo réu, PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, haja vista a certidão exalada pelo Oficial de Justiça, às fls. 114-V.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.001315-0 ELLEN DE CASTRO DIAS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.51.001351-3 ANTONIO FERNANDES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 341.289.307-25 as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, da seguinte forma: \r\n\r\nno valor de R$ 276,26 (duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612078250/90011345832 (fl.27), com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610065741/90083270579 (fl. 32), com saldo atualizado até 104/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 1,70 (um real e setenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612073935/90186842357 (fl. 97), com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 276,05 (duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 982061218282801/90122712987, com saldo atualizado até 10/04/2001;\r\n\r\nno valor de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612387766/90224536862 (fl. 117), com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 356,66 (trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612163496/90243472974 (fl. 122), com saldo atualizado até 10/04/2007.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. Sem honorários. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002391-9 UNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002689-1 JEAN BARDAWIL FILHO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 118.733.963-68) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 16.856,02 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602828191/3016, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003645-8 GEORGETE SANTOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 2.045 (dois mil e quarenta e cinco reais), e, ao pagamento de danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.004657-9 JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial/sentença/acórdão do processo 9700004422, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.007444-7 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002222/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008093-9 SEVERINO MANOEL DE MOURA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041676-7 BRUNO FERREIRA LIQUE E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, exceto da procuração, desde que os referidos documentos sejam substituídos por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2005.51.51.056524-0 GERALDO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002268-0 CASSIA COSTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2006.51.51.018153-3 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Republicação da sentença de fls. 39/40 para ciência do INSS:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 244074"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006098-1 FABIO DE SOUZA FRANCO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 31 . Por tais razões, com base no art. 269, I , do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022685-8 PAULO JORGE CLAPP (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 40. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102308-6 ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2007 . Por fim, acolho a preliminar de prescrição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114727-9 ANA PAULA DE AMORIM LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 22/23 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a abster-se de descontar o imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pela parte autora a título de pensão, devendo ainda promover o pagamento administrativo dos valores descontados sobre esta mesma rubrica desde a data da concessão do benefício de pensão de ex-combatente, conferido à Autora em 31.03.2005, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, conforme Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029529-0 RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 17/18 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.029529-0\r\n\r\nAUTORA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Rita de Cássia Moreira em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua habilitação à pensão por morte deixada pelo ex-militar Waldyr Ferreira da Costa com o fundamento de que manteve relacionamento estável até o óbito do instituidor.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer de ofício nos termos do art. 219, §5º do CPC a ocorrência de prescrição. Tratando-se de ação proposta visando obter o reconhecimento ao direito à pensão por morte, a prescrição atinge ao próprio fundo de direito.\r\n\r\nIsto porque a parte autora postula nesta ação a concessão de pensão por morte de seu suposto companheiro, e não a revisão de um pensão já deferida, o que faz incidir, na espécie, a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nComo o de cujus faleceu em 21/03/1964 e a ação foi proposta somente em 04/07/2006, ou seja, há mais de 30 anos, forçoso é reconhecer a prescrição do fundo de direito pelo escoamento do prazo de 5 (cinco) anos previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nInsta considerar que, muito embora a parte autora tenha formulado pedido de revisão, com a devida inclusão da diferença de percentual, na verdade depreende-se dos elementos dos autos que a autora recebia pensão por morte, na qualidade de representante de seus filhos, menores à época do óbito do instituidor, que foram habilitados à pensão por morte no percentual de 1/6 cada um deles, conforme títulos de pensão acostados as fls.63/65. Repita-se, a parte autora não foi habilitada à pensão por morte de seu suposto companheiro não tendo sido reconhecido sua condição de companheira e, por conseqüência, o deferimento de cota parte de pensão em nome próprio. Pretende após mais de 30 anos o reconhecimento do direito à pensão na qualidade de companheira do de cujus.\r\n\r\nConfira o recente acórdão proferido pelo E. STJ acerca do assunto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO. ANISTIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que, nos casos em que se busca o reconhecimento de nova relação jurídica, a prescrição atinge o próprio fundo de direito quando o requerente não pleiteá-lo dentro do qüinqüênio legal, consoante estipulado no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nII - Consoante entendimento desta Corte, a contagem do prazo prescricional da concessão de pensão militar, requerida nos termos da anistia prevista no art. 8º do ADCT, inicia-se com a promulgação da Constituição Federal.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 798499, Rel Gilson Dipp, DJU 05/02/2007)\r\n\r\nCabe salientar ainda que não há provas no autos de que autora tenha formulado pedido administrativo que interrompesse o prazo prescricional.\r\n\r\nPor estas razões, com base no art. 269, inciso IV, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049918-1 ZILA MELO DA SILVA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 12.759,05 (doze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 59, referente aos atrasados da pensão militar, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000373-8 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora à fl. 49, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002947-8 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Determino a realização de perícia médica, nomeando para atuar como perito a Drª. Mônica Giesta, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado. Fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nAs partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, em 31/07/2007 às 14:00 horas; devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nCaso constate a enfermidade, deve a perita esclarecer, desde quando a doença se manifesta e atentar especialmente aos quesitos apresentados na contestação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso seja necessária a produção de provas e audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007232-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que há beneficiários instituídos que se encontram habilitados à pensão e que não estão no pólo passivo, promova a parte autora a citação dos litisconsortes passivos necessários, Clara Monteiro Guimarães e Maria Clara M de Almeida.\r\n\r\nFica designada a audiência para o dia 25/09/2006, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes, advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nCitem-se os litisconsortes, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.026334-2 EDUARDO BITTENCOURT GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 268/270: Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado. \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o nome do autor passando a constar EDUARDO BITENCOURT GOMES, conforme fl. 18.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.025740-1 LENITA ALVES RODRIGUES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIBANCO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, para a retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.062571-2 PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ parte autora para ciência do creditamento efetuado em sua conta fundiária. \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento do valor relativo à condenação em Danos Morais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008362-1 MAURO MUNIZ FURTADO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 24/25 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na LAMINAÇÃO SANTA FE LTDA (COD. ESTAB. 9820611974541 / COD. EMPRG. 90297978181), correspondente à quantia de R$ 155,19 (cento e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 01/11/2006 (documento de fl. 39), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução\r\n\r\n14 - 2005.51.51.015602-9 CELSO GOMES DE FARIAS (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.019505-9 ROBSON JOSE SAITER (Adv. ELIANA BARBOSA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110039-1 MARIA BATISTA RICARTE (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO RICARTE - PIS - 10314348678; COD. ESTAB.: 59920601000114 / COD. EMPRG.: 1940), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.329,66 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110314-8 LIAMAR LEAL GONÇALVES (Adv. EIDY ROCHA SUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 46/47: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que tal pedido não fez parte desta demanda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027587-4 FELICIANO RAMOS DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 07/09 . Por essas razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,00 (três reais), além da quantia de R$ 50,00 a título de danos materiais e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 553,00 (quinhentos e cinqüenta e três reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040571-0 LUCIENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2007 FOLHA 13/14 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041175-7 SHEILA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES (Adv. VAGNER DA SILVA, GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Após cuidadosa análise dos autos, constata-se, em cotejo com o presente termo acostado, um pequeno erro material no que diz respeito à omissão, no referido pacto, no nome e do número do advogado autorizado a efetuar o levantamento da verba em questão. Por estas razões, corrigindo o citado erro material - que em nada prejudica a substância do ato -, retifico o item 1 do acordo de modo a permitir que o causídico Drª Michele de Carvalho Machado, OAB/RJ 131699 possa levantar o numerário em nome da parte autora de seu cliente, mantendo os demais termos e exigências insertos na referida ata.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043231-1 MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 19/08/2007, às 14:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043811-8 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 27/28 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na SEDA MODERNA S/A (COD. ESTAB. 5765800286916 / COD. EMPRG. 88333), correspondente à quantia de R$ 1.843,24(um mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 14/05/2007 (documento de fl. 48), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044857-4 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, EDISON GALVAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 15/16 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052079-0 SELMA OLGADOR (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002839/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 14:20, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057554-7 ESPOLIO DE SAMYR FERREIRA JORGE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001872-8 ALAERCIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 15:40, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000173-0 MARIA VITORIA SOUSA SIDREIRA FLOR (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000529-2 MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 15:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000711-2 LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 10/12 . Pelas razões acima expostas, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 48,00 (quarenta e oito reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.048,00 (dois mil e quarenta e oito reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003480-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a autora para que apresente as cópias que deverão integrar a certidão requerida, bem como o comprovante de recolhimento das custas devidas na forma da Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cumprido, expeça-se a certidão.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003567-3 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004084-0 DIRCELEA VIEIRA CORREA (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DIRCELEA VIEIRA CORREA - PIS:17019731870 ;COD. ESTAB.: 59920600215648 / COD EMPRG.: 90761), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.907,05, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004974-0 VALMIR DE LACERDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.51.005004-2 IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006265-2 PEDRO CEZARIO - ESPOLIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007359-5 NILSON ALVES VIDAL REP/ SONIA CATALAO VIDAL (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o requerido pelo MPF, determinando a intimação da parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Certidão atualizada da Curatela Definitiva do autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007741-2 SAMUEL REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 14:40, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008339-4 MARCIA MARINS NUNES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 16:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.008726-0 MARIA TERESA BLOISE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA TERESA BLOISE - PIS:18000120130 ;COD. ESTAB.: 59920600305302 / COD EMPRG.:5863), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.000,81 (oito mil reais e oitenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008832-0 CARLOS EDUARDO DE GUSMAO LIMA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002802/2007 FOLHA 26 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010001-0 MARIA LUISA COSTA NUNES (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010498-1 ALDERICO DOS SANTOS CALVETE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011113-4 LOURIVAL MEDEIROS CORDULA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011123-7 EROTIDES MARIANO DA TRINDADE (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011159-6 OLIVEIRO NUNES CARVALHO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011220-5 NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011376-3 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO AMBROSIO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MARIO ROBERTO CABRAL CARDOSO - PIS: 10080453446; COD. ESTAB.: 59920600460090 / COD. EMPRG.: 202 / VALOR: R$ 410,87; COD. ESTAB.: 59920601458404 / COD. EMPRG.: 1357 / VALOR: R$ 146,00), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 556,87 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011540-1 EDNA COELHO NAZARETH (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011568-1 GERALDO LINS DE BRITO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011591-7 PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n52 - 2007.51.51.012210-7 LUIS FERNANDO COELHO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIS FERNANDO COELHO BAPTISTA - PIS:10098687171 ;COD. ESTAB.: 59920607542350 / COD EMPRG.: 132 / VALOR: R$ 3.004,76; COD. ESTAB.: 59920607549797 / COD. EMPRG.: 159 / VA LOR: R$ 516,01; COD. ESTAB.: 59920607549797 / COD. EMPRG.: 230 / VALOR: R$ 3.521,42), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.042,19 (sete mil e quarenta e dois reais e dezenove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.012272-7 DANUZA CARVALHO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002850/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DANUZA CARVALHO ARAUJO - PIS:10318558456 ;COD. ESTAB.: 9820612127126 / COD EMPRG.: 90200635159), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 132,40 (cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013270-8 LUIS CARLOS CORREA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIS CARLOS CORREA - PIS:10080312826 ;COD. ESTAB.: 59960304434291 / COD EMPRG.:408229), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.157,62 (cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013708-1 AISA PEÇANHA AMARAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (RENY AMARAL - PIS - 10318812689; COD. ESTAB.: 9820612106185 / COD. EMPRG.: 90166651943 / VALOR: R$ 1.751,19; COD. ESTAB.: 9820613340104 / COD. EMPRG.: 90602507584 / VALOR: R$ 116,88; COD. ESTAB.: 59920602854451 COD. EMPRG.: 10227 / VALOR: R$ 870,81; COD. ESTAB.: 59960300723620 / COD. EMPRG.: 798 / VALOR: R$ 2.879,84), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.618,72 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. P. R. I\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013982-0 IVANIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013984-3 JORGE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014186-2 LEANDRO SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014248-9 ADEMIR CHRITIANO LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014650-1 THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv. MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 29/30 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5151014650-1\r\n\r\nAUTOR: THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando à condenação da CEF ao levantamento dos saldos das contas vinculadas do FGTS do Autor por se encontrar doente, passando necessidade, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nAo que se depreende da leitura dos autos, cumpre admitir a veracidade das alegações do Autor, que no caso, comprova ser portador de doença grave, estando, inclusive, em estado de coma, conforme atesta o documento de fls. 15.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer o direito ao levantamento do saldo FGTS a despeito da falta de previsão legal expressa dentre as hipóteses elencadas na Lei 8.036/90, já que a jurisprudência tem admitido o levantamento em casos graves ou de necessidade premente, como no caso vertente, a exemplo dos seguintes julgados assim ementados:\r\n\r\n“FGTS - SAQUE - POSSIBILIDADE - DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NA \r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - LUPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO.\r\n\r\nO saldo relativo ao FGTS é do trabalhador e pode ele ser utilizado nas suas necessidades prementes.\r\n\r\nO julgador deve procurar, no espírito da lei, a decisão justa.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, Resp 240920, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 27.03.2000, p. 78)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. SAQUE POR NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. POSSIBILIDADE. DIREITO À SAÚDE. ART. 6º, CF/88. \r\n\r\nPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. \r\n\r\nINEXISTE DISPOSITIVO LEGAL QUE PROÍBA O SAQUE DO FGTS EM CASOS DE NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE. \r\n\r\nO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA O SAQUE DO FTGS EM CASO DE DOENÇA. \r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.”\r\n\r\n(TRF-5a Região/CE, 1a Turma, AMS 53158, Rel. Desemb. Federal Margarida Cantarelli, DJ de 08.06.2001, p. 464)\r\n\r\n“FGTS. LIBERAÇÃO. DOENÇA. LEI Nº 8.036/90, ART. 20. ANALOGIA. \r\n\r\nNos casos de doenças comprovadamente graves, que limitam as atividades do indivíduo, causando-lhe sérios prejuízos de toda ordem, não há justificativa para que seja interpretada restritivamente a norma, podendo ser deferido o pedido de liberação do saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.”\r\n\r\n(TRF-4a Região/RS, 4a Turma, AG 48040, Rel. Juiz Edgard Lippmann Junior, DJU de 15.12.99, p. 729)\r\n\r\nAssim, faz jus o Autor ao levantamento da quantia até mesmo porque, à luz da referida regra da impugnação especificada, não consta nenhuma causa impeditiva específica do saque pretendido pelo Autor, segundo as hipóteses ensejadoras previstas na Lei 8.036/90.\r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida as fls. 26/27, devendo o Réu promover o imediato levantamento do saldo da conta de FGTS da parte Autora, relativo ao período trabalhado na empresa FES. FUND. EDUC. SERRA ORGÃOS (COD. ESTAB.: 9920600070613 / COD. EMPRG.: 315154), correspondendo a quantia de R$ 17.767,69 (dezessete mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/03/2007 (doc. de fls.18), devendo porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014730-0 JOAO BARBOSA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014732-3 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014757-8 LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 15:20, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014774-8 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002837/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014780-3 JUSCELINO CURTY SALLES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014786-4 JOSE LEAL SENORANS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014791-8 EDSON DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014895-9 EDNALDO VIDAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014907-1 MORSE DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002857/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014916-2 JUAREZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014923-0 EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014932-0 SANDRA ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014936-8 EDMUNDO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014937-0 LUIZ CARLOS RIBOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014997-6 PEDRO HERMINIO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015000-0 FERNANDO ANTONIO VENTURA (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 05/06 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida as fls. 19/20, devendo o Réu promover o imediato levantamento do saldo da conta de FGTS da parte Autora, relativo ao período trabalhado na empresa SOC. ITALIANA BENEF MUT SOCORRO (COD. ESTAB.: 5718100003816 / COD. EMPRG.: 124690), correspondendo a quantia de R$ 4.316,11 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e onze centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/03/2007 (doc. De fls. 15/18), devendo porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015126-0 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n78 - 2007.51.51.015136-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015137-5 MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015143-0 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n81 - 2007.51.51.015498-4 HAMILTON TANICO NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 243979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do CPF e da certidão de óbito do falecido , bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. MÕNICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 43.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência de possível prevenção do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de informação de Prevenção de fls. retro e para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FREITAS FRANCO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da economia processual, da simplicidade, da informalidade e da celeridade, que norteiam o rito sumaríssimo (art. 2o. Lei no 9.099/95), acolho os presentes embargos, declaro nula a sentença de fls. 30, e determino a continuidade do feito.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS. . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação de tutela pelos motivos já expostos às fls. 41.\r\n\r\nDê-se seguimento ao resto daquela decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 31/07/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento anexado às fls. 32.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 01/03/2007 a 31/03/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 01/03/2007 a 31/03/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIOMAR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BRAGA DE PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MORAES TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEBORA LIMA COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.012401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ISABEL DE OLIVEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 24 de julho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos juntados pelo INSS junto com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDARLEI DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS DA LUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244030"
                            ],
                            "244031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GONÇALVES (Adv. MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FANFA RIBAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINE DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BERNARDES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PAIM DE SOUZA (Adv. JOSUE GOMES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LUCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AZEVEDO OTERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO JOSE VILLAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA MONTEIRO BRANCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARITA FISZPAN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU MOREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVELLAR DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO IORO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDE LOHRER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DURAES MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MORENO DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO NOGUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SIQUEIRA ZAVAREZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE PAULA COSTA REP/ MARIA LUCIA DE PAULA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTE GUSMAO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA FERNANDES REP/ MARIA CLARA FERNANDES NICOLA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PELEGRINO DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDDY EDOUARD JEAN PAUL KEULLER (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES MAURINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA OLYMPIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS DE BARROS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FONSECA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASUO NOZAKI (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GELSON DE SOUZA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GOMIDE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 244031"
                            ],
                            "244032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 19/01/2005 (fls. 13), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS REIS REP/GRACIEMA DOS SANTOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez do autor de nº138.132.183-3, acrescendo-lhe, desde 13/11/2004 (fls. 07), o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o adicional em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no não cancelamento de seu benefício de auxílio-doença de nº518.505.202-0 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPOAN FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURA DE PAULA SATHLER (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado ÍTALO DE SOUZA, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 01/03/93 (fls. 10), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, os valores pagos a título de tutela antecipada e a prescrição qüinqüenal em relação à data do requerimento administrativo, 23/09/2005, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria integral no 111.512.123-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 25/01/1999 (fls. 54); sendo a renda mensal inicial de 76% (setenta e seis por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da lei no 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALVER DE MOURA BRITO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, nº. 136.588.456-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 16/10/2006 (fls. 08); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, § 1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALIDA DA SILVA CORREA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 244032"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "243981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066737-4 GEORGE VITORIANO DE SOUZA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Diante das telas de fls. 112/113, constata-se que o benefício da parte autora encontra-se ativo, devendo a mesma comparecer ao Banco Bradesco, OP. 355173 - Realengo - URJ, para recebê-lo;\r\n\r\n2 - Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, no que toca aos honorários sucumbenciais;\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011521-7 ALBINO CHAVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revejo o despacho anterior.\r\n\r\nTendo em vista a obrigação da satisfação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062193-7 AYRES JORGE DE ARAUJO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005673-8 JOCELIN GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009353-0 SONIA MARIA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016275-7 MARCO AURELIO MAFRA PORTUGAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024940-1 CLARICE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 189/190: Nada a reconsiderar. Sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036583-8 WALTER NAGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039831-5 FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação do INSS e cálculos de fls 38/57, notificando que a revisão geraria RMI menor, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044833-1 LINDALVA CARVALHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045443-4 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050985-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS TRIGUEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055713-2 CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/MARIA CAROLINA MARTINS CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício instituidor da pensão por morte não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057186-4 CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 26.\r\n\r\nNo que concerne à RMI, destaca-se que não houve alteração, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base em 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual.\r\n\r\nMas no que toca aos valores de atrasados, constata-se em fls. 16/18 que possui, a parte autora, valores a receber, pelo que, determino a expedição de RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057420-8 ABILIO GERVASIO ALVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001733-6 JOAO PACHECO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Defiro o desentranhamento dos docs. autenticados, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004513-7 PAULO MARTINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação do seu pleito no processo nº 2003.51.51.000533-0, conforme informação do INSS em fls. 14/22, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 243981"
                            ],
                            "243982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Suspenda-se o feito até a confirmação do depósito do precatório expedido.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 138/157:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora a devolver a quantia de R$ 6.977,89 (seis mil e novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), no prazo máximo de 10 (dez) dias, quantia esta recebida a maior;\r\n\r\n2 - Acaso não devolvida a quantia recebida a maior no prazo supra, encaminhem-se os autos ao INSS para que promova o desconto em folha sobre o benefício autoral na forma do art. 115, II da Lei 8.213/91;\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060355-8 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 27/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.014288-2 RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ ALESSANDRA CONCEICAO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, para que RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA traga cópia do seu CPF.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima descrito, remetam-se à SEDJE para cadastrar o CPF da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014380-1 REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo, por ora, a audiência designada.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, prova de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo, por ora, a audiência designada.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, prova do prévio requerimento administrativo, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005364-6 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ MAURA COSTA DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, para que ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA traga cópia do seu CPF.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima descrito, remetam-se à SEDJE para cadastrar o CPF da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039900-9 ESMAEL LOPES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042076-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora cópias da CTPS, em 10 dias, quanto ao vínculo empregatício junto à empresa AUTO AVIAÇÃO TIJUCA S/A. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057289-3 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cancelo, por ora, a audiência designada.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, prova do prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026463-3 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 243982"
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                            "243983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050056-0 GILBERTO ANTONIO AZEVEDO E SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000340-4 JOELMA DE JESUS PACHECO COSTA LEITE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001979-5 NILTON DE SOUZA AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004788-2 MARIA JOSE SOARES (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 243983"
                            ],
                            "243984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU GALDINO NOGUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ALVES TEIXEIRA (Adv. GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA SILVA PEIXOTO REP/ ANDREIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO SOARES MARQUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VELASCO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEDI D'ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 243984"
                            ],
                            "243985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA SALDANHA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETH VENTURA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE MARTINS REIS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO ELOY DE ANDRADE FILHO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 243985"
                            ],
                            "243986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA FONSECA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 243986"
                            ],
                            "243987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOUSA DA SILVA REP/P/ MARIA ZELIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 34/42.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DAVID DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.027628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 243987"
                            ],
                            "243988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CHEREM FIGUEIREDO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 26/43: Indefiro, tendo em vista que as telas apresentadas pelo INSS demonstram claramente a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei 10.999/2004 (MP nº 201/2004).\r\n\r\nAdemais, com o fito de esclarecer, possui a parte autora complementação de seus proventos, mantendo, desta feita, a equiparação com os empregados da ativa.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GALVÃO PINTO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Diante do óbito da parte autora, noticiado pelo INSS em fls. 27/35, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERNANDES DE CASTRO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação do seu pleito no processo nº 2003.51.51.073052-7 (9º JEF), conforme informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 243988"
                            ],
                            "244139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANE CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Cancelo, por ora, a audiência designada.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, apresentando cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento de JOSUÉ DIAS DE OLIVEIRA, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 244139"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044163-4 NATALÍCIO DE JESUS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a NATALICIO DE JESUS FERREIRA (CPF 375.289.477-68), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DER (20/04/2006) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, NB 31/129.410.166-5, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor de JORGE DE SOUZA CASTILHO (CPF 708.038.977-15), desde o dia 25/09/2006, auxílio-doença previdenciário, pagando-se os valores atrasados desde a data de início até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 25/09/2006 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Plausíveis os fundamentos apresentados pelo INSS em sua peça de bloqueio, não sendo hipótese de enquadramento em categoria profissional, já que o demandante não era eletricitário, curial a apresentação de laudo pericial técnico sobre as atividades executadas pelo então trabalhador, ou mo mínimo apresentação de outros elementos de prova sobre a efetiva exposição, habitual e permanente, ao agente agressivo apontado, nos quase trinta anos de vínculo mantido com a TELERJ/TELEMAR.\r\n\r\nDesigno audiência a realizar-se no dia 20/09/2007, às 15:00h, onde será colhido o depoimento pessoal do demandante, que deverá comparecer ao ato munido de todas as Carteiras de Trabalho originais, Termo de Rescisão contratual com a TELEMAR e contracheques onde conste o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo Setor de RH da Empresa TELEMAR, por oficial de justiça, para que remeta a este juízo, em até 10 dias, cópias de todos os registros funcionais do demandante, com todos os cargos ocupados desde 1967, bem como atividades ínsitas a cada um e locais onde executadas. Deverá juntar, ainda, laudo técnico pericial da lavra de profissional especializado para tanto (Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho), sobre os agentes agressivos à saúde a que eventualmente exposto o demandante durante sua jornada de trabalho. Na hipótese de efetiva exposição a agentes agressivos, deverão ser informados, documentalmente, os valores pagos a título de adicional por periculosidade/insalubridade, bem como os períodos.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria do INSS, para que informe, documentalmente, em cinco dias, o órgão onde possivelmente localizado o procedimento administrativo já requisitado. Com a informação, intime-se a autoridade administrativa responsável pelo órgão, para que remeta cópia do PA em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070952-0 ALVARO JORGE SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008100-5 DALVA SILVA COELHO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “Após, dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n7 - 2005.51.51.067088-6 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os esclarecimentos periciais de fl. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104077-1 FLORISE GONCALVES PINTO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “Cumprido, intime-se a parte autora para ciência do valor liberado via PAB de R$ 35,60 (fl. 115).\r\n\r\nApós expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020694-3 SONIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025348-9 LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031314-0 ANTONIO MAIA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos periciais de fl. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003257-0 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 243980"
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                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002837-0 JUDITH DO NASCIMENTO MEDINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em 5 (cinco) dias, sobre o informado pelo INSS. Nada sendo requerido, tendo em vista o acordo extrajudicial firmado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011531-0 EISIK ROZENFELD (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034255-6 WANDERLEI RIBAMAR QUEIROZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061397-7 MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprovado nos autos o falecimento do autor às fls. 95 e 102, e tendo em vista o decurso de mais de 30 dias desde a data do óbito (14/07/2005), sem a habilitação de eventuais herdeiros no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011893-4 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOURA x ALICIO ALBUQUERQUE GABRIEL JUNIOR E OUTRO. . Tendo em vista o informado às fls. 202/203 e diante das pesquisas de fls. 205/210, verifico a existência de mais uma beneficiária habilitada à pensão por morte objeto deste feito, motivo pelo qual cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 27/06/2007, em vista da necessidade de sua inclusão no pólo passivo como litisconsorte necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que inclua no pólo passivo a Sra. CONCEIÇÃO DIAS GABRIEL (CPF - 545.485.787-49), devendo a Secretaria do Juízo proceder a sua posterior citação.\r\n\r\nRedesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada para audiência.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.040003-2 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Insurge-se a parte autora contra o processamento do presente feito alegando suposta falta de intimação dos atos praticados nos presentes autos. No entanto, como se depreende de fls. 30v foi o patrono da causa devidamente intimado pela publicação da sentença no Diário Oficial do dia 22/08/06. Mesmo que assim não fosse o caso, melhor sorte não teria a pretensão do demandante, eis que o autor foi intimado pessoalmente, conforme o AR de fl.31. No mesmo sentido, foi o ato ordinatório de fl.38v também intimado via publicação do Diário Oficial.\r\n\r\nQuanto à aplicação da tabela de Santa Catarina, como reconhece o próprio demandante, esta foi utilizada ante a falta de documentação específica, no caso a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, pelos fatos acima, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114513-1 ALICE MARQUES PINTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126677-3 BRAZ ROMUALDO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDREIA CRISTINA P MOREIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o parágrafo 2º do despacho de fl. 47, sob pena de extinção do feito sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do parágrafo 4º e seguintes do despacho mencionado acima.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000799-5 SUZETE CONCEICAO DA CRUZ CARDOSO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007134-0 GLORINHA MARIA DE JESUS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017541-7 MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026601-0 ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040177-6 FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047287-4 JOSE LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050505-3 MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI CITELE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o habilitando para que regularize a representação processual tendo em vista que embora a petição de fl. 19 tenha sido assinada por advogada, esta não tem poderes outorgados pelo mesmo, devendo, na mesma oportunidade, apresentar cópia de seu CPF e comprovante de residência. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação do INSS para que o mesmo cumpra integralmente a determinação do despacho de fl. 24, manifestando-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido, não havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDRJ para regularização do pólo ativo da relação processual, excluindo a Sra. Maria Eulália de Castro Noya e incluindo: José Arthur de Castro e Noya (CPF nº 029.213.677-34).\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056193-7 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os temos do v. voto/acórdão de fls. 40/41, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição utilizados na apuração de sua RMI, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Gerente Executivo Norte para que, no mesmo prazo assinado ao autor, forneça o P.A. relativo ao NB 42/802735849-0, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001729-4 EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002979-0 TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008669-3 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009473-2 JOSE ROBERTO PORTO DINIZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011293-0 MANOEL FERNANDES (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n26 - 2003.51.51.043700-9 JOSE CARLOS VARGAS TANURE (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, o benefício encontra-se revisado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.010120-0 IVAN JULIO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando o lapso temporal decorrido, bem como o trânsito em julgado, indefiro o pedido retro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.107402-1 GERALDA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 73/76, nomeio como curadora da Sra. Fernanda Maria Firmino da Silva (maior incapaz) a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82.294, consignando que os honorários da referida dativa, serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a habilitanda esclareça, documentalmente, os problemas de saúde que a incapacitam para os atos da vida civil, se ensejadores de incapacidade parcial/relativa ou total, bem como se já formulado eventual requerimento administrativo de pensão previdenciária instruída em face do óbito de sua mãe.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.011264-0 ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025480-9 WALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 26/37, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 27, e a pagar o valor de R$ 3.594,77(três quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029992-1 STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade em se localizar a parte autora, conforme certidão de fl. 62, intime-se a mesma para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe um nº de telefone para contato, possibilitando, assim, a realização da diligência.\r\n\r\nCom a informação, reitere-se o mandado de verificação, nos termos da parte final do despacho de fls. 11/13, devendo no mesmo constar o nº de telefone.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fl. 45.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032986-0 JOSE MARIA DIAS DE SOUZA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do INSS à fl. 82 verso, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo, cópia dos CPFs de Juliana Soares Benedito Dias de Sousa e Gabriel Soares Benedito Dias de Sousa.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificação do pólo ativo, excluindo o Sr. José Maria Dias de Souza e incluindo a Sra. Josileide Soares Benedito (CPF nº 018.458.207-54) e os menores mencionados acima com os respectivos CPFs, devendo constar como representante legal destes a Sra. Josileide. \r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 66.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.036548-6 MARIA MAGALHAES GAMA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. 50/70 e pesquisa de fl. 72, noticiando o óbito da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para análise.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte (fls.39/40), intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, providenciando a inclusão da litisconsorte necessária, fornecendo o endereço para citação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à distribuição para inclusão da Sra. Margarida Martins S. Machado no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a 2ª Ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052568-4 SUELY MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 21 de junho de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 33.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. 37/38, intimem-se as partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas em nome da parte autora; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002214-9 MARINA SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que, conforme disciplinado na sentença, não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003752-9 ADAIL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o valor do benefício fruído pelo segurado falecido, à parte autora para que corrija o valor da causa, adequando-o à vantagem patrimonial pretendida, correspondente à soma dos supostos atrasados mais 12 prestações vincendas, esclarecendo, mediante documento assinado pela própria, se renuncia à todo direito excedente a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento do feito, já que se trata de parâmetro absoluto para fixação da competência desde juizado para processamento e julgamento do feito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.006054-0 ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 39, intime-se a parte autora, por sua advogada, para que informe o seu endereço atualizado, possibilitando o cumprimento, pelo oficial de justiça, do mandado de verificação. Sendo possível, informe ainda, um nº telefônico para contato.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação, nos termos do despacho de fls. 17/18, devendo constar do mesmo, se informado, o nº de telefone para contato.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima, intimando-se a Dra. Perita para agendamento da data do exame pericial.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011066-0 CEZAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tendo em vista não haver diferenças a receber, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013492-4 IDALINA PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013788-3 MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014756-6 NILZETT MARIA AGUIAR DE ARAUJO THIMOTEO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fl. 17, tendo em vista que, embora conste no texto da petição inicial renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, a parte autora não outorgou poderes para tal, conforme se verifica na procuração de fl. 05.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, à fl. 14, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, transitada em julgado a sentença de fls. 15/16, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2003.51.51.005247-1 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.053847-5 DELIO CORREA DE SOUSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.054306-9 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.064921-2 DORLEA DIAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARMEN MARIA AUGUSTO SANTOS. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.069899-5 PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.038804-4 EMELY ALVES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.104064-3 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126990-7 MARIA THEREZA PORTUGAL CARVALHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.015930-8 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.031180-5 MARIA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038787-1 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003686-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os documentos de fls. 82/225, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.009450-1 SERGIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 243990"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "241384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CONSTANTINO DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS ESTUMBO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos relação dos salários-de-contribuição do falecido segurado que originaram o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL TEIXEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DEOCLECIANO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR JOSE RODRIGUEZ AZAMBUJA (Adv. JULIANA DA COSTA VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 241384"
                            ],
                            "241385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize a parte Autora a sua representação processual, visto que os maiores absolutamente incapazes sujeitos à curatela, não são representados pelos pais (arts. 1.774 e 1747-I, ambos do CC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. No mesmo prazo, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.538977-6 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dias).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que informe a este Juízo, em que Agência da Autarquia Previdenciária tentou requerer administrativamente o benefício assistencial, bem como, o nome e número da matrícula do funcionário que se negou a protocolar o requerimento administrativo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GUIMARÃES LOPES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (alteração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e reajuste), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o pedido e a respectiva causa de pedir, visto que, conforme informações extraídas do Sistema Único de Benefícios da DATAPREV, a sua pensão previdenciária encontra-se ativa, devendo, em caso de restar esclarecida a pretensão jurisdicional, incluir os demais dependentes da pensão por morte no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MONTEIRO DAGNE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.0088346-8 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte Autora a inicial, esclarecendo o benefício que pretende a revisão (aposentadoria ou abono de permanência em serviço?), pois o documento juntado aos autos não se refere ao benefício de espécie 42 (aposentadoria por tempo de serviço), devendo, em caso de pretender a revisão da aposentadoria, juntar aos autos a carta de concessão do referido benefício, na qual contenha a DIB e a RMI. Na hipótese de pretender seja revisto o abono de permanência em serviço, esclarecer se o mesmo já foi cancelado, indicando a data de cancelamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (dias), trazer aos autos a peça inicial devidamente assinada, além dos demais documentos que a instruíram (declaração de necessidade jurídica, procuração, etc.).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicia, esclarecendo se pretende a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN ou do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição do seu benefício previdenciário. No mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 285 do CPC, devendo ainda, esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. No mesmo prazo, juntes aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELENA SOUZA DE MACEDO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 241385"
                            ],
                            "241386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEMIAO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos procuração e declaração de renúncia devidamente assinadas, bem como xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez na via administrativa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos carta de concessão legível de seu benefício previdenciário ou documento do INSS onde conste a DIB e a RMI.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MALTA WICHAN (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 241386"
                            ],
                            "241387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO RODRIGUES GOMES (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2006.51.51.016344-0 foi extinto sem julgamento do mérito e os demais processos possuem números de CPF's diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZAEL ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DO AMARAL MIRANDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OTT DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA COSTA SOARES (Adv. MAX CARLOS DREHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 241387"
                            ],
                            "241388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 87.0007716-0 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA COSTA CATA PRETA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 91.0029783-6, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.51.51.013891-3 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito. No mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA SOARES (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.51.51.039766-9, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 95.0018548-2 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito. No mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMARAL PEREIRA (Adv. REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0104823-6 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA PEÇANHA BARCELOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n º 2003.51.51.005569-1 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.521253-0 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito. No mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 241388"
                            ],
                            "241389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda,fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO QUEIROZ (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLARA DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 241389"
                            ],
                            "241390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ORTEGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEIXOTO CORBETTA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO FILGUEIRAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MOREIRA WELSING (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO JOSE DUARTE ARÃO (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOARES DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DA SILVA ROSA REP/ ALCINDA DA SILVA ROSA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MACHADO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 241390"
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                            "242703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉRIA DA SILVA COSTA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do benefício previdenciário, visto que restou fartamente demonstrado que a sua suspensão foi levada a efeito por erro da Autarquia Previdenciária, tudo sem o devido procedimento administrativo, em que fosse assegurada à titular a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável e de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, que concorre para a subsistência da Autora há quase 30 (trinta) anos.\r\n\r\nDiante da presença dos requisitos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro o pleito de antecipação da tutela jurisdicional para o fim de determinar que a Autarquia Previdenciária restabeleça a pensão previdenciária da Autora (NB 010.786.355-3), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol da Autora.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pleito de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, trazer cópia do procedimento administrativo de suspensão da pensão previdenciária da Autora. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o imediato cumprimento do presente decisum.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013341-5/01 LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Não há, portanto, nada a apreciar. Não procedem as alegações do autor, já que em sentença foi determinada a aplicação de juros de 0,5% até a citação e, então, juros de 1%, conforme previsão do Código Civil (folha 67). Ademais, o incidente de Uniformização Nacional foi inadmitido, não havendo razão para o inconformismo do peticionário. Assim, não havendo nada a decidir neste momento, devolvam-se ao Juízo de origem, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241313"
                            ],
                            "241314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125377-8/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embora haja previsão para pedido de reapreciação do incidente, pelo Presidente da Turma Nacional (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização), não é este o caso dos autos, já que a petição foi dirigida a esta Presidência, como Agravo de Instrumento. Mantida, pois, a decisão proferida, que inadmitiu o Pedido de Uniformização Nacional, diante da ausência de previsão legal para o recurso de folhas 75/78.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241314"
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                            "241303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128697-8/01 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131399-4/01 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.53.001305-4/01 FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002702-8/01 MALVELITA CANDIDA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025518-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029422-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033160-9/01 MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056239-5/01 MARIA LUIZA SANTOS DA PINHA (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 241303"
                            ],
                            "241304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001177-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAIRO LOPES MOREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002223-6/01 RUTH CONRADO (Adv. JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005931-8/01 LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora tão somente para integrar a decisão monocrática de fls. 38/39 nos termos acima alinhavados, mantendo, no mais, o não provimento do recurso. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000661-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar a decisão monocrática embargada a fim de negar provimento ao recurso da parte ré e manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040373-6/01 NEUSA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática referendada por esta 2a Turma Recursal para negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nInsurge-se a parte embargante contra o decisum a fim de sustentar, mais uma vez, os argumentos esposados em sede de razões recursais, os quais, acredita esta magistrada, já foram plenamente esgotados e fundamentados.\r\n\r\nDe se ver que, sob tal prisma, se configuraria, inclusive, a hipótese prevista no Enunciado 42 do FONAJEF, que determina que “em caso de embargos protelatórios, cabe a condenação em litigância de má-fé (princípio da lealdade processual)”.\r\n\r\nAdemais, da leitura da peça de inconformismo depreende-se que, indubitavelmente, o que visa o respectivo i. signatário é emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, hipótese que, no caso em tela, se revela inadmissível pela via eleita. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide. Não servem como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, omissão ou contradição no acórdão, a correção dessa omissão e contradição implicar, como conseqüência, modificação do julgamento.” (EDRESP 853939/RJ - STJ - Rel. Ministro José Delgado - Data 13/02/2007).\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053123-4/01 MARIA DE LOURDES FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática referendada por esta 2a Turma Recursal para negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nInsurge-se a parte embargante contra o decisum a fim de sustentar, mais uma vez, os argumentos esposados em sede de razões recursais, os quais, acredita esta magistrada, já foram plenamente esgotados e fundamentados.\r\n\r\nDe se ver que, sob tal prisma, se configuraria, inclusive, a hipótese prevista no Enunciado 42 do FONAJEF, que determina que “em caso de embargos protelatórios, cabe a condenação em litigância de má-fé (princípio da lealdade processual)”.\r\n\r\nAdemais, da leitura da peça de inconformismo depreende-se que, indubitavelmente, o que visa o respectivo i. signatário é emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, hipótese que, no caso em tela, se revela inadmissível pela via eleita. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide. Não servem como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, omissão ou contradição no acórdão, a correção dessa omissão e contradição implicar, como conseqüência, modificação do julgamento.” (EDRESP 853939/RJ - STJ - Rel. Ministro José Delgado - Data 13/02/2007).\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002756-5/01 EUGENIA VIEIRA MARTINS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, concedendo-lhes efeitos infringentes, nego provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 241304"
                            ],
                            "241305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000821-0/01 ZILDA MARIA VITORINO BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Regional proposto pela autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas e legais postas a julgamento. Diante do exposto, inadmito o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241305"
                            ],
                            "241306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, REFERENDADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003919-8/01 ANAPAULA PELLEGRINO DA SILVA E OUTRO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241306"
                            ],
                            "241307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092985-7/01 JUSSARA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a decisão anterior, proferida com erro, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035074-4/01 ARMINDA CASTANHEIRA THIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 241307"
                            ],
                            "241308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074958-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.075919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121705-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ DE BRITO AMORIM (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131035-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131052-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001808-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL INACIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS). . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008730-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, mantendo-a integralmente, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010246-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterando a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado. Excluída, portanto, a condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001018-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO VINICIUS DE CASTILHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, mantendo-a integralmente, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 241308"
                            ],
                            "241309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.087844-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RITA DE CASSIA MENDONCA NEVES. . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada de fls. 120/121 que negou provimento ao Recurso da UFRJ e julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença da implantação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Alega a embargante coisa julgada material, questão esta que já foi decidida às fls. 120/121.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nAs verbas em atraso são pagas administrativamente mês a mês, por esse motivo é que existem pagamentos de parcelas por força da sentença proferida na ação coletiva que tramitou na 30ª VF, que determinou a implantação do índice de 3,17% à remuneração dos litisconsortes. Todavia, o pagamento não foi efetuado em parcela única, diferentemente do que ocorre no presente feito. Diante disso é que há determinação na decisão embargada autorizando o desconto das parcelas já pagas administrativamente, devendo a parte ré diligenciar a fim de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241309"
                            ],
                            "241310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061191-2/01 LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.061191-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração de decisão que rejeitou pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, por ausência de divergência a respeito de lei federal.\r\n\r\nNão há previsão legal de pedido de reconsideração de pedido de uniformização regional dirigido a membro integrante da Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente pedido.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241310"
                            ],
                            "241311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011700-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DOUGLAS DUARTE x REGINALDO DE FREITAS SOUSA x RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e exercendo juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão de fls. 126/127, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença ora recorrida, para limitar a incorporação do percentual residual do reajuste de 28,86% a data do advento da MP no 2.131/00, bem como que os juros de mora sejam de 0,5% a.m desde a citação, conforme art. 1o F da Lei no 9.494/97. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014436-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA MARIA DA SILVA FOLLY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014593-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014837-2/01 LEILA MOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014838-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023943-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO VITAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025509-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA SOARES BRAGA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI LIMA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MORAES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim, conheço e dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028740-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032464-2/01 LINO FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049205-8/01 NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 241311"
                            ],
                            "241312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072161-0/01 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002688-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nEmbargos conhecidos e acolhidos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014439-1/01 SILENE RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMIRA BANDEIRA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos e acolhidos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033542-1/01 CHARLES RONALD HENSHAW (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nEmbargos conhecidos e acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 241312"
                            ],
                            "241315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004670-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORISBELA MEDEIROS DE MENDONCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.68.006046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA LIMA . . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVÃO SMUK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006082-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007077-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FORTUNADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008164-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008186-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WALTER DA SILVA PERES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008420-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SATURNINO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI BRIZIO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010004-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 241315"
                            ],
                            "241316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017262-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241316"
                            ],
                            "244141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 10/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 12/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.050901-0/01 VALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000845-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042111-8/01 AILMA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007340-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO MARTINIANO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005660-0/01 LUZIA FATIMA SOUZA CORREA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040823-0/01 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2003.51.54.008251-9/01 ARY PACHECO COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002186-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA LEONEL XAVIER (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530592-2/01 SONIA REGINA ACCARINO BISPO (Adv. RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.60.016781-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002858-2/01 FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000601-8/01 MARIA DALVA DE PAULA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026321-5/01 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004013-0/01 JOAO BAPTISTA ROCHA MENDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003496-7/01 MARGARIDA VILELA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2005.51.57.001210-3/01 ENI PEREIRA MOTTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539718-0/01 GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007706-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.53.004502-0/01 INACIA GILMA QUINTANILHA FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.010537-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA ROCHA CAMPOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126972-5/01 eduardo palmeira iglesias filho (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000580-3/01 EILADIA MUSSE DA PENHA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.009039-4/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.110706-3/01 ROGERIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006346-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA).\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006578-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO).\r\n\r\n29 - 2005.51.68.000333-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON ALVARES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000180-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.038032-0/01 JORGE ANTONIO TORRES CHAVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023978-1/01 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.006205-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x WALDENER HENRIQUE CORREA GUIMARAES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.102868-0/01 MICHELI LAURINDO DA SILVA MESSIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.031118-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO SOUZA DE REZENDE BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n36 - 2006.51.52.000996-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002879-4/01 ADAIR PAIS DE LACERDA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000159-7/01 GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000835-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.122143-1/01 AILSON GONCALVES PEREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2002.51.60.003140-3/01 SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.067406-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALÉRIA DA GRAÇA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2005.51.65.000278-3/01 JOSE LINDOVAL ESTEVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000177-1/01 EDSON GOMES RAMOS REP/OLIVIA GOMES RAMOS (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000659-8/01 ERLY EDUARDO CORREA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2004.51.59.001002-8/01 DIVA LIMA DINIZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2004.51.60.007017-0/01 MARIA DE FATIMA CARDOSO VOGA MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n48 - 2004.51.60.011410-0/01 LUIS FELIPE MONTEIRO DE LOURDES REP/ MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.60.013460-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n50 - 2005.51.68.006714-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000661-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA DA SILVA DARIO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS).\r\n\r\n52 - 2006.51.55.000832-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERIA LIPIA DE MORAES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA).\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000250-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ BERNARDO DA SILVA (Adv. ELSON ASSUMPCAO).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.001691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NASCIMENTO LEUTZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.68.000903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE CARVALHO FONSECA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.68.002779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES).\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000315-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS REIS GEGORIO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.004888-0/01 MARILDA SOUSA DE ALMEIDA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.60.006215-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KELLY DA COSTA LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO).\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000741-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INA DA CONCEICAO HELEOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA).\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000382-2/01 NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.088683-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.057897-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.003437-3/01 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.19.003501-8/01 ANTONIO COSTA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046210-8/01 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003007-7/01 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004146-4/01 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n69 - 2007.51.19.000785-4/01 DALVA DUARTE (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001215-8/01 SEBASTIAO ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 244141"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001136-5 JOSE LUCIO DANTAS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001137-7 JOSE BORGES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001179-1 MARIO LINS DA SILVA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001180-8 JACI BATISTA MARTINS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001182-1 JOAO RODRIGUES MORAIS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.19.001259-0 JOAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001261-8 EVALDO DE OLIVEIRA LANCHIM (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003855-0 JOAO PAULO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 1756/1757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003890-1 SILVANIA MARIA DA SILVA IMIDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 1754/1755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003896-2 VICENTE JERONIMO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 1760/1761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003897-4 LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004019-1 MARIA BARRETO PAULINO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 1750/1751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004021-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 1802/1803 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004022-1 CARLOS ROBERTO GUILHERME (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 1754/1755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.004029-4 DILERMANO JOSE DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 1748/1749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.19.004034-8 FLÁVIO ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 1762/1763 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000886-0 CARLA EDUARDA VICTORINO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 1764/1765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000887-1 CARMEM LUCIA DE ASSIS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 1804/1805 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000896-2 LUCIA REGINA DOMINGOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 1766/1767 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000898-6 MARCITA CORREA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 1800/1801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000900-0 MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 1772/1773 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000901-2 MARIA DA GLORIA FONTES ARAUJO GOMES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 1768/1769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000902-4 MARIA ISABEL SOUZA CORREA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 1776/1777 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000913-9 SUZANA SILVA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 1770/1771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000915-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 1774/1775 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000917-6 ADILSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 1758/1759 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000924-3 CELSO EPAMINONDAS BARBOSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 1786/1787 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000926-7 FLAVIO JORGE PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 1780/1781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000927-9 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA TEMOTEO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 1782/1783 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000933-4 JOSE ANTONIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 1810/1811 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000935-8 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 1812/1813 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000937-1 JOSE SALVADOR TOLEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 1784/1785 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000938-3 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 1778/1779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000948-6 OSVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 1806/1807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000950-4 PAULO CESAR DELGADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 1788/1789 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001821-9 JEFERSON ASSIS DA SILVA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA, JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003315-0 WALDIR RODRIGUES PRIMO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 1402/1403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003360-5 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 1396/1397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003410-5 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 1344/1345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000523-7 JOSE CARLOS GOMES RAPOSO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000538-9 LASZLO FERENC LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 1404/1405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000592-4 ODERVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000740-4 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 1346/1347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001269-2 ALVINO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 1416/1417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001274-6 MARRENE LUIZ PEREIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 1432/1433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001277-1 IRENE DA CONCEIÇAO GARCIA DUARTE LAGES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 1398/1399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001282-5 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 1430/1431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001298-9 MARIA AMELIA MARTINS PEREIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 1410/1411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001327-1 JAIR FRANCISCO ESTEVES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 1414/1415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001329-5 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 1412/1413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001332-5 JULIO VIEIRA CORTINES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 1352/1353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.001333-7 ARI CANDIDO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 1358/1359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.001335-0 FRANCISCO DOS SANTOS REP/ P/ VIRGILIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 1356/1357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.001339-8 JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 1420/1421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.001343-0 JANET DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 1436/1437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.001386-6 JORGE DA GRACA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 1354/1355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.001491-3 JOSE LUZIA CARDOSO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 1426/1427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001505-0 PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 1348/1349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001523-1 ANACIR VIEIRA CORTINES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 1350/1351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.001547-4 GLORIA PEREIRA CAROTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 1422/1423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.001557-7 SINEIDE RIBAS LEAL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 1408/1409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.001564-4 CELI SANTOS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 1406/1407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.001590-5 JORGE DE SOUZA SOARES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 1418/1419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 243943"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000782-3 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E APOIO DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001278-8 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x COMANDANTE DO 56 BATALHAO DE INFANTARIA. . A União interpôs recurso em sentido estrito contra sentença proferida no habeas corpus impetrado contra ato do Comandante do 56º Batalhão de Infantaria, onde se objetiva suspender a imposição de qualquer sanção disciplinar decorrente do processo administrativo nº 73, de 29/06/2006.\r\n\r\nA sentença foi proferida no sentido de cassar a liminar e julgar parcialmente procedente a pretensão autoral, a fim de que a Administração Militar adotasse a solução pugnada pelo Comando do 56º Batalhão de Infantaria, referente à instauração de sindicância, fulcrada o art. 12, § 8º, do Regulamento Disciplinar do Exército.\r\n\r\nMalgrado interposto o referido recurso em sentido estrito, sobreveio, às fls. 73, notícia de ter a Organização Militar decidido pelo arquivamento do procedimento investigatório (sindicância), em razão de ter o autor passado para a reserva remunerada; o que importa na superveniente ausência de interesse recursal. Mesmo que fosse conhecido e provido o recurso, a Administração Militar não iria instaurar nem mesmo sindicância.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero a decisão de fls. 65, para inadmitir o recurso em sentido estrito da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 243971"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MACEDO LEAO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.003260-3\r\n\r\nJAIR MACEDO LEAO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.003260-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000032-6\r\n\r\nVALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.000032-6\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela autarquia-ré às fls. 68/69, intime-se a parte autora para dirigir-se ao banco a fim de receber os valores atrasados disponibilizados por meio de PAB.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA RAMOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002567-0\r\n\r\nMARISA RAMOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.002567-0\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004254-0\r\n\r\nPASCHOINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.004254-0\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo, nomeado à fl. 31, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISELENE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004689-2\r\n\r\nARISELENE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.004689-2\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo, nomeado à fl. 28, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CAVALCANTE PEREIRA COUTINHO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005756-7\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE PEREIRA COUTINHO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.005756-7\r\n\r\nFls. 128. Indefiro, tendo em vista que a Requisição de Pequeno Valor já está disponibilizada para levantamento.\r\n\r\nSendo assim, a secretaria para oficiar a Caixa Econômica Federal para liberar a RPV nº JEF2007043294, em favor de Andréia Cavalcante Pereira Coutinho, representante legal da autora Fernanda Cavalcante Pereira Coutinho. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PRATA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006620-9\r\n\r\nISA PRATA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006620-9\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 67/68, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006647-7\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006647-7\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 73/81, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA NASCIMENTO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007558-2\r\n\r\nSANTINA NASCIMENTO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.007558-2\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIANA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007780-3\r\n\r\nJONAS VIANA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007780-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERISSIMO DA NOBREGA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000495-6\r\n\r\nMARIA VERISSIMO DA NOBREGA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000495-6\r\n\r\nTendo em vista comunicado de depósito, por meio de PAB, compareça a parte autora à agência bancária pela qual recebe seu benefício de pensão por morte, para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA DE MENEZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000561-4\r\n\r\nMARIA NAZARE PEREIRA DE MENEZES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.000561-4\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários do advogado dativo, nomeado à fl. 30, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000766-0\r\n\r\nNILTON DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000766-0\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 86/87, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE JESUS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000843-3\r\n\r\nEMIDIO DE JESUS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000843-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000844-5\r\n\r\nSEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000844-5\r\n\r\nFls. 83 - Tendo em vista o questionamento da autarquia-ré acerca do prazo do auxilio doença concedido ao autor, determino que este seja nos moldes do art. 62 da Lei 8213/1991.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários do perito, em favor do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da tutela antecipada e transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nTERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos novos cálculos pelo Contador Judicial conforme determinado no despacho de fls. 49, intime-se o INSS para cumprimento do julgado, conforme os cálculos de fls. 55/65, em que a RMB seria reajustada, a partir de junho/2007 para R$ 732,58 e a RMI para Cr$ 59.897,56, noticiando nos autos.\r\n\r\nÀ secretaria para expedir a RPV complementar no valor de R$ 1.954,04, (hum mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CISCOTTO FERREIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 101.126.087-2) para R$ 138,35 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.172,18 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 082.985.475-4) para 41.107,93 e a RMB do mês de JUNHO de 2007 para R$ 1.338,21, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA FONSECA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS, no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004962-9\r\n\r\nCAETANA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004962-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 070.320.785-7) para 111.403,31 e a RMB da autora (NB 133.161.035-1) do mês de JULHO de 2007 para R$ 1.362,71, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 10.468,50 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício no cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação da tutela e transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS SANTOS MATOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.000727-5\r\n\r\nAUTOR(A): DORALICE DOS SANTOS MATOS \r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nDORALICE DOS SANTOS MATOS propôs ação sob o rito da Lei nº 10259/01 em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento de pensão por morte de seu suposto companheiro Zeniel Riscado Pessanha.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPara que a autora possa fruir a pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do segurado; manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl.09 dos presentes autos.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nNão há dúvida quanto a qualidade de segurado, tendo em vista que o falecido era aposentado por ocasião do óbito, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nApesar da dependência econômica do companheiro ser presumível, tal como a do cônjuge e do filho, a união estável do casal deve ser comprovada para que o apontado requisito seja preenchido.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro documentos comprobatórios da união estável entre a autora e o falecido segurado na data do óbito. Existe farta documentação comprobatória da união estável do casal na década de 80, tais como: declaração do Sindicato datada de 1979, compras em loja A Imperatriz em 1986, compra de imóvel em 1984, notas promissórias emitidas em nome de ambos em virtude da aquisição do imóvel, também datadas de 1984.\r\n\r\nAs contas de luz em nome do falecido referem-se ao imóvel adquirido em Duque de Caxias no ano de 1984. Como o imóvel foi comprado em nome do segurado, é normal que as citadas contas tenham permanecido em nome do titular. Portanto, não comprovam a união do casal na data do óbito.\r\n\r\nRessalte-se que as demais provas documentais atestam que o segurado residiu na cidade de Campos de Goitacazes, tendo sido internado em hospital naquela localidade e lá falecido. Ressalte-se, ainda, que a declarante de óbito, a senhora Eunice de Abreu Ribeiro (fls.9) afirmou ter vivido com o falecido durante 9 anos. Apesar de tal informação ter sido impugna pela filha do casal (pedido de retificação do óbito), é verossímil por está de acordo com as demais provas documentais produzidas. Como apontado pela Procuradora do INSS, o último documento em nome da autora e do falecido é datado de 1997, fls. 45, ou seja, nove anos antes do óbito do segurado.\r\n\r\nAnte o exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIRMINO SALES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de nova perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153/Sala 301, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 24 de julho de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CHAGAS PROCOPIO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA SANTIAGO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de DÊNIS MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial. À Sedis-DC para incluir JUACYRA MAGALHÃES DA SILVA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda para comparecerem à audiência designada para o dia 09-08-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CANUTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA e a Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 para cada perito.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão nº 153 - Jardim 25 de Agosto, no dia 06 de julho de 2007, às 11:30 horas, para realização da perícia, na modalidade NEUROLOGIA e no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Sala 1103 - Jardim 25 de Agosto, no dia 16 de Agosto de 2007 às 18:00 horas, para a realização da perícia, na modalidade PSIQUIATRIA munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMACO FERREIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em ANGIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja-Justiça Federal, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias/RJ, no dia 17 de agosto de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO COSTA CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER GOMES (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sala 512, Bairro 25 de Agosto, no dia 27 de julho de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE ANDRADE GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento e posterior conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho que ainda persiste. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe benefício previdenciário, o que afasta o caráter emergencial da medida. Tal indeferimento não impede que a questão seja reapreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPPO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Gr. 302, Bairro Jardim 25 de Agosto, no dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY LUIZ DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, no dia 23 de julho de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MEDINA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, no dia 17 de agosto de 2007, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTANA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em ONCOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marachal Deodoro, nº 629/Sala 601, Bairro 25 de Agosto, no dia 27 de julho de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SALLES CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 16, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CLÍNICA MÉDICA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja-Justiça Federal, Bairro 25 de Agosto-Duque de Caxias, no dia 17 de agosto de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE ARAÚJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, no dia 24 de julho de 2007, às 09h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sobreloja-Justiça Federal, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias/RJ, no dia 17 de agosto de 2007, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELMA FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, no dia 24 de julho de 2007, às 09h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153/Sala 301, Bairro 25 de Agosto, no dia 27 de agosto de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MELO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, no dia 26 de julho de 2007, às 09h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA BARBOZA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, no dia 26 de julho de 2007, às 09h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LESSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). SÔNIA MARIA VIANA, especialista em OFTALMOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557/Sala 508, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 24 de julho de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES CAMPOS (Adv. RENATA VIEIRA NUNES, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.003380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CONCEICAO DE PAIVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 65/70, que reformou parcialmente a sentença de fls. 44/45, que condenou a União a implantar o benefício de pensão por morte de Manoel Ferreira em favor de WILMA CONCEIÇÃO DE PAIVA, desde 12-04-2004, data do óbito do instituidor, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nDeterminou também o referido Acórdão que a União apresentasse os valores gerados a título de atrasados, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntime-se-a para apresentar os valores sobre-referidos dentro de 30(trinta) dias. \r\n\r\nCom os valores, expeça-se a RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.000898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº 2006.51.68.000898-6\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em favor dos filhos do falecido (fls.110).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF (fls.129/130). Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.51.015202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS HORA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício de reforma por incapacidade, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Deve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias/RJ, no dia 17 de julho de 2007, às 14h00min, para a realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia no endereço sobre-referido, dia 17 de julho de 2007, às 14h00min. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-União, através da AGU, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MENDES DE LIMA (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, de acordo com o § 3.º, do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/01, no foro onde estiver instalada vara do Juizado Especial a sua competência é absoluta, esclareça a parte autora se pretende desistir da ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da inicial, sentença, Acórdão e certidão do trânsito em julgado do processo tombado sob o nº 94.012907-6, em trâmite na 14ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA SATURNINO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Comprove a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), que requereu administrativamente à Marinha do Brasil a pensão pleiteada neste feito, deverá, também, no mesmo prazo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003212-9\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.003212-9. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras das Autoras do período de fev/2002 até hoje.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial apresentando as fichas financeiras de fev/2002 até 2007, bem como a Portaria de sua aposentação.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial apresentando as fichas financeiras de fev/2002 até 2007, bem como a Portaria de sua aposentação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.68.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . Recebo os recursos do Banco Cacique e do INSS, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.002361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA MARIA DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de que os valores encontram-se à disposição da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.002645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ERIBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.003372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENEIDE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os comprovantes de pagamento juntados pela União Federal (fls.27/31), manifeste-se a autora no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.003920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI TOSTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003920-0\r\n\r\nNEUZI TOSTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003920-0\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do cumprimento do julgado feito pela empresa pública ré, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF, bem como a cópia da r. sentença para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS IGNACIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 41/48) a quantia total de R$ 190,42 (cento e noventa reais e quarenta e dois centavos), e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.004321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON AFONSO RAMOS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 57/59 e 63/65) a quantia total de R$ 7.731,97 (sete mil setecentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.68.004420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BOMFIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, em 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 40/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.68.004785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MATTOS BASTOS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 944,15 (novecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), com base nos cálculos de fls. 25/29, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.68.005114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.68.005329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIDIO FARIA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo nele fazendo constar ERCIDIO FARIA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.001269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALDO PEREIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.001731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001731-1\r\n\r\nNILTOM FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.001731-1.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-DC para retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor para, no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial e da sentença prolatada nos autos do processo nº 92.0047046-7, em trâmite na 8ª Vara Federal da subseção do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE JESUS GONZAGA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia dos extratos da conta poupança em nome do Autor, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.002441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI FONSECA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncomprovante de residência recente;\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE PEREIRA DE JESUS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CANTELMO DAMASO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALLES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002868-0\r\n\r\nJOSE SALLES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002868-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.002982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PINTO DA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2005.51.68.000880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZITA DOS SANTOS BENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciência às partes que o RPV foi expedido e enviado ao TRF.\r\n\r\n86 - 2005.51.68.001245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciência às partes que o RPV foi expedido e enviado ao TRF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 244156"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PRIMO DE MEDEIROS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000628-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA COELHO (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002361-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003884-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004411-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004471-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005852-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA MARIA VAZ DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006227-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000383-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SCHNEIDER DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001554-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002846-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001924-1\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 46, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez formulado por ANTONIO LUIZ DE SOUZA, com requerimento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA fim de firmar a competência deste Juízo, assino ao autor, que demanda patrocinado por advogada regularmente constituída, o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se a enfermidade que o acometeu foi decorrente de acidente de trabalho, em vista do requerimento administrativo acostado à fl.41.\r\n\r\nTendo em vista, ainda, que a consulta de fl.53 informa que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 30/06/2007, esclareça o autor, na mesma oportunidade, e sob pena de extinção, a razão pela qual deixou de requer administrativamente a prorrogação do referido benefício, já que afirma estar incapacitado permanentemente para o trabalho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em\r\n\r\ncustas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os\r\n\r\nautos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORPORAL MARCONDI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001898-4\r\n\r\nTendo em vista que a consulta de fl.28 informa que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 10/04/2007, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por que razão não requereu administrativamente a prorrogação, conforme consulta de fl. 29, considerando que objetiva na presente ação a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, afirmando estar incapacitada permanentemente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELENA MARTINS CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002057-3\r\n\r\nAUTOR: WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA, em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega que, na qualidade de estagiário de escritório de advocacia, contratou o serviço de SEDEX para enviar a um cliente, morador de Sana, distrito de Macaé, um documento a ser por este assinado. No entanto, o documento não chegou ao domicílio do destinatário, o que teria caracterizado falha na prestação de serviço da ré. \r\n\r\nA ECT, de outro lado, afirma que o documento enviado através do serviço de SEDEX nunca chegaria até o domicílio do destinatário, uma vez que o distrito de Sana não é alcançado pela distribuição domiciliar feita pela ECT. Assim, caberia ao destinatário, ciente desta limitação, dirigir-se a uma das unidades da empresa. \r\n\r\nEm audiência, determinei que a ECT apresentasse, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório da inexistência de entrega domiciliar no distrito de Sana (fl. 69). \r\n\r\nA Ré, no intuito de demonstrar a inexistência da entrega domiciliar, apresentou mensagens eletrônicas enviadas internamente pelos funcionários da ECT. A leitura destas mensagens evidencia a inserção do distrito de Sana no sistema da Portaria 311.\r\n\r\nO autor pretende impugnar o valor probatório destas mensagens. De fato, a apresentação de emails internos não é a melhor forma de provar o sistema de entrega postal vigente em Sana. Deve-se considerar, no entanto, que é fato notório a circunstância de que Sana é um pequeno arraial rural. Os emails internos, em verdade, apenas esclarecem a inserção de Sana no enquadramento especial da portaria nº311. Estou convencido da veracidade das informações repassadas por email. \r\n\r\nO que me parece fundamental para determinar a existência ou não da falha da prestação de serviços é o fato de que a Ré não comunicou ao destinatário a chegada do SEDEX ao posto dos Correios. Apesar de a Ré pretender conferir o caráter de mera liberalidade ao “aviso de chegada”, é certo que o destinatário deve ser informado ao menos em que cidade se encontra a encomenda. \r\n\r\nDe fato, como se pode observar da mensagem à fl. 73, a contratação do serviço como SEDEX ou encomenda normal determina a cidade em que a encomenda estará disponível.\r\n\r\nAinda que os moradores do distrito de Sana conheçam as limitações do serviço postal, não se pode exigir que saibam diferenciar como são processadas as diferentes espécies de serviço, sobretudo se considerarmos que o remetente da carta não foi informado a respeito. Releva notar, ademais, que os municípios distam 50 quilômetros um do outro.\r\n\r\nTendo em vista que tanto o remetente quanto o destinatário não foram informados a respeito da unidade dos Correios onde a carta seria disponibilizada, houve falha no serviço prestado pela ECT. \r\n\r\nDesta falha advieram prejuízos de caráter material e moral ao autor. \r\n\r\nA indenização por danos materiais consiste na devolução do valor pago pela contratação do serviço de SEDEX. Não se tratando de cobrança de dívida em juízo, não entendo aplicável a devolução em dobro prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo que diz respeito à indenização por danos morais, entendo excessivo o valor pleiteado pelo autor. De fato, o autor foi prejudicado pela falha na prestação do serviço dos correios, uma vez que o cliente de seu escritório de advocacia não recebeu o documento que deveria ser por ele assinado. Tal fato provocou a quebra na confiança que o serviço dos Correios inspirava no autor e um constrangimento no exercício de sua função de estagiário. Nada mais que isso. \r\n\r\nAtento ao Enunciado de nº 8 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e às peculiaridades do caso, arbitro o valor do dano moral em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente os pedido para condenar a ECT a pagar ao autor a quantia de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), corrigidos monetariamente a partir desta, incidentes juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nReconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 244055"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0084937-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA. (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora/DINISA no tocante à apresentação dos documentos necessários à expedição do alvará, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV. Sem custas nem honorários. Determino a conversão do crédito em favor do erário. Oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001687-6 CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 652/659 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2006.02.01.007170-0, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490255-2 IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 647/651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2006.02.01.015157-4, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0031013-0 JORGE RAVERGY SOARES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da notícia de óbito do autor, bem como da não habilitação de seus eventuais herdeiros, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Oficie-se ao TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito ao erário. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0032839-0 ABEDIR NASCIMENTO BARCELOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o decidido em sede dos embargos à execução nº 2003.51.02.006396-8, não há diferenças a apurar, restando patente a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 6 - 91.0055096-5 MARIA DA SILVA CAMINHA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0111721-3 PAULO SILVA LEITE (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0112598-4 ANTONIO JOSE CALDAS (Adv. SEBASTIAO DA SILVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0081589-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0082688-3 ARACY MARIA DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0033444-3 DIRCE SOARES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da devolução do crédito ao erário, haja vista a impossibilidade de localização da autora, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001531-8 LUCIANO JORGE ABCARAN (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\n1- O documento de fl. 45 informa quantas contribuições acima do menor valor teto foram vertidas entre junho de 1973 e agosto de 1990. Todavia, é necessário obter o número dessas contribuições até 06/01/1984. Isto posto, intime-se o INSS para que em 10 dias forneça a indigitada informação, além do HISCRE de todo o período da aposentadoria.\r\n\r\n2- Após, ao Contador para calcular o valor da RMI da aposentadoria, considerando os critérios vigentes em 06/01/1984. Para tanto, deve utilizar o decreto 83.080/79, especialmente em seus artigos 37, II, 40 e 41, IV. Atente o Contador que o autor possuía à época 35 anos 01 mês e 5 dias de contribuição. Após, evolua o valor encontrado até a data atual, apurando as diferenças do período imprescrito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0050881-8 JORGE FIGUEIREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que ao autor pertence o ônus probandi, bem como levando em conta que, instado, o mesmo se limita a dizer que os extratos não são indispensáveis à propositura da ação, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0050910-5 JAIR VIEIRA DE PADUA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual foi a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar índices inflacionários. À fl. 151, negou o E.TRF da 2ª Região seguimento ao recurso de apelação interposto pelo autores JAIR, JOSÉ, WILSON, CÉLIO, EVALDO e GILDO, nada requerendo os mesmos. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL créditos efetuados nas contas vinculadas de AIDANO, JORGE e NILO, sendo que este último recebera seus créditos em razão de outro feito no qual tange, todavia, ao litisconsorte SERGIO, informou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 362/366 que o mesmo, por não ter formalizado sua opção pelo regime do FGTS, não lhe pertencem os depósitos efetuados por seu empregador. Instado a se manifestar, este nada requereu. Isto posto, julgo extinto o processo, não por força do pagamento, feito por conta e risco da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusas, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0044830-4 SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0206237-7 JACQUELINE PAYSAN LUDGERO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora/credora, haja vista a guia de depósito de fl. 175. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004717-2 ANTONIO ANTUNES FERREIRA DA FIGUEIREDO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001149-6 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 660/664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em face da gratuidade de Justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 150 mediante apresentação dos nº de identidade, CPF e OAB. 3. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.02.001090-0 ION JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora face ao requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 123 e, considerando o pedido de desistência formulado, o que, de uma maneira ou de outra, acarretará a extinção do feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005449-6 MARIA LUCIA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 665/670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Universidade Federal Fluminense (UFF) a conceder à parte autora pensão pela morte de seu companheiro, Ulysses Francisco Marins, com data de início em 17/01/2005, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o índice de correção dos precatórios e acrescidas de juros de mora na alíquota 0,5% a.m. a partir da citação. Condeno a UFF, ainda, a pagar honorários advocatícios arbitrados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso vertente, não obstante reconhecida a incompetência deste Juízo para o julgamento da causa, veio aos autos pedido de extinção, tendo a parte ré anuído com tal pretensão. Desse modo, visando a atender ao princípio da economia processual, não há como justificar o prosseguimento deste feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 269, V do CPC. Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários na base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001334-0 ADEMIR DA ROCHA RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários ante as Súmulas 512 STF e 105 do STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. P.R.(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0112623-9 ALVARO LUIZ BALLONECKER E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0112571-2 ZELIA DE MORAES BARCELOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - O pedido de liminar se encontra prejudicado, haja vista que a postulação se deu após o evento. 2 - Diante do interesse do autor no prosseguimento do feito, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, às fls. 14/15, nos quais alegou contradição na sentença proferida à fl. 09. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. Houve garantia do Juízo, haja vista guia de depósito de fl. 06. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, determinando o prosseguimento do feito. P.R.I. Recebo, pois, os Embargos à Execução. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 244086"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002224-0 AURORA MIRANDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos da sentença de fls. 115/118, devendo, ainda, trazer o cálculo dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.009208-8 ABELARDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça-se a RPV no valor de R$ 22.800,00\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004524-8 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 264/269, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 272/276.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004564-9 ILONA MARGA D'ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000830-7 ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM no. 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença, distúrbio ou lesão? Em caso afirmativo, em que período (dia, mês ou ano) se deu o início de sua incapacidade e se houve melhora de seu estado em algum momento?\r\n\r\n(2) A doença, distúrbio ou lesão trouxe algum abalo psíquico ou psicológico à parte autora, deixando alguma seqüela, tornando-a incapacitada de exercer atividade laboral?\r\n\r\n(3) Tal doença a torna inválida?\r\n\r\n(4) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) A parte autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para apresentar seus quesitos, no prazo de 05 dias, devendo, ainda, trazer cópias de exames, laudos médicos e outros documentos capazes de demonstrar a sua doença. Após, intime-se com URGÊNCIA o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000962-2 MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos acostados às fls. 13/15 não atendem a determinação deste juízo. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl. 10, sob pena de extinção, devendo apresentar cópia do requerimento administrativo e o respectivo resultado, ou ainda, caso haja recusa do servidor responsável, informação da data e hora do indeferimento, nome do funcionário, agência ou comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do órgão denunciado. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005149-9 LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.008440-7 JOSE BRAZ MEDEIROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005224-1 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão a União na medida em que o habilitando Amilton dos Santos é falecido, não tendo deixado ascendentes nem descendentes, sua cota parte deve ser rateada entre os seus colaterais mais próximos, ou seja, seus irmãos. Dessa forma, homologo a habilitação de Herminia Pacheco Viana, Gloria dos Santos Pacheco, Willson dos Santos Pacheco, Silla dos Santos Nunes e Romilda Pacheco em substituição a Adelicio Pacheco. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta dos atrasados, utilizando como termo final a data de óbito do autor (10/11/2005).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.001238-0 CARLOS EDUARDO BLOWER BAETA NEVES (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Requisite-se ao CREAA o depósito do valor da sucumbência à disposição do Juízo. Oportunamente, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.007312-4 JORGE TADEU DA SILVA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000758-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.011851-0 NILTON MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003676-4 DAYSE LUCIDE SILVA NOGUEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à condenação foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.52.002061-6 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da RPV relativa à multa foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003749-2 GIOVANNI SERRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000127-1 TEONILA FIGUEIRA PACHECO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.52.002434-0 ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.005554-7 CARLOS CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.006103-1 JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.006967-4 RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.007875-4 EDSON CLEMENTINO CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008321-0 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.008760-3 ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.011379-1 ANTONIO JOSE LIMA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.013539-7 OZAIR ZACARIAS DA ROSA (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.013666-3 SELMO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.015315-6 AYRTON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.015358-2 MISAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.015387-9 ANGELO AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.015399-5 DORIVAL CARDOSO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.016641-2 EVANDRO JOSE DE FREITAS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.017983-2 LAILSON LIRA DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.000128-2 MARCOS LANCASTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003951-0 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004592-3 JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.004361-0 OSVALMIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001986-6 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002362-6 WALTER CONRADO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.52.005961-9 MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008318-0 MARIA EUGENIA VIEIRA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.017614-4 ANA CRISTINA FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.001995-0 MIGUEL DINIZ (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.002697-7 MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 243866"
                            ]
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0055315-9 MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Aos exeqüentes sobre a certidão retro devendo, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a guia de depósito (fl. 836), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0601545-2 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Cumpra-se fl. 134, mantendo-se suspenso até o término do procedimento de compensação requerido pela autora, em sede administrativa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0052317-9 ABIGAHY ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR, CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. COELI GONCALVES DE UZEDA). . O contador judicial elaborou conta cujo saldo é favorável ao autor.\r\n\r\nPortanto, cabe à parte autora duas hipóteses: a primeira é executar o julgado de acordo com os valores informados pelo contador; a segunda é apresentar sua própria planilha com os valores que entende corretos.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0052448-5 JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Conforme se verifica na decisão do Egrégio STJ (fls. 116/121) foi dado provimento ao Recurso Especial do INSS, não havendo, portanto, valores a serem executados pelo autor.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000918-0 IVONE VASCONCELOS PINHEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nFoi dada à causa o valor de R$ 22.800,00, estando, portanto, dentro daquele limite fixado pela lei. Assim, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0056294-8 GERALDO CARPI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para visita e requerimentos que entender cabíveis, devendo observar fl. 288, item 2 e fl. 298.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.05.000358-8 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Indefiro o pedido da CEF de intimação dos herdeiros de Dalva Barros Vieira para habilitarem-se no feito.\r\n\r\nEste juízo, antes da sentença que extinguiu o processo, determinou a intimação dos eventuais herdeiros para que se habilitassem-se no feito, entretanto, não houve manifestação de qualquer interessado.\r\n\r\nAssim, cabe à CEF diligenciar sobre a existência de abertura de inventário e requerer o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000475-6 JOAO BATISTA LOURENCO TOPINI E OUTRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ CEF sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora para ciência de fls. 144/145 e requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0012786-0 JANDIRA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que não constam valores favoráveis ao autor Sirli da Silva e como há no autos documentos que comprovam o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para ciência.\r\n\r\n11 - 98.0016190-2 ADHEMAR GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, em relação aos autores, através dos documentos firmados entre as partes, juntados pela CEF, que demonstram a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, dado a inexistência de valor a ser executado em relação ao referido autor e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, após ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0016272-0 DIJALMA INACIO DE PAULA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que não foi localizado o autor Jorge da Silva Faria para que fornecesse o seu número do PIS e em razão de constar informação sobre o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para ciência.\r\n\r\n13 - 98.0028346-3 MARCO SERGIO LEAL DOMINGOS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Uma vez que a autora Elza Maria Rodrigues Werneck não foi localizada e que, em relação aos demais autores, constam documentos comprovando o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se a advogada para ciência.\r\n\r\n14 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos autores, para ciência e manifestação sobre os cálculos realizados pelo contador judicial.\r\n\r\n15 - 98.0600323-3 RONALDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LARSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, HELENA MARIA SANTOS MAIA) x EDINEIA TEIXEIRA STOFEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0600886-3 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA E OUTROS (Adv. LUZIA SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . À parte autora sobre a guia de depósito dos honorários (fl. 274) e sobre os demais documentos apresentados pela CEF, devendo requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\n17 - 99.0023678-5 JOSIAS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para ciência dos documentos juntados pela CEF, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquive-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000114-9 JUNIRA OLIVEIRA CUNHA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reitere-se o oficio de fl. 141, dando prazo de 30 dias, anexando cópia de fl. 09, devendo o Banco Bradesco S/A, na hipótese da manutenção da informação de inexistência de conta em nome da autora , esclarecer sobre o extrato cuja cópia seguirá anexa (fl. 09).\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000021-6 JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Em razão das peculiaridades dos cálculos relativos ao índice de 28,86%, a contadoria judicial não pôde atender à ordem de elaboração do valor devido ao autor a titulo de atrasados.\r\n\r\nIntimada a ré, esta trouxe planilha que informa o montante de débito (fl. 98).\r\n\r\nDesta forma, cabe à parte autora executar o valor indicado à fl. 98 ou apresentar planilha com os valores que considere corretos.\r\n\r\nPara tanto, defiro o prazo de trinta dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.000919-4 JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro à CEF o prazo de quinze dias para vista aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000735-9 JANETE DE JESUS PEREIRA (Adv. CRISTIANE BONITO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando os depósitos dos valores especificados à fl.348,358,361, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista aos exeqüentes para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001010-3 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n23 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o crédito feito pela CEF. \r\n\r\nNão havendo discordância, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.05.000792-3 DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE INTEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x KATIA LUCIA COCCARO GOUVEIA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . À parte autora sobre a contestação da ré Kátia Lucia Cocaro Gouveia, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001410-2 TRIBUNAL ABITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado, devendo a CEF sujeitar-se às sentenças arbitrais no tocante à liberação de valores referentes ao FGTS dos trabalhadores dispensados sem justa causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.05.001652-9 LUZIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. HELENA COELHO ARANTES) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.05.000145-6 CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DO INSS EM CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes por dez dias sucessivos para eventuais requerimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.05.000966-2 M. H. S. MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 99.0501267-2 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF sobre a certidão negativa retro, em quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, deverá a CEF comprovar documentalmente as diligências que efetivou na tentativa de localização de bens do devedor.\r\n\r\n31 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . À CEF sobre a certidão retro, em quinze dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALD CEZAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente os réus, ora sucumbentes, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 13, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelos devedores, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF, por quinze dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA). . Deixo de receber o recurso apresentado pela ré face a sua inadequação ao disposto no art. 522 do CPC, uma vez que o recurso cabível contra decisão interlocutória é o de agravo e não o de apelação.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2007.51.05.000027-9 CHRISTIANA BUDASZEWSKI (Adv. EVERARDO MATOS NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado da decisão que homologou a opção de nacionalidade, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º. Distrito de Cantagalo encaminhando-se cópia da decisão referida e de fls.05/10.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que deverá comparecer ao referido cartório e proceder ao pagamento dos emolumentos devidos para o regular registro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.,\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0051193-6 AMIR DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . A pedido do autor, foi elaborado pelo contador judicial, em agosto de 204, o cálculo do valor devido ao autor.\r\n\r\nAssim, cabe a este executar o julgado na forma do art. 730 do CPC com os valores apurados pelo expert judicial, ou apresentar planilha com os valores que entende devidos para o mesmo fim.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Reitere-se o oficio de fl. 473, anexando cópias das fls. 278/289 e 363/365, dando prazo de trinta dias para resposta, sob as penas da lei.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.000942-0 AUGUSTO MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x MARIA ALICE DA SILVA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x MARIA DO CARMO MIRANDA BETTI E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao patrono dos autores diante da notícia de óbito de Íris Clara de Araújo Dias.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2001.51.05.000157-9 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido da CEF de intimação dos herdeiros de Dalva Barros Vieira para habilitarem-se no feito.\r\n\r\nEste juízo, antes da sentença que extinguiu o processo, determinou a intimação dos eventuais herdeiros para que se habilitassem, entretanto, não houve manifestação de qualquer interessado.\r\n\r\nAssim, cabe à CEF diligenciar sobre a existência de abertura de inventário e requerer o que for de direito.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.001187-2 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM E DIST DE PROD FARM E COSM LTDA (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenha-se o processo suspenso por novos 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao autor, por dez dias, para dizer o que for de direito.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.000988-0 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Joaquim Rodrigues Moutinho ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal requerendo a exibição de documentos, quais sejam, os extratos das contas de caderneta de poupança de titularidade do autor nos períodos indicados na inicial.\r\n\r\nAntes de ser determinada a citação da ré veio o autor requerendo a desistência da ação. Compulsando os autos verifica-se que a procuração outorgada ao patrono não lhe confere poderes para desistência da ação. Assim sendo, apresente o patrono, em dez dias, mandato com poderes especiais para desistir da ação.\r\n\r\nCumprido, venham para apreciação do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001414-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 14/06/2007, dando-se á causa o valor de R$ 14.160,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0501002-5 GEMINI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal (Fazenda Nacional), no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os autores, ora apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2001.51.05.000762-4 DIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Revogo a parte final do despacho de fl. 211.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2001.51.05.000651-6 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MIG-TEL ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x PAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . D E C I S Ã O\r\n\r\n“É aí, no final, para as pessoas cujos horizontes nunca ultrapassam o dia de amanhã, que nós percebemos a profunda tragédia que circunscreve a vida do proletariado em todo o mundo. Nesses olhos moribundos existe um humilde apelo por perdão e também, muitas vezes, um pedido desesperado de consolação que se perde no vácuo, da mesma maneira como seu corpo desaparecerá logo em meio ao vasto mistério que nos cerca. Quanto tempo mais esta ordem atual, baseada na idéia absurda de classes sociais, vai durar eu não sei, mas é chegada a hora em que o governo gaste menos tempo propagandeando suas próprias virtudes e comece a gastar mais dinheiro, muito mais dinheiro, financiando projetos úteis para a sociedade.”\r\n\r\n(Ernesto Guevara Lynch, Diário de Viagem)\r\n\r\n“A crise é positiva. O problema é a impunidade. Se há discussão sem resposta, vem o sentimento de descrédito, de decepção com algo que começou e não foi adiante. Em qualquer sociedade, vai haver corrupção, transgressão. Mas é preciso que a resposta venha. Quando eu cobro, quero que alguma coisa aconteça. Não acredito que os governos e o Judiciário sejam piores do que a sociedade. Eles refletem a sociedade. E cabe a ela a cobrança para que estas instituições melhorem.”\r\n\r\n(Danilo Marcondes, O Globo, 17.6.2007, p. 12).\r\n\r\nÀs fls. 392/396 determinei a suspensão do feito em razão do voto do Min. Nelson Jobim sobre a cumulatividade das penas descritas na Lei nº 1.079/50 (que trata dos crimes de responsabilidade - LCR) e aquelas inseridas na Lei nº 8.429/91 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) a agentes políticos.\r\n\r\nEm score apertado (6 x 5), o STF, no julgamento da Rcl 2138/DF, em 13.6.2007, amparado no voto do Min. Jobim julgou que não é possível haver a imposição das penas da LIA aos agentes políticos, por estes já estarem jungidos às sanções da Lei nº 1.079/50.\r\n\r\nContudo, alguns anos se passaram entre o início do julgamento e seu término. Durante este período (5 anos) 4 Ministros se aposentaram. Outros tomaram posse (Min. Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Levandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha), sendo que é perfeitamente possível que estes possam modificar anterior posicionamento da mais alta Corte quando o tema voltar novamente a ser ventilado no Pleno. Sendo assim, não pode este julgado servir de paradigma a fim de “emparedar” outras diversas ações de improbidade em curso contra agentes políticos.\r\n\r\nAdemais, este magistrado possui posição própria sobre o assunto, que é diametralmente oposta ao decidido pelo STF. Creio ser acertada a posição do Min. Barbosa Gomes que, com maestria, entendeu ser aplicável a LIA aos agentes políticos. Por seu voto ser longo, apresento aqui resumidamente as suas razões jurídicas:\r\n\r\nAs tipificações da LIA não se enquadram naquelas previstas na Lei nº 1.079/50. A LIA impõe penas mais severas;\r\n\r\nA LIA atinge pessoas que podem até mesmo não manter qualquer vínculo com a Administração Pública, ao contrário daqueles agentes abarcados pela LCR;\r\n\r\nA LIA concretiza o princípio da moralidade, previsto constitucionalmente, visando coibir a prática de atos desonestos e antiéticos. A Lei nº 1.079/50, por seu turno, tem fins eminentemente políticos, visando apurar eventual crime de responsabilidade; ou seja, o objeto das sanções são distintas;\r\n\r\nO grau de especificidade de conduta dos crimes de responsabilidade é menor que aquele previsto na LIA. Os crimes previstas pela LCR (dada a índole política) e fluidos. Na Lei nº 8.429/91, as condutas são mais cerradas, específicas e abrangentes;\r\n\r\nÉ possível a cumulação de penas idênticas quando o escopo dos processos de punição são distintos. Vide os exemplos dos arts. 52, parágrafo único da CF/88 e 12 da Lei nº 8.429/91. Assim, há coabitação na existência entre crime de responsabilização política e de improbidade administrativa;\r\n\r\nTratar o tema distintamente atenta o princípio da isonomia, pois agride mais o servidor público, impondo-lhe penas mais severas do que se fosse agente político (pois neste caso incidiriam apenas as penas da LCR);\r\n\r\nQuanto mais elevado é o cargo público, maior deve ser o grau de sua responsabilidade (o denominado accountability do Direito norte-americano) e não o inverso;\r\n\r\nFulcrado em voto do Min. Celso de Mello, afirma-se que a ação de improbidade administrativa proposta em face de Ministro de Estado não deve ser intentada perante o STF, em razão da Carta Magna não prever esta modalidade de competência, devendo a norma constitucional, neste ponto, ser interpretada restritivamente;\r\n\r\nO juiz de 1º grau está impedido de decretar a perda do cargo político ao agente público detentor de foro por prerrogativa de função, “pois isto configuraria um fator de desestabilização político-institucional para a qual a lei de improbidade administrativa não é vocacionada.”\r\n\r\nNo mais, cito trecho do voto do Min. Carlos Velloso, na mesma Reclamação 2.138/DF, que cai como uma luva nos autos:\r\n\r\n“No “ranking” internacional dos países onde há corrupção, estamos muito mal colocados. Esse “ranking” é organizado, de regra, por organizações não governamentais que combatem esse mal. Precisamos, portanto, nos esforçar, cada vez mais, para eliminar a corrupção na administração pública. Ora, o meio que me parece mais eficiente é justamente o de dar a máxima eficácia à Lei de Improbidade. Refiro-me, especialmente, às administrações municipais. Temos mais de cinco mil municípios. Em cada um deles, há um promotor fiscalizando a coisa pública municipal. Abolir a ação de improbidade relativamente aos agentes políticos municipais seria, repito, um estímulo à corrupção. Recebi do Ministério Público do Paraná, da ilustre Procuradora-Geral de Justiça daquele Estado, Dra. Maria Teresa Uille Gomes, que é, também, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, o ofício nº 2.333, de 18.11.2002, no qual sou informado de que, 28 no levantamento do número de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, propostas em face de agentes políticos, em catorze estados brasileiros, constatou-se a existência de 4.191 (quatro mil, cento e noventa e um) feitos. Em praticamente a metade dos estados-membros, há, portanto, em andamento, mais de quatro mil ações. O entendimento no sentido de que agentes políticos não estariam sujeitos à ação de improbidade ocasionaria a paralisação dessas ações. E mais: administradores ímprobos que foram condenados a restituir dinheiros aos cofres públicos poderiam pedir a repetição desses valores, porque teriam sido condenados por autoridade judicial incompetente. Isso seria, na verdade, um desastre”.\r\n\r\nAssento que a LCR apena o agente político com : 1) perda do cargo; 2) inabilitação para o exercício de função pública. Por sua vez, a LIA apena o agente público (seja ele político ou não) a: 1) perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; 2) ressarcimento integral do dano; 3) perda do cargo; 4) suspensão dos direitos políticos; 5) imposição de multa civil; 6) proibição de contratar com o Poder Público; 7) proibição de receber benefício ou incentivo fiscal ou creditício. \r\n\r\nNo caso vertente os réus exerceram cargo político perante a municipalidade de Nova Friburgo, e desse modo detiveram a qualidade de agentes políticos municipais, não abarcados pela LCR. Aqui, deve ser aplicado os ditames do Decreto-Lei nº 201/67, que igualmente impõe penas político-administrativas aos detentores de cargo político municipal (arts. 4º e ss.). Devem ser consideradas, mutatis mutandis, todas as afirmações e conclusões postas no julgamento da Reclamação nº 2.138/DF.\r\n\r\nEste Magistrado quer ainda acrescentar alguns pontos que entende relevantes. Realmente é um grande retrocesso democrático criando uma “rebananização da República” - como afirmado no voto do Min. Barbosa Gomes - impor ao agente político apenas as sanções político-administrativas, deixando ao largo a LIA. Aplicar apenas o DL 201/67 ou a Lei nº 1.079/51 é grande temeridade, pois o agente ímprobo pode se safar de uma condenação, visto que tais normas são aplicáveis de acordo com os ventos e sabores das conveniências políticas, nunca sempre justas do ponto de vista jusfilosóficos. Ademais, ficaria prejudicado o princípio de convivência e harmonia de Poderes (art. 2º da CF/88), uma vez que excluiria o Judiciário de uma lesão (de grande magnitude) a direito, sendo fator de impunidade e impedindo a concretização de um dos objetivos da República Federativa do Brasil, qual seja, a construção de uma sociedade justa (art. 3º, I, CF/88).\r\n\r\nSobre o fator da impunidade, tenho a dizer que as penas impostas pelo DL 201/67 e Lei nº 1.079/51 dificilmente são aplicadas, pois os indícios de ilegalidade quase sempre são percebidos ao longo do mandato, sendo as sanções finais dificilmente são aplicadas, em virtude do encerramento do mandato eletivo daquele que está sendo objeto de investigação.\r\n\r\nReafirmando o voto do Min. Barbosa Gomes, as Leis nº 1.079/51 (e DL 200/67) podem perfeitamente coexistir, uma vez que as sanções são independentes entre si. E tanto que a LIA reza que as sanções ali previstas são aplicáveis independentemente das sanções penais, civil e administrativas previstas em legislação própria. Exemplo mais gritante e corriqueiro se dá nos casos dos servidores públicos federais, que podem perder o cargo em virtude de condenação penal a mais de 1 ou 4 anos dependendo do caso - Código Penal, art. 92, I) ou ser demitido ou destituído de cargo ou função comissionada através de procedimento administrativo disciplinar (art. 127, III, V e VI da Lei nº 8.112/90), ainda que em uma das instâncias seja absolvido.\r\n\r\nÉ preciso lembrar que os atos administrativos derivados de atos ímprobos devem ser duramente reprimidos, principalmente em período em que tanto se discute sobre a impunidade que reina nos diversos níveis do Poder Executivo, sob o beneplácito dos Poderes Legislativo e sobretudo Judiciário, aquele encarregado do cumprimento da Carta Política.\r\n\r\nPor fim, é preciso analisar todos os ditames do Direito Administrativo que passa por repensamento. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, em ensaio entitulado “Mutações do Direito Administrativo” (in, Mutações do Direito Administrativo. 3ª edição : Rio de Janeiro : Renovar. 2007, p. 7-36) afirma que deve-se abandonar a postura imperial monopolista do interesse público (onde se pregava predominantemente o interesse do Estado, caracterizando a administração burocrática), para se tornar um instrumento da sociedade, sendo a Administração Pública utilizada como um serviço prestado aos cidadãos, com o fim de promover as condições de exercício de seus direitos, sendo irretocável sua conclusão:\r\n\r\n“Muito mais que isso, é preciso mudar a mentalidade dos administradores públicos, para que não mais se considerem os senhores da coisa pública, olimpicamente distanciados dos administrados, como se não tivessem outra obrigação que a de meramente desempenhar as rotinas burocráticas para terem cumprido seu dever funcional.”\r\n\r\n(ob. Cit. p. 34).\r\n\r\nNão tendo a decisão proferida pelo STF efeito erga omnes e vinculante, deixo de aplicá-la ao caso concreto. Dito isto:\r\n\r\n1) revogo a decisão de fls. 389/394;\r\n\r\n2) designo audiência para o dia 20/9/2007, às 14h, para colheita dos depoimentos das partes e/ou dos seus representante legais, conforme requerido (fls. 312, 314, 321).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001370-5 DANIELLE APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Autoridade coatora é a pessoa que ordena a prática ou a abstenção impugnáveis” (TRF -1ª Região, REO 94.01.02.21118-0, rel. Ministro Tourinho Neto, DJU 24.10.94, parte II, p. 60.636).\r\n\r\nPortanto, intime-se a impetrante para indicar corretamente a autoridade coatora do presente mandamus.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2001.51.05.000048-4 JOSE HENRIQUE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF sobre a discrepância entre os valores apresentados a fls. 195 e 206, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000051-8 ANSELMO LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Chamo o feito à ordem a fim de que as partes realizem o depósito integral para dar inicio a perícia deferida, conforme determinado à fl. 214, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da referida prova.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Uma vez que cabe ao juiz velar pela rápida solução do litígio e tendo em vista que a própria ré requereu o repasse dos valores já depositados para apropriação no contrato de financiamento, defiro à CEF, sem maiores formalidades, a transferência dos valores depositados pelo autor na conta 4014.005.979-0.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá depositar o valor das prestações diretamente na CEF e não mais consigná-los em juízo.\r\n\r\nDia a CEF, em quinze dias, sobre a situação do saldo devedor do autor e quais as prestações se encontram em aberto, devendo ainda esclarecer sobre eventual proposta de quitação do financiamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Para verificação da regularidade da atualização do valor do débito pela CEF entendo necessária a realização de prova pericial contábil, que a determino com respaldo no art. 130 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, nomeio perita do Juízo a Sra. Cristine Fernandes de Medeiros, que deverá dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresente proposta de honorários, ficando o pagamento por conta do embargante, a teor do art. 33 do CPC, no prazo de 10 dias contados da oportuna intimação, sob pena de presunção de desistência da referida prova. Na mesma oportunidade, deverá a perita requerer de imediato, se possível, os documentos e/ou informações necessários à confecção do laudo.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, em 5 dias sucessivamente (art. 421, § 1º, CPC).\r\n\r\nApresento, desde logo, os seguintes quesitos do juízo, nos termos do art. 426, II, do CPC:\r\n\r\n1) com o que consta nos autos, é possível dissecar o débito global, descriminando as respectivas taxas aplicas e percentuais, mês a mês?\r\n\r\n2) o que significa o Certificado de Depósito Bancário (CDI)?\r\n\r\n3) Qual a finalidade do CDI e quando ele é empregado?\r\n\r\n4) o CDI está previsto no contrato em tela?\r\n\r\n5) o CDI foi efetivamente empregado na apuração do valor devido?\r\n\r\n6) o CDI foi empregado de acordo com a taxa média do mercado financeiro à época?\r\n\r\n7) A Comissão de Permanência está prevista no contrato?\r\n\r\n8) Ela foi empregada cumulativamente com a correção monetária?\r\n\r\n9) aplicou-se, cumulativamente, qualquer espécie de multa e comissão de permanência?\r\n\r\n10) foram empregados juros remuneratórios e comissão de permanência no contrato, simultaneamente?\r\n\r\n11) Foram empregados juros capitalizados, assim entendidos como aqueles que são incorporados ao saldo devedor para depois efetuar o cálculo de novos juros (anatocismo)?\r\n\r\n12) Qual o valor devido, caso incidisse sobre o débito apenas a comissão de permanência, a partir do inadimplemento?\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). FOLHA 1113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 83. Indefiro o pedido de provas documental, depoimento pessoal e testemunhal. O primeiro, por não ser contra legem, uma vez que os documentos existentes já deveriam ter sido juntados (art. 396 do CPC). Os últimos são impertinentes, visto que se discute um pretenso débito bancário. Os depoimentos do embargante e das testemunhas em nada acrescentarão ao feito. No que diz respeito ao restabelecimento do acordo, verifico que não houve interesse do embargante em estudar a proposta realizada pela CEF, pois a própria empresa pública informou que não houve composição amigável. \r\n\r\nPara verificação da regularidade da atualização do valor do débito pela CEF entendo necessária a realização de prova pericial contábil, que a determino com respaldo no art. 130 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, nomeio perita do Juízo a Sra. Cristine Fernandes de Medeiros, que deverá dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, arbitro desde logo seus honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por estar a parte autora sob o pálio da Justiça Gratuita. Na mesma oportunidade, deverá a perita requerer de imediato, se possível, os documentos e/ou informações necessários à confecção do laudo.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, em 5 dias sucessivamente (art. 421, § 1º, CPC).\r\n\r\nApresento, desde logo, os seguintes quesitos do juízo, nos termos do art. 426, II, do CPC:\r\n\r\n1) com o que consta nos autos, é possível dissecar o débito global, descriminando as respectivas taxas aplicas e percentuais, mês a mês?\r\n\r\n2) o que significa o Certificado de Depósito Bancário (CDI)?\r\n\r\n3) Qual a finalidade do CDI e quando ele é empregado?\r\n\r\n4) o CDI está previsto no contrato em tela?\r\n\r\n5) o CDI foi efetivamente empregado na apuração do valor devido?\r\n\r\n6) o CDI foi empregado de acordo com a taxa média do mercado financeiro à época?\r\n\r\n7) A Comissão de Permanência está prevista no contrato?\r\n\r\n8) Ela foi empregada cumulativamente com a correção monetária?\r\n\r\n9) aplicou-se, cumulativamente, qualquer espécie de multa e comissão de permanência?\r\n\r\n10) foram empregados juros remuneratórios e comissão de permanência no contrato, simultaneamente?\r\n\r\n11) Foram empregados juros capitalizados, assim entendidos como aqueles que são incorporados ao saldo devedor para depois efetuar o cálculo de novos juros (anatocismo)?\r\n\r\n12) Qual o valor devido, caso incidisse sobre o débito apenas a comissão de permanência, a partir do inadimplemento?\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001031-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x LAR PARA IDOSOS EMMANUEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.05.000518-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x ADILSON CONSTANTINO BARROS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . A CEF, ás fls. 271 do processo principal, juntou guia de depósito no valor de R$ 611,52, além do valor já depositado à fl. 219 (R$ 307,14).\r\n\r\nAssim, digam as partes se há interesse no prosseguimento dos presentes embargos no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 97.0051294-0 JOAO BATISTA DO AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0601461-8 MARIO FALCAO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, LUIZ MOZART SERPA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n57 - 99.0501122-6 LEONTINA CHARLES DE ARAUJO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora para dizer se tem algo a requerer, conforme determinado à fl. 146.\r\n\r\n58 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista á CEF para ciência do laudo pericial e alegações finais, por cinco dias, conforme determinado à fl. 290.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.000715-3 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ISAQUE DEMANI MACHADO). . Processo com vista à parte ré (CEF), por 10 dias, para ciência do laudo pericial e apresentação de parecer, conforme determinado a fls. 86.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.000216-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo com vista à ré sobre os cálculos conforme determinado \r\n\r\nà fl. 101\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 99.0500011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à autora, conforme determinado à fl. 62.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n62 - 2001.51.05.000166-0 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor por cinco dias, conforme determina a fl. 159.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244109"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0704462-6 OLDILIO TARDELLI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nFl. 815 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000573-7 MILTON DURIEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 332-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida que ora defiro , com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000779-5 MARGARIDA MARIA DE FREITAS TORRES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 338-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 14, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/1950 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0702473-0 ANTONIO FERNANDO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 145-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, quanto aos litisconsortes Marcos Aurélio da Silva e Eliete de Souza, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0554338-4 GENEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 131-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000249-7 JOAO PEDROSA DE MIRANDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, CARLOS EDUARDO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAIRA SOUZA GOMES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 133-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001880-8 GILSEA VIEIRA DOS REIS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 127-128 . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.002012-8 ANGELA MADALENA LUCAS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 129-130 . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.003139-1 PAULO ROBERTO PEREIRA LAGRECA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 147-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001247-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ROGERIA RAIMUNDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cumprimento do Item “VI” do despacho de fls. 143.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 153-159, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 97.0082025-4 NAIR MENOSSI DE MEDEIROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94-98, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 97.0085230-0 JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 168-172, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 98.0701705-0 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) Decisão fls. 254-257 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0702598-2 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE, VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) fls. 126-131 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0704794-3 CARLOTA THOMAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor das certidões de fls. 188, 190 e 192, determino a suspensão da execução em relação a HILDEBRANDO CARLOS DA SILVA, SEBASTIÃO FERNANDES LUIZ e EUFRASIO FERREIRA DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 791, II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os sucessores a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 98.0704883-4 VALDELINO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 274 - Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0705086-3 ANTONINO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 236-240, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 99.0552175-5 LYDIA DA SILVA THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 218 (Pólo Ativo).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000386-0 AMELIO BIASI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 262, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.001034-0 MARIA DE LOURDES CLEMENTE GRAVINA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 292-294, Parte Autora.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.06.002280-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO, VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x OSMAR DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 001-002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 13-16), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 98.0703806-5.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000114-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JULIO DA CUNHA CAMPOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo passivo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 43.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000245-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x EDUARDO DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nApós o cumprimento da providência determinada nos autos principais, abra-se vista para o pólo passivo para cumprimento do despacho de fls. 33.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000621-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x HELIO DA ROCHA RAMOS (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 30 (EMBARGADO).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000641-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x GILSON GONCALVES (Adv. CARLOS ROBERTO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 39-40 (embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001081-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREA COSTALONGA). REGISTRO NR. cv tp A v. I/2006 J. Tit FOLHA 456-457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 09-10, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Deixo de condenar a embargada em honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça deferida a fls. 53 do processo principal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001021-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JANDYR ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANA RIBEIRO ROCHA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO, JOSE ANGELO BAPTISTA, DEJAIR VIEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000477-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x DINA RIBEIRO TALARICO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000483-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x HOMERO ANDRADE VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000484-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x ANTONIO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000485-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x AVANY PAIM DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000496-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x WALTER CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.06.001233-2 LUIZA CRISTINA PEDROSA REIS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS. 184\r\n\r\nCumprido o item III, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001500-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CLEONICE APARECIDA. . PUBLICAÇÃO DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 109\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Manifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 103-108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0086740-4 NATHERCIA BERNARDI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 256 (PARTE FINAL)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 98.0701666-5 IRIA MARIA NETTO SANCHES E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS. 364\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 351, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.06.000866-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PUCHERIO DE ANDRADE) x VANOR CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada sobre os cálculos de fls. 86-87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 242742"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000563-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO). . I. Acolho a manifestação ministerial de fls. 137/138.\r\n\r\nII. Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03, deixando consignado, por oportuno, que durante a suspensão não corre o prazo prescricional.\r\n\r\nIII. Oficie-se à Receita Federal, a cada 90 (noventa) dias, para que informe o cumprimento do parcelamento deferido ao réu.\r\n\r\nIV. P.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000565-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x JOSE LEON ZYLBERSZTAJN (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR). . Fl. 154: Defiro. Intime-se como requerido. O executado deverá esclarecer o não pagamento à Secretaria, redigindo-se a termo. Deverá, outrossim, comparecer em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . I. Diante do ofício das fls. 321/322, intime-se o réu, por imprensa, da designação da audiência de oitiva da testemunha Eurípedes Francisco Lopes para o dia 30 de agosto de 2007, às 15h15, no Eg. Juízo da 2a. Vara Federal de Uberlândia/MG.\r\n\r\nII. Outrossim, intime-se o réu para ciência da expedição da carta precatória para a oitiva das testemunhas José Marcelo Damasceno Tostes e Natalino Rufino Fernandes, encaminhada ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII. Cabe consignar que, à luz da Súmula 273 do STJ, intimada a defesa do réu da expedição da deprecata, torna-se desnecessária a intimação pelo Eg. Juízo Deprecado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000312-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA MENANDRO DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I. Fl. 755: Defiro; oficie-se como requerido.\r\n\r\nII. Intime-se a defesa, uma vez mais, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nIII. Cumpridos (I e II) e transcorrido o prazo, tornem à conclusão.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000314-7 CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. NILO SERGIO GOMES) x JUSTICA PUBLICA. . [...] Assim, por todo o exposto, DEFIRO a pretensão do requerente, e determino seja restituído a Motocicleta marca Honda/NX 200, cor azul, ano 1997, placa KOT-8103, chassi nº 9C2MD270VVR005206, a CLÁUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial oficiante, com a cópia da fl. 06. Faculto a entrega do bem ao procurador constituído, Dr. Nilo Sérgio Gomes, OAB/RJ 72.711. Assino o prazo de 05 (cinco) dias, após a entrega, para que a autoridade traga aos autos o respectivo termo.\r\n\r\nUma vez cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000347-0 MARCOS ANTONIO SERRA DA SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nI. INDEFIRO o requerimento de liberação do veículo FIAT/UNO, ano 1994, cor cinza, placa LAL0066, chassi 9BD146000R5265278, ao requerente da presente, Sr. MARCOS ANTÔNIO SERRA DA SILVA. Isto porque, no depoimento, colhido em sede policial (fl. 36), o mesmo afirmou, expressamente, que o bem em questão “não lhe pertence”.\r\n\r\nII. INDEFIRO o requerimento formulado pela Polícia Federal, no sentido de utilizar-se do automóvel apreendido (fls. 40/42). Isto porque o uso implica na desvalorização do bem, senão perigo de dano. Não pode o Poder Público, por outro lado, utilizar bens, produtos de apreensões, exceto nas hipóteses previstas na Constituição Federal, excepcionais e de interpretação restritiva, e quando sobrevém o decreto de perdimento, hipótese em que a titularidade é transferida. Do contrário, responde o depositário pela higidez da coisa sob sua guarda. As necessidades do Poder Público devem ser supridas pelas vias previstas em Lei.\r\n\r\nIII. Oficie-se à DPF/Volta Redonda.\r\n\r\nIV. Preclusa a presente, intimem-se eventuais interessados, por via editalícia, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. O prazo do edital deve ser de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nV. Transcorrido os prazos citados no item IV, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. MPF para, querendo, promover eventual requerimento.\r\n\r\nVI. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000228-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x JOSE HENRIQUE ALVES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 551, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF, PARA INTIMAR A DEFESA A FIM DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP).\r\n\r\n“I- Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do Art. 500 do CPP.\r\n\r\nII - No retorno, intime-se a defesa, por imprensa, para a mesma finalidade.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.”\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000324-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x MARCO AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 658, PARA INTIMAÇÃO DA DEFESA, PARA REQUERER, QUERENDO, DILIGÊNCIAS.\r\n\r\n“(...) vistas à defesa, para os fins do Art. 499 do CPP”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 244174"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECR.0901.000003-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ART. 392, PARÁGRAFO 1º, CPP, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL, PROCESSO N. 2004.51.09.000189-0, MOVIDO POR JUSTICA PUBLICA EM FACE DE ROLDAO ROCHA; E, DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.2001.51.09.000323-0, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE ROLDAO ROCHA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO o réu ROLDAO ROCHA, nascido em 15/11/1963, natural de São José do Barreiro/SP, RG nº 16623752-8 SSP/SP, CPF nº 047.174.758-01, filho de Manoel Sebastião Filho e Helena Lourenço da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência que, nos autos de execução de sentença penal nº 2004.51.09.000189-0, aos 20 (vinte) de junho de 2006, foi proferida sentença, cujo dispositivo segue aqui transcrito: “Perfeita se mostrou a análise efetuada pelo Parquet na fl. 16. De fato, superados os 02 (dois) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, sobreveio a prescrição dês que pena se viu fixada em 8 (oito) meses de detenção (art. 109, VI, do CP). Diante desse quadro, o prosseguimento da presente execução torna-se injustificável, haja vista a eclosão da prescrição da pretensão punitiva. Providencie a Secretaria o registro no sistema de cadastro no Rol dos Culpados, consoante Resolução nº 48 do CJF. Oficie-se aos órgãos competentes. Translade-se cópia da presente para os autos da referida ação penal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo a SEADI proceder às anotações de praxe. P.I.C.”. Fica o réu ciente, ainda, que tem o prazo de 5 (cinco) dias para interpor recurso. Fica INTIMADO, ainda, o réu ROLDAO ROCHA, nos autos da Ação Penal nº 2001.51.09.000323-0, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas no importe de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme despacho que segue transcrito: “Ante o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 199/201, conforme as certidões de fls. 206 e de fls. 212, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo a SEADI proceder as anotações de praxe. Antes, porém, intime-se, pessoalmente, o sentenciado, para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o recolhimento das custas judiciais. Deixando o réu de cumprir a determinação retro, deverá a secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9.289/96”. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 de junho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 15355, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE - Vara/SJ - RJ//////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 244175"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000388-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003608-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GOMES SIQUEIRA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (CPF/CNPJ 73.275.281/0001-69), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203992200212, inscrição(ões) nº 7040201857470, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.356,22, em 26/08/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004102-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAB.COM/ E REPRES. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000406-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAB.COM/ E REPRES. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004102-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LAB.COM/ E REPRES. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CPF/CNPJ 35.853.639/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203361200376, inscrição(ões) nº 7060302125657, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.467,00, em 23/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LUIZ EDUARDO DA SILVA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000377-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ EDUARDO DA SILVA CHAGAS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004386-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ EDUARDO DA SILVA CHAGAS (CPF/CNPJ 306.169.997-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306102749899, inscrição(ões) nº 7019800122398, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.094,75, em 24/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004457-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x SAN MARCO RIO BRINDES E EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000405-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN MARCO RIO BRINDES E EMBALAGENS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004457-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SAN MARCO RIO BRINDES E EMBALAGENS LTDA (CPF/CNPJ 31.961.592/0001-31), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302043009339, inscrição(ões) nº 7039400049248, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.951,00, em 27/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004577-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GALDENIR JOSE MORENO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000392-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GALDENIR JOSE MORENO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004577-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GALDENIR JOSE MORENO (CPF/CNPJ 113.667.377-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107308001799957, inscrição(ões) nº 7089900007370, natureza ITR, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.522,46, em 30/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005156-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000390-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005156-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA (CPF/CNPJ 31.677.941/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302257309708, inscrição(ões) nº 7029701828818, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.849,52, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005253-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x FLASKA RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. DANILO DA SILVA). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000387-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FLASKA RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005253-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLASKA RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (CPF/CNPJ 31.535.495/0001-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 555884414, inscrição(ões) nº 555884414, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.970,71, em 01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005499-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SONORA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000373-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONORA DISCOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005499-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONORA DISCOS LTDA (CPF/CNPJ 28.636.512/0001-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG42079, inscrição(ões) nº FGRJ000119137, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.534,63, em 22/12/2003.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005566-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAGMANIA - ARTIGOS DE COURO IND/COM/ LTDA M (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000397-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAGMANIA - ARTIGOS DE COURO IND/COM/ LTDA M, PROCESSO Nº 2006.51.17.005566-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAGMANIA - ARTIGOS DE COURO IND/COM/ LTDA M (CPF/CNPJ 02.234.339/0001-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205427200281, inscrição(ões) nº 7040202621720, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.006,54, em 26/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100002682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000026-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005665-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADALTON REIS DE ALMEIDA PEÇAS USADAS P/AUTOS ME (CPF/CNPJ 40.418.030/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200562200231, inscrição(ões) nº 7040200062147, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.729,22, em 29/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005726-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100001832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000018-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005726-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE OSMAR MATIAS MESQUITA (CPF/CNPJ 795.516.107-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600556200280, inscrição(ões) nº 7010200416940, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.062,74, em 29/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005727-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ANDREA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100001452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000014-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDREA GOMES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005727-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANDREA GOMES DOS SANTOS (CPF/CNPJ 867.735.937-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600557200224, inscrição(ões) nº 7010200417083, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.265,90, em 29/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006241-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMAVE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000404-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMAVE COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006241-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COMAVE COM/ IND/ LTDA (CPF/CNPJ 28.560.951/0005-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509067200618; 10730509068200662, inscrição(ões) nº 7060605606341; 7070601146831, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 561.031,72, em 19/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000394-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000133-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HOENE CONFECÇOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.514.971/0001-95), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200463200330, inscrição(ões) nº 7070300503937, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.614,84, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000396-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000190-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA (CPF/CNPJ 39.527.163/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205436200434, inscrição(ões) nº 7040401709237, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.836,49, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000341-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE IMAGENS MEDICAS S/C LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000402-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CLINICA DE IMAGENS MEDICAS S/C LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000341-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLINICA DE IMAGENS MEDICAS S/C LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.876.191/0001-12), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11907, inscrição(ões) nº 11907, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.586,31, em 08/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000342-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x J. J. SERVIÇO ORTOPEDICO LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000383-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA J. J. SERVIÇO ORTOPEDICO LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000342-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J. J. SERVIÇO ORTOPEDICO LTDA EPP (CPF/CNPJ 02.287.918/0001-99), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 06007, inscrição(ões) nº 06007, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.586,31, em 08/12/2005.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000346-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COML/ ART. LUZ DE S. GONÇALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000400-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA COML/ ART. LUZ DE S. GONÇALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000346-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COML/ ART. LUZ DE S. GONÇALO LTDA (CPF/CNPJ 03.599.319/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 608100, inscrição(ões) nº 159, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 900,00, em 25/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000347-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COML/ BAGUARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000401-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA COML/ BAGUARI LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000347-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COML/ BAGUARI LTDA (CPF/CNPJ 00.507.191/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 147800, inscrição(ões) nº 160, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 106,41, em 25/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.17.000428-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000399-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000428-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA (CPF/CNPJ 04.489.887/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355296950, inscrição(ões) nº 355296950, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 182.149,75, em 02/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000443-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000378-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000443-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (CPF/CNPJ 73.987.539/0001-50), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501645200325, inscrição(ões) nº 7060302945611, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 63.382,87, em 25/02/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000379-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000446-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 30.028.930/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204506200356, inscrição(ões) nº 7060303568773, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.901,08, em 25/02/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000448-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000382-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000448-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (CPF/CNPJ 39.167.192/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204512200311, inscrição(ões) nº 7060303569079, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.168,55, em 25/02/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORTIAO AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000381-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORTIAO AUTO MECANICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000472-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORTIAO AUTO MECANICA LTDA ME (CPF/CNPJ 39.493.192/0001-50), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201697200213, inscrição(ões) nº 7040200349357, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.222,19, em 26/08/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ABASTECEDORA DE ANDAIMES SIDEAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000380-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ABASTECEDORA DE ANDAIMES SIDEAL LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000473-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABASTECEDORA DE ANDAIMES SIDEAL LTDA ME (CPF/CNPJ 01.222.075/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201705200221, inscrição(ões) nº 7040200350100, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.117,63, em 26/08/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000493-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ONE OFFICE ART-COURO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000385-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ONE OFFICE ART-COURO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000493-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ONE OFFICE ART-COURO LTDA ME (CPF/CNPJ 68.693.498/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201709200218, inscrição(ões) nº 7040200350525, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.766,44, em 26/08/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000494-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CIMIART MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000384-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIMIART MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000494-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CIMIART MOVEIS E DECORACOES LTDA (CPF/CNPJ 39.255.906/0001-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201717200256, inscrição(ões) nº 7040200351335, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nQuebra Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.992,56, em 26/08/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000727-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS NOVA GERAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000393-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS NOVA GERAÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000727-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS NOVA GERAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 02.309.319/0001-29), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1823/00, inscrição(ões) nº 146, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 159,62, em 16/11/2000.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000737-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO EUJO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000395-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA ABATEDOURO EUJO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000737-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO EUJO LTDA ME (CPF/CNPJ 32.133.530/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2895/00, inscrição(ões) nº 34, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 750,00, em 15/02/2001.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001278-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000389-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001278-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (CPF/CNPJ 01.724.675/0001-46), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502599200624; 10730502600200611; 10730502601200665; 10730502602200618, inscrição(ões) nº 7020601502127; 7060604219956; 7060604220024; 7070600742074, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.704,78, em 18/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001279-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000398-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001279-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA (CPF/CNPJ 01.792.153/0001-81), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502639200638; 10730502640200662; 10730502641200615; 10730502642200651; 10730502643200604, inscrição(ões) nº 7020601502399; 7020601502470; 7060604220458; 7060604220539; 7070600742155, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 54.045,85, em 18/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 242641"
                            ],
                            "242642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001997-4 LEILA RIBEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls. 166/176, tendo em vista a concordância das partes (fls. 178/179);\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, em razão da ausência de interesse quanto à promoção da execução do título judicial de fls. 35/42 e 64/68.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006085-8 LUIZ ULISSES MASSATIEZE (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 13), remetam-se os autos ao Contador para que elabore calculo da execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001685-0 MARILUCE BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . I - Visto que o pedido do benefício da gratuidade de justiça não foi apreciado na Justiça Estadual e diante da Certidão de fl. 158, defiro a gratuidade de justiça requerida na peça exordial.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os ao Contador para que elabore cálculo da execução do julgado.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730, do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004335-0 ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004429-8 JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 27 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2002.51.01.018997-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004300-2 TERESA CELIA CARDOSO PINTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 13;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004323-3 CLAUDELIR JULIACI LOPES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 3.000,00 (três reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004325-7 CELIA MARIA JULIACE LOPES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 3.000,00 (três reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004361-0 DEBORAH ROBERTA DE MATOS ARGOLO XAVIER (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 06), R$ 5.000,00 (cinco reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004362-2 CESAR SERRANO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 07), R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004363-4 ALMIR SOARES MENEZES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 11), R$ 100,00 (cem reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004366-0 EDITE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 14), R$ 1.255,70 (hum mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004379-8 ADINEA BARROS DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002291-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL OLIVEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 13/14 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para DESCONSTITUIR o título executivo e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 795, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, fixados em R$ 200,00, em virtude do pequeno valor da causa e da natureza comezinha da questão jurídica central (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se. Nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos de ambos os processos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 141/160 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n() PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal em favor da Justiça Estadual no tocante às acusações de falsificação da CNH e de sua utilização junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, ao programa assistencial SOCIALGÁS, à instituição financeira UNIBANCO - para o fim de abertura de conta-corrente -, à concessionária AMPLA e à rede de lojas C&A, bem como a acusação de falsificação de 9 contracheques da sociedade empresária Byancone Comercial;\r\n\r\n() PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL com relação às acusações de utilização da CNH para inscrever-se no CPF/MF, com o número 017.164.820-03, e para obter a expedição, pelo Ministério do Trabalho, da CTPS n. 11.736, série 179RJ, fazendo também nela incluir declaração falsa; \r\n\r\n() ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para CONDENAR CELSO CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente fechado, acrescida de multa de 9 (nove) salários-mínimos, nos termos do art. 307 do Código de Processo Penal, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 304 do Código Penal. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição dos recursos, retornem os autos conclusos para decisão quanto à extração de peças, possível devolução de bens e levantamento de numerário existente na conta bancária do ACUSADO.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a formação da coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\na) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (art. 5o, LVII da Constituição da República e art. 393, II do Código de Processo Penal) e expeça-se guia de recolhimento, com remessa dos autos para a execução;\r\n\r\nb) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República;\r\n\r\nc) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas;\r\n\r\nd) remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral desta 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I. Recomende-se in continenti o CONDENADO, na unidade prisional em que se encontre.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001259-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . (...)\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, bem como para que cumpra integralmente a decisão de fls. 111/112, trazendo aos autos cópia da decisão do recurso interposto pelo autor junto à OAB/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 242642"
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                            "242643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005433-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA x SERGIO PACHECO PADINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000480-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MOVIDA POR CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA EM FACE DE SERGIO PACHECO PADINHA E CELIA REGINA ALMEIDA PADINHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005433-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por este Juízo, situado à Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo (RJ), tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.17.005433-0, movida em face de SERGIO PACHECO PADINHA E CELIA REGINA ALMEIDA PADINHA por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, e constando nos autos que ambos os Executados, SERGIO PACHECO PADINHA e CELIA REGINA ALMEIDA PADINHA, encontram-se em local inacessível, o presente é passado a fim de CITAR SERGIO PACHECO PADINHA (CPF nº 423.378.017-72) e CELIA REGINA ALMEIDA PADINHA (CPF nº 010.087.707-95), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da importâcia de R$ 2.044,94 (dois mil, quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), acrescida do valor de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, ou nomearem bens á penhora. Decorrido o prazo legal sem a efetivação do pagamento, ou a nomeação de bens à penhora, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens quantos bastem e cheguem para garantir o débito. Os Executados têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do presente Edital aos autos, para opor Embargos à Execução (art. 738, do CPC). \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/05/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 242643"
                            ]
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059548-9 DERMEVAL LOPES DE AZEVEDO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000304-8 SANDRA MARA MACHADO SOARES (Adv. CHRISTIANA MUNIZ LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 169/170 - Nada a prover, tendo em vista que foi comprovada a satisfação da obrigação e proferida sentença de extinção da execução. \r\n\r\nDê-se vista da sentença ao INSS. \r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000693-1 EULINA MENDONÇA DA GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENILIA BOTELHO DA SILVA. . Fls. 131/150: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001843-0 JOAO BRASIL LOPES JUNIOR (Adv. LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001928-7 ISA MATEUS AMBROSIA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Cumpra-se a v. decisão de fls. 95/99.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001962-7 SUELI PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Face à certidão retro, cancele-se o alvará de levantamento nº ALV.1702.000006-2/2007.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, a parte autora para agendar a retirada de novo alvará, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 113, ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal para confirmação do endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis ou restando negativa a diligência, oficie-se ao Eg. TRF da 2a Região, solicitando o cancelamento de RPV e a adoção das providências necessárias à restituição da verba ao erário.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001966-4 JOSE LEOPOLDINO LONGO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 277/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003231-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004975-9 MARIA DA GLORIA MONTEIRO ERMIDA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005012-9 LINDONOR CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se o patrono do autor para que compareça a Secretaria a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento do valor depositado - R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), em 04/2002, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se o referido alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao Eg. TRF da 2a Região solicitando as necessárias providências, a fim de que o saldo residual seja restituído ao erário.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005267-9 ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 67/69: Cumpram as partes o requerido pelo M.P.F., no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, retornem ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005336-2 NAIR CAROLINA RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000198-2 JANDIRA TORRES PAZ (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o V. Acórdão de fls. 236/238 negou provimento à Apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001192-6 ALEXANDRE COUTINHO LEITAO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003312-4 JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho retro, devendo vir aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002647-4 CELMA ALVES GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003001-5 ROBERTO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 198/208: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para incluir a Caixa Seguros S/A no pólo passivo, conforme determinado no despacho de fl. 178.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007648-0 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 46: Indefiro eis que as questões relativas à competência devem seguir as normas legais. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora justifique o valor atribuído à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo apontado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 36.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 200 e 202/203: Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que o(a) autor(a) não é parte na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004319-1 ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, regularize o instrumento de representação processual e a declaração de hipossuficiência, que não foram datados, bem como para que junte aos autos cópia dos documentos de identidade e CPF, devendo, ainda, trazer aos autos cópia do contrato celebrado com a Ré e a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, devidamente atualizada, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002059-9 JAIR SIMÕES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que o processo foi extinto com julgamento do mérito pelo Eg. TRF2, na forma do art. 269, III, do CPC, por ter sido homologada a transação celebrada entre o autor e a CEF, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003351-3 MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35: Pelas emendas efetuadas quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004012-8 ALDICEA GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que seja legitimamente exercido o direito de ação é necessário que se faça presente, entre outros requisitos e condições, a legitimidade ativa.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do feito, fazendo constar no pólo ativo o titular do direito requerido.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004289-7 MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fl. 41 e das cópias acostadas às fls. 42/44, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 40.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de domicílio.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004303-8 BRUNO CESAR SILVA (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004308-7 SERVULO MARTINS DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004315-4 JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão, bem como para que esclareça a juntada dos documentos de fls. 14/15.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004316-6 MARIA MANOELA MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos os originais dos documentos de fls. 09 e 10.\r\n\r\nAtendido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004321-0 THEREZINHA DE JESUS BORGES (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004322-1 ARMANDO MEZACASA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 22.801,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDIS-SG a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004331-2 MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004334-8 BRUNO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004337-3 PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004339-7 JANE RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora, querendo, emende a inicial a fim de incluir no pólo ativo o segundo titular da conta de poupança que consta no documento de fl. 13, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004340-3 ALVARO RIBEIRO FILHO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, emendar a inicial a fim de incluir no pólo o segundo titular da conta de poupança, que consta no documento de fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004356-7 CARLOS AUGUSTO TARGINE DE MARINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004357-9 VALTER TEODORO DE MARINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03, bem como o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004358-0 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004375-0 WALTER SILVA VIANNA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora traga aos autos, os extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es), referentes ao(s) período(s) que desejam ver aplicadas as correções requeridas.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004376-2 ALESSANDRO SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004378-6 JOSE ALMY RAULINO DAS CHAGAS (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.004386-5 CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000555-4 JOAO ALBERTO VEIGAS PIRES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a fim de junte aos autos a nova procuração, tendo em vista que aquela juntada aos autos à fl. 05 não está assinada.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (tinta) dias para que a CEF requeira o que for cabível.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34 - Defiro.\r\n\r\nEm face da notícia do óbito do réu (fl. 25), reconsidero por ora o despacho de fl. 32 in fine e suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.17.000141-0 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x ADEMIR DA CRUZ MACIEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, remetam-se os autos à SEDIS para incluir a CEF no pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.17.000827-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELOISA ELENA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, traslade-se cópia da sentença de fls. 87/88 e da petição de fls. 90 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.17.003685-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURELIO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.17.001056-9 GRIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (despacho de fl. 119 ... Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 235707"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006549-5 ROSELAINE LACERDA DA SILVA (Adv. ROSANA LACERDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004313/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR O INSS a:\r\n\r\ncumprir a obrigação de fazer consistente na atualização dos dados da AUTORA, vinculados à inscrição 1.139.017.536-1;\r\n\r\ncumprir a obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, o salário maternidade de acordo com os valores devidos à época do nascimento do filho da autora (fl. 19), acrescido de correção monetária desde a data do ajuizamento da ação (18/03/2004) e juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação, ocorrida em 01/10/2004 (fl. 25), devendo apresentar os valores para fins de expedição de RPV;\r\n\r\npagar à autora, após o trânsito em julgado, a título de indenização por danos morais leves, a importância que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da assinatura desta sentença.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 225719"
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S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Defiro a habilitação de SILVANA PACHECO DE OLIVEIRA e MARLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA.À SEADI, para modificar o pólo ativo para SILVANA PACHECO DE OLIVEIRA e MARLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003589-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Defiro a habilitação de JOSÉ NAZARETH DA SILVA, ZILMA DA SILVA MARCOLINO, SONIA MARIA DA SILVA SANTOS, ROGERIA COELHO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA DE SOUZA e ALVARO COELHO DA SILVA.À SEADI, para que modifique o pólo ativo para JOSÉ NAZARETH DA SILVA, ZILMA DA SILVA MARCOLINO, SONIA MARIA DA SILVA SANTOS, ROGERIA COELHO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA DE SOUZA e ALVARO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011063-8 ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013368-7 ANA PAULA RABELLO TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241115"
                            ],
                            "241117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005474-2 ALTAIR VIEIRA CORTEZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013344-7 DEJAIR SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018241-0 ALRINO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018997-0 JOSE RIBEIRO DE PINHO (Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020760-1 ALAIDE CAMPOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004486/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021695-0 ROSEANA SALES DA SILVEIRA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001187-5 ANASTACIO FERREIRA BELEM (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001735-0 ARNALDO BAPTISTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002109-1 MISACK HILARIO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004237-9 ALVARO DO AMARAL (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nQuebra Considerando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005106-0 ILDA EDWIRGES DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010383-6 NATALICIA VITORINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011937-6 ZILDA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013570-9 ARILTON PAES DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004472/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014695-1 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015062-0 RAMILTON GONCALVES DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004487/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnulo a sentença de fls. 22/23, em função do pedido de desistência às fls. 29/30.A sentença anterior é substituída pela que se segue.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015138-7 EURIDICE NOGUEIRA MACHADO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004480/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000497-7 MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA REP/ P/ RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES (Adv. CARLA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004458/2007 . Acolho o bem-lançado parecer do MPF de fls. 105-110 em sua íntegra (que passa a constituir a fundamentação da presente sentença, independentemente de transcrição) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001660-8 JURANDIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002788-7 INES BARBOSA SOARES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006109-3 ANA RITA SOARES DE SÁ (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007874-3 ALTAIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004475/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009108-5 ANTONIO VALENTIM DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação dos índices da OTN/ORTN e da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício pela OTN/ORTN: Ao que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência com relação ao processo 2004.51.60.012053-6, no que concerne ao reajuste pelos índices da OTN/ORTN, visto serem idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir. Assim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de reajuste pela OTN/ORTN e, com base no art. 269, I, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pelo IRSM de fevereiro de 1994. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010906-5 JOSE ANDREZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010983-1 JONES FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011825-0 PEDRO LOPES MARTINS (Adv. ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013331-6 JUREMA ARRUDA DA COSTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013675-5 TARCILIA DA SILVA AQUINO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013957-4 JOAO BATISTA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004470/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014191-0 ADAIR CASTRO DA MOTA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014509-4 MARIA ALICE NOGUEIRA RAMOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004485/2007 . S E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000618-9 JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004489/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000679-7 SAMUEL DA ROCHA ARAÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CRFB/1988.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000698-0 DILMA LOPES FONTES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000797-2 MANOEL CORREA DE LIMA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nNa própria petição inicial, a autora informa que já ajuizara anteriormente a ação 2004.51.60.001410-4 e que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCom base nisso, o presente processo foi extinto, em razão da existência de COISA JULGADA.\r\n\r\nNa petição de fl. 31, a advogada pretende fazer crer que não havia coincidência de matérias entre os dois processos (o anterior trataria apenas de 39,67%, enquanto o atual trata de ORTN). Essa informação é equivocada, como se vê na sentença cuja cópia consta às fls. 14-20: mais especificamente à fl. 17, é dito EXPRESSAMENTE QUE O BENEFÍCIO DO AUTOR É APOSENTADORIA ESPECIAL, E QUE ESTE NÃO SE SUBMETE ÀS HIPÓTESES EM QUE O AUTOR FAZ JUS AO RECÁLCULO COM USO DA ORTN.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO, advertindo a advogada que, da próxima vez que ajuizar ação para tentar reverter coisa julgada material e que fizer afirmação falsa haverá representação por parte deste Juízo à OAB.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000992-0 GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001389-3 ELIAS CORREIA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001642-0 SANDRA BELBUCHE MACIEL (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004483/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002256-0 SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002298-5 EDNA DE SOUZA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002580-9 WALMOR DE SOUZA DUTRA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004450/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003138-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004481/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003222-0 MARILENE BERTOLOTO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004468/2007 . De fato, existe a OMISSÃO apontada pela parte embargante sobre o pedido de majoração do coeficiente de cálculo da RMI, motivo pelo qual ACOLHO OS EMBARGOS, PROVENDO-OS, PARA ACRESCENTAR FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO A RESPEITO DO PEDIDO SOBRE O QUAL SE VERIFICOU OMISSÃO, nos termos adiante:\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). \r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003587-6 MARCOLINO GABRIEL NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003780-0 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003992-4 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004488/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004006-9 AILSON MOURA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004449/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004685-0 UBIRAJARA FIGUEREDO DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004687-4 VALDELINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004447/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004688-6 ENEAS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2007 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do autor pelo critério adotado no art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nII - Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004791-0 PEDRO CIRIACO DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000015-5 WALDIR ALVES DE SALLES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004459/2007 . WALDIR ALVES DE SALLES ajuizou ação em 2007 pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial negado na via administrativa.\r\n\r\nVerifico que o autor não era na época do requerimento nem é hoje maior de 65 anos (pois, se contasse essa idade, bastaria comprovar renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo). Também não é incapaz para o trabalho nem para a vida civil independente: não há sequer necessidade de perícia, pois além de o INSS já haver constatado inexistir incapacidade, o próprio documento de fl. 27 atesta que ele eventualmente trabalha como catador de latinhas. Apenas quando o autor completar 65 anos de idade, poderá renovar o requerimento perante o INSS, dessa vez com maior probabilidade de sucesso.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000349-1 EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000855-5 JOSÉ CARLOS MIRANDA FALCÃO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.60.000800-5 CLAUDIONOR DOMINGOS (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011698-7 JAIME COUTINHO PEIXOTO (Adv. RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004461/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.014111-8 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001994-9 MARIA HELENA SANTOS SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004605-9 CLOTILDES MARIA DE JESUS LESSA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 241117"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022972-4 TEREZINHA MATIS DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004528/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006523-9 JORGE CORREA DOPS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004527/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004107-0 SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004525/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000008-0 JORGINA DA SILVA CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004424-1 UBIRACI DA COSTA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2007 . A sentença de fl. 32/33 julgou pedido diverso daquele formulado na petição inicial, caracterizando-se como sentença extra petita, contrária aos arts. 128 e 460 do CPC e, por isso mesmo, absolutamente nula, por prestar jurisdição de forma incompleta e viciada.\r\n\r\nA sentença extra petita deve ser equiparada a erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Se falhou este órgão jurisdicional ao prolatar sentença dissociada do pedido, e se falhou o advogado da parte autora ao deixar de interpor o recurso cabível contra a sentença, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível. Aliás, a parte ré não pode se empenhar em defender a imutabilidade da sentença extra petita sob a alegação de trânsito em julgado porque, ao advogar essa tese, estaria sustentando também sua vinculação a uma decisão que impõe obrigação inexeqüível, o que beira o absurdo.\r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide dentro dos limites do pedido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVI, MANDADO DE SEGURANÇA, SENTENÇA EXTRA-PETITA, PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO PRÓPRIO JUIZ, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE SENTENÇA EXTRA-PETITA, PODE O PRÓPRIO JUIZ CORRIGIR O ERRO, NÃO TERIA SENTIDO EXIGIR-SE A ESPERA DA SUBIDA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, PARA DECLARAR UMA NULIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.\r\n\r\n- HIPÓTESE EM QUE A NOVA SENTENÇA APENAS ALTEROU A CONCLUSÃO, MANTENDO OS FUNDAMENTOS DA ANTERIOR, QUE ESTAVAM DISSOCIADOS DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AMS 58703, DJ de 26/09/1997, Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua aposentadoria especial, de 95% para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos art. 57 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006519-0 TEREZA DO CARMO COSTA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004537/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007429-4 JOSE OLEGARIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004516/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007504-3 LINDALVA OLIVEIRA CRUZ DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004519/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007841-0 MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004530/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.60.012390-6 ROSALVO DANTAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004518/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014243-3 HILÁRIO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. RENATA PAES LEME DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004511/2007 . A sentença de fls. 17/18 julgou procedente o pedido de revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994, desconsiderando que o benefício do autor possui DIB anterior a 01/03/1994, não sendo possível a aplicação do índice de 39,67% na revisão.\r\n\r\nIncorreu, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Se falhou este órgão jurisdicional ao prolatar sentença dissociada do caso concreto, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível. \r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide aplicando a lei ao caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pediu a condenação do INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo e a rever a RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos. Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nRevisão da RMI pela OTN/ORTN: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014276-7 SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004529/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014406-5 ALCIDES CANDIDO ALVES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004541/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000271-8 SERGIO ANTONIO FERREIRA BENTO (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004531/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000477-6 RANULPHO GOMES DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001330-3 ALCEBIADES FLORIANO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI, ELIANE DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004536/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003940-7 SEBASTIANA SANSEVERINO MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004524/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000079-9 MARIA DA GLÓRIA LUCIANO DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004522/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000957-2 EUNICE MUNIZ RODRIGUES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004535/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001059-8 OTTO SALINO GUIMARÃES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004521/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001098-7 LAND GOMES RANGEL (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004520/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003215-9 JOAO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004523/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007199-2 RITA DE CASSIA GASPARINI SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007512-2 FLORISBELA SOARES DE SOUZA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004515/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010262-9 ARLETE NAZARETH DE SOUZA MARIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004533/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011198-9 MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004538/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011964-2 JORGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004517/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002757-9 MARCOS AURELIO NEVES DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004526/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000118-0 ELIAS BENEDITO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a exclusão, pela MP 2.131/00, do patamar mínimo do auxílio-invalidez e requer o restabelecimento do pagamento deste no valor correspondente ao soldo de um soldado engajado.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a con clusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nCom a edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, o auxílio-invalidez deixou de ter a limitação mínima de valor ('piso”) que estava prevista no § 5º do artigo 69 da Lei 8.237/91, continuando, entretanto, a corresponder a sete quotas e meia do soldo. Esta mesma Medida Provisória, em seu artigo 29, ressalvou que, se das alterações decorrentes dessa reestruturação resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (podendo ser absorvida por reajustes futuros). O parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros, havendo orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexiste ofensa a direito adquirido, sob a alegação de redução do auxílio-invalidez, quando a legislação hodierna - a Medida Provisória nº 2.131/2000, levou a efeito o aumento do referido benefício, além de proporcionar verdadeira majoração global de rendimentos” (MS 9747/DF, DJ de 06/12/04).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 11.421 de 2006 estabeleceu que o auxílio-invalidez seria pago no valor que fosse maior: sete e meia cotas de soldo ou R$ 1.089,00. \r\n\r\nNão pode servir de argumento em favor da parte autora o fato de a Portaria Normativa nº 406, de abril de 2004 ter restabelecido o valor mínimo do auxílio-invalidez como o correspondente ao soldo de cabo engajado, a ser pago aos militares reformados até dezembro de 2000, vez que, pelo princípio da hierarquia das normas, simples portaria jamais poderia ter alterado medida provisória, a menos que a referida medida houvesse fixado o valor mínimo a ser pago a título de auxílio-invalidez, além de ter delegado a portaria o poder de aumentá-lo, o que não ocorreu no caso em exame. Tanto é assim, que, em seguida, foi editada a Portaria Normativa nº 931-MD, de 01 de agosto de 2005, revogando a Portaria Normativa nº 406, em claro reconhecimento à ilegalidade desta última. \r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006144-1 PEDRO CEZAR LUIZ DE LIMA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004514/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 241118"
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                            "241116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016279-8 BENEDITO ROBERTO FILHO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004544/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CBTU SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DO RJ (fls. 18-22), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005882-6 ANDREA COUTINHO DE MENEZES BARBOSA (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004543/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA autora pediu indenização por danos materiais e morais porque, apesar de ter regularizado o pagamento das mensalidades de seu título de capitalização FEDERAL CAP, após um atraso de dois meses, a Caixa Econômica Federal continuou lhe cobrando as referidas mensalidades, bem como manteve seu título cancelado por quase sete meses, tempo este em que a autora ficou impedida de participar dos sorteios de prêmios. \r\n\r\nAlega, a autora, que, a despeito de ter informado à FEDERAL CAP a mudança de seu endereço para cobrança, os boletos dos meses de setembro e outubro não foram enviados para nenhum dos dois endereços. Como a parte autora estava em final de gestação, ficou impossibilitada de se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento mediante boleto avulso, o que só pode fazer em novembro de 2001, quando pagou os meses de setembro, outubro e novembro, de uma só vê. Ocorre que, em dezembro do mesmo ano, a ré enviou-lhe boleto cobrando essas três mensalidades, tendo a autora feito contato com a Federal Cap que lhe so licitou o envio por fax do comprovante de pagamento. Acrescenta que, mesmo após essa providência, a situação não foi regularizada, o que levou a autora, em um momento de desespero, a registrar ocorrência (nº 28005202), só vindo a se normalizar me julho de 2002. \r\n\r\nÉ fato que a autora atrasou o pagamento de duas mensalidades de seu título de capitalização. Também é certo que, mesmo depois de ter regularizado o pagamento das referidas parcelas, a Caixa Econômica Federal continuou lhe cobrando, bem como manteve seu título de capitalização cancelado por sete meses, período este durante o qual a parte autora não pode participar dos sorteios.\r\n\r\nDesta forma, caracterizado está o dano moral ante a frustração da expectativa da autora de participação nos sorteios, somadas às preocupações advindas do não recebimento de informações sobre seu investimento realizado.\r\n\r\nA minorar a responsabilidade da CEF, os fatos de o nome da autora não ter sido inscrito em nenhum cadastro de restrição ao crédito e o de seu título de capitalização não ter sido sorteado em nenhum dos meses em que esteve cancelado, conforme provado pela Caixa Econômica Federal às fls. 43-80. \r\n\r\nDiante dessas considerações e tendo em vista a não comprovação da ocorrência de dano material, arbitro a indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 210,00.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor atualizado de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), começando a correr correção monetária e juros de mora de 1% ao mês só a partir da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023319-3 JONAS JAIR ROGERIO (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004554/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários, referentes aos planos COLLOR e BRESSER, aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO RIO DE JANEIRO SA (fls. 23-32), é procedente o pedido de aplicação do índice referente a esse mês (44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 34), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024446-4 MARILENE DE LIMA FERREIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004547/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA. (fls. 17-21), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 07) a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024540-7 MANUEL VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nQuebra O STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com A PINTO CASTANHO LTDA, S P M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (fls. 21-35), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 09), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004487-0 FRANCISCA DAS CHAGAS FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com VIANA GIMENES LTDA e EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEREIRO (fl. 30-108), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 14-16), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007611-0 ALTAIR DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls 09 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (fls.25-44), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009562-1 MANOEL BRASILIANO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 67 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com CLARA ROTSTEIN, CALÇADOS SEDUTOR LTDA e SENIO CALÇADOS LTDA (fls. 18-63), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004542/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nJOARÉS ANTONIO DOS SANTOS, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 (fls. 10), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fl. 35/38), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, totalizando R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais), cf. planilha de fl. 42, atualizados até 18/12/1996, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012077-9 MOACYR RODRIGUES PEDRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 06 e 27revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com ARQ DECOR MOBILIÁRIO LTDA (fls.27-36), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015372-4 ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, os documentos de fls.10 e 34 revelam que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referentes ao vínculo empregatício com SHARP DO BRASIL SA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (fls.38-43), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000932-0 DINO DA SILVA GEVEGIR (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004546/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com J COSTA SOUZA E THOMAS DE LA RUE S.A. (fls. 25-34), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 11), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007715-5 MARLY WERNECK FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004552/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (fls. 24-32), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fl. 13), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007840-8 ROSALINA DA SILVA PRADO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004545/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com EMPRESA DE ÔNIBUS TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA, RÁPIDO BRASILEIRO SA e TRANSPORTES MASTER LTDA (fls. 19-38), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 10), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008979-0 JOSE CHAVES SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004551/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há inenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (fls. 26-29), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 09), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009502-9 SONIA MARIA ARAUJO DE PAULO E OUTRO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004550/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com RETEL ELETRICIDADE E TELELCOMUNICAÇÕES, CONTE TELECOMUNICAÇÕES e TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (fls. 50-62), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 15-16 e 43), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013649-4 CLELIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004553/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com o INAMPS (fls. 18-27), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipótese previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 10-11), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014008-4 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nQuebra O STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (fls. 30-32), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 37), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.005000-2 JOAQUIM JOSE DOS REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 12 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com GIOVANNI V PENHA (fls. 26-27), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 241116"
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                            "242513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004176-7 ODETE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016475-8 ADAUTO DA SILVA LOBO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000850-2 LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003098-2 CARMEN ROCHA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003833-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004265-0 IACY DILLEY DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004477-4 CARLOS FERNANDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 242513"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000387-4 EDUARDO BASSOON (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000438-2 SERGIO HENRIQUE NUNES DE FARIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o acima exposto e ressalvada a reapreciação da questão posteriormente, defiro, em parte, a liminar requerida, determinando que a CEF se abstenha de promover o leilão extrajudicial do imóvel mencionado na inicial, até ulterior manifestação deste juízo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com urgência, do teor desta decisão, ficando os mesmos intimados, ainda, a trazer aos autos, juntamente com a contestação, cópia do contrato de financiamento celebrado entre as partes e planilha atualizada com a evolução da dívida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo, por fim, sejam promovidos os pagamentos das parcelas mensais, desta data em diante, pelo valor incontroverso apontado pelo autor na inicial, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nApós apreciarei os demais requerimentos do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 242734"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026005-1 BRAULIO DA PAZ CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada e declaro prescritas todas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação, e, no mérito, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito da parte autora ao reajuste integral de 28,86%, concedido pela Lei nº 8.627/93, ressalvando-se a compensação com o índice efetivamente conferido à parte autora pela mencionada lei. \r\n\r\nO valor da condenação, referente às diferenças não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2.131, deverá ser apurado pela própria Ré, que deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nHonorários compensados, face à sucumbência recíproca. Sem condenação em custas, face à isenção da ré e à gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o autor somente terá direito à revisão entre o período de 18/11/2000 (data do qüinqüênio anterior à propositura da ação, em 18/11/2005) e 28/12/2000 (data da MP nº 2.131), gerando, certamente, valor inferior a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2º CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242453"
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001537-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 34/35 . Diante de todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em R$ 500,00, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000612-1 JEFFERSON ZELMA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 489/492 . Diante de todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0049379-1 GENTIL GOMES MUCIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGENTIL GOMES MUCIDA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 109 e 110.\r\n\r\nÀs fls. 112/133 foi noticiado o óbito do autor e requerida a habilitação de sua sucessora previdenciária.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a habilitação de Maria Moreira de Souza Mucida, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 131/133, e HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 98/105, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 2.289,22 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), atualizado até 19.5.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA MOREIRA DE SOUZA MUCIDA, CPF n. 090.489.407-02, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0052758-0 ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl. 110: Indefiro. À fl. 102 consta informação de que o respectivo alvará foi pago pela CEF, conforme carimbo de compensação, aposto no canto superior esquerdo do documento. Ademais, o alvará foi expedido em nome do autor, portanto, só por ele podia ser sacado. Desta forma, não há que se falar em expedição de novo alvará, quando já consta nos autos comprovante de pagamento do valor devido ao autor.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 96.0053331-8 ROSITA DOS SANTOS AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nROSITA DOS SANTOS AMARAL propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nÀ fl. 136, a parte autora apresentou sua manifestação, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnando os cálculos elaborados pelo contador judicial, enquanto que à fl. 137 o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, embora fora do prazo a impugnação da parte autora, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, fl. 139, para manifestar-se acerca da impugnação, o qual ratificou os cálculos por ele elaborados, informando não ser procedente a discordância da autora.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 123/132, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, nos termos do art. 475-H, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0055733-0 ADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ARICIA BAKX BALBI). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 163. Já a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 152/161, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 3.303,67 (três mil, trezentos e três reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 24.8.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n7 - 96.0057188-0 CARLOS RAYMOND KLINGLER E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás, em nome dos sucessores habilitados, para levantamento do valor depositado à fl. 116, nos termos do rateio de fls. 164 e 173, ficando, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para o recebimento dos respectivos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpeça-se também alvará para levantamento dos honorários contratados, fl. 173.\r\n\r\n8 - 96.0057784-6 ELENIR BARBOZA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 262/265, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO E OUTRO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x BENITA DA SILVA REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO GODINHO e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado, fls. 187/209, foi impugnado pela parte autora, fls. 211/214.\r\n\r\nIntimado o contador judicial para manifestar-se acerca da discordância dos autores, ele informou ser improcedente tal impugnação.\r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou com os cálculos elaborados, fl. 251, sendo que a parte autora, novamente, os impugnou, sem juntar aos autos os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do Contador Judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. A simples discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de tornar prejudicados os cálculos do perito judicial.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao contador judicial, este rechaçou a impugnação, justificando a correção dos seus cálculos e apontando os critérios utilizados para a feitura deles. Desta forma, consideradas as diretrizes utilizadas pelo contador judicial na elaboração do laudo de arbitramento, entendo que figuram corretos os dados por ele utilizados na feitura dos cálculos, culminando, portanto, na correção do referido laudo. \r\n\r\nEX POSITIS, julgo improcedente a impugnação da parte autora, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo contador judicial, e HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 187/209, fixando o quantum debeatur em R$ 2.299,40 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), atualizados até 5.7.04, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0058468-0 ANGENOR GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JORGE DO COUTO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n12 - 96.0060219-0 JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0062164-0 FRANCISCO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n14 - 96.0062223-0 RAIMUNDA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0062299-0 ADALBERTO MUSA DE BRITO E OUTROS (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 311: Tem razão o contador judicial. O laudo de arbitramento já foi elaborado às fls. 255/308.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 96.0062567-0 MARILENE DE OLIVEIRA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 160: Defiro. Suspenda-se o feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 96.0062620-0 JOSE ADRIANO ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO ROCHA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nÀs fls. 149/150, a parte autora apresentou sua manifestação, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnando os cálculos elaborados pelo contador judicial, enquanto que à fl. 151 o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, embora fora do prazo a impugnação da parte autora, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, fl. 153, para manifestar-se acerca da impugnação, o qual ratificou os cálculos por ele elaborados, informando não ser procedente a discordância do autor.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 128/137, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, nos termos do art. 475-H, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 96.0069502-4 PEDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n20 - 96.0069703-5 DORVALINO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 239: Indefiro o pedido de intimação pessoal dos herdeiros do falecido, eis que eles ainda não integram a relação processual. Ademais, é ônus dos requerentes instruir o pedido de habilitação com todos os documentos necessários, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para os requerentes da habilitação cumprirem o despacho de fl. 238.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará, em nome da sucessora habilitada à fl. 238, para levantamento da verba depositada à fl. 153, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para o recebimento do respectivo alvará. Esclareço à beneficiária que o alvará terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 97.0031183-0 VIRGINIA LEAL (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 89: Indefiro o pedido de intimação pessoal da requerente da habilitação, uma vez que ela ainda não faz parte da relação processual. Ademais, o pedido de habilitação dever vir instruído com toda a documentação necessária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para o cumprimento do despacho de fl. 88.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0031448-0 MARIANA FERREIRA DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n23 - 97.0031470-7 MILTON CONCEICAO DO CARMO (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0031513-4 MARIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA ANDRADE DE ALMEIDA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado, fls. 126/133, foi impugnado pela parte autora, fl. 137. Intimado o contador judicial para manifestar-se acerca da discordância, ele informou não ser procedente tal impugnação, tendo em vista que os cálculos seguiram as determinações contidas no julgado.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. A simples discordância, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de tornar prejudicados os cálculos do perito judicial.\r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo improcedente a impugnação da parte autora, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo contador judicial, e HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 126/133, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 62,10 (sessenta e dois reais e dez centavos), atualizado até 15.2.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 97.0033420-1 MILTON KOENIGKAN DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nMILTON KOENIGKAN DE MATTOS propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nÀ fl. 132, a parte autora apresentou sua manifestação, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnando os cálculos elaborados pelo contador judicial, enquanto que à fl. 133 o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do expert ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, embora fora do prazo, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, fl. 135, para manifestar-se acerca da impugnação, o qual ratificou os cálculos por ele elaborados, informando não ser procedente a discordância do autor. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 114/129, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, nos termos do art. 475-H, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 226: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 225 pela parte autora.\r\n\r\n27 - 97.0035889-5 MARIA ANTERA DA ROCHA OVIDIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 222: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 221, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 99.0400228-2 DOUGLAS FARIA BRAGA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 40 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.000453-9 MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001268-8 MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 167 e 203.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 154/163, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 7.664,91 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizado até 23.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001029-5 CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.003035-3 AURELIO ALOYSIO FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003036-5 AYRES ALVES NOGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAYRES ALVES NOGUEIRA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 190. Já o autor deixou fluir in albis o prazo, concordando, tacitamente com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 177/188, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 21.097,69 (vinte e um mil, noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 24.8.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001655-5 FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 150/154 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003223-8 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO JACO x NUBIA MARY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 455/460 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (Art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o novo pedido de produção de provas, por ser desnecessária, conforme já analisado.\r\n\r\nCasso os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos Agravos de Instrumento (fls. 77 e 313) encaminhando-lhe cópia do teor desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000742-3 CARLOS ROBERTO HELENO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.04.002697-0 WALTER DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 441/454 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002483-0 AILTON BARBOSA DELGADO (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 146/149 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001561-4 MARIA TEOBALDO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001671-0 JOSE CARLOS DE BARROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001672-2 MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001673-4 VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001683-7 FERNANDO CARDOSO KVIESKA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001691-6 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001692-8 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001695-3 ALEDYR HELENA VIZEU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001698-9 MARINITA AMBROSIO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001715-5 CLAUDIO EDUARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001716-7 JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001717-9 MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001718-0 ESPOLIO DE NILCEA MARFORI BOTELHO REP/ P/ FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos das contas-poupança, que a falecida era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores da falecida, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001720-9 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001726-0 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel e os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001737-4 ESTELITA AMBROZIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001747-7 VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001752-0 ALZIRA MENDONCA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001753-2 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001755-6 ROSELI GOMES SENNA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001756-8 ODETE DA COSTA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001758-1 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001761-1 JOSE GOMES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001762-3 JORGE NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001770-2 ARMANDO PIPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001771-4 EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência e juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001773-8 MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-pou pança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001775-1 PARAGUASSU TABAJARAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001800-7 ESPOLIO DE NILZA CHEMINAND FORTES REP/ P/ JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel; \r\n\r\nb) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo;\r\n\r\nc) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nd) esclarecer se há outros sucessores das falecidas, titulares da contas-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que as falecidas eram titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001927-9 NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001933-4 SELMA ANTUNES DE SOUSA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001936-0 RITA DE CASSIA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001937-1 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nd) esclarecer se há outros sucessores da falecida, titular da conta-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que as falecidas eram titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nPelo documento de fl. 12, verifica-se que o autor não era titular da conta poupança sozinho, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar afirmação de pobreza; cópia da peça inicial para contra-fé e os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001940-1 PAULO DE CASTRO REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001942-5 OSWALDO BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito pois o autor não tem idade suficiente para requerer tal prioridade.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001977-2 CECILIA MARIA MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000725-3 HALLYSON PRIDE PEREIRA RIBEIRO (Adv. IVAN CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Indefiro a liminar. Inexiste o fumus foni iuris, pois o impetrante não apresentou documentação idônea que comprovasse as indevidas retenções na fonte.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.000755-1 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002057-9 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n83 - 96.0056578-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO). . Os devedores RIO SUL PINTURAS E COBERTORES INDL/ LTDA, TANIA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA e SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RIO SUL PINTURAS E COBERTORES INDL/ LTDA, TANIA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA e SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n84 - 96.0058327-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . O devedor EMPRESA GAZETILHA LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMPRESA GAZETILHA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n85 - 96.0059221-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA e LUCY DAS GRAÇAS OLIVEIRA TAVARES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA e LUCY DAS GRAÇAS OLIVEIRA TAVARES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n86 - 96.0059225-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x A A MENEZES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor ANTÔNIO ALVES MENEZES foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANTÔNIO ALVES MENEZES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n87 - 96.0059229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA e LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA e LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n88 - 97.0031179-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x J C AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Os devedores J C AZEVEDO e JOSÉ CARMO DE AZEVEDO foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a J C AZEVEDO e JOSÉ CARMO DE AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n89 - 97.0032737-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LAJEOLAJE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores LAJEOLAJE LTDA, ANTÔNIO DE CASTRO FILHO e ELSO LUIZ DOS SANTOS foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAJEOLAJE LTDA, ANTÔNIO DE CASTRO FILHO e ELSO LUIZ DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n90 - 97.0033151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . O devedor FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n91 - 98.0505387-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x LIBRA SERVS TECNICOS INDS LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, anulando a CDA nº 31.464.293-5.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 99.0402988-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Os executados vieram aos autos à fl. 56 aduzir a prescrição dos créditos tributários.\r\n\r\nREJEITO o pedido, uma vez que limitaram-se a um pedido sucinto, despido de prova inequívoca do alegado.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a penhora de bens pertencentes a BORGES E SANTOS AGROVETERINÁRIA LTDA e RENÊ SANTOS CUNHA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que os devedores foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n93 - 2000.51.04.000933-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Os devedores FOTOGRAFE COM/ DE EQUPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, ALEXANDRE DE MORAES E ANA PAULA IMTHON DE MORAES foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FOTOGRAFE COM/ DE EQUPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, ALEXANDRE DE MORAES E ANA PAULA IMTHON DE MORAES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n94 - 2000.51.04.002340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA FAFAL foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA FAFAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n95 - 2000.51.04.003749-4 FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BOVINA MAQUINAS AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n96 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2002.51.04.000332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COFERSUL COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores COFERSUL COM/ SERVIÇOS LTDA e ADIR ROSAS DE ABREU foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COFERSUL COM/ SERVIÇOS LTDA e ADIR ROSAS DE ABREU, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n98 - 2002.51.04.000594-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n99 - 2003.51.04.000361-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MENDONCA E MENDONCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor MENDONÇA E MENDONÇA LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MENDONÇA E MENDONÇA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n100 - 2003.51.04.001341-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POINT SHOPPING 3 PISO SORVETERIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores POINT SHOPPING 3 PISO SORVETERIA LTDA ME e PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTHAZAR foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POINT SHOPPING 3 PISO SORVETERIA LTDA ME e PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTHAZAR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n101 - 2003.51.04.002072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DROGARIA DO POVO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor DROGARIA DO POVO VOLTA REDONDA LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DROGARIA DO POVO VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n102 - 2003.51.04.002701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML LTDA e WILLIAN RESENDE DE CASTRO JUNIOR foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML LTDA e WILLIAN RESENDE DE CASTRO JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n103 - 2003.51.04.002861-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIDEOSAN INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Os devedores VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA e ANA MARIA CORREA DA SILVA foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VIDEOSAN INFORMÁTICA LTDA e ANA MARIA CORREA DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n104 - 2004.51.04.000697-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERGIO SANTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 43 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.04.000974-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRIGALO LTDA E OUTROS. . Os devedores CLÁUDIO ROGÉRIO PIRES e ELYSSON BRAGA DE CARVALHO foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLÁUDIO ROGÉRIO PIRES e ELYSSON BRAGA DE CARVALHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n106 - 2004.51.04.002532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INTERMESA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. CHARLES RENE LEBARBENCHON). . Os devedores INTERMESA PARTICIPAÇÕES S/A e IND/ NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A foram regularmente citados, não tendo pago a dívida no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INTERMESA PARTICIPAÇÕES S/A e IND/ NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), indicado à fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n107 - 2004.51.04.003101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BLUSILK DE VOLTA REDONDA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . Comprove a executada as providências tomadas sobre eventual pedido de parcelamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n108 - 2004.51.04.003114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x REFRISUL REFRIGERACAO SUL FLUMINENSE LTDA ME. . O devedor REFRISUL REFRIGERAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA ME foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a REFRISUL REFRIGERAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n109 - 2005.51.04.000213-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA NATERRA LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, apresente o exeqüente o CPF da 3ª executada, uma vez que o que consta nos autos é o mesmo apresentado como sendo do 2º executado, para fins de cumprimento da decisão de fl. 39.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n110 - 2005.51.04.001030-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GIPOIA - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O devedor CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n111 - 2005.51.04.003037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS. . Os devedores COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA e JORGE JOSÉ FERNANDES PINTO MOCA foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA e JORGE JOSÉ FERNANDES PINTO MOCA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n112 - 2005.51.04.003723-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. . Os devedores EMPRESA GAZETILHA LTDA, CELIO PIVELO SIQUEIRA, NORMA GOMES SIQUEIRA e ANDRÉ LUIZ GOMES SIQUEIRA foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMPRESA GAZETILHA LTDA, CELIO PIVELO SIQUEIRA, NORMA GOMES SIQUEIRA e ANDRÉ LUIZ GOMES SIQUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n113 - 2006.51.04.000624-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DA SILVA TORRES. . O(s) devedor(es) FABIO DA SILVA TORRES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FABIO DA SILVA TORRES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.002246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . O(s) devedor(es) MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n115 - 2006.51.04.002294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, EDMAR MATOS LOPES DA SILVA e IVAN GOMES DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls. 26/27 a executada veio aos autos oferecer garantia ao Juízo, porém foi recusado pelo exeqüente. \r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA, EDMAR MATOS LOPES DA SILVA e IVAN GOMES DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n116 - 2006.51.04.002333-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x U. M. A. URGENCIA MEDICO AMBULATORIAL LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n117 - 2006.51.04.002400-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BMCMC MINIMERCADO LTDA. . O(s) devedor(es) BMCMC MINIMERCADO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BMCMC MINIMERCADO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.000557-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAIBA DO SUL. . O devedor ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n119 - 2005.51.04.002835-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISMAR BARBOSA E OUTRO (Adv. LEANDRO SANTIAGO MORETTI). . Tendo em vista que a arrematante foi intimada para efetuar o pagamento do ITBI e até o presente momento não comprovou o recolhimento, intime-se o exequente para manifestar-se acerca dos depósitos de fls. 290 e 297, referentes à arrematação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.000472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n121 - 2000.51.04.000537-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x ALEXANDRE DE MORAES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 461/466 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 96.0055892-2 ODILON MACHADO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação de TARCÍSIO LUIZ MACHADO, CPF n. 034.010.427-93, uma vez que o requerente é o único herdeiro do de cujus, conforme declarado à fl. 147.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo TARCÍSIO LUIZ MACHADO, CPF n. 034.010.427-93, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n123 - 96.0056204-0 BENEDITO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu benefício previdenciário de auxílio-acidente, espécie 94.\r\n\r\nProcesso foi distribuído a esta Vara em 17.6.96. Por desídia do autor foi arquivado.\r\n\r\nFalecido o autor, foi requerido o desarquivamento dos autos, em 17.5.06, para proceder à habilitação dos sucessores, conforme requerido às fls. 36/40, 50/71, 75/93.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, espécie 94, recebido pelo autor. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - CC 49811 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJU 24.10.2005 - PG. 169.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n...\r\n\r\nAção de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia-GO.\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício do autor deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n124 - 96.0057932-6 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 42 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que os valores depositados foram sacados, tem-se que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n125 - 96.0051222-1 MAURO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n126 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 44/45 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n127 - 2003.51.04.002639-4 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós várias determinações deste Juízo para a embargada juntar aos autos o processo administrativo que culminou na inscrição do débito ora executado e, tendo em vista que até o presente momento não houve cumprimento, determino à Fazenda Nacional que traga aos autos o processo administrativo referente ao débito em questão, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de nulidade da CDA por ausência de liquidez e certeza, tendo em vista que à Caixa Econômica Federal compete apenas o ajuizamento da ação, nos termos do art. 2º da Lei 8.844/94.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a exclusão da Fazenda Nacional do pólo passivo processual, uma vez que, nos termos do dispositivo legal acima referido, ela pode cobrar os créditos referentes ao FGTS diretamente ou através da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n128 - 2004.51.04.000107-9 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós várias determinações deste Juízo para a embargada juntar aos autos o processo administrativo que culminou na inscrição do débito ora executado e, tendo em vista que até o presente momento não houve cumprimento, determino à Fazenda Nacional que traga aos autos o processo administrativo referente ao débito em questão, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de nulidade da CDA por ausência de liquidez e certeza, tendo em vista que à Caixa Econômica Federal compete apenas o ajuizamento da ação, nos termos do art. 2º da Lei 8.844/94.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a exclusão da Fazenda Nacional do pólo passivo processual, uma vez que, nos termos do dispositivo legal acima referido, ela pode cobrar os créditos referentes ao FGTS diretamente ou através da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.04.002201-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 439/440 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 115/119 dos autos principais), devendo, no entanto, tais cálculos serem retificados tão-somente no que se refere à gratificação natalina do ano de dezembro de 1989, a qual deverá ser calculada com base nos valores estampados nos documentos acostados à fl. 14.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, tendo em vista que informou os valores necessários à liquidação da sentença de forma errônea, dando causa aos presentes embargos, ao retardamento do desfecho do processo e ao desperdício de atividade jurisdicional.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, a fim de que proceda às retificações dos cálculos em execução, conforme acima delineado. Ato contínuo, traslade-se para os autos do processo nº 96.0058637-3, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos que será elaborada; desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.002004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.002005-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.002007-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.002008-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.002011-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x GERALDO BATISTA SINIGALHE. . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n135 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURI DIAS GONZAGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, venham à conclusão.\r\n\r\n136 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ESTEVAO SILVA) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. NELIO MEDINA). . Dê-se vista à parte assistente da acusação, Caixa Econômica Federal, em Alegações Finais.\r\n\r\n137 - 2006.51.04.001622-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CLAUDIO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALBERTO SOUTO). . Fls. 31: Indefiro o requerimento no sentido de serem enviados os autos do procedimento administrativo de concessão de aposentadoria, uma vez que os mesmos já se encontram apensados aos autos. Pelo mesmo motivo, assino o prazo de 05 dias para que a defesa esclareça em que entende ser imprescindível a oitiva de Jaidenice Monteiro de Brito, cuja conduta é apurada em demanda processual autônoma.\r\n\r\n138 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA. . Assino o prazo de 48 horas para que a Defesa esclareça a pertinência das testemunhas arroladas a fls. 19, uma vez que, conforme já advertido por ocasião do interrogatório, não será admitida a oitiva de testemunhas de conceito.\r\n\r\nDesde já, indefiro os demais requerimentos quanto à prova documental, uma vez que já se encontram apensadas aos autos 02 cópias do procedimento administrativo de concessão de aposentadoria, que contém os documentos suficientes à instrução da presente ação penal.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.000475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSUE ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . Designo a data de 19/07/2007, às 14:40, para oitivas das testemunhas, ocasião em que será realizado o sumário de culpa e a prova de defesa, uma vez que há coincidência de testemunha em ambos os róis apresentados.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas por mandado, e acusado e defesa por publicação.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n140 - 2005.51.04.001880-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 480/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal da pretensão autoral e RESOLVO O MÉRITO, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 2007.51.04.001138-4 GERALDO DE PAULA POLICARPO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n142 - 2004.51.04.001962-0 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 467/479 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.000814-2 JADYLSON CLARET OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 36/38 . Diante de todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2007.51.04.000206-1 BENEDITO BATISTA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 39 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais. Depois de cumprida a determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n145 - 2007.51.01.800936-4 CARLOS DOS REIS COUTINHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, GUILHERME DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 26/29 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.000900-6 GERALDO DO LIVRAMENTO TEIXEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 30/33 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n147 - 2006.51.04.002278-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para manifestar-se acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, junte aos autos cópia da inicial da execução fiscal em apenso, já determinado pelo Juízo à fl. 36.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 122\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 242636"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000636-0 ROBERTO KAZUO NISHIMURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . RESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.51.04.000636-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 243968"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "242563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004464-7 SONIA MARIA VARELA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 73/77 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003574-8 DERLI LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, devendo a mesma se dirigir a uma agência do INSS, a fim de reativar o crédito existente em seu favor, referente aos valores dos atrasados, tendo em vista o autor não ter sacado os valores dentro do prazo estipulado pela autarquia, conforme se verifica no documento de fl. 91.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012509-9 CELENE OLIVIA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese a decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 32/33), o julgado é inexeqüível, haja vista faltar-lhe o necessário substrato fático, qual seja, a existência de salários-de-contribuição anteriores a fevereiro de 1994, conforme se depreende da carta de concessão de fls. 08.\r\n\r\nNão se trata, em concreto, de afastamento da coisa julgada, mas do reconhecimento da impossibilidade de compelir o réu a seu cumprimento, no plano fático. Aplica-se o brocardo ad impossibilia nemo tenetur.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013448-9 JOSE MEDINA RANGEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014124-0 BENEDITO RAIMUNDO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014287-5 ALVARO WALTER RIBEIRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 38/40 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.918.143-0) para Cr$ 388.628,00 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.337,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.591,58, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014293-0 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015051-3 JONATHAN MANUEL DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 44/46 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 071.208.451-7) para Cr$ 16.322,87 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 773,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.293,89, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo JONATHAN MANOEL DA SILVA, em conformidade com o documento de identidade contido em fls. 60.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015329-0 IVO ROCHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015785-4 DJALMA NICOMEDES CARDOSO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.016169-9 JOSE LIBERATO OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.016323-4 CARMEN FERNANDES DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001205-4 DALVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002313-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 124/125 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002397-0 ETELVINO FERNANDES CUNHA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 126/127 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003863-8 EDLEUZA MORAIS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 116/118 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004436-5 MARIA TERESINHA DE QUEIROZ LIMA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 110/111 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.004509-6 LEA MARTINS LEITE PINTO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 69/72 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001092-0 ANTONIO DE PAULA MARQUES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 119/120 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.54.001167-4 MANOEL FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 104/106 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001749-4 ANTONIO CARLOS LADEIRA MAIA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 112/113 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001954-5 MARIA URBANA PEREIRA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 41/43 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida anteriormente. Sem honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002256-8 ORMINDA GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 449/452 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003676-2 CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 121/123 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2005.51.54.003676-2\r\n\r\nAutor: CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, sob o argumento de que foi indevidamente negado pelo INSS. \r\n\r\nOcorre que, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, o benefício de auxílio-doença não é devido “(...)ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.\r\n\r\nA verificação da aplicabilidade desse dispositivo legal depende, portanto, da análise do conceito de filiação. Por outros termos, é necessário aferir se a segurada, ao tempo em que adquiriu a doença ou lesão incapacitante, já estava ou não filiada ao RGPS.\r\n\r\nA filiação ao RGPS, por sua vez, decorre do exercício de atividade remunerada reconhecida como de vinculação compulsória (segurado obrigatório), ou de manifestação de vontade, gerando efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento de contribuição no vencimento (segurado facultativo).\r\n\r\nNa hipótese, ao que se extrai da relação de contribuições constante do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS acostada a fls. 57, a autora verteu contribuições ao RGPS até a competência de março/1995, tendo somente voltado a contribuir à Previdência Social a partir da competência de janeiro de 2002, sendo a data de autenticação 18/07/2002.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que, por não ter havido recolhimentos entre os meses de março de 1995 e janeiro de 2002, a autora perdeu a qualidade de segurada, face ao integral decurso do chamado período de graça, como se depreende da interpretação, a contrário senso, da norma do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOra, o laudo pericial realizado pelo INSS, em sede administrativa, fixou como data do início da incapacidade o dia 12/07/2002 (fls. 24), informação essa que restou corroborada pelo laudo médico pericial, elaborado pelo expert do juízo, segundo o qual a incapacidade teve início no ano de 2002. Frise-se, no ponto, que os próprios laudos e exames médicos trazidos pela própria autora são todos posteriores ao ano de 2002, sendo o mais antigo datado de 18/04/2002.\r\n\r\nNessa linha, encontra-se este juízo convencido de que a hipótese é daquelas em que a segurada, após longo período sem contribuir ao RGPS, quando se vê acometida de alguma doença incapacitante, recolhe algumas prestações com a única finalidade de, logo em seguida, postular o recebimento de auxílio-doença e, quiçá, de aposentadoria por invalidez, desvirtuando, por completo, o caráter securitário do sistema previdenciário. \r\n\r\nNessa linha, sendo as enfermidades em tela preexistentes à nova obtenção da qualidade de segurada, não há direito aos benefícios aqui pleiteados. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, que o fato de a autora ter estado em gozo do auxílio-doença NB 501.081.945-3, a partir de 12/07/2002, até 31/12/2004 não altera o panorama acima. Isto porque tal benefício foi indevidamente deferido pelo INSS, em vista dos mesmos fundamentos lançados na presente sentença, isto é, a incapacidade laborativa era anterior ao reinício das contribuições ao RGPS, não se prestando, por conseguinte, a revigorar sua qualidade de segurada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004253-1 MARINA ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 101/103 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.54.004888-0 CLOVIS FERREIRA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 50/52 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 080.390.713-3) para Cr$ 5.667.225,16 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.857,44, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.777,79, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006613-4 JOANA DE SOUZA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 114/115 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000022-0 THEREZA FIRMINA DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 64/68 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000087-5 JOAO SEVERINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 107/109 . Do exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalides, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual, na vertente utilidade da prestação jurisdicional (perda de objeto); e\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, a título de auxílio-doença, relativas aos períodos de 20/11/2005 a 06/02/2006; e 08/04/2006 a 10/05/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000138-7 MARTA GERALDA PAIVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 445/448 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001981-1 GERALDO EMILIANO ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 47/49 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 079.842.617-9) para Cr$ 4.906.539,08 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.608,11, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.923,17, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.54.015563-8 CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 59/63 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001850-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003163-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003184-7 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível do(s) contrato(s) de trabalho(s) que pretende ver aplicado(s) os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003255-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfaça, a parte autora, o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para deferimento da gratuidade de justiça requerida em caso de eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004026-5 EDIO DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004032-0 JOEL VICENTE DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004049-6 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004162-2 LUIZ ALBERTO ROSA HENRIQUES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 469/472 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004172-5 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 478/481 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004236-5 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 457/460 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004244-4 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004412-0 AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004423-4 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de assinatura do instrumento de outorga com os documentos juntados à fl. 08.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004461-1 JOSE CANDIDO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004476-3 JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004499-4 WILSON DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nQuebra Lembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004510-0 PEDRO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004525-1 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004528-7 FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004552-4 ODILON PEREIRA ROCHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004600-0 ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 465/468 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004606-1 MESSIAS DA SILVA RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 473/476 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004644-9 ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004667-0 GETULIO DA SILVA CAMPOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Instrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004668-1 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo a divergência entre a Causa de Pedir e os documentos acostados aos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004675-9 JOSE MARTINS GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para que esclareça, no mesmo prazo anterior, a divergência de assinaturas constantes do instrumento de outorga e os documentos juntados à fl. 07.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000129-0 ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 493/496 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000357-1 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ARANTES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 453/456 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo, fazendo constar como parte autora MARIA DAS GRAÇAS ARANTES, eis que vedado a Espólio ser parte nos Juizados Especiais Federais, bem como retificar o CPF, conforme documento de fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000546-4 JOAQUIM DOMINGOS DE ASSIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 297/300 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000707-2 EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 482/485 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000901-9 VALDEMIR MICHELONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000909-3 ILTO BATISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000914-7 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001000-9 JOSE LUCIO DE JESUS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 461/464 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001106-3 MANOEL VICENTE DE FARIAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 497/500 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001219-5 JOSE SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 490/492 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.54.001323-0 GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 429/432 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001333-3 WALTER DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 441/444 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001439-8 ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 437/440 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001460-0 ROMUALDO AUGUSTO DE JESUS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 433/436 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001472-6 JOSUE JOEL SILVESTRE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 486/489 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 242563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Fls. 80/84: Indefiro, eis que os pedidos formulados já foram apreciados pela decisão de fls. 76/79.\r\n\r\nRegularize a autora, no prazo de dez dias, a sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 45 e 53/55, eis que a Dra. Ana Paula Rodrigues Carneiro (OAB/RJ 126.368) não tem poderes para o patrocínio da causa, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 08, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 16/17.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002681-8 GESSI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 39 - Aguarde-se.\r\n\r\nRegularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento procuratório de fls. 40, eis que seu nome não constou no mesmo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002981-9 RAIMUNDO DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 32: Indefiro, eis que incumbe ao autor comprovar o seu direito.\r\n\r\nCumpra o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a determinação contida no despacho de fls. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003335-8 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Anote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa (R$ 4.773,03), conforme decisão de fls. 65/66.\r\n\r\nApós, considerando existir nos autos relação de salários de contribuição (fls. 09), utilizados para apuração do benefício da parte autora, retornem os autos à Contadoria para que se refaça os cálculos, utilizando os valores já relacionados.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000374-4 ALBERTO CEZAR SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 113 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000814-6 ANA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 68/69: Intime-se a autora, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, compareça à Secretaria deste juízo, portando os seus documentos pessoais, a fim de ratificar os termos da procuração de fls. 08, após sua leitura.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001753-6 JOSE DE AGUIAR FILHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente o autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o 2º parágrafo do despacho de fls. 29, declarando ou não a existência de outras carteiras de trabalho em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar novamente a juntada da cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício nº 42/120.141.816-7, tendo em vista que o mesmo acompanhou o ofício de fls. 25/26.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002188-6 LAURA MUNIZ BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a origem da consignação efetuada no benefício da autora, nos termos das alegações de fls. 82/83. \r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002805-4 NEIDE REZENDE MARCAL (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 24, visto que a autora não busca a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/94, e sim a revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício, conforme se depreende do item “7” da petição inicial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003888-6 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 3º parágrafo do despacho de fls. 30/31, bem como para manifestar-se acerca das alegações aduzidas pelo INSS às fls. 48/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 52 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se por publicação.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004456-4 JOSE AUGUSTO MAGIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 70 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando a inconsistência do laudo elaborado pelo i. Perito, o qual foi nomeado neste e em diversos outros feitos em curso neste Juizado em data anterior a que este magistrado assumiu o exercício da titularidade, consubstanciada pelo laconismo nas respostas aos quesitos formulados;\r\n\r\nConsiderando a norma insculpida no artigo 422 do CPC, que prevê o dever do expert do Juízo em cumprir escrupulosamente o mister para o qual foi nomeado;\r\n\r\nConsiderando, os princípios da eficiência e moralidade que norteiam o exercício da atividade jurisdicional, impondo o dispêndio do erário público de forma útil aos fins do processo;\r\n\r\nConsiderando que tal prova médica é indispensável ao magistrado para o justo deslinde da causa, sendo, portanto, crucial a pormenorização do diagnóstico que justifique ou não a incapacidade laborativa do periciado e o exame com criteriosa análise da possibilidade de reabilitação, funcionando o perito como um auxiliar do Juízo. É de se ver que o perito é o profissional com conhecimentos técnicos específicos que vai desempenhar atividade no processo sob a confiança do juiz, de forma que se o mesmo não desempenha seu mister com presteza e segurança de forma reiterada, a fidúcia é rompida automaticamente justificando-se a imediata revogação da nomeação de modo a não comprometer a instrução probatória conduzida pelo Juízo, com fulcro no art. 437 do CPC. Neste diapasão: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 12963Processo: 200100260993 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 21/10/2004 Documento: STJ000583028\r\n\r\nDJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:311\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE\r\n\r\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO\r\n\r\nJUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX\r\n\r\nOFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E\r\n\r\nCERTO.\r\n\r\n1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servido público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o\r\n\r\ncontraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além\r\n\r\ndesta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC (“O perito pode ser substituído quando: I - carecer de conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.\r\n\r\n2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.\r\n\r\n3 - Recurso desprovido.\r\n\r\nDESCONSTITUO o i. Perito anteriormente designado neste feito. Intime-se, pessoalmente, o expert.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para designação de nova perícia.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005012-6 BRAZ RIGUETE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005081-3 ELDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 34, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005195-7 LAZARO ROBERTO DE OLIVEIRA CAROLA REP/ P/ MARCIA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 29: Apreciarei a reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após as respostas dos réus, bem como da juntada da cópia do processo administrativo concessório do benefício nº 114.295.762-1, até porque não há prova do falecimento do Sr. Lázaro Roberto Carola. Ademais, o autor está percebendo benefício assistencial. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o CPF do autor, bem como o nome de sua representante, fazendo-se constar, respectivamente, 122.892.967-08 e Márcia Paiva de Oliveira Pereira, consoante os documentos de fls. 07 e 10.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os documentos de fls. 30/33 suprem a exigência contida no 4º parágrafo do despacho de fls. 17/18, cumpra-se o mesmo a partir do 5º parágrafo.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005880-0 VICENTE JOSE TERRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 102/103 - Indefiro. O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 104 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se por publicação.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.54.006364-9 FIRMO FONTES DE FREITAS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo acerca da atual fase processual em que se encontra a Ação de Interdição no. 2005.066.010053-7, juntando aos autos, se houver, o respectivo Termo de Curatela.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, e se for o caso de representação, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006383-2 MARIA SANT'ANA DA SILVA BARROS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de pobreza para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1.060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000158-2 MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 70 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 51/52. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000488-1 JORGE TEIXEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 45 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 28/29. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000530-7 ANTONIO RODRIGUES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 39 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 20/21. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000566-6 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 37 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 17/18. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000712-2 WALTERLINDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a apuração dos cálculos de 18/31 ter excedido o patamar dos Juizados Especiais Federais (art. 3° da Lei 10.259/01), à parte autora para, no prazo improrrogável de 48 horas, atender corretamente ao despacho de fls. 32, expressando de maneira inequívoca, se pretende renunciar aos valores que excedam aos 60 salários-mínimos, para fins de fixação de competência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001039-0 VITOR GREGORIO DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 127/131 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001845-4 JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de fls. 32, por tão somente 10 (dez ) dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001926-4 RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos, aduzindo ainda que mesmo após a edição da Emenda Constitucional n° 45, é competente a Justiça Estadual para processar e julgar as ações em que a parte pleiteia a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte e recente precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Não se pode confundir a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes da relação de trabalho com a competência para julgar ações acidentárias, no caso, versando sobre a concessão do auxílio-acidente.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como o enunciado sumular 15/STJ, para o julgamento das ações decorrentes de acidente de trabalho, cuja competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Nova Venécia”.\r\n\r\n(CC n.º 58.778, Terceira Seção, rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 11/10/2006, 241)\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002296-2 JULIO CESAR NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 28/29, eis que, nos termos do acompanhamento processual do sistema Apolo acostado às fls. 30, o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 16/17. Intime-se por publicação.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 19, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de nova data para produção de prova pericial.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002297-4 MADALENA PIRES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 38. Defiro nos termos requeridos, mediante certidão nos autos. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002540-9 ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002579-3 MARIA DA COSTA SOUZA E SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da autora no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002588-4 ADAO MAURO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 32 dos autos.\r\n\r\nAdemais, o fato de o aludido perito ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo desqualificado ou desacreditado.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002603-7 ROSA SANTIAGO CANELA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003248-7 MARIA HELENA EBERLING (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 11.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003411-3 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, que originou a pensão.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003449-6 IZOLINA CORREIA SEVERO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio previdenciário, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003555-5 MOACYR JOAQUIM ALVES CAMARGO (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emende a inicial, quanto da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003703-5 HAYDEE ALVES DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFace a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como cópia da carta de concessão da pensão por morte, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a RMI. \r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004067-8 FRANCISCA INACIA MORAIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão de sua pensão, ou documento equivalente, onde conste a o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004068-0 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004070-8 ANA NEIVA LOPES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.54.002427-9 ADRIANA ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 72, informe a autora, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse processual.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as rés acerca da desnecessidade de continuar fornecendo o medicamento Lodogal 200 mg à autora, Sra. Adriana Rosa da Silva Ribeiro, fornecimento esse determinado em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.003429-7 JOAO SALVADOR FURTADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 31: Indefiro, tendo em vista que:\r\n\r\nI - O Diário Oficial circulou normalmente, como se depreende da certidão de fls. 28v;\r\n\r\nII - O patrono do autor sequer comprovou o problema com a empresa de publicação, problema esse desafeto ao juízo;\r\n\r\nIII - Não houve prejuízos à parte autora, eis que o feito foi extinto sem resolução de mérito, gerando sim, prejuízos ao Erário e à CEF.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença de fls. 26.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001510-6 DAYSE MARIA DE ALENCAR ALVARENGA (Adv. JOSE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003040-5 AYRTON CLAUDINO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003167-7 ALFONSO DIAZ LAINS REP/ P/ SAULO DE ALMEIDA LEITE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de conciliação inserta na contestação de fls. 22/40.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003353-4 JOSE QUINTAO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003379-0 MARIA ALTINA SANTOS (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 399/401 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003475-7 SIDINEI MESSIAS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003476-9 BENEDITO AMARO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003589-0 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003617-1 CREOMENDES ALVES MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003642-0 DEVANYR PEDRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 09 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003643-2 MANOEL BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003694-8 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003794-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos prova de opção pelo FGTS no contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003900-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS onde conste a opção pelo FGTS. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao setor de cálculo para atualização dos valores depositados, observando a progressão dos juros, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, bem como a prescrição trintenária, deduzindo-se a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003938-0 BENEDITO PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nQuebra Desse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004269-9 GERALDO BENEDITO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004271-7 FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004354-0 PAULO ROBERTO DE JESUS COUTINHO CARDOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004534-2 AMAURI ASSUNCAO BARBOSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 08 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004542-1 ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004544-5 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio a advogada dativa Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 60.879, para patrocínio da causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004560-3 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nQuebra Ressalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004570-6 ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, diante da impossibilidade de representação de pessoa falecida, esclarecendo sua causa de pedir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004576-7 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio a advogada dativa Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 60.879, para patrocínio da causa. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004578-0 ESPOLIO DE DARIO PIEDADE TORRES REP/ P/ LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, eis que incompatível em sede de Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004617-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004709-0 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004719-3 OCTACILIO GONCALVES MOURAO REP/ P/ MARIA HELENA VIDAL MOURAO (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004720-0 KLINGER GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 242564"
                            ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "244088": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02946-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CHARLES DE SOUZA MELO\r\n\r\nAdv.: Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ 69562/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1219-2000-008-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00995-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CS 1320-2002-070-01-01-5\r\n\r\n3º Int.: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO à reclamação correicional para determinar que o MM. Juízo centralizador passe a proceder às intimações das partes nas formas prescritas em lei, quando se tratar de atos materiais de simples execução e que aprecie a petição protocolizada pelo requerente em 5/10/06.”\r\n\r\n01371-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1351-2002-065-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01855-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SERGIO MANSILHA MELLO\r\n\r\nAdv.: Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1273-2006-024-01-00-0\r\n\r\n3º Int: VHR LINHAS AÉREAS SA\r\n\r\n“INDEFIRO a liminar, portanto uma vez que, in thesis não houve atentado à boa ordem processual no caso em tela, quanto à revogação da antecipação dos efeitos da tutela.”\r\n\r\n02069-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Ligia Valeria Bonfim Saraiva - OAB/RJ 10645/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1161-2003-045-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\n02025-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: IVANILDE SANTOS SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Julio Fernandes Machado - OAB/RJ 85651/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1240/91\r\n\r\n3º Int: LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02072-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1441-2005-004-01-00-1\r\n\r\n3º Int: GEOCONDA E JOSÉ CAFÉ E CULINÁRIA ME LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\n02109-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1418-2004-004-01-00-6\r\n\r\n3º Int: DATAMEC SA - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 244088"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "244111": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 27.06.2007 nos Processos abaixo;\r\n\r\nTRT-PA- 151/98, de, de CÍCERO ALVES DE LIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00263-2006-000-01-00-7, de WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR. Assunto: Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria: “Defiro a averbação de 1645 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À SCI para manifestação quanto à alteração da proporcionalidade dos proventos para 21/35, a contar de 09/10/2006, data em que foi publicado o Ato Nº 2247/2006 que concedeu a aposentadoria ao servidor.”;\r\n\r\nTRT-PA-415/94, de LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a exclusão, de ofício, com base no art. 38, § 4º, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01983-2007-000-01-00-0, de JOSÉ BENONI ROCHA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 174 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01990-2007-000-01-00-2, de LÚCIA HELENA CARDOSO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 690 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença para capacitação e de 325 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.Após o cadastro no Ergon, encaminhem-se os autos à SCOPE-DIAP ”;\r\n\r\nTRT-PA-04154-2006-000-01-00-9, de CLEBER RIBEIRO PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.930 dias correspondentes a 05 anos, 03 meses e 15 dias de tempo de Serviço Público Federal relativo ao período de 19/08/1994 a 30/11/1999, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, ressalvando-se que deixamos de averbar o referido período para fins de licença para capacitação vez que na certidão de tempo de serviço averbada nada consta acerca de averbação ou sua fruição no órgão anterior; além de averbação de 1663 dias ou 04 anos, 06 meses e 23 dias, totalizando 04%, a partir de 01/12/1999, para fins de adicional por tempo de serviço relativo ao período de 19/08/1994 a 08/03/1999, aplicando-se a prescrição quinquenal, a contar de 10/04/2007, data do protocolo da documentação necessária para apreciação do pedido. Os valores devidos referentes a períodos anteriores a 01/01/2007 deverão ser creditados como exercícios anteriores, conforme artigo 37, da Lei nº 4320/64 c/c Ato 556/2007. Após cadastrado, remetam-se os autos à DPPE para análise e manifestação acerca da rubrica 13 do contracheque do mês de dezembro de 1999.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 244111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "242610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01132-1999-027-01-40-0 - Agte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo OAB:RJ 124381/D AB:RJ 014070/D AB:RJ 027439/D ] ANGELA MARIA KORENBLUM, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2002-036-01-40-3 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 054979/D ] WALDAIR LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02116-2001-039-01-40-0 - Agte: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2001-010-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2004-025-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 048681/D ] JOSE HENRIQUE MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02038-1990-016-01-40-7 - Agte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv.] Agdo: ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] ARACY MENDES DA ROCHA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2005-042-01-40-0 - Agte: Ademir de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02547-2000-481-01-40-4 - Agte: LUIZ CARLOS ROLIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-1993-002-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 058255/D ] PAULO ROBERTO BRANCO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-1986-007-01-40-5 - Agte: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Cervejaria Brahma: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2004-038-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 090367/D ] JOSE CARLOS SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2005-050-01-40-5 - Agte: Sydnea Barreiros Lage [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2005-040-01-40-0 - Agte: Telma Elir da Silva Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2000-042-01-41-1 - Agte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 064420/D ] JOVINIANO CAMPOS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01800-1996-046-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 083066/D ] ROBERTO DA SILVA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-005-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Nielson Vargas Carrinho Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2003-058-01-40-9 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 065331/D ] CLAUDIO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2003-030-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120782/D ] ANTONIO MARCOS MARQUES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2005-063-01-40-1 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Alexandre Magno de Azevedo Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01183-2002-073-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073358/D ] CELIO DE OLIVEIRA LINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2005-073-01-40-7 - Agte: Marilia Cunha Cavalcanti d Albuquerque [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2004-024-01-40-4 - Agte: JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2005-044-01-40-1 - Agte: Marco Antonio Costa da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Banco Abn Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2005-028-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067993/D ] Marcio Luiz Freitas de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04670-1999-242-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2004-038-01-40-9 - Agte: FLAVIA FRANCO SALGADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2004-038-01-41-1 - Agte: CREDICARD BANCO S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] FLAVIA FRANCO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2004-023-01-40-2 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] DELZUITE DA SILVA PEREIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2005-018-01-40-4 - Agte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JOSE OSVALDO ALEXANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2005-205-01-40-5 - Agte: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 085552/D ] Arquibaldo Jose Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-005-01-41-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Nielson Vargas Carrinho Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-1995-341-01-40-3 - Agte: Tora Transportes Industrias Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D AB:RJ 038692/D ] AURELIO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-40-0 - Agte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 070898/D ] Fabio Moreira Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2003-065-01-40-2 - Agte: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 076985/D ] FLAVIO JABUR ATTIE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2005-281-01-40-0 - Agte: Eduardo Eufrazio Moreno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 129098/D ] Adelphia Comunicacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2005-063-01-40-0 - Agte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 063458/D ] Ismael dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2003-041-01-40-4 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-024-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOYCE CRISTINA GOMES BALTAZAR [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] JOYCE CRISTINA GOMES BALTAZAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2002-025-01-40-8 - Agte: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016281/D ] ABIDACK RAPOSO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01818-2003-044-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDSON AQUILES DO NASCIMENTO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] EDSON AQUILES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2003-401-01-40-6 - Agte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADEMIR MENEZES MARTINS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D ] ADEMIR MENEZES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] JOSE FERREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2005-021-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072721/D ] Alexandre Henrique de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2002-021-01-40-2 - Agte: Telemar Internet Ltda nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MARCELO ANTONIO DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2002-042-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 074166/D ] MARIA HELENA MELO BAZILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2005-031-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Lauro Borges Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2004-010-01-40-5 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 070898/D ] PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2004-022-01-40-0 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] VALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2005-015-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Adenir Albino Bacarini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2005-012-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01830-1997-049-01-40-1 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 071167/D ] ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2003-049-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 085724/D ] CIRO FRANCISCO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02255-2001-341-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 000760/B ] SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2002-039-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] TEREZA MENDES DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2002-028-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2005-047-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 053892/D ] Elizabeth Biancovilli de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2003-055-01-40-0 - Agte: GASPARINO VIEIRA BERNARDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D ] VIEW ASSESSORIA PLANEJ ZELAD PATRIM LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-2004-451-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 107139/D ] CARLOS ANTONIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03029-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LEONIDAS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04266-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03387-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUCIA APARECIDA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-1992-036-01-40-3 - Agte: FUNDACAO SERLA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 017460/D ] MARIO THOMAS PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2006-027-01-40-7 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 128373/D ] Damiao Bessa de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2004-039-01-40-6 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052811/D ] ALEX WENDEL ELIZIARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02362-2004-241-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096488/D ] ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-040-01-40-2 - Agte: Simone Sussekind de Mendonca [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 015281/D ] Academia Tony Regadas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2006-003-01-40-5 - Agte: Eglea Teixeira Senna [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 013051/D ] Sociedade de Beneficencia Humboldt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04216-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WILSON PIRES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02330-1997-035-01-40-4 - Agte: ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041337/D ] MARCELO NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2004-033-01-40-0 - Agte: RAMON CAMARGO PALMEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 128225/D ] MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02081-2001-053-01-40-6 - Agte: Maria Arlinda Guimaraes Santana [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02986-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068305/D ] VANTUIL DA FONSECA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2004-073-01-40-7 - Agte: JOSE MAURICIO MACHLINE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 053752/D ] ACERP ASSOCIACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-243-01-40-9 - Agte: METALURGICA BARRA DO PIRAI SA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 003759/D ] CARLOS EDUARDO CHAVINHAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 242610"
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                        "243905": [
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00533-2006-025-01-01-9 - Agte: Jose Carlos Dias de Azevedo [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 043978/D ] Jose Carlos Dias de Azevedo: Indeferido o Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 01745-2002-062-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 091476/D AB:RJ 091476/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Deferido o Recurso de Revista de SIDNEY. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02119-2000-431-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 104487/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00409-2002-064-01-00-0 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 064717/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, FRANCISCO SANCHES SILVESTRE: Deferido o Recurso de Revista de FERROVIA CENTRO ATLANTICA. Intima das as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00388-2004-041-01-00-0 - Rcte: RELJ CAFE E CULTURA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2005-051-01-00-0 - Rcte: Espolio de Giuseppe Merola (represent. Ricardo Greco Merola) E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 066929/D AB:RJ 013369/D ] Paulo Palmieri, Rodolpho Imbroisi, Vicenzo Esposito: Indeferido o Recurso Extraordinario. \r\n\r\nProc. 00991-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] GERALDO MENEZES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 243905"
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                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02120-2007-000-01-00-0 - Exte: OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA(sucessora de Ce [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Exdo: FESP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA(sucessora de Ce, FESP: Expedido oficio requisitorio no. 466/07 em 22/06/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000326/00 - Exte: ADEMIR MARCAL [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ADEMIR MARCAL: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis \r\n\r\nProc. P 000657/00 - Exte: ARLETE PONTES BARBOSA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ARLETE PONTES BARBOSA, MUNICIPIO DE PETROPOLIS: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 6 de outubro de 2000, decorrente da RT-256/92, da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis, entre partes Arlete Pontes Barbosa e outros e Municipio de Petropolis, cujo oficio requisitorio foi expedido em 13 de outubro de 2000 e recebido em 13 de novembro de 2000. Em 18 de agosto de 2006 a Procuradoria Geral do Municipio de Petropolis peticionou (fls. 212/215), alegando forca maior para o nao pagamento e requerendo o indeferimento de pedido de intervencao que viesse a ocorrer neste feito. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, o credor requereu (fls. 222), o pedido de intervencao no Municipio. Em 7 de fevereiro de 2007 o Municipio devedor foi notificado para comprovar o pagamento do precatorio, em 10 (dez) dias, sob pena de intervencao, eis que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2002, o que nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 236/237), pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao no Municipio devedor. Porquanto a medida de sequestro so e cabivel em caso de pretericao que, neste caso inocorreu, nao resta outra alternativa a nao ser a de encaminhar ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro o pedido de intervencao no Municipio de Petropolis. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Petropolis, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/6/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000147/01 - Exte: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. \r\n\r\nProc. 03268-2004-000-01-00-0 - Exte: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 04 de outubro de 2004, decorrente da RT-1084/97 da la. Vara do Trabalho de Cabo Frio, entre partes Paulo Cesar Paschoalino de Oliveira e Municipio de Arraial do Cabo, cujo oficio requisitorio foi expedido em 13 de outubro de 2004 e recebido pelo devedor em 19 de novembro de 2004. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo legal, o credor requereu (fls. 67), a aplicacao da medida constritiva de sequestro da quantia necessaria a satisfacao de seu credito, o que foi indeferido, pelo entao Presidente em exercicio, tendo em vista a inexistencia de pretericao (fls. 70). Em 20 de marco de 2007, o Municipio devedor foi notificado para comprovar o pagamento do precatorio em 10 (dez) dias, eis que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2006, o que nao ocorreu. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 83/84), pelo deferimento da medida interventiva no Municipio em questao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Arraial do Cabo, oficie-se o Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/6/2007.\" \r\n\r\nProc. 00300-2005-000-01-00-6 - Exte: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA: Requerer, querendo, a medida que entender cabivel, ante o inadimplemento da devedora. \r\n\r\nProc. P 000278/97 - Exte: MAURO BARCELOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Exdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MAURO BARCELOS FILHO: Tomar ciencia da peticao do devedor e documento de fls. 100/102. \r\n\r\nId: 244157"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00690-2006-000-01-00-5 - Ipte: Sindicato Trab Ind Met Mec...de Barra Mansa,Volta Redonda,etc [Adv. Joao Nery Campanario OAB:RJ 037898/D AB:RJ 086562/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Diante do pedido de desistencia do impetrante, inclusive com a anuencia do terceiro interessado, na esteira da promocao do Ministerio Publico, julgo o Mandado de Seguranca EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), ficando isento o impetrante.\" \r\n\r\nId: 244818"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                            "244057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0895-2003-000-01-00-8 (AR) - Autor: MARIA ANTONITA DE ARAUJO BRITO (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB - 13911/D) - Reu: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG MEIO AMBIENTE - FEEMA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - “por unanimidade, rejeitar, as preliminares de inépcia da inicial e pré-questionamento arguidas em defesa, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de decadência e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido para conceder ao autor os reajustes salariais decorrentes da Lei 8222/91, observadas nos reajustes semestrais a dedução decorrente da antecipação dos reajustes trimestrais daquela Lei.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1285-2007-000-01-00-5 (AR) - Autor: EDSON RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB - 13955/D) - Reu: BANCO ITAÚ - “Acolhidos os Embargos de Declaração, conf. Dec. De fls. 128/129.” \r\n\r\n4105-2005-000-01-00-5 (AR) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDEFÍCIO MANSUR (Dr. Ivo Toststes Coimbra - OAB - 57815/D) - “Rejeito os Embargos de Declaração, conf. Dec. De fls. 88/90.”\r\n\r\n4334-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: ALBERTO AMARO CAMPOS DA SILVEIRA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB - 1137/B) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3º interessado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conf. Dec. De fls. 40.” \r\n\r\n4402-2006-000-01-00-1 (AR) - Autor: JORGE DUARTE DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB - 95704/D) - Reu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c art. 284 e parágrafo único, todos do CPC., conf. Dec. De fls. 40/41.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0600-2006-000-01-00-6 (AR) - Autor: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Dr. David Zangirolawi - OAB - 80049/D) - Reu: MARINEI NUNES (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB - 73164/D) - “Venham as partes em prova, prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 263v”(2v).\r\n\r\n1173-2007-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: CENTRO DE ESTÉTICA E LAZER POINT 502 LTDA (Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB - 107694/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VT/RJ - 3º interessado: OSLANIR MOURA DA SILVA - “Venha a impetrante para recolhimento das custas Judiciais, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n1928-2003-000-01-00-7 (AR) - Autor: PROINFRA ENGENHARIA LTDA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - 68334/D) - Reu: LÚCIO BATISTA DE ANDRADE (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - “Venha o autor, para ciência do deferimewnto do pedido, como requerido, desp. De fls. 74.” \r\n\r\n3009-2002-000-01-00-7 (MS) - Impetrante : TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro - 109396/D) - Impetrado: EXMº DR JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS PINTO (Dr. Maria da Glória Neves - OAB - 57836/D) - “Venha a Impetrante para orecolhimento das custas,.”(2v) \r\n\r\n3577-2002-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB - 93969/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 18ª VT RJ - 3º Interessado: JOAQUIMA ALVES DA SILVA (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB - 2103/A) - “Venha a impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias.” \r\n\r\n4102-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Reu: AURELIANO FERREIRA NETO (Dr. José Antônio de Oliveira - OAB - 88478/D) - Venham as partes em razões finais, conf. Desp de fls. 280.”(2v).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0153-2002-000-01-00-1 (AR) - Autor: ANTÔNIO PEREIRA SAMPAIO FILHO (Sem Adv. Nos autos ) - Reu: VILA S RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Sem adv. nos autos), que se encontram em local incerto e não sabido para: ciência da Decisão Monocrática, “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.”\r\n\r\nRio, 28 de junho de 2007\r\n\r\nKleberPereira Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 244057"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "242659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-02831-2006-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv.Norval Campos Valerio-OAB/RJ-63345/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de folha 409, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 242659"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "242679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00097-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: AILTON FERREIRA DE LIMA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Despacho de fls. 129v: “Intime-se o autor para que cumpra a promoção do ilustre Procurador Regional do Trabalho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.” Parecer do MPT, fls. 128:”...Requer...a notificação do autor para juntar o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo o nome das partes, número do processo, etc”.\r\n\r\n00944-2006-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 51117) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBSON SOUZA SANTOS - Despacho de fls. 57v: “...Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\n01197-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: HOLCIM (BRASIL) S.A. (Dra. Valeria Jonas Fontes OAB/RJ 101936) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE TAVARES - Despacho de fls. 65v: “Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\n01416-2004-000-01-00-1 (AR) c/AC-1635-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: UNIÃO FEDERAL (Sucessora da extinta Rede Ferroviaria Federal) Advocacia geral da União - Réus: ANTONIO DE PADUA FONTES E OUTROS (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB/RJ 81034) - Despacho de fls. 256: “Tendo em vista a suspensão do feito, intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, devendo a Autora ser intimada por mandado”.\r\n\r\n02624-2004-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dra. Arildo de Oliveira Silva OAB/RJ 64906) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO BARBOZA - Despacho de fls. 90: “Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\n03220-2006-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: MERCEARIA E AÇOUGUE BIG WOLF LTDA - ME (Dr. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB/RJ 119578) - Ré: DANIELE SIRINO PEDRO - Despacho de fls. 84v.: “Cumpra-se a promoção da ilustre Procuradora Regional do Trabalho, notificando-se a autora para que traga certidão de trânsito em julgado da sentença rescindenda, com o nº do processo e identificação das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03549-2003-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho -Impetrante: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes dias OAB/RJ 13094) -- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIZ LOVASZ JUNIOR (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109) - Despacho de fls. 234v: “Intime-se o Ipte. para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução”.\r\n\r\n04029-2006-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Réus: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e DAYSE GOMES DA SILVA - Despacho: “Intime-se o Autor a fim de que devolva os autos no prazo de 48 horas”.\r\n\r\n04068-2006-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) - Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937) - Despacho de fls. 26 na pet de Severino.: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n04168-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: CAFE E BAR GIBI LTDA (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB/RJ 75613) - Réu: CARLOS MOUTINHO DE ASCENÇÃO - Despacho de fls. 125v.: “Intime-se o Ipte. para que cumpra o requerido pela ilustre Procuradora Regional do Trabalho, as fls. 125\". Parecer do MPT, fls. 125:”...Requer...a notificação do autor para juntar o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo o nome das partes, número do processo, etc”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 242679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "244195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 02232-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: RANGELITO RANGEL LAURINDO - \" ... Assim, concedo PARCIALMENTE a providência LIMINAR buscada, e até ulterior decisão, consistente em sustar a determinação de antecipação dos honorários periciais, pela Impetrante, para que se concretize a realização da prova pericial, afastado o óbice, facultando-se ao I. Julgador a quo manter a designação feita às fls. 138 dos autos do processo de fundo ou fazer a nomeação de outro Perito dentre aqueles com o s quais já funciona. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade Impetrada para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão. Notifique-se o Terceiro Interessado para que se manifeste, caso entenda necessário. Dê-se ciência ao Impetrante do inteiro conteúdo desta decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 244195"
                            ],
                            "244194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 000437/98 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) - Réu: MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - \" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia argüida na contestação e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial, fls. 12, mantido.\"\r\n\r\nMS - 01580-2006-000-01-00-0 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: ÓPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA. (Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PATRÍCIA VIVIAN VON BENKO HOVAT - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nMS - 02136-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JOSÉ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Celso Segal - OAB/RJ 41506/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82.792/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa, R$ 1.000,00 (hum mil reais), indicado na inicial e mantido, dispensando o impetrante do pagamento ex officio.\"\r\n\r\nMS - 02372-2006-000-01-00-9 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: POSTO DE COMBUSTÍVEL MANINHO LTDA. - ME (Dr. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 54304/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: MARCELE MARINHO - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nMS - 03170-2006-000-01-00-4 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S.A. (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ ANDRÉ FILHO - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para sustar a ordem de prosseguimento da execução e os efeitos do bloqueio em conta da impetrante, pelos 180 (cento e oitenta) dias a que se refere a Lei de Recuperação Judicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nAR - 03515-2003-000-01-00-7 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora/embargante: MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO (Dr. Antonio José de Aguiar Alves da Silva - OAB/RJ 67264/D) - Ré: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos opostos, desacolhendo-os, contudo, com o fim único de sanar mero erro material existente no v. aresto, corrigir a data de dispensa mencionada no acórdão de fls. 303/6, para que se leia 01.02.1995, sem com isso imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, Redator designado.\"\r\n\r\nMS - 03808-2006-000-01-00-7 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ELISA MARIA DA SILVA SIMÕES - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a decisão que indeferiu a liminar buscada no Mandado de Segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante, que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 244194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "244125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: MS 891/99 - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES OAB/RJ 35707/D); Impetrado: MM JUÍZO DA 19ª JCJ/RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados: FRANCISCA BARREIROS ESTEVES SILVA E OUTROS (embargantes) (Dr(ª). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 244125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "243974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n03042-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: CARLOS EUGENIO GUIMARÃES MONTES E OUTROS (DR. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA RJ 082903 D J 051050 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                            "244153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-04165-2003-000-01-00-6 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: IVO ALMEIDA PESSANHA (Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ 25.993); Impetrado: MM.JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Terceiros Interessados: 1-VIAÇÃO GARGAÚ LTDA.; 2-WALTER DA CUNHA SOARES (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68.126) E OUTROS - \"...por maioria, conceder a segurança, para deferir a adjudicação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, que extinguiam o processo sem apreciação do mérito. Os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA deixaram de proferir voto por não terem ouvido a sustentação, pelo advogado do Impetrante, na Sessão Ordinária de 16.02.06.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 244153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "243894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-0439/01 - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: MIRAX ENGENHARIA LTDA (Dr.Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB/RJ 0109031/D) - Réu: JOSIAS COSTA DOS SANTOS (Dr.Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 0059557/D) - despacho de fls.87 - “Notifique-se o autor para que traga a certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, a teor do art.267, inciso VI do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Em,25/06/07.”\r\n\r\n01310-2004-000-01-00-8 (AR) - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Hélio Azevedo Torres - OAB/RJ 1235 B) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Cristina Kaway Stamato - OAB/RJ 123502 D) - despacho de fls. 766 - “Defiro. Em, 21/06/07.”\r\n\r\n02328-2004-000-01-00-7 (AR) - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Réu: JOSÉ CARLOS MACARIO BARROS (Dr....) - despacho de fls.399 - “Notifiquem-se as partes para, querendo, produzam provas e falem em razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em, 25/06/07\"\r\n\r\n03484-2004-000-01-00-5 (AR) - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Dr. Daniella Ferreira do Carmo - OAB/RJ 96303/D) - Réus: I) BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D); II) BANCO BANERJ S/A; III) BANCO ITAÚ S/A - despacho de fls. 135 verso - “Notifique-se a autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os fatos narrados pela ré na contestação. Em, 22/06/07.”\r\n\r\n00665-2005-000-01-00-0 (AR) - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autores: D.J.S. FRIBURGO MADEREIRA LTDA E OUTRO (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151/D) - Réu: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAÚJO FERREIRA ANDRADE - despacho de fls. 373 - “Notifique-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos certidão de prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Após, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para que indiquem se pretendem produzir outras provas e posteriormente, para apresentarem razões finais, se assim entenderem. Em, 25/06/07.”\r\n\r\n03497-2005-000-01-00-5 (AR) - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: OTACILIO BRAGA (Dr. Nilton Peixoto Nelson - OAB/RJ 41132/D) - Réu: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - despacho de fls.124 - “Notifiquem-se as partes para apresentarem razões finais, devendo também o réu ser notificado para tomar ciência dos documentos juntados às fls.92 e seguintes. Prazo de 10 (dez) dias. Em, 25/06/07.”\r\n\r\nQuebra 03757-2005-000-01-00-2 (MS) - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Impte: ANDREA SILVEIRA DUTRA (Dr. Geraldo Moreira - OAB/RJ 102904/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Int.: ELIAS PEREIRA DE SOUZA - despacho de fls. 251 - “Notifique-se o impetrante para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento da ação, valendo seu silêncio como desistência. Prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público do Trabalho. Em, 25/06/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 243894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "244072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n03433-2004-000-01-00-3(MS) Ipte: LUIZ QUATRONNI FILHO (Dr.Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) Ipdo: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ao Impetrante LUIZ QUATRONNI FILHO: Tomar ciência do despacho de fls.129: Vistos .\r\n\r\n1 -Para simplificar, intime-se Luiz Quatronni a pagar as custas, em 48 h. No silêncio, baixem os autos à Vara, para esse fim.\r\n\r\n2- Pagas, arquive-se. Rio,18/06/2007 (a)José Geraldo da Fonseca juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "243882": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01884-1998-025-01-00-3 (RO) - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOSÉ RONALDO VIVAS DE CASTRO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - despacho de fls.440 - “A baixa no livro de carga já foi providenciada. Prossiga-se o feito normalmente. Em, 22/06/07.”\r\n\r\nPI 000005/00 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: BANCO NACIONAL S/A - EM REG. DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Dr. Elaine Louzada Barbosa - OAB/RJ 126843/D) - despacho de fls.76 - “Considerando os termos do item 03 do despacho de fls.64, diante do silêncio do UNIBANCO aplica-se à hipótese o dispositivo nos arts. 1065, & 2º e 803 do CPC. Estando os autos em condições de serem restaurados, ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. Após, conclusos. Em,22/06/07.”\r\n\r\nRO-005445/00 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: EFIGENIA MARIA PEREIRA MARINS DA CUNHA (Dr.Fernando de Paula Faria - OAB/RJ 19308/D) - Recdos: I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D); II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - despacho de fls.331 - “Estando em condições de serem restaurados, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestação. Após, conclusos. Em,22/06/07.”\r\n\r\nAP-000728/01 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: AUGUSTO DUARTE (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Agdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - despacho de fls. 107 - “Considerando todo o relatado no despacho anterior (fls.104), sendo evidenciado que ao autor foram dadas todas as oportunidades processuais cabíveis para que promovesse a restauração da RT nº 2103/97, notadamente no tocante à juntada da própria peça de Agravo de Petição que interpusera, bem como considerando que este Juízo, por cautela, determinou, inclusive, que o autor fosse pessoalmente intimado para dar andamento ao feito (ante o persistente silêncio de seu causídio), na forma do art.267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Decorrido o prazo legal, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de Feitos do 2º Grau. Em, 22/06/07.”\r\n\r\n00428-2005-009-01-00-7 (RO) - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Recdo: GISLENE SILVA DA CORRENTE (Dr. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “Indefiro o requerido, eis que tanto o subscritor da presente como o causídico que assina o substabelecimento anexo não foram constituídos nos autos. Devolva-se a presente. Em, 15/06/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 243882"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "242630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03500-2003-342-01-00-5 - Rcte: LINDAMIR EDUARDO SANTOS [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 015925/D ] LINDAMIR EDUARDO SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01285-2005-241-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: SUZETE PIMENTEL REIS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 088576/D ] SUZETE PIMENTEL REIS, Oceanicas Atividades Integradas de Ensino: por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimen to para julgar improcedente o pedido constante dos embargos de ter ceiro, de forma a considerar subsistente a penhora efetuada no pro cesso de execucao, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00879-1994-261-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: DANIEL MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 075577/D ] DANIEL MARQUES DA SILVA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, J.F. A. ENGENHARIA LTDA: por unanimidade, conhecer de ambos os agravos, rejeitar a prefaci al de nao conhecimento suscitada pelo exequente em contra-razoes e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da segunda re,para fixa a data de 31 de marco de 1996 como marco final da indenizacao pela nao reintegracao do autor, negando provimento ao agravo inter posto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02044-1998-013-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] MARCOS TEIXEIRA BRAGA, TRANSPORTES AMERICA LTDA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para prestar esclarecimentos e sanar a omissao, nos ter mos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01809-2003-341-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: JOSE MARIA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 035230/D AB:RJ 096378/D ] JOSE MARIA, FORNASA SA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar susci- tada em ambas as contra-razoes e, no merito,afastando a prescricao negar-lhe provimento, porem condenando as res no pagamento de mul- ta e indenizacao pela litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01754-2004-222-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Daniela Emiliano Papaleo OAB:RJ 091383/D AB:RJ 039768/D ] MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provi mento. \r\n\r\nProc. 03525-2002-243-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 065312/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO NEVES: por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhe cendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 03216-2004-262-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 047808/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, ROBERT DA SILVA COSTA: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da primeira re e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para determinar que o imposto de renda seja calculado ao final, sobre o montante a ser pago ao autor, nos ter- mos do artigo 46, da Lei n. 8.541/92, bem como da Sumula, nos ter- mos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00898-2002-241-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira OAB:RJ 025604/D AB:RJ 064374/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, MARCELO DE AQUINO ALVES: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extraordinarias sejam cal- culadas apos a 8 diaria no periodo de agosto/98 a abril/99 e, apos a 6 diaria, no periodo de fevereiro/2000 a janeiro/2001, devendo ser utilizado o divisor 220 para o primeiro periodo e 180 para o segundo periodo, bem como para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no art. 477, 8, da CLT e determinar que a cor- recao monetaria seja calculada com base no 5 dia util, do mes sub- sequente ao trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relato \r\n\r\nId: 242630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "244178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03013-2002-262-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 026066/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 295: \"Comprove o autor o alegado, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00427-2004-501-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rcdo: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiaria do municipio, nos termos da OJ 191 do TST, sendo, entao, improcedente o respectivo pedido com relacao do recorrente, mantendo a condenacao com relacao a 1a. reclamada. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto \r\n\r\nProc. 00335-2005-202-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Maria da Penha Pecanha de Melo E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada, decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01388-2003-019-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rcdo: MARCIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00476-2005-202-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcos Carvalho de Paula E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada, decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00328-2005-202-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jose Carlos Santos Siqueira (Espolio de) rep. Eliane Rosa da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada, decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nProc. 00256-2005-202-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Elson Procopio Moreira E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada, decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nProc. 00930-2005-202-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Maria Cristina Ramos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para proceder a execucao dos valores inadimplidos somente em relacao a primeira reclamada, decretando-se a extincao do feito, sem julgamento do merito em relacao a segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 244178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "244018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n21056/99 RO -Relator Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I- IRTEL TELEFONIA E ELETRECIDADE LTDA, 2- TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA., 3- JOÃO MAURICIO MATOS GUILHERME (Dr. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473/D) - Partes. Tomar ciência do despacho de folhas 164 “J. Digam os interessados, conclusivamente, sobre a restauração. Em 10 dias. Intimem-se.\r\n\r\n11315/00 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: 1- HOCHTIEF DO BRASIL S/A E OUTROS (Dr.Willian Marcondes Santana - OAB/RJ136896/A) - 2- PAULO HENRIQUE MENEZES SOARES (Dr.Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ54377/D), Recorridos: 1- PAULO HENRIQUE MENEZES SOARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia OABRJ54377/D) 2- HOCHTIEF DO BRASIL S/A E OUTROS (Dr.Willian Marcondes Santana - OAB/RJ136896/A) 3- GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - Partes. Tomar ciência do despacho de folhas 162 “J. Digam as partes sobre a restauração, em dez dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudia M.A. Almeida-Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 244018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "244158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02219-1997-060-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv.Aline Giudice-OAB/RJ-83646/D) Agravados: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Adv.Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ-93969/D) e BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do agravo e , no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a empresa OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. sucessora da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, nos termo do voto”.\r\n\r\nAP-00631-2002-035-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Agravados: GERSON ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv.Jaciara Garcia de Oliveira-OAB/RJ-83873/D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00722-1991-033-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: MÁRCIA DA CRUZ COUTO (Adv.Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ-31588/D) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Márcia da Cruz Couto e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado acrescendo á condenação o pagamento das diferenças de indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, decorrente da integração das horas extras e ajuda de custo alimentação, mantendo, no mais, o v. acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls.467/469\".\r\n\r\nRRPS-00519-2004-021-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Silvia dos Santos Correia-OAB/RJ-90508/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE MAXIRLEI COUTINHO (Adv.Miguel Arcanjo Neves Pires-OAB/RJ-26104/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para acolher a prescrição total, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, deferida, todavia, a gratuidade de justiça ao reclamante. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nQuebra RRPS-00114-2006-008-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TAMIR DE SOUSA FERREIRA (Adv.José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498/D) - Recorrido: SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (Adv.Herval Bondim da Graça-OAB/RJ-8847/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00846-2006-008-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrida: DIRCE DE ARAÚJO PORTO (Adv.Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira-OAB/RJ-123889/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297\".\r\n\r\nRRPS-01034-2006-511-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - EMBA (Adv.Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ-23076/D) - Recorrente: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA FRIBURGO (Adv.Andre Gripp-OAB/RJ-126901/D) - Recorrida: REGIANE APARECIDA RIBEIRO CABRAL VENTURINO (Adv.Alan Bean Ferreira Batista-OAB/Rj-128962/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, tão-somente e sem efeito modificativo, suprir as omissões apontadas”.\r\n\r\nRO-024159/00 - (AUTOS RESTAURADOS) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv.Armando Escudero-OAB/RJ-61207/D) e BANCO BANERJ S/A E OUTRO(S) (Adv.Darcy da Conceição Mello-OAB/RJ-39246/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso dos reclamados, por falta de interesse processual, em conhecer do apelo dos reclamantes e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos”.\r\n\r\nRO-00080-2005-027-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA) e UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (Assist:Advocacia Geral da União) - Recorridos: LUIZ CARLOS SERAFIM (Adv.José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394/D) e CWA CONSTRUTORA LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa obrigatória, porque a condenação é em valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC c/c 769 da CLT) e em negar provimento ao recurso voluntário da União Federal, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00092-2003-043-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorridos: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) e RC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso de fls. 156/165, em conhecer do recurso de fls.132/150 e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00229-2006-047-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MARCELO PEREIRA BRANDÃO (Adv.Custódio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440/D) - Recorrida: CASA DO CAPACHO LTDA (Adv.Ricardo Pinto de Queiroz-OAB/RJ-79767/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo Pereira Brandão e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00498-2006-202-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: WELLINGTON DE BRITO PORTO (Adv.Moises Menezes de Amorim-OAB/RJ-60734/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00559-1992-017-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) e UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (Assist:Advocacia Geral da União) - Recorrido: NELSON FERNANDES DE CASTRO (Adv.Natal de Alcantara Tavares-OAB/RJ-73791/D) “...por unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias, o adicional noturno e as diárias relativas às viagens para o exterior, na forma da fundamentação do voto, sem alteração do valor da condenação fixado na sentença”.\r\n\r\nRO-00571-2005-067-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv.José Ubiraltay dos Santos-OAB/RJ-75339/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv.Ana Paula Pinheiro Monteiro-OAB/RJ-106711/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para determinar a dedução de 6% do salário do autor a título de vale-transporte”.\r\n\r\nRO-00741-2006-032-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOSÉ RAIMUNDO VIDAL FELISMINO (Adv.Rivamar Gomes da Rosa-OAB/RJ-84573/D) e MERCADO FLOR DA QUINTA LTDA (Adv.Fernando Cesar Cataldi de Almeida-OAB/RJ-22469/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00830-2006-049-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrida: TEREZINHA VERÍSSIMO DE PAIVA (Adv.Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ-61498/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00836-2006-014-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ELIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv.Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) e PRESERVE TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada com relação à correção monetária, imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, em conhecer nos demais aspectos bem como do apelo do reclamante e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do FGTS dos meses apontados pelo reclamante e limitar o pagamento do piso salarial e do adicional de risco de vida, ao período de dezembro de 2002 até a dispensa; no recurso do reclamante, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00889-2005-002-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: ELEDINIR BATISTA RODRIGUES (Adv.Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% de que trata o art.538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\nRO-01063-2004-024-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANAINA RAMOS JOÃO (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) Embargante/Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Gabriel Moreira da Serra-OAB/RJ-87651/D) - Recorrido: LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, com efeito modificativo, sanar omissão no julgado e excluir da condenação os benefícios decorrentes da norma coletiva dos bancários, uma vez que o embargante sujeita-se às normas coletivas celebradas com a CONTEC”.\r\n\r\nRO-01069-2004-064-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: ESTÉTICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv.Glauston Araujo da Silva-OAB/RJ-109599/D) e CELIO FERNANDES BARCIA RODRIGUES (Adv.Rita de Cassia da Silva-OAB/RJ-106081/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, declarando a nulidade parcial da cláusula 2ª do acordo de fls.28/29, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante correspondente ao aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRO-01290-2006-205-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) - Recorrido: NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv.Roberta Dumani Pessanha-OAB/RJ-123671/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade de parte e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, em dar-lhes provimento parcial para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas”.\r\n\r\nRO-01401-2004-072-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ-83027/D) - Recorridos: SUB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA e SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ-64134/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar a 2ª ré solidariamente quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos ao autor”.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAP-02219-1997-060-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv.Aline Giudice-OAB/RJ-83646/D) Agravados: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv.Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ-93969/D) e BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.196/200,- “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a empresa OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. sucessora da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, nos termos do voto”.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01063-2004-024-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANAINA RAMOS JOÃO (Adv.Leonardo Campbell Bastos-OAB/RJ-110416/D) - Embargante/Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Gabriel Moreira da Serra-OAB/RJ-87651/D) e LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.398/399, - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, com efeito modificativo, sanar omissão no julgado e excluir da condenação os benefícios decorrentes da norma coletiva dos bancários, uma vez que o embargante sujeita-se às normas coletivas celebradas com a CONTEC”.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01401-2004-072-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ-83027/D) - Recorridos: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ-64134/D) e SUB EMPREITEIRA MÃO DE OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.100/101, - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar a 2ª ré solidariamente quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos ao autor”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 244158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "244103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00257-2002-073-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00887-2005-071-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Sidnei Moreno Macario, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00044-2005-065-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rodrigo Guimaraes Fernandes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 244103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "244173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00551-2003-057-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes.: 1- MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ - 0039064/D) - 2- MOPI MODERNA ORGANIZAÇAO DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ - 0071477/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, argüida pela reclamada, dando provimento ao recurso por ela interposto, para anular os atos processuais praticados desde o indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada, determinando a reabertura da instrução processual para que sejam ditas testemunhas ouvidas, proferindo o primeiro grau nova sentença. Fica prejudicada a análise da validade de atos posteriores (omissão na sentença) e demais aspectos do recurso”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "243823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00182-2005-302-01-00-3-RRPS-Relator:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: ELZA RAIBOLT DA SILVA (Dr. Claudio José Lopes OAB/RJ 68216)-Recorrido: ANTONIO JOSÉ CARNEIRO MELO (Dra. Lucia Amelia Rios OAB/RJ 31596)-“por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de férias proporcionais (10/12 avos), acrescidas de 1/3 constitucional totalizando o valor de R$ 288,88, além de condenar o réu a recolher a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00395-2000-004-01-00-9-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e ANTONIO CARLOS BUENO BRANDÃO (Dra. Vania Etinger de Araujo OAB/RJ 77602)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré declarar prescritas as parcelas anteriores a 01.03.1995 e excluir da condenação os honorários advocatícios, e dar provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% calculado sobre o salário mínimo e reflexos, como apurado em liquidação de sentença, bem como condenar a ré a ressarcir o reclamante dos honorários periciais por ele despendidos.”\r\n\r\n00576-2005-205-01-00-2-RO-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. De Duque de Caxias)-Recorridos: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) E GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães OAB/RJ 75299)-“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário,determinando-se a sua exclusão da autuação,conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00754-2004-043-01-00-4-RO-Relatora Designada: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente/Recorrido:COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) e WELLINGTON ALVES DE BARROS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB/RJ 114456)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para retirar da condenação as horas decorrentes do intervalo suprimido (em domingos e feriados) a integração de prêmios nas verbas resilitórias; e reduzir a indenização de dano moral a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\n01001-1999-040-01-00-9(AP)-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:SILVIO CARLOS CEVAROLLI (DR. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713)-Agravado:INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01257-2006-242-01-00-5-RRPS-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:SCON SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro OAB/RJ 11648)-Recorrido: WALTER FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a multa do art. 467 da CLT, fixando-se as custas no importe de R$ 52,25, calculadas sobre o valor de R$ 2.612,87.”\r\n\r\n01438-2002-008-01-00-0-AP-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491)- Agravado: RONALDO DOS SANTOS VARGAS (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB/RJ 96694)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01842-2003-282-01-00-1-RRPS-Relator:DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:DERMEVAL VALÉRIO (Dr. Plinio Alves Berto OAB/RJ 55597)-Recorrida:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto OAB/RJ 93787)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor, para reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido de pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, calculado sobre o salário mínimo e diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido para a função de coletor e reflexos, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud..\r\n\r\nId: 243823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "242812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01374-1997-013-01-00-5 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCO ANTONIO DO VALE REBOUCAS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 096770 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01394-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 121890 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01456-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01472-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D J 049479 D J 051854 D J 101856 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar as reclamadas na integração dos valores pagos a título de “produção”, na média mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), com os reflexos pretendidos, observada a Súmula 340 do C. TST, quanto às horas extraordinárias, e em dar parcial provimento aos recursos ordinários das reclamadas, para excluir da condenação as diferenças de salários e seus reflexos, e autorizar a retenção das contribuições previdenciárias e do imposto de rendas, nos termos do entendimento contido na Súmula 368 do C. TST, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n01625-2004-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PAULO DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 45513 D J 0027439 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01626-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIAS ANDRE DE MOURA (Dr. Roulien Pinto Camillo RJ 002222 D J 116069 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01682-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Daniel Cunha de Moraes (Dr. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 069604 D J 067460 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01779-2004-073-01-00-7 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 092732 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01789-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\n01857-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos Paiva (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 129014 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos que acompanharam o recurso ordinário e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03056-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - [ESPOLIO DE] (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 118826 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242812"
                            ],
                            "244233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00117-2005-471-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos Bernardo Marques (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido/Embargante: Municipio de Italva (Procuradoria Municipal de Italva). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00730-2001-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 036252 D J 036252 D J 021785 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00866-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 027439 D ). Recorridos: Maria Pena Americo Sa e Outros (Dr. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). “...por maioria, em dar parcial provimento aos recursos ordinários, a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00937-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D J 061805 D J 107779 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01624-2005-031-01-00-0 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D J 005615 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 15972/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Dr. Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB/RJ 42678/D) - Recorrido: JOÃO PAULINO DE ARAÚJO (Dr. Bruno Isaias - OAB/RJ 87034/D) - \"... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão e, igualmente, do resultado do voto, transformado no acórdão desaparecido, conforme efetivamente retrata a certidão de julgamento, baixem os autos restaurados à Vara de origem para o regular prosseguimento.\"\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO - 15972/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Dr. Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB/RJ 42678/D) - Recorrido: JOÃO PAULINO DE ARAÚJO (Dr. Bruno Isaias - OAB/RJ 87034/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a verba referente ao salário-família.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 244196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "242609": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01298-2004-026-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: HÉLIO MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (s/advogado) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (s/advogado) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01378-2005-056-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ - 84374) - Recorridos: ADERIVALDO AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ - 33000) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n00433-2006-008-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALTACIR LUIZ RIBEIRO (Dr. Aluisio César de Weck - OAB/RJ - 41162) - Recorrida: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ - 9379) - “J. Ao Embargado.”. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 242609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "244046": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 4956/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: OTEB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO- OAB/RJ71522) - Recorrida: ANDREA FABIANA RIBEIRO (Adv. MAURO M. BURLAMAQUI- OAB/RJ1336/A) - Partes: ciência da decisão de fl. 93v: “... presentes os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 244046"
                            ],
                            "244050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00236-2006-016-01-01-2 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO - OAB/RJ123577 ) - Recorrida: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA -(Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES - OAB/RJ130588) - Recorrida: ciência do despacho de fls. 53: “... apresentar contra-razões ao RO do reclamante (fls. 31/33)...”\r\n\r\n00319-2004-025-01-00-8 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ85360) - Recorrido: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ41069) - Recorrente: ciência da Certidão de fls. 233.\r\n\r\n01012-2004-033-01-00-9 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: PRO- OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR SC LTDA. -(Adv. DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS - OAB/RJ68753 ) - Recorrido: vista do ED do MP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 244050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "244020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00257-2006-322-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAULO DA SILVA (Adv: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recda: PLANETA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv. Eber Jackson da Silva - OAB/RJ 102097)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00305-2005-035-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE (Adv: Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751) Recdo: RUBENS GONÇALVES PAIVA (Adv. Edson Faria da Silva - OAB/RJ 73860)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00568-2005-065-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ISABEL CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, A/C Dr. Marcos Pinto da Cruz, OAB/RJ 52719) Embgte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recda: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA TIO JOÃO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01300-2000-038-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JORGE DOS SANTOS GATTO (Adv. Janete Portela de Verçoza - OAB/RJ 45563)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01403-2005-063-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: MARCIA ASSA PACIORNIK, WALDIR DOMINGUES DE ARAUJO, CARLOS BRANJÃO, JONES CÂMARA E OSMAR PINTO BASTOS (Adv: Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) Recdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ 15953) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03093-2003-342-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: JOSÉ LÚCIO MENDES DOS SANTOS (Adv: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 244020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "244065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n11613/99 (RO) - Recorrente: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB - 33316/D) - Recorrido: TELEMASR NORTE LESTE S/A (Dr. Robson Silva de Araujo - 106169/D) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n18662-01 (RO) - Recorrente: JOÃO FREITAS SANTIAGO (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB - 56784/D) - Recorrido: DELARA TRANSPORTES LTDA (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB - 89203/D) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n15613-99 (RO) - Recorrente: JOSÉ RONALDO COSTA MACHADO (Dr. André Andrade Viz - OAB - 57863/D) - Recorrido: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB - 77911/D) - “Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformando r. Sentença, julgar procedente o pedido de indenização substitutiva do seguro desemprego, consoante fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, reformando parcialmente a r. Sentença.” \r\n\r\n17616-01 (RO) - Recorrente: RICARDO MALHEIROS (Dr. Antônio Carlos dos Santos Monteiro - OAB - 74575/D) - ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Dr. Humberto Galloti Serra Filho - OAB - 95578/D) - “por unanimidade, negar provimento aos recursos do reclamado e do reclamante, mantendo na íntegra a r. Sentença.”\r\n\r\n17963-01 (RO) - Recorrente: CLEBER ATAIDE DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB - 62575/D) - Recorrido: CONSERVADORA E ADMINISTRAÇÃO EMASEG (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB - 66316/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença recorrida.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n24539-00 (RO) - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. ALCYR CABRAL SIMÕES - OAB - 8747/D) - Recorrido: ELISA BOTELHO DE MELLO (Dr. Rita de Cássia SantAnna - OAB - 39529/D) - “Homologo, com fulcro no artigo 1065, § 2º e observados os efeitos decorrentes do artigo 803, ambos do CPC., a restauração dos presentes autos. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse. \r\n\r\nRio, 26 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 244065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "243967": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01290-2005-044-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 035271 D J 095704 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01461-2005-051-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) JEFFERSON CORREA DA CONCEIÇÃO (DR. ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RJ 0132741 D J 022019 D J 022019 D J 044499 D J 0132741 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro, para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 175.000,00, além da pensão mensal por expectativa de vida, com base no salário que a vítima percebia, incluído o 13º salário, até a data em que ela completaria 70 anos, na proporção de 2/3, bem como o auxílio funeral correspondente a R$ 1.750,00 e honorários advocatícios na base de 15%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243967"
                        ],
                        "242574": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00832-2003-029-01-00-3 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ). RECORRIDO : LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ( Dr. MARCIA APARECIDA PIMENTA RJ 73438 ) -”...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00884-2005-003-01-00-9 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) MARIA LUCIA DE JESUS PINTO (DR. MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ 106552 D ); 02) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) RECORRIDOS: OS MESMOS -”...por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer dos recursos ordinário e voluntário, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia suscitada pelo segundo réu, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer à condenação indenização equivalente ao vale-transporte no valor de R$ 3,60 diários, no período de 01/02/2004 a 31/01/2005,além das férias 2003/2004, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\n01102-2005-005-01-00-1 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 02) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ). RECORRIDO: RIVALDO FERREIRA DE LIMA (DR. FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA RJ 45974 D ). -”...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para expungir da condenção imposta ao ente público as custas processuais.”\r\n\r\n01561-2005-047-01-00-7 RO REL. RECORRENTES: 01) MASSA FALIDA INTERBRASIL LTDA A/C 2º LIQ. ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (DR. DAINE PREISSLER RJ 113778 J 75173 D ) -“...por unanimidade, não admitir a remessa necessária e conhecer dos recursos ordinário e voluntário, rejeitando a preliminar de prescrição renovada pela primeira ré, bem como a preliminar de nulidade do julgado por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargador Relator.”\r\n\r\n01594-2005-050-01-00-0 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA ( DR. VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS RJ 046145 D J 48711 D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01599-2005-205-01-00-4 RO REL DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: 1) LEDA MARIA MENDONÇA (Dr FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ 104871 J 90173/D ) –“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01998-2005-204-01-00-9 RO Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 02) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 01) ROSIMERE RODRIGUEZ INACIO DA SILVA .(Dr. RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ 71951 D J 90173/D ) . -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02153-2003-282-01-00-4 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 02) MUNICIPIO DE DUQUE DE SÃO JOÃO DA BARRA ( DR LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ 68553 D J 05021 D ).-”...por unanimidade, deixar de admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário , à exceção dos honorários advocatícios, por falta de interesse processual do segundo réu, para rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por incompetencia absoluta da Justiça do Trabalho e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 242574"
                        ],
                        "243836": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-461-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 088058 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00160-2006-322-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (DR. CELSO FOLI RJ 019027 D J 001337 B ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne à gratuidade de justiça requerida no apelo autoral, à míngua de interesse, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao apelo do empregado, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, bem como aquelas referentes às duas dobras semanais realizadas ao longo do contrato, além de uma hora extraordinária diária pelo trabalho dispendido antes e após o horário contratual, devendo todo o extraordinário integrar o salário para o cálculo do repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00321-2005-201-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) MARCIA GALVÃO DA SILVA (DR. JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ 120278 D J 090173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00418-2005-201-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) ALIZETE VITORINO FIGUEIRA (DR. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ 072429 D J 090173 D ) - \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00499-2005-221-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE MESQUITA] e 2) MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNIC DE MESQUITA) - Recorridos: 1) SILVANO CORREA CANTALISTA (DR. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ 098215 D J 022557 D ) - \"...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00951-2003-024-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: OLAVO GOMES DOS REIS (DR. PAULO CEZAR SALLES RJ 045604 D J 064887 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e condenar a recorrida ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do reajuste de 9,85% e 14,04% das parcelas vencidas e reflexos, conforme postulado na exordial, a ser apurado na liquidação de sentença, invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01064-2002-019-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM NITERÓI) - Recorrido: DALVA RIBEIRO DIAS DE JESUS (DR. JAMES DE OLIVEIRA RJ 023870 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade da sentença, por falta de fundamentação, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01208-2004-073-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MILTON PEDRO DOS SANTOS (DR. GLEISE MARIA ÍNDIO E BARTIJOTTO RJ 036252 D J 028308 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes provimento para deferir a tutela antecipada concernente à reintegração obreira, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01884-2005-225-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU] e 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos: 1) KATIA LUCIA ALVES FERREIRA (DR. ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES RJ 037782 D J 022557 D ) - \"...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n05620-2003-342-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: ANTONIO ARRUDA (DR. VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA RJ 104878 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, ante o valor da condenação e a conformidade do veredicto com a jurisprudência do C. TST. Determinar, ainda, a retificação da autuação para que seja excluído o recurso voluntário, porque inexistente.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243836"
                        ],
                        "243300": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00296-2005-051-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RICARDO MAURO FONSECA DE SIQUEIRA (Dr. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO RJ 071440 D J 036211 D ) -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243300"
                        ],
                        "243970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\n01549-2004-005-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PATRÍCIA GALDINO DA SILVA (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA RJ 098919 D J 109685 A ) - \"J. À manifestação da parte contrária, ante a possibilidade de efeito modificativo. Em, 25/06/07. Rosana Salim Villela Travesedo - Desembargador Federal do Trabalho.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243970"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "244167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS \r\n\r\n00397-2002-053-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237)- Recorridos: 1)CLEBER ALVES VIANA JÚNIOR (Dr. Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ 63533) 2)SEATRANS AGÊNCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699):CLEBER ALVES VIANA JÚNIOR, SEATRANS AGÊNCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Sumula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e a segunda Ré - SEATRANS AGÊNCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela primeira Ré no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00454-2006-245-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MIGUEL LÍVIO COZZOLINO E OUTRO (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016)- Recorrido: AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247):AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Sumula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelos Autores no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00682-2006-043-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) 2)CSU CARDSYSTEM S/A (Dra. Luciane Rocha Rosa - OAB/RJ 128620)- Recorridos: 1)CSU CARDSYSTEM S/A (Dra. Luciane Rocha Rosa - OAB/RJ 128620)2)LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021)3)TIM CELULAR S/A (Dr. Maurício Müller da Costa Moura - OAB/RJ 86770):TIM CELULAR S/A -“Junte-se por linha, uma vez que o subscritor do substabelecimento sem reservas não tem poderes nos autos. Dê-se ciência.” \r\n\r\n00785-2006-541-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940)- Recorrido: FERNANDO CARLOS DA SILVA (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda -OAB/RJ 62730):FERNANDO CARLOS DA SILVA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Sumula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01279-2006-026-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770)- Recorrida: ALESSANDRA DE MACEDO FARIAS (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621):TIM CELULAR S/A -“Junte-se por linha, uma vez que o subscritor do substabelecimento sem reservas não tem poderes nos autos. Dê-se ciência.”\r\n\r\n01799-2000-036-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LUCIANO CUNHA PINHEIRO(Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598)- Recorridos: 1)COOPERATI. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMÁTICA LTDA (Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89842) 2)TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):COOPERATI. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMÁTICA LTDA, TELERJ CELULAR S/A - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Sumula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se as Rés para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor, no prazsucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo primeiro Recorrente, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "243398": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-30/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Agravado: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nAP-919/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BARBETTO E THULER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB/RJ 34307/D) - Agravado: FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nAI-1747/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CRISTÓVÃO SILVÉRIO DE CARVALHO (Adv. Jorge Rodrigues Sperandio a/c Sindicato - OAB/RJ 45640/D) - Agravada: SINAL COM. REP. SERV. DE HIGIENIZ. DE IMÓVEIS LTDA. (Adv. Cláudio José de Araújo - OAB/RJ 59928/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-12364/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (Adv. Francisco Massa Filho - OAB/RJ 7445/D) - Recorrida: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ 87356/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 243398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "244051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO-20529/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ELGEN VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ67157) - Recorrida: UNIBANCO SEGUROS S/A - (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ16162) - Rcte e rcda: ciência do despacho de fls. 154: “Impossível prosseguir a restauração dos autos diante do silêncio das partes. Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa das partes, sob as penas do art. 267, II do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 244051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "244029": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 01270-2006-031-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: ROCHAS FAMILY COMÉRCIO LTDA. EPP (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724) - RECORRIDO: EDMILSON DA SILVA DIONIZIO (Adv. Luis Antonio Cavalcanti - OAB/RJ 127.760) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 01564-2004-046-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: MICHELE DIAS NUNES (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631) - RECORRIDOS: 1)PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA. (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96.963); 2)COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA (Adv.Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto ...” Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 244029"
                        ],
                        "244017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00623-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ESPOLIO DE MILTON MARQUES (Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves RJ 037091 D J 005842 D ). \r\n\r\n01215-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Gelcineia Reis dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 099112 D ). \r\n\r\n01415-2006-491-01-00-3 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Leila Barcha Motta (Dr. Geraldo Pinto Vianna RJ 011922 D J 082614 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02120-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ). \r\n\r\n02215-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Erasmo Emerick Gomes (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 095692 D ). \r\n\r\n02360-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Gomes Assompcao (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00127-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 016448 D ). \r\n\r\n00642-2005-521-01-00-8 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 096232 D ). \r\n\r\n00903-2006-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SOS do Dente Clinica Odontologica S/C Ltda (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques RJ 042086 D J 045281 D ). \r\n\r\n01000-2003-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 094186 D J 002462 A ). \r\n\r\n01877-2006-461-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00185-2001-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). \r\n\r\n00342-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 094423 D ). \r\n\r\n00521-2004-451-01-01-1 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 114620 D ). \r\n\r\n00753-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Maximino Goncalves Fontes Neto RJ 017783 D J 075719 D ). \r\n\r\n01121-2006-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Jose Murilo de Oliveira Zarro (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 003038 D ). \r\n\r\n01804-2006-225-01-00-7 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda.. Recorrido: Bruno Jose Emiliano dos Santos (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D ). \r\n\r\n01818-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Andressa Suedte de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 095363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00504-2007-246-01-00-2 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda.. \r\n\r\n00560-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Ponte de Bercot Extracao e Comercio de Areia (Dr. Jose Gonzaga Reis RJ 123218 D J 068033 D ). \r\n\r\n00851-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA SALDANHA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 002496 A ). \r\n\r\n01074-2006-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jorge Antonio Duarte Mata (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). \r\n\r\n02663-2003-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FABIO FELIPE PRATA e Maravilha Auto Onibus Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00447-2006-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n00641-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 044743 D ). \r\n\r\n00845-2006-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) Recorrentes: Fatima de Souza Leitao (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2006-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ananias Ernesto Patricio (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 136731 D ). \r\n\r\n02379-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Ponto JovemBar Ltda.. Recorrido: Renato Thomaz da Silva (Dr. Rosalia LacerdaCoelho RJ 113200 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00003-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Katia Carlos da Silva Firmino (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 022432 D ). \r\n\r\n01191-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge RJ 101132 D J 071814 D ). \r\n\r\n01548-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 040477 D ). \r\n\r\n01697-1998-007-01-01-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( CARLOS JOSE SANTOS SILVA). Recorrido: FABRIMAR SA IND. E COMERCIO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). \r\n\r\n02207-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eurides Ferreira Braga (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n03048-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 080776 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00206-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00237-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joel Caetano Ferreira (Dr. Orlando Fernandes Domingos RJ 068125 D J 016723 D ) e NORDON - INDUSTRIAS METALURGICAS S.A.. \r\n\r\n00561-2006-491-01-00-1 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Auto Viacao Reginas LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 060041 D ) e Transportdadora Primavera LTDA. \r\n\r\n00653-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n00841-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Mariza Farias Sampaio e Outros (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n01731-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Cesar Barbosa (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00433-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 114141 D ). \r\n\r\n00457-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00528-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: World Crazy Importacao e Exportacao Ltda.. Recorrido: Mario Lucio Rodrigues de Almeida (Dr. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ). \r\n\r\n00775-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Tavares Rocha (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D J 032761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00921-1997-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MAURO SILVINO PEDROSA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 053742 D ). \r\n\r\n01788-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda.. Recorrido: Anselmo Araripe Passos. \r\n\r\n02281-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 072429 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00118-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: PAULO CEZAR DA SILVA (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D G 064547 D ). \r\n\r\n00625-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00679-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Moizes da Silva (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 039354 D ). \r\n\r\n01388-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Meireles Rodrigues (Dr. Normando Antonio Ventura Marques RJ 035189 D J 072272 D ). \r\n\r\n01474-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Anderson Santos Sa (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 064238 D ). \r\n\r\n01521-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072023 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00241-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Banco do Brasil S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 032720 D ). \r\n\r\n00674-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Mauricio Santa Cecilia. \r\n\r\n00900-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Reymao Costa (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01423-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085968 D ). \r\n\r\n01496-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Xavier de Souza (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 093931 D ). \r\n\r\n03538-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente:Antonio Carlos Moreira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516D J 020283 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma\r\n\r\nId: 244017"
                        ],
                        "244067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 3 ] 00030-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 073808 D J 002462 A ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 244067"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "244015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00079-2006-441-01-00-5(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO (Dr. Cíntia Possas Machado - OAB-120066/D) 2)LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Dr. Cintia Possas Machado - OAB-120066/D) Rcdo: ANTONIO DA CRUZ (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB-48513/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00694-2005-041-01-00-8(RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: J BADIM E CIA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdo: RICARDO AQUINO DA SILVA (Dr. Eron Luis da Costa Brito - OAB-113866/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01265-2002-071-01-00-7(RRPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) 2)JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB-1342/B) Rcdos: 1)JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB-1342/B) 2) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) 3) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB-3038/D) 4)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior-OAB-10186\"...por unanimidade, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01303-2005-431-01-00-8 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Dr.Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB-95488/D) - Embgdo: RONALDO ALFREDO NOGUEIRA (Dr. Ricardo Braga de Oliveira - OAB-83134/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00547-2006-040-01-01-5(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CARLOS ALBERTO MIQUELON (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB-85724/D) - Agdo: BANCO ECONÔMICO S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB-27337/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01291-2002-050-01-00-4(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Embgdos: 1)ANDRÉA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB-38663/D) 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00262-1999-041-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (em liquidação) (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB-16255/D) - Embgdos: 1)WANDERLEY LUIZ VIEIRA GRAVINO E OUTRO (Dr. Osmarildo Tozato - OAB-67000/D)\"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00387-2002-019-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) - Embgdo: ANTONIO JORGE ECARD (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB-112334/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00504-2003-059-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB-61423/D) - Embgdo: FELICIANO GOMES DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00563-2004-011-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Embgdo: MARCO AURÉLIO PYRRHO ARAGÃO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00645-2004-205-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB-98919/D) - Embgdo: MC'DONALDS - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00658-2005-033-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Gisela Velloso Café - OAB-61268/D) - Embgda: FLAVIA LOPES CATALDI BARONCELLI (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB-72583/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00965-2006-050-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILSIMAR TRIGUEIRO GENEROSO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB-25883/D) Rcdo: MOINHO DAS AMÉRICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Camila Fernandes dos Santos - OAB-122965/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00998-2006-037-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS Rcdos: 1)CLAUDIO SOARES DA SILVA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB-61378/D) 2)DINAMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Fernando Magdenier Daixum - OAB-126337/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01088-1998-065-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: GETÚLIO DE ALMEIDA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) - Embgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01211-2004-001-01-00-2(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LIA AKEMI MITSUYA (Dr. Eliane Chaves - OAB-95321/D) - Embgda: JOSELINA DO NASCIMENTO(Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01287-2006-058-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOÃO ROBERTO BASTOS ARANHA (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB-55836/D) - Embgdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Adriana Souza da Fonseca - OAB-114612/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01296-2005-243-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO COSTA DAMASCENO (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB-4843/D) Rcdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01401-2005-003-01-00-3RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.David Silva Junior - OAB-10186/D) - Embgdo: CARLOS JOSÉ VASCONCELOS (Dr.Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB-75573/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\" \r\n\r\n01514-2003-012-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB-60363/D) - Embgdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Christiana Muniz Lemos - OAB-99108/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01559-2005-028-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB-99277/D) - Embgdos: 1)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Sergio da Silva - OAB-52387/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01643-2004-060-01-00-0RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr.Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB-26828/D) - Embgda: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO e TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01804-2005-245-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Dr.Raffaele Cupello - OAB-3326/D) - Embgdo: MARILDA RODRIGUES CHAVES (Dr. Patrícia Diez Rios - OAB-85556/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244015"
                            ],
                            "244066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2003-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 052719 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 2 ] 00016-1995-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00030-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 073808 D J 002462 A ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\n[ 4 ] 00037-2007-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rubens de Castro Valente (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D). Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00037-2007-077-01-00-2 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Augusto Duraes Filho (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00041-2006-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Wanderley da Costa Gomes (Dr. Jose Carlos Valle RJ 126983 D J 054498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00126-2005-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Condominio do Edificio Pedra do Sol (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 028375 D J 053480 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00127-1999-056-01-00-1 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CLESIO VIEIRA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 075287 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00142-2007-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcos Antonio Virginio de Souza Junior (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00156-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 112572 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00159-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rodrigo Francisco da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00184-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 069467 D ) e Pontex Transportes Aereos Ltda.. \r\n\r\n[ 13 ] 00193-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 059450 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00195-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elcio Pires Henrique (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00207-2002-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00211-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Condominio do Edificio di Cavalcanti (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00214-2003-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 085274 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00215-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00216-2001-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Luiz Claudio Lopes Moreira RJ 051123 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00237-2003-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JEAN CLEY ACIOLI DA SILVA (Dr. Nilcir Tadeu Peniche Nunes RJ 071560 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00242-2006-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 100852 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00253-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 070130 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00267-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Luis Menezes de Araujo (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 027439 D J 084337 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00267-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 041162 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00289-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 095432 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00290-2006-072-01-00-3 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084948 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00303-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Roberto Guarabira Wanderley (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 052925 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00316-2002-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 111264 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00338-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00418-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Stenio Ribeiro Horta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (s/ advogado nos autos). \r\n\r\n[ 31 ] 00447-2005-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Geraldo Amorim de Oliveira (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D S 008749 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00450-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 075741 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 33 ] 00523-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). Recorrido: Heloisa Helena de Castro Ferreira (Dr. Alessandra Marques RJ 93.002). \r\n\r\n[ 34 ] 00524-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00528-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ) e MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 36 ] 00531-1996-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANA DO RJ (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00534-1997-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00563-2004-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCOS PIRES DE MORAES (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 136376 D J 045513 D J 136376 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00565-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Nogueira da Silva (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 037836 D J 069545 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00566-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SALETE DA CRUZ FRANCO (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 075577 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00584-2005-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Clube Naval (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 073852 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00585-2006-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maria Cleudy Pessoa de Souza (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00591-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 113736 D J 113736 D J 091432 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00592-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Adriano Ferreira dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00595-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 086891 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00600-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A). \r\n\r\n[ 47 ] 00604-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 48 ] 00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00622-2001-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Sergio Wainstock RJ 016352 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00642-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00690-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Via Brasil Distribuidora Ltda. (Dr. Rodrigo Carlos de Souza ES 007933 D J 066939 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00721-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CREDICARD BANCO SA e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 079919 D J 002426 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 00728-1998-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 092551 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00731-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: REJANO DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00740-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Francisco Soares Souza Lima (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 052550 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00823-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Mario Luiz Cavalcante (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00825-2004-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 042981 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00843-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00850-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00880-2000-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ERASMO FERREIRA PINTO (Dr. Joao Vicente Dias RJ 030572 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 00893-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Pereira de Souza (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 001115 B ). \r\n\r\n[ 62 ] 00921-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Prata (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 107306 D J 047253 D J 047253 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 63 ] 00922-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ARNALDO FARIA PANISSET (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00922-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE). \r\n\r\n[ 65 ] 00941-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00962-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Antonio Ramos dos Reis (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00982-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01000-2004-053-01-01-1 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Claudio Jose Gevu (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01008-2003-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS (Dr. Rosangela Maria Ribeiro Freitas RJ 083808 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D). \r\n\r\n[ 70 ] 01022-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carla Titonelli Felix da Nobrega (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) e Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP (Dr. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D). \r\n\r\n[ 71 ] 01059-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrido: Marcio Luiz Reis dos Santos (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01099-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Flavio Motta Falleiro (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01102-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Enf Med Life Assistencia Domiciliar (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01110-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D). Recorrido: David Soares da Silva Filho (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01118-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maicon da Silva (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 065284 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01131-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mario Mendes da Silva Junior (Dr. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 038611 D J 007629 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01153-2003-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: WALDINEY ALVES DE LIMA (Dr. Jose Neves Ramos SP 126585 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01174-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 090058 D J 107779 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01175-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Catiano Felismino de Andrade (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 098919 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01209-2003-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CAROLINA DE FATIMA ALVES (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01259-2003-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MK CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D J 079553 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01303-2003-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE LUIS NUNES ROSA (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01320-2004-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSIEL LOPES COSTA (Dr. Jose Fernando de Carvalho RJ 043172 D ). Recorrido: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\n[ 84 ] 01369-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01371-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniele Pessoa de Andrade (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01396-2005-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elder de Oliveira Fernandes (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01405-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 030614 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01473-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01478-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087954 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01512-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A J 067516 D J 083951 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01527-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALDECIR GOMES SIMOES (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 177454 D J 106844 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME DA MATÉRIA)\r\n\r\n[ 92 ] 01536-2001-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087091 D J 076857 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01541-1999-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: WELLINGTON S ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01566-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JOAO JOSE DE LIMA (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01570-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01590-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOAO MENDES DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01592-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032864 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE). \r\n\r\n[ 98 ] 01602-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Abdon Estrela da Silva (Dr. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 070451 D J 094576 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01613-2003-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IOB PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 059379 D J 006305 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01627-2001-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARIALVA PERES DE ALVARENGA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01632-1997-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MAURO DE SOUZA E SILVA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01650-2002-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D J 031065 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01654-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Jorge Magalhaes do Nascimento (Dr. Helio Inacio de Souza RJ 133134 D J 112693 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01660-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Edson da Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 01710-2004-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 106 ] 01717-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01730-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sergio Luiz Vianna (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 068535 D J 068535 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01731-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Cesar de Oliveira da Silva (Dr. Rodrigo de Moura Dantas RJ 85331 D) e Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. (Dr. Fernanda da Costa Silva RJ 114406 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01811-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: CLAUDIO DAMIAO OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01882-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jocemar de Souza Pires (Dr. Renato Lopes de Oliveira RJ 064188 D J 050331 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01914-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (MUNICIPIO DE SEROPEDICA), MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai) e MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ) e MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). (VOTAÇÃO INICIADA - VITA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 112 ] 01923-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Vicente Reis Sardinha (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). (VOTAÇÃO INCIADA - VISTA DES. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES) \r\n\r\n[ 113 ] 01969-2001-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 114311 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02044-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Flavia de Souza Monteiro (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02077-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcia Furetti San tos (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 035482 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02094-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Gilson Jose de Araujo (Dr. Maria Das Dores Costa Santos RJ 084549 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02104-1994-262-01-00-5 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02131-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marco Aurelio Moncao da Rocha (Dr. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 044131 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02153-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 099812 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02184-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jorge Luiz de Lima Lacerda (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02213-2003-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: HERMOGE FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 072941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 02220-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilson de Oliveira Afonso (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 02241-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Celia Maria Ribas Marinho (Dr. Marise Elizabeth Ribeiro RJ 099683 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02307-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Debora Maria da Silva (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02326-1999-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 089859 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02570-2004-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: WALDEMAR NEVES RIBEIRO (Dr. Adriana Macedo Soares RJ 118101 D J 077911 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 02856-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Neuber Vieira de Oliveira (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032854 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma -Rio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 244066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "243844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00208-2006-065-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00370-2003-004-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 065331 D ) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para, mantendo a condenação no pagamento pelas horas extraordinárias prestadas, considerar os registros contidos nas guias ministeriais apresentadas, e admitir como verdadeiros os horários indicados pelo autor, apenas quanto aos dias em que não houver sido juntadas as guias ministeriais, ou em que as presentes nos autos não contiverem informações inteligíveis acerca dos horários, tudo a ser apurado em liquidação. Determinar que o cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST.” \r\n\r\n00410-2006-039-01-01-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erika Satos Wergles de Ramalho (Dr. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D J 027439 D ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00417-2002-066-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLELCENIR SILVA CRUZ (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073559 D J 000794 B J 073559 D ) - “... por unanimidade, afastar a inépcia da petição inicial. No mérito, dar provimento parcial e julgo procedente em parte o rol de pedidos formulados pelo autor, para condenar a reclamada a retificar a CTPS observada a data da admissão em 13 de junho de 2000 e saída em 30 de setembro de 2002, e pagar o valor correspondente aos prêmios; as horas extraordinárias que ultrapassarem a 8ª diária, considerada a jornada de 7 às 22 horas no meses de junho, julho, agosto, setembro, até 16 de outubro de 2000; 21/11/2000 a 20/01/2001; 21/4/2001 a 24/10/2001, e de 21/01/2002 a 20/6/2002, a serem calculadas sobre o salário básico somado aos prêmios; os tíquetes refeição de dezembro de 2001 a 31 de outubro de 2002. A reclamada deverá pagar as seguintes parcelas resilitórias, cuja base de cálculo deverá ser integrada dos prêmios e das horas extraordinárias: saldo de 25 dias trabalhados no mês de setembro de 2002, (item c da emenda apresentada às fls. 42/43); aviso prévio de 30 dias; a entrega das guias e comprovação dos depósitos ou indenização substitutiva pelo FGTS; a indenização compensatória prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90; o décimo-terceiro salário proporcional de 2002, à razão de 10/12 avos, e de 2000, pelo período sem registro, à razão de 6/12 avos; as férias vencidas simples do período 2000/2001; a multa normativa de 20%, estabelecida na cláusula 25ª das normas coletivas, a ser calculada sobre o salário do autor. A reclamada deverá traditar as guias para o recebimento do seguro- desemprego ou pagar indenização substitutiva pelo valor total do somatório das parcelas devidas, no caso de tentativa frustrada de obtenção do benefício, por culpa que lhe venha a ser atribuída. Os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.” \r\n\r\n00445-2006-343-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Oswaldo Lugon Ribeiro (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 049479 D ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar a suscitada em contestação e, no mérito, por maioria, dar provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamente as diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Custas processuais de R$ 320,00, calculado sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à causa para este fim.” \r\n\r\n00477-2005-013-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 052495 D ) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, determinar sejam observados os períodos de interrupção e eventual suspensão contratual, no momento da elaboração dos cálculos para a apuração dos valores devidos.”\r\n\r\n00496-2006-061-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Augusto Campello Goncalves (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 056287 D J 073973 D ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00640-2005-055-01-01-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. RECORRENTE: Carlos Almeida dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00692-2006-032-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Machado Carneiro da Silva (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D ). Recorrido: Transocean Brasil Ltda. - “... por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\nQuebra 00867-1989-302-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 038519 D ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00880-2006-461-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 067733 D ) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, tão-somente para examinar a matéria relativa à proporcionalidade de férias e gratificação natalina e multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT. No mérito, dar parcial provimento para, limitando a condenação, excluir o mês de março de 2005 do cômputo das férias e do décimo-terceiro salário proporcionais.” \r\n\r\n01053-2006-207-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 114299 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.” \r\n\r\n01161-2004-002-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VAL E SEG (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D). Recorrido: CLAUDIONOR DE JESUS (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ) - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para que seja observada a orientação dada pelo item III da súmula 85 do e. TST, sendo que deverá ser pago apenas o adicional sobre 9ª hora diária, e as demais, que excederem a 44ª semanal, serão pagas integralmente, acrescidas do adicional de 50%.” \r\n\r\n01164-2004-002-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D ) - “...por unanimidade, dar provimento parcial, para determinar que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.” \r\n\r\n01454-2003-032-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D ). Recorrido: CLINICA DR MAGALHAES CORDEIRO LTDA. - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada no período de 20.01.1996 a 01.07.2003, que deverá ser anotado na carteira de trabalho do ex-empregado, com registro da função de “Auxiliar de Serviços Gerais” e salário de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: aviso-prévio; férias (simples, porporcionais e em dobro) acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas proporcional e simples; salário do mês de junho/2003; multas de que tratam os artigos 467 e 477, 8º, da CLT; FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% pela dispensa imotivada; indenização substitutiva do seguro-desemprego; e horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, no período de 01.07.1998 a 01.07.2003, bem como o de diferenças decorrentes de sua integração à base remuneratória do ex-empregado, a serem calculadas com base na seguinte jornada de trabalho: das 08h às 20h, em escala de revezamento de 12h x 36h, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, tudo com vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 243844"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "242622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 01631-2004-262-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ROGERIO SOARES PESSANHA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario da 2. reclamada e negar provimento ao recurso ordinario do autor, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00859-2004-056-01-00-0 - Rcte: GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083114/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 057634/D ] GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A, WASHINGTON LUIZ SILVA: por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca por cerceamento ao direito de defesa; de nulidade da sentenca, por negativa de prestacao jurisdicional e de ilegitimidade passiva arguidas pelas reclamadas. No merito, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela 1. reclamada, GPS Tecnologia Ltda. e dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pelo 2. reclama do para autorizar a deducao do imposto de renda, na forma prevista no art. 46 da Lei n. 8.546/91, e na Sumula n. 368 do c. TST, obser vadas as isencoes previstas na legislacao pertinente. Custas,inalt \r\n\r\nProc. 00512-2004-013-01-00-9 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 109172/D AB:RJ 067284/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, MARILENE DE SOUZA SANTOS, COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E ZELADORIA... LTDA.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00404-2005-341-01-00-0 - Rcte: Helio Cornelio das Neves Santos [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Helio Cornelio das Neves Santos, CSN Cimentos S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 02178-2001-025-01-00-5 - Rcte: JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Celso Mendonca. \r\n\r\nSilvio vale da silva\r\n\r\nchefe de Gabinete\r\n\r\nId: 242622"
                            ],
                            "242626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-00-2 - Rcte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02465-1990-029-01-00-7 - Agte: MARIO THEREZO LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] MARIO THEREZO LOPES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao . \r\n\r\nProc. 01262-2001-059-01-00-9 - Agte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 051995/D ] FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, SUSHIBEAS BAR LTDA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00389-2005-071-01-00-8 - Rcte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos OAB:RJ 122066/D AB:RJ 120245/D ] Claudomiro Angelo Lopes, Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para corrigir o nome do ora embargante: Claudomiro Angelo Lopes, tudo na conformi- dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00094-2003-049-01-00-9 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 017434/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dr* Irlen Soares. \r\n\r\nProc. 00437-2004-242-01-00-8 - Rcte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 079459/D ] CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS, TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a o- missao sem, contudo, imprimir efeito modificativo,tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00222-2006-007-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A., Kettma da Silva Fernandes: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01066-2000-023-01-00-3 - Rcte: VALTER DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 077728/D ] VALTER DA CONCEICAO PACHECO, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: por unanimidade, dar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-00-2 - Rcte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ, ADAELSON COSTA CANDIDO: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a o- missao apontada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02792-2004-261-01-00-0 - Rcte: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B AB:RJ 093429/D AB:RJ 099328/D ] TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ANDERSON DE MORAIS RIBEIRO, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela primei ra reclamada para julgar improcedente o pedido com inversao do onus sucumbencial, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Moises do Nascimento Santana: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao imprimindo-lhes efeito modificativo para conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamante e, no merito, dar-lhe parcial provimento, de modo a excluir da condenacao a aplicacao do artigo 467 da CLT e a deter minar que os recolhimentos fiscais sejam feitos de acordo com o disposto na Sumula n. 368, do c. TST. Mantenho a causa o valor fi- xado pelo MM. Juizo a quo, para efeito de custas, tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00505-2005-030-01-00-3 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128028/D ] Banco ABN Amro Real S.A., Carlos Ary de Oliveira Esteves: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Celso Mendonca \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01444-2005-049-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070127/D ] Empresa Viacao Ideal S.A., Jorge Oliveira da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 090058/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Eduardo Kuzma: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pelo re clamante, para corrigir o erro material verificado e efetuar a cor recao no 3 paragrafo de fls. 369, para, onde se le \"...e em confor midade com a Sumula n. 378, do colendo TST ...\", passe a constar: \"... e em conformidade com a Sumula n. 338, do colendo TST ...\".E acolher parcialmente os embargos de declaracao opostos pelo recla- mado, para sanar a omissao verificada e prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Jamil Marcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Jamil Marcio Miranda, Banco Bradesco S.A.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, sem modificar o julgado. \r\n\r\nProc. 00829-1994-021-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ABN MRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN MRO REAL S.A., ROGERIO DE AMORIM LEMOS: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pelo au tor e, quanto aos do reu, acolher parcialmente, para sanar omissao apontada. \r\n\r\nProc. 02233-2005-263-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 054677/D ] Sendas Distribuidora S.A., Nelson Cardoso Junior: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaragco. \r\n\r\nProc. 01652-2005-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda., Sergio Augusto Guidugli: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, suprindo a omi ssao apontada, para deferir o pleito constante nos itens \"c\" e \"d da inicial, sanando a omissao existente. \r\n\r\nProc. 01316-2004-014-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: EDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103871/D ] EDERSON DE OLIVEIRA, COOPER SERVICE COOP DE VENDAS PREST SERVICOS: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para determinara republicacao da decisao no Diario Oficial. \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: por unanimidade,negar provimento ao recurso do empregado e dar par cial provimento ao recurso da empresa para determinar a observanci a da Sumula n. 368, do c. TST, quanto a cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01225-2006-019-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Jurema Rodrigues da Silva Guedes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Jurema Rodrigues da Silva Guedes, Telemar Norte Leste S.A.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 242626"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00076-2005-051-01-01-8-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:CLÁUDIA JAQUELINE PLACA BARRA (Dra. Gisele Valle de Carvalho OAB/RJ 63369)-Agravada: ASSIM - ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 243834"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "244142": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: AI-01091-2004-541--01-01-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Dr. Marcelo Lages Ramalhete - OAB/RJ-81483/D) - AGDO: ADELYR MOREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Jurandy Moreira- OAB/RJ-44468/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "244891": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01090-2006-032-01-01-1-(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CARLITO ALVES DE JESUS JUNIOR (Dr. Antonio Eduardo de Oliveira - OAB/RJ 63961/D) - Agravados: COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D); POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL LTDA. (Dr. Renato Alves da Silva - OAB/RJ 84284/D)- :“..., negado seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado, ...”\r\n\r\n01365-2004-008-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ELCIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873/D) - Agravado: SIVUCA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Reginaldo Augusto - OAB/RJ 47149/D)- “... negado seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado, ...”\r\n\r\n01411-2005-008-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: KARINA CHARLES PINTO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorrido: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Dr.Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743/D) - “ ..., rejeito os embargos de declaração”. \r\n\r\n01539-2004-013-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Jorge Antonio de Azevedo GOnçalves - OAB/RJ 60893/D) - Agravado: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. (Dr. Fernando Jose Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 34320/D)- “... negado seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado, ...”\r\n\r\n01977-1998-041-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D)- “ ... não conheço do recurso ordinário de fls. 332/334 por irregularidade de representação, ...”\r\n\r\nRO 15617/00 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (OAB/RJ Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096/D); ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorridos: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D); FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (OAB/RJ Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096/D); MARIA TEREZINHA DE LEMOS NEVES ARAUJO (OAB/RJ Jose Felipe Mauller Neves - OAB/RJ 66867/D) - “..., nego seguimento ao presente Agravo Regimental, por inacabível”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 244891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "244114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01056-2006-049-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 069032/D ] Edval Fernandes dos Santos: Despacho de fls. 199: \" Em todos os atos praticados no processo, conforme peticao de fls. 149, cadastro no SAP-Sistema de Andamento Processual e da ata de audiencia as fls. 154, a causidica assina com o nome de Dra. Marilza de Oliveira Ramos, OAB/RJ 69.032/D, tratando-se da mesma pessoa mencionada na publicacao, pelo que indefiro a devolucao do prazo requerida as fls. 197. Publique-se....\" \r\n\r\nId: 244114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "242565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00989-2006-008-01-00-0 (RRPS) Recorrente: NORMA GUEDES DE SOUZA (Dr.Jorge Jesuino de Souza e Silva - OAB/RJ 36406-D). Recorrido: FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA (Dra. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276-D) Ao Embargado: FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "243900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00430-2005-065-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO.(Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D) e Recorrido: RODRIGO CORREA DA COSTA E SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00811-2005-047-01-00-1 (AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340/D). Agravado: RONIS CORREA DE MELLO (Dr. Alessandro Marcos Ignácio Leal Leal - OAB/RJ 110.615/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00896-2006-052-01-01-7 (AI) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: MÁRCIA CONCEIÇÃO ROCHA . (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85.274/D). Agravado: COOPATXI COOPERATIVA DE CONS TRAB DOS MOTORISTAS AUATÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Elcio Bento Miranda - OAB/RJ 66.259/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC. 01018-2006-511-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO .(Assist. Procuradoria de Nova Friburgo) e Recorrida: LUCIANA TEIXEIRA (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D). “por unanimidade, conhecer do recurso do sugundo réu (Município de Nova Friburgo) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01154-2005-263-01-01-8 (AI) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. (Dr. Renata de Villemour Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Agravado: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59.557/D). “por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01211-2005-068-01-01-4 (AI) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: RAIMUNDA HELENA CAVALCANTE FERNANDES. (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos - OAB/RJ 109.435/D). Agravado: JAMYR VASCONCELLOS S.A.(Dr. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64.903/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC. 01586-2000-007-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Flávio Olímpio de Azevedo - OAB/RJ 118.748/A). Agravado: JORGE RODRIGUES TORRES (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a intempestividade declarada, cosiderada a intimação de fls. 457 (artigo 250, parágrafo único, do CPC), determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para análise dos embargos à execução, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01641-2000-421-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: SERGIO DAVID RODRIGUES. (Dr. Fabio Marques dos Santos - OAB/RJ 109.143/D). Agravado: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (SUCESSORA DE VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS) (Dr. José Juarez Gusmão Benelli - OAB/RJ 41.820/D). “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01777-2006-003-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: SÉRGIO RODRIGUES PIRES.(Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086-D) e Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01927-2004-204-01-00-5 (AP) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME. (Dr. Tatiana Fantoni Monassa - OAB/RJ 104.579/D). Agravado: IZAIAS FERRAZ BRAGA (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 243900"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "242425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00492-2002-001-01-00-4 - Rte: RONALDO ROSA MOREIRA Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor (fls.69/72). \r\n\r\nProc. 00361-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01026-2005-001-01-00-9 - Rte: Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho Rdo: Mini Mercado America do Sul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do art.879, paragrafo 2 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: IBIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000782/00 - Rte: RAIMUNDO JUSTINO ALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RPS 002077/01 - Rte: MILCY DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA REFERIDA RESOLUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2003-001-01-00-6 - Rte: WILSON FRANCISCO SANTANA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 085968/D AB:RJ 093744/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT (DECISAO OU TERMO DE CONCILIACAO EM QUE O CREDITO FOI RECONHECIDO, CALCULO DE LIQUIDACAO, COM A RESPECTIVA HOMOLOGACAO E COPIA DO AUTO DE PENHORA QUANDO JULGADA SUBSISTENTE) NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-001-01-00-9 - Rte: LAURA MARIA DE BARROS PALHA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 079459/D ] LAURA MARIA DE BARROS PALHA: Vir com seus calculos de liquidacao, art. 879 CLT. \r\n\r\nProc. 00341-2004-001-01-00-8 - Rte: FRANCISCA ERIMAR MARTINS GONCALVES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: DC CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA FRANCISCA ERIMAR MARTINS GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31 QUE INDEFERIU O REQUERIDO POR NAO ATENDIDOS OS REQUESITOS NECESSARIOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00356-2004-001-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113371/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, ART.879, CLT. \r\n\r\nProc. 00561-2004-001-01-00-1 - Rte: VALTER LUIZ MACEDO [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00671-2005-001-01-00-4 - Rte: Marines Felipe Melo Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ARTIGO 879 DA CLT, OBSERVANDO OS ACORDAOS DE FLS.51/54 E 58/60. \r\n\r\nProc. 00726-2005-001-01-00-6 - Rte: Jose Cleudir Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 073797/D ] Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00883-2005-001-01-00-1 - Rte: Nelson Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044457/D ] Nelson Gonzaga da Silva: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01626-2005-001-01-00-7 - Rte: Almerinda dos Santos [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.60, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-001-01-00-0 - Rte: Viviane Dezze [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.59. \r\n\r\nProc. 00314-2007-001-01-00-8 - Rte: Paulo Mayrink de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, CONSOANTE DETERMINADO PELO ATO No 868/2005, EM 10 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-001-01-00-1 - Rte: Severino Eloi Gomes Filho [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Esquadrias Carillo Ltda. Rte: LIQUIDAR O PEDIDO, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 852-B, INCISO I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: MARCUS VINICIUS BRAGANTINI [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 082631/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00590-2000-001-01-00-0 - Rte: CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 044418/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ARTIGO 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00928-2000-001-01-00-3 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 059083/D ] MARIO DA SILVA: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 207. \r\n\r\nProc. RT 001501/00 - Rte: JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D AB:RJ 012864/D ] JOSE VICENTE DE HOLANDA IRMAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR ROSA MARIA PINTO NORONHA. \r\n\r\nProc. 00012-2001-001-01-00-4 - Rte: HAROLDO PEREIRA BRAGA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.2331. \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: JOELMA SOARES GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2002-001-01-00-6 - Rte: ARIELLA COSTALONGA CARDOSO [Adv. Mario Nieto Carou OAB:RJ 082703/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 484/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 3.485,03, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00675-2002-001-01-00-0 - Rte: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00833-2002-001-01-00-1 - Rte: GENES CAMPOS BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: DISAFER DISTR SERV ALUM FERRO FERRAGENS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS COM AS INFORMACOES RECEBIDAS DA RECEITA FEDERAL, NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2002-001-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D ] ANA MARIA DE ANDRADE, VANDA SCHARA MAGALHAES: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls. 451 a respeito do auxilio alimentacao. \r\n\r\nProc. 01003-2002-001-01-00-1 - Rte: GILMAR RIBEIRO DE AMORIM [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante (art.879, paragrafo 2 da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-001-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE BRITO [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 127676/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00327-2003-001-01-00-3 - Rte: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108 QUE INDEFERIU A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA, DEVENDO DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO MENCIONADO NAQUELA PETICAO. \r\n\r\nProc. 00890-2003-001-01-00-1 - Rte: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01265-2003-001-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA DE ALBUQUERQUE [Adv. Wilma Helena Gouvea Leal OAB:RJ 054497/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01302-2003-001-01-00-7 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00024-2004-001-01-00-1 - Rte: JOSE DIRCEU AROUCA [Adv. Sidnei Gomes de Araujo OAB:RJ 117204/D AB:RJ 080181/D ] CEREALISTA PRO LAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.113/120 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00044-2004-001-01-00-2 - Rte: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 00800-2004-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 092583/D ] Rte: FICA O AUTOR INTIMADO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00880-2004-001-01-00-7 - Rte: ISAAC PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 111655/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA CONTIDA NA DEPRECATA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00936-2004-001-01-00-3 - Rte: ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 248. \r\n\r\nProc. 01230-2004-001-01-00-9 - Rte: RENATO BOTELHO FREITAS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] RENATO BOTELHO FREITAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (CPE) e fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01799-2004-001-01-00-4 - Rte: FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057644/D ] FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 166. \r\n\r\nProc. 01802-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS FILHO: Vir com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-001-01-00-4 - Rte: Cristiane Andrade Dias [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.51. \r\n\r\nProc. 00249-2005-001-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Rizo [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00413-2005-001-01-00-8 - Rte: Raquel de Souza Leao [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 016162/D ] Raquel de Souza Leao: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias,devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00461-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.249/250 DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00817-2005-001-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 012866/D ] Maba Elevadores Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pelo autor, art. 879 CLT. \r\n\r\nProc. 00944-2005-001-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 097643/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.92. \r\n\r\nProc. 00082-2006-001-01-00-7 - Rte: Claudio Eduardo Lucena Braga [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 059997/D ] Rte: FICA INTIMADA PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00193-2006-001-01-00-3 - Rte: Wilson de Almeida Sanches [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-001-01-00-1 - Rte: Lissandro Santana da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 00401-2006-001-01-00-4 - Rte: Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 126061/D ] Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo, Alliage Servicos Temporarios Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00416-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Paulo Souza da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 064483/D ] Gas Center Brasil do Caju Ltda.: Impugnar calculo de liquidacao de sentenca apresentado pelo autor, art.879 CLT. \r\n\r\nProc. 00493-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Augusto de Araujo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 076766/D ] Combustiveis Lobinho Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00506-2006-001-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Veronezi [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: Sendas S.A. Ana Lucia Veronezi: Ter ciencia da decisao de fls. 67 verso que impos custas a autora no valor de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor da causa. \r\n\r\nProc. 00550-2006-001-01-00-3 - Rte: Valeria Joao Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D AB:RJ 096754/D ] Valeria Joao Rodrigues: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 95. \r\n\r\nProc. 01283-2006-001-01-00-1 - Rte: Rafael Luiz Faustino Tavares [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rafael Luiz Faustino Tavares, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda: Dizer sobre o oficio da CEF de fls. 209/212, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00680-2007-001-01-00-7 - Rte: Rafael Rangel de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rafael Rangel de Souza: Vir com copia legivel dos documentos de fls. 18/21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/76 - Rte: ENIO ESPIRITO Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes E OUTRO S AB:RJ 088081/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar a habilitacao junto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002167/91 - Rte: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001369/92 - Rte: MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 011435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001602/92 - Rte: ODILIO BELISARIO SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 072236/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.228. \r\n\r\nProc. RT 001952/92 - Rte: SINESIO TOMAZ GOMES [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.588, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM FAVOR DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000370/94 - Rte: LUCIA RAMOS [Adv. Teresa Cristina Ramos OAB:RJ 063133/D ] Rdo: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA PRESENTE ACAO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: SIMONE VILELA DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 102560/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-1995-001-01-00-1 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOS, OBSERVADO O ACORDAO PROFERIDO NO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 001953/95 - Rte: ANTONIO CLAUDIO LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023640/D ] Rte: INDICAR QUAIS SAO OS ADMINISTRADORES OS QUAIS DESEJA VER INCLUIDOS NO POLO PASSIVO E EM SEGUIDA, EXECUTADOS. DEVERA O AUTOR INFORMAR AINDA, SE DESEJA (EXCEPCIONALMENTE) A CONCESSAO ANTECIPADA DO PRAZO DO ARTIGO 884, CLT, A RECLAMADA, AINDA QUE SEM A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000636/96 - Rte: GEILA DOS SANTOS MAIA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 053002/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.134 QUE INDEFERIU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS ADICIONAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 101517/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AOS RECLAMANTES DAS FLS.1140 A 1148. \r\n\r\nProc. RT 001679/96 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS FALCAO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 058353/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT (DECISAO OU TERMO DE CONCILIACAO EM QUE O CREDITO FOI RECONHECIDO, CALCULO DE LIQUIDACAO, COM A RESPECTIVA HOMOLOGACAO E COPIA DO AUTO DE PENHORA QUANDO JULGADA SUBSISTENTE) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001678/97 - Rte: VALDELICE MONTEIRO [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 011678/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS NO ARTIGO 4o, INCISO III, PARAGRAFO 2o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT (DECISAO OU TERMO DE CONCILIACAO EM QUE O CREDITO FOI RECONHECIDO, CALCULO DE LIQUIDACAO, COM A RESPECTIVA HOMOLOGACAO E COPIA DO AUTO DE PENHORA QUANDO JULGADA SUBSISTENTE) NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-1998-001-01-00-9 - Rte: MARIA HORTENCIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS A RECLAMANTE E AO INSS, NO VALOR DE R$ 1.205,56 E R$ 51,85, RESPECTIVAMENTE, AMBOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D Rte: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.130 VERSO E 135 VERSO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01966-1998-001-01-00-8 - Rte: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 039357/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA CONSTAR NO ALVARA A SER EXPEDIDO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 027781/D ] CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 242425"
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Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 066766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00735-2003-003-01-00-8 - Rte: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 idas, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01027-2003-003-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01355-2003-003-01-00-0 - Rte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00032-2005-003-01-00-1 - Rte: Marcio de Melo Mendes [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00263-2005-003-01-00-5 - Rte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00490-2005-003-01-00-0 - Rte: Robson de Amorim Ramalho [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01051-2005-003-01-00-5 - Rte: Raimunda Ferreira Arouche [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:SP 086899/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.114,no valor de R$ 5.962,20 (508.692,35809 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J) e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00635-2000-003-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: BERNARDETE DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Informar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa,cf. fls. 214 \r\n\r\nProc. 00186-2003-003-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE VITORINA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR BEIJOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz OAB:RJ 100854/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00798-2004-003-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01264-2004-003-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089511/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.88, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00097-2005-003-01-00-7 - Rte: Neival Hermito dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento do INSS e custas,em face do acordo,sob pena de aproveitamento do saldo existente no deposito de fls.45, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00625-2005-003-01-00-8 - Rte: Kelma Fernanda Costa Oliveira [Adv. Shirlei Castro Gomes de Souza OAB:RJ 122307/D ] Rdo: Bex Logistica Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00920-2005-003-01-00-4 - Rte: Jonathan Lima Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.188:PROCEDENTES EM PARTE os Embargos a Execucao,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00271-2006-003-01-00-2 - Rte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00420-2006-003-01-00-3 - Rte: Jailton Monteiro [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00573-2006-003-01-00-0 - Rte: Celio Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00888-2006-003-01-00-8 - Rte: Josue Matos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00905-2006-003-01-00-7 - Rte: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01132-2006-003-01-00-6 - Rte: Flavio Rocha da Conceicao [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-003-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Marcelino [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar custas e impugnar calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2006-003-01-00-7 - Rte: Waldinei de Oliveira Coelho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01543-2006-003-01-00-1 - Rte: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01792-2006-003-01-00-7 - Rte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-003-01-00-5 - Rte: Amauri de Oliveira Alves [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D Rte: Deferido seu requerimento de fls.31,por mais 30 diasimprorrogaveis \r\n\r\nProc. 00366-2007-003-01-00-7 - Rte: Soila Melani Pereira de Mello Bessada Lion [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.542, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00604-2007-003-01-00-4 - Rte: Paulo Herculano de Andrade Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda. Rte: Ciencia de fls.18/23 e requerer o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/85 - Rte: BENEDITO ROQUE FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: SEVEMAR EMPREITEIRA S C LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01471-1989-003-01-00-0 - Rte: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02643-1991-003-01-00-8 - Rte: GERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar novos calculos, adequando-os a decisao proferida no V. acordao, atualizando os valores devidos ate a data do deposito de fls.462,bem como procedendo a deducao dos valores recebidos no alvara de fls.496, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000121/96 - Rte: DERISVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: JUREMA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ROMEU DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 241428"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: CRISTIANE DE MENDONCA RAVETE DE OLIVEIRA Rdo: JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000410/01 - Rte: SANDRA MARIA DE LIMA DE OLIVEIRA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00720-2003-004-01-00-6 - Egte: DEUSALENE LOPES FRANKLIN Egdo: ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D ] ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-004-01-00-7 - Rte: GUILHERME CEOTTO METELLO [Adv. Adelia Cecilia Nunes Metello OAB:RJ 123478/D AB:RJ 089055/D ] GUILHERME CEOTTO METELLO: Rte - Para informar o valor sacado atraves do alvara No 0194/07. \r\n\r\nProc. 00726-2002-004-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA PICAMILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 054379/D ] FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA PICAMILHO: Rte: Para informar o Numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01610-2002-004-01-00-0 - Rte: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-004-01-00-9 - Rte: JORGE ALTIVO FERREIRA DA COSTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 048277/D ] CAPOTARIA E VIDRACARIA MOREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2004-004-01-00-0 - Rte: ELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 122822/D ] PESSET IMOVEIS LTDA: Rda: Tomar ciencia do R. despacho de fls.129 \r\n\r\nProc. 01465-2004-004-01-00-0 - Rte: ELISA ORLANDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] ELISA ORLANDO: Para proceder ao ressarcimento a re de suas custas processuais no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2005-004-01-00-5 - Rte: Marcos Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084673/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000368/90 - Rte: PEDRO DA CUNHA SOARES [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 097702/D ] PEDRO DA CUNHA SOARES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/95 - Rte: PAULO CUNHA DA GRACA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO CUNHA DA GRACA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/95 - Rte: LUCILENE APARECIDA ELIDIO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia fls. 323 \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: DORALICE COSTA LONFGA DASSIE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 077467/D ] ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS, MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA, GILDA MARIA COSTA CARNEIRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-1997-004-01-00-0 - Rte: WALTER BARBOSA LIMA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Rda- Informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00709-1997-004-01-00-7 - Rte: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 085757/D ] MAGALY SENRA AMADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00739-1997-004-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 055348/D ] REGINA CELIA AZEVEDO DE FREITAS, ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA: AS PARTES: Tomarem ciencia da decisao de fls. 343/344. \r\n\r\nProc. RT 000801/98 - Rte: ENELINO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085651/D ] ENELINO VIEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da felencia da reclamada, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: HELIO SANTOS MAGALHAES FILHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 064890/D ] GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA: Tomar ciencia da expedicao do alvara No 0267/07 referente ao saldo existente nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROGERIO SANTOS LAINO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 036211/D ] FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA: Rte: Ante o teor do art 655,I do CPC e da fase processual proceder a substituicao do bem por dinheiro, devendo comprovar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0268/07 - Banco do Brasil referente ao saldo existente nos autos. \r\n\r\nId: 242578"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00064-2001-006-01-00-2 - Rte: ADELSON CANDIDO DA SILVA Rdo: LAS VEGAS COUNTRY CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2005-006-01-00-0 - Exte: Maxwel Vieira Teixeira [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 067235/D ] Maxwel Vieira Teixeira: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fls.43-verso. \r\n\r\nProc. 00936-2003-006-01-00-4 - Rte: ELZO PORTELA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 120806/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01165-2003-006-01-00-2 - Rte: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00810-2005-006-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Euflausino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] EDS Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01711-2006-006-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Scofano Filho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 107977/D ] Francisco Antonio Scofano Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2000-006-01-00-0 - Rte: THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 080052/D ] ROSH ADM DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL MARTINS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 051292/D ] ESPOLIO DE MIGUEL MARTINS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls.238, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02157-2001-006-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00166-2002-006-01-00-9 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] SEVERINO FONSECA DA SILVA: Manifesatar-se sobre a peticao de fls.158. \r\n\r\nProc. 00783-2002-006-01-00-4 - Rte: ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 092742/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01552-2002-006-01-00-8 - Rte: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00448-2003-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do I. perito. \r\n\r\nProc. 01818-2003-006-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 076260/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2004-006-01-00-0 - Rte: EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fls.110/111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-006-01-00-3 - Rte: TATIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 041354/D ] TATIANE SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 01490-2004-006-01-00-6 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00157-2005-006-01-00-0 - Rte: Mariana Cordeiro Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Mariana Cordeiro Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-006-01-00-1 - Rte: Lea Maria Ribeiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de dilacao do prazo de 15 dias, para comprovacao dos honorarios periciais. Assim, como devera trazer aos autos a respectiva procuracao mencionada na peticao de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 01112-2005-006-01-00-3 - Rte: Aylton de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 084862/D Aylton de Oliveira, Jorge Pereira Martins, Manuel Gomes Galino: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls.290/294. \r\n\r\nProc. 01189-2005-006-01-00-3 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 041448/D AB:RJ 078291/D ] Parja Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda.: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.154. \r\n\r\nProc. 01248-2005-006-01-00-3 - Rte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 109685/A ] Igor Sergio Ramos de Souza, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa: Tomar cienicia do teor do despacho de fls.375. \r\n\r\nProc. 00160-2006-006-01-00-5 - Rte: Alex Nogueira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 049479/D ] Alex Nogueira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-006-01-00-0 - Rte: David Santos Cruz Costa Junior [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-006-01-00-1 - Rte: Renato Guilhermino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 102872/D ] Renato Guilhermino, Vimobras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-006-01-00-0 - Rte: Marcia Antunes Simao [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 071440/D ] Marcia Antunes Simao, Academia da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-006-01-00-9 - Rte: Deicola de Brito Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 134548/D ] Deicola de Brito Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Luiz Antonio Soares Coelho, Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-006-01-00-8 - Rte: Ayrton Doyle Costa E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 103789/D ] Ayrton Doyle Costa, Daniel de Almeida, Euler Casali, Evanir Geraldo de Araujo, Geraldo Croce, Geraldo Furtado de Mendonca, Geraldo Gonzaga de Oliveira, Gildo de Souza Leite, Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco BEMGE S.A.): Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: Andre Cirne de Paula [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00547-1997-006-01-00-0 - Rte: AMELIA CURCIO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: MARIA EDNA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] MARIA EDNA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que devera, no prazo de 10 dias, indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 239876"
                        ],
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00628-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos Rdo: Don Chopp Restaurante Bar LANCHONETE LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00243-2006-009-01-00-3 - Rte: Fabiana Felix Duarte Moreira Rdo: International Studants Course LTDA. - FISK E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01510-2005-009-01-00-9 - Rte: Elias do Carmo de Souza Rdo: Sendas SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2006-009-01-01-2 - Agte: Rodrigo Vieira da Silva Agdo: Real Time Soc.Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068508/D AB:RJ 080289/D ] Real Time Soc.Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda., Infraprev: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2000-009-01-00-9 - Rte: NEUZA AVELINO E OUTRO S AB:RJ 062496/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00531-2002-009-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 063458/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 73.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2003-009-01-00-4 - Rte: NEMESIO DOS SANTOS [Adv. Erika Benemond OAB:RJ 114023/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 164.05 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01396-2003-009-01-00-5 - Rte: SANDRA RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 086183/D : \r\n\r\nProc. 00864-2004-009-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE SANTOS CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070386/D AB:RJ 021065/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-009-01-00-8 - Rte: Taciana Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tantefer Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D ] Rte: APRESENTAR ENDERECO EM QUE DESEJA QUE A RDA SEJA CITADA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-009-01-00-5 - Rte: Danielly Lima da Silva E OUTRO S AB:RJ 016824/D AB:SP 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 118.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-009-01-00-0 - Rte: Jose Egidio Fernandes [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00951-2006-009-01-00-4 - Rte: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 110415/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 41.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: SAVIO AUGUSTO MARIA FATIMA ROSARIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: JOSE PEDRO PIZA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01721-2001-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 205.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2001-009-01-00-3 - Rte: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108264/D ] COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, CREDIPM CECMS PUBL MILIT CIVIS DO RJ LTDA: IMPUGNAR CALCULOS LIQUID,C/PRAZO SUCESSIVO 10 D,PERMEADOS POR 05 D \r\n\r\nProc. 00927-2002-009-01-00-1 - Rte: CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-009-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 048342/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-009-01-00-5 - Rte: EDISON PAURA ZAILA E OUTRO S AB:RJ 057863/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 152/164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2004-009-01-00-2 - Rte: DJALMA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 134.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2004-009-01-00-2 - Rte: WASHINGTON LUIZ MASCARENHAS SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 023103/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 148.05 DIAS,APOS,ARQUIVAR AUTOS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-009-01-00-6 - Rte: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/DEPOSITO FLS 284 E 288,INFORMANDO SAQUE ALVARA.05D \r\n\r\nProc. 00103-2005-009-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: APRESENTAR CERTIDAO DE ONUS REAL DO IMOVEL APONTADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2005-009-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 800,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00537-2006-009-01-00-5 - Rte: Wallace Mariel Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 100607/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 128.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-009-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: APRESENTAR DIFERENCA GPS,VALOR ORA JUNTADA E MENOR QUE O APONT.5 D \r\n\r\nProc. 00157-1990-009-01-00-2 - Rte: DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000517/92 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 018367/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 441(DAR MEIS P/PROSS C/A EXECUCAO).30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-1992-009-01-00-9 - Rte: JUREMA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias FLS 672/673. RTE:C/RELACAO A LIBERACAO ALVARA,NADA A DEFERIR POR ORA. \r\n\r\nProc. RT 001103/96 - Rte: ARNALDO DA PAIXAO TOMAZ [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001190/B ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001463/96 - Rte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025654/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO ATRAVES ALVARA N.288(DESP FLS 301).05 D. \r\n\r\nProc. 01805-1999-009-01-00-6 - Rte: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 189.10 DIAS. \r\n\r\nId: 234735"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 00559-2005-010-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01806-2003-010-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00765-2003-010-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 00682-2006-010-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 00839-2003-010-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Almeida Espindola OAB : RJ 086237 D Proc: RT 002093/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB : RJ 086813 D Proc: RPS 001179/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Luis da Silva OAB : RJ 090215 D Proc: 01035-2002-010-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Cabral OAB : RJ 090699 D Proc: RT 001958/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: RT 000112/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delamario Daniel OAB : RJ 098699 D Proc: RT 001026/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: 00460-2004-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB : RJ 122626 D Proc: 01547-2004-010-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: RT 000272/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01176-2002-010-01-00-0 - Rte: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA Rdo: A C TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Considerando a inercia da re, apesar de notificada a fl.81, homologo os calculos de fl.50, no montante de R$ 6.325,32 # 539.034,797303 IDTR's, a re nas pessoas dos socios CLAUDIO ARAUJO SOARES e PAULO SILVA REGO, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2003-010-01-00-0 - Rte: FRANCISCO URIEL PAULINO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls.79/80, ante o silencio da executada (R$ 53.112,89) \r\n\r\nProc. 01466-2004-010-01-00-6 - Rte: JOSE HERCULANO DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls.104/109, no montante de R$ 26.434,13 a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Monteiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2007-010-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Robson de Castro da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-010-01-00-5 - Cgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Cgdo: Janaina Alves Luciano Fernandes Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-010-01-00-4 - Rte: Vivian de Araujo Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 86/89 no montante de R$ 8.133,57, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2005-010-01-00-2 - Rte: Luciana Ferreira da Costa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 118279/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.86/89, no montante de R$ 4.976,45 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00219-2006-010-01-00-4 - Rte: Agda Fernandes Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.85/86, no montante de R$ 4.108,21 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00319-2006-010-01-00-0 - Rte: Andre Netto da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-010-01-00-9 - Rte: Oscar Lima Monteiro [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. e seguro desemprego \r\n\r\nProc. 01127-2006-010-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius da Conceicao [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 050333/D AB:RJ 116459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-010-01-00-5 - Rte: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2000-010-01-00-4 - Rte: JACIARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: A re para que efetue o deposito da diferenca apurada,(R$ 9.350,10) em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01176-2002-010-01-00-0 - Rte: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: A C TRANSPORTES LTDA Rte: Homologo os calculos de fl.50, no montante de R$ 6.325,32. \r\n\r\nProc. 00451-2003-010-01-00-0 - Rte: FATIMA TELES ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Venha com o deposito da importancia de R$ 100,28 # 8.541,7594 IDTR's, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2004-010-01-00-4 - Rte: ARY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.137/141, no montante de R$ 5.880,87 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00872-2004-010-01-00-1 - Rte: PAULO DE TARSO ROCHA COELHO JUNIOR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 4.440,45, a partir do RO de fl.63, restando garantido o Juizo para os fina do art.884 CLT \r\n\r\nProc. 01466-2004-010-01-00-6 - Rte: JOSE HERCULANO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035624/D ] Rte, COMASA CONSTRUTORA LTDA: Homologo os calculos de fls.104/109, no montante de R$ 26.434,13 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00519-2005-010-01-00-2 - Rte: Fernando Jose Carvalho dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 161/164, no montante de R$ 43.134,24 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00899-2005-010-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo de Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107640/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.33/36,no montante de R$ 13.432,52 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01448-2005-010-01-00-5 - Rte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-010-01-00-7 - Rte: Willian da Silva Passos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.177/180, no montante de R$ 14.501,85 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01724-2005-010-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Botelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119186/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.69/72, no montante de R$ 32.785,43 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Custodio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.115/116, montante de R$ 4.609,74 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00488-2006-010-01-00-0 - Rte: Livia Leoneza dos Santos [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.57/72, no montante de R$ 615,01, a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: ciencia dos calculos de fls.147 (R$ 1.557,75), sendo ao autor ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01043-1997-010-01-00-6 - Rte: ALDO RODRIGUES DE DEUS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 59.477,28, a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 242823"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01212-2003-011-01-00-3 - Rte: VALDENISA RODRIGUES DE SOUSA Rdo: MARCELO GIANINI PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO MARCELO GIANINI PEREIRA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00223-2007-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 26/27: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01899-1999-011-01-01-2 - Rte: ADOLFO GOMES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2002-011-01-00-0 - Rte: ROSEMARY DE SOUZA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00270-2003-011-01-00-0 - Rte: LEONARDO MONTEIRO SOARES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2006-011-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/88: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00374-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria do Socorro Lima [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 084514/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE C/MEIOS E MODOS P/ PROSSEG DA EXECUCAO, EM 10 D. \r\n\r\nProc. 00455-2006-011-01-00-7 - Rte: Joao Raimundo de Moura [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilherme [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00665-2006-011-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 012203/D ] Rdo: AS RDAS PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-011-01-00-4 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-011-01-00-7 - Rte: Catarina Martins Lapa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Marcia Rodrigues de Carvalho Rte: ESCLARECA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-011-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 045097/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39/41: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000238/00 - Rte: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS OARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02110-2000-011-01-00-2 - Rte: ROSENILDO RIBEIRO LEAL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MATHEUS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 191/193: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01417-2001-011-01-00-7 - Rte: LILIA MARIA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057245/D ] Rte: VIR C/ MEIOS E MODOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2002-011-01-00-0 - Rte: DEISE VALERIA DA SILVA MANHAES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00473-2002-011-01-00-5 - Rte: GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01602-2002-011-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 049479/D AB:SP 079797/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 304/306: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00115-2003-011-01-00-3 - Rte: LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 151/153: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00124-2003-011-01-00-4 - Rte: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 109284/D ] Rte, Rdo: AS PTES P/ CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUC.,PERMEADOS POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 00434-2003-011-01-00-9 - Rte: VALTER DOMINGOS DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2003-011-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00776-2003-011-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA DE CAMARGO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2003-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 01229-2003-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2003-011-01-00-2 - Rte: JOSINALDO AVELINO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 069557/D ] Rdo: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2004-011-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-011-01-00-9 - Rte: ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77/79: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00997-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01372-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO COSTA VILELA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 026214/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00014-2005-011-01-00-4 - Rte: Adriano Paulino Gonzaga [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior OAB:RJ 044979/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-011-01-00-9 - Rte: Rose Ruel de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Nossa Lar Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 219: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00067-2005-011-01-00-5 - Rte: Cristina Pereira Prado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00354-2005-011-01-00-5 - Rte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01246-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 180183: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01509-2005-011-01-00-0 - Rte: Leonardo Petronilho da Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 064900/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 168/170: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01582-2005-011-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Femar Construcoes Ltda. Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-011-01-00-9 - Rte: Alexsandro Alexandre da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00206-2006-011-01-00-1 - Rte: Selma dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 326/328: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00576-2006-011-01-00-9 - Rte: Cosme Ramos dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00628-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Mercedes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS NA ATA DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00963-2006-011-01-00-5 - Rte: Janaina Fernanda Silva de Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63/68: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00984-2006-011-01-00-0 - Rte: Uilson Roberto de Carvalho Bonfim [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/37: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01298-2006-011-01-00-7 - Rte: Luis Carlos dos Reis [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105/107: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01509-2006-011-01-00-1 - Rte: Sidney Leal Pompeu [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 113841/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 59/61: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01510-2006-011-01-00-6 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118/120: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01519-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Soares Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68/70: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01631-2006-011-01-00-8 - Rte: Nelson Minho [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 096768/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51/53: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00223-2007-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26/27: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000167/84 - Rte: WILSON CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-1984-011-01-00-9 - Rte: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 848: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000629/85 - Rte: HUMBERTO GUIMARAES BARCELOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000296/90 - Rte: ARMANDO LOUZADA E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001510/91 - Rte: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 440/443: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01496-1997-011-01-00-9 - Rte: MARIZA DE ALMEIDA BARBEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082101/D ] Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECIBIDO PELO ALVARA 245/07. \r\n\r\nId: 239955"
                        ],
                        "244079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001263/01 - Rte: WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA Rdo: LA BUENA COCINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os seguintes valores:R$ 16.989,43 ou 1.475.601,81212 TRs - principal; R$ 6.965,66 ou 604.996,19579 TRs - cota previdenciaria; R$ 11,06(guia DARF) - ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: RT 000978/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio da Silva Coelho OAB : RJ 037341 D Proc: RT 000807/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Ferreira OAB : RJ 042895 D Proc: 01674-1997-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 00205-2005-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000058/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01452-2003-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Hermida Pires OAB : RJ 097787 D Proc: 00576-2005-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB : RJ 121481 D Proc: 00720-2002-013-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00368-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdea Paulo Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/90 - Rte: HELIO PEREIRA DA SILVA Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para todos os efeitos legais.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00822-1991-013-01-00-8 - Rte: JORGE ARTUR BERRO Rdo: CARTAO NACIONAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com a guia DARF original(referente a copia 3o documento de fl 547) em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01221-2005-013-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Aut: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00390-2007-013-01-00-3 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Francisco Acleuso Medeiros de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01483-2003-013-01-00-1 - Rte: ELVES ARAUJO MELO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: HORTIFRUTI POKAN LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-013-01-00-9 - Rte: JOSEFA RAMOS MIRANDA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01215-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA VIDAL [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-013-01-00-5 - Rte: VERONICA SANTOS MATTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. 01506-2005-013-01-00-0 - Rte: Jane Simone de Castro dos Santos [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: Aralton Nascimento Lima Junior Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-013-01-00-9 - Rte: Severino do Ramo Barbosa Firmino [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00724-2006-013-01-00-8 - Rte: Adilson Bastos da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Sistema Eletronico de Automatizacao e Seguranca Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-013-01-00-0 - Rte: Fabricio Malla [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-013-01-00-5 - Rte: Angelo da Silva Albuquerque Rdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 001308/B ] LMG Manutencao e Conservacao Ltda. ME: Ciencia da devolucao do prazo - 08 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2000-013-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] Rdo: Vir com o documento regularizado, em 10 dias(comprovante de recolhimento previdenciario). \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: GIOVANNI ANTONIO COSTA PINTO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vir com as copias das pecas processuais,que tenha em seu poder, a fim de viabilizar a restauracao dos autos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2002-013-01-00-0 - Rte: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2002-013-01-00-1 - Rte: JOEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100976/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia da devolucao do prazo para contra-razoes \r\n\r\nProc. 01544-2002-013-01-00-0 - Rte: DEBORAH RODRIGUES [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: CALCADOS SO CRIANCA LTDA Rte: Vir com indicacao de endereco que possibilite a citacao da empresa ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo \r\n\r\nProc. 01010-2003-013-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, CIA. TRANSPORTES S/TRILHOS DO ERJ-RIO TRILHOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01244-2003-013-01-00-1 - Rte: BARBARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE PRINCESINHA VILA KOSMOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2003-013-01-00-6 - Rte: CARLOS FARLY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 080386/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01622-2003-013-01-00-7 - Rte: LINO MANOEL DOS REIS NETO [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: LAVA JATO DO FRANCISCO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada,visando cumprir o despacho de fl 45 \r\n\r\nProc. 00482-2004-013-01-00-0 - Rte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se quanto ao andamento do processo acidentario, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-013-01-00-6 - Rte: MILTON DA SILVA COSTA JUNIOR [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01317-2004-013-01-00-6 - Rte: HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MONICA C ANGELETI BOHN Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-013-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00064-2005-013-01-00-4 - Rte: Vanderlei Castelo Branco de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Damasco da Conceicao [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01180-2005-013-01-00-0 - Rte: Rosana Catarino de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: Hoteis Othon S.A. Rte: Dizer se houve o pagamento da ultima parcela do acordo, em 05 dias valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01207-2005-013-01-00-5 - Rte: Fabiano Timoteo de Mesquita [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 132224/A ] Recreio Distribuidora de Jornais Ltda., Editora JB S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01249-2005-013-01-00-6 - Rte: Renata Cristina Moraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-013-01-00-7 - Rte: Fernando de Oliveira Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-013-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Pinheiro de Mello [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Itauna Servicos Ltda. ME, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Frango Rica: Ciencia da audiencia na 2a VT/Sao Goncalo,dia 18/07/07,as 12:40 h End:Rua Lourenco Abrantes, 59. \r\n\r\nProc. 00609-2006-013-01-00-3 - Rte: Wellington Alves Muniz [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: Pizzaria Manjure 2001 Ltda. ME - E Vero Ltda. Rte: Vir com o contrato social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-013-01-00-0 - Rte: Augusto Quintanilha Bianquini [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-013-01-00-6 - Rte: Edison Mendes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Devolvido o prazo concedido em ata,10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Medeiros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-013-01-00-5 - Rte: Eliene da Silva Eugenio [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-013-01-00-7 - Rte: Valdenier de Oliveira [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-1986-013-01-00-3 - Rte: WALDYR MACELLO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Informar se existe inventario do reclamante falecido, em andamento e em caso positivo informar nome e endereco do inventariante.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/88 - Rte: VANDA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME Rte: Dizer como pretende prosseguir na execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001698/89 - Rte: ELIANA MOREIRA ASSAD [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-1996-013-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084780/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 244079"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00645-2004-014-01-00-1 - Rte: JOAO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00746-2002-014-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARIA MARINHO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D ] Rdo: BEATRIZ COSTA Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2002-014-01-00-4 - Rte: ADRIANA SOUZA CHRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: MONTTI COMERCIO DE ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00748-2004-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROBERTO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00380-2006-014-01-00-3 - Rte: Mariza Batista Candido [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda. Rte: Ter vista da promocao da Contadoria de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00542-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Muniz Barreto Goncalves [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos OAB:RJ 122632/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2000-014-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA MARINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2000-014-01-00-7 - Rte: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00540-2001-014-01-00-8 - Rte: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 231/278, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2001-014-01-00-6 - Rte: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da Rda (fls. 403/414), por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCIO BITTENCOURT BARGE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2002-014-01-00-9 - Rte: MANOEL EDIVALDO ANDRADE BARRETO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00618-2003-014-01-00-8 - Rte: GLEICIANE NOGUEIRA SANT ANNA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00376-2004-014-01-00-3 - Rte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 174/177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2004-014-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 01189-2004-014-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SEIXAS NETO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco da Rda, para que o Sr. Perito possa desenvolver o laudo de forma completa. \r\n\r\nProc. 01325-2004-014-01-00-9 - Rte: ISNAR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 125: \"Homologo os calculos de fls. 124, no valor de R$ 39.627,52, equivalentes a 3.375.220,59975 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo o reu ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01546-2004-014-01-00-7 - Rte: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 00135-2006-014-01-00-6 - Rte: Darci Mello Costa [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 58. \r\n\r\nProc. 00738-2006-014-01-00-8 - Rte: Renato Borges de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Dizer se mantem o interesse na prova pericial, ficando ciente, em caso positivo, que arcara com os honorarios periciais, imediatamente, ressalvado o reembolso ao final, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-014-01-00-1 - Rte: Antonia Campos de Farias Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada na peticao de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. RT 000795/87 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO HENRI DE WECK LISBOA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049119/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal e sobre a peticao de fls. 470/472. \r\n\r\nProc. RT 002390/89 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 363/366. \r\n\r\nProc. 00737-1990-014-01-00-5 - Rte: VALDIR LUIZ DA SILVA PAES LEME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETS DO EST RJ EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 542/545. \r\n\r\nProc. 01677-1990-014-01-00-8 - Rte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1162/1163. \r\n\r\nProc. 02660-1992-014-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO DA GUIA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 271/291. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com os calculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/95 - Rte: RITA DE CASSIA AMORIM [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 019377/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: COSME BENEDITO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: FISPER SERVICOS E PECAS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01233-1999-014-01-00-0 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fl. 494:\"Homologo os calculos de fls. 492/493, no valor de R$ 77.073,47, equivalentes a 6.564.628,91543 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int.\" \r\n\r\nId: 244569"
                        ],
                        "241230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01323-2005-015-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto de Azevedo Rdo: Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venham as partes com os calculos das diferencas devidas a titulo de FGTS, deduzindo-se os valores comprovadamente depositados pelos extratos analiticos fornecidos, conf. item 2 desp. fl. 73, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-015-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigues Bento Rdo: ACP Sat Comercio e Servicos Ltda - n/p ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. CS 000102/01 - Rte: VILSON MENEZES DE ASSIS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito efetuado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-015-01-01-0 - Rte: Joao Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 005973/D ] Joao Ribeiro da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl.91, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-015-01-00-1 - SPTE: Domingos Moraes Filho [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] SPDO: Globocar Mecanica Ltda. SPTE: Venha o autor com a 1a parcela de honorarios periciais-R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00836-2006-015-01-00-1 - SPTE: Ronaldo Azevedo Pires [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 106223/D ] SPDO: Diga a Re em 5 dias, se pretende realizar prova pericial e, em caso afirmativo, depositar em 10 dias os honor. correspondentes a 6 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 01240-2006-015-01-00-9 - SPTE: Nilson Tavares dos Santos Junior [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] SPDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre oficio do INSS em fls. 251/252, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2002-015-01-00-2 - Rte: MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA MARIA CLEA MARQUES OLIVEIRA: Indicar bens a penhora, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-015-01-00-7 - Rte: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Superintendencia de Financas,prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-015-01-00-8 - Rte: LEA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 073983/D ] LEA OLIVEIRA DOS SANTOS: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III, c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. Conf. desp. de fl. 53. \r\n\r\nQuebra Proc. 00696-2003-015-01-00-9 - Rte: JULIA KARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 52, determinando a suspensao da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 00823-2003-015-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 283, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2003-015-01-00-0 - Rte: ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-015-01-00-4 - Rte: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-015-01-00-0 - Rte: Carmen Maria Gomes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.49 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Dario Emiliano da Cruz [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00384-2006-015-01-00-8 - Rte: Maria d Ajuda Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Norma Moraes Illner [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira OAB:RJ 033015/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciarios e manifestar-se sobre peticao do Reclamante de fl. 39. \r\n\r\nProc. 00485-2006-015-01-00-9 - Rte: Eliezer Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.63 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. Ciencia, ainda, da promocao da Contadoria, fl. 62. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: Antonio Carlos da Cal Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.187 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/00 - Rte: MARCIO JOVINO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01390-2000-015-01-00-7 - Rte: MAURICIO SOUZA ANDRADE [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2001-015-01-00-7 - Rte: LUIZ ALAN DE MATTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01766-2001-015-01-00-4 - Rte: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 096049/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.388. Prazo 5 dias. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 02092-2001-015-01-00-5 - Rte: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 565, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2002-015-01-00-9 - Rte: RONALDO LUIZ GAMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fl.325.\" \r\n\r\nProc. 00350-2002-015-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA GUERREIRO MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls. 308 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-015-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035577/D ] Rdo: \"Indefiro o requerido as fls.121. Comprove o valor das custas, conforme calculos de fls. 67.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2002-015-01-00-7 - Rte: SERGIO DA LUZ RODRIGUES [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-2002-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DE PAIVA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.155 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-015-01-00-8 - Rte: MILTON NICOLAU BATISTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl.197, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2003-015-01-00-6 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE GARCIA DE SANTANA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CURVA DO PINHEIRO LTDA JOSE GARCIA DE SANTANA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00277-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 081359/D ] ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ: Apresentar documentos exigidos pelo perito em fl. 156, prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-015-01-00-1 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 253, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00322-2003-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094305/D ] Rte, Rdo: Devolvido prazo para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00716-2003-015-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-015-01-00-0 - Rte: BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-015-01-00-8 - Rte: GONCALO FERREIRA NOBRE [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 097605/D ] TCR AQUINO ALIMENTOS: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-015-01-00-0 - Rte: ROSEMERI FERREIRA HALLIER [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA A/C SOCIO LUIZ FELIPE DAMASCENO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01126-2004-015-01-00-7 - Rte: TATIANA SILVA PIRES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-015-01-00-1 - Rte: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos das diferencas que entenderem devidas a titulo de FGTS nao depositado, bem como os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, conforme promocao da Contadoria de fl. 211. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-015-01-00-3 - Rte: JOEL DIAS GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 016162/D ] JOEL DIAS GABRIEL: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos apresentados pela 2a Reclamada e fornecer o endereco atual da 1a Reclamada PEREIRATEL COMUNICACOES - LTDA, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2004-015-01-00-8 - Rte: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA GILVAN BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-015-01-00-0 - Rte: Clarice Maribel Malater [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 164, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-015-01-00-3 - Rte: Moises Daniel dos Santos Nogueira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls. 111 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-015-01-00-6 - Rte: Daniella Costa Souza Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 020283/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D ] Rdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio Marcio Monteiro: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-015-01-00-3 - Rte: Mauricio Marques da Silva [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Mauricio Marques da Silva: Comprovar, em 10 (dez) dias, o pagamento da 2a parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, conf. desp. fl. 159. \r\n\r\nProc. 00674-2005-015-01-00-0 - Rte: Valeria Ferraz Gondim de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00694-2005-015-01-00-1 - Rte: Joao Johnson Castro de Abreu [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Comprovar a quitacao conforme afirma a fl. 27, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-015-01-00-5 - Rte: Joao Marcos Martins Galvao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 031142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00783-2005-015-01-00-8 - Rte: Clarice Silva de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 95, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2005-015-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto de Azevedo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D Luiz Augusto de Azevedo: Venham as partes com os calculos das diferencas devidas a titulo de FGTS, deduzindo-se os valores comprovadamente depositados pelos extratos analiticos fornecidos, conf. item 2 desp. fl. 73, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-015-01-00-4 - Rte: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Ciencia peticao Re (fl.110) e do Perito (fl.112). Diga o autor, em 5 dias, se concorda com honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00315-2006-015-01-00-4 - Rte: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-015-01-00-0 - Rte: Claudio Simao Ribeiro [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciarios e de IRRF, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00646-2006-015-01-00-4 - Rte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-015-01-00-8 - Rte: Augusto Carlos da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Devolvido prazo para ciencia decisao de fls. 384/387. \r\n\r\nProc. 00824-2006-015-01-00-7 - Rte: Carmen Elizabeth Chamarelli Rdo: Instituto Estudos Sociais Desenvolvimento Educacional Ltda. - IESDE [Adv. Zilto Bernardi Freitas OAB:RJ 097299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01131-2006-015-01-00-1 - Rte: Valeria Martins Chaves [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-015-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 099328/D ] Michele de Jesus Mouzinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-015-01-00-6 - Rte: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-015-01-00-0 - Rte: Michelle Veloso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-015-01-00-7 - Rte: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional de Realengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01505-2006-015-01-00-9 - Rte: Adilson de Jesus Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Rdo: Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01551-2006-015-01-00-8 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 066760/D ] Monica Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-015-01-00-0 - Rte: Fernando Quirino Firino [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00482-2007-015-01-00-6 - Rte: Roberto Sobral Chamoun [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: BCP S.A. Roberto Sobral Chamoun: Retirar documentos, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-015-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: Gold Park Estacionamento Ltda. ME Ana Paula Goncalves: Retirar documentos, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-015-01-00-4 - Rte: Pedro Martins da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 128557/D ] Pedro Martins da Silva: Devolucao do prazo ao Reclamante, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00695-1979-015-01-00-3 - Rte: ILSON SOARES [Adv. Julio Cezar Martins OAB:RJ 099818/D AB:RJ 065963/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao de Carta de Adjudicacao. Venha o embargante com custas, no prazo de 5 dias, conforme despacho fl. 448. \r\n\r\nProc. 01457-1989-015-01-00-7 - Rte: JOSE THEODORO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/90 - Rte: VERA LUCIA PORTELA DE AGUIAR [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 162, determinando a suspensao da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis, pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 002269/90 - Rte: ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 765, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00359-1991-015-01-00-7 - Rte: FREDERICO OLIVEIRA RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001026/91 - Rte: RONALDO ULYSSES DE CARVALHO [Adv. Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes OAB:RJ 053754/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/91 - Rte: ANA MARIA DE CARVALHO MOURA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001500/91 - Rte: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 513: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Reclamada se manifestar. \r\n\r\nProc. 00091-1992-015-01-00-4 - Rte: VALTERCINO LEANDRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Garantir o Juizo conforme determinacao de fls. 230. \r\n\r\nProc. RT 002076/92 - Rte: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado em fls. 533/534, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00204-1997-015-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: \"Manifestar-se acerca do interessado com requerimento para habilitacao, prazo 05 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: RENATO DE ARAUJO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 081813/D ] RENATO DE ARAUJO OLIVEIRA DE SOUZA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa, conforme desp. de fl. 182. \r\n\r\nProc. RT 001298/97 - Rte: BRAOLINA BRAZ [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D Rte: Ciencia despacho de fls. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DE MENEZES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 072780/D IM \r\n\r\nId: 241230"
                        ],
                        "243941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] JOAO MIRA CAMILO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-016-01-00-8 - Rte: Vagner Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 042025/D ] Vagner Alves de Oliveira, Serralheria Perfil Vargem Grande Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.68 VERSO. A RE DEVERA COMPROVAR OS PAGAMENTOS AO AUTOR EM 05 DIAS A FIM DE SER PROCEDIDA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01739-2005-016-01-00-1 - Rte: Manoel Lira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 068426/D ] Manoel Lira de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-016-01-00-8 - Rte: Charles Oliveira Gomes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Synesis Tecnologia Qualidade Ltda. Charles Oliveira Gomes: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.43) \r\n\r\nProc. 00800-2000-016-01-00-9 - Rte: LEA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D LEA CRISTINA DE AZEVEDO TAVARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.139. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: ANA ILMA ALVES LOPES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 034325/D ] ELIZABETH RUBIM, MILTON SEBASTIAO RUBIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/85. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2002-016-01-00-3 - Rte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-016-01-00-7 - Rte: ELEASIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ELEASIR DE SOUZA LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE LAUDO PERICIAL AS FL.263/328 POR PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2004-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIO AZEVEDO XAVIER CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIO AZEVEDO XAVIER CRUZ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS.(FL.336) \r\n\r\nProc. 01080-2005-016-01-00-3 - Rte: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 027337/D ] Aloysio de Oliveira Dias Filho, Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: VISTA AS PARTES DOS OFICIOS , CF. ATA DE FL.216. (DESP.FL.312) \r\n\r\nProc. 00386-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Jose Aprigio dos Santos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 030272/D ] Eliane Izis Vieira Montenegro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01039-2006-016-01-00-8 - Rte: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049404/D ] Lisia Cristina Rufino Santos, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL233/234 QUE RECONHECEU OS REQUESITOS PREVISTOS NO ART.273, I, CPC APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO PARA DEFERIR EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DETERMINANDO-SE A IMEDIATA REINTEGRACAO DA AUTORA NOS QUADROS FUNCIONAIS DA RE, FAZENDO JUS AOS MESMOS BENEFICIOS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS NA MESMAS CONDICOES INCLUSIVE A COMPLEMENTACAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PREVISTO NA CLAUSULA 26 XXT DE FL.30. QUANTO A ANTECIPACAO PARA FINS DE *DECLARACAO DA NULIDADE DA DISPENSA*, ESTA FOI INDEFERIDA, POIS A DECLARATIVIDADE EXIGE COGNICAO EXAURIENTE E NAO SUMARIA, TIPICA DA PRESENTE MEDIDA ANTECIPATORIA.EXPEDIDO MANDADO DE EXECUCAO ESPECIFICA DA OBRIGACAO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 1/30 SOBRE A REMUNERACAO TOTAL DA AUTORA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, DEVENDO SER NOMEADO PERITO OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 01482-2006-016-01-00-9 - Rte: Giselle do Nascimento Sampaio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. Giselle do Nascimento Sampaio: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E /OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. PZ:30 DIAS.(FL.39) \r\n\r\nProc. 00257-2007-016-01-00-6 - Rte: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Agnaldo Inacio de Oliveira: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RE SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS. (FL.50) \r\n\r\nProc. RT 000851/90 - Rte: DALVA REGINA TONET E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] DALVA REGINA TONET: Manifestar-se sobre o oficio de fls 515. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] ALDO CANDIDO, TOURING CLUB DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.313 A SABER: *J. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/93 - Rte: FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 096963/D ] FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.2065/93 DA 1a.VT DE SAO JOSE DOS PINHAIS. REALIZACAO DE HASTA PUBLICA EM 06/07/2007 A PARTIR DE 9:30 HS E EM CASO NEGATIVO NOVA DATA SERAH EM 03/08/07 NO MESMO HORARIOS.PZ:2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ROBERTO BARRETO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CENTRAL-CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(SUC. DA CTC) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTO BARRETO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.553. RETIFICADO O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA PARA CENTRAL- CIA ESTACUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA COMO SUCESSORA DA CTC. \r\n\r\nProc. 01470-1997-016-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO CARNEIRO: VENHA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA A FIM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AS QUAIS SERAO RESSARCIDAS A RE NO PRAZO DE 05 DIAS.(DESP.FL.310) \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02265-1998-016-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ MANOEL DIAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ MANOEL DIAS: VENHA O REQUERENTE COM A CARTA DE CONCESSAO DO INSS NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.208) \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: LOURIVAL MENDONCA SILVA [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D LOURIVAL MENDONCA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 302.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 078514/D AB:RJ 092713/D ] ALEXANDRE JOSE DUARTE RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO.PZ:30 DIAS(FL.285) \r\n\r\nId: 243941"
                        ],
                        "244180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00937-2006-016-01-00-9 - Rte: Vanusa Serpa das Chagas [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 065200/D ] Vanusa Serpa das Chagas, Luciana Pereira de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.35. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-016-01-00-4 - Rte: Manoel Henrique Lima [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 028391/D ] Manoel Henrique Lima, Panificacao Caprichosa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.67. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:RJ 103981/D ] Danilo Fernandes Rodrigues, Comercio e Transporte El Domingues Ltda., Danome Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.63.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2000-016-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIGO DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096370/D ] LUIZ CARLOS RIGO DOS SANTOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL609 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL.579/580 E EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 012534/D AB:RJ 012534/D ] PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO, DURVAL GOMES GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2001-016-01-00-2 - Rte: JOSE SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059986/D ] JOSE SIMAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.166/183. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00241-2002-016-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D RAIMUNDO NONATO MOREIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. (FL.151) \r\n\r\nProc. 00821-2003-016-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.342. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00779-2004-016-01-00-5 - Rte: JOSE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 084964/D ] Rdo: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ JOSE ALMEIDA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS.(FL.151) \r\n\r\nProc. 00960-2004-016-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047287/D ] SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, XEKECAR VEICULOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.188 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES OS ED DE FL.187 PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGAR IMPROCEDENTES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01073-2004-016-01-00-0 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS DANTAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082800/D ] VALDECIR DOS SANTOS DANTAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/207. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2004-016-01-00-5 - Rte: BIANCA FERNANDES PACHECO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072783/D ] BIANCA FERNANDES PACHECO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL. 150) \r\n\r\nProc. 00363-2005-016-01-00-8 - Rte: Fabiana Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] Fabiana Alves dos Santos, Facilita Servicos e Propaganda S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.107. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.159. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-016-01-00-2 - Rte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS, Maria de Oliveira Carino, Maria do Carmo dos Santos Bittencourt, Maria Leonor Castro Neves, Marilda Vicente de Almeida, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.331. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-016-01-00-4 - Rte: Veronica Batista [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Veronica Batista, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.108. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Selga Gertners: MANIFESTAR-SE S/A PRESENTE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ:10 DIAS.(FL.109) \r\n\r\nProc. 00021-2006-016-01-00-9 - Rte: Gerson Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077801/D ] Gerson Soares de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.135. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-016-01-00-4 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 118698/D ] Amanda Santos Henriques, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-016-01-00-8 - Rte: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 061610/D ] Valmir dos Santos Queiroz, Tora Transportes Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.174 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DO AUTOR E PROCEDENTES OS ED DA RDA PARA SANAR A CONTRADICAO E JULGOU IMPROCDENTE O PEDIDO DA ALINEA *G* DA INICIAL, CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-016-01-00-9 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 041673/D ] Adriano Silva de Souza, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.99. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-2006-016-01-00-2 - Rte: Severina do Vale de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119712/D ] Severina do Vale de Morais, New Blonde Modas Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.56. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-016-01-00-4 - Rte: Marta Cristina Carvalho Soares Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Marta Cristina Carvalho Soares Santana, TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.200. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2006-016-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves de Figueiredo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] Tel Sul Servicos S.A., Telemar S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.209. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Emidio de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092583/D ] Antonio Emidio de Souza, Transportes Togneri Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.50. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2006-016-01-00-0 - Rte: Gloria Regina da Silva Fernandes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Gloria Regina da Silva Fernandes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.26) \r\n\r\nProc. 02426-1989-016-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS YAMAMOTO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS YAMAMOTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL1054/1057 QUE CONHECEU DA IMPUGNACAO OPOSTA PELO EXEQUENTE E NO MERITO AS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-1998-016-01-00-5 - Rte: MARILZA FERNANDES AMORIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] MARILZA FERNANDES AMORIM, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.619 QUE NAO CONHECEU DA IMPUGNACAO APRESENTADA AS FL.515/618.. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: MURILO GONCALVES MENDONCA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] MURILO GONCALVES MENDONCA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.210) \r\n\r\nId: 244180"
                        ],
                        "241032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00790-2000-017-01-00-8 - Cgte: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 081906/D ] Cgdo: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00042-1990-017-01-01-5 - Rte: CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2004-017-01-01-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000966/00 - Rte: VICENTE NEIVA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01998-2000-017-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPAINHA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00329-2003-017-01-00-8 - Rte: KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 116662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2004-017-01-00-5 - Rte: ANGELICA LUIZA BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-017-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: MARCIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 078396/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02071-2000-017-01-00-1 - Rte: ROMILDA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02062-2001-017-01-00-1 - Rte: SHEILA DO COUTO VAZ [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2002-017-01-00-2 - Rte: FATIMA CRISTINA DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00444-2003-017-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00546-2004-017-01-00-9 - Rte: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 108568/D AB:RJ 106844/D ] NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, TNL PCS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00704-2004-017-01-00-0 - Rte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-017-01-00-3 - Rte: JORGE ALVES BORGES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2004-017-01-00-4 - Rte: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2005-017-01-00-8 - Rte: Josinaldo Faustino Vasconcelos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-017-01-00-0 - Rte: Fabiano de Souza Freitas [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2006-017-01-00-0 - Rte: Roberto Costa Coaracy Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D ] Banco Panamericano S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: NEOCI DE OLIVEIRA PIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01839-1998-017-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO FEITOSA BARBOZA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 241032"
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                        "233575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00128-2006-018-01-00-0 - Egte: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 066674/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.152.Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2001-018-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2001-018-01-00-5 - Rte: NEUCELI MIRANDA FREN [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.300 e ss. Nos termos do item 2 de fls. 298. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-018-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Fls.145. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-018-01-00-0 - Rte: SIDNEI FORTES CAMPANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Fls.116. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2003-018-01-00-0 - Rte: MELQUIZEDEQUE DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: CEREAIS NAU DA ZONA OESTE Rte: Vir com o endereco do socio para intimacao. Em 5 dias.(Fls.57) \r\n\r\nProc. 01861-2003-018-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE MEISER DIAS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.151. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01490-2004-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.158.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01301-2005-018-01-00-6 - Rte: Daniel Rodrigues Vasconcellos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.153 e ss.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01330-2005-018-01-00-8 - Rte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-018-01-00-6 - Rte: Joao Cosme de Castro Leandro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-018-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz d Angelo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.344. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-018-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Incluir o valor da cota previdenciaria em seus calculos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01801-2006-018-01-00-9 - Rte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D ] Rdo: Windy Locadora Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 32:...indefiro a multa... Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-018-01-00-2 - Rte: Izabela Kessler [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00082-2007-018-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Fonseca [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Geskan Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00151-2007-018-01-00-5 - Rte: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Venha a autora com os valores devidos para cumprimento, inclusive do item 3 de fls. 46. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-018-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Inacio da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Fls.43. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 1373 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES DA SILVA [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias.(fls.247) \r\n\r\nProc. 00390-1999-018-01-00-4 - Rte: WANDERLANDIO RODRIGUES CHAVES [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.415/417.Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: PAULO ROBERTO VITAL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.492. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 233575"
                        ],
                        "243978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00022-2005-020-01-00-1 - Rte: Jane de Mello Soares Lima Rdo: P e R Brother Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01455-2004-020-01-00-3 - Rte: ADEMALHO GUEDES DE SOUZA Rdo: CONSTRUTORA IRMAOS MONDAINI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, OBSERVANDO OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 21/22, SOB PENA D E EXECUCAO. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERAESTA SER APRESENTADA EM PLANILHA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00304-2005-020-01-00-9 - Rte: Claudete de Souza Rdo: Angela Rosa Vieira Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2007-020-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Erotilde Rodrigues Alves Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 01486-2004-020-01-01-7 - Rte: MARCOS ELIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-020-01-00-9 - Exte: Antonio Lima Lago [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Exdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00130-2004-020-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01043-2004-020-01-00-3 - Rte: MARINALVA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 065763/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO AUTOR INFORMANDO NUMERO DO CEI PARA RECOLHIMEN TO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01201-2004-020-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, OBSERVANDO OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 20/21, SOB PENA DE EXECUCAO. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA SER UTILIZADA PLANILHA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00091-2005-020-01-00-5 - Rte: Nelcy Lopes Velotao [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 017369/D ] Rdo: COMPROVAR EM GUIA GPS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO VALOR APURADO PELO INSS AS FLS. 39/39, NO DECENDIO,SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00509-2005-020-01-00-4 - Rte: Nair Alice Teixeira Mesquita [Adv. Paulo Cochrane OAB:RJ 068901/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, COM BASE NOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 34/35. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERAO OS CALCULOS DO REU SEREM APRESENTADOS EM PLANIL HA A DISPOSICAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00937-2005-020-01-00-7 - Rte: Joao Silva de Lima [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01170-2005-020-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, OBSERVANDO O CALCULO DO INSS DE FLS. 26/27, SOB PENA DE EXECUCAO. EM CASO DE IMPUGNACAO DOS CALCULOS ESTA DEVERA VIR EM PL ANILHA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01165-2006-020-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Brandao E OUTRO S AB:RJ 065919/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01309-2006-020-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves da Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: IVAN DA SILVA BUSTAMANTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] IVAN DA SILVA BUSTAMANTE, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: ALFREDINA RIBEIRO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIAR A DATA DA QUEBRA E DO SINDICO NOMEADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000479/01 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS DE FLS. 165, NO DECENDIO SUC ESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DOMINGOS MACENA DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: BRASQUIMA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01447-2001-020-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 013216/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEU EFEITOS LEGAIS, NO VALOR DE R$ -70.701,42 CORRESPONDENTES A 6.032.214,96437 .......... TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PE NA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO FICARAH ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE POR BLOQUEIO ON LIN E VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002098/01 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01017-2002-020-01-00-3 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01071-2002-020-01-00-9 - Rte: SIMONE TONI DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 071365/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 150 VERSO. \r\n\r\nProc. 01266-2002-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: MASMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: TER CIENCIA, NA QUINZENA, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA. \r\n\r\nProc. 01357-2002-020-01-00-4 - Rte: LAURA APARECIDA CAROTENUTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00304-2003-020-01-00-7 - Rte: CREUSA DA SILVA LIMA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 080466/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 00642-2003-020-01-00-9 - Rte: UILIAN MATHIAS TEIXEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 386/390, DEVENDO A REE VIR CO M DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO OU IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01107-2003-020-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO SOTERO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 043533/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO COM BASE NOS CALCULOS DO INSS DE FLS. 86/87, MEDIANTE GUIA GPS. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVER A O REU ELABORAR SEUS CALCULOS EM PLANILHA PROPRIA A DISPOSICAO NA SECRETARIA. PRAZO - HUM DECENDIO - SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01277-2003-020-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2003-020-01-00-8 - Rte: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01432-2003-020-01-00-8 - Rte: JURANDYR PEREIRA DE MORAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01438-2003-020-01-00-5 - Rte: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 013135/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT. LTDA, SHOPPING GUADALUPE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PRAZO COMECANDO PELA PRIMEIRA REE. \r\n\r\nProc. 00212-2004-020-01-00-8 - Rte: ELIEZER ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 89 VERSO. \r\n\r\nProc. 00228-2004-020-01-00-0 - Rte: ALCINO PEREIRA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 132 VERSO. \r\n\r\nProc. 00337-2004-020-01-00-8 - Rte: RENATO GUIMARAES MACHADO [Adv. Tarcisio Oliveira de Carvalho OAB:RJ 114248/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00500-2004-020-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DIVINO DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANAO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 123 VERSO. \r\n\r\nProc. 00797-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCIA GOMES AIETA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00871-2004-020-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA DA COSTA MANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00090-2005-020-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00246-2005-020-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEU EFEITOS LEGAIS, NO VALOR DE R$ -135.129,49 CORRESPONDENTES A 11.510.207,43664 .......... TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PE NA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO FICARAH ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE POR BLOQUEIO ON LIN E VIA BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 00260-2005-020-01-00-7 - Rte: Ailson Correa de Souza [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00278-2005-020-01-00-9 - Rte: Tania Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069556/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO, CONFORME OS CALCULOS DO INSS. EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALCULOS DEVERAO SER APRESENTADOS EM PLANILHA A DISPOSICAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00311-2005-020-01-00-0 - Rte: Joana Cunha Ramos [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. NO DECENDIO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2005-020-01-00-2 - Rte: Alberto Henriques Aguillera Matias de Albuquerque [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D Rte: TER VISTA DOS RECIBOS DA REE DE QUITACAO DE ACORDO, DEVENDO MANIF ESTAR-SE, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01292-2005-020-01-00-0 - Rte: Ademir Santos de Araujo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 109477/D ] Rte, Rdo: VENHA AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO A COMECAR PELO AUTOR, COM O UTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PROTESTAR AS PROVAS QU E ENTENDEREM CABIVEIS, ARROLANDO TESTEMUNHAS, SE PRETENDER SUA NOT IFICACO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00050-2006-020-01-00-0 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00060-2006-020-01-00-5 - Rte: Denise Alves Tavares Freire [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2006-020-01-00-7 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentim [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00178-2006-020-01-00-3 - Rte: Lindalba Pereira Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 122854/D ] Rdo: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-020-01-00-6 - Rte: Valdir Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. Comprovar o recolhimento das custas. R$ -55,00 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00373-2006-020-01-00-3 - Rte: Paola Ramos de Azevedo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00998-2006-020-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01468-2006-020-01-00-4 - Rte: Celso de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002179/89 - Rte: MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035337/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 272/07 A FAVOR DO AUTOR E 273/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, DEVENDO O REU COMPROVAR NOS AU OS A ABERTURA DE CONTA VINCULADA DO FGTS E SEU CADASTRAMENTO JUNTO AO PI, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO,NO TRINTIDIO, SOB PE NA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 001647/90 - Rte: JOAO BATISTA MENDONCA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 036223/D AB:RJ 025406/D AB:RJ 100365/D ] Paulo Krull Ribeiro, Vinicius Gomes da Silveira: NADA A SER DEFERIDO QUANTO AS PETICOES DE FLS. 364 E FLS. 395/SS ATEE PORQUE NAO HA O BLOQUEIO DA CONTA POR INTEIRO E SIM DO VALOR LA EXISTENTE. DEVE SER NOTADO QUE A TRANSFERENCIA DE SUAS COTAS F ORA EM 15/10/98,,OU SEJA, QUANDO A ACAO ESTAVA EM CURSO. AO TRT PA RA APRECIACAO DO AP INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. RT 002469/90 - Rte: EDINA COSTA [Adv. Ricardo Soares Cunha OAB:RJ 074056/D AB:RJ 060350/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002402/92 - Rte: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001899/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00042-1997-020-01-00-1 - Rte: JOSE ELENILDO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 156 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000343/97 - Rte: VENANCIO FONTELA ALVES [Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara OAB:RJ 086089/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: MAURICIO VERISSIMO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 612 RELATIVO A PET DE FLS 609/611. NADA A SER DEFERIDO, UMA VEZ QUE NAO HA INDICACAO DE BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIRO. HA APENAS MENCAO DE CONTRATO DE CONCESSAO COM O ESTADO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 111 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: SERGIO PONTES DA MOTTA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02230-1997-020-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ CANTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 059860/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001113/98 - Rte: ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 042360/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A DECISAO RELATIVA AO NARRADO NA PETICAO DO EX ADVOGADO DO REU DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: EDMILSON DE ARRUDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 073795/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: HEITOR DA SILVA LEMOS [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055141/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERESSE, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 243978"
                        ],
                        "242562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB : RJ 038618 D Proc: RT 000293/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB : RJ 071786 D Proc: RT 001128/74 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Modenese Picello OAB : RJ 097239 D Proc: 00532-2006-024-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Guedes Valente OAB : RJ 134062 D Proc: 00771-2006-024-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO Rdo: Confidence Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 182 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2006-024-01-00-7 - Cgte: Manoel da Paixao Soares Filho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Cgdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Daniel de Marco OAB:RJ 010765/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-024-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 048115/D ] Hosana Ascari Sampaio da Silveira: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS JUNTADAS PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 00149-2002-024-01-00-3 - Rte: EDMUNDO RIBEIRO [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00645-2004-024-01-00-9 - Rte: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00297-2006-024-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-024-01-00-9 - Rte: Rejane Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SAS Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00018-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00159-2007-024-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Martins dos Santos [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, DEVENDO VIR A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 00304-2007-024-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Bento dos Reis [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 123246/D AB:RJ 040730/D ] Metalurgica Moldenox Ltda.: Ter ciencia de despacho DEFIRO DEVOLUCAO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: JADIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MAYTHOR CONSERVADORA E MANUTENCAO SERV LTDA Rte: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00808-2001-024-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01038-2001-024-01-00-3 - Rte: MARILIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 183. \r\n\r\nProc. 00368-2002-024-01-00-2 - Rte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS, RECLAMANTE E RECLAMADO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 182 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01642-2003-024-01-00-1 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES SERAFIM [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2004-024-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA JARDIM SERRA PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-024-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA GARCEZ ROCHA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: INT. AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2004-024-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01436-2004-024-01-00-2 - Rte: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-024-01-00-7 - Rte: Gilmar Cristovam da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcos Wandal dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 084868/D ] Rte, Rdo: INT. AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS, E A RECLAMADA PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00807-2005-024-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gondomar de Oliveira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00991-2005-024-01-00-8 - Rte: Maria Ester D Anuzio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES OS DA RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01212-2005-024-01-00-1 - Rte: Joao Batista Pereira Feitosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-024-01-00-7 - Rte: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-024-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:AM 002649/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DEFIRO DEVOLUCAO PRAZO \r\n\r\nProc. 00145-2006-024-01-00-9 - Rte: Luzia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-024-01-00-6 - Rte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-024-01-00-9 - Rte: Edlaine da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00820-2006-024-01-00-0 - Rte: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 075208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-024-01-00-3 - Rte: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-024-01-00-0 - Rte: Odyr Alves Francisco [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-024-01-00-4 - Rte: David Teles dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01060-2006-024-01-00-8 - Rte: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DO DOCUMENTO JUNTADO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01666-2006-024-01-00-3 - Rte: Regislege Lima da Silva [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 097620/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DIAGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000554/91 - Rte: ALBERTO DE SOUZA DIAS - E OUTROS (+9) [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 322V. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: MARIA ALICE DE MACEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Ter ciencia de despacho DIGA A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002796/92 - Rte: RODRIGO GERHARDT MONTEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. FLS 401. \r\n\r\nProc. 01733-1993-024-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSANA CHAGAS [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 093554/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DE SEU CPF PARA QUE SE EXPECA ALVARA PARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho VISTA A RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Ter ciencia de despacho DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 066804/D ] Rte: DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO RGI QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00781-1998-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3272735,9598TRS \r\n\r\nProc. RT 000179/99 - Rte: WALTER ILYDIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 001637/B ] Rte: Ter ciencia de despacho DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110891/D AB:RJ 078892/D ] Rdo: DULCAN SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 242562"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00275-2007-026-01-00-5 - Egte: Lourdes de Franceschi dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Lourdes de Franceschi dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-026-01-00-9 - Egte: Celina Wippel Ottoni [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celina Wippel Ottoni: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-026-01-00-8 - Egte: Pio Ottoni Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Pio Ottoni Neto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-1995-026-01-00-5 - Rqte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] ESPOLIO EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA: INFORME O ESPOLIO SE O FINADO DEIXA FILHOS, DEVENDO EM CASO POSITI VO, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE TAL CONDICAO. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: SANDRA DA CUNHA SOUZA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 074435/D ] SANDRA DA CUNHA SOUZA, CENTRO EDUCACIONAL CRECHE JD GUANABARA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00456-2002-026-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 003195/D ] JOSE FERREIRA COSTA, DECOLAR INDUSTRIA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00929-2002-026-01-00-6 - Rte: TATIANA BRASIL TARTARUGA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 043740/D ] TATIANA BRASIL TARTARUGA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00576-2006-026-01-00-8 - Rte: Christiane Manhaes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 081248/D ] Christiane Manhaes da Silva, Colegio Metropolitano S.A.: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS. PENHORO O DEPOSITO RECURSAL(FL61) SUFICIENTE PARA TAL FIM. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00230-2007-026-01-00-0 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 076766/D ] Vagner Roberto da Silva: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 02140-2000-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 418:...AO IMPUGNADO... \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO, GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS, FIXANDO A DIVIDA EM R$ 62287,01 JUIZO JA GARANTIDO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01296-2002-026-01-00-3 - Rte: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01311-2002-026-01-00-3 - Rte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 080238/D ] MARINETE ANGELO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01316-2002-026-01-00-6 - Rte: FLAVIA MATTOS D ALMEIDA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: CRIART COMUNICACAO LTDA FLAVIA MATTOS D ALMEIDA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01322-2003-026-01-00-4 - Rte: ALEX PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEX PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 002496/A ] WANDA REGINA FARACO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00060-2005-026-01-00-2 - Rte: Suzie de Cassia Martins Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 036590/D ] Suzie de Cassia Martins Costa: Ter ciencia de despacho FL35v \r\n\r\nProc. 01576-2005-026-01-00-4 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 10.07.2007 AS 15:00 HORAS COM A CTPS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A ANOTACAO. \r\n\r\nProc. 00387-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexsildo de Souza Pinho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 074340/D ] Alexsildo de Souza Pinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-026-01-00-5 - Rte: Jailson Matos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 112724/D AB:RJ 133358/D AB:RJ 076022/D ] Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking, Nutriseven Alimentacao Ltda. - Via Sete, Cartier do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-026-01-00-9 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Valter Sztajnbok, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00225-2007-026-01-00-8 - Rte: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D ] Vanessa Carolina Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001221/83 - Rte: DAMIANA SOUZA BONAVITA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 057914/D ] DAMIANA SOUZA BONAVITA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 557:...ATENDA O EXEQUENTE AS EXIGENC IAS \r\n\r\nProc. 01734-1989-026-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000715/B ] JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. RT 002147/91 - Rte: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] DOMINGOS FERNANDO ANDREONI, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: ANDREIA LIMA NOGUEIRA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] ANDREIA LIMA NOGUEIRA, BIOLAS CABELEREIROS LTDA ME: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 378. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: MARIA LUIZA MOURA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TRES ABELHINHAS LTDA ME MARIA LUIZA MOURA DOS SANTOS MENEZES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 243969"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00633-2003-028-01-00-9 - Rte: DELCINA DA SILVA ROCHA Rdo: CONCEICAO REGINA RIENTE DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente 228.408,3435 TRs pr, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-01-5 - Agte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00577-2001-028-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 121583/D ] Rdo: Venha o reclamado com o valor de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Aurinete Pereira [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 002274/A ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio de fls 80, juntamente com aquele de fls 64, garante a execucao, devendo, no prazo de cinco dias, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00583-2005-028-01-00-1 - Rte: Jose Inacio Sobrinho [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 106047/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-028-01-00-1 - Rte: Josiel Alves da Rocha [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-028-01-00-4 - Rte: Maria Regina de Magalhaes Coutinho Vieira [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: MARCO VALERIO MANTUANO SOUZA [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 005727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 251, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00756-2003-028-01-00-0 - Rte: LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01001-2004-028-01-00-3 - Rte: ALAN PINTO DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado fls 158 para efeito do art. 884 da CLT, prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo a reclamada informar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00414-2005-028-01-00-1 - Rte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Vir com os recibos salariais do paradigma, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-028-01-00-2 - Rte: Adilson de Barros Rangel E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-028-01-00-9 - Rte: Ruberlandia Correia de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 005340/D ] Rdo: Comprovar o restante do recolhimento previdenciario devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Ciencia de que deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-028-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Bezerra da Cunha [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 108061/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-028-01-00-0 - Rte: Elias Santos Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01351-2006-028-01-00-1 - Rte: Pedro Nunes Caze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Ueslei de Castro e Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao dos Reis Conceicao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 123213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-028-01-00-3 - Rte: Paulo Fernando Damiao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Cumprir integralmente a determinacao contida na ata de fls 51, ou seja vir com emenda em peca unica por subsituicao a inicial, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00242-2007-028-01-00-8 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Venha a reclamada com as guias do FGTS e de Seguro Desemprego, em cinco dias, sob pena de pagamento da indenizacao subsitutiva do beneficio. \r\n\r\nProc. 00336-2007-028-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Bastos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-1989-028-01-00-0 - Rte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01095-1989-028-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 066247/D ] ANA CRISTINA DINIZ KLEIN, SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: CARLA LINO DO NASCIMENTO [Adv. Katia de Carvalho Pinto OAB:RJ 064547/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Venha a reclamada com as guias do FGTS e Seguro Desemprego, em 48 horas, sob pena de responder pelo valor em especie. \r\n\r\nProc. 01723-1998-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 090508/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre promocao de fls 261, em cinco dias. \r\n\r\nId: 235706"
                        ],
                        "233684": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01260-2006-034-01-00-8 - Rte: Ubirani de Moraes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00047-2007-034-01-00-0 - Rte: Alessandra de ASSIS SILVA RDO: PRINCE NUTRICAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01347-2006-034-01-00-5 - Rte: Solange Maria da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordo homologado, bem como da sentenca de fls. 88/90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00181-2007-034-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D ] Cgdo: Jeferson Alves da Silva Cgte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01465-2006-034-01-00-3 - Egte: Gabriel Alves Pereira Junior [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 053049/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01024-2003-034-01-00-9 - Rte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. Ciente de que a reclamada ja depositou o valor e que, em caso de omissao, serao homologados os calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01297-2003-034-01-00-3 - Rte: MARCIA BORGES DE ALBERGARIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. EXEC PROVISORIA (AIRR) \r\n\r\nProc. 01187-2004-034-01-00-2 - Rte: RICARDO CONCEICAO VANDERLEI [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073665/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00418-2005-034-01-00-1 - Rte: Darci Elias dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00698-2005-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Reconsidera-se a determinacao contida na ata de audiencia fl. 117 Tomar ciencia do despacho de fl. 143 determinando a reinclusao em pauta de prosseguimento. As partes deverao arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias. Transcorrido, in albis, presume-se que trarao suas testemunhas independentemente de intimacao sob pena de perda da prova. Depoimentos pessoais sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00814-2005-034-01-00-9 - Rte: Rafael Souza Bevilacqua [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01623-2005-034-01-00-4 - Rte: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO CREA \r\n\r\nProc. 01669-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Vieira de Melo Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/92 - Rte: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 083897/D ] Antonio Mauricio Telles (Espolio de): Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-1992-034-01-00-0 - Rte: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 000440/98 - Rte: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01034-1999-034-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DUTRAIN BOUCAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 233684"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01202-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Cesar Martins Neto Rdo: View Assessoria Planejamento e ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01494-2006-036-01-00-8 - Rte: Gutemberg Costa SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01611-2003-036-01-00-0 - Rte: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE Rdo: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO DE r$ ... 2.358,04, EQUIVALENTES A 208.981.81144 TRS PRO-RATA, COTA PREVID. DE r$ 155,01, E CUSTAS DE r$ 36,00, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00782-2003-036-01-00-2 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A 1a. RECLAMADA, QUE ENCONTRA-SE COM ENDERECO INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DE r$ 57.686,38, CORRESP. A 4.986.453,00 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TOTAL EM r$ ... 16.359,83, CORRESP. A 1.414.155,71 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001012/98 - Rte: JORGE PEREIRA Rdo: ORGANIZACAO LAZER TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A RECLAMADA, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO DE r$ 39.974,97 CORREP. 3424390,9333 TRS PRO-RATA, CUSTAS DE r$ 170,00, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE r$ 8.444,68, CORRESP. 723399,8081 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00247-2006-036-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O CREDITO EM r$ 18.196,02, CORREP. A 1.552.344,21 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 3.516,08, CORRESP. 299.965,19 TRS PRO-RATA, P/OS EFEITOS DO ART 879, PAR 2o. DA CLT, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI- VOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-01-1 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2002-036-01-00-4 - Rte: CHARLES ZACARIAS DE AGUIAR [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057896/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2003-036-01-00-7 - Rte: ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 048957/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: LEONOR DA COSTA VITAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 101534/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000546/00 - Rte: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: MARIO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 096963/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01248-2002-036-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDES PEREIRA FILHO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 014953/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01603-2002-036-01-00-3 - Rte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023290/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00728-2003-036-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 111381/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01576-2004-036-01-00-0 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00227-2005-036-01-00-2 - Rte: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2005-036-01-00-5 - Rte: Geraldo Luiz Fortes Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FALAR SOBRE O VALOR DO I.R. \r\n\r\nProc. 00647-2005-036-01-00-9 - Rte: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01368-2005-036-01-00-2 - Rte: Angela Guimaraes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01621-2005-036-01-00-8 - Rte: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2005-036-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Soares dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00809-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira Furtado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2006-036-01-00-5 - Rte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANO DO VALOR DO CREDITO EM r$ 1.852,61 CORRESP. A 157.941,85 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 242656"
                        ],
                        "243989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 47, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-01-4 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] Rte: FLS. 279: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FLS. 553: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS(IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 00120-2002-038-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: FLS. 149: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-038-01-00-1 - Rte: MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 243//AUTORA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 538: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2003-038-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA CHAGA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 051446/D ] Rte: FLS. 115: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS (IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00440-2004-038-01-00-6 - Rte: BARBARA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FLS. 206: DIGA A RE EM 15 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rte: FLS. 221: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-038-01-00-2 - Rte: VALDIR MENDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: CIENCIA DESPACHO FLS. 385: \"..MANTENHO O BLOQUEIO.DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO...\". \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01168-2005-038-01-00-2 - Rte: Elcylene dos Santos Sant Ana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS/PERITO \r\n\r\nProc. 01660-2005-038-01-00-8 - Rte: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080170/D ] Rte: FLS. 119: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00455-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 059860/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO (SEGUNDO REU). \r\n\r\nProc. 00684-2006-038-01-00-0 - Rte: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A ] Rte: FLS. 271: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00923-2006-038-01-00-2 - Rte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: APRESENTAREM QUESITOS EM 10 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS A FLS. 47//RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02302-1988-038-01-00-0 - Rte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 081396/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE A DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: CIENCIA A AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 227//VENHA A RE AO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: DELCY MARQUES DE JESUS [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D AB:RJ 054067/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS.201 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: FLS. 155: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: MANUEL DA CRUZ BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D ] Rte: FLS. 113: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/99 - Rte: DJALMA REIS CONCEICAO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 043563/D AB:RJ 110454/D ] Rte: FLS.341: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 243989"
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                        "244075": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001124/95 - Rte: ADEMIR ALVARO DE SOUZA Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca...julga esta Vara do Trabalho(41 VT/RJ) PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: GEILSON CARVALHO DA SILVA Rdo: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.28/33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 244075"
                        ],
                        "243841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01277-2005-042-01-00-9 - Cgte: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Cgdo: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus Seg Plus Suporte e Servicos Ltda.: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01606-2005-042-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059471/D ] Rodrigo da Silva: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 2140,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2003-042-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 075577/D ] PROSINT QUIMICA SA: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01821-2003-042-01-01-3 - Rte: DEMETRIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:SP 114559/D ] DEMETRIO DE OLIVEIRA COSTA, RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO: o FATO DO PATRONO DA PARTE RE ESTAR ESTABELECIDO EM SAO PAULO NAO PREJUDICA QUE AS PARTES ESTABELECAM DIA E HORARIO CONVENIENTE PARA QUE AMBOS COMPARECAM A ESTE JUIZO PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-01-9 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VISTA A RE DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 113/ 114, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-01-0 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO IMPORTE DE R$ 120.189,70 EQUIVALENTES A 10.411.902,7556 TRS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00018-2006-042-01-01-4 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 023290/D ] Flavia dos Santos Lima: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-01-0 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 002181/D ] Josilene Beltrame: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 190/193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-042-01-01-0 - Rte: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 005015/D ] Francisco das Chagas Mota: APRESENTAR, QUERENDO, CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO AS FLS.192. \r\n\r\nProc. 00199-2004-042-01-00-4 - Exte: IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01349-2006-042-01-00-9 - SPTE: Natanael Lucio Dantas de Lima [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 058050/D ] Natanael Lucio Dantas de Lima, CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.: DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00104-2007-042-01-00-5 - Rte: Jeronimo Tavares Dantas E OUTRO S AB:RJ 070223/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Jeronimo Tavares Dantas: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AS FLS.58/59(NO VALOR DE R$ 200,00 CADA RECLAMANTE), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO: VIR COM A RENUNCIA DOS VALORES QUE ULTRAPASSAM A QUANTIA DE SESSENTA SALARIOS MINIMOS, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 276 NAO POSSUI PODERES NO DOCUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 01484-2003-042-01-00-1 - Rte: JANETE DA SILVA BATISTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D JANETE DA SILVA BATISTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.107, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. CIENCIA, AINDA, DA PETICAO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00522-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.172/173, BEM COMO PARA QUE DIGAM QUAIS OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00139-2005-042-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Viana [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035885/D ] Luiz Carlos Ferreira Viana: INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01199-2005-042-01-00-2 - Rte: Haroldo dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Edific Construcoes Ltda. Haroldo dos Santos Ribeiro: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.24/25, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos da Silva Amaro [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D ] Rdo: Check Up 457 Auto Center Carlos da Silva Amaro: FORNECER O ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Bezerra Teixeira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda. Luis Bezerra Teixeira: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER O TRCT, DE 2a A 6a FEIRA, DAS 09:00 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-042-01-00-4 - Rte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Remi Barbosa Ferreira, Getech Transportes Logistica Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00583-2007-042-01-00-0 - Rte: Cleber Souza de Almeida [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. Cleber Souza de Almeida: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 230. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: MARIA ODETE DA COSTA DUARTE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA MARIA ODETE DA COSTA DUARTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 011084/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA: DEFIRO, APENAS QUANTO AOS BENS DE PROPRIEDADE DO REU JA QUITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] EDENIR ALVES FERREIRA: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE FLS.437/442. \r\n\r\nProc. 01614-2000-042-01-00-3 - Rte: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] NEMEZIO BISPO: DEFERIDA A VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO: ESCLARECER A PARTE SE INSISTE NO REQUERIMENTO DE FLS.130, MESMO JA INCIDINDO SOBRE O BEM DE FLS.123 PENHORA DETERMINADA POR ESTE JUIZO NOS AUTOS DA RT. \r\n\r\nProc. 00390-2001-042-01-00-3 - Rte: SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 302. \r\n\r\nProc. 01562-2001-042-01-00-6 - Rte: WILLIAN PAIVA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAN PAIVA DA SILVA: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01580-2001-042-01-00-8 - Rte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] ELIAS SILVA DE JESUS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 02106-2001-042-01-00-3 - Rte: LEONORA PROVENZANO BARROS LIMIA [Adv. Janete de Carvalho OAB:RJ 054995/D AB:RJ 055131/D ] LEONORA PROVENZANO BARROS LIMIA: DEFERIDA AO AUTOR A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2002-042-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 134/135. \r\n\r\nProc. 00281-2002-042-01-00-7 - Rte: RENATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA DOS JUROS DA MORA, NO IMPORTE DE R$ 1047,92, OU O EQUIVALENTE A 89.456,3955 TRS PRO RATA, EM 15 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01171-2002-042-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D ] MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 433, EM 10 DIAS, BEM COMO PARA COMPROVAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA NO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 65, PAR.1o., LEI No. 5.764/71. \r\n\r\nProc. 01534-2002-042-01-00-0 - Rte: EDSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2002-042-01-00-7 - Rte: PATRICIA INOCENCIO CROKO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 003288/D ] FARMALIFE FARMACIA E CONVENIENCIAS LTDA: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS. 209/210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027733/D ] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 00670-2003-042-01-00-3 - Rte: RICARDO MONTEIRO REBELLO [Adv. Jose Joaquim Dias Neto OAB:RJ 048601/D AB:RJ 085993/D ] RICARDO MONTEIRO REBELLO: CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2003-042-01-00-2 - Rte: REGINALDO LAGARES SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME HOMOLOGADO,NO IMPORTE DE R$ 29.271,85 EQUIVALENTES A 2.511.061,871 TRS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00951-2003-042-01-00-6 - Rte: MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS.147. \r\n\r\nProc. 01091-2003-042-01-00-8 - Rte: MABRUKA BIOLCHINI RISTOM [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 080052/D ] MABRUKA BIOLCHINI RISTOM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01124-2003-042-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv.] PATRICIA DA SILVA RIBEIRO: CIENCIA DE QUE O DOCUMENTO DE FLS.734/736 ENCONTRA-SE INCOMPLETO. VIR COM O DOCUMENTO COMPLETO. \r\n\r\nProc. 01160-2003-042-01-00-3 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: APRESENTEM OS REUS, QUERENDO, A IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVADAS OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM 1 DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 01574-2003-042-01-00-2 - Rte: IZAURA TORRES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO AO REU PARA CIENCIA DO ALVARA No.257/07, A FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01784-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] MARLY RIBEIRO DA SILVA BARBOSA: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 416/426. \r\n\r\nProc. 01817-2003-042-01-00-2 - Rte: VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR FLS. 319/328, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DO ITEM I DE FLS.155, OBSERVADO, AINDA O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2004-042-01-00-3 - Rte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa OAB:RJ 049959/D AB:RJ 021683/D ] MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00841-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE EDMILSON DA SILVA PAULO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 064906/D ] JOSE EDMILSON DA SILVA PAULO: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS.333. \r\n\r\nProc. 01215-2004-042-01-00-6 - Rte: MARCOS LIQUER DA PAIXAO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 210. \r\n\r\nProc. 01328-2004-042-01-00-1 - Rte: EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01393-2004-042-01-00-7 - Rte: NADIA MARIA DA CUNHA CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D ] Rdo: RMR PEIXOTO NADIA MARIA DA CUNHA CARDOSO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.71/72, DEVENDO VIR COM O NOVO ENDERECO DA PARTE RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2004-042-01-00-1 - Rte: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:PR 018435/D ] POLIMIX CONCRETO LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 01662-2004-042-01-00-5 - Rte: LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LUCIANA ALEXANDRE DE SOUZA: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 225/226, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 027439/D ] JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. ( FLS.74/87) \r\n\r\nProc. 00113-2005-042-01-00-4 - Rte: Patricia Moreira Gama [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D Patricia Moreira Gama: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00458-2005-042-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicio Carvalho de Aguiar [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Marcos Vinicio Carvalho de Aguiar: VISTA AO AUTOR , POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-042-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 085914/D ] Marcos Antonio da Silva: VISTA DA PETICAO DO RECLAMADO AS FLS.205. \r\n\r\nProc. 00959-2005-042-01-00-4 - Rte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Salvador Tavares de Oliveira, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 01082-2005-042-01-00-9 - Rte: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D AB:RJ 086424/D ] Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima, Canada Life Previdencia de Seguros S.A., Icatu Hardford S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 180/181,QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMANTE E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"B\" DO ROL DEFOLHAS DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 01137-2005-042-01-00-0 - Rte: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 063661/D ] Joab Guilherme Alcantara Santos: VISTA DA IMPUGNACAO DA 2a RECLAMADA DE FLS. 187/192, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Magalhaes [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: JUSTIFIQUE O PEDIDO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Rosineide Pedro de Lima: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 94/98, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda da Silva May [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 019829/D ] Fernanda da Silva May: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS EM IMPRORROGAVEIS 10 DIAS, NO TERMO DO ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 01535-2005-042-01-00-7 - Rte: Jovane Sendra Teixeira [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 022222/D ] Bargoa S.A.: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE RE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01669-2005-042-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063796/D ] Paulo Roberto de Carvalho Dutra: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ITEM 1 DE FLS.67, QUER SEJA, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CUMPRIDAS AS MESMAS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 01694-2005-042-01-00-1 - Rte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074023/D ] Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **): CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. (FLS.135/139) \r\n\r\nProc. 01724-2005-042-01-00-0 - Rte: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 452/454 QUE CONHECE E DA PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01730-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Bastos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 005909/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nilton Bastos Junior, Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Municipio do Rio de Janeiro: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01809-2005-042-01-00-8 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Adriano Pereira da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA NA CPC ORA APENSADA AOS AUTOS, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcos Batista Gomes [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Show Producoes Artisticos Eventos Ltda. Marcos Batista Gomes: INFORMAR ATUAL ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00239-2006-042-01-00-0 - Rte: Rogerio Eduardo Ventura [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rogerio Eduardo Ventura: VISTA DO DESPACHO DE FLS.363:\" ANTE O PRINCIPIO DA BILATERALIDADE DA AUDIENCIA, APOS DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO AO AUTOR AS FLS.360 EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO A SEGUNDA-RE, PARA A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 03.09.07, AS 9:45 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 00399-2006-042-01-00-9 - Rte: Rosimar Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 107364/D ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. Rosimar Alves de Oliveira: INDEFIRO, POIS A DILIGENCIA E DA PARTE. \r\n\r\nProc. 00467-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Santos Victoriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Luis Carlos dos Santos Victoriano: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 217/219. \r\n\r\nProc. 00518-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Luiz de Almeida, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-042-01-00-8 - Rte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 083858/D ] AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA: DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00976-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 01091-2006-042-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Martins Rebelo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Thereza Cristina Martins Rebelo: VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS AS FLS.989/1110, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-042-01-00-4 - Rte: Ramires Sales Antunes [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior OAB:RJ 111006/D AB:RJ 028922/D ] Ramires Sales Antunes, COAD - Centro de Orientacao Atualizacao Desenvolv Profissional Ltda: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01467-2006-042-01-00-7 - Rte: Paulo Ferreira Luma [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-042-01-00-8 - Rte: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. Anderson Farias da Silva: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DAA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-042-01-00-0 - Rte: William Henrique dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D William Henrique dos Santos: FORNECER O NOVO ENDERECO DO 1o.REU, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-1991-042-01-00-2 - Rte: MARIA DA ROCHA MIRANDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARIA DA ROCHA MIRANDA: VIR EM 10 DIAS COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00211-1992-042-01-00-6 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DOS JUROS DA MORA, NO IMPORTE DE R$ 44.448,41, OU O EQUIVALENTE A 3.794.384,5735 TRS PRO-RATA, EM 15 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS.475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000540/92 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA VIDAL CATUNDA VIEIRA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO AS FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 002313/92 - Rte: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO AS FLS.1129: comprovantes de pagamento do periodo de setembro de 2002 ate maio de 2004. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: GERALDO PENA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA AS FLS. 572( 7.588.924,5078 TRS), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655,I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00406-1994-042-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] JOAO LUIZ SATURNINO ALVES, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 1027/1028 QUE CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO RECLAMADO. CIENCIA, AINDA, DA DECISAO DE FLS.1029/1030 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO AUTOR AOS EMBARGOS DO RECLAMADO. CUSTAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01110-1994-042-01-00-4 - Rte: WILSON DE QUEIROZ FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 020981/D ] WILSON DE QUEIROZ FILHO, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAOAOS EMBARGOS OPOSTOS, RESTANDO SUBSISTENTE O DEPOSITO DE FLS. 421, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 789-A, V, DA CLT, NA MULTA DE 1% E NA INDENIZACAO DE 15%. \r\n\r\nProc. RT 001622/94 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 080357/D ] Rte: CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO PARA A VENDA DOS BENS PENHORADOS NOS PRESENTES AUTOS, PELA LEILOEIRA SRa. TERESA BRAME. \r\n\r\nProc. 01881-1995-042-01-00-2 - Rte: LUIZ AGOSTINHO DE SA REZENDE [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 001334/B ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 526, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAIS EVENTUALMENTE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00334-1996-042-01-00-0 - Rte: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 015925/D ] VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 420/429. \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: LUIZ CEZAR CARDOSO DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS. 406/407. \r\n\r\nProc. RT 001712/96 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 062541/D ] JOSE ANTONIO DOS SANTOS: APRESENTAR DOCUMENTO PROPRIO, EM 30 DIAS, VISTO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 168/170 SAO INSERVIVEIS PARA DEMONSTRAR A QUALIDADE DE INVENTARIANTE DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] SERGIO GOMES DE CARVALHO: CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS. 371/382, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DO ITEM 2 AS FLS.450, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: ADRIANO GOMES GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO AUTOR AS FLS.608, DEVENDO, AINDA, INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEXANDRE FERRARO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANCA. COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 266/270, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: LUCIANO ARANTES PINTO [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D AB:RJ 101404/D ] LUCIANO ARANTES PINTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01497-1999-042-01-00-3 - Rte: MARIA TERESA DA SILVA RAMOS [Adv. Moyses Feferkorn OAB:RJ 043843/D AB:RJ 075287/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA: VISTA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA, FEITA PELA AUTORA AS FLS. 227/228, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: MANOEL BORGES DE JESUS [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Rdo: DROGARIA DISK DROGAS DA TIJUCA LTDA A/C SOCIO MANOEL BORGES DE JESUS: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-1999-042-01-00-4 - Rte: PAULO VITOR RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055797/D ] SOC EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA: OFERECER, QUERENDO, IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS( FLS.874/878) CONFORME DESPACHO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: MARCIO ROBERTO DE PAULA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 012544/D ] WELDER RIBEIRO ASSESSORIA SERVICOS LTDA ME: VISTA A RE DO CALCULO APRESENTADO PELO AUTOR FLS. 210/211, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 243841"
                        ],
                        "239928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00398-2007-043-01-00-1 - Rte: Gerardo Nonato DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 2-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 3-BAIXA NA CTPS; 4-AVISO PREVIO; 5-SALDO DE SALARIO; 6- FERIAS E 13o.SALARIO PROPORCIONAIS; 7-FGTS +40%; 8-INTIMACAO DA 1a RDA A EXIBIR DOCUMENTOS; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 10-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00803-2003-043-01-00-8 - Cgte: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D ] Cgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS J A BASTOS Cgte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-1998-043-01-01-7 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Indefere-se o requerido, uma vez que nao foi pedido na inicial a entrega de guia e tampouco deferida na sentenca. Ademais, trata-se de execucao provisoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-043-01-01-4 - Rte: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Juntar os contracheques solicitados na promocao de fl.110, de modo a obviar o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. CS 000149/99 - Rte: MYRTS COUTO DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00671-2006-043-01-00-7 - SPTE: Edson Zappelli Ferreira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] SPDO: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. SPTE: Venha com copia da emenda, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001258/01 - Rte: ANDRE LUCIANO FERREIRA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-043-01-00-0 - Rte: Jauber Wilker Pereira Lima [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa OAB:RJ 049944/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00104-2006-043-01-00-0 - Rte: Wellington Santos Mateus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01658-2006-043-01-00-5 - Rte: Lincoln Rodrigues da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Riviera Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o autor, no prazo de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: EDMILSON CORREA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038310/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/00 - Rte: CLAUDIA NARA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: EVERGREEN JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01657-2003-043-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BAPTISTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: Venha o reclamante com o deposito da primeira parcela dos honorarios, em 30 dias, devendo as demais parcelas observarem igual intersticio, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00155-2004-043-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CIRINO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: 3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01160-2004-043-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2004-043-01-00-7 - Rte: MARLENE DA SILVA ELIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-043-01-00-5 - Rte: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, de forma parcelada, devendo a primeira parcela ser comprovada no prazo de 30 dias, e as demais em igual intersticio, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00397-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao do segundo reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-043-01-00-6 - Rte: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 117827/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-043-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Franca Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-043-01-00-6 - Rte: Lucas de Oliveira Junior [Adv. Marcos Alexandre Dantas Maximo OAB:RJ 101301/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01374-2005-043-01-00-8 - Rte: Tatiana Marques da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Panificacao Confeitaria Bar Bienal Paes e Doces Ltda.a/c socio Rte: Converte-se o julgamento em diligencia, para que o autor forneca o novo endereco da Re, ou requeira o que entende de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01448-2005-043-01-00-6 - Rte: Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 122060/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o pagamento da 2a. parcela do Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-043-01-00-2 - Rte: Marcela Lopes da Silva Wagner [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01194-2006-043-01-00-7 - Rte: Leandro Pereira Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-043-01-00-2 - Rte: Renato Abreu de Freitas [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da reclamada, a fim de comprovar a qualidade de socio do cidadao indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-043-01-00-0 - Rte: Mario Leonel da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: ROBSON BASTOS MESQUITA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Juntar copia do contrato social da executada, bem como informar o endereco atualizado dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/92 - Rte: JOSE CUNHA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 077736/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000433/93 - Rte: GILMAR GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/93 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARINHO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: MARCODATA PROC.DE DADOS LTDA/JAIR MARCHESINI Rte: Venha a reclamante com o endereco do socio Jair Marchesini, de modo a obviar o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/95 - Rte: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 355, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: MADALENA GONCALVES [Adv. Dirceu Cardoso Gaspar Filho OAB:RJ 077957/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 20 dias, para indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: VALMIR DE SOUZA MORAES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 053502/D ] FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA: Defere-se a suspensao do feito, por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: DAVI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 094945/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nId: 239928"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00007-2003-044-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO Rdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 4.068,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00726-2006-044-01-00-5 - SPTE: Joao Carlos da Cunha Lessa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 062333/D ] Joao Carlos da Cunha Lessa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 000228/01 - Rte: MARIA INES DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 102134/D ] MARIA INES DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 136. \r\n\r\nProc. RPS 001801/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS LEITE MARIA DA CONCEICAO CARDOSO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00677-2004-044-01-00-9 - Rte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans OAB:RJ 097504/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA JORGE GOMES DE SA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00737-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Jesus Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 01078-2006-044-01-00-4 - Rte: Jose Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carvalho Hosken S.A.: A parte re para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 93/94. \r\n\r\nProc. 00597-2007-044-01-00-6 - Rte: Ciola Goncalves de Paula [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D ] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge Ciola Goncalves de Paula: Tomar ciencia da decisao de fls 18: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00782-2007-044-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Brites [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. EPP Jorge Luis de Oliveira Brites: Tomar ciencia da decisao de fls 14: Arquivado. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE RODRIGUES RIBEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001754/00 - Rte: MARIA DO CARMO LOPES ARAUJO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 082820/D ] PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA: A executada para que informe o endereco da agencia do Unibanco onde ocorreu o bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 101333/D ] FABIANO NOGUEIRA DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00727-2002-044-01-00-6 - Rte: MOACYR COSTA FREIRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] MOACYR COSTA FREIRE: A parte autora para que se manifeste sobre fls 109/110. \r\n\r\nProc. 01703-2002-044-01-00-4 - Rte: NILCE FURTADO PECLAT DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Vista a parte re de fls 93/97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-044-01-00-3 - Rte: ROSENI PAULA BATISTA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 075568/D ] ROSENI PAULA BATISTA: Venha a parte autora, em 30 dias, com a certidao do RGI relativa ao citado imovel, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00256-2004-044-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 151. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Vista a parte re de fls 658/659, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-044-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CANECHIA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 204. \r\n\r\nProc. 00753-2005-044-01-00-7 - Rte: Romildo Martins Azevedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059526/D ] Romildo Martins Azevedo: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 101-v. \r\n\r\nProc. 01442-2005-044-01-00-5 - Rte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista a parte re de fls 244/249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-00-0 - Rte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda.: Tomar ciencia das decisoes de fls 262/265 e 270. \r\n\r\nProc. 00605-2006-044-01-00-3 - Rte: Edimilson da Silva [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho OAB:RJ 026017/D AB:SP 118028/D ] Edimilson da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01571-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Sidnei Cardoso da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-044-01-00-1 - Rte: Rosilene Ramos de Oliveira Nascif [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores do Brasil Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios, no importe de R$ 3800,00. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que informe valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria incidentes sobre o valor bruto incontroverso de R$ 507.396,67 indicado a fl. 1404. \r\n\r\nProc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S.A.: Vista a impugnada de fls 1379/1391. \r\n\r\nProc. 01369-1994-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: LAURA MARIA LEAO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] LAURA MARIA LEAO, LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, LUIZ CEZAR MACEDO CRONER, LUIZ MACHADO, MILTON CAMILO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 599/630, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030925/D ] SERGIO LUIZ DE ALMEIDA: Venha a parte autora, com certidao atualizada do RGI relativa ao imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: ROGERIO TORRES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ROGERIO TORRES: O reclamante para que cumpra fls 110, agora em 48 horas, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 094186/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos de fls 463/464. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D ] FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: FERNANDO LUIZ FERREIRA SANTOS [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D AB:RJ 073760/D ] ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre fls 84/86. \r\n\r\nProc. RT 002362/99 - Rte: MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 048622/D ] MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 144. \r\n\r\nId: 242632"
                        ],
                        "243871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2003-045-01-00-2 - Rte: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA Rdo: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01073-2005-045-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes Santos Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-045-01-00-6 - Rte: Moacyr Pereira da Motta Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/98 - Rte: VALDETE DE JESUS PEREIRA CAMPOS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora da vaga de garagem No.1317, situada no predio da Rua dos Andradas, 128, e de que foi nomeado depositario do referido bem imovel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2004-045-01-01-6 - Rte: MANUEL CLENILTON FURTADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2001-045-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00539-2002-045-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMIDIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00135-2003-045-01-00-1 - Rte: MARIA VILMA DE MESQUITA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls. 221, em 05 dias, tendo em vista o oficio de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00224-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHAES [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.400/07-CEF (p/Rte) e No. 414/07-Dep.REcursal - CEF (p/Rda). \r\n\r\nProc. 01073-2005-045-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Cristiano Gomes Santos: Manifestar-se sobre os Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-045-01-00-9 - Rte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-045-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Probank Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00212-2006-045-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Silva de Carvalho [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-045-01-00-5 - Rte: Flavia Xavier Duraes [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 31/32, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01001-2006-045-01-00-0 - Rte: Simone Rosa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D ] Rdo: Casa do Churrasquinho de Guadalupe Ltda Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 17/18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-045-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Coelho Muniz [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00413-2007-045-01-00-4 - Rte: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: MAnifestar-se sobre a dev.da notificao da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-045-01-00-9 - Rte: Claudio Pereira Calazans [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: MAnifestar-se sobre a dev. da notificacao da 1a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/00 - Rte: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. c/ baixa, conforme fls. 215. \r\n\r\nProc. 00779-2000-045-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01208-2000-045-01-00-0 - Rte: WLADIMYR NASCIMENTO CASTRO [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 389/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: IVAN DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv.definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000681/01 - Rte: GIRLANO DE AQUINO ALVES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 107288/D ] LUZINETE DE ASSIS: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-045-01-00-1 - Rte: ANA MARIA BEZERRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 002255/A ] ATENTO BRASIL S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2001-045-01-00-6 - Rte: JOSE OLIVEIRA PINTO NETO [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.209, fixando o quantum debeatur em R$ 8.470,65, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.210, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2002-045-01-00-8 - Rte: MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 292. \r\n\r\nProc. 01039-2002-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS PIRES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111/112, fixando o quantum debeatur em R$ 9.406,15, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.113, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2002-045-01-00-3 - Rte: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.65, fixando o quantum debeatur em R$ 1.984,08, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.65, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2002-045-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.182, fixando o quantum debeatur em R$ 4.808,40, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.195, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-045-01-00-0 - Rte: MILTON GONZAGA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 117, devendo a Rda comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-045-01-00-9 - Rte: CARLOS SILVA ROCHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ PINA LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00743-2003-045-01-00-6 - Rte: SHEILA SANTIAGO DE SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.91, fixando o quantum debeatur em R$ 40,73, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.92, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2003-045-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO CALCADO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01613-2003-045-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.154, fixando o quantum debeatur em R$ 1.591,94, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.155, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00270-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMON [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 077596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2004-045-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-045-01-00-9 - Rte: CELIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-045-01-00-8 - Rte: URBANETE DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053145/D ] Rte: Informar o CNPJ da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-045-01-00-4 - Rte: Ademir Polido [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 00268-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Pereira Bomfim [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-045-01-00-0 - Rte: William Charles Ferreira Rocha [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:MG 025973/D ] Thiago Transportadora Ltda.: Ter vista dos docs. de fls. 15/16 e informar se mantem o incidente de falsidade. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-045-01-00-2 - Rte: Rogerio de Freitas Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053640/D ] Condominio Aquarela: Manifestar-se sobre peticao de fls. 51/54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-045-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 074964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.38/39, fixando o quantum debeatur em R$ 1.821,35, valor atualizado ate 06/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.40, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2005-045-01-00-0 - Rte: Rosimere Alves Prado [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 075417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.248/249, fixando o quantum debeatur em R$ 8.592,43, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.250, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00079-2006-045-01-00-8 - Rte: Jorge Matos da Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-045-01-00-8 - Rte: Rafael Mendes Bispo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-045-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Soares dos Santos [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 114723/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Indicar, em 10 dias, os meios de citacao da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcos Stefanelli de Paiva [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a parcela, em 05 dias, e as demais deverao ser depositadas a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-045-01-00-6 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do oficio Seguro-Desemprego No. 286/07 p/ DRT e do alvara-FGTS No. 189/2007 - CEF. \r\n\r\nProc. 00951-2006-045-01-00-8 - Rte: Maria Luiza da Conceicao Affonso [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-045-01-00-4 - Rte: Adriana Teles Rangel [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D ] Rdo: Arlindo Ribeiro da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-1991-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 744, item II. PRazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/92 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001242/92 - Rte: SERGIO RICARDO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: PAULO JORGE DE JESUS GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 045673/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq.c/ baixa. \r\n\r\nProc. 00164-1997-045-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: WALKIRIA CAMPOS VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00924-1998-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 874. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: SUEMI DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 027135/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00338-1999-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01305-1999-045-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 385, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-1999-045-01-00-5 - Rte: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 440/07 - BB. \r\n\r\nId: 243871"
                        ],
                        "241233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 00617-2007-048-01-00-4 - Cgte: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D ] Cgdo: Valcenir Salviete das Chagas Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00689-2007-048-01-00-1 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: Eliani Aniceto de Moraes Banco Bradesco S.A.: Comprovar o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01044-2006-048-01-00-5 - Aut: Mauro Alves Pereira E OUTRO S AB:RJ 056294/D AB:RJ 130749/D ] Mauro Alves Pereira, Antonio Alonso Filho, Ricardo do Nascimento Alves, Sidney Castro Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 160 e certidao de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00296-2006-048-01-00-7 - Rte: Rosana Martins de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091444/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00349-2006-048-01-00-0 - Rte: Celia Reis dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ianon Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00935-2006-048-01-00-4 - Rte: Naira Biral de Albuquerque [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 130419/A ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01235-2006-048-01-00-7 - Rte: Telma Raquel de Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento de execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 50/51, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01702-2006-048-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Silva [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00034-2007-048-01-00-3 - Rte: Alex Sandro da Silva Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 25. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-048-01-00-2 - Rte: Roberto Paulo Ramos Figueiredo [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D ] Rdo: Next Print Grafica e Editora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 00621-2007-048-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Costa de Souza [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para a remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00688-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Reis da Encarnacao [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267,I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00078-2002-048-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LEITE PINHEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 125, em 48 horas sob pena de execucao (valor:R$ 3.405,18, relativos a 290.354,93 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00388-2002-048-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 01059-2002-048-01-00-0 - Rte: ROSANE DO AMARAL GUIMARAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2002-048-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01673-2002-048-01-00-1 - Rte: ALCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D ] Rdo: CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 00507-2006-048-01-00-1 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira OAB:RJ 119078/D ] Rdo: Venha o deposito a titulo de honorarios periciais, sob as penas da lei. (R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 00674-2006-048-01-00-2 - Rte: Fernanda Julio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.42. \r\n\r\nProc. 00925-2006-048-01-00-9 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 01033-2006-048-01-00-5 - Rte: Jose da Costa Sa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Venha o deposito a titulo de honorarios periciais, sob as penas da lei. (R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 01128-2006-048-01-00-9 - Rte: Celso Heleno Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01163-2006-048-01-00-8 - Rte: Lilian Mara Diniz Menezes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01164-2006-048-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Leite [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01189-2006-048-01-00-6 - Rte: Jose Lino de Souza Filho Rdo: Confeitaria Nova Carioca Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01405-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson de Sena Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi concedido o prazo comum de 10 dias para manifestacoes sobre o oficio 227/2007. \r\n\r\nProc. 01435-2006-048-01-00-0 - Rte: Franklin Carneiro de Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01540-2006-048-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Teixeira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Venha o deposito a titulo de honorarios periciais, sob as penas da lei. (R$ 1.900,00) \r\n\r\nId: 241233"
                        ],
                        "242363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2007-050-01-00-6 - Rte: Alba Valeria Nascimento Rdo: Collection Algema Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-050-01-00-9 - Rte: NANCI SANTOS DE ARAUJO Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 97/104. \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER Rdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 229/230 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2003-050-01-00-9 - SPTE: SONIA MARIA SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] SPTE: Vir com a primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01049-2006-050-01-00-4 - SPTE: Antonio Azevedo Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068427/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho fl. 111. \r\n\r\nProc. 00882-2004-050-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D ] Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Retificar calculos, apresentando o demonstrativo mensal dos valores, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00599-2005-050-01-00-5 - Rte: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 083721/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos das cotas previdenciarias referentes ao periodo do contrato de trabalho da Rte., nos termos da r. sentenca de fls. 43-44, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-050-01-00-0 - Rte: Manoel Luiz Monteiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2006-050-01-00-4 - Rte: Maria Cristina de Albuquerque Mello [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Helosina Nunes Rodrigues Rte: Desentranhar documentos dos autos, a excecao de procuracao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-050-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 027488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-050-01-00-2 - Rte: Jurema Ferreira Ribeiro [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha OAB:RJ 135127/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: SERGIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 124-125. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01084-2001-050-01-00-9 - Rte: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001709/01 - Rte: RICARDO JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001964/01 - Rte: ZANIA MARIA MAURICIO BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00058-2002-050-01-00-4 - Rte: MARLI LUIZA DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00184-2002-050-01-00-9 - Rte: JOSE BASTOS BORGES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JUVENI FIRMO DE FARIAS Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00501-2002-050-01-00-7 - Rte: MAURO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: NEST INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167 \r\n\r\nProc. 00585-2002-050-01-00-9 - Rte: ROBERTO MOTTA TAVARES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 290 e 296 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00690-2002-050-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 89 \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01669-2002-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SUELY WALDEMIRO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentarem calculos de deducao do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar os honorarios perciais. \r\n\r\nProc. 00818-2003-050-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE DE JESUS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110032/A ] EIXO MAO DE OBRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01108-2003-050-01-00-1 - Rte: ADILSON LOGATO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01525-2003-050-01-00-4 - Rte: MAURO PINTO BARREIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2004-050-01-00-5 - Rte: JOSEMIR FARIA ALVES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01293-2004-050-01-00-5 - Rte: FABIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00241-2005-050-01-00-2 - Rte: Jaqueline de Santana Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00290-2005-050-01-00-5 - Rte: Gilson Rezende [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00418-2005-050-01-00-0 - Rte: Carla Pires Bogea [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Vir com o deposito de 30% do valor da divida, no prazo de 48 horas e o restante, em seis parcelas, 30 dias apos o primeiro deposito. \r\n\r\nProc. 00627-2005-050-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 072033/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira OAB:RJ 085378/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01299-2005-050-01-00-3 - Rte: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Impulsionar o feito apresentando artigos de liquidacao retificados conforme despacho de fls. 65-verso, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01453-2005-050-01-00-7 - Rte: Rejane Maria da Silva Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 062526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 061825/D ] Rdo: Ciencia do indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 01664-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Campos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 261 \r\n\r\nProc. 00143-2006-050-01-00-6 - Rte: Giancarlo de Fatima Bento [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pires da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2006-050-01-00-6 - Rte: Aparecida Claudia Gomes de Aguiar [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 73 \r\n\r\nProc. 00404-2006-050-01-00-8 - Rte: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: J e Franca Construtora Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00544-2006-050-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira Andre [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ciencia da peticao de fls. 76-86. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00930-2006-050-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01001-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Nelson de Lima Marques OAB:RJ 069014/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01119-2006-050-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Ferreira Couto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Maria de Fatima Alves Jardins Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-050-01-00-4 - Rte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Vir receber as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 055070/D ] STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUVINO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS e comprovar o respectivo deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 087402/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 242363"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2007-053-01-00-9 - Rte: Fernando da Silveira Moreira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Guias de FGTS no cod. 01 ou pagamento em especie do valor equivalente, pago diretamente ao autor; b) 40% sobre o FGTS; c) Aviso previo; d) Ferias vencidas acrescida de 1/3 de 2005/2006; e) Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 de 2006/2007; f) 13o salario de 2006; g) 1/12 de 13o salario de 2007; h) Multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT; i) Guias do seguro desemprego ou pagamento do valor equivalente diretamente ao autor; j) Indenizacao por danos materiais e morais; k) Salario de dezembro de 2006 e saldo de salario de 16 dias referente ao mes de janeiro de 2007; l) Multa do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas; m) Baixa na CTPS do autor; n) Honorarios advocaticios na base de 20%. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00 \r\n\r\nProc. 00391-2007-053-01-00-7 - Rte: David dos SANTOS ANACLETO RDO: WR EMPREENDIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Baixa na CTPS do autor com data de 31/10/1998, ultimo dia trabalhado para a reclamada; b) Concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1.060/50 e 5.584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 850,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001864/00 - Cgte: ART CEREAIS LTDA Cgdo: GERALDO FRANCISCO PACHECO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 502,03 referente a cota previdenciaria e custas de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00316-2003-053-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.332,62 referente a cota previdenciaria e custas de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2004-053-01-00-2 - Rte: IRAN MOURA DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 297/299 e 311. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00577-2002-053-01-00-1 - Cgte: ALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 062794/D ] Cgte: Impugnar calculos do INSS, fls. 51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-053-01-00-5 - Cgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 090602/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 219. \r\n\r\nProc. RPS 001283/00 - Rte: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01059-2001-053-01-00-4 - Rte: FRANCISCO OLIVEIRA VERAS VICENTE [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00232-2002-053-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS AMARO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] Rte: Em face da certidao de fls. 47-V, indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2002-053-01-00-9 - Rte: ADILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Vir a reclamada com recolhimento previdenciario da diferenca conforme fls. 19 e 48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 89. Cumpra-se o determinado no item II do despacho de fls. 87. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-053-01-00-6 - Rte: SUZANA MARIA RAYOL JORGE [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 105. \r\n\r\nProc. 01793-2003-053-01-00-5 - Rte: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls. 90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE JAYME RODRIGUES ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 238, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-053-01-00-0 - Rte: JURACI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Comprovar pagamento de custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-053-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: Diligencie o autor o requerido no ultimo paragrafo da peticao de fls. 96, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01325-2004-053-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 077581/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01479-2004-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00856-2005-053-01-00-8 - Rte: Katia do Nascimento Ferreira Correia [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-053-01-00-2 - Rte: Wellington Cavalcante da Silva [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Leather s Industria e Comercio Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-053-01-00-1 - Rte: Sergio de Jesus Abreu Frazao [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: Comprovar pagamento de custas e INSS, sob pena de execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-053-01-00-0 - Rte: Claudia Souza da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Divisoria Ltda. Rte: Vir o autor com o valor do FGTS, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00832-2000-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE MOURA SANTANA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 140. \r\n\r\nProc. RT 000957/00 - Rte: JOAO BATISTA SOUZA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: MARCELO ALENCAR ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2000-053-01-00-9 - Rte: ELIANE ANDREA SANTIAGO MORTAZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: YKK do Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 297. \r\n\r\nProc. 01392-2000-053-01-00-2 - Rte: AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001415/00 - Rte: ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001485/00 - Rte: HUDSON WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA ROSA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01364-2001-053-01-00-6 - Rte: DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Mastec Inepar S.A. Sistemas de Telecomunicacoes Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: NEEMIAS BANDEIRA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: JURANDIR DE CARVALHO JOSE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: FRAMASE LTDA Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/01 - Rte: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado OAB:RJ 097632/D ] Rdo: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 127, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2001-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: JOSE WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 077736/D ] Rte, Rdo: Comprovar nos autos o efetivo pagamento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00494-2002-053-01-00-2 - Rte: IVANI CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 010230/D ] CONSERVADORA VELUDO LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2002-053-01-00-6 - Rte: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as reclamadas, por 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01075-2002-053-01-00-8 - Rte: ALSON SCHWARZ DE CARVALHO [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-053-01-00-7 - Rte: VANESSA BRAGA PINTO GUEDES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01209-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE DAS NEVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01423-2002-053-01-00-7 - Rte: ERLY LOUZADA ROCHA [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01665-2002-053-01-00-0 - Rte: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 693. \r\n\r\nProc. 00527-2003-053-01-00-5 - Rte: IVANIR CASTILHO FERNANDES [Adv. Adriana Aparecida de Castro e Silva OAB:RJ 082490/D ] Rdo: ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00598-2003-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 229, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-053-01-00-9 - Rte: SALVADOR GAMA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Rdo: TCA ERTHAL DE FREITAS Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-053-01-00-1 - Rte: JOAO ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Vir o autor com a certidao de onus reais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCELO LIBERATO FREITAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 114707/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 15 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01762-2003-053-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: Trazer os documentos solicitados em fls. 99. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-053-01-00-4 - Rte: UILZA CANDIDA BRAGA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 161. \r\n\r\nProc. 00172-2004-053-01-00-5 - Rte: ERICA RODRIGUES COSTA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-053-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA MACHADO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Apresentar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00320-2004-053-01-00-1 - Rte: VAGNER DOS SANTOS FRANCA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Vir a reclamada com o recolhimento previdenciario que entende devido (fls. 34), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-053-01-00-2 - Rte: VALDEIA ALMEIDA IZAU [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01268-2004-053-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 65, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-053-01-00-8 - Rte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-053-01-00-6 - Rte: Vitor Pereira da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-053-01-00-1 - Rte: Monica Fernandes Mattos da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00580-2005-053-01-00-8 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 164. \r\n\r\nProc. 00747-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 107355/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00761-2005-053-01-00-4 - Rte: Simon Komarov [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rdo: Sonoleve Ind. Textil Ltda. Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00762-2005-053-01-00-9 - Rte: Anilson Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Adequar seus calculos de liquidacao, conforme determinacoes do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-053-01-00-9 - Rte: Waldemir Bandeira Santos [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D ] Rdo: Alphabarra Mab Mini Market Ltda. Rte: Recolher custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-053-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 094218/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01311-2005-053-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz Santos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 073979/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do imposto de renda e das custas judiciais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01601-2005-053-01-00-2 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 099747/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00122-2006-053-01-00-0 - Rte: Elisabete Maria da Silva [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 048398/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a reclamada vir com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-053-01-00-1 - Rte: William Pires Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 066619/D ] Rdo: Depositar a quantia de R$ 1.252,84 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-053-01-00-2 - Rte: Adriana Neves dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 085536/D ] BCP S.A.: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 302, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-053-01-00-1 - Rte: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 120. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-053-01-00-5 - Rte: Susi Helena Queiroz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-053-01-00-8 - Rte: Ilberto Mendes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: CPI Engenharia Ltda. Rte: Comprovar o pagamento de custas, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01536-2006-053-01-00-6 - Rte: Cintia de Meneses Campos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001446/93 - Rte: CECILIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 511. \r\n\r\nProc. RT 001483/93 - Rte: HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE [Adv. Jurema Bandeira de Mello OAB:RJ 088888/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 274-V, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 108. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: Margarida Sayde de Azevedo [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000921/96 - Rte: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara 892/06, em 48 horas, para fins de atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada para prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/97 - Rte: PAULO SERGIO RANGEL MANHAES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 076396/D ] Rte: Reconsiderado o despacho de fls. 83. Vir o advogado do autor, conforme determinado no despacho de fls. 81-V. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073916/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 431. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: GILBERTO SANTIAGO SEVERINO [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001907/97 - Rte: RICARDO PINTO ARAUJO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto OAB:RJ 095890/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: JULIO SALVINO DA SILVA [Adv. Solange Ferreira de Moura OAB:RJ 048392/D Rte: Informar o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ARISTIDES MARQUES DO VAL JUNIOR [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Rte: Informar meios eficazes para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: WALDEMAR PEREIRA BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00916-1999-053-01-00-3 - Rte: EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001086/99 - Rte: CELSO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: LUCIO DE OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA L R LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: HELIO HENRIQUE DIAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA [Adv. Celso Goncalves da Silva OAB:RJ 087178/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 082096/D ] SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que julgou parcialmente procedentes os embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 241379"
                        ],
                        "243921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00380-2004-054-01-00-0 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2003-054-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 120302/D ] Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01610-2005-054-01-01-2 - Rte: Denis Alves da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-054-01-00-2 - Exte: MOACIR CUSTODIO MOURA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-054-01-00-5 - Rte: Ana Celia dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sabor do Rio Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ;15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-054-01-00-7 - Rte: Cristiano de Moraes Mendes da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: EDERVAL ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 060019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01259-2000-054-01-00-2 - Rte: GEORGE MAGNO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 043668/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IR RETIDO, CONF. FLS. 228, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001052/01 - Rte: MARCIO ALMEIDA PINTO [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: MARCELO FARIAS PIZARRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 237:\"OS PATRONOS DA RDA DEVERAO PROCEDER NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, HAJA VISTA A RENUNCIA DE PODERES.\" \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 126469/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 127, CONF. DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 01605-2002-054-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER TORRES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00948-2003-054-01-00-2 - Rte: LEO ANTONIO MATTOSO DE SABOYA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2003-054-01-00-8 - Rte: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-054-01-00-4 - Rte: Michelle Caroline da Paixao Moreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063589/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Rte, Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda a/c Rosita Coelho do Nascimento, LWB Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 117388/D ] Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.71. \r\n\r\nProc. 01392-2006-054-01-00-4 - Rte: Celia Patricia Claudino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01728-2006-054-01-00-9 - Rte: Jussara Maria Barboza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-054-01-00-3 - Rte: Graciliano de Araujo Chaves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Augusto do Nascimento Quintela [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA.CONF.FLS.21. \r\n\r\nProc. 00451-2007-054-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 119817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-1997-054-01-00-1 - Rte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 01273-1997-054-01-00-0 - Rte: ISMAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.251. \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: BENINO BULHOSA PORTELA FILHO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DA JUCERJA, A FIM DE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01709-1998-054-01-00-1 - Rte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 215. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: IBIRACI DOMINGOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266. \r\n\r\nId: 243921"
                        ],
                        "239981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ceres Helena Pinto Teixeira OAB : RJ 047967 D Proc: 00947-2005-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 01716-2005-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 000529/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Rocha Faria OAB : RJ 052490 D Proc: 00913-2002-055-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB : RJ 056590 D Proc: 01776-2003-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Preciliana Vital Antunes OAB : RJ 058586 D Proc: 00537-2002-055-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: RT 001605/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001794/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 01369-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 00880-2004-055-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 01629-2002-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudinei Gonzaga OAB : RJ 088201 D Proc: RT 000266/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001409/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leoni Soares F de Almeida OAB : RJ 093303 D Proc: 00691-2001-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 00807-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 002153/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando dos Santos Andrade OAB : RJ 133252 D Proc: 01306-2000-055-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlia Soares OAB : RJ 144279 D Proc: 00131-2002-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01286-2005-055-01-00-6 - Rte: Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00216-2002-055-01-00-8 - Rte: CATARINA APARECIDA CARVALINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068526/D ] Bens: 01 (UM) FORNO INDUSTRIAL MARCA PERFECTA CURITIBA, SEM PLACA DE IDENTIFICACAO DAS ESPECIFICACOES TECNICAS, COM 08 GRADES, CAPACIDA DE PARA FABRICACAO DE 200 PAES FRANCESES POR FORNADA,ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) \r\n\r\nPraca do dia 17/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02142-2001-055-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv.] Rdo: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Bens: 01 (UMA) MESA EM FORMICA AZUL, COM 03 (TRES) CADEIRAS, EM ESTOFADO AZUL, REAVALIADA EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-055-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 030539/D ] Luiz Natal Vigna: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2000-055-01-00-6 - Rte: ROSINELA OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: SOLANGE BORGES DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.208 \r\n\r\nProc. 01858-2001-055-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA CAPRI [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.229 \r\n\r\nProc. 00749-2003-055-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.108 \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: HENRIQUE FALKENBERG [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 239981"
                        ],
                        "242545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00815-2005-057-01-00-7 - Rte: Adriana Viana RAMOS RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00679-2007-057-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira DE SOUSA RDO: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Manifestar-se em 48 horas,sobre pedido de tutela antecipada,valen do o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01291-2001-057-01-00-8 - Rte: ROSANA MIRANDA MOTA Rdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal fls.128-130 foi convolado em penhora devendo se manifestar no prazo de 05 dias quanto a libe racao do mesmo ao rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01196-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Paula Figueira E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083719/D ] Antonio Carlos de Paula Figueira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001930/00 - Rte: ALVARO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia a reclamada de que os autos ja se encontram na secre taria. \r\n\r\nProc. 00272-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO ALECSANDRO MOURAO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 048957/D ] JOAO ALECSANDRO MOURAO: Diga o autor sobre a indicacao de fls.97/98.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-057-01-00-1 - Rte: FLAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064906/D ] FLAVIO BARBOSA DA SILVA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Desnecessaria tal providencia. em querendo,venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aqui requerido, observando- se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01254-2004-057-01-00-2 - Rte: EDUARDO GOMES BRAGA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 080918/D ] EDUARDO GOMES BRAGA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01816-2000-057-01-00-4 - Rte: WALDELAMIR GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:RJ 049316/D ] WALDELAMIR GOMES DA SILVA: Venha a parte com os valores recebido por cada reclamante,deduzido s os honorarios e a data correspondente.prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002218/00 - Rte: INES INACIO AIVA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D ] Rdo: BANCO DE COBRANCAS LTDA INES INACIO AIVA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00227-2002-057-01-00-0 - Rte: REGINALDO VALENTIM DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] REGINALDO VALENTIM DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01125-2002-057-01-00-2 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] SIRIO GUIMARAES, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Digam as partes em prazos sucessivos de cinco dias com permeio de 10.fls.468. \r\n\r\nProc. 01663-2002-057-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055734/D ] JOAO PEREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.52 \r\n\r\nProc. 01695-2002-057-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 081172/D ] ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00518-2003-057-01-00-0 - Rte: ALBERTO GUSMAO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] ALBERTO GUSMAO CABRAL: Como requer prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-057-01-00-0 - Rte: ALCIONE BARCELLOS CAMARA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ALCIONE BARCELLOS CAMARA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01782-2003-057-01-00-0 - Rte: MICHEL SANTANA GARCIA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 105621/D ] MICHEL SANTANA GARCIA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00397-2005-057-01-00-8 - Rte: Gelson Clemente da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 080181/D ] Gelson Clemente da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00752-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Jorge Luiz dos Santos: Esclareca a parte se a presente, refere-se a desistencia do recurs o interposto. \r\n\r\nProc. 01609-2005-057-01-00-4 - Rte: Gildo Lopes de Souza [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 081345/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Tomar ciencia do despacho de fls.94. \r\n\r\nProc. 01709-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 098461/D ] Sonia Regina Genuino de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00431-2006-057-01-00-5 - Rte: Renato Borges da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Renato Borges da Costa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00925-2006-057-01-00-0 - Rte: Felipe Miguez de Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 093424/D ] Felipe Miguez de Carvalho: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: JOSE APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTDA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite OAB:RJ 085084/D ] JOSE APARECIDO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 233 \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086304/D ] ISABEL CRISTINA SANTOS: Venha o autor com os calculos de liquidacao,com copia. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 043295/D ] JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.69. \r\n\r\nProc. 01722-1998-057-01-00-0 - Rte: NELI DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 096963/D ] NELI DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, TRANSBRACAL PRESTADORA SERVICOS IND E COM LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.504-v.prazo 08 dias. \"conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes supra\" \r\n\r\nId: 242545"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 02159-2000-058-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ, CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2003-058-01-00-5 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 019345/D ] BARBARA FERREIRA DE ARAUJO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DO REFERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00381-2007-058-01-00-3 - Egte: Jackson da Costa Pereira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 049432/D ] Carlos Alberto Areas Pinto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00108-2005-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Carlos Roberto da Silva: INDEFIRO, DILIGENCIE JUNTO A JUCERJA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Gilmar Holanda: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01444-2006-058-01-00-8 - Rte: Glace Pereira Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 021973/D ] Glace Pereira Lima, Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00038-2007-058-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00075-2001-058-01-00-1 - Rte: CELINA DOS SANTOS ANDRE [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 030503/D ] CELINA DOS SANTOS ANDRE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando o V. acordao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-058-01-00-7 - Rte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 042727/D ] RILDO DOS SANTOS, CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00210-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LJC TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva OAB:RJ 016229/D ] JOSE GUILHERME REIS SUC OLINDA GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls. 233v, bem como para indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00126-2003-058-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls.90v e indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] ROBERTO DE CARVALHO LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00102-2004-058-01-00-9 - Rte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 035885/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA: PARA PRESTAREM AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JUIZO (FLS.590). \r\n\r\nProc. 01283-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Adriana de Oliveira Manes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00008-2007-058-01-00-2 - Rte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 075789/D ] Regina Lima de Souza, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 244062"
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                        "244019": [
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01210-2003-059-01-00-4 - Rte: JACQUELINE PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: PADARIA DA MARLY Rte: Face certidao do Oficial de Justica de fls 44, forneca os meios necessarios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00869-2004-059-01-00-4 - Rte: PEDRO AURELIO REIS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2005-059-01-00-0 - Rte: Ailton de Freitas Santiago Junior [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 68/69. Sendo a re para que inclusive cumpra o determinado as fls 58. \r\n\r\nProc. 01713-2005-059-01-00-1 - Rte: Leandro Santos da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01196-2006-059-01-00-1 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2000-059-01-00-8 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 02099-2001-059-01-00-1 - Rte: LEONAN DE ARAUJO TAVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002118/01 - Rte: WILSON DORNELES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01756-2002-059-01-00-4 - Rte: LILIAN REBELLO TUFVESSON [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01475-2004-059-01-00-3 - Rte: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia Decisao de Embargos de declaracao:Improcedente. Multa de 20 por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01616-2005-059-01-00-9 - Rte: Ary Abreu Duriez [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-059-01-00-3 - Rte: Helio Hancio Filho [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 38 (R$ 1360,00) em penahora. \r\n\r\nProc. RT 001553/94 - Rte: ALMIR SALGADO COELHO [Adv. Ediso dos Santos Duarte OAB:RJ 074471/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-1995-059-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 080972/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 057787/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 144 (R$ 9.650,31) em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: VALERIA CRISTINA CALDAS VIANNA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: YAMARTEL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Fornecer enderecos que possibilitem o prosseguimento da execucao trazendo aos autos contrato social atualizado e/ou endereco dos socios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 244019"
                        ],
                        "241329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00273-2002-060-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 180) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01346-2004-060-01-00-5 - Aut: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 023512/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 58/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-060-01-00-4 - Egte: Amauri Martins da Cunha [Adv. Flavio de Lima Macena OAB:RJ 075316/D AB:RJ 067699/D ] Amauri Martins da Cunha, Maria da Gloria Martins: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 25) \r\n\r\nProc. 01152-2004-060-01-00-0 - Exte: LILIANE DOS SANTOS ALVES [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D LILIANE DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: JOAO LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JOAO LUIZ NASCIMENTO: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001337/00 - Rte: RONILCE RODRIGUES BARBATO [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUINDIM LTDA RONILCE RODRIGUES BARBATO: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-060-01-00-3 - Rte: ALINE DE JESUS ALVES [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D ALINE DE JESUS ALVES: Diga o Reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-060-01-00-0 - Rte: Eliano Andre da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 002181/D ] Eliano Andre da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-060-01-00-7 - Rte: Wania Carvalho dos Santos [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 060297/D ] Wania Carvalho dos Santos: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 01456-2006-060-01-00-9 - Rte: Maria Candida Ferreira Vilela [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Maria Candida Ferreira Vilela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/112) \r\n\r\nProc. 00829-2001-060-01-00-8 - Rte: RENATO DE SOUZA MELCHIOR E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 059735/D ] RENATO DE SOUZA MELCHIOR: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 298/304. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-060-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 180) \r\n\r\nProc. 00681-2002-060-01-00-4 - Rte: NILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 107573/D ] NILTON ALVES DE FREITAS: Diga o reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01732-2003-060-01-00-6 - Rte: ROBERTO JUNIOR ORNELLAS [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 044536/D ] ROBERTO JUNIOR ORNELLAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00194-2004-060-01-00-3 - Rte: NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055836/D ] NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00429-2004-060-01-00-7 - Rte: REGINA RIBEIRO BERTOLINI [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 075915/D ] LF RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 440. \r\n\r\nProc. 00558-2004-060-01-00-5 - Rte: SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100888/D ] SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00832-2004-060-01-00-6 - Rte: MARCELA CARVALHO TRINDADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 116561/D ] MARCELA CARVALHO TRINDADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01018-2005-060-01-00-0 - Rte: Leonildo Cicero dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 015446/D ] Leonildo Cicero dos Santos: Tomar ciencia da peticao da perita de fls. 96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-060-01-00-8 - Rte: Graciely de Paula Raymundo Nogueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Guedes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067076/D ] Antonio Carlos Guedes, Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123/125) \r\n\r\nProc. 01246-2006-060-01-00-0 - Rte: Alexandre Ventura Domingues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035930/D ] Alexandre Ventura Domingues, Condominio do Edificio Anglia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97/101) \r\n\r\nProc. 01422-2006-060-01-00-4 - Rte: Luiz Duarte Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Selvagem Cafe Ltda. Luiz Duarte Alves: Informar o correto endereco do UNIBANCO, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-060-01-00-2 - Rte: Wilson Vanzo Rdo: Construtora Norberto Odebretcht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebretcht S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 161 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-060-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. Claudio Luiz Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 17/21) \r\n\r\nProc. 01712-2006-060-01-00-8 - Rte: Antonio de Sa Morais de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Antonio de Sa Morais de Carvalho: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 54. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: NYRCE RODRIGUES JORDAO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] NYRCE RODRIGUES JORDAO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 958. \r\n\r\nProc. 00994-1999-060-01-00-6 - Rte: UMBERTO CASELLATO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Unicard Banco Multiplo SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 470/481) \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: LUIZ PAULO ROSA MARCELINO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ PAULO ROSA MARCELINO: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 188. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 241329"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS INTIMADOS PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 190 DOS PRESENTES AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00773-2006-062-01-00-0 - Rte: Valdez Tavares do Nascimento Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 22/08/07 AS 09:40 HORAS, CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 244197"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02301-1999-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: SODINAVA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.653,37 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01154-2002-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MAGNO SANTOS FERREIRA Rdo: QUERUBINSVIP REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.738,76, EQUIVALENTE A 998539,506353147 TRs, + R$ 200,00 DE CUSTAS, R$ 33,18 DE DESP EXECUCAO E R$ 12.155,07 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00849-2005-063-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento Rdo: Sub Empreiteira Sherma Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.507,87, EQUIVALENTE A 978899,394330494 TRs, + R$ 140,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 1.863,24 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001420/97 - Rte: FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.962,59, EQUIVALENTE A 1783150,420903752 TRs, + R$ 22,12 DE DESP EXECUCAO E R$ 1.501,78 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2006-063-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Carlos Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.101/102. EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001921/00 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 040955/D ] MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2003-063-01-00-4 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] JEFFERSON SOARES DA SILVA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA RDA DAS PESSOAS INDICADAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D IVANIR SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2000-063-01-00-0 - Rte: DENISE MURTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] DENISE MURTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001564/00 - Rte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 107779/D ] CRISTINA HELENA PINTO MARQUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00244-2001-063-01-00-9 - Rte: PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 107779/D ] PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/01 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 050200/D ] CLAUDIO RANGEL DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2001-063-01-00-9 - Rte: SIDNEY CURCINO DE MELLO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049479/D ] SIDNEY CURCINO DE MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-063-01-00-3 - Rte: ADRIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020986/D ] ADRIANE ARAUJO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.383. E COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00217-2003-063-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUROS MINERAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2003-063-01-00-0 - Rte: AMANDA ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 049479/D ] AMANDA ABREU DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01966-2003-063-01-00-2 - Rte: WINIFRED MARQUES DE JESUS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 092583/D ] SUPERBOMB SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00891-2004-063-01-00-3 - Rte: CAMILA CORREA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CAMILA CORREA RODRIGUES, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. AOS RDOS PARA CIENCIA DO R.O DE FL.298/301, COM PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01626-2004-063-01-00-2 - Rte: UBIRACI MILIOLI FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA UBIRACI MILIOLI FERREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01638-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-063-01-00-5 - Rte: Clovis Souza da Cruz [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 054183/D ] Clovis Souza da Cruz: INDICAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00630-2005-063-01-00-4 - Rte: Fernando Borges Barbosa [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01168-2005-063-01-00-2 - Rte: Jairo Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-063-01-00-0 - Rte: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 097647/D ] Shendo Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-063-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Costa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Reinaldo da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00937-2006-063-01-00-6 - Rte: Gilberto Henrique Fonseca [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 043340/D ] Bazar Feirense Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-063-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 058287/D ] Six Multi Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-063-01-00-3 - Rte: Oswaldo Jose de Lima Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132055/D ] DC Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 048277/D ] LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: JUAREZ ANTUNES MACHADO [Adv. Josedea Oliveira Carvalho de Souza OAB:RJ 061603/D AB:RJ 019345/D ] JUAREZ ANTUNES MACHADO: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 243893"
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Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA FRANCISCO DA SILVA: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00346-2004-064-01-00-3 - Rte: LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D LIDYANE GUIMARAES TRAVASSOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00403-2004-064-01-00-4 - Rte: EZEQUIEL FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EZEQUIEL FERREIRA: Ao reclamante para que de inicio a liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Face a certidao de fls 98. \r\n\r\nProc. 00667-2004-064-01-00-8 - Rte: SIMONE CAETANO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 065681/D ] SIMONE CAETANO: Ao reclamante para que atenda promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-064-01-00-1 - Rte: Gutemberg de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 014878/D ] Gutemberg de Oliveira: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00355-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Rodrigues da Silva Teixeira [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D ] Rdo: Instituto Agras Maria Rodrigues da Silva Teixeira: Ao reclamante para que forneca o CNPJ da reclamada ou indique outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00670-2005-064-01-00-2 - Rte: Wagner da Silva Mendes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 096038/D ] Wagner da Silva Mendes: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2000-064-01-00-0 - Rte: TAISA MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 014257/D ] TAISA MOREIRA DA SILVA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO ALVES CARDOSO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D RICARDO ALVES CARDOSO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao ou venha com a certidao de onus reais do imovel indicado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: JOSE FARIAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087034/D ] JOSE FARIAS BEZERRA: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000461/01 - Rte: JOABIO ALVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 023645/D JOABIO ALVES GOMES: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2002-064-01-00-3 - Rte: ANICETO FERREIRA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ANICETO FERREIRA FILHO: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01032-2002-064-01-00-6 - Rte: HERMES ALVES DE FREITAS [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 032706/D ] HERMES ALVES DE FREITAS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00145-2004-064-01-00-6 - Rte: BRUNO ROBERTO DE MEDEIROS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D ] Rdo: PAULO OLIVEIRA SILVA LATICINIOS MERCEARIA LTDA BRUNO ROBERTO DE MEDEIROS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2004-064-01-00-1 - Rte: NORMA MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D NORMA MONTEIRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00812-2004-064-01-00-0 - Rte: BENTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D BENTO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01014-2004-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 069383/D ] FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00207-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D Alexandre Almeida da Silva: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00535-2005-064-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Souza Carvalho [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Ana Cristina de Souza Carvalho: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2005-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Alves [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083351/D ] Luiz Claudio Alves: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01017-2005-064-01-00-0 - Rte: Laudelino Jose da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Laudelino Jose da Fonseca: Venha o reclamante com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-2005-064-01-00-3 - Rte: Rosinete Ferreira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 072783/D ] Rosinete Ferreira Campos: Venha o autor com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000347/94 - Rte: CELIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Lourdes Barata Antunes dos Santos OAB:RJ 081081/D AB:RJ 031057/D ] CELIA REGINA DE CARVALHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: SUELI APARECIDA PEREZ BEZERRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 086401/D ] SUELI APARECIDA PEREZ BEZERRA: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001010/95 - Rte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA: Venha o reclamante com os calculos, para apreciacao em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: ISMAEL DE SOUZA ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077221/D ] ISMAEL DE SOUZA ALVES: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-1997-064-01-00-7 - Rte: HELIO NOE DE LIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] HELIO NOE DE LIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA CRUZ [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 032484/D ] SERGIO ROBERTO DE SOUZA CRUZ: De o autor prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000980/98 - Rte: CLAUDIO VANDI COSTA ALVES [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 017459/D ] CLAUDIO VANDI COSTA ALVES: Venha a parte autora com o documento comprobatorio, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: BERENICE MARIA DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001165/A ] BERENICE MARIA DANTAS DE OLIVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: LUIS DRUMMOND DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] LUIS DRUMMOND DE CARVALHO: Ao reclamante para manifestacoes acerca da peticao da reclamada e da declaracao de IR juntada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) LUIZ CLAUDIO DE CASTRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: JOSE VILACIO DAS NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 066124/D ] JOSE VILACIO DAS NEVES: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 071113/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 241430"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01666-2002-065-01-00-5 - Cgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 030232/D ] MARIA CLARA BRITO FERNANDES PAULO: ESCLARECA O PETICIONANTE O REQUERIDO, VISTO QUE A PRESENTE ACAO TRATA-SE DE ACP... \r\n\r\nProc. 00709-2007-065-01-00-0 - Cgte: Brother s Videos e Presentes Ltda. [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D ] Cgdo: Rose Mary Pereira Guarany Brother s Videos e Presentes Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE, EM 5 DIAS, COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA NA SECRETARIA DESTA VARA, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E FGTS, SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00127-2004-065-01-01-3 - Rte: WILMA SILVA PALMARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-065-01-00-0 - Egte: Davide Goncalves Alves E OUTRO S AB:RJ 077577/D AB:RJ 028015/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-065-01-00-2 - SPTE: Maria Lucia de Brito Lima E OUTRO S AB:RJ 092415/D AB:RJ 095180/D ] Maria Lucia de Brito Lima, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-065-01-00-1 - SPTE: Aneliza Lobo Reis Moutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 116944/D ] Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2001-065-01-00-2 - Rte: JOSUE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029522/D ] SANOLI INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-065-01-00-0 - Rte: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2003-065-01-00-4 - Rte: GELSON DANIEL PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 061422/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA JA EFETUADA. SE POSITIVO, VENHA COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO, CASO DESEJE OFICIO EM RELACAO AOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-065-01-00-1 - Rte: WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002120/A ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00569-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula Moraes de Souza [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-065-01-00-0 - Rte: Romulo da Silva Venancio [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-065-01-00-0 - Rte: Lenilson do Carmo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rte, Agemar Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-065-01-00-6 - Rte: Lucivaldo Nunes [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00123-2007-065-01-00-5 - Rte: Carlos Figueiroa Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00135-2007-065-01-00-0 - Rte: Fatima Barroso da Silva Huback [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00410-2007-065-01-00-5 - Rte: Marquilene Carlos Gomes [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Niemeyer Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte, Farmacia Niemeyer Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/00 - Rte: CARLA GUEDES SOARES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 047266/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO S.A.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2000-065-01-00-9 - Rte: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01237-2000-065-01-00-6 - Rte: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 038355/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 399. \r\n\r\nProc. 01524-2000-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01989-2000-065-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE DE FLS 196/201, OBSSERVANDO O DOCUMENTO DE FLS 194. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: DECIO LUIZ DE MIRANDA DOURADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PEREMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 00162-2001-065-01-00-7 - Rte: ELIANE CARVALHO DALMACIO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2001-065-01-00-6 - Rte: IVAN VICENTE FRANCA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 137784/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001277/01 - Rte: JACI ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 108772/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 520/521. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2001-065-01-00-2 - Rte: JANAINA VIEIRA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 01609-2001-065-01-00-5 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2002-065-01-00-1 - Rte: PEDRO CARVALHO MAIA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00336-2002-065-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREZ MAFFEI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117686/D ] CIA EBX EXPRESS BRASIL: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 186, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2002-065-01-00-6 - Rte: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001391/B ] Rte: INDEFIRIDO O PEDIDO DE FLS 139. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIECNIA QUE LEVANTADA A PENHORA. VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-065-01-00-0 - Rte: JOSE VALENTIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01477-2002-065-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: CIA EST. ENG. TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL Rte: VISTA AO RTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 00089-2003-065-01-00-5 - Rte: AMARILDO FERREIRA BRAGA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098443/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: VENHA COM A INDICACAO DE FIEL DEPOSITARIO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOMEACAO A ESCOLHA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00304-2003-065-01-00-8 - Rte: MANOEL MENDONCA LINDE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-065-01-00-2 - Rte: JANETE BEJDER BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-00-0 - Rte: DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1 - Rte: ROGERIO FEIJO PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093743/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 283/285. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 00522-2004-065-01-00-3 - Rte: MESSIAS SOLON DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00788-2004-065-01-00-6 - Rte: MIRIAN CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 106847/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 92/118. \r\n\r\nProc. 01224-2004-065-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-065-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA JORGE [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-065-01-00-7 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2005-065-01-00-8 - Rte: Luciano Faria Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-065-01-00-7 - Rte: Jose Lauriano Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086775/D ] Josemar Bar e Restaurante Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rte: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] Banco Santander Brasil S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-065-01-00-6 - Rte: Mauricio de Brito Melgaco [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 040603/D ] Frosinome do Brasil Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Schonwandt [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-065-01-00-0 - Rte: Muzio Bruno de Angelis [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 027439/D ] Escola Americana do Rio de Janeiro: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS 155 REFERE-SE A AMBOS OS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 01506-2005-065-01-00-9 - Rte: Heidner Magalhaes da Cunha [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.: PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO PARA MANIFESTACAO \r\n\r\nProc. 01731-2005-065-01-00-5 - Rte: Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo. \r\n\r\nProc. 02089-2005-065-01-00-1 - Rte: Veronica Espirito Santo de Mello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00242-2006-065-01-00-7 - Rte: Monica Cristina Dias Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-065-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-065-01-00-9 - Rte: Gabriel Carramao de Andrade [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 00515-2006-065-01-00-3 - Rte: Fernando Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01058-2006-065-01-00-4 - Rte: Dario Augusto Loureiro de Mendonca [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Gil Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 295, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FUERTH [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109396/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002166/94 - Rte: MANOEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 022019/D ] SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 691, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02205-1994-065-01-00-9 - Rte: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 026411/D ] A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA: VENHA COM O FIEL DEPOSITARIO, PARA A PENHORA DE FLS 124. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NOMEACAO A ESCOLHA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000782/95 - Rte: AMARINA GOMES SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 056603/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 001393/95 - Rte: JORGE LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002062/95 - Rte: MARLENE SANTOS DE SOUZA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU LTDA ME Rte: ESCLARECA QUANTO AO SOCIO DE FLS 293. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/96 - Rte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 064375/D ] CAPMETAL IND E COM LTDA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 167/169. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: ELIEZER FERNANDO NETO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 068824/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 243 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01746-1996-065-01-00-1 - Rte: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 374. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Natalia do Nascimento Dare de Lima OAB:RJ 054361/D AB:RJ 031456/D ] Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-1997-065-01-00-1 - Rte: ELIA ALVES BIANCHI [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 044675/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-1998-065-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 461. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 091476/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: ARAPUAN TAVARES DAMASCENO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00912-1998-065-01-00-4 - Rte: DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 429/432. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-1998-065-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 036211/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-1999-065-01-00-6 - Rte: JANYR AUGUSTO NUNES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 173. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: JOAO CAETANO DA COSTA NETO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 045243/D ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 402 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 001950/A ] Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242723"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00958-2003-067-01-01-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Agdo: SHOW DALE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] SHOW DALE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-067-01-01-3 - Agte: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 021746/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-1997-067-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Agdo: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto OAB:RJ 059404/D ] INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-067-01-00-6 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA SOARES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 013994/D ] LUCIANA TEIXEIRA SOARES: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, conforme despacho de fl. 138-v. \r\n\r\nProc. 01317-2006-067-01-00-0 - Rte: Audir Telles Borges [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 109116/D ] Audir Telles Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-067-01-00-0 - Rte: Gerson Ribamar Pereira Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 022019/D ] TJ Teima Empreiteira Ltda.: Venha com o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO: Juntar aos autor sua conta de liquidacao devidamente retificada, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: NADIA ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058606/D ] NADIA ESTEVES CONSTANTINO: Manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 133, 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2000-067-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO AMBROSIO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017235/D ] RAIMUNDO AMBROSIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2001-067-01-00-1 - Rte: AGNALDO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 002496/A ] AGNALDO SOARES DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da empresa, portando sua CTPS para devida anotacao, no dia 20.07.07, as 9.00 horas. O patrono do autor devera comparecer ao distribuidor para atualizar seu endereco. Dispora o autor dos 15 dias subsequentes para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01040-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2003-067-01-00-8 - Rte: NILTON CEZAR LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 036310/D ] AUGUSTO CEZAR, FAENZA CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00507-2004-067-01-00-8 - Rte: MILTON FRANCISCO BARROS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 048957/D ] MILTON FRANCISCO BARROS: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. 00927-2004-067-01-00-4 - Rte: ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO FONSECA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 001617/B ] TRANSPORTES VILA ISABEL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-067-01-00-5 - Rte: Raimundo Conceicao Lima [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 086973/D ] Raimundo Conceicao Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-067-01-00-5 - Rte: Luis Henrique do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 054127/D ] Luis Henrique do Rosario: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2005-067-01-00-8 - Rte: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 083374/D ] Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Nova Yen Motors Comercio Ltda.: Tomar ciencia da data da audiencia para oitiva de testemunha, dia 06.09.07, as 10.35 horas. \r\n\r\nProc. 01615-2005-067-01-00-9 - Rte: Elaine de Andrade Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01735-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-067-01-00-9 - Rte: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-067-01-00-5 - Rte: Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 045192/D ] Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha: Retificar calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Roberson Pereira dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002473/94 - Rte: GILMAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] GILMAR TEIXEIRA, ANSELMO OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO CRUZ GOES, RICARDO CARDOSO DE SOUZA, ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO, JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 002033/96 - Rte: VERA LUCIA ROCCHETO COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA ROCCHETO COELHO, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 44,26, pela re, isenta. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 000963/B ] RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/98 - Rte: JORGE DE SOUZA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] JORGE DE SOUZA BASTOS, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA CRUZ [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] JOSE EDSON DA SILVA CRUZ: Esclarecer a divergencia existente, consoante certidao de fl. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 035271/D ] MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR: Cumprir fl. 141, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO [Adv. Jorge Luiz Mota Silva OAB:RJ 067006/D AB:RJ 107155/D ] BOAVISTA SA CORRETORA CAMBIO VAL MOBILIARIOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme despachos de fls. 149. \r\n\r\nId: 242521"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00049-2002-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: VOLANTI SHOP CAR COM PECAS ACESS VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 830,05; Custas ... R$ 80,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00738-2004-068-01-00-8 - Rte: IDALICIO SILVA SANTANA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 30/07/2007, as 14:00 horas para entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01966-2003-068-01-00-4 - Exte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Exdo: KEL ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00358-2007-068-01-00-6 - Exte: Alcy Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. RPS 000124/01 - Rte: ELISA MARTINS DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro OAB:RJ 032974/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls. 65/70 e 72, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: ADEMIR EVALDT JACOB [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: A IMPERATRIZ DA ILHA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE SIQUEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA [Adv. Jose Eduardo Carneiro OAB:RJ 029168/D AB:RJ 076077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98/99. \r\n\r\nProc. 00130-2005-068-01-00-4 - Rte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 8,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01438-2005-068-01-00-7 - Rte: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-068-01-00-0 - Rte: Cosme Damiao da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Grandense Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 00643-2007-068-01-00-7 - Rte: Zilar Luiz de Freitas [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo-a no que tange a data de admissao, que coincide com a data de dispensa informada. \r\n\r\nProc. 00650-2007-068-01-00-9 - Rte: Zelia Cristina Marinho [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos \"a\" ate \"d\", \"f\" e \"g\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00655-2007-068-01-00-1 - Rte: Rodrigo Silva Geraldo [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: School Travel Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens V e VIII ate XVII, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: Luiz de Souza Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Transbrasil S/A Linhas Aereas Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/246. \r\n\r\nProc. RT 000967/01 - Rte: LUIZ ANDRE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 264/275. \r\n\r\nProc. 00072-2002-068-01-00-6 - Rte: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00144-2002-068-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Vir com o calculo do credito remanescente, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-068-01-00-4 - Rte: DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01415-2002-068-01-00-0 - Rte: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-068-01-00-4 - Rte: ANA ELISABETH CARVALHO PINTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00045-2003-068-01-00-4 - Rte: ZENILDO SANTANA DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2003-068-01-00-8 - Rte: DORIVAL JOSE FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, com as correcoes necessarias, em atendimento a cota do Contador, as fls. 84. \r\n\r\nProc. 00193-2003-068-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 170,00 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00541-2003-068-01-00-8 - Rte: PEDRO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00629-2003-068-01-00-0 - Rte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00665-2003-068-01-00-3 - Rte: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01192-2003-068-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE HENTTYZY CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Joao Antonio B Ferreira Cabeleireiros Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/73. \r\n\r\nProc. 01439-2003-068-01-00-0 - Rte: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01533-2003-068-01-00-9 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-068-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-068-01-00-7 - Rte: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-068-01-00-2 - Rte: Marli Aquino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2005-068-01-00-0 - Rte: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 01822-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a quebra de sigilo bancario do reclamante e dos senhores Jehovah de Araujo Silva e Waldir Morgado, conforme requerido na defesa, uma vez que a re alega que a juntada de documentos referentes as movimentacoes bancarias dos mesmos e imprescindivel para prova da justa causa. O indeferimento de tal prova, por certo, configuraria cerceio de defesa. Assim, decretado o segredo de justica nos presentes autos. Devera a Re, inclusive, juntar aos autos os documentos pertinentes, em 15 dias, devendo dizer se mantem o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00315-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Mendes Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01178-2006-068-01-00-0 - Rte: Maria Zuleide Vieira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29/30. \r\n\r\nProc. 01308-2006-068-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Soares Conde E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rtes. \r\n\r\nProc. 00186-2007-068-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Rodrigues Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Associacao dos Motoristas de Taxi da Tijuca Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00281-2007-068-01-00-4 - Rte: Joao Batista Romao da Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte disp. \r\n\r\nProc. RT 000137/94 - Rte: LUIZ ROBERTO GARRIDO DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01713-1997-068-01-00-1 - Rte: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:SP 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 322/323. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: CESAR PAVAN LAMARCA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: JEOVA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 065164/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00137-1999-068-01-00-7 - Rte: DANIELLE NASCIMENTO BORGES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 242436"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00846-2003-069-01-00-6 - Aut: AUGUSTO FARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Domina Zerbouli OAB:RJ 069865/D ] Reu: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] AUGUSTO FARIA DE SOUZA MARTINS: Vista ao rte. \r\n\r\nProc. RPS 002136/00 - Rte: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 005959/D ] RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que a penhora on line foi indeferida, em razao de ja ter sido utilizado expediente similar a fl.121 sem exito. \r\n\r\nProc. 00395-2003-069-01-00-7 - Rte: ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 057095/D ] ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal, estao acautelados na Secretaria desta Vara, ficando restrita a consulta somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2003-069-01-00-6 - Rte: IRENE DAS DORES SAMPAIO DO VALLE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Vista a rda, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-069-01-00-5 - Rte: FABIANA CARDOSO ALVES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: LEBARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA FABIANA CARDOSO ALVES: Vir com os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 01252-2004-069-01-00-3 - Rte: MOACYR DOS SANTOS FILHO [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 125327/D MOACYR DOS SANTOS FILHO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: LUCIANA TERRA REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA LUCIANA TERRA REIS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: FLAVIO LUCIO DA COSTA [Adv. Simone de Oliveira Souza OAB:RJ 102914/D FLAVIO LUCIO DA COSTA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACENJUD, no valor de R$ R$ 5,10 (inferior ao efetivamente devido). Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento (fl.107), posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: MARCIO ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 077410/D ] MARCIO ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01823-2001-069-01-00-7 - Rte: ELAINE TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] ELAINE TOMAZ DE OLIVEIRA: Vir com novos calculos, conforme acordao. \r\n\r\nProc. RT 001949/01 - Rte: CIRLENE TEIXEIRA BARCELOS [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D CIRLENE TEIXEIRA BARCELOS: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal, encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, ficando restrita a consulta somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos. Assim, devera indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2002-069-01-00-4 - Rte: ARILENE CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista a rda. \r\n\r\nProc. 00505-2002-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00020-2003-069-01-00-7 - Rte: SONIA SELMA DOS SANTOS [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 022876/D ] SONIA SELMA DOS SANTOS: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.254. \r\n\r\nProc. 00146-2003-069-01-00-1 - Rte: ROSINHA PITKOWSKI [Adv. Gisele Tudrej OAB:RJ 093967/D ROSINHA PITKOWSKI: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2003-069-01-00-5 - Rte: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 106329/D ] EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.163. \r\n\r\nProc. 00697-2003-069-01-00-5 - Rte: ENRICO ROSSO [Adv. Sergio Antonio Ferrari Filho OAB:RJ 085984/D AB:RJ 128605/D ] ENRICO ROSSO: Tomar ciencia do despacho de fl.106. \r\n\r\nProc. 00981-2003-069-01-00-1 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] NEIDE MARIA CLARO DA COSTA, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA): Tomar ciencia de foi IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-069-01-00-8 - Rte: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-069-01-00-7 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTARE-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00406-2004-069-01-00-0 - Rte: TATIANE SIQUEIRA SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Dizer que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00474-2004-069-01-00-9 - Rte: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira OAB:RJ 095331/D ] MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01305-2004-069-01-00-6 - Rte: MONICA TURQUE DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MONICA TURQUE DE ARAUJO: Manifestar-se sobre fls.436 e 442. \r\n\r\nProc. 01576-2004-069-01-00-1 - Rte: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 037836/D ] ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-069-01-00-5 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 060058/D ] Fabio Jose dos Santos Moraes: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00367-2005-069-01-00-1 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Marcos Jose da Silva: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01043-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Trindade Nelson Confeccoes Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01218-2005-069-01-00-0 - Rte: Antonio Edson Conceicao [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00402-2006-069-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva Nascimento [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D Adriana da Silva Nascimento: Toamr ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00745-2006-069-01-00-8 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Costa de Queiroz: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01150-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Dias [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 096770/D ] Antonio Carlos Dias: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01635-2006-069-01-00-3 - Rte: Albertina da Conceicao Reis (Suces de Francisco Alencar da Silva) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Albertina da Conceicao Reis (Suces de Francisco Alencar da Silva), Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00095-2007-069-01-00-1 - Rte: Joao Eliezer Pereira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Farmacia Itapua Ltda. Joao Eliezer Pereira: TOMAR CIENCIA DE FL.56. \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTRO S AB:RJ 086813/D AB:RJ 054534/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO: manifestar-se sobre fls.500/501. \r\n\r\nProc. 00757-1997-069-01-00-0 - Rte: ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-1999-069-01-00-5 - Rte: JOSE BENTO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081143/D ] JOSE BENTO VIEIRA: Indicar o endereco do socio da rda RICARDO TANNURI, uma vez que nao consta nos atos constitutivos de fl.112. \r\n\r\nId: 239991"
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                        "241279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ: 049208/D) move a L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA N/P SOCIO ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 0102134/D), Proc n. RT 00497-2001-069-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONCALVES, MM. Juiza Titular na 69a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 71, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o predio de numero 100, na Rua da Soja (antiga Rua G) e o dominio util do terreno, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 8o Oficio, matricula 7598/2-Q/161, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cientes os interessados que constam registradas e averbadas diversas penhoras e prenotacoes sobre o imovel, conforme certidao de fls. 144/147. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 71. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDREA SIMONE RABELLO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONCALVES, MM. Juiza Titular na 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241279"
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                        "226594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00221-2006-070-01-00-7 - Rte: Ernane Alves de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara, no dia 31/08/07, as 10:00 horas, a fim de cumprir as obrigacoes de fazer, conforme restou decidido as fls. 103/104, ficando desde ja a Secretaria autorizada a proceder as anotacoes pertinentes na CTPS do Autor e expedir alvara pelo FGTS, caso nao o faca a Reclamada, aplicando-se-lhe neste caso, multa diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 100 dias-multa. Apos, devera a parte Autora apresentar liquidacao, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01748-2003-070-01-01-9 - Rte: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 008787/D ] IGCAP RIO - INDUSTRIAS GRAFICAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA: fazer comparecer a Secretaria desta Vara pessoa idonea para assumir o encargo de depositario fiel. \r\n\r\nProc. 00072-2006-070-01-00-6 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 050397/D ] Hermogenes Gomes Vilarinho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 96/104. \r\n\r\nProc. 00967-2006-070-01-00-0 - Egte: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 070391/D ] Antonio Taumaturgo Teista Alves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-070-01-00-5 - Exte: LUIS CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA Exdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Exdo: cumprir a determinacao do despacho de fls. 65, ciente de que a inercia podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00881-2004-070-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS: refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01030-2004-070-01-00-0 - Rte: KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo Kelly dos Santos OAB:RJ 108800/D AB:RJ 087014/D ] F F COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS LTDA: CUMPRIR, POR INTERMEDIO DE SEU PATRONO, COM A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PREVIDENCIA SOCIAL, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMANDO AO JUIZO O ATUAL PARADEIRO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E EXECUCAO DE BENS E DIREITOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiana de Souza Lima [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092349/D ] Fabiana de Souza Lima: Tomar ciencia da CPE 31/07, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00788-2005-070-01-00-2 - Rte: Cleuza Aquino Leite [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 128968/D ] Carlos Alberto Goncalves Marinho: cumprir o determinado no despacho de fls. 71, em 30 (trinta) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00916-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075735/D ] Vigmarc Servicos Ltda. ME: derradeiramente, quitar sua divida, EM 48 HORAS, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e execucao de bens e direitos dos socios. \r\n\r\nProc. 01455-2005-070-01-00-0 - Rte: Darci Jose Leite [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 086846/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.65, que homologa os calculos de fls. 64, fixando em R$ 1.742,67 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 148.797,61 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor de R$ 1.524,43. Devera ainda, a Reclamada pagar a diferenca no valor de R$ 218,24, equivalentes a 18.639,06 TRs, em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos, do pagamento, no prazo de 15 DIAS, sera aplicada multa de 10 porcento sobre o montante d condenacao (art. 475-J da Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 01481-2005-070-01-00-9 - Rte: Elzanira Maria Oliveira Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 096049/D ] Banco Itau S.A.: comprir o determinado no despacho de fls.53, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-070-01-00-7 - Rte: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 052189/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 55, que homologa os calculos de fls. 54, fixando em R$ 2.612,21 o valor total da condenacao, correspondente a 223.043,15 TR PR, mais custas de R$ 80,62 pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros e desconsideracao da personalidade juridica dos socios \r\n\r\nProc. 00536-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Teles da Silva [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Ivana Ribeiro Lages Penha Maria Teles da Silva: justifique o requerimento de fls. 57, considerando que sequer ha sentenca de homologacao de calculos, sob as penas do artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 01210-2006-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Pimentel Teixeira [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Luiz Carlos Pimentel Teixeira: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2007-070-01-00-7 - Rte: Gilson Costa dos Santos [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: VIR COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, OU OUTRA PROVA DE ATUALIDADE DO ENDERECO QUE INDICA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANTIDA A PENALIDADE - FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00683-2007-070-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes Pena [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Forte Equipamentos e Servicos Hidraulicos Ltda. Raimundo Gomes Pena: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 07, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01709-2001-070-01-00-7 - Rte: SYLAS GOMES DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] SYLAS GOMES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 882. \r\n\r\nProc. 00098-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 089320/D ] MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.176, que homologa os calculos de fls. 175, fixando em R$ 16.965,38 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 1.448.586,37 TRs e convola o deposito recursal em penhora, no valor de R$ 4.917,41. Devera ainda, a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01085-2002-070-01-00-9 - Rte: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022805/D ] HAYDEE DIAS CORREA FILHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00090-2003-070-01-00-5 - Rte: RONALDO LOPES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 228, que homologa os calculos de fl. 227, fixando em R$ 17.852,93 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 1.524.192,69 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 2.583,78. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca no valor de R$ 15.269,15, equivalentes a 1.303.602,65 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, em 15 dias, sera acrescida multa de 10% (art. 475-J da Lei 11.232/05) e penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00284-2003-070-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 316v. \r\n\r\nProc. 00043-2004-070-01-00-2 - Rte: VIVIAN TENORIO DE SOUZA DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA- FLS. 162 \r\n\r\nProc. 00483-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 057316/D ] MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01371-2004-070-01-00-6 - Rte: NEISA DE SOUZA PESSANHA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] NEISA DE SOUZA PESSANHA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Antonio Prado Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 123469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 00173-2005-070-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Chagas Alves [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 121481/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 115, que homologa os calculos de fls.11/114, fixando em R$ 5.496,84 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 469.385,72 TRs. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00210-2005-070-01-00-6 - Rte: Erika da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00566-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 43, que homologa os calculos de fls. 42, fixando em R$ 977,18 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 83.443,28 TRs, mais custas de R$ 51,93, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa prevista no artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros, inclusive dos seu socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00681-2005-070-01-00-4 - Rte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 461/476. \r\n\r\nProc. 01214-2005-070-01-00-1 - Rte: Fernando de Oliveira Moutinho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Barcelos Bambedo Acougue Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01511-2005-070-01-00-7 - Rte: Fabricius Nascimento Garcia Neto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: comprovar o determinado no despacho de fls.96, ciente de que a sua inercia podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-00-9 - Rte: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 064900/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Comprovar recolhimento de emolumentos. \r\n\r\nProc. 00629-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Asmar Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Ter ciencia de despacho de fls.187. \r\n\r\nProc. 00810-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosileine dos Santos Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01235-2006-070-01-00-8 - Rte: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do Oficio de fls. 62 e seus anexos (fls. 63/123), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 01608-2006-070-01-00-0 - Rte: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 103871/D , Advocacia Geral da Uniao] Andreia da Rocha Barroso, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINAIRO DE FLS. 171/181, POSTO QUE INTESPETIVO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 183/188. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-070-01-00-6 - Rte: Giselle de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Giselle de Oliveira: cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 209, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00522-2007-070-01-00-1 - Rte: Marco Aguiar da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GR S.A. Marco Aguiar da Silva: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls.70, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00536-2007-070-01-00-5 - Rte: Cicero Junior Bezerra Pinto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Drogaria Lider da Zona Sul Ltda. - Drogaria Descontao Cicero Junior Bezerra Pinto: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 10, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00537-2007-070-01-00-0 - Rte: Ana Deise Luaciano Paulo [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D ] Rdo: EMF Lanches Ltda. Ana Deise Luaciano Paulo: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 20, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: EDSON PEREIRA DE MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034168/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 661. \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 366. \r\n\r\nProc. RT 000275/97 - Rte: UBIRATAN JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061202/D ] UBIRATAN JOSE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: JACQUELINE SIMONE DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 219v. \r\n\r\nProc. 00815-1997-070-01-00-6 - Rte: ALTAIR DIAS DA COSTA [Adv. Antonio Bispo Valeriano OAB:RJ 039776/D AB:RJ 080414/D AB:RJ 043156/D ] Rdo: tomar providencias sobre o aludido na peticao de fls. 390/391, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00864-1997-070-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 259, que homologa os calculos de fls.257/258, fixando em R$ 66.880,01 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 5.771.012,40 TRs e convola em penhora o deposito recursal, no valor atualizado de R$ 8.871,97. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca em 48 horas, no valor de R$ 58.008,04, equivalentes a 4.953447,61 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.23/05, ensejando ainda, penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: MARIA ANGELA FERREIRA COSTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 87, que homologa os calculos de fls. 85/86, fixando em R$ 4.655,04 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 397.502,80 TRs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 4.469,47. Devera ainda, a Reclamada, pagar a direnca em 48 horas, no valor de R$ 185,57, equivalentes a 15.861,17 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa do art. 475-J da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica dos seus ativos financeiros. \r\n\r\nId: 226594"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Miliana Sanchez Nakamura OAB : RJ 002496 A Proc: 01000-2002-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00545-2005-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fredemar Coelho Muniz OAB : RJ 070217 D Proc: 00363-2006-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00714-2001-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB : RJ 071592 D Proc: 00014-2005-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 01623-2006-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: RT 001192/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: 01432-2006-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josaldo D Assuncao Botelho OAB : RJ 077328 D Proc: RT 002076/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00149-2006-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: 00139-2006-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Teixeira Guedes Neto OAB : RJ 083396 D Proc: RT 000927/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB : RJ 087833 D Proc: RT 001465/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Quintao Fernandes OAB : RJ 095434 D Proc: RT 001595/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabete Roels OAB : RJ 095853 D Proc: RT 000783/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 01252-2006-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paolo Vieira Cabral OAB : RJ 143862 E Proc: 01078-2006-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Oscar Brites Pinto Lemos OAB : RJ 148667 E Proc: 00782-2004-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Kelly Santos Gomes OAB : RJ 148800 E Proc: RT 001695/98 \r\n\r\nId: 241184"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: CHRISTIAN BLANC DIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEPOSITO DO VALOR DEVIDO DE R$ 3.158.076,24, EQUIVALENTES A 269.445.716,27 TR PRO RATA, EM 48 HORAS, CORRESPONDENTES A R$ 330.278,77, EQUIVALENTES A 28.132.846,16 TR PRO RATA, VALOR INCONTROVERSO, JA DEDUZIDOS OS VALORES LEVANTADOS POR ALVARA, E DE R$ 2.832.561,84, EQUIVALENTES 241.312.870,11 TR PRO RATA, CORRESPONDENTES A PARTE CONTROVERTIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. A AUSENCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA IMPORTARA EM EXECUCAO, OBSERVADA A GRADACAO LEGAL DO ART. 655, DO CPC. \r\n\r\nId: 242721"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01270-2004-072-01-00-8 - Rte: GLAUCO LEAL RANGEL Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.094,19 = 1.441.392,09 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00228-2002-072-01-00-8 - Rte: ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO Rdo: CM 2000 EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31.07.07, AS 14.25 HORAS, NESTA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01044-2004-072-01-00-7 - Rte: ROSANIRA SILVA SANTOS Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA N SRA DE LOURDES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O PRESENTE BLOQUEIO, FLS. 57, BANCO DO BRASIL, EM PENHORA. AS PARTES, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00108-2005-072-01-00-3 - Cgte: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 068251/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.244/07, CEF. \r\n\r\nProc. 00465-2007-072-01-00-3 - Egte: Roberto Quesada [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 046640/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-072-01-00-3 - Exte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 01328-2006-072-01-00-5 - Exte: Robson Luis Fagundes Manhaes [Adv. Julio Cesar de Souza Praca OAB:RJ 115846/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: ROSANGELA RESSURREICAO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000166/01 - Rte: BARBARA ALVES DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01543-2002-072-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS BALBINOTTI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 80. \r\n\r\nProc. 01580-2002-072-01-00-0 - Rte: GILBERTO JOSE MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO DE FLS. 87 EM PENHORA,SENDO A RDA PARA EMBARGOS QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-072-01-00-0 - Rte: LUZIA SIRLEI DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-072-01-00-7 - Rte: SUELY RIBEIRO BALTHAZAR [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2004-072-01-00-9 - Rte: MAVILTON BERREDO SERRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038717/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00696-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00776-2004-072-01-00-0 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-072-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro Braz [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00688-2006-072-01-00-0 - Rte: Milton Ferreira do Nascimento [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01358-2006-072-01-00-1 - Rte: Oziris da Silva Gaspar [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.22 \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000164/01 - Rte: VIRGILINA DE OLIVEIRA ROSE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00231-2001-072-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO XAVIER [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2002-072-01-00-0 - Rte: GABRIEL PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] MASSA FALIDA REAL INF IND COM SER TELECOM LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 95. \r\n\r\nProc. 00228-2002-072-01-00-8 - Rte: ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS203,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2002-072-01-00-8 - Rte: REGINA COELI CARDOSO MAMEDE [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 2.465,60. \r\n\r\nProc. 01254-2002-072-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2003-072-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 083534/D AB:RJ 118678/D ] Rte, UNIAO COBRANCAS LTDA, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R4190,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00222-2003-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ROGERIO GOMES DE MIRANDA [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2003-072-01-00-1 - Rte: CESAR LACERDA MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-072-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-072-01-00-8 - Rte: ROBERT WILTON SWAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-072-01-00-5 - Rte: EDVANDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01681-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 063628/D ] Rte, COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA COOPERIO, RAPIDO 900: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.289,32=450.539,48 TR \r\n\r\nProc. 01726-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 068765/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 194,00. \r\n\r\nProc. 00053-2004-072-01-00-0 - Rte: CRISTIANO PIEPER [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 073480/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 198,00 \r\n\r\nProc. 00214-2004-072-01-00-6 - Rte: PRIMO ROQUE DONDONI [Adv. Alfredo Guilherme da Silva Netto OAB:ES 010099/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-072-01-00-9 - Rte: SUELY MARIANA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 089519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2004-072-01-00-6 - Rte: GLORIA CRISTINA MARTINS FERRARI [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 230,00. \r\n\r\nProc. 00580-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 123 \r\n\r\nQuebra Proc. 00639-2004-072-01-00-5 - Rte: MARCELO PENHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-072-01-00-1 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097620/D ] Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS EM PENHORA.CIENCIA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-072-01-00-7 - Rte: ROSANIRA SILVA SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA N SRA DE LOURDES LTDA Rte: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS.57 EM PENHORA, BANCO DO BRASIL, SENDO A RE PARA EMBARGAR, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01318-2004-072-01-00-8 - Rte: MIRIAM DE SOUZA MARINHO LINO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 072647/D ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00100-2005-072-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcelo Lourenco da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Porto Seguro Transportes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00101-2006-072-01-00-2 - Rte: Jurema dos Santos Rafael [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: Euromate Industria de Bebidas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-072-01-00-4 - Rte: Meryellen Silveira de Avila [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Cooperativa Trab. Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silvic. - COTRADASP Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-072-01-00-7 - Rte: Vanderluce Carvalho Sarmento [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernando Luis de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cruz de Malta Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00707-2006-072-01-00-8 - Rte: Marco de Araujo Pacheco [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 6.900,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2006-072-01-00-7 - Rte: Ana Paula Monteiro dos Santos de Paula [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 088393/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01108-2006-072-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Fiuza Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 136 \r\n\r\nProc. 01182-2006-072-01-00-8 - Rte: Raimundo Jose Pires Tavares [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01238-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Guimaraes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Rdo: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda. Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-072-01-00-9 - Rte: Sergio do Espirito Santo Campos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. RT 000201/95 - Rte: RAIMUNDO FREITAS RIBEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: MAURICIO FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070181/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: ELOIZE IORIO SANTOS DE JESUS GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017640/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LT Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: DELSON GONCALVES AZEVEDO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: FENIX CONS LIMPEZA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00216-1997-072-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000155/98 - Rte: MARCELO BARRETO CAETANO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: JOAO CARLOS DUARTE SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAUDIA BRANDAO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: DORA SORAIA KINDEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00816-1999-072-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028866/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 239946"
                        ],
                        "241192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00396-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: MC TOM MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA: Nao ha amparo legal para requerimento. Indefiro. \r\n\r\nProc. 01627-2002-073-01-00-2 - Rte: PEDRO PEREIRA DE MATOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023811/D ] BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprove, em 15 dias, o pagamento dos honorarios do leiloeiro (R$ 120,00 - fls 76), pena de imediata execucao, bem como recolhi- mento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em rela- cao a primeira e expedicao de oficio a Procuradoria Geral Federal quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01339-2003-073-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA TORRENTES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: 1)Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada as fls 107, observado o contido nos arts 475-J e 655, I, do CPC. 2)Querendo, exercer o que entender de seu interesse 3) Ciencia de que eventual impugnacao devera vir conforme art 884, CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01104-2004-073-01-00-8 - Rte: MARIA DE SOUZA VIANA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada as fls 122, observado o contido nos arts 475,J e 655,I do CPC; Querendo, exrecer o que entender de seu direito; Ciencia de que eventual impugnacao devera vir conforme art 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00835-2005-073-01-00-7 - Rte: Francisca Francine Marques Araujo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] Francisca Francine Marques Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada (CPC art.475,B), em 10 dias, conforme fls 127 \r\n\r\nProc. 00593-2000-073-01-00-7 - Rte: ADILSON TAVARES BONIFACIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 081690/D AB:RJ 015925/D ] BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, com memoria atualizada e discriminada, em 5 dias sucessivos, mediados por 03, assim como, no mesmo prazo, indicar os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria. Observar ainda o art 14,V e 'unico, do CPC \r\n\r\nProc. 01799-2000-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00034-2002-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ANTONIO QUARESMA MENEZES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS SA: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos autorais, com memoria discriminada e atualizada, na forma determinada as fls 276 \r\n\r\nProc. 00313-2002-073-01-00-2 - Rte: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 019829/D ] VANIA REGINA DOS SANTOS, NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORM LTDA ME: Ciencia de que foi julgada subsistente a penhora de fls 115 e determinada a realizacao de leilao. \r\n\r\nProc. 01473-2002-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES, EATON LTDA: Manifestarem-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00202-2003-073-01-00-7 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 033824/D ] EDSON DE OLIVEIRA: Ciencia da certidao negativa do meirinho, constante da carta precatoria apensada, devendo, em 30 dias, indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00509-2004-073-01-00-9 - Rte: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D AB:RJ 072740/D ] AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00529-2004-073-01-00-0 - Rte: SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104047/D ] CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA: Ao devedor para pagamento. \r\n\r\nProc. 01376-2004-073-01-00-8 - Rte: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 099112/D ] CESAR LOPES DA SILVA, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Ciencia da resposta da CEF, em 10 dias, devendo requerer o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 01653-2004-073-01-00-2 - Rte: MARIO FRANKLIN BORGES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Defiro a devolucao do prazo requerido pelo reu. \r\n\r\nProc. 00285-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 01697-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 060071/D ] Carlos Alexandre de Araujo, FCF Air Ltda., S/A (Viacao Aerea Riograndense) - Em recuperacao judicial: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao aos pleitos contidos nos itens A, E e G (CPC Art.269,II) e parcialmente procedente do pedido. \r\n\r\nProc. 00353-2006-073-01-00-8 - Rte: Ivanilson Fernandes Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Ivanilson Fernandes Santos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ciencia que foi negado seguimento aos Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00377-2006-073-01-00-7 - Rte: Octavio Leite [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 108713/D ] BANKPAR TEMPO LTDA.: Nego seguimento ao RO, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProc. 00561-2006-073-01-00-7 - Rte: Elias Joaquim dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA Elias Joaquim dos Santos: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 01093-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira Liberador [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072529/D ] Jose Carlos Pereira Liberador, Viacao Santa Sofia S/A: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao as pretensoes anteriores a 31.07.2001 e parcilamente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01138-2006-073-01-00-4 - Rte: Alberto de Souza Alves [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 037836/D ] Alberto de Souza Alves, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Ciencia da decisao que resolveu o merito das pretensoes anteriores a 08.08.2001 e julgou nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01140-2006-073-01-00-3 - Rte: Francisca Coelho Oliveira [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Coelho Oliveira, Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.): Ciencia da decisao parcialmente procedente do pedido. \r\n\r\nProc. 01424-2006-073-01-00-0 - Rte: Wagner Vieira Bayao [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D Wagner Vieira Bayao: Ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito, com o seu consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. 00175-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Jose Reinaldo Mendes Lopes, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da decisao que julgou extinto o processo sem resolucao do merito em relacao ao pleito contido no item q e parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 01297-1996-073-01-00-6 - Rte: PAULO CANDIDO MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067460/D ] PAULO CANDIDO MAGALHAES: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada (Art.475-B , CPC) , em 10 dias, sendo desnecessaria a apresentacao de copia. \r\n\r\nProc. RT 001521/96 - Rte: DALVA PEREIRA FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 026207/D ] DALVA PEREIRA FERRAZ: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada (CPC, art.475-B), em 10dias, vindo, inclusive, com as especificacoes dos valores a serem recolhidos pelo reu, conforme planilha que se encontra na Secretaria, sendo desnecessaria a apresentacao de copia. \r\n\r\nProc. RT 000070/98 - Rte: IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO FILHO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:SP 116999/D AB:RJ 020283/D ] CEIET EMPREENDIMENTOS S A: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos autorais, conforme forma determinada as fls 230. \r\n\r\nProc. 01129-1998-073-01-00-2 - Rte: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015925/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Ciencia do bloqueio, devendo, inclusive, complementar o valor devido, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: LEONARDO LUIZ CURY BARROSO E OUTRO S AB:RJ 067570/D AB:RJ 001471/B AB:RJ 090335/D ] SIND DOS AUX DE ADMINIST ESCOLAR DO EST RJ: Tomar ciencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: ERNANI DE SOUZA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 074313/D ] ERNANI DE SOUZA FILHO, HERCULES COM E IND DE MOVEIS DE FERRO LTDA: Comparecerem a Secretaria desta Vara do Trabalho, em dia e horario em que sao realizadas audiencias, a fim de homologaren a avenca. \r\n\r\nId: 241192"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:. \r\n\r\nProc. 00552-2007-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose da Cruz Rdo: Gas Capital Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00195-2007-075-01-00-0 - Rte: Thiago do Carmo Zanardi [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 093744/D ] Sociedade Abastecedora Comercio Industria Panificadora Sacipan S.A.: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00040-2006-075-01-00-2 - Rte: Jairo de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074823/D ] Jairo de Paula, Casa dos Acores: Dizerem quais provas pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 082905/D ] Associacao para o Bem da Crianca ABC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entender devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 027439/D ] Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: Dizer, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00245-2006-075-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Monteiro [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 103410/D ] Leandro da Silva Monteiro, Judogui Industria e Comercio Ltda.: Tomarem ciencia do r. despacho de fls.66: \"...digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias, ressalvada a producao de pericia...\". \r\n\r\nProc. 00246-2006-075-01-00-2 - Rte: Marisalda Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Marisalda Oliveira dos Santos, Drogarias Pacheco S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-075-01-00-3 - Rte: Wilson Benedito de Jesus Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] Wilson Benedito de Jesus Junior: \"Diga o autor em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00092-2007-075-01-00-0 - Rte: Raquelle Lisboa Faria de Castro Paiva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Raquelle Lisboa Faria de Castro Paiva: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-075-01-00-7 - Rte: Joseberg Pereira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Joseberg Pereira Alves: Diga o Autor, em 5 dias, sobre peticao e docs. fls. 66/69,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00235-2007-075-01-00-3 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 052554/D ] LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-075-01-00-8 - Rte: Aline Cordeiro de Oliveira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: CAO Satil Padaria e Confeitaria ME Aline Cordeiro de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao e docs. as fls.31/35. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 242637"
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                            "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, JUIZ DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00191-2006-075-01-00-0: RTE: ROBSON CRISPIM MEIRA - RDO: MILLENIUM BLINDS COMPONENTES LTDA - BENS: (01) - 36.697 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE) METROS DE LÂMINA 50 MM PVC, MODELO PRESTIGE 02, VALOR R$ 0,12, TOTALIZANDO R$ 4.403,64 - (02) - 20.430 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA) METROS DE LÂMINA 50MM PVC, MODELO PRESTIGE 04, VALOR R$ 0,12, TOTAL R$ 2.451,60 - (03) - 20.430 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA) METROS DE LÂMINA 50MM PVC, PRESTIGE 06, VALOR R$ 0,12, TOTAL R$ 2.451,60 - (04) - 10.264 (DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO) METROS DE LÂMINA 50MM PVC, PRESTIGE 08, VALOR R$ 0,12, TOTALIZANDO R$ 1.231,68 - (05) - 18.397 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE) METROS DE LÂMINA 50MM PVC, MODELO PRESTIGE 10, R$ 0,12/M, TOTALIZANDO R$ 2.207,64 - (06) - 791 (SETECENTOS E NOVENTA E UM) METROS DE CABEÇOTE DE PVC, 25MM, BEGE, VALOR DE R$ 0,20/METRO, TOTALIZANDO R$ 158,20 - (07) - 716 (SETECENTOS E DEZESSEIS) METROS DE CABEÇOTE DE PVC, 25MM, COR GELO, VALOR R$ 0,20/METRO, TOTALIZANDO R$ 143,20 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.047,68 (TREZE MIL, QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 1.745/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DIAS DA SILVEIRA COSTA, GERENTE INDUSTRIAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 242709"
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                        "242696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-01-0 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Venha a parte autora com a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00356-2006-079-01-00-0 - Rte: Ivo Jacintho de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 29,38, pelo reclamante,dispensado. \r\n\r\nProc. 00376-2006-079-01-00-0 - Rte: Roberto Bezerra Alves [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 138773/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00373-2007-079-01-00-8 - Rte: Celiane Nunes Gismonti [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00081-2006-079-01-00-4 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 068252/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00091-2006-079-01-00-0 - Rte: Roberto Moreira de Freitas [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00105-2006-079-01-00-5 - Rte: Gilvan Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 031519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 295,10, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00196-2006-079-01-00-9 - Rte: Jose de Freitas de Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 90 \"Defiro o prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 00241-2006-079-01-00-5 - Rte: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: A recorrida. \r\n\r\nProc. 00322-2006-079-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 102 \"..Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e acolho a arguicao de prescricao total, extinguindo o presente feito...com resolucao do merito... Custas de R$ 30,00...pelo reclamante...dispensado...\" \r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Vista a autora da impugnacao, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-079-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00070-2007-079-01-00-5 - Rte: Adriano Gonzaga Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-00-8 - Rte: Edvaldo Gomes da Silva [Adv. Isabel Cristina Albinante OAB:RJ 110929/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-079-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 016023/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: As recorridas, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-00-3 - Rte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242696"
                        ],
                        "242482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2006-080-01-00-5 - Rte: Jose Maria Candido [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Jose Severino de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Falar sobre certidao de fls. 221 e 236, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 057434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-080-01-00-5 - Rte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00011-2007-080-01-00-7 - Rte: Ricardo Araujo de Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: J Oreiro Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidoes de fls. 58 e 74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-00-6 - Rte: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls. 278, em 10 dias. \r\n\r\nId: 242482"
                        ],
                        "244090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00194-2007-081-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 084303/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-081-01-00-3 - Rte: Cintia Pachelli Mariano Frontino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Anestec Comercio de Material Medico Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00479-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-081-01-00-6 - Rte: Luciana Braz de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 001669/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-081-01-00-3 - Rte: Sinval Vasconcelos da Fonseca Filho [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Esclareca acerca do paragrafo manuscrito acrescido a peticao inicial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00740-2007-081-01-00-0 - Rte: Luciamr Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Marta Cristina da Conceicao Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo, em principio, devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o(a) reclamante com o valor relativo ao pedido a indenizacao por danos morais, que nao poderia ser, desde logo, arbitrado pelo Juizo\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00744-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D ] Rdo: TMS Tecnologia da Informacao Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo, em principio, devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o reclamante com o valor relativo ao pedido a multa do art. 467 da CLT\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00016-2006-081-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"... Defiro, por 30 dias, devendo os autos permanecerem na secretaria, neste prazo. Nao havendo manifestacao, em mesa para extincao\". \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 251, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-081-01-00-0 - Rte: Olympio Soares de Queiroz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-081-01-00-1 - Rte: Sergio Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Apresentar os demonstrativos matematicos das diferencas em recolhimentos ao FGTS e das diferencas em horas extras de que se entende credor. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-081-01-00-0 - Rte: Robson Sant Anna Brea [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-081-01-00-9 - Rte: Luiz Alfredo Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:BA 020812/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 314/315, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-081-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nId: 244090"
                        ],
                        "242551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-01-6 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 149/191. \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-01-0 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-082-01-00-0 - Rte: Amaro Domingos Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Convolo o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00224-2006-082-01-00-0 - Rte: Raquel de Oliveira Ribeiro [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-082-01-00-0 - Rte: Tatiane Mariano Nakamura [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Rda - na data anotacao Entregar guias do seguro desemprego. Rda - na data anotacao Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 09.07.07 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00163-2007-082-01-00-2 - Rte: Miguel Anderson da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ADN Junior Colegio Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 31/38recolhimento INSS \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Dar meio para execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-082-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Boaventura dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 105932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. nova redacao CPC \r\n\r\nProc. 00100-2006-082-01-00-5 - Rte: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Bulhosa da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-082-01-00-8 - Rte: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-082-01-00-2 - Rte: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre peticao 73/84. \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-00-6 - Rte: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-082-01-00-1 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 422,00 \r\n\r\nProc. 00273-2006-082-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 2a. R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 00339-2006-082-01-00-5 - Rte: Alcimar Pinto da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 038825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-082-01-00-3 - Rte: Marinalda Duarte Marinho [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-082-01-00-0 - Rte: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 785,que determina a suspensao do feito ate decisao definitiva da materia. \r\n\r\nProc. 00066-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Matos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-082-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00114-2007-082-01-00-0 - Rte: Gaetano Mantuano [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-082-01-00-4 - Rte: Franquilim Lima de Cerqueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 249 que indefiriu a isencao de c ustas, mas que fixou o novo valor em R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 d evendo o Rte efetuar o pagamento, sob pena de ser negado seguiment o ao RO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Ribeiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nId: 242551"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "243523": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00641-2005-421-01-00-5 - Exte: Joao Batista Fazenda Neto e outro Exdo: Amaury Oliveira de Moraes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, no dia 12/07/07, as 14 horas no saguao desta Vara do Trabalho. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/07/07, as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 243523"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "238526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB : RJ 073583 D Proc: 00048-2004-431-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marize Goncalves da Silva OAB : RJ 088965 D Proc: 00926-2004-431-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Neves OAB : RJ 095483 D Proc: 00724-2004-431-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01088-2006-431-01-00-6 - Rte: Sylvia Maria Jeanne Pauline Ribeiro Rdo: Empresa Jornal Litoral Norte do Est RJ Ltda - Jornal O Cabofriense Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01626-2004-431-01-00-0 - Aut: SINDLAGOS SINDICATO MOTORISTAS E AJUD CARGAS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: Marmocampos da Praia Ltda Aut: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO E PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A TODOS OS PROCESSOS REUNIDOS. \r\n\r\nProc. 01918-2004-431-01-00-3 - Aut: SINDLAGOS SIND DOS MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: WERNI MAR IND E COM Aut: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS 1627/ 04, 1919/ 04, 1921/04 1943/04 E 1944/04 FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS, DEVENDO O AUTOR PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ENGLOBANDO TODOS OS PROCESSOS REUNIDOS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-431-01-00-0 - Cgte: D L Angelo Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Veronica Alves dos Santos Cgte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DO CONSIGNATARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-431-01-00-0 - Aut: Izahias Conceicao Felix [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073583/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-431-01-00-9 - Egte: Brasil Link Sociedad Anonima [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 057924/D AB:RJ 025455/D ] Egte: AO AUTOR FACE A REPRESENTACAO PROCESSUAL IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 00161-2007-431-01-00-3 - Egte: Eduardo Marco Modiano [Adv. Fabricio Monaco da Silva OAB:RJ 113931/D AB:RJ 083134/D AB:RJ 085086/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-431-01-00-8 - Egte: Brasil Link Sociedad Anonima [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 025455/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-431-01-00-2 - Egte: Brasil Link Sociedad Anonima [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 079474/D AB:RJ 002302/A AB:RJ 025455/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2006-431-01-00-1 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do RJ -FESEP/RJ [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva OAB:RJ 012814/D ] Ipdo: Municipio de Armacao de Buzios Ipte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-431-01-00-2 - Rte: CRINEIA MARIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 049152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2004-431-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz Faturini [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Informar se concorda com a liberacao do deposito recursal ao rte, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01456-2004-431-01-00-4 - Rte: FABIO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 075361/D AB:RJ 054991/D ] MARCENARIA PINHO DE RIGA, Walter Virginio da Silva, Claudia Azevedo Pires: INDICAR PESSOA CREDENCIADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, DEVENDO PARA TANTO COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE ASSINAR O AUTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00265-2005-431-01-00-6 - Rte: Wagner de Aquino Ferrari Gomes [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 001483/B ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA DE AUDIENCIA A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 00694-2005-431-01-00-3 - Rte: Alda Mota Cardoso [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 044582/D ] Rte: NADA A DEFERIR, ANTE A PAUTA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00702-2005-431-01-00-1 - Rte: Nivaldo de Oliveira Neves da Costa [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01263-2005-431-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01454-2005-431-01-00-6 - Rte: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Padaria Flor do Forte Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-431-01-00-0 - Rte: Laudelino do Couto Oliveira [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D Rte: INDEFIRO, ANTE A INEXISTENCIA DO NUMERO DO CNPJ. DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A DILIGENCIA JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01492-2005-431-01-00-9 - Rte: Ivanilda de Assis Silva Viana [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D ] Rdo: Edilde Maria da Silva Lima - Bar da Tiazinha Rte: TER VISTA DO SEED DE FL.38. \r\n\r\nProc. 01608-2005-431-01-00-0 - Rte: Anderson Andre de Paula [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01971-2005-431-01-00-5 - Rte: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 12.461,64. \r\n\r\nProc. 02008-2005-431-01-00-9 - Rte: Rejane Santana Ribeiro da Conceicao [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: Tina Modas Rte: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE FLS.25/26. \r\n\r\nProc. 02014-2005-431-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 132921/D ] Rdo: DIGA SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 02021-2005-431-01-00-8 - Rte: Marlene Magalhaes da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02206-2005-431-01-00-2 - Rte: Caroline Regina da Silva Trindade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 409,36. \r\n\r\nProc. 02218-2005-431-01-00-7 - Rte: Altamir Vicente Ferreira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Pessanha Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.272,63. \r\n\r\nProc. 02273-2005-431-01-00-7 - Rte: Luciana dos Anjos Pereira Coelho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: A Pioneira Cestas Flores e Mensagens Ltda Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DE FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 02276-2005-431-01-00-0 - Rte: Jozane Miranda da Mota [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 117578/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-431-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva Braga [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Ronaldo Marques Vieira Rte: Tomar ciencia de que devera acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00637-2006-431-01-00-5 - Rte: Suelen Domingues de Souza [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D ] Rdo: Reflexo do Sol Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-431-01-00-1 - Rte: Alcineia Soares de Souza Ribeiro [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Fernando Antonio Goncalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-431-01-00-6 - Rte: Adriana da Silva Galdino [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-431-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio da Silva Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-431-01-00-0 - Rte: Miguel Alves de Carvalho [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-431-01-00-6 - Rte: Ginaldo dos Santos Gomes [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: D A Design Marcenaria Ltda Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01415-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Ferreira da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC, COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01587-2006-431-01-00-3 - Rte: Vanessa dos Santos Condeixa [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D ] Rdo: Americo Pereira Mendonca Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02226-2006-431-01-00-4 - Rte: Crelho de Carvalho Pinto [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2000-431-01-00-3 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 02210-2000-431-01-00-6 - Rte: IZABEL DA COSTA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02232-2000-431-01-00-6 - Rte: SERAPHIN VIANA DE FARIAS [Adv. Edmar Almenara da Costa OAB:RJ 078749/D AB:RJ 095488/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: FRANCINETT MONTEIRO MARTINS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073438/D ] Rte: TER VISTA EM SECRETARIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, RECEBIDOS DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte: IVAN MELLO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00063-2002-431-01-00-1 - Rte: JOILMA JULIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 001483/B AB:RJ 000462/B ] Rte: RETIRAR NA SECRETARIA DESTA VARA A CTPS DEVIDAMENTE ANOTADA. \r\n\r\nProc. 01448-2002-431-01-00-6 - Rte: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-431-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES RODRIGUES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O NAO OFERECIMENTO E LANCO. \r\n\r\nProc. 00682-2003-431-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00997-2003-431-01-00-4 - Rte: FERNANDA DE FARIA FRANCA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-431-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SOUZA CAMPOS [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D AB:RJ 059767/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 166.550,54058IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2003-431-01-00-7 - Rte: GUTEMBERG SOUZA GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 103986/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 01484-2003-431-01-00-0 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DE SALLES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 078372/D , Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01490-2003-431-01-00-8 - Rte: ANDERSON FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01491-2003-431-01-00-2 - Rte: VANUSE DE JESUS EUGENIO [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 085328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2003-431-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: INDEFIRO, POR SE TRATAR DE MERO CALCULO COM PARAMETROS BEM DEFINIDOS. \r\n\r\nProc. 01996-2003-431-01-00-7 - Rte: JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: BUZIOS GERIBA BUZIOS Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.994,83 \r\n\r\nProc. 02048-2003-431-01-00-9 - Rte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 02171-2003-431-01-00-0 - Rte: DENISE SOARES DE LIMA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 058387/D ] Rte: CIENCIA DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DA CP, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00711-2004-431-01-00-1 - Rte: LEONICE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 121401/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01063-2004-431-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor apurado a fl.50, em 48h, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01209-2004-431-01-00-8 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01355-2004-431-01-00-3 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01613-2004-431-01-00-1 - Rte: MARCUS RODRIGUES MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 16/07/07 AS 14.00 HORAS PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 02204-2004-431-01-00-2 - Rte: ENOCH SOARES MARTINS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: RODOLFO MENDES Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02210-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02232-2004-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS POMPEU GONCALVES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 30.512,81 \r\n\r\nProc. 02283-2004-431-01-00-1 - Rte: ELOISA HELENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D ] Rdo: VALTER BAPTISTA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02303-2004-431-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE COSME DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 02323-2004-431-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA MENDES [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 057714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.539,59. \r\n\r\nProc. 02324-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02398-2004-431-01-00-6 - Rte: ROBERTA JENIFER DA CRUZ NOGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 078620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 210,40. \r\n\r\nProc. 00020-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Reis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01057-2005-431-01-00-4 - Rte: Valdelucia Maria da Conceicao [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Deferido prazo de 30dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-431-01-00-6 - Rte: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-431-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentaco e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Anadeis P. da Silva - Padaria e Confeitaria Rte: CUMPRA O DETERMINADO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01432-2005-431-01-00-6 - Rte: Clebio Jose Ramos de Souza [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D ] Rdo: Viacao Sao Pedro da Aldeia S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 280,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01478-2005-431-01-00-5 - Rte: Luiz Pereira de Araujo Filho [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.549,20/132748,37IDTR \r\n\r\nProc. 01541-2005-431-01-00-3 - Rte: Ronaldo Adriano de Souza Louvise [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Traga o autor o extrato da conta do FGTS para que seja expedido o alvara. \r\n\r\nProc. 01552-2005-431-01-00-3 - Rte: Marcio Joaquim Pereira da Rosa [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO RTE NO VALOR DE R$ 2.014,79. \r\n\r\nProc. 01607-2005-431-01-00-5 - Rte: Jose Valmir de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 073912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2005-431-01-00-5 - Rte: Wagner Jose de Almeida Nogueira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 079988/D ] Rte, Rdo: EMB DECLARACAO DAS RDAS IMPROCEDENTES e PROCEDENTE O DO RTE. RTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01667-2005-431-01-00-8 - Rte: Raquel Monteiro Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 104245/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA,COM CERTIDAO NEGA- TIVA, INFORMANDO O ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01762-2005-431-01-00-1 - Rte: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2005-431-01-00-8 - Rte: Roberto Daudt [Adv. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB:RJ 121206/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 02115-2005-431-01-00-7 - Rte: Claudio Jorge da Silva Constantino (Espolio de) [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02181-2005-431-01-00-7 - Rte: Lucas de Souza Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2005-431-01-00-1 - Rte: Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2005-431-01-00-3 - Rte: Vanda Custodio Rosa da Silva [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: A. J. R. Silva ME Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 02288-2005-431-01-00-5 - Rte: Arminda Maria Fernandes Palmeira Branco [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2005-431-01-00-9 - Rte: Adalberto Chaves Tavares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Cesar Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 18/07/07 AS 14.00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. FICA A RDA CIENTE DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA NA ANOTACAO EX OFFICIO, COM COMUNICACAO A DRT. \r\n\r\nProc. 00154-2006-431-01-00-0 - Rte: Methusael dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-431-01-00-8 - Rte: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Decisao: improcedentes os embargos declaratorios do reclamante e procedentes os das res. \r\n\r\nProc. 00323-2006-431-01-00-2 - Rte: HUGO DAS GRACAS XAVIER Rdo: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza OAB:RJ 056394/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-431-01-00-8 - Rte: Gilberto de Oliveira Kiffer [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 066793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-431-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-431-01-00-7 - Rte: Therezinha de Jesus Lessa Vieira [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis OAB:MG 035284/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-431-01-00-6 - Rte: Givanildo da Cunha Leal [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-431-01-00-9 - Rte: Josevaldo Santos Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: True Blue Buzios Centro de Mergulho Ltda Rte: INDEFIRO, POR IMPRORROGAVEIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2006-431-01-00-3 - Rte: Ledio Soares dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01579-2006-431-01-00-7 - Rte: Sergio Ricardo da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] Rdo: J P F C Comercio Distribuidora de Alimentos Limitada Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGA- TIVA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01952-2006-431-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: NILZA CAMPOS SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 111.504,95387IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002264/93 - Rte: GILBERTO HILARIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 079988/D ] Rdo: TURIFERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002289/93 - Rte: SILAS RODRIGUES BENTO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 070478/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000501/94 - Rte: THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO [Adv. Rosely Villar Ruas OAB:RJ 037439/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001359/94 - Rte: GEANE DA SILVA LISBOA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 049152/D ] Rdo: DIGA O RDO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS PELO INSS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01455-1994-431-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002024/95 - Rte: MUNIR LANATE ROSA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: INDICAR PESSOA CREDENCIADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, DEVENDO PARA TANTO COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE ASSINAR O AUTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001410/96 - Rte: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DIGA O RTE. \r\n\r\nProc. RT 001485/96 - Rte: JOZIEL VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria OAB:RJ 080966/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002409/96 - Rte: ESPOLIO DE MARINETE PINHEIRO DA COSTA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: ESPOLIO DE RONALDO NYR ALONSO DA COSTA Rte: CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO, CABE A PARTE DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS, TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDA E RETIRADA PELO RTE CERTIDAO PARA HABILITACAO DE SEU CREDITO NO INVENTARIO REFERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000227/97 - Rte: DAMIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043544/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INFORMADO A FL. 109, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: OSCAR FUENTES TORRELIO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 077602/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 164.284,65322IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: MAURO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 094380/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 000173/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA FILHO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 005353/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-1999-431-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: MARIA FCA DE SA FERREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Dizer se concorda com o levantamento da quantia bloqueada pelo exequente, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01416-1999-431-01-00-4 - Rte: JAMIL LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 086434/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: DIGA A RE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA PELO INSS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01763-1999-431-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS SALES PINHEIRO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02035-1999-431-01-00-2 - Rte: MANOEL PEDRO DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 086434/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nId: 238526"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS Rdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl 112, que determinou a inclusao dos no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00861-2006-281-01-00-7 - SPTE: Maria Lucia da Silva Azeredo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 068311/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: NEILSON MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 116. \r\n\r\nProc. 01441-2002-281-01-00-4 - Rte: ROBERTO MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] ROBERTO MOREIRA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00650-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELO TRINDADE BATISTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01955-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR IGNACIO TERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029240/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01280-2006-281-01-00-2 - Rte: Washington Procopio da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01754-2000-281-01-00-0 - Rte: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 385. \r\n\r\nProc. 01857-2002-281-01-00-2 - Rte: LETICIA OLIVEIRA PAIVA [Adv. Jose Irineu de Oliveira OAB:ES 004142/D AB:RJ 049581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01944-2002-281-01-00-0 - Rte: GILSON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035156/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, conforme despacho de fl 119. \r\n\r\nProc. 02331-2003-281-01-00-0 - Rte: FERNANDO MONTEIRO MANHAES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 167. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Atender as determinacoes de fls 93/94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-281-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES FERREIRA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando-se a promocao da contadoria de fl 517. \r\n\r\nProc. 01856-2005-281-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00001-2006-281-01-00-3 - Rte: Laert Damaceno Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 069063/D AB:RJ 020981/D ] Limpo Limpezas e Conservacoes Ltda, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2006-281-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2006-281-01-00-6 - Rte: Edson Augusto Rodrigues Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01025-2006-281-01-00-0 - Rte: Gerlane Sa de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 398. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 242544"
                        ],
                        "242645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. AC 000694/89 - Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 053868/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls 17360/17364. \r\n\r\nProc. 02169-2002-281-01-00-0 - Rte: GEELBER BARROS COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 178/183. \r\n\r\nProc. 00394-2005-281-01-00-4 - SPTE: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Atender ao despacho de fl 626, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01802-2006-281-01-00-6 - SPTE: Andre Luiz Menezes Nunes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] SPDO: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre peticao e docs de fls 55/97. \r\n\r\nProc. 00694-2002-281-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-281-01-00-0 - Rte: CENIRA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 067354/D ] Rdo: Comprovar o alegado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02021-2004-281-01-00-7 - Rte: DELCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-281-01-00-9 - Rte: Jorge Santana Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 081131/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01648-2006-281-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva Carneiro Neto [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 024742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02095-2006-281-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves OAB:RJ 094628/D AB:RJ 117085/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 16: Indefiro, uma vez que as audiencias desta Vara foram designadas primeiro. \r\n\r\nProc. 00680-2000-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2001-281-01-00-8 - Rte: GILSON MARCELINO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Francisco Alves Vivona OAB:RJ 001619/D AB:RJ 037864/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01741-2003-281-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 156/160. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 152 verso. \r\n\r\nProc. 00183-2004-281-01-00-0 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as peticoes e docs de fls 403/443. \r\n\r\nProc. 00375-2004-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 081624/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 666/677. \r\n\r\nProc. 01471-2004-281-01-00-2 - Rte: VILMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Margareth Damasceno da Silva Cardoso OAB:RJ 071804/D AB:RJ 117634/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00549-2005-281-01-00-2 - Rte: Flavia Graciele Ramires Azevedo [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: De Leidy Confeccoes e Rep. Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00958-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Moises da Silva Moco [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 132156/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 136283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 47/51. \r\n\r\nProc. 01577-2006-281-01-00-8 - Rte: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01649-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01314-1990-281-01-00-0 - Rte: ALCEMIR GOMES DA SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/90 - Rte: PAULO CESAR MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 028155/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00903-1996-281-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALMEIDA SA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: LENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs de fls 207/245. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: ESPOLIO DE REINALDO ALVES PARANHOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 029309/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e docs de fls 373/414. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171/172. \r\n\r\nId: 242645"
                        ],
                        "231185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01136-2005-282-01-00-1 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076763/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Paulo Cezar da Silva Gimenes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 74/75 \r\n\r\nProc. 00714-2006-282-01-00-3 - SPTE: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 084676/D ] Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00728-2006-282-01-00-7 - SPTE: Manoel Pereira Rosa [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 051554/D ] Manoel Pereira Rosa, Pamavi Artefatos de Cimento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 00829-2006-282-01-00-8 - SPTE: Elias Barroso da Silva [Adv. Jaaziel Moreira Fusco OAB:RJ 035156/D AB:RJ 004193/D ] Elias Barroso da Silva, Condominio Edificio Cartier: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 238 \r\n\r\nProc. 00332-2007-282-01-00-0 - SPTE: Silas Pacheco dos Santos [Adv. Andrea Barreto de Oliveira Silva OAB:RJ 141656/D ] SPDO: Banco Real S/A incorporador do Banco de Minas Gerais S/A Silas Pacheco dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 01216-2001-282-01-00-3 - Rte: EVAILDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] EVAILDO DE SOUZA CARVALHO, AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2001-282-01-00-6 - Rte: ALCEMIR TERRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] ALCEMIR TERRA: JUNTAR ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 227 \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: NELMA AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 01655-2002-282-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071577/D ] MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES: DIZER SOBRE PENDENCIA,VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01221-2003-282-01-00-8 - Rte: DERMEVAL ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,CONFORME 2a PARTE DO DESPACHO DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 00359-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMUNDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 00907-2004-282-01-00-2 - Rte: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 113609/D ] CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA, CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 72,POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01103-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE MESSIAS BRAGA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D JOSE MESSIAS BRAGA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 69 EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01170-2004-282-01-00-5 - Rte: RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: R. FONSECA LTDA RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01342-2004-282-01-00-0 - Rte: ROSANE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 067746/D ] ROSANE CORDEIRO PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01361-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 093787/D ] ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DETERMINACAO CONTIDA NA 2 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 436 \r\n\r\nProc. 01484-2004-282-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO MARCOS ONORATO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Cafe Pelinca 100 Ltda.: TER VISTA DA RETIFICACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01164-2005-282-01-00-9 - Rte: Armando dos Santos Ferreira Benevides [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 042860/D ] Armando dos Santos Ferreira Benevides, Instituto Vital Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS @S FLS. 108 \r\n\r\nProc. 00032-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosilane Cristina Borges Terra Cruz [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 139540/D ] Neiva Hernandes da Silva Vieira: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 00580-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 128561/D ] Maria da Silva Araujo: RETIRAR GUIA DE SEGURO-DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01191-2006-282-01-00-2 - Rte: Sandro Batista da Paixao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Sandro Batista da Paixao: INFORMAR O ATUAL ENDEREGO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01192-2006-282-01-00-7 - Rte: Valdenice Santos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Valdenice Santos da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDEREGO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01525-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Moreira de Menezes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 026524/D ] SR Calderaria, Neuzely Franca Me: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 00226-2007-282-01-00-7 - Rte: Pedro Francisco Vieira de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pedro Francisco Vieira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 00293-2007-282-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Renato Pessanha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00349-2007-282-01-00-8 - Rte: Alcimar Caetano Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ESTRELA AZUL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Alcimar Caetano Barreto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00687-2007-282-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Silva de Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A Marcia Valeria Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. RT 002340/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 084576/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 356, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS JANETE BRITO MATOS: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: JULIO MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 101625/D ] SANTA RITA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS. 143 \r\n\r\nProc. 01493-2001-282-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO: APRESENTAR CALCULOS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 209 \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 046991/D ] RICARDO LIMA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIGA AS FLS. 228 \r\n\r\nProc. 00943-2002-282-01-00-4 - Rte: MAYCK FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005204/D AB:RJ 084576/D ] MONTACON LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA PETICAO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02148-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS RIBEIRO MENDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERAGAO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 02188-2002-282-01-00-2 - Rte: ANDREZA MANHAES JUDICE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS,DEVENDO EM CASO DE IMPUGANACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO,CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINA DA PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. 00039-2003-282-01-00-0 - Rte: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D AB:RJ 051394/D ] FRANCISCO FELIZARDO MOCO: TER VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.176 \r\n\r\nProc. 00310-2003-282-01-00-7 - Rte: DERVAL DA SILVA LEANDRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: PAGAR VALOR AINDA DEVIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 00737-2003-282-01-00-5 - Rte: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 093787/D ] JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA COMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02136-2003-282-01-00-7 - Rte: JOVANA PAIVA PEREIRA PIRES [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00350-2004-282-01-00-0 - Rte: ROSIMEIA ALVES PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Percy Pereira Rangel (Espolio de): CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA, REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00439-2004-282-01-00-6 - Rte: MANOEL AMARO FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA KAMARA MANOEL AMARO FREITAS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIGA \r\n\r\nProc. 01367-2004-282-01-00-4 - Rte: RODRIGO GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] RODRIGO GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA, B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 01685-2004-282-01-00-5 - Rte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] JAIRO FARIA PEREIRA: TER VISTA DA PETIGAO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 01686-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] JOSE VIEIRA DA SILVA: JUNTAR CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 01689-2004-282-01-00-3 - Rte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO, CIENTES DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. 01905-2004-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO PESSANHA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ROGERIO PESSANHA VIEIRA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS (CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00109-2005-282-01-00-1 - Rte: Roosevelt Almeida Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 117903/D ] Roosevelt Almeida Ribeiro, Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda.: PRESTAR INFORMAGUES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 460V \r\n\r\nProc. 00120-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D AB:RJ 089620/D ] Jose Osvaldo Felix Boa Morte, Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A., Chebabe Cereais S.A.: DIZER SOBRE PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 00164-2005-282-01-00-1 - Rte: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Cenilton Martins da Cruz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: DIZER SOBRE PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 00349-2005-282-01-00-6 - Rte: Samara Coelho dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Ocean Moto Mercantil e Representacoes: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 230 \r\n\r\nProc. 01073-2005-282-01-00-3 - Rte: Aristotelis de Medeiros Fernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME 2a PARTE DO DESPACHO DE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 00012-2006-282-01-00-0 - Rte: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho: APRESENTAR ADEQUACAO AOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 00142-2006-282-01-00-2 - Rte: Elijane Malta de Menezes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: NANA CIDADE DE LUZ IND DE DOCES LTDA Elijane Malta de Menezes: CUMPRIR DETERMINAGCO CONTIDA NA 2 PARTE DO DESPACHO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 00643-2006-282-01-00-9 - Rte: Jossue Costa Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 114150/D ] Jossue Costa Laurindo: APRESENTAR CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 01157-2006-282-01-00-8 - Rte: Jamil da Silva Pereira Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Jamil da Silva Pereira Junior: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 01175-2006-282-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz da Silva Filho [Adv. Rodrigo Stellet Gentil OAB:RJ 128561/D AB:RJ 115130/D ] Casas Bahia Coml. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETIGAO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 01248-2006-282-01-00-3 - Rte: Jorge Robson Tabet Parente [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Robson Tabet Parente: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01264-2006-282-01-00-6 - Rte: Jorge Esqueff Torres Abdalla [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Proceda Tecnologia e Informatica S.A Jorge Esqueff Torres Abdalla: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01344-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Magno Ribeiro Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Gilberto Barcelos Junior Carlos Magno Ribeiro Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 01379-2006-282-01-00-0 - Rte: Elizabeth Leal Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 103871/D ] Elizabeth Leal Tavares, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 01426-2006-282-01-00-6 - Rte: Crenio Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Crenio Ribeiro de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02051-2006-282-01-00-1 - Rte: Zenilton do Amparo Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina do Cupim S.A Zenilton do Amparo Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 02058-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira Gomes [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Nelma de Fatima Freitas Pessanha Maria das Gracas Pereira Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. RT 000675/93 - Rte: Maria Jose de Souza Ferreira [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D AB:RJ 029123/D ] Maria Jose de Souza Ferreira: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002462/A ] PAULO JOSE BARRETO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 577 \r\n\r\nProc. RT 001687/97 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 080383/D ] GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS,CIENTE DE QUE NA OMISSAO, SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: LUIZ FRANCISCO F CHAGAS [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ FRANCISCO F CHAGAS, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 293,POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO M BALTAZAR: JUNTAR ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: Josete Pereira do Nascimento Rodrigues [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 077031/D ] Josete Pereira do Nascimento Rodrigues: APRESENTAR PEGAS PARA PRECATORIO \r\n\r\nProc. 02164-1998-282-01-00-6 - Rte: ELIAS ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] ELIAS ALMEIDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ROBSON AZEVEDO MANHAES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 036937/D ] ROBSON AZEVEDO MANHAES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000172/99 - Rte: ELOISA DE ALMEIDA NUNES BARROSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 047182/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] JOSE CARLOS FELICIANO TEIXEIRA, RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A -INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 315 \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: EROTIDES PEREIRA MARTINS [Adv. Mara Cristina Assad da Cruz OAB:RJ 055434/D AB:RJ 068213/D ] NEUZA VENANCIO MIGNOT: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002773/99 - Rte: JOCIELMA SARDINHA ALVES DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 027457/D ] RAQUEL BURLA MACIEL: JUNTAR A QUALIFICACAO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. RT 003304/99 - Rte: JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:SP 138139/D AB:RJ 004777/D ] JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA, ROSCH ADMINIST. SERVICOS E INFORMATICA LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 231185"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Leonora Alves de Souza OAB : RJ 001337 B Proc: 01378-2004-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Homero Batista Filho OAB : RJ 002708 D Proc: 01282-1987-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: RT 003358/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 02057-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB : RJ 067157 D Proc: 01610-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Mendonca de Carvalho OAB : RJ 070897 D Proc: 01177-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RT 001088/00 RT 001962/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00397-2002-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: 00624-2002-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: RT 001731/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: RT 001154/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Garcia de Mattos OAB : RJ 084303 D Proc: 00306-2005-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariluce Barbosa Alves OAB : RJ 085110 D Proc: 00476-2003-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 00159-2006-203-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA:16/07/07-11:00 HS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.208/210) \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2006-203-01-01-2 - Rte: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Rodrigues Pombo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02100-2005-203-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Construtora Sumare Ltda Fazenda Nacional: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGAT).FL.53Vo. 05 D. \r\n\r\nProc. 02100-2003-203-01-00-1 - Exte: JOSUE SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSUE SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. (FLS.98Vo) \r\n\r\nProc. 01978-2005-203-01-00-1 - SPTE: Joao Alfredo da Silva Pinto [Adv. Ana Lucia do Canto Oliveira OAB:RJ 083051/D AB:RJ 058632/D ] Joao Alfredo da Silva Pinto: DEVERA O RECLAMANTE INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 155 IN FINE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-203-01-00-3 - SPTE: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 038497/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] Marcelo Peron di Puglia, SUZANO PETROQUIMICA S.A., UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS, IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 824 A 842, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-203-01-00-9 - Rte: RONALDO ROSA ALVARENGA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D RONALDO ROSA ALVARENGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGAT) DEV.CPE.05 D. \r\n\r\nProc. 00734-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D MARIA DAS GRACAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-203-01-00-4 - Rte: Gilsinei David Correa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 115995/D ] Gilsinei David Correa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 DA DRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAL E DELIMITACOES DO IMOVEL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Vitoria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Nunes da Vitoria, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.581,10, EQUIVALENTES A 305.537,92 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00943-2006-203-01-00-6 - Rte: Luciano Candido de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Silvas e Costa Montagens e Servicos Ltda E OUTRO S Luciano Candido de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01345-2006-203-01-00-4 - Rte: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 071102/D ] Janete da Silva Marco: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01426-2006-203-01-00-4 - Rte: Ronaldo Cesar de Oliveira [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 042375/D ] Ronaldo Cesar de Oliveira, Ferral Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-203-01-00-6 - Rte: Jairo dos Santos Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira - BF Eletrica E OUTRO S Jairo dos Santos Silva: VENHA O RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00391-2001-203-01-00-1 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] SEVERINO FRANCISCO DE LIMA, M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXPR., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.196). \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: DEIGIANE FREITAS DO CARMO [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 082541/D ] MARCEL DIB TAUOK BAZAR, MARCEL DIB TAOUK: DEVERA A RECLAMADA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 70, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00663-2003-203-01-00-5 - Rte: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:MG 054495/D ] WALDEMAR BEZERRA JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 23.504,20 EQUIVALENTES A 2.005.368,31 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA, POLIBRASIL RESINAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.182/190). \r\n\r\nProc. 02167-2003-203-01-00-6 - Rte: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/A ] NADINISIO MENDONCA DE SALES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-203-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ADRIANO BARROS DE MEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2004-203-01-00-6 - Rte: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL, COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 19.297,60, EQUIVALENTES A 1.646.462,99 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS, ARAPUA COMERCIAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 13.999,96, EQUIVALENTES A 1.143.278,86 TRs, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 054483/D ] ROMO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SC LTDA, IPMDC INSTITUTO PREVIDENCIA MUN DUQUE CAXIAS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Vilma Lemos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.208/210) \r\n\r\nProc. 00742-2005-203-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Oliveira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 094274/D ] Condespo Moveis e Utilidades Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01323-2005-203-01-00-3 - Rte: Jeferson Ramos dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jeferson Ramos dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.305/307) \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062488/D ] Jose Geraldo Martins, Enesa Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.100/101) \r\n\r\nProc. 01693-2005-203-01-00-0 - Rte: Ronaldo Marques da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Copa Tres Supermercados Ltda ME Ronaldo Marques da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA DE FLS. 87/91, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcus Antonius Alves de Aquino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcus Antonius Alves de Aquino, Valmarco Bazar Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 158,62, EQUIVALENTES A 13.533,39 TRs., DECORRIDO O PRAZO LEGAL, IN ALBIS, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Carlos dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-203-01-00-2 - Rte: Valmir do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 100193/D ] Valmir do Nascimento Henriques, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.182/187) \r\n\r\nProc. 00909-2006-203-01-00-1 - Rte: Denilson Joao Furtado da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 049430/D ] Denilson Joao Furtado da Silva, Ferrusi Ltda, Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.356,37, EQUIVALENTES A 286.364,05 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Deivison Bucard de Paula, Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2006-203-01-00-5 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Alves Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-203-01-00-7 - Rte: Wesley do Carmo Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alminart Industria e Comercio Ltda ME Wesley do Carmo Chaves: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jardel da Conceicao Raymundo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-1989-203-01-00-0 - Rte: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 053834/D AB:RJ 053795/D ] HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.389/396). \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: MARIA HELENA ROSA DE SOUZA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 087257/D ] MARIA HELENA ROSA DE SOUZA: COMPROVAR O ALEGADO EM PETICAO DE FLS. 198, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/95 - Rte: ANA RITA SILVA FERREIRA [Adv. Cilene Dalva Soares OAB:RJ 029959/D ANA RITA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \"MUDOU-SE\", EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-1997-203-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: SHIRLEY MARTINS DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] SHIRLEY MARTINS DE SANTANA: DEVERA REGULARIZAR O CPF DOS RECLAMANTES JUNTO A RECEITA FEDERAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 244528"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00405-2006-461-01-00-9 - Rte: Valdeci Garcia Honorio Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 01/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00812-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIA DE CERAMICAS LTDA Bens: Onze milheiros de tijolos, com as dimensoes de 10cm x 20cm x 20cm. Avaliado o milheiro por R$ 200,00, totalizando R$ 2.200,00. OBS: Os bens encontram-se a Estrada do Nazare, n. 200, Nazare, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00314-2006-461-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073633/D ] Bens: 1) Uma geladeira expositora, marca Venancio, cor branca, uma porta, 110v, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.855,00. 2) Um freezer horizontal, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,80m de largura, cor amarela, logotipo Skol, avaliado em R$ 670,00. 3) Um freezer \"Metalfrio\", duas tampas, horizontal, cor branca, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,65m de largura, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 670,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Panama, n. 10, Parque Independencia, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00511-2006-461-01-00-2 - Rte: Demetrios Rodrigues Guajara [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 032696/D ] Bens: 1) Um computador composto de monitor Sansung Sync Master, 550v, teclado, mouse, gabinete \"Asus\" (AMD-K6), regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 480,00. 2) Um computador Pentium MMX, 150 Mhz, monitor de video Daewoo, 14\", serie M69198423, teclado Planet 3, gabinete Troni, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 530,00. 3) Um freezer \"Metalfrio\", horizontal, duas tampas, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,60m de largura x 0,82m de altura, regular estado de conservacao, em funcionamento, cor branca, avaliado em R$ 1.000,00. OBS.: Os bens encontram-se a Av Min Fernando Costa, 700/730. \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: MARCELO JESUS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 062014/D ] Bens: Um transmissor, marca Plante, modelo MPFM 3000W, em regular estado de conservacao e em funcionamento, com valvula da cavidade de alta potencia desgastada. Avaliado em R$ 10.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Dr Jose Roberto Freire, 369, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00036-2003-461-01-00-1 - Rte: HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 080652/D ] Bens: 1) Uma motocicleta \"Honda XR 250\", Tornado, preta, ano 2004/2004, 0 Km, chassi 9C2MD34004RO24234, em perfeito estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 11.130,00. 2) Uma motocicleta Honda, modelo CG TITAN 150ESD, cor prata, ano/ modelo 2006/2006, 0Km, chassis 9C2KC08206R817271, em pleno funcionamento (nova), avaliada em R$ 7.530,00. 3) Uma motoneta Honda, modelo \"Biz 125 ES\", cor azul, ano/modelo 2006/2006, 0Km, em pleno funcionamento (nova), avaliada em R$ 6.590,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua DR Curvelo Cavalcante, 734,Centro Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01711-2005-461-01-00-1 - Rte: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] Bens: Um aparelho auto clave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferrando, m medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regu regular estado de conservacao, sem marcador de termometro, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 OBS.: O bem encontra-se a Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000507/93 - Rte: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SEPETIBA TURISMO S A Bens: Imovel constituido de terras que no seu conjunto, constiturm 1/3 parte da Ilha de Jaguanum, em Itacuruca, 3 Distrito do Municipio de Mangaratiba, e que tem como base o lugar Araca, sendo que ditas terras ficam e se destendem nas partes norte, nordeste e noroeste da referida ilha e mede, aproximadamente, 1.000m de frente para terrenos de marinha, pelo lado direito confrontando com terras de Josephina Luiz de Carvalho ou sucessores e pelo lado esquerdo com propriedade de Izabel Luiz Ferreira de Carvalho ou sucessores. Terca parte de terras casas que medem no seu todo 30 alqueires, mais ou menos; com exclusao de duas glebas de terreno assim discriminadas: primeira gleba, uma totalizando 4,32 hectares, tendo como limite: 100,5m a este, confrontando com terrenos da Isabel Ferreira de Carvalho ou sucessores; a Norte, confrontando com o mar num total de 550,0m; a sul em nove segmentos com os seguintes cumprimentos: 53, 17, 58, 26, 41, 34, 44,0; 49,0; 45,5; 46,0; 15,0; e 56,0 metros, confrontando com terreno de Araca Comercio e Industria S/A, segunda gleba, numa area totalizando 512 hectares, limitando a Oeste com 159,5m, confrontando com terrenos de Josephina Luis de Carvalho ou sucessores; a norte 555,6 metros, confrontando com o mar; ao sul com oito segmentos de 51,6; 54,0; 144,0; 35,0; 45,0; 46,0; 33,0 e 33,5 metros, confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, a este com 55,0 metros confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, ficando entendido que as duas areas excluidas fazem parte da area maior de propriedade da outorgante hipotecante, ou seja, 1/3 (um terco) da citada ilha e estando as areas excluidas discriminadas e localizadas em duas plantas feitas pelas partes, por elas assinadas, ficando as vias com as partes, conforme certidao do Registro de Imoveis, fl 193, livro 2B, matricula 493, data de 18 de julho de 1977 (Cartorio Cabral). Havendo, no local, diversas benfeitorias em estado precario nao averbadas. Existindo, ainda, relacionado ao imovel em tela registro de numero R-3-493, o qual faz alusao as seguintes confrontacoes e area: frente, confrontando com a Praia e Costao, mede, aproximadamente, 1.000,00m; lado direito confrontando com terreno de marinha, ocupado por Izabel Luiz F. de Carvalho ou sucessores, mede 33,0m; lado esquerdo, confrontando com terreno de marinha ocupado por Josephina Luiz de Carvalho, mede 33,00m e aos fundos, confrontando com alodial do ocupante mede 1.000,00. Area aproximada: 33.000,00 metros, quadrados, nos termos da escritura de re-ratificacao, lavrada no 16 Oficio de Notas da cidade do Rio de Janeiro, em data de 09 de abril de 1973, no livro 1774, a fl 19v, conforme certidao do Cartorio do Registro de Imoveis anexa ao mandado. Avaliado o imovel em R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nProc. 00627-1996-461-01-00-9 - Rte: PEDRO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 027439/D ] Bens: Uma TV de 29\", tela plana, marca LG, modelo \"FLATRON\", cor cinza, com controle remoto, stereo, em funcionamento, otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 1.080,00. OBS.: O bem encontra-se a Praia do Axixa, n. 231, Itacuruca, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 02375-2006-461-01-01-8 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Sebras Montagens Navais LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-461-01-00-2 - SPTE: CELSO HILARIO DO CARMO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-461-01-00-5 - Rte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Jair Bernardino Ferreira: Adeque seus calculos a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-461-01-00-8 - Rte: Walney Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Walney Caetano dos Santos, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-461-01-00-2 - Rte: Leny Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Leny Caetano dos Santos, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-461-01-00-7 - Rte: Gilson da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Gilson da Silva Ferreira, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calulos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-461-01-00-6 - Rte: Alberto Felix de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Alberto Felix de Souza, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestarem-se sobre a atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-461-01-00-0 - Rte: Eduardo Mauricio Telles [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 054602/D ] Eduardo Mauricio Telles: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fonseca da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062824/D ] Jose Roberto Fonseca da Silva: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-461-01-00-5 - Rte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao LTDA: Encaminhe a proposta de acordo ao autor. \r\n\r\nProc. 01711-2006-461-01-00-2 - Rte: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Jose Mauro de Oliveira, PEM Engenharia S.A.: Venham as partes independente de designacao da audiencia para a homologacao do acordo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-461-01-00-7 - Rte: Aparecida Andrade Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Encaminhe a proposta de acordo ao autor. \r\n\r\nProc. 02226-2006-461-01-00-6 - Rte: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Eliene Oliveira Matos Bastos: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-461-01-00-0 - Rte: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Zurlindes Dutra Monteiro, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia da decisao: ... conhece dos Embargos de Declaracao opostos pela segunda Re, para rejeita-los....Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-461-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] GEFUSA-GREMIO ESPORT. DOS FUNCIONARIOS DA SATA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-461-01-00-3 - Rte: GEROLINO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 112968/D ] GEROLINO PINHEIRO DA COSTA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica a fls. 243, verso Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-461-01-00-9 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084669/D ] JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho fls. 75, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-461-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ TELES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JORGE LUIZ TELES DOS SANTOS: Informe o correto endereco do seu cliente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO BOTELHO DE MELO: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-461-01-00-3 - Rte: ERNANDES ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 074759/D ] ERNANDES ARAUJO NASCIMENTO: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO BRAGA: Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-461-01-00-7 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Leonardo Peres da Silva, Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar): Manifestarem-se sobre a atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Jose Fernando Silva de Paula: Adeque seus calculos a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-461-01-00-4 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao LTDA: Encaminhe a proposta de acordo ao autor. \r\n\r\nProc. 01513-2006-461-01-00-9 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 120306/D ] Ailton dos Santos, Helma Benedicta da Silva Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2006-461-01-00-1 - Rte: Edy Wilson Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2006-461-01-00-0 - Rte: Rubens Ferreira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Rubens Ferreira, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda: Manifestarem-se sobre a atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02132-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066247/D ] Jose Carlos Martins de Carvalho, Sepetiba Tecon S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02391-2006-461-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Barros de Morais [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 099133/D ] Alex Sandro Barros de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02714-2006-461-01-00-3 - Rte: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Wilians Deodoro Rodrigues Sabino, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-461-01-00-3 - Rte: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 113891/D ] Luis Osorio Amaro Rodrigues, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-461-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira Moreira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Seropedica Renato Ferreira Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-461-01-00-0 - Rte: Gilmar Andrade de Araujo [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Gilmar Andrade de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcio Feitosa Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Marcio Feitosa Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-461-01-00-7 - Rte: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027439/D ] Alcir Sales Grimaldi, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 243840"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01069-2006-471-01-00-9 - Aut: Casa de Saude Aurora Avelino [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D Aut: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 21: \"... Nada a deferir por ja extinto o processo.\" \r\n\r\nProc. RPS 001061/00 - Rte: CLOTILDES MILATO LOPES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 125, retro: manifestar-se acerca de peticao do Rte de fls. 125, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-471-01-00-2 - Rte: NELCIMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Nadyr Apparecida Elia Dias OAB:RJ 078859/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Conforme r. despacho de fls. 94: Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Rda, prosseguindo-se a execucao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 01120-2003-471-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SCHELCK JUNIOR [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 099521/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 51: Venha a Rda ou seu socio, em 48 horas, com indicacao de bens qu garantam a execucao, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00758-2004-471-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARCIA BUTILHO DO PRADO [Adv. Priscila Console de Oliveira OAB:RJ 124347/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 33: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 29/30. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00766-2004-471-01-00-0 - Rte: JUCILANE GERVAZIO DE MOURA [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 62: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 60/61. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01053-2004-471-01-00-4 - Rte: CLENILSE RIBEIRO MACHADO [Adv. Luiz Cesar Honorio de Faria OAB:RJ 063555/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 30: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 24/29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se, inclusive quanto a parcela do acordo nao comprovada.\" \r\n\r\nProc. 01064-2004-471-01-00-4 - Rte: TEREZA MARIA ANANIAS GONCALVES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 032057/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 27: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 24/25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se\" \r\n\r\nProc. 01101-2004-471-01-00-4 - Rte: DAVI SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jose Demetrio Filho OAB:RJ 091027/D AB:MG 031445/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao do Rdo de fls. 53/54, a fim de indicar meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00557-2005-471-01-00-8 - Rte: Eduardo de Sousa Lima [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 097869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 126, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01163-2005-471-01-00-7 - Rte: Elen Ferraz Escoba [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 32: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01179-2005-471-01-00-0 - Rte: Camila Silva Pinto [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 34: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00476-2006-471-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 045715/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 23: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 21/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00552-2006-471-01-00-6 - Rte: Lindinalva Silva de Carvalho [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 19: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 17/18. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01171-2006-471-01-00-4 - Rte: Geisemara Afonso da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Cardapio Rte: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2000-471-01-00-2 - Rte: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir com os comprovantes de pagamento do paradigma, Jackson Oliveira Bitencourt, do periodo de 01/03/1997 a 03/01/2000. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: ROBSON BERNARDINO DE ABREU AZEVEDO [Adv. Delielma Altoe OAB:RJ 080332/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 190: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: JACY ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Bellot Filho OAB:RJ 101081/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01056-2001-471-01-00-5 - Rte: EDIEL DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 343: \"Reconsidero a determinacao anterior, tendo em vista nao haver complexidade quanto aos referidos calculos que justifique a pericia, por ora. Intime-se o reclamante a fim de que venha com novos calculos, observada a promocao do setor de calculos (fls.332).\" \r\n\r\nProc. 01059-2001-471-01-00-9 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Conforme r. despacho de fls. 270, verso: manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 271, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01060-2001-471-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte de fls. 310/313 e, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2001-471-01-00-0 - Rte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 209: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 10.109,84 equivalentes ao fator de 878.081,2630 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 01124-2001-471-01-00-6 - Rte: ALECSANDRA TERRA TAVARES SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 127: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00955-2002-471-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 222/223, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01107-2002-471-01-00-0 - Rte: IONICE DE CASTRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 040691/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte de fls. 259/262 e, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01112-2002-471-01-00-2 - Rte: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 027164/D ] Rte, Rdo: Conforme r. despacho de fls. 296: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 296/301, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01060-2003-471-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JOSE SIMPLICIO ALVES [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 040691/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 118: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01152-2003-471-01-00-5 - Rte: VANESSA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D AB:RJ 058636/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 120: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01187-2003-471-01-00-4 - Rte: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 298: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00710-2004-471-01-00-6 - Rte: ADERALDO DA ROCHA CASTILHO [Adv. Demetrio Hamam Pillar de Oliveira OAB:RJ 109795/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Conforme r. despacho de fls. 86: Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2004-471-01-00-1 - Rte: JOSE DA SILVA COSTA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 119271/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 70: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls 68/69. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00857-2004-471-01-00-6 - Rte: ALCIRLEY DE SOUZA JAX [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 161: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 155, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.440,48, equivalentes ao fator de 1.422.787.3731 TR. Norifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00888-2004-471-01-00-7 - Rte: JOSE NAZARETH DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Waldyr Jose da Costa OAB:RJ 012895/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 30: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 27/29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00974-2004-471-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE DE ASSIS MARCIANO [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 057053/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 32: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 29/31. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01001-2004-471-01-00-8 - Rte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 277: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 262, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.249,90, equivalentes ao fator de 3.476.688,4223 TR. Norifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01016-2004-471-01-00-6 - Rte: BARBARA REIS AMIM [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 42: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 37/41. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01070-2004-471-01-00-1 - Rte: EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 003737/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-471-01-00-1 - Rte: ROMULO BASTOS DE PAULA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 029243/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 54: \"...Indique o Autor meios de prosseguimento nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01088-2004-471-01-00-3 - Rte: FABIA DOS SANTOS CORREA BELO [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu OAB:RJ 127812/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 32: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2004-471-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA LEMOS DE SIQUEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 088208/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 23: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 20/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \r\n\r\nProc. 00686-2005-471-01-00-6 - Rte: Geana de Assis Montovam [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 131761/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00765-2005-471-01-00-7 - Rte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 146: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 141, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.568,62, equivalentes ao fator de 1.001.167,9878 TR. Norifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00933-2005-471-01-00-4 - Rte: Adson dos Santos Lucas [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 48: \"... Tenho por corretos e devidamente verificados os calculos apresentados pela autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. 01098-2005-471-01-00-0 - Rte: Mailza Lima da Fonseca [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 026663/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 51: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01106-2005-471-01-00-8 - Rte: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte de fls. 67/76 e em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01121-2005-471-01-00-6 - Rte: Delcimar Ferreira da Silva [Adv. Richella Maia Berriel Fallante OAB:RJ 097500/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte de fls. 51/55 e em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-471-01-00-0 - Rte: Walter Martins Costa [Adv. Richella Maia Berriel Fallante OAB:RJ 097500/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte de fls. 61/65 e em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-471-01-00-6 - Rte: Edimilson Jose Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 133252/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-471-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Ferreira de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 111977/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-471-01-00-0 - Rte: Cristina Facioli Furtado [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D , Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-471-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lamiche Teixeira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D Rte: Conforme r. despacho de fls. 30: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-471-01-00-2 - Rte: Sebastiana do Carmo de Queiroz [Adv. Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 120287/D AB:RJ 003157/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 41: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 39/40. Intime-se a Reclamada ao Recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \r\n\r\nProc. 01031-2006-471-01-00-6 - Rte: Vanderlei Francisco Carraro [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 01191-2006-471-01-00-5 - Rte: Alessandra Alvarenga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 118959/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 29: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2006-471-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose Moreira Pralon [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 058636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 311/316, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: HIPOJUCAN ALMEIDA GLORIA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rte, Rdo: Conforme r. despacho de fls. 285, verso: manifestar-se sobre calculos da Contaria de fls. 285, no prazo de 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00446-1999-471-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CELESTINO SOARES [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 088367/D ] Rdo: Comprovar os valores previdenciarios devidamente recolhidos. \r\n\r\nProc. 01052-1999-471-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 224: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 243925"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01053-2006-481-01-00-3 - Rte: Wilton Alves Ferreira Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2004-481-01-00-9 - Rte: VICENTE JOSE NABETE CARLOS Rdo: PARTEC -ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/07/2007 AS 09h55min,NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 02456-2003-481-01-00-7 - Cgte: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B ] Cgdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2004-481-01-00-2 - Cgte: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 089160/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-481-01-00-9 - Cgte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D ] Cgdo: Jailson Macedo Lima Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A: TOMAR CIECIA DA SENTENCA, FL. 19, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2005-481-01-00-5 - Rqte: Teodomiro de Medeiros Reis E OUTRO S AB:RJ 106511/D ] Rqdo: Klabim S.A Teodomiro de Medeiros Reis, Regina Pantaleao Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2000-481-01-00-5 - Rte: ELIAS CARVALHO FILHO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 093918/D AB:RJ 085536/D ] ELIAS CARVALHO FILHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001573/00 - Rte: RENATO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 089147/D ] RENATO DE SOUZA CARVALHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04249-2001-481-01-00-5 - Rte: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05009-2001-481-01-00-8 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2002-481-01-00-5 - Rte: RICHELI EYER MINEIRO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 085939/D ] RICHELI EYER MINEIRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-481-01-00-8 - Rte: JALVA BARRETO DE MENEZES [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 027439/D ] JALVA BARRETO DE MENEZES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00180-2003-481-01-00-2 - Rte: GERSON LUIZ BARBOSA TERRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 064883/D ] GERSON LUIZ BARBOSA TERRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00518-2003-481-01-00-6 - Rte: MIRIAN VICENTE DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03774-2003-481-01-00-5 - Rte: ANAILTON RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] ANAILTON RAMOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00017-2004-481-01-00-0 - Rte: EDINILTON FERREIRA SANTOS [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: JORDAN FER LTDA EDINILTON FERREIRA SANTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02319-2004-481-01-00-3 - Rte: NAILTON MOREIRA DE MEIRELES [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 012364/D ] NAILTON MOREIRA DE MEIRELES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, MES A MES, DEDUZINDO-SE O INSS (COTA DO EMPREGADO), APURANDO-SE O VALOR HISTORICO LIQUIDO,SEGUNDO AS EPOCAS PROPRIAS EM QUE DEVIDAS AS VERBAS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-481-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Conceicao de Castro [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Antonio Carlos Conceicao de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-481-01-00-1 - Rte: Celio Alvaro Pereira [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: Camp Hotelaria Maritima Celio Alvaro Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Vieira da Silva [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Jose Francisco Vieira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-481-01-00-1 - Rte: Haroldo Azevedo Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Haroldo Azevedo Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-481-01-00-1 - Rte: Antonio Aparecido Bispo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Antonio Aparecido Bispo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FL. 37, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2006-481-01-00-9 - Rte: Alexandre Lima de Jesus [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Alexandre Lima de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-481-01-00-7 - Rte: Fernanda Farias Sales [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Oficina do Corpo Fernanda Farias Sales: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01053-2006-481-01-00-3 - Rte: Wilton Alves Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wilton Alves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2000-481-01-00-8 - Rte: AMILTON FRANCISCO CALDEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002464/00 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02842-2000-481-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Cristine de Magalhaes Marcondes OAB:MG 079337/D AB:RJ 074145/D ] PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS OBSERVANDO A DECISAO DE FL. 369. \r\n\r\nProc. RT 003104/00 - Rte: JOSE MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040966/D ] JOSE MARIA GUIMARAES SILVA: VISTA DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003612/00 - Rte: JORGINA DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D JORGINA DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2001-481-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 053073/D ] MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02858-2001-481-01-00-0 - Rte: CONSUELO PENA OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2002-481-01-00-5 - Rte: ARLINDO AUGUSTO ALVES DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: TECMAM - SANT MAC MANT. TEC LTDA - SERV. E COM ARLINDO AUGUSTO ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2002-481-01-00-1 - Rte: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] GEOVANE FERREIRA BRITO: TRAZER A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS DOCUMENTOS ORA ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 01679-2002-481-01-00-6 - Rte: ELCO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 050489/D ] ELCO DANTAS DOS SANTOS, J. C. FRAGOSO REPAROS - ME: VENHAM AS PARTES, EXTRA-PAUTA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00438-2003-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO NATAL NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA ROBERTO NATAL NOGUEIRA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01047-2003-481-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 114429/D ] JORGE DE OLIVEIRA ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01053-2004-481-01-00-1 - Rte: BENILDA LUZIA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 037768/D ] JAIR PICANCO SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01711-2004-481-01-00-5 - Rte: MAURO FERREIRA TORRES [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 043340/D ] TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO FL. 46, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA DIAS [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 106511/D ] ASSOCIACAO DE PAIS E FILHOS DEFICIENTES-APAD: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIO, NO VALOR DE R$ 1.500,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02315-2004-481-01-00-5 - Rte: PAULO DE MAGALHAES LEITE NETO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 099925/D ] PAULO DE MAGALHAES LEITE NETO: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2005-481-01-00-4 - Rte: Monica dos Santos Andrade [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos OAB:RJ 076388/D ] Rdo: Coopenseada Cooperativa de Trabalho e Subsistemas de Rio das Ostras Monica dos Santos Andrade: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00330-2005-481-01-00-0 - Rte: Dejair dos Santos Goncalves [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: Achei em Macae Moveis Usados Ltda Dejair dos Santos Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-481-01-00-7 - Rte: Camila Gama e Souza [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D ] Rdo: Inpros Instituto Para a Promocao a Saude e Bem Estar Social Camila Gama e Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-481-01-00-9 - Rte: Nildo dos Santos Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Nildo dos Santos Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-481-01-00-0 - Rte: Arlene Mari Silverio [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Arlene Mari Silverio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002233/94 - Rte: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000263/95 - Rte: FRANCISCO JOSE DO ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 057135/D ] FRANCISCO JOSE DO ROSARIO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002513/97 - Rte: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 034611/D ] JOSE EDIS ERLER: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: BENEDITA CAETANO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 034611/D ] BENEDITA CAETANO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002698/98 - Rte: RENATO DE CARVALHO SILVA (+4) [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D RENATO DE CARVALHO SILVA (+4): Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: LUCIENE DA CONCEICAO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: EDILENE GREGORIO MACHADO LUCIENE DA CONCEICAO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: JURANDYR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 116481/D ] JURANDYR DUARTE DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02431-1999-481-01-00-6 - Rte: ARINETE ALVES [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 107029/D ] ARINETE ALVES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NA DECISAO DE FL. 109 \r\n\r\nProc. RT 002474/99 - Rte: VICENTE MOURA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 114429/D ] VICENTE MOURA DA SILVA: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002682/99 - Rte: ARIALDO ELIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001189/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002803/99 - Rte: WANDEMAR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 052956/D ] INEPAR EQUIPAMENTOS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA, SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03114-1999-481-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] JOSE CARLOS DE PAULA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 233302"
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Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 071745/D ] Edson Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01783-2003-501-01-00-1 - Rte: ALENCAR SILVA PACHECO [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 081483/D ] ALENCAR SILVA PACHECO: O AUTOR DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. ADRIANO DE SALES NOBRE: CIENCIA A PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS.64-v:...Forneca...os enderecos dos socios gerentes para intima-los a for necer bens livres... \r\n\r\nProc. 00546-2004-501-01-00-4 - Rte: MARIANA DE SENA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: CLUBE DO SOM DE NILOPOLIS LTDA ME MARIANA DE SENA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 45,JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00628-2004-501-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.213. \r\n\r\nProc. 00907-2004-501-01-00-2 - Rte: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA ZILDA MARCONDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.24. \r\n\r\nProc. 01523-2004-501-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVA DE BARROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 038663/D ] MAURICIO SILVA DE BARROS, SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00244-2005-501-01-00-7 - Rte: Meiriane Souza dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Meiriane Souza dos Santos, Patricia Wanderlei Almeida-Firma Individual: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.105/106, EM 10 DIAS,SUCESS. SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00318-2005-501-01-00-5 - Rte: Adilson de Andrade Cuinas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052868/D ] Adilson de Andrade Cuinas, Supermercados Feira Nova Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de SOB PENA PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00552-2005-501-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060314/D AB:RJ 021558/D ] Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus, Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS,SUCESS.PARA MANIFESTACAO DOS CALC.DA RTE. \r\n\r\nProc. 00654-2005-501-01-00-8 - Rte: Cleber Alves Camarinha [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Alves Camarinha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-501-01-00-7 - Rte: Ivanildo da Cunha Barbosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Ivanildo da Cunha Barbosa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 87/89-JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00268-2006-501-01-00-7 - Rte: Djalma Domingos da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069048/D ] Djalma Domingos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos de fls.84-v \r\n\r\nProc. 00467-2006-501-01-00-5 - Rte: Felipe Mariano da Conceicao Farroco [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 128043/D AB:RJ 129258/D ] Felipe Mariano da Conceicao Farroco, Posto de Gasolina Deda I Ltda, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls.111. \r\n\r\nProc. 00477-2006-501-01-00-0 - Rte: Mariana Marques Chelles [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 085143/D ] Mariana Marques Chelles, IBI Administradora e Promotora Ltda: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls.95. \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Monica Gama Alves, Sociedade Educacional Fluminense: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.284:\"...CONVERTE-SE O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA...JUNTAR TODOS OS RECIBOS SALARIAIS E O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DO PERIODO IMPRESCRITO...\" \r\n\r\nProc. RT 000909/92 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 073773/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] MARCOS ANTONIO RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000889/96 - Rte: ISRAEL CARDOSO DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PISSARIA CASTELO ISRAEL CARDOSO DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e docs.fls.172/176. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB:RJ 093230/D ] Rdo: POSTO OLINDA LTDA ANA PAULA ALVES DE JESUS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 239798"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02640-2006-241-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Play Box Diversoes Eletronicas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor do debito referente a divida ativa da Uniao, no importe de R$ 157,81. \r\n\r\nProc. 02836-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART Rdo: ALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 02866-2005-241-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Serravig Seguranca Ltda Aut: Manifestar-se sobre peticao do(a) ADAZIS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-241-01-00-7 - Egte: Maria Pureza Alves Bacelar [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074272/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Digo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-241-01-00-0 - Egte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 054979/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-241-01-00-8 - Rte: Anderson Pereira de Araujo [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: Serv Express Ltda. Rte: \"Indefiro liminarmente a cautelar, com fulcro no art. 814, II do CPC\". \r\n\r\nProc. 01037-2002-241-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO GUSTAVO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01183-2003-241-01-00-8 - Rte: DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS. \r\n\r\nProc. 02877-2003-241-01-00-2 - Rte: MARLY CRUZ MORAES [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00764-2004-241-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LUIZ ALVES LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 120374/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2004-241-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 005256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-241-01-00-3 - Rte: Patricia Sao Paio [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS e CD corretamente preenchidas. Vide fls. 47. \r\n\r\nProc. 01061-2006-241-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Antunes da Silva Batista [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-241-01-00-3 - Rte: Audileia de Souza Oliveira [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva OAB:RJ 055103/D ] Rdo: Viva a Vida Repouso para Idosos Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02300-2006-241-01-00-3 - Rte: Luiz Ricardo Trino [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00077-2007-241-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Azevedo Coutinho [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira OAB:RJ 075004/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: IVAN CARLOS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076194/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDO. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 2a. RDA. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: CLAUDIA REGINA MACIEL PEDRO [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 135940/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01147-2000-241-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS FEITOZA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03296-2000-241-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Comprove valor sacado p/alvara 344/07. \r\n\r\nProc. 03908-2000-241-01-00-5 - Rte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: ELZA DE CASTRO AMORIM VIEIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que foi rejeitada a impugnacao da Rda. Autos no aguardo da iniciativa do Rte. \r\n\r\nProc. 00539-2001-241-01-00-4 - Rte: ERICA PEREIRA ALVES [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 090180/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Para ciencia de que foi trancado o AP por nao delimitados os valores. \r\n\r\nProc. RT 001752/01 - Rte: WALDECK DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 004048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01782-2001-241-01-00-7 - Rte: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03054-2001-241-01-00-2 - Rte: ANA CONCEICAO DA ROCHA FABRICIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 00110-2002-241-01-00-8 - Rte: RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 00422-2002-241-01-00-1 - Rte: VINICIO FRANCISCO DE BRITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01254-2002-241-01-00-1 - Rte: RONALDO RIBEIRO SODRE [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-241-01-00-5 - Rte: RENATA MELO PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 025175/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03916-2002-241-01-00-8 - Rte: VANESSA LOREDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01929-2003-241-01-00-3 - Rte: AGARICO VALENTIM DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferido o prazo 10d. \r\n\r\nProc. 00574-2004-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA REDUSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02065-2004-241-01-00-8 - Rte: CARLA ASSIS DE SANTANA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02136-2004-241-01-00-2 - Rte: ANNETE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2806,13 \r\n\r\nProc. 02728-2004-241-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-2005-241-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069550/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rhema Revestimentos Ltda, Incorporadora Pinheiro Pereira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10.616,23 \r\n\r\nProc. 00952-2005-241-01-00-2 - Rte: Leda Cortes de Oliveira [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 1800,00 \r\n\r\nProc. 02625-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Oliveira de Araujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-241-01-00-1 - Rte: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais. 1a. parcela. \r\n\r\nProc. 00751-2006-241-01-00-6 - Rte: Anna Carolina Tavares Siqueira [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02163-2006-241-01-00-7 - Rte: Rafael Cerqueira Anolin [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-241-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Rodrigues Marinho [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 125129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-1990-241-01-00-2 - Rte: DERCY MARIA DE FRIAS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 052600/D AB:RJ 051543/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 04279-1998-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nId: 243918"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03004-2005-243-01-00-1 - Rte: Jose Nunes Figueiredo Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 02489-2006-243-01-00-7 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 068283/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02550-2003-243-01-00-3 - Rte: ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-243-01-00-2 - Rte: Barbara Cristina Maia Quintes [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D AB:RJ 084799/D AB:RJ 080052/D ] Criativa Publicidade Ltda, Ampla: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 00758-2000-243-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MARINS BULHOES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003130/00 - Rte: CARLOS ALEXANDRE COSTA FARIAS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 114600/D AB:RJ 043559/D ] Rte: Cumprir o despacho de folha 308. \r\n\r\nProc. RT 002479/01 - Rte: PEDRO EUGENIO SABIA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informe o autor o endereco dos socios para que sejam intimados a manifestar-se sobre o requerimento de desconsideracao da personalidade juridica da empresa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2003-243-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01956-2003-243-01-00-9 - Rte: JAIME ALMEIDA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 028015/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01422-2004-243-01-00-3 - Rte: RENATO MARQUES VIANNA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00216-2005-243-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101002/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03004-2005-243-01-00-1 - Rte: Jose Nunes Figueiredo [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 109034/D ] Jose Nunes Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-243-01-00-1 - Rte: Fabio Medeiros Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 114314/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-243-01-00-8 - Rte: Juliana Medeiros de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 016162/D ] Juliana Medeiros de Assis, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (prazo comum). \r\n\r\nProc. 01317-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Guimaraes dos Santos [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 077471/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02319-2006-243-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos de Sousa [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D ] Rdo: Margil Mage Representacoes S/C Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de folha 108. \r\n\r\nProc. 02380-2006-243-01-00-0 - Rte: Aurea Angelica da Silva Goncalves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Mesas Telefonicas ERJ BT Niteroi] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-243-01-00-0 - Rte: Pedro Roberto Freitas da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Embalar Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME Rte: Apresentar copia da emenda para notificar a re'. \r\n\r\nProc. 02554-2006-243-01-00-4 - Rte: Francis Justino Moura Bastos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Dizer sobre a oitiva de testemunha por carta precatoria inquiritoria, conforme ata de audiencia. Informar endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. RT 000100/90 - Rte: LUIZ CARLOS ROQUE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037760/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03582-1998-243-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FLORA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00593-1999-243-01-00-7 - Rte: JORGE ANTONIO BATISTA PENNA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado pela re e prestar informacao sobre a carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: ADRIANA FELISBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LAGOS LIGHT DE MARICA IND COM REPRES LTDA ME Rte: Venha o exequente com os enderecos atuais dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 003897/99 - Rte: ROSELI DE ABREU SILVA [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Devera o subscritor de folha 133 (Dr. Fernando Agapito da Veiga) assinar a peticao. Tomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. \r\n\r\nProc. RT 004447/99 - Rte: GILDO TINOCO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 240103"
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                        "245010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00753-2007-244-01-00-5 - Egte: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira OAB:RJ 018154/D AB:RJ 003640/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-244-01-00-6 - Rte: MARCIA PERCILIA DA CONCEICAO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Mini Mercado Litoraneo de Marica Ltda n/p Marcio Castro da Silva Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-244-01-00-8 - Rte: Marilea do Carmo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 094540/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se as partes do of.1592/06 do Banco Bradesco, as fls. 51/116, em 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas, iniciando pela autora, conf. Ata (fls.49). \r\n\r\nProc. 00926-2004-244-01-00-2 - Rte: RAPHAEL ROSA SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 113972/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio de R$ 400,00 e das liberacoes das demais contas-correntes. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-244-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005124/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-244-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Gomes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda-Me Rte: Manifestar-se nos autos, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01302-2006-244-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Freitas [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPI, fls.117. \r\n\r\nProc. RT 003207/97 - Rte: MESSIAS PEREIRA SANT'ANNA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 615. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: HELCIO CASTRO SOUZA LUZ [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 245010"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01457-2004-244-01-00-9 - Rte: ANDREA ZAMBI DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 002496/A ] ANDREA ZAMBI DOS SANTOS GONCALVES: Observe o Autor o Piso Estadual, inclusive para apuracao das rescisorias, quando da apresentacao das novas contas, em ate 30 dias. Nao o fazendo, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02633-2004-244-01-00-0 - Rte: ADRIANA LIMA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MINI PANIFICACAO EVELYN DO CATARINA LTDA ME ADRIANA LIMA RIBEIRO: Venha o Autor com novas contas, e legiveis, adequadas aos limites da res judicata. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01544-2006-244-01-00-8 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02141-2001-244-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] JOSE FRANCISCO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA- EMP MUNIC DE MORADIA URB E SANEAMENTO: Cientes da promocao de fls. 174. Ciente ainda o Rte da expedicao do alvara n.1388/06. \r\n\r\nProc. 02823-2002-244-01-00-5 - Rte: LUZINETE DA SILVA SOARES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2003-244-01-00-4 - Rte: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-244-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARLOS ROBERTO DA CRUZ: Venha o Autor com novas contas adequadas a res judicata. Caso venham novos calculos equivocados ou transcorra in albis o prazo de 30 dias, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03439-2004-244-01-00-1 - Rte: JADYR PASCHOAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-244-01-00-5 - Rte: Michelle Gabrich de Souza [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-244-01-00-2 - Rte: Fabiane Andrade da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-244-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-244-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Maringe Duarte [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 111730/D ] Rte, Marco Antonio Ribeiro Gomes Cupello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2006-244-01-00-0 - Rte: Andrea D'Assumpcao Brito Pavanelli [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-244-01-00-1 - Rte: Roosevelt Nery da Veiga [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Ferragens Bionicas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-244-01-00-4 - Rte: Edilson Granda dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Aurelio dos Reis Pereira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-244-01-00-3 - Rte: Washington Correa da Silva [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D ] Rdo: Vigmarc Seguranca Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003815/97 - Rte: VANIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024299/D ] VANIA RIBEIRO: Venha o Autor com novas contas adequadas aos limites da coisa julgada, em 30 dias. Se mais uma vez equivocadas ou transcorrido in albis o prazo acima, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: FERNANDO JOSE DE SOUZA AGUIAR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 245012"
                        ],
                        "244132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00620-2007-247-01-00-8 - Aut: Alexandrina Correa da Costa Santos Reu: Editora e Produtora PEIXOTO FURNY LTDA. EPP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00836-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Anjos de Souza Rdo: Socran Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-01-4 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048071/D ] Marcio Ferreira Guedes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-247-01-01-0 - Agte: Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 065818/D ] Roger da Silva Berger: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-247-01-00-2 - Rte: Thiago Crispim Vieira [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S Thiago Crispim Vieira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.32, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01715-2006-247-01-00-8 - Rte: Luciene Pansa E OUTRO S AB:RJ 050316/D AB:RJ 088634/D ] Sul Film Decoracoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02387-2006-247-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Luiz da Silva, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a e 2a RECLAMADAS, E A 1a E A 2a RECLAMADAS, PARA TOMAREM CIENCIA DA INTERPOSICAO DOS RECURSOS ORDINARIOS.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2007-247-01-00-2 - Rte: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: San Koi Bar Ltda. Fernanda Cristina Nunes Franco: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.16,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 244132"
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                },
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 26/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01555-2004-221-01-00-2 - Exte: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Exdo: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Bens: Lote de terreno no.27,inscricao no.350.977, medindo 10,00m de fren te para a R.Gabriela,igual largura na linha dos fundos,por 110,00m de extensao de frente aos fundos, de ambos os lados, limitando a direita com o lote no.25, a esquerda com o loteno.29 e nos fundos com o lote no.28, de Adelsides Raymondi, distante 230,00m da esqui na da Rua Ermelinda, pelo lado direito, com area de 1.100,00m, si- tuado na vila Borgeth, em Retiro, no perimetro urbano, 1o.distrito deste Municipio, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Ressalvas: Efetivamente o lote acima indicado pela Re, nao foi lo- calizado diante das construcoes existentes e da nova numeracao. A avaliacao foi feita levando-se em conta o valor do mercado e pela descricao contida na certidao do registro de imoveis fornecida. \r\n\r\nProc. 01774-2005-221-01-00-2 - Exte: Valeria Atademo dos Santos Exdo: Tronco Verde Moveis e Decoracoes Ltda. - ME Bens: 01 (um) computador montado, completo, com processador AMD KG, 3D, com 367 MHZ, com 152 MB de memoria RAM, com monitor Samsung de 15 polegadas, modelo 591V, em uso, com teclado, mouse e CPU, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (um) aparelho de fax Gradiente, modelo GFX-950C, em uso, no estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 01 (uma) impressora da marca HP, modelo Deskjet 610C, em uso, no estado, avaliada em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais). 01 balanca da marca SKYMSEM, eletronica, modelo BCL-15, em uso, no estado, avaliada em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). 02 (dois) arquivos em aco, sendo um com cinco gavetas e outro com quatro gavetas, na cor cinza, em regular esta- do, avaliados em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais). 02 (duas) maqui nas de escrever eletricas, da marca Olivetti, modelos TEKNE 4 e Tekne 3, no estado, avaliadas em R$ R$ 140,00 (Cento e quarenta re- ais). 02 (duas ) mesas de madeira, retangular, com seis gavetas, em uso, no estaodo, avaliadas em R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais 01 (um) conjunto de mesas de madeira, retangulares, composto por duas mesas, sendo uma com quatro gavetas e a outra com duas gave- tas, em uso, no estado, avaliadas em R$ 220,00 (Duzentos e vinte re ais). 01 (uma) estante em madeira, com quatro gavetas, seis portas duas prateleiras, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais). 01 (um) aaprelho de ar condiciona do, da marca Consul, de 7500 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (uma) televisao da marca CCE, de 21 polegadas, em uso, no estado, avaliada em R$ 210,00 (Duzentos e dez reais). O total da avaliacao e de R$ 3.410,00 (Tres mil, quatrocen- tos e dez reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 301, salas 314, 315 e 318, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02085-2006-221-01-00-6 - Exte: Marcia Bahia Barboza Sousa Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 120 (cento e vinte) poltronas estofadas na cor azul, com estrutura de madeira para auditorio, em bom estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). 01 (um) retroprojetor, marca Sony, modelo VID P 110, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 05 (cinco) switch marca Planet, com vinte e quatro portas, em fun- cionamento, avaliadas em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 01 (uma) switch marca 3 COM, com vinte e quatro portas, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). 10 (dez) bici cletas ergometricas mecanicas, marca Moviment, modelo 2600, em fun cionamento, avaliadas em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 1025 (um mil e vinte e cinco) carteiras escolares com estrutura de ferro, reves tidas de formica branca, em bom estado, avaliadas em R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). 10 (dez) refrigeradores,sendo um duplex marca Consul, 440l; um duplex,marca Consul, 430l,caramelo; um Con- sul, 240l, com uma porta; dois Consul Pratice, 230, caramelo; dois Consul Pratice 230, branco; um Prosdocimo bege, modelo R26, uma porta; um Eletrolux, modelo R250; um duplex,marca Brastemp Quality 440, caramelo, todos em funcionamento, avaliados em R$ 3.850,00 (Tres mil,oitocentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 68.350,00 (Sessenta e oito mil,trezentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02130-2006-221-01-00-2 - Exte: Marcelo Maciel Teixeira Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 01 (um) microscopio marca Nicon, com maquina de fotografia acopla- da-M35,5, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00 (Quatro mil re- ais). 90 (noventa) poltronas estofadas, cor cinza, com estrutura de madeira, para auditorio, em bom estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). 02 (dois) microcomputadores Pentium III, com monitor LCD 15\", teclado e mouse, em funcionamento,avalia dos em R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais). 14 (quatorze) mi- crocomputadores Pentium 200, com monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais). 87 (Oitenta e sete) mesas para computador, com lugar para teclado, com estrutura de ferro e formica, em cores di- versas, em bom estado, avaliadas em R$ 8.700,00 (Oito mil e setecen tos reais).O total da avaliacao e de R$ 28.100,00 (Vinte e oito mil e cem reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2 134, Centro, Nova Iguacu. @ \r\n\r\nProc. 01989-2005-221-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Rio Novo Industria de Papel Ltda. Bens: 2000 (Dois mil) Kg de papel tipo maculatura, gramatura 110/120g, com formato 1,20m,bobina tamanho comercial,avaliados em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Olinda, s/no., Adrianopolis, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RPS 001047/00 - Rte: VAUDONIER DO NASCIMENTO HERMOGENES [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Bens: 102 (cento e duas) unidades da primeira folha do feixe traseiro, avaliados em R$ 1.866,60 (Hum mil,oitocentos e sessenta e seis re- ais e sessenta centavos). Os bens encontram-se na Rodovia Presiden te Dutra, Km 178, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00093-2004-221-01-00-6 - Rte: SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 02 (duas) maquinas de costura reta industrial, marca Singer, semi- novas, em funcionamento, avaliadas em R$ 1.800,00 (Hum mil e oito- centos reais). 03 (tres) estantes em aco, com prateleirasm em bom estado, avaliadas em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) arquivo de aco, com seis gavetas, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 01 (um) arquivo com duas por- tas em melanina azul e cinza, em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (uma) maquina de costura reta industrial, mar ca Singer, seminova, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00 (Nove- centos reais). 01 (um) fax, marca Panasonic, modelo KXFT22, em fun cionamento, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).O total da avaliacao e de R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais).Os bens encontram-se na Rua Tegipio, 1026, Jardim Cabucu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01658-2004-221-01-00-2 - Rte: ELAINE PEIXOTO MARINS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ALEX SANDER BATISTA DE SOUZA Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7500 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 01 (uma) televisao Semp Tuning, 14 polegadas, em bom estado, funcio- nando, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) freezer Consul Pratice 34, na cor branca, em bom estado e funcionando, ava liado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O total da avaliacao e de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Ambrosio, 70, Vila Emil, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01366-2001-221-01-00-7 - Rte: ANGELO ALFREDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 072842/D ] Bens: Couro sintetico Araguaia Brilho, 1,5 mm de espessura, nar cores vermelho 96 e vinho 98, 25 m de cada a R$ 48,00 (Quarenta e oito re ais) o metro, novos, avaliados em R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocen tos reais). Um balde de adesivo forte, 14 Kg, Tecnofix, fechado, avaliado em R$ 339,75 (Trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).Couro sintetico Chevron metalizado laranja, 28, 25 m, a R$ 32,00 (Trinta e dois reais) o metro, novo, avaliado em ... R$ 904,00 (Novecentos e quatro reais).Couro sintetico Mandytop Squa re Junior, 1,0 mm de espessura, no.189, 23 m a R$ 20,00 (Vinte re- ais) o metro, novo, avaliado em R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais). O total da avaliacao e de R$ 4.103,75 (Quatro mil,cento e tres reais e setenta e cinco centavos). Os bens encontram-se na Rua Bernardino de Melo, 1815/1817, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00129-2004-221-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO ASSUMPCAO SOARES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 036662/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com kit multimidia, monitor LG modelo 561 A, com CPU, teclado e mouse, em uso e no estado, avaliado em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Rua Alan Kardec, 09, Maria da Luz, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01213-2004-221-01-00-2 - Rte: ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Bens: 01 (um) conjunto com tres cadeiras de espera, armacao tubular de ferro, cor preta, tendo as cadeiras encosto e assento acoplados, revestidos de material sintetico, de cor preta, em bom estado, ava liados em R$ 100,00 (Cem reais). 01 (uma) estante com tres pratelei ras e rodinhas em sua base, em madeira, cor marfim, medindo aproxi madamente 1m X 0,40m X 0,80m, em uso e no estado, avaliada em ... R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais).O total da avaliacao e de R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco reais). Os bens encontram-se na R.Adline, 70, casa, Posse, Nova Iguacu. @ \r\n\r\nProc. 00631-2005-221-01-00-3 - Rte: Geni dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 044056/D ] Bens: 01 (um) freezer horizontal duas portas, branco, marca Elege, em u- so e estado,avaliado em R$ 1.000,00(Hum mil reais).01 (um) freezer horizontal, duas portas, branco, marca Reully, em uso e estado,ava liado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (uma) geladeira GE, cor creme, 200l, em uso e estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos re- ais). 01 (um) forno a gas, marca MK Tech, em uso e estado, avalia- do em R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais). O total da avaliacao e de R$ 2.860,00 (Dois mil,oitocentos e sessenta reais). OS bens encontram-se na Rua Barao de Tingua, 268, K-11, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00900-2005-221-01-00-1 - Rte: Paulo Raimundo Feitosa de Santana [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 119243/D ] Bens: 02 (dois) computadores montados, com monitores de 14 polegadas,sen do um da marca Samsung e outro da marca HP, com mouses, teclados, CPU, em uso e no estado, avaliados em R$ 1.250,00 (Hum mil,duzentos e cinquenta reais). 01 (um) freezer horizontal da marca Eletrolux, de duas portas, branco, em uso, no estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).01 (um) freezer horizontal da marca Metalfrio com duas portas e logotipo da Skol, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 01 (uma) maquina de fumaca, sem marca aparente, para pista de danca, em uso, no estado, na cor pre ta, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (uma) televisao da marca Sharp, stereo, de 21 polegadas, em uso e no estado, avaliada em R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). 01 (uma) fritadeira em aco inox, da marca Craydon Maq, numero de serie 89047 de 3000 Watts, em uso e no estado, avaliada em R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). 07 (sete) ventiladores da marca Arge, de parede, na cor preta, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 665,00 (Seiscentos e sessenta e cinco reais). 01 (um) conjunto de cinco globos espelha- dos para pista de danca, sendo dois grandes, dois medios e um pe- queno, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). 01 (uma) impressora da marca HP Deskjet, modelo 840C, em uso e bom estado, avaliado em R$ 130,00 (Cento e trinta reais). 01 (uma) mesa de escritorio com revestimento em formica azul, na cor cinza, com tres gavetas e suporte para teclado, em bom estado, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (uma) mesa de som de oito canais, com amplificador, da marca SR Stoner, mode- lo UX-08, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 550,00 (Qui- nhentos e cinquenta reais). 01 (um) aparelho de CD N 25 + G, com Karaoke, CD e G player, da marca Numark, 2 CDs, com painel, na cor preta, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.300,00 (Hum mil e tre- zentos reais). 01 (duas) caixas de som da marca Leges, do tipo ge- ladeira, modelo 4870, com dois auto-falantes, de 1200 Watts cada caixa, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 11.025,00 (Onze mil e vinte e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Fran- cisco Soares, 772, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01318-2005-221-01-00-2 - Rte: Angelica Gomes de Santana [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 123188/D ] Bens: 01 (um) microcomputador com teclado, mouse, monitor Samsung 14 po- legadas, caixas de som, kit multimidia, funcionando, em bom estado avaliado em R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). 01 (uma) im- pressora HP PSC 1315, funcionando, em bom estado, avaliada em ... R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). OS bens encontram-se na Rua Dr. Jose Maria Coelho, 170, lote 15, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00367-2006-221-01-00-9 - Rte: Adilson de Aguiar Tavares [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. Bens: 69 (sessenta e nove) quilos equivalentes a 138 pacotes de 500g de cafe Pimpinela tradicional a R$ 8,69 (Oito reais e sessenta e nove centavos) o quilo, perfazendo o total de R$ 600,00 (Seiscentos re- ais). O bem encontra-se na Estrada Plinio Casado, 1416, California Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: DAYSE DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ELIANA A. SAMPAIO FIGUEIRA Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo Ex- pert Line de 21000 BTUs, em uso, no estado, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). 01 (uma) geladeira com fogao embuti- do, de duas bocas, com pia, da marca Compact Pocket Model, na cor caramelo, em uso e no estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 01 (um) computador montado, processador AMD Sempron, com monitor da marca DOC, de 15 polegadas, com teclado, mouse e CPU, em uso e no estado, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) impressora da marca Epson Stylus C45, a jato de tinta, em uso e bom estado, avaliado em R$ 120,00. O total da avaliacao e de R$ 1.470,00 (Hum mil, quatrocentos e setenta reais). Os bens encon- tram-se na Av.Governador Amaral Peixoto, 427, sala 310, Centro, No va Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 02145-2006-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Espolio de Jorge Ribeiro Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01478-2006-221-01-00-2 - Rte: Clecio Vieira Pereira [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 049020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da inteiro teor do oficio recebido da 1a VT/NIL. \r\n\r\nProc. 00195-2000-221-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 094159/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diligencie o Exequente diretamente ao Juizo Deprecado N.I., 26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do oficio recebido da 39a VT/RJ Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01601-2003-221-01-00-2 - Rte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 01915-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-00-9 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.181,devendo a Re depositar R$ 29.852,75, ou o equiv. a 2.574.589,3800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01464-2004-221-01-00-7 - Rte: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 083956/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diante do despacho de fls.88, nada a deferir. Int. N.I., 26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 00153-2005-221-01-00-1 - Rte: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P NEUZA DE VASCONCELOS MACIAL Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conviliatoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00401-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Pereira da Cruz [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01531-2005-221-01-00-4 - Rte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2005-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Andrade [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 093962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da reavaliacao do bem penhorado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01697-2005-221-01-00-0 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Venha com a comprovacao do valor que entende devido. N.I., 26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01748-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos ALves pecanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01881-2005-221-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que devera justificar seu requerimento, eis que na ha pedido principal de FGTS. N.I., 26.06.07. O Juiz.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01920-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Celem de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 052634/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz :10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02046-2005-221-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.105/107, conforme despacho exarado. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00710-2006-221-01-00-5 - Rte: Eduardo Soares de Souza Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa Pimenta (Espolio de) [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Leonidas Gomes Barcellos - Marcenaria Rte: DEsp.fls.:J. Venha o Requerente com a certidao de dependentes junto ao INSS. N.I., 26.06.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01881-2006-221-01-00-1 - Rte: Denise da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Restaurante Planeta Aquarios Rte: Ciencia de que o Autor devera fornecer o numero do PIS. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00111-2007-221-01-00-2 - Rte: Rodrigo Marques Pinheiro Dantas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Ridole Empreendimentos Comerciais Ltda Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer, no dia 01.08.07, as 10h30, a Central de Mandados de Nova Iguacu, para diligencia. \r\n\r\nProc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00229-2007-221-01-00-0 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00538-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldina Marques de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Georgina da Silva Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer a Central de Mandados de Nova Iguacu, no dia 12.07.07, as 15h, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00820-1996-221-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00903-1996-221-01-00-3 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086917/D ] Rte: DEsp.fls. 331: J. J O procedimento adotado de nao juntar a CPE quando da indicacao de bem a penhora, caso presente, merece credito ja que a aceitacao remete a CPE ao Juizo Deprecado. Assim, remetem-se os autos ao Juizo Deprecado para prosseguimento da execucao; com as nossas homenagens. N.I., 19.06.07. O Juiz. DEsp.fls.334: J Indefiro o pedido, a teor do art. 5o incisos X e XII, da Constituicao da Republica...cabe ao exequente diligenciar acerca da existencia de bens do devedor. N.I., 26.06.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on-line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nId: 243903"
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                        "234760": [
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00925-2002-223-01-00-5 - Exte: BELARMINO MARINHO DE FREITAS [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Exdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Exte: FACE A INFORMACAO DE FL.135, REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-223-01-00-7 - SPTE: Nelio Figueiredo da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 068880/D AB:RJ 084532/D ] SPDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FL.192. COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA E SEUS ESCLARECIMENTOS, CONFORME FLS.216/223. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2002-223-01-00-2 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 051854/D ] Rte: COMPROVAR AS DILIGENCIAS REALIZADAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2002-223-01-00-9 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO REIS DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-223-01-00-7 - Rte: GILSON MARCOS COSTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2003-223-01-00-3 - Rte: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, VEZ QUE O CODIGO DA RECEITA ESTA EQUIVOCADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02327-2003-223-01-00-1 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, CONFORME FLS.76/83. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-223-01-00-7 - Rte: Edmilson Teles Nascimento Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-223-01-00-2 - Rte: Sandra Maria dos Santos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-223-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Justo Cabello Val Estacionamento Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.28, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 30 DIAS, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR QUANTO AO ENDERECO DO RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO EM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01320-2006-223-01-00-5 - Rte: Helen Priscilla de Castro Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-223-01-00-1 - Rte: Alex Araujo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-223-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Ferraz de Souza [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/91 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA VERBA PREVIDENCIARIA, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FL.174, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.290/291, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000336/98 - Rte: JOAO DO CARMO ELOY [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 052593/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 234760"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00306-2006-226-01-00-3 - Rte: Janira Monteiro Menendez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.30/35, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107502/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.109/113, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01590-2006-226-01-00-5 - Rte: Felipe Goncalves [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 092645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.120/124, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00109-2007-226-01-00-5 - Rte: Monique dos Santos Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.20/25, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-226-01-00-3 - Rte: Edson Herminio da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 094680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.35/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-226-01-00-5 - Rte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00825-2007-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Honorio da Silva [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: M G C Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00834-2007-226-01-00-3 - Rte: Ubiray Luiz dos Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.31/36, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-226-01-00-2 - Rte: Silvia Leonardo Massa [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida OAB:RJ 033602/D ] Rdo: Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.07/12, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00837-2007-226-01-00-7 - Rte: Jurema Isaltina Nogueira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ubirajara dos Santos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00838-2007-226-01-00-1 - Rte: Willian Teodoro Correia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Vita Salim Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00839-2007-226-01-00-6 - Rte: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Enquare Representacao Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.36/41, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00843-2007-226-01-00-4 - Rte: Flavio Carvalho de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00844-2007-226-01-00-9 - Rte: Mariana Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Padaria Marichardo Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00845-2007-226-01-00-3 - Rte: Avelina de Souza Porto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Associacao Comunitaria Mantenedora da Radio Colina Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00846-2007-226-01-00-8 - Rte: Cosme Balbino Adao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00848-2007-226-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00851-2007-226-01-00-0 - Rte: Oziel dos Santos Neto [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D ] Rdo: Nortao Madeiras Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00853-2007-226-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Nascimento da Camara [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/19 que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00854-2007-226-01-00-4 - Rte: Alberto Jeferson da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.32/37, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00855-2007-226-01-00-9 - Rte: Pablo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00856-2007-226-01-00-3 - Rte: Danielle de Franca Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00859-2007-226-01-00-7 - Rte: Eduardo Coimbra Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00865-2007-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturados de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.33/38, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00867-2007-226-01-00-3 - Rte: Valeria Goncalves de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00868-2007-226-01-00-8 - Rte: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.46/51, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00872-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Eletronica Lider Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00873-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Almeida de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santana e Carmo Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00875-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Moura de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria candida Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00876-2007-226-01-00-4 - Rte: Sueli Fernandes do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.41/46, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00877-2007-226-01-00-9 - Rte: Ronisson da Costa Soares [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: J L C de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00879-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcos Lima [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00880-2007-226-01-00-2 - Rte: Victor Paulo Martins da Conceicao [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00881-2007-226-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00883-2007-226-01-00-6 - Rte: Givaldo de Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.24/29, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00884-2007-226-01-00-0 - Rte: Natalina de Carvalho Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.22/27, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00885-2007-226-01-00-5 - Rte: Washington Nascimento Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.155/160, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00891-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcia de Lima Ribeiro [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00895-2007-226-01-00-0 - Rte: Erika Silva Machado de Abreu [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00898-2007-226-01-00-4 - Rte: Sheila Nascimento Capitulino [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00899-2007-226-01-00-9 - Rte: Sonia Amaral de menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jose Ribeiro Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00901-2007-226-01-00-0 - Rte: Tania Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.21/26, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00906-2007-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Francisco de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00907-2007-226-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos de Almeida [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Fernando Antonio Oliveira Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00908-2007-226-01-00-1 - Rte: Nilmar Augusto da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Guiomar Tiburcio Teixeira Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Ferreira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00913-2007-226-01-00-4 - Rte: Elizabete dos Santos Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Judith Pintor Fotocopias ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-226-01-00-6 - Rte: Valdemi Alves de Macedo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00921-2007-226-01-00-0 - Rte: Alex Barreto da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00922-2007-226-01-00-5 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00923-2007-226-01-00-0 - Rte: Jacy da Costa Ribeiro [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D ] Rdo: Bravel Aluminios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00924-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Coelho [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: C J R W Telecon Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00925-2007-226-01-00-9 - Rte: Sidney Roberto Sereijo [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Mappi Transportes Mudancas e Logisticas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.53/58, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00926-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.70/75, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00929-2007-226-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Guedes da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: H P E Engenharia Eletrica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.34/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00931-2007-226-01-00-6 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.35/40, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00932-2007-226-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Juliao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Bet Car de Mesquita Acessorios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00933-2007-226-01-00-5 - Rte: Mario Nascimento da Silva [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00935-2007-226-01-00-4 - Rte: Andre Leal Webering [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.71/76, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-226-01-00-3 - Rte: Leandro Campos Henrique [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00944-2007-226-01-00-5 - Rte: Vanilda Oliveira Lemos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00946-2007-226-01-00-4 - Rte: Reginaldo Jose da Silva [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00947-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Construtora Asas de Alva Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.25/30, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00948-2007-226-01-00-3 - Rte: Ana Paula Marques de Souza [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos OAB:RJ 096468/D ] Rdo: Senhora Modas e Bolsas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00951-2007-226-01-00-7 - Rte: Paula dos Santos Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00952-2007-226-01-00-1 - Rte: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.07/12, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00953-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiza Rosa Silva de Souza [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.29/34, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00955-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Silva Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00956-2007-226-01-00-0 - Rte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00958-2007-226-01-00-9 - Rte: Davi Carlos Santana de Oliveira [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Webert Construtora e Zeladora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.19/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00960-2007-226-01-00-8 - Rte: Deise Luci Fraga Carraro [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00961-2007-226-01-00-2 - Rte: Evanilza Miranda de Oliveira Coutinho [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.34/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00962-2007-226-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Lucio Xavier Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00963-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: M J Barbosa Padaria ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00965-2007-226-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira Ferreira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: J C de Mesquita Bazar e Utilidades Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00968-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Batista Sobrinho [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.19/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00969-2007-226-01-00-9 - Rte: Orlando Peres Camargo Junior [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Embalagens Nova Iguacu Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.24/29, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00972-2007-226-01-00-2 - Rte: Adilson Souza Caroli [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00974-2007-226-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Deposito de Agua Montanha Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00975-2007-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Souza Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.07/12, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00976-2007-226-01-00-0 - Rte: Leonardo Santos da Silva [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Rio Pallet Paletizacao e Logistica Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00977-2007-226-01-00-5 - Rte: Adriano Mendonca da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Guinho Distribuidora de Agua Mineral Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00979-2007-226-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Menezes da Cunha Belo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00980-2007-226-01-00-9 - Rte: Uberlan Anastacio Conceicao [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00982-2007-226-01-00-8 - Rte: Bruna Luzia Batista Vasconcelos [Adv. Daniele Rodrigues Mendes OAB:RJ 134709/D ] Rdo: R V S Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18/23, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00983-2007-226-01-00-2 - Rte: Lidia de Freitas Verly [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.20/25, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00984-2007-226-01-00-7 - Rte: Claudio Santos [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D ] Rdo: Mafercap Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00985-2007-226-01-00-1 - Rte: Laurinete Paulino da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D IM \r\n\r\nId: 242357"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01049-2005-301-01-00-8 - Rte: Beatriz Rellan Paton Calero Rdo: RRE Restaurante, Bar, Club, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01608-2002-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 31.705,89, sendo R$ 21.664,55 referente ao principal por inadimplemento de acordo, R$ 216,64 a multa, R$ 9.424,70 a contribuicao previdenciaria e R$ 400,00 a custas. Os valores sao passiveis de nova atualizacao ate a data do deposito. As custas deverao ser pagas em DARF, codigo 8019, e o recolhimento previdenciario em GPS, devendo o executado promover diligencia no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA MEDEIROS Rdo: FELIX N PEREZ E COMPANHIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 352,50, atualizada ate 30/4/06, equivalente a 30.693,38312 IDTRs, referente a honorarios de advogado, passivel de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA Rdo: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.023,17, atualizada ate 30/11/00, equivalente a 708.644,48 IDTRs, sendo R$ 6.384,70 referente ao principal e R$ 638,47 a honorarios de advogado. Valores passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01593-1999-301-01-00-0 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES Rdo: RESTAURANTE GOSTOSURA DE MINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 331,82, atualizada ate 30/6/06, equivalente a 28.819,93059 IDTRs, passivel de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: VALDIR LUIZ DIAS Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 234,43, referente a diferenca apurada entre o deposito feito pela executada e o credito do autor. O valor esta atualizado ate 31/8/05 e equivale a 20.779,1540 IDTRs, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001625/01 - Rte: LUIZ CARLOS VALERIO JUNIOR Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 02259-2003-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR Rdo: PTR INFORMATICA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls. 184/185 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/93 - Rte: REGINA CRISTINA CASSIANO MARCIANO Rdo: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: ALZIRA LOPES Rdo: KIU-KIBE COMESTIVEIS ARABES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000962/94 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 229, que convolou em penhora o deposito de fls. 220 para, querendo, opor embargos a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2001-301-01-00-6 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D ] Reu: PETROSAN CONSTR E INSTALACOES LTDA Aut: Tomar ciencia da decisao que convolou em penhora o deposito de fls 109/110. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-301-01-00-5 - Cgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS) [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB:RJ 078820/D ] Cgdo: Ana Paula Ribeiro dos Santos Cgte: Comprovar deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. RPS 000822/00 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 87 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001165/00 - Rte: DARIO HELENO CUNHA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 110 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002128/00 - Rte: CLAUDIA SILVERIO ALVES OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOS [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Cumprir corretamente o disposto as fls. 115 no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2001-301-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 226, que fixou o quantum debeatur em R$ 139,25, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 11.911,86082 TRs, sendo R$ 137,87 de principal e R$ 1,38 referente a multa de 1%, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 13,93. \r\n\r\nProc. 02064-2001-301-01-00-7 - Rte: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 126 indeferindo o requerido. \r\n\r\nProc. 02197-2001-301-01-00-6 - Rte: ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, FLAVIA BORGES 84303: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do valor constante do oficio de fls. 176. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103034/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00132-2002-301-01-00-7 - Rte: JEANE APARECIDA STORTI DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035590/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00137-2002-301-01-00-0 - Rte: NOURIVAL MARTINS DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00486-2002-301-01-00-1 - Rte: GILBERTO MACHADO NUNES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00539-2002-301-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE FELICIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00550-2002-301-01-00-4 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE LUNA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Informar endereco atual do socio da RDA ante a devolucao de fls. 106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2002-301-01-00-3 - Rte: ARNALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela RDA. \r\n\r\nProc. 00651-2002-301-01-00-5 - Rte: MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00711-2002-301-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES HOMEM BERTOLOTO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] MARIA DAS DORES HOMEM BERTOLOTO 101044, ZOO CONFECCOES LTDA 57984: Tomar ciencia da promocao de fls. 107, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00900-2002-301-01-00-2 - Rte: MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-301-01-00-3 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Rte: Informar endereco atual do socio da reclamada em 10 dias, ante a devolucao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01593-2002-301-01-00-7 - Rte: DOUGLAS CAMPOS GUERRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2002-301-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CELOS VI CONFECCOES LTDA Rte: Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00080-2003-301-01-00-0 - Rte: PATRICIA TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 78. Fica mantido o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00375-2003-301-01-00-6 - Rte: MANOEL DOMINGUES SOBRINHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-301-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO Rte: Informar endereco atual dos socios da RDA em 10 dias, ante as devolucoes de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00678-2003-301-01-00-9 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA 51905: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias (art.879, CLT). \r\n\r\nProc. 00686-2003-301-01-00-5 - Rte: MARLENE BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047900/D ] ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 47900: Exercer, querendo, seu direito de remir a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-301-01-00-7 - Rte: MABEL CRISTINA FORTUNATO LANCIM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 64, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.282,52 atualizado ate 31/12/03, equivalente a 110.214,2290 TRs, sendo R$ 1.115,24 de principal e R$ 167,28 de honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 00635-2004-301-01-00-4 - Rte: ADENILSON FIGUEIRA FERRAZ SARDINHA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 132521/D ] Arnaldo Barbosa Clemente 132521: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, que indeferiu a peticao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01056-2004-301-01-00-9 - Rte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 108460/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 95, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.862,85, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 501.530,3783 TRs, mais custas de R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 01300-2004-301-01-00-3 - Rte: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 63 em 10 dias adicionais, sob pena de o processo ficar paralisado ate que seja atendida a determinacao. \r\n\r\nProc. 01409-2004-301-01-00-0 - Rte: CATIA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 69 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2004-301-01-00-3 - Rte: MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 113994/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01429-2004-301-01-00-1 - Rte: ISAAC BASILIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos OAB:RJ 035420/D ] Rdo: LIMP CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia der que foi indeferida a peticao de fls. 45, eis que incumbe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 01483-2004-301-01-00-7 - Rte: DENISE COUTINHO FAGUNDES [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D ] Rdo: REGINA CLAUDIA GOMES DE MELO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 50/51 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-301-01-00-4 - Rte: Rogerio Gimenez [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00936-2005-301-01-00-9 - Rte: Lorena Ramos da Silva Silvestre [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01272-2005-301-01-00-5 - Rte: Ademir de Souza Portella [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Informar endereco atual da 1a. RDA em 10 dias, ante a devolucao de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01273-2005-301-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa Lima [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Informar endereco atual da 1a. RDA em 10 dias, ante a devolucao de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01283-2005-301-01-00-5 - Rte: Eduardo Marques dos Santos Leonardo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042052/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 162, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.764,59, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 150.949,7070 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 63,80, mais custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01401-2005-301-01-00-5 - Rte: Amanda Affonso Pimenta [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 111986/D ] Rte: Impugnar, querendo, os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00263-2006-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Pires do Couto [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Informar endereco atual da primeira reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-301-01-00-6 - Rte: Evelin Freitas Faria [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D ] Rdo: E e M Solutions Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00455-2006-301-01-00-4 - Rte: Gisele Pereira de Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 37, que fixou o quantum debeatur em R$ 584,93, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 50.037,12600 TRs, sendo R$ 508,64 de principal e R$ 76,29 de honorarios de advogado, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 54,17, mais custs de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 00527-2006-301-01-00-3 - Rte: Cristina de Cassia Mello Kurtemback [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 118826/D ] Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. 118826: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00619-2006-301-01-00-3 - Rte: Jusara Aparecida de Freitas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00851-2006-301-01-00-1 - Rte: Alexandre de Souza Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 86591: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-301-01-00-5 - Rte: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00945-2006-301-01-00-0 - Rte: Angelica Fontes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar nome e endereco do sindico da massa falida da RDA. \r\n\r\nProc. 01036-2006-301-01-00-0 - Rte: Benedito Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Informar em 5 dias se todas as parcelas do acordo foram pagas. \r\n\r\nProc. 01140-2006-301-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Palma [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-301-01-00-4 - Rte: Rodolpho Wendling Goncalves dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Comprovar pagamento das custas da acao de R$ 89,10 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-301-01-00-1 - Rte: Luana Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 61, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 01274-2000-301-01-00-0 - Rte: NELSON JOCHEN [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO 9210: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara 268/07 para liberacao do deposito de fls. 363. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: HUGO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 075704/D AB:RJ 094555/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido oficio ao TRE. \r\n\r\nProc. 00518-2001-301-01-00-8 - Rte: EDUARDO PINTO FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA 28866: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 397 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098053/D ] Rte, HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA 98053: Devera a RDA informar o valor do IR a ser retido com base no saldo informado as fls. 315. Devera o RTE informar o numero do seu CPF e do CNPJ da RDA. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Informar endereco atual dos socios da RDA em 10 dias, ante as devolucoes de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00003-2002-301-01-00-9 - Rte: ELISANGELA RAMOS DE LIMA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00016-2002-301-01-00-8 - Rte: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00037-2002-301-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pela executada. \r\n\r\nProc. 00549-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118273/D AB:RJ 080450/D ] MASSAS CHIAREZZA LTDA 80450: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00673-2002-301-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Especificar outras provas que pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2002-301-01-00-0 - Rte: LENI VERAS DE LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Informar endereco atual do socio da RDA em 10 dias, ante a devolucao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01914-2002-301-01-00-3 - Rte: CIRO LIMA DE ANDRADE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099938/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99938: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00366-2003-301-01-00-5 - Rte: ELIZABETH GONCALVES MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 418, que fixou o quantum debeatur em R$ 44.618,46, atualizado ate 31/03/07, equivalente a 3.816.831,92725 TRs, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 10.919,75, atualizado ate 30/11/06. \r\n\r\nProc. 00624-2003-301-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078818/D ] PISO FIRME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME 78818: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 44,24 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-301-01-00-7 - Rte: ELIS REGINA MENDES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 106888/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 74 no prazo adicional de 10 dias sob pena de o processo ficar paralisado. \r\n\r\nProc. 01077-2003-301-01-00-3 - Rte: MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: SERGIO LINS GOUVEIA - CURSO PREPARATORIO Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 93, que fixou o quantum debeatur em R$ 11.384,08 atualizado ate 31/12/06, equivalente a 978.298,6625 TRs, sendo R$ 9.899,20 de principal e R$ 1.484,88 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 3.498,30, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01200-2003-301-01-00-6 - Rte: SANDRA ALVES CLAVELAND [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D Rte: Indicar bens para reforco de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-301-01-00-2 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima OAB:RJ 093617/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A 31047: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 222 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIS ROBERTO LOURENCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 106 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2003-301-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 11 da CPE em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-301-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 81. \r\n\r\nProc. 02175-2003-301-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a inclusao do feito em pauta, devendo as partes apresentar peticao conjunta contendo condicoes e termos para analise posterior e possivel homologacao do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-301-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIS LOPES [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 020667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 139. \r\n\r\nProc. 00077-2004-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA ELIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 101 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-301-01-00-5 - Rte: BRUNO JERONYMO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Informar endereco da RDA em 10 dias, ante a devolucao de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00520-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROGERIO TOSTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 133. \r\n\r\nProc. 00726-2004-301-01-00-0 - Rte: RICARDO AFONSO DE ABREU [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 136 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-301-01-00-9 - Rte: CESAR TOGNOCHI DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PETROMASSAS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 37. Fica mantido o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01106-2004-301-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111986/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da decisao de fls. 108/108v. \r\n\r\nProc. 01538-2004-301-01-00-9 - Rte: JOAO DA CRUZ FRANK DE LIMA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Nomear os socios da RDA no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-301-01-00-1 - Rte: Josenes de Castro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 42 e informar o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-301-01-00-1 - Rte: Sergio Fidelis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01413-2005-301-01-00-0 - Rte: Vagner da Conceicao Pecanha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-301-01-00-4 - Rte: Rafael Machado Villela [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer endereco atual da 1a. RDA no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-301-01-00-6 - Rte: Flavia Felix da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 074959/D ] Instituto Connections de Educacao S/C Ltda. ME 74959: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-301-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Franca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 183/184, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelo autor e PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. 01180-2006-301-01-00-6 - Rte: Samuel de Almeida Montes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 463/465, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01217-2006-301-01-00-6 - Rte: Rosana Mathias Vieira da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01503-2006-301-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Borges [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Viacao Cascatinha Ltda. 43739: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vaz Maciel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Vaz Maciel 68881, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693, Telemar Norte Leste S.A. 16162: Tomar ciencia da decisao de fls. 137/138, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01823-2006-301-01-00-1 - Rte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 065946/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-301-01-00-1 - Rte: Priscila Vieira de Miranda [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078820/D ] Companhia Petropolitana de Transito e Transportes CPTRANS 78820: Contra-arrazoar recurso ordinario da autora. \r\n\r\nProc. 00041-2007-301-01-00-6 - Rte: Fabiana Cristina Cunha Tavares Martins [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078820/D ] Companhia Petropolitana de Transito e Transportes CPTRANS 78820: Contra-arrazoar recurso ordinario da autora. \r\n\r\nProc. RT 000702/87 - Rte: CYRO DE SA PEREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 452 e das pecas de fls. 419/451, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/89 - Rte: ESPOLIO DE CESAR BULGARELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A. 20981: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/90 - Rte: EGYDIO MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contestar embargos a execucao opostos pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001966/90 - Rte: MARIA DE LOURDES ROSA CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 020870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 836/837. \r\n\r\nProc. 00484-1991-301-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Dar prosseguimento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/92 - Rte: MARA REGINA WINTER VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A 2168: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 953. Cumprir o disposto as fls.956 no prazo de 30 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000614/93 - Rte: JOSE MACHADO MADEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 074959/D ] AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA 74959: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/93 - Rte: GERALDO SILVA DE CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: TABERNA BEER SHOW LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000962/94 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 229, que convolou em penhora o deposito de fls. 220. Informar em 5 dias o valor do IR a ser deduzido do seu credito, bem como o numero do seu CPF e do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 01075-1995-301-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 076780/D AB:RJ 028308/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 28308: Devera a executada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do exequente. Devera o exequente informar o numero do seu CPF e do CNPJ da executada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/96 - Rte: HAYDEE DO CARMO ARAUJO DUARTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025857/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000449/96 - Rte: ALEXANDRA SOARES Rdo: FARLEY CONF.SER.TEC. IND. E COM. LTDA. Rte: Requerer o desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01010-1996-301-01-00-9 - Rte: REJANE PINHEIRO PINTO DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 67115: Informar em 15 dias o valor do IR a ser deduzido do credito do RTE \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: JOSE LUIS CUSTODIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: THEREZINHA DE SANTA MARIA A DO CARMO CANABRAVA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao, considerando que se faz necessario a indicacao do CNPJ da reclamada para a expedicao de oficios ao Banco Centarl e a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001934/97 - Rte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARQUES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 162, que fixou o quantum debeatur em R$ 14.234,76, atualizado ate 31/03/07, equivalente a 1.217.695,24512 TRs, sendo R$ 14.022,69 de principal e R$ 212,07 referente a multa, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 3.813,25, atualizado ate 09/95. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: SHEILA CARDOSO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora as fls. 223 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000251/98 - Rte: JUNIOR DE FREITAS SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: SALE SUCRE COM DE COMESTIVEIS FINOS LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao, ante os termos da certidao de fls. 182v. \r\n\r\nProc. RT 000386/98 - Rte: MARIA JOSE REIS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 147 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: MARIA INES DEZIDERIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084803/D ] MARIA DINA MANZO 84803: Informar o endereco da Agencia 2885 do Banco Bradesco a fim de possibilitar o recolhimento das custas da acao. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ANA MARIA DE SOUSA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 071745/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE 71745: Vir com o complemento do valor da execucao, sob pena de nao ser considerado o embargo a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: ADAO RAMIRO VIEIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 134v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ANTONIA PANICOLA HONORATO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094320/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao protocolada em 4/5/07, devendo a autora requerer o que for do seu interesse diretamente ao E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JOSIAS SENA PASSOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Vir com os calculos corretos do FGTS considerando a existencia de valores depositados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 242568"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001839/00 - Rte: ELOIR RIZZO Rdo: FRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.186,53 equivalente a 783.790,75270 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: RT 000736/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01781-2004-302-01-00-3 - Rte: ROBERTA BASTOS DA SILVA Rdo: R P I CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 24/26, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2007-302-01-00-1 - SPTE: Andre Luis Francklin Volgari [Adv. Yeddo Tuche Volgari OAB:RJ 051652/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00498-2003-302-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA PEREIRA SHUAT [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2004-302-01-00-1 - Rte: SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75 VERSO. \r\n\r\nProc. 01525-2005-302-01-00-7 - Rte: Neusa Fernandes Ferreira Ladeira [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/11/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, DEVENDO A MESMA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01737-2005-302-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nika Borella Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS P/ SAQUE DO FGTS E PERCEPCAO DO SEGURO DESEM- PREGO, EM 05 DIAS. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00853-2006-302-01-00-7 - Rte: Afonso Goncalves Colimodio [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 01064-2006-302-01-00-3 - Rte: Manoel Antonio Pires [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Fernando Costa Reis Padilha Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01156-2006-302-01-00-3 - Rte: Gisele de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079857/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-302-01-00-9 - Rte: Gilmar Santos de Jesus [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 039264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00015-2007-302-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Nascimento [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Pousada Solaris Petropolis Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00759-2001-302-01-00-3 - Rte: GERALDO MARIA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 01690-2003-302-01-00-7 - Rte: CLECIO VALONE [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte, WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA, EM 05 DIAS, DAS GUIAS TRCT E CD. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00265-2004-302-01-00-1 - Rte: NILO KARRARA CARDOSO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. CIENTE AINDA A RDA DO DEFERIMENTO DE VISTAS. \r\n\r\nProc. 00792-2004-302-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS POLONINI PEREIRA DAS NEVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-302-01-00-3 - Rte: Edgard de Oliveira Lorang [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: RTE CONTRA-ARRAZOAR RO, EM 08 DIAS. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE INCABIVEL A INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 01224-2006-302-01-00-4 - Rte: Mauro Goncalves Povill [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-302-01-00-0 - Rte: Roberto Duarte Soares [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de condenacao-R$ 21,13 \r\n\r\nProc. 01648-2006-302-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Almeida da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de condenacao-R$ 21,13 \r\n\r\nProc. 00259-2007-302-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Freitas de Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-302-01-00-6 - Rte: Fabio Baptista Afonso [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-302-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Frederico Voigt OAB:RJ 084294/D ] Rdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG - UFRJ Rte: FORNECER COPIA DA EXORDIAL COM VISTAS A CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001827/92 - Rte: IVAN FELIX DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO AS FLS. 123 DO PRECATORIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 081269/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: ANDREA SCAFURA LAMONTE GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000863/96 - Rte: ALUISIO WANDERLEY DA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 081138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001604/96 - Rte: FRANCISCO GOMES TEIXEIRA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB:RJ 092598/D AB:RJ 041009/D IM \r\n\r\nId: 244036"
                        ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02510-2000-321-01-00-0 - Rte: ADRIANA VIANA DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS E NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS... ciencia do presente processo e para indicarem meios que viabi lizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua resposabilizacao pessoal pela execu cao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2002-321-01-00-6 - Rte: MARCELO GOMES DE MACEDO [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA MARCELO GOMES DE MACEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01435-2004-321-01-00-3 - Rte: JORGE JOAQUIM [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] JORGE JOAQUIM: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01790-2005-321-01-00-3 - Rte: Fagner da Silva Barcellos [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ] Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda Fagner da Silva Barcellos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Sueli Siqueira, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00694-2006-321-01-00-9 - Rte: Evandro Fontenelle Neto [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 116777/D AB:RJ 133725/D ] Evandro Fontenelle Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiane Santos Lacerda [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 072145/D ] Pensao Mirian Felix da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01918-2002-321-01-00-6 - Rte: BIANCA MARIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] JORGE DE SOUZA, GRANERO TRANSPORTES LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00881-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] FABIANO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01124-2003-321-01-00-3 - Rte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017459/D ] LENILDA FERREIRA GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao INDICACAO BENS \r\n\r\nProc. 01495-2003-321-01-00-5 - Rte: HILARINO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D HILARINO MESSIAS DA SILVA: forneca o autor meios eficazes para prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] VALMIR MARTINS DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00605-2004-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 074290/D ] JORGE LUIZ LIMA DE JESUS, COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.478,02 \r\n\r\nProc. 01100-2004-321-01-00-5 - Rte: ADRIANA BARBOSA DUTRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ADRIANA BARBOSA DUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-321-01-00-5 - Rte: MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 043739/D ] MIRACY OLIVEIRA DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02107-2004-321-01-00-4 - Rte: HEITOR LIPS MACEDO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02554-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00092-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Jose Pereira da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00126-2005-321-01-00-7 - Rte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 107345/D ] Ruy Charles Alves Freire: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00412-2005-321-01-00-2 - Rte: Severino Ribeiro de Farias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] Severino Ribeiro de Farias, Sendas S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.202,04 \r\n\r\nProc. 00584-2005-321-01-00-6 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 002496/A ] Marco Antonio dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.420,57 \r\n\r\nProc. 00587-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043739/D ] Carlos Alberto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00908-2005-321-01-00-6 - Rte: Charles Santana de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 009706/D ] Charles Santana de Andrade: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01809-2005-321-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Joao Batista da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01907-2005-321-01-00-9 - Rte: Cleber Pinheiro Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Cleber Pinheiro Rocha, Senda S.a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.977,19 \r\n\r\nProc. 00815-2006-321-01-00-2 - Rte: Viviane de Jesus Silva e Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 032511/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01823-2006-321-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 066326/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02137-2006-321-01-00-2 - Rte: Daniele Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Palacio Real Hotel Ltda Daniele Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-321-01-00-1 - Rte: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Daniel Gomes dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 000190/95 - Rte: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: BILL CAR COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA JOSE DAS NEVES TAVARES: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO FLS 140 \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: NILSA FERREIRA CALDAS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA - COLEGIO VIDAL E OUTRO S NILSA FERREIRA CALDAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 242775"
                        ],
                        "242573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000213/01 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE SOUZA Rdo: MONT - MOR VEICULOS (IND COM E REPRESENTACOES) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da sociedade que possam supor tar a execucao sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particula res. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01868-2004-322-01-00-5 - Rte: ELSON DA CONCEICAO SILVA Rdo: ACENTO CERTO MLR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00153-2006-322-01-00-7 - Cgte: Dental Medica Meriti Ltda-ME [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Cgdo: Marcia Ferreira Dental Medica Meriti Ltda-ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-322-01-00-4 - Cgte: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Sandra Elisa Bastos Sacramento Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. CS 001581/00 - Rte: JOSE LIMA FILHO [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE: Manifestar-se sobre certidao da Contadoria, a fls. 235, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02163-2002-322-01-01-6 - Rte: MILTON ALVES MOREIRA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 037034/D ] MILTON ALVES MOREIRA, GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 137, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2002-322-01-01-9 - Rte: RICARDO MIRANDA ALVES [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Venha a reclamada com o deposito no valor de R$ 10.789,03 equivalente a 920.903,57383 TRs, referente ao credito atualizado, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2002-322-01-00-6 - Rte: ADRIANA PEREIRA BAZILIO [Adv. Moises da Silva Cunha OAB:RJ 060468/D ] Rdo: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE ADRIANA PEREIRA BAZILIO: Venha a reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2003-322-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA PARREIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 041931/D ] RENATA DA SILVA PARREIRA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-322-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 082640/D ] ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ: Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que tal diligencia cabe a autora. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01060-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO SOARES PINHEIRO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070954/D ] MARCIO SOARES PINHEIRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. com indicacao de bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-322-01-00-4 - Rte: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 034579/D ] VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-322-01-00-3 - Rte: Rosimeire de Oliveira Freire [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: Sandra Maria Silva Rosimeire de Oliveira Freire: Venha a autora, em 10 dias, com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01389-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco Targino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] Francisco Targino da Silva, Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01297-2006-322-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 044942/D ] Roberto de Freitas, Tereza Souza de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-322-01-00-4 - Rte: Claudia Calixto da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Charles Amorim Modas-ME Claudia Calixto da Silva: Tomar ciencia de que nao foi localizada conta vinculada ao FGTS em nome da Autora, via sistema SAP. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00108-2000-322-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 032458/D ] MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES, PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Por corretos e em consonancia com os parametros do julgado, obedecida a epoca propria, homologo os calculos de fsl. 180 e fixo o credito em R$ 10.395,65 equivalente a 891.655,41624 TRs. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000283/00 - Rte: CRISTIANE BESSA DA ROCHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CRISTIANE BESSA DA ROCHA: Diga o autor, em 10 dias, se ha outro meio para realizacao do credito, uma vez que infrutiferos os procedimentos relativos ao BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000533/00 - Rte: ODILIO REBONATTO LIMOEIRO [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 059041/D ] ODILIO REBONATTO LIMOEIRO: Indefiro, por ora. Os socios daa sociedade empresaria nao fizeram parte da relacao processual. Venha o autor com o endereco atual dos socios para citacao/notificacao \r\n\r\nProc. RT 001024/00 - Rte: MAGNO VIEIRA SANTANA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:GB 011084/D ] MAGNO VIEIRA SANTANA: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01675-2000-322-01-00-0 - Rte: JOAQUIM NOE FONTES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] JOAQUIM NOE FONTES: Vista aos recolhimentos relativos ao IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02442-2000-322-01-00-5 - Rte: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior OAB:RJ 053890/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] VIVIANE NEVES BASTOS, DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: DULCINEA BRUNO DOS SANTOS [Adv. Denis Rui de Farias Nunes OAB:RJ 128591/D AB:RJ 098585/D ] DULCINEA BRUNO DOS SANTOS: Diga a autora se desiste dos bens penhorados, em 10 dias. Apos, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 00835-2002-322-01-00-6 - Rte: EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 125786/D ] EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA: Dar cumprimento ao despacho de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2003-322-01-00-9 - Rte: CLEBER JOAQUIM DE LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CLEBER JOAQUIM DE LIMA, CASA SHOW S/A (SENDAS S.A.): Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00353-2003-322-01-00-7 - Rte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] NOE AMARO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01375-2003-322-01-00-4 - Rte: HELENO MENDES DAS NEIVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA HELENO MENDES DAS NEIVES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MAURICIO BARBOSA DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00611-2004-322-01-00-6 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 111655/D ] EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 178, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01153-2004-322-01-00-2 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] PAULO BARBOSA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01255-2004-322-01-00-8 - Rte: CIRLEIA MARIA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CIRLEIA MARIA DE SOUZA: Venha a reclamante com o valor sacado atraves do alvara de fls 90, para adequacao do credito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-322-01-00-0 - Rte: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA: Venha a reclamada com o deposito no valor de R$ 12.269,00 equivalente a 1.047.227,22500 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02143-2004-322-01-00-4 - Rte: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ANAGALY MODAS LTDA. MONICA RODRIGUES DA SILVA: Atender ao despacho de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02359-2004-322-01-00-0 - Rte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016162/D ] WILSON HERDT DOS SANTOS, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00101-2005-322-01-00-0 - Rte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041931/D ] Laercio Aguiar da Rocha: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00154-2005-322-01-00-0 - Rte: Celia Maria Dias Alves Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S.A.: Venha a reclamada, em 10 dias, com os calculos relativos ao IR, em cumprimento ao avencado a fls. 240, bem como com a comprovacao do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00281-2005-322-01-00-0 - Rte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00704-2005-322-01-00-1 - Rte: Francisco Siqueira Rosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090865/D ] Colegio Fluminense Ltda: Comprove a reclamada, em 10 dias, o recolhimento previdenciario, nos termos da decisao de fls. 41, D. \r\n\r\nProc. 01204-2005-322-01-00-7 - Rte: Paulo Vitor Barbosa Lopes [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D Paulo Vitor Barbosa Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01413-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Avila [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Jose Carlos de Avila: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 \r\n\r\nProc. 01690-2005-322-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01898-2005-322-01-00-2 - Rte: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 076598/D ] Jorge Elias Gomes Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02545-2005-322-01-00-0 - Rte: Joao Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Max Transportadora e Casa Show Joao Teodoro da Silva: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, ante a realizacao de pracas sem licitantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02580-2005-322-01-00-9 - Rte: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 127865/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.a, Fininvest S.a Negocios de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02621-2005-322-01-00-7 - Rte: Carloeste Pereira de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carloeste Pereira de Melo, Sendas Distribuidora S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 80/81, e fisco em R$ 19.381,10 o credito total, equivalente a 1.663.802,25055 TRS, sendo R$ 13.008,22 ao autor, R$ 4.240,95 ref. ao IR e R$ 2.131,93 referente a contribuicao previdenciaria. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-322-01-00-0 - Rte: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 123829/D ] Aline de Moraes Bernardino, Centro Educacional Safira Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00401-2006-322-01-00-0 - Rte: Hellen Tatiane Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 087524/D ] Hellen Tatiane Abreu dos Santos: Manifestar-se sobre certidao Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-322-01-00-4 - Rte: Roberta Canejo Monteiro [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071073/D ] Compass Laser Servicos de Informatica Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.465,58 \r\n\r\nProc. 01733-2006-322-01-00-1 - Rte: Sabrina Santos de Barros [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 087524/D ] VDS Automacao Industrial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01831-2006-322-01-00-9 - Rte: Nezia Ponciano de Oliveira Santos [Adv. Osvaldo Luiz Vieira OAB:RJ 103318/D AB:RJ 104253/D ] Nob\"s Motel Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 156,05 \r\n\r\nProc. 01875-2006-322-01-00-9 - Rte: Ricardo Correa de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 069508/D ] Anticorrosao Delta Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 513,87 \r\n\r\nProc. 02197-2006-322-01-00-1 - Rte: David dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 066009/D ] David dos Santos, L. Pais Editorial Comercio Representacoes e Prestacao de Servico Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-322-01-00-5 - Rte: Reginaldo Macario Sant\"Anna [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 058801/D ] Central do Redentor Materiais de Reciclagem: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 186,00 \r\n\r\nProc. RT 000908/93 - Rte: ZILDA MARIA DE MENEZES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 026614/D ] JOSE NUNES ELVAS: Venha o reclamado com comprovacao do parcelamento da divida junto ao INSS, em 10 dias. Silente, proceder-se-a a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001132/93 - Rte: JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COOP. NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D ] JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Venha o autor c/ o CPF do socio, apos diligencias pessoais junto a JUCERJA, DETRAN, etc, para proceder-se a penhora eletronica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00534-1995-322-01-00-2 - Rte: SERGIO CARLOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] SERGIO CARLOS DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000536/96 - Rte: SANDRELON DE JESUS FELIX DA SILVA [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA SANDRELON DE JESUS FELIX DA SILVA: Venha o rte com informacoes acerca do processo noticiado a fls. 203, em 10 dias. Silente, ao arquivo provisorio, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-1996-322-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 084303/D ] ANA MARIA DA SILVA, DOVER IND. E COM. S/A: Tomar ciencia de que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes, por conseguinte, de 05 dias para oferecimento de embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: RUBENS SILVA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SAN\"T JOHN CONFEITARIA LTDA RUBENS SILVA BAPTISTA: Venha o autor com meios objetivos para intimacao dos socios da reclamada, ante a desconsideracao da pessoa juridica. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000232/97 - Rte: MARCELO WANDER DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 087301/D ] MARCELO WANDER DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 048269/D ] RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 202v \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 078794/D ] Rdo: FREDERICO DE VASCONCELOS FERREIRA ESPOLIO DE JOSE PEREIRA: Defiro o desentranhamento de documentos originais, apenas, a excecao da procuracao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: J.J.L CONFECCOES E COMERCIO LTDA MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA: Infrutiferas as tentativas de penhora on line, venha a rte com meios objetivos p/prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: VANDERLEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019027/D ] VANDERLEI COSTA DA CONCEICAO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, ante a realizacao de pracas, sem licitantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: ANTONIO MENDES DA CRUZ [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 017469/D ] ANTONIO MENDES DA CRUZ: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02423-1999-322-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 018238/D ] LUIZ ALBINO DUARTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 242573"
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                        "242748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00997-2003-531-01-00-2 - Rte: ELOIR PEREIRA DA SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-531-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO BELO LOPES Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 205 DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00736-2007-531-01-00-6 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 021973/D ] Jose Ferreira Campanha: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00755-2007-531-01-00-2 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Fabio Henrique da Silva Jose Ferreira Campanha: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2007-531-01-00-9 - Aut: Fazenda Nacional Reu: ABC Supermercados S/A [Adv. Roberto Wagner Lima Nogueira OAB:RJ 070407/D ] ABC Supermercados S/A: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-01-6 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Kelly Catherine Ferreira Miranda: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-531-01-00-4 - Egte: Ildebrando Candido da Fonseca [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 025182/D ] Josiane Silva Almeida: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000512/01 - Rte: SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 078476/D ] SONIA MATOS DE ALMEIDA OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00713-2003-531-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2003-531-01-00-2 - Rte: SIMONE NOGUEIRA ALVES [Adv. Vera Lucia de Oliveira OAB:RJ 050479/D ] Rdo: ESPACO ABERTO DE TERESOPOLIS REST.LTDA.-ME SIMONE NOGUEIRA ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 108/109 (EMPRESA VIVO). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-531-01-00-6 - Rte: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-531-01-00-0 - Rte: NEUZIR MARIA GONCALVES DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] NEUZIR MARIA GONCALVES DE SIQUEIRA PEREIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2005-531-01-00-4 - Rte: Celio de Castro Barbosa [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Dona Isabel S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-531-01-00-1 - Rte: Michelle Ezepha da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luciana D almeida Silva Michelle Ezepha da Silva: TER VISTAS DO OFICIO DO BANCO BRADESCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-531-01-00-3 - Rte: Rosangela do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Rosangela do Nascimento Tardeli: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00661-2005-531-01-00-1 - Rte: Celso Viegas Munis [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA Celso Viegas Munis: TER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-531-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D ] Rdo: Amendoa Doce Produtos Alimenticios Ltda ME Maria de Fatima dos Santos: COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 55, NADA A DEFERIR, DEVENDO A EXEQUENTE, CASO REALMENTE DESEJE A ADJUDICACAO, DEPOSITAR A DIFERENCA ENTRE O VALOR DO BEM E SEU CREDITO. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01406-2005-531-01-00-6 - Rte: Ulisses Carvalho Pires [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Ulisses Carvalho Pires: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2005-531-01-00-0 - Rte: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Cine Mercado Estacao Antonio de Faria Nogueira Junior: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-531-01-00-4 - Rte: Eumair Pinto [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 102520/D ] Eumair Pinto: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 080601/D ] Joao Batista Francisco: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-531-01-00-6 - Rte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 098250/D ] Roseli Maia Pimentel: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-531-01-00-1 - Rte: Silvana da Silva Paula [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D ] Rdo: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda Silvana da Silva Paula: ANTE O ENDERECO ORA FORNECIDO E A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 52 V) INDEFIRO A EXPEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 064889/D ] Paulo Cesar Goncalves, La Bella Massa Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CHRISTINA HELENA FUKUMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/01 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D SONIA DE OLIVEIRA AMORIM: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA QUE O AUTOR APRESENTE, INICIALMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, ATRAVES DO ALVARA 168/07. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: PAULO LAURINDO ALCANTARA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D PAULO LAURINDO ALCANTARA: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA QUE O AUTOR APRESENTE, INICIALMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 170/07. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] JOSE LUIZ MACHADO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2001-531-01-00-6 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 072284/D ] ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 667/668, NO VALOR DE R$ 87.311,50. \r\n\r\nProc. 01428-2001-531-01-00-2 - Rte: CELSO DE ABREU RABELLO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 108912/D ] CELSO DE ABREU RABELLO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-531-01-00-8 - Rte: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 080760/D ] JOSE LOPES VIEIRA: QUANTO A APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, NADA A DEFERIR, PELO MOTIVO JA EXPLICITADO NO DESPACHO DE FLS. 113. HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.106, ALERTANDO PARA A CONSTRUCAO EXISTENTE NO TERRENO INDICADO A CONSTRICAO, O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS E A REALIDADE JA VERIFICADA EM AUTOS DE OUTROS PROCESSOS, DEVERA O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SE REALMENTE DESEJA QUE A EXECUCAO PROSSIGA POR TAL CAMINHO, UMA VEZ QUE HAVERA FUTURA NECESSIDADE DE AVERBAR-SE A CONSTRUCAO NO RGI, ATO ESSE DISPENDIOSO E NAO ACOBERTADO PELA GRATUIDADE DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-531-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO BELO LOPES [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 205 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-531-01-00-6 - Rte: ELIAS CASTILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 094186/D ] ELIAS CASTILHO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01457-2003-531-01-00-6 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2003-531-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ROBERTO DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-531-01-00-9 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00610-2004-531-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE ADILSON MORAES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 108949/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-531-01-00-7 - Rte: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-531-01-00-7 - Rte: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 020432/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALTERACAO DO PATROCINIO DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 133. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-531-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Jorge Augusto de Abreu Wernek: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-531-01-00-2 - Rte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] Aluisio Rebello Marra: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-531-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Gilberto Alves da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 199, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-531-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva Britto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099280/D ] Tepel Pneus e Acessorios LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-531-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 110249/D AB:RJ 033479/D ] Jose Antonio Neto, Pavisolo Construtora LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 PARA A REALIZACAO DA PRACA E CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 13/07/07, SEMPRE AS 10 HORAS, NA SEDE DA 1a VT DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00723-2005-531-01-00-5 - Rte: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 038205/D ] Armando de Oliveira Abrantes: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2005-531-01-00-7 - Rte: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] Helenio Lengruber Cordovil, Banco ABN AMRO Real S.A.: MANIFESTAR-SE SE CONCORDAM COM O VALOR ESTIMADO PELO PERITO PARA HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1.300,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-531-01-00-5 - Rte: Sind. dos Trab. nas Ind. de Fiacao, Tec. e Malh. do Mun. Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 001868/A ] Sind. dos Trab. nas Ind. de Fiacao, Tec. e Malh. do Mun. Teresopolis: EFETUAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01025-2005-531-01-00-7 - Rte: Celio Garcia do Canto [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 068829/D ] Celio Garcia do Canto, Viacao Teresopolis e Turismo Ltda: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR ESTIPULADO PELO PERITO PARA OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.200,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda Herminio antunes dos Santos: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01200-2005-531-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Brito de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, TLW - Transporte e Logistica Web Ltda, BR Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-531-01-00-5 - Rte: Alexandre Mendes Coelho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-531-01-00-9 - Rte: Orestes de Oliveira Chinemann [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Orestes de Oliveira Chinemann: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-531-01-00-8 - Rte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Leandro de Azevedo Ponte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 037201/D ] Irmaos Tokuda Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO FLS. 601. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2006-531-01-00-2 - Rte: Altair Cahet da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Altair Cahet da Silva, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2006-531-01-00-7 - Rte: Marcos Mothe Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 055230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-531-01-00-5 - Rte: Luiz Mauricio Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099542/D AB:RJ 064889/D ] Luiz Mauricio Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-531-01-00-4 - Rte: Lorena Pontes Lima da Costa Veloso [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Lorena Pontes Lima da Costa Veloso, Farmacia Beco da Luz Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-531-01-00-7 - Rte: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Gisele Carvalho Pires Ferreira, Farmacia Beco da Luz Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS- IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao 1o de Maio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-531-01-00-3 - Rte: Wania Carla Coutinho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 078761/D ] Instituicao Maria de Nazareth: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2006-531-01-00-6 - Rte: Sergio Rocardo da Silva Pecanha [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-531-01-00-0 - Rte: Renato Brito do Couto [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-531-01-00-5 - Rte: Sergio de Freitas Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Sergio de Freitas Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-531-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Resende [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Viacao Teresopolis Turismo LTDA Jose Paulo de Resende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/86 - Rte: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068829/D ] BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA: A/C SOCIO GUILHERME GOMES MONTEIRO. DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE VINTE DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. RT 000057/95 - Rte: NILMAR DE REZENDE GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 065768/D ] NILMAR DE REZENDE GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/95 - Rte: MANOEL BERNARDO SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 082702/D ] MANOEL BERNARDO SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 062729/D ] MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OS EMOLUMENTOS REFERENTES A CERTIDAO REQUERIDA A FLS. 232. \r\n\r\nProc. RT 000069/96 - Rte: FLAVIA PAONESSA BATISTA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 064903/D ] FLAVIA PAONESSA BATISTA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: ADRIANA MARIA CAMPOS SOARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015925/D ] ADRIANA MARIA CAMPOS SOARES: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR RECEBIDO EXCESSIVAMENTE, NO IMPORTE DE R$ 155,71, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 034579/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO PELA RECLAMADA AS FLS 172. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Braga Falcao OAB:RJ 064854/D AB:RJ 042763/D ] PAULO JOSE DA COSTA NOGUEIRA: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-1999-531-01-00-1 - Rte: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira OAB:RJ 073399/D AB:RJ 028866/D ] NILSON FLORES DA CUNHA PINTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ERLI DA CRUZ VIEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] ERLI DA CRUZ VIEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 242748"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 02621-2003-541-01-00-0 - Rte: VALDO LOURENCO MANSO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: JORGE ROBERTO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls.307/308, nos termos do despacho de fls.309. Apresentar calculo do valor devido a titutlo de IRRF, sob pena de que se faca atraves da Contadoria deste Juizo, levando em conta o valor do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: ESPOLIO DE EDISON LAURIANO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-541-01-00-6 - Rte: NILSON RODRIGO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Refazer seus calculos, atendendo as observacoes da promocao de fls.203/204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/92 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Atender aos termos do oficio de fls.202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00354-1994-541-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS + 09 E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se nos autos do precatorio em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: MARCELO LIMA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se nos autos do precatorio em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 242767"
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                    "Atos": {
                        "238543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 03077-2005-342-01-00-5 - Aut: Raimundo Felipe da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03145-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Moura [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03238-2005-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03631-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Francisco - (Espolio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03822-2005-342-01-00-6 - Aut: Joaquim Ananias [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Ananias: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-342-01-00-3 - Aut: Joaquim Geraldo Fialho Garcia [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO PARA CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01249-2005-342-01-00-6 - SPTE: Alexandre Junior [Adv. Divino Manoel de Almeida OAB:RJ 072893/D AB:RJ 015925/D ] Alexandre Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2005-342-01-00-2 - SPTE: Clovis Moreira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 114971/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2005-342-01-00-7 - SPTE: Edson Machado Alves [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARDOZO GASPAR FILHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 002124/A ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00977-2003-342-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI- E OUTRO S AB:RJ 055836/D ] TELEVISAO CIDADE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00801-2005-342-01-00-9 - Rte: David Goulart Maron [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: T C de Resende Transportes Ltda. ME David Goulart Maron: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER UMA COPIA DA PET. DE FLS.28?29, PARA REMESSA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 00912-2005-342-01-00-5 - Rte: Djalma Augusto dos Santos Mello [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 043096/D ] Grupo Novo de Ensino Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 00782-2000-342-01-00-6 - Rte: FERNANDO NUNES DE FREITAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065082/D ] FERNANDO NUNES DE FREITAS, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS) \r\n\r\nProc. 02143-2000-342-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 030491/D ] CEREAIS BRAMIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000602/01 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOAQUIM DE SOUZA, Fem Projetos Construcoes e Montagens S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2001-342-01-00-5 - Rte: ONIVALDO FREITAS [Adv. Luiz Carlos Pontes OAB:SP 068586/D AB:RJ 091414/D ] ONIVALDO FREITAS, MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( MANIFESTACAO EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS 0 \r\n\r\nProc. RT 002298/01 - Rte: EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 111667/D AB:RJ 059579/D ] EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.177 \r\n\r\nProc. 02757-2001-342-01-00-8 - Rte: EMILIA PROTA BERNARDELI [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: TER CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RTE. \r\n\r\nProc. 00512-2002-342-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA ALVES GARCEZ [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 086424/D ] PURAS DO BRASIL S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS ADUNADOS PELO RTE, NOPRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00624-2003-342-01-00-9 - Rte: IZAIAS MARAPODI GUSMAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] IZAIAS MARAPODI GUSMAO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( MANIFESTACAO EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS ) \r\n\r\nProc. 00789-2003-342-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CERQUEIRA CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073955/D ] CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03576-2003-342-01-00-0 - Rte: NEOVANDES DE MELLO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 002124/A ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04715-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE LIDIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 094805/D ] TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, EXPRESSO OURO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04812-2003-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO BELIZARIO DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095893/D ] SEBASTIAO BELIZARIO DE SOUZA, H T TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( MANIFESTACAO EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS ) \r\n\r\nProc. 04833-2003-342-01-00-1 - Rte: SILMAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 05370-2003-342-01-00-5 - Rte: IRACI CARREIRA [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos OAB:RJ 091680/D AB:RJ 066360/D ] MARIA CELENA TOSTES ME: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ -1000,00, REFERENTE A ESTIMATIVA PROVISORIA, DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOPS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00273-2004-342-01-00-7 - Rte: THALES BRAGA PASSOS [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 037070/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE FONSECA RODRIGUES [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 128557/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2004-342-01-00-6 - Rte: MARA LUCI DE CARVALHO [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] MARA LUCI DE CARVALHO, LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA O RECLAMENTE QUE DEVERA CONTRA ARRAZOAR, QUERENDO, 0 R.O. DA 2a RDA ( PETROBRAS ).... TER CIENCIA A 1a. RDA, ( LIDERBRAS ), DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02319-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCIO GLEISON ROCHA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME MARCIO GLEISON ROCHA: TER CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02403-2004-342-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUSA LEANDRO [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-342-01-00-5 - Rte: Denir Barreto Kenupp [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: N S C Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] N S C Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda.: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-342-01-00-2 - Rte: Jorge Fidelis [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] S.A. Tubonal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-342-01-00-0 - Rte: Luciano Lima Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079353/D ] Jose Assis do Nascimento ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-342-01-00-1 - Rte: Ademir Toledo Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Graber Sistema de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-342-01-00-8 - Rte: Luciano Silvestre Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03022-2005-342-01-00-5 - Rte: Denisar de Paula [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 00761-1991-342-01-00-9 - Rte: CARLOS VIANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS VALORES DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DEDUZIDO. \r\n\r\nProc. 00698-1993-342-01-00-2 - Rte: LUCIMAR SENRA CAMPOS DELGADO [Adv. Oldemar Guimaraes Delgado OAB:SP 091462/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 075992/D ] Banco Nacional S.A. - (Em Liquidacao Extrajudicial), UNIBANCO S/A: TER CIENCIA QUE DEVERAO APRESENTAR, OS VALORES DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DEDUZIDO. \r\n\r\nProc. RT 002472/96 - Rte: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -3950,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS EFETUADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 003569/98 - Rte: MAURILIO DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 089988/D ] MAURILIO DE OLIVEIRA E SOUZA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ( MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PRECLUSIVOS ) \r\n\r\nId: 238543"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00641-2006-343-01-00-5 - Aut: Jan Antonio da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 088967/D ] Jan Antonio da Silva: Deferida Vista ao Rte, por 8 dias,das pecas de fls.261/297,espe- cificando, no mesmo prazo,as provas que pretende produzir,justi- ficando-as,vindo, desde ja, com os documentos. Testemunhas na forma do art.825, da CLT. \r\n\r\nProc. 00216-2007-343-01-00-7 - Aut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 086560/D ] Hirata Construtora Ltda.: Tomar ciencia R.despacho de fls.81:...Nada a reconsiderar,repor- tando-me aos desp.de fls.77. Vista a Rda, por 08 dias, dos docs. anexos. \r\n\r\nProc. 00520-2007-343-01-00-4 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Taiguara Teodoro Coutinho, Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos capitulados nos itens 01,02,03,04,05,07 e 08. Custas de R$ 70,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00009-2006-343-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos de Souza: Tomar ciencia do r.despacho de fls.136/v:...Diga o Rte.,em 08 dias, informando o endereco correto da testemunha Sergio A.dos Santos,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00723-2006-343-01-00-0 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 128557/D ] Divino Alves do Nascimento, Transcorte Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia R.despacho de fls.211:...Ante a inercia do Rte., dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas que desejam produzir, justificando-as,vindo, desde ja, com os docs. que tencionam juntar, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na for- ma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00150-2007-343-01-00-5 - Rte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rone Max do Nascimento Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.143:...Mantenho os honorarios periciais. Venha, pois, em 08 dias, com o deposito dos honorarios periciais, ou com o valor da antecipacao,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 242650"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00883-2006-343-01-00-9 - Aut: Valdenir dos Santos Brandao [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do rte,fls.155/161) \r\n\r\nProc. 01016-2007-343-01-00-1 - Rte: Charlene Faria Lima Curty [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Consult Papelaria e Material de Escritorio Ltda. Charlene Faria Lima Curty: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 p/autor,dispensado. Fica autorizado o desentra- nhamento de docs. que acompanham a presente acao, exceto procura- cao e documentos em fotocopias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-343-01-00-0 - Rte: Djalma de Souza Magalhaes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 088967/D ] Djalma de Souza Magalhaes: Tomar ciencia do R.despacho de fls.209:...2-Vista ao Rte,por 20 (vinte) dias,especificando, no mesmo prazo, as provas que tenciona produzir,justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que tenha, sendo certo que as testemunhas deverao vir na forma do art. 825, caput, da CLT... \r\n\r\nProc. 00321-2006-343-01-00-5 - Rte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.226:...Indefiro, pois nao ha, nos autos,peticao do requerente com a sua renuncia na forma da lei, e deve vir uma peticao para cada processo. \r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 075675/D ] Antonio Francisco Araujo Silva, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias....conhecendo dos presentes embargos de declaracao, lhes da provi- mento, excluir do Dispositivo o item 07,declarando que o acolhi- mento parcial foi dos pedidos dos itens 01,03,05 e 06,mantendo, no mais, a Decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00419-2006-343-01-00-2 - Rte: Julia Rosa de Andrade [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira OAB:RJ 056564/D AB:RJ 073089/D ] Cafe Favorito S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (da rte,fls.92/94) \r\n\r\nProc. 00501-2006-343-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares OAB:RJ 119404/D AB:RJ 128557/D ] Alexsandro da Silva Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da Rda,fls.766/783) \r\n\r\nProc. 00596-2006-343-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Isaias Pereira Rodrigues, Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos lancados sob os itens 01,02,03,04,05,06 e 07. Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00812-2006-343-01-00-6 - Rte: Wadson Barros de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 020283/D ] Wadson Barros de Paula, Multiserv Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a.re,fls.340/351) \r\n\r\nProc. 00833-2006-343-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Jose Messias da Silva, Ceg Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulados sob os itens 01,02,03,05,06,07,08,09 11 e 12,para condenar a primeira-reclamada, e subsidiariamente, a segunda-re...Custas de R$ 100,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 00310-2007-343-01-00-6 - Rte: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Vagner Luis Lourenco Elenice Pereira do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos capitulados sob os itens 01,03,04,05,06(parte,exceto 6.4),08,11 e 12...Custas de R$ 70,00 pelo reu. \r\n\r\nId: 244136"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00235-2005-341-01-00-9 - Rte: Sebastiao Silva Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00149-2006-341-01-00-7 - Rte: Cristiano Jose Leal Valva Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e LEGUMES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02592-2006-341-01-00-2 - Rte: Celia Aparecida Pimentel Escobar Rdo: Instituto Progresso de Barra MANSA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) re clamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00677-2000-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO OSORIO MACHADO Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o debito no valor de R$ 19.813,01 equivalente a 1700534,53 IDTRs referente ao calculo de fls.345. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002529/96 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS Rdo: GOLDENCOOP/BW E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o debito no valor de R$ 12.320,28 (1.076.684,1606 IDTRs) referente aos calculos de fls.116,homologados em 26/11/99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: LUCAS DA SILVA FURTADO Rdo: WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o debito no valor de R$ 37.957,99 equivalente a 3244164,510 IDTRs sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00637-2000-341-01-00-9 - Rte: FRANCO CRISTIANO GABRIEL DO NASCIMENTO Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2000-341-01-00-0 - Rte: JOSIAS FARIA FIGUEIREDO Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2001-341-01-00-3 - Rte: WASHINGTON DOMINGOS RODRIGUES Rdo: QUELFER SEBASTIAO DO COUTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15/09/06 as 15:00h \r\n\r\nProc. 00520-2002-341-01-00-7 - Rte: LECI DA SILVA Rdo: RENAN MONTEIRO NEVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-341-01-00-6 - Rte: VIVIANI DA CRUZ COELHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 23/01/2008 as 9:56h nesta VAra do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02581-2002-341-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VICENTE Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. Manifestar-se sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 00762-2003-341-01-00-1 - Rte: ANSELMO MAURO DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-341-01-00-1 - Rte: VANDER LOPES DE SOUSA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-341-01-00-5 - Rte: Ailton Jose da Silva Rdo: Naufal S.A. Importacao e Comercio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: JAIRO CAETANO ARANTES Rdo: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 30/01/2008 as 9:56h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 02475-2005-341-01-00-8 - Aut: Cleber Pessoa de Carvalho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02855-2006-341-01-00-3 - Exte: Gildo Antonio Cunha Exdo: Vega Engenharia S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Exdo: Ter ciencia de despacho fls.12.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002365/00 - Rte: CARMELITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D ] Rdo: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.74.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000256/01 - Rte: WANTUIL ALOISIO FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ITAMAR J AMANTE [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.68.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-341-01-00-2 - Rte: CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de acordo ofertado pela re. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-341-01-00-3 - Rte: FERNANDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060520/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALINTICIAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-341-01-00-7 - Rte: ALAIR AMARO SALOME [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-341-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02532-2003-341-01-00-7 - Rte: CAROLINA OLIVA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02718-2003-341-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva OAB:RJ 072133/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02839-2003-341-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO NOVAES [Adv. Luiz Antonio Lopes OAB:RJ 064966/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02904-2003-341-01-00-5 - Rte: MANOEL CARLOS CARVALHO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04367-2003-341-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES SA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D ] Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO QUATRO IRMAOS Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2004-341-01-00-2 - Rte: NIVALDO DE SOUZA [Adv. Jesuino Ferreira da Silva OAB:RJ 036022/D ] Rdo: HOLDER ENG DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento fls.22.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2004-341-01-00-3 - Rte: VAGUINALDO ALVES E SILVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.35.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-341-01-00-3 - Rte: ZENAIDE BARBOSA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: G M BATISTA DA SILVA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-341-01-00-4 - Rte: Mozanita Maria da Silva de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 052443/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2000-341-01-00-9 - Rte: FRANCO CRISTIANO GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 020283/D ] Rte, COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2000-341-01-00-0 - Rte: JOSIAS FARIA FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02046-2000-341-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA SIQUEIRA NOVAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/01 - Rte: MARIO FIGUEIREDO ABRANTES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2001-341-01-00-5 - Rte: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2001-341-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA GRILLO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 054329/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02379-2001-341-01-00-6 - Rte: CARLOS HUMBERTO CARIAS [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 007629/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00253-2002-341-01-00-8 - Rte: ADALTO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2002-341-01-00-7 - Rte: BRUNO PALUMBO DE CARVALHO [Adv. Domitildes Aparecida da Silva OAB:RJ 050422/D AB:RJ 068558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02522-2002-341-01-00-0 - Rte: SERGIO ISAIAS FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02581-2002-341-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VICENTE [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. Manifestar-se sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 00158-2003-341-01-00-5 - Rte: IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-341-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-341-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-341-01-00-3 - Rte: NELIO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2003-341-01-00-0 - Rte: NELSON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2003-341-01-00-3 - Rte: SOSTENES BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02451-2003-341-01-00-7 - Rte: JOSE BARNABE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2003-341-01-00-3 - Rte: TARCISIO VALENTE MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2003-341-01-00-1 - Rte: DENIVAL ROQUE [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02581-2003-341-01-00-0 - Rte: GERALDO ALIPIO DUARTE [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Juntar aos autos o documento mencionado na Promocao de fls.68. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03618-2003-341-01-00-7 - Rte: JOSE GABRIEL FERREIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 096378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03998-2003-341-01-00-0 - Rte: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04338-2003-341-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04349-2003-341-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA VASCONCELOS AGUIAR [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05521-2003-341-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA HENRIQUES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05715-2003-341-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO ADAO LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05740-2003-341-01-00-8 - Rte: NATANAEL ALMIR FLORIANO SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05744-2003-341-01-00-6 - Rte: ALCIR GOMES DE AMORIM [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2004-341-01-00-0 - Rte: MARCELO ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 096378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-341-01-00-0 - Rte: KELLY BEATRIZ MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Itau SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.223.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-341-01-00-6 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-341-01-00-1 - Rte: ITAMAR FLAVIO DE SOUZA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D ] Rdo: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-341-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-341-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 113840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2004-341-01-00-5 - Rte: JOSE SABINO MAURICIO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.267.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2004-341-01-00-5 - Rte: WELLINGTON MUNIZ GUIMARAES [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 123196/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre documentos apresentados pela re.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02264-2004-341-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D ] Rdo: SAH SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02345-2004-341-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDO DE LIMA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:SP 174751/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.301.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02375-2004-341-01-00-0 - Rte: EDUARDO NONATO ALVES FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02433-2004-341-01-00-6 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02545-2004-341-01-00-7 - Rte: JOSE ALTAIR CAMILO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02550-2004-341-01-00-0 - Rte: MANOEL ESMERALDO FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02613-2004-341-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02614-2004-341-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02615-2004-341-01-00-7 - Rte: FERNANDO LUIZ FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02616-2004-341-01-00-1 - Rte: ROGERIO JORGE FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02619-2004-341-01-00-5 - Rte: SIDNEY SANTOS COSTA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02620-2004-341-01-00-0 - Rte: ELI FERREIRA PINTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2004-341-01-00-8 - Rte: JOEL WYNNE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02756-2004-341-01-00-0 - Rte: SERGIO VIVAS PEDROSO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-341-01-00-2 - Rte: Ivone Alves de Lima Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-341-01-00-7 - Rte: Cleber Vale de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-341-01-00-8 - Rte: Valdinea da Silva Barbosa [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-341-01-00-2 - Rte: Nilo Siqueira Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-341-01-00-7 - Rte: Walter Lucio Vieira de Brito [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Na cional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-341-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-341-01-00-1 - Rte: Angela Maria Ferigatto de Souza [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 066489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-341-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Cordeiro de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Fundacao CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-341-01-00-0 - Rte: Waldecir Dias Valente [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-341-01-00-9 - Rte: Jose Maria Domingos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-341-01-00-3 - Rte: Nilton Jose de Oliveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.45.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-341-01-00-2 - Rte: Miguel Jose de Souza [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-341-01-00-7 - Rte: Silas de Souza Alves [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-341-01-00-0 - Rte: Sebastiao Roberto de Paula [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 052550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-341-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-341-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Lamon [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-341-01-00-4 - Rte: Mauro de Paulo Martins [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-341-01-00-4 - Rte: Izabel Francisca do Nascimento [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Carvalho [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-341-01-00-2 - Rte: Valdenilton Alves de Souza [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D ] Rdo: Mov Pack Movimentacoes Industriais Ltda. Rte: Informar nos autos o endereco atual da re sob pena de extincao. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-341-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Alves Motta e Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Tavella da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2005-341-01-00-4 - Rte: Eli Mendes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2005-341-01-00-5 - Rte: Cristovao Luis Rosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2005-341-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2005-341-01-00-0 - Rte: Heliomar Paulo Alves dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02172-2005-341-01-00-5 - Rte: Amilton Carmo de Paula [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2005-341-01-00-4 - Rte: Antonio Angelo dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2005-341-01-00-9 - Rte: Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2005-341-01-00-3 - Rte: Jose Ares Lopes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02583-2005-341-01-00-0 - Rte: Jurandir Silverio de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-341-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02689-2005-341-01-00-4 - Rte: Gilmar Luiz [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02695-2005-341-01-00-1 - Rte: Sandro Souza de Andrade [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02900-2005-341-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva Pires [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02901-2005-341-01-00-3 - Rte: Fred Wilian dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02935-2005-341-01-00-8 - Rte: Clovison Pires [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02936-2005-341-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02937-2005-341-01-00-7 - Rte: Celio Peres da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00251-2006-341-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-341-01-00-3 - Rte: Viviane Dias Balbino Gonzaga [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Instituto de Cultura Tecnica S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2006-341-01-00-9 - Rte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/91 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/92 - Rte: JOSE MADALENA FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/93 - Rte: JOSE MARQUES MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062726/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002993/96 - Rte: MAX LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038776/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00510-1997-341-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO MACEDO LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: SEBASTIAO AGOSTINHO GOMES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 073033/D AB:RJ 015925/D ] COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002875/98 - Rte: RAFAEL REIS VIDAL [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 088656/D AB:RJ 015925/D ] CONVACO CONSTRUTORA VALE DO ACO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: JOAO LUIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: CLAUDINEI LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 086560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/99 - Rte: JANE DE SOUZA CEZARINO [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D ] Rdo: PADARIA FLOR DE VOLTA REDONDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-1999-341-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SILVEIRA DORNELAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: MARCELO MENDONCA REIS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 085285/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02572-1999-341-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE JESUS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 100406/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.119.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02597-1999-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROSA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 238585"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "245215": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 354/07-CRE/RJ\r\n\r\nALCIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24807000, em nome de ALCIMAR FERREIRA DA SILVA, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 27 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 245215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "243906": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos que, o Tribunal Superior Eleitoral, em sessão de 12 de junho de 2007, por unanimidade, deferiu o pedido de mudança de nomenclatura e sigla do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) para DEMOCRATAS (DEM), nos termos da Resolução-TSE nº.22.550, publicada no Diário de Justiça de 26 de junho de 2007, conforme mensagem fax-circular nº 160/2007-CPADI/SJD, protocolada neste Tribunal sob o nº 43993/07. \r\n\r\nId: 243906"
                        ],
                        "243896": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41739/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/9/2005.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41725/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/9/2005.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41723/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/4/2006.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41461/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO VIEIRA COSTA, AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES, ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH, ELCY DA SILVA MENDONÇA, GERALDO DE SOUZA DELGADO, HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, JORGE GOMES DE MORAES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES, JOSÉ MORAES CLEMENTE, LUDMILA LIMA FERNANDES, PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: DHEIA DE ARAÚJO FERNANDES, EVA GUIMARÃES GIL, MARIA HELENA MACHADO CUNHA, MARILZA CORGUINHA TAVARES, NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES; 1º VICE-PRESIDENTE: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: AGNALDO VIEIRA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO; SECRETÁRIO: LUDMILA LIMA FERNANDES; TESOUREIRO GERAL: GERALDO DE SOUZA DELGADO; TESOUREIRA: MARIA HELENA MACHADO CUNHA; VOGAIS: AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES, CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH; SUPLENTES: ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, ELCY DA SILVA MENDONÇA, JORGE GOMES DE MORAES; LÍDER NA CÂMARA: JUACI JOSÉ ZÃO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, JORGE GOMES DE MORAES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ MORAES CLEMENTE, NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, DHEIA DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO VIEIRA COSTA, AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: ELCY DA SILVA MENDONÇA, EVA GUIMARÃES GIL, MARIA HELENA MACHADO CUNHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GERALDO DE SOUZA DELGADO, HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH, LUDMILA LIMA FERNANDES, MARILZA CORGUINHA TAVARES; DELEGADOS À CONVENÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: GERALDO DE SOUZA DELGADO, PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40367/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL FRANCISCO SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JADIR DOS REIS PERASSOLI; 1º SECRETÁRIO: PEDRO PAULO COUTINHO; 2º SECRETÁRIO: LÚCIO PEREIRA DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: JÉSIO LAERTE DE OLIVEIRA CHAVES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43196/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MARIO HERMES BASTOS DUTRA; SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA; TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; VOGAL: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43157/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDECIR CORREA RODRIGUES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ELIAS VERNICAL; 2º VICE-PRESIDENTE: GILDECIR MUZY MULLER; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ CLAÚDIO PEREIRA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: REGINA LADEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: ADRIANO VASCONCELOS DA SILVA; 1ºTESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43156/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DOS SANTOS FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL CAETANO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO SIVÃO; SECRETÁRIO-GERAL: NEILA MARTA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOAQUIM PAULO SANATANA; TESOUREIRO-GERAL: SELMA MOREIRA DA COSTA; 1º TESOUREIRO: GILMAR FREITAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43158/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURÍCIO DE OLIVEIRA FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO RAIMUNDO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARILENE ROSA FERREIRA; 1º SECRETÁRIO: LUIZ RONALDO FORTUNATO; TESOUREIRO-GERAL: JOSIAS DOS SANTOS GAMA; 1º TESOUREIRO: ANATANAEL JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43159/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43160/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/6/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELSO DOS SANTOS, ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ANDRÉA DA SILVA BARROS, ANSELMO ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS, EDILENE DE SOUZA PESTANA, EDIMILSON GOMES DE LIMA, EDUARDO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA, ELIANE TORRES DOS SANTOS, JOSANI GOULART MENDONÇA, JOSÉ PAULO DA SILVA NETO, LUIZ CARLOS AMARAL BARROS, MARCELO GOES SANTO PINTO, MÁRCIA ANDREIA GOMES DA SILVA, MARIA JOSÉ FIGUEIREDO DE LIMA, NEY ERTAL, NIRCELEN DE OLIVEIRA PACHU, PAULO DANTAS PESTANA, PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA, TEREZINHA FIGUEIREDO DA SILVA, VANESSA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA, CÉLIO JOSÉ LIMA DA SILVA, DOUGLAS TORRES DOS SANTOS, FERBEN VINICIUS DRUMOND, JAIR BARCELOS MATTOS, JOSANI GOULART MENDONÇA, MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS; 2º VICE-PRESIDENTE: NEY ERTAL; SECRETÁRIO GERAL: ANSELMO ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS; 1ª SECRETÁRIA: ANDRÉA DA SILVA BARROS; TESOUREIRO GERAL: PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ADELSO DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: TEREZINHA FIGUEIREDO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: ANA MARIA LUCAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15407/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/2/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO PIRES RODRIGUES; 1º VICE-PRESIDENTE: JAQUELINE DE ALMEIDA RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: NILTON SÉRGIO MARA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ; 1º SECRETÁRIO: CARLOS RABELO DA FONSECA; TESOUREIRO-GERAL: JANE DE ALMEIDA RODRIGUES JORGE; 1º TESOUREIRO: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43175/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE NERES CABRAL DE OLIVEIRA; MEMBROS: ARIELMA PERREIRA GOMES, AURENI GUIMARÃES TEIXEIRA, CLAUDIA WILSER, JOSE MARQUES, MARCELO SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 243896"
                        ],
                        "243898": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 22/06/07, às fls. 01/02.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Município de Bom Jardim (protocolo nº. 39985/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 4/6/2009.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 26/11/2008.\r\n\r\nId: 243898"
                        ],
                        "243897": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos a seguinte anotação de órgão diretivo de partido político, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 20/06/2007, às fls. 03:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ, CELI SONIA JACOB ALVES, CÍNTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, DEJAIR DE AGUIAR, DJALMA BARBOSA DA SILVA, ELENIR LAURINDO PEREIRA, FLÁVIO ARRUDA ALVES, GABRIELLE MACHADO BASTOS, GILIARQUE SILVA MARQUES, IVANI NOBRE, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JONAS PEREIRA DA SILVA, JORGE BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, JOSÉ NASCIMENTO SILVA, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, MARIA JOSÉ PAIVA SILVA, MARIA LUIZA MACHADO BASTOS, PAULO ROBERTO RAMOS, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS, REGINA CÉLIA PINTO DA SILVA, RONALDO MOREIRA DINIZ, SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA MARINS DE ANDRADE BRANCO, CESAR RODRIGUES ROCHA, EDIVALDO MACHARETH BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, JOÃO BARBOSA DA SILVA, JOEL DE PAULA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA, MARIA INÊS BARBOSA DA SILVA, MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, SEVERINO DUARTE DE QUEIROZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE BARBOSA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RONALDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: DJALMA BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ NASCIMENTO SILVA; TESOUREIRO: DEJAIR DE AGUIAR; VOGAIS: DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, FLÁVIO ARRUDA ALVES, PEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS; VOGAIS SUPLENTES: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, IVANI NOBRE, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DJALMA BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMOS, RONALDO MOREIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CESAR RODRIGUES ROCHA, CINTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DEJAIR DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, CELI SÔNIA JACOB ALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JONAS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ NASCIMENTO SILVA, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS. \r\n\r\nId: 243897"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "245100": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.216- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 70 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentada: DANIELA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora e Redatora designada: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 18/06/07 e 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDOS OS JUÍZES RELATOR E LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. \r\n\r\nId: 245100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245149": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 12 - Afixação do Edital Nº 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 15/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de junho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de JUNHO de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 245149"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245334": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 971 - Olaria - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 19/07\r\n\r\nFaço saber, a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 048/07 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: Walmir Nunes - inscrição 079374980302 - Filiação ao PMDB em 18/06/1985 e ao PSDB em 07/02/2007.\r\n\r\nDecisão: “Tendo em vista que o eleitor se filiou ao PSDB e não fez a comunicação obrigatória ao partido e a este juízo eleitoral de sua desfiliação ao PMDB no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95 c/c Súmula TSE nº 19, DECLARO NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE WALMIR NUNES ao PMDB, data de filiação 18/06/1985, e ao PSDB, data de filiação 07/02/2007, com fulcro no dispositivo mencionado e no parágrafo 5º do artigo 39 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n} 19.406/95, com a nova redação dada pela Resolução TSE nº 22.086/05”.\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Tatiana Marques Rodrigues Ferreira, matrícula 0115037, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 245334"
                        ],
                        "245154": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 021ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 971 - Olaria - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 21/07\r\n\r\nFaço saber, a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 051/07 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: SILVANA DA SILVA - inscrição 087750610396 - Filiação ao PMDB em 19/08/2005 e ao PPS em 20/09/2006.\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor se filiou ao PPS e não fez a comunicação obrigatória ao partido e a este juízo eleitoral de sua desfiliação ao PMDB no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95 c/c Súmula TSE nº 19, DECLARO NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE SILVANA DA SILVA ao PMDB, data de filiação 19/08/2005, e ao PSDB, data de filiação 20/09/2006, com fulcro no dispositivo mencionado e no parágrafo 5º do artigo 39 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n} 19.406/95, com a nova redação dada pela Resolução TSE nº 22.086/05\".\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Tatiana Marques Rodrigues Ferreira, matrícula 0115037, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 245154"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245251": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 062/07-PA-Prestação de Contas Anual Partidária\r\n\r\nPARTIDO: PTB de Paty do Alferes - exercício 2005\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91627\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Parte Recorrida. Após, subam. Miguel Pereira, 28/06/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 245251"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245250": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 008/2007 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Marilda Marinho dos Santos Couto \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 06/08/2007, às 15:30 horas. I-se. Atenda-se o item 2. Dê-se ciência ao M.P.E..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 245250"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245248": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 228/05 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Odair José Valentim e Domingos Braga Xavier\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474 e Juarez Resende, OAB/RJ 112738\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência para o dia 14/08/07, às 16:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 01/06/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 152/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Roberto Correa Tinoco Filho e Paulo César da Conceição\r\n\r\nADVOGADOS: Walter Cardoso da Penha - OAB/RJ 39933 e Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474\r\n\r\nDECISÃO: \"À Defesa, para alegações finais.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 14/06/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/04 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPARTES: Coligação Por Amor a Silva Jardim x Coligação Avança Silva Jardim\r\n\r\nADVOGADOS: Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB/RJ 126191 e Paulo Mauricio Mazzei - OAB/RJ 76222\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do Ilustre Membro do Ministério Público e decido, nestes autos, pela improcedência do pedido. Publique-se no local de costume. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 21/06/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 245248"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "244011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nPROCESSO Nº 056/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido dos Trabalhadores - PT. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 057/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 058/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Popular Socialista - PPS. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Popular Socialista - PPS referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 060/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido dos Aposentados da Nação - PAN. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 061/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Trabalhista Cristão - PTC. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 063/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 064/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 08-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 078/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido dos Trabalhadores - PT. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 079/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 080/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 081/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Social Liberal - PSL. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Social Liberal - PSL referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 082/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Liberal - PL. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Liberal - PL referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 083/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Popular Socialista - PPS. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Popular Socialista - PPS referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 084/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido dos Aposentados da Nação - PAN. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 085/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Social Democrata Cristão - PSDC. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 086/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 087/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Trabalhista Cristão - PTC. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Cristão - PTC referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 088/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 089/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 090/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do MPE e DECLARO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS pelo diretório municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução n.º 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PSDB deixou de apresentar de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 226/227, bem como parecer de fls. 217 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSDB referentes ao exercício de 2005, nos termos do art. 24, III e 27, III da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua a art. 28, IV, da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 07, v., deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 080/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Democrático Trabalhista - PDT. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PDT deixou de apresentar de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 65/66, bem como parecer de fls. 56 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PDT referentes ao exercício de 2005, nos termos do art. 24, III e 27, III da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua a art. 28, IV, da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 62, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 077/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PRTB deixou de apresentar de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 37/38, bem como parecer de fls. 28 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PRTB referentes ao exercício de 2005, nos termos do art. 24, III e 27, III da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua a art. 28, IV, da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 34, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 079/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Trabalhista Nacional - PTN. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PTN deixou de apresentar de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 58/59, bem como parecer de fls. 56 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PTN referentes ao exercício de 2005, nos termos do art. 24, III e 27, III da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua a art. 28, IV, da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da citada resolução. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário nos termos da certidão de fls. 55, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução. PRI. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 078/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Social Democrata Cristão - PSDC. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PSDC apresentou de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 69, bem como o parecer de fls. 67 e JULGO REGULAR e APROVADA a prestação de contas apresentada pelo PSDC referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 32 e 34 da Lei n.º 9.096/95 e 14 da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência da autenticação do Livro Diário pelo RCPJ. PRI. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 087/06\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: Partido Socialista Brasileiro - PSB. Art. 32 da Lei n.º 9.096/95. Decisão: \"Considerando que o Diretório Municipal do PSB apresentou de forma regular a prestação de contas à Justiça Eleitoral, acolho na íntegra a promoção do MPE a fls. 55, bem como o parecer de fls. 53 e JULGO REGULAR e APROVADA a prestação de contas apresentada pelo PSB referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 32 e 34 da Lei n.º 9.096/95 e 14 da Resolução n.º 21841/04, haja vista que o partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial, com a RESSALVA de que nas prestações futuras seja observada a exigência da autenticação do Livro Diário pelo RCPJ. PRI. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 211/00\r\n\r\nAção Penal Eleitoral. Art. 350 da Lei n.º 4737/65. Autor: MPE X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv.: Defensoria Pública). Sentença: \"Acolho na íntegra a promoção do MPE e ABSOLVO a autora do fato Maria do Carmo dos Santos, com fulcro no artigo 386, inciso VI do CPP. PRI. Certifique-se como requerido pelo MPE no item 01 de fls. 98. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nProtocolo TRE n.º 52592/05\r\n\r\nAssunto: Condenação criminal de ALEXANDRE DE MENEZES. Origem: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí/RJ. Decisão: \"Fls. 22. Defiro na íntegra a quota do MPE e declaro a situação de regularidade do eleitor Alexandre de Menezes. Dê-se ciência ao MPE. Anote-se onde couber. Itaguaí/RJ, 26/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO ADM. N.º 107/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito 2006. Interessada: JULIANA PEREIRA MENDONÇA. Decisão: \"Considerando a justificativa de falta, acolho a promoção do MPE a fls. 19-v e reconsidero a decisão de fls. 09, cancelando a multa aplicada. Arquive-se. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 027/05\r\n\r\nDupla filiação partidária. Art. 320 da Lei n.º 4737/65. MPE X LUCIENE VIEI RA D'ARAUJO. Decisão: \" Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade da autora do fato.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Itaguaí/RJ, 21/06/2007.\"\r\n\r\nEDITAL N.º 039/07\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora Jane Carneiro Silva de Amorim, Juíza da 105ª Zona Eleitoral da Comarca de Itaguaí/RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a ação penal, tombada sob n.º 066/07, movida pelo Ministério Público Eleitoral em face da denunciada MARIENE MOISÉS DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, filha de Adilson Leão dos Santos e Maria Jorge Moisés, nascida em 07/06/1977, identidade n.º 28073686-1, RGD/SP, por infração do art. 344 da Lei n.º 4737/65. E, como não foi possível citá-la pessoalmente, conforme certidão negativa de fls. 17-v, da Sra. Oficiala de Justiça, pelo presente edital fica a denunciada CITADA para comparecer na audiência de depoimento pessoal designada para o dia 30/07/2007, às 15h15min, na sala 25 do Fórum da Comarca de Itaguaí, situado na Rua General Bocaiúva, 424, Centro. A ré ou seu(ua) defensor(a) terá o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, conforme art. 359, parágrafo único do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos, e em especial da referida denunciada, foi expedido este edital, ficando, desde já, a mesma ciente de que o Cartório da 105ª Zona Eleitoral funciona da Rua Moisés Abrahão, n.º 124, Centro, Itaguaí/RJ. Em, 26 de junho de 2007. Eu, Stefeson Gomes Cabral, Chefe de Cartório, digitei o presente. Jane Carneiro Silva de Amorim - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 244011"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241321"
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                        "241323": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241323"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 241071"
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                        "245152": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 024/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Senhora FÁTIMA LUCIO PEREIRA, inscrição eleitoral n.º 048958130310, nascida a 07/06/1954, filha de Paulino Lucio e Nair Verlingues Lucio, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que as filiações partidárias encontradas com dupla filiação em seu nome foram declaradas nulas, sendo feitas as devidas anotações de desfiliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 245152"
                        ],
                        "245151": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 023/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Senhora EDILAMAR VIEIRA DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 049202540353, nascida a 13/08/1966, filha de Juvenil Vieira da Silva e Elza Costa da Silva, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que as filiações partidárias encontradas com dupla filiação em seu nome foram declaradas nulas, sendo feitas as devidas anotações de desfiliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 245151"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 244010"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BABOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 239972"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a Sra. LUCIANA TEIXEIRA LIMA COELHO, inscrição eleitoral nº 115941750345, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 246ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, a fim de tomar ciência da Denúncia e responder aos termos dessa Ação Penal, sob pena de revelia, no prazo de 20 ( vinte dias) a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. (a) RAQUEL DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 243932"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 241067"
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